À SOMBRA DAS MAIORIAS SILENCIOSAS: O fim do social e o surgimento das massas (4ª ed.) – Baudrillard (MANUAL EM CONTRA-SOCIOLOGIA)

Trad. de 1985, Suely Bastos

Não são boas condutoras do político, nem boas condutoras do social, nem boas condutoras do sentido em geral. Tudo as atravessa, tudo as magnetiza, mas nelas se dilui sem deixar traços. E na realidade o apelo às massas sempre ficou sem resposta. Elas não irradiam, ao contrário, absorvem toda a irradiação das constelações periféricas do Estado, da História, da Cultura, do Sentido. Elas são a inércia, a força da inércia, a força do neutro.” “neutro = nem 1 nem 0utr0”

hoje referente mudo, amanhã protagonista da história, quando elas tomarão a palavra e deixarão de ser a <maioria silenciosa> – ora, justamente as massas não têm história a escrever, nem passado, nem futuro, elas não têm energias virtuais para liberar, nem desejo a realizar: sua força é atual, toda ela está aqui, e é a do seu silêncio.”

A sociologia só pode descrever a expansão do social e suas peripécias. Ela vive apenas da hipótese positiva e definitiva do social. A assimilação, a implosão do social lhe escapam. A hipótese da morte do social é também a da sua própria morte.

O termo massa não é um conceito. Leitmotiv da demagogia política, é uma noção fluida, viscosa, <lumpen-analítica>. Uma boa sociologia procurará abarcá-la em categorias <mais finas>: sócio-profissionais, de classe, de status cultural, etc. Erro: é vagando em torno dessas noções fluidas e acríticas (como outrora a de <mana>) que se pode ir além da sociologia critica inteligente. Além do que, retrospectivamente, se poderá observar que os próprios conceitos de <classe>, de <relação social>, de <poder>, de <status>, todos estes conceitos muito claros que fazem a glória das ciências legítimas, também nunca foram mais do que noções confusas, mas sobre as quais se conciliaram misteriosos objetivos, os de preservar um determinado código de análise.”

As <massas camponesas> de outrora não eram exatamente massas: só se comportam como massa aqueles que estão liberados de suas obrigações simbólicas, <anulados> (presos nas infinitas <redes>) e destinados a serem apenas o inumerável terminal dos mesmos modelos, que não chegam a integrá-los e que finalmente só os apresentam como resíduos estatísticos.” “Qualquer tentativa de qualificá-la é somente um esforço para transferi-Ia para a sociologia e arrancá-la dessa indistinção que não é sequer a da equivalência (soma ilimitada de indivíduos equivalentes: 1 + 1 + 1 + 1 – tal é a definição sociológica)”

Infelizmente não existem aliens. O inferno não é ninguém, o inferno não existe. O inferno sou eu e esse lustre.

O último avatar de deus dura um século. Foi selado, se não fôra selado ficaria ao relento, louco de si mesmo, esfalfado, inútil, um cu negro diante das civilizações selvagens.

Nada de histeria nem de fascismo potencial, mas simulação por precipitação de todos os referenciais perdidos. Caixa preta de todos os referenciais, de todos os sentidos que não admitiu, da história impossível, dos sistemas de representação inencontráveis, a massa é o que resta quando se esqueceu tudo do social.”

Foram pagãs e permaneceram pagãs à sua maneira, jamais freqüentadas pela Instância Suprema, mas vivendo das miudezas das imagens, da superstição e do diabo.” “Esta é a sua maneira de minar o imperativo categórico da moral e da fé, o imperativo sublime do sentido

imperativo incessantemente renovado de moralização da informação: melhor informar, melhor socializar, elevar o nível cultural das massas” “O que elas rejeitam é a <dialética> do sentido. E de nada adianta alegar que elas são mistificadas. Hipótese sempre hipócrita que permite salvaguardar o conforto intelectual dos produtores de sentido: as massas aspirariam espontaneamente às luzes naturais da razão. Isso para conjurar o inverso, ou seja, que é em plena <liberdade> que as massas opõem ao ultimato do sentido a sua recusa e sua vontade de espetáculo. Temem essa transparência e essa vontade política como temem a morte.” “trabalho de absorção e de aniquilamento da cultura” “nós somos apenas episodicamente condutores de sentido, no essencial e em profundidade nós nos comportamos como massa, vivendo a maior parte do tempo num modo pânico ou aleatório, aquém ou além do sentido.”

Nos Estados Unidos, a playlist dá shuffle em vosmecê!

essa indiferença não deveria existir, ela não tem nada a nos dizer. Em outros termos, a <maioria silenciosa> é despossuída até de sua indiferença, ela não tem nem mesmo o direito de que esta lhe seja reconhecida e imputada, é necessário que também esta apatia lhe seja insuflada pelo poder.” “Ora, é exatamente essa indiferença que exigiria ser analisada na sua brutalidade positiva, em vez de ser creditada a uma magia branca, a uma alienação mágica que sempre desviaria as multidões de sua vocação revolucionária.” A indiferença em relação à indiferença é forçoso.

É curioso que essa constatação jamais tenha subvertido a análise, reforçando-a, ao contrário, em sua fantasia de um poder todo-poderoso na manipulação, e de uma massa prostrada num coma ininteligível.”

O poder está muito satisfeito por colocar sobre o futebol uma responsabilidade fácil, ou seja, a de assumir a responsabilidade diabólica pelo embrutecimento das massas.”

VIDA TRANS,CORRA NORMAL: Rancor e Mal

Bom dia, diabo! Casemos essa música em nossos olvidos. Desovados de nosso próprio planeta. Contra-estratégia expressa aos pais fantasmas nebulosos azuis zumbis: nothing beyond our pseudofamily, so… nothing like family routines, nothing like normal boys usually do things. O fascismo não existe, Bolsonaro muito menos; ora, ninguém (me) liga, meu telephone está sempre no silencioso das massas pretas de absorção da matéria escura da Samsung. atroCIDADE alerta…:… ban ban e não bang bang. A missa mulheril de cada dia, ruminando poliânus, ciprestes a cair. Saudade e açucalinidade. Mútuo piscar de olhos de almas desentendidas que se entendem muito bem, pois. Que assim seja! Amem.a.meta.

O Homem veio da @

ANTI-FREUD (E DE CARONA REICH): “Ora, não se trata de maneira alguma de encontrar uma nova interpretação das massas em termos da economia libidinal (remeter o conformismo ou o <fascismo> das massas a uma estrutura latente, a um obscuro desejo de poder e de repressão que eventualmente se alimentaria de uma repressão primária ou de uma pulsão de morte).” Ironia: até quem vai contra Reich vai contra o nazismo!

Esta é hoje a única alternativa para a declinante análise marxista. Outrora se atribuía às massas um destino revolucionário contrariado pela servidão sexual (Reich), hoje se lhes atribui um desejo de alienação e servidão, ou ainda uma espécie de microfascismo cotidiano tão incompreensível quanto sua virtual pulsão de liberação. Ora, não há nem desejo de fascismo e de poder nem desejo de revolução.” Será? O revolucionário encara com otimismo o espectro fascista clássico, pois se existe a vontade de autoescravização, existirá a posteriori, sem dúvida, a revolução. O tique-taque do pêndulo do relógio.

RECADO A DELEUZE: “Última esperança: que as massas tenham um inconsciente ou um desejo, o que permitiria reinvesti-las como suporte ou suposto de sentido. O desejo, reinventado em toda parte, não é senão o referencial do desespero político.”

O cinismo e a imoralidade da política maquiaveliana estão nisso: não no uso sem escrúpulos dos meios com que se o confundiu na concepção vulgar, mas na desenvoltura com relação aos fins. Pois, Nietzsche o viu bem, é nesse menosprezo por uma verdade social, psicológica, histórica, nesse exercício dos simulacros enquanto tais, que se encontra o máximo de energia política, nesse momento em que o político é um jogo e ainda não se deu uma razão. É a partir do século XVIII, e particularmente depois da Revolução, que o político se infletiu de uma maneira decisiva.” Carta de compromissos (grilhões). “No mesmo momento começa a ser representação” “(o teatro segue um destino paralelo: torna-se um teatro representativo – o mesmo acontece com o espaço perspectivo [da pintura]: de instrumental que era no início, torna-se o lugar de inscrição de uma verdade do espaço e da representação)” “idade de ouro dos sistemas representativos burgueses (a constitucionalidade: a Inglaterra do século XVIII, os Estados Unidos da América, a França das revoluções burguesas, a Europa de 1848).

É com o pensamento marxista em seus desenvolvimentos sucessivos que se inaugura o fim do político e de sua energia própria. Nesse momento começa a hegemonia definitiva do social e do econômico, e a coação, para o político, de ser o espelho, legislativo, institucional, executivo, do social.” “a energia do social se inverte, sua especificidade se perde, sua qualidade histórica e sua idealidade desaparecem em benefício de uma configuração em que não só o político se volatilizou, mas em que o próprio social não tem mais nome.”

não há mais investidura política porque também não há mais referente social de definição clássica” massinha: representante da massa.

O fato de a maioria silenciosa (ou as massas) ser um referente imaginário não quer dizer que ela não existe. (…) Elas não se expressam, são sondadas.”

A cabine de votação parece um banheiro químico misturado com cápsula do tempo (um revestimento futurista, branco, metálico, moderno, com coisas bregas e ultrapassadas, fetichistas, por dentro da embalagem), cabine telefônica, uma urna (para os mortos).

jogo nojo gozo enajenación naja-nación luto Geena não

churrasco de cerveja zero álcool na laje na segunda-feira de noite

Fim das esperanças revolucionárias. Porque estas sempre especularam sobre a possibilidade de as massas, como da classe proletária, se negarem enquanto tais. Mas a massa não é um lugar de negatividade nem de explosão, é um lugar de absorção e de implosão.”

Na massa o político se deteriora como vontade e representação.” #IDÉIATÍTULODELIVRO O Único e seus fenômenos. “Durante muito tempo a estratégia do poder pôde parecer se basear na apatia das massas. Quanto mais elas eram passivas, mais ele estava seguro. Mas essa lógica só é característica da fase burocrática e centralista do poder. E é ela que hoje se volta contra ele: a inércia que fomentou se tornou o signo de sua própria morte. É por isso que o poder procura inverter as estratégias: da passividade à participação, do silêncio à palavra. Mas é muito tarde. O limite da <massa crítica>, o da involução do social por inércia, foi transposto.”

Agora buracos negros até existem, pois aparecem em fotografias. O real começou de facto a ser engolido por si mesmo. Nem energia ele arrota, nonobstant.

Em toda parte se procura fazer as massas falarem, se as pressiona a existir de forma social eleitoralmente, sindicalmente, sexualmente, na participação, nas festas, na livre expressão, etc. É preciso conjurar o espectro, é preciso que ele diga seu nome. Nada demonstra com mais clareza que hoje o único problema verdadeiro é o silêncio da massa, o silêncio da maioria silenciosa.” Comprovante de votação nas duas últimas eleições: prove que você existe; comprovante de residência: esse não precisa, sabemos que você pode mesmo morar nas ruas, pular de hotel em motel, pode ter seu organismo alterado artificialmente para jamais dormir. Injetar-se drogas, matar pessoas sonâmbulo pelas ruas de madrugada. Mas isso não nos diz respeito. Votaste? É isso que importa! Não que estejamos indignados com os outros, apenas sabemos que você existe… A propósito, você quer entrar para o sindicato? Nós descontamos a parcela no seu contracheque, não precisa se preocupar. Quem não tem foto no instagram ou facebook, quem não comprova sua vida sexual ativa, tampouco existe. Portanto, cuidado. Você tem direito a ter fases depressivas, mas não exagere… Estamos de olho, passar bem. Ótima semana!

Como não é mais do reino da vontade nem do da representação, ela cai sob o golpe do diagnóstico, da adivinhação pura e simples – de onde o reino universal da informação e da estatística: é preciso auscultá-la, senti-Ia, retirar-lhe algum oráculo. Daí o furor de sedução, de solicitude e de solicitação em torno dela. Daí a predição por ressonância, os efeitos de antecipação e de futuro da multidão em miragens como: <O povo francês pensa… A maioria dos alemães reprova… Toda a Inglaterra vibra com o nascimento do Príncipe…, etc.> – espelho que tende a um reconhecimento sempre cego, sempre ausente.”

Acredita-se que se estruturam as massas injetando-lhes informação, acredita-se que se libera sua energia social cativa à força de informação e de mensagens (a tal ponto que não é mais o enquadramento institucional, mas a quantidade de informação e a taxa de exposição aos meios de comunicação que hoje medem a socialização).”

A massa só é massa porque sua energia social já se esfriou. É um estoque frio, capaz de absorver e de neutralizar todas as energias quentes. Ela se assemelha a esses sistemas semimortos em que se injeta mais energia do que se retira, a essas minas esgotadas que se mantêm em estado de exploração artificial a preço de ouro.”

A energia que se dispende para atenuar a baixa tendencial da taxa de investimento político e a fragilidade absoluta do princípio social de realidade, para manter essa situação do social e impedi-lo de implodir totalmente, essa energia é imensa, e o sistema se precipita aí.”

Não se trata também de produção do social, porque senão o socialismo bastaria, até mesmo o próprio capitalismo. De fato, tudo muda com a precedência da produção da demanda sobre a das mercadorias. A relação lógica (da produção ao consumo) se desfaz, e estamos numa ordem inteiramente diferente, que não é mais nem de produção nem de consumo, mas de simulação de ambas graças à inversão do processo. De repente, não se trata mais de uma crise <real> do capital, como o supõe Attali, crise que depende de um pouco mais de social e de socialismo, mas de um dispositivo absolutamente diferente, hiper-real, que não tem mais nada a ver nem com o capital nem com o social.”

como massa, se limita a ser boa condutora dos fluxos, mas de todos os fluxos, boa condutora da informação, mas de qualquer informação, boa condutora de normas, mas de todas as normas; com isso, se limita a remeter o social à sua transparência absoluta, a só dar lugar aos efeitos do social e do poder, constelações flutuantes em torno desse núcleo imperceptível.”

Nunca houve manipulação. A partida foi jogada pelos dois, com as mesmas armas, e ninguém hoje poderia dizer quem a venceu”

hiperconformismo, forma imanente de humor” “a massa realiza esse paradoxo de não ser um sujeito, um grupo-sujeito, mas de também não ser um objeto.” “a noção de objeto aí se perde, como o campo da microfísica se perde na análise última da <matéria> – impossível captá-la como objeto neste limite infinitesimal

Todo o mundo conhece a profunda indeterminação que reina sobre as estatísticas (o cálculo de probabilidades ou os grandes números também correspondem a uma indeterminação, a uma <flutuação> do conceito de matéria, a que pouco corresponde uma insignificante noção de <lei objetiva>.”

Daí partiria, no sentido literal, uma patafÍsica ou a ciência das soluções imaginárias, ciência da simulação e da hiper-simulação de um mundo exato, verdadeiro, objetivo, com suas leis universais, incluindo o delírio daqueles que o interpretam segundo estas leis. As massas e seu humor involuntário nos introduziriam a uma patafísica do social que finalmente nos desembaraçaria de toda esta metafísica do social que nos atravanca.”

O publicitário não pode deixar de crer que as pessoas acreditam – por pouco que seja, isso quer dizer que existe uma probabilidade mínima de que a mensagem alcance seu objetivo e seja decodificada segundo seu sentido.”

O MEIO É A MENSAGEM, profetizava Mac Luhan: fórmula característica da fase atual, a fase cool de qualquer cultura mass-media

Enquanto o político há muito tempo é considerado só como espetáculo no interior da vida privada, digerido como divertimento semi-esportivo, semilúdico (veja-se o voto vencedor das eleições americanas, ou as tardes de eleições no rádio ou na tevê), e na forma ao mesmo tempo fascinada e maliciosa das velhas comédias de costumes. O jogo eleitoral se identifica há muito tempo aos jogos televisados na consciência do povo. Este, que sempre serviu de álibi e de figurante para a representação política, se vinga entregando-se à representação teatral da cena política e de seus atores.” “É o jogo, o filme ou os desenhos animados que servem de modelos de percepção da esfera política.” Neymar vingador e seu Death Note.

Até os anos 60, a história se impõe como tempo forte: o privado e o cotidiano não são mais do que o avesso obscuro da esfera política. No melhor dos casos, intervém uma dialética entre os dois e pode-se pensar que um dia o cotidiano, como o individual, resplandecerá além da história, no universal. Mas até lá só se pode deplorar o recuo das massas a sua esfera doméstica, sua recusa da história, da política e do universal, e sua absorção na cotidianidade embrutecida do consumo (felizmente elas trabalham, o que lhes garante um estatuto histórico <objetivo> até o momento da tomada de consciência). Hoje, inversão do tempo fraco e do tempo forte: começa-se a vislumbrar que o cotidiano, que os homens em sua banalidade até que poderiam não ser o reverso insignificante da história – melhor: que o recuo para o privado até poderia ser um desafio direto ao político, uma forma de resistência ativa à manipulação política. Os papéis se invertem: é a banalidade da vida, a vida corrente, tudo o que se estigmatizara como pequeno-burguês, abjeto e apolítico (inclusive o sexo) que se torna o tempo forte

Hipótese vertiginosa. As massas despolitizadas não estariam aquém mas além da política. (…) As massas executariam em sua prática <ingênua> (e sem ter esperado as análises sobre o <fim do político>) a sentença da anulação do político, seriam espontaneamente transpolíticas, como são translingüísticas em sua linguagem. Mas, atenção! (…) alguns desejariam que se tratasse (em particular em sua versão sexual e de desejo) de uma nova fonte de energia revolucionária, desejariam lhe dar um sentido e o reconstituir como negatividade histórica em sua própria banalidade. Exaltação de microdesejos, de pequenas diferenças, de práticas cegas, de marginalidades anônimas. Último sobressalto dos intelectuais para exaltar a insignificância, para promover o não-sentido na ordem do sentido. E revertê-lo à razão política. A banalidade, a inércia, o apoliticismo eram fascistas, agora se tornam revolucionários – sem mudar de sentido, isto é, sem deixar de ter sentido. Micro-revolução da banalidade, transpolítica do desejo – mais um truque dos <libertadores>.”

UMA ETNOGRAFIA DA AMÉRICA LATINA 2020’S: “A emergência das maiorias silenciosas se integra no ciclo completo da resistência histórica ao social. Resistência ao trabalho, evidentemente, mas também resistência à medicina, resistência à escola, resistência à segurança, resistência à informação. A história oficial só registra o progresso ininterrupto do social, relegando às trevas, como culturas passadas, como vestígios bárbaros, tudo que não concorreria para esse glorioso acontecimento.” “(o social vai bem, obrigado, só restam uns loucos para escapar ao registro, à vacinação e às vantagens da segurança)”

QUANDO A REDE GLOBO SE TORNA VÍTIMA DO MONSTRO QUE CRIOU (OU MELHOR: QUANDO ELA DESCOBRE QUE A MASSA ERA O DOUTOR E ELA MERO FRANKENSTEIN): “Sempre se acreditou que são os meios de comunicação que enredam as massas – o que é a própria ideologia dos mass media. Procurou-se o segredo da manipulação numa semiologia que combate os mass media. Mas se esqueceu, nessa lógica ingênua da comunicação, que as massas são um meio muito mais forte que todos os meios de comunicação, que são elas que os enredam e os absorvem – ou que pelo menos não há nenhuma prioridade de um sobre o outro. O processo da massa e o dos meios de comunicação são um processo único. Mass(age) é a mensagem.”

trata-se de lhes inculcar de todos os lados (propaganda oficial [Keenes], associação de consumidores, ecólogos [Uirás], sociólogos) a boa prática e o cálculo funcional em matéria de consumo, mas sem esperança.” “Valor/signo em vez de valor de uso já é um desvio da economia política.” “Uso a-social, resistente a todas as pedagogias socialistas – uso aberrante através do qual as massas (nós, vocês, todo o mundo) inverteram a economia política desde agora. Não esperaram as revoluções futuras nem as teorias que pretendem libertá-las de um movimento <dialético>. Elas sabem que não se liberta de nada e que só se abole um sistema obrigando-o ao hiperlógico, impelindo-o a um uso excessivo que equivale a um amortecimento brutal. <Vocês querem que se consuma – pois bem, consumamos sempre mais, e não importa o quê; para todos os fins inúteis e absurdos.>”

O mesmo aconteceu com a medicina: à resistência frontal (que aliás não desapareceu) se substituiu uma forma mais sutil de subversão, um consumo excessivo, irrefreável, da medicina, um conformismo pânico às injunções da saúde. Escalada fantástica do consumo médico que desvia completamente os objetivos e as finalidades sociais da medicina. Que melhor meio de aboli-Ia? Desde então os médicos não sabem mais o que fazem, o que são, muito mais manipulados do que manipuladores. <Queremos mais cuidados, mais médicos, mais medicamentos, mais segurança, mais saúde, sempre mais, sem limites!> As massas são alienadas na medicina? De modo algum: ao exigirem sempre mais, como mercadoria, estão prestes a arruinar sua instituição, a explodir a segurança social, a colocar o próprio social em perigo. Que maior ironia pode haver do que nesta exigência do social como bem de consumo individual, submetido ao excesso da oferta e da procura? Paródia e paradoxo: é por sua inércia nos caminhos do social que lhes foram traçados que as massas lhes ultrapassam a lógica e os limites, e destroem todo o edifício.”

o terrorismo na verdade pretende visar o capital (o imperialismo mundial, etc.) mas se engana de inimigo, e ao fazer isso visa seu verdadeiro inimigo, que é o social.” NADA A VER COM COPA OU OLIMPÍADAS: “terrorismo não-explosivo, não-histórico, não-político; implosivo, cristalizante, siderante” V de Vacância

Ele é o único ato não-representativo. É nisso que ele tem afinidade com as massas, que são a única realidade não-representável. Sobretudo isso não quer dizer que novamente o terrorismo representaria o silêncio e o não-dito das massas, que exprimiria violentamente sua resistência passiva. Isso quer dizer simplesmente: não há equivalente ao caráter cego, não-representativo, desprovido de sentido, do ato terrorista, senão o comportamento cego, desprovido de sentido e além da representação que é o das massas. Eles têm isso de comum porque são a forma atual mais radical, mais exacerbada, de negação de qualquer sistema representativo. É tudo.” “Só conhecemos bem os encadeamentos representativos, não sabemos grande coisa dos encadeamentos analógicos, a-finitários, imediatizados, irreferenciais e outros sistemas.”

Não se pode dizer que é a <era das maiorias silenciosas> que <produz> o terrorismo. É a simultaneidade dos dois que é assombrosa e causa estranheza. Único acontecimento, aceite-se ou não sua brutalidade, que verdadeiramente marca o fim do político e do social. O único que traduz essa realidade de uma implosão violenta de todos os nossos sistemas de representação.” “O terrorismo não visa de modo algum desmascarar o caráter repressivo do Estado (essa é a negatividade provocadora dos grupelhos, que aí encontram uma última oportunidade de serem representativos aos olhos das massas).”

solidariedade dos ativistas mortos “onda de choque”

P. 29: terrorismo x banditismo

os meios são apenas meios

roleta russa mode on

Rael is a problem.

patafísica reacionária do nazista frustrado

de toda forma,

já-deu

agora

fodeu

fode eu

Esahubris 9001 & Stephen Jacobs

Não há diferença alguma entre um terremoto na Guatemala e a queda de um Boeing da Lufthansa com 300 passageiros a bordo, entre a intervenção <natural> e a intervenção <humana> terrorista. A natureza é terrorista, como o é a interrupção abrupta de todo o sistema tecnológico: os grandes black-outs de Nova Iorque (1965 e 1977) criam situações terroristas melhores que as verdadeiras, situações sonhadas. Melhor: esses grandes acidentes tecnológicos, como os grandes acidentes naturais, exemplificam a possibilidade de uma subversão radical sem sujeito. A pane de 1977 em Nova Iorque poderia ser fomentada por um grupo terrorista muito organizado e isso não mudaria nada no resultado objetivo. Teriam sucedido os mesmos atos de violência, de pilhagem, de levante, a mesma suspensão da ordem <social>. Isso significa que o terrorismo não está na decisão de violência, mas em toda parte na normalidade do social, de modo que ela pode de um momento para o outro se transfigurar numa realidade inversa, absurda, incontrolável. A catástrofe natural funciona dessa maneira e é assim que, paradoxalmente, ela se torna a expressão mítica da catástrofe do social. Ou melhor, sendo a catástrofe natural por excelência um incidente desprovido de sentido, não-representativo (senão de Deus, eis por que o responsável pela Continental Edison pôde falar de Deus e de sua intervenção no episódio do último black-out de Nova Iorque), torna-se uma espécie de sintoma ou de encarnação violenta do estado do social, a saber, de sua catástrofe e da ruína de todas as representações que o sustentavam.”

a fascinação é a intensidade extrema do neutro.”

A implosão, para nós e hoje, só pode ser violenta e catastrófica, porque ela resulta do fracasso do sistema de explosão e de expansão dirigida que foi o nosso no Ocidente há alguns séculos.” “A implosão é inelutável, e todos os esforços para salvar os princípios de realidade, de acumulação, de universalidade, os princípios de evolução que dependem dos sistemas em expansão, são arcaicos, regressivos, nostálgicos. Inclusive todos aqueles que querem liberar as energias libidinais, as energias plurais, as intensidades fragmentárias, etc.” “Há traços disso, de diversas tentativas de controlar os novos impulsos anti-universais [satanização do “globalismo”], anti-representativos, tribais, centrípetos, etc.: as comunidades, a ecologia, o crescimento zero [CPTK(SIC) – Centro de Pesquisas Tirei do Ku para a Sustentação Idônea do Capital], as drogas [a única ‘evasão de divisas’ politicamente correta] – tudo isso sem dúvida é dessa natureza. Mas é preciso não se iludir sobre a implosão lenta. Ela está destinada à efemeridade e ao fracasso. Não houve transição equilibrada de sistemas implosivos aos sistemas explosivos: isso sempre aconteceu violentamente, e há toda a possibilidade de que nossa passagem para a implosão também seja violenta e catastrófica.”

ESTE ZERO: “Só a <sociologia> pode parecer testemunhar sua eternidade, e a soberana algaravia das <ciências sociais> ainda o divulgará muito tempo após ele ter desaparecido.”

SANTÍSSIMA TRINDADE SPONSORED BY K. – RIMA COM…: “como o espaço e o tempo, o social efetivamente abre uma perspectiva ao infinito. Não há definição do social senão nessa perspectiva panótica.”

Se o sexo e a sexualidade, dado que a revolução sexual os muda em si mesmos, são verdadeiramente um modo de troca e de produção de relações sexuais, já a sedução é o inverso da troca, e próxima ao desafio. A sexualidade realmente só se tornou <relação sexual>, só pôde ser falada nesses termos já racionalizados de valor e de troca, ao se esquecer qualquer forma de sedução – assim como o social só se torna <relação social> quando perdeu toda a dimensão simbólica.

SEMPRE CABE +1: “Ver, em L’Échange Simbolique et le Mort¹, a tripla residualidade: do valor na ordem econômica, do fantasma na ordem psíquica, da significação da ordem lingüística. É preciso portanto acrescentar aí a residualidade do social na ordem… social.”

¹ Talvez o único livro de Baudrillard que ainda não li!

não se pode dizer que o social morre, pois ele é desde sempre acumulação do morto. Com efeito, estamos numa civilização do super-social, e simultaneamente do resíduo indegradável, indestrutível, que se expande na própria medida da extensão do social.”

O REI MAGNÂNIMO: “Em 1544 abriu-se o primeiro grande estabelecimento de pobres em Paris: vagabundos, dementes, doentes, todos aqueles que o grupo não integrou e deixou como sobras serão adotados sob o signo nascente do social.”

4 CENTURIES LATER…: “Quando a sobra atinge as dimensões da sociedade toda, tem-se uma socialização perfeita. Vejam-se os Guaiaqui [Kwakiutl?] ou os Tupi-Guarani: quando um tal resíduo aparece, é drenado pelos líderes messiânicos para o Atlântico, sob a forma de movimentos escatológicos que purgam o grupo dos resíduos <sociais>. Não só o poder político (Clastres) mas o próprio social é conjurado como instância desintegrada/desintegrante.” Não há uma obra de Baudrillard sem Pierre Clastres…

Sea-arriba: O paradoxo do sociólogo que combate os anti-sociólogos: parcial no cultivo da neutralidade, torna-se tendencioso. A evolução social re-quer o autogolpe, uma espécie de “Brasil transformado em ciência”. Onde tudo é ruçamente permitido!

gestão usurária da morte” “É nessa perspectiva de gestão de resíduos que o social pode aparecer hoje pelo que é: um direito, uma necessidade, um serviço, um puro e simples valor de uso.” “o social como ecossistema, homeostase e superbiologia funcional da espécie“Uma espécie de espaço fetal de segurança (…) a forma mais baixa da energia social”

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Se toda a riqueza fosse sacrificada, as pessoas perderiam o sentido do real. Se toda a riqueza se tornasse disponível, as pessoas perderiam o sentido do útil e do inútil. O social existe para garantir o consumo inútil da sobra a fim de que os indivíduos se dediquem à gestão útil de suas vidas.” Transformar leite e queijo em livros.

Não é à toa que cálculo (estudo de relações entre coisas) se chama razão.

o afluxo repentino de divisas é a maneira mais rápida e mais radical de arruinar uma moeda”

NEGATIVE LOTTO: “A loucura de Hölderlin lhe veio desta prodigalidade dos deuses, desta graça dos deuses que afoga e se torna mortal se não pode ser reparada e compensada por uma equivalência humana, a da terra, a do trabalho. Há aí uma espécie de lei que não tem nada a ver com a moral burguesa. Mais próximo de nós, citemos a confusão mortal das pessoas superexpostas à riqueza e à felicidade – como clientes de uma grande loja aos quais se oferece escolher o que desejam: é o pânico. Ou ainda esses vinhateiros a quem o Estado oferece mais dinheiro para arrancar suas vinhas do que ganhariam trabalhando nelas. São muito mais desestruturados por este prêmio inesperado do que pela tradicional exploração de força de trabalho.”

Eu preciso de imbecis me aparando ou eu seria só cabelo.

Se meu talento fosse reconhecido da noite para o dia, fatalmente eu ficaria louco como se toda a metanfetamina do mundo fosse-me injetada duma vez.

DESAFIO: Cite 10 coisas mais úteis que pisar na Lua.

A verdadeira candura é a dos socialistas e humanistas de toda espécie, que querem que toda a riqueza seja redistribuída, que não haja nenhuma despesa inútil, etc.”

É o que o socialismo não vê: ao querer abolir essa escassez, e ao reivindicar o usufruto generalizado da riqueza, põe fim ao social acreditando que o está conduzindo ao auge.” “Quando tudo, inclusive o social, se torna valor de uso, o mundo se tornou inerte, onde se opera o inverso do que Marx sonhava. Ele sonhava com uma reabsorção do econômico no social (transfigurado). O que nos acontece é a reabsorção do social na economia política (banalizada): a gestão pura e simples.”

Nada mudou desde Mandeville e sua Fábula das Abelhas.”

Terceira hipótese: “O social não foi sempre um equívoco, como na primeira hipótese, nem uma sobra, como na segunda. Mas justamente só teve sentido, como o poder, como o trabalho, como o capital, num espaço perspectivo de distribuição racional (…) e hoje morre” “Ora, o social só existe num espaço perspectivo, morre no espaço de simulação”

Curto-circuito fantástico: o real é hiper-realizado; nem realizado, nem idealizado. O hiper-real é a abolição do real não por destruição violenta, mas pela afirmação, elevação à potência do modelo.” “Há real em demasia, cai-se no obsceno e no pornô.”

CAGADA HAT-TRICK

A direita

A esquerda

O espírito aristocráticotirânico AMEMuns aos outros

Doña Flôbert e seus 2 Partidos

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A esquerda é o monstro do Alien.

Por que, no final das contas, o fascismo (genuíno, pur sang) é sempre eleito democraticamente: “Os representantes do povo são bastante ingênuos a esse respeito: tomam sua eleição por uma aprovação e um consenso popular, não desconfiam nunca que não há nada mais ambíguo do que impelir alguém ao poder e que o espetáculo mais gratificante para o povo sem dúvida sempre foi a derrota de uma classe política.”

O advento do socialismo como modelo é absolutamente diferente de seu advento histórico. Como acontecimento, como mito, como força de ruptura, o socialismo não tem, como se diz, o tempo de se parecer consigo mesmo, de se fortalecer como modelo, não tem tempo de se confundir com a sociedade – nessa qualidade ele não é um estado estável, e aliás só fez breves aparições históricas. Ao passo que hoje o socialismo se propõe como modelo estável e confiável – não é mais uma exigência revolucionária, é uma simulação de mudança (simulação no sentido de desenvolvimento do melhor cenário possível) e uma simulação do futuro. Nada de surpresa, nada de violência, nada de ultrapassagem, nada de verdadeira paixão.”

A menos que haja uma reversão miraculosa da história, que daria sua carne e seu sangue a qualquer projeto social que apareça, e à realidade sem mais, é-nos necessário, como diz Canetti, perseverar na destruição atual.”

* * *

o intelectual infelizmente sempre é bastante virginal para ser cúmplice da repressão ao vício.” Nunca cansamos de ser críticos. Só com críticas explícitas fazemos 3 pontos fora de casa. Como político, excelente filósofo; como filósofo, excelente político. Como legislador, excelente burocrata. Enquanto funcionário racional-legal, criador de exceções imprevisíveis incontroláveis o tempo inteiro. Como pai ótimo filho.

Ou Stalin ou Nada, de que lado Você (o[u] Eu) está?

O CORPO DECIDE QUANDO O TEATRO FICA ENJOADO: “Nós vagueamos entre os fantasmas do capital, de hoje em diante vaguearemos no modelo póstumo do socialismo. A hiper-realidade de tudo isso não mudará nem um pouco, num certo sentido é nossa paisagem familiar há muito tempo. Estamos doentes de leucemia política, e essa indiferença crescente (estamos atravessados pelo poder sem por ele sermos atingidos, analisamos, atravessamos o poder sem alcançá-lo) é absolutamente semelhante ao tipo de patologia mais moderna: a saber, não a agressão biológica objetiva, mas a incapacidade crescente do organismo de fabricar anticorpos (ou mesmo, como na esclerose em placas, a possibilidade de os anticorpos se voltarem contra o próprio organismo).”

E aí nós, intelectuais, fomos pegos. Porque enquanto se tratava de economia, de programação e do desencantamento de uma sociedade liberal, mantivemos nosso foro íntimo, ricos de uma reserva mental e política indefinida, vestais de uma pequena chama crítica e filosófica, promessa de uma eficácia silenciosa da teoria (aliás a teoria se portava muito bem, ela não reencontrará sem dúvida jamais a qualidade ofensiva e jubilatória ao mesmo tempo que a grandiosa sinecura de que desfrutou nesses últimos 20 anos).” “Nada pior do que a absorção da força teórica numa instituição. Eu compreendo: a própria utopia dos conceitos segundo os quais analisávamos esta situação que não era a nossa, e a dissolvíamos em seus componentes imaginários, essa utopia mesma se volta contra nós sob a forma de julgamento de valor real, de jurisdição intelectualmente armada com nossas próprias armas, sob a forma desse fantasma da vontade coletiva, essa utopia foi a de nossa própria classe [os intelectuais], que mantém, mesmo na simulação, o poder de nos anular.”

velho slogan rimbaudiano que se tornou socialista – alegrai-vos, hoje se vai mudar verdadeiramente a vida – é maravilhoso!”

Thomas En(do)gênio: “Tal é o sonho socialista, enlouquecido de transparência, inundado de ingenuidade. Porque nenhum grupo jamais funcionou assim – mas sobretudo: que grupo não sonhou com isso? Felizmente é verossímil que algum projeto social digno desse nome jamais existiu, que nenhum grupo na verdade jamais se concebeu idealmente como social, em suma, jamais houve <a sombra> (salvo nas cabeças intelectuais) nem o embrião de um sujeito coletivo com responsabilidade limitada, nem a possibilidade mesma de um objetivo dessa ordem.”

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O FUTURO DA DEMOCRACIA: Uma defesa das regras do jogo, do achismo, da demagogia e dos lugares kitsch-comuns

Diga-se o que se disser a este respeito, a verdade é que nenhum dos regimes democráticos nascidos na Europa após a Segunda Guerra Mundial foi abatido por uma ditadura, como ocorrera após a Primeira. Ao contrário, algumas ditaduras que sobreviveram à catástrofe da guerra transformaram-se em democracias. Enquanto o mundo soviético é sacudido por frêmitos democráticos, o mundo das democracias ocidentais não está seriamente ameaçado por movimentos fascistas.” Como o tempo passa, sr. Bobbio!

Existe inclusive quem empregou, com ou sem razão, o conceito de despotismo oriental para explicar a situação da União Soviética.”

Pode-se definir a democracia das maneiras as mais diversas, mas não existe definição que possa deixar de incluir em seus conotativos a visibilidade ou transparência do poder. (…) Os construtores dos primeiros regimes democráticos propuseram-se a dar vida a uma forma de governo na qual este núcleo duro fosse definitivamente destruído”

Retomo a minha velha idéia de que direito e poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar direito e só o direito pode limitar o poder. O estado despótico é o tipo ideal de estado de quem se coloca do ponto de vista do poder; no extremo oposto encontra-se o estado democrático, que é o tipo ideal de estado de quem se coloca do ponto de vista do direito. Quando exaltavam o governo das leis em contraposição ao governo dos homens, os antigos tinham em mente leis derivadas da tradição ou forjadas pelos grandes legisladores. Hoje, quando falamos de governo das leis pensamos em primeiro lugar nas leis fundamentais, capazes de estabelecer não tanto aquilo que os governados devem fazer quanto como as leis devem ser elaboradas, sendo normas que vinculam, antes ainda que os cidadãos, os próprios governantes: temos em mente um governo das leis num nível superior, no qual os próprios legisladores estão submetidos a normas vinculatórias. Um ordenamento deste gênero apenas é possível se aqueles que exercem poderes em todos os níveis puderem ser controlados em última instância pelos possuidores originários do poder fundamental, os indivíduos singulares.”

autoformação gregária

rebanho que ensina

a direita reacionária perene, que ressurge continuamente sob as mais diversas vestes mas com o mesmo rancor de sempre contra os <princípios imortais>.”

Em suas lições sobre a filosofia da história na universidade de Berlim, Hegel, respondendo a um estudante que dele queria saber se os Estados Unidos deveriam ser considerados como o país do futuro —, assim se manifestou, visivelmente irritado: <Como país do futuro, a América não me diz respeito. O filósofo não se afina com profecias (…) A filosofia ocupa-se daquilo que é eternamente, ou melhor, da razão, e com isto já temos muito o que fazer>.”

Na sua célebre conferência, proferida aos estudantes da universidade de Mônaco no final da guerra, sobre a ciência como vocação, Max Weber assim respondeu aos seus ouvintes que lhe pediam insistentemente um parecer sobre o futuro da Alemanha: <A cátedra não existe nem para os demagogos nem para os profetas>.”

É por isto que as previsões feitas pelos grandes mestres do pensamento sobre o curso do mundo acabaram por se revelar, no final das contas, quase sempre erradas, a começar daquelas feitas por aquele que boa parte da humanidade considerou e ainda considera o fundador de uma nova e infalível ciência da sociedade, Karl Marx.”

Estado liberal e estado democrático são interdependentes em dois modos: na direção que vai do liberalismo à democracia, no sentido de que são necessárias certas liberdades para o exercício correto do poder democrático, e na direção oposta que vai da democracia ao liberalismo, no sentido de que é necessário o poder democrático para garantir a existência e a persistência das liberdades fundamentais.”

Algum tempo atrás, um meu ouvinte chamou minha atenção para as palavras conclusivas que Pasternak põe na boca de Gordon, o amigo do doutor Jivago: <Aconteceu mais vezes na história. O que foi concebido como nobre e elevado tornou-se matéria bruta. Assim a Grécia tornou-se Roma, assim o iluminismo russo tornou-se a revolução russa>.”

A democracia representativa, que é a única forma de democracia existente e em funcionamento, é já por si mesma uma renúncia ao princípio da liberdade como autonomia. A hipótese de que a futura computadorcracia, como tem sido chamada, permita o exercício da democracia direta, isto é, dê a cada cidadão a possibilidade de transmitir o próprio voto a um cérebro eletrônico, é uma hipótese absolutamente pueril. A julgar pelas leis promulgadas a cada ano na Itália, o bom cidadão deveria ser convocado para exprimir seu próprio voto ao menos uma vez por dia. O excesso de participação, produto do fenômeno que Dahrendorf chamou depreciativamente de cidadão total, pode ter como efeito a saciedade de política e o aumento da apatia eleitoral.”

a presença do poder invisível (máfia, camorra, lojas maçônicas anômalas, serviços secretos incontroláveis e acobertadores dos subversivos que deveriam combater)”

No <Apêndice II> à Paz Perpétua, Kant enunciou e ilustrou o princípio fundamental segundo o qual <todas as ações relativas ao direito de outros homens cuja máxima não é suscetível de se tornar pública são injustas>”

O ideal do poderoso sempre foi o de ver cada gesto e escutar cada palavra dos que estão a ele submetidos (se possível sem ser visto nem ouvido): hoje este ideal é inalcançável. Nenhum déspota da antiguidade, nenhum monarca absoluto da idade moderna, apesar de cercado por mil espiões, jamais conseguiu ter sobre seus súditos todas as informações que o mais democrático dos governos atuais pode obter com o uso dos cérebros eletrônicos.” Bobbio é bobinho.

o desmantelamento do estado de serviços — estado este que exigiu um aparato burocrático até agora jamais conhecido — esconde o propósito, não digo de desmantelar, mas de reduzir a limites bem circunscritos o poder democrático. Que democratização e burocratização caminharam no mesmo passo é algo evidente, como de resto havia já observado Max Weber. Quando os proprietários eram os únicos que tinham direito de voto, era natural que pedissem ao poder público o exercício de apenas uma função primária: a proteção da propriedade. Daqui nasceu a doutrina do estado limitado, do estado carabiniere ou, como se diz hoje, do estado mínimo, e configurou-se o estado como associação dos proprietários para a defesa daquele direito natural supremo que era exatamente, para Locke, o direito de propriedade. A partir do momento em que o voto foi estendido aos analfabetos tornou-se inevitável que estes pedissem ao estado a instituição de escolas gratuitas; com isto, o estado teve que arcar com um ônus desconhecido pelo estado das oligarquias tradicionais e da primeira oligarquia burguesa. Quando o direito de voto foi estendido também aos não-proprietários, aos que nada tinham, aos que tinham como propriedade tão-somente a força de trabalho, a conseqüência foi que se começou a exigir do estado a proteção contra o desemprego e, pouco a pouco, seguros sociais contra as doenças e a velhice, providências em favor da maternidade, casas a preços populares, etc. Assim aconteceu que o estado de serviços, o estado social, foi, agrade ou não, a resposta a uma demanda vinda de baixo, a uma demanda democrática no sentido pleno da palavra.

Terminada a Primeira Guerra Mundial foram suficientes poucos anos na Itália, e dez anos na Alemanha, para ser abatido o estado parlamentar; após a segunda, a democracia não voltou a ser abatida nos lugares em que foi restaurada e em outros países foram derrubados governos autoritários. Mesmo num país de democracia não governante e mal governante como a Itália, a democracia não corre sério perigo, embora eu diga isto com um certo temor.”

embora admitindo que possa estar correndo um certo risco, creio ser possível fazer uma constatação final: nenhuma guerra explodiu até agora [1984] entre estados dirigidos por regimes democráticos. O que não quer dizer que os estados democráticos não tenham feito guerras, mas apenas que jamais as fizeram entre si. A observação é temerária, como já reconheci, mas prefiro fazê-la e aguardar um desmentido. Será que estava certo Kant quando proclamou como primeiro artigo definitivo de um possível acordo pela paz perpétua que <a constituição de cada estado deve ser republicana>? Certo, o conceito de <república> ao qual se referia Kant não coincide com o conceito atual de <democracia>, mas a idéia de que a constituição interna dos estados viesse a ser um obstáculo à guerra foi uma idéia forte, fecunda, inspiradora de muitos projetos pacifistas elaborados ao longo dos dois últimos séculos (e importa pouco que eles tenham permanecido, na prática, letra morta).”

Foram os movimentos estudantis os primeiros a mandar pelos ares os seus organismos representativos pelo fato de que os representantes eram fiduciários e não delegados, e a impor através de suas assembléias o princípio do mandato imperativo. Imediatamente ficou claro que se tratava de uma representação orgânica, isto é, dos interesses particulares, isto é, daquela representação na qual o representante deve pertencer à mesma categoria do representado.

O oposto ocorre na representação política da maior parte dos estados que se governam à base de um sistema representativo: o que caracteriza uma democracia representativa é, com respeito ao <quem>, que o representante seja um fiduciário e não um delegado; e é, com respeito ao <que coisa>, que o fiduciário represente os interesses gerais e não os interesses particulares. (E exatamente porque são representados os interesses gerais e não os interesses particulares dos eleitores, nela vigora o princípio da proibição de mandato imperativo.)” “O princípio foi retomado e reafirmado várias vezes por Lênin, a começar no Estado e Revolução, e subsistiu como princípio normativo nas várias constituições soviéticas. O artigo 105 da constituição em vigor diz: <O deputado tem o dever de informar os eleitores sobre sua atividade e sobre a atividade dos Soviets. O deputado que não se demonstrar digno da confiança dos eleitores pode ser privado do mandato a qualquer momento por decisão da maioria dos eleitores e segundo as modalidades previstas pela lei>. Este princípio foi transmitido à maior parte das constituições das democracias populares (ao contrário do que ocorre na maior parte das constituições das democracias ocidentais, como por exemplo a italiana, cujo artigo 67 diz: <Cada membro do Parlamento representa a Nação e exerce suas funções sem vínculo de mandato>).”

A assembléia dos cidadãos — a democracia que Rousseau tinha em mente — é um instituto, como de resto Rousseau sabia muito bem, que pode ter vida apenas numa pequena comunidade, como era a do modelo clássico por excelência, a Atenas do V e do IV séculos, quando os cidadãos não passavam de poucos milhares e a sua assembléia, considerando-se os ausentes por motivo de força maior ou por livre e espontânea vontade, reunia-se com todos juntos no lugar estabelecido (no qual, escreve Glotz, raramente podiam ser vistos mais que dois ou três mil cidadãos, mesmo que na colina onde habitualmente se realizavam as assembléias ordinárias pudessem estar, sempre segundo Glotz, vinte e cinco mil pessoas em pé e dezoito mil sentadas).”

a democracia política foi e é até agora necessária para que um povo não caia sob um regime despótico; mas é também suficiente?” Não.

O efeito do excesso de politização pode ser a revanche do privado. A participação multidirecional tem o seu reverso da medalha, que é a apatia política. O custo que se deve pagar pelo empenho de alguns poucos é com freqüência a indiferença de muitos.”

Tão logo alguém diga dos negócios de estado: que me importam eles?, pode-se estar seguro de que o estado está perdido” Contrato Social

Numa conhecida intervenção (conhecida por ter dado lugar a um debate que durou meses e que se concluiu com um livro), Althusser escreve que o partido <respeitará as regras do jogo naquela que os seus interlocutores consideram, segundo a ideologia jurídica clássica, a esfera do político>, mas logo depois acrescenta que <a destruição do estado burguês não significa a supressão de toda regra do jogo, mas a transformação profunda dos seus aparatos>. Não é uma afirmação genérica demais? (…) afirmar que nem todas as regras do jogo serão suprimidas é um modo de subtrair-se à obrigação de precisar o próprio ponto de vista a respeito de um problema tão central como é exatamente este das regras do jogo, e é sobretudo um indício de absoluta ausência de idéias acerca da sua possível resolução.”

a democracia, exatamente enquanto sistema das mediocridades que não se absolutiza e não se eleva ele próprio a fim […], é como aquele jogo que aceita recolocar em discussão as próprias regras. Se não o faz é já uma outra coisa Asor Rosa – La felicita e la política, in: Laboratório político, 1981, n. 2 p. 31.

as regras referentes ao controle da constitucionalidade, de fato, não foram incorporadas em toda parte. Mas estar de acordo sobre a tese não faz avançar um milímetro a solução do problema mais difícil, qual seja, o de saber se todas as regras podem ser modificadas (…) pode-se modificar por maioria a própria regra da maioria? Em poucas palavras: se uma maioria parlamentar decide, como já ocorreu na história, abolir o regime parlamentar e atribuir a um chefe ou a uma oligarquia restrita o poder de tomar decisões vinculatórias para toda a coletividade, o sistema daí derivado ainda é uma democracia apenas pelo fato de ter sido instituído democraticamente?”

problema preliminar àquele, igualmente importante, da corrigibilidade do sistema – qual seja, o de saber se não existem limites intransponíveis neste processo de revisão contínua e, no caso de existirem (e eu não duvido que existam), o de saber quais são eles?”

Qualquer pessoa pode preferir um jogo no qual os dois adversários troquem não apenas socos mas também pontapés, desde que perceba que está simplesmente propondo um jogo diverso, contrapondo a luta livre ao pugilato. (A ninguém porém seria lícito, caso não queira ser tido por louco, inventar e defender um jogo no qual um dos dois jogadores tenha o direito de dar apenas socos e o outro também pontapés; entretanto, no debate político isto ocorre com freqüência).”

não se pode aceitar as regras, recusar os atores e propor outros movimentos. (…) O que é absurdo (ou melhor, inconcludente) é imaginar um modo diverso de fazer político com atores e movimentos diversos sem levar em conta que, para fazê-lo, é preciso mudar as regras que previram e criaram aqueles atores e organizaram aqueles movimentos inclusive nos mínimos detalhes. Este discurso pode agradar ou não, mas é o único discurso realista que uma nova esquerda, se ainda existe, pode fazer.”

Para maiores esclarecimentos sobre o tema das regras constitutivas, remeto ao meu verbete Norma, no vol. IX da Enciclopédia Einaudi, Torino, 1980 pp. 896-97.”

Saber por que esta ruptura [de 1968] produziu apenas uma série de convulsões e não uma transformação do sistema (tendo provavelmente contribuído para a sua piora) é um problema impossível de ser discutido neste momento. Uma das razões é certamente a debilidade das propostas alternativas exatamente no que se refere às regras do jogo, ou seja, a ausência de uma alternativa que não fosse a da alteração das relações de força à base do pressuposto de que a única alternativa à luta regulada é a vitória do mais forte. É uma verdade indiscutível que a transformação não ocorreu e que o sistema democrático, embora com muitas dificuldades e num processo de lenta deterioração, acabou por resistir, mesmo diante da vasta área dos <autonomistas> e da inegável vitalidade do partido armado. Resistiu mal, resiste sempre pior, mas resistiu. (…) os partidos tradicionais acabaram por sobreviver e continuaram a recolher em torno de si a imensa maioria dos consensos, não obstante as imprecações, as lamúrias e os protestos (…) de resto, a apatia política não é de forma alguma um sintoma de crise de um sistema democrático mas, como habitualmente se observa, um sinal da sua perfeita saúde: basta interpretar a apatia política não como recusa ao sistema mas como benévola indiferença. Além do mais, para os partidos que vivem e prosperam num sistema político caracterizado por grande abstenção, como por exemplo para os partidos norte-americanos, pouco importa que as pessoas deixem de votar. Ao contrário: menos gente vota, menos pressões recebem. Também os nossos partidos fingem estar preocupados com o crescente abstencionismo. Na verdade, estão preocupados não com o abstencionismo em si, que os deixaria mais livres para o desenvolvimento das manobras cotidianas, mas com o fato de que as abstenções podem criar vantagens para o partido adversário; em substância, temem que os eleitores do próprio partido sejam mais abstencionistas que os de outros partidos.” Contradição em termos.

um partido novo, que malgrado a novidade é um partido como todos os outros.” “O mesmo discurso vale para os sindicatos, que também fazem parte de um determinado sistema, possível de ser denominado capitalista-conflituoso: um sistema que tem suas regras (entre as quais se incluem o direito de greve e o contrato coletivo de trabalho) e que não pode ser facilmente sobrepujado ou substituído. Mas mesmo neste caso, a nova esquerda jamais delineou claramente o sistema alternativo, limitando-se a apelar, mais que para novas formas de agregação, para a classe em si mesma, para a ausência de qualquer organização, para o assim chamado <espontaneísmo>, um dos tantos mitos da esquerda obreirista. Nos sistemas do socialismo realizado, o sindicato perde a sua razão de ser porque estes sistemas não são mais capitalistas mas nem por isso são mais conflituosos [?]. O caso da Polônia fala por si próprio e não é fácil prever como terminará [o Solidariedade, grande coalizão sindical, tomou o poder pacificamente graças ao enfraquecimento do governo comunista alinhado à União Soviética e que sofria a oposição relevante da própria Igreja Católica em âmbito nacional].”

A tese segundo a qual o sujeito da transformação do sistema é o sindicato e não o partido é a velha idéia do sindicalismo revolucionário que a nova esquerda jamais retomou seriamente; aliás, não podia mesmo retomá-la num contexto histórico no qual o sindicato tornara-se um ator previsto e de algum modo regulado pelo próprio sistema, e depois que todas as diversas correntes da esquerda revolucionária tinham sido diretamente influenciadas pelo leninismo, que fizera do partido de vanguarda (e não do sindicato) o ator da transformação (transformação que pressupunha a conquista do poder exatamente pelo partido de vanguarda).”

a Anistia Internacional, que empreendeu entre outras uma campanha pela abolição da pena de morte no mundo.”

Quem escreve pertence a uma geração que perdeu as grandes esperanças há mais de 30 anos, pouco tempo depois da libertação e do fim da Segunda Guerra” “Quem tem atrás de si muitos anos de esperanças frustradas está mais resignado diante da própria impotência. Mais resignado porque, tendo vivido metade da própria vida (a idade da formação) sob o fascismo, continua obstinadamente a crer, como de resto a maior parte de seus coetâneos, que uma má democracia (e a italiana é inegavelmente má) é sempre preferível a uma boa ditadura (como ditadura, a mussoliniana foi certamente melhor que a hitleriana); melhor não ter uma política externa do que ter uma agressiva, belicosa e destinada à catástrofe; 10 partidos brigadores são mais toleráveis que um único <graniticamente> unido sob a direção infalível de seu chefe [o Centrão]; a sociedade corporativa mais livre é menos insuportável que o estado corporativo, e assim por diante. Mas compreendo bem que estas observações não valem para os mais jovens, que não conheceram o fascismo e conhecem apenas esta democracia medíocre, e que não estão dispostos a aceitar o argumento do mal menor. Os mais jovens, digo, que conheceram ao contrário a estação exaltante mas enganadora do 68 e que pouco se tranqüilizam com o fato de que a festa tenha terminado no banal, e infelizmente também trágico, cotidiano.”

E não é grandemente reconfortante nem mesmo o argumento de que as mudanças sociais são lentas, quase imperceptíveis, e de que é preciso não sermos impacientes demais.” “Tentar uma fenomenologia do refluxo significa distinguir, no fenômeno geral, fenômenos diversos que requerem tratamentos específicos (desde que considerados como doenças a serem combatidas).”

separação da política, renúncia à política e recusa à política. O primeiro encontra sua expressão mais incisiva na fórmula: <Nem tudo é política>. (…) a nova fórmula (que aliás é velhíssima) realmente não é regressista nem reacionária, e menos ainda indiferentista. A politização integral da própria vida é a via que conduz ao estado total e àquilo que Dahrendorf chamou de cidadão total, para o qual a polis é tudo e o indivíduo nada.

Nos momentos em que a ação política reentra no próprio âmbito, que é aquele assinalado pela paixão pelo poder, e no qual sobressaem as artes do leão e da raposa, o homem comum busca salvação na vida privada, que passa então a ser exaltada como o porto em que é possível salvar-se das tempestades da história, e o filósofo escreve: <Estas turbas não me induzem nem ao choro nem ao riso, mas bem mais a filosofar e a observar melhor a natureza humana […] Deixo portanto que cada um viva conforme suas próprias inclinações e quem quiser morrer que morra em paz, desde que a mim seja possível viver para a verdade> [Spinoza – Epístola, XXX]. Pregaram a abstenção da vida política os epicuristas no período da crise das cidades gregas e os libertinos na época em que se acirraram as guerras religiosas; nestes últimos anos, com uma intensidade há tempo desconhecida pela nossa cultura, reaparece a exaltação do primado da vida espiritual ou dos princípios morais com respeito à pura política, p.ex. nos dissidentes soviéticos como Solzhenitsyn e Zinoviev (para citar 2 escritores em posições antípodas). Permanece inalterada ao longo dos séculos a advertência de que se deve dar a César o que é de César desde que seja possível dar a Deus o que é de Deus. A incapacidade de distinguir uma esfera da outra, a concentração de todas as energias em apenas uma das esferas[,] é própria do fanático (e somente em casos raros, do gênio).”

A segunda atitude, a da renúncia, pode ser resumida numa outra fórmula: <A política não é de todos> (…) Pode-se imaginar uma situação em que a política é tudo mas não é de todos, como p.ex. a do estado total, ou no extremo oposto uma situação em que a política não é tudo mas é de todos, correspondente p.ex. ao estado democrático e ao mesmo tempo liberal. Entre estes 2 extremos, estão a situação em que a política não é tudo e não é de todos, exemplificada pelos estados oligárquicos do passado (e também pelos do presente, regra geral camuflados sob as falsas vestimentas de estados democráticos), e a situação em que a política é tudo e é de todos, da qual dou apenas um modelo ideal, jamais realizado e talvez (por sorte, diria) não-realizável: a república idealizada por Rousseau no Contrato Social (a mais próxima do modelo que com maior ou menos consciência tinham em mente os contestadores de 68, à exceção dos reduzidos grupos de neomarxistas-leninistas ou de stalinistas à moda antiga.)

A terceira atitude, por mim denominada de recusa à política, é mais exclusiva que as duas primeiras e é, talvez, a que pelo seu radicalismo melhor caracteriza o fenômeno do refluxo. Acabei de afirmar que as duas primeiras fórmulas também podem ser interpretadas como juízos de fato. Esta última, ao contrário, implica sempre um juízo de valor sobre a política. (…) dois diferentes modos (um mais grosseiro, outro mais nobre) de condenar a política. O primeiro, predominantemente egoístico, particularista e economicista, é próprio do indiferentismo pequeno-burguês, segundo o qual sábio é aquele que cuida do próprio <particular> e quem se ocupa da política é alguém que dela tira proveito; além do mais, para este modo de condenar a política, não existem ideais e os ideais desfraldados são mentiras pois os homens movem-se apenas porque têm interesses, maiores ou menores e variáveis conforme as condições e as ambições, devendo cada um proteger os seus próprios e defendê-los do assim chamado interesse público, que quase sempre é o interesse privado de alguns poucos. O segundo, ético-religioso, sempre presente em nossa tradição filosófica, é próprio de quem não consegue ver na política mais do que o <vulto demoníaco do poder> (bem mais trágico do que o vulto charlatanesco que afasta os indiferentistas) e considera a política como o lugar onde domina incontrastada a vontade de poderio (…) para julgar quem tem razão e quem está errado, inexiste outro tribunal que não a história, e esta sempre deu razão a quem vence (…) Destas 2 atitudes, uma é talvez exageradamente míope, a outra exageradamente presbita.”

Naturalmente esta fenomenologia do refluxo pode explicar muitas coisas e faz com que o refluxo pareça menos excepcional do que julgam aqueles que, numa breve estação de suas vidas, acreditaram sinceramente no empenho total.”

Quanto ao direito à desobediência civil,1 ele não existe, ou melhor, existe bem claro o dever oposto, estabelecido pelo art. 54, de <observar a constituição e as leis>. O mesmo deve ser dito do direito de veto,1 desde que o entendamos literalmente como o direito de impedir uma deliberação coletiva com um único voto contrário, já que num sistema democrático impera soberana a regra da maioria e não a da unanimidade.

1 Para ulteriores reflexões sobre a desobediência civil e sobre o direito de veto remeto ao verbete Disobbedienza civile do Dizionario di política, Utet, Torino, 1983, pp. 338-42.” Em preparação para o Seclusão.

o movimento operário nasceu com a idéia de que a democracia era uma conquista burguesa e de que era necessário um novo modelo de fazer política, mas pouco a pouco não apenas aceitou a democracia representativa como inclusive buscou consolidá-la através do sufrágio universal.”

quando o povo era reunido, escreve Glotz, o arauto amaldiçoava quem quer que procurasse enganar o povo, e para que os demagogos não abusassem de suas artes oratórias a assembléia permanecia todo o tempo sob o <olhar> de Deus (referência esta ao ato de <ver>). Os magistrados eram sotopostos [subpostos, submetidos] a uma vigilância contínua, e <nove vezes por ano em cada pritaneu deviam renovar seus poderes por um voto de confiança, com votação por levantamento de mãos, e se não o obtinham eram ipso facto remetidos de volta aos tribunais>.” “Não é sem razão que a assembléia tenha sido freqüentemente comparada a um teatro ou a um estádio, i.e., a um espetáculo público, onde existem espectadores chamados a assistir a uma ação cênica que se desenrola segundo regras preestabelecidas e se conclui com uma sentença.”

Platão descreve como, a pouco e pouco, por obra de poetas envolvidos <por um entusiasmo de bacantes>, foi introduzida uma deplorável confusão entre os vários modos musicais e gerado no vulgo o desprezo pelas leis musicais (…) e ao invés de uma aristocracia em assunto de música surgiu uma miserável teatrocracia [sugestivo: conduta que até hoje é bom evitar!]. Logo depois redefine este termo recém-cunhado, <teatrocracia>, como <democracia em assunto de música>, interpretando-a como o efeito da pretensão do vulgo de poder falar sobre tudo e de não reconhecer mais nenhuma lei.” “De clara derivação platônica, embora com acentuação diversa do teatro como lugar em comparação com o teatro como conjunto de espectadores, é o uso que Nietzsche faz do termo <teatrocracia> em O caso Wagner, onde repreende o movimento de Bayreuth por ter encorajado <a presunção do profano, do idiota em arte>, donde <toda esta gente organiza hoje associações, quer impor o próprio gosto, gostaria de ser juiz até mesmo in rebus musicis et musicantibus>”

A relação entre a medida excepcional e temporaneidade é uma das características da ditadura romana, daquela que Schmitt chamava de ditadura <comissária> para distingui-la da ditadura <soberana> (La dittatura, 1921) (…) A partir do momento em que a ditadura se torna perpétua, o ditador se transforma em tirano.”

Há alguns anos, num livro muito conhecido e discutido, Habermas contou a história da transformação do estado moderno mostrando a gradual emergência daquela que ele chamou de <a esfera privada do público> ou, dito de outra forma, a relevância pública da esfera privada ou ainda da assim chamada opinião pública, que pretende discutir e criticar os atos do poder público e exige para isto, e não pode deixar de exigir, a publicidade dos debates, tanto dos debates propriamente políticos quanto dos judiciários.1 A publicidade assim entendida é uma categoria tipicamente iluminista na medida em que representa bem um dos aspectos da batalha de quem se considera chamado a derrotar o reino das trevas: onde quer que tenha ampliado o próprio domínio, a metáfora da luz e do clareamento (da Aufklärung ou do Enlightment) ajusta-se bem à representação do contraste entre poder visível e poder invisível.

1 Jürgen, Habermas. Strukturwandel der Öfferlichkeit, Luchterhand, Neuwied, 1962 (trad. it. Storia e critica dell’opinione pubblica, Laterza, Bari, 1971). O livro me parece discutível porque jamais são distinguidos, no curso de toda a análise histórica, os dois significados de <público>: quais sejam, <público> como pertencente à esfera estatal, à <res publica>, que é o significado originário do termo latino <publicum>, transmitido pela distinção clássica entre ius privatum e ius publicum, e <público> como manifesto (que é o significado do termo alemão öffentliches), oposto a secreto.”

<Por que sociedades secretas? — pergunta Bode, seu defensor na Alemanha setentrional; a resposta é simples: porque seria loucura jogar a cartas descobertas quando o adversário esconde o próprio jogo>” Koselleck

Em seu famoso ensaio sobre o iluminismo, Kant afirma resolutamente que o iluminismo exige <a mais inofensiva de todas as liberdades, qual seja, a de fazer uso público da própria razão em todos os campos>. A esta afirmação faz seguir o comentário: <O público uso da própria razão deve ser livre o tempo todo e apenas ele pode realizar o iluminismo entre os homens>, desde que por <público uso da própria razão> entenda-se <o uso que alguém dela faz como douto diante do inteiro público dos leitores>. O comentário se faz acompanhar, como se sabe, do elogio a Frederico II, que favoreceu a liberdade religiosa e a liberdade de pensamento, entendida esta última como a autorização aos súditos <para fazer uso da sua razão> e <expor publicamente ao mundo suas idéias a respeito de uma melhor constituição, criticando livremente a existente>.”

qual cidadão, no momento mesmo em que aceita o pactum subiectionis, poderia declarar publicamente que se reserva [a]o direito de não observá-lo? E que valor teria um semelhante pacto no caso de ser reconhecido este direito aos contraentes?” “O momento em que nasce o escândalo é o momento em que se torna público um ato ou uma série de atos até então mantidos em segredo ou ocultos, na medida em que não podiam ser tornados públicos pois, caso o fossem, aquele ato ou aquela série de atos não poderiam ser concretizados. Pense-se aqui nas várias formas que pode assumir a pública corrupção, o peculato, a malversação, a concussão, o interesse privado em cargos públicos e assim por diante, apenas para dar exemplos banais, coisa corriqueira. Qual empregado público poderia declarar em público, no momento em que é empossado em seu cargo, que irá se apropriar do dinheiro público (peculato) ou do dinheiro que embora não pertencente à administração pública é por ele apropriado por razões de ofício (malversação)? (…) É evidente que semelhantes declarações tornariam impossível a ação declarada pois nenhuma administração pública confiaria um cargo a quem as fizesse. Esta é a razão pela qual semelhantes ações devem ser desenvolvidas em segredo e, uma vez tornadas públicas, suscitam aquela perturbação da opinião pública que se chama, precisamente, <escândalo>. Apenas o tirano platônico pode executar publicamente inclusive aqueles atos imundos que o cidadão privado ou executa escondido ou, reprimindo-os, os executa apenas em sonho, como se violasse a própria mãe. O critério da publicidade para distinguir o justo do injusto, o lícito do ilícito, não vale para as pessoas em quem, como o tirano, o público e o privado coincidem”

O pai que comanda filhos menores de idade, o patrão que comanda súditos escravos, o monarca que recebe de Deus o direito de comandar, o soberano que é equiparado a um Deus terreno, não têm nenhuma obrigação de revelar aos destinatários de seus comandos, que não constituem um <público>, o segredo das suas decisões. Tasso faz dizer a Torrismondo: <Os segredos dos reis, confiados ao vulgo insensato, bem guardados não são>.”

quem protege precisa ter mil olhos como os de Argo, quem obedece não precisa ver coisa alguma. Tanto é oculada a proteção como cega a obediência.”

O maquiaveliano Gabriel Naudé, nas suas Considerações políticas sobre os golpes de Estado (1639), escreve: <Não existe nenhum príncipe tão frágil e carente de bom senso para ser sem critério ao ponto de submeter ao julgamento do público aquilo que a duras penas permanece secreto se confiado ao ouvido de um ministro ou de um favorito>.” “Num dos textos hoje incluídos entre os mais notáveis para a reconstrução do pensamento político francês à época da monarquia absoluta, A monarquia de França (1519) de Claude de Seyssel, pode-se ler que <aussi faut avoir regard de ne communiquer les choses qu’il est requis être secrètes, en trop grosse assemblée. Car il est presque impossible que ce qui vient à connaissance de plusieurs gens ne soit publié>.”

Bem entendido, quando falo do poder oculto do autocrata não me refiro ao seu aspecto exterior. Quanto mais é absoluto, tanto mais o príncipe deve aparecer ao externo com sinais inconfundíveis de seu poderio: a residência em plena cidade, a coroa, o cetro e as outras insígnias reais, a magnificência das vestes, o cortejo dos nobres, a escolta armada, a ostentação de símbolos em sentido próprio <vistosos>, os arcos do triunfo à sua passagem, as cerimônias solenes para tornar públicos os principais momentos da sua vida privada, núpcias, nascimentos e mortes (em singular contraste com o caráter secreto dos atos públicos).”

Nos Comentários sobre a primeira década de Tito Lívio, Maquiavel dedica às conjuras um dos capítulos mais densos e longos, que começa assim: <Ele não me pareceu do tipo dos que deixam para trás a consideração das conjuras (…) porque se vê que muito mais por elas príncipes perderam a vida e o estado, do que por guerras abertas>.”

Quando não se pode evitar o contato com o público coloca-se a máscara. Nos escritores da razão de estado o tema da <mendacidade> [falsidade] é um tema obrigatório, assim como é obrigatória a referência à <nobre mentira> de Platão ou aos <discursos sofísticos> de Aristóteles.”

Platão e Xenofonte permitiam aos magistrados e aos governantes que mentissem, como se faz com as crianças e os doentes. Assim fazia o sábio Péricles com os atenienses para colocá-los na estrada da razão.”

Quis custodiei custodes?”

nas coisas práticas está proibido o recurso ao processo ao infinito”

O diretor do Panótico Brasil chama-se Zé Carioca.

Não é por acaso que o próprio Kant, de quem precedentemente ilustrei a tese da publicidade dos aos de governo como remédio contra a imoralidade da política, coloque entre os artigos preliminares para a paz perpétua internacional a proibição absoluta do recurso aos espiões, recurso este por ele incluído entre <os estratagemas que desonram>” “Na república de Ibania, descrita pelo dissidente soviético A. Zinoviev, em Crime abissali, 2 vol., Adelphi, Milano, 1977-78, a espionagem é elevada a princípio geral de governo, a regra suprema não só nas relações entre governantes e governados mas também nas relações dos governados entre si, de tal forma que o poder autocrático acaba por se fundar, mais que sobre sua capacidade de espionar os súditos, também sobre a colaboração que lhe é prestada pelos súditos aterrorizados, que se espionam uns aos outros.”

Durante séculos, de Platão a Hegel, a democracia foi condenada como forma de governo má em si mesma, por ser o governo do povo e o povo, degradado a massa, a multidão, a plebe, não estar em condições de governar; o rebanho precisa do pastor, a chusma do timoneiro, o filho pequeno do pai, os órgãos do corpo da cabeça, para recordar algumas das metáforas tradicionais. Desde quando a democracia foi elevada à condição de melhor forma de governo possível (ou da menos má), o ponto de vista a partir do qual os regimes democráticos passaram a ser avaliados é o das promessas não-cumpridas. A democracia não cumpriu a promessa do autogoverno. Não cumpriu a promessa da igualdade não apenas formal mas também substancial.”

o confronto entre democracia e tecnocracia pertence mais ao que denominei de <paradoxos> da democracia que aos seus insucessos.”

Houve uma época em que se chamava de <simulação> do ponto de vista do sujeito ativo, i.e., do príncipe, aquilo que hoje se chama de <manipulação> do ponto de vista do sujeito passivo, i.e., dos cidadãos.” “Os escritores políticos interessaram-se durante séculos pelos problemas da política considerados do ponto de vista do príncipe: daí o interesse pelo tema da mentira útil e dos limites e condições da sua liceidade.” “Os escritores democráticos sempre execraram a <falsidade> do príncipe com a mesma fúria e a mesma perseverança com que os escritores antidemocráticos têm invectivado a eloqüência enganadora dos demagogos.”

<Subgoverno> permaneceu até agora um termo quase exclusivamente jornalístico, embora já mereça entrar no universo do discurso técnico dos politicólogos. Talvez tenha chegado o momento de se tentar uma teoria do subgoverno, do qual existe apenas – e como! – uma prática. Tal prática está estreitamente conectada àquela função do estado pós-keynesiano (que os neomarxistas chamam de estado do capital) que é o governo da economia. Onde o estado assumiu a tarefa do governar a economia, a classe política exerce o poder não mais apenas através das formas tradicionais da lei, do decreto legislativo, dos vários tipos de atos administrativos – que, desde quando existem um regime parlamentar e um estado de direito (um estado, entenda-se, em que os atos da administração pública são submetidos a um controle jurisdicional), começaram a fazer parte da esfera do poder visível –, mas também através da gestão dos grandes centros de poder econômico (bancos, indústrias estatais, indústrias subvencionadas, etc.), da qual acima de tudo extrai os meios de subsistência dos aparatos dos partidos, dos aparatos dos quais por sua vez extrai, através das eleições, a própria legitimação para governar. À diferença do poder legislativo e do poder executivo tradicional, o governo da economia pertence em grande parte à esfera do poder invisível, na medida em que se subtrai (se não formalmente, ao menos substancialmente) ao controle democrático e ao controle jurisdicional. No que se refere ao controle democrático, o problema da relação entre parlamento e governo da economia continua a ser um dos mais graves temas de debate por parte dos constitucionalistas, politicólogos e políticos, pela simples razão de que, não obstante uma ou outra inovação, como a introduzida pela lei de 24 de janeiro de 1978, n. 18, relativa ao controle parlamentar sobre as nomeações das empresas públicas, está bem longe de ser resolvido, como demonstram os escândalos que estouram inesperadamente, põem a opinião pública diante de novidades desconcertantes e revelam, mais que o descuido, a impotência do parlamento.”

quando o cidadão individual obtém uma vantagem com a pública ilegalidade, enfraquece-se o instituto da justiça administrativa. Chamo de <criptogoverno> o conjunto das ações realizadas por forças políticas eversivas que agem na sombra em articulação com os serviços secretos, ou com uma parte deles, ou pelo menos por eles não-obstaculizadas. O primeiro episódio deste gênero na recente história da Itália foi inegavelmente o massacre da Praça Fontana. Não obstante o longo processo judiciário em várias fases e em várias direções, o mistério não foi revelado, a verdade não foi descoberta, as trevas não foram dissipadas. (…) embora não saibamos quem foi, sabemos com certeza que alguém foi.”

A maior parte dos homens tem a memória fraca quando não se trata das próprias feridas. Deve pois haver alguém que chame a si a tarefa de representar a memória coletiva e, portanto, de não omitir nada que nos ajude a entender. Nossa história recente foi atravessada por inúmeros fatos misteriosos para que não deva refletir sobre fragilidade e sobre a vulnerabilidade das nossas instituições democráticas, inclusive do ponto de vista sobre o qual procurei chamar a atenção nas presentes páginas, ou seja, o da opacidade do poder (opacidade como não-transparência). E se a existência de um arcanum imperii ou dominationis permanece uma hipótese, não foi uma hipótese, mas uma dramática realidade, o retorno, impensável até há poucos anos, das arcana seditionis sob a forma da ação terrorista. O terrorismo é um caso exemplar de poder oculto que atravessa toda a história. Um dos pais do terrorismo moderno, Bakunin,1 proclamava a necessidade de uma <ditadura invisível>. Quem decidiu ingressar num grupo terrorista é obrigado a cair na clandestinidade, coloca o disfarce e pratica a mesma arte da falsidade tantas vezes descrita como um dos estratagemas do príncipe.

1 <Este programa pode ser claramente enunciado em poucas palavras: destruição total do mundo jurídico-estatal e de toda a assim chamada civilização burguesa mediante uma revolução popular espontânea, dirigida de modo invisível não por uma ditadura oficial, mas por uma ditadura anônima e coletiva de amigos da libertação total do povo de todos os grilhões, amigos estes solidamente unidos numa sociedade secreta e atuantes sempre e por toda parte em nome de um único fim e segundo um único programa> M. A. Bakunin a S. G. Nekaev, in: A.I. Herzen, A un vecchio compagno, org. V. Strada. Einaudi. Torino, 1977, p. 80.

Curiosamente, o limite do Panopticon era o mesmo que Rousseau admitia para a democracia direta, realizável apenas nas pequenas repúblicas. Mas hoje a idéia de que a democracia direta se tenha tornado possível pelo uso dos computadores não é mais o fruto de uma imaginação extravagante. E por que o próprio uso dos computadores não poderia tornar possível um estado por parte de quem detém o poder? Hoje já é impossível equiparar o conhecimento que tinha dos próprios súditos um monarca absoluto como Luís XIII ou Luís XIV com o conhecimento que pode ter dos próprios cidadãos o governo de um estado bem-organizado. Quando lemos as histórias das jacqueries1 reparamos o quão pouco conseguia <ver> o monarca com o seu aparato de funcionários, e como as revoltas estouravam sem que o poder, apesar de absoluto, estivesse em condições de preveni-las, embora não fosse muito sutil ao reprimi-las.

1 [Sublevações de <joões-ninguéns>, camponeses franceses, em torno da Baixa Idade Média, muito antes de qualquer conceito consciente de revolução no sentido moderno.]

Se esta perspectiva é apenas um pesadelo ou um destino ninguém está em condições de prever. Seria de todo modo uma tendência oposta à que deu vida ao ideal da democracia como ideal do poder visível: a tendência não mais rumo ao máximo controle do poder por parte dos cidadãos, mas ao contrário rumo ao máximo controle dos súditos por parte de quem detém o poder.”

A verdadeira surpresa, porém, foi a reedição de um clássico do liberalismo como On Liberty, de John Stuart Mill (Il Saggiatore, Milão), na nova coleção <O espaço político>, uma coleção com clara orientação de esquerda – mas de uma esquerda não-dogmática, disposta a confrontar-se com a direita iluminada (Luhmann) e a freqüentar autores antes malditos (Carl Schmitt).” “o liberalismo metodológico de Feyerabend

Recordo com que avidez e ânsia de descoberta, durante os últimos anos do fascismo, nós – que jamais havíamos rompido as relações com a tradição liberal mantida viva, com dignidade e eficácia, pelos Croce, pelos Einaudi, pelos Salvatorelli, pelos Omodeo – redescobrimos Marx, a sua extraordinária força de ruptura com as idéias recebidas, a sua capacidade de nos fazer ver a história do ângulo daqueles que jamais tinham tido a <sua> história, a sua crítica feroz das ideologias, máscaras por detrás das quais se esconde a cobiça de poder e de riqueza. Devemos nos maravilhar se hoje, após tanto marxismo de escola, esquemático, tediosamente repetitivo, e depois que as revoluções feitas em nome de Marx deram origem a regimes despóticos, uma nova geração animada de espírito crítico e com uma mentalidade iconoclástica (o 68 não passou em vão) redescobre os escritores liberais? A mais célebre edição italiana do ensaio de Mill sobre a liberdade foi a feita por Piero Gobetti no exato momento em que o fascismo estava impondo ao país um estado iliberal (1924). Gobetti solicitou o prefácio a um de seus mestres, Luigi Einaudi, a mais culta e firme voz do liberalismo-liberismo1 italiano.

1 Em italiano, o termo <liberalismo> abarca sobretudo o universo do liberalismo político, e o termo <liberismo> (que aqui traduzo literalmente) o universo do liberalismo econômico, referindo-se basicamente à restauração do livre-cambismo. (N.T.)

O ensaio de Mill é o ABC do liberalismo. Mas após estas letras, como ocorreu nos últimos 150 anos, vêm todas as demais letras do alfabeto. E não chegamos ainda ao Z.” “A partir da teoria popperiana da sociedade aberta, a oposição fechado/aberto passou a ocupar o posto da oposição iluminista luz/trevas.” “Cattaneo escrevia que as civilizações estacionárias, como as <chinesas>, são sistemas fechados; as civilizações em movimento, como a romana antiga e a inglesa moderna, são sistemas abertos. (…) <Pelo atrito perpétuo das idéias acende-se ainda hoje a chama do gênio europeu> [Buda circunda]”

Não obstante a idéia corrente na filosofia do direito moderno (até Hegel inclusive) de que o direito, diferentemente da moral, consiste em preceitos negativos, cujo primeiro princípio é o neminem laedere, todo ordenamento jurídico, mesmo o do estado liberal ideal (que na realidade jamais existiu), consiste em preceitos negativos e positivos. A idéia de que o único dever do estado seja o de impedir que os indivíduos provoquem danos uns aos outros, idéia que será levada às extremas conseqüências e à máxima rigidez pelo liberalismo extremo de Herbert Spencer, deriva de uma arbitrária redução de todo o direito público a direito penal (donde a imagem do estado guarda-noturno gendarme). Como pude afirmar nas mais diversas ocasiões, a passagem do estado liberal para o estado social é assinalada pela passagem de um direito com função predominantemente protetora-repressiva para um direito cada vez sempre mais promocional.” “Distribuir: mas com qual critério? O debate atual sobre o estado social nasce da divergência de respostas a esta simples pergunta.”

nenhum dos primeiros propagadores do liberalismo pode ser arrolado entre os escritores democratas, assim como, vice-versa, o primeiro grande escritor democrata, Rousseau, não pode ser arrolado entre os escritores liberais.”

O país em que hoje o estado assistencial é objeto das críticas mais ferozes são os EUA, onde jamais existiu um partido social-democrata.”

O ideal do neoliberalismo torna-se então o do estado simultaneamente mínimo e forte. De resto, que as duas antíteses não se superpõem é demonstrado pelo espetáculo de um estado simultaneamente máximo e fraco que temos permanentemente sob os olhos.” “O contratualismo moderno nasce da derrubada de uma concepção holística ou orgânica da sociedade (a concepção segundo a qual, de Aristóteles a Hegel, o todo é superior às partes), nasce da idéia de que o ponto de partida de todo projeto social de libertação é o indivíduo singular com suas paixões (a serem dirigidas ou domadas)” “o contrato social não é mais uma hipótese racional, mas um instrumento de governo continuamente praticado. Mas qual contrato social?” “O projeto de um novo contrato social parece-me ser o único modo de falar de socialismo liberal que não é abstrato demais ou até mesmo contraditório [????].”

esses tratados de paz mais duradouros que são as constituições.”

Exemplar deste ponto de vista a posição de Hegel, segundo a qual as principais categorias do direito privado, a propriedade e o contrato, são insuficientes para tornar compreensível a realidade do direito público que preside à organização da totalidade enquanto o direito privado se ocupa da resolução de conflitos entre partes independentes que assim permanecem não obstante os vínculos jurídicos, ao menos formalmente iguais.” “Segundo esta concepção das relações entre direito privado e direito público, uma sociedade como a medieval, na qual as relações políticas são todas subsumíveis na disciplina do direito privado, representa uma época de decadência. Assim, o império alemão não é mais, para Hegel, um estado, pois as relações entre os príncipes e o império e dos príncipes entre si, que deveriam ser reguladas pelo direito público, são ao contrário tratadas como relações de direito privado (relações familiares e patrimoniais).” “a categoria do <particularismo> atravessa toda a história do pensamento político com sinal negativo, sob as duas formas concretas da <facção> e da <corporação>” “prevalecendo os interesses particulares sobre os gerais, o <privado> sobre o <público>, não existe mais o estado, entendido exatamente conforme a doutrina consolidada, como a unidade do todo.” “Observando-se bem, o panorama que temos todos os dias sob os olhos é tão acidentado e tão pouco resolvível nos esquemas do direito público interno – herdados pela doutrina do estado dos últimos séculos, de Bodin a Weber e a Kelsen – que acaba por justificar esta postura que se coloca entre a laudatio temporis acti (de um tempo que na realidade jamais existiu) e o desejo de uma restauração (talvez impossível senão ao preço de jogar fora, juntamente com a água suja do particularismo, também a criança da democracia, uma criança que ainda deve crescer e que está destinada ou a crescer com o pluralismo ou a morrer).”

quem tivesse a paciência de recolher dados empíricos sobre o modo através do qual são feitos os acordos políticos num país como a Itália, que se sustenta até hoje sobre um pacto geral de exclusão de alguns partidos das coalizões de governo e sobre um número enorme de pactos de aliança a 2, 3, 4, a n partidos, poderia talvez escrever um manual de direito constitucional pactício (ao lado do direito privado pactício, do direito internacional pactício) que, até onde tenho conhecimento, não foi até agora tentado por ninguém.”

O caso mais interessante de contraste entre constituição formal e constituição real do ponto de vista da revanche do particularismo sobre o princípio da unidade orgânica é o da prática inoperante da proibição de mandato imperativo (art. 67), que no entanto foi sempre considerada um dos eixos do estado representativo” “os deputados mantêm-se sob a disciplina de partido e quando dela se afastam o fazem nem sempre para defender interesses nacionais contra interesses de parte, mas porque obedecem a grupos de pressão que num certo sentido representam interesses ainda mais particulares do que os dos partidos (…) uma locução como a do art. 67 da constituição italiana (<Todo membro do parlamento representa a Nação>, op. cit.) soa falsa, se não mesmo ridícula. Cada membro do parlamento representa antes de tudo o próprio partido, assim como, num estado de camadas, o delegado representava antes de tudo os interesses da própria camada.” “Não há também dúvida de que a democracia representativa nasceu do pressuposto (equivocado) de que os indivíduos, uma vez investidos da função pública de escolher os seus representantes, escolheriam os <melhores>. Existe um trecho numa carta dos Federalist Papers, escrita por Madison, que toda vez que me ocorreu de lê-lo aos meus alunos não deixou de provocar uma grande hilaridade: é o trecho no qual uma das vantagens da democracia representativa acaba por consistir na eleição de um <corpo de cidadãos, cuja provada sabedoria pode melhor discernir o interesse coletivo do próprio país e cuja sede de justiça tornaria menos provável que se sacrificasse o bem do país a considerações particularíssimas e transitórias>.”

Na sociedade de massa o voto de opinião está se tornando sempre mais raro: ousaria dizer que a única verdadeira opinião é a dos que não votam porque compreenderam ou crêem ter compreendido que as eleições são um rito do qual é possível subtrair-se sem graves danos, e como todos os ritos, por exemplo a missa aos domingos, são no fim das contas uma chateação.”

O problema fundamental dos jusnaturalistas – entre os quais podemos incluir, além dos nomes mencionados por Rawls, os de Hobbes, Spinoza, Pufendorf e tantos outros – jamais foi o da justiça, mas o do poder (…) Com respeito a este poder de vida e de morte, fundado em última instância sobre o uso exclusivo da força, a pergunta principal que os filósofos políticos sempre se puseram foi a de saber qual é a justificação deste poder.”

Quando se trata o estado com o mesmo capricho que distingue os pequenos interesses passageiros, quando se o dissolve a bel-prazer das partes, então é porque se o considera realmente no mesmo pé de igualdade que qualquer contrato concernente à troca de pimenta, de café, de musselina ou de tabaco. É preciso olhar o estado com bem outra reverência.” Burke – Riflessioni sulla rivoluzione francese

Exatamente porque a teoria do contrato social se apóia sobre argumentos racionais e está ligada ao nascimento da democracia (mesmo se nem todas as teorias contratualistas são democráticas) o seu eclipse jamais chegou a ser total.”

Num livro escrito no final do século passado, que jamais vi citado nos debates destes últimos anos, Contratualismo e sociologia contemporânea, o autor, Salvatore Fragapane (um filósofo do direito morto com pouca idade), desenvolve uma análise crítica do contratualismo sobrevivido, juntamente com o individualismo a ele conectado, ao impetuoso avança da sociologia, a partir de Comte, que tinha considerado o ponto de partida individualista como uma abstração metafísica, repugnante à ciência positiva; com base nisto, fala da crescente <contratualização> das relações individuais, já destacada por Maine e por Spencer, e a confirma com a justa observação (justa e atualíssima, e talvez mais atual do que nunca) de que <o industrialismo, com a necessidade das grandes forças capitalistas, que apenas podem resultar de poderosas associações, e a divisão do trabalho, com o seu contínuo fracionamento e com a conseqüente especificação das trocas, determinam o uso das formas contratuais não só nas relações comerciais e civis, mas também nas funções políticas>.” “O que não deriva desta distinção entre contrato originário <metafísico> e fenômeno de contratualização da sociedade é que o segundo é o objeto de uma análise histórica e o primeiro um modelo regulador, que não é nem confirmado nem confutado pelo segundo pois se põe sobre um plano completamente diverso. No entanto, quando hoje se fala de neocontratualismo com referência às teorias do contrato social, deve ficar bem claro, como havia com perspicácia observado o autor antes citado, que uma coisa é o problema de uma refundação da sociedade à base do modelo contratualista, outra coisa o tema do estilhaçamento do poder central em tantos poderes difusos e geralmente antagônicos, com o conseqüente nascimento dos assim chamados governos parciais e das relações naturalmente de tipo contratual entre uns e outros. Aliás, fico inclusive tentado a dizer que o primeiro nasce da exigência de encontrar uma solução para o segundo.”

A impotência do estado diante das controvérsias entre os poderosos grupos de interesse que se instalaram em seu interior faz pensar na impotência da ONU diante da controvérsia entre estados” “Certamente fica sempre uma grande diferença entre o ter o monopólio da força e não poder exercê-lo, de um lado, e o não tê-lo realmente, de outro. Mas é surpreendente, quase paradoxal, que, enquanto se invoca um reforço do poder público por sobre os estados, assiste-se a um crescente enfraquecimento do poder público no interior de cada um deles, salvo naqueles em que o poder militar ganhou a dianteira sobre o poder político.” “a grande inovação da ONU em comparação com a Sociedade das Nações foi a instituição do Conselho Econômico e Social, que iniciou um processo de intervenção em favor dos países em vias de desenvolvimento e propôs à consideração do debate entre estados o problema não só da ordem internacional, que por séculos foi o fim único do direito das gentes, mas também o da justiça internacional.” “Dificuldade grave, afirmei, porque a perspectiva de um grande super-estado assistencial vai abrindo caminho num mundo em que não foi resolvido, a não ser em parte, e está agora em grande crise, o projeto do estado assistencial limitado às relações internas.”

Ao longo de toda a história do pensamento político repõe-se com insistência a pergunta: <Qual o melhor governo, o das leis ou o dos homens?> As diferentes respostas a essa pergunta constituem um dos capítulos mais significativos e fascinantes da filosofia política. Para começar será bom considerar que esta pergunta não deve ser confundida com aquela outra, não menos tradicional, dedicada a saber qual é a melhor forma de governo. Desde a célebre disputa entre os três princípios persas, narrada por Heródoto, para definir se é melhor o governo de um, de poucos ou de muitos, a discussão sobre a melhor forma de governo esteve sempre voltada para a contraposição respectivamente das virtudes e dos defeitos da monarquia, da aristocracia e da democracia, e eventualmente para a superação do contraste entre elas através do delineamento de uma forma de governo que abarcasse todas as 3, o assim chamado governo misto. (…) Mas cada uma das 3 formas tem o seu reverso numa forma má, a monarquia na tirania, a aristocracia na oligarquia, a democracia na oclocracia ou governo da ralé.” “A alternativa <governo das leis ou governo dos homens?> diz respeito a este segundo problema.” “A favor do primado do governo das leis sobre o governo dos homens existem na idade clássica 2 textos respeitáveis, um de Platão e outro de Aristóteles.” “Os que apóiam o poder régio asseveram que as leis apenas podem fornecer prescrições gerais e não provêm aos casos que pouco a pouco se apresentam, assim como em qualquer arte seria ingênuo regular-se conforme normas escritas… Todavia, aos governantes é necessária também a lei que fornece prescrições universais [Aristóteles]” “<Ora, a lei não tem paixões, que ao contrário se encontram necessariamente em cada alma humana> (Política, 1286a).” “a lei, na medida em que pretende valer para todos os casos e para todos os tempos, é <semelhante a um homem prepotente e ignorante que não deixa a ninguém a oportunidade de realizar algo sem uma sua prescrição> (O Político, 294ab)”

O primado da lei está fundado sobre o pressuposto de que os governantes sejam maus, no sentido de que tendem a usar o poder em benefício próprio. Vice-versa, o primado do homem está fundado sobre o pressuposto do bom governante, cujo tipo ideal, entre os antigos, era o grande legislador.”

Que sejam considerados os 3 maiores filósofos cujas teorias acompanham a formação do estado moderno, Hobbes, Rousseau e Hegel”

Rousseau: <Se é sempre livre quando se está submetido às leis, mas não quando se deve obedecer a um homem; porque neste segundo caso devo obedecer à vontade de outrem, e quando obedeço às leis obtempero apenas à vontade pública, que é tanto minha como de qualquer outro>” “Pode-se considerar como característica intrínseca da lei, além da generalidade e da abstratividade, também a emanação da vontade geral?” “Para atribuir à lei enquanto tal também a proteção da liberdade negativa é preciso uma limitação ainda maior do seu significado.”

Também para Hegel o direito abstrato, que é o direito de que se ocupam os juristas, é composto apenas de proibições. Esta velha doutrina, que podemos chamar de <doutrina dos limites da função do direito> (que se integra historicamente com a doutrina dos limites do poder do estado), foi retomada e trazida novamente à luz do dia por um dos maiores defensores do estado liberal, Friedrich von Hayek, que entende por normas jurídicas propriamente ditas apenas aquelas que oferecem as condições ou os meios com os quais o indivíduo pode perseguir livremente os próprios fins sem ser impedido a não ser pelo igual direito dos outros.” “para justificar o nexo entre lei e liberdade é preciso manipular o conceito mesmo de lei”

não se deve confundir a doutrina do primado do governo dos homens com o elogio da monarquia como forma de governo, tão freqüente nos clássicos do pensamento político como Bodin, Hobbes, Montesquieu, Hegel. O governo monárquico, enquanto se contrapõe ao tirânico, sua forma corrupta, é sempre um governo sub lege. A máxima de Ulpiano, <princeps legibus solutus est>, enunciada para o principado romano, foi interpretada pelos juristas medievais no sentido de que o soberano está livre das leis positivas que ele mesmo produz e dos costumes que valem até quando são tolerados, mas não das leis divinas e naturais, que obrigam inclusive o monarca, que antes de ser rei é um homem como todos os outros, embora apenas em consciência, em virtude de uma vis directiva, como explica por exemplo São Tomás, e não coactiva.” “Enquanto se identificar o governo dos homens com o governo tirânico não existe razão nenhuma para se abandonar a antiga doutrina do primado do governo das leis. Melhor ainda: a existência de governos tirânicos é a confirmação, ao inverso, da excelência do governo das leis. Desde a célebre descrição platônica do advento do tirano como decorrência da dissolução da polis provocada pela democracia <licenciosa> (o epíteto é de Maquiavel), a tirania como forma de governo corrupta foi associada bem mais à democracia que à monarquia. Porém, apenas no início do século passado, após a revolução francesa e o domínio napoleônico, é que encontrou um lugar de destaque entre os escritores políticos conservadores, ao lado das tradicionais formas de governo e, com uma conotação geralmente negativa, do assim chamado <cesarismo>, que com Napoleão III se torna, especialmente por efeito da crítica de Marx, <bonapartismo>. Pois bem: por todos os escritores que o fazem forma autônoma de governo, o cesarismo é definido como <tirania> (ou despotismo) popular; a reminiscência platônica, que se propagou nos séculos juntamente com o desprezo pelos demagogos, é evidente. Em outras palavras, o cesarismo (ou bonapartismo) é aquela forma de governo de um só homem que nasce como efeito do desarranjo a que são levados inelutavelmente os governos populares: o jacobinismo gera Napoleão o Grande, a revolução de 1848 gera Napoleão o pequeno, do mesmo modo que o tirano clássico nasce nas cidades gregas tão logo ganha corpo o demos e o senhor surge nas tumultuosas comunas italianas. Para Tocqueville, uma nova espécie de opressão ameaça os povos democráticos, pelo que é difícil valer-se de palavras antigas <pois a coisa é nova>. Mas não tão nova ao ponto de não poder ser descrita como uma forma de despotismo: <Imaginemos sob quais aspectos novos o despotismo poderia produzir-se no mundo: vejo uma inumerável multidão de homens símiles e iguais que nada mais fazem que rodar sobre si mesmos, para procurarem pequenos e vulgares prazeres com que saciar a sua alma… Acima deles ergue-se um poder imenso e tutelar, que se encarrega por si só de assegurar o usufruto dos bens e de velar por sua sorte. É absoluto, minucioso, sistemático, previdente e brando.> T., De la démocratie en Amérique

Perto do fim do século, à análise histórica e doutrinal do cesarismo foi dedicado amplo espaço, em dois dos maiores tratados de política, o de Treitschke e de Roscher. O primeiro, antifrancês até a medula, considera que Napoleão satisfez o desejo dos franceses de serem escravos e chama o regime nascido da revolução de <despotismo democrático>. O segundo, retomando o topos clássico da anarquia que provoca o desejo de ordem, pois é sempre melhor 1 leão que 10 lobos ou 100 chacais, afirma que o tirano nasce do governo do povo e governa com o favor daqueles que por ele são tratados como escravos. Como se vê, o coligamento entre governo popular e governo tirânico é um tema caro a todos os escritores antidemocráticos, liderados por Platão. Na crítica à democracia grega, já Hamilton havia escrito na primeira carta do Federalist: <A maior parte dos que subverteram a liberdade das repúblicas começaram (sic) sua carreira tributando ao povo um obséquio cortesão; começaram como demagogos e terminaram tiranos.>”

Grande ou pequena, patronal ou apenas paterna, a família sempre foi elevada a modelo, ao menos até Locke, do grupo monocrático, no qual o sumo poder está concentrado nas mãos de um único e os súditos são, no sentido jurídico da palavra, <incapazes>.” “Os vínculos que unem o pai ou o patrão aos membros do grupo familiar não são jurídicos mas éticos ou, no extremo oposto, estão fundados meramente sobre a força. Enquanto sociedade de desiguais – a mulher (ou as mulheres, na família poligâmica) com respeito ao marido, os filhos com respeito ao pai, os escravos com respeito ao patrão –, a sociedade familiar, e com ela o estado quando concebido como uma família, não se submetem à força igualizadora da lei, apóiam-se mais sobre a justiça caso por caso que sobre a justiça legal.” “Embora em posição marginal, não preeminente, o ideal do governo paterno chega com Filmer, confutado por Locke, até o limiar da idade moderna. Quando Leibniz enumera os deveres do soberano, para distinguir o bom governo do mau governo, retoma na verdade os deveres do bom pai de família. São deveres que dizem respeito quase exclusivamente à boa educação e ao bem-estar dos súditos, tais como o adestramento para a moderação, a prudência, a sanidade física, o exercício de todas as virtudes da alma e do corpo. Entre estes, o dever de fazer com que os súditos <amem e honrem os seus governantes> (que faz eco ao mandamento <Honrar o pai e a mãe> [mais conhecido como <ser um idiota>]). Não é sem razão que a crítica definitiva da concepção paternalista do poder provenha de um pensador como Kant, ao qual devemos uma das mais completas e coerentes teorias do estado de direito: para Kant <um governo fundado sobre o princípio da benevolência para com o povo, tal como o governo de um pai para com os filhos, i.e., um governo paternalista (imperium paternale) […], é o pior despotismo que se possa imaginar>.”

Desde os antigos, a começar de Aristóteles, que neste caso dá início a uma tradição secular, o governo do soberano-pai, o despotismo, diferentemente da tirania, é um governo legítimo; e isto porque onde os povos são por natureza escravos (como ocorre com os bárbaros orientais), a única forma de governo possível é a do patrão de escravos. Na história do pensamento europeu poucas idéias foram tão tenazmente defendidas e tão monotonamente repetidas como esta, uma idéia que chega, de fato, através de Montesquieu, até Hegel, para o qual no mundo oriental <apenas um é livre>, enquanto na sociedade européia de seu tempo, que tem início com as monarquias germânicas, <todos são livres>.

<De onde derivam as leis?> A questão é tão premente que As Leis de Platão começam com estas palavras. O Ateniense dirige-se a Clínias e lhe pergunta: <Um deus ou um homem, entre vós, hóspede, é considerado como o autor da instituição das leis?> E Clínias responde: <Um deus, hóspede, um deus> (621a). Se se respondesse que as leis têm origem em outras leis, precipitar-se-ia num regresso ao infinito. Deve-se pois parar em certo ponto. Assim, ou as leis têm origem divina ou sua origem se perde na escuridão dos tempos. Mas é preciso considerar a circunstância de que, de tanto em tanto, os deuses inspiram homens extraordinários que, estabelecendo novas leis, dão uma ordem justa e duradoura às cidades: Minos em Creta, Licurgo em Esparta, Sólon em Atenas. Deste modo, diante do governo das leis o princípio do bom governo está completamente invertido: não é a boa lei que faz o bom governante mas o sábio legislador que realiza o bom governo ao introduzir boas leis. Os homens chegam antes das leis: o governo das leis, para ser um bom governo (e não pode ser um bom governo se não são boas as leis às quais deve conformar a própria ação) pressupõe o homem justo, capaz de interpretar as carências de sua cidade.” “o grande legislador é exaltado por Rousseau, admirador do governo de Esparta, num dos capítulos mais surpreendentes e controversos do Contrato social: <Seriam precisos deuses para dar leis aos homens><Se é verdade que um grande príncipe é uma pessoa rara, quanto mais não o será um grande legislador?> A resposta não pode dar margem a dúvidas: <O primeiro deve limitar-se a seguir um modelo, mas o outro deve propô-lo>. Sob todos os aspectos o legislador é <um homem extraordinário>, cuja missão histórica é nada mais nada menos a de <mudar a natureza humana, transformar cada indivíduo, que em si mesmo é um todo perfeito e isolado, numa parte de um todo maior>. O mito do grande legislador inspira os grandes revolucionários.

Jeremy Bentham, incansável e mal-sucedido autor de projetos legislativos que deveriam instaurar o reino da felicidade sobre a terra.”

Análoga à figura do grande legislador é a do fundador de estados. Nesta qualidade projeta-se, na tradição antiga, fonte inexaurida de personagens paradigmáticos, Teseu, de quem Plutarco (que o coloca ao lado de Rômulo, fundador de Roma) escreveu que <de um povo disperso fez uma cidade> [semeou o dente do dragão]. Análoga porque pertencente ao tema misterioso e sugestivo das origens.” “voltando-se às origens não se encontram leis, mas homens, ou melhor, segundo a interpretação mais acreditada e aceita, o homem, o herói. Na idade moderna, a mais elevada homenagem ao fundador de estados e, portanto, o mais elevado reconhecimento do primado do governo dos homens sobre o governo das leis, encontra-se não por acaso em Maquiavel, de um autor, como é o comentador de Tito Lívio, nutrido de leituras clássicas e particularmente sensível aos ensinamentos dos escritores antigos. Falando dos <príncipes novos>, entre os quais os mais <extraordinários> são, segundo uma secular tradição apologética, Moisés, Ciro, Teseu e Rômulo, Maquiavel escreve que quem considerar suas ações acabará por ver quão admiráveis são eles. Nas últimas páginas, invocando o novo príncipe que deverá libertar a Itália do <bárbaro domínio>, os apresenta mais uma vez como exemplo, e repete: <Nenhuma coisa dá tanta honra a um governante novo como as novas leis e os novos regulamentos por ele elaborados>. Seguindo as pegadas de Maquiavel, de quem é um grande admirador, Hegel eleva o herói, fundador de estados, à condição de suma figura da história universal, à qual dedica algumas páginas grandiosas e solenes nas lições de filosofia da história: <Eles têm o direito a seu lado porque são os videntes: sabem qual é a verdade do seu mundo e do seu tempo […] e os outros se reúnem em torno da sua bandeira>. Têm o direito a seu lado? O que quer dizer isto? Quer dizer, precisamente, como H. explica nas lições de filo. do dir., que o fundador de estados tem o direito, que todos os seus sucessores não têm, de exercer a força acima e por fora das leis para alcançar seu fim, para cumprir a sua missão extraordinária, um direito que, não encontrando obstáculos no direito de outrem, pode com razão afirmar-se como <absoluto> [no deserto…].”

Tanto o grande legislador, o sábio, quanto o fundador de estados, o herói, são personagens excepcionais que surgem em situações incomuns e desenvolvem suas ações em momentos ou de começo ou de ruptura. O governo dos homens, mais que uma alternativa ao governo das leis, é uma necessária sub-rogação nas épocas de crise. A fenomenologia das figuras históricas através das quais abriu caminho a idéia da superioridade do governo dos homens é em grande parte uma fenomenologia de personagens excepcionais. Daí que a pergunta <governo das leis ou governo dos homens?> acaba por ser uma pergunta mal-posta, pois um não exclui o outro. Entre todas as representações positivas do governo dos homens, a única que não é imediatamente associada a um estado de exceção é a do rei-filósofo de Platão; este porém, na mente mesma de Platão, é uma figura ideal [se entendi bem, o político ainda não-nascido]. Sua existência histórica, obscurecida na Carta sétima, na frase <os problemas das cidades terão fim quando o seu governo estiver em mãos de gente capaz de exercer a verdadeira filosofia> (326ab), termina num fracasso.”

Do estado de exceção nasce, nos primeiros séculos da república romana, a instituição do ditador. Em torno desta instituição giraram e giram até hoje as reflexões mais interessantes e pertinentes sobre o governo do homem. O ditador romano é o caso exemplar da atribuição a uma única pessoa de todos os poderes, dos <plenos poderes>, e portanto do poder de suspender, mesmo que temporariamente, a validade das leis normais, numa situação de particular gravidade para a sobrevivência mesma do estado. Representa bem o conceito de que o governo do homem deve ser sempre interpretado com referência às circunstâncias que dele revelam necessidade. Em alguns dos maiores escritores políticos da idade moderna, de Maquiavel a Rousseau, a ditadura romana é apresentada como exemplo de sabedoria política, na medida em que reconhece a utilidade do governo do homem mas o admite apenas em caso de perigo público e apenas enquanto durar o perigo. Mais ainda: o dever do ditador é exatamente o de restabelecer o estado normal e, com isso, a soberania das leis. [Daí a república vir antes do império: o segundo é decadência. Nunca houve um <auge do Império Romano>.] Mesmo quando a ditadura, afastando-se de seus princípios constitutivos, tende a perpetuar-se no tempo e aparece então o homem de exceção que transforma o poder constitucional do ditador pro tempore num poder pessoal, a justificação do prolongamento indefinido dos plenos poderes está sempre fundada sobre a gravidade excepcional e a imprevisível duração da crise [O Brasil & O Rei]. Trata-se em geral de uma crise catastrófica, de uma crise não-interna ao regime, finda a qual o ordenamento retoma o seu curso regular, mas de uma crise externa, isto é, de uma crise que prenuncia a passagem de um ordenamento a outro, na qual o aparecimento de um homem da história universal (para usar a expressão de Hegel), como César, representa a travessia turbulenta, caracterizada por uma longa e cruenta guerra civil, da república ao principado. A distinção, introduzida por Carl Schmitt, entre ditadura comissária e ditadura soberana, reflete a diferença entre os plenos poderes como instituição prevista pela constituição e os plenos poderes assumidos por fora da constituição pelo chefe destinado a derrubar o antigo regime e a instaurar o novo.” “Que a ditadura soberana, ou constituinte, seja exercida por um indivíduo, como César ou Napoleão, ou por um grupo político, como os jacobinos ou os bolcheviques, ou ainda por uma classe inteira conforme a concepção marxista do estado, definido como ditadura da burguesia ou do proletariado, não altera nada quanto à natureza do governo ditatorial como governo no qual o homem ou os homens se contrapõem à supremacia das leis transmitidas.”

Na interpretação marxiana do golpe de estado de Luís Bonaparte, o <bonapartismo> assemelha-se mais à ditadura que à tirania: representa de fato o exercício de um poder excepcional numa situação em que o poder da classe dominante está ameaçado (situação aliás prevista também na instituição do ditador romano, que era chamado não só em caso de perigo externo mas também interno). Seguindo Marx, Gramsci define o cesarismo como característico de <uma situação na qual as forças em luta se equilibram de tal modo que a continuação da luta não pode concluir-se senão com a destruição recíproca> [Os Mil Dias de Saga no Santuário]. Além do mais, Gramsci distingue um cesarismo progressivo e um regressivo, indicando como exemplo do primeiro César e Napoleão I, do segundo Bismarck e Napoleão III. Estas páginas dos Cadernos do cárcere foram escritas entre 1932 e 1934: pode-se conjeturar que falando de cesarismo progressivo Gramsci pensasse em Lênin, falando de cesarismo regressivo pensasse em Mussolini.”

o líder carismático de Weber é uma espécie de síntese histórica <de todas as formas de poder do homem: para ele confluem seja o grande demagogo (o tirano dos antigos, que oferece o material histórico para a reconstrução da forma moderna do cesarismo), seja o herói no sentido maquiaveliano e hegeliano, seja o grande chefe militar. Não porém os grandes legisladores, de quem Weber se ocupa marginalmente, limitando-se a dizer <que são normalmente chamados ao seu posto quando existem tensões sociais, i.e., quando se afirma a primeira situação típica que exige uma política social sistemática>. No extremo oposto do poder carismático está o poder legal: um e outro representam exemplarmente a contraposição entre o governo dos homens e o governo das leis. O poder tradicional está a meio caminho entre os dois extremos: é um poder pessoal mas não extraordinário; é um poder pessoal cujo fundamento de legitimidade não deriva dos méritos do chefe mas da força da tradição e, portanto, como no caso do poder legal, de uma força impessoal. (…) O poder carismático queima tudo nos tempos breves e intensos que existem entre um término e um início, entre a decadência e a regeneração, entre a velha ordem que desaparece e a nova que a duras penas abre caminho. Se o seu domínio habitualmente é efêmero, o seu dever é extraordinário [quero Tróia, Páris, Briseis e a flecha!].” “Que Weber, como escritor político militante, tivesse as suas preferências e nos últimos anos de vida cultivasse o ideal de uma forma de governo misto que combinasse a legitimidade democrática com a presença ativa de um chefe – forma que ele chamou de <democracia plebiscitária> para contrapô-la à democracia parlamentar <acéfala> –, é um problema do qual se pode neste momento prescindir [Mein Kampf!]. Mesmo porque a plebiscitária que sobreveio na Alemanha alguns anos depois de sua morte não foi aquela que ele tinha imaginado e recomendado. De qualquer modo, resta a Weber o mérito, entre outros, de ter posto em termos justos um dos mais velhos problemas da filosofia política, transcrevendo uma disputa (na qual confrontaram-se normalmente paixões opostas) numa complexa construção de filosofia política, deixando ao político, e não ao cientista, a tarefa de escolher entre uma e outra alternativa.”