AS LEIS – Livro III: DA GENEALOGIA DA GRÉCIA

Tradução de trechos de “PLATÓN. Obras Completas (trad. espanhola do grego por Patricio de Azcárate, 1875), Ed. Epicureum (digital)”.

Além da tradução ao Português, providenciei notas de rodapé, numeradas, onde achei que devia tentar esclarecer alguns pontos polêmicos ou obscuros demais quando se tratar de leitor não-familiarizado com a obra platônica. Quando a nota for de Azcárate, haverá um (*) antecedendo as aspas.

ATENIENSE – Para se descobrir a origem de algo, o método mais simples e seguro é aquele que apura as transformações que sobrevêm sucessivamente às coisas (aos Estados, em nosso caso), não importa se para o bem ou para o mal.”

Diz-me: és capaz de computar o tempo que faz que se fundaram as primeiras sociedades, e que os homens vivem sob leis? (…) Sem dúvida que se trata de época já muito remota, perdida no infinito.”

Reza a lenda que o gênero humano foi destruído diversas vezes por dilúvios, pragas e acidentes que-tais, dos quais na realidade se salvavam sempre alguns poucos indivíduos.” “Os sobreviventes imediatos do último dilúvio não duvidavam que antes deles já havia transcorrido milhares e milhares de anos; e sem dúvida assumimos que não faz nem mil ou 2 mil anos que se produziram as descobertas atribuídas em mitos a Dédalo, Orfeu e Palamedes; que Mársias e/ou Olimpo inventou(aram) a flauta; que Anfião inventou a lira; trocando em miúdos, é como se todos esses nomes legendários tivessem nascido ontem mesmo.” “A tudo o que deveio recentemente, portanto, é que podemos atribuir aquilo que vemos hoje: as sociedades, os governos, as artes, as leis, os vícios e as virtudes.”

A metalurgia é uma arte que foi inventada, esquecida e perdida, e depois reinventada, uma série de vezes. Os instrumentos desta arte perecem em pouco tempo, e no entanto logo esta técnica e esta sabedoria voltam a ser necessárias para os homens.” “Durante este hiato de esquecimento da metalurgia, até mesmo as guerras e as discórdias ficam, por assim dizer, hibernadas.”

Noutros tempos não havia a menor carência de um legislador; assim que um se faz necessário, nascem as leis. Nos tempos sem esta necessidade o homem sequer conhece a escrita; bastam-lhe os costumes e as tradições orais.”

Estes homens não conheciam outro governo senão o patriarcal. Vestígios disso continuam a haver entre gregos e bárbaros indistintamente. Homero diz a certa altura que este era o governo dentre os ciclopes: <Entre eles, não se delibera em assembléia, não existe administração nem justiça. Vivem em cavernas profundas no cume das mais altas montanhas,¹ e ali cada um dá a lei a sua mulher e a seus filhos, ignorando seus vizinhos.>”

¹ Uma curiosa antítese, tão poética quanto carregada de significados concretos… O mais elevado e o mais rebaixado. O celeste e o infernal. O supremo do inatingível. Pense-se num pico, inalcançável pelas populações pacíficas da superfície, que apenas em seu píncaro possui uma abertura para um precipício avassalador, que aloja estes proto-homens, caolhos, grotescos e bélicos, porém apenas lá em seu fundo imperscrutável até para a imaginação mais florescente; uma cidade povoada, funda e subterrânea o bastante para, mesmo que seus habitantes sejam monstros gigantes, impedir que qualquer um em seu seio possa escalar rumo ao exterior da caverna e evadir. Qualquer evocação do sétimo livro da República a esta baixíssima altura não seria apenas curiosidade de pé de página…

MEGILO – Lemos muito Homero, e o consideramos superior a todos os outros poetas, ainda que os costumes que descreva sejam mais de estirpe jônia que espartana.”

Durante este longo período que durou o sítio de Tróia, na pátria da maioria dos sitiadores, em sua ausência, ocorreram grandes males, incluindo revoltas dos jovens que cresciam sem os pais; estes jovens que não tinham idade para ir à guerra receberam bastante mal os vencedores, quando de seu regresso ao seio familiar; por todo lado o único assunto nas polis da confederação dos vitoriosos eram as mortes, assassinatos e desterros que aí se seguiram. Mas os desterrados, a velha geração, conseguiram recuperar o poder à força e deixaram de ser conhecidos apenas como aqueus – estes foram os dórios, e assim se batizavam porque seu líder se chamava Dório. Diria que é aqui que começa a história grega.”

Existe uma recomendação hipócrita que se faz aos legisladores: que as leis que eles criam sejam tais que o povo e a nação a elas possam se submeter voluntariamente. É como pedir a um médico que cure as doenças sem infligir o menor grau de sofrimento aos pacientes; ou a um mestre de ginástica que desenvolva o corpo de seu alunado proporcionando apenas práticas suaves e agradáveis a ele.”

Por mais igualitárias que tenham podido ser as primeiras constituições das polis, os legisladores não mexeram no núcleo da questão mais espinhosa, o que, se feito, impossibilitaria seus projetos de governar e unir os povos. A saber: abolir as dívidas de todos e repartir a terra de forma totalmente igual entre os cidadãos, eis o que jamais ousaram fazer. Um legislador pode ousar em outros aspectos impunemente, mas no momento em que demonstrar o menor interesse na divisão igualitária das terras, encontrará a mais ferrenha oposição.”

Os dórios criam estar suficientemente garantidos, enquanto país, dado o equilíbrio de forças tripartite que se estabeleceu internamente entre suas maiores polis: três reis irmãos entre si, filhos de Hércules; e havia um exército já muito superior àquele que sitiou Tróia.”

ATENIENSE – Mas tanto poder, um poder que se imaginava sólido, ruiu de uma hora para outra. De todo aquele poder não restou senão uma pequena parcela, que hoje é Esparta, que desde aquela época até a nossa nunca cessou de fazer a guerra às outras duas potências dóricas; e pensar que se se formasse uma liga entre as 3, naqueles tempos, teriam sido invencíveis!

MEGILO – Concordo.”

De certa maneira, podemos concordar que há duas classes de constituições políticas primordiais: monarquia e democracia. A monarquia, entre os persas; e entre nós, atenienses, a democracia; ambas representam todo o desenvolvimento possível das classes. Quase todas as demais constituições são como que composições e mesclas destas duas. É absolutamente imprescindível que um governo tome leis e preceitos de uma e de outra, se sua meta máxima for a liberdade, a cultura e a concórdia” “Os persas e os atenienses se separaram desse meio-termo, que haveria de proporcionar-lhes largas vantagens. Uns optaram por levar ao extremo os direitos da monarquia; os outros, o amor à liberdade. Este termo-médio se conservou melhor em Creta e em Esparta.

Dario não era filho de rei nem havia recebido uma educação afeminada e voluptuosa, Viu-se dono do império persa com o consentimento dos outros seis candidatos ao trono. Dividiu então a Pérsia em 7 regiões, configuração cujos vestígios ainda podemos notar. Em seguida promulgou leis acima de si mesmo, a fim de administrar seu império sendo o primeiro dos administrados. Não deixa de ser uma espécie de igualdade possível na monarquia. Fixou a distribuição que seu antecessor Ciro havia prometido aos persas; consolidou a união do império e favoreceu o comércio.”

Depois de Dario, assumiu Xerxes, educado, tal qual Cambises, na pompa e no fausto da côrte. Ó Dario! Pode-se acusar-te sem receios de não teres reconhecido a falta que cometera Ciro, quando destes a teu filho a mesma educação que Ciro consentira em dar ao seu. Xerxes teve então um destino mais ou menos igual ao de Cambises. Desde esta época a Pérsia não teve reis verdadeiramente grandes, a não ser no nome. Não tem a ver com sorte, mas com a vida afeminada e voluptuosa que vivem de ordinário os filhos dos reis e dos ricos.”

Quando aconteceu dos persas ameaçarem os gregos, quiçá com o propósito em mente de invadir logo depois toda a Europa, os atenienses sustinham ainda a antiga forma de governo, a da distribuição dos cargos públicos conforme os 4 censos em que estava estratificada a população. Reinava certo pudor em todos os espíritos, e esse pudor fazia desejarmos viver sob o império de nossas leis. Ademais, o formidável aparato do exército persa que nos ameaçava tanto com a invasão por mar quanto por terra, tendo infundido o terror em todos os corações, aumentou a submissão às leis e aos magistrados. (…) Dez anos antes do combate naval de Salamina, Datis veio à Grécia com um numeroso exército – enviado por Dario, que declarou guerra aos atenienses e eritréios, os quais desejava escravizar –, sabendo que, se não cumprisse as exigências de seu rei, sua cabeça estaria a prêmio.”

Por terra não contavam com o auxílio de nenhum povo da Magna Grécia, afinal, recordando o ocorrido na primeira invasão persa, quando da ruína da Eritréia, sabiam que não havia possibilidade de qualquer espírito de união entre os helenos. Por via marítima, atacados por uma frota de mil navios, quiçá mais, tampouco vislumbravam qualquer salvação. (…) compreenderam por fim que seu único refúgio estava em si mesmos e nos deuses.”

sem este temor incutido no coração de todos os atenienses, não haveria também nenhuma unidade de propósito, nem chance de que partissem resolutos em defesa de seus templos, das tumbas de seus antepassados, de seus parentes e amigos”

Nossa música se encontrava, antigamente, dividida em muitas espécies e formas particulares. As súplicas dirigidas aos deuses formavam a primeira espécie de canto, e foram chamadas hinos. A segunda, de caráter diametralmente oposto, se chamava treno (lamentações). As peãs (cantos em honra de Apolo) constituíam a terceira. E, creio eu, o ditirambo a quarta, forma de celebrar o nascimento de Dionísio. A todo canto, de qualquer espécie que fosse, se dava antigamente o nome de lei. Mas, para distinguir essas das outras leis, as leis do direito, chamou-se-as então de <leis de alaúde> (laudatórias). Uma vez estabelecidos esses tipos de canto (não descarto que houvesse mais espécies que as que citei), não mais era possível modificar sua melodia. Eles canonizaram-se na forma. Os silvos e os clamores da multidão, os apupos e aplausos, não eram, então, como hoje, juízes da boa observância das regras, nem carrascos encarregados de castigar os cantores avessos à norma. Essa tarefa competia a homens versados na ciência da música, os quais ouviam silenciosos até o final, e portavam uma vara, que fustigava os jovens que ultrapassassem os limites do decoro”

Os poetas foram os primeiros que com o tempo introduziram a desordem e a indignidade no canto das Musas. Não por lhes faltar gênio; mas, conhecendo mal a natureza, o que significa conhecer mal as verdadeiras regras da música, abandonaram-se a um entusiasmo insensato e se deixaram carregar demasiado longe pelo sentido do prazer. Confundiram os hinos e os trenos, as peãs e os ditirambos; imitaram com o alaúde o som da flauta; e, mesclando tudo, chegaram, em sua extravagância, até a imaginar que a música não possui beleza congênita”

foi uma conseqüência necessária que os teatros, mudos até aí, levantaram também a voz, como se fossem entendidos em música, para sair criando e hierarquizando categorias dentro desta arte! E foi outra conseqüência necessária que o governo ateniense, de cariz aristocrático, se converteu, para sua própria desgraça, em teatrocrático! Em que pese toda a decadência da música, o mal não teria sido tão nefasto, caso a democracia se houvesse estendido apenas aos homens livres; mas, varrendo tudo que encontrava, a desordem da música afetou toda a coletividade dos seres;¹ cada qual crendo-se árbitro competente de toda as criações, um espírito generalizado de independência contaminou a polis. Cada um pensando muito de si próprio fez desaparecer a modéstia e o pudor, e disseminou a impudência. E a pior de todas as impudências é aquela que se origina de uma independência desenfreada e consiste em levar a audácia ao cume: até o ponto em que o juiz leigo atropela, com seu juízo torpe, todos os outros juízos dos entendidos em estética.”

¹ Não é simples questão de ranço ao gosto do “populacho”, como se diria hoje em tempos de indústria cultural e cultura de massa: com estas afirmações, Platão quer dizer: os escravos, menos-que-homens, é que passaram a ditar a moda em Atenas.

imitam e renovam a audácia dos antigos titãs; e, tal como eles, hão de terminar nos suplícios de uma existência horrível, uma vida que nada é senão uma cadeia inquebrantável de males.”

Em resumo, dissemos que o legislador deve propor 3 coisas na instituição de suas leis, a saber: o reino da liberdade, da concórdia e da cultura no âmbito do Estado.”

CLÍNIAS – (…) Ajudai-me a filtrar, em tudo o que discursáramos, os elementos essenciais a fim de que construamos, por entendimento mútuo, uma cidade como se nós mesmos a cimentássemos com nossas mãos, conforme nossas disposições mais íntimas. Através deste procedimento, chegaremos à descoberta do que tanto buscamos neste simpósio, sem desconsiderar que este plano me servirá como pedra fundamental da nova cidade que me incumbiram de fundar.”

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Saiba como seus dados em comentários são processados.