POLÍTICA 2.0 (revisitação) – Aristóteles (e cotejo com anotações sucintas de uma primeira leitura, em março de 2011)

Estou cada vez mais convencido de que este livro não passa de um rascunho com anotações desordenadas de um imaturo (ou senil?) Aristóteles, que estava destinado a aprimorar sua obra, mas foi interrompido por um “erro divino” e teve de abandonar seu projeto ou, pois não!, já agonizava na demência e nem que vivesse mais 10 anos poderia dar forma e estilo ao que essencialmente não tem conteúdo nem originalidade algumas (conforme veremos, reiteradamente)…

A natureza, com efeito, não age com parcimônia, como os artesãos de Delfos que forjam suas facas para vários fins; fins; ela destina cada coisa a um uso especial (…) Somente entre os bárbaros a mulher e o escravo estão no mesmo nível. (…) Foi isso que fez com que o poeta acreditasse que os gregos tinham, de direito, poder sobre os bárbaros, como se, na natureza, bárbaros e escravos se confundissem.” “O poeta Hesíodo tinha razão ao dizer que era preciso antes de tudo A casa, e depois a mulher e o boi lavrador, já que o boi desempenha o papel do escravo entre os pobres.”

todos os homens que antigamente viveram e ainda vivem sob reis dizem que os deuses vivem da mesma maneira, atribuindo-lhes o governo das sociedades humanas, já que os imaginam sob a forma do homem.”

Bastar-se a si mesma é uma meta a que tende toda a produção da natureza e é também o mais perfeito estado. É, portanto, evidente que toda cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável, muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero(*)

Assim, o homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos.”

O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da cidade: nenhum pode bastar-se a si mesmo. (*)Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto.

Por si mesmas, as armas e a força são indiferentes ao bem e ao mal: é o princípio motor que qualifica seu uso. Servir-se delas sem nenhum direito e unicamente para saciar suas paixões rapaces ou lúbricas é atrocidade e perfídia. Seu uso só é lícito para a justiça. O discernimento e o respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros órgãos.”

Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo; marital, o do marido sobre a mulher; paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos).”

outros consideram que o poder senhorial não tem nenhum fundamento na natureza e pretendem que esta nos criou a todos livres, e a escravidão só foi introduzida pela lei do mais forte e é, por si mesma, injusta como um puro efeito da violência.”

as propriedades são uma reunião de instrumentos e o escravo, uma propriedade instrumental animada, como um agente preposto a todos os outros meios.”

Se cada instrumento pudesse executar por si mesmo a vontade ou a intenção do agente, como faziam, dizem, as marionetes de Dédalo ou os tripés de Vulcano, que vinham por si mesmos, segundo Homero, aos combates dos deuses, se a lançadeira tecesse sozinha a tela, se o arco tirasse sozinho de uma cítara o som desejado, os arquitetos não mais precisariam de operários, nem os mestres de escravos.”

A vida consiste no uso, não na produção.” “O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta para dar uma idéia da escravidão e para fazer conhecer esta condição. O homem que, por natureza, não pertence a si mesmo, mas a um outro, é escravo por natureza”

Mas faz a natureza ou não de um homem um escravo? É justa e útil a escravidão ou é contra a natureza? É isto que devemos examinar agora.” “Não é apenas necessário, mas também vantajoso que haja mando por um lado e obediência por outro; e todos os seres, desde o primeiro instante do nascimento, são, por assim dizer, marcados pela natureza, uns para comandar, outros para obedecer.”

A natureza ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as espécies, o macho é evidentemente superior à fêmea: a espécie humana não é exceção.”

o uso dos escravos e dos animais é mais ou menos o mesmo e tiram-se deles os mesmos serviços para as necessidades da vida.” Tal como abanar na rede e ler uma epopéia…

Vemos corpos robustos talhados especialmente para carregar fardos e outros usos igualmente necessários; outros, pelo contrário, mais disciplinados, mas também mais esguios e incapazes de tais trabalhos, são bons apenas para a vida política, isto é, para os exercícios da paz e da guerra. Ocorre muitas vezes, porém, o contrário: brutos têm a forma exterior da liberdade e outros, sem aparentar, só têm a alma de livre.”

A deusa Hera deve ser feia por dentro.

Além da servidão natural, existe aquela que chamamos servidão estabelecida pela lei; esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa tomada na guerra pertence ao vencedor.

Será justo? Sobre isso, os jurisconsultos não chegam a um acordo, nem tampouco, aliás, sobre a justiça de muitas outras decisões tomadas nas assembléias populares, contra as quais eles reclamam. Consideram cruel que um homem que sofreu violência se torne escravo do que o violentou e só tem sobre ele a vantagem da força. Este, pelo menos, é um ponto muito controverso para eles e, se têm muitos contraditores, têm também muitos partidários, mesmo entre os filósofos.” “uns não podem separar o direito da benevolência, outros afirmam que é da própria essência do direito que o mais valente comande. (…) A superioridade de coragem não é uma razão para sujeitar os outros.”

Ora, o escravo faz, por assim dizer, parte de seu senhor: embora separado na existência, é como um membro anexado a seu corpo. Ambos têm o mesmo interesse e nada impede que estejam ligados pelo sentimento da amizade, quando foi a conveniência natural que os reuniu.”

O governo doméstico é uma espécie de monarquia: toda casa se governa por uma só pessoa; o governo civil, pelo contrário, pertence a todos os que são livres e iguais.”

em Siracusa, uma espécie de preceptor abriu uma escola de escravidão e exigia dinheiro para preparar as crianças para este estado, com todos os pormenores de suas funções. Pode haver um ensino completo dessa espécie de profissão, assim como existem preceitos para a cozinha e outros gêneros de serviço, ou mais estimados, ou mais necessários, pois também o serviço tem os seus graus.”

Há servos e servos e há senhores e senhores.”

Quanto à ciência do senhor, como não é nem na aquisição, nem na posse, mas no uso de seus escravos que está o seu domínio, ela se reduz a saber fazer uso deles, isto é, a saber ordenar-lhes o que eles devem saber fazer.” APLICAÇÃO DOMÉSTICA RETROATIVA: Meu pai, senhor, não era um bom administrador, por isso perdeu o controle de seus escravos.

(cont.) “Não há aí nenhum trabalho grande ou sublime, e assim os que têm meios de evitar esse estorvo desembaraçam-se dele com algum intendente, quer para se dedicar à política, quer para se dedicar à filosofia.” Para se dedicar ao trabalho (como escravo de outros senhores), o caso do meu progenitor em particular. Com isso, nenhuma vantagem obteve, pois não havia superintendente. Nossos casos são análogos se eu pensar naquilo em que me dedico, tendo escasso tempo para ordenar uma futura humanidade a fazer o que eu quero. Mas como não viverei para fruir de uma eventual decepção, estou em vantagem. Sempre posso acreditar, até a minha morte, que fui um melhor mestre!

O talento para adquirir um bem parece-se mais com a arte militar ou com a caça.” “A arte de adquirir bens será idêntica à ciência do governo doméstico? Faz parte dela ou será apenas um de seus meios?”

É uma primeira questão dizer se a agricultura, que é apenas uma maneira de obter os alimentos necessários à vida, ou alguma outra indústria que também tenha os alimentos como objeto, pertencem à arte de se enriquecer.”

Mas existe também um outro gênero de bens e de meios que comumente chamamos, e com razão, especulativo, e que parece não ter limites.”

Tampouco foi a natureza que produziu o comércio que consiste em comprar para revender mais caro. A troca era um expediente necessário para proporcionar a cada um a satisfação de suas necessidades. Ela não era necessária na sociedade primitiva das famílias, onde tudo era comum.”

Quando uma tribo tem de sobra o que falta a outra, elas permutam o que têm de supérfluo através de trocas recíprocas; vinho por trigo ou outras coisas que lhes podem ser de uso, e nada mais. Trata-se de um gênero de comércio que não está nem fora das intenções da natureza, nem tampouco é uma das maneiras naturais de aumentar seus pertences, mas sim um modo engenhoso de satisfazer as respectivas necessidades.”

Não era cômodo transportar para longe as mercadorias ou outras produções para trazer outras, sem estar certo de encontrar aquilo que se procurava, nem que aquilo que se levava conviria. Podia acontecer que não se precisasse do supérfluo dos outros, ou que não precisassem do vosso. Estabeleceu-se, portanto, dar e receber reciprocamente em troca algo que, além de seu valor intrínseco, apresentasse a comodidade de ser mais manejável e de transporte mais fácil, como o metal, tanto o ferro quanto a prata ou qualquer outro, que primeiramente se determinou pelo volume ou pelo peso e a seguir se marcou com um sinal distintivo de seu valor, a fim de não se precisar medi-lo ou pesá-lo a toda hora.”

Tendo a moeda sido inventada, portanto, para as necessidades de comércio, originou-se dela uma nova maneira de comerciar e adquirir. A princípio, era bastante simples; depois, com o tempo, passou a ser mais refinada, quando se soube de onde e de que maneira se podia tirar dela o maior lucro possível. É este lucro pecuniário que ela postula; ela só se ocupa em procurar de onde vem mais dinheiro: é a mãe das grandes fortunas. De fato, comumente se faz consistir a riqueza na grande quantidade de dinheiro.” “Ora, é absurdo chamar riquezas um metal cuja abundância não impede de se morrer de fome; prova disso é o Midas da fábula, a quem o céu, para puni-lo de sua insaciável avareza, concedera o dom de transformar em ouro tudo o que tocasse.” “As verdadeiras riquezas são as da natureza; apenas elas são objeto da ciência econômica.”

A outra maneira de enriquecer pertence ao comércio, profissão voltada inteiramente para o dinheiro, que sonha com ele, que não tem outro elemento nem outro fim, que não tem limite onde possa deter-se a cupidez.” “O fim a que se propõe o comércio não tem limite determinado. Ele compreende todos os bens que se podem adquirir; mas é menos a sua aquisição do que seu uso o objeto da ciência econômica; esta, portanto, está necessariamente restrita a uma quantidade determinada.”

O dinheiro serve ao comerciante para dois usos análogos e alternativos: um, para comprar as coisas e revendê-las mais caro; outro, para emprestar e retirar, após o prazo estabelecido, seu capital com juros. Estes dois ramos do seu tráfico não diferem, como se vê, senão porque um interpõe as coisas para aumentar o dinheiro, enquanto o outro o faz servir imediatamente ao seu próprio aumento.”

A coragem, por exemplo, não foi dada ao homem pela natureza para acumular bens, mas para proporcionar tranqüilidade. Não é esse tampouco o objeto da profissão militar, nem o da medicina, tendo uma por objeto vencer, e outra curar.” “elas se tornam o único fim da maioria das pessoas que entram nessas carreiras e subordinam tudo à meta que se propuseram.”

para a família gozar de saúde, convém mais o médico do que o chefe de família; assim como para o abastecimento e a abundância, este cuidado pode caber antes aos ministros do Estado.”

O que há de mais odioso, sobretudo, do que o tráfico de dinheiro, que consiste em dar para ter mais e com isso desvia a moeda de sua destinação primitiva?” “em grego demos à moeda o nome de tokos, que significa progenitura, porque as coisas geradas se parecem com as que as geraram.”

Existem escritores que se ocuparam desses diversos assuntos, tais como Carés de Paros, Apolodoro de Lemnos, autores de tratados sobre a cultura dos campos e dos pomares, e outros ainda, sobre outras matérias. Os curiosos devem consultá-los.”

Como censuravam Tales de Mileto pela pobreza e zombavam de sua inútil filosofia, o conhecimento dos astros permitiu-lhe prever que haveria abundância de olivas. Tendo juntado todo o dinheiro que podia, ele alugou, antes do fim do inverno, todas as prensas de óleo de Mileto e de Quios. Conseguiu-as a bom preço, porque ninguém oferecera melhor e ele dera algum adiantamento. Feita a colheita, muitas pessoas apareceram ao mesmo tempo para conseguir as prensas e ele as alugou pelo preço que quis. Tendo ganhado muito dinheiro, mostrou a seus amigos que para os filósofos era muito fácil enriquecer, mas que eles não se importavam com isso. Foi assim que mostrou sua sabedoria. Em geral, o monopólio é um meio rápido de fazer fortuna. Assim, algumas cidades, quando precisam de dinheiro, usam desse recurso. Reservam-se a si mesmas a faculdade de vender certas mercadorias e, por conseguinte, de fixar seus preços como querem.

Na Sicília, um homem que obtivera vários depósitos de dinheiro apoderou-se dos ferros das forjas. Quando os mercadores vieram de todas as partes para obtê-los, só ele pôde vendê-los, contentando-se com o dobro, de maneira que o que lhe custara 50 talentos vendia por 100. Dionísio, o tirano, informado do caso, não confiscou seu lucro, mas ordenou-lhe que saísse de Siracusa por ter imaginado, para enriquecer, um expediente prejudicial aos interesses do chefe de Estado. Aquele homem tivera a mesma idéia que Tales: ambos do monopólio fizeram uma arte.”

É bom que os que governam os Estados conheçam esse recurso, pois é preciso dinheiro para as despesas públicas e para as despesas domésticas, e o Estado está menos do que ninguém em condições de dispensá-lo. Assim, o capítulo das finanças é quase o único a que alguns prestam atenção.”

A autoridade dos pais sobre os filhos é uma espécie de realeza; todos os títulos ali se encontram: o da geração, o da autoridade afetuosa e o da idade. É até mesmo o protótipo da autoridade real; foi o que fez com que Homero dissesse de Zeus:

É o pai imortal dos homens e dos deuses¹

¹ Interessante que é uma paternidade “que não passa”; além do mais, Zeus segue eternamente mais jovem que seus ancestrais. Ele não é o protótipo da realeza, mas do despotismo.

Deve uma mulher ser sábia, corajosa e justa? Deve uma criança ter contenção e sobriedade?”

Se as mesmas qualidades lhes são necessárias, por que então o mando cabe a um e a obediência a outro? A diferença entre os dois não é do mais para o menos, mas sim específica e produz efeitos essencialmente diversos.” Ininteligível.

Todos têm, portanto, virtudes morais, mas a temperança, a força, a justiça não devem ser, como pensava Sócrates, as mesmas num homem e numa mulher. A força de um homem consiste em se impor; a de uma mulher, em vencer a dificuldade de obedecer.”

Mais vale, como Górgias, estabelecer a lista das virtudes do que se deter em semelhantes definições e imitar, no mais, a precisão do poeta que disse que

um modesto silêncio é a honra da mulher,

ao passo que não fica bem no homem.”

um profissional está numa espécie de servidão limitada; mas a natureza que faz os escravos não faz os sapateiros, nem os outros artesãos.”

A educação das mulheres e das crianças deve ser da alçada do Estado, já que importa à felicidade do Estado que as mulheres e as crianças sejam virtuosas.”

O Estado é o sujeito constante da política e do governo; a constituição política não é senão a ordem dos habitantes que o compõem.”

Alguém que é cidadão numa democracia não o é numa oligarquia.” “É cidadão aquele que, no país em que reside, é admitido na jurisdição e na deliberação. É a universalidade deste tipo de gente, com riqueza suficiente para viver de modo independente, que constitui a cidade ou o Estado. O costume é dar o nome de cidadão apenas àquele que nasceu de pais cidadãos. De nada serviria que o pai o fosse, se a mãe não for.”

Operários (artesãos, comerciantes) livres não são cidadãos. As obras da virtude são impraticáveis para quem quer que leve uma vida mecânica e mercenária.” “Em Tebas, o próprio comércio dificulta o acesso à cidadania. Havia uma lei que exigia que se tivesse fechado a loja e deixado de vender há dez anos para ser admitido.”

HOMEM DE BEM X BOM CIDADÃO

  • virtudes absolutas (nobreza)¹ X virtude limitada ou específica (mediania)

  • Todo homem de bem é bom cidadão.

  • Poucos bons cidadãos são também homens de bem.

  • Sempre comanda (porém, via de regra, em Ari., quem sabe comandar também sabe obedecer)¹ X deve sempre saber obedecer e não lhe está vedado saber comandar (ex: o soldado de ontem pode ser o general de amanhã, que é um servo do governo)

¹ Segundo Aristóteles, as mulheres não estão excluídas da classe suprema (homens de bem), mas suas limitações são evidentes (devem mais obedecer que comandar, ser discretas, guardar-se de atos de valentia).

num grupo de dançarinos, é preciso mais talento para o papel de corifeu do que para o de corista. A desigualdade de mérito é, pois, evidente.”

Entre as pessoas que estão em servidão, é preciso contar os trabalhadores manuais que vivem, como indica seu nome, do trabalho de suas mãos e os artesãos que se ocupam dos ofícios sórdidos.” Definição do “idiota político” clássico (ou antigo), que não é nem homem de bem nem cidadão.

Ah, a poluição da palavra!

* * *

Aqueles que se propõem [a] dar aos Estados uma boa constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a virtude.

Sem isso, não será mais do que uma liga ou associação de armas, diferindo das outras ligas apenas pelo lugar, isto é, pela circunstância indiferente da proximidade ou do afastamento respectivo dos membros. Sua lei não é senão uma simples convenção de garantia, capaz, diz o sofista Licofrão, de mantê-los no dever recíproco, mas incapaz de torná-los bons e honestos cidadãos.”

Eles fizeram um pacto de não-agressão no que toca a seus comércios e até prometeram tomar armas para sua mútua defesa, mas não têm outra comunicação a não ser o comércio e seus tratados. Mais uma vez, esta não será uma sociedade civil. Por quê, então?” “A cidade, portanto, NÃO é precisamente uma comunidade de lugar, nem foi instituída simplesmente para se defender contra as injustiças de outrem ou para estabelecer comércio. Tudo isso deve existir antes da formação do Estado, mas não basta para constituí-lo.”

É isto o que chamamos uma vida feliz e honesta. A sociedade civil é, pois, menos uma sociedade de vida comum do que uma sociedade de honra e de virtude.”

PAI & FILHO, CARA & COROA: “Todos vemos que não é pelos bens exteriores que se adquirem e conservam as virtudes, mas sim que é pelos talentos e virtudes que se adquirem e conservam os bens exteriores e que, quer se faça consistir a felicidade no prazer ou na virtude, ou em ambos, os que têm inteligência e costumes excelentes a alcançam mais facilmente com uma fortuna medíocre do que os que têm mais do que o necessário e carecem dos outros bens.” “Os bens da alma não são apenas honestos, mas também úteis, e quanto mais excederem a medida comum, mais terão utilidade.” “A felicidade é muito diferente da boa fortuna. Vêm-nos da fortuna os bens exteriores, mas ninguém é justo ou prudente graças a ela, nem por seu meio.”

Que vida preferir, a que toma parte do governo e dos negócios públicos ou a vida retirada e livre de todos os embaraços do gênero? Não entra no plano da Polítíca determinar o quê pode convir a cada indivíduo, mas sim o que convém à pluralidade. Em nossa Étíca, aliás, tratamos do primeiro ponto.

AS MELHORES CONSTITUIÇÕES APUD GRÉCIA ANTIGA: “Em Esparta e em Creta, a quase totalidade de sua disciplina e de suas numerosas regras é dirigida para a guerra. Em todas as nações que têm o poder de crescer, entre os citas, entre os persas, entre os trácios, entre os celtas, não há nenhuma profissão mais estimada do que a das armas. Em alguns lugares, existem leis para estimular a coragem guerreira. Em Cartago, as pessoas são decoradas com tantos anéis quantas foram as campanhas que fizeram. Na Macedônia, uma lei pretendia que aqueles que não houvessem matado nenhum inimigo tivessem que andar de cabresto. Entre os citas, aquele que estivesse nesse caso sofria a afronta de não beber à roda, na taça das refeições solenes. A Ibéria, nação belicosa, levanta ao redor das tumbas tantos obeliscos quantos inimigos o defunto matou.”

Não é ofício nem do médico nem do piloto persuadir ou fazer violência, um a seus doentes, o outro a seus marinheiros. Mas muitos parecem considerar a dominação como o objeto da política, e aquilo que não cremos nem justo nem útil para nós não temos vergonha de tentar contra os outros.” “Se a natureza estabeleceu esta distinção, pelo menos não se deve tentar dominar a todos, mas apenas aos que só servem para serem submetidos. É assim que não se vai à caça para pegar os homens e comê-los ou matá-los, mas apenas para pegar os animais selvagens que são comestíveis.

não é exato elevar a inação acima da vida ativa, já que a felicidade consiste em ação, e as ações dos homens justos e moderados têm sempre fins honestos.”

Entre semelhantes, a honestidade e a justiça consistem em que cada um tenha a sua vez. Apenas isto conserva a igualdade. A desigualdade entre iguais e as distinções entre semelhantes são contra a natureza e, por conseguinte, contra a honestidade. Se, porém, se encontrasse alguém que ultrapassasse todos os outros em mérito e em poder e tivesse provado seu valor com grandes façanhas, seria belo ceder a ele e justo obedecer-lhe. Mas não basta ter mérito, é preciso ter bastante energia e atividade para estar certo do êxito.”

Como a maioria dos homens tem mania de dominar os outros para obter todas as comodidades, Tíbron e todos os que escreveram sobre o governo de Esparta parecem admirar seu legislador por ter aumentado muito seu império, tendo exercitado a nação nos perigos da guerra. Mas, agora que os espartanos não dominam mais, deixaram de ser felizes, e seu legislador de merecer sua reputação. Não é ridículo que, persistindo sob as leis de Licurgo e não tendo nada que os impedisse de valer-se delas, eles tenham deixado escapar sua felicidade?”

Não é um sinal de sabedoria para o legislador treinar seu povo para vencer seus vizinhos. Disso só podem resultar grandes males, e aquele que for bem-sucedido não vai deixar de investir contra a sua própria pátria e, se puder, de assenhorear-se dela. Essa é a censura que os espartanos fazem ao rei Pausânias, cuja ambição não se contentou com este alto grau de honra.”

Ao fazer a guerra, vários Estados se conservaram, mas, assim que conquistaram a superioridade, entraram em decadência, semelhantes ao ferro que se enferruja pela inação.”

Não há repouso para os escravos, diz o provérbio. Ora, os que não têm coragem para se expor aos perigos tornam-se escravos de seus agressores.”

os que parecem felizes e, semelhantes aos habitantes das Ilhas Afortunadas de que falam os poetas, gozam de tudo o que pode contribuir para a felicidade, precisam mais do que os outros de justiça e de temperança. Quanto mais opulência e lazer tiverem, mais precisarão de filosofia, de moderação e de justiça, e o Estado que quiser ser feliz e florescente deve inculcar-lhes estas virtudes o máximo possível. Se há algo de ignóbil em não saber gozar das riquezas, há bem mais ainda em fazer mau uso delas quando só se tem isso para fazer. É revoltante que homens, aliás, dignos de estima nos trabalhos e nos perigos da guerra se comportem como escravos no descanso e na paz.”

há dois tipos de hábitos, uns apaixonados, ou provindos da sensibilidade, outros intelectuais. E, assim como o corpo é gerado antes da alma, a parte carente de razão o é, igualmente, antes da razoável. Isto se observa pelos rasgos de cólera, pelos desejos e pelas vontades mostradas pelas crianças tão logo nascem.”

deve preocupar-se com a sucessão das crianças; que não haja entre elas e os pais uma distância de idade grande demais, pois neste caso os filhos não podem mostrar seu reconhecimento aos pais na velhice, nem os pais podem ajudar seus filhos tanto quanto preciso.”

O final da procriação ocorre, para os homens, aos 70 anos; para as mulheres, aos 50. Sua união deve começar na mesma proporção. A dos adolescentes não vale nada para a progenitura. Em todas as espécies animais, os frutos prematuros de sujeitos jovens demais, sobretudo se se tratar da fêmea, são imperfeitos, fracos e de pequena estatura. O mesmo ocorre com a espécie humana. Observa-se, com efeito, esta imperfeição em todos os lugares em que as pessoas se casam jovens demais. Só nascem abortos.” Continuando com a proporção 70/50: 20/14, 30/21, 40/28, 50/35…

Aquelas que conhecem cedo demais o uso das familiaridades conjugais são de ordinário mais lascivas. Por outro lado, nada retarda ou detém mais depressa o crescimento dos moços jovens do que se entregar cedo demais ao relacionamento com as mulheres, sem esperar que a natureza tenha neles elaborado completamente o licor prolífico. Há para o crescimento uma época precisa, além da qual não se cresce mais.”

verdadeira idade para casar as moças é aos 18 anos e para os homens aos 37, aproximadamente. Com isso a conjunção dos corpos se fará em pleno vigor, e a geração, depois, terminará num tempo conveniente tanto para um como para outro. Da mesma forma, a sucessão dos filhos a seus pais estará melhor colocada, se nascerem convenientemente no intervalo entre a força da idade e o declínio, que começa por volta dos 70.” [!!!]

Quanto à estação do ano própria à geração, o inverno é a que mais convém, como hoje se observa quase em toda parte.” “os físicos ensinam que ventos são favoráveis ao ato sexual; por exemplo, eles preferem o vento do norte ao do sul.”

Diremos somente que a compleição atlética não é útil nem à saúde, nem à geração, nem aos empregos civis; o mesmo ocorre com os corpos fracos, acostumados ao regime médico.”

Pedonomia: parte da pedagogia que estipula as regras (formas) da aplicação da pedagogia, i.e., do conteúdo em si da educação.

Se o corpo precisa de movimento, o espírito necessita de repouso e de tranqüilidade. No ventre da mãe os filhos recebem, como os frutos da terra, a impressão do bem e do mal.”

Sobre o destino das crianças recém-nascidas, deve haver uma lei que decida os que serão expostos e os que serão criados. Não seja permitido criar nenhuma que nasça mutilada, isto é, sem algum de seus membros; determine-se, pelo menos, para evitar a sobrecarga do número excessivo, se não for permitido pelas leis do país abandoná-los, até que número de filhos se pode ter e se faça abortarem as mães antes que seu fruto tenha sentimento e vida, pois é nisto que se distingue a supressão perdoável da que é atroz.” Até eugênicos antigos têm escrúpulos morais “anteprotestantes”…

Desde os primeiros momentos do nascimento, é bom acostumar as crianças ao frio; isto faz um bem infinito à saúde e dispõe às funções militares.”

Na idade seguinte, até os cinco anos, não é conveniente dar nada para as crianças aprenderem, nem submetê-las a qualquer trabalho. Isto poderia impedir seu crescimento. Basta mantê-las em movimento para preservar seus corpos da preguiça e do peso. Este movimento deve consistir apenas nas funções da vida e nas brincadeiras, tomando cuidado somente para que elas não sejam nem desonestas nem penosas, nem destituídas demais de ação.”

Em certos lugares, comete-se o erro de proibir à criança o choro e os movimentos expansivos. Todos estes atos servem para seu desenvolvimento e fazem parte, por assim dizer, dos exercícios corporais. O ato de reter a respiração dá força aos que trabalham. Isto também ocorre no próprio esforço das crianças para gritar.”

impedir muita conversa e familiaridade, sobretudo com os escravos.”

SIGA SEU MESTRE: “Se proibimos as conversas indecentes, com mais forte razão proibiremos as pinturas e as exibições do mesmo gênero. Os magistrados, portanto, não admitirão nem estátuas, nem pinturas lúbricas, a não ser as de certas divindades cujo culto a lei reserva aos homens adultos, a quem ela permite sacrifícios, tanto por eles quanto por suas mulheres e crianças.”

Também se deve proibir aos jovens os teatros e sobretudo a comédia, até que tenham atingido a idade de participar das refeições públicas e a boa educação os tenha colocado em condições de experimentar impunemente a bebedeira dos banquetes, sem contrair a embriaguez ou os outros vícios que a acompanham. Passaremos rapidamente por esta matéria, para voltar a ela uma outra vez e discutir se este costume deve ser mantido, e como.

Não há de se aprovar, segundo cremos, a partilha que fazem certas pessoas que dividem toda a vida de 7 em 7 anos. Mais vale seguir o ritmo da natureza. Ela apenas esboçou suas obras. A obra da educação, assim como a de todas as artes, deve unicamente completar o que falta ao ser das obras da natureza.”

Como não há senão um fim comum a todo o Estado, só deve haver uma mesma educação para todos os súditos. Ela deve ser feita não em particular, como hoje, quando cada um cuida de seus filhos, que educa segundo sua fantasia e conforme lhe agrada; ela deve ser feita em público. Tudo o que é comum deve ter exercícios comuns. É preciso, ademais, que todo cidadão se convença de que ninguém é de si mesmo, mas todos pertencem ao Estado, de que cada um é parte e que, portanto, o governo de cada parte deve naturalmente ter como modelo o governo do todo.”

Não se sabe se se deve ensinar às crianças as coisas úteis à vida ou as que conduzem à virtude, ou as altas ciências, que se podem dispensar. Cada uma destas opiniões tem seus partidários. Não há nem mesmo nada de certo a respeito da virtude, não sendo o mesmo gênero de virtude apreciado unanimemente. Também se diverge sobre o gênero de exercícios a praticar.”

Não é fora de propósito conceder algum tempo a certas ciências, mas entregar-se a elas por inteiro e querer ser consumado nelas não deixa de ter seus inconvenientes e pode ser nocivo às graças da imaginação.”

Quanto à música, sua utilidade não é igualmente reconhecida. Muitos hoje a aprendem apenas por prazer. Mas os antigos fizeram dela, desde os primeiros tempos, uma parte da educação, pois a natureza não procura apenas dar exatidão às ações, mas também dignidade ao repouso. A música é o princípio de todos os encantos da vida.”

Se possível, é melhor descartar o jogo entre as ocupações. Quem trabalha precisa de descanso: o jogo não foi imaginado senão para isto. O trabalho é acompanhado de fadiga e de esforços. É preciso entremeá-lo convenientemente de recreações, como um remédio.”

Não que ela seja necessária: ela não o é. Não que ela tenha tanta importância quanto a escrita, que serve para o comércio, para a administração doméstica, para as ciências e para a maioria das funções civis, ou quanto a pintura, que nos permite julgar melhor a obra dos artistas, ou quanto a ginástica, que ajuda a saúde e o desenvolvimento das forças; a música não faz nada disso. Mas ela serve pelo menos para passar agradavelmente o lazer. É por isso que ela foi posta na moda. Ela pareceu a seus inventores a diversão mais conveniente às pessoas livres.

Existem povos que não evitam os massacres e são ávidos de carne humana, mas que, quando atacados, são tudo, menos valentes; por exemplo, os aqueus e os heniocos do Ponto Euxino, e outras nações mais distantes que pertencem às terras da mesma região, sendo que as outras preferem a profissão de ladrões.”

Aqueles que expõem em demasia os jovens aos exercícios do ginásio e os deixam sem instrução sobre as coisas mais necessárias, fazem deles, na verdade, apenas reles guarda-costas, que servem no máximo para uma das funções da vida civil, uma função, porém, que, se consultarmos a razão, é a menor de todas. Não é por suas proezas antigas, mas sim pelas do presente que devem ser julgados.”

até a puberdade só se praticarão exercícios leves, sem sujeitar os corpos aos excessos de alimentação, nem aos trabalhos violentos, por temor de que isso impeça o crescimento. A prova do efeito funesto deste regime forçado é que entre os que venceram nos jogos olímpicos em sua juventude dificilmente se encontrarão dois ou três que também venceram numa idade mais avançada. Por que isto? Porque a violência dos exercícios a que se tinham submetido desde a infância esgotara sua força e seu vigor.”

PRÉ-ROUSSEAU: “Com efeito, não se deve atormentar ao mesmo tempo o espírito e o corpo. Desses exercícios, um impede o outro; o do corpo é nocivo ao espírito, e o do espírito ao corpo.”

Se estiver em nosso poder escolhê-la segundo o desejo, a situação da Cidade deve ser próxima do mar e do campo; assim, a ajuda seria fácil de um lugar para outro e de toda parte, assim como a exportação e a importação das mercadorias. Haveria comodidade para transportar a madeira e todos os outros materiais do país.” “a comodidade do mar faz com que se envie para o exterior ou se receba na cidade uma multidão de mercadores, o que é igualmente pernicioso para o Estado.” “Somente a atração do lucro faz com que estabeleça em seu território mercados abertos a todos. Há aí uma avareza condenável, e não é assim que um Estado ou uma cidade devem praticar o comércio.”

Os soldados da marinha, pelo contrário, são livres e, assim como seus oficiais, provêm da infantaria. São eles que comandam os marinheiros [que, diferente dos soldados da marinha, não são cidadãos]. Quanto à tripulação, é completada com camponeses e lavradores dos arredores. É o que se pratica em certos lugares, por exemplo Heracléia, cujas galeras estão sempre bem-tripuladas, embora a cidade seja muito menor do que várias outras.”

se as águas são raras ou de diversas qualidades, deve-se separar, como se faz nas cidades bem-cuidadas, as que são boas para beber das que podem servir para outros usos.”

no que se refere às casas particulares, elas serão bem mais agradáveis e mais cômodas se seu espaço for bem-distribuído, com uma estrutura à maneira moderna, ao gosto de Hipódamos.¹”

¹ Hipódamos de Mileto foi um polímata do século V a.C., tido como fundador da concepção de Planejamento Urbano, que estendia a preocupação da arquitetura para toda a polis em si. Planejou pela primeira vez a simetria geométrica da disposição das ruas e das casas e, ao mesmo tempo, a existência de um centro despovoado e amplamente aberto, i.e., a Ágora. As casas que ele planejou eram mais espaçosas e tinham dois andares.

Não se alinharão todas as ruas de um extremo ao outro, mas apenas certas partes, tanto quanto o permitir a segurança e o exigir a decoração.”

Embora não seja muito honroso opor muros de defesa a guerreiros da mesma têmpera que não têm uma grande vantagem numérica, é possível que os sitiantes consigam um tal acréscimo de forças que todo valor humano, mas com poucas pessoas, não possa resistir-lhes. Portanto, se não se quer morrer, nem se expor ao ultraje, deve-se considerar como uma das medidas mais autorizadas pelas leis da guerra manter suas muralhas no melhor estado de fortificação, principalmente hoje, quando se imaginaram tantos instrumentos e máquinas engenhosas para atacar fortificações. Não querer cercar as cidades com muros é como abrir o país às incursões dos inimigos e retirar os obstáculos de sua frente, ou como se recusar a fechar com muros as casas particulares, de medo que os que nelas habitam se tornem medrosos.”

é claro que num Estado tão perfeitamente constituído que não admita como cidadãos senão pessoas de bem, não apenas sob certos aspectos, mas integralmente virtuosos, não devemos contar entre eles aqueles que exercem profissões mecânicas ou comerciais, sendo esse gênero de vida ignóbil e contrário à virtude” TERCEIRA REPETIÇÃO!

primeiro, na juventude, o comando da força armada para defender o Estado; depois, quando maduros, a autoridade para governá-lo.”

Convém não ligar ao culto divino senão cidadãos, e não se devem educar para o sacerdócio nem lavradores que puxam arado, nem trabalhadores que saem de sua forja. Tendo a universalidade dos cidadãos sido dividida em duas classes, a dos homens de guerra e a dos homens de lei, é aí que se devem tomar os ministros da religião.”

Esta necessidade de dividir o Estado em classes diversas, segundo a variedade das funções, e de separar os homens de guerra dos lavradores não é uma invenção de hoje, nem um segredo recém-descoberto pelos filósofos que se ocupam de política. Tal distinção foi introduzida no Egito pelas leis de Sesóstris e em Creta pelas de Minos.¹ Elas ainda subsistem atualmente nestes lugares.”

¹ Afinal de contas Minos ter existido como homem de carne e osso é hipótese tão verossímil quanto com Licurgo e Sólon?

Os sábios do país contam que um certo Italus foi rei na Enótria. Os habitantes tomaram seu nome e, em vez de enotrianos, se chamaram italianos. O nome de Itália ficou também para a costa da Europa entre o golfo de Cilética e o golfo Lamético, distantes meia jornada um do outro. Segundo estes historiadores, foi Italus quem, de pastores errantes, tornou os enotrianos lavradores sedentários. Entre outras leis que lhes deu, estabeleceu pela primeira vez que comessem juntos. Este costume ainda hoje se observa entre alguns de seus descendentes, assim como algumas outras de suas leis. Os ópicos, antigamente chamados ou cognominados ausônios, nome que lhes ficou, habitavam a costa do Tirreno; e os caonianos, descendentes dos enotrianos, a praia chamada Sirtes, entre a Lapígia e a Jônia.”

É bem crível que muitas outras coisas foram inventadas várias vezes, talvez ao infinito, na longa seqüência dos séculos. Ao que parece, inicialmente a necessidade inventou as coisas necessárias; em seguida, por adjunção, as que servem para um maior conforto e para ornamento. O mesmo ocorre com a legislação e as constituições civis. Podemos conjeturar como elas são antigas pelo exemplo dos egípcios, que remontam à mais alta antiguidade e desde sempre tiveram leis e uma constituição. Cabe a nós aproveitar suas boas invenções e lhes acrescentar o que lhes falta.”

Todos concordam que as mesas comuns e as refeições públicas convêm às cidades bem-organizadas politicamente. Isto também nos agrada, mas é preciso que nelas todos os cidadãos sejam recebidos gratuitamente; caso contrário, não será fácil para aqueles que só têm o estrito necessário fornecer a sua parte e ainda arcar com o sustento de sua família.”

* * *

DA CÉLEBRE DIVISÃO ENTRE AS FORMAS DE GOVERNO

MODALIDADES IDEAIS: “Chamamos monarquia (1) o Estado em que o governo que visa a este interesse comum pertence a um só; aristocracia (2), aquele em que ele é confiado a mais de um, denominação tomada ou do fato de que as poucas pessoas a que o governo é confiado são escolhidas entre as mais honestas, ou de que elas só têm em vista o maior bem do Estado e de seus membros [aristo+cracia = governo dos melhores]; república (3), aquele em que a multidão governa para a utilidade pública; este nome também é comum a todos os Estados.

MODALIDADES CORROMPIDAS: “A tirania (4) não é, de fato, senão a monarquia voltada para a utilidade do monarca; a oligarquia (5), a aristocracia voltada para a utilidade dos ricos; a democracia (6), a república voltada para a utilidade dos pobres.”

A oligarquia estabeleceu-se desde os tempos mais remotos em todos os lugares que tinham na cavalaria a sua principal força, como os eretrianos, os de Cálcides, os magnésios do Meandro e vários outros povos asiáticos. Montava-se a cavalo para combater os inimigos dos arredores.”

1. MONARQUIA

No Estado de Esparta,¹ p.ex., há uma monarquia das mais legítimas, mas o poder do rei não é absoluto, a não ser quando o monarca estiver fora de seus Estados e em situação de guerra, pois então ele tem a autoridade suprema sobre seu exército. Além disso, ele tem no interior a superintendência do culto e das coisas sagradas. Esta espécie de monarquia não é, pois, senão um generalato perpétuo, com plenos poderes, sem porém ter o direito de vida e de morte, a não ser em certo domínio ou, nas expedições militares, quando se está combatendo, como era costume antigamente. É o que se chama lei do golpe de mão. Homero refere-se a ela. Segundo ele, Agamêmnon, na Assembléia do povo, tolerava as palavras menos respeitosas. Fora dali, de armas na mão, tinha o poder de morte sobre os soldados delinqüentes.”

¹ Platão e Montesquieu, por exemplo, recusam o status de monarquia a Esparta/Lacedemônia.

O comando militar inamovível é, portanto, um primeiro tipo de monarquia, sendo umas hereditárias e outras eletivas.”

DESACERTO NOS CRITÉRIOS: “Tendo os bárbaros naturalmente a alma mais servil do que os gregos e os asiáticos, eles suportam mais do que os europeus, sem murmúrios, que sejam governados pelos senhores. É por isso que essas monarquias, embora despóticas, não deixam de ser estáveis e sólidas, fundadas que são na lei e transmissíveis de pai para filho. Pela mesma razão, sua guarda é real, e não tirânica, pois os reis são protegidos por cidadãos armados, ao passo que os déspotas recorrem a estrangeiros. Aqueles governam de acordo com a lei súditos de boa vontade; estes, pessoas que só obedecem contrafeitas. Aqueles são protegidos pelos cidadãos; estes, contra os cidadãos. São, portanto, dois tipos diferentes de monarquia.”

Antes do aparecimento da figura de um César, A. prefigura a instituição do ditador da República Romana final, no plano teóricoa, como sendo um governo monárquico não-tirânico, posto que legal. É verdade que matiza este raciocínio depois: “Estes principados são, portanto, ao mesmo tempo despóticos pela maneira com que a autoridade é exercida e reais pela eleição e submissão espontânea do povo.” Este último critério transformaria quase todos os governos atuais da Terra em monarquias constitucionais, quando vemos não passar de tiranias, se é para dicotomizar entre as duas! Hitler como um monarca constitucional seria uma piada de humor negro. Mas é ao que a taxonomia aristotélica conduz…

Os reis dos primeiros séculos tinham autoridade sobre todos os negócios de Estado, tanto dentro quanto fora, e para sempre. A partir daí, quer porque abandonaram por si mesmos uma parte da autoridade, quer porque tenham sido despojados dela pelo povo, foram reduzidos em alguns Estados à simples qualidade de soberanos sacrificadores ou pontífices e, nos lugares onde se conservou o nome de rei, à simples faculdade de comandar os exércitos além das fronteiras.”

2. ARISTOCRACIA

O nome de aristocracia convém perfeitamente ao regime que já mencionamos acima, pois não se deve, com efeito, dar este nome senão à magistratura composta de pessoas de bem sem restrição e não a essas boas pessoas em que toda a retidão se limita ao patriotismo.”

Aristóteles perde a mão em suas classificações, sem uma exceção sequer! “Há um ar de aristocracia em toda parte onde se observa a virtude, embora sejam prezadas também a riqueza e a popularidade, como entre os espartanos, que unem a popularidade às considerações devidas à virtude. São estas duas espécies de aristocracia, além da primeira [essas subdivisões não guardam o menor interesse], as únicas a merecerem o nome de excelente e perfeita República [no sentido lato: todos os seis governos!].”

3. “REPÚBLICA” (é o próprio Aristóteles que coloca o título entre aspas!)

Reservamo-la para o final [meio!] não por ser uma depravação da aristocracia, de que acabamos de falar (pois é normal começar, como fizemos, pelas formas puras e depois ir às formas desviadas), mas porque ela reúne o que há de bom em dois regimes degenerados, a oligarquia e a democracia.

Na oligarquia, a lei não concede aos pobres nenhum salário para administrar a justiça e estabelece penas contra os ricos, caso se recusem a fazer parte de uma assembléia; na democracia, a lei dá um salário aos pobres mas não aplica nenhuma pena aos ricos. A mistura conveniente ao Estado, que ocupa o meio entre estes governos e é composta pelos dois, é conceder o salário aos pobres e aplicar a multa aos ricos.” “É democrático, por exemplo, escolher os magistrados por sorteio; oligárquico, elegê-los; democrático, não considerar a renda”

SÓ PIORA: “É o que se observa em Esparta: muitos, com efeito, a colocam na classe das democracias, porque ela tem muitas instituições dessa natureza. [!!!] Na educação das crianças, a comida é a mesma para os filhos dos ricos e para os dos pobres, a mesma instrução, a mesma severidade no trato; na idade seguinte, o mesmo gênero de vida quando se tornam homens.”

Apenas definições negativas e compósitas de “república”, além de ininteligíveis! Desistam de se apoiar nesses conceitos aristotélico, pelo BEM de todos nós!

4. TIRANIA

Quanto mais a monarquia se aproxima idealmente do governo celeste, mais sua alteração é detestável. A monarquia não passa de um vão nome, se não se distingue pela grande excelência de quem reina. O vício mais diametralmente contrário a sua instituição é a tirania. Portanto, é também o pior dos governos.”

5. OLIGARQUIA

Os postos são concedidos aos mais ricos e nomeiam a si próprios em caso de vacância. Se a escolha se fizesse entre todos, seria aristocrática; o que a torna oligárquica é que ela se faz numa classe determinada. Todavia, não sendo poderosos o suficiente para governar sem leis, transformam em leis a preferência que se arrogam.

Se seu número diminuir e sua riqueza tiver novos aumentos, forma-se um segundo grau de oligarquia, no qual, aproveitando a ascendência que adquiriram por seus postos, fazem com que se ordene por uma nova lei que seus filhos serão seus sucessores.”

Tendo aumentado ainda mais sua riqueza e seu crédito, a potência dos oligarcas aproxima-se da monarquia. Este vício é semelhante tanto à tirania que se introduz nas monarquias quanto à última espécie de democracia, de que falaremos. Chama-se dinastia ou, mais exatamente, politirania.”

6. DEMOCRACIA

INDIRETA A PLATÃO? “Não se deve, como costumavam fazer certas pessoas, definir simplesmente a democracia como o governo em que a maioria domina. Nas próprias oligarquias e em qualquer outra parte, é sempre a maioria que se sobressai.”

Se os poderes se distribuíssem de acordo com a estatura [!], como acontece, segundo certos autores, na Etiópia, ou de acordo com a beleza [Ganimedolândia ou quiçá Ilha dos alcibíadas], haveria oligarquia, porque a beleza e a alta estatura não pertencem à maioria.”

Aristóteles se esquece do espírito de um governo e da tendência das sociedades. Procura uma classificação tirando fotos, ou seja, espúria e ingênua.

Uns e outros abundam em alguns lugares, como os pescadores em Tarento e em Bizâncio, os marinheiros em Atenas, os negociantes na ilha de Egina e em Quios, os barqueiros em Tenedos. Devem-se juntar a eles os trabalhadores manuais e todos os que não são abastados o suficiente para ficar sem fazer nada, os que não nasceram de pai e mãe livres e toda espécie de populaça semelhante.”

Como o Estado não pode existir sem magistrados e precisa de homens capazes de realizar suas funções, precisa também de pessoas que executem suas ordens e estejam encarregadas do serviço, quer para sempre, quer alienadamente.”

A CARICATURA ARISTOTÉLICA (JULGA QUE NÃO HÁ DINÂMICA DE CLASSES OU ESTRATOS, E QUE QUEM ASCENDE AO PODER NÃO ENRIQUECE NEM SE DISTINGUE EM POUCO TEMPO): “A quarta é aquela que se introduziu em último lugar nas Cidades que se tornaram maiores e mais opulentas do que eram nos primeiros tempos. Ela exibe a igualdade absoluta, isto é, a lei coloca os pobres no mesmo nível que os ricos e pretende que uns não tenham mais direito ao governo do que os outros, mas que a condição destes e daqueles seja semelhante. Pois se a alma da democracia consiste, como pensam alguns, na liberdade, sendo todos iguais a este respeito, devem ter a mesma parte nos bens civis e principalmente nos grandes cargos; e, como o povo é superior em número e o que agrada à pluralidade é lei, tal Estado deve necessariamente ser popular. Mas, se todos são indistintamente admitidos no governo, é a massa que se sobressai e, sendo os pobres assalariados, podem deixar o trabalho e permanecer ociosos, não os retendo em casa a preocupação com seus próprios negócios. É, pelo contrário, um obstáculo para os ricos que não assistem às Assembléias nem se preocupam com o papel de juiz. Resulta daí que o Estado cai no domínio da multidão indigente e se vê subtraído ao império das leis. Os demagogos calcam-nas com os pés e fazem predominar os decretos. Tal gentalha é desconhecida nas democracias que a lei governa. Os melhores cidadãos têm ali o primeiro lugar. Mas onde as leis não têm força pululam os demagogos. O povo torna-se tirano. Trata-se de um ser composto de várias cabeças; elas dominam não cada uma separadamente, mas todas juntas. Não se sabe se é desta multidão ou do governo alternado e singular de vários de que fala Homero quando diz que <não é bom ter vários senhores>. De qualquer modo, o povo, tendo sacudido o jugo da lei, quer governar só e se torna déspota. Seu governo não difere em nada da tirania. Os bajuladores são honrados, os homens de bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens dos tiranos. Trata-se dos mesmos costumes. O que fazem os bajuladores de côrte junto a estes, fazem os demagogos junto ao povo. Gozam do mesmo crédito.”

Se pretendermos que a democracia seja uma das formas de governo, então não se deverá nem mesmo dar este nome a esse caos em que tudo é governado pelos decretos do dia, não sendo então nem universal nem perpétua nenhuma medida.”

* * *

Sobre a divisão dos poderes, existente em qualquer forma de governo, em tempos bem anteriores a Montesquieu e às noções modernas…

1. ???

Devo ter ficado burro, porque me tornei incapaz de entender Aristóteles: “No que se chama democracia, principalmente na de hoje, em que o povo é senhor de tudo, até das leis, seria bom, para se conseguirem boas deliberações, que as Assembléias fossem ordenadas e regulamentadas como os tribunais das oligarquias, ou ainda melhor, se possível. Ali são aplicadas penas aos que são nomeados para a judicatura, a fim de obrigá-los a julgar, ao passo que na democracia é proposto um salário aos pobres. Ora, delibera-se melhor quando todos deliberam em comum, o povo com os nobres e os nobres com a multidão.”

o corpo deliberativo, o verdadeiro soberano do Estado.” Quem é o <corpo deliberativo> (que deveria ser o título deste tópico 1)? Por eliminação (categorias a seguir), seria o poder legislativo. Mas pelo que se lê acima esta categoria ou corpo ou poder é uma composição caótica de tudo que entendemos por poder executivo, legislativo e judiciário hoje

2. O PODER EXECUTIVO

Já é difícil determinar quem são os que devem chamar-se magistrados. A sociedade civil precisa de vários servidores. O nome de magistrados não convém a todos os que são nomeados por eleição ou por sorteio. É o caso dos sacerdotes, sendo seu ministério de natureza diferente da dos ofícios políticos, dos diretores de coro, dos arautos, dos embaixadores, embora também eles sejam eletivos.” “É de pouca utilidade o modo como são chamados, já que sua denominação, que é discutível, ainda não ficou bem decidida. Mas não é de pouca importância bem distinguir os seus atributos.”

O primeiro cuidado do governo é fazer com que se encontrem nos mercados os víveres necessários. Para tanto, deve haver um magistrado que cuide de que tudo seja feito de boa fé e que a decência seja observada.” O Brasil de hoje já não atende ao primeiro requisito de Aristóteles…

O oficio que se segue imediatamente é de primeira necessidade, mas também de enorme dificuldade: é o de executor das sentenças de condenação, o de pregoeiro de bens apreendidos e o de guarda das prisões. É difícil prestar-se a estas funções por causa dos ódios a que elas expõem, e não se aceitam semelhantes trabalhos a menos que sejam muito lucrativos [ou que estejamos falando de indivíduos sádicos]. Quando são aceitos, não se ousa seguir o rigor da lei, que é, porém, algo indispensável. De nada serviria sustentar uma causa e obter uma sentença se não houvesse ninguém para fazer com que ela fosse obedecida. Sem a execução, é impossível que a sociedade subsista.”

Se a mesma pessoa condena e faz executar, é alvo de um duplo ódio. Se se depara com o mesmo executor em toda parte, trata-se de um meio de fazer com que ele seja universalmente odiado.

Em vários lugares, a profissão de carcereiro é separada da de executor, como em Atenas, no tribunal dos Onze. Esta separação é uma atenuação não menos necessária do que a precedente. Tais ofícios têm a desvantagem de serem evitados pelas pessoas de bem tanto quanto possível, e não é seguro confiá-los a malandros. Estes precisam muito mais ser eles próprios vigiados do que vigiarem. Portanto, estas funções não devem pertencer a um cargo fixo, nem estar sempre nas mesmas mãos, mas sim ser realizadas ora por um, ora por outro, principalmente nos lugares em que a guarda da cidade é confiada a companhias de jovens.”

POLÍCIA: “Depois destes ofícios de maior urgência, vêm outros não menos necessários, mas de uma ordem mais elevada e de um maior valor representativo, pois exigem mais experiência e necessitam de maior confiança.” “Nos pequenos [lugares], basta para todos um comandante em chefe. Chamam-se estes chefes Estrategos ou Polemicas, a cavalaria, a infantaria ligeira, os arqueiros, a marinha têm cada qual seus oficiais particulares chamados Navarcas (almirantes), Hiparcas (generais de cavalaria), Taxiarcas (coronéis), e seus oficiais subalternos, Trierarcas, Locagos, Filarcas e outros subordinados, todos ocupados única e exclusivamente com os trabalhos de guerra.”

Embora nem todas as funções de que acabamos de falar participem do manejo do dinheiro público, mas como algumas estão amplamente envolvidas nisso, é preciso que haja acima delas um outro magistrado que, sem que ele mesmo administre coisa alguma, faça com que os outros prestem contas de sua administração e a corrijam. Uns o chamam auditor; outros, inspetor de contas; outros, grande procurador.

Além disso, uma magistratura suprema de que dependam todas as outras é, enfim, necessária. Ela tem ao mesmo tempo o direito ordinário de impor os impostos e de inspecionar a sua percepção. Em toda parte onde o povo é senhor, ela preside às Assembléias (pois é preciso que aqueles que as convocam tenham nelas a principal autoridade). Em alguns lugares, ela é chamada a Probulia, ou Consulta, porque prepara as deliberações. Nas democracias, em que a massa decide soberanamente, dão-lhe o nome de senado.” Realmente é curioso: senado executor!

Recapitulando toda esta exposição, constataremos que todos os ofícios ou ministérios necessários têm por objeto quer as honras devidas ao Ser supremo, quer o serviço militar, quer a administração das finanças, vale dizer, a receita ou a despesa das rendas públicas, quer o abastecimento dos mercados ou a polícia das cidades, dos portos e dos campos, além da administração da justiça, o tabelionato dos contratos, a execução das sentenças, a guarda das prisões, a auditoria e o exame das contas, a reforma dos abusos e das prevaricações, enfim, as deliberações sobre os negócios de Estado.

Os povos que gozam de maior lazer e de uma paz profunda, ou que estão em condições de sentir o secreto encanto do bem-estar e de obtê-lo para si mesmos, têm ofícios próprios, como a Nomofilacia ou guarda das leis, a inspeção do comportamento das mulheres, a disciplina das crianças, o reitorado dos ginásios, a intendência dos exercícios ginásticos, das festas de Baco e outros espetáculos do mesmo gênero.

Destes ofícios, alguns – como a disciplina das mulheres e das crianças – não convêm à democracia, cujo povo quase só é composto de pobres que, não tendo condições de se fazer servir por outros, são forçados a empregar suas mulheres e suas crianças como domésticos.”

Nas cidades pequenas, a falta de gente força a que se confiram vários ofícios à mesma pessoa. Não se encontram pessoas nem para todas as funções, nem para a sucessão de cada uma delas. Às vezes, porém, elas precisam das mesmas magistraturas e da mesma constituição que as grandes, com a única diferença de que umas são com freqüência forçadas a voltar sempre às mesmas pessoas, e as outras só são obrigadas a isto após longos intervalos. É assim que se suspendem em um mesmo lustre várias velas.”

É própria da aristocracia a inspeção das mulheres e das crianças. Tal função não é nem democrática, nem oligárquica. Como, com efeito, impedir as mulheres dos pobres de saírem ou censurar as mulheres dos oligarcas, acostumadas a viver no luxo?”

Estas diversidades podem combinar-se duas a duas, de modo que tais magistrados sejam eleitos por tais cidadãos e os outros por todos; uns escolhidos dentre eles, outros tirados de tal classe; uns escolhidos por sorteio, outros por eleição.”

3. O PODER JUDICIÁRIO

Além destes tribunais [sete], existem juízes para os casos mínimos, tais como os de 1 até 5 dracmas, ou pouco mais, pois, se é preciso julgar estas queixas, elas não merecem ser levadas diante dos grandes tribunais.”

Nada de relevo neste tópico. Aliás, a obra como um todo se mostra fraca, indigna do maior discípulo de Platão.

* * *

Os povos que habitam as regiões frias, principalmente da Europa, são pessoas corajosas, mas de pouca inteligência e poucos talentos. Vivem melhor em liberdade, pouco civilizados, de resto, e incapazes de governar seus vizinhos.

Os asiáticos são mais inteligentes e mais próprios para as artes, mas nem um pouco corajosos, e por isso mesmo são sujeitados por quase todos e estão sempre sob o domínio de algum senhor.” Um preconceito eterno?

Situados entre as duas regiões, os gregos também participam de ambas. (…) Poderiam mandar no mundo inteiro se formassem um só povo e tivessem um só governo.”

PSICOLOGIA AGORA? “O coração é, de fato, a faculdade da alma de que procede a benevolência e pela qual nós amamos; quando, porém, ele se crê desprezado, irrita-se mais contra as pessoas que são conhecidas e com as quais convive do que contra os desconhecidos.”

PSEUDO-OVO DE COLOMBO: “Pois não é suficiente conhecer a melhor forma, é preciso ver, em cada caso particular, qual é aquela que é possível estabelecer”

Corrigir a constituição que existe não é menos incômodo do que instituir outras, assim como é tão difícil perder quanto contrair hábitos.”

UM POLEMISTA DE ÉPOCA: “Ora, como pode conseguir isto se ignorar quantas espécies de governo existem? Nossos atuais políticos, por exemplo, só conhecem uma espécie de democracia e de oligarquia; trata-se, como vimos, de um erro, pois existem várias.”

VIM PARA CONFUNDIR, NÃO PARA ESCLARECER: “Dir-se-á, talvez, que cabe à lei dominar e que não se pode agir de pior maneira do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os demais a suas paixões. Mas, se a própria lei for ditada pelo espírito de oligarquia ou de democracia, de que nos servirá para elucidar a questão proposta?”

há uma enorme afinidade entre a monarquia e a aristocracia, elas têm quase a mesma disciplina e os mesmos costumes e seus chefes não precisam de educação diferente da que forma o homem virtuoso.” “A monarquia é, na nossa opinião, um dos melhores regimes.” Vozes da cabeça de Ari.. De todo modo, ser “um dos melhores” quando existem 4 ou 5 tipos de governo não é lá grande coisa, concordam?!

SÓ FIZ MARIAS, DIGO, SOFISMARIAS: “Querer que o espírito comande equivale a querer que o comando pertença a Deus e às leis. Entregá-lo ao homem é associá-lo ao animal irracional. Com efeito, a paixão transforma todos os homens em irracionais. (…) A lei, pelo contrário, é o espírito desembaraçado de qualquer paixão.”

A amizade supõe igualdade e semelhança.” Não leu o Lísis.

Se antigamente se deixaram governar por reis, é, sem dúvida, porque raramente se encontravam ao mesmo tempo várias pessoas eminentes quanto ao mérito, sobretudo nas pequenas cidades, como eram as dos velhos tempos.”

ISSO É UM DADO HISTÓRICO OU UMA ASSUNÇÃO METAFÍSICA? “Mas, quando os homens de mérito começaram a se multiplicar, não se quis mais aquele governo; procurou-se algo mais conveniente ao interesse comum e se formou uma República.”

Se supusermos, porém, que em geral a monarquia convém mais aos grandes Estados, que partido tomar com relação aos filhos dos reis? Deve ser hereditário o cetro? Ficaremos expostos a cair nas mãos de maus sucessores, como aconteceu algumas vezes. Dir-se-á que o pai terá o poder de não lhe passar a coroa. Mas não devemos esperar por isto: esta renúncia está muito acima da virtude que a natureza humana comporta.”

alguém aconselhou aos siracusanos que regulassem da mesma forma a importância da guarda que lhes pedia Dionísio.” Quem você quer nomear quando não nomeia?

Mas já falei bastante da monarquia” Sim, já falaste bastante de muitas coisas e mal cheguei à metade da obra…

DANCE CONFORME A MÚSICA: “como a harmonia é dividida por alguns em dois modos, o dórico e o frígio, aos quais relacionam todos os demais e dão nome a todas as suas composições musicais, de ordinário se formam, a exemplo desses dois modos, todas as Repúblicas. Mas é melhor só admitir como bem-constituídas uma ou no máximo duas espécies. As outras são como que desvios ou da boa harmonia, ou do bom governo”

A igualdade parece ser a base do direito, e o é efetivamente, mas unicamente para os iguais e não para todos. A desigualdade também o é, mas apenas para os desiguais. Ora uns e outros põem de lado esta restrição e se iludem, já que é sobre eles próprios que sentenciam; pois de maneira bastante ordinária os homens são maus juízes a seu próprio respeito. A igualdade da qual resulta a justiça ocorre, como igualmente o demonstra a nossa Ética, nas pessoas e nas coisas. Concorda-se facilmente sobre a igualdade das coisas.”

Os Estados democráticos ostentam acima de tudo a igualdade. Foi este zelo que fez com que imaginassem o ostracismo. Nenhuma ascendência é tolerada, nem por riqueza, nem por credibilidade, nem por poder, e desde que um homem alcance tal preponderância é banido por um tempo determinado pela lei. A mitologia ensina-nos que foi este o motivo pelo qual os argonautas devolveram Hércules à terra e o abandonaram. Não queria remar com os outros no Argos, acreditando-se muito acima dos marinheiros.”

O ostracismo tem por objeto apenas deter e afastar os que se distinguem demais. Os soberanos agem da mesma forma para com Estados ou nações inteiras. Foi assim que agiram os atenienses para com os de Samos, de Quios e de Lesbos. Tão logo puderam, os rebaixaram, contra a fé dos tratados. Da mesma forma, o rei da Pérsia humilhou e saqueou os medos, os babilônios e outros insolentes que não se cuidaram durante a prosperidade.”

NADA MAIS ERRADO: “o público julga melhor do que ninguém sobre música ou poesia. Uns criticam um trecho, os demais um outro, e todos captam o forte e o fraco do conjunto da obra.”

AH, ZEITGEIST! “Entendemos por médico tanto aquele que pratica a medicina como artista [acepção de formado profissionalmente] como aquele que ordena e aquele que adquiriu conhecimentos na arte tais como se encontram em todos os demais [autodidata]. Estes últimos não são menos competentes para julgar do que os doutores.”

* * *

IGUALDADE E IGUALDADE

Ora, um dos apanágios da liberdade é que todos alternadamente mandem e obedeçam. Desta diferença entre perpetuidade e alternância dependem a disciplina e a instituição. Se houvesse uma raça de homens que superasse tanto os outros quanto imaginamos que os deuses e os heróis o fazem; se essa superioridade se manifestasse primeiramente pelo porte e pela boa aparência, depois pelas qualidades da alma, e fosse indubitável para os inferiores, o melhor sem contestação seria que seu governo fosse perpétuo e que as pessoas se submetessem a ele de uma vez por todas. Mas como, com exceção, segundo Scyllax, dos indianos, de ordinário os reis não apresentam superioridade tão acentuada sobre seus súditos, é preciso que todos os cidadãos mandem e obedeçam alternadamente, e isto por várias razões.”

Aos descontentes se soma a gente do campo, sempre ávida de novidades, e qualquer que seja o número dos altos funcionários não pode ser grande o bastante para que eles sejam os mais fortes.”

Ninguém se zanga ou se sente desonrado por ceder aos mais velhos, na esperança de alcançar as mesmas honras quando tiver a idade conveniente. Pode-se, portanto, dizer que os mesmos mandam e obedecem, mas são, porém, diferentes; assim, a disciplina deve ser em parte a mesma e em parte diferente. Pois, de acordo com o provérbio, para bem comandar é preciso ter antes obedecido.

várias funções que à primeira vista pareceriam servis podem ser executadas honestamente por homens livres. A honestidade e a torpeza residem menos na natureza do ato do que no motivo que faz agir.”

um homem não deve se submeter a ninguém, ou que isto só deve acontecer se houver desforra, conseqüência necessária da liberdade distribuída a todos em igual medida.” Memes de internet são desforra?

PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO-ARISTOTÉLICOS:

(*)“os magistrados devem ser sorteados, ou todos sem exceção, ou pelo menos aqueles cujo cargo não requer nem luzes, nem experiência”

(*)“não se deve ter (…) nenhuma consideração para com a fortuna”

(*)“a mesma magistratura não deve ser conferida mais de uma vez à mesma pessoa, ou pelo menos que isto aconteça raramente e para pouquíssimos cargos, a não ser os militares”

(*)“todos os cargos devem ser de curta duração, ou pelo menos aqueles onde esta breve duração for conveniente”

(*)“todos devem passar pela judicatura, de qualquer classe que sejam, e ter poder para julgar sobre todos os casos em qualquer matéria, mesmo as causas da mais alta importância para o Estado, tais como as contas e a censura, a reforma do governo, assim como as convenções particulares”

(*)Judiciário fraco, legislativo e executivo sumamente poderosos (limite da abordagem pré-Montesquieu).

(*)“os membros do senado não devem ser indistintamente assalariados. Os salários arruínam o poder da magistratura; o povo, ávido de salários, atrai tudo para si”

(*)“Não se deve tolerar nenhuma magistratura perpétua. Portanto, se sobrar alguma magistratura do antigo regime, suas atribuições serão reduzidas e, de eletiva, passará a depender de sorteio. Eis o espírito de todas as democracias.

Sem contestação, o melhor povo é o que se ocupa de agricultura. Existe, pois, disposição natural para a democracia em todos os lugares em que o povo tira sua subsistência da agricultura ou da criação de gado.” “Consideram mais agradável trabalhar do que permanecer sentadas, de braços cruzados, a deliberar sobre o governo ou gerir magistraturas, a menos que haja muito que ganhar neste trabalho, pois a maioria prefere o lucro à honra. A prova de sua despreocupação quando não se desperta sua cupidez é que suportaram muito bem seus antigos déspotas e ainda hoje se acostumam com a oligarquia quando os deixam trabalhar e não tiram seus pertences. Então, eles logo alcançam a riqueza, ou pelo menos a abastança. Se tiverem além disso alguma ambição, ela é mais do que satisfeita pelo direito de voto que lhes dão nas eleições e na auditoria das contas. E mesmo que nem todos tivessem direito de assistir a elas, mas apenas o de ser voz deliberativa nas Assembléias primárias. Com efeito, é preciso considerar isto como uma das formas do governo democrático. Era esta que havia em Mantinéia.”

Esta Constituição deixará contentes os homens de bem e os nobres. Por um lado, terão a vantagem de não serem governados por pessoas baixas; por outro lado, quando chegar a sua vez, tomarão mais cuidado para governar eqüitativamente, pois terão contas a prestar e outras pessoas que os julgarão, pois é bom depender de alguém e não ter toda a liberdade para fazer o que se quer. Esta liberdade indefinida é uma má garantia contra o fundo de maldade que todo homem traz consigo ao nascer. Resulta necessariamente desta precaução a maior vantagem para todo Estado, que é ser governado por pessoas de bem que a responsabilidade torna por assim dizer impecáveis, e isto sem ameaçar a superioridade do povo. É evidente que a melhor de todas as democracias é a que é assim constituída. Por quê? Porque nela o povo tem sua importância.”

Dentre as excelentes leis que existiam antigamente entre vários povos, observamos sobretudo as que não permitiam a ninguém possuir terras ou acima de certa quantidade, ou a uma distância grande demais da cidade onde se mora. Em vários Estados era proibido alienar a herança paterna. Uma lei de Oxilus, cujo efeito é aproximadamente o mesmo, proibia que se hipotecasse parte dela aos credores. Podemos retificá-la por um texto dos afitianos que vem bem a propósito. Esse povo, embora numeroso, possuía um território bastante pequeno; todos eram lavradores, mas nos registros do censo não constava a totalidade de suas propriedades. Dividiam-nas em certo número de partes disponíveis, para que os pobres pudessem adquiri-las em quantidade suficiente para ultrapassar até mesmo os ricos.

Depois dos agricultores, o melhor povo é o que leva a vida pastoril e explora o gado. Tem muitas afinidades com o primeiro. Ambos, habituados ao trabalho corporal, são excelentes para as expedições militares e resistem perfeitamente aos incômodos do bivaque [acampamento e vigília militar].

Quase todos os outros povos que compõem o restante das democracias estão muito abaixo destes dois. Nada de mais vil, nem de mais alheio a todo tipo de virtude do que esta multidão de operários, de mercenários e de gente sem profissão. Esta espécie de indivíduos corre sem parar pela cidade e pelas praças públicas e só fica contente nas Assembléias.”

Vemos como deve ser constituída a primeira e a melhor democracia, e também como podem sê-lo as outras. Basta que nos afastemos gradualmente da primeira e adicionemos aos poucos a populaça, à medida que a democracia for piorando.”

A XENOFOBIA DE VERDADE NASCE QUANDO A XENOFOBIA PASSA A SER COISA DO PASSADO: “Para constituí-la [a última democracia] e firmar o poder do povo, os governantes costumam receber o máximo possível de pessoas e conceder direito de cidadania não apenas aos que têm um nascimento legítimo mas até aos bastardos e aos mestiços de qualquer dos dois lados, paterno ou materno.” “preciso introduzir a atenuante de só admitir recém-chegados na medida em que forem necessários para intimidar os nobres e a classe média, sem jamais ultrapassar este limite. Se isso acontecer, a desordem não tardará a reinar por toda parte. Os nobres, que já têm muita dificuldade para suportar este governo, se irritarão cada vez mais. Esta foi a causa do levante de Cirene. Fecham-se os olhos diante de um pequeno inconveniente, mas quando ele assume certa dimensão, não podemos deixar de vê-lo.”

Deve-se dividir o povo em tribos e cúrias, dissolver os cultos particulares e reconduzi-los à unidade do culto público; numa palavra, imaginar todos os meios possíveis para unir todos os cidadãos e extinguir todas as corporações anteriores; nem mesmo desdenhar certas invenções que, embora de origem tirânica, não deixam de ser populares, como o desregramento dos escravos, que pode ser útil até certo ponto, a emancipação das mulheres e das crianças, a conivência sobre o gênero de vida que agrada a cada um: nada tem melhores efeitos para essa democracia. A dissolução agrada a muito mais gente do que uma conduta regrada.”

* * *

NA PLUTOCRACIA

Na melhor oligarquia: “A divisão pelo censo deve ser tal que aqueles que têm a renda exigida sejam mais numerosos e mais fortes dos que os que não são admissíveis. Mas também é preciso ter sempre a intenção de que aqueles que são associados ao governo venham somente da parte sadia do povo.”

É o número e a abundância de homens que salvam as democracias; sua consistência vem de uma razão diametralmente oposta ao mérito. A oligarquia, pelo contrário, só pode conservar-se pela melhor ordem de suas partes.

Assim como a multidão se compõe principalmente de quatro classes, a saber: 1a os agricultores, 2a os ligados às artes e ofícios, 3a os comerciantes, 4a os trabalhadores manuais,¹ assim também existem quatro tipos de guerreiros, a saber: 1° a cavalaria, 2° os hoplitas ou infantaria armada dos pés à cabeça, 3° a infantaria ligeira, 4° a marinha.”

¹ Curioso como hoje em dia mal se pode distinguir uma da outra!

Os lugares mais propícios à primeira espécie de oligarquias são os chamados bippasimos, isto é, próprios, por suas campinas, à criação de cavalos. Esses lugares são propícios à oligarquia mais poderosa. Seus habitantes são protegidos e conservados pela cavalaria. Ora,

só a classe opulenta pode ter haras.

Quando o lugar só oferece homens e armas, a segunda oligarquia convém-lhe mais. A armadura completa necessária à grande infantaria só pode ser fornecida pelos ricos e ultrapassa os recursos dos pobres.

É a arraia-miúda que compõe a infantaria ligeira e os marinheiros. Em toda parte onde abunda essa turbaperigo de democracia para os ricos. Se acontece alguma divisão, os combates de ordinário terminam desfavoravelmente para eles. Para sanar este inconveniente, é preciso contar com hábeis generais que misturem à cavalaria e à infantaria pesada um número suficiente dessa tropa ligeira; assim apoiada, ela combate com maior desenvoltura. Porém, criar uma força dessa espécie, vinda do seio do povo, é armar-se contra si mesmo e trabalhar para sua própria destruição. Nas sedições, o povo vence os ricos através da infantaria ligeira. Ágil e alerta, ela facilmente domina a cavalaria e a infantaria pesada. Portanto, distinguindo as idades, é preciso encarregar os velhos de fazer com que seus filhos pratiquem os exercícios ligeiros e, ao sair da juventude, tomem os melhores destes alunos para colocá-los à frente dos outros.

Quanto ao restante do povo será admitido, como já se disse, no controle dos negócios públicos, quando atingir a taxa do censo exigido, ou, como entre os tebanos, depois que se tiver abstido das profissões mecânicas durante o número prescrito de anos, ou, como em Marselha, quando, tendo passado pela censura, tiver sido considerado digno do título de cidadãos e das funções cívicas.

Devem-se impor às grandes dignidades pesados encargos, para que o povo renuncie a eles de boa vontade e os deixe aos ricos, como se assim lhe pagassem os juros. Com efeito, os ricos, ao assumir o exercício, oferecerão pomposos sacrifícios, mandarão construir salas de banquetes ou outros edifícios destinados ao público, para que o povo, convidado a estes banquetes e encantado com a magnificência dos edifícios e outras decorações, veja com prazer o governo perpetuar-se.”

Não é isso o que hoje fazem os grandes de nossas oligarquias. Procuram nas dignidades, pelo contrário, não menos o lucro do que a honra. Dir-se-ia que são menos oligarquias do que democracias em transformação.”

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E VIVA O GOVERNO MISTO…

Os que se chamam aristocráticos estabeleceram-se em muitos países por imitação de governos estrangeiros, e se aproximam tanto da República propriamente dita que de agora em diante falaremos destas duas formas como sendo uma só.”

…E VIVA A MEDIOCRIDADE: “O que dissemos de melhor em nossa Ética é que a vida feliz consiste no livre exercício da virtude, e a virtude na mediania; segue-se necessariamente daí que a melhor vida deve ser a vida média, encerrada nos limites de uma abastança que todos possam conseguir.”

UM LOUVOR (ANTIGO!) AO ÚLTIMO HOMEM, ‘INDA TÃO DISTANTE NO ESPECTRO DA (NOSSA) HISTÓRIA: “Em todos os lugares, encontram-se 3 tipos de homens: alguns muito ricos, outros muito pobres, e outros ainda que ocupam uma situação média entre esses dois extremos. É uma verdade reconhecida [por quem, cara pálida e exangue?] que a mediania é boa em tudo.”

Os da primeira classe, favorecidos demais pela natureza ou pela fortuna, poderosos, ricos e rodeados de amigos ou de protegidos, não querem nem sabem obedecer. Desde a infância, são tomados por essa arrogância doméstica e a tal ponto corrompidos pelo luxo que desdenham na escola até mesmo escutar o professor. Os da outra classe, abatidos pela miséria e pelas preocupações, curvam-se diante dos outros de modo que esses últimos, incapazes de comandar, só sabem obedecer servilmente. Os primeiros, pelo contrário, não obedecem a nenhuma ordem, mas mandam despoticamente.” Também é uma verdade, paradoxal que seja, que os melhores filósofos emanam justamente da CLASSE MÉDIA.

Por isso Focílides dizia que uma modesta abastança era o objeto de seus desejos, só pedindo ao céu ser ele próprio medíocre em sua pátria.”

a tirania surge de igual modo da insolente e desenfreada democracia e da oligarquia”

NOMENCLATURAS MONTESQUIEUANAS: Quando os pobres não têm este contrapeso, e começam a prevalecer pelo número, tudo vai mal e a democracia não tarda a cair no aniquilamento.”

Um poderoso argumento a favor da mediocridade é que os melhores legisladores foram cidadãos de média fortuna. Sólon declara-se tal em suas poesias, Licurgo tornou-se tal quando parou de reinar e Carondas também o era, como quase todos os outros.”

jamais ou raramente aconteceu, e entre muito poucos povos, que se tenha optado por uma República média. Entre os príncipes não há um só exemplo desta moderação, em toda a antiguidade; em todas as outras partes, virou costume recusar a igualdade e procurar dominar quando se sai vencedor, ou ceder e obedecer quando se é vencido.”

o árbitro mais conveniente é aquele que, colocado entre dois, não pende mais para um lado do que para o outro” Infelizmente a classe média brasileira pende mais para o tio do pavê e o véio da Havan…

O censo não pode determinar-se pura e simplesmente. É preciso, porém, que o seja com a máxima amplitude possível, para que os participantes sejam mais numerosos do que os não-participantes. Quanto aos pobres, eles se consolam por não participarem e ficam descansados se não os ultrajam e lhes deixam os poucos bens que possuem, o que nem sempre acontece, pois os indivíduos de condição que pretendem os cargos públicos às vezes não são nem corteses, nem humanos. Resulta daí que, se houver guerra, os pobres a evitam, a menos que os sustentem. Mas se os sustentarem, passam a desejá-la.

Em alguns lugares, o governo é formado não apenas por aqueles que portam armas, mas pelos que as portavam. Os malianos escolhiam seu Conselho dentre estes, e seus magistrados dentre os guerreiros em atividade. O primeiro Estado entre os gregos foi organizado com esta espécie de cidadãos, depois da extinção das monarquias; e em primeiro lugar com cavaleiros, pois a força e a superioridade dos exércitos consistiam então na cavalaria. Pois as outras tropas de nada servem se não tiverem disciplina, e antigamente não havia nem disciplina, nem experiência na infantaria, de sorte que a cavalaria sozinha constituía toda a força do Estado.

Mas como os Estados cresceram e ganharam consideração através das outras armas, o governo foi comunicado a um maior número de pessoas. Assim, o que hoje chamamos de República era então chamado de democracia.¹”

¹ Resta saber a quando remonta esse “então” de Aristóteles: poderia estar falando já do tempo de Sócrates, não tão pretérito ao seu? Tem-se aí que Aristóteles já divisava o que a ciência política moderna divisa entre os gregos: sua democracia era com certeza uma oligarquia ou aristocracia, conforme fosse saudável ou decadente (ainda sem contar a chusma de escravos da polis).

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STOP THE REVOLUTION!

Para terminar, é normal examinar de onde vêm as revoluções dos Estados, quantas causas podem provocá-las e quais são elas, a que depravações cada governo em particular está sujeito e quais são os meios de preservação, os remédios gerais e específicos para essas perturbações.”

A excelência do mérito é a única superioridade absoluta, e os homens que se sobressaem quanto ao mérito são os que menos provocam revoltas.”

INCÊNDIO NA BABILÔNIA DEMORA A ESPALHAR: “Do fato de as pessoas habitarem o mesmo lugar não se segue que se trata de uma única e mesma Cidade. Os muros não podem servir de critério, pois todo o Peloponeso poderia ser cercado por uma mesma muralha. Não seria a primeira vez que vastos espaços seriam assim fechados. Assim são todas as grandes cidades, que se parecem menos com cidades do que com uma nação inteira, como a Babilônia. Três dias já se haviam passado, dizem, desde que fôra tomada e em vários bairros ainda de nada se sabia.”

São também questões de política saber se convém que um Estado só contenha uma nação ou várias, se continua a ser o mesmo enquanto conserva o mesmo gênero de habitantes, apesar da morte de uns e do nascimento de outros, como os rios e as fontes, cuja água corre sem cessar para dar lugar à água que sucede.”

permanecendo os mesmos atores, o coro não deixa de mudar quando passa do cômico ao trágico.” “Permanecendo as mesmas vozes e os mesmos instrumentos, o canto não é mais o mesmo quando passa do modo dórico ao modo frígio. Isto posto, é a forma e não a matéria que decide se um Estado permanece o mesmo e se se deve, apesar da identidade de habitantes, chamá-lo de outro nome ou conservar-lhe o nome, embora seus habitantes tenham mudado.”

PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PAULATINA (COMO NA SOLTURA DE ESCRAVOS): “Os crescimentos desmedidos de uma classe relativamente às outras também são causas de revolução. Assim, os membros que compõem um corpo devem crescer proporcionalmente, para que subsista a mesma comensura. O animal morreria se o pé, por exemplo, crescesse até 4 côvados, não tendo o resto do corpo mais do que 2 palmos”

MEGA-SENA DA VIRADA: “As modificações ocorrem com as democracias, mas são mais raras. Por exemplo, quando a quantidade de pobres aumenta e vários deles se tornam ricos, ou então quando os bens dos ricos aumentam de valor, passa-se à oligarquia, e até à oligarquia concentrada que chamamos politirania.

Às vezes, sem que haja sedição, o governo muda em razão de seu aviltamento, como em Heréia, onde começaram a se envergonhar das eleições e os magistrados foram depois sorteados, por causa da torpeza dos eleitos.”

Algumas vezes a mudança se realiza através de progressos imperceptíveis; no final, fica-se admirado vendo os costumes e as leis mudadas sem que se tenha atentado para as causas ligeiras e silenciosas que preparam as mudanças. Na Ambrácia, por exemplo, depois de ter escolhido magistrados de pequena fortuna, passou-se a admitir pouco a pouco alguns que não possuíam nada. Ora, há pouca ou nenhuma diferença entre nada e muito pouco.”

Todos os que admitiram estrangeiros para residir em sua cidade, foram quase sempre enganados por eles, como os de Trezena, que, em Síbaris, receberam os aqueus. Foram obrigados a ceder-lhes o lugar quando o número deles aumentou, o que causou a desgraça. Os sibaritas retiraram-se para Túrio e ali fizeram a mesma tentativa, mas, querendo dispor do território como senhores, foram vencidos e expulsos. Os bizantinos sofreram algo semelhante da parte de estrangeiros e tiveram subitamente que recorrer às armas para repeli-los. Os antisianos, que de modo semelhante haviam aceitado os banidos de Quios, também se viram obrigados a livrar-se deles pela força. Os zanclianos foram vencidos e expulsos pelos de Samos, que os tinham recebido. Também foram estrangeiros que perturbaram os apoloniatas do Ponto Euxino. Os siracusanos, após a expulsão de seus tiranos, tendo tornado cidadãos alguns soldados e mercenários estrangeiros, tiveram tantos aborrecimentos por causa disso que foi preciso romper com eles. Os de Anfípolis foram quase todos expulsos pelos de Cálcis, por tê-los recebido em sua cidade.”

Às vezes a sedição parece derivar da própria natureza do lugar que foi mal-escolhido para habitação. Em Clazômenas, os habitantes do Centro (ou bairro dos banhos) detestam os da ilha; em Cólofon, a parte do norte odeia a do sul; em Atenas, o pireu é mais democrático do que a cidade. Pois, assim como num exército, um riacho, mesmo bem pequeno, pode romper a falange, assim também, numa cidade, qualquer diferença de habitação basta para quebrar, o entendimento e o acordo entre os habitantes.”

Antigamente, em Siracusa, o Estado foi perturbado por dois jovens magistrados rivais em amor. Durante a ausência de um, o outro conquistou sua amada. O despeito, quando ele voltou, sugeriu-lhe atrair e seduzir a mulher de seu rival. Tendo cada um deles conseguido o apoio de outros magistrados, a discórdia espalhou-se por toda a cidade. Portanto, nunca é cedo demais para abafar as brigas dos altos funcionários e dos grandes. O mal está na origem. Em tudo, o que começou já está feito pela metade. O menor erro cometido no início repercute em tudo que se segue.”

O noivo, por lhe terem predito que a união lhe traria desgraça, hesitou em tomar sua noiva e a deixou sem nada concluir. Os pais da moça, considerando-se insultados, acusaram falsamente o jovem de ter roubado durante a celebração de um sacrifício o dinheiro do tesouro sagrado e o fizeram morrer como sacrílego.”

todos os que, quer na condição privada, quer na magistratura, quer em família, quer em tribo ou qualquer outra associação que possa haver, proporcionaram ao Estado algum acréscimo de potência, sempre ocasionaram certa perturbação, quer começada por invejosos, quer por terem eles próprios, envaidecidos com o sucesso, desdenhado permanecer nos limites da igualdade.”

se uma das duas facções se torna muito superior, a porção média não quer arriscar-se contra quem tem uma superioridade evidente.”

em Atenas os Quatrocentos lograram o povo com a falsa esperança de que o rei da Pérsia ajudaria com seu dinheiro os atenienses a fazerem guerra contra os espartanos, e assim se apossaram do governo.”

o temor diante do perigo comum tem o efeito de reconciliar os maiores inimigos.”

Em Rodes, distribuíram aos soldados todo o dinheiro proveniente dos impostos e impediram que os capitães das galeras recebessem o que lhes era devido, acusando-os de vários delitos. Para evitar, então, a punição, os acusados foram obrigados a conspirar contra a democracia e a derrubaram.”

Antigamente, quando o mesmo personagem era demagogo e general de exército, as democracias não deixavam de se transformar em Estados despóticos. Com toda certeza, os antigos tiranos originaram-se dos demagogos. Isso já não acontece com tanta freqüência quanto antigamente, pois então, não estando ainda exercitados comumente na arte de bem falar, as armas eram o único meio de se obter poder. Hoje que a eloqüência foi levada ao mais alto grau de perfeição e goza da maior estima, são os oradores que governam o povo. (…) Assim, as usurpações da suprema autoridade eram mais freqüentes no passado do que no presente, porque se davam a alguns cidadãos magistraturas de alta importância, como em Mileto a Pritania, e se submetiam à decisão deles os maiores interesses. Aliás, as cidades estavam longe de ser tão grandes, já que o povo preferia morar no campo, ocupando-se com seus trabalhos rústicos. Portanto, se esses magistrados eram guerreiros, apossavam-se do governo. Seu principal recurso era a confiança que obtinham do povo, pelo ódio que demonstravam contra os ricos. Foi assim que Pisístrato obteve a tirania de Atenas; querelando contra os habitantes da planície; Teagênio, a de Mégara, mandando matar o gado dos proprietários, quando o encontrou passando à margem do rio; e Dionísio, a de Siracusa, acusando de traição Dafne e os grandes, artifícios que eram tidos como ímpetos de patriotismo e davam popularidade.”

quando a oligarquia está de acordo consigo mesma, não é fácil destruí-la. Temos um exemplo disto no Estado de Farsala, onde poucos homens mantêm grande número deles na obediência, porque estão em harmonia e se conduzem bem entre si.”

Em tempo de guerra, os magistrados, desconfiando do povo, são obrigados a chamar tropas estrangeiras e não raro aquele a quem confiam o comando se torna seu tirano, como Timófanes em Corinto. Se tal comando é confiado a vários, estes se coalizam numa dinastia, ou então, temerosos de serem pegos no mesmo truque, fazem com que o povo participe do governo, para reconciliarem-se com ele. Em tempo de paz, os oligarcas, desconfiados uns dos outros, entregam a guarda do Estado a seus soldados, sob o comando de algum general neutro, o qual às vezes acaba por se tornar senhor dos dois partidos, como aconteceu em Larissa sob o comando dos Alevadas (Aleuadas) de Samos e em Ábido, no tempo das facções, das quais uma era a de Ifíade.” “Várias oligarquias, como as de Cnido e de Quios, também foram destruídas por serem despóticas demais, e isso por senadores irritados com a insolência dos outros.”

A tirania reúne os vícios da democracia aos da oligarquia. Ela tem em comum com a segunda o fato de propor-se a opulência como fim (sem isso ela não teria condições de manter a guarda e a magnificência), de desconfiar do povo, de desarmá-lo, de oprimi-lo, de expulsá-lo das cidades e dispersá-lo pelos campos ou colônias. Da democracia, ela toma a guerra aos nobres, sua destruição aberta ou clandestina, seu banimento, considerando-os como rivais ou como inimigos de seu governo. De fato, é de ordinário desta classe que procedem as conspirações, querendo alguns deles dominar eles próprios, e outros temendo ser escravos. Assim, vimos Periandro aconselhar Trasíbulo a cortar as espigas mais altas, isto é, desfazer-se dos cidadãos mais eminentes.

Os ofendidos conspiram, na maioria dos casos, para se vingarem, e não em seu próprio proveito. Assim foi a conjuração contra os filhos de Pisístrato; ela teve por causa a injúria feita à irmã de Harmódio e a ofensa que ele próprio sentira na ocasião. Harmódio armou-se para vingar a irmã, Aristogíton para vingar Harmódio. Periandro, tirano de Ambrácia, permitiu que conjurassem contra ele por ter perguntado num banquete a uma de suas amantes se estava grávida de um filho seu. Pausânias matou o rei Filipe porque este desdenhava vingá-lo do ultraje que Átalo lhe fizera. Derdas conspirou contra Amintas, que se vangloriava de ter colhido a flor de sua juventude. Evágoras de Chipre foi morto por Eunucus, cuja esposa fôra raptada pelo filho daquele príncipe.” “Xerxes, bêbado de vinho, encarregara Artábano de crucificar Dario. Artábano, crendo que o príncipe se esqueceria dessa ordem por ter sido dada no auge da embriaguez, não a executou. Quando Xerxes deu mostras de sua cólera por isso, Artábano o matou para evitar sua própria perda.”

O desprezo torna infiéis até mesmo os protegidos. A confiança com que são honrados persuade-os de que poderão de repente tentar um golpe seguro. O pouco caso que têm pelo monarca também torna audaciosos os que ganharam poder e acreditam poder tornar-se senhores do Estado. (…) foi o que fez Ciro contra Astiago, cujos costumes eram desprezíveis e a incapacidade evidente, já que vivia na moleza e seu exército estava irritado com a ociosidade.”

A magnanimidade somada ao poder transforma-se em ousadia.”

Os que conspiram para conseguir um nome são de uma espécie completamente diferente. Não atacam os tiranos pelas honras e pelas riquezas, mas sim para conquistar a glória e fazer com que falem deles. O desejo de um grande nome e da memória da posteridade faz com que arrisquem grandes façanhas, mas pessoas deste tipo são raras. É preciso estar, como Díon, O Bravo, disposto ao sacrifício da própria vida e a perder tudo, se falhar o golpe. A natureza não engendra facilmente almas tão heróicas.”

Os Estados opostos, por exemplo uma democracia vizinha a uma tirania, são tão inimigos quanto os oleiros o são dos oleiros, no dizer de Hesíodo, pois a pior espécie de democracia é ela própria uma tirania. O mesmo ocorre com a monarquia e a aristocracia. Por isso os espartanos e os siracusanos, enquanto foram bem-governados, destruíram várias tiranias.

Algumas vezes a tirania morre por si mesma, quando ocorre uma divisão entre os pretendentes, como outrora a de Gelão e em nossos dias a de Dionísio.”

quase todos os usurpadores conservaram a soberania durante a vida, apesar do ódio público, mas quase todos os seus sucessores perderam-na incontinente. A vida dissoluta que levam faz com que caiam no desprezo e dá mil ocasiões de os exterminar.”

CÓLERA COM “CO” DE “CORAÇÃO PURO”: “A cólera está ligada ao ódio e produz quase os mesmos efeitos, mas é ainda mais enérgica. Os que são animados por ela insurgem-se com mais violência, não podendo, na perturbação da paixão, ouvir os conselhos da razão.” “Ao passo que a cólera é acompanhada de uma dor que não permite raciocinar, a animosidade isenta desse ardor calcula e age silenciosamente.”

vemos hoje muito poucos Estados governados por reis. [!] Se existem ainda alguns, são de preferência monarquias absolutas e tiranias. A realeza é uma dignidade estabelecida voluntariamente, cujo poder se estende às maiores coisas. Ora, como a maioria dos homens se assemelha e raramente se encontra alguém tão perfeito para corresponder à grandeza e à dignidade do cargo, as pessoas não se submetem de bom grado a semelhantes instituições. Se alguém quiser reinar por astúcia ou por violência, não haverá monarquia, mas sim tirania.”

Historicamente, a monarquia tirânica é, juntamente com a oligarquia, a forma de Estado menos duradoura. A mais longa tirania foi a de Ortógoras e de seus descendentes, em Sícion. Durou cem anos. (…) 73 anos e 6 meses reinou a dinastia: Cipselo reinou 30 anos, Periandro, 40, e Psamético, filho de Górdias, 3.” “A terceira [tirania mais longa] foi a dos Pisistrátidas, em Atenas. Mesmo assim, a tirania de Pisístrato se viu duas vezes interrompida por sua expulsão, de modo que, de 33 anos, só reinou de fato por 17 e seus filhos mais 18, o que perfaz no total 35.”

Só se sente o mal quando está consumado. Como ele não acontece de uma vez, seus progressos escapam ao entendimento e se parecem àquele sofisma que do fato de cada parte ser pequena inferir-se que o todo seja também pequeno.”

Assim, aqueles que velam pela sua segurança devem inventar de tempos em tempos alguns perigos e tornar mais próximos os perigos que estão distantes, a fim de que os cidadãos informados estejam sempre alertas, como sentinelas noturnas.”

MUITA HORA NESTA CALMA: “Não valorizar demais quem quer que seja e não distribuir nenhuma honra excessiva, mesmo que breve. Se se acumulam muitos cargos em uma só pessoa, tais cargos devem ser-lhe retirados aos poucos, e não todos de uma vez. Será sobretudo conveniente estabelecer através das leis que ninguém possa adquirir poder, crédito ou riqueza demais, ou que sejam afastados os que tiverem demais.”

O vulgo zanga-se menos por estar excluído do governo do que por ver os magistrados viverem às custas do tesouro público. É até muito cômodo dispor de todo o tempo para cuidar dos negócios particulares. Mas se estiver persuadido de que os titulares dos cargos públicos pilham o Estado, terá a dupla vexação de estar afastado tanto dos cargos públicos quanto dos lucros pecuniários.”

ENTÃO ME PROCESSA! “Aqueles que se preocupam com a segurança do Estado devem, em vez de se apoderar em proveito do povo dos bens dos condenados, consagrá-los à religião. A pena será a mesma e deterá igualmente os crimes, mas o povo terá menos pressa para condenar, pois não tirará nenhum proveito da sentença. Além disso, os legisladores devem fazer com que as acusações públicas se tornem muito raras, estabelecendo penas pesadas contra os que agirem levianamente, pois não são as pessoas do povo, mas sim as dos meios refinados que assim se costumam atacar e humilhar.”

Se houver rendas suficientes, não se deve, como fazem os demagogos, distribuir à arraia-miúda o dinheiro que sobrar. Mal o recebem e já voltam a cair na indigência, pois essas pessoas são tonéis furados a que essa liberalidade não traz nenhum proveito.”

O melhor emprego das rendas públicas, quando a sua percepção está terminada, é auxiliar amplamente os pobres, para colocá-los em condições ou de comprar um pedaço de terra ou os instrumentos para a lavoura, ou de abrir um pequeno comércio. Se não for possível ajudá-los a todos, deve-se pelo menos verter os subsídios na caixa de alguma tribo ou cúria ou de alguma porção do Estado, ora uma, ora outra. Far-se-á com que os ricos contribuam para as despesas das Assembléias necessárias, de preferência a esbanjamentos frívolos e meramente aparatosos. Por meio disso, o governo cartaginês tornou-se popular, empregando sempre alguém do povo nas administrações provinciais, para que aí fizessem fortuna.”

para eleger um general de exército, deve-se considerar mais a experiência militar do que a virtude, pois há menos generais experientes do que homens virtuosos. O caso é totalmente contrário no que diz respeito à administração das finanças, pois aí é preciso mais probidade do que tem o comum dos homens.”

A FEIÚRA DO ESTADO: “Um nariz que se afasta da linha reta, que tende para o aquilino ou é arrebitado, ainda pode agradar; mas se se alongar ou se encurtar demais, primeiro sairá da justa medida e, por fim, cairá tanto no excesso ou na falta que não será mais um nariz. O mesmo ocorre com as outras partes do corpo, e também com os regimes. A oligarquia e a democracia podem subsistir, embora se afastando de seu desígnio e de sua perfeição. Mas se dermos demasiada extensão ao seu princípio, primeiro tornaremos pior o governo, e, no final, chegaremos a tal ponto que ele nem será mais digno deste nome.”

SEJA UM MILIONÁRIO APUD CF88 (SÓ PODIA DAR MERDA): “O mais importante meio para a conservação dos Estados, mas também o mais negligenciado, é fazer combinarem a educação dos cidadãos e a Constituição. Com efeito, de que servem as melhores leis e os mais estimáveis decretos se não se acostumar os súditos a viverem segundo a forma de seu governo? Assim, se a Constituição for popular, é preciso que sejam educados popularmente; se for oligárquica, oligarquicamente; pois se houver desregramento em um só súdito, este desregramento estará então em todo o Estado.”

MANUAL DO TIRANO PRUDENTE (QUASE UMA ANTINOMIA): “Deve-se manter espiões por toda parte, saber tudo o que se faz e tudo o que se diz, destacar agentes e espiões, como fazia Hierão em Siracusa, colocando-os em toda parte onde havia uma reunião ou um conciliábulo. Não se é tão ousado quando se tem algo a temer de tais vigilantes e, quando se é, fica-se sabendo.” “Empobrecer os cidadãos, a fim de que não possam formar uma guarda armada e, absorvidos nos trabalhos de que precisam para viver, não tenham tempo de conspirar. Como exemplo dessas manobras, temos as pirâmides do Egito, os templos dedicados aos deuses pelos Cipsélidas, o de Zeus Olímpico pelos filhos de Pisístrato, as fortificações de Samos por Polícrates, que são todas coisas que tendem aos mesmos fins de ocupação e empobrecimento. Aumentar o peso dos impostos, como em Siracusa no tempo de Dionísio onde, em 5 anos, foram obrigados a dar em contribuições tudo o que valia a terra.” “Fazer uso dos recursos da extrema democracia, como a atribuição do governo doméstico às mulheres, para que elas revelem os segredos de seus maridos, e o afrouxamento da escravidão, para que também os escravos denunciem seus senhores.

SÍNDROME DE ESTOU-CALMO: “Os escravos e as mulheres nada tramam contra os tiranos e até, se tiverem a felicidade de ser bem-tratados por eles, afeiçoam-se necessariamente à tirania, ou à democracia, pois o povo também pode ser um tirano.”

Um prego expulsa outro” “os tiranos declaram guerra a todo homem de bem que tiver coragem. Esta categoria de pessoas é perniciosa a seu regime, por não quererem deixar-se tratar servilmente, serem francos com todos, sobretudo entre eles, e não denunciarem ninguém.” Vale para instituições na “democracia”. Beware where you step, fella.

Sendo senhor do Estado, não deve temer a falta de dinheiro. Mais vale para ele estar sem dinheiro para suas campanhas do que deixar em casa tesouros empilhados; com isto, ficarão menos tentados de abusar desse dinheiro os que, em sua ausência, governarem o Estado, pessoas muito mais temíveis para ele do que os meros cidadãos. Estes marcham com ele para o combate, enquanto que aqueles ficam na retaguarda.”

Que o tirano tenha também uma abordagem fácil e um ar grave, de modo que os que tiverem acesso a ele pareçam menos temê-lo do que respeitá-lo, o que homens desprezíveis não conseguem facilmente. Se não se preocupar com nenhuma outra virtude, que pelo menos seja cortês, tenha a política de passar por virtuoso, e se abstenha não apenas ele mesmo de toda injúria contra seus súditos, de qualquer sexo que for, mas também não tolere que nenhum de seus domésticos ofenda ninguém, e cuide de que suas mulheres se comportem da mesma maneira para com as outras mulheres. Pois há injúrias feitas por mulheres de tiranos que arruínam a tirania.”

Sobre a questão dos prazeres sensuais, que faça o contrário de seus êmulos de hoje, que não se contentam em se entregar a eles da manhã à noite, durante vários dias, mas ainda querem que todos saibam a vida que levam, para serem admirados como seres felizes. Que use moderadamente deste tipo de prazeres; que pelo menos tenha a aparência de não correr atrás deles, e até de procurar furtar-se a eles. Não se surpreende com facilidade e não se despreza um homem sóbrio, mas sim um homem bêbado, nem um homem vigilante, mas sim um homem sonolento.” “Que demonstre principalmente muito zelo pela religião. Teme-se menos injustiça da parte de um príncipe que se crê seja religioso e parece temer aos deuses, e se está menos tentado a conspirar contra ele quando se presume que tem a assistência e o favor do Céu. Mas é preciso que sua piedade não seja afetada, nem supersticiosa.” “Que deixe para si mesmo a distribuição das honras e entregue a seus oficiais e aos juízes as punições.” “A própria punição das faltas deve evitar o ultraje. Só se deve fazer uso dele com uma espécie de jeito paternal.”

* * *

CONSTITUIÇÕES REAIS E IDEAIS, DEVANEIOS DE UM DISCÍPULO!

Em sua República, Platão propõe que as mulheres, as crianças e os bens sejam comuns aos cidadãos. De fato, neste diálogo, Sócrates preconiza a comunidade total.”

A comunidade de mulheres oferece grandes dificuldades, e se fosse preciso estabelecê-la não seria pela razão apresentada por Sócrates. O próprio fim suposto por ele para a associação política torna impossível este estabelecimento, e assim ele nada diz de preciso sobre este assunto.” Desapega!

ARISTÓTELES NÃO COMPREENDEU SEU PRÓPRIO MESTRE: “É, portanto, claro que a unidade, como alguns a apresentam, não pertence à essência de um Estado, e o que chamam de seu maior bem é a sua ruína.”

no serviço doméstico, quanto mais empregados houver, menos o trabalho é bem-feito.”

Haveria alguma dúvida em preferir a mera qualidade de primo em nosso costume à de filho no de Sócrates?” Sim.

ANÁLISE MAIS PERFUNCTÓRIA DO MAIOR LIVRO DA IDADE ANTIGA AINDA NÃO NASCEU: “Outro absurdo da comunidade de crianças é só se ter proibido o comércio amoroso dos dois sexos, e não o amor e suas intimidades de pai para filho, de irmão para irmão, que são o cúmulo da indecência e da torpeza [com referência em que absoluto? Que declaração mais platônica!]. Ora, não é estranho proibir as relações entre os dois sexos, em razão dos perigos da volúpia excessiva, e ser indiferente sobre essas familiaridades entre pai e filho, irmão e irmão?”

O encanto da propriedade é inexprimível. Não é em vão que cada um ama a si mesmo; tal amor é inato; só é repreensível o excesso chamado amor-próprio, que consiste em se amar mais do que convém. Tampouco é proibido amar o dinheiro, nem outra coisa da mesma natureza: todos o fazem.”

LONGO E INÚTIL IMBRÓGLIO, NO QUAL ROUSSEAU JÁ APARECERIA DANDO VOADORA PARA DEFENDER PLATÃO: “também contribui o preconceito existente de que os vícios que grassam em certos regimes procedem da propriedade, como esses eternos processos que sempre renascem entre os cidadãos por ocasião dos contratos, a corrupção de testemunhas e a adulação a que as pessoas se rebaixam diante dos ricos. Mas não é da propriedade dos bens que derivam esses males, mas da improbidade dos homens.” Engraçado como contradiz os capítulos precedentes da própria Política!

SERÁ QUE SE FAZ DE IMBECIL? “basta submeter a uma tentativa a comunidade socrática e se terá a prova de que ela é impraticável.” Dêem o Übermensch ao Último Homem e ele apenas será morto, dizimado, castrado ou ignorado…

De resto, Sócrates não explica e não deixa entrever facilmente qual será a forma de governo entre seus comunistas.” Haha. Bom, qual seria a graça se a República tivesse 80 tomos e não precisássemos pensar em nada?! Para começo de conversa, nem saberíamos quem foi Aristóteles…

Platão ou, se quiserem, Sócrates, que ele faz falar, tampouco trata de uma maneira satisfatória das revoluções ou das transformações de Estado.” Hm, verdade?

É da ordem da natureza que nada seja eterno e tudo mude após certo período de tempo. A mudança ocorre quando o número elementar epiternário, combinado com o número quinário, dá dois acordes e é elevado ao cubo.”

Comete o erro torpe e juvenil de misturar seu sistema completamente arbitrário de formas de governo com um outro, que aliás não entendeu (pois se entendesse, não teria criado o seu): “E por que essa República passaria a ter a forma espartana, se a maior parte das outras se transforma no Estado contrário e não no que se lhes aproxima? Deve haver a mesma razão em toda mudança. Segundo ele, a forma espartana se transformará em oligarquia; a oligarquia, em democracia; a democracia, em tirania, embora também se transformem no sentido contrário, a saber, a democracia em oligarquia, mais até do que em monarquia. Além disso, não fala da tirania e não diz se sofre ou não mutação, nem por que causa, nem em que espécie de República. Deixa este ponto indeterminado, como algo em que a exatidão não seja fácil.¹ Segundo ele, a mudança deveria retornar à primeira e melhor espécie, de tal forma que haveria um circuito contínuo; mas a tirania algumas vezes dá lugar a outra tirania, como em Sícion a de Míron sucedeu à de Clístenes; ou a uma oligarquia, como em Cálcis, a de Antileo; ou uma democracia, como em Siracusa, a de Gelão; ou à aristocracia, como a de Carilau na Lacedemônia, e também em Cartago.²”

¹ Na verdade não precisou falar da tirania pela razão oposta: porque é muito fácil; todo homem sabe o que é e no que consiste a tirania.

² Parabéns, discípulo, fez o dever de casa: mas és filósofo ou historiador? É que estou com a memória ruim hoje…

As leis, que Platão escreveu depois, são aproximadamente do mesmo gênero que A República.” Mas com muito mais homofobia, não é mesmo? Afinal, por que, já tão velho, se dar ao trabalho de escrever tanto?

FIGHT RANÇO WITH RANÇO (A ARTE DAS CAROLINAS): “Todas as palavras que neste livro atribui a Sócrates são cheias de superfluidades pomposas e de novidades problemáticas, cuja apologia talvez fosse difícil fazer.”

O mesmo autor contenta-se com dizer que, assim como a cadeia difere da trama pela lã, deve haver algum atributo que distinga os que mandam e os que obedecem, mas não explicita quais são estas marcas distintivas.” Ele queria que você adivinhasse.

NÃO ERGAS PONTES QUE NÃO TENS O TALENTO DE ERGUER! “Sua forma de governo não é nem uma democracia, nem uma oligarquia, mas um regime médio que ele chama propriamente de ‘republicano’, composto inteiramente de militares. Se propôs esta forma por ser a mais geralmente consagrada em todas as sociedades civis, talvez tenha razão; se foi como a melhor depois da primeira d’A República, ele está enganado. Sem contestação, preferir-se-á o Estado de Esparta ou algum outro mais aristocrático.” Até hoje não se sabe muito bem a relação entre as Leis e a República, falo isso por experiência própria. Na dúvida quanto ao que falar, melhor calar a boca. E olha que eu meti o pau em metade dos livros das Leis nas minhas traduções!

Obrigado pela explicação, mas eu não pedi – e, ademais, achei que você disse a mesma coisa ali em cima, com suas próprias palavras (“o rico deve ser punido pela apatia política, o pobre incentivado”, é mais ou menos a sinopse de tudo), e sem nenhum indício de ironia (há poucos parágrafos, Ari. tinha criticado Sócrates-Platão por NÃO haver estipulado classes na República, mas agora o critica por segregar nitidamente sua polis, nas Leis!): “Na verdade, todos são convocados para as eleições, mas são obrigados a escolher primeiro entre a primeira classe de ricos, depois na segunda e depois na terceira; os da terceira e da quarta classes, porém, não são forçados a dar seu voto, e só é permitido aos da primeira e da segunda eleger entre os da quarta; é preciso apenas que cada classe forneça o mesmo número de eleitos. Portanto, a maioria e os principais sairão do grupo dos mais ricos, não se envolvendo o povo na eleição porque a lei não o força a isso.”

* * *

Faléias de Calcedônia põe os artesãos no grupo dos escravos públicos, sem lhes dar nenhum lugar entre os cidadãos. Quanto aos que se empregam nos trabalhos públicos, vá lá. Mas, mesmo assim, isso deve ser feito como se estabeleceu em Epidamno, ou como Diofante determinou antigamente em Atenas.”

Hipódamo de Mileto não deseja que os julgamentos se façam por meio de bolas; pretende que cada um traga uma tabuleta onde inscreva seu assentimento, se simplesmente condenar, ou então indique que condena sobre o principal e absolve quanto ao resto. Condena a forma empregada em nossos tribunais, pela qual, diz ele, os juízes não-raro são forçados a julgar contra a consciência e contra o juramento que prestaram.”

A medicina, por exemplo, a ginástica e todas as artes e talentos ganharam ao reformar suas velhas máximas. Ocupando, pois, a política um lugar entre as ciências, parece que também ela pode admitir o mesmo princípio. De fato, os antigos Estados mudaram muito de feição. O que há de mais ingênuo e de mais grosseiro do que suas leis e costumes primitivos, mesmo as dos gregos, que antigamente andavam cobertos de ferro? O que existe de mais pobre e de mais imbecil do que sua jurisprudência, como em Cumas, onde, para condenar à morte um homem acusado de homicídio, bastava que o acusador apresentasse várias testemunhas tomadas de sua própria família?”

ISSO É SÉRIO, ARI.? “É muito provável que os primeiros homens, tanto os que saíram do seio da terra quanto os que escaparam da calamidade geral da espécie humana [tebanos ou egípcios, em suma], eram tão rudes quanto o vulgo de hoje, como são representados os antigos gigantes; seria uma extravagância limitarmo-nos a seus decretos.” Haha

AGORA, PRESTA UM TÁCITO TRIBUTO À REPÚBLICA DE PLATÃO PELA SUA INTENSA PREOCUPAÇÃO DE “UNISSEXUALIZAR” A POLIS… E DEPOIS ENVOLVE-SE NUMA BARAFUNDA SEM SIM, DEPRECIANDO ESPARTA SEM FUNDAMENTO (E SENDO O AVESSO DO “PLATÃO FINAL” OUTRA VEZ, AO SER HOMÓFILO: “Como o homem e a mulher fazem parte de cada família, é de se esperar que o Estado esteja dividido em dois, metade homens, metade mulheres; donde se segue que todo Estado em que as mulheres não têm leis está na anarquia pela metade. É o que acontece em Esparta. Licurgo, que pretendia enrijecer seu povo com todos os trabalhos penosos, só pensou nos homens e não prestou nenhuma atenção nas mulheres. Elas se entregam a todos os excessos da intemperança e da dissolução; assim, em tal Estado é necessário que as riquezas sejam honradas, principalmente quando as mulheres dominarem, como acontece na maioria das nações guerreiras, com exceção dos celtas e dos povos em que o amor pelos rapazes está publicamente em uso. [PROGRAMA PEDERASTIA PARA TODOS?] Não é sem razão que a fábula associa Marte a Vênus, pois todos os povos guerreiros são dados tanto ao amor dos jovens quanto ao amor das mulheres. [E ESPARTA NÃO? NÃO ENTENDO ISSO.] Este mal manifestou-se ainda mais em Esparta, onde, desde a origem, as mulheres se envolveram em tudo. [COMO, SE LICURGO AS OLVIDOU?] Pois o que importa que as mulheres mandem ou que os que mandam sejam comandados pelas mulheres? É a mesma coisa.”

o legislador permaneceu longe do alvo a que se propunha; fez apenas um Estado pobre e particulares avarentos.”

Um homem do tempo de Aristóteles já não pode julgar a Esparta de Licurgo no seu momento presente, ainda mais levando-se em conta a assimilação da Grécia pela Macadônia!

Logo após falar mal dos éforos: “quer os éforos tenham sido instituídos por Licurgo desde sua primeira legislação, quer sejam de criação mais recente, não foram inúteis à prosperidade da nação.” [!!] Quem é capaz de entender Aristóteles, que sequer segue seu princípio da não-contradição quando se trata de Política?!

As virtudes guerreiras, a que se relaciona toda a Constituição de Licurgo, não são senão uma parte da virtude integral, e são boas apenas para dominar os outros homens. Assim, os espartanos conservaram-se bastante bem enquanto guerreavam, mas quando submeteram a seu domínio todos os seus vizinhos começaram a decair, não sabendo o que fazer de seu ócio, não tendo aprendido nada melhor do que os exercícios militares.”

A ilha de Creta parece ter sido disposta pela natureza para comandar a Grécia, cujos povos, em sua quase totalidade, habitam as costas do mar: por um lado, ela está situada a pouca distância do Peloponeso; por outro lado, ela toca na Ásia, confinando com Triópia e Rodes. Foi graças a esta posição que Minos se tornou senhor do mar, reduziu quase todas as outras ilhas à obediência ou as povoou com suas colônias. Pensava também em se apoderar da Sicília, quando morreu perto de Camico.”

Os que são chamados de éforos na Lacedemônia chamam-se cosmos em Creta, com a única diferença de que são somente 5 na Lacedemônia e 10 em Creta.” Só isso? Bom, na essência eram ministros que atuavam como contrapeso do rei, i.e., poder moderador institucionalizado (não-encarnado num ou dois monarcas).

Em Esparta, o povo que escolhe os éforos tem também a faculdade de escolhê-los dentre aqueles que bem quiser e, por conseguinte, de sua própria classe, assim como de todas as outras, o que faz com que tenha interesse em conservar o Estado. Em Creta, pelo contrário, os cosmos provêm não de todas as classes, mas sim de certas famílias. Dos que foram cosmos, tiram-se os senadores, dos quais se pode dizer tudo o que se disse dos de Esparta. A dispensa da prestação de contas e a perpetuidade são prerrogativas muito acima de seu mérito.” “Cassam-se os cosmos sem processo e, de ordinário, pela insurreição de outros cosmos ou de particulares amotinados. A única graça que lhes concedem é deixar-lhes, antes da expulsão, a faculdade de se demitir.”

O regime de Cartago, em geral, é sabiamente ordenado. A pedra de toque de uma boa Constituição é a perseverança voluntária e livre do povo na ordem estabelecida, sem que jamais tenha ocorrido nem alguma sedição notável de sua parte nem opressão da parte dos que a governam.”

A República de Cartago tem em comum com a de Esparta:¹ 1° o que nesta se chama Fidítias, ou refeições públicas entre pessoas da mesma classe; 2° seu Centunvirato, que corresponde ao colégio dos éforos, com a diferença de ser composto de 140 membros e de ser mais bem-recrutado, isto é, não-escolhido ao acaso e dentre o vulgo, mas sim dentre o que há de mais eminente em matéria de mérito²”

¹ Não disse no começo da obra que Esparta era uma monarquia? O próprio Montesquieu é dessa opinião!

² Mas Aristóteles cita como um mérito dos cargos de éforos espartanos serem abertos à arraia-miúda, quando não o são entre os cartagineses!

ARISTÓTELES NÃO SABE O QUE DIZ OU TODO O TEMPO SE CONTRADIZ! “A maior parte dos pontos que criticamos por se afastarem dos princípios de toda boa Constituição são comuns às três Repúblicas. No entanto, embora todas elas tenham um jeito de aristocracia ou de República, inclinam-se um pouco mais para a democracia, sob certos aspectos, e, sob outros, para a oligarquia.”

De resto, embora a República de Cartago se incline bastante para a oligarquia, ela escapa com bastante agilidade dos seus inconvenientes, através das colônias de pobres que envia para que façam fortuna nas cidades de sua dependência. Este recurso prolonga a duração do Estado, mas é confiar demais no acaso; devem-se abolir pela própria Constituição todas as causas de sedição. Se acontecer alguma calamidade e a massa se revoltar contra a autoridade não haverá leis que possam deter sua audácia, nem remediar a desordem.”

Dentre aqueles que escreveram sobre o governo civil, alguns sempre levaram uma vida privada sem participar em nada dos negócios públicos; passamo-los quase todos em revista, ao menos os que deixaram escritos dignos de atenção; os outros foram legisladores quer em sua própria pátria, quer em outro lugar. Dentre estes, alguns foram simplesmente autores de leis, outros, autores de Constituição, como Licurgo e Sólon. Falamos bastante do primeiro quando tratamos da República espartana. Alguns contam o segundo entre os bons legisladores, por ter destruído a oligarquia imoderada demais dos atenienses, libertado o povo da servidão e estabelecido uma democracia bem-temperada pela mistura das outras formas, aproximadamente tal como era antigamente. O Conselho, ou Senado do Areópago, é de fato oligárquico; a eleição dos magistrados, aristocrática e a administração da justiça, muito popular. O Areópago existia antes dele, assim como o modo de eleição dos magistrados. Ele parece só ter tido o mérito de sua conservação. No entanto, foi com certeza ele quem reergueu o povo, ao determinar que os juízes fossem tirados de todas as classes. Assim, censuram-no por ter ele próprio arruinado um ou outro, ou mesmo os dois outros poderes de sua Constituição, entregando ao sorteio, quanto ao terceiro, a nomeação dos juízes, e pondo todos sob a autoridade deles. Mal esta inovação foi recebida e já fez nascer a raça dos demagogos, que, adulando o povo, como se adulam os tiranos, reduziram o Estado à democracia atual.” Bem-lhe-quer mal-lhe-quer

Sem dúvida, era necessário entregar ao povo, como fez Sólon, a nomeação e a censura dos magistrados, sem o que ele seria escravo e, conseqüentemente, inimigo do Estado. Mas Sólon quis ao mesmo tempo que os magistrados fossem escolhidos dentre os nobres e os ricos: aqueles que possuíssem 500 medinos [?] de renda, os que podiam alimentar um par de bois, ou zeugitas, e enfim os cavaleiros, que formavam a terceira classe. A quarta classe, composta de trabalhadores manuais, não tinha acesso a nenhuma magistratura.” ?!

Alguns tentam fazer crer que Onomacrito de Lócris tenha sido o primeiro a saber fazer leis e que, tendo passado de sua pátria a Creta, ali pôs à prova este talento, embora não tivesse vindo senão para trabalhar como adivinho; dizem também que teve por companheiro Tales, cujos discípulos foram Licurgo e Zaleuco, que, por sua vez, teve Carondas como aluno. Há, porém, muitos anacronismos nessa história.

Filolau, natural de Corinto, da raça dos Baquíadas, também deu leis aos tebanos. Apaixonou-se por Díocles, vencedor nos jogos olímpicos, que, detestando o amor incestuoso de Alcíone, sua mãe, [?] deixou sua cidade e o seguiu até Tebas, onde ambos morreram. Ainda hoje se mostram seus túmulos, um em frente ao outro, mas colocados de tal forma que apenas de um deles se pode ver o istmo de Corinto. Dizem que isto foi assim arranjado por eles próprios, sobretudo por Díocles, em memória de sua desgraça, para subtrair seu sepulcro dos olhares de Corinto, pela interposição do mausoléu de Filolau.” Intercala análises de engenharia constitucional e da biografia dos grandes legisladores com casos comezinhos e romances, tsc…

Platão, a comunidade das mulheres, das crianças e dos bens, além dos banquetes públicos femininos; também é conhecida a sua lei contra a embriaguez, a lei em favor da sobriedade dos presidentes de banquetes e a que diz respeito aos exercícios militares e ao uso das duas mãos, pois ele não podia tolerar que se servissem de uma e a outra permanecesse inútil. Existem também algumas leis de Drácon, que ele acrescentou, por assim dizer, à Constituição existente; distinguem-se pela extrema severidade das penas.”

Pítaco é também mais autor de leis do que fundador de República. Cita-se uma lei sua contra os bêbados, que diz que as brigas entre eles, em estado de embriaguez, serão punidas mais severamente do que se não tivessem bebido.”

* * * PRIMEIRA LEITURA DA REPÚBLICA (CONTEÚDO IMPORTADO – COM EDIÇÕES – DO ANTIGO BLOG DO AUTOR, PRÉ-Seclusão Anagógica) * * *

[PREFÁCIO DA EDIÇÃO – COMENTADOR] Foi, como é fato conhecido, o preceptor de Alexandre, O Grande, mas não por muito tempo: “Romperá com seu real discípulo depois do assassínio de Calístenes” No entanto eis a comprovação de sua imaturidade prática, até maior que a de Platão, que tanto criticou: “Jamais se envolveu com política prática.”

Meu limite: é que o pai que temos determina o raio de nossa genialidade. O meu, infelizmente, é bem curto. Zeus não respeitou seu pai, por que esperaria receber o respeito dos filhos sem o emprego da violência? O fosso etário entre pais e filhos. Profilática: que o filho seja gerado no inverno! Adoro meus “rasgos de cólera”, “Dia de fúria”. Estranhamente encarnado numa fazenda abelhuda…

Muitas de suas obras se perderam. Algumas são atribuídas a si, mas provavelmente provêm de discípulos.

Estudou 158 Constituições de Estados – na época a Grécia estava em dissolução, e a República Romana em ascensão. Havia “zilhões” de pequenos Estados (cidades-Estados) – a geografia política do mundo era bem diferente do que é hoje. Contribuiu com as bases do Direito Moderno, mas foi muito ultrapassado por Montesquieu & al.

ECONOMIA (*)  CREMATÍSTICA

(Modesta e nobre X Supérflua, grotesca e vil)

(*) despida em absoluto do “D” marxista (ciclos D-M)

P. 24: o médico vendido. O professor vendido.

a bondade intrínseca do Estado”

a mulher passaria por atrevida se não fosse mais reservada do que um homem em suas palavras.”

São as primeiras impressões as que mais nos afetam”

a beleza e a estatura não pertencem à maioria.” Ora, veja só, às vezes me acho um não-maldito!

Democracia” não é o governo da maioria, etimologicamente, mas dos pobres.

Uma hora fala em Deus, noutra fala em Zeus.

Pelo fim do serviço militar obrigatório! Vote 25050.” Minha plataforma.

Os homens facilmente se corrompem pela prosperidade, pois nem todos são capazes de suportá-la”

161: bem atual – sobre os parlamentares e seus vencimentos: A idéia aristotélica de se não auferir SALÁRIO ao político profissional. Assim, será uma função por VOCAÇÃO, e não COBIÇA. Só os mais ricos, que já são ricos, estariam aptos, mas eles teriam menos chances de legislar em causa própria; e os pobres não se sentiriam ultrajados como hoje se vê com os sucessivos “auto-aumentos” que se concedem os deputados.

Já cobrava TRANSPARÊNCIA das autoridades em relação às receitas e gastos, mesmo sem um site na internet para publicá-lo.

No caso de algum rico ultrajar [aos mendigos], será punido mais severamente do que se tivesse insultado um igual.”

Da liberdade e da igualdade na Democracia: “sofisma miserável.”

170: “Que deixe para si mesmo a distribuição das honras e entregue a seus oficiais a aos juízes as punições.” Maquiavélico, literalmente. Não seria o caso, aliás, de Maquiavel ser um aristotélico?

178: Aristóteles X Platão-Marx no tocante à propriedade privada.

Recomenda-se também, como medida anti-viciosa, um teto para rendimentos por indivíduo ou família, sem falar na dignidade do pão (banquetes públicos) aos indigentes.

Não se deve exigir que um mesmo homem seja flautista e sapateiro.”

Platão: famoso precursor do feminismo [P.S.: quem diria…]

VIDA E MORTE EM CONTEXTO DE DOMINAÇÃO BIOPOLÍTICA – Peter Pál Pelbart

Nunca o poder chegou tão longe e tão fundo no cerne da subjetividade e da própria vida.”

quando parece que <está tudo dominado>, como diz um rap brasileiro, no extremo da linha se insinua uma reviravolta: aquilo que parecia submetido, controlado, dominado, isto é, <a vida>, revela no processo mesmo de expropriação sua potência indomável.

Retomo brevemente a descrição feita por Giorgio Agamben a respeito daqueles que, no campo de concentração, recebiam essa designação terminal (muçulmanos). O <muçulmano> era o cadáver ambulante” “O <muçulmano> era o detido que havia desistido, indiferente a tudo que o rodeava, exausto demais para compreender aquilo que o esperava em breve, a morte. Essa vida não-humana já estava excessivamente esvaziada para que pudesse sequer sofrer. Por que muçulmano, já que se tratava sobretudo de judeus? Porque entregava sua vida ao destino, conforme a imagem simplória, preconceituosa e certamente injusta de um suposto fatalismo islâmico: o muslim é aquele que se submete sem reserva à vontade divina.” “O biopoder contemporâneo, conclui Agamben torcendo um pouco a concepção de Foucault, reduz a vida à sobrevida biológica, produz sobreviventes. De Guantánamo à África, isso se confirma a cada dia.”

Gerir a vida, mais do que exigir a morte. Assim, se antes o poder consistia num mecanismo de subtração ou extorsão, seja da riqueza, do trabalho, do corpo, do sangue, culminando com o privilégio de suprimir a própria vida, o biopoder passa agora a funcionar na base da incitação, do reforço e da vigilância, visando à otimização das forças vitais que ele submete” “Claro que o nazismo consiste num cruzamento extremo entre a soberania e o biopoder, ao fazer viver (a <raça ariana>), e fazer morrer (as raças ditas <inferiores>), um em nome do outro.”

A sobrevida é a vida humana reduzida a seu mínimo biológico, à sua nudez última, à vida sem forma, ao mero fato da vida, ao que Agamben chama de vida nua.” “de certa maneira estamos todos nessa condição terminal. Até Bruno Bettelheim, sobrevivente de Dachau, quando descreve o comandante do campo, qualifica-o como uma espécie de <muçulmano>, <bem-alimentado e bem-vestido>.”

ele não se restringe aos regimes totalitários, e inclui plenamente a democracia ocidental, a sociedade de consumo, o hedonismo de massa, a medicalização da existência”

Agora cada um se submete voluntariamente a uma ascese, seguindo um preceito científico e estético, nas academias ou nos consultórios cirúrgicos” “corpo fascista – diante do modelo inalcançável, boa parcela da população é jogada numa condição de inferioridade sub-humana.”

faço parte do grupo dos hipertensos, dos soropositivos, etc…”, isto só vem fortalecer os riscos da eugenia.”

Na sua análise do 11 de setembro, Slavoj Zizek (Bem-vindo ao deserto do real) contestou o adjetivo de covardes imputado aos terroristas que perpetraram o atentado contra as torres gêmeas. Afinal, eles não tiveram medo da morte, contrariamente aos ocidentais, que não só prezam a vida, conforme se alega, mas querem preservá-la a todo custo, prolongá-la ao máximo.”

até os prazeres são controlados e artificializados: café sem cafeína, cerveja sem álcool, sexo sem sexo, guerra sem baixas, política sem política – a realidade virtualizada.”

Baudrillard (Power Inferno) parece ir numa direção similar, ao tentar pensar o 11 de setembro em função da suspensão de sentido que ele suscita.”

A assertividade da fé ali presente nos impede de entrever nesses atos qualquer traço de niilismo ativo, já que eles se realizam justamente sob o signo daqueles valores que a morte de Deus parecia ter inteiramente soterrado”

Dostoiévski jamais se livrou do fascínio por esses homens monstruosos, e talvez a fronteira decisiva não seja entre os bons e os maus, mas como o diz o artigo de Raskolnikov em Crime e Castigo, entre os ordinários e os extraordinários, entre os que se submetem em sua mediocridade às leis morais, e os homens que criam para si mesmos as leis, e para quem ‘tudo é permitido’, e cuja consciência sanciona até o crime – com o que os termos bem e mal deixam de ter importância.”

Raskolnikov se colocava já para além do bem e do mal, quando Nietzsche ainda era estudante e todavia sonhava com ideais sublimes, comenta Chestov. Eis uma concepção original de Dostoiévski, que nem Shakespeare possuía, em quem o crime e o mal ainda estão rodeados de remorso.” “Dostoiévski só conseguia descrever e só se interessava pelos espíritos revoltados, aventureiros, os inquietos experimentadores. Quando se punha a descrever os bondosos, caía numa banalidade decepcionante.”

o terrorismo atual não descende de uma história tradicional da anarquia, do niilismo” Baudrillard

O que detestamos em nós, lembra o autor, é aquilo que o Grande Inquisidor de Dostoiévski promete às massas domesticadas, o excesso de realidade, de conforto, de realização, o reino de Deus sobre a terra.”

Quando a vida é reduzida à vida besta em escala planetária, quando o niilismo se dá a ver de maneira tão gritante em nossa própria lassidão, nesse estado hipnótico consumista do Bloom ou do Homo Otarius ou da gorda saúde dominante, cabe perguntar o que poderia ainda sacudir-nos de tal estado de letargia, e se a catástrofe não estaria aí instalada cotidianamente (<o mais sinistro dos hóspedes>), ao invés de ser ela apenas a irrupção súbita de um ato espetacular através de um atentado contra a capital do Império.

À vida sem forma do homem comum, nas condições do niilismo, a revista Tiqqun deu o nome de Bloom. Inspirado no personagem de Joyce, Bloom seria um tipo humano recentemente aparecido no planeta, e que designa essas existências brancas, presenças indiferentes, sem espessura, o homem ordinário, anônimo, talvez agitado quando tem a ilusão de que com isso pode encobrir o tédio, a solidão, a separação, a incompletude, a contingência – o nada.” “o Bloom é já incapaz de alegria assim como de sofrimento, analfabeto das emoções de que recolhe ecos difratados.”

O corpo é aquele que não aguenta mais” Lapoujade

o que o corpo não agüenta mais é a mutilação biopolítica, a intervenção biotecnológica, a modulação estética, a digitalização bioinformática do corpo, o entorpecimento sensorial que esse contexto anestésico lhe inflige… Em suma, e num sentido muito amplo, o que o corpo não agüenta mais é a mortificação sobrevivencialista, seja no estado de exceção, seja na banalidade cotidiana. O muçulmano, o ciberzumbi, o corpo-espetáculo e a gorda saúde (conceito de Deleuze), bloom, por extremas que pareçam suas diferenças, ressoam no efeito anestésico e narcótico, configurando a impermeabilidade de um <corpo blindado> em condições de niilismo terminal.

A ironia da semântica de BLOOM… Mundo cheio de blooms outinais e de Marias-Molly…

Como o observa Barbara Stiegler, para Nietzsche todo sujeito vivo é primeiramente um sujeito afetado, um corpo que sofre de suas afecções, de seus encontros, da alteridade que o atinge, da multidão de estímulos e excitações que lhe cabe selecionar, evitar, escolher, acolher…”

Como então preservar a capacidade de ser afetado? Não seria preciso cultivar uma certa porosidade, até mesmo uma fragilidade, uma sensibilidade que nos devolvesse o poder de ser afetado? Mas como ter a força de estar à altura de sua fraqueza, ao invés de permanecer na fraqueza de cultivar apenas a força?”

Num âmbito mais geral, talvez por isso tantos personagens literários, de Bartleby ao artista da fome, precisem de sua imobilidade, esvaziamento, palidez, no limite do corpo morto, numa espécie de greve branca. (…) Como diz Deleuze, é preciso não mexer-se demais para não espantar os devires.”

Com o bebê só se tem relação afetiva, atlética, impessoal, vital, pois o pequeno é a sede irredutível das forças, a prova mais reveladora das forças. É como se Deleuze perscrutasse um aquém do corpo empírico e da vida individuada, como se ele buscasse, não só em Kafka, Lawrence, Artaud, Nietzsche, mas ao longo de toda sua própria obra, e também, poderíamos dizer, dos efeitos que ela produziu nos mais diversos campos, como se ele buscasse aquele limiar entre a vida e a morte, entre o homem e o animal, entre a loucura e a sanidade, onde nascer e perecer se repercutem mutuamente, pondo em xeque tantas divisões e dicotomias, legadas por nossa tradição.”

ESPINOZA VS. A BIOTECNOLOGIA

Toda a tematização do corpo-sem-órgãos é uma variação em torno desse tema biopolítico por excelência, a vida desfazendo-se do que a aprisiona, do organismo, dos órgãos, da inscrição dos poderes diversos sobre o corpo, ou mesmo de sua redução à vida nua, vida-morta, vida-múmia, vida-concha.”

Eu sou um genital inato, ao enxergar isso de perto isso quer dizer que eu nunca me realizei.

Há imbecis que se crêem seres, seres por inatismo.

Eu sou aquele que para ser deve chicotear seu inatismo” A.A.

E Uno [tradutor japonês de Artaud] comenta que um genital inato é alguém que tenta nascer por si mesmo, fazer um segundo nascimento, para além de sua natureza biológica dada.” “Trata-se de um corpo que tem a coragem de desafiar esse complexo sócio-político que Artaud chamou de juízo de Deus, e que nós chamaríamos de um biopoder, de um poder que se abate sobre nosso corpo…”

Pensemos em Beckett ouvindo Jung dizer, sobre uma paciente: O fato é que ela nunca nasceu. E ele transporta essa frase para o contexto de sua obra.”

NÃO QUIS TER NASCIDO, MAS AGORA NASCEREI: “Essa recusa do nascimento biológico não é a recusa proveniente de um ser que não quer viver, mas daquele que exige nascer de novo, sempre, o tempo todo.”

Rafael foi filho de quem foi e foi quem foi, isto já não interessa… Estou falando de outras coisas, mais fundamentais para mim agora!

vida nua: banalidade biológica

vida besta, exacerbação e disseminação entrópica da vida nua, no seu limite niilista.”

Se os que melhor diagnosticaram a vida bestificada, de Nietzsche e Artaud até os jovens experimentadores e pesquisadores de hoje, têm condições de retomar o corpo como afectibilidade, fluxo, vibração, intensidade, e até mesmo como um poder de começar, não será porque neles a vida besta atingiu um ponto intolerável? Não estamos nós todos nesse ponto de sufocamento, que justamente por isso nos impele numa outra direção? Talvez haja algo na extorsão da vida que deve vir a termo para que esta vida possa aparecer diferentemente… Algo deve ser esgotado, como o pressentiu Deleuze em L’épuisé, para que um outro jogo seja pensável.” Barris de petróleo, talvez…

Bin Laden seria, aos olhos de Chomsky, tudo menos um lunático niilista – seu objetivo consiste em derrubar os governos corruptos instalados e sustentados pelos <infiéis> nos territórios muçulmanos, para ali instituir uma versão extremista do Islã”

O poder dominante é aquele que consegue impor e assim legitimar, na verdade até legalizar…, em um palco nacional ou mundial, a terminologia e a interpretação que mais lhe convém em uma determinada situação. Foi assim no curso de uma longa e complicada história que os Estados Unidos conseguiram atingir um consenso intergovernamental na América do Sul, para oficialmente chamar de <terrorismo> qualquer resistência política organizada aos poderes estabelecidos.” Derrida, Filosofia em Tempo de Terror

O alargamento da noção de terrorismo nos leva às portas da visionária análise de Virilio sobre o Estado mundial absoluto, à caça do inimigo qualquer. É a idéia necrófila que Deleuze já vê inscrita no próprio Apocalipse.”

Obsessão niilística com a Nova Jerusalém: Cada vez que se programa uma cidade radiosa, sabemos perfeitamente que é uma maneira de destruir o mundo, de torná-lo “inabitável e de inaugurar a caça ao inimigo qualquer. (Deleuze, Crítica e Clínica)”

Não há combate que não se trave também contra nós mesmos, contra certos poderes que nos atravessam e nos constituem e dos quais nós resultamos e que nós mesmos sustentamos e aos quais aderimos, à nossa revelia. Ninguém pode imaginar-se habitando o lado certo, a margem independente, o lugar da Grande Recusa, pois ninguém pode considerar-se protegido do que nos constitui por fora e por dentro. Isso pode dar uma impressão claustrofóbica ou sem saída para aqueles que anseiam por dicotomias fáceis, inimigos visíveis, resoluções definitivas, o assalto final ao Palácio de Inverno. Mas o contexto contemporâneo que alguns chamam de Império é mais complexo e sutil, mais móvel e molecular. Contudo, apesar da inimaginável capacidade de expansão e de anexação e depauperação da vida que empreende, está mais próximo da descrição feita por Kafka a Janoush: Não vivemos num mundo destruído, vivemos num mundo transtornado.”

[+] LEITURAS PÓS-INSENSÍVEIS

Juliano Pessanha, Certeza do Agora

Witold Gombrowicz, Contre les poètes

APOLOGIA DE SÓCRATES – atualizado e ampliado

Conteúdo original em https://seclusao.art.blog/2017/12/08/apologia-de-socrates/ (08/12/17) – Foram acrescentados novos trechos e editadas algumas das traduções de 2 anos atrás.

Tradução comentada de trechos de “PLATÓN. Obras Completas (trad. espanhola do grego por Patricio de Azcárate, 1875), Ed. Epicureum (digital)”

Além da tradução ao Português, providenciei notas de rodapé, numeradas, onde achei oportuno abordar pontos polêmicos ou obscuros. Quando a nota for do tradutor Azcárate ou da editora Ana Pérez Vega, um (*) antecederá as aspas.

(*) “Os últimos acusadores de Sócrates foram Anito, que morreu posteriormente apedrejado no Ponto, Lícon, que sustentou a acusação, e Meleto.”

esta é a primeira vez na minha vida que compareço perante um tribunal de justiça, apesar de contar mais de 70 anos. (…) muitos acusadores (…) disseram-vos que há um certo Sócrates, homem sábio que indaga o que se passa nos céus e nas entranhas da terra e que sabe converter uma doutrina má em boa. (…) Por outra parte, estes acusadores são em grande número, e faz muito tempo que estão metidos nesta trama. (…) o mais injusto é que não me é permitido conhecer nem nomear meus acusadores, à exceção de um certo autor de comédias.”

Remontemos, pois, à primeira causa da acusação, sobre a que fui tão desacreditado e que deu a Meleto segurança para me arrastar a este tribunal.”

E nem é porque não considere louvável o poder instruir os homens, como fazem Górgias de Leôncio(*), Pródico de Céos(**) e Hípias de Élide(***). Estes grandes personagens têm o maravilhoso talento, aonde quer que vão, de persuadir os jovens a se unir a eles e abandonar seus concidadãos, quando poderiam estes ser seus mestres sem custar-lhes um óbolo [centavo].

(*) Górgias de Leontinos ou de Leontini [atual Sicília] (em grego, Γοργίας) (circa 485a.C.-circa 380a.C): filósofo do período antropológico da Filosofia grega.

(**) Pródico de Céos (Pródikos; circa 465(50?)a.C.-circa 395a.C.) foi um filósofo grego, que formou parte da primeira geração de sofistas. Nasceu no povoado de Yulis, na ilha egéia de Céos (uma das Cíclades, no mar Egeu).

(***) Hípias de Élide, sofista grego das primeiras gerações, nasceu aproximadamente em meados do século V a.C. e ademais foi um jovem contemporâneo de Protágoras e Sócrates. A maior fonte de conhecimento sobre ele é Platão. Aparece nos diálogos platônicos (Hípias menor e Hípias maior), além de (de forma breve) no Protágoras.”

Cálias III, filho de Hipônico [sogro de Alcibíades, neto de Cálias II], homem que gasta mais com os sofistas que todos os cidadãos juntos”

(*) “Querefonte, segundo Platão, era um cidadão ateniense que perguntou ao oráculo de Delfos se havia alguém mais sábio do que Sócrates, e a Pitonisa contestou-lhe que não havia nenhum grego mais sábio que este.”

ele não mente, a divindade não pode mentir.”

Pode muito bem suceder, que nem ele nem eu saibamos nada do que é belo e do que é bom; mas há esta diferença, que ele crê sabê-lo por mais que nada saiba, e eu, não sabendo nada, admito não saber. Me parece, pois, que nisto eu, ainda que por pouco, era mais sábio, porque não cria saber o que de fato não sabia. (…) fui em busca de outros, conhecendo bem que me fazia odioso, e fazendo-me violência, porque temia os resultados; mas me parecia que devia, sem duvidar, preferir a voz de deus a todas as coisas, e para topar com o verdadeiro sentido do oráculo, ir de porta em porta pelas casas de todos aqueles que gozavam de grande reputação (…) todos aqueles que passavam por ser os mais sábios me pareceram que não eram, ao passo que todos aqueles que não gozavam desta mesma opinião se achavam, em verdade, muito mais próximos de sê-lo.”

Depois destes grandes homens de Estado, fui então aos poetas, tantos aos tragediógrafos quanto aos ditirâmbicos, fora outros, em nada duvidando de que com eles finalmente seria pego no pulo, i.e., descoberto como mais ignorante que eles. Com esse intuito, examinei suas obras, as mais famosas e bem-escritas, e perguntei-lhes o que queriam dizer aqui e ali, e qual era seu objetivo, para que isso me instruísse. (…) Não houve um só de todos os poetas vivos que houvesse abordado que soubesse dizer ou dar razão de seus próprios poemas. Aprendi então que não é a sabedoria que guia os poetas, mas certos movimentos da natureza e um entusiasmo semelhante ao dos profetas e adivinhos; que todos dizem coisas muito boas, sem compreender nada do que dizem. Convenci-me então da presunção dos poetas, que se julgavam os mais sábios num sem-número de matérias. Deixei-os, pois, persuadido de que até eu era superior a eles, pela mesma razão que eu era superior aos políticos.”

Era melhor para mim ser como sou. Desta singela conclusão, atenienses, nasceu contra mim todo o ódio e inimizade que se me dedicam, capaz de produzir todas as calúnias que conheceis, fazendo-me adquirir esta fama injusta de homem sábio.”

Parece-me, atenienses, que somente Deus é o verdadeiro sábio, e que isto quisera dizer por intermédio de seu oráculo, deixando transparecer que toda a sabedoria humana não é grande coisa ou, por melhor dizer, que não é nada; e se o oráculo nomeou a Sócrates, sem dúvida valeu-se de meu nome como um exemplo, e como se dissesse a todos os homens: <O mais sábio de entre vós é aquele que reconhece, como Sócrates, que sua sabedoria nada é>.”

Isto tanto me preocupa que não tenho tempo para me dedicar ao serviço da república nem ao cuidado de meus assuntos pessoais, e vivo numa grande pobreza em virtude deste culto que rendo a deus. Por outro lado, muitos jovens das mais abastadas famílias, em meio a seu tempo ocioso, a mim se juntam de bom grado, e nisso sentem tanto prazer que acabam emulando meu método, e saem por aí questionando os homens auto-intitulados sábios, pondo-os à prova. E não duvideis de que acabam encontrando boa colheita, porque há muitos desses homens vãos pela cidade: tão confiantes quanto são ignorantes.

Todos aqueles que os jovens convencem de que não passam em realidade de uns ignorantes acabam por se voltar contra mim e não contra os próprios jovens, e espalha-se esse rumor de que há um tal Sócrates, malvado e infame, corruptor da juventude; quando se lhes pergunta o que faz Sócrates ou o que ensina Sócrates, não têm o que dizer, e para dissimular a debilidade de sua acusação e a vacuidade de seu argumento soltam estes impropérios de sempre dirigidos aos filósofos, coisa trivial, vós o sabeis. Alegam que Sócrates indaga o que é que se passa nos céus e nas entranhas da terra, que além disso não crê nos deuses, que explica as causas más como sendo boas. E toda essa celeuma só porque não se atrevem a dizer a verdade: que o único que faz Sócrates é pegar esses pseudo-sábios no pulo, descobrindo seu segredo (eles nada sabem).”

Meleto representa os poetas, Anito os políticos e artistas e Lícon os oradores.”

ACUSAÇÃO FORMAL: “Sócrates é réu, porque corrompe os jovens, porque não crê nos deuses do Estado, e porque no lugar destes deuses estabelece novas divindades que chama de demônios ou espíritos ou gênios.”

SÓCRATES – (…) já que encontraste quem corrompe os jovens desta cidade, e já o denunciaste aos magistrados, é necessário que digas quem fará dos jovens pessoas melhores. Fala, vejamos de quem se trata!… Vês, Meleto? Calaste-te. Estás perplexo, não atinas com que responder. Não te parece isto vergonhoso? Não é a prova cabal de que jamais te preocupaste com a educação da juventude? Mas repito, meu excelente Meleto: quem é aquele que pode melhorar os jovens?

MELETO – As leis.

SÓCRATES – Meleto, sabes que não foi esta minha pergunta. Eu te pergunto quem é o homem; porque é evidente que a primeira coisa que este homem deve conhecer são as leis.

MELETO – São, Sócrates, os magistrados aqui reunidos.

SÓCRATES – Como, Meleto?! Estes magistrados ou juízes são capazes de instruir os jovens e fazer deles pessoas melhores?

MELETO – Sim, Sócrates, certamente.

SÓCRATES – Mas são todos estes juízes, ou há entre eles uns que são capazes e outros que não?

MELETO – Todos igualmente.

SOCRATES – Hm, perfeitamente. Por Hera! De um só golpe deste a Atenas um número enorme de bons preceptores! Mas sigamos adiante, Meleto. Estes ouvintes que nos escutam, o júri, podem eles, também, fazer dos jovens melhores, ou não?

MELETO – Podem.

SÓCRATES – E os senadores?

MELETO – O mesmo digo dos senadores.

SÓCRATES – Mas, querido Meleto, todos aqueles que vêm à assembléia do povo corrompem igualmente os jovens ou são capazes de melhorá-los?

MELETO – São todos capazes.

SÓCRATES – Segue-se daí que todos os atenienses podem fazer os jovens melhores, menos eu; só eu os corrompo, não é assim, Meleto?

MELETO – Sim, Sócrates.

SÓCRATES – Ó, sou mesmo um desgraçado! Mas continua a responder-me. Parece-te que sucederá o mesmo com os cavalos? Podem todos os homens aperfeiçoá-los, e é possível que somente um indivíduo possua a capacidade de arruiná-los? (…) Há um só bom domador ou há alguns bons domadores? E o restante dos homens, que não são domadores, será que pioram os cavalos? Não seria assim com todos os animais? Ó, sem dúvida! Anito e tu já conviestes nisto! Porque seria extremamente raro e vantajoso para a juventude que um só houvera capaz de corrompê-la, enquanto todos os demais instruem-na e a conduzem no bom caminho. Mas tu provaste com sobras, Meleto, que a educação da juventude não é coisa que tenha tirado teu sono um só dia, e teus discursos evidenciam com clareza absoluta que tu jamais te ocupaste desta matéria que motiva tua perseguição contra mim.”

SÓCRATES – Existirá alguém que prefira receber dano daqueles com quem trata a tirar vantagem? Responde, porque a lei manda que me respondas neste tribunal. Há alguém em seu juízo perfeito que prefira ser piorado que melhorado, Meleto?

MELETO – Não, não há.

SÓCRATES – Mas então, vejamos: quando me acusas de corromper a juventude e torná-la pior, sustentas que faço-o deliberadamente ou sem querer?

MELETO – Sabes o que fazes, Sócrates.

SÓCRATES – Tu és jovem, eu um ancião. É possível que tua sabedoria seja assim tão superior a minha, que sabendo tu que o contato com os maus causa o mal, e o contato com os bons causa o bem, suponhas-me tão ignorante que não saiba que, se converto aqueles que me rodeiam em maus, exponho-me a receber o mesmo mal em paga? Supões que eu, apesar desta simples consequência lógica, insista e persista no mal, e isso por livre e espontânea vontade, conhecedor dos meus atos? (…) Um de dois: ou eu não corrompo os jovens, ou, corrompendo-os, fá-lo sem saber e contra minha vontade, e de qualquer maneira que seja tu és um caluniador. Se corrompo a juventude a despeito de minhas intenções, a lei não permite que se cite alguém que não pode responder pelos próprios atos no tribunal. Não é culpado aquele que erra involuntariamente; só pode ser réu aquele que peca porque quer. O procedimento nestes casos seria chamar-me e repreender-me, instruindo-me no jeito correto de fazer as coisas. É certo que, se me ensinam aquilo que não sei, não mais errarei. Mas tu, com propósito, e longe de preocupar-te em educar-me, arrastas-me a este tribunal, onde o objetivo da lei é castigar as ofensas, jamais o mero repreender ou prevenir faltas voluntárias.

SÓCRATES – (…) explica-te se me acusas de ensinar que há muitos deuses (e neste caso, se creio que há deuses, não sou ateu, e falta a matéria para que seja eu culpado), ou se estes deuses não são do Estado. (…) Ou bem me acusas de que não admito nenhum deus, e que ensino os demais a que não reconheçam nenhum?

MELETO – Acuso-te de não reconhecer nenhum deus.

SÓCRATES – Oh, maravilhoso Meleto!, por que dizes isso? O quê!! Eu não creio como os demais homens que o sol e a lua são deuses?!

MELETO – Não, por Zeus! Ateniense Sócrates, tu não crês nisto, porque afirmas que o sol é uma pedra e a lua um pedaço de terra.

SÓCRATES – Mas tu estás acusando Anaxágoras em meu lugar, querido Meleto? Creio que menosprezes estes juízes, subestimando sua inteligência, ao pensar que eles ignorem que os livros de Anaxágoras de Clazômenas estão repletos de asserções deste tipo. E que necessidade teriam os jovens de aprender comigo coisas que poderiam aprender no teatro mesmo, por um dracma quando muito?

SÓCRATES – Meleto, tu dizes coisas verdadeiramente incríveis. Nem mesmo te pões de acordo contigo! Me parece, caros atenienses, que este Meleto é um insolente, que forjou esta acusação com o único intuito de insultar-me, com toda a audácia de um imberbe, porque, justamente, só veio ao tribunal a fim de testar-me e propor um enigma, dizendo-se a si próprio: Vejamos se Sócrates, este homem que se passa por tão sábio, reconhece que me contradigo e que digo coisas absurdas, ou se consigo enganá-lo, não só a ele como a todos os presentes! Efetivamente, contradizes-te em tua acusação, porque é como se tu dissesses: Sócrates é réu; primeiro, porque não reconhece deuses; segundo, porque os reconhece! Não seria isto mangar dos outros? Pelo menos eu creio que sim. Atenienses, suplico-vos que não vos irriteis comigo, se falo de forma tão simplória. Responde mais isto, Meleto. Há alguém no mundo que crê na existências de coisas humanas mas não na existência de homens?… Juízes, mandai que ele responda, e que deixe de murmurar tanto!… Há quem acredite haver regras para domar cavalos, e que não haja cavalos? Que há tocadores de flauta e que não há som de flauta? (…) há alguém que ao mesmo tempo creia nas coisas dos demônios, e que, no entanto, creia que não há demônios?

MELETO – Não, sem dúvida.

SÓCRATES – Que trabalho custou-me arrancar-te esta confissão! Respondeste-me, mas não sem que os magistrados a isso te obrigassem!”

SÓCRATES – E estes demônios, não estamos convencidos de que são deuses ou filhos de deuses? É assim, sim ou não?

MELETO – Sim.”

…E se os demônios são filhos dos deuses, filhos bastardos, que seja, pois o que dizem é que são filhos de deuses com ninfas ou de deuses com homens quaisquer, diz-me, quem é o homem capaz de crer que há filhos de deuses, mas que não há deuses? Seria como acreditar que há mulas e jegues mas que não há cavalos nem asnos!”

Talvez alguém objete: Não tens remorso, Sócrates, de te haveres consagrado a um estudo que te põe neste momento em risco de morte?

Meu filho, se vingares a morte de Pátroclo, teu amigo, matando a Heitor, tu morrerás, porque tua morte deve seguir à de Heitor.”

É uma verdade constante, atenienses, que todo homem que escolheu um posto que tenha crido honroso, ou que foi-lhe imposto por seus superiores, deve se manter firme, e não deve temer nem a morte, nem o que há de mais terrível, antecipando-se a todo o horror.

Conduzir-me-ia de uma maneira singular e estranha, atenienses, se depois de ter guardado fielmente todos os postos a que me destinaram nossos generais em Potidéia, em Anfípolis e em Délio(*) [não confundir com Delos] e de ter arriscado minha vida tantas vezes, agora que o deus me ordenou passar meus dias no estudo da filosofia, estudando-me a mim mesmo e estudando os demais, abandonasse este posto por medo da morte ou de qualquer outro perigo. (…) Porque temer a morte, atenienses, não é outra coisa senão se crer sábio sem o ser, e crer conhecer o que não se conhece. Com efeito, ninguém conhece a morte, nem sabe se é o maior dos bens para o homem.

(*) Sócrates se distinguiu por seu valor nos dois primeiros lugares, e na batalha de Délio salvou as vidas de Xenofonte e Alcibíades, seus discípulos.”

Se me dissésseis: Sócrates, em nada estimamos a acusação de Anito, e te declaramos absolvido; mas só à condição de que cessarás de filosofar e de fazer tuas indagações de costume; e se reincidires, e se se chegar a descobri-lo, tu morrerás. Se me désseis a liberdade sob estas condições, responder-vos-ia sem hesitar: Atenienses, respeito-vos e amo-vos; mas obedecerei a deus antes que a vós, e enquanto eu viver não cessarei de filosofar, dando-vos sempre conselhos, retomando minha vida ordinária, e dizendo a cada um de vós quando vos encontrasse: – Bom homem, como, sendo ateniense e cidadão da maior cidade do mundo por sua sabedoria e por seu valor, como é que não te envergonhas de não haveres pensado senão em amontoar riquezas?

Toda minha ocupação se resume em trabalhar para persuadir-vos, jovens e velhos, de que antes do cuidado com o corpo e com as riquezas, antes de qualquer outro cuidado, vem o da alma e seu aperfeiçoamento”

Fazei o que pede Anito, ou não o façais; dai-me a liberdade, ou não ma deis; eu não posso fazer outra coisa, ainda que houvesse de morrer mil vezes… Mas não murmureis, atenienses, e concedei-me a graça que vos pedi ao princípio: escutai-me com calma. Calma que creio não resultar infrutífera; fato é que tenho de dizer-vos outras muitas coisas que, quiçá, far-vos-ão murmurar. Mas não vos deixeis levar pela paixão. Estai persuadidos de que se me fizerdes morrer com base no que acabo de declarar-vos, o mal não será só para mim. Com efeito, nem Anito nem Meleto podem causar-me mal algum, porque o mal nada pode contra o homem de bem. Far-me-ão condenarem-me à morte, é certo, ou quiçá ao desterro, ou à perda dos meus bens e dos meus direitos de cidadão”

condenar-me seria ofender o deus e desconhecer a dádiva que vos foi regalada. Morto eu, atenienses, não encontraríeis facilmente outro cidadão que o deus conceda a esta cidade – sim, sei que esta comparação vos soará ridícula e prepotente –, como se diz de um corcel nobre e generoso, porém entorpecido por sua nobreza, e que tem necessidade da espora, de ser excitado, constrangido e despertado para o bom comportamento. Figura-se-me que sou realmente aquele que deus escolheu para excitar os atenienses e retificá-los, atiçá-los, fustigá-los, espetá-los, cuidar de vós, numa só palavra, jamais abandonar-vos, nem um só instante!”

Que resultará disso, amigos? Passareis o resto da vida dormentes, profundamente insensíveis, a menos que o deus tenha compaixão de vós e vos envie um outro homem que se pareça comigo. (…) Há um quê de sobre-humano no fato de eu ter abandonado durante tantos anos meus próprios interesses a fim de me consagrar aos vossos, dirigindo-me a cada qual de vós, como se fôra um pai ou um irmão mais velho, como só um destes poderia fazer… exortando-vos sem descanso a que praticásseis a virtude.”

ZARATUSTRA II (OU ZARATUSTRA ZERO): “Talvez pareça absurdo que eu me tenha intrometido a dar lições a cada um em particular, e que jamais me tenha atrevido a me apresentar em vossas assembléias, para dar meus conselhos à pátria. Quem mo impediu, atenienses, foi este demônio familiar, esta voz divina de que tantas vezes vos falei, e que serviu a Meleto para formar admiravelmente um capítulo da acusação. (…) Essa voz é a que sempre se me opôs, quando quis mesclar-me nos negócios da república”

É preciso, de toda necessidade, que aquele que quiser combater pela justiça, por pouco que queira viver, seja tão-somente um simples particular e não um homem público.”

é impossível que eu deixe de ser vítima da injustiça.”

Já sabeis, atenienses, que nunca desempenhei nenhuma magistratura, e que fui tão-somente senador. A tribo de Antioquia, à qual pertenço, ocupava seu turno no Pritaneu quando, contra toda a lei, vos empenhastes em processar um dos dez generais que não haviam enterrado os corpos dos cidadãos mortos no combate naval das Arginusas; injustiça, reconheceis hoje, porque arrependestes-vos.¹ Fui eu o único senador que se atreveu a opor-se a vós a fim de impedir a violação das leis. Protestei contra vosso decreto, e apesar dos oradores que estavam prestes a denunciar-me, apesar de vossas ameaças e vitupérios, preferi correr este perigo ao lado da lei e da justiça que consentir convosco em tão insigne iniqüidade, sem que me impedissem nem os grilhões nem a morte.

Isto se deu quando a cidade era governada pelo povo, porém já depois que se estabeleceu a oligarquia (decadência dos costumes): havendo-nos mandado os Trinta tiranos que outros quatro e eu fôramos a Tholos(*) para um assunto, comunicaram-nos uma ordem: prender Léon de Salamina para a execução. Os Trinta davam este tipo de comando à toa, a muitas pessoas, a fim de comprometer o maior número de cidadãos o possível em seus crimes e calamidades. (…) Mas vede: todo o poder destes Trinta tiranos, por maior que fôra, não me intimidou. Não foi o bastante para turvar meu juízo ou fazer-me desobedecer à lei justa.

Assim que saímos de Tholos, dirigiram-se os outros 4 a Salamina, e mataram León. Eu voltei a minha casa. Não duvideis de que minha morte teria sido ordenada em muito pouco tempo caso naquele momento mesmo não tivesse sido abolido tal governo. Existe um grande número de cidadãos capazes de testemunhar a meu favor.

Credes que eu haveria de viver tantos anos se me mesclara ainda mais do que nestas ocasiões nos negócios da república? Se, como homem de bem, houvera combatido toda e qualquer classe de interesse bastardo, dedicando-me exclusivamente à defesa da suprema justiça? Esperança vã, atenienses! Nem eu nem nenhum outro houvera podido fazê-lo. Mas a única coisa a que me propusera em toda minha vida pública e privada foi jamais ceder ante a injustiça, jamais ceder aos tiranos que meus caluniadores querem agora convencer-vos de que são meus discípulos! (…) como meu ofício não é mercenário, não me recuso a discursar, ainda que sem a menor das retribuições; e estou sempre disposto, seja com ricos ou com pobres, a dedicar todo o tempo àquele cidadão que queira me fazer perguntas, e, se o prefere, a fazer-lhe eu mesmo as perguntas que ele queira responder, ou as que ele deseja que eu pergunte de todo o coração. E se, dentre estes que questionei, há alguns que se tornaram homens de bem ou pícaros, nem por isso devo ser exaltado ou censurado. Porque não sou eu a causa. Nunca prometi ensinar coisa alguma a ninguém.

¹ Atenas, além de ter vencido a batalha de Arginusa contra Esparta, não tinha como enterrar soldados mortos como náufragos, cujos cadáveres afundaram em alto-mar!

(*) “Sala de despacho dos Pritaneus, prítanes ou senadores – P.A. / Vestígios dessa câmara, uma sala redonda, foram escavados por arqueólogos em tempos recentes. – A.P.V.”

Como já vos disse, foi o deus mesmo quem me deu esta ordem, através dos oráculos, sonhos e outros meios de que se vale a divindade quando quer que os homens saibam qual é a sua vontade.”

Não desejo contar com a proteção dos que ‘corrompi’, porque poderiam ter razões para defender-me com unhas e dentes; mas seus pais, que não seduzi e que têm já certa idade, que outra razão podem ter para querer me proteger, senão minha inocência?”

tenho parentes e tenho três filhos, dos quais o maior está na adolescência e os outros dois na infância, e no entanto, não os farei comparecer aqui para vos comprometer a absolver-me.”

muitos que vi, que passavam por grandes personagens, agiam com uma baixeza surpreendente quando se tornavam réus de um julgamento, como que persuadidos de que seria para eles um grande mal se lhes arrancassem a vida, e de que se tornariam imortais caso viesse a sonhada absolvição. Repito que, obrando assim, só poderiam cometer uma afronta a Atenas, pois fariam com que os estrangeiros cressem que os mais virtuosos dentre nós, os favoritos e os mais dignos de louvor, em nada se diferenciavam, no fundo, de mulherzinhas miseráveis. Isso é o que não deveis absolutamente fazer, atenienses, vós que houvestes alcançado tanto renome. Se quiséramos fazê-lo, nós, grandes personagens, estais obrigados, vós magistrados, a impedir-nos, e declarar que condenareis ainda mais depressa àquele que recorrer a estas cenas trágicas para mover os juízes por compaixão, ridicularizando nossa polis. Aquele que esperar tranqüilamente vossa sentença, com efeito, demorará mais a morrer.”

* * *

não esperava ver-me condenado por tão escasso número de votos.”

(*) “A lei permitia ao acusado condenar-se a uma destas três penas: prisão perpétua, multa ou desterro. Sócrates não caiu nesta armadilha.”

Dito isto, de que sou eu merecedor? De um grande bem, sem dúvida, atenienses, se é que recompensais verdadeiramente o mérito. E que é que convém a um homem pobre, vosso benfeitor, e que tem necessidade de uma grande concessão e tolerância a fim de se ocupar exclusivamente em exortar-vos? Nada convém-lhe tanto, atenienses, quanto ser alimentado no Pritaneu, o que é-lhe muito mais devido que àqueles dentre vós que ganharam as corridas de charrete nos jogos olímpicos; porque estes, com suas vitórias, fazem que pareçamos mais felizes; eu, eu os faço, não em aparência, mas verdadeiramente, mais felizes. Acresce que os atletas de renome não carecem deste tipo de socorro – o sustento alheio –; por outro lado, eu dele necessito.”

Se tivésseis uma lei que ordenasse que um julgamento de morte durasse muitos dias, como se pratica noutras partes, estou convencido de que vos convenceria de minha inocência. Mas como hei de destruir tantas calúnias num espaço de tempo tão curto? Tenho a mais absoluta certeza que nada fiz de mal a ninguém. Como hei de fazê-lo a mim mesmo, pois, confessando que mereço ser castigado, impondo-me a mim mesmo uma pena? Por não ter de sofrer necessariamente o suplício a que me condena Metelo, suplício que, verdadeiramente, não sei se é um bem ou um mal, iria eu optar, em detrimento da pena capital, por uma dessas penas ditas ‘menores’, que tenho certeza que são realmente males? Condenar-me-ei eu, inocente, a alguma delas? Seria cabível uma prisão perpétua? E que significa viver, sendo eterno escravo dos Onze?(*) Será justo o confinamento até que pague eu a multa estipulada? Isto equivale à pena de prisão perpétua, pois que não tenho com que pagar a multa. Condenar-me-ei ao desterro? Era preciso que eu fosse obcecado pelo ‘estar vivo’, queridos atenienses, se não percebesse que, se vós, meus concidadãos, não mais suporteis meus hábitos e conversações nem minhas máximas, havendo-vos irritado a ponto de levar vosso ódio e repulsa às últimas conseqüências, com muito mais razão os homens de outros países não poderiam em absoluto suportar-me! Preciosa vida para Sócrates, se a esta idade, expulso de Atenas, se visse errante de cidade em cidade como um vagabundo e como um proscrito! Sei muito bem que, aonde quer que eu vá, os jovens me escutarão, como me escutam os de Atenas; mas se os rechaço eis que rogarão a seus pais que me desterrem; e, se não os rechaço, eis que seus próprios pais e parentes, sem nenhum rogo, se apressarão em arrojar-me da cidade ainda mais depressa!

(*) “O número de magistrados encarregados de vigiar as prisões.”

O quê, Sócrates, se fores banido não poderás manter-te em repouso e guardar silêncio? (…) se vos digo que calar no meu exílio seria o mesmo que desobedecer a Deus, e que por esta razão me é impossível guardar silêncio, não me creríeis, decerto, e entenderíeis isto como ironia!

uma vida sem avaliação moral não é vida”

Verdadeiramente, se fosse eu rico, condenar-me-ia a uma multa tal que pudesse pagá-la, porque isto não me causaria nenhum prejuízo; mas não posso, porque nada tenho, a menos que queirais que a multa seja proporcional a minha indigência, e neste particular poderia ela se estender no máximo a uma mina de prata, pois é a isto que me condeno.”

(Havendo-se Sócrates condenado a si mesmo à multa por obedecer à lei, os juízes deliberaram e o condenaram à morte…)”

E para agravar vossa vergonhosa situação, sabeis que os estrangeiros me chamarão sábio, ainda que eu não o seja! No lugar deste gravame para vós, poderíeis muito bem ter agido com mais paciência, pois minha morte adviria naturalmente. Alcançaríeis da mesma forma vosso objetivo, pois vede: na idade em que estou, já não disto muito da morte.”

Não são as palavras, atenienses, aquilo que me faltara; é a impudência de não vos haver dito aquilo que gostaríeis de ouvir. Teria sido para vós uma grande satisfação o haver-me visto lamentar, suspirar, chorar, suplicar e cometer todas as demais baixezas que estais vendo todos os dias dentre outros acusados.”

Sucede amiúde nos combates que pode-se salvar a própria vida com muita facilidade, depondo as armas e pedindo asilo e clemência ao inimigo, e o mesmo sucede em todos os demais perigos; há mil expedientes utilizáveis para evitar a morte. Quando alguém está em liberdade para escolher suas ações ou seu discurso, é realmente fácil. Ah, atenienses! Não é evitar a morte que é difícil, mas evitar a desonra, que se aproxima muito mais ligeira que a morte!

Ó vós, que me houvestes condenado à morte! Quero predizer-vos o que vos sucederá, porque me vejo naqueles instantes, quando a morte se aproxima, em que os homens são capazes de profetizar o futuro. Vo-lo anuncio: vós que me matais agora, vosso castigo não tardará, quando eu houver finalmente morrido, e será, por Zeus!, mais cruel que o castigo que me impusestes! Ao desfazer-vos de mim, só houvestes tentado em vão descarregar-vos do importuno peso da prestação de contas de vossa existência, mas vos sucederá tudo ao contrário, vo-lo predigo!”

se credes que basta matar alguém para impedir que outros vos denunciem e joguem na cara que viveis pessimamente, vos enganais de forma terrível. Esta maneira de libertar-vos de vossos censores não é decente nem sequer possível. A melhor maneira, ao mesmo tempo decente e muito simples, é, no lugar de calar os homens, fazer-vos pessoas melhores.”

Com respeito a vós que me absolvestes com vossos votos, ó, atenienses! Conversarei convosco com o maior prazer, no intervalo de tempo entre meu encarceramento e os preparativos dos Onze. Concedei-me, suplico-vos, um momento só de atenção, nesta oportunidade, pois nada impedirá que conversemos juntos; haverá tempo de sobra. Quero dizer-vos, como amigos que sois, antes disso, só uma coisa que acaba de suceder-me, e explicar-vos o que significa. Sim, meus juízes (e, chamando-vos desta maneira, não me engano no nome!), sucedeu-me hoje uma coisa muito maravilhosa. A voz divina de meu demônio familiar que me fazia advertências tantas vezes, e que às menores ocasiões não deixava jamais de separar-me de todo o mal que possivelmente viesse a empreender, hoje, que me sucede o que vós vedes, e que a maior parte dos homens tem pelo mal supremo, esta voz não me disse nada, nem esta manhã, enquanto saía de casa, nem quando cheguei ao tribunal, nem após começar a discursar a vós. E todavia muitas vezes me sucedeu ser interrompido em meio a minhas conversações por esta ‘voz’! Hoje a nada meu gênio interior se opôs, em nenhum momento de minha fala ou de minhas ações. Que quer dizer isso? Vou dizê-lo! São fortes indícios de que o que me sucedeu é um grande bem”

É preciso que de duas uma: ou que a morte seja um aniquilamento absoluto e uma privação de todo sentido, ou, como se diz, que seja um trânsito da alma de uma paragem para outra. Se é a privação de todo sentido, um sono pacífico que não é turvado por nenhum sonho, que maior vantagem poderia apresentar a morte? (…) Se a morte é semelhante coisa, chamo-a com razão de um bem; porque então o tempo todo inteiro não é mais que uma longa noite.

Mas se a morte é um trânsito de um lugar para outro, e se, segundo se diz, lá embaixo está o paradeiro de todos os que um dia viveram, que maior bem, outrossim, é possível imaginar, ó meus juízes? Porque se, ao deixar os juízes prevaricadores deste mundo, encontramos no Hades os verdadeiros juízes, que se diz que fazem, ali sim, justiça, Minos, Radamanto, Éaco, Triptólemo e todos os demais semideuses que foram justos em vida, não é esta a mudança mais feliz que há? A que preço não compraríeis a felicidade de conversar com Orfeu, Museu, Hesíodo e Homero? (…) Que transporte de alegria não teria eu assim que me encontrasse com Palamedes, com Ájax, filho de Telamon, e com todos os demais heróis da antiguidade, que foram vítimas da injustiça? Que prazer o poder comparar minhas aventuras com as suas! Mas ainda seria um prazer infinitamente maior para mim passar ali os dias, interrogando e examinando e avaliando todos estes personagens, para distinguir os verdadeiramente sábios dos que apenas crêem sê-lo e não o são (os torpes). Há alguém, juízes meus, que não daria tudo aquilo que possui neste mundo para poder examinar em pessoa aquele que conduziu um vasto exército contra Tróia? Ou Ulisses, ou Sísifo, ou tantos outros, homens, mulheres, cuja conversação e avaliação moral seriam de um júbilo inexprimível? De fato é uma recompensa que não traz qualquer prejuízo! Ali entraríamos em contato com os mais felizes e os únicos que gozam de fato da imortalidade, se havemos de crer no que diz o vulgo.”

Eis, em suma, por que a voz divina nada me dissera neste dia. Não guardo nenhum rancor contra meus acusadores, nem contra os que me condenaram. (…) Um favor, apenas, peço-vos: Quando meus filhos houverem crescido, suplico-vos que os fustigai, os atormentai, como eu vos atormentei, no caso de que eles prefiram as riquezas à virtude, e de que se creiam algo quando nada são! Não deixeis de vexá-los bastante, se eles deixarem de se aplicar naquilo em que devem se aplicar, imaginando que são aquilo que não são!

Mas já é tempo de que nos retiremos daqui, eu para morrer, vós para viverdes. Entre vós e eu, quem leva a melhor parte? Isto é o que ninguém sabe, exceto Deus.”

“DO ESPÍRITO DAS LEIS” DE MONTESQUIEU ABREVIADO, na tradução de Jean Melville, com comentários e aprofundamentos de Rafael Aguiar. Indicações de leituras durante o tratado e ao final, em anexo. Glossário de termos difíceis da obra.

(2009-2019)

Meu primeiro contato com o autor francês e a realização deste empreendimento estão separados por uma década!

Notas preliminares sobre as cores e convenções utilizadas

Grifos em azul: conteúdo autorreferente – normalmente estou conversando com o leitor em tom mais direto ao usar esse recurso, quando não apenas comigo mesmo! Seria agora um desses momentos?!

Grifos em verde: marmotagens do nosso querido autor (quando não há clima para leitores contemporâneos concordarem com o que ele diz!).

Grifos em vermelho: trechos, autores e vidas importantes, para levar para a vida toda.

(*) Notas precedidas por um asterisco: intervenções do tradutor (Melville). Oportunamente, aviso que alterei trechos pouco concisos da tradução e abreviei outros, para facilitar a digestão pelo leitor, e a minha própria, nas minhas intensas horas de estudo!

[Notas de Montesquieu, o verdadeiro Autor] Sempre precedidas de colchetes explicativos.

¹ Eu também comento a obra e aprofundo alguns assuntos, em notas numeradas após os parágrafos que as contêm. Estes trechos também se destacam por não estar entre aspas, lembre-se bem!

  1. Títulos mais importantes de capítulos

Desta maneira serão apresentados os títulos, no topo das passagens selecionadas no interior do respectivo capítulo. Mas só os títulos mais relevantes constam desta versão abreviada. Eles estão em numeração romana, como na edição-base.

* * *

Os capítulos titulados não-consecutivos e os capítulos comuns (não-titulados) serão sempre separados por três asteriscos centralizados.

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis (…)

Estes cabeçalhos destacam as macro-seções da obra, que reúnem vários capítulos temáticos. Nota-se que “o livro” DO ESPÍRITO DAS LEIS de Montesquieu são em verdade “vários livros”, volumes ou tomos, por ele denominados simplesmente PARTES (PRIMEIRA À SEXTA). Estas se subdividem em seções aglutinadoras de capítulos, os LIVROS. Apesar do nome confuso (capítulos dentro de livros, livros dentro de partes, as partes contidas no LIVRO EM SI), o mantivemos, por respeito. Um dado importante é que em meu resumo a SEXTA PARTE ficou com 20% do conteúdo.

GLOSSÁRIO

Alódio

Propriedade isenta de impostos entre os bárbaros europeus da transição Império Romano-Alta Idade Média. Formação pré-feudal, mas que no contexto desta obra pode se referir ao primeiro tipo de feudo existente. O terreno não podia ser sublocado nem dividido, e não permanecia licenciado pelo senhor por muito tempo.

Antrustião

Da palavra treu, que significa <fiel> entre os alemães; e, entre os ingleses, true, verdadeiro.” Era um serviçal voluntário da côrte entre os anglo-saxões. A denominação parece vir de São Marculfo. Outro sinônimo em português caído em desuso é leudo (da raiz latina leudes). Eis uma pista valiosa (se não certa, ao menos com uma boa probabilidade de ser) sobre a origem do termo feudo.

Bonzo

Sacerdote budista, neste livro; em outros contextos, pode se referir aos jesuítas ou aos hipócritas.

Capitular(es)

(latim medieval capitulare, fazer um pacto, do latim capitulum, -i, capítulo, artigo)

(…)

4. [História] Decretos reais e ordenanças emanadas na França medieval, das assembleias nacionais.


“capitular”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/capitular [consultado em 13-09-2019].

Decretal(is)
substantivo feminino

1. Antiga carta pontifícia que resolvia qualquer ponto litigioso.

2. Decisão papal sobre uma consulta, em forma de carta.

decretal”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/decretal [consultado em 17-09-2019].

Digesto

substantivo masculino

2. [Direito] Compilação de regras ou decisões jurídicas.

3. [Direito] Compilação de leis romanas (Corpus Iuris Civilis), organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.) = PANDECTAS

digesto”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, http://dicionario.priberam.org/digesto [consultado em 03-11-2018].

Exposição

(Antigo) Ato de abandonar uma criança num lugar público.”

exposição”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Ingênuo(a)

Dizia-se do cidadão com plenos direitos, i.e., de quem não fosse escravo ou servo na época em que esta condição era normal.

Lama

Cada mestre de um monastério devotado ao budismo tibetano.

Leis suntuárias

Criadas para proibir o luxo e incentivar a moderação.

Paxá

Governador nomeado para cada porção territorial de uma administração despótica, subordinado direto da vontade do tirano.

Primeira raça

Faz-se necessário esclarecer, breve conquanto detalhadamente, conceitos de suma importância para o entendimento deste livro d’O Espírito das Leis (este e os dois próximos), uma vez que Montesquieu jamais dá definições exatas ou definitivas, senão que descortina pouco a pouco o sentido que atribui às expressões, e isso mesmo fora da ordem cronológica ou mais didática para o apreciador hodierno. Contei com bibliografia externa em meu auxílio quando julguei necessário (Ivan Hannaford).

A primeira raça nada mais é do que o povo bárbaro franco (que queria dizer livre), uma de várias tribos germânicas, a mais proeminente em termos de conquistas e disseminação das populações, que coexistia, dominado porém deixado sob suas próprias leis (com relativamente pouca interferência e submissão, ou seja, com autonomia), com o Império Romano, a partir mais ou menos do século III da era cristã. Seguidores de uma tradição oral, procuravam manter-se alheios ao cristianismo, então em ascensão; embora não conseguissem evitar de todo a influência da lei cristã-romana e da nova religião, preservavam o quanto podiam a essência das leis tribais ou “nacionais”, bastante diluídas pelos territórios que são hoje os da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.

A primeira raça é, portanto, o que mais se aproximaria das utopias chamadas “bárbaro germânico puro” ou “besta-loira”, sem conotações eugênicas, que seriam estranhas à época de Montesquieu, embora o homem branco se considerasse efetivamente superior às outras raças (não obstante, a questão, nesse contexto, é que o europeu moderno seria o herdeiro da cultura helênica, nascida na Grécia Antiga e apropriada pelos romanos, e nisso consistiria sua verdadeira superioridade – sobretudo jurídica –, não em qualquer origem mítica ligada, por exemplo, à cor da pele ou aos traços fisionômicos, como quereria um membro do vulgar Partido Nacional-Socialista séculos depois).

Segunda raça

Aqui, há uma “invasão ideológica” da igreja sobre parcelas do povo franco, sobretudo as tribos dos visigodos, lombardos e burguinhões ou borguinhões. Muitas destas leis caracterizaram a decadência dos costumes pagãos dos bárbaros como um todo, resultando em práticas exageradas e viciosas. Montesquieu enxerga a influência indireta (note o lapso temporal implicado nesta idéia, uma vez que a segunda raça pertence ainda à Alta Idade Média) das leis visigodas ou visigóticas nos excessos e descalabros da Inquisição.¹ Com a decadência e, posteriormente, a queda de Roma, a lei romana, na sua forma laica, não poderia mais atingir estes povos bárbaros. Faltando a lei escrita, os salutares costumes da República e do Império romanos foram olvidadas por longos e obscuros séculos na parte setentrional do continente europeu. Só o que podia exercer influência sobre esses bandos rústicos, a essa altura, eram, sem dúvida, o legado sentimental e a fé incubados naquele império, enfim, falo da moral cristã, da lenta e corrosiva atuação da Escolástica e da Patrística.

¹ O PERIGO DOS MITÔMANOS – Soa até irônico como pode haver na atualidade folcloristas e puristas europeus (eufemismos para xenófobos e racistas, foras-da-lei) que combatam visceralmente o Cristianismo, o qual denominam inimigo supremo da (sua) humanidade, quando na verdade a síntese entre mitologia(s) nórdica(s) e esta religião milenar-popular se deu muito antes do que imaginam os próprios extremistas, e foi uma síntese no verdadeiro sentido da palavra, quase podendo ser chamada de harmônica, e não uma fagocitose cultural, processo unilateral que teria soterrado seu “perfeito modo antigo de viver” (o paraíso adâmico inconsciente destes pagãos arianos), substituindo-o por falácias como o “amor universal” e a “idéia semita e cigana do pecado original”, como clamam estes boçais!

Terceira raça

Período de maior força dos senhores feudais; os monarcas não são reis mais poderosos que muitos daqueles, mas apenas seus iguais; e até mesmo códigos orais como a lei sálica, a lei dos burguinhões e a lei visigótica foram bastante negligenciadas, a depender do território ou feudo (vide conceito específico). Portanto, esta é a última fase da raça dos bárbaros antes do renascimento da lei romana¹ e da emergência dos Estados-nações com administração forte e centralizadora: nesta época, quem manda no indivíduo (gentil-homem ou servo) é sem dúvida o juiz de província ou paróquia. Não há o que se possa chamar de “mundo europeu”, mas centenas ou milhares de mundos quase incomunicáveis, apenas geograficamente situados no que hoje chamamos de continente europeu.

¹ Graças, em grande medida, à revolução da imprensa, que, quase podemos dizer, “secularizou o mundo”, fosse o racional-legal (jurídico), fosse o irracional (ou religioso), uma vez que o Protestantismo nada mais foi do que “a maior rebeldia contra a Roma espiritual”, isto é, a autoridade do Papa, e nasceu da vulgarização da palavra escrita e da alfabetização das massas. O irônico é que a própria lei sálica, por exemplo, e a religião católica apostólica romana também se imortalizariam através dos mesmos instrumentos. O mundo se tornou um palco ou arena onde os mais destoantes credos se digladiam e compartilham a preferência alternada do grande público, espetáculo sem fim aparente, mesmo para nós do terceiro milênio, tão afastados da terceira raça!

Publicano

Coletor de impostos na Roma antiga.

INÍCIO PROPRIAMENTE DITO!

Prefácio

Platão agradecia ao céu por haver nascido no tempo de Sócrates.”

não julgue, na leitura de um momento, um trabalho de 20 anos e sim aprovem, ou condenem, o livro inteiro, e não algumas frases.”

Quando me reportei à Antiguidade, esforcei-me por apreender seu espírito”

em uma época de ignorância, não temos nenhuma dúvida, mesmo quando se cometem os piores males; em uma época de luzes, trememos mesmo quando os maiores bens são praticados.”

Comecei e abandonei várias vezes esta obra [assim como eu na leitura, que levou metade do tempo]; 1000x abandonei ao vento as folhas que havia escrito (…) mas descobri meus princípios, tudo o que procurava veio a mim”

Se esta obra lograr êxito, devê-lo-ei, em grande parte, à grandiosidade do assunto; no entanto, não creio que me haja faltado o gênio.”

correggio
E eu também sou pintor” Correggio (1489-1534), considerado um mestre do chiaroscuro e precursor, com 200 anos de antecedência, do estilo Rococó
(*) “Diz-se que Corrégio pronunciou essas palavras quando, diante de um quadro de Rafael, descobriu sua vocação.”

Advertência do autor

[nos] 4 primeiros livros desta obra (…) o que denomino virtude na república é o amor à pátria, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política (…) assim como a honra é a mola que faz mover a monarquia.” “a honra existe na república, embora a virtude política seja sua mola; a virtude política existe na monarquia, embora a honra seja sua mola.” “o homem de bem, referido no livro III, capítulo V, não é o homem de bem cristão” Nesta condensação da obra clássica de Montesquieu, que apresenta tão-só o mais importante e indispensável, esta expressão não aparece, pelo livro III merecer poucas passagens.

* * *

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis em geral

O FAMOSO ESQUEMA DAS TRÊS LEIS

Os que afirmaram que <uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que vemos no mundo>, disseram um grande absurdo; pois poderia existir absurdo maior que uma fatalidade cega ter produzido seres inteligentes?” Dessa, forma, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade dos ateus.” cada diversidade é uniformidade, cada mudança é constância.”

Dizer que não existe nada de justo nem de injusto senão o que as leis positivas ordenam ou proíbem é o mesmo que afirmar que, antes de ser traçado o círculo, todos os seus raios não eram iguais.”

Não se sabe se os animais são governados pelas leis gerais do movimento ou por uma moção particular. De qualquer modo, não mantêm com Deus relações mais íntimas do que o restante do mundo material”

Os animais, pela atração do prazer, conservam seu ser particular; e pela mesma atração conservam sua espécie. Têm leis naturais porque são unidos pelo sentimento, e não têm leis positivas porque não são unidos pelo conhecimento. Mas não seguem invariavelmente suas leis naturais”

Os animais não têm nossas esperanças, mas também não têm nossos temores; como nós, estão sujeitos à morte, mas sem dela ter conhecimento”

O ser inteligente, sujeito ao erro, poderia a todo momento esquecer seu criador. Deus chamou-o a si pelas leis da religião.”

* * *

é necessário considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades.” O não-homem

buscaria a conservação de seu ser antes de procurar sua origem.”

O desejo que Hobbes atribui aos homens, de subjugarem-se mutuamente, não é razoável. A idéia de prevalência e de dominação é tão complexa, e depende de tantas outras idéias, que jamais poderia ser a primeira idéia que o homem teria.

Hobbes pergunta: <Por que os homens, quando não estão em estado de guerra, mesmo assim estão sempre armados, e por que usam chaves para fechar sua casa?>” “Mas não percebe que por essa pergunta está-se atribuindo aos homens, antes do estabelecimento das sociedades, o que só lhes poderia acontecer depois de tal estabelecimento, o qual os leva a descobrir razões para atacar e defender-se mutuamente.”

o prazer que sente um animal à aproximação de um outro de sua espécie. E, ainda, essa fascinação que os dois sexos inspiram-se mutuamente, em razão da sua diferença, aumentaria esse prazer”

* * *

Logo que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; a igualdade que entre eles existia desaparece, e principia o estado de guerra” [!]

O objetivo da guerra é a vitória; o da vitória, a conquista; o da conquista, a conservação.” Não!

o mal é que o direito dos povos primitivos não está fundado em princípios verdadeiros, vide os iroqueses canibais.”

Sem um governo, nenhuma sociedade poderia subsistir.”

Pensam alguns(*) que, tendo a natureza estabelecido o poder paterno, o governo de um só estaria mais conforme à natureza. Mas o exemplo do poder paterno nada prova”

(*) “Como, p.ex., Robert Filmer (1604-1688), autor de Patriarca, obra que John Locke (1632-1704) refuta em seu livro Dois tratados sobre o governo.”

A lei, em geral, é a razão humana”

As leis devem ser adequadas ao povo”

As leis devem ser relativas ao físico do país e à religião de seus habitantes”

Não separei as leis políticas das civis, pois, como não trato, em absoluto, das leis, e sim do espírito das leis, e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem manter com diversas coisas, vi-me forçado a seguir menos a ordem natural das leis, que a ordem dessas relações e a dessas coisas.”

LIVRO SEGUNDO

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

em Atenas um estrangeiro que se imiscuísse na assembléia do povo era punido com a morte.” Libanius, Declamações, 17 e 18

É essencial fixar-se o nº de cidadãos que devem compor as assembléias: caso contrário, poder-se-ia ignorar se o povo, ou se somente uma parte do povo, votou. Na Lacedemônia [Esparta] eram necessários 10 mil cidadãos. Em Roma, que nasceu pequena para ascender às alturas; em Roma, feita para experimentar todas as vicissitudes da fortuna; em Roma, que às vezes tinha quase todos os seus cidadãos fora de seus muros, não se fixara esse nº,¹ e essa foi uma das principais causas de sua ruína.

¹ “[Nota do Autor] Vede as minhas Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et de leur Décadence, cap. IX.”

Esses ministros somente lhe pertencerão se ele os nomear; assim, é uma máxima fundamental desse governo que o povo nomeie seus ministros, i.e., seus magistrados.”

o povo aprende melhor na praça pública do que o monarca em seu palácio.”

É preciso que os negócios se desenvolvam, mas dentro de um certo ritmo, não muito lento nem muito acelerado. Mas o povo sempre tem ou muita ou pouca ação. Às vezes, com 100 mil braços, tudo transforma; outras, com 100 mil braços, caminha apenas como os insetos.

No Estado popular, o povo divide-se em determinadas classes. É no modo de fazer essa divisão que os grandes legisladores se revelaram; e é daí que sempre dependeram a duração e a prosperidade da democracia.”

O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia, e o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia. O sorteio é um modo de eleger que não aflige a ninguém: deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir a sua pátria.

Constitui uma questão de grande importância saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos. Cícero escreveu que as leis que tornaram secretos os sufrágios nos últimos tempos da república romana,¹ vieram a ser uma das grandes causas de sua queda.”

¹ “[Nota do Autor] Denominadas leis tabulares. A cada cidadão eram dadas duas tábuas ou boletins; uma era assinalada com um <A>, para significar antiquo; a outra era assinalada com um <U> e um <R>, significando uti rogas.” [Veja mais detalhes no verbete “A” da Encyclopédie, no Seclusao.art.blog, subtítulo “lettre de suffrage” –https://seclusao.art.blog/2018/03/24/lencyclopedie-a/]

Não há dúvida de que, quando o povo vota, os votos devem ser públicos,¹ e isso deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia. É preciso que o povo miúdo seja esclarecido pelos principais e contido pela gravidade de certos personagens. Assim, na república romana, estabelecendo-se o sufrágio secreto, destruiu-se tudo. Não foi mais possível esclarecer o populacho que se arruinava.”

¹ “[Nota do autor] Em Atenas, levantavam-se as mãos.”

Os trinta tiranos de Atenas quiseram que os sufrágios dos areopagitas fossem públicos, para os dirigir a seu capricho. Lísias, Orat. contra Agoratus, cap. 8 [gmail, vários formatos, e em gutenberg.org]. (ver obra completa do autor)” [Lísias aparece na República e no Fedro de Platão]

A desgraça de uma república sobrevém quando não há mais conluios, e isso ocorre apenas quando se corrompe o povo por meio do dinheiro”

Os decretos do senado tinham força de lei durante um ano; as leis somente se tornavam perpétuas pela vontade do povo.”

* * *

III. Das leis relativas à natureza da aristocracia

em uma república em que um cidadão faz com que seja atribuído a si mesmo¹ um poder exorbitante, o abuso desse poder é maior, pois as leis que o não previram nada fizeram para limitá-lo.

A exceção a essa regra ocorre quando a constituição do Estado é tal que este necessita de uma magistratura que tenha um poder exorbitante. Assim sucedia em Roma com os seus ditadores, e igualmente em Veneza com os seus inquisidores de Estado; essas são magistraturas terríveis que conduzem violentamente o Estado à liberdade. Mas por que essas magistraturas eram tão diferentes nessas duas repúblicas? É porque Roma defendia, contra o povo, os restos de sua aristocracia, ao passo que em Veneza se servia de seus inquisidores de Estado para manter sua aristocracia contra os nobres. Daí resulta que, em Roma, a ditadura só deveria durar por pouco tempo, porque o povo agia levado por seu entusiasmo, e não por seus planos. Cumpria que essa magistratura fosse exercida com brilho, visto que se tratava de intimidar o povo, e não de o punir; era também necessário que o ditador fosse criado para uma só questão, e só tivesse uma autoridade sem limites por causa dessa função, pois ele era sempre criado para um caso imprevisto. Em Veneza, pelo contrário, era necessário que existisse magistratura permanente, e só assim os planos podiam ser iniciados, continuados, suspensos, recomeçados; a ambição de um só torna-se de uma família, e a ambição de uma família, a de muitos. Precisa-se aí de uma magistratura oculta, porque os crimes que ela pune, sempre profundos, formam-se no segredo e no silêncio. Essa magistratura deve possuir um inquisidor geral, porque ela não pode evitar os males que se conhecem, mas pode evitar mesmo aqueles que se não conhecem.”

¹ “[Nota do Autor] Foi essa a causa da ruína da república romana.”

É preciso, em toda magistratura, compensar a grandeza do poder pela brevidade da sua duração. Um ano é o tempo que a maioria dos legisladores determinou: um prazo mais longo seria perigoso, mas um mais curto seria contra a natureza das coisas.”

A melhor forma de aristocracia é aquela em que a parte do povo que não participa do poder é tão pequena e tão pobre, que a parte dominante não tem interesse algum em oprimi-la. Dessa forma, quando Antipater estabeleceu, em Atenas, que aqueles que não possuíssem 2 mil dracmas seriam excluídos do direito de sufrágio, formou a melhor aristocracia possível, pois esse censo era tão baixo que somente excluiria poucos indivíduos, e não excluiria ninguém que gozasse de alguma consideração na cidade.”

Quanto mais uma aristocracia se aproximar da democracia, tanto mais perfeita ela será; e tornar-se-á menos perfeita à proporção que se aproximar da monarquia.”

IV. Das leis em sua relação com o governo monárquico

O poder intermediário mais natural é o da nobreza. Esta, de algum modo, faz parte da essência da monarquia”

Houve pessoas que imaginaram, na Europa, em alguns Estados, abolir toda a justiça dos senhores. Tais pessoas não percebiam que, desse modo, pretendiam fazer o mesmo que fez o parlamento da Inglaterra. Aboli, em uma monarquia, as prerrogativas dos senhores, do clero, da nobreza e das cidades, e logo tereis um Estado popular, ou então um Estado despótico.

PRIVILÉGIOS ECLESIÁSTICOS: “Da mesma forma que o poder do clero é perigoso em uma república, torna-se tal poder conveniente em uma monarquia, em especial nas que tendem ao despotismo. Que seria da Espanha e Portugal, desde a perda de suas leis, sem esse poder? (…) assim como o despotismo humano causa à natureza humana males terríveis, assim também o próprio mal que o limita é um bem.

Do mesmo modo que o mar, que parece querer cobrir toda a terra, é contido pelas ervas e pequeninos seixos que se encontram sobre a praia, assim também os monarcas, cujo poder parece ilimitado, são detidos pelos menores obstáculos e submetem seu orgulho natural às lamentações e às súplicas.

Os ingleses, a fim de favorecer a liberdade, suprimiram todos os poderes intermediários que formavam sua monarquia. Eles têm muita razão em conservar essa liberdade; se a perdessem, tornar-se-iam um dos povos mais escravizados da terra.

Law [irônico!], por ignorar tanto a constituição republicana quanto a monárquica, foi um dos maiores promotores do despotismo já vistos na Europa. Além das modificações que promoveu, tão bruscas, espantosas e inauditas, pretendia ainda abolir as classes intermediárias e dissolver as corporações políticas: dissolvia a monarquia por seus quiméricos reembolsos e parecia querer comprar a própria constituição.”

A ignorância natural à nobreza, sua desatenção, seu desprezo pelo governo civil, exigem que haja um órgão que, sem cessar, faça surgir as leis do pó em que elas estariam enterradas. O Conselho do príncipe não é um repositório conveniente [de leis]. Ele é, por sua natureza, o repositório da vontade momentânea do príncipe que executa, e não o repositório das leis fundamentais. Ademais, o conselho do monarca muda constantemente; não é, em absoluto, permanente; não poderia ser numeroso; não tem, em grau alto, a confiança do povo”

V. Das leis relativas à natureza do Estado despótico

Um homem a quem os seus 5 sentidos dizem incessantemente que ele é tudo, e que os outros nada são, é naturalmente preguiçoso, ignorante e voluptuoso. Ele abandona, assim, os negócios. Porém, se ele os confiasse a diversos indivíduos, surgiriam disputas entre eles, almejando cada qual ser o primeiro escravo; o príncipe seria obrigado, pois, a cuidar da administração. Seria mais simples, portanto, que o príncipe a entregue a um vizir, o qual teria, a princípio, o mesmo poder que ele.”

Dizem que um certo papa, na ocasião de sua eleição, compenetrado de sua incapacidade, apresentou infinitas dificuldades, relutando em aceitar. Por fim, concordou e entregou a seu sobrinho todos os negócios. E admirado dizia: <nunca pensei que isso fosse tão fácil>.”

OS EUNUCOS: ESTADISTAS INVISÍVEIS: Haverá extensa bibliografia na área?

de início ficam espantados. Todavia, depois de escolherem um vizir, entregarem-se, em seus haréns, às paixões mais brutais, e uma côrte corrompida, realizarem os seus mais estúpidos caprichos, ficam sempre admirados de como tudo foi tão simples.

Quanto mais aumenta o seu império, tanto mais aumenta o seu harém e, por conseguinte, mais o príncipe está embriagado de prazeres. Desse modo, nesses Estados, quanto maior o número de súditos que o príncipe tem para governar, menos ele pensa no governo; quanto em maior número forem os negócios, menos se delibera sobre eles.

LIVRO TERCEIRO

Dos princípios dos três governos

Entre a natureza do governo e seu princípio existe esta diferença: que sua natureza é aquilo que o faz ser tal como é, e o seu princípio é aquilo que o faz agir. A primeira constitui a sua estrutura particular; o segundo constitui as paixões humanas que o fazem se movimentar.”

* * *

III. Do princípio da democracia

é claro que, em uma monarquia onde quem manda executar as leis se julga acima destas, necessita-se menos virtude que em um governo popular, no qual aquele que manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido, e o peso delas terá de suportar.”

quando em um governo popular as leis não são mais executadas, o Estado já estará perdido, pois isso só pode ser conseqüência da corrupção da república.

Constituiu um belo espetáculo, no século passado, a vista dos esforços impotentes dos ingleses para implantar entre eles a democracia. Como aqueles que participavam dos negócios não possuíam virtude, como sua ambição irritava-se com o sucesso do que era mais ousado (Cromwell), e como o espírito de uma facção havia sido contido pelo espírito de uma outra, o governo mudava sem cessar; o povo, perplexo, procurava a democracia e não a encontrava em parte alguma. Finalmente, após muitos movimentos, choques e abalos, foi necessário que ele confiasse no próprio governo que se proscrevera.

Quando Sila quis devolver a Roma sua liberdade, ela não pôde mais recebê-la, pois já então não tinha mais que um débil remanescente de virtude, e como essa virtude diminuía sempre, em vez de despertar, depois de César, Tibério, Caio, Cláudio, Nero, Domiciano, tornou-se cada vez mais escrava; todos os golpes caíram sobre os tiranos, mas nenhum sobre a tirania.

Antes o indivíduo era livre, vivendo segundo as leis; hoje quer-se ser livre, trabalhando contra elas; cada cidadão é semelhante ao escravo que fugiu da casa do senhor; aquilo que antes era máxima, hoje chama-se rigor; o que era regra, chama-se imposição; o que era respeito, hoje chama-se temor. (…) Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público; no entanto, nesse tempo, o tesouro público tornava-se o patrimônio dos particulares. A república é um despojo, mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos.”

ATENAS: GLÓRIA E VEXAME

Atenas tinha 20 mil cidadãos¹ quando defendeu os gregos contra os persas, quando disputou o império à Lacedemônia e quando atacou a Sicília. Tinha 20 mil quando Demétrio de Falero os contou,² do mesmo modo como num mercado se enumeram os escravos. Quando Filipe ousou submeter a Grécia, quando ele surgiu nas portas de Atenas, esta não havia perdido senão o tempo. Pode-se verificar, em Demóstenes, quanto esforço foi necessário para despertá-la: temia-se então Filipe, não como inimigo da liberdade, mas como inimigo dos prazeres.³ Essa cidade, que havia resistido a tantos reveses e que vimos renascer após suas destruições, foi vencida em Queronéia, e para sempre. Que diferença faz que Filipe tenha restituído todos os prisioneiros, se o que ele restituiu já não eram mais homens? Sempre havia sido mais fácil vencer as forças de Atenas que vencer sua virtude.

¹ O dobro de Esparta. [Nota do Autor] Plutarco, in Péricles; Platão, in Crítias.”

² A relação era de 1 indivíduo livre para 20 escravos, conforme nota do autor: [N. do A.] Existiam ali 400 mil escravos.”

³ “[N. do A.] Eles haviam estabelecido uma lei para punir com a morte aquele que propusesse usar para a guerra o dinheiro destinado aos teatros.”

* * *

Do mesmo modo que é preciso que exista virtude no governo popular, assim também é necessário que essa mesma virtude exista na aristocracia.” “A moderação é a alma desses governos.”

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IMPORTADO DE MAQUIAVEL: “Nas monarquias, a política faz com que se executem as grandes coisas, com o mínimo de virtude possível, do mesmo modo como, nas máquinas mais perfeitas, a arte emprega a menor soma possível de movimentos, forças e rodas.”

CRIMES PRIVADOS: “Ora, nas repúblicas, os crimes particulares são mais públicos; i.e., atentam mais contra a constituição do Estado do que [contra] os particulares; e, nas monarquias, os crimes públicos são mais particulares, i.e., atingem mais as fortunas particulares do que a constituição do próprio Estado.”

* * *

Apresso-me e caminho a largos passos para que não se acredite que eu esteja fazendo uma sátira ao governo monárquico. Não; se a ele falta essa mola, resta-lhe contudo uma outra: a honra, i.e., o preconceito de cada pessoa e de cada condição, toma o lugar da virtude política à qual já me referi e a representa em toda a parte.”

* * *

A ambição é perniciosa em uma república, porém produz bons resultados em uma monarquia” É verdade que, filosoficamente falando, é uma falsa honra que dirige todas as partes do Estado; contudo, essa falsa honra é tão útil ao público quanto o seria a verdadeira honra”

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A honra se vangloria de menosprezar a vida, e o déspota só é poderoso porque lhe é dado tirar a vida. Como poderia a honra suportar o déspota? Ela possui regras determinadas e caprichos obstinados, enquanto o déspota não segue regra alguma, e seus caprichos destroem todos os demais.”

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em um governo despótico é preciso que exista o temor

o grão-senhor não era, em absoluto, obrigado a manter sua palavra ou seu juramento, quando isso limitava a sua autoridade. É mister que o povo seja julgado segundo leis, e os poderosos, pelo arbítrio do príncipe; a cabeça do último súdito deve estar em segurança, e a dos paxás, sempre ameaçada. Não se pode falar, sem tremer, desses governos monstruosos. O sufi da Pérsia, destronado, em nossos dias, por Mirivéis, viu o governo perecer antes da conquista, porque não fez derramar bastante sangue.”

uma torrente que devasta tudo em uma margem deixa, na outra, campos onde o olhar percebe, ao longe, alguns prados.”

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X. Da diferença da obediência nos governos moderados e nos governos despóticos

De nada valerá opor os sentimentos naturais, o respeito para com o pai, a ternura pelos filhos e pelas mulheres, as leis da honra, o estado de saúde: recebeu-se a ordem, e é o que basta.

Na Pérsia, quando o rei condena alguém, deste não se lhe pode mais falar, nem rogar-lhe perdão. E se o rei estava embriagado ou fora de si, é preciso que a sentença seja executada, a despeito disso; de outra forma, ele contradir-se-ia, e a lei não pode contradizer-se. Esse modo de pensar sempre existiu nesse país: não podendo ser revogada a ordem que deu Assuero¹ de exterminar os judeus, preferiu-se conceder a eles o direito de defesa.”

¹ Tudo indica tratar-se de (Arta)Xerxes I (ou quem sabe Cambises II ou Ciaxares). É muito citado desde o Antigo Testamento (Ester, Esdras, Daniel, Tobias), embora traduções para o Grego gerem conflitos com a versão hebraica do nome próprio.

Pode-se abandonar o próprio pai, ou mesmo matá-lo, se o príncipe assim o ordenar, mas não se beberá vinho se ele o ordenar. As leis da religião são de um preceito superior, porque elas recaem tanto sobre a cabeça do príncipe como sobre a de seus súditos.”

Embora a maneira de obedecer seja diferente nesses 2 governos, o poder, porém, é o mesmo. Para qualquer lado que o monarca se volte, fará pender e precipitar a balança, sendo, então, obedecido. Toda a diferença reside no seguinte: na monarquia, o príncipe é esclarecido e os seus ministros são infinitamente mais hábeis e versados nos negócios do que no Estado despótico.” ‘Déspota Esclarecido’ é uma contradição em termos, produzida pela decadência do princípio da honra.

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LIVRO QUARTO

De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo

As ações do homem não são, na monarquia, julgadas como boas, mas sim como belas; não como justas, mas como grandiosas; não como razoáveis, mas como extraordinárias.”

Permite a galanteria, quando a esta está associada a idéia dos sentimentos do coração, ou a idéia da conquista, e esta é a verdadeira razão pela qual os costumes não são nunca tão puros nas monarquias, como nos governos republicanos.

Permite a astúcia quando a esta se liga a idéia da grandeza de espírito, ou da grandeza do assunto, como p.ex. na política, cujas sutilezas não a ofendem.”

Do desejo que cada um sente de se distinguir: é por causa de nosso orgulho que somos polidos: sentimo-nos lisonjeados de possuir boas maneiras, que demonstram que não nos encontramos nas camadas mais baixas, e que não convivemos com essa espécie de gente que desde sempre se desdenhou.” “modéstia soberba, que se espalha ao longe, mas cujo orgulho diminui insensivelmente na medida da distância em que está a origem dessa grandeza.”

Crillon recusou-se a assassinar o Duque de Guise, contudo ofereceu-se a Henrique III, para bater-se contra ele. Depois da noite de São Bartolomeu, Carlos IX, tendo determinado a todos os governadores que fizessem massacrar a todos os huguenotes, o Visconde d’Orte, que governava em Bayonne, escreveu ao rei (D’Aubigné, Histoire): <Senhor, encontrei entre os habitantes e os homens de guerra apenas bons cidadãos e corajosos soldados, e nenhum carrasco; desse modo, tanto eu quanto eles suplicamos a Vossa Majestade que empregue os nossos braços e nossa vida em coisas lícitas>. Essa grande e generosa coragem considerava uma covardia como se esta fosse impossível.”

A terceira regra suprema da honra diz que as coisas que a honra proíbe são mais rigorosamente proibidas quando as leis não concorrem para determiná-las; e que aquelas que a honra exige são mais fortemente exigidas quando não são requeridas pela lei.”

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ninguém será tirano, sem que ao mesmo tempo seja escravo.”

cada casa é um império separado.”

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IV. Dos diferentes efeitos da educação entre os antigos e nós

Epaminondas,¹ no último ano de sua vida, dizia, escutava, via e fazia as mesmas coisas que fazia na idade em que começara a ser instruído.

Hoje, recebemos 3 educações diferentes ou contrárias [Victor Hugo, meu psicanalista]: a de nossos pais, a de nossas mães e a do mundo.² O que nos é dito na última faz com que desmoronem todas as idéias das primeiras. Isso decorre, em parte, do contraste que existe entre as obrigações da religião e as da sociedade, coisa que os antigos não conheciam.”

¹ Grande político e estrategista tebano do séc. IV a.C., que conseguiu vencer Esparta e conquistar a liberdade de sua polis. Mereceu muitas ovações de Cícero e Montaigne, que o alçaram a exemplo moral universal. Hoje Epaminondas é mais lembrado por ter “preparado terreno” para as conquistas alexandrinas que ocorreram após sua morte, uma vez que deu-se um último brilho do helenismo, que não perdurou. Neste aspecto – de ascensão meteórica e desperdício do legado –, lembra Napoleão.

² No meu caso, posso dizer que a educação que recebi dos meus pais (tanto do meu pai como da minha mãe, homogênea) e a do mundo são meu dualismo-constituinte: “Honra teu bolso! Trata-te por fora, apareça! / Obstina-te, resigna-te, endivida-te, socializa! Não, trata-te por dentro, desoprime-te. Deslava esta lavagem cerebral!”

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a virtude política é uma renúncia a si próprio, o que é sempre uma coisa muito penosa.”

Somos, via de regra, senhores de proporcionar a nossos filhos os nossos conhecimentos; e ainda mais o somos senhores de lhes incutir nossas paixões.

Quando isso não acontece, é porque tudo o que foi feito na casa paterna é destruído pelas impressões externas.

Não é a nova geração que degenera: esta não se perde senão quando os homens maduros já estão corrompidos.

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VI. De algumas instituições dos gregos

DA DURA E DOCE ESPARTA AOS TRISTES E BRUTAIS TRÓPICOS

As leis de Creta eram o original das leis da Lacedemônia, e as de Platão, sua correção.

Peço que se preste um pouco de atenção à grandeza de gênio de que eram dotados esses legisladores, para que se veja que, contrariando todos os hábitos recebidos, e confundindo todas as virtudes, eles puderam mostrar ao universo sua sabedoria. Licurgo, associando o latrocínio com o espírito de justiça, a mais dura escravidão com a extrema liberdade, os sentimentos mais atrozes com a maior moderação, deu estabilidade à sua cidade.” “tinha-se ali ambição sem esperança de progresso [o inverso da growthmania, nossa doença]” “até mesmo a castidade era destituída de pudor.” Filopêmen obrigou os espartanos a abandonar a forma de alimentar seus filhos, sabendo que, se não fosse assim, teriam sempre a alma grande e o ânimo elevado. Plutarco, Vida de Filopêmen. Vede ainda Tito Lívio, livro 38.”

Creta e a Lacônia foram governadas por essas leis. A Lacedemônia foi a última a capitular aos macedônios, e Creta foi a última presa dos romanos. Os samnitas tinham essas mesmas instituições, que foram para esses romanos o motivo de 24 triunfos.

Este aspecto extraordinário que encontramos nas instituições da Grécia, observamo-lo nas festas e na corrupção dos tempos modernos.”

O americano William Penn é um verdadeiro Licurgo, e embora o primeiro tenha adotado a paz como objetivo, do mesmo modo que o outro adotou a guerra, ambos se assemelham pelo caminho singular em que conduziram seu povo, na ascendência que tiveram sobre homens livres, nos preconceitos que venceram, nas paixões que subjugaram.

O Paraguai pode nos dar um outro exemplo. Houve quem recriminasse a Companhia dos Jesuítas pelo fato de esta ter considerado o prazer de comandar como o único bem da vida; entretanto, será sempre belo governar os homens, tornando-os felizes.

Foi glorioso para essa Companhia ter sido ela a primeira a mostrar, nessas regiões, a idéia da religião unida à da humanidade. Reparando as devastações dos espanhóis, ela começou a sanar um dos maiores ferimentos que até hoje atingiram o gênero humano.

Aqueles que quiserem criar instituições semelhantes deverão estabelecer a comunidade de bens da República de Platão, o respeito que ele exigia para com os deuses, a separação dos estrangeiros, tendo em vista a conservação dos costumes, devendo o comércio caber à cidade e não aos cidadãos; deverão implantar as nossas artes sem o nosso luxo, e as nossas necessidades sem os nossos desejos.

Deverão abolir o dinheiro, cujo efeito é o de aumentar a fortuna dos homens além dos limites que a natureza estabeleceu, e ensinar a conservar ìnutilmente o que se acumulou dessa forma; multiplicar ao infinito os próprios desejos, e suprir a natureza que nos proporcionara meios muito limitados de estimularmos nossas paixões e nos corrompermos uns aos outros.

* * *

As leis de Minos, de Licurgo e de Platão supõem uma atenção geral de todos os cidadãos uns para com os outros. Mas isso não pode se obter na confusão, nas negligências, na extensão dos negócios de um povo numeroso.”

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VIII. Explicação de um paradoxo dos antigos, relativo aos costumes

os de Cineta, que negligenciaram a música, superaram em crueldade a todos os gregos, e não há cidade em que se tenham visto tantos crimes. Platão não receia dizer que não se pode fazer mudança alguma na música sem que haja outra também na constituição do Estado. Aristóteles, que parece ter escrito a sua Política apenas para opor seus sentimentos aos de Platão, está, todavia, de acordo com este no que concerne à influência da música sobre os costumes. Teofrasto, Plutarco, Estrabão, todos os antigos pensaram do mesmo modo. Não é, portanto, uma opinião lançada sem reflexão”

A maioria das artes, diz Xenofonte (Sentenças Memoráveis e Econômica, cap. IV), corrompe o corpo daqueles que as exercem, obrigando-os a sentarem-se à sombra, ou junto ao fogo, não sobrando a eles tempo para dedicar nem aos amigos nem à república.

A agricultura era também uma profissão servil, e via de regra era sempre um povo vencido que a exercia; os hilotas, entre os lacedemônios; os periecos entre os cretenses; os penestos entre os tessálios; e outros¹ povos escravos, em outras repúblicas.”

¹ “[Nota do Autor] Também Aristóteles e Platão querem que os escravos cultivem a terra. Leis, livro VII; Política, livro VII, cap. X. É verdade que a agricultura não era por toda parte exercida pelos escravos; pelo contrário, conforme Aristóteles, as melhores repúblicas eram aquelas cujos cidadãos a ela se dedicavam. Entretanto, isso apenas ocorreu com a corrupção dos antigos governos que se tornaram democráticos, pois, nos primeiros tempos, as cidades gregas viviam na aristocracia.”

todo o baixo comércio era considerado degradante entre os gregos. (…) Isso trazia confusão às repúblicas gregas. Não se admitia que os cidadãos trabalhassem no comércio, na agricultura, nem nas artes, mas não se desejava também que ficassem ociosos. Eles encontravam ocupação nos exercícios que dependiam da ginástica e nos que se relacionavam com a guerra.¹”

¹ “[Nota do Autor] Ars corporum, exercendorum gymnastica; variis certaminibus terendorum, poedotribica. – Aristóteles”

Aristóteles diz que as crianças lacedemônias, que se iniciavam nesses exercícios desde a mais tenra idade, adquiriam muita ferocidade. Política, livro 8, cap. 4.

A música constituía um meio-termo entre os exercícios do corpo, que tornam os homens rudes, e as ciências de especulação, que os tornam selvagens [?]. Não se pode dizer que a música inspirasse a virtude; isso seria inconcebível; ela, entretanto, impedia o efeito da brutalidade da instituição e fazia com que a alma exercesse na educação um papel que não teria tido.”

SOCIEDADE EMO

Nossos autores moralistas que, entre nós, condenam tão enfaticamente os teatros, nos fazem compreender muito bem o poder que a música exerce sobre o nosso espírito.” Na onipresença dos iPods os cidadãos estão bonequinhos demais. O soma huxleyano: “Se à sociedade à qual eu me referi déssemos, não tambores e toques de trombeta, mas música suave, não é verdade que desse modo alcançaríamos melhor nosso propósito? Os antigos tinham, pois, razão quando, em certas circunstâncias, preferiam empregar, para modificar os costumes, uma modalidade em vez de outra.”

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LIVRO QUINTO

De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo

Raramente a corrupção começa pelo povo. Este com freqüência tira da mediocridade de conhecimentos um apego mais forte pelo que já se acha estabelecido.”

Por que é que os monges amam tanto a sua Ordem? Justamente pelo que ela tem de insuportável.”

* * *

O bom senso e a felicidade dos indivíduos consiste, em grande parte, na mediocridade de seus talentos e de suas fortunas.”

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Os que se acham corrompidos pelas delícias não amarão a vida frugal; e se isso fosse natural ou comum, Alcibíades não teria provocado a admiração do universo.”

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V. De que modo as leis estabelecem a igualdade na democracia

Alguns legisladores antigos, como Licurgo e Rômulo, dividiram igualmente as terras. Isso só poderia ter ocorrido na fundação de uma república nova, ou então quando a antiga estava tão corrompida, e os espíritos em uma tal disposição, que os pobres se julgassem obrigados a procurar uma tal solução, e os ricos obrigados a resignar-se a ela.”

a desigualdade se fará sentir pelo lado que as leis não tenham obstado, e a república estará perdida.”

Era uma boa lei para a democracia aquela que proibia a posse de duas heranças. Filolau de Corinto estabeleceu em Atenas [Nota do tradutor: Na verdade foi em Tebas que Filolau legislou] que o nº de porções de terra e das heranças seria sempre o mesmo. Aristóteles, Polit., livro 2, cap. 12.”

A lei que ordenava que o parente mais próximo desposasse a herdeira tinha uma origem semelhante. Era praticada entre os judeus, depois de tal partilha. Platão, que fundamentava suas leis baseado nessa partilha, também a preconizava, e essa era uma lei ateniense.

Existia em Atenas uma lei cujo espírito não sei se alguém compreendeu. Era permitido ao cidadão desposar sua irmã consangüínea, mas não a irmã uterina.¹ Esse costume tinha sua origem nas repúblicas, cujo espírito era o de impedir que duas glebas de terras (ou seja, duas heranças) ficassem nas mãos de uma mesma pessoa. Quando um homem desposava sua irmã paterna, não podia receber senão uma herança, que vinha a ser a de seu pai; todavia, quando desposava a irmã uterina, podia ocorrer que o pai dessa irmã, não tendo filhos varões, lhe deixasse a sua sucessão e, por conseguinte, seu irmão, que a havia desposado, vinha a receber as duas.

Que não me objetem aquilo que diz Filon², que, embora em Atenas se desposasse a irmã consangüínea, e não a irmã uterina, em Esparta podia-se desposar a irmã uterina e não se podia desposar a irmã consangüínea, pois encontrei em Estrabão que quando, em Esparta, uma irmã desposava o próprio irmão, recebia por dote a metade da parte que cabia a este. É claro que essa lei era feita para prevenir as conseqüências negativas da primeira. Desse modo, para impedir que os bens da família passassem para o irmão, dava-se como dote para a irmã a metade dos bens do irmão.

Sêneca³, referindo-se a Silano, que desposou a irmã, diz que em Atenas a permissão era restrita, e em Alexandria, generalizada. No governo de um só, não se fazia absolutamente questão de conservar a partilha dos bens.

Para assegurar essa partilha de terras na democracia, era uma boa medida aquela que exigia que um pai que tivesse diversos filhos escolhesse um para herdar a sua parte, e desse os outros em adoção a alguém que não tivesse filhos, a fim de que o nº de cidadãos fosse sempre igual ao das partilhas.

Faleas de Caledônia havia imaginado um modo de tornar iguais todas as fortunas em uma república em que elas não fossem iguais. Ele queria que os ricos oferecessem dotes aos pobres e não os recebessem; e que os pobres recebessem dinheiro por suas filhas e não o dessem. Que eu saiba, porém, não existe nenhuma república que se tenha acomodado com semelhante regulamento. Aquele ao qual nos referíamos punha os cidadãos, cujas diferenças são tão visíveis, sob condições tais que eles próprios odiariam essa igualdade que se tentava introduzir. Muitas vezes é preciso que as leis não pareçam ir tão diretamente ao fim que se propõem.

Embora na democracia a igualdade real seja a alma do Estado, ela é, porém, tão difícil de ser estabelecida, que uma exatidão extrema, a esse respeito, nem sempre é conveniente. Basta que se estabeleça um censo4 que reduza as diferenças até um certo ponto”

¹ “[Nota do Autor] Cornelius Nepos, in praefat. (Neque enim Cimoni fuit turpe, Atheniensium summo viro, sororem germanam habere in matrimonio, quippe quum cive ejus eodem uterentur instituto. At id quidem nostris moribus nefas habetur.) Esse costume data dos primeiros tempos. Assim, Abraão diz a Sara: <Ela é minha irmã, filha de meu pai, e não de minha mãe> (Gênesis 20:12). As mesmas razões tinham feito estabelecer essa mesma lei entre diferentes povos.”

² “[Nota do Autor] De Specialibus Legibus quae Pertinent ad Praecepta Decalogi.”

³ “[Nota do Autor] Athenis dimidium licet, Alexandriae totum. De Morte Claudii. [Nota do Tradutor] na passagem citada, Sêneca apenas insinua uma suspeita de incesto. Na verdade, tal casamento não seria oficialmente tolerado em Roma.”

4 “[Nota do Autor] Sólon estabeleceu 4 classes: a 1ª, dos que possuíam 500 minas de rendimento, tanto em grão como em frutos líquidos; a 2ª, dos que possuíam 300 minas, e podiam sustentar um cavalo; a 3ª, dos que possuíam 200 minas; e a 4ª, dos que viviam de seu trabalho. – Plutarco.”

Só as riquezas medíocres podem dar ou suportar essas espécies de compensações, pois, para as fortunas desmedidas, tudo o que não lhes é concedido em poder e em honra é considerado como uma injúria.”

pode-se temer que os escravos que foram libertos se tornem mais poderosos que os antigos cidadãos. Nesses casos, a igualdade entre os cidadãos¹ deve ser suprimida na democracia, para o bem da democracia.”

¹ “[Nota do Autor] Sólon exclui dos impostos todos aqueles relativos ao 4º censo.”

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SMITH & KEYNES AVANT LA LETTRE

Para conservar o espírito do comércio, é necessário que os principais cidadãos o pratiquem; que esse espírito seja o único a reinar e não seja atravessado por nenhum outro; que todas as leis o favoreçam; que essas mesmas leis, mediante seus dispositivos, dividindo as fortunas à proporção que o comércio as torna maiores, ponha cada cidadão pobre em uma situação de algum bem-estar para que ele possa trabalhar como os outros; e ponha cada cidadão rico em uma situação medíocre, para que ele tenha necessidade de seu trabalho, tanto para conservar como para adquirir.

É uma lei muito sábia, em uma república de comerciantes, a que dá a todos os filhos uma parte igual da herança dos pais. Decorre daí que, seja qual for a fortuna que o pai tenha acumulado, seus filhos, sempre menos ricos do que ele, serão obrigados a evitar o luxo e a trabalhar como o pai.”

O PAI DO FISCO: “Sólon considerava a ociosidade um crime, e queria que todos os cidadãos prestassem contas da maneira pela qual ganhavam a vida.”

* * *

lembrar aos homens as antigas máximas significa, em geral, reconduzi-los à virtude.”

Durante um duradouro governo, chega-se ao mal descendo por um declive imperceptível, e só se retorna ao bem mediante um esforço.

Pôs-se em dúvida se os membros do senado aos quais nos referimos deviam ser vitalícios ou escolhidos para um certo tempo. Não restam dúvida de que eles devem ser vitalícios, tal qual se fazia em Roma, em Esparta e na própria Atenas, onde constituíam um corpo que mudava de 3 em 3 meses, com o Areópago, cujos membros eram estabelecidos vitaliciamente, como modelos perpétuos.”

A lei romana que determinava que a acusação do adultério fosse pública era admirável porque mantinha a pureza dos costumes; intimidava as mulheres, e intimidava também aqueles que deviam velar por elas.

Nada conservava mais os costumes que uma extrema subordinação dos jovens aos anciãos. Ambos refrear-se-ão, os primeiros pelo respeito que terão pelos anciãos, e os últimos pelo respeito que terão por si próprios.”

A autoridade paterna é também muito eficaz para a manutenção dos costumes. Já dissemos que, em uma república, não há uma força tão coercitiva como nos outros governos. É, portanto, necessário que as leis procurem supri-la: é o que elas fazem pela autoridade paterna.

Em Roma, os pais tinham o direito de vida e de morte sobre os seus filhos. Em Esparta, todo pai tinha o direito de punir o filho de outrem.”

As leis de Roma, que habituaram os jovens à dependência, estabeleceram uma longa minoridade. Talvez tenhamos incorrido em erro, ao adotar esse costume: uma monarquia não requer tanto constrangimento.”

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O espírito de moderação é aquilo que na aristocracia se chama virtude; tal espírito ocupa o lugar do espírito de igualdade no Estado popular.”

[exemplo de] privilégios vergonhosos para o povo: em Roma a lei que proibia aos patrícios unirem-se aos plebeus pelo casamento.”

Se não se distribuírem as rendas ao povo, é necessário fazê-lo ver que estas são bem-administradas”

É necessário que exista, temporariamente ou sempre, um magistrado que faça tremer os nobres, como os éforos em Esparta e os inquisidores de Estado em Veneza, magistraturas que não estão submetidas a quaisquer formalidades. Esse governo necessita de regulamentos violentos.”

Cf. Tito Lívio, livro 49. Um censor não podia ser influenciado, mesmo por um outro censor. Cada qual tomava sua nota sem saber a opinião de seu colega, e quando se procedeu de modo diferente, a censura foi, por assim dizer, anulada.”

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X. Da presteza da execução na monarquia

O governo monárquico tem uma grande vantagem sobre o republicano: sendo os negócios dirigidos por um só, haverá maior presteza na sua execução: porém, como essa presteza poderia degenerar em rapidez, as leis introduziram aí uma certa morosidade. Elas devem não só favorecer a natureza de cada constituição, mas, ainda, remediar os abusos que poderiam resultar dessa mesma natureza [a rapidez].

O cardeal de Richelieu (Testament politique) queria que se evitassem nas monarquias os inconvenientes das companhias, que tudo dificultavam. Se esse homem não tivesse tido o despotismo no coração, tê-lo-ia no cérebro [!].

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a força do povo que não tem chefe é mais terrível.” Cícero

nossas histórias estão cheias de guerras civis sem revoluções, ao passo que as dos Estados despóticos estão repletas de revoluções sem guerras civis.”

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XIII. Idéia do despotismo

Quando os selvagens da Louisiana querem colher um fruto, cortam a árvore pela raiz e apanham-no. Eis o governo despótico.”

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Um tal Estado estará na melhor das situações quando puder ser considerado como o único no mundo, quando estiver cercado de desertos e separado dos povos, aos quais chamará <bárbaros>. Não podendo contar com a milícia, será vantajoso que destrua uma parte de si mesmo.”

Peço-vos que observeis com que astúcia o governo moscovita procura sair do despotismo que lhe é mais pesado do que aos seus próprios povos. Destituíram-se os grandes corpos de guarda, diminuíram-se as penas dos crimes, estabeleceram-se tribunais, começou-se, enfim, a tomar conhecimento das leis e a instruir-se o povo. Existem, porém, causas particulares que talvez o reconduzam à desgraça da qual ele queria escapar.

Nesses Estados, a religião tem maior influência do que em quaisquer outros; é um temor acrescido ao temor. Nos impérios maometanos, é da religião que os povos tiram, em parte, o extraordinário respeito que têm por seu príncipe.”

Tira-se tudo da terra, sem que nada lhe seja restituído; tudo permanece inculto”

Pela lei de Bantam, o rei recebe a sucessão e inclusive a mulher, os filhos e a casa. É-se obrigado, com a intenção de burlar a mais cruel das disposições dessa lei, a casar as crianças aos 8, 9 ou 10 anos, e às vezes até mais jovens, para que estas não sejam transformadas na parte mais infeliz da sucessão paterna.”

Em vão ter-se-ia estabelecido que o primogênito é que sucederia; o príncipe sempre poderia escolher outro. O sucessor é declarado pelo príncipe, ou pelos ministros, ou por uma guerra civil.” “aquele que sobe ao trono manda, primeiramente, estrangular seus irmãos, como na Turquia, ou manda cegá-los, como na Pérsia, ou torna-os loucos, como na Mongólia, ou então, se não forem tomadas essas precauções, como no Marrocos, cada vaga do trono é seguida de uma terrível guerra civil.”

Os príncipes dos Estados despóticos sempre abusaram do casamento. Em geral, eles tomam diversas mulheres, principalmente na parte do mundo onde o despotismo está, por assim dizer, naturalizado, ou seja, na Ásia. Ali eles têm tantos filhos que quase não podem ter afeição por eles, nem estes por seus irmãos.” “Não é verossímil que 50 filhos conspirem contra o pai, e menos ainda que conspirem porque o pai não quis ceder sua concubina ao filho mais velho. É mais simples acreditar que tivesse havido ali alguma dessas intrigas dos serralhos do Oriente, desses lugares onde a intriga, a malevolência e a astúcia reinam no silêncio e se escondem na espessa noite; onde um velho príncipe, que vai se tornando cada dia mais imbecil, é o primeiro prisioneiro do palácio.

Depois de tudo o que acabamos de dizer, parece que a natureza humana dever-se-ia revoltar incessantemente contra o governo despótico; entretanto, a despeito do amor dos homens pela liberdade e de seu ódio contra a violência, os povos, em sua maior parte, estão a ele submetidos.

Nos climas quentes, onde geralmente reina o despotismo (…) pode-se alcançar a maioridade mais cedo que em nossos climas da Europa. Na Turquia a maioridade começa aos 15 anos (La Guilletière, Lacédémone Ancienne et Nouvelle).”

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Baseado nas idéias da república, Platão queria que aqueles que recebessem presentes para cumprir o próprio dever fossem punidos com a morte.” Só quando o governante é o sábio. O autor mais mal-interpretado e descontextualizado da história foi sem dúvida Platão!

Aqueles a quem nada se dá, nada desejam; aqueles a quem se dá pouco, desejarão um pouco mais, e em seguida, muito.”

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Os piores imperadores romanos foram aqueles que mais concederam recompensas, como, p.ex., Calígula, Cláudio, Nero, Otão, Vitélio, Cômodo, Heliogábalo e Caracala. Os melhores, como Augusto, Vespasiano, Antonino Pio, Marco Aurélio e Pertinax, foram comedidos. Sob os bons imperadores, o Estado recuperava seus princípios: o tesouro da honra supria os outros tesouros.”

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Primeira questão. As leis devem forçar um cidadão a aceitar empregos públicos? Respondo que elas devem fazê-lo no governo republicano, mas não no monárquico. No primeiro, as magistraturas são testemunhos de virtudes, depósitos que a pátria confia a um cidadão, que só deve viver, agir e pensar para ela; ele não pode, então, recusá-los. No segundo, as magistraturas são testemunhos de honrarias; ora, a singularidade da honraria é que ela se compraz em aceitar algumas apenas quando o quer, e da maneira que o quer.”

Segunda questão. É uma boa máxima aquela que determina que um cidadão possa ser obrigado a aceitar, no exército, um lugar inferior àquele que já ocupou? No ano seguinte, via-se freqüentemente, entre os romanos, o capitão servir, sob as ordens de seu tenente. (…) nas monarquias, a honra, verdadeira ou falsa, não pode sofrer aquilo que chamamos degradação.”

Terceira questão. Dever-se-ão colocar sob a responsabilidade de uma mesma pessoa os empregos civis e os militares? É necessário uni-los na república e separá-los na monarquia. Nas repúblicas seria muito perigoso fazer-se da profissão das armas um estado particular, diferente daquele das funções civis; e, nas monarquias, não haveria menos perigo em confiar as duas funções à mesma pessoa.” “Se houvesse dois estados distintos, far-se-ia sentir ao que, estando no exército, julga-se cidadão, que ele é apenas soldado. § Nas monarquias, os milicianos têm apenas por objetivo a glória, ou pelo menos a honra ou a fortuna. É mister que se evite dar empregos civis a tais homens; pelo contrário, cumpre fazer com que eles sejam refreados pelos magistrados civis, e que esses homens não possuam ao mesmo tempo a confiança do povo e força para deste abusarem.”

Causa admiração a punição desse areopagita que matara um pardal que, perseguido por um milhafre, se refugiara em seu colo. É espantoso haver o areópago mandado matar uma criança que havia furado os olhos de um pássaro. Note-se que não se trata aqui de uma condenação por crime, mas sim de um julgamento de costumes em uma república fundada sobre os costumes.”

Todo homem que falta com a honra é alvo das censuras mesmo daqueles que não a têm.”

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LIVRO SEXTO

Conseqüências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, à forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas

No Masulipatão [província indiana] não foi possível descobrir se ali existiu lei escrita. Vede Recueil des voyages qui ont servi à l’Établissement de la Compagnie des Indes, tomo IV, primeira parte, p. 391 [auto-propaganda de Montesquieu]. Os indianos, em seus julgamentos, apenas se baseiam em certos costumes. Os Vedas e outros livros semelhantes não contêm leis civis, mas preceitos religiosos. Vede Lettres Édifiantes, coletânea 44ª.

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CURIOSA DISTINÇÃO: “Nos Estados monárquicos, o príncipe é a parte que processa os acusados, e os pune ou absolve; se ele julgasse por si próprio, seria concomitantemente o juiz e a parte.”

Quando Luís XIII quis ser juiz no processo do Duque de la Valette¹ e convocou em seu gabinete, com esse propósito, alguns oficiais do parlamento e alguns conselheiros de Estado, tendo-os obrigado a opinar sobre o decreto da prisão, o presidente de Bellièvre declarou: <Que via nessa causa uma coisa estranha, o príncipe opinar no processo de um de seus súditos; que os reis haviam reservado para si o direito de conceder o perdão, e que remetiam as condenações para seus oficiais. E Vossa Majestade desejaria ver diante de si, sentado no banco dos réus, um homem que, em virtude de seu julgamento, fosse conduzido à morte, dentro de uma hora? Que a face do príncipe, que concede os perdões, não poderia suportar tal coisa; que bastava sua presença para que fossem suspensos os interditos nas igrejas; que ninguém deveria se retirar da presença de seu príncipe senão satisfeito>. Quando se julgou essa causa, esse presidente disse em seu relatório: <Este é um julgamento sem exemplo, e é até mesmo contra todos os exemplos do passado, até hoje, que um rei da França, na qualidade de juiz, haja condenado à morte um gentil-homem>.”

¹ “[Nota do Autor] Vede a relação do processo ao qual foi submetido o Duque de la Valette. Está publicada nas Mémoires de Montrésor, tomo II, p. 62.

Alguns imperadores romanos ficaram possuídos pelo entusiasmo de julgar; nenhum outro reino espantou tanto o universo com as suas injustiças.”

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Nas leis de Platão, aqueles que negligenciassem avisar os magistrados, ou prestar-lhes auxílio, deveriam ser punidos. Em nossos dias, isso não seria conveniente. A parte pública vela pelos cidadãos: ela age, e eles vivem tranqüilos.”

Constitui uma perpétua observação dos autores chineses¹ a de que quanto mais se via, em seu império, aumentar os suplícios, tanto mais a revolução estava próxima. Isso porque aumentavam os suplícios à medida que desaparecia a moral.

Seria fácil provar que, em todos ou quase todos os Estados da Europa, as penas diminuíram ou aumentaram à medida que tais Estados se aproximavam ou se afastavam da liberdade.”

¹ “[Nota do Autor] Na seqüência farei ver que a esse respeito a China está no caso de uma república ou de uma monarquia. [!]”

Os homens extremamente felizes e os extremamente infelizes são inclinados à crueldade; e disso servem de testemunho os monges e os conquistadores. Somente a mediocridade e a mistura de boa e de má fortuna produzem a brandura e a piedade.” Rafael, O Piedoso

Quando lemos nas histórias exemplos da justiça atroz dos sultãos, sentimos com uma espécie de amargura os males da natureza humana.”

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Os assaltos nas grandes estradas eram comuns em alguns Estados; procurou-se extingui-los; inventou-se o suplício da roda que os reprimiu por algum tempo. Contudo, depois os assaltos continuaram, como antes, nas grandes estradas.”

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As penas exageradas podem corromper o próprio despotismo. Vejamos o Japão. Nesse país a pena de morte é aplicada contra quase todos os crimes, porque a desobediência a um imperador tão poderoso como o do Japão é considerada como um crime terrível. Já não se trata de corrigir o culpado, mas sim de vingar o príncipe.”

É verdade que o caráter singular desse povo obstinado, caprichoso, disposto, bizarro, e que enfrenta todos os perigos e todas as desgraças, parece, à primeira vista, absolver seus legisladores da atrocidade de suas leis. Mas pessoas que naturalmente desprezam a morte e que amiúde rasgam o próprio ventre pelo menor capricho, serão corrigidas ou refreadas pela visão constante dos suplícios? Não irão se familiarizar com eles?

As Relações nos informam, acerca do assunto da educação dos japoneses, que é preciso tratar as crianças com carinho, porque elas se tornam obstinadas contra os castigos; que os escravos não devem ser tratados com muita severidade, pois eles logo se preparam para resistir. Pelo espírito que deve reinar no governo doméstico, não se teria podido julgar o que deve existir no governo político e civil?”

Conseguiram destruir o cristianismo, mas seus esforços tão inauditos confirmam sua impotência.”

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as pessoas que aspiram à tirania não se importam em seguir o espírito da república. Tito Lívio diz, referindo-se ao suplício de Mécio Sufécio, ditador de Alba, o qual foi condenado por Túlio Hostílio a ser estirado por 2 carros, que este foi o primeiro e último suplício em que se testemunhou uma perda de respeito pela humanidade. Ele enganou-se: as leis das Doze Tábuas estão repletas de disposições muito cruéis.

A pena capital pronunciada contra os autores dos libelos e contra os poetas é a que mais faz transparecer a intenção dos decênviros. Essa lei não estava, de modo algum, em conformidade com o espírito da república, na qual o povo tem prazer em ver os poderosos humilhados.” “Sila, animado pelo mesmo espírito que os decênviros, aumentou, como eles, as penas contra os escritores satíricos.” “Após a exclusão dos decênviros, quase todas as leis que haviam fixado as penas foram revogadas. (…) a lei Pórcia proibiu a condenação à morte de um cidadão romano.

Eis a época em que se pode aplicar o que Tito Lívio disse dos romanos, a saber, que nenhum outro povo amou mais do que este a moderação das penas.

Sila, que confundiu a tirania, a anarquia e a liberdade, elaborou as leis cornelianas. Parecia que seus regulamentos apenas eram feitos para estabelecer crimes. (…) qualificando uma infinidade de ações como assassinatos, encontrou, por toda parte, assassinos. E também, mediante uma prática que foi logo seguida, estabeleceu as ciladas, semeou espinhos, cavou abismos no caminho de todos os cidadãos.

Quase todas as leis de Sila somente continham a interdição da água e do fogo [?]. César acrescentou-lhe o confisco dos bens”

Os imperadores tinham estabelecido um governo militar; logo perceberam que este era menos terrível para seus súditos que para si próprios”

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Ao passar, Carlos II, rei da Inglaterra, viu um homem no pelourinho, e perguntou por que o puseram lá. <Sir>, responderam-lhe, <Foi porque ele escreveu libelos contra os vossos ministros>. Retorquiu o rei: <Que grande tolo! Por que ele não os escreveu contra mim? Nada lhe teria acontecido>.”

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o depoimento de 2 testemunhas é o bastante para a punição de todos os crimes. (…) Desse modo, supõe-se que toda criança concebida durante o casamento seja legítima: a lei confia na mãe como se ela fosse a própria pudicícia. Mas a inquirição dos criminosos não se inclui em casos extremos como os acima citados.”

Os cidadãos de Atenas não podiam ser submetidos à tortura (Lísias, op. cit.), exceto por crime de lesa-majestade. Aplicava-se então a tortura 30 dias depois da condenação. (Cúrio Fortunato, Retórica escolar, Livro II). Não existia inquirição preparatória.”

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Nossos antepassados, os germânicos, apenas admitiam castigos pecuniários. Esses homens, guerreiros e livres, entendiam que o seu sangue apenas poderia ser derramado em combate.”

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XIX. Da lei de talião

Os Estados despóticos, que apreciam as leis simples, usam freqüentemente a lei de talião. Esta lei está estabelecida no Alcorão.¹ Vede o capítulo Da Vaca.”

¹ Aqui, Montesquieu, além de excessivamente esquemático e superficial em suas considerações, erra – por muito – em questão de pioneirismo: o Alcorão apenas repete princípios contidos na lei mosaica que, por sua vez, é mais recente que o Código de Hamurabi da Babilônia, de onde procede o primeiro registro histórico, inclusive, de qualquer lei escrita, talhada em pedra.

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XX. Da punição dos pais pelos erros dos filhos

Na China, punem-se os pais pelas faltas dos filhos. Esse costume era adotado também no Peru.¹ Tal costume é igualmente originado das idéias despóticas.”

¹ [Nota do Autor] Vede Garcilaso, História das guerras civis dos espanhóis.

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Os poderosos são tão severamente punidos pelo desagrado, pela perda, muitas vezes imaginária, de sua fortuna, de seu crédito, de seus hábitos, de seus prazeres, que a seu respeito o rigor se torna inútil, só servindo para fazer extinguir o amor dos súditos à pessoa do príncipe, e o respeito que deveriam ter pelas hierarquias.” quando se deve punir? Quando é necessário perdoar? É uma coisa que se faz melhor sentir do que prescrever.”

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LIVRO SÉTIMO

Conseqüências dos diferentes princípios dos 3 governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres

I. Do luxo

Supondo-se o necessário material igual a uma soma determinada, o luxo daqueles que têm apenas o necessário será igual a zero; o que possuir o dobro terá um luxo igual a 1; e o que tiver o dobro dos bens deste último, possuirá um luxo igual a 3; quando se tiver ainda o dobro, ter-se-á um luxo igual a 7; de forma que os bens do indivíduo imediatamente superior, e sempre calculado o dobro do que o precede, o luxo aumentará também em dobro mais a unidade, na progressão seguinte: 0, 1, 3, 7, 15, 31, 63, 127.

Na República de Platão o luxo poderia ser calculado em seu justo termo. Havia 4 espécies estabelecidas de censo. O primeiro era precisamente o termo no qual terminava a pobreza; o segundo era o seu dobro; o terceiro, o triplo; o quarto, o quádruplo do primeiro [equivalente ao 3 da progressão acima]. No 1º censo o luxo era igual a 0; era igual a 1, no 2º; a 2, no 3º; a 3, no 4º; e ele seguia assim a proporção aritmética.”

Na Polônia, p.ex., as fortunas são extremamente desiguais, mas a pobreza da totalidade não impede que ali haja tanto luxo quanto em um Estado mais rico.”

Quanto maior for a aglomeração de homens, tanto mais estes serão vaidosos e sentirão nascer em si o desejo de sobressair por pequenas coisas. Em uma grande cidade, diz Mandeville, o autor de Fable des Abeilles (Fábula das abelhas), tomo I, p. 133, cada qual se veste acima de sua qualidade com o propósito de ser mais estimado pela multidão. É um prazer para um espírito fraco, quase tão grande como o prazer da realização de um desejo. Quando estão em nº tão grande que na maior parte as pessoas sejam desconhecidas entre si, o desejo de se distinguir redobra, pois então existirá maior possibilidade de destaque. O luxo confere essa esperança; cada um toma os atributos da condição que precede a sua. Mas, à força de almejar se distinguir, todos se tornam iguais, e ninguém mais logrará se destacar.

Resulta de tudo isso um incômodo geral. Os que sobressaem em uma profissão dão à sua arte o preço que bem entenderem; os talentos menores seguirão esse exemplo; e desse modo não existirá mais harmonia entre as necessidades e os recursos. Quando sou forçado a litigar, é necessário que eu possa pagar um advogado; quando estiver doente, é necessário que eu possa ter um médico.

Algumas pessoas pensam que, reunindo tanto povo em uma capital, diminuir-se-ia o comércio, porque, nesse caso, os homens já não estariam a certa distância uns dos outros. Não o creio: quando se está reunido há mais desejo, mais necessidade, mais capricho.”

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O luxo não existia entre os primeiros romanos, nem entre os lacedemônios.”

As leis da nova partilha dos campos, reclamada com tanta instância em algumas repúblicas, eram salutares pela sua própria natureza. São perigosas apenas como ação súbita. Suprimindo repentinamente as riquezas de uns, e aumentando da mesma forma as de outros, provoca-se em cada família uma revolução, a qual produzirá uma revolução geral em todo o Estado.” “Para os indivíduos para os quais o necessário é o suficiente nada resta a desejar senão a sua própria glória.”

Um cântaro de vinho de Falerno era vendido por 100 denários romanos; 1 barril de carne salgada do Ponto custava 400; um bom cozinheiro, 4 talentos; os homens jovens não tinham preço.”

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III. Das leis suntuárias na aristocracia

Na aristocracia só há indivíduos muito pobres que não podem receber e indivíduos muito ricos que não podem gastar.” As boas repúblicas gregas tinham, a este respeito, instituições admiráveis. Os ricos empregavam seu dinheiro em festas, coros musicais, cavalos de corrida e magistraturas onerosas. As riquezas eram ali tão pesadas quanto a pobreza.”

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<Os suiãos(*) rendem homenagens às riquezas>, diz Tácito (De Moribus Germanorum), <o que faz com que vivam sob o governo de um só>. Isso demonstra muito bem que o luxo é singularmente próprio das monarquias, e que nelas não se tornam necessárias as leis suntuárias.”

(*) “Povo que ocupava a região da Europa hoje denominada Suécia.”

Se, nas monarquias, os ricos não despenderem muito, os pobres morrerão de fome. É mesmo necessário que os ricos gastem proporcionalmente à desigualdade das fortunas, e, conforme dissemos, que o luxo aumente nessa mesma proporção.”

Quando um escravo é escolhido pelo seu senhor para tiranizar os outros escravos, inseguro quanto à sorte de seu futuro, a única felicidade para ele é a de saciar o seu orgulho, desejos e voluptuosidade de cada dia.”

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As leis suntuárias podem também ter como objetivo uma frugalidade relativa, quando um Estado, notando que mercadorias estrangeiras de um preço muito elevado exigiriam uma tal exportação das suas próprias mercadorias, que ele se privaria mais das suas necessidades do que se satisfaria com as outras, proíbe terminantemente a entrada das mercadorias vindas de fora. É esse o espírito das leis que têm sido feitas atualmente na Suécia.” “Em geral, quanto mais pobre for um Estado, tanto mais arruinado ficará por seu luxo relativo; e por causa disso, ser-lhe-ão ainda mais necessárias as leis suntuárias.”

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VI. Do luxo na China

para saber se é necessário encorajar o luxo ou proibi-lo, dever-se-á em 1º lugar observar as relações entre o nº de indivíduos e a facilidade de obtenção dos meios para fazê-los viver. Na Inglaterra, o solo produz muito mais cereais do que é necessário para sustentar os que cultivam as terras e os que se dedicam à indústria dos vestuários. É possível, portanto, aí se cultivar artes frívolas e, conseqüentemente, o luxo. Na França há muito trigo para a alimentação dos lavradores e dos empregados de manufaturas. Ademais, o comércio com os estrangeiros pode obter com coisas frívolas outras tantas coisas necessárias, que nesse país quase não se deve temer o luxo.

Na China, pelo contrário, as mulheres são tão fecundas, e a espécie humana multiplica-se a tal ponto, que as terras, por mais cultivadas que sejam, mal são suficientes para a alimentação de seus habitantes. Ali, portanto, o luxo é muito nocivo, e o espírito de trabalho e de economia é tão necessário quanto em qualquer outra república. É preciso, então, que cada qual se dedique aos ofícios necessários e fuja da voluptuosidade.

Eis o espírito das belas ordenações dos imperadores chineses: <Nossos antepassados>, diz um imperador da família dos Tang, <adotaram a máxima que, havendo um homem que não lavrasse, uma mulher que não fiasse, alguém padeceria de frio ou fome no império…>. E com base nesse princípio, mandou destruir grande nº de mosteiros de bonzos.

O 3º imperador da 21ª dinastia, a quem levaram pedras preciosas encontradas em uma mina, mandou-a fechar, não querendo que seu povo se fatigasse com a exploração de uma coisa que não podia alimentá-lo nem vesti-lo.”

Existindo tantos homens ocupados em fazer roupas para um só, como não haveria tantos homens sem roupas? Há 10 homens que usufruem o rendimento das terras, para um lavrador: como não haveria carência de alimento para muitas pessoas?”

VII. Conseqüência fatal do luxo na China

Na história da China vê-se que ela teve 22 dinastias sucessivas, o que quer dizer que experimentou 22 revoluções gerais, sem considerar uma infinidade de revoluções particulares. As 3 primeiras dinastias duraram muito tempo, porque foram sabiamente governadas, e o império era muito menos extenso do que se tornou mais tarde. Mas, de uma forma geral, pode-se dizer que todas essas dinastias começaram muito bem. Na China, a virtude, a atenção, a vigilância são necessárias. Existiram no princípio das dinastias e faltaram no final. Era natural, com efeito, que os imperadores educados nas fadigas da guerra lograssem destronar uma família imersa em uma vida de comodidades, conservassem a virtude que haviam verificado ser tão útil, e temessem as voluptuosidades que reconheciam ser tão funestas. Contudo, depois dos 3 ou 4 primeiros príncipes, a corrupção, o luxo, a ociosidade, as delícias se apoderavam dos sucessores. Eles encerravam-se em seus palácios; seu espírito enfraquecia, sua vida tornava-se mais curta. Os poderosos se fortalecem, os eunucos adquirem crédito, e apenas crianças sobem ao trono; o palácio torna-se inimigo do império; um povo ocioso que o habita arruína os que trabalham; o imperador é morto ou destronado por um usurpador, que funda uma dinastia, cujo 3º ou 4º sucessor enclausurar-se-á ainda no mesmo palácio.

VIII. Da continência pública

E assim, os bons legisladores exigiram das mulheres uma certa severidade de costumes. Eles proscreveram de suas repúblicas, não apenas o vício, como também a aparência do vício. Baniram até mesmo esse comércio da galanteria que produz a ociosidade e faz com que as mulheres se corrompam mesmo antes de estarem corrompidas, que dá um preço a todas as futilidades e rebaixa aquilo que tem importância, fazendo com que as pessoas se conduzam apenas pelas máximas do ridículo, que as mulheres têm tanto talento em estabelecer.”

IX. Da condição das mulheres nos diversos governos

As mulheres são pouco recatadas nas monarquias, porque as distinções sociais, chamando-as à côrte onde o espírito de liberdade é quase o único que ali é tolerado, por este tomam gosto. Todos se utilizam de seus méritos e de suas paixões para aumentar a própria fortuna; e como sua fraqueza não lhes permite o orgulho, mas a vaidade, o luxo reinará sempre com elas.

Nos Estados despóticos, as mulheres não introduzem o luxo, uma vez que elas próprias constituem objetos de luxo e permanecem totalmente escravizadas. Cada qual adota o espírito do governo, e leva para o seu Estado aquilo que vê estabelecido em outros lugares. Como as leis são severas e executadas imediatamente, teme-se que a liberdade das mulheres suscite problemas. Suas intrigas, suas indiscrições, suas repugnâncias, suas inclinações, seus ciúmes, suas implicâncias, essa arte que possuem as almas pequenas de interessar as grandes, não poderiam deixar de ter conseqüências.

Ademais, como nesses Estados os príncipes abusam da natureza humana, eles possuem diversas mulheres, e mil considerações os obrigam a mantê-las encerradas.

Nas repúblicas, as mulheres são livres pelas leis e escravizadas pelos costumes. O luxo não é permitido, e tampouco a corrupção e os vícios.”

nas cidades gregas, onde um vício cego reinava de um modo desenfreado, em que o amor tinha apenas uma forma que não ouso nomear, enquanto somente a amizade se havia refugiado no casamento,¹ a virtude, a simplicidade, a castidade das mulheres eram tais que jamais existiu povo que tenha tido, a esse respeito, melhores costumes.”

¹ “[Nota do Autor] <Quanto ao verdadeiro amor>, diz Plutarco, <as mulheres não o têm em parte alguma>, em Obras Morais, no tratado <Do Amor>, p. 600. Ele falava como o seu século pensava. Vede Xenofonte no diálogo Hieron.”

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tudo o que se relaciona aos costumes e com as regras da modéstia não pode absolutamente ser abrangido em um código de leis.”

O tribunal doméstico regulamentava a conduta moral das mulheres. Entretanto, existia ainda um crime que, além da animadversão desse tribunal, estava também submetido a uma acusação pública – era o de adultério; fosse porque, em uma república, uma tão grande violação de costumes interessasse o governo, ou porque o desregramento das mulheres pudesse fazer suspeitar o do marido; ou, finalmente, porque se temesse que mesmo as pessoas honestas preferissem ocultar esse crime a puni-lo, ignorá-lo a vingá-lo.”

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XI. De como as instituições romanas transformaram-se com o governo

Temia-se que um homem desonesto, ofendido pelo desprezo de uma mulher, indignado com suas recusas, e mesmo irritado contra a sua virtude, resolvesse arquitetar sua perda. A lei Júlia ordenou que só se pudesse acusar uma mulher de adultério depois de haver acusado seu marido de favorecer seus desregramentos; isso veio a restringir bastante essa acusação, ou melhor, acabou por anulá-la. Constantino aboliu-a inteiramente. <É uma coisa indigna>, dizia ele, <que matrimônios sejam perturbados pela ousadia de estranhos>. Mas Sisto V pareceu querer renovar a acusação pública. Ele ordenou que o marido que não fosse queixar-se a ele dos desregramentos da esposa seria punido com a morte [!]. Vede Leti, Vida de Sisto V.”

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XIII. Das penas estabelecidas pelos imperadores contra os desregramentos das mulheres

A lei Júlia estabeleceu uma lei contra o adultério. Mas longe de ser esta lei e as outras, nesse mesmo sentido, que se seguiram, um sinal de pureza dos costumes, foram, pelo contrário, um sinal da sua depravação.

Todo o sistema político relativo às mulheres mudou na monarquia. Não se tratava mais de estabelecer entre elas a pureza de costumes, mas de punir seus crimes. Não mais se puniam as violações, que absolutamente não eram esses crimes.

O incrível desregramento dos costumes obrigava os imperadores a estabelecerem leis para refrear, até certo ponto, a impudicícia; porém a sua intenção não foi a de corrigir os costumes em geral. Fatos positivos, narrados pelos historiadores, provam isso mais do que todas essas leis poderiam provar o contrário. Pode-se ver em Dion a conduta de Augusto a esse respeito, e de que modo ele afastou, tanto em sua pretoria como em sua censura, os pedidos que lhe foram apresentados.

Como lhe tivessem trazido um jovem que desposara uma mulher com quem tivera mantido em outros tempos relações ilícitas, ele hesitou, não ousando aprovar nem punir essas coisas. Por fim, recuperando a presença de espírito, disse: <As sedições têm sido a causa de grandes males. Esqueçamo-las> (Dion, livro 59, cap. 16). Tendo os legisladores pedido-lhe regulamentos sobre a moral das mulheres, ele não deferiu esse pedido, dizendo-lhes que corrigissem suas mulheres, assim como ele corrigia a sua. Ao que os senadores pediram-lhe que dissesse como ele procedia com sua mulher. Essa pergunta parece-me ser muito indiscreta. [haha]

Tais disposições acerca das mulheres somente dizem respeito às famílias dos senadores, e não às do povo. Procuravam-se pretextos para acusações contra os grandes, e as transgressões das mulheres podiam fornecê-los em grande número.”

* * *

Se deixardes em liberdade os movimentos do coração, como podereis conter as fraquezas do espírito?”

* * *

A comunhão dos bens, introduzida pelas leis francesas entre o marido e a esposa, é muito conveniente no governo monárquico, porque interessa às mulheres nos negócios domésticos, conduzindo-as, mesmo contra a vontade, aos cuidados da casa. É menos conveniente na república, em que as mulheres têm mais virtude.”

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(*) “Diz Dupin: <O autor toma aqui os sunitas, povo da Samácia [aproximadamente no Irã antigo], por samnitas, povo da Itália. Stobes denomina-os sounitai, sunitae. Martinière chama-os sutini. Laboulaye¹ também faz essa nota.>

¹ Não confundir com outro Laboulaye, Édouard de, historiador francês do séc. XIX – mais famoso que este outro Laboulaye mais antigo –, que Montesquieu não viveu para conhecer.

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XVII. Da administração das mulheres

É contra a razão e contra a natureza que as mulheres sejam dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império. No 1º caso, o estado de fraqueza em que elas se encontram não lhes permite a proeminência; no 2º caso, sua própria fraqueza lhes confere mais doçura e moderação, motivo por que poderão fazer um bom governo, melhor do que se fossem intransigentes e ferozes.

Nas Índias é de excelente resultado o governo das mulheres; e se acha ali estabelecida a lei segundo a qual, se os varões não descenderem de mãe do mesmo sangue, sucedem as filhas que descenderem de mãe de sangue real. Dá-se-lhes um certo nº de pessoas para ajudá-las a arcar com o peso do governo. Segundo Smith (Viagem a Guiné), também na África vê-se com naturalidade governos de mulheres. Se acrescentarmos a isso o exemplo da Moscóvia e da Inglaterra, veremos que elas obtiveram igualmente sucesso, tanto no governo moderado quanto no governo despótico.”

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LIVRO OITAVO

Da corrupção dos princípios nos 3 governos

O povo quer exercer as funções dos magistrados, os quais, portanto, não serão mais respeitados.” “Quando não se tem mais respeito pelos anciãos, não se respeitará também os pais, e os maridos não mais merecerão consideração, nem os mestres, submissão. Todos passarão a gostar dessa libertinagem; a pressão do comando fatigará, assim como a da obediência.” “Não existirá mais moralidade, amor pela ordem”

Estou contente comigo, diz Cármides [ver Platão e Lísias], por causa de minha pobreza. Quando era rico, tinha de cortejar os caluniadores, sabendo muito bem que me achava mais em condição de ser prejudicado por eles do que de prejudicá-los (…) Desde que sou pobre, adquiri autoridade; ninguém me ameaça e eu não ameaço os outros; posso partir ou deixar-me ficar. Os ricos levantam-se e me cedem o lugar. Sou um rei, era um escravo; pagava um tributo à república e hoje é ela que me sustenta. Não tenho mais receio de perder, espero adquirir.

Para que o povo não perceba sua ambição, falam da grandeza do povo; para que não se perceba sua avareza, lisonjeiam-lhe sem cessar a do povo. § A corrupção aumentará entre os corruptores e também entre aqueles que já estão corrompidos. O povo distribuirá entre si o dinheiro público, e, como terá reunido a gestão dos negócios a sua preguiça, quererá acrescentar a sua pobreza os divertimentos do luxo. Mas, com sua preguiça e seu luxo, terá como objetivo apenas o tesouro público.”

Quanto mais o povo pensa auferir vantagens de sua liberdade, mais se aproximará o momento em que deverá perdê-la. (…) Logo aquilo que restar de liberdade tornar-se-á insuportável; um único tirano surgirá, e o povo perderá tudo, até mesmo as vantagens de sua corrupção.

A democracia tem, portanto, 2 excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a leva à aristocracia; e o espírito de igualdade extrema, que a leva ao despotismo de um só, assim como o despotismo de um só acaba pela conquista.

É verdade que aqueles que corromperam as repúblicas gregas nem sempre se tornaram tiranos. É que eles estavam mais ligados à eloqüência do que à arte militar, e também porque existia no coração de todos os gregos um ódio implacável contra aqueles que derrubavam o governo republicano. Tal fato fez com que a anarquia degenerasse em aniquilamento, em vez de se transformar em tirania.”

A paixão de 2 magistrados, um dos quais roubou do outro um jovem rapaz, e este, por sua vez, seduziu-lhe a mulher, fez com que fosse modificada a forma da república de Siracusa”

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III. Do espírito de igualdade ilimitada

Assim como o céu está afastado da terra, assim também o está o espírito de igualdade do espírito da igualdade extrema.

No estado de natureza, os homens nascem na igualdade, porém não podem permanecer nesse estado. A sociedade faz com que eles percam essa igualdade, a qual somente é reencontrada por intermédio das leis.

Essa é a diferença entre a democracia regulamentada e a que não o é, que, na primeira, não se é igual senão como cidadão, e que, na outra, ainda se é igual como magistrado, senador, juiz, pai, marido e senhor.

O lugar natural da virtude é ao lado da liberdade; porém, ela não se encontra mais junto da liberdade extrema do que da servidão.”

IV. Causa particular da corrupção do povo

Os grandes sucessos, sobretudo aqueles para os quais o povo contribui muito, proporcionam a este um tal orgulho, que desde então será mais possível conduzi-lo. Invejoso dos magistrados, invejará também a magistratura; inimigo daqueles que governam, em breve será também inimigo da constituição. Foi assim que a vitória de Salamina, sobre os persas, corrompeu a república de Atenas, e foi assim que a derrota dos atenienses arruinou a república de Siracusa.

A de Marselha nunca experimentou essas grandes passagens da decadência à grandeza; no entanto, governou sempre com sabedoria e, assim, conservou seus princípios.”

V. Da corrupção do princípio da aristocracia

o poder dos nobres se torna arbitrário” “Quando as famílias reinantes observam as leis, elas formam uma monarquia que tem vários monarcas (…) Mas quando as leis não são observadas, constituem um Estado despótico que tem vários déspotas.”

A extrema corrupção surge quando os nobres se tornam hereditários. É quando a aristocracia se transforma em oligarquia; se forem em maior número, seu poder será menor, e sua segurança, maior; assim, à medida que seu poder vai aumentando, a segurança irá diminuindo, até que atinjam o déspota sobre cuja cabeça está o excesso do poder e do perigo.

Veneza foi uma das repúblicas que melhor corrigiram, por suas leis, os inconvenientes da aristocracia hereditária.”

Assim como uma certa confiança faz a glória e a segurança de um monarca, é preciso, pelo contrário, que em uma república se tema alguma coisa. Justino atribui à morte de Epaminondas a extinção da virtude em Atenas. Não mais havendo emulação, as rendas eram despendidas em festas, frequentius caenam quam castra visentes. Foi então que os macedônios saíram da obscuridade. O medo aos persas contribuiu para que as leis entre os gregos fossem mantidas. Cartago e Roma temiam-se mutuamente, e consolidaram-se. Coisa singular! Quanto mais segurança esses Estados possuem, tanto mais, como as águas tranqüilas, eles estão sujeitos à corrupção.

Até a águia de Zeus se desnorteia com o tempo…

VI-VII. Da corrupção do princípio da monarquia

O que pôs a perder as dinastias de Tsin e de Soui, diz um autor chinês, foi o fato de, em vez de se limitarem, como os antigos, a uma inspeção geral, a única digna de um soberano, terem os príncipes querido governar tudo e imediatamente por si próprios (Compilação das obras feitas sob a dinastia Ming, citadas pelo Padre du Halde, Description de la Chine, tomo II, p. 648). O autor chinês nos apresenta aqui a causa da corrupção de quase todas as monarquias.

A monarquia perece quando um príncipe acredita demonstrar mais o seu poder mudando a ordem das coisas do que a seguindo (…) quando, atraindo tudo unicamente a si próprio, chama <Estado> à sua capital, <capital> à sua <côrte>, e côrte à sua única pessoa.”

Sob o reinado de Tibério foram erigidas estátuas e concedidas insígnias aos delatores: coisa que aviltou de tal modo essas homenagens que aqueles que as haviam merecido desdenharam-nas (fragmento de Dion, livro 58, em Extrato das virtudes e dos vícios, de Constantino Porfirogênito). Vede, em Tácito, como Nero, por ocasião da descoberta e punição de uma suposta conjuração, deu a Petrônio Turpiliano, a Nerva, a Tigelino, as insígnias triunfais (Anais, livro 15, cap. 72). Vede, também, de que modo os generais desdenharam guerrear, pois desdenhavam as suas honrarias. Pervulgatis triumphi insignibus (Tácito, Anais, livro 13, cap. 53).”

VIII. Perigo da corrupção do princípio do governo monárquico

Os povos da Europa, em sua maioria, são ainda governados pelos costumes. Mas, se por um longo abuso de poder, e se, em virtude de uma grande conquista, o despotismo se estabelecesse até um certo ponto, não haveria mais costumes nem clima que os mantivesse; e nesta bela parte do mundo a natureza humana sofreria, pelo menos por algum tempo, os insultos que lhe são feitos nas outras três [o Novo Mundo, a Ásia e a África].”

IX. Até que ponto a nobreza está disposta a defender o trono

Viu-se que a casa da Áustria trabalhou sem tréguas a fim de oprimir a nobreza húngara. Ela ignorava o preço que isso um dia iria custar. Procurava, entre essas populações, o dinheiro que elas não possuíam; não via os homens que lá estavam. Enquanto tantos príncipes partilhavam entre si os seus Estados, todas as peças de sua monarquia, imóveis e sem ação, caíam, por assim dizer, umas sobre as outras. Ali só existia vida nessa nobreza, que se indignou, esqueceu tudo para combater, e acreditou fazer parte de sua glória o perecer e o perdoar. [Nota do Tradutor] Certamente o Autor está aludindo aqui à atitude dos nobres húngaros na guerra da sucessão da Áustria (1741-1748).”

X. Da corrupção do princípio do governo despótico

O princípio do governo despótico se corrompe incessantemente porque ele é corrompido pela sua natureza (vício intrínseco). (…) Ele, então, só se mantém quando circunstâncias derivadas do clima, da religião, da situação ou do temperamento do povo obrigam-no a seguir alguma ordem e alguma regra.”

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a força do princípio arrasta tudo”

Quando os antigos queriam falar de um povo que mais amor dedicava à sua pátria, citavam os cretenses: A pátria, dizia Platão, nome tão querido aos cretenses! Eles a chamavam com um nome que exprime o amor de uma mãe por seus filhos.¹ Ora, o amor à pátria corrige tudo.

¹ “[Nota do Autor] Se o homem idoso deve envolver-se nos negócios públicos, dentro das Obras Morais de Plutarco [vd. recomendações ao fim.]

[Entre os gregos,] A ginástica dividia-se em 2 partes: a dança e a luta. (…) em Atenas, [havia] as danças armadas de Palas, muito próprias para aqueles que ainda não estavam em idade de ir para a guerra.”

Diz-nos Plutarco (Obras Morais, <Das perguntas das coisas romanas>) que, no seu tempo, os romanos pensavam que esses jogos tinham sido a causa principal da servidão em que haviam caído os gregos. Porém, pelo contrário, fôra a servidão dos gregos que corrompera esses exercícios.” “como dizia Epicuro, falando das riquezas: Não é o licor que está estragado, mas o vaso.”

Quando uma república se corrompe, apenas se pode remediar alguns de seus males erradicando a corrupção e fazendo reviver os princípios.” “Enquanto Roma preservou seus princípios, os julgamentos puderam permanecer sem abusos entre as mãos dos senadores; mas, quando se corrompeu, para qualquer corpo que se transferissem os julgamentos – dos senadores, dos cavaleiros, dos tesoureiros do erário, a dois desses corpos, aos 3 juntamente – sempre o mal persistiria.” “Quando o povo de Roma obteve o direito de poder tomar parte nas magistraturas patrícias, era natural que se pensasse que os aduladores seriam os árbitros do governo. Mas não foi isso o que aconteceu: vimos esse povo, que concedia as magistraturas comuns aos plebeus, eleger sempre patrícios. Isso porque, por ser virtuoso, era magnânimo, e por ser livre, desdenhava o poder. Porém, quando esse povo perdeu os seus princípios, quando se fortaleceu no poder, menos comedido se tornou; até que, por fim, tornando-se seu próprio tirano e seu próprio escravo, perdeu a força da liberdade, para cair na fraqueza da licenciosidade.”

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Não existiu outro povo, diz Tito Lívio, no qual a dissolução se tenha introduzido tão tarde, e no qual a moderação e a pobreza tenham sido durante mais tempo honradas como entre os romanos.

o temor de violar o próprio juramento sobrepujou qualquer outro temor. Roma era um barco seguro por duas âncoras, no meio da tempestade: a religião e a moralidade dos costumes.”

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XVI. Propriedades distintivas da república

É da natureza de uma república que seu território seja pequeno” “há depósitos grandes demais a se colocar nas mãos de um cidadão; os interesses se tornam particulares; um homem compreende, em 1º lugar, que poderá ser feliz e poderoso sem a sua pátria, e depois perceberá que só pode ser poderoso sobre as ruínas da pátria.” “O que fez Esparta subsistir durante tanto tempo foi que ela, depois de todas as suas guerras, continuou sempre com seu território.”

monarquia: um tipo de governo cujo espírito está mais inclinado ao engrandecimento. A não ser em circunstâncias particulares, é difícil que qualquer outro governo além do republicano possa subsistir em apenas uma cidade. (…) um príncipe seria facilmente oprimido por uma força estrangeira (…) quando o príncipe de uma cidade é expulso de sua cidade, o processo está terminado; se ele tem diversas cidades, o processo está apenas começando.

XVII. Propriedades distintivas da monarquia

Um Estado monárquico deve ter extensão mediana. Se fosse pequeno, transformar-se-ia em república; se fosse muito extenso, os principais do Estado, poderosos por si mesmos, não estando sob os olhos do príncipe, tendo sua côrte fora da do príncipe, protegidos, de resto, contra as execuções repentinas, pelas leis e pelos costumes, poderiam deixar de obedecer: não temeriam uma punição muito lenta e muito distante.

Foi esse o motivo pelo qual Carlos Magno, assim que fundou seu império, foi obrigado a dividi-lo, fosse porque os governadores das províncias não obedeciam, fosse porque, para obrigá-los a obedecer melhor, tenha sido necessário dividir o império em diversos reinados.

Depois da morte de Alexandre, seu império foi dividido. De que modo os poderosos da Grécia e da Macedônia, livres ou pelo menos chefes dos conquistadores espalhados nessa vasta conquista, teriam podido obedecer?

Após a morte de Átila, seu império dissolveu-se: tantos reis que já não eram refreados não poderiam mais retomar as rédeas.

O pronto estabelecimento do poder sem limites é o único remédio que, nesses casos, pode evitar a dissolução: nova desgraça depois da do engrandecimento.

Os rios correm e vão se misturar no mar: as monarquias perdem-se no despotismo.

XVIII. De como a monarquia espanhola constituía um caso particular

Que não se cite o exemplo da Espanha (…) Para conservar a América, ela fez o que o próprio despotismo não teria feito: destruiu os habitantes. Foi-lhe necessário, para manter sua colônia, conservá-la na dependência de sua própria subsistência.

A monarquia espanhola experimentou o despotismo nos Países-Baixos; entretanto, assim que o deixou, suas dificuldades aumentaram. (…) Vede a Histoire des Provinces-Unies, de Le Clerc.”

XIX. Das propriedades distintivas do governo despótico

Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que governa.”

A guerra total napoleônica, a Rússia, a China, o Espaço Vital para Hitler.

XX. Conseqüências dos capítulos precedentes

é necessário manter o Estado na grandeza que ele já possuía; e que esse Estado mude de espírito à medida que forem diminuídos ou ampliados em seus limites.”

XXI. Do império da China

Nossos missionários falam-nos do vasto império da China como de um governo admirável que mistura em seu princípio o temor, a honra e a virtude.” Ignoro essa honra da qual se fala, entre os povos que nada fazem senão à força de golpes de bastão. Além do mais, falta muito para que os nossos comerciantes nos dêem uma idéia dessa virtude de que nos falam os missionários” um plano de tirania constantemente seguido” “o maravilhoso esvai-se.” “iludidos por uma aparência de ordem, impressionados por esse exercício contínuo da vontade de um só?” Circunstâncias particulares podem fazer com que o governo da China não esteja tão corrompido quanto deveria estar.”

O TRIUNFO FINAL DE MALTHUS:estado físico do clima” O clima da China é de tal ordem que favorece prodigiosamente a propagação da espécie humana. As mulheres são de uma fecundidade tão grande, que não se encontra outra semelhante em todo o mundo. A mais cruel das tiranias não pára o progresso da propagação.

o desejo de Nero, de que o gênero humano só tivesse uma cabeça.”

Não obstante a tirania, a China, em razão de seu clima, povoar-se-á cada vez mais e triunfará da tirania.

A China, como todos os países onde germina o arroz, está sujeita constantemente à falta de alimentos. Quando o povo está morrendo de fome, dispersa-se para procurar do que viver. Por todo lado formam-se bandos de 3, 4 ou 5 ladrões; a maioria é logo exterminada; os outros, avolumam-se, mas são também exterminados. Porém, com um tão grande nº de províncias, e estas tão distantes umas das outras, pode suceder que algum desses bandos tenha sucesso. E então mantém-se, fortifica-se, organiza-se como força de exército, dirige-se diretamente à capital, e seu chefe ascende ao trono.”

esse povo prodigioso não possui meios de subsistência”

Ele não sentirá, como nossos príncipes, que, se governar mal, será menos feliz na outra vida, menos poderoso e menos rico nesta vida presente, e saberá que, se o seu governo não for bom, ele perderá o império e a vida.

Como, porém, apesar do abandono dos filhos, a população na China continua aumentando, é necessário um trabalho incansável para fazer com que a terra produza o necessário para seu sustento; o que requer uma grande atenção por parte do governo. Ele deverá estar sempre atento para que todos possam trabalhar sem temor de serem frustrados em seus esforços. Deverá ser menos um governo civil do que um governo doméstico.

A China é, assim, um Estado despótico, cujo princípio é o temor. Quem sabe se, nas primeiras dinastias, não sendo ainda o império tão extenso, o governo teria declinado um pouco desse espírito. Hoje, porém, isso não se verifica.”

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SEGUNDA PARTE

LIVRO NONO

Das leis em relação com a força defensiva

Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.

Este duplo inconveniente contamina igualmente as aristocracias, quer sejam boas, quer sejam más; o mal reside na própria coisa, e não há nada que o possa remediar.”

A república federativa é uma forma de governo ou uma convenção pela qual diversos agrupamentos políticos consentem em se tornar cidadãos de um Estado maior que desejam formar. É uma sociedade de sociedades, que dela fazem uma nova, que pode ser aumentada pela união de novos associados.

Foram essas associações que fizeram florescer durante tão longo tempo o corpo da Grécia. Foi em virtude destas que os romanos atacaram o universo; e somente em virtude destas o universo se defendeu contra eles; e, quando Roma atingiu o máximo de sua grandeza, foi com o auxílio dessas associações do outro lado do Danúbio e do Reno – associações que o terror havia feito surgir – que os bárbaros puderam resistir.

É por causa dessas associações que a Holanda (composta de aproximadamente 50 repúblicas, cf. État des Provinces-Unies, de Janisson), a Alemanha e as Ligas Suíças são consideradas, na Europa, como repúblicas eternas.

* * *

A república federativa da Alemanha é composta de cidades livres e de pequenos Estados submetidos a príncipes. A experiência demonstra que esta é mais imperfeita do que a da Holanda e a da Suíça.¹

O espírito da monarquia é a guerra e o engrandecimento; o espírito da república é a paz e a moderação. Estas duas espécies de governos só podem subsistir em uma república federativa de um modo forçado.”

¹ Tenha razão ou não Montesquieu em seus pressupostos, fato é que a Holanda e a Suíça foram Estados neutros nas conflagrações das Guerras Mundiais.

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III. Das outras coisas requeridas na república federativa

Na república da Holanda, uma província não pode estabelecer uma aliança sem o consentimento das outras. Essa lei é muito boa, e mesmo necessária em uma república federativa. Não está, porém, incluída na constituição germânica, onde evitaria as desgraças que poderiam suceder a todos os seus membros, por causa da imprudência, ambição e avareza de um só. Uma república que se une a uma confederação política¹ entrega-se toda por inteiro, e nada mais tem a dar.

¹ Ainda não subsistia, no tempo de Montesquieu, qualquer distinção, hoje de praxe na Ciência Política, entre federação e confederação.

As cidades da Lícia, segundo Estrabão, remuneravam os cargos de acordo com a proporção dos sufrágios. As províncias holandesas não podem adotar essa proporção; é necessário que elas estabeleçam conforme seu poder.”

IV. De como os Estados despóticos garantem a segurança própria

Assim como as repúblicas estabelecem sua segurança, unindo-se, os Estados despóticos garantem-na, separando-se, e mantendo-se, por assim dizer, isolados. Sacrificam uma parte do país, destroem as fronteiras e tornam-nas desertas: o corpo do império torna-se inacessível.

Admite-se, em geometria, que, quanto maior for a extensão de um corpo, mais a sua circunferência torna-se, relativamente, pequena. Esta prática de devastar as fronteiras é, portanto, mais tolerável nos grandes Estados do que nos medianos.”

os turcos agiram com muito acerto ao colocar entre si e os seus inimigos, os tártaros, os moldavos, os valáquios e, outrora, os transilvanos.”

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A França e a Espanha são exatamente da dimensão requerida. As forças comunicam-se tão bem que se podem dirigir desde o primeiro instante para onde se pretende.” “Entretanto, quando um vasto Estado, como a Pérsia, for atacado, são necessários vários meses para que as tropas dispersas possam reunir-se, e não se pode forçar a sua marcha durante tanto tempo, como se faz nos primeiros 15 dias. Se o exército que estiver guarnecendo a fronteira for derrotado, certamente ele irá dispersar-se, pois seus alojamentos não estarão próximos. O exército vitorioso, não encontrando resistência, avançará rapidamente e surgirá diante da capital, sitiando-a, no momento em que os governadores das províncias mal puderem ser advertidos para enviar socorros. (…) a capital é conquistada, e o conquistador disputa a posse das províncias com os governadores.

O verdadeiro poder de um príncipe consiste não tanto na facilidade que ele tem de conquistar, quanto na facilidade que ele tem de atacar, e – ousarei dizê-lo? – na imutabilidade de sua condição. Mas o engrandecimento dos Estados lhes mostra novos lados por onde podem ser conquistados.”

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VII. Reflexões

Os inimigos de um grande príncipe,¹ que reinou durante longo tempo, acusaram-no inúmeras vezes, baseados, talvez, acredito, mais em seus temores do que em suas razões, de haver formado e levado adiante o projeto da monarquia universal. Se ele tivesse logrado esse objetivo, nada teria sido mais fatal à Europa, aos seus antigos súditos, a ele mesmo e à sua família. Mas o céu, que conhece as verdadeiras vantagens, melhor o serviu pelas suas derrotas do que o teria servido pelas suas vitórias. Em lugar de torná-lo o único rei da Europa, favoreceu-o mais tornando-o o mais poderoso de todos os reis.

Seu povo, que, nos países estrangeiros, apenas se comove por aquilo que deixou e que, saindo de seu país, considera a glória como o supremo bem e, nos países distantes, como um obstáculo à sua volta; que descontenta mesmo pelas suas boas qualidades, porque a estas parece juntar o desprezo; que pode suportar os sofrimentos, os perigos e as fadigas, mas não a perda dos seus prazeres; que nada mais aprecia a não ser sua alegria; e se consola da perda de uma batalha louvando o seu general, nunca teria levado a cabo uma empresa que não poderia falhar em seu país sem que falhasse em todos os demais, nem falhar um momento sem falhar para sempre. [???]”

¹ Pedro, o Grande, da Rússia.

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Disse o Senhor de Coucy ao rei Carlos V que os ingleses nunca foram fracos e tão fáceis de vencer como em seu país.” A máxima do Senhor de Coucy é uma exceção à regra geral que aconselha que não se empreendam guerras em regiões distantes.”

* * *

IX. Da força relativa dos Estados

Toda a grandeza, toda a força e todo o poder são relativos. É preciso tomar cuidado para que, procurando aumentar a grandeza real, não se diminua a grandeza relativa.

Em meados do reinado de Luís XIV, a França atingiu o apogeu de sua grandeza relativa. A Alemanha não tinha ainda os grandes monarcas que veio a ter depois. A Itália estava no mesmo caso. A Escócia e a Inglaterra ainda não formavam um único corpo de monarquia. Também Aragão não estava unido a Castela; as diversas partes da Espanha estavam enfraquecidas e a enfraqueciam. A Moscóvia não era conhecida na Europa, nem tampouco a Criméia.”

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LIVRO DÉCIMO

Das leis em sua relação com a força defensiva

A vida dos Estados é igual a vida dos homens; estes têm direito de matar em caso de defesa natural; aqueles têm direito de fazer a guerra para a sua própria conservação.”

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A conquista é uma aquisição; o espírito de aquisição traz consigo o espírito de conservação e de uso, e não o de destruição. § Um Estado que conquistou outro trata-o de uma das 4 maneiras seguintes: continua a governá-lo segundo as suas próprias leis e só toma para si o exercício do governo político e civil; ou lhe dá um novo governo político e civil; ou destrói a sociedade, dispersando-a em outras; ou, por fim, extermina todos os cidadãos.”

Os autores do nosso direito público, baseados nas histórias antigas, tendo emergido de casos rígidos, caíram em grandes erros. Opinaram de modo arbitrário; supuseram haver nos conquistadores um direito, sei lá qual, de matar; e de tal suposição extraíram conseqüências terríveis, como o princípio de estabelecer máximas, que os próprios conquistadores, quando tiveram um mínimo de raciocínio, nunca puseram em ação.”

do fato de a sociedade ser aniquilada não resulta que os homens que a formam devem ser também aniquilados.” A escravidão na conquista é uma coisa acidental.”

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Uma conquista pode destruir os preconceitos nocivos. e colocar, se ouso assim dizer, uma nação sob um governo melhor. § Que bem os espanhóis não teriam podido fazer aos mexicanos? Tinham, para dar-lhes, uma religião amena: deram-lhes uma superstição extremada. Teriam podido tornar livres os escravos, e tornaram escravos os homens livres. (…) E eu nunca acabaria se quisesse contar todo o mal que eles fizeram.”

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V. Gelon, rei de Siracusa

O mais belo tratado de paz de que nos fala a história é, creio, o que Gelon estabeleceu com os cartagineses. Ele quis que estes abolissem o costume de imolar os próprios filhos [Recueil de Barbeyrac (Histoire des anciens traités), 1739]. Coisa admirável! Depois de ter derrotado 300 mil cartagineses, exigiu uma condição que era útil tão-somente a estes últimos; ou melhor, estipulou a favor do gênero humano.

Os bactrianos davam seus velhos pais para os cães comerem. Alexandre proibiu que o fizessem, e isso foi um triunfo que ele alcançou sobre a superstição.”

* * *

Esta seria a situação necessária de uma monarquia conquistadora: luxo imoderado na capital, miséria nas províncias que dela estivessem afastadas [interior do país], abundância nas extremidades [?]. É o que ocorre em nosso planeta: fogo no centro, vegetação na superfície; entre um e outro, uma terra árida, fria e estéril.”

* * *

XI. Dos costumes do povo vencido

um povo conhece, ama e defende sempre mais os seus costumes que as suas leis.

Segundos os historiadores [História do Universo, de Pufendorff], os franceses foram expulsos 9 vezes da Itália, em virtude da sua insolência em relação às mulheres e às moças. É demais para uma nação ter de suportar o orgulho do vencedor, sua incontinência e, além disso, sua indiscrição, indubitavelmente mais penosa porque multiplica ao infinito seus ultrajes.”

XII. De uma lei de Ciro

Aristodemo, tirano de Cumes, procurou enfraquecer a coragem da mocidade. Mandou que os jovens deixassem crescer os cabelos, tal qual as moças, que os adornassem com flores e usassem vestes de cores variadas, até os calcanhares; e mandou também que, quando fossem à casa de seus mestres de dança e de música, as mulheres lhes levassem pára-sóis, perfumes e leques; que, no banho, elas lhes dessem pentes e espelhos. Essa educação devia prolongar-se até a idade de 20 anos. Isso só poderia convir a um pequeno tirano que arrisca sua soberania a fim de defender a própria vida.”

XIII. Carlos XII

Este príncipe, que não fez uso senão de suas próprias forças, determinou a própria queda formando planos que só poderiam ser executados por intermédio de uma longa guerra, que seu reino não poderia sustentar.

E não foi um Estado em decadência que ele tentou derrubar, mas um império nascente. Os moscovitas serviram-se da guerra que ele lhes fazia como de uma escola. A cada derrota, mais se aproximavam da vitória e, perdendo no exterior, aprendiam a se defender internamente.

Carlos julgava-se o senhor do mundo nos desertos da Polônia, onde andava errante, e onde a Suécia estava como que espalhada, enquanto seu principal inimigo fortificava-se contra ele, cercava-o, estabelecia-se no Báltico, destruía e tomava a Livônia.

A Suécia assemelhava-se a um rio cujas águas, em sua nascente, fossem interceptadas e desviadas de seu curso.”

Ele não se orientava pela disposição momentânea das coisas, mas sobre um certo modelo que havia adotado; e mesmo assim, seguia-o muito mal. Ele não era Alexandre, mas teria sido o melhor soldado de Alexandre. O projeto de Alexandre só vingou porque ele era sensato. Os maus resultados dos persas nas invasões efetuadas na Grécia, as conquistas de Agesilau, a Retirada dos Dez Mil, fizeram com que se conhecesse, com exatidão, a superioridade dos gregos em seu modo de combater e também na qualidade de suas armas; e sabia-se bem que os persas eram muito poderosos para se corrigir. Eles não podiam mais enfraquecer a Grécia pelas divisões, pois ela estava, então, reunida sob um chefe, o qual não teria encontrado um meio melhor de ocultar a servidão dos gregos do que deslumbrando-os pela destruição de seus inimigos eternos e pela esperança da conquista da Ásia.

Um império cultivado pelo povo mais industrioso do mundo e que, por princípio de religião, lavrava a terra, fértil e abundante em todas as coisas, dava a um inimigo toda a espécie de facilidades para que este pudesse ali subsistir.

Poder-se-ia julgar, pelo orgulho de seus reis, sempre em vão mortificados pelas derrotas, que eles precipitariam sua queda promovendo sempre o combate, e que a lisonja nunca permitiria que eles pudessem duvidar de sua grandeza.

E não somente o projeto era sábio, como também foi sabiamente executado. Alexandre, na rapidez de suas ações, no ardor de suas próprias paixões, tinha, se me atrevo a me utilizar deste termo, um impulso da razão que lhe servia de guia, e aqueles que quiseram fazer de sua história um romance, e que tinham o espírito mais transtornado do que o dele, não puderam ocultar. Assim, falemos dele com toda a liberdade.

XIV. Alexandre

Alexandre só partiu depois de haver assegurado a Macedônia contra os povos bárbaros das vizinhanças e de ter subjugado os gregos. Ele só utilizou dessa vitória para a execução de sua empresa; tornou impotente a inveja dos lacedemônios; atacou as províncias marítimas; fez com que seu exército seguisse por terra as costas do mar para que não ficassem separados de sua esquadra; serviu-se admiravelmente bem da disciplina contra o número; não lhe faltaram víveres; e se é verdade que a vitória lhe deu tudo, ele também não poupou esforços para alcançar a vitória.”

As marchas de Alexandre eram tão rápidas que julgaríamos ver o império do universo mais como um prêmio da corrida, como nos jogos da Grécia, do que como prêmio da vitória.”

abandonou, depois da conquista, todos os preconceitos que lhe haviam servido para alcançá-la. Adotou os costumes dos persas a fim de não afligi-los, fazendo-os adotar os costumes dos gregos; e foi isso que fez com que mostrasse tanto respeito pela mulher e pela mãe de Dario, e aparentasse tanta continência; e foi isso que fez com que os persas dele sentissem tanta saudade. Quem foi esse conquistador cuja morte foi lamentada por todos os povos a quem ele havia submetido? Quem foi esse usurpador, pelo qual a família a quem ele destronou verteu tantas lágrimas? Eis um traço de sua vida, do qual os historiadores não contam que qualquer outro conquistador possa vangloriar-se.Alexandre tomou por esposas mulheres da nação que ele havia vencido”

Os reis da Síria, abandonando o plano dos fundadores do império, quiseram obrigar os judeus a adotarem os costumes dos gregos, o que causou ao Estado terríveis abalos.”

Os reis da Pérsia haviam destruído o templo dos gregos, o dos babilônios e o dos egípcios; Alexandre os restabeleceu. (…) Parecia que só tinha conquistado para se tornar o monarca particular de cada nação e o primeiro cidadão de cada cidade. Os romanos conquistaram tudo para destruir; ele quis tudo conquistar para tudo conservar

Sua mão se fechava para as despesas privadas e se abria para as despesas públicas. Quando era necessário dirigir a sua casa, ele era um macedônio; quando era necessário pagar o soldo dos soldados, partilhar com os gregos sua conquista, fazer a fortuna dos homens de seu exército, ele era Alexandre.

Praticou duas más ações: queimou Persépolis e assassinou Clito. Celebrizou-os, porém, pelo seu arrependimento, de modo que foram esquecidas suas ações criminosas, para que fosse lembrado o seu respeito pela virtude (…) a posteridade encontra a beleza de sua alma quase que ao lado de sua impulsividade e de suas fraquezas (…) foi possível lastimá-lo, mas não foi possível odiá-lo.

Vou compará-lo a César. Quando César quis imitar os reis da Ásia, lançou o desespero entre os romanos por uma coisa de pura ostentação”

* * *

Dissemos que os Estados conquistados pelo monarca despótico devem ser seus feudatários. Os historiadores se desfazem em elogios sobre a generosidade dos conquistadores que restituíram a coroa aos príncipes que derrotaram. Os romanos eram, portanto, muito generosos, pois em toda a parte faziam coroar os reis que escolhiam, para mais tarde aproveitá-los como instrumentos de servidão (Tácito, Agrícola). Essa ação é um ato necessário. Se o conquistador conserva o Estado conquistado, os governadores que ele enviar não poderão conter os súditos, nem ele mesmo poderá conter os seus governadores. Será, assim, obrigado a desguarnecer de tropas seu antigo patrimônio, a fim de garantir o novo. Todas as desgraças dos dois Estados serão comuns: a guerra civil de um será a guerra comum do outro. E se, pelo contrário, o conquistador devolver o trono ao príncipe legítimo, terá neste um aliado necessário, o qual, com as forças que lhe pertencem, aumentará as suas. Acabamos de ver o Xá Nadir conquistar os tesouros do Mogol, e deixar-lhe o Industão.”

LIVRO DÉCIMO PRIMEIRO

Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição

II. Diversas significações dadas à palavra “liberdade”

Não existe nenhuma outra palavra que tenha recebido significações tão diferentes, e que de tão variadas maneiras tenha impressionado os espíritos quanto a palavra liberdade. Alguns tomaram-na pela facilidade em depor aquele a quem tinham dado um poder tirânico; outros, pela faculdade de eleger aquele a quem deveriam obedecer; outros, pelo direito de usar armas, e o de exercer a violência; estes, pelo privilégio de somente serem governados por um homem de sua nação ou por suas próprias leis. <Copiei>, diz Cícero, <o edito de Cévola, que permite aos gregos resolverem entre si as suas questões, segundo as suas leis, o que faz com que eles se considerem povos livres>. Certo povo, durante muito tempo, considerou como liberdade o hábito de usar uma longa barba. Os moscovitas não podiam suportar a ordem do Czar Pedro, que os obrigava a cortá-la.”

Os capadócios recusaram o Estado republicano que lhes ofereceram os romanos.”

como nas democracias o povo parece quase fazer o que quer, associou-se a liberdade a essas espécies de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.”

III-IV. O que é a liberdade

PEDRA-DE-TOQUE: “É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Em um Estado, i.e., em uma sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.”

É tão-só nos governos moderados que se encontra a liberdade política. (…) porém, a experiência eterna nos mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo, até que encontre limites. E – quem o diria! – até a própria virtude tem necessidade de limites.

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder.

V. Do objetivo dos diversos Estados

Apesar de todos os Estados terem, em geral, o mesmo objetivo, que é conservar-se, cada Estado tem, porém, um que lhe é particular. O engrandecimento era o objetivo de Roma; a guerra o de Esparta; a religião, o das leis judaicas; o comércio, o de Marselha; a tranqüilidade pública, o das leis da China;¹ a navegação, o das leis dos ródios; a liberdade natural, o objetivo da organização dos selvagens; o das delícias do príncipe, o objetivo dos Estados despóticos; a própria glória e a do Estado, o das monarquias; a independência de cada indivíduo é o objetivo das leis da Polônia,² e isso traz como conseqüência a opressão de toda a coletividade. Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política.”

¹ “[Nota do Autor] Objetivo natural de um Estado que não está cercado por inimigos no exterior, ou que julga tê-los conservado afastados, por barreiras.”

² “[Nota do Autor] Inconveniente do liberum veto [liberdade do veto; facultava a um só deputado anular todas as moções aprovadas na seção do congresso].”

VI. Da constituição da Inglaterra

Há em cada Estado três espécies de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil.

Pelo primeiro poder, o príncipe ou magistrado cria as leis para um tempo determinado ou para sempre, e corrige ou ab-roga aquelas que já estão feitas. Pelo segundo, determina a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as questões dos indivíduos. Chamaremos este último <o poder de julgar>, e o outro chamaremos, simplesmente, <o poder executivo do Estado>.

A liberdade política, em um cidadão, é essa tranqüilidade de espírito que decorre da opinião que cada um tem de sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade,¹ cumpre que o governo seja de tal modo que um cidadão não possa temer outro cidadão.”

¹ “[Nota do Autor] Na Inglaterra, se um homem tivesse tantos inimigos quantos são os cabelos de sua cabeça, nada lhe aconteceria. É muito, porque a saúde da alma é tão necessária quanto a do corpo (Notes sur l’Angleterre).”

Quando em uma só pessoa, ou em um mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não pode existir liberdade” Tudo então estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou o dos nobres, ou o do povo, exercesse estes três poderes”

Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem em mãos os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos sob o domínio do sultão, reina um horrível despotismo.

Nas repúblicas da Itália, onde estes 3 poderes estão reunidos, há menos liberdade que nas monarquias. Por esse motivo o governo precisa, para manter-se, de meios tão violentos quanto o governo dos turcos; testemunha disso são os inquisidores de Estado, e o tronco onde todo delator pode, a todo momento, lançar um bilhete com a sua acusação.

Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas. O mesmo corpo de magistratura tem, como executor da lei, todo o poder que, como legislador, ele atribui a si próprio. Pode prejudicar o Estado com suas vontades gerais e, como possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão por suas vontades particulares.”

Desse modo, os príncipes que quiseram tornar-se despóticos, começaram sempre por concentrar em sua própria pessoa todas as magistraturas”

a pura aristocracia hereditária”

O poder de julgar não deve ser dado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas da classe popular, em certas épocas do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que apenas dure o tempo necessário [contra-mão do especialista].

Dessa forma, o poder de julgar, tão terrível entre os homens, não estando ligado nem a uma certa situação, nem a uma certa profissão, torna-se, por assim dizer, invisível e nulo. E ninguém mais terá, constantemente, juízes diante dos olhos: temer-se-á a magistratura, e não os magistrados.

Será necessário mesmo que, nos grandes processos, o criminoso, concomitantemente com a lei, escolha os seus juízes, ou que, pelo menos, possa recusar um tão grande número deles que aqueles que restarem sejam considerados como de sua escolha.

Os dois outros poderes poderiam ser, preferivelmente, dados a magistrados ou a corpos permanentes, porque eles não atuam sobre nenhum indivíduo, sendo um apenas a vontade geral do Estado e o outro tão-somente a execução dessa vontade geral.”

É também necessário que os juízes sejam da mesma condição que o acusado ou seus pares, para que ele não possa ter em mente a idéia de que caiu nas mãos de pessoas capazes de lhe fazer violência.

Se o poder legislativo deixar ao executivo o direito de prender os cidadãos que podem dar caução de sua conduta, não há mais liberdade, a não ser que eles sejam presos para responder sem demora a uma acusação que a lei tornou capital, caso em que eles se conservam realmente livres, já que só são submetidos ao poder da lei.

Mas se o poder legislativo se julgar em perigo, em razão de alguma conjuração secreta contra o Estado, ou algum acordo com os inimigos externos, poderia, durante um breve e limitado período de tempo, permitir ao poder executivo prender os cidadãos suspeitos, que só ficariam momentaneamente privados de sua liberdade para conservá-la para sempre.”

é necessário que o povo, em seu conjunto, exerça o poder legislativo; mas como isso é impossível nos grandes Estados, e nos Estados pequenos estaria sujeito a muitos inconvenientes, é preciso que o povo exerça pelos seus representantes tudo o que não pode exercer por si mesmo.

Conhecemos muito melhor as necessidades de nossa cidade que as necessidades das outras, e julgamos melhor a capacidade dos vizinhos que a capacidade dos nossos outros compatriotas. Não é necessário que os membros do corpo legislativo sejam escolhidos do corpo da nação; é mais conveniente, porém, que em cada localidade principal os habitantes escolham entre si o seu representante.

A grande vantagem dos representantes é que estes são capazes de discutir as questões públicas [não mais!]. O povo não é, de modo algum, apto para isso, fato que constitui um dos grandes inconvenientes da democracia.

Não é necessário que os representantes, que receberam daqueles que os escolheram uma instrução geral, recebam destes uma outra instrução particular sobre cada uma das questões, tal como se faz nas dietas da Alemanha.”

Todos os cidadãos, nos diversos distritos, devem ter direito a dar seu voto para escolher o representante, salvo os que estão em tal estado de baixeza que sejam considerados sem vontade própria.”

Sempre há, em um Estado, indivíduos que se distinguem pelo nascimento, pelas riquezas, ou pelas honras, mas, se eles se confundissem com o povo e só tivessem direito a um voto, como os outros, a liberdade comum seria sua própria escravidão, e eles não teriam nenhum interesse em defendê-la, já que a maioria das resoluções seria contrária a eles. Sua participação na legislação, portanto, deve ser proporcional às outras vantagens que possuem no Estado; e é o que ocorrerá se eles formarem um corpo que tenha o direito de impedir os empreendimentos do povo, tal como o povo tem o direito de impedir os deles.

Dessa forma, o poder legislativo será confiado tanto ao corpo dos nobres quanto ao corpo que for escolhido para representar o povo, cada qual com as suas assembléias e deliberações à parte, e objetivos e interesses separados.

Dos 3 poderes dos quais falamos, o judiciário é, de algum modo, nulo.”

O corpo dos nobres deve ser hereditário. (…) Todavia, como um poder hereditário poderia ser induzido a seguir seus interesses particulares e a esquecer os do povo, é preciso que nas coisas em que há um supremo interesse em corromper, como nas leis concernentes à arrecadação de dinheiro, ele só tome parte na legislação por sua faculdade de impedir, e não por sua faculdade de estatuir.

Chamo de faculdade de estatuir o direito de ordenar por si próprio, ou de corrigir o que foi ordenado por outro. Chamo faculdade de impedir o direito de anular uma resolução tomada por qualquer outro, e era nisso que consistia o poder dos tribunos de Roma (i.e., o direito de veto). E, não obstante aquele que tem a faculdade de impedir possa ter também o direito de aprovar, essa aprovação não será nada mais que uma declaração de que ele não usará sua faculdade de impedir e, portanto, a faculdade de aprovar decorre da de impedir.

O poder executivo deve permanecer nas mãos de um monarca, porque essa parte do governo, que quase sempre tem necessidade de uma ação instantânea, é mais bem-administrada por um só do que por vários; enquanto o que depende do poder legislativo é, não raro, mais bem-ordenado por muitos do que por um só.

Se não houvesse monarca, e se o poder executivo fosse confiado a um certo nº de pessoas tiradas do corpo legislativo, não haveria mais liberdade, pois os 2 poderes ficariam unidos, neles tomando parte, às vezes ou sempre, as mesmas pessoas.

Se o corpo legislativo ficasse durante um longo tempo sem se reunir, não haveria mais liberdade, pois ocorreria uma de 2 coisas: ou não haveria mais resolução legislativa e o Estado cairia na armadilha, ou essas resoluções seriam tomadas pelo poder executivo, e ele tornar-se-ia absoluto.

Seria inútil que o corpo legislativo permanecesse sempre reunido. Isso seria incômodo para os representantes, e além disso ocuparia muito o poder executivo, que não pensaria em executar, mas em defender suas prerrogativas e seu direito de executar.”

Quando diversos corpos legislativos se sucedem mùtuamente, o povo que tiver má opinião do corpo legislativo em exercício transferirá, e com razão, as suas esperanças para o que virá depois. Entretanto, se permanecesse sempre o mesmo corpo, o povo, vendo-o uma vez corrompido, nada mais esperaria de suas leis: ficaria furioso ou cairia na indolência.

O corpo legislativo não deve se reunir sem ser convocado, pois esse corpo só é considerado tendo vontade quando é convocado; e se ele não se reunisse por unanimidade, seria impossível saber qual a parte que verdadeiramente representaria o corpo legislativo: a parte que se reuniu ou a que não se reuniu. Pois se lhe assistisse o direito a prorrogar a si próprio, poderia suceder que não se prorrogasse nunca, coisa que seria perigosa no caso em que ele quisesse atentar contra o poder executivo. Além disso, há épocas que são mais convenientes que outras para a assembléia do corpo legislativo; é preciso, pois, que seja o poder executivo que estipule o momento da sessão e o de duração dessas assembléias, em relação com as circunstâncias que ele conhece.

Se o poder executivo não tem o direito de controlar os empreendimentos do corpo legislativo, este tornar-se-á despótico, pois, como pode atribuir a si todo o poder que pode imaginar, destruirá todos os outros poderes.

Mas não é preciso que o poder legislativo tenha recìprocamente a faculdade de refrear o poder executivo, porque, tendo a execução limites por sua natureza, seria inútil limitá-la, considerando-se, além disso, que o poder executivo é exercido sempre sobre coisas momentâneas: o poder dos tribunos de Roma era prejudicial porque vetava não só a legislação como também a execução, o que causava grandes males.

Contudo, se em um Estado livre o poder legislativo não deve ter o direito de cercear o poder executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que modo as leis que ele promulgou foram executadas.” “Porém, qualquer que seja esse exame, o corpo legislativo não deve ter o poder de julgar a pessoa e, por conseguinte, a conduta daquele que executa. Sua pessoa deve ser sagrada, pois, sendo necessário ao Estado que o corpo legislativo não se torne tirânico, a partir do momento em que for acusado ou julgado [cassação] já não haverá mais a liberdade. (…) Mas os ministros podem ser procurados e punidos.”

Poderia acontecer que a lei, que é ao mesmo tempo clarividente e cega, fosse em certos casos muito rigorosa. Porém, os juízes da nação não são, conforme já dissemos, mais que a boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que desta lei não podem moderar nem a força e nem o rigor. É, pois, a junta do corpo legislativo que, em uma outra ocasião, dissemos representar um tribunal necessário, e que aqui também é necessária; compete a sua autoridade suprema moderar a lei em favor da própria lei, pronunciando-a menos rigorosamente do que ela.

Apesar de que, em geral, o poder judiciário não deva estar ligado a nenhuma parte do legislativo, isso, porém, está sujeito a três exceções fundadas sobre o interesse particular daquele que deve ser julgado.

Os poderosos estão sempre expostos à inveja, e se eles fossem julgados pelo povo não gozariam do privilégio que assiste ao mais humilde dos cidadãos em um Estado livre, i.e., o de ser julgado pelos seus pares. É preciso, portanto, que os nobres sejam citados a comparecer, não diante dos tribunais ordinários da nação, mas diante da parte do corpo legislativo composta de nobres.

em geral, o poder legislativo não pode julgar, e tanto menos o pode neste caso particular, em que representa a parte interessada que é o povo. Portanto, o poder legislativo só pode ser o acusador.”

é necessário, para conservar a dignidade do povo e a segurança do indivíduo, que a parte legislativa do povo faça suas acusações diante da parte legislativa dos nobres, a qual não tem nem os mesmos interesses que ele, nem as mesmas paixões.”

O poder executivo, conforme dissemos, deve tomar parte na legislação por meio do seu direito de veto, sem o quê logo ficaria despojado de suas prerrogativas. Mas, se o poder legislativo participar da execução, o poder executivo igualmente perecerá.

Se o monarca participasse da legislação, em virtude da faculdade de estatuir, não mais haveria liberdade. Contudo, como é preciso que ele participe da legislação a fim de defender-se, cumpre que ele nela tome parte pela sua faculdade de impedir.”

O corpo legislativo sendo composto de duas partes, uma paralisará a outra por sua mútua faculdade de impedir. Ambas ficarão sujeitas pelo poder executivo, o qual, por sua vez, será também paralisado pelo poder legislativo. Esses três poderes deveriam formar um repouso ou uma inação. Mas como, em virtude do movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão também forçados a caminhar de acordo.

O poder executivo, fazendo parte do legislativo apenas pela sua faculdade de impedir, não poderia tomar parte nos debates das questões públicas. Não é nem mesmo necessário que as propostas partam dele, porque, podendo sempre desaprovar as resoluções, pode rejeitar as decisões das propostas que desejaria que não fossem feitas.”

Se o poder executivo não estatuísse sobre a arrecadação do dinheiro público apenas pelo seu consentimento, não mais haveria liberdade, porque ele se tornaria legislador no ponto mais importante da legislação.

Se o poder legislativo estatuísse, não anualmente, mas para sempre, sobre a arrecadação do dinheiro público, correria o risco de perder sua liberdade (…) e quando se possui tal direito para sempre, é assaz indiferente tê-lo para si próprio ou para um outro.”

se se possui um corpo de tropas permanente, no qual os soldados são uma das partes mais vis da nação, cumpre que o poder legislativo possa destituí-lo assim que o desejar; que os soldados convivam com os cidadãos, e que não tenham nem acampamento separado, nem casernas, nem praças de guerra.” “O exército desprezará sempre um senado, e respeitará seus oficiais.” “tão logo o exército dependa unicamente do corpo legislativo, o governo tornar-se-á militar” “A Holanda acha-se ainda mais segura do que Veneza, pois poderia submergir as tropas revoltadas, ou fazê-las morrer de fome. (…) Se, no caso de ser o exército governado pelo corpo legislativo, circunstâncias particulares impedem o governo de se tornar militar, cair-se-á em outros inconvenientes: de 2 coisas, uma: ou será preciso que o exército destrua o governo, ou que o governo enfraqueça o exército.”

Quem ler a admirável obra de Tácito, Sobre os costumes dos germanos, verá que foi daí que os ingleses tiraram a idéia do governo político. Esse belo sistema foi encontrado na floresta.

Do mesmo modo que as coisas humanas têm um fim, o Estado do qual falamos perderá sua liberdade, perecerá. Roma, Esparta e Cartago pereceram totalmente. E ele perecerá quando o poder legislativo for mais corrompido que o executivo.

Não compete a mim examinar se atualmente os ingleses gozam ou não dessa liberdade. É suficiente para mim dizer que ela é estabelecida pelas leis, e não procuro saber nada mais.”

o excesso, mesmo o da razão, nem sempre é desejável (…) os homens, quase sempre, acomodam-se melhor nos meios que nos extremos”

Harrington(*), em seu Oceana, também examinou qual seria o mais alto ponto de liberdade que a constituição de um Estado poderia atingir. Entretanto, poder-se-ia dizer que só procurou essa liberdade depois de tê-la repudiado, e de ter construído Calcedônia tendo as praias de Bizâncio diante dos olhos.”

(*) “Harrington (1611-1677), autor de Oceana, obra política em forma de utopia, favorável à república.”

* * *

VIII. Por que os antigos não tinham uma idéia bem clara da monarquia

As repúblicas da Grécia e da Itália eram cidades que tinham, cada uma delas, seu governo, e que reuniam seus cidadãos no interior de seus muros. Antes que os romanos tivessem absorvido todas as repúblicas, não existiam reis em nenhuma parte, na Itália, na Gália, na Espanha, na Alemanha: todas essas regiões eram formadas de pequenos povos e pequenas repúblicas; mesmo a própria África estava submetida a outra maior; a Ásia Menor estava ocupada pelas colônias gregas. Não havia, portanto, exemplo de deputados de cidades, nem de assembléias de Estados; era preciso, pois, ir à Pérsia para encontrar o governo de um só.”

As nações germânicas que conquistaram o império romano eram, como se sabe, muito livres. (…) Os conquistadores espalharam-se pela região; habitavam mais os campos que as cidades. Quando estavam na Germânia, todo o povo podia ser reunido. Depois que eles foram dispersados pela conquista, isto já não era mais possível. Era, todavia, necessário que a nação deliberasse sobre seus negócios, conforme o fazia antes da conquista, e o fez por meio de seus representantes. Eis a origem do governo gótico entre nós. (…) não acredito que tenha existido sobre a terra governo tão equilibrado quanto o foi este que existiu em cada parte da Europa, durante o tempo em que subsistiu. É de admirar que a corrupção do governo de um povo conquistador tenha formado a melhor forma de governo que os homens puderam imaginar.

IX. Modo de pensar de Aristóteles

O embaraço de Aristóteles transparece claramente quando ele trata da monarquia. Ele estabelece cinco espécies, e não as distingue pela forma de sua constituição, mas pelas coisas acidentais, tais como as virtudes ou os vícios do príncipe, ou pelas coisas estranhas, tais como a usurpação da tirania ou a sucessão da tirania.

Aristóteles coloca no plano das monarquias tanto o império dos persas como o reino de Esparta. Mas quem não percebe que um era um Estado despótico e o outro uma república?

* * *

Em um povo livre, que possua o poder legislativo; em um povo contido dentro de uma cidade, onde tudo que é odioso se torna mais odioso ainda, a obra-prima da legislação é saber bem colocar o poder judiciário. Mas este não poderia estar mais mal-colocado que nas mãos daquele que tinha já o poder executivo. A partir daí, o monarca tornou-se terrível. Mas, como ele não tinha a legislação, não podia se defender contra ela, e, ao mesmo tempo, possuindo muito poder, não possuía poder o bastante.”

Todos esses reis foram expulsos. Os gregos não imaginaram a verdadeira distribuição dos 3 poderes no governo de um só, eles só o imaginaram no governo de vários, e denominaram essa espécie de constituição polícia.

XII. Do governo dos reis de Roma, e de como os 3 poderes foram distribuídos

A coroa de Roma era eletiva e, durante os 5 primeiros reis, o senado ocupava a parte mais importante da eleição. Após a morte do rei, o senado examinava se seria mantida a forma de governo que estava estabelecida. Se julgasse conveniente conservá-la, nomeava um magistrado escolhido entre os seus membros, que elegia um rei; o senado deveria aprovar a eleição; o povo deveria confirmá-la; os auspícios deveriam garanti-la. Se faltasse uma dessas 3 condições, tornava-se necessário realizar nova eleição.

A constituição era monárquica, aristocrática e popular, e tal foi a harmonia desse poder que não se verificou nem inveja nem disputa nos primeiros reinados.” “O senado possuía uma grande autoridade. Os reis freqüentemente chamavam os senadores para que julgassem com ele”

Tarquínio não se fez eleger nem pelo senado nem pelo povo. Considerou Sérvio Túlio um usurpador e tomou para si a coroa como um direito hereditário; exterminou a maior parte dos senadores; não consultou mais os que restaram, nem mesmo os convidou para seus julgamentos. Seu poder aumentou, mas o que havia de odioso nesse poder tornou-se ainda mais odioso. (…) Teria reunido os 3 poderes em sua pessoa, mas o povo lembrou-se em um certo momento que era legislador, e Tarquínio deixou de existir.”

XIII. Reflexões gerais sobre o Estado de Roma depois da expulsão dos reis

Não se pode nunca abandonar os romanos. Tanto é assim que, ainda hoje, em sua capital, deixam-se os novos palácios para ir em busca das suas ruínas; do mesmo modo que os olhos que repousaram sobre o matiz dos prados desejam rever os rochedos e as montanhas.”

Uma monarquia eletiva, como a de Roma, supõe necessariamente um corpo aristocrático poderoso que a sustente, sem o que ela se transforma, de início, em tirania ou em Estado popular. Todavia, um Estado popular não tem necessidade dessa distinção de famílias para se manter. Esse fato fez com que os patrícios, que no tempo dos reis eram partes necessárias, se transformassem em uma parte supérflua no tempo dos cônsules; o povo conseguiu rebaixá-los sem destruir a si próprio, e mudar a constituição sem corrompê-la.

Depois de Sérvio Túlio rebaixar os patrícios, Roma foi obrigada a passar das mãos dos reis para as mãos do povo. Mas o povo, por sua vez, rebaixando os patrícios, não precisou recear cair novamente nas mãos dos reis.” “Se o Estado conservou seus princípios, e a constituição se modifica, isto quer dizer que esta última se corrige; se o Estado perdeu os seus princípios e a constituição vem a ser modificada, isto acontece porque esta se corrompe.

Roma, depois da expulsão dos reis, deveria se tornar uma democracia. O povo já possuía o poder legislativo: fôra seu sufrágio unânime que havia expulsado os reis; e se ele não persistisse nesse propósito, os Tarquínios poderiam, em qualquer instante, regressar. Não é razoável pretender que o povo tivesse desejado bani-los para cair na escravidão de algumas famílias. A situação exigia, portanto, que Roma fosse uma democracia e, no entanto, ela não o era. Teria sido preciso diminuir o poder dos principais”

Não raro, os Estados florescem mais na passagem insensível de uma constituição para outra do que o fazem em uma ou outra dessas constituições. É nessas ocasiões que todas as molas do governo se encontram muito tensas, que todos os cidadãos têm pretensões, que uns se atacam e outros se bajulam, e que existe uma nobre emulação entre aqueles que defendem a constituição que declina, e os que levam adianta aquela que prevalece.”

XIV. De como a distribuição dos 3 poderes começou a mudar depois da expulsão dos reis

Quatro coisas, principalmente, obstavam a liberdade de Roma. Os patrícios detinham todos os empregos sagrados, políticos, civis e militares; havia-se conferido ao consulado um poder exorbitante; ultrajava-se o povo; e, por fim, não se concedia a este quase nenhuma influência nos sufrágios. Foram estes os quatro abusos que o povo corrigiu.

1º) Fez com que fossem estabelecidas magistraturas, às quais os plebeus pudessem pretender (…)

2º) O consulado foi dividido e formaram-se diversas magistraturas. (…) nomearam-se questores (Quaestores parricidii; Pompôni, lei 2, parágrafo 23, ff. De Orig. Jur.) (…) em virtude da criação de censores, retirou-se dos cônsules a parte do poder legislativo que regulamentava os costumes dos cidadãos e o controle momentâneo dos diversos corpos de Estado. (…)

3º) As leis sagradas estabeleceram tributos que podiam, a qualquer instante, cercear os empreendimentos dos patrícios (…)

4º) E, finalmente, os plebeus aumentaram a própria influência nas decisões públicas. (…) centúrias, cúrias, tribos

A divisão por centúrias era mais uma divisão de censo e de meios do que uma divisão de pessoas. Todo o povo estava distribuído em 193 centúrias, e cada uma delas tinha direito a um voto. Os patrícios e os principais compunham as 98 primeiras centúrias; e os demais cidadãos estavam distribuídos em outras 95.” “Na divisão em cúrias, os patrícios não tinham as mesmas vantagens; contudo, na realidade, continuavam a tê-las. Era preciso consultar os auspícios, dos quais os patrícios eram os senhores; não se podia apresentar nenhuma proposta ao povo, se esta não houvesse sido anteriormente apresentada ao senado e aprovada por um senatus-consulto. Mas, na divisão por tribo, não existiam nem auspícios, nem senatus-consulto, e os patrícios não eram aí admitidos.

Ora, o povo sempre procurou organizar por cúrias as assembléias que costumavam organizar por centúrias, e organizar por tribos as assembléias que eram organizadas em cúrias (…) Desse modo, quando os plebeus obtiveram o direito de julgar os patrícios, o que teve início por ocasião do caso de Coriolano, os plebeus quiseram julgá-los reunidos em tribos e não em centúrias

XV. De que modo, no florescente Estado da república, Roma perdeu de súbito sua liberdade

Os decênviros: dez homens na república tinham sozinhos todo o poder legislativo, todo o poder executivo e todo o poder judiciário. Roma viu-se, então, submetida a uma tirania tão cruel quanto a de Tarquínio. Quando este punha em prática suas arbitrariedades, Roma se indignava com o poder que ele usurpara; quando os decênviros praticavam as suas, Roma admirou-se do poder que lhes havia dado.

Mas como era esse sistema de tirania constituído por pessoas que apenas haviam obtido o poder político e militar pelo conhecimento que tinham das questões civis, e que, nas circunstâncias desse tempo, tinham necessidade, internamente, da pusilanimidade dos cidadãos para que estes se deixassem governar e, externamente, necessidade de sua coragem para defendê-los?

O espetáculo da morte de Virgínia, imolada por seu pai em prol do poder e da liberdade, fez dissipar-se o poder dos decênviros. (…) O senado e o povo recuperaram uma liberdade que havia sido confiada a tiranos ridículos.

O povo romano, mais do que qualquer outro, comovia-se com os espetáculos. O do corpo ensangüentado de Lucrécia fez com que tivesse fim a realeza; o devedor que veio à praça coberto de feridas fez mudar a forma da república; a visão de Virgínia fez com que se expulsassem os decênviros; para fazer com que Mânlio fosse condenado foi preciso que se tirasse do povo a visão do Capitólio; a túnica ensangüentada de César reconduziu Roma à escravidão.”

XVI. Do poder legislativo na república romana

Nas disputas, os plebeus ganharam na questão seguinte: sozinhos, sem os patrícios e sem o senado, poderiam fazer leis que se chamaram plebiscitos¹ (…) Verificou-se, então, um delírio de liberdade. O povo, para estabelecer a democracia, feriu os próprios princípios da democracia. Parecia que um poder tão exorbitante teria podido anular a autoridade do senado.”

¹ “[Nota do Autor] Pela lei criada depois da expulsão dos decênviros, os patrícios foram submetidos aos plebiscitos, embora não pudessem votar. Essa lei foi confirmada pela de Públio Filo, ditador, no ano 416 de Roma (Tito Lívio, livros 3 e 8).”

Os censores formavam, a cada 5 anos, o corpo do povo; legislavam sobre o próprio corpo que possuía o poder legislativo. <Tibério Graco, censor>, diz Cícero, <transferiu os libertos para as tribos da cidade, não pela força de sua eloqüência, mas com o poder de uma palavra e de um gesto; e se não o houvesse feito não teríamos mais esta república, que atualmente mal sustentamos>.

De outro lado, o senado tinha o direito de tirar, por assim dizer, a república das mãos do povo, pela criação de um ditador

* * *

E se o povo se mostrou cioso de seu poder legislativo, tal zelo foi menor no que diz respeito ao seu poder executivo: abandonou-o quase completamente ao senado e aos cônsules, e não reservou para si mais do que o direito de eleger os magistrados e confirmar os atos do senado e dos generais.”

o estado de coisas exigia que o senado assumisse a direção dos negócios. O povo disputava ao senado todos os ramos do poder legislativo, porque era zeloso de sua liberdade: não lhe disputava os ramos do poder executivo, porque era cioso de sua glória. A parte que o senado representava no poder executivo era tão grande que Políbio diz que todos os estrangeiros pensavam que Roma era uma aristocracia.”

Longe de ser o povo o árbitro da guerra, vemos que os cônsules e o senado o faziam muitas vezes, a despeito da oposição de seus tribunos.”

* * *

Os reis reservavam para si os julgamentos das questões criminais, e os cônsules sucederam-lhes nessa atribuição. Foi em conseqüência dessa autoridade que o cônsul Bruto condenou à morte os seus filhos e a todos os que haviam conjurado em favor dos Tarquínios. Esse poder era exorbitante. Os cônsules, possuindo poder militar, exerciam desse poder até mesmo para decidir as questões da cidade; e os seus processos, destituídos das formas da justiça, eram mais atos de violência que julgamentos.

Isto fez com que fosse criada a lei Valéria, que permitia a interferência do povo em todas as ordenações dos cônsules que pusessem em perigo a vida de um cidadão.” Coriolano, acusado pelos tribunos diante do povo, sustentava contra o espírito da lei Valéria, que, sendo patrício, só poderia ser julgado pelos cônsules; os plebeus, contra o espírito dessa mesma lei, pretendiam que ùnicamente eles poderiam julgar, e assim o julgaram.” “A lei Valéria suprimiu tudo aquilo que restava, em Roma, do governo que tivera relação com o dos reis gregos dos tempos heróicos.”

Em Cartago, o senado dos Cem era composto de juízes vitalícios, mas em Roma os pretores eram nomeados por um ano, e os juízes não o eram nem por um ano, uma vez que eram escolhidos para atuar em cada caso.”

Quando os Gracos privaram os senadores do poder de julgar, o senado não pôde mais resistir ao povo. Feriram, portanto, a liberdade da constituição para favorecer a liberdade do cidadão, entretanto esta desapareceu juntamente com aquela.”

<Os italianos>, diz ainda Diodoro, <compravam na Sicília lotes de escravos para lavrar seus campos e tomar conta de seus rebanhos; recusavam-lhes alimentos. Esses infelizes eram obrigados a roubar nas grandes estradas, armados de lanças e de clavas, vestidos de peles de animais e acompanhados de grandes cães.>

* * *

Enquanto Roma só dominou na Itália, os povos foram governados como se fossem confederados. Cada república obedecia a suas próprias leis. Mas quando conquistou regiões mais distantes, quando o senado não pôde mais ter diante dos olhos as suas províncias, quando os magistrados que residiam em Roma não puderam mais governar o império, foi necessário enviar pretores e procônsules. A partir de então, essa harmonia entre os 3 poderes desapareceu. Os enviados tinham um poder que somava o de todas as magistraturas romanas e – como o direi? – mesmo o do próprio poder do senado, o próprio poder do povo. Eram magistrados despóticos, que muito convinham aos lugares distantes para onde eram mandados. Exerciam os 3 poderes. Eram, se ouso servir-me do termo, os paxás da república.”

Significava um privilégio de grande importância para um cidadão romano o de apenas poder ser julgado pelo povo. Se assim não fosse, ele seria submetido, nas províncias, ao poder arbitrário de um procônsul ou de um propretor. A cidade não sentiu a tirania que era exercida somente sobre as nações subjugadas.

Desse modo, tanto no mundo romano como em Esparta os que eram livres eram extremamente livres, e os que eram escravos eram extremamente escravos.”

* * *

XX. Finalidade deste livro [epílogo/mea culpa]

Desejaria ter pesquisado, em todos os governos moderados que conhecemos, qual a distribuição dos 3 poderes, e daí calcular o grau de liberdade dos quais cada um deles pode gozar. Entretanto, nem sempre se deve deixar que se esgote o assunto a ponto de nada deixar para que o leitor também se esforce. Não se trata aqui de fazer ler, mas de fazer pensar.”

LIVRO DÉCIMO SEGUNDO

Das leis que formam a liberdade pública na sua relação com o cidadão

Poderá suceder que a constituição seja livre e o cidadão não o seja. Poderá o cidadão ser livre e a constituição não o ser.”

II. Da liberdade do cidadão

É da excelência das leis criminais que depende principalmente a liberdade do cidadão.”

em Cumes, os pais do acusador podiam ser testemunhas.”

(*) “Charondas foi discípulo de Pitágoras e também foi legislador de Catânia, na Sicília, e de Túrio, colônia tessaliana.”

Quando a inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é. § Os conhecimentos que tenham sido adquiridos em quaisquer países, e os que se adquirirão em outros, sobre as regras mais corretas que possam ser aplicadas nos julgamentos criminais interessam ao gênero humano muito mais que qualquer outra coisa no mundo.” “em um Estado que possuísse, nesse sentido, as melhores leis possíveis, um homem que fosse processado e que devesse ser enforcado no dia seguinte seria mais livre do que o é um paxá na Turquia.”

A razão exige 2 testemunhas, porque 1 testemunha que afirma e 1 acusado que nega dão um empate como resultado”

Os gregos e os romanos exigiam um voto a mais para condenar. As nossas leis francesas exigiam 2 votos a mais. Os gregos pretendiam que seu uso fôra estabelecido pelos deuses (Minervae calculus); ele, contudo, é o nosso também.”

* * *

Existem 4 espécies de crime: os da 1ª espécie ferem a religião; os da 2ª, os costumes; os da 3ª, a tranqüilidade; os da 4ª, a segurança dos cidadãos. As penas a serem aplicadas devem derivar da natureza de cada uma dessas espécies.”

Para que a pena dos sacrilégios simples seja tirada da natureza da coisa (São Luís criou leis tão severas contra os que blasfemavam que o papa se julgou no dever de adverti-lo. Esse príncipe moderou seu zelo e suavizou suas leis. Vede suas ordenações.), ela deve consistir na privação das vantagens que a religião oferece, quais sejam: a expulsão dos templos; a privação da sociedade dos fiéis, temporária ou vitalícia; o afastamento de sua presença; as execrações, desprezos, conjurações.”

Se o magistrado, confundindo as coisas, procurar também descobrir o sacrilégio oculto, dirige um inquérito sobre um gênero de ação no qual ele não é necessário e destrói a liberdade dos cidadãos, levantando contra eles o zelo das consciências tímidas e o das consciências ousadas.

Esse mal decorre da idéia de que é necessário vingar a divindade. Entretanto, deve-se fazer honrar a divindade, jamais vingá-la. Com efeito, se alguém se deixasse conduzir pela vingança, qual seria o fim dos suplícios? Se as leis humanas têm como objetivo vingar um ser infinito, basear-se-ão na sua infinidade, e não em suas fraquezas, nas ignorâncias e nos caprichos da natureza humana.

Um historiador da Provença (padre Bougerel) descreve um fato que nos mostra muito bem o efeito que poderá produzir sobre os espíritos fracos essa idéia de vingar a divindade. Um judeu, acusado de ter blasfemado contra a Santa Virgem, foi condenado a ser esfolado. Cavaleiros mascarados, empunhando punhais, subiram ao cadafalso, expulsaram o carrasco, para eles próprios vingarem a honra da Santa Virgem…”

As penas para estes últimos crimes são aquilo que chamamos suplícios. É uma espécie de talião, que faz com que a sociedade recuse segurança a um cidadão que a privou dela, ou que quis privar um outro cidadão. Essa pena é extraída da natureza da coisa, inspirada na razão e nas fontes do bem e do mal. Um cidadão merece a morte quando violou a segurança a ponto de tirar a vida de alguém, ou tentou tirá-la. Essa pena de morte é o remédio para a sociedade enferma. Quando se viola a segurança concernente aos bens, podem existir razões para que a pena seja capital; contudo, talvez fosse melhor, e ainda mais de acordo com a natureza, que a pena dos crimes contra a segurança dos bens fosse punida com a perda desses bens. E deveria ser assim, se as fortunas fossem comuns e iguais; mas como geralmente são os que não possuem bens os que atentam contra os bens de outrem, foi necessário que a pena corporal suprisse a pecuniária.”

* * *

V. De certas acusações que têm particularmente necessidade de moderação e prudência

é preciso ser muito circunspecto no combate à magia e à heresia.” “atribui-se à magia um poder que cria o inferno, e partindo desse ponto considera-se aquele a quem se chama de mágico como o homem mais capaz em todo o mundo para perturbar e subverter a sociedade, e é-se levado a puni-lo com o maior rigor.

A indignação aumenta quando à magia se acrescenta o poder de destruir a religião. A história de Constantinopla [História do imperador Maurício, por Teofilacto, cap. XI] nos diz que, em virtude de uma revelação que teve um bispo de que um milagre havia malogrado por causa de certos processos mágicos de um indivíduo, este e seu filho foram condenados à morte. De quantas coisas prodigiosas dependia esse crime? De que não fossem raras as revelações; de que o bispo tivesse tido uma; de que esta fosse verdadeira; de que tivesse havido um milagre; de que esse milagre houvesse malogrado; de que tivesse ocorrido magia; de que a magia pudesse subverter a religião; de que esse indivíduo fosse mágico; de que, enfim, ele tivesse praticado esse ato de magia.

O imperador Teodoro Lascaris atribuía sua enfermidade à magia. Aos que disso foram acusados, não houve outro remédio senão o de tocar um ferro em brasa sem se queimar. Entre os gregos, significaria um bem ser mágico para se inocentar da magia. Tamanha era a sua idiotice que ao crime mais incerto do mundo reuniam as provas mais incertas.

No reinado de Filipe, o Longo, os judeus foram expulsos da França, acusados de terem envenenado as fontes por intermédio dos leprosos. Essa absurda acusação é suficiente para pôr em dúvida todas aquelas que são fundadas sobre o ódio popular.

VI. Do crime contra a natureza

muitas vezes ocorreu punirem o crime da homossexualidade pelo depoimento de uma criança. Isso significou abrir-se uma porta bem larga à calúnia. (…) <O depoimento de uma testemunha (por vezes um escravo) bastava, sobretudo contra os ricos e contra os que pertenciam à facção dos verdes> (Procópio, História Secreta).

É singular que, entre nós, 3 crimes tenham sido, todos eles, castigados com a pena do fogo: a magia, a heresia e o crime contra a natureza (a homossexualidade), dos quais se poderia provar, com respeito ao 1º, que ele não existe; com relação ao 2º, que ele é suscetível de uma infinidade de distinções, interpretações, limitações; quanto ao 3º, que ele é, no mais das vezes, obscuro.”

entre os gregos, onde os jovens praticavam nus todos os seus exercícios”

Doce, amável, encantadora, a natureza distribui seus prazeres com mão liberal e, cumulando-nos de delícias, prepara-nos ao mesmo tempo, por intermédio dos filhos, para renascermos para satisfações maiores que essas próprias delícias.”

Basta que o crime de lesa-majestade não seja especificado para que o governo degenere em despotismo.”

* * *

Uma lei da Inglaterra, decretada no reinado de Henrique VIII, declarava culpados de alta traição todos aqueles que predissessem a morte do rei. Essa lei era muito vaga. O despotismo é tão terrível que se volta até mesmo contra aqueles que o exercem. Durante a última enfermidade do rei, os médicos jamais ousaram dizer que ele estivesse em perigo. Assim agiram, sem dúvida, em conseqüência de tal lei. (vide Burnet, A História da Reforma)”

* * *

XI. Dos pensamentos

Um certo Mársias sonhou que cortava a cabeça de Dionísio (Plutarco, Vida de Dionísio).¹ Este imperador mandou matá-lo, dizendo que só se sonhava à noite com aquilo que se havia pensado durante o dia. Foi um ato de tirania, pois, mesmo que Mársias tivesse pensado em matar Dionísio, não havia cometido o atentado.”

¹ Curioso que Mársias também seja um personagem da mitologia grega, um sátiro morto, por sua irreverência e vaidade, pelo irmão do deus do vinho Dionísio, Apolo. Um nome de mau agouro.

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a lei quase não pode submeter as palavras a uma pena capital, a não ser que declare expressamente as que submete a essa pena. Si non tale sit delictum, in quod vel scriptura legis descendit, vel ad exemplum legis vindicandum est, diz Modestino, na lei VII, par. 3, in-fine. ff. ad leg. Jul. maj.[Nota do Autor] Nec lubricum linguae ad poenam facile trahendum est. [O uso traiçoeiro da língua não deve ser facilmente traduzido em penalidades] Modestino, na lei VIII, par. 3, ff. ad leg. Jul. maj.

Algumas vezes, o silêncio exprime mais do que todos os discursos.”

não se punem as palavras, mas a ação cometida na qual se empregam as palavras. Estas só se convertem em crimes quando preparam, acompanham ou seguem uma ação criminosa. Tudo ficará desvirtuado se fizermos das palavras um crime capital, em vez de considerá-las como sinal de um crime capital.

Os imperadores Teodósio, Arcádio e Honório escreveram a Rufino, prefeito do pretório: <Se alguém fala mal de nossa pessoa ou do nosso governo, não o puniremos; se houver falado por leviandade, cumpre desprezá-lo; se tiver falado por loucura, lastimá-lo; se for por uma injúria, perdoá-lo.>¹”

¹ “[Nota do Autor] Si id ex levitate processerit, contemnendum est; si ex insania, miseratione dignissimum; si ab injuria; remittendum. Lei única, cód. si quis imperat maled.

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XIII. Dos escritos

Cremúcio Cordo foi acusado porque, em seus anais, havia chamado Cássio de <o último dos romanos>. Os escritores satíricos não são muito conhecidos nos Estados despóticos, nos quais o desalento, de um lado, e a ignorância, de outro, não proporcionam a ninguém nem o talento nem a vontade de escrevê-los. Na democracia, esses escritos não são impedidos pelo mesmo motivo que o são no governo de um só. Como são comumente compostos contra os poderosos, lisonjeiam, na democracia, a malignidade do povo que governa. Na monarquia eles são proibidos, mas isso os fez mais uma questão de polícia que de crime. Eles podem agradar à malignidade geral, consolar os descontentes, diminuir a inveja que se tem das altas posições, dar ao povo paciência para sofrer e fazê-lo rir dos próprios sofrimentos.

Já a aristocracia é o governo que proíbe com maior rigor as obras satíricas. Os magistrados são pequenos soberanos que não são suficientemente poderosos para desprezar as injúrias. Se, na monarquia, alguma farpa é atirada contra o monarca, este está colocado tão alto que a farpa não chega a atingi-lo.” Ilustra-o bem o julgamento de Sócrates.

XIV. Da violação do pudor na punição dos crimes

Os orientais que expuseram mulheres a elefantes amestrados para um abominável gênero de suplício quiseram violar a lei pela lei?

Um antigo uso dos romanos proibia condenar à morte as mulheres que ainda não fossem núbeis. Tibério adotou o expediente de mandar o carrasco violentá-las antes de serem enviadas ao suplício: um tirano sutil e cruel, que destruiu a moral para conservar os costumes.”

XV. Da alforria do escravo para que este acuse o senhor

Augusto estabeleceu que os escravos dos que tivessem conspirado contra ele seriam vendidos ao público para que pudessem depor contra seu senhor.”

Víndex informou a conspiração em favor dos Tarquínios, mas não serviu como testemunho contra os filhos de Bruto. Era justo que se concedesse a liberdade a quem havia prestado tão grande serviço à pátria; mas não lha concederam a fim de que prestasse esse serviço à pátria.”

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XVII. Da revelação das conspirações

<Quando o teu irmão, teu filho, tua filha, tua bem-amada mulher, ou teu amigo, que é como a tua alma, te disserem em segredo: Adoramos a outros deuses, tu os apedrejarás; primeiramente tua mão cairá sobre ele, e em seguida a de todo o povo.> Esta lei do Deuteronômio 13:6-10 não poderia ser considerada como uma lei civil entre a maioria dos povos que conhecemos, porque abriria a porta a todos os crimes.”

No Japão, onde as leis fazem ruir todas as idéias da razão humana, o crime de não-revelação é aplicado aos casos mais comuns. Um relatório nos fala de duas jovens que foram encerradas em um cofre espetado de farpas até morrerem: uma por haver tido uma aventura amorosa qualquer, e a outra por não ter revelado essa aventura.”

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Não é possível levar a efeito grandes punições e, por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar nas mãos de algum cidadão um grande poder. Assim, vale mais, em casos como esse, muito perdoar do que punir muito, exilar pouco do que exilar muito, não tocar nos bens, do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto de vingar a república, estabelecer-se-ia a tirania dos vingadores.” “Cumpre, o mais depressa possível, retornar a esse ritmo normal do governo, no qual a lei tudo protege e não se arma contra ninguém. Os gregos não puseram limites às vinganças que exerceram sobre os tiranos ou sobre aqueles que suspeitaram que o fossem. Mandaram matar crianças, e algumas vezes 5 dos mais próximos parentes (Cícero, De inventione, livro II). Expulsaram uma infinidade de famílias. Por isso, suas repúblicas ficaram enfraquecidas; o exílio e a volta dos exilados foram sempre épocas que marcaram a modificação da constituição.” “Fizeram acreditar que coisas tão funestas nunca mais seriam vistas. Mas, na época dos triúnviros, quis-se ser mais cruel, parecendo sê-lo menos; e ficamos desolados ao ver os sofismas que a crueldade empregou com esse fim.”

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Lei grega sobre o ostracismo: “Legem de singulari aliquo ne rogato, nisi sex millibus ita visum.” “Que não se acuse um cidadão se não houver pelo menos 6 testemunhas.” Andócides de Atenas, Sobre os Mistérios

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Em Roma, o acusador injusto era estigmatizado como infame e imprimiam-lhe a letra K sobre a fronte. [Nota do Tradutor:] Pois na antiga ortografia latina K é a primeira letra de Kalumnia.”

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XXI. Da crueldade das leis para com os devedores na república

Um cidadão já obtém uma grande superioridade sobre outro emprestando-lhe um dinheiro que esse pediu emprestado apenas para dele se desfazer, e que, por conseguinte, já não mais o possui. O que seria de uma república se as leis aumentassem ainda mais essa servidão?

Em Atenas e em Roma (onde muitos vendiam seus filhos para pagar dívidas) foi, a princípio, permitida a venda dos devedores que não estavam em condição de saldar sua dívida; Sólon, em Atenas, corrigiu esse uso: estatuiu que ninguém seria obrigado a pagar, com a sua pessoa, as dívidas civis. Mas, em Roma, os decênviros não reformaram da mesma forma os costumes” “Um homem coberto de chagas fugiu da casa de seu credor e surgiu na praça; o povo comoveu-se com esse espetáculo. Outros cidadãos, a quem os seus credores não ousavam mais reter, saíram de seus cárceres. Fizeram-se-lhes promessas, mas faltaram a estas” “Foi dos destinos dessa cidade que os crimes novos aí garantissem a liberdade que os crimes antigos lhe haviam proporcionado.” “Desde essa época [séc. V], os credores foram mais freqüentemente perseguidos pelos devedores por terem violado as leis feitas contra a usura, do que os devedores por não as haverem saldado.”

* * *

São necessários os espiões na monarquia? Não é essa a prática dos bons príncipes. (…) Aqueles que têm tantas inquietações, tantas suspeitas e temores são [o mesmo que] um ator que está pouco à vontade para representar seu papel.”

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XXVI. De como, na monarquia, o príncipe deve ser acessível

<O Czar Pedro I>, diz o Senhor Perry, <criou uma nova ordenação proibindo que lhe apresentassem requerimentos sem que houvessem sido apresentados dois a seus oficiais. E poder-se-ia, no caso de denegação de justiça, apresentar-lhe o 3º; todavia, quem não tivesse razão deveria perder a vida. Ninguém mais, depois disso, atreveu-se a dirigir qualquer requerimento ao czar.>

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XXVIII. Das considerações que os monarcas devem a seus súditos

É necessário que os monarcas sejam extremamente sóbrios quanto à ironia. Esta agrada quando é moderada, porque proporciona possibilidade de criar familiaridade. Entretanto, uma ironia ferina lhes é bem menos permitida do que ao último de seus súditos, porque estes são os únicos que sempre ferem mortalmente.”

Quando insultam seus súditos, tratam-nos bem mais cruelmente que o turco e o moscovita tratam os seus. Quando esses últimos insultam, eles humilham mas não desonram; os príncipes porém, humilham e desonram. Tal é o preconceito dos asiáticos, que eles consideram uma afronta praticada pelo príncipe como uma bondade paternal

Podem-se lembrar as desgraças ocorridas aos príncipes por haverem insultado seus súditos; as vinganças de Quereas,¹ do eunuco Narsés,² do conde Juliano³ e, finalmente, as da duquesa de Montpensier,4 que, indignada contra Henrique III, que havia revelado um de seus defeitos secretos, atormentou-o durante toda sua vida.”

¹ Cássio Queréia, assassino de Calígula.

² Narses (478-573), general do imperador bizantino Justiniano, acusado por historiadores de conspirar contra seu sobrinho e sucessor Justino II.

³ Conde Julião, governador de Ceuta (África espanhola) durante o séc. VIII. Se vingou do rei Rodrigo por ter ele abusado de sua filha Florinda. Mas sua vingança não foi meramente pessoal: se estendeu ao reino inteiro. Julião instigou os mouros, em torno de quem vivia em profusão, a invadir a Península Ibérica e arrasar o reino cristão de seu desafeto. A cruzada foi exitosa. Um caso de amor e vendeta paterna, portanto, pode ter influenciado na composição dos povos americanos colonizados por portugueses e espanhóis!

4 Catherine-Marie de Lorraine (1552-1596), viúva ainda muito jovem de um Bourbon, ressentida pelas piadas de Henrique III que, na côrte, desdenhava o defeito físico de uma perna que a fazia mancar, tramou a vida toda pela deposição do monarca e pela ascensão dos Guise (seu ramo familiar) ao trono. Sete anos antes de sua morte, veria, muito contente, o assassinato do rei que tanto odiou. Nesta época Paris vivia em guerra civil e, ainda disposta a intrigas, Catherine, ou a duquesa de Montpensier, se dedicou com persistência à tentativa de depor também Henrique IV. Quando a guerra civil terminou, em 1594, a viúva de Henrique III implorou a Henrique IV a cabeça de Catarina, mas ele, de temperamento diferente, se recusou a levar a cabo esta vingança familiar. A duquesa morreria dois anos depois sem que o evento tivesse relação com a política ou retaliações quanto a suas perseguições passadas.

* * *

Convém também que haja algum livro sagrado que sirva de regra, tal como o Alcorão entre os árabes, os livros de Zoroastro entre os persas, o livro dos Vedas entre os indianos, os livros clérigos entre os chineses. O código religioso completa o código civil e fixa o arbitrário.”

LIVRO DÉCIMO TERCEIRO

Das relações que a arrecadação dos tributos e a soma das rendas têm com a liberdade

O efeito das riquezas de um país é o de despertar a ambição em todos os corações; o efeito da pobreza é o de criar o desespero. A primeira estimula-se pelo trabalho; o outro consola-se na preguiça.”

* * *

Pedro I, pretendendo adotar a prática da Alemanha e arrecadar seus tributos em dinheiro, estabeleceu um regulamento muito sensato que ainda hoje é observado na Rússia. O gentil-homem cobra a taxa dos camponeses, pagando-a depois ao czar. Se o nº dos camponeses diminui, ele pagará da mesma maneira; se o nº aumentar, ele não pagará mais. Terá, portanto, interesse em não afligir seus camponeses.”

* * *

O Estado, para enriquecer a si próprio, começará empobrecendo os súditos, ou esperará, còmodamente, que os súditos o enriqueçam? Auferirá ele a 1ª vantagem ou a 2ª? Começará por ser rico ou terminará por sê-lo?

Os direitos sobre as mercadorias são os que os povos menos sentem, porque não lhes são arrecadados mediante um pedido formal. Podem ser tão sàbiamente controlados, que o povo quase ignorará que os paga. Assim, é de grande importância que aquele que vende a mercadoria seja o que pague o dinheiro. Ele bem sabe que não é ele quem o paga, e o comprador, que na realidade é quem o paga, confunde-o com o preço. Alguns autores disseram que Nero havia suprimido o direito do 25º escravo vendido;¹ porém, ele não fizera outra coisa que ordenar que seria o vendedor que pagaria em vez do comprador; e esse regulamento, que conservava todo o imposto, parecia suprimi-lo.

Na Europa existem dois reinos em que se lançaram impostos muito altos sobre as bebidas; em um apenas o cervejeiro paga o direito; no outro, esse imposto recai indiferentemente sobre todos os súditos que as consomem. No primeiro, ninguém percebe o rigor do imposto; no segundo, ele é considerado oneroso”

¹ “[Nota do Autor] <Vectigal quoque quintae et vicesimae venalium mancipiorum remissum specie magis quam vi; quia cum venditor pendere juberetur pretii emptoribus accrescencebat> Tácito, Anais, livro 13, cap. 31

* * *

Há países nos quais o direito excede 17 ou 18 vezes o valor da mercadoria. Nesse caso, o príncipe tira a ilusão de seus súditos; eles percebem que são governados de uma forma que não é razoável, o que lhes faz sentir a própria escravidão até o mais alto grau.”

quanto mais se apresenta ao povo a ocasião de fraudar o contratador, mais se enriquece este e mais o povo se empobrece.”

* * *

X. De como a grandeza dos tributos depende da natureza do governo

Os tributos devem ser leves no governo despótico. Se não, quem se daria ao trabalho de cultivar as terras? Ademais, de que modo poderiam ser pagos elevados tributos em um governo que não acrescenta alguma vantagem ao que o súdito desembolsou?” “Um imposto sobre os frutos da terra, uma taxa por cabeça, um tributo de tanto por cento sobre as mercadorias são os únicos que convêm.”

XI. Das penas fiscais

É um atributo particular das penas fiscais o fato de serem, contra a prática geral, mais severas na Europa do que na Ásia. Na Europa confiscam-se as mercadorias, e às vezes até os navios e carros; na Ásia não se faz nem uma nem outra coisa. Isso porque, na Europa, o comerciante tem juízes que podem garanti-lo contra a opressão; na Ásia, os juízes despóticos são eles próprios os opressores. Que poderia fazer um comerciante contra o paxá que resolvesse confiscar as suas mercadorias?”

Na Turquia só se arrecada um único direito de entrada, depois do qual todo o país está aberto aos negociantes.”

No Japão, o crime de fraude no comércio é considerado um crime capital; isso porque há razões para que seja proibida toda comunicação com os estrangeiros, e porque a fraude¹ é ali considerada antes uma contravenção às leis feitas para a segurança do Estado do que às leis do comércio.”

¹ “[Nota do Autor] Precisando manter um comércio com estrangeiros sem se comunicar com eles, escolheram a Holanda para comerciar com a Europa, e a China para o comércio com a Ásia. Mantêm os corretores e marinheiros em um tipo de prisão, e os atormentam até que percam a paciência.”

Regra geral: podem-se arrecadar tributos mais elevados, na proporção da liberdade dos súditos; e é-se forçado a moderá-los à proporção que a servidão aumenta. Isso sempre sucedeu, e sucederá sempre assim. É uma regra invariável tirada da própria natureza; ela é encontrada em todos os países [não no meu], na Inglaterra, na Holanda e em todos os Estados nos quais a liberdade vai decrescendo, até na Turquia. A Suíça parece ser uma exceção, pois nesse país não se pagam tributos. Isso se deve a uma razão particular, que confirma aquilo que afirmo. Nessas montanhas estéreis os víveres são tão caros, e o país é tão povoado, que um suíço paga, às vezes, 4x mais à natureza do que um turco paga ao sultão.

Um povo dominador, como o eram os atenienses e os romanos, poderá se libertar de todos os impostos porque reina sobre nações subjugadas. Ele não paga, nesse caso, em proporção à sua liberdade, porque, sob esse ponto, ele não é um povo, mas sim um monarca.”

Na Rússia, os tributos eram leves. Foram aumentados depois que o despotismo se tornou mais moderado.”

* * *

é preciso considerar o negociante simultaneamente como o devedor geral do Estado e o credor de todos os particulares. Ele adianta ao Estado o direito que o comprador lhe pagará algum dia e pagou para o comprador o direito que pagou pela mercadoria. (…) Na Inglaterra, um negociante empresta realmente ao Estado 50 ou 60 libras esterlinas relativas a cada tonel de vinho que recebe. Que comerciante seria capaz de fazer coisa semelhante em um país governado como a Turquia?”

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XV. Abuso da liberdade

A liberdade produziu o excesso dos tributos, mas o resultado desses tributos excessivos foi o de, por sua vez, produzir a servidão e a diminuição dos tributos.”

Aqueles que governam o Estado não o atormentam, porque não atormentam sem cessar a si mesmos. Mas, para nós, é impossível que tenhamos regra em nossas finanças, porque sabemos sempre que faremos alguma coisa, mas nunca o que faremos. Entre nós, não é mais chamado um grande ministro aquele que é um administrador prudente das rendas públicas, mas sim aquele que é um homem empreendedor e que lança mão daquilo que chamamos expedientes.”

XVI. Das conquistas dos maometanos

Foram esses tributos excessivos¹ que originaram essa estranha facilidade que os maometanos encontraram em suas conquistas. Os povos, em vez dessa série contínua de vexações que a avareza sutil dos imperadores havia imaginado, viram-se submetidos a um tributo simples, pago com facilidade e recebido da mesma forma; sentiram-se mais felizes obedecendo a uma nação bárbara que a um governo corrompido sob o qual sofriam todos os inconvenientes de uma liberdade que já não possuíam, com todos os horrores de uma servidão presente.”

¹ “[Nota do Autor] Vede, na história, a grandeza, a bizarria e mesmo o desvario desses tributos. Anastácio imaginou um deles referente ao ar que se respira: ut quisque pro haustu aeris penderet.”

XVII. Do aumento das tropas

Uma nova enfermidade difundiu-se pela Europa; ela contagiou nossos príncipes e fez com que eles mantivessem um nº exagerado de tropas. Essa enfermidade aumentou, tornando-se necessariamente contagiosa; pois, logo que um Estado aumentou o que denomina suas tropas, os outros imediatamente também aumentaram as suas; de modo que, com esse processo, nada se ganha a não ser a ruína comum. Todo monarca mantém de prontidão todos os exércitos que poderia ter se seus povos estivessem em perigo de ser exterminados. Dessa forma, a Europa acha-se tão arruinada que os indivíduos que estivessem na mesma situação em que se encontram as três potências mais opulentas dessa parte do mundo (Inglaterra, França e Holanda) não teriam com que viver. Somos pobres, a despeito de possuirmos as riquezas e o comércio de todo o universo; e dentro em pouco, à força de mantermos soldados, nada mais teremos a não ser soldados, e seremos iguais aos tártaros.” [!]

A conseqüência de uma tal situação é o perpétuo aumento dos tributos, o que inutiliza todos os remédios futuros; não se conta mais com as rendas, e faz-se a guerra com o próprio capital. Não é raro ver Estados hipotecando seus fundos mesmo durante a paz, e empregarem, para sua própria ruína, meios que têm por extraordinários, e que o são de tal modo que o mais doidivanas filho de família não os poderá sequer imaginar.”

* * *

Para beneficiar uma aldeia em dificuldade, sobrecarrega-se outra que paga melhor; não se restabelece a 1ª e arruína-se a 2ª.”

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XIX. O que convém mais ao príncipe e ao povo: a arrecadação por contrato ou a cobrança oficial dos tributos?

Pela arrecadação oficial, o príncipe poupa ao Estado os lucros imensos dos contratadores, que o empobrecem por uma infinidade de modos. Pela arrecadação oficial, ele poupa ao povo o espetáculo das fortunas súbitas, que o afligem.”

Como o que possui o dinheiro é sempre o senhor do outro, o contratador torna-se despótico, mesmo em relação ao príncipe: ele não é legislador, mas obriga o príncipe a criar leis.

Confesso que às vezes é útil efetuar a cobrança inicialmente por meio dos contratadores. Há uma arte e invenções destinadas a impedir as fraudes, que o interesse dos contratadores lhes sugerem e que os cobradores do Estado não saberiam imaginar; ora, uma vez estabelecido pelo contratador o sistema de arrecadação, poder-se-á estabelecer com sucesso a arrecadação oficial.

Nas repúblicas, as rendas do Estado são cobradas quase sempre pelo sistema de arrecadação oficial. O sistema contrário constituiu um grande vício do governo de Roma.¹ Nos Estados despóticos, nos quais a administração está estabelecida, os povos são infinitamente mais felizes, como testemunham a Pérsia e a China.² Os mais infelizes são os povos dos lugares nos quais o príncipe arrenda seus portos de mar e suas cidades comerciais.

Nero, indignado com as vexações dos publicanos, formou o projeto impossível e magnânimo de abolir todos os impostos. Ele não cogitou da arrecadação oficial. Formulou 4 ordenações: que as leis feitas contra os publicanos, que até então tinham sido mantidas secretas, seriam publicadas; que eles não poderiam exigir aquilo que houvessem negligenciado pedir durante o ano; que haveria um pretor estabelecido para julgar as suas pretensões, sem formalidades; que os comerciantes não pagariam nada pelos navios.”

¹ “[Nota do Autor] César foi obrigado a afastar os publicanos da província da Ásia, estabelecendo ali outra forma de administração, conforme escreve Dion, livro 42, cap. 6. E Tácito nos diz que a Macedônia e a Acaia, províncias que Augusto havia deixado ao povo romano e que, por conseguinte, eram governadas pelo antigo plano, conseguiram permissão para continuar entre aquelas que o imperador governava por meio de seus oficiais.”

² “[Nota do Autor] O despotismo é tão remoto que esquece-se sua origem. Não se tem um pai, vilão ou tratante.” Nirvana por linhas tortas.

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Tudo está permitido quando a profissão lucrativa dos contratadores consegue, mediante suas riquezas, transformar-se em uma profissão honrada. (…) foi algo parecido que destruiu a república romana. Não é melhor no que tange à monarquia (…) Um sentimento de desgosto toma conta dos demais Estados; a honra perde toda a consideração; os meios lentos e naturais para que cada qual se possa distinguir já não impressionam (…) Vimos, em tempos passados, fortunas escandalosas: era essa uma das calamidades das guerras de há 50 anos, mas, nessa época, essas riquezas eram consideradas ridículas, e hoje nós as admiramos.”

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TERCEIRA PARTE

LIVRO DÉCIMO QUARTO

Das leis quanto à sua relação com a natureza do clima

OS MEDITERRÂNEOS & O ENIGMA CHAMADO SICÍLIA

O ar frio contrai as extremidades das fibras externas do nosso corpo;¹ isso aumenta a sua elasticidade e favorece a volta do sangue das extremidades para o coração. Diminui a extensão² dessas mesmas fibras e, dessa forma, aumenta ainda mais a sua força.” “Existe, pois, mais vigor nos climas frios. (…) mais confiança em si próprio, i.e., mais coragem; maior conhecimento da própria superioridade, i.e., menor desejo de vingança (…) menos diplomacia e menos malícia [paradoxo].”

¹ “[Nota do Autor] É visível: no frio as pessoas parecem mais magras.”

² “[Nota do Autor] Sabe-se que o frio diminui o ferro.”

Os povos dos países quentes são tímidos tais quais os anciãos; os dos países frios são corajosos tais quais os jovens.” os povos do Norte, transportados para os países do Sul, já não praticaram aí tão belas ações como seus compatriotas que, combatendo em seu próprio clima, encontravam-se de posse de toda a sua coragem.”

Observei o tecido externo da língua de um carneiro, na parte em que ela parece, a olho nu, coberta de glândulas. Observei também, com um microscópio, sobre essas glândulas, pequenos pêlos ou uma espécie de penugem; entre as glândulas havia pirâmides que formavam, na parte superior, como que pequenos pincéis. É bem provável que essas pirâmides sejam o principal órgão do paladar.” [!!]

Assisti à representação de óperas na Inglaterra e na Itália: eram as mesmas peças e os mesmos atores, todavia a música produzia sensações muito diferentes sobre essas duas nações.”

É necessário esfolar um moscovita para incutir-lhe algum sentimento. Com essa delicadeza de órgãos que há nos países quentes, a alma se comove imensamente por tudo o que concerne à união dos 2 sexos: tudo ali conduz a esse objetivo.

Encontrareis nos climas do Norte povos que têm poucos vícios, muitas virtudes, sinceridade e franqueza. Aproximai-vos dos países do Sul e julgareis afastar-vos da própria moral; ali, as paixões mais ardentes multiplicarão os crimes. Cada um procura tirar dos demais todas as vantagens que possam favorecer essas mesmas paixões.”

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III. Contradições nos caracteres de certos povos do sul

Os indianos são naturalmente destituídos de coragem; os próprios filhos¹ dos europeus nascidos nas Índias perdem a de seu clima. (…) Os homens submetem-se a sofrimentos inconcebíveis, e as mulheres lançam-se às fogueiras: eis muita força para tanta fraqueza.” “A mesma delicadeza de órgãos que os faz temer a morte, serve também para lhes fazer temer mil coisas mais que a própria morte.”

¹ “[Nota do Autor] Os próprios persas que se estabelecem nas Índias adquirem, na 3ª geração, a indolência e a covardia dos indianos. Vede Bernier, Sur le Mogol, tomo I, p. 282.”

No tempo dos romanos, os povos do norte da Europa viviam sem arte, sem educação, quase sem leis; no entanto, em virtude apenas do bom senso ligado às fibras grosseiras desses climas, mantiveram-se, com admirável sabedoria, contra o poder romano, até o momento em que saíram de suas florestas para destruir os romanos.”

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Os indianos acreditam que o repouso e o nada são o fundamento de todas as coisas, e o fim para o qual todas se dirigem. Consideram, desse modo, a inação completa como o estado mais perfeito e o objetivo dos seus desejos. Eles dão ao ser soberano (Paramanack – vd. Atanasius Kircher) o sobrenome de Imóvel.”

Nesses países, onde o calor excessivo enerva e acabrunha, o repouso é tão agradável, e o movimento tão penoso, que esse sistema de metafísica parece natural.”

(*) “Foë é o nome chinês do Buda.” Transcreveremos assim (Buda) todas as aparições de Foë neste compêndio.

Quanto mais as causas físicas induzem os homens ao repouso, mais as causas morais devem afastá-los dele.” E vice-versa?

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Na Ásia, o nº de dervixes ou monges parece aumentar com o calor do clima.”

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Nas regiões quentes, a parte aquosa do sangue dissipa-se muito com a transpiração;¹ é preciso, portanto, substituir esse líquido por um outro semelhante. A água presta-se admiravelmente para esse fim” Não diga! “Existem, no sangue, glóbulos vermelhos, partes fibrosas, glóbulos brancos, e água, na qual tudo isso nada.”

¹ “[Nota do Autor] Bernier, fazendo uma viagem de Laore a Caxemira, escrevia: <Meu corpo é um ralo; nem bem acabo de beber meia canada de água, vejo-a sair como um orvalho por todos os meus membros, e até pela ponta dos dedos. Bebo 10 meias canadas por dia (?), e não me causa mal.> Voyages, tomo II, p. 261

(?) “Antiga medida portuguesa para líquidos, equivalente a 4 quartilhos ou 2 litros.” Priberam – Doravante, 1 canada = 1L. O europeuzinho fresco em questão tomava 10 litros d’água/dia para não desfalecer, coitado!

A lei de Maomé, que proíbe o uso do vinho, é, desse modo, uma lei apropriada ao clima da Arábia; por isso, antes de Maomé, a água era a bebida comum dos árabes.” ???

Uma lei semelhante não seria vantajosa nos países frios, onde o clima parece tornar obrigatória uma certa embriaguez da nação, muito diferente daquela embriaguez da pessoa.” ??? “passai do equador até nosso pólo, e vereis a embriaguez aumentar de acordo com os graus de latitude.”

Um alemão bebe por hábito, um espanhol por prazer.”

Nas regiões quentes, come-se muito pouco.”

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Heródoto nos diz que as leis dos judeus sobre a lepra foram tiradas da prática dos egípcios. Com efeito, o clima do Egito e o da Palestina tornava-as necessárias” Sinto um clima ruim quando um judeu se aproxima… POLÊMICO! (Escrevi-o nas margens do meu exemplar d’O Espírito das Leis, p. 243. Nesta época eu tive a infelicidade de ter um colega de trabalho judeu, o pior que se poderia ter. Deve ser a vergonha do povo semita, pois o indivíduo em questão realmente conseguia emanar más vibrações como nenhuma outra pessoa que já conheci!)

Há dois séculos que uma enfermidade, desconhecida de nossos pais, passou do Novo Mundo para este, e veio atingir a natureza humana precisamente na fonte da vida e dos prazeres. Vimos a maior parte das mais nobres famílias do sul da Europa morrer atacada de uma moléstia que se tornou por demais comum para que fosse vergonhosa, e tornou-se assim mais que funesta. Foi a sede do ouro que contribuiu para perpetuar essa moléstia: ia-se incessantemente à América e traziam-se de lá novos germes.”

A peste é um mal cujos estragos são ainda mais súbitos e mais rápidos. Sua sede principal é no Egito [nunca na Europa, preste atenção!], de onde se espalha por todo o universo. [!]”

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XII. Das leis contra os suicidas

Nunca constatamos, nos livros de História, que os romanos se fizessem matar sem que para isso houvesse um motivo; os ingleses, porém, suicidam-se sem que se possa imaginar qual a razão que os leva a isso. Matam-se quando estão no auge da felicidade. Esse ato, entre os romanos, era resultado da educação; relacionava-se a sua maneira de pensar e aos seus costumes. Entre os ingleses, é o resultado de uma enfermidade e relaciona-se com o estado físico, independentemente de qualquer outra causa.

Parece que esse ato é um defeito da filtração do suco nervoso; a máquina, cujas forças motrizes se encontram a todo momento inativas, cansa-se de si mesma; a alma não sente nenhuma dor, mas uma certa dificuldade em viver. A dor é um mal localizado, que nos desperta o desejo de ver cessar essa dor; o peso da vida é um mal que não está localizado em uma sede determinada, e que nos leva ao desejo de ver terminar esta vida.”

XIII. Efeitos que decorrem do clima da Inglaterra

onde as leis governam mais que os homens seria necessário, para modificar o Estado, destruir essas mesmas leis.

Pois, se tal nação tivesse também recebido do clima um certo caráter de impaciência que não lhe permitisse suportar durante muito tempo as mesmas coisas, vê-se muito bem que o governo do qual acabamos de falar seria também o mais conveniente.”

a tirania da democracia, inicialmente, mostra apenas uma mão para socorrer, e oprime depois com uma infinidade de braços.

A servidão começa sempre pelo adormecimento. Mas o povo que não encontra o repouso em nenhuma situação, que se apalpa sem cessar e encontra todos os lugares dolorosos, não poderia adormecer. [Alice no País da Insônia]

A política é como uma lima surda¹ que se consome e chega lentamente a seu fim. Ora, os ingleses não poderiam suportar as demoras, os detalhes, o sangue-frio das negociações; nessa questão, conseguiriam muito menos que qualquer outra nação, e perderiam, por seus tratados, aquilo que tivessem obtido por suas armas.”

¹ Uma lixa que cega quando menos se espera e tem de ser jogada fora…

XIV. Outros efeitos do clima

A lei dos alemães era muito singular. Quem descobrisse a cabeça de uma mulher, pagaria uma multa de 6 soldos; o mesmo valor pagaria se lhe descobrisse a perna até o joelho; pagaria o dobro se descobrisse além do joelho. Parece que a lei media a extensão dos ultrajes praticados contra a pessoa das mulheres como se mede uma figura geométrica; ela não punia o crime da imaginação, punia o crime do olhar. Mas, quando uma nação germânica se transferiu para a Espanha, o clima fez com que leis bem diversas fossem criadas.”

Uma mulher ingênua [livre, cidadã], que se entregasse a um homem casado, era colocada sob o poder da esposa, para que esta dela dispusesse segundo sua vontade.” Não devemos nos surpreender se os mouros, em tal conformidade de costumes, encontraram tanta facilidade em se estabelecer na Espanha, em se manterem e retardarem a queda de seu império.”

XV. Dos diferentes graus de confiança que as leis depositam no povo, segundo os climas

O povo japonês tem o caráter tão atroz que seus legisladores e magistrados nunca puderam nele depositar alguma confiança; eles só lhe colocaram diante dos olhos juízes, ameaças e castigos; submeteram-no, a cada um de seus passos, à inquisição da polícia. Essas leis que, em cada 5 chefes de família, estabelecem um magistrado para os outros 4; essas leis que, em conseqüência de um só crime, punem toda uma família ou todo um quarteirão; essas leis que, onde pode haver um culpado, não encontram um inocente, são feitas para que todos os homens desconfiem uns dos outros, para que cada um vigie a conduta do outro, e que seja deste o inspetor, testemunha e juiz.

O povo das Índias, pelo contrário, é dócil, terno, compassivo. Por isso, os legisladores depositam uma grande confiança nesse povo. Estabeleceram poucas penas, e estas são pouco severas, e nem sequer são rigorosamente aplicadas. Confiaram os sobrinhos aos tios, os órfãos aos tutores, do mesmo modo que em outros lugares eles eram confiados aos pais; regulamentaram a sucessão pelo mérito reconhecido do sucessor. Parece que pensaram que cada cidadão devia basear-se nas boas qualidades dos demais cidadãos.”

Eu havia acreditado que a brandura da escravidão nas Índias fizera com que Diodoro dissesse que nesse país não havia senhores nem escravos. Mas Diodoro atribuiu a todas as Índias aquilo que, segundo Estrabão, livro 15, só pertencia a uma nação particular.”

LIVRO DÉCIMO QUINTO

De como as leis da escravidão civil relacionam-se à natureza do clima

Nos países despóticos, onde já se está sob a escravidão política, a escravidão civil é mais tolerável do que em outros lugares. Cada qual deve considerar-se feliz por poder ter sua subsistência e sua vida. Desse modo, a condição de escravo, nesses lugares, não é mais penosa do que a condição de súdito.”

* * *

O direito das gentes quis que os prisioneiros fossem reduzidos à escravidão para evitar que fossem mortos. O direito civil dos romanos permitia aos devedores, a quem os credores podiam maltratar, venderem-se a si próprios; e o direito natural quis que os filhos que um pai escravo não pudesse mais sustentar permanecessem escravos, como seu pai.

Essas razões dos jurisconsultos não são, em absoluto, razoáveis:

1) É falso que na guerra seja permitido matar, a não ser em caso de necessidade; mas, desde que um homem tenha escravizado outro, não se pode dizer que ele tenha tido necessidade de matá-lo, uma vez que não o fez. Todo o direito que a guerra pode dar sobre os prisioneiros é o de os controlar de tal forma que não possam mais causar danos. (…) 2) Não é verdade que um homem livre possa vender-se; a venda supõe um preço, e quando o escravo se vende, todos os seus bens passam para a propriedade do seu senhor; o senhor, portanto, não paga nada, e o escravo nada recebe. Alegar-se-ia talvez que ele tivesse um pecúlio, mas o pecúlio é acessório à pessoa. Se não é permitido a ninguém o suicídio, porque isso seria o mesmo que roubar a pátria, também não é permitido a ninguém se vender. (…) 3) (…) se um prisioneiro de guerra não pode ser reduzido à servidão, com muito menos razão o poderiam ser os seus filhos.”

Que lei poderia impedir um escravo de fugir, visto que ele não pertence à sociedade, e que, por conseqüência, nenhuma das leis civis o acolhe? Ele só pode ser retido por uma lei de família, i.e., pela lei do senhor.”

* * *

III-IV/VII. Outras origens do direito de escravidão

MÁ-FÉ INTERPRETATIVA DA PIOR ESPÉCIE: “Lopes de Gomara [ver favoritos] diz que <os espanhóis encontraram perto de Sta. Marta cestos nos quais os habitantes guardavam comestíveis: caranguejos, caramujos, cigarras, gafanhotos. Os vendedores fizeram disso um crime dos vencidos>. O autor confessa que foi sobre esse fato que se fundou o direito que tornava os americanos escravos dos espanhóis; e de resto fumavam tabaco e não faziam a barba à moda dos espanhóis.”

Eu diria também que a religião dá aos que a professam um direito de reduzir à escravidão os que não a professam, a fim de trabalhar mais facilmente pela sua propagação.

Foi essa maneira de pensar que encorajou os destruidores da América a que praticassem seus crimes.¹

Foi sobre essa idéia que eles fundamentaram o direito de escravizar tantos povos, pois esses bandidos, que queriam a todo custo ser bandidos e cristãos ao mesmo tempo, eram muito devotos.

¹ “[Nota do Autor] Vd. Garcilaso de la Vega, História da conquista do Peru & Sólis, História da conquista do México.”

Aristóteles pretende provar que existem escravos por natureza, mas o que ele diz não o faz.” Hannah Arendt: porque a escravidão antiga era outra.

V. Da escravidão dos negros

Se eu tivesse de defender o direito que tivemos de escravizar os negros, eis o que diria:

Os povos da Europa, tendo exterminado os da América, tiveram de escravizar os da África, para que estes fossem utilizados na lavoura de tantas terras.

(…)

[!] Os escravos de que falamos são pretos da cabeça até os pés, têm o nariz tão achatado, que é quase impossível lastimá-los.

[!] Não se pode compreender por que Deus, que é um ser tão sábio, tenha posto uma alma, sobretudo uma boa alma, em um corpo inteiramente negro.

É tão natural pensar que a cor é que constitui a essência da humanidade que os povos da Ásia, que fazem eunucos, privam sempre os negros das relações que eles possam ter conosco, de uma maneira mais acentuada [INVEJA SECRETA].

Pode-se julgar a cor da pele pela cor dos cabelos, e entre os egípcios, os melhores filósofos do mundo [debochado!], isso era de tão grande importância que eles mandavam matar todos os homens ruivos que caíam nas suas mãos. [não deixa de ser um parágrafo abstruso no meio da exposição]

Uma prova de que os negros não têm senso comum é o fato de fazerem mais caso de um colar de contas de vidro do que de um colar de ouro, o qual, nas nações civilizadas, tem um tão grande valor.

É impossível supormos que essas criaturas sejam homens, pois se as considerarmos assim acreditar-se-ia que nós próprios não somos cristãos.

Os espíritos pequenos exageram muito a injustiça que tem sido feita aos africanos, pois, se essa injustiça fosse tal como eles dizem, já não teria ocorrido ao espírito dos príncipes da Europa, que estabelecem entre si tantas convenções inúteis, estabelecer uma convenção geral em favor da misericórdia e da piedade?”

Nada indica, apesar do grifo, que Montesquieu não esteja sendo sério em suas alegações raciais. Ao contrário da ilustre passagem, mais adiante, que refuta o antissemitismo, onde o autor é bem claro em seu preceito de tolerância religiosa.

VI. Verdadeira origem do direito de escravidão

Já é tempo de se procurar a verdadeira origem do direito de escravidão. (…) Em Achim, todos procuram vender a si próprios. Alguns dos principais senhores não possuem menos de mil escravos, os quais são importantes negociantes, e têm também, sob seu poder, muitos escravos, e estes, por sua vez, possuem muitos outros; esses escravos são herdados e entregues ao tráfico. Nesses Estados, os homens livres, que são muito fracos contra o governo, procuram tornar-se escravos daqueles que têm força contra o governo (Guillaume Dampierre, Nova Viagem em Volta do Mundo).

Eis a origem exata e conforme à razão desse direito de escravidão, muito suave, que é encontrado em alguns países. E ele deve ser mesmo muito suave, porque está fundado na livre escolha que um homem, em seu próprio benefício, faz de seu senhor, fato que estabelece uma convenção recíproca entre as duas partes.”

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deve-se limitar a escravidão natural a alguns países particulares da Terra.”

antes do cristianismo ter abolido na Europa a escravidão civil, consideravam-se os trabalhos das minas tão penosos que se julgava que só poderiam ser feitos por escravos ou criminosos. No entanto, sabe-se atualmente que os homens que trabalham em tal função vivem felizes. [HAHA!]. Podemos colher informações acerca do que sucede a esse respeito nas minas de Hartz, na Baixa Alemanha, e nas da Hungria. [CURIOSO, PARA DIZER O MÍNIMO!]”

As minas dos turcos, no desterro de Temesvar, eram mais ricas que as da Hungria, porém nunca produziam tanto quanto estas, porque os turcos nunca pensaram em mais nada senão o trabalho pelos braços de seus escravos.”

COMENTÁRIO EN PASSANT Escrever um livro de 700 páginas é um ato de preguiça.

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Ouve-se dizer, todos os dias, que seria bom que existissem escravos entre nós. (…) Mas adotando outro ponto de vista, não acredito que nenhum dos que compõem a sociedade gostaria de tirar a sorte para saber quem deveria formar a parte livre da nação e a parte escravizada. Aqueles que mais defendem a escravidão ter-lhe-iam maior horror, e os homens mais miseráveis ter-lhe-iam também horror. O brado em prol da escravidão é, portanto, o apelo do luxo e da volúpia, e não o do amor à felicidade pública.”

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Há 2 espécies de servidão, i.e., escravidão: a real e a pessoal. A real é a que prende o escravo às glebas de terra. (…) entregavam ao senhor uma certa quantidade de trigo, de gado ou de tecido; o objeto de sua escravidão não ia mais além. Essa espécie de escravidão ainda existe na Hungria, na Boêmia e em diversas regiões da Baixa Alemanha.” “O abuso extremo da escravidão ocorre quando ela é, ao mesmo tempo, pessoal e real. Era assim a escravidão dos hilotas, entre os espartanos; eles eram submetidos a todos os trabalhos fora de casa, e a toda sorte de insultos no interior da casa; esse hilotismo é contrário à natureza das coisas.”

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As leis da pudicícia são do direito natural e devem ser observados por todas as nações do mundo.” “Existe um dispositivo da lei dos lombardos que parece ser vantajosa para todos os governos: <Se um senhor conspurcar a mulher de seu escravo, ambos tornar-se-ão livres>.”

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Na maior parte das repúblicas, procurou-se sempre destruir o ânimo dos escravos; o povo alemão, confiante em si próprio, pensava em aumentar a audácia dos seus; sempre armado, nada temia deles: eram instrumentos de suas pilhagens ou de sua glória.”

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Os atenienses tratavam os escravos com grande suavidade, e não consta que estes tivessem perturbado o Estado de Atenas, como o fizeram com o de Esparta.”

Os primeiros romanos viviam, trabalhavam e comiam em companhia de seus escravos. (…) Os costumes morais eram suficientes para a manutenção da fidelidade dos escravos; não se precisava de leis.”

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Quando a lei permite ao senhor tirar a vida a um seu escravo, trata-se de um direito que ele deve exercer como juiz e não como senhor; é preciso que a lei ordene formalidades que façam desaparecer a suspeita de uma ação violenta.

Quando em Roma não foi mais permitido aos pais mandar matar seus filhos, os magistrados infligiram a estes as penas que os pais lhes pretendiam aplicar.

A situação de um escravo na antiguidade era muito melhor que a do filho menor em qualquer tempo.

Por uma lei dos gregos, os escravos que eram tratados com muita brutalidade podiam pedir que fossem vendidos a outro senhor. Nos últimos tempos, existiu uma lei semelhante em Roma. Um senhor irritado contra seu escravo e um escravo irritado contra seu senhor deviam ser separados.”

Confundia-se, sob o efeito da lei Aquiliana, o ferimento feito em um animal com o ferimento feito em um escravo; considerava-se somente a diminuição de seu preço.”

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Não se deve efetuar, de uma só vez e por uma lei geral, um número considerável de alforrias.”

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Observa-se, na história da China, um grande número de leis destinadas a afastar os eunucos de todos os empregos civis e militares: no entanto, eles sempre voltam a ocupá-los. Parece que os eunucos, no Oriente, são um mal necessário.”

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LIVRO DÉCIMO SEXTO

De como as leis da escravidão doméstica relacionam-se à natureza do clima

As mulheres, nos climas quentes, tornam-se núbeis¹ aos 8, 9 e 10 anos. Dessa forma, a infância e o casamento estão, nesses países, quase sempre juntos. São velhas aos 20 anos; a razão, pois, quase nunca coincide nelas com a beleza. (…) É, portanto, muito natural que um homem, quando a religião a isso não se opõe, abandone sua mulher para se unir a outra, propagando-se, desse modo, a poligamia.”

¹ “[Nota do Autor] Maomé despojou Cadija quando ela tinha 5 anos; dormiu com ela aos 8 anos. Nas regiões quentes da Arábia e das Índias, aos 8 anos as jovens são núbeis, e 1 ano depois dão a luz (Prideaux, Vie de Mahomet). Nos reinos de Argel, algumas mulheres dão a luz aos 9, 10 e 11 anos (Laugier de Tassis, Histoire du Royaume d’Alger, p. 61).”

A natureza, que dotou os homens com a força e com a razão, não pôs sob o seu poder outro limite senão o dessa força e dessa razão. Deu às mulheres os encantos da sedução, e quis que seu desenvolvimento pusesse fim a seus atrativos; mas, nos climas quentes, eles só se ostentam no princípio, e nunca no decorrer de sua vida.”

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Nos climas frios da Ásia, nascem, como na Europa, mais homens do que mulheres. Essa é, dizem os lamas, a razão da lei que entre eles permite a uma mulher ter vários maridos.”

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V. A razão de uma lei do Malabar

Na Europa, impede-se que os soldados se casem. No Malabar, onde o clima é mais exigente, contentou-se em tornar-lhes o casamento tão pouco embaraçoso quanto possível. Foi dada uma só mulher a vários homens: o que diminui o apego à família e aos cuidados do lar, deixando-se a esses indivíduos apenas o espírito militar.”

* * *

Dizem que o rei de Marrocos tem, em seu serralho, mulheres brancas, negras, e amarelas. Que infeliz! Mal tem ele necessidade de uma única cor!”

A pluralidade de mulheres (quem o diria?) conduz a esse amor que a natureza desaprova.¹ Isso porque uma devassidão arrasta sempre à outra.”

¹ Em todo o livro, o pudico Montesquieu se esgueira de cunhar o termo homossexual ou de ser, em qualquer grau, mais explícito e menos nebuloso do que neste fraseado grifado quando o assunto é “o grave pecado e abominação-mor à cristandade do séc. XVIII”!

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VIII. Da separação dos sexos

Um livro clássico da China considera um prodígio de virtude estar um homem sozinho com uma mulher, em um cômodo afastado, sem lhe fazer violência.”

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As mulheres têm, naturalmente, tantos deveres a cumprir, que lhes são próprios, que não seria demais separá-las de tudo aquilo que lhes pudesse incutir outras idéias, de tudo aquilo que diz respeito aos divertimentos e de tudo aquilo a que chamamos negócios.”

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Não é verdade que a incontinência siga as leis da natureza; pelo contrário, ela as viola. A modéstia e a continência é que seguem essas leis.”

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XIV. Do governo da casa no Oriente

No Oriente, muda-se tão freqüentemente de mulheres, que elas não podem assumir o governo doméstico. Encarregam-se disso os eunucos; a estes se confiam todas as chaves, e a eles compete a direção dos negócios da casa.

<Na Pérsia>, diz Chardin, <dão-se às mulheres suas vestimentas como se fossem crianças. Esse cuidado, pois, que parece tão bem lhes convir, esse cuidado que em todos os outros lugares constitui o primeiro de seus cuidados, não lhes diz respeito>.

XV. Do divórcio e do repúdio

o divórcio efetua-se mediante um consentimento mútuo, e é motivado por uma incompatibilidade mútua; enquanto o repúdio é feito pela vontade e em favor de uma das 2 partes, independentemente da vontade e da vantagem da outra.

Algumas vezes é muito necessário às mulheres repudiar o marido, mas isso lhes é sempre difícil fazer, pois a lei é dura: dá este direito aos homens e não o dá às mulheres. O marido é o senhor da casa e tem muitos meios para manter ou reconduzir suas mulheres aos deveres, e parece que em suas mãos o repúdio não passa de um novo abuso de seu poder. Entretanto, a mulher que repudia o marido não emprega mais que um triste remédio. Constitui sempre uma grande desgraça para ela ser obrigada a procurar um novo marido após ter perdido a maior parte de seus encantos com outro. É uma das vantagens dos encantos da juventude nas mulheres quando, estando elas em uma idade avançada, o marido se comporte com bondade, levado pela recordação dos prazeres que estas lhes proporcionaram.”

O repúdio com base na esterilidade da mulher não poderia ocorrer a não ser no caso da monogamia (isto não quer dizer que o repúdio com base na esterilidade seja permitido no cristianismo); quando se tem várias esposas, esse motivo não tem nenhuma importância para o marido.

A lei das Maldivas permite ao marido retomar uma mulher à qual ele repudiou. A lei do México proibia essa nova união, sob pena de morte. A lei do México era mais sensata que a das Maldivas; no momento mesmo da dissolução, ela pensava na eternidade do casamento, ao passo que a lei das Maldivas parece menosprezar tanto o casamento como o divórcio.”

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Rômulo permitia ao marido repudiar a esposa se ela houvesse cometido um adultério, preparado veneno ou falsificado as chaves. Não concedeu à mulher o direito de repudiar o marido.”

Para conceder o divórcio, a lei não exigia que se apresentassem as causas, porque, pela natureza da coisa, tornam-se necessários motivos para o repúdio e não para o divórcio, pois, onde a lei especificou os motivos que podem romper o casamento, a incompatibilidade entre os cônjuges é a mais forte de todas.”

Coriolano, partindo para o seu exílio, aconselhou sua mulher que casasse com um outro mais feliz que ele.”

Os autores que citei dizem que Carvílio Ruga amava sua mulher mas, por causa da esterilidade, os censores(*) lhe fizeram jurar que ele a repudiaria, a fim de que pudesse dar filhos à república; e que isso o tornou odioso ao povo. É preciso conhecer o gênio do povo romano para descobrir a verdadeira causa do ódio que ele votou a Carvílio. Não foi porque repudiou sua mulher que Carvílio caiu na desgraça do povo, pois esse fato não era uma questão pela qual o povo se interessasse.(*) Porém, Carvílio fizera um juramento aos censores, de que, por causa da esterilidade de sua mulher, ele a repudiaria para dar filhos à república e isso fazia o povo entrever um jugo ao qual os censores iriam submetê-lo. Mostrarei, na continuação desta obra, a repugnância que o povo romano sempre demonstrou por regulamentos dessa espécie.

(*) “Segundo observa Crévier, Montesquieu apresenta o acontecimento como anterior às leis das Doze Tábuas, e em tal época não existiam censores.”

LIVRO DÉCIMO SÉTIMO

De que modo a servidão política se relaciona com a natureza do clima

III. Do clima da Ásia

não há lugares, na Tartária chinesa, situados entre os 43º e 45º [de latitude], em que não gele durante 7 ou 8 meses do ano; de modo que esta região é tão fria quanto a Islândia, embora devesse ser mais quente que o sul da França. (…) a razão desse frio extremo deve-se ao solo arenoso, nitroso, cheio de salitre, e também à altitude do terreno.”

Expostos esses fatos, raciocino da seguinte maneira: a Ásia não está propriamente na zona temperada; os lugares situados em um clima muito frio atingem imediatamente os que se acham em um clima muito quente, qual seja, a Turquia, a Pérsia, o Mogol, a Coréia e o Japão.

Na Europa, pelo contrário, a zona temperada é muito extensa, embora esteja situada em climas muito diferentes uns dos outros, não havendo nenhuma analogia entre os climas da Espanha e da Itália, e os da Noruega e da Suécia. Mas, como o clima vai se tornando frio à medida que se passa do sul para o norte, quase na proporção da latitude de cada país, sucede que cada país é mais ou menos parecido ao que lhe é vizinho (…)

Disso se segue que, na Ásia, as nações defrontem-se com nações, no sentido do forte ao fraco; os povos guerreiros, bravos e ativos, confinam imediatamente com os povos afeminados, preguiçosos, tímidos; é necessário, portanto, que um seja conquistado e o outro conquistador. Na Europa, pelo contrário, as nações fortes se opõem às fortes; as que são fronteiriças têm mais ou menos a mesma coragem. Eis a principal razão da fraqueza da Ásia e da força da Europa, da liberdade da Europa e da servidão da Ásia; causa essa que, até onde sei, não tinha ainda sido observada.(*)

OVO DE PRÉ-COLOMBO: (*) “Aristóteles, no entanto, já escrevera acerca dessa questão. Ver Política, livro 8, cap. 7.”

malgrado a nobreza moscovita ter sido reduzida à servidão por um de seus príncipes, sempre se verá nela traços característicos de impaciência que os climas do sul não propiciam. Não vimos ali o governo aristocrático estabelecido durante alguns dias? Se outro reino do norte vier a perder suas leis, pode-se confiar no seu clima, pois ele não as perderá irrevogavelmente.”

IV. Das conseqüências disso tudo (ou: Maria Corrimão: Todo mundo já passou a mão)

A Ásia foi subjugada 13 vezes: 11 pelos povos do norte, e 2 pelos do sul. Nos tempos remotos, os citas conquistaram-na 3x; em seguida os medos e os persas, 1x cada um; os gregos, os árabes, os mongóis, os turcos, os tártaros, os persas e os aguanos (afegãos). Refiro-me apenas à alta Ásia, e não às invasões que ocorreram nas regiões do sul dessa parte do mundo, que sofreu incessantemente grandes revoluções.

Na França, pelo contrário, só conhecemos, desde o estabelecimento das colônias gregas e fenícias, 4 grandes mudanças: a 1ª foi causada pela conquista dos romanos; a 2ª, pelas invasões dos bárbaros que destruíram esses romanos; a 3ª, pelas vitórias de Carlos Magno; e a última, pela invasão dos normandos [?]. E, se examinarmos atentamente esses eventos, encontraremos neles uma força geral espalhada por todas as partes da Europa. Conhecemos as dificuldades que os romanos encontraram para as conquistas na Europa e a facilidade que tiveram para invadir a Ásia. Sabemos os esforços que os povos do norte empregaram a fim de derrubar o Império Romano, as guerras e as dificuldades de Carlos Magno, e os diversos empreendimentos dos normandos.”

[?] Rápida pesquisa (recherche rapide):

(Fonte: http://francois-grelaud.e-monsite.com/pages/l-histoire-de-france/de-charlemagne-aux-invasions-normandes.html)

Pépin le Bref meurt le 7 octobre 768. Le royaume est de nouveau partagé en deux: La Neustrie, la Bourgogne et l’Aquitaine pour Charles et l’Austrasie pour Carloman. Les deux frères ne s’aiment pas. Pour autant, en 771, Carloman meurt et laisse donc Charles gouverner l’ensemble de la Francie.”

Après deux ans de batailles sanglantes durant lesquelles les Francs pillent et tuent dans les villages saxons, ces derniers sont vaincus. Widukind se soumet à la fidélité de Charlemagne et se fait baptiser. Le roi des Francs force les riches saxons à fuir leurs terres afin de neutraliser toute prochaine révolte.”

quelques années après, le roi Franc tombe amoureux d’une jeune bavaroise de 13 ans, Hildegarde. Il répudie Désirée et épouse Hildegarde. Charlemagne a 5 enfants avec Hildegarde dont Louis le futur Louis le Pieux, son successeur.”

Charlemagne organise son royaume en unités administratives gouvernées par des fidèles qu’il nomme Comes qui deviendra Comte. Pour les surveiller, il envoie des missi dominici, généralement en couple, un laïc et un évêque pour faire appliquer les décrets du roi appelés capitulaires. Ils peuvent aussi avoir un rôle de juge.”

L’écriture mérovingienne étant illisible, Alcuin [conselheiro de Charlemagne] créé la lettre caroline, ronde et bien formée, encore utilisée aujourd’hui. En 789, Charlemagne ordonne la gratuité scolaire pour tous les enfants de 7 ans et plus. Ils y apprennent le calcul, la grammaire et l’orthographe.”

En 799, Charlemagne apporte son soutien au Pape Léon III menacé par des nobles romains. Grâce à ses guerres, Charlemagne a fondé un immense royaume, à restaurer l’empire romain d’occident. Il est temps que Charlemagne devienne empereur.” “le pape s’agenouille devant l’empereur. Après la cérémonie, ce dernier est furieux que le Pape lui ait mis la couronne sur la tête avant l’acclamation des nobles comme si le pape le faisait empereur et non le peuple et la noblesse.

Voyant la fin arrivée, Charlemagne fait couronner empereur son dernier fils Louis dit le Pieux le 11 septembre 813 à Aix-La-Chapelle.” “Le prénom Louis provient de Clovis en langue germanique latinisée.”

Le 24 juin 833, les deux armées se font face, celle de Louis Empereur des Francs et de l’autre côté l’armée de ses 3 fils. Avant de se faire la guerre, des négociations ont lieu en coulisse sur plusieurs jours. Les soutiens de l’empereur l’abandonnent et même le pape Grégoire IV est derrière Lothaire. Louis le Pieux est destitué puis placé dans un monastère à Soissons habillé comme un pénitent.