Categoria: direitos de sucessão

Estou cada vez mais convencido de que este livro não passa de um rascunho com anotações desordenadas de um imaturo (ou senil?) Aristóteles, que estava destinado a aprimorar sua obra, mas foi interrompido por um “erro divino” e teve de abandonar seu projeto ou, pois não!, já agonizava na demência e nem que vivesse mais 10 anos poderia dar forma e estilo ao que essencialmente não tem conteúdo nem originalidade algumas (conforme veremos, reiteradamente)…

“A natureza, com efeito, não age com parcimônia, como os artesãos de Delfos que forjam suas facas para vários fins; fins; ela destina cada coisa a um uso especial (…) Somente entre os bárbaros a mulher e o escravo estão no mesmo nível. (…) Foi isso que fez com que o poeta acreditasse que os gregos tinham, de direito, poder sobre os bárbaros, como se, na natureza, bárbaros e escravos se confundissem.” “O poeta Hesíodo tinha razão ao dizer que era preciso antes de tudo A casa, e depois a mulher e o boi lavrador, já que o boi desempenha o papel do escravo entre os pobres.”

“todos os homens que antigamente viveram e ainda vivem sob reis dizem que os deuses vivem da mesma maneira, atribuindo-lhes o governo das sociedades humanas, já que os imaginam sob a forma do homem.”

“Bastar-se a si mesma é uma meta a que tende toda a produção da natureza e é também o mais perfeito estado. É, portanto, evidente que toda cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável, muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero(*)”

“Assim, o homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos.”

“O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da cidade: nenhum pode bastar-se a si mesmo. (*)Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto.”

“Por si mesmas, as armas e a força são indiferentes ao bem e ao mal: é o princípio motor que qualifica seu uso. Servir-se delas sem nenhum direito e unicamente para saciar suas paixões rapaces ou lúbricas é atrocidade e perfídia. Seu uso só é lícito para a justiça. O discernimento e o respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros órgãos.”

“Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo; marital, o do marido sobre a mulher; paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos).”

“outros consideram que o poder senhorial não tem nenhum fundamento na natureza e pretendem que esta nos criou a todos livres, e a escravidão só foi introduzida pela lei do mais forte e é, por si mesma, injusta como um puro efeito da violência.”

“as propriedades são uma reunião de instrumentos e o escravo, uma propriedade instrumental animada, como um agente preposto a todos os outros meios.”

“Se cada instrumento pudesse executar por si mesmo a vontade ou a intenção do agente, como faziam, dizem, as marionetes de Dédalo ou os tripés de Vulcano, que vinham por si mesmos, segundo Homero, aos combates dos deuses, se a lançadeira tecesse sozinha a tela, se o arco tirasse sozinho de uma cítara o som desejado, os arquitetos não mais precisariam de operários, nem os mestres de escravos.”

“A vida consiste no uso, não na produção.” “O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta para dar uma idéia da escravidão e para fazer conhecer esta condição. O homem que, por natureza, não pertence a si mesmo, mas a um outro, é escravo por natureza”

“Mas faz a natureza ou não de um homem um escravo? É justa e útil a escravidão ou é contra a natureza? É isto que devemos examinar agora.” “Não é apenas necessário, mas também vantajoso que haja mando por um lado e obediência por outro; e todos os seres, desde o primeiro instante do nascimento, são, por assim dizer, marcados pela natureza, uns para comandar, outros para obedecer.”

“A natureza ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as espécies, o macho é evidentemente superior à fêmea: a espécie humana não é exceção.”

“o uso dos escravos e dos animais é mais ou menos o mesmo e tiram-se deles os mesmos serviços para as necessidades da vida.” Tal como abanar na rede e ler uma epopéia…

“Vemos corpos robustos talhados especialmente para carregar fardos e outros usos igualmente necessários; outros, pelo contrário, mais disciplinados, mas também mais esguios e incapazes de tais trabalhos, são bons apenas para a vida política, isto é, para os exercícios da paz e da guerra. Ocorre muitas vezes, porém, o contrário: brutos têm a forma exterior da liberdade e outros, sem aparentar, só têm a alma de livre.”

A deusa Hera deve ser feia por dentro.

“Além da servidão natural, existe aquela que chamamos servidão estabelecida pela lei; esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa tomada na guerra pertence ao vencedor.

Será justo? Sobre isso, os jurisconsultos não chegam a um acordo, nem tampouco, aliás, sobre a justiça de muitas outras decisões tomadas nas assembléias populares, contra as quais eles reclamam. Consideram cruel que um homem que sofreu violência se torne escravo do que o violentou e só tem sobre ele a vantagem da força. Este, pelo menos, é um ponto muito controverso para eles e, se têm muitos contraditores, têm também muitos partidários, mesmo entre os filósofos.” “uns não podem separar o direito da benevolência, outros afirmam que é da própria essência do direito que o mais valente comande. (…) A superioridade de coragem não é uma razão para sujeitar os outros.”

“Ora, o escravo faz, por assim dizer, parte de seu senhor: embora separado na existência, é como um membro anexado a seu corpo. Ambos têm o mesmo interesse e nada impede que estejam ligados pelo sentimento da amizade, quando foi a conveniência natural que os reuniu.”

“O governo doméstico é uma espécie de monarquia: toda casa se governa por uma só pessoa; o governo civil, pelo contrário, pertence a todos os que são livres e iguais.”

“em Siracusa, uma espécie de preceptor abriu uma escola de escravidão e exigia dinheiro para preparar as crianças para este estado, com todos os pormenores de suas funções. Pode haver um ensino completo dessa espécie de profissão, assim como existem preceitos para a cozinha e outros gêneros de serviço, ou mais estimados, ou mais necessários, pois também o serviço tem os seus graus.”

“Há servos e servos e há senhores e senhores.”

“Quanto à ciência do senhor, como não é nem na aquisição, nem na posse, mas no uso de seus escravos que está o seu domínio, ela se reduz a saber fazer uso deles, isto é, a saber ordenar-lhes o que eles devem saber fazer.” APLICAÇÃO DOMÉSTICA RETROATIVA: Meu pai, senhor, não era um bom administrador, por isso perdeu o controle de seus escravos.

(cont.) “Não há aí nenhum trabalho grande ou sublime, e assim os que têm meios de evitar esse estorvo desembaraçam-se dele com algum intendente, quer para se dedicar à política, quer para se dedicar à filosofia.” Para se dedicar ao trabalho (como escravo de outros senhores), o caso do meu progenitor em particular. Com isso, nenhuma vantagem obteve, pois não havia superintendente. Nossos casos são análogos se eu pensar naquilo em que me dedico, tendo escasso tempo para ordenar uma futura humanidade a fazer o que eu quero. Mas como não viverei para fruir de uma eventual decepção, estou em vantagem. Sempre posso acreditar, até a minha morte, que fui um melhor mestre!

“O talento para adquirir um bem parece-se mais com a arte militar ou com a caça.” “A arte de adquirir bens será idêntica à ciência do governo doméstico? Faz parte dela ou será apenas um de seus meios?”

“É uma primeira questão dizer se a agricultura, que é apenas uma maneira de obter os alimentos necessários à vida, ou alguma outra indústria que também tenha os alimentos como objeto, pertencem à arte de se enriquecer.”

“Mas existe também um outro gênero de bens e de meios que comumente chamamos, e com razão, especulativo, e que parece não ter limites.”

“Tampouco foi a natureza que produziu o comércio que consiste em comprar para revender mais caro. A troca era um expediente necessário para proporcionar a cada um a satisfação de suas necessidades. Ela não era necessária na sociedade primitiva das famílias, onde tudo era comum.”

“Quando uma tribo tem de sobra o que falta a outra, elas permutam o que têm de supérfluo através de trocas recíprocas; vinho por trigo ou outras coisas que lhes podem ser de uso, e nada mais. Trata-se de um gênero de comércio que não está nem fora das intenções da natureza, nem tampouco é uma das maneiras naturais de aumentar seus pertences, mas sim um modo engenhoso de satisfazer as respectivas necessidades.”

“Não era cômodo transportar para longe as mercadorias ou outras produções para trazer outras, sem estar certo de encontrar aquilo que se procurava, nem que aquilo que se levava conviria. Podia acontecer que não se precisasse do supérfluo dos outros, ou que não precisassem do vosso. Estabeleceu-se, portanto, dar e receber reciprocamente em troca algo que, além de seu valor intrínseco, apresentasse a comodidade de ser mais manejável e de transporte mais fácil, como o metal, tanto o ferro quanto a prata ou qualquer outro, que primeiramente se determinou pelo volume ou pelo peso e a seguir se marcou com um sinal distintivo de seu valor, a fim de não se precisar medi-lo ou pesá-lo a toda hora.”

“Tendo a moeda sido inventada, portanto, para as necessidades de comércio, originou-se dela uma nova maneira de comerciar e adquirir. A princípio, era bastante simples; depois, com o tempo, passou a ser mais refinada, quando se soube de onde e de que maneira se podia tirar dela o maior lucro possível. É este lucro pecuniário que ela postula; ela só se ocupa em procurar de onde vem mais dinheiro: é a mãe das grandes fortunas. De fato, comumente se faz consistir a riqueza na grande quantidade de dinheiro.” “Ora, é absurdo chamar riquezas um metal cuja abundância não impede de se morrer de fome; prova disso é o Midas da fábula, a quem o céu, para puni-lo de sua insaciável avareza, concedera o dom de transformar em ouro tudo o que tocasse.” “As verdadeiras riquezas são as da natureza; apenas elas são objeto da ciência econômica.”

“A outra maneira de enriquecer pertence ao comércio, profissão voltada inteiramente para o dinheiro, que sonha com ele, que não tem outro elemento nem outro fim, que não tem limite onde possa deter-se a cupidez.” “O fim a que se propõe o comércio não tem limite determinado. Ele compreende todos os bens que se podem adquirir; mas é menos a sua aquisição do que seu uso o objeto da ciência econômica; esta, portanto, está necessariamente restrita a uma quantidade determinada.”

“O dinheiro serve ao comerciante para dois usos análogos e alternativos: um, para comprar as coisas e revendê-las mais caro; outro, para emprestar e retirar, após o prazo estabelecido, seu capital com juros. Estes dois ramos do seu tráfico não diferem, como se vê, senão porque um interpõe as coisas para aumentar o dinheiro, enquanto o outro o faz servir imediatamente ao seu próprio aumento.”

“A coragem, por exemplo, não foi dada ao homem pela natureza para acumular bens, mas para proporcionar tranqüilidade. Não é esse tampouco o objeto da profissão militar, nem o da medicina, tendo uma por objeto vencer, e outra curar.” “elas se tornam o único fim da maioria das pessoas que entram nessas carreiras e subordinam tudo à meta que se propuseram.”

“para a família gozar de saúde, convém mais o médico do que o chefe de família; assim como para o abastecimento e a abundância, este cuidado pode caber antes aos ministros do Estado.”

“O que há de mais odioso, sobretudo, do que o tráfico de dinheiro, que consiste em dar para ter mais e com isso desvia a moeda de sua destinação primitiva?” “em grego demos à moeda o nome de tokos, que significa progenitura, porque as coisas geradas se parecem com as que as geraram.”

“Existem escritores que se ocuparam desses diversos assuntos, tais como Carés de Paros, Apolodoro de Lemnos, autores de tratados sobre a cultura dos campos e dos pomares, e outros ainda, sobre outras matérias. Os curiosos devem consultá-los.”

“Como censuravam Tales de Mileto pela pobreza e zombavam de sua inútil filosofia, o conhecimento dos astros permitiu-lhe prever que haveria abundância de olivas. Tendo juntado todo o dinheiro que podia, ele alugou, antes do fim do inverno, todas as prensas de óleo de Mileto e de Quios. Conseguiu-as a bom preço, porque ninguém oferecera melhor e ele dera algum adiantamento. Feita a colheita, muitas pessoas apareceram ao mesmo tempo para conseguir as prensas e ele as alugou pelo preço que quis. Tendo ganhado muito dinheiro, mostrou a seus amigos que para os filósofos era muito fácil enriquecer, mas que eles não se importavam com isso. Foi assim que mostrou sua sabedoria. Em geral, o monopólio é um meio rápido de fazer fortuna. Assim, algumas cidades, quando precisam de dinheiro, usam desse recurso. Reservam-se a si mesmas a faculdade de vender certas mercadorias e, por conseguinte, de fixar seus preços como querem.

Na Sicília, um homem que obtivera vários depósitos de dinheiro apoderou-se dos ferros das forjas. Quando os mercadores vieram de todas as partes para obtê-los, só ele pôde vendê-los, contentando-se com o dobro, de maneira que o que lhe custara 50 talentos vendia por 100. Dionísio, o tirano, informado do caso, não confiscou seu lucro, mas ordenou-lhe que saísse de Siracusa por ter imaginado, para enriquecer, um expediente prejudicial aos interesses do chefe de Estado. Aquele homem tivera a mesma idéia que Tales: ambos do monopólio fizeram uma arte.”

“É bom que os que governam os Estados conheçam esse recurso, pois é preciso dinheiro para as despesas públicas e para as despesas domésticas, e o Estado está menos do que ninguém em condições de dispensá-lo. Assim, o capítulo das finanças é quase o único a que alguns prestam atenção.”

“A autoridade dos pais sobre os filhos é uma espécie de realeza; todos os títulos ali se encontram: o da geração, o da autoridade afetuosa e o da idade. É até mesmo o protótipo da autoridade real; foi o que fez com que Homero dissesse de Zeus:

É o pai imortal dos homens e dos deuses”¹

¹ Interessante que é uma paternidade “que não passa”; além do mais, Zeus segue eternamente mais jovem que seus ancestrais. Ele não é o protótipo da realeza, mas do despotismo.

“Deve uma mulher ser sábia, corajosa e justa? Deve uma criança ter contenção e sobriedade?”

“Se as mesmas qualidades lhes são necessárias, por que então o mando cabe a um e a obediência a outro? A diferença entre os dois não é do mais para o menos, mas sim específica e produz efeitos essencialmente diversos.” Ininteligível.

“Todos têm, portanto, virtudes morais, mas a temperança, a força, a justiça não devem ser, como pensava Sócrates, as mesmas num homem e numa mulher. A força de um homem consiste em se impor; a de uma mulher, em vencer a dificuldade de obedecer.”

“Mais vale, como Górgias, estabelecer a lista das virtudes do que se deter em semelhantes definições e imitar, no mais, a precisão do poeta que disse que

um modesto silêncio é a honra da mulher,

ao passo que não fica bem no homem.”

“um profissional está numa espécie de servidão limitada; mas a natureza que faz os escravos não faz os sapateiros, nem os outros artesãos.”

“A educação das mulheres e das crianças deve ser da alçada do Estado, já que importa à felicidade do Estado que as mulheres e as crianças sejam virtuosas.”

“O Estado é o sujeito constante da política e do governo; a constituição política não é senão a ordem dos habitantes que o compõem.”

“Alguém que é cidadão numa democracia não o é numa oligarquia.” “É cidadão aquele que, no país em que reside, é admitido na jurisdição e na deliberação. É a universalidade deste tipo de gente, com riqueza suficiente para viver de modo independente, que constitui a cidade ou o Estado. O costume é dar o nome de cidadão apenas àquele que nasceu de pais cidadãos. De nada serviria que o pai o fosse, se a mãe não for.”

“Operários (artesãos, comerciantes) livres não são cidadãos. As obras da virtude são impraticáveis para quem quer que leve uma vida mecânica e mercenária.” “Em Tebas, o próprio comércio dificulta o acesso à cidadania. Havia uma lei que exigia que se tivesse fechado a loja e deixado de vender há dez anos para ser admitido.”

HOMEM DE BEM X BOM CIDADÃO

• virtudes absolutas (nobreza)¹ X virtude limitada ou específica (mediania)

• Todo homem de bem é bom cidadão.

• Poucos bons cidadãos são também homens de bem.

• Sempre comanda (porém, via de regra, em Ari., quem sabe comandar também sabe obedecer)¹ X deve sempre saber obedecer e não lhe está vedado saber comandar (ex: o soldado de ontem pode ser o general de amanhã, que é um servo do governo)

¹ Segundo Aristóteles, as mulheres não estão excluídas da classe suprema (homens de bem), mas suas limitações são evidentes (devem mais obedecer que comandar, ser discretas, guardar-se de atos de valentia).

“num grupo de dançarinos, é preciso mais talento para o papel de corifeu do que para o de corista. A desigualdade de mérito é, pois, evidente.”

“Entre as pessoas que estão em servidão, é preciso contar os trabalhadores manuais que vivem, como indica seu nome, do trabalho de suas mãos e os artesãos que se ocupam dos ofícios sórdidos.” Definição do “idiota político” clássico (ou antigo), que não é nem homem de bem nem cidadão.

Ah, a poluição da palavra!

* * *

“Aqueles que se propõem [a] dar aos Estados uma boa constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a virtude.

Sem isso, não será mais do que uma liga ou associação de armas, diferindo das outras ligas apenas pelo lugar, isto é, pela circunstância indiferente da proximidade ou do afastamento respectivo dos membros. Sua lei não é senão uma simples convenção de garantia, capaz, diz o sofista Licofrão, de mantê-los no dever recíproco, mas incapaz de torná-los bons e honestos cidadãos.”

“Eles fizeram um pacto de não-agressão no que toca a seus comércios e até prometeram tomar armas para sua mútua defesa, mas não têm outra comunicação a não ser o comércio e seus tratados. Mais uma vez, esta não será uma sociedade civil. Por quê, então?” “A cidade, portanto, NÃO é precisamente uma comunidade de lugar, nem foi instituída simplesmente para se defender contra as injustiças de outrem ou para estabelecer comércio. Tudo isso deve existir antes da formação do Estado, mas não basta para constituí-lo.”

“É isto o que chamamos uma vida feliz e honesta. A sociedade civil é, pois, menos uma sociedade de vida comum do que uma sociedade de honra e de virtude.”

PAI & FILHO, CARA & COROA: “Todos vemos que não é pelos bens exteriores que se adquirem e conservam as virtudes, mas sim que é pelos talentos e virtudes que se adquirem e conservam os bens exteriores e que, quer se faça consistir a felicidade no prazer ou na virtude, ou em ambos, os que têm inteligência e costumes excelentes a alcançam mais facilmente com uma fortuna medíocre do que os que têm mais do que o necessário e carecem dos outros bens.” “Os bens da alma não são apenas honestos, mas também úteis, e quanto mais excederem a medida comum, mais terão utilidade.” “A felicidade é muito diferente da boa fortuna. Vêm-nos da fortuna os bens exteriores, mas ninguém é justo ou prudente graças a ela, nem por seu meio.”

“Que vida preferir, a que toma parte do governo e dos negócios públicos ou a vida retirada e livre de todos os embaraços do gênero? Não entra no plano da Polítíca determinar o quê pode convir a cada indivíduo, mas sim o que convém à pluralidade. Em nossa Étíca, aliás, tratamos do primeiro ponto.”

AS MELHORES CONSTITUIÇÕES APUD GRÉCIA ANTIGA: “Em Esparta e em Creta, a quase totalidade de sua disciplina e de suas numerosas regras é dirigida para a guerra. Em todas as nações que têm o poder de crescer, entre os citas, entre os persas, entre os trácios, entre os celtas, não há nenhuma profissão mais estimada do que a das armas. Em alguns lugares, existem leis para estimular a coragem guerreira. Em Cartago, as pessoas são decoradas com tantos anéis quantas foram as campanhas que fizeram. Na Macedônia, uma lei pretendia que aqueles que não houvessem matado nenhum inimigo tivessem que andar de cabresto. Entre os citas, aquele que estivesse nesse caso sofria a afronta de não beber à roda, na taça das refeições solenes. A Ibéria, nação belicosa, levanta ao redor das tumbas tantos obeliscos quantos inimigos o defunto matou.”

“Não é ofício nem do médico nem do piloto persuadir ou fazer violência, um a seus doentes, o outro a seus marinheiros. Mas muitos parecem considerar a dominação como o objeto da política, e aquilo que não cremos nem justo nem útil para nós não temos vergonha de tentar contra os outros.” “Se a natureza estabeleceu esta distinção, pelo menos não se deve tentar dominar a todos, mas apenas aos que só servem para serem submetidos. É assim que não se vai à caça para pegar os homens e comê-los ou matá-los, mas apenas para pegar os animais selvagens que são comestíveis.”

“não é exato elevar a inação acima da vida ativa, já que a felicidade consiste em ação, e as ações dos homens justos e moderados têm sempre fins honestos.”

“Entre semelhantes, a honestidade e a justiça consistem em que cada um tenha a sua vez. Apenas isto conserva a igualdade. A desigualdade entre iguais e as distinções entre semelhantes são contra a natureza e, por conseguinte, contra a honestidade. Se, porém, se encontrasse alguém que ultrapassasse todos os outros em mérito e em poder e tivesse provado seu valor com grandes façanhas, seria belo ceder a ele e justo obedecer-lhe. Mas não basta ter mérito, é preciso ter bastante energia e atividade para estar certo do êxito.”

“Como a maioria dos homens tem mania de dominar os outros para obter todas as comodidades, Tíbron e todos os que escreveram sobre o governo de Esparta parecem admirar seu legislador por ter aumentado muito seu império, tendo exercitado a nação nos perigos da guerra. Mas, agora que os espartanos não dominam mais, deixaram de ser felizes, e seu legislador de merecer sua reputação. Não é ridículo que, persistindo sob as leis de Licurgo e não tendo nada que os impedisse de valer-se delas, eles tenham deixado escapar sua felicidade?”

“Não é um sinal de sabedoria para o legislador treinar seu povo para vencer seus vizinhos. Disso só podem resultar grandes males, e aquele que for bem-sucedido não vai deixar de investir contra a sua própria pátria e, se puder, de assenhorear-se dela. Essa é a censura que os espartanos fazem ao rei Pausânias, cuja ambição não se contentou com este alto grau de honra.”

“Ao fazer a guerra, vários Estados se conservaram, mas, assim que conquistaram a superioridade, entraram em decadência, semelhantes ao ferro que se enferruja pela inação.”

“Não há repouso para os escravos, diz o provérbio. Ora, os que não têm coragem para se expor aos perigos tornam-se escravos de seus agressores.”

“os que parecem felizes e, semelhantes aos habitantes das Ilhas Afortunadas de que falam os poetas, gozam de tudo o que pode contribuir para a felicidade, precisam mais do que os outros de justiça e de temperança. Quanto mais opulência e lazer tiverem, mais precisarão de filosofia, de moderação e de justiça, e o Estado que quiser ser feliz e florescente deve inculcar-lhes estas virtudes o máximo possível. Se há algo de ignóbil em não saber gozar das riquezas, há bem mais ainda em fazer mau uso delas quando só se tem isso para fazer. É revoltante que homens, aliás, dignos de estima nos trabalhos e nos perigos da guerra se comportem como escravos no descanso e na paz.”

“há dois tipos de hábitos, uns apaixonados, ou provindos da sensibilidade, outros intelectuais. E, assim como o corpo é gerado antes da alma, a parte carente de razão o é, igualmente, antes da razoável. Isto se observa pelos rasgos de cólera, pelos desejos e pelas vontades mostradas pelas crianças tão logo nascem.”

“deve preocupar-se com a sucessão das crianças; que não haja entre elas e os pais uma distância de idade grande demais, pois neste caso os filhos não podem mostrar seu reconhecimento aos pais na velhice, nem os pais podem ajudar seus filhos tanto quanto preciso.”

“O final da procriação ocorre, para os homens, aos 70 anos; para as mulheres, aos 50. Sua união deve começar na mesma proporção. A dos adolescentes não vale nada para a progenitura. Em todas as espécies animais, os frutos prematuros de sujeitos jovens demais, sobretudo se se tratar da fêmea, são imperfeitos, fracos e de pequena estatura. O mesmo ocorre com a espécie humana. Observa-se, com efeito, esta imperfeição em todos os lugares em que as pessoas se casam jovens demais. Só nascem abortos.” Continuando com a proporção 70/50: 20/14, 30/21, 40/28, 50/35…

“Aquelas que conhecem cedo demais o uso das familiaridades conjugais são de ordinário mais lascivas. Por outro lado, nada retarda ou detém mais depressa o crescimento dos moços jovens do que se entregar cedo demais ao relacionamento com as mulheres, sem esperar que a natureza tenha neles elaborado completamente o licor prolífico. Há para o crescimento uma época precisa, além da qual não se cresce mais.”

“verdadeira idade para casar as moças é aos 18 anos e para os homens aos 37, aproximadamente. Com isso a conjunção dos corpos se fará em pleno vigor, e a geração, depois, terminará num tempo conveniente tanto para um como para outro. Da mesma forma, a sucessão dos filhos a seus pais estará melhor colocada, se nascerem convenientemente no intervalo entre a força da idade e o declínio, que começa por volta dos 70.” [!!!]

“Quanto à estação do ano própria à geração, o inverno é a que mais convém, como hoje se observa quase em toda parte.” “os físicos ensinam que ventos são favoráveis ao ato sexual; por exemplo, eles preferem o vento do norte ao do sul.”

“Diremos somente que a compleição atlética não é útil nem à saúde, nem à geração, nem aos empregos civis; o mesmo ocorre com os corpos fracos, acostumados ao regime médico.”

Pedonomia: parte da pedagogia que estipula as regras (formas) da aplicação da pedagogia, i.e., do conteúdo em si da educação.

“Se o corpo precisa de movimento, o espírito necessita de repouso e de tranqüilidade. No ventre da mãe os filhos recebem, como os frutos da terra, a impressão do bem e do mal.”

“Sobre o destino das crianças recém-nascidas, deve haver uma lei que decida os que serão expostos e os que serão criados. Não seja permitido criar nenhuma que nasça mutilada, isto é, sem algum de seus membros; determine-se, pelo menos, para evitar a sobrecarga do número excessivo, se não for permitido pelas leis do país abandoná-los, até que número de filhos se pode ter e se faça abortarem as mães antes que seu fruto tenha sentimento e vida, pois é nisto que se distingue a supressão perdoável da que é atroz.” Até eugênicos antigos têm escrúpulos morais “anteprotestantes”…

“Desde os primeiros momentos do nascimento, é bom acostumar as crianças ao frio; isto faz um bem infinito à saúde e dispõe às funções militares.”

“Na idade seguinte, até os cinco anos, não é conveniente dar nada para as crianças aprenderem, nem submetê-las a qualquer trabalho. Isto poderia impedir seu crescimento. Basta mantê-las em movimento para preservar seus corpos da preguiça e do peso. Este movimento deve consistir apenas nas funções da vida e nas brincadeiras, tomando cuidado somente para que elas não sejam nem desonestas nem penosas, nem destituídas demais de ação.”

“Em certos lugares, comete-se o erro de proibir à criança o choro e os movimentos expansivos. Todos estes atos servem para seu desenvolvimento e fazem parte, por assim dizer, dos exercícios corporais. O ato de reter a respiração dá força aos que trabalham. Isto também ocorre no próprio esforço das crianças para gritar.”

“impedir muita conversa e familiaridade, sobretudo com os escravos.”

SIGA SEU MESTRE: “Se proibimos as conversas indecentes, com mais forte razão proibiremos as pinturas e as exibições do mesmo gênero. Os magistrados, portanto, não admitirão nem estátuas, nem pinturas lúbricas, a não ser as de certas divindades cujo culto a lei reserva aos homens adultos, a quem ela permite sacrifícios, tanto por eles quanto por suas mulheres e crianças.”

“Também se deve proibir aos jovens os teatros e sobretudo a comédia, até que tenham atingido a idade de participar das refeições públicas e a boa educação os tenha colocado em condições de experimentar impunemente a bebedeira dos banquetes, sem contrair a embriaguez ou os outros vícios que a acompanham. Passaremos rapidamente por esta matéria, para voltar a ela uma outra vez e discutir se este costume deve ser mantido, e como.”

“Não há de se aprovar, segundo cremos, a partilha que fazem certas pessoas que dividem toda a vida de 7 em 7 anos. Mais vale seguir o ritmo da natureza. Ela apenas esboçou suas obras. A obra da educação, assim como a de todas as artes, deve unicamente completar o que falta ao ser das obras da natureza.”

“Como não há senão um fim comum a todo o Estado, só deve haver uma mesma educação para todos os súditos. Ela deve ser feita não em particular, como hoje, quando cada um cuida de seus filhos, que educa segundo sua fantasia e conforme lhe agrada; ela deve ser feita em público. Tudo o que é comum deve ter exercícios comuns. É preciso, ademais, que todo cidadão se convença de que ninguém é de si mesmo, mas todos pertencem ao Estado, de que cada um é parte e que, portanto, o governo de cada parte deve naturalmente ter como modelo o governo do todo.”

“Não se sabe se se deve ensinar às crianças as coisas úteis à vida ou as que conduzem à virtude, ou as altas ciências, que se podem dispensar. Cada uma destas opiniões tem seus partidários. Não há nem mesmo nada de certo a respeito da virtude, não sendo o mesmo gênero de virtude apreciado unanimemente. Também se diverge sobre o gênero de exercícios a praticar.”

“Não é fora de propósito conceder algum tempo a certas ciências, mas entregar-se a elas por inteiro e querer ser consumado nelas não deixa de ter seus inconvenientes e pode ser nocivo às graças da imaginação.”

“Quanto à música, sua utilidade não é igualmente reconhecida. Muitos hoje a aprendem apenas por prazer. Mas os antigos fizeram dela, desde os primeiros tempos, uma parte da educação, pois a natureza não procura apenas dar exatidão às ações, mas também dignidade ao repouso. A música é o princípio de todos os encantos da vida.”

“Se possível, é melhor descartar o jogo entre as ocupações. Quem trabalha precisa de descanso: o jogo não foi imaginado senão para isto. O trabalho é acompanhado de fadiga e de esforços. É preciso entremeá-lo convenientemente de recreações, como um remédio.”

“Não que ela seja necessária: ela não o é. Não que ela tenha tanta importância quanto a escrita, que serve para o comércio, para a administração doméstica, para as ciências e para a maioria das funções civis, ou quanto a pintura, que nos permite julgar melhor a obra dos artistas, ou quanto a ginástica, que ajuda a saúde e o desenvolvimento das forças; a música não faz nada disso. Mas ela serve pelo menos para passar agradavelmente o lazer. É por isso que ela foi posta na moda. Ela pareceu a seus inventores a diversão mais conveniente às pessoas livres.”

“Existem povos que não evitam os massacres e são ávidos de carne humana, mas que, quando atacados, são tudo, menos valentes; por exemplo, os aqueus e os heniocos do Ponto Euxino, e outras nações mais distantes que pertencem às terras da mesma região, sendo que as outras preferem a profissão de ladrões.”

“Aqueles que expõem em demasia os jovens aos exercícios do ginásio e os deixam sem instrução sobre as coisas mais necessárias, fazem deles, na verdade, apenas reles guarda-costas, que servem no máximo para uma das funções da vida civil, uma função, porém, que, se consultarmos a razão, é a menor de todas. Não é por suas proezas antigas, mas sim pelas do presente que devem ser julgados.”

“até a puberdade só se praticarão exercícios leves, sem sujeitar os corpos aos excessos de alimentação, nem aos trabalhos violentos, por temor de que isso impeça o crescimento. A prova do efeito funesto deste regime forçado é que entre os que venceram nos jogos olímpicos em sua juventude dificilmente se encontrarão dois ou três que também venceram numa idade mais avançada. Por que isto? Porque a violência dos exercícios a que se tinham submetido desde a infância esgotara sua força e seu vigor.”

PRÉ-ROUSSEAU: “Com efeito, não se deve atormentar ao mesmo tempo o espírito e o corpo. Desses exercícios, um impede o outro; o do corpo é nocivo ao espírito, e o do espírito ao corpo.”

“Se estiver em nosso poder escolhê-la segundo o desejo, a situação da Cidade deve ser próxima do mar e do campo; assim, a ajuda seria fácil de um lugar para outro e de toda parte, assim como a exportação e a importação das mercadorias. Haveria comodidade para transportar a madeira e todos os outros materiais do país.” “a comodidade do mar faz com que se envie para o exterior ou se receba na cidade uma multidão de mercadores, o que é igualmente pernicioso para o Estado.” “Somente a atração do lucro faz com que estabeleça em seu território mercados abertos a todos. Há aí uma avareza condenável, e não é assim que um Estado ou uma cidade devem praticar o comércio.”

“Os soldados da marinha, pelo contrário, são livres e, assim como seus oficiais, provêm da infantaria. São eles que comandam os marinheiros [que, diferente dos soldados da marinha, não são cidadãos]. Quanto à tripulação, é completada com camponeses e lavradores dos arredores. É o que se pratica em certos lugares, por exemplo Heracléia, cujas galeras estão sempre bem-tripuladas, embora a cidade seja muito menor do que várias outras.”

“se as águas são raras ou de diversas qualidades, deve-se separar, como se faz nas cidades bem-cuidadas, as que são boas para beber das que podem servir para outros usos.”

“no que se refere às casas particulares, elas serão bem mais agradáveis e mais cômodas se seu espaço for bem-distribuído, com uma estrutura à maneira moderna, ao gosto de Hipódamos.¹”

¹ Hipódamos de Mileto foi um polímata do século V a.C., tido como fundador da concepção de Planejamento Urbano, que estendia a preocupação da arquitetura para toda a polis em si. Planejou pela primeira vez a simetria geométrica da disposição das ruas e das casas e, ao mesmo tempo, a existência de um centro despovoado e amplamente aberto, i.e., a Ágora. As casas que ele planejou eram mais espaçosas e tinham dois andares.

“Não se alinharão todas as ruas de um extremo ao outro, mas apenas certas partes, tanto quanto o permitir a segurança e o exigir a decoração.”

“Embora não seja muito honroso opor muros de defesa a guerreiros da mesma têmpera que não têm uma grande vantagem numérica, é possível que os sitiantes consigam um tal acréscimo de forças que todo valor humano, mas com poucas pessoas, não possa resistir-lhes. Portanto, se não se quer morrer, nem se expor ao ultraje, deve-se considerar como uma das medidas mais autorizadas pelas leis da guerra manter suas muralhas no melhor estado de fortificação, principalmente hoje, quando se imaginaram tantos instrumentos e máquinas engenhosas para atacar fortificações. Não querer cercar as cidades com muros é como abrir o país às incursões dos inimigos e retirar os obstáculos de sua frente, ou como se recusar a fechar com muros as casas particulares, de medo que os que nelas habitam se tornem medrosos.”

“é claro que num Estado tão perfeitamente constituído que não admita como cidadãos senão pessoas de bem, não apenas sob certos aspectos, mas integralmente virtuosos, não devemos contar entre eles aqueles que exercem profissões mecânicas ou comerciais, sendo esse gênero de vida ignóbil e contrário à virtude” TERCEIRA REPETIÇÃO!

“primeiro, na juventude, o comando da força armada para defender o Estado; depois, quando maduros, a autoridade para governá-lo.”

“Convém não ligar ao culto divino senão cidadãos, e não se devem educar para o sacerdócio nem lavradores que puxam arado, nem trabalhadores que saem de sua forja. Tendo a universalidade dos cidadãos sido dividida em duas classes, a dos homens de guerra e a dos homens de lei, é aí que se devem tomar os ministros da religião.”

“Esta necessidade de dividir o Estado em classes diversas, segundo a variedade das funções, e de separar os homens de guerra dos lavradores não é uma invenção de hoje, nem um segredo recém-descoberto pelos filósofos que se ocupam de política. Tal distinção foi introduzida no Egito pelas leis de Sesóstris e em Creta pelas de Minos.¹ Elas ainda subsistem atualmente nestes lugares.”

¹ Afinal de contas Minos ter existido como homem de carne e osso é hipótese tão verossímil quanto com Licurgo e Sólon?

“Os sábios do país contam que um certo Italus foi rei na Enótria. Os habitantes tomaram seu nome e, em vez de enotrianos, se chamaram italianos. O nome de Itália ficou também para a costa da Europa entre o golfo de Cilética e o golfo Lamético, distantes meia jornada um do outro. Segundo estes historiadores, foi Italus quem, de pastores errantes, tornou os enotrianos lavradores sedentários. Entre outras leis que lhes deu, estabeleceu pela primeira vez que comessem juntos. Este costume ainda hoje se observa entre alguns de seus descendentes, assim como algumas outras de suas leis. Os ópicos, antigamente chamados ou cognominados ausônios, nome que lhes ficou, habitavam a costa do Tirreno; e os caonianos, descendentes dos enotrianos, a praia chamada Sirtes, entre a Lapígia e a Jônia.”

“É bem crível que muitas outras coisas foram inventadas várias vezes, talvez ao infinito, na longa seqüência dos séculos. Ao que parece, inicialmente a necessidade inventou as coisas necessárias; em seguida, por adjunção, as que servem para um maior conforto e para ornamento. O mesmo ocorre com a legislação e as constituições civis. Podemos conjeturar como elas são antigas pelo exemplo dos egípcios, que remontam à mais alta antiguidade e desde sempre tiveram leis e uma constituição. Cabe a nós aproveitar suas boas invenções e lhes acrescentar o que lhes falta.”

“Todos concordam que as mesas comuns e as refeições públicas convêm às cidades bem-organizadas politicamente. Isto também nos agrada, mas é preciso que nelas todos os cidadãos sejam recebidos gratuitamente; caso contrário, não será fácil para aqueles que só têm o estrito necessário fornecer a sua parte e ainda arcar com o sustento de sua família.”

* * *

DA CÉLEBRE DIVISÃO ENTRE AS FORMAS DE GOVERNO

MODALIDADES IDEAIS: “Chamamos monarquia (1) o Estado em que o governo que visa a este interesse comum pertence a um só; aristocracia (2), aquele em que ele é confiado a mais de um, denominação tomada ou do fato de que as poucas pessoas a que o governo é confiado são escolhidas entre as mais honestas, ou de que elas só têm em vista o maior bem do Estado e de seus membros [aristo+cracia = governo dos melhores]; república (3), aquele em que a multidão governa para a utilidade pública; este nome também é comum a todos os Estados.”

MODALIDADES CORROMPIDAS: “A tirania (4) não é, de fato, senão a monarquia voltada para a utilidade do monarca; a oligarquia (5), a aristocracia voltada para a utilidade dos ricos; a democracia (6), a república voltada para a utilidade dos pobres.”

“A oligarquia estabeleceu-se desde os tempos mais remotos em todos os lugares que tinham na cavalaria a sua principal força, como os eretrianos, os de Cálcides, os magnésios do Meandro e vários outros povos asiáticos. Montava-se a cavalo para combater os inimigos dos arredores.”

1. MONARQUIA

“No Estado de Esparta,¹ p.ex., há uma monarquia das mais legítimas, mas o poder do rei não é absoluto, a não ser quando o monarca estiver fora de seus Estados e em situação de guerra, pois então ele tem a autoridade suprema sobre seu exército. Além disso, ele tem no interior a superintendência do culto e das coisas sagradas. Esta espécie de monarquia não é, pois, senão um generalato perpétuo, com plenos poderes, sem porém ter o direito de vida e de morte, a não ser em certo domínio ou, nas expedições militares, quando se está combatendo, como era costume antigamente. É o que se chama lei do golpe de mão. Homero refere-se a ela. Segundo ele, Agamêmnon, na Assembléia do povo, tolerava as palavras menos respeitosas. Fora dali, de armas na mão, tinha o poder de morte sobre os soldados delinqüentes.”

¹ Platão e Montesquieu, por exemplo, recusam o status de monarquia a Esparta/Lacedemônia.

“O comando militar inamovível é, portanto, um primeiro tipo de monarquia, sendo umas hereditárias e outras eletivas.”

DESACERTO NOS CRITÉRIOS: “Tendo os bárbaros naturalmente a alma mais servil do que os gregos e os asiáticos, eles suportam mais do que os europeus, sem murmúrios, que sejam governados pelos senhores. É por isso que essas monarquias, embora despóticas, não deixam de ser estáveis e sólidas, fundadas que são na lei e transmissíveis de pai para filho. Pela mesma razão, sua guarda é real, e não tirânica, pois os reis são protegidos por cidadãos armados, ao passo que os déspotas recorrem a estrangeiros. Aqueles governam de acordo com a lei súditos de boa vontade; estes, pessoas que só obedecem contrafeitas. Aqueles são protegidos pelos cidadãos; estes, contra os cidadãos. São, portanto, dois tipos diferentes de monarquia.”

Antes do aparecimento da figura de um César, A. prefigura a instituição do ditador da República Romana final, no plano teóricoa, como sendo um governo monárquico não-tirânico, posto que legal. É verdade que matiza este raciocínio depois: “Estes principados são, portanto, ao mesmo tempo despóticos pela maneira com que a autoridade é exercida e reais pela eleição e submissão espontânea do povo.” Este último critério transformaria quase todos os governos atuais da Terra em monarquias constitucionais, quando vemos não passar de tiranias, se é para dicotomizar entre as duas! Hitler como um monarca constitucional seria uma piada de humor negro. Mas é ao que a taxonomia aristotélica conduz…

“Os reis dos primeiros séculos tinham autoridade sobre todos os negócios de Estado, tanto dentro quanto fora, e para sempre. A partir daí, quer porque abandonaram por si mesmos uma parte da autoridade, quer porque tenham sido despojados dela pelo povo, foram reduzidos em alguns Estados à simples qualidade de soberanos sacrificadores ou pontífices e, nos lugares onde se conservou o nome de rei, à simples faculdade de comandar os exércitos além das fronteiras.”

2. ARISTOCRACIA

“O nome de aristocracia convém perfeitamente ao regime que já mencionamos acima, pois não se deve, com efeito, dar este nome senão à magistratura composta de pessoas de bem sem restrição e não a essas boas pessoas em que toda a retidão se limita ao patriotismo.”

Aristóteles perde a mão em suas classificações, sem uma exceção sequer! “Há um ar de aristocracia em toda parte onde se observa a virtude, embora sejam prezadas também a riqueza e a popularidade, como entre os espartanos, que unem a popularidade às considerações devidas à virtude. São estas duas espécies de aristocracia, além da primeira [essas subdivisões não guardam o menor interesse], as únicas a merecerem o nome de excelente e perfeita República [no sentido lato: todos os seis governos!].”

3. “REPÚBLICA” (é o próprio Aristóteles que coloca o título entre aspas!)

“Reservamo-la para o final [meio!] não por ser uma depravação da aristocracia, de que acabamos de falar (pois é normal começar, como fizemos, pelas formas puras e depois ir às formas desviadas), mas porque ela reúne o que há de bom em dois regimes degenerados, a oligarquia e a democracia.”

“Na oligarquia, a lei não concede aos pobres nenhum salário para administrar a justiça e estabelece penas contra os ricos, caso se recusem a fazer parte de uma assembléia; na democracia, a lei dá um salário aos pobres mas não aplica nenhuma pena aos ricos. A mistura conveniente ao Estado, que ocupa o meio entre estes governos e é composta pelos dois, é conceder o salário aos pobres e aplicar a multa aos ricos.” “É democrático, por exemplo, escolher os magistrados por sorteio; oligárquico, elegê-los; democrático, não considerar a renda”

SÓ PIORA: “É o que se observa em Esparta: muitos, com efeito, a colocam na classe das democracias, porque ela tem muitas instituições dessa natureza. [!!!] Na educação das crianças, a comida é a mesma para os filhos dos ricos e para os dos pobres, a mesma instrução, a mesma severidade no trato; na idade seguinte, o mesmo gênero de vida quando se tornam homens.”

Apenas definições negativas e compósitas de “república”, além de ininteligíveis! Desistam de se apoiar nesses conceitos aristotélico, pelo BEM de todos nós!

4. TIRANIA

“Quanto mais a monarquia se aproxima idealmente do governo celeste, mais sua alteração é detestável. A monarquia não passa de um vão nome, se não se distingue pela grande excelência de quem reina. O vício mais diametralmente contrário a sua instituição é a tirania. Portanto, é também o pior dos governos.”

5. OLIGARQUIA

“Os postos são concedidos aos mais ricos e nomeiam a si próprios em caso de vacância. Se a escolha se fizesse entre todos, seria aristocrática; o que a torna oligárquica é que ela se faz numa classe determinada. Todavia, não sendo poderosos o suficiente para governar sem leis, transformam em leis a preferência que se arrogam.

Se seu número diminuir e sua riqueza tiver novos aumentos, forma-se um segundo grau de oligarquia, no qual, aproveitando a ascendência que adquiriram por seus postos, fazem com que se ordene por uma nova lei que seus filhos serão seus sucessores.”

“Tendo aumentado ainda mais sua riqueza e seu crédito, a potência dos oligarcas aproxima-se da monarquia. Este vício é semelhante tanto à tirania que se introduz nas monarquias quanto à última espécie de democracia, de que falaremos. Chama-se dinastia ou, mais exatamente, politirania.”

6. DEMOCRACIA

INDIRETA A PLATÃO? “Não se deve, como costumavam fazer certas pessoas, definir simplesmente a democracia como o governo em que a maioria domina. Nas próprias oligarquias e em qualquer outra parte, é sempre a maioria que se sobressai.”

“Se os poderes se distribuíssem de acordo com a estatura [!], como acontece, segundo certos autores, na Etiópia, ou de acordo com a beleza [Ganimedolândia ou quiçá Ilha dos alcibíadas], haveria oligarquia, porque a beleza e a alta estatura não pertencem à maioria.”

Aristóteles se esquece do espírito de um governo e da tendência das sociedades. Procura uma classificação tirando fotos, ou seja, espúria e ingênua.

“Uns e outros abundam em alguns lugares, como os pescadores em Tarento e em Bizâncio, os marinheiros em Atenas, os negociantes na ilha de Egina e em Quios, os barqueiros em Tenedos. Devem-se juntar a eles os trabalhadores manuais e todos os que não são abastados o suficiente para ficar sem fazer nada, os que não nasceram de pai e mãe livres e toda espécie de populaça semelhante.”

“Como o Estado não pode existir sem magistrados e precisa de homens capazes de realizar suas funções, precisa também de pessoas que executem suas ordens e estejam encarregadas do serviço, quer para sempre, quer alienadamente.”

A CARICATURA ARISTOTÉLICA (JULGA QUE NÃO HÁ DINÂMICA DE CLASSES OU ESTRATOS, E QUE QUEM ASCENDE AO PODER NÃO ENRIQUECE NEM SE DISTINGUE EM POUCO TEMPO): “A quarta é aquela que se introduziu em último lugar nas Cidades que se tornaram maiores e mais opulentas do que eram nos primeiros tempos. Ela exibe a igualdade absoluta, isto é, a lei coloca os pobres no mesmo nível que os ricos e pretende que uns não tenham mais direito ao governo do que os outros, mas que a condição destes e daqueles seja semelhante. Pois se a alma da democracia consiste, como pensam alguns, na liberdade, sendo todos iguais a este respeito, devem ter a mesma parte nos bens civis e principalmente nos grandes cargos; e, como o povo é superior em número e o que agrada à pluralidade é lei, tal Estado deve necessariamente ser popular. Mas, se todos são indistintamente admitidos no governo, é a massa que se sobressai e, sendo os pobres assalariados, podem deixar o trabalho e permanecer ociosos, não os retendo em casa a preocupação com seus próprios negócios. É, pelo contrário, um obstáculo para os ricos que não assistem às Assembléias nem se preocupam com o papel de juiz. Resulta daí que o Estado cai no domínio da multidão indigente e se vê subtraído ao império das leis. Os demagogos calcam-nas com os pés e fazem predominar os decretos. Tal gentalha é desconhecida nas democracias que a lei governa. Os melhores cidadãos têm ali o primeiro lugar. Mas onde as leis não têm força pululam os demagogos. O povo torna-se tirano. Trata-se de um ser composto de várias cabeças; elas dominam não cada uma separadamente, mas todas juntas. Não se sabe se é desta multidão ou do governo alternado e singular de vários de que fala Homero quando diz que <não é bom ter vários senhores>. De qualquer modo, o povo, tendo sacudido o jugo da lei, quer governar só e se torna déspota. Seu governo não difere em nada da tirania. Os bajuladores são honrados, os homens de bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens dos tiranos. Trata-se dos mesmos costumes. O que fazem os bajuladores de côrte junto a estes, fazem os demagogos junto ao povo. Gozam do mesmo crédito.”

“Se pretendermos que a democracia seja uma das formas de governo, então não se deverá nem mesmo dar este nome a esse caos em que tudo é governado pelos decretos do dia, não sendo então nem universal nem perpétua nenhuma medida.”

* * *

Sobre a divisão dos poderes, existente em qualquer forma de governo, em tempos bem anteriores a Montesquieu e às noções modernas…

1. ???

Devo ter ficado burro, porque me tornei incapaz de entender Aristóteles: “No que se chama democracia, principalmente na de hoje, em que o povo é senhor de tudo, até das leis, seria bom, para se conseguirem boas deliberações, que as Assembléias fossem ordenadas e regulamentadas como os tribunais das oligarquias, ou ainda melhor, se possível. Ali são aplicadas penas aos que são nomeados para a judicatura, a fim de obrigá-los a julgar, ao passo que na democracia é proposto um salário aos pobres. Ora, delibera-se melhor quando todos deliberam em comum, o povo com os nobres e os nobres com a multidão.”

“o corpo deliberativo, o verdadeiro soberano do Estado.” Quem é o <corpo deliberativo> (que deveria ser o título deste tópico 1)? Por eliminação (categorias a seguir), seria o poder legislativo. Mas pelo que se lê acima esta categoria ou corpo ou poder é uma composição caótica de tudo que entendemos por poder executivo, legislativo e judiciário hoje…

2. O PODER EXECUTIVO

“Já é difícil determinar quem são os que devem chamar-se magistrados. A sociedade civil precisa de vários servidores. O nome de magistrados não convém a todos os que são nomeados por eleição ou por sorteio. É o caso dos sacerdotes, sendo seu ministério de natureza diferente da dos ofícios políticos, dos diretores de coro, dos arautos, dos embaixadores, embora também eles sejam eletivos.” “É de pouca utilidade o modo como são chamados, já que sua denominação, que é discutível, ainda não ficou bem decidida. Mas não é de pouca importância bem distinguir os seus atributos.”

“O primeiro cuidado do governo é fazer com que se encontrem nos mercados os víveres necessários. Para tanto, deve haver um magistrado que cuide de que tudo seja feito de boa fé e que a decência seja observada.” O Brasil de hoje já não atende ao primeiro requisito de Aristóteles…

“O oficio que se segue imediatamente é de primeira necessidade, mas também de enorme dificuldade: é o de executor das sentenças de condenação, o de pregoeiro de bens apreendidos e o de guarda das prisões. É difícil prestar-se a estas funções por causa dos ódios a que elas expõem, e não se aceitam semelhantes trabalhos a menos que sejam muito lucrativos [ou que estejamos falando de indivíduos sádicos]. Quando são aceitos, não se ousa seguir o rigor da lei, que é, porém, algo indispensável. De nada serviria sustentar uma causa e obter uma sentença se não houvesse ninguém para fazer com que ela fosse obedecida. Sem a execução, é impossível que a sociedade subsista.”

“Se a mesma pessoa condena e faz executar, é alvo de um duplo ódio. Se se depara com o mesmo executor em toda parte, trata-se de um meio de fazer com que ele seja universalmente odiado.

Em vários lugares, a profissão de carcereiro é separada da de executor, como em Atenas, no tribunal dos Onze. Esta separação é uma atenuação não menos necessária do que a precedente. Tais ofícios têm a desvantagem de serem evitados pelas pessoas de bem tanto quanto possível, e não é seguro confiá-los a malandros. Estes precisam muito mais ser eles próprios vigiados do que vigiarem. Portanto, estas funções não devem pertencer a um cargo fixo, nem estar sempre nas mesmas mãos, mas sim ser realizadas ora por um, ora por outro, principalmente nos lugares em que a guarda da cidade é confiada a companhias de jovens.”

POLÍCIA: “Depois destes ofícios de maior urgência, vêm outros não menos necessários, mas de uma ordem mais elevada e de um maior valor representativo, pois exigem mais experiência e necessitam de maior confiança.” “Nos pequenos [lugares], basta para todos um comandante em chefe. Chamam-se estes chefes Estrategos ou Polemicas, a cavalaria, a infantaria ligeira, os arqueiros, a marinha têm cada qual seus oficiais particulares chamados Navarcas (almirantes), Hiparcas (generais de cavalaria), Taxiarcas (coronéis), e seus oficiais subalternos, Trierarcas, Locagos, Filarcas e outros subordinados, todos ocupados única e exclusivamente com os trabalhos de guerra.”

“Embora nem todas as funções de que acabamos de falar participem do manejo do dinheiro público, mas como algumas estão amplamente envolvidas nisso, é preciso que haja acima delas um outro magistrado que, sem que ele mesmo administre coisa alguma, faça com que os outros prestem contas de sua administração e a corrijam. Uns o chamam auditor; outros, inspetor de contas; outros, grande procurador.

Além disso, uma magistratura suprema de que dependam todas as outras é, enfim, necessária. Ela tem ao mesmo tempo o direito ordinário de impor os impostos e de inspecionar a sua percepção. Em toda parte onde o povo é senhor, ela preside às Assembléias (pois é preciso que aqueles que as convocam tenham nelas a principal autoridade). Em alguns lugares, ela é chamada a Probulia, ou Consulta, porque prepara as deliberações. Nas democracias, em que a massa decide soberanamente, dão-lhe o nome de senado.” Realmente é curioso: senado executor!

“Recapitulando toda esta exposição, constataremos que todos os ofícios ou ministérios necessários têm por objeto quer as honras devidas ao Ser supremo, quer o serviço militar, quer a administração das finanças, vale dizer, a receita ou a despesa das rendas públicas, quer o abastecimento dos mercados ou a polícia das cidades, dos portos e dos campos, além da administração da justiça, o tabelionato dos contratos, a execução das sentenças, a guarda das prisões, a auditoria e o exame das contas, a reforma dos abusos e das prevaricações, enfim, as deliberações sobre os negócios de Estado.

Os povos que gozam de maior lazer e de uma paz profunda, ou que estão em condições de sentir o secreto encanto do bem-estar e de obtê-lo para si mesmos, têm ofícios próprios, como a Nomofilacia ou guarda das leis, a inspeção do comportamento das mulheres, a disciplina das crianças, o reitorado dos ginásios, a intendência dos exercícios ginásticos, das festas de Baco e outros espetáculos do mesmo gênero.

Destes ofícios, alguns – como a disciplina das mulheres e das crianças – não convêm à democracia, cujo povo quase só é composto de pobres que, não tendo condições de se fazer servir por outros, são forçados a empregar suas mulheres e suas crianças como domésticos.”

“Nas cidades pequenas, a falta de gente força a que se confiram vários ofícios à mesma pessoa. Não se encontram pessoas nem para todas as funções, nem para a sucessão de cada uma delas. Às vezes, porém, elas precisam das mesmas magistraturas e da mesma constituição que as grandes, com a única diferença de que umas são com freqüência forçadas a voltar sempre às mesmas pessoas, e as outras só são obrigadas a isto após longos intervalos. É assim que se suspendem em um mesmo lustre várias velas.”

“É própria da aristocracia a inspeção das mulheres e das crianças. Tal função não é nem democrática, nem oligárquica. Como, com efeito, impedir as mulheres dos pobres de saírem ou censurar as mulheres dos oligarcas, acostumadas a viver no luxo?”

“Estas diversidades podem combinar-se duas a duas, de modo que tais magistrados sejam eleitos por tais cidadãos e os outros por todos; uns escolhidos dentre eles, outros tirados de tal classe; uns escolhidos por sorteio, outros por eleição.”

3. O PODER JUDICIÁRIO

“Além destes tribunais [sete], existem juízes para os casos mínimos, tais como os de 1 até 5 dracmas, ou pouco mais, pois, se é preciso julgar estas queixas, elas não merecem ser levadas diante dos grandes tribunais.”

Nada de relevo neste tópico. Aliás, a obra como um todo se mostra fraca, indigna do maior discípulo de Platão.

* * *

“Os povos que habitam as regiões frias, principalmente da Europa, são pessoas corajosas, mas de pouca inteligência e poucos talentos. Vivem melhor em liberdade, pouco civilizados, de resto, e incapazes de governar seus vizinhos.

Os asiáticos são mais inteligentes e mais próprios para as artes, mas nem um pouco corajosos, e por isso mesmo são sujeitados por quase todos e estão sempre sob o domínio de algum senhor.” Um preconceito eterno?

“Situados entre as duas regiões, os gregos também participam de ambas. (…) Poderiam mandar no mundo inteiro se formassem um só povo e tivessem um só governo.”

PSICOLOGIA AGORA? “O coração é, de fato, a faculdade da alma de que procede a benevolência e pela qual nós amamos; quando, porém, ele se crê desprezado, irrita-se mais contra as pessoas que são conhecidas e com as quais convive do que contra os desconhecidos.”

PSEUDO-OVO DE COLOMBO: “Pois não é suficiente conhecer a melhor forma, é preciso ver, em cada caso particular, qual é aquela que é possível estabelecer”

“Corrigir a constituição que existe não é menos incômodo do que instituir outras, assim como é tão difícil perder quanto contrair hábitos.”

UM POLEMISTA DE ÉPOCA: “Ora, como pode conseguir isto se ignorar quantas espécies de governo existem? Nossos atuais políticos, por exemplo, só conhecem uma espécie de democracia e de oligarquia; trata-se, como vimos, de um erro, pois existem várias.”

VIM PARA CONFUNDIR, NÃO PARA ESCLARECER: “Dir-se-á, talvez, que cabe à lei dominar e que não se pode agir de pior maneira do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os demais a suas paixões. Mas, se a própria lei for ditada pelo espírito de oligarquia ou de democracia, de que nos servirá para elucidar a questão proposta?”

“há uma enorme afinidade entre a monarquia e a aristocracia, elas têm quase a mesma disciplina e os mesmos costumes e seus chefes não precisam de educação diferente da que forma o homem virtuoso.” “A monarquia é, na nossa opinião, um dos melhores regimes.” Vozes da cabeça de Ari.. De todo modo, ser “um dos melhores” quando existem 4 ou 5 tipos de governo não é lá grande coisa, concordam?!

SÓ FIZ MARIAS, DIGO, SOFISMARIAS: “Querer que o espírito comande equivale a querer que o comando pertença a Deus e às leis. Entregá-lo ao homem é associá-lo ao animal irracional. Com efeito, a paixão transforma todos os homens em irracionais. (…) A lei, pelo contrário, é o espírito desembaraçado de qualquer paixão.”

“A amizade supõe igualdade e semelhança.” Não leu o Lísis.

“Se antigamente se deixaram governar por reis, é, sem dúvida, porque raramente se encontravam ao mesmo tempo várias pessoas eminentes quanto ao mérito, sobretudo nas pequenas cidades, como eram as dos velhos tempos.”

ISSO É UM DADO HISTÓRICO OU UMA ASSUNÇÃO METAFÍSICA? “Mas, quando os homens de mérito começaram a se multiplicar, não se quis mais aquele governo; procurou-se algo mais conveniente ao interesse comum e se formou uma República.”

“Se supusermos, porém, que em geral a monarquia convém mais aos grandes Estados, que partido tomar com relação aos filhos dos reis? Deve ser hereditário o cetro? Ficaremos expostos a cair nas mãos de maus sucessores, como aconteceu algumas vezes. Dir-se-á que o pai terá o poder de não lhe passar a coroa. Mas não devemos esperar por isto: esta renúncia está muito acima da virtude que a natureza humana comporta.”

“alguém aconselhou aos siracusanos que regulassem da mesma forma a importância da guarda que lhes pedia Dionísio.” Quem você quer nomear quando não nomeia?

“Mas já falei bastante da monarquia” Sim, já falaste bastante de muitas coisas e mal cheguei à metade da obra…

DANCE CONFORME A MÚSICA: “como a harmonia é dividida por alguns em dois modos, o dórico e o frígio, aos quais relacionam todos os demais e dão nome a todas as suas composições musicais, de ordinário se formam, a exemplo desses dois modos, todas as Repúblicas. Mas é melhor só admitir como bem-constituídas uma ou no máximo duas espécies. As outras são como que desvios ou da boa harmonia, ou do bom governo”

“A igualdade parece ser a base do direito, e o é efetivamente, mas unicamente para os iguais e não para todos. A desigualdade também o é, mas apenas para os desiguais. Ora uns e outros põem de lado esta restrição e se iludem, já que é sobre eles próprios que sentenciam; pois de maneira bastante ordinária os homens são maus juízes a seu próprio respeito. A igualdade da qual resulta a justiça ocorre, como igualmente o demonstra a nossa Ética, nas pessoas e nas coisas. Concorda-se facilmente sobre a igualdade das coisas.”

“Os Estados democráticos ostentam acima de tudo a igualdade. Foi este zelo que fez com que imaginassem o ostracismo. Nenhuma ascendência é tolerada, nem por riqueza, nem por credibilidade, nem por poder, e desde que um homem alcance tal preponderância é banido por um tempo determinado pela lei. A mitologia ensina-nos que foi este o motivo pelo qual os argonautas devolveram Hércules à terra e o abandonaram. Não queria remar com os outros no Argos, acreditando-se muito acima dos marinheiros.”

“O ostracismo tem por objeto apenas deter e afastar os que se distinguem demais. Os soberanos agem da mesma forma para com Estados ou nações inteiras. Foi assim que agiram os atenienses para com os de Samos, de Quios e de Lesbos. Tão logo puderam, os rebaixaram, contra a fé dos tratados. Da mesma forma, o rei da Pérsia humilhou e saqueou os medos, os babilônios e outros insolentes que não se cuidaram durante a prosperidade.”

NADA MAIS ERRADO: “o público julga melhor do que ninguém sobre música ou poesia. Uns criticam um trecho, os demais um outro, e todos captam o forte e o fraco do conjunto da obra.”

AH, ZEITGEIST! “Entendemos por médico tanto aquele que pratica a medicina como artista [acepção de formado profissionalmente] como aquele que ordena e aquele que adquiriu conhecimentos na arte tais como se encontram em todos os demais [autodidata]. Estes últimos não são menos competentes para julgar do que os doutores.”

* * *

IGUALDADE E IGUALDADE

“Ora, um dos apanágios da liberdade é que todos alternadamente mandem e obedeçam. Desta diferença entre perpetuidade e alternância dependem a disciplina e a instituição. Se houvesse uma raça de homens que superasse tanto os outros quanto imaginamos que os deuses e os heróis o fazem; se essa superioridade se manifestasse primeiramente pelo porte e pela boa aparência, depois pelas qualidades da alma, e fosse indubitável para os inferiores, o melhor sem contestação seria que seu governo fosse perpétuo e que as pessoas se submetessem a ele de uma vez por todas. Mas como, com exceção, segundo Scyllax, dos indianos, de ordinário os reis não apresentam superioridade tão acentuada sobre seus súditos, é preciso que todos os cidadãos mandem e obedeçam alternadamente, e isto por várias razões.”

“Aos descontentes se soma a gente do campo, sempre ávida de novidades, e qualquer que seja o número dos altos funcionários não pode ser grande o bastante para que eles sejam os mais fortes.”

“Ninguém se zanga ou se sente desonrado por ceder aos mais velhos, na esperança de alcançar as mesmas honras quando tiver a idade conveniente. Pode-se, portanto, dizer que os mesmos mandam e obedecem, mas são, porém, diferentes; assim, a disciplina deve ser em parte a mesma e em parte diferente. Pois, de acordo com o provérbio, para bem comandar é preciso ter antes obedecido.”

“várias funções que à primeira vista pareceriam servis podem ser executadas honestamente por homens livres. A honestidade e a torpeza residem menos na natureza do ato do que no motivo que faz agir.”

“um homem não deve se submeter a ninguém, ou que isto só deve acontecer se houver desforra, conseqüência necessária da liberdade distribuída a todos em igual medida.” Memes de internet são desforra?

PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO-ARISTOTÉLICOS:

(*)“os magistrados devem ser sorteados, ou todos sem exceção, ou pelo menos aqueles cujo cargo não requer nem luzes, nem experiência”

(*)“não se deve ter (…) nenhuma consideração para com a fortuna”

(*)“a mesma magistratura não deve ser conferida mais de uma vez à mesma pessoa, ou pelo menos que isto aconteça raramente e para pouquíssimos cargos, a não ser os militares”

(*)“todos os cargos devem ser de curta duração, ou pelo menos aqueles onde esta breve duração for conveniente”

(*)“todos devem passar pela judicatura, de qualquer classe que sejam, e ter poder para julgar sobre todos os casos em qualquer matéria, mesmo as causas da mais alta importância para o Estado, tais como as contas e a censura, a reforma do governo, assim como as convenções particulares”

(*)Judiciário fraco, legislativo e executivo sumamente poderosos (limite da abordagem pré-Montesquieu).

(*)“os membros do senado não devem ser indistintamente assalariados. Os salários arruínam o poder da magistratura; o povo, ávido de salários, atrai tudo para si”

(*)“Não se deve tolerar nenhuma magistratura perpétua. Portanto, se sobrar alguma magistratura do antigo regime, suas atribuições serão reduzidas e, de eletiva, passará a depender de sorteio. Eis o espírito de todas as democracias.”

“Sem contestação, o melhor povo é o que se ocupa de agricultura. Existe, pois, disposição natural para a democracia em todos os lugares em que o povo tira sua subsistência da agricultura ou da criação de gado.” “Consideram mais agradável trabalhar do que permanecer sentadas, de braços cruzados, a deliberar sobre o governo ou gerir magistraturas, a menos que haja muito que ganhar neste trabalho, pois a maioria prefere o lucro à honra. A prova de sua despreocupação quando não se desperta sua cupidez é que suportaram muito bem seus antigos déspotas e ainda hoje se acostumam com a oligarquia quando os deixam trabalhar e não tiram seus pertences. Então, eles logo alcançam a riqueza, ou pelo menos a abastança. Se tiverem além disso alguma ambição, ela é mais do que satisfeita pelo direito de voto que lhes dão nas eleições e na auditoria das contas. E mesmo que nem todos tivessem direito de assistir a elas, mas apenas o de ser voz deliberativa nas Assembléias primárias. Com efeito, é preciso considerar isto como uma das formas do governo democrático. Era esta que havia em Mantinéia.”

“Esta Constituição deixará contentes os homens de bem e os nobres. Por um lado, terão a vantagem de não serem governados por pessoas baixas; por outro lado, quando chegar a sua vez, tomarão mais cuidado para governar eqüitativamente, pois terão contas a prestar e outras pessoas que os julgarão, pois é bom depender de alguém e não ter toda a liberdade para fazer o que se quer. Esta liberdade indefinida é uma má garantia contra o fundo de maldade que todo homem traz consigo ao nascer. Resulta necessariamente desta precaução a maior vantagem para todo Estado, que é ser governado por pessoas de bem que a responsabilidade torna por assim dizer impecáveis, e isto sem ameaçar a superioridade do povo. É evidente que a melhor de todas as democracias é a que é assim constituída. Por quê? Porque nela o povo tem sua importância.”

“Dentre as excelentes leis que existiam antigamente entre vários povos, observamos sobretudo as que não permitiam a ninguém possuir terras ou acima de certa quantidade, ou a uma distância grande demais da cidade onde se mora. Em vários Estados era proibido alienar a herança paterna. Uma lei de Oxilus, cujo efeito é aproximadamente o mesmo, proibia que se hipotecasse parte dela aos credores. Podemos retificá-la por um texto dos afitianos que vem bem a propósito. Esse povo, embora numeroso, possuía um território bastante pequeno; todos eram lavradores, mas nos registros do censo não constava a totalidade de suas propriedades. Dividiam-nas em certo número de partes disponíveis, para que os pobres pudessem adquiri-las em quantidade suficiente para ultrapassar até mesmo os ricos.

Depois dos agricultores, o melhor povo é o que leva a vida pastoril e explora o gado. Tem muitas afinidades com o primeiro. Ambos, habituados ao trabalho corporal, são excelentes para as expedições militares e resistem perfeitamente aos incômodos do bivaque [acampamento e vigília militar].

Quase todos os outros povos que compõem o restante das democracias estão muito abaixo destes dois. Nada de mais vil, nem de mais alheio a todo tipo de virtude do que esta multidão de operários, de mercenários e de gente sem profissão. Esta espécie de indivíduos corre sem parar pela cidade e pelas praças públicas e só fica contente nas Assembléias.”

“Vemos como deve ser constituída a primeira e a melhor democracia, e também como podem sê-lo as outras. Basta que nos afastemos gradualmente da primeira e adicionemos aos poucos a populaça, à medida que a democracia for piorando.”

A XENOFOBIA DE VERDADE NASCE QUANDO A XENOFOBIA PASSA A SER COISA DO PASSADO: “Para constituí-la [a última democracia] e firmar o poder do povo, os governantes costumam receber o máximo possível de pessoas e conceder direito de cidadania não apenas aos que têm um nascimento legítimo mas até aos bastardos e aos mestiços de qualquer dos dois lados, paterno ou materno.” “preciso introduzir a atenuante de só admitir recém-chegados na medida em que forem necessários para intimidar os nobres e a classe média, sem jamais ultrapassar este limite. Se isso acontecer, a desordem não tardará a reinar por toda parte. Os nobres, que já têm muita dificuldade para suportar este governo, se irritarão cada vez mais. Esta foi a causa do levante de Cirene. Fecham-se os olhos diante de um pequeno inconveniente, mas quando ele assume certa dimensão, não podemos deixar de vê-lo.”

“Deve-se dividir o povo em tribos e cúrias, dissolver os cultos particulares e reconduzi-los à unidade do culto público; numa palavra, imaginar todos os meios possíveis para unir todos os cidadãos e extinguir todas as corporações anteriores; nem mesmo desdenhar certas invenções que, embora de origem tirânica, não deixam de ser populares, como o desregramento dos escravos, que pode ser útil até certo ponto, a emancipação das mulheres e das crianças, a conivência sobre o gênero de vida que agrada a cada um: nada tem melhores efeitos para essa democracia. A dissolução agrada a muito mais gente do que uma conduta regrada.”

* * *

NA PLUTOCRACIA

Na melhor oligarquia: “A divisão pelo censo deve ser tal que aqueles que têm a renda exigida sejam mais numerosos e mais fortes dos que os que não são admissíveis. Mas também é preciso ter sempre a intenção de que aqueles que são associados ao governo venham somente da parte sadia do povo.”

“É o número e a abundância de homens que salvam as democracias; sua consistência vem de uma razão diametralmente oposta ao mérito. A oligarquia, pelo contrário, só pode conservar-se pela melhor ordem de suas partes.

Assim como a multidão se compõe principalmente de quatro classes, a saber: 1^a os agricultores, 2^a os ligados às artes e ofícios, 3^a os comerciantes, 4^a os trabalhadores manuais,¹ assim também existem quatro tipos de guerreiros, a saber: 1° a cavalaria, 2° os hoplitas ou infantaria armada dos pés à cabeça, 3° a infantaria ligeira, 4° a marinha.”

¹ Curioso como hoje em dia mal se pode distinguir uma da outra!

“Os lugares mais propícios à primeira espécie de oligarquias são os chamados bippasimos, isto é, próprios, por suas campinas, à criação de cavalos. Esses lugares são propícios à oligarquia mais poderosa. Seus habitantes são protegidos e conservados pela cavalaria. Ora,

só a classe opulenta pode ter haras.

Quando o lugar só oferece homens e armas, a segunda oligarquia convém-lhe mais. A armadura completa necessária à grande infantaria só pode ser fornecida pelos ricos e ultrapassa os recursos dos pobres.

É a arraia-miúda que compõe a infantaria ligeira e os marinheiros. Em toda parte onde abunda essa turba há perigo de democracia para os ricos. Se acontece alguma divisão, os combates de ordinário terminam desfavoravelmente para eles. Para sanar este inconveniente, é preciso contar com hábeis generais que misturem à cavalaria e à infantaria pesada um número suficiente dessa tropa ligeira; assim apoiada, ela combate com maior desenvoltura. Porém, criar uma força dessa espécie, vinda do seio do povo, é armar-se contra si mesmo e trabalhar para sua própria destruição. Nas sedições, o povo vence os ricos através da infantaria ligeira. Ágil e alerta, ela facilmente domina a cavalaria e a infantaria pesada. Portanto, distinguindo as idades, é preciso encarregar os velhos de fazer com que seus filhos pratiquem os exercícios ligeiros e, ao sair da juventude, tomem os melhores destes alunos para colocá-los à frente dos outros.

Quanto ao restante do povo será admitido, como já se disse, no controle dos negócios públicos, quando atingir a taxa do censo exigido, ou, como entre os tebanos, depois que se tiver abstido das profissões mecânicas durante o número prescrito de anos, ou, como em Marselha, quando, tendo passado pela censura, tiver sido considerado digno do título de cidadãos e das funções cívicas.

Devem-se impor às grandes dignidades pesados encargos, para que o povo renuncie a eles de boa vontade e os deixe aos ricos, como se assim lhe pagassem os juros. Com efeito, os ricos, ao assumir o exercício, oferecerão pomposos sacrifícios, mandarão construir salas de banquetes ou outros edifícios destinados ao público, para que o povo, convidado a estes banquetes e encantado com a magnificência dos edifícios e outras decorações, veja com prazer o governo perpetuar-se.”

“Não é isso o que hoje fazem os grandes de nossas oligarquias. Procuram nas dignidades, pelo contrário, não menos o lucro do que a honra. Dir-se-ia que são menos oligarquias do que democracias em transformação.”

* * *

E VIVA O GOVERNO MISTO…

“Os que se chamam aristocráticos estabeleceram-se em muitos países por imitação de governos estrangeiros, e se aproximam tanto da República propriamente dita que de agora em diante falaremos destas duas formas como sendo uma só.”

…E VIVA A MEDIOCRIDADE: “O que dissemos de melhor em nossa Ética é que a vida feliz consiste no livre exercício da virtude, e a virtude na mediania; segue-se necessariamente daí que a melhor vida deve ser a vida média, encerrada nos limites de uma abastança que todos possam conseguir.”

UM LOUVOR (ANTIGO!) AO ÚLTIMO HOMEM, ‘INDA TÃO DISTANTE NO ESPECTRO DA (NOSSA) HISTÓRIA: “Em todos os lugares, encontram-se 3 tipos de homens: alguns muito ricos, outros muito pobres, e outros ainda que ocupam uma situação média entre esses dois extremos. É uma verdade reconhecida [por quem, cara pálida e exangue?] que a mediania é boa em tudo.”

“Os da primeira classe, favorecidos demais pela natureza ou pela fortuna, poderosos, ricos e rodeados de amigos ou de protegidos, não querem nem sabem obedecer. Desde a infância, são tomados por essa arrogância doméstica e a tal ponto corrompidos pelo luxo que desdenham na escola até mesmo escutar o professor. Os da outra classe, abatidos pela miséria e pelas preocupações, curvam-se diante dos outros de modo que esses últimos, incapazes de comandar, só sabem obedecer servilmente. Os primeiros, pelo contrário, não obedecem a nenhuma ordem, mas mandam despoticamente.” Também é uma verdade, paradoxal que seja, que os melhores filósofos emanam justamente da CLASSE MÉDIA.

“Por isso Focílides dizia que uma modesta abastança era o objeto de seus desejos, só pedindo ao céu ser ele próprio medíocre em sua pátria.”

“a tirania surge de igual modo da insolente e desenfreada democracia e da oligarquia”

NOMENCLATURAS MONTESQUIEUANAS: Quando os pobres não têm este contrapeso, e começam a prevalecer pelo número, tudo vai mal e a democracia não tarda a cair no aniquilamento.”

“Um poderoso argumento a favor da mediocridade é que os melhores legisladores foram cidadãos de média fortuna. Sólon declara-se tal em suas poesias, Licurgo tornou-se tal quando parou de reinar e Carondas também o era, como quase todos os outros.”

“jamais ou raramente aconteceu, e entre muito poucos povos, que se tenha optado por uma República média. Entre os príncipes não há um só exemplo desta moderação, em toda a antiguidade; em todas as outras partes, virou costume recusar a igualdade e procurar dominar quando se sai vencedor, ou ceder e obedecer quando se é vencido.”

“o árbitro mais conveniente é aquele que, colocado entre dois, não pende mais para um lado do que para o outro” Infelizmente a classe média brasileira pende mais para o tio do pavê e o véio da Havan…

“O censo não pode determinar-se pura e simplesmente. É preciso, porém, que o seja com a máxima amplitude possível, para que os participantes sejam mais numerosos do que os não-participantes. Quanto aos pobres, eles se consolam por não participarem e ficam descansados se não os ultrajam e lhes deixam os poucos bens que possuem, o que nem sempre acontece, pois os indivíduos de condição que pretendem os cargos públicos às vezes não são nem corteses, nem humanos. Resulta daí que, se houver guerra, os pobres a evitam, a menos que os sustentem. Mas se os sustentarem, passam a desejá-la.

Em alguns lugares, o governo é formado não apenas por aqueles que portam armas, mas pelos que as portavam. Os malianos escolhiam seu Conselho dentre estes, e seus magistrados dentre os guerreiros em atividade. O primeiro Estado entre os gregos foi organizado com esta espécie de cidadãos, depois da extinção das monarquias; e em primeiro lugar com cavaleiros, pois a força e a superioridade dos exércitos consistiam então na cavalaria. Pois as outras tropas de nada servem se não tiverem disciplina, e antigamente não havia nem disciplina, nem experiência na infantaria, de sorte que a cavalaria sozinha constituía toda a força do Estado.

Mas como os Estados cresceram e ganharam consideração através das outras armas, o governo foi comunicado a um maior número de pessoas. Assim, o que hoje chamamos de República era então chamado de democracia.¹”

¹ Resta saber a quando remonta esse “então” de Aristóteles: poderia estar falando já do tempo de Sócrates, não tão pretérito ao seu? Tem-se aí que Aristóteles já divisava o que a ciência política moderna divisa entre os gregos: sua democracia era com certeza uma oligarquia ou aristocracia, conforme fosse saudável ou decadente (ainda sem contar a chusma de escravos da polis).

* * *

STOP THE REVOLUTION!

“Para terminar, é normal examinar de onde vêm as revoluções dos Estados, quantas causas podem provocá-las e quais são elas, a que depravações cada governo em particular está sujeito e quais são os meios de preservação, os remédios gerais e específicos para essas perturbações.”

“A excelência do mérito é a única superioridade absoluta, e os homens que se sobressaem quanto ao mérito são os que menos provocam revoltas.”

INCÊNDIO NA BABILÔNIA DEMORA A ESPALHAR: “Do fato de as pessoas habitarem o mesmo lugar não se segue que se trata de uma única e mesma Cidade. Os muros não podem servir de critério, pois todo o Peloponeso poderia ser cercado por uma mesma muralha. Não seria a primeira vez que vastos espaços seriam assim fechados. Assim são todas as grandes cidades, que se parecem menos com cidades do que com uma nação inteira, como a Babilônia. Três dias já se haviam passado, dizem, desde que fôra tomada e em vários bairros ainda de nada se sabia.”

“São também questões de política saber se convém que um Estado só contenha uma nação ou várias, se continua a ser o mesmo enquanto conserva o mesmo gênero de habitantes, apesar da morte de uns e do nascimento de outros, como os rios e as fontes, cuja água corre sem cessar para dar lugar à água que sucede.”

“permanecendo os mesmos atores, o coro não deixa de mudar quando passa do cômico ao trágico.” “Permanecendo as mesmas vozes e os mesmos instrumentos, o canto não é mais o mesmo quando passa do modo dórico ao modo frígio. Isto posto, é a forma e não a matéria que decide se um Estado permanece o mesmo e se se deve, apesar da identidade de habitantes, chamá-lo de outro nome ou conservar-lhe o nome, embora seus habitantes tenham mudado.”

PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PAULATINA (COMO NA SOLTURA DE ESCRAVOS): “Os crescimentos desmedidos de uma classe relativamente às outras também são causas de revolução. Assim, os membros que compõem um corpo devem crescer proporcionalmente, para que subsista a mesma comensura. O animal morreria se o pé, por exemplo, crescesse até 4 côvados, não tendo o resto do corpo mais do que 2 palmos”

MEGA-SENA DA VIRADA: “As modificações ocorrem com as democracias, mas são mais raras. Por exemplo, quando a quantidade de pobres aumenta e vários deles se tornam ricos, ou então quando os bens dos ricos aumentam de valor, passa-se à oligarquia, e até à oligarquia concentrada que chamamos politirania.

Às vezes, sem que haja sedição, o governo muda em razão de seu aviltamento, como em Heréia, onde começaram a se envergonhar das eleições e os magistrados foram depois sorteados, por causa da torpeza dos eleitos.”

“Algumas vezes a mudança se realiza através de progressos imperceptíveis; no final, fica-se admirado vendo os costumes e as leis mudadas sem que se tenha atentado para as causas ligeiras e silenciosas que preparam as mudanças. Na Ambrácia, por exemplo, depois de ter escolhido magistrados de pequena fortuna, passou-se a admitir pouco a pouco alguns que não possuíam nada. Ora, há pouca ou nenhuma diferença entre nada e muito pouco.”

“Todos os que admitiram estrangeiros para residir em sua cidade, foram quase sempre enganados por eles, como os de Trezena, que, em Síbaris, receberam os aqueus. Foram obrigados a ceder-lhes o lugar quando o número deles aumentou, o que causou a desgraça. Os sibaritas retiraram-se para Túrio e ali fizeram a mesma tentativa, mas, querendo dispor do território como senhores, foram vencidos e expulsos. Os bizantinos sofreram algo semelhante da parte de estrangeiros e tiveram subitamente que recorrer às armas para repeli-los. Os antisianos, que de modo semelhante haviam aceitado os banidos de Quios, também se viram obrigados a livrar-se deles pela força. Os zanclianos foram vencidos e expulsos pelos de Samos, que os tinham recebido. Também foram estrangeiros que perturbaram os apoloniatas do Ponto Euxino. Os siracusanos, após a expulsão de seus tiranos, tendo tornado cidadãos alguns soldados e mercenários estrangeiros, tiveram tantos aborrecimentos por causa disso que foi preciso romper com eles. Os de Anfípolis foram quase todos expulsos pelos de Cálcis, por tê-los recebido em sua cidade.”

“Às vezes a sedição parece derivar da própria natureza do lugar que foi mal-escolhido para habitação. Em Clazômenas, os habitantes do Centro (ou bairro dos banhos) detestam os da ilha; em Cólofon, a parte do norte odeia a do sul; em Atenas, o pireu é mais democrático do que a cidade. Pois, assim como num exército, um riacho, mesmo bem pequeno, pode romper a falange, assim também, numa cidade, qualquer diferença de habitação basta para quebrar, o entendimento e o acordo entre os habitantes.”

“Antigamente, em Siracusa, o Estado foi perturbado por dois jovens magistrados rivais em amor. Durante a ausência de um, o outro conquistou sua amada. O despeito, quando ele voltou, sugeriu-lhe atrair e seduzir a mulher de seu rival. Tendo cada um deles conseguido o apoio de outros magistrados, a discórdia espalhou-se por toda a cidade. Portanto, nunca é cedo demais para abafar as brigas dos altos funcionários e dos grandes. O mal está na origem. Em tudo, o que começou já está feito pela metade. O menor erro cometido no início repercute em tudo que se segue.”

“O noivo, por lhe terem predito que a união lhe traria desgraça, hesitou em tomar sua noiva e a deixou sem nada concluir. Os pais da moça, considerando-se insultados, acusaram falsamente o jovem de ter roubado durante a celebração de um sacrifício o dinheiro do tesouro sagrado e o fizeram morrer como sacrílego.”

“todos os que, quer na condição privada, quer na magistratura, quer em família, quer em tribo ou qualquer outra associação que possa haver, proporcionaram ao Estado algum acréscimo de potência, sempre ocasionaram certa perturbação, quer começada por invejosos, quer por terem eles próprios, envaidecidos com o sucesso, desdenhado permanecer nos limites da igualdade.”

“se uma das duas facções se torna muito superior, a porção média não quer arriscar-se contra quem tem uma superioridade evidente.”

“em Atenas os Quatrocentos lograram o povo com a falsa esperança de que o rei da Pérsia ajudaria com seu dinheiro os atenienses a fazerem guerra contra os espartanos, e assim se apossaram do governo.”

“o temor diante do perigo comum tem o efeito de reconciliar os maiores inimigos.”

“Em Rodes, distribuíram aos soldados todo o dinheiro proveniente dos impostos e impediram que os capitães das galeras recebessem o que lhes era devido, acusando-os de vários delitos. Para evitar, então, a punição, os acusados foram obrigados a conspirar contra a democracia e a derrubaram.”

“Antigamente, quando o mesmo personagem era demagogo e general de exército, as democracias não deixavam de se transformar em Estados despóticos. Com toda certeza, os antigos tiranos originaram-se dos demagogos. Isso já não acontece com tanta freqüência quanto antigamente, pois então, não estando ainda exercitados comumente na arte de bem falar, as armas eram o único meio de se obter poder. Hoje que a eloqüência foi levada ao mais alto grau de perfeição e goza da maior estima, são os oradores que governam o povo. (…) Assim, as usurpações da suprema autoridade eram mais freqüentes no passado do que no presente, porque se davam a alguns cidadãos magistraturas de alta importância, como em Mileto a Pritania, e se submetiam à decisão deles os maiores interesses. Aliás, as cidades estavam longe de ser tão grandes, já que o povo preferia morar no campo, ocupando-se com seus trabalhos rústicos. Portanto, se esses magistrados eram guerreiros, apossavam-se do governo. Seu principal recurso era a confiança que obtinham do povo, pelo ódio que demonstravam contra os ricos. Foi assim que Pisístrato obteve a tirania de Atenas; querelando contra os habitantes da planície; Teagênio, a de Mégara, mandando matar o gado dos proprietários, quando o encontrou passando à margem do rio; e Dionísio, a de Siracusa, acusando de traição Dafne e os grandes, artifícios que eram tidos como ímpetos de patriotismo e davam popularidade.”

“quando a oligarquia está de acordo consigo mesma, não é fácil destruí-la. Temos um exemplo disto no Estado de Farsala, onde poucos homens mantêm grande número deles na obediência, porque estão em harmonia e se conduzem bem entre si.”

“Em tempo de guerra, os magistrados, desconfiando do povo, são obrigados a chamar tropas estrangeiras e não raro aquele a quem confiam o comando se torna seu tirano, como Timófanes em Corinto. Se tal comando é confiado a vários, estes se coalizam numa dinastia, ou então, temerosos de serem pegos no mesmo truque, fazem com que o povo participe do governo, para reconciliarem-se com ele. Em tempo de paz, os oligarcas, desconfiados uns dos outros, entregam a guarda do Estado a seus soldados, sob o comando de algum general neutro, o qual às vezes acaba por se tornar senhor dos dois partidos, como aconteceu em Larissa sob o comando dos Alevadas (Aleuadas) de Samos e em Ábido, no tempo das facções, das quais uma era a de Ifíade.” “Várias oligarquias, como as de Cnido e de Quios, também foram destruídas por serem despóticas demais, e isso por senadores irritados com a insolência dos outros.”

“A tirania reúne os vícios da democracia aos da oligarquia. Ela tem em comum com a segunda o fato de propor-se a opulência como fim (sem isso ela não teria condições de manter a guarda e a magnificência), de desconfiar do povo, de desarmá-lo, de oprimi-lo, de expulsá-lo das cidades e dispersá-lo pelos campos ou colônias. Da democracia, ela toma a guerra aos nobres, sua destruição aberta ou clandestina, seu banimento, considerando-os como rivais ou como inimigos de seu governo. De fato, é de ordinário desta classe que procedem as conspirações, querendo alguns deles dominar eles próprios, e outros temendo ser escravos. Assim, vimos Periandro aconselhar Trasíbulo a cortar as espigas mais altas, isto é, desfazer-se dos cidadãos mais eminentes.

“Os ofendidos conspiram, na maioria dos casos, para se vingarem, e não em seu próprio proveito. Assim foi a conjuração contra os filhos de Pisístrato; ela teve por causa a injúria feita à irmã de Harmódio e a ofensa que ele próprio sentira na ocasião. Harmódio armou-se para vingar a irmã, Aristogíton para vingar Harmódio. Periandro, tirano de Ambrácia, permitiu que conjurassem contra ele por ter perguntado num banquete a uma de suas amantes se estava grávida de um filho seu. Pausânias matou o rei Filipe porque este desdenhava vingá-lo do ultraje que Átalo lhe fizera. Derdas conspirou contra Amintas, que se vangloriava de ter colhido a flor de sua juventude. Evágoras de Chipre foi morto por Eunucus, cuja esposa fôra raptada pelo filho daquele príncipe.” “Xerxes, bêbado de vinho, encarregara Artábano de crucificar Dario. Artábano, crendo que o príncipe se esqueceria dessa ordem por ter sido dada no auge da embriaguez, não a executou. Quando Xerxes deu mostras de sua cólera por isso, Artábano o matou para evitar sua própria perda.”

“O desprezo torna infiéis até mesmo os protegidos. A confiança com que são honrados persuade-os de que poderão de repente tentar um golpe seguro. O pouco caso que têm pelo monarca também torna audaciosos os que ganharam poder e acreditam poder tornar-se senhores do Estado. (…) foi o que fez Ciro contra Astiago, cujos costumes eram desprezíveis e a incapacidade evidente, já que vivia na moleza e seu exército estava irritado com a ociosidade.”

“A magnanimidade somada ao poder transforma-se em ousadia.”

“Os que conspiram para conseguir um nome são de uma espécie completamente diferente. Não atacam os tiranos pelas honras e pelas riquezas, mas sim para conquistar a glória e fazer com que falem deles. O desejo de um grande nome e da memória da posteridade faz com que arrisquem grandes façanhas, mas pessoas deste tipo são raras. É preciso estar, como Díon, O Bravo, disposto ao sacrifício da própria vida e a perder tudo, se falhar o golpe. A natureza não engendra facilmente almas tão heróicas.”

“Os Estados opostos, por exemplo uma democracia vizinha a uma tirania, são tão inimigos quanto os oleiros o são dos oleiros, no dizer de Hesíodo, pois a pior espécie de democracia é ela própria uma tirania. O mesmo ocorre com a monarquia e a aristocracia. Por isso os espartanos e os siracusanos, enquanto foram bem-governados, destruíram várias tiranias.

Algumas vezes a tirania morre por si mesma, quando ocorre uma divisão entre os pretendentes, como outrora a de Gelão e em nossos dias a de Dionísio.”

“quase todos os usurpadores conservaram a soberania durante a vida, apesar do ódio público, mas quase todos os seus sucessores perderam-na incontinente. A vida dissoluta que levam faz com que caiam no desprezo e dá mil ocasiões de os exterminar.”

CÓLERA COM “CO” DE “CORAÇÃO PURO”: “A cólera está ligada ao ódio e produz quase os mesmos efeitos, mas é ainda mais enérgica. Os que são animados por ela insurgem-se com mais violência, não podendo, na perturbação da paixão, ouvir os conselhos da razão.” “Ao passo que a cólera é acompanhada de uma dor que não permite raciocinar, a animosidade isenta desse ardor calcula e age silenciosamente.”

“vemos hoje muito poucos Estados governados por reis. [!] Se existem ainda alguns, são de preferência monarquias absolutas e tiranias. A realeza é uma dignidade estabelecida voluntariamente, cujo poder se estende às maiores coisas. Ora, como a maioria dos homens se assemelha e raramente se encontra alguém tão perfeito para corresponder à grandeza e à dignidade do cargo, as pessoas não se submetem de bom grado a semelhantes instituições. Se alguém quiser reinar por astúcia ou por violência, não haverá monarquia, mas sim tirania.”

“Historicamente, a monarquia tirânica é, juntamente com a oligarquia, a forma de Estado menos duradoura. A mais longa tirania foi a de Ortógoras e de seus descendentes, em Sícion. Durou cem anos. (…) 73 anos e 6 meses reinou a dinastia: Cipselo reinou 30 anos, Periandro, 40, e Psamético, filho de Górdias, 3.” “A terceira [tirania mais longa] foi a dos Pisistrátidas, em Atenas. Mesmo assim, a tirania de Pisístrato se viu duas vezes interrompida por sua expulsão, de modo que, de 33 anos, só reinou de fato por 17 e seus filhos mais 18, o que perfaz no total 35.”

“Só se sente o mal quando está consumado. Como ele não acontece de uma vez, seus progressos escapam ao entendimento e se parecem àquele sofisma que do fato de cada parte ser pequena inferir-se que o todo seja também pequeno.”

“Assim, aqueles que velam pela sua segurança devem inventar de tempos em tempos alguns perigos e tornar mais próximos os perigos que estão distantes, a fim de que os cidadãos informados estejam sempre alertas, como sentinelas noturnas.”

MUITA HORA NESTA CALMA: “Não valorizar demais quem quer que seja e não distribuir nenhuma honra excessiva, mesmo que breve. Se se acumulam muitos cargos em uma só pessoa, tais cargos devem ser-lhe retirados aos poucos, e não todos de uma vez. Será sobretudo conveniente estabelecer através das leis que ninguém possa adquirir poder, crédito ou riqueza demais, ou que sejam afastados os que tiverem demais.”

“O vulgo zanga-se menos por estar excluído do governo do que por ver os magistrados viverem às custas do tesouro público. É até muito cômodo dispor de todo o tempo para cuidar dos negócios particulares. Mas se estiver persuadido de que os titulares dos cargos públicos pilham o Estado, terá a dupla vexação de estar afastado tanto dos cargos públicos quanto dos lucros pecuniários.”

ENTÃO ME PROCESSA! “Aqueles que se preocupam com a segurança do Estado devem, em vez de se apoderar em proveito do povo dos bens dos condenados, consagrá-los à religião. A pena será a mesma e deterá igualmente os crimes, mas o povo terá menos pressa para condenar, pois não tirará nenhum proveito da sentença. Além disso, os legisladores devem fazer com que as acusações públicas se tornem muito raras, estabelecendo penas pesadas contra os que agirem levianamente, pois não são as pessoas do povo, mas sim as dos meios refinados que assim se costumam atacar e humilhar.”

“Se houver rendas suficientes, não se deve, como fazem os demagogos, distribuir à arraia-miúda o dinheiro que sobrar. Mal o recebem e já voltam a cair na indigência, pois essas pessoas são tonéis furados a que essa liberalidade não traz nenhum proveito.”

“O melhor emprego das rendas públicas, quando a sua percepção está terminada, é auxiliar amplamente os pobres, para colocá-los em condições ou de comprar um pedaço de terra ou os instrumentos para a lavoura, ou de abrir um pequeno comércio. Se não for possível ajudá-los a todos, deve-se pelo menos verter os subsídios na caixa de alguma tribo ou cúria ou de alguma porção do Estado, ora uma, ora outra. Far-se-á com que os ricos contribuam para as despesas das Assembléias necessárias, de preferência a esbanjamentos frívolos e meramente aparatosos. Por meio disso, o governo cartaginês tornou-se popular, empregando sempre alguém do povo nas administrações provinciais, para que aí fizessem fortuna.”

“para eleger um general de exército, deve-se considerar mais a experiência militar do que a virtude, pois há menos generais experientes do que homens virtuosos. O caso é totalmente contrário no que diz respeito à administração das finanças, pois aí é preciso mais probidade do que tem o comum dos homens.”

A FEIÚRA DO ESTADO: “Um nariz que se afasta da linha reta, que tende para o aquilino ou é arrebitado, ainda pode agradar; mas se se alongar ou se encurtar demais, primeiro sairá da justa medida e, por fim, cairá tanto no excesso ou na falta que não será mais um nariz. O mesmo ocorre com as outras partes do corpo, e também com os regimes. A oligarquia e a democracia podem subsistir, embora se afastando de seu desígnio e de sua perfeição. Mas se dermos demasiada extensão ao seu princípio, primeiro tornaremos pior o governo, e, no final, chegaremos a tal ponto que ele nem será mais digno deste nome.”

SEJA UM MILIONÁRIO APUD CF88 (SÓ PODIA DAR MERDA): “O mais importante meio para a conservação dos Estados, mas também o mais negligenciado, é fazer combinarem a educação dos cidadãos e a Constituição. Com efeito, de que servem as melhores leis e os mais estimáveis decretos se não se acostumar os súditos a viverem segundo a forma de seu governo? Assim, se a Constituição for popular, é preciso que sejam educados popularmente; se for oligárquica, oligarquicamente; pois se houver desregramento em um só súdito, este desregramento estará então em todo o Estado.”

MANUAL DO TIRANO PRUDENTE (QUASE UMA ANTINOMIA): “Deve-se manter espiões por toda parte, saber tudo o que se faz e tudo o que se diz, destacar agentes e espiões, como fazia Hierão em Siracusa, colocando-os em toda parte onde havia uma reunião ou um conciliábulo. Não se é tão ousado quando se tem algo a temer de tais vigilantes e, quando se é, fica-se sabendo.” “Empobrecer os cidadãos, a fim de que não possam formar uma guarda armada e, absorvidos nos trabalhos de que precisam para viver, não tenham tempo de conspirar. Como exemplo dessas manobras, temos as pirâmides do Egito, os templos dedicados aos deuses pelos Cipsélidas, o de Zeus Olímpico pelos filhos de Pisístrato, as fortificações de Samos por Polícrates, que são todas coisas que tendem aos mesmos fins de ocupação e empobrecimento. Aumentar o peso dos impostos, como em Siracusa no tempo de Dionísio onde, em 5 anos, foram obrigados a dar em contribuições tudo o que valia a terra.” “Fazer uso dos recursos da extrema democracia, como a atribuição do governo doméstico às mulheres, para que elas revelem os segredos de seus maridos, e o afrouxamento da escravidão, para que também os escravos denunciem seus senhores.”

SÍNDROME DE ESTOU-CALMO: “Os escravos e as mulheres nada tramam contra os tiranos e até, se tiverem a felicidade de ser bem-tratados por eles, afeiçoam-se necessariamente à tirania, ou à democracia, pois o povo também pode ser um tirano.”

“Um prego expulsa outro” “os tiranos declaram guerra a todo homem de bem que tiver coragem. Esta categoria de pessoas é perniciosa a seu regime, por não quererem deixar-se tratar servilmente, serem francos com todos, sobretudo entre eles, e não denunciarem ninguém.” Vale para instituições na “democracia”. Beware where you step, fella.

“Sendo senhor do Estado, não deve temer a falta de dinheiro. Mais vale para ele estar sem dinheiro para suas campanhas do que deixar em casa tesouros empilhados; com isto, ficarão menos tentados de abusar desse dinheiro os que, em sua ausência, governarem o Estado, pessoas muito mais temíveis para ele do que os meros cidadãos. Estes marcham com ele para o combate, enquanto que aqueles ficam na retaguarda.”

“Que o tirano tenha também uma abordagem fácil e um ar grave, de modo que os que tiverem acesso a ele pareçam menos temê-lo do que respeitá-lo, o que homens desprezíveis não conseguem facilmente. Se não se preocupar com nenhuma outra virtude, que pelo menos seja cortês, tenha a política de passar por virtuoso, e se abstenha não apenas ele mesmo de toda injúria contra seus súditos, de qualquer sexo que for, mas também não tolere que nenhum de seus domésticos ofenda ninguém, e cuide de que suas mulheres se comportem da mesma maneira para com as outras mulheres. Pois há injúrias feitas por mulheres de tiranos que arruínam a tirania.”

“Sobre a questão dos prazeres sensuais, que faça o contrário de seus êmulos de hoje, que não se contentam em se entregar a eles da manhã à noite, durante vários dias, mas ainda querem que todos saibam a vida que levam, para serem admirados como seres felizes. Que use moderadamente deste tipo de prazeres; que pelo menos tenha a aparência de não correr atrás deles, e até de procurar furtar-se a eles. Não se surpreende com facilidade e não se despreza um homem sóbrio, mas sim um homem bêbado, nem um homem vigilante, mas sim um homem sonolento.” “Que demonstre principalmente muito zelo pela religião. Teme-se menos injustiça da parte de um príncipe que se crê seja religioso e parece temer aos deuses, e se está menos tentado a conspirar contra ele quando se presume que tem a assistência e o favor do Céu. Mas é preciso que sua piedade não seja afetada, nem supersticiosa.” “Que deixe para si mesmo a distribuição das honras e entregue a seus oficiais e aos juízes as punições.” “A própria punição das faltas deve evitar o ultraje. Só se deve fazer uso dele com uma espécie de jeito paternal.”

* * *

CONSTITUIÇÕES REAIS E IDEAIS, DEVANEIOS DE UM DISCÍPULO!

“Em sua República, Platão propõe que as mulheres, as crianças e os bens sejam comuns aos cidadãos. De fato, neste diálogo, Sócrates preconiza a comunidade total.”

“A comunidade de mulheres oferece grandes dificuldades, e se fosse preciso estabelecê-la não seria pela razão apresentada por Sócrates. O próprio fim suposto por ele para a associação política torna impossível este estabelecimento, e assim ele nada diz de preciso sobre este assunto.” Desapega!

ARISTÓTELES NÃO COMPREENDEU SEU PRÓPRIO MESTRE: “É, portanto, claro que a unidade, como alguns a apresentam, não pertence à essência de um Estado, e o que chamam de seu maior bem é a sua ruína.”

“no serviço doméstico, quanto mais empregados houver, menos o trabalho é bem-feito.”

“Haveria alguma dúvida em preferir a mera qualidade de primo em nosso costume à de filho no de Sócrates?” Sim.

ANÁLISE MAIS PERFUNCTÓRIA DO MAIOR LIVRO DA IDADE ANTIGA AINDA NÃO NASCEU: “Outro absurdo da comunidade de crianças é só se ter proibido o comércio amoroso dos dois sexos, e não o amor e suas intimidades de pai para filho, de irmão para irmão, que são o cúmulo da indecência e da torpeza [com referência em que absoluto? Que declaração mais platônica!]. Ora, não é estranho proibir as relações entre os dois sexos, em razão dos perigos da volúpia excessiva, e ser indiferente sobre essas familiaridades entre pai e filho, irmão e irmão?”

“O encanto da propriedade é inexprimível. Não é em vão que cada um ama a si mesmo; tal amor é inato; só é repreensível o excesso chamado amor-próprio, que consiste em se amar mais do que convém. Tampouco é proibido amar o dinheiro, nem outra coisa da mesma natureza: todos o fazem.”

LONGO E INÚTIL IMBRÓGLIO, NO QUAL ROUSSEAU JÁ APARECERIA DANDO VOADORA PARA DEFENDER PLATÃO: “também contribui o preconceito existente de que os vícios que grassam em certos regimes procedem da propriedade, como esses eternos processos que sempre renascem entre os cidadãos por ocasião dos contratos, a corrupção de testemunhas e a adulação a que as pessoas se rebaixam diante dos ricos. Mas não é da propriedade dos bens que derivam esses males, mas da improbidade dos homens.” Engraçado como contradiz os capítulos precedentes da própria Política!

SERÁ QUE SE FAZ DE IMBECIL? “basta submeter a uma tentativa a comunidade socrática e se terá a prova de que ela é impraticável.” Dêem o Übermensch ao Último Homem e ele apenas será morto, dizimado, castrado ou ignorado…

“De resto, Sócrates não explica e não deixa entrever facilmente qual será a forma de governo entre seus comunistas.” Haha. Bom, qual seria a graça se a República tivesse 80 tomos e não precisássemos pensar em nada?! Para começo de conversa, nem saberíamos quem foi Aristóteles…

“Platão ou, se quiserem, Sócrates, que ele faz falar, tampouco trata de uma maneira satisfatória das revoluções ou das transformações de Estado.” Hm, verdade?

“É da ordem da natureza que nada seja eterno e tudo mude após certo período de tempo. A mudança ocorre quando o número elementar epiternário, combinado com o número quinário, dá dois acordes e é elevado ao cubo.”

Comete o erro torpe e juvenil de misturar seu sistema completamente arbitrário de formas de governo com um outro, que aliás não entendeu (pois se entendesse, não teria criado o seu): “E por que essa República passaria a ter a forma espartana, se a maior parte das outras se transforma no Estado contrário e não no que se lhes aproxima? Deve haver a mesma razão em toda mudança. Segundo ele, a forma espartana se transformará em oligarquia; a oligarquia, em democracia; a democracia, em tirania, embora também se transformem no sentido contrário, a saber, a democracia em oligarquia, mais até do que em monarquia. Além disso, não fala da tirania e não diz se sofre ou não mutação, nem por que causa, nem em que espécie de República. Deixa este ponto indeterminado, como algo em que a exatidão não seja fácil.¹ Segundo ele, a mudança deveria retornar à primeira e melhor espécie, de tal forma que haveria um circuito contínuo; mas a tirania algumas vezes dá lugar a outra tirania, como em Sícion a de Míron sucedeu à de Clístenes; ou a uma oligarquia, como em Cálcis, a de Antileo; ou uma democracia, como em Siracusa, a de Gelão; ou à aristocracia, como a de Carilau na Lacedemônia, e também em Cartago.²”

¹ Na verdade não precisou falar da tirania pela razão oposta: porque é muito fácil; todo homem sabe o que é e no que consiste a tirania.

² Parabéns, discípulo, fez o dever de casa: mas és filósofo ou historiador? É que estou com a memória ruim hoje…

“As leis, que Platão escreveu depois, são aproximadamente do mesmo gênero que A República.” Mas com muito mais homofobia, não é mesmo? Afinal, por que, já tão velho, se dar ao trabalho de escrever tanto?

FIGHT RANÇO WITH RANÇO (A ARTE DAS CAROLINAS): “Todas as palavras que neste livro atribui a Sócrates são cheias de superfluidades pomposas e de novidades problemáticas, cuja apologia talvez fosse difícil fazer.”

“O mesmo autor contenta-se com dizer que, assim como a cadeia difere da trama pela lã, deve haver algum atributo que distinga os que mandam e os que obedecem, mas não explicita quais são estas marcas distintivas.” Ele queria que você adivinhasse.

NÃO ERGAS PONTES QUE NÃO TENS O TALENTO DE ERGUER! “Sua forma de governo não é nem uma democracia, nem uma oligarquia, mas um regime médio que ele chama propriamente de ‘republicano’, composto inteiramente de militares. Se propôs esta forma por ser a mais geralmente consagrada em todas as sociedades civis, talvez tenha razão; se foi como a melhor depois da primeira d’A República, ele está enganado. Sem contestação, preferir-se-á o Estado de Esparta ou algum outro mais aristocrático.” Até hoje não se sabe muito bem a relação entre as Leis e a República, falo isso por experiência própria. Na dúvida quanto ao que falar, melhor calar a boca. E olha que eu meti o pau em metade dos livros das Leis nas minhas traduções!

Obrigado pela explicação, mas eu não pedi – e, ademais, achei que você disse a mesma coisa ali em cima, com suas próprias palavras (“o rico deve ser punido pela apatia política, o pobre incentivado”, é mais ou menos a sinopse de tudo), e sem nenhum indício de ironia (há poucos parágrafos, Ari. tinha criticado Sócrates-Platão por NÃO haver estipulado classes na República, mas agora o critica por segregar nitidamente sua polis, nas Leis!): “Na verdade, todos são convocados para as eleições, mas são obrigados a escolher primeiro entre a primeira classe de ricos, depois na segunda e depois na terceira; os da terceira e da quarta classes, porém, não são forçados a dar seu voto, e só é permitido aos da primeira e da segunda eleger entre os da quarta; é preciso apenas que cada classe forneça o mesmo número de eleitos. Portanto, a maioria e os principais sairão do grupo dos mais ricos, não se envolvendo o povo na eleição porque a lei não o força a isso.”

* * *

“Faléias de Calcedônia põe os artesãos no grupo dos escravos públicos, sem lhes dar nenhum lugar entre os cidadãos. Quanto aos que se empregam nos trabalhos públicos, vá lá. Mas, mesmo assim, isso deve ser feito como se estabeleceu em Epidamno, ou como Diofante determinou antigamente em Atenas.”

“Hipódamo de Mileto não deseja que os julgamentos se façam por meio de bolas; pretende que cada um traga uma tabuleta onde inscreva seu assentimento, se simplesmente condenar, ou então indique que condena sobre o principal e absolve quanto ao resto. Condena a forma empregada em nossos tribunais, pela qual, diz ele, os juízes não-raro são forçados a julgar contra a consciência e contra o juramento que prestaram.”

“A medicina, por exemplo, a ginástica e todas as artes e talentos ganharam ao reformar suas velhas máximas. Ocupando, pois, a política um lugar entre as ciências, parece que também ela pode admitir o mesmo princípio. De fato, os antigos Estados mudaram muito de feição. O que há de mais ingênuo e de mais grosseiro do que suas leis e costumes primitivos, mesmo as dos gregos, que antigamente andavam cobertos de ferro? O que existe de mais pobre e de mais imbecil do que sua jurisprudência, como em Cumas, onde, para condenar à morte um homem acusado de homicídio, bastava que o acusador apresentasse várias testemunhas tomadas de sua própria família?”

ISSO É SÉRIO, ARI.? “É muito provável que os primeiros homens, tanto os que saíram do seio da terra quanto os que escaparam da calamidade geral da espécie humana [tebanos ou egípcios, em suma], eram tão rudes quanto o vulgo de hoje, como são representados os antigos gigantes; seria uma extravagância limitarmo-nos a seus decretos.” Haha

AGORA, PRESTA UM TÁCITO TRIBUTO À REPÚBLICA DE PLATÃO PELA SUA INTENSA PREOCUPAÇÃO DE “UNISSEXUALIZAR” A POLIS… E DEPOIS ENVOLVE-SE NUMA BARAFUNDA SEM SIM, DEPRECIANDO ESPARTA SEM FUNDAMENTO (E SENDO O AVESSO DO “PLATÃO FINAL” OUTRA VEZ, AO SER HOMÓFILO: “Como o homem e a mulher fazem parte de cada família, é de se esperar que o Estado esteja dividido em dois, metade homens, metade mulheres; donde se segue que todo Estado em que as mulheres não têm leis está na anarquia pela metade. É o que acontece em Esparta. Licurgo, que pretendia enrijecer seu povo com todos os trabalhos penosos, só pensou nos homens e não prestou nenhuma atenção nas mulheres. Elas se entregam a todos os excessos da intemperança e da dissolução; assim, em tal Estado é necessário que as riquezas sejam honradas, principalmente quando as mulheres dominarem, como acontece na maioria das nações guerreiras, com exceção dos celtas e dos povos em que o amor pelos rapazes está publicamente em uso. [PROGRAMA PEDERASTIA PARA TODOS?] Não é sem razão que a fábula associa Marte a Vênus, pois todos os povos guerreiros são dados tanto ao amor dos jovens quanto ao amor das mulheres. [E ESPARTA NÃO? NÃO ENTENDO ISSO.] Este mal manifestou-se ainda mais em Esparta, onde, desde a origem, as mulheres se envolveram em tudo. [COMO, SE LICURGO AS OLVIDOU?] Pois o que importa que as mulheres mandem ou que os que mandam sejam comandados pelas mulheres? É a mesma coisa.”

“o legislador permaneceu longe do alvo a que se propunha; fez apenas um Estado pobre e particulares avarentos.”

Um homem do tempo de Aristóteles já não pode julgar a Esparta de Licurgo no seu momento presente, ainda mais levando-se em conta a assimilação da Grécia pela Macadônia!

Logo após falar mal dos éforos: “quer os éforos tenham sido instituídos por Licurgo desde sua primeira legislação, quer sejam de criação mais recente, não foram inúteis à prosperidade da nação.” [!!] Quem é capaz de entender Aristóteles, que sequer segue seu princípio da não-contradição quando se trata de Política?!

“As virtudes guerreiras, a que se relaciona toda a Constituição de Licurgo, não são senão uma parte da virtude integral, e são boas apenas para dominar os outros homens. Assim, os espartanos conservaram-se bastante bem enquanto guerreavam, mas quando submeteram a seu domínio todos os seus vizinhos começaram a decair, não sabendo o que fazer de seu ócio, não tendo aprendido nada melhor do que os exercícios militares.”

“A ilha de Creta parece ter sido disposta pela natureza para comandar a Grécia, cujos povos, em sua quase totalidade, habitam as costas do mar: por um lado, ela está situada a pouca distância do Peloponeso; por outro lado, ela toca na Ásia, confinando com Triópia e Rodes. Foi graças a esta posição que Minos se tornou senhor do mar, reduziu quase todas as outras ilhas à obediência ou as povoou com suas colônias. Pensava também em se apoderar da Sicília, quando morreu perto de Camico.”

“Os que são chamados de éforos na Lacedemônia chamam-se cosmos em Creta, com a única diferença de que são somente 5 na Lacedemônia e 10 em Creta.” Só isso? Bom, na essência eram ministros que atuavam como contrapeso do rei, i.e., poder moderador institucionalizado (não-encarnado num ou dois monarcas).

“Em Esparta, o povo que escolhe os éforos tem também a faculdade de escolhê-los dentre aqueles que bem quiser e, por conseguinte, de sua própria classe, assim como de todas as outras, o que faz com que tenha interesse em conservar o Estado. Em Creta, pelo contrário, os cosmos provêm não de todas as classes, mas sim de certas famílias. Dos que foram cosmos, tiram-se os senadores, dos quais se pode dizer tudo o que se disse dos de Esparta. A dispensa da prestação de contas e a perpetuidade são prerrogativas muito acima de seu mérito.” “Cassam-se os cosmos sem processo e, de ordinário, pela insurreição de outros cosmos ou de particulares amotinados. A única graça que lhes concedem é deixar-lhes, antes da expulsão, a faculdade de se demitir.”

“O regime de Cartago, em geral, é sabiamente ordenado. A pedra de toque de uma boa Constituição é a perseverança voluntária e livre do povo na ordem estabelecida, sem que jamais tenha ocorrido nem alguma sedição notável de sua parte nem opressão da parte dos que a governam.”

“A República de Cartago tem em comum com a de Esparta:¹ 1° o que nesta se chama Fidítias, ou refeições públicas entre pessoas da mesma classe; 2° seu Centunvirato, que corresponde ao colégio dos éforos, com a diferença de ser composto de 140 membros e de ser mais bem-recrutado, isto é, não-escolhido ao acaso e dentre o vulgo, mas sim dentre o que há de mais eminente em matéria de mérito²”

¹ Não disse no começo da obra que Esparta era uma monarquia? O próprio Montesquieu é dessa opinião!

² Mas Aristóteles cita como um mérito dos cargos de éforos espartanos serem abertos à arraia-miúda, quando não o são entre os cartagineses!

ARISTÓTELES NÃO SABE O QUE DIZ OU TODO O TEMPO SE CONTRADIZ! “A maior parte dos pontos que criticamos por se afastarem dos princípios de toda boa Constituição são comuns às três Repúblicas. No entanto, embora todas elas tenham um jeito de aristocracia ou de República, inclinam-se um pouco mais para a democracia, sob certos aspectos, e, sob outros, para a oligarquia.”

“De resto, embora a República de Cartago se incline bastante para a oligarquia, ela escapa com bastante agilidade dos seus inconvenientes, através das colônias de pobres que envia para que façam fortuna nas cidades de sua dependência. Este recurso prolonga a duração do Estado, mas é confiar demais no acaso; devem-se abolir pela própria Constituição todas as causas de sedição. Se acontecer alguma calamidade e a massa se revoltar contra a autoridade não haverá leis que possam deter sua audácia, nem remediar a desordem.”

“Dentre aqueles que escreveram sobre o governo civil, alguns sempre levaram uma vida privada sem participar em nada dos negócios públicos; passamo-los quase todos em revista, ao menos os que deixaram escritos dignos de atenção; os outros foram legisladores quer em sua própria pátria, quer em outro lugar. Dentre estes, alguns foram simplesmente autores de leis, outros, autores de Constituição, como Licurgo e Sólon. Falamos bastante do primeiro quando tratamos da República espartana. Alguns contam o segundo entre os bons legisladores, por ter destruído a oligarquia imoderada demais dos atenienses, libertado o povo da servidão e estabelecido uma democracia bem-temperada pela mistura das outras formas, aproximadamente tal como era antigamente. O Conselho, ou Senado do Areópago, é de fato oligárquico; a eleição dos magistrados, aristocrática e a administração da justiça, muito popular. O Areópago existia antes dele, assim como o modo de eleição dos magistrados. Ele parece só ter tido o mérito de sua conservação. No entanto, foi com certeza ele quem reergueu o povo, ao determinar que os juízes fossem tirados de todas as classes. Assim, censuram-no por ter ele próprio arruinado um ou outro, ou mesmo os dois outros poderes de sua Constituição, entregando ao sorteio, quanto ao terceiro, a nomeação dos juízes, e pondo todos sob a autoridade deles. Mal esta inovação foi recebida e já fez nascer a raça dos demagogos, que, adulando o povo, como se adulam os tiranos, reduziram o Estado à democracia atual.” Bem-lhe-quer mal-lhe-quer

“Sem dúvida, era necessário entregar ao povo, como fez Sólon, a nomeação e a censura dos magistrados, sem o que ele seria escravo e, conseqüentemente, inimigo do Estado. Mas Sólon quis ao mesmo tempo que os magistrados fossem escolhidos dentre os nobres e os ricos: aqueles que possuíssem 500 medinos [?] de renda, os que podiam alimentar um par de bois, ou zeugitas, e enfim os cavaleiros, que formavam a terceira classe. A quarta classe, composta de trabalhadores manuais, não tinha acesso a nenhuma magistratura.” ?!

“Alguns tentam fazer crer que Onomacrito de Lócris tenha sido o primeiro a saber fazer leis e que, tendo passado de sua pátria a Creta, ali pôs à prova este talento, embora não tivesse vindo senão para trabalhar como adivinho; dizem também que teve por companheiro Tales, cujos discípulos foram Licurgo e Zaleuco, que, por sua vez, teve Carondas como aluno. Há, porém, muitos anacronismos nessa história.

Filolau, natural de Corinto, da raça dos Baquíadas, também deu leis aos tebanos. Apaixonou-se por Díocles, vencedor nos jogos olímpicos, que, detestando o amor incestuoso de Alcíone, sua mãe, [?] deixou sua cidade e o seguiu até Tebas, onde ambos morreram. Ainda hoje se mostram seus túmulos, um em frente ao outro, mas colocados de tal forma que apenas de um deles se pode ver o istmo de Corinto. Dizem que isto foi assim arranjado por eles próprios, sobretudo por Díocles, em memória de sua desgraça, para subtrair seu sepulcro dos olhares de Corinto, pela interposição do mausoléu de Filolau.” Intercala análises de engenharia constitucional e da biografia dos grandes legisladores com casos comezinhos e romances, tsc…

“Platão, a comunidade das mulheres, das crianças e dos bens, além dos banquetes públicos femininos; também é conhecida a sua lei contra a embriaguez, a lei em favor da sobriedade dos presidentes de banquetes e a que diz respeito aos exercícios militares e ao uso das duas mãos, pois ele não podia tolerar que se servissem de uma e a outra permanecesse inútil. Existem também algumas leis de Drácon, que ele acrescentou, por assim dizer, à Constituição existente; distinguem-se pela extrema severidade das penas.”

“Pítaco é também mais autor de leis do que fundador de República. Cita-se uma lei sua contra os bêbados, que diz que as brigas entre eles, em estado de embriaguez, serão punidas mais severamente do que se não tivessem bebido.”

* * * PRIMEIRA LEITURA DA REPÚBLICA (CONTEÚDO IMPORTADO – COM EDIÇÕES – DO ANTIGO BLOG DO AUTOR, PRÉ-Seclusão Anagógica) * * *