POLÍTICA 2.0 (revisitação) – Aristóteles (e cotejo com anotações sucintas de uma primeira leitura, em março de 2011)

Estou cada vez mais convencido de que este livro não passa de um rascunho com anotações desordenadas de um imaturo (ou senil?) Aristóteles, que estava destinado a aprimorar sua obra, mas foi interrompido por um “erro divino” e teve de abandonar seu projeto ou, pois não!, já agonizava na demência e nem que vivesse mais 10 anos poderia dar forma e estilo ao que essencialmente não tem conteúdo nem originalidade algumas (conforme veremos, reiteradamente)…

A natureza, com efeito, não age com parcimônia, como os artesãos de Delfos que forjam suas facas para vários fins; fins; ela destina cada coisa a um uso especial (…) Somente entre os bárbaros a mulher e o escravo estão no mesmo nível. (…) Foi isso que fez com que o poeta acreditasse que os gregos tinham, de direito, poder sobre os bárbaros, como se, na natureza, bárbaros e escravos se confundissem.” “O poeta Hesíodo tinha razão ao dizer que era preciso antes de tudo A casa, e depois a mulher e o boi lavrador, já que o boi desempenha o papel do escravo entre os pobres.”

todos os homens que antigamente viveram e ainda vivem sob reis dizem que os deuses vivem da mesma maneira, atribuindo-lhes o governo das sociedades humanas, já que os imaginam sob a forma do homem.”

Bastar-se a si mesma é uma meta a que tende toda a produção da natureza e é também o mais perfeito estado. É, portanto, evidente que toda cidade está na natureza e que o homem é naturalmente feito para a sociedade política. Aquele que, por sua natureza e não por obra do acaso, existisse sem nenhuma pátria seria um indivíduo detestável, muito acima ou muito abaixo do homem, segundo Homero(*)

Assim, o homem é um animal cívico, mais social do que as abelhas e os outros animais que vivem juntos.”

O Estado, ou sociedade política, é até mesmo o primeiro objeto a que se propôs a natureza. O todo existe necessariamente antes da parte. As sociedades domésticas e os indivíduos não são senão as partes integrantes da cidade, todas subordinadas ao corpo inteiro, todas distintas por seus poderes e suas funções, e todas inúteis quando desarticuladas, semelhantes às mãos e aos pés que, uma vez separados do corpo, só conservam o nome e a aparência, sem a realidade, como uma mão de pedra. O mesmo ocorre com os membros da cidade: nenhum pode bastar-se a si mesmo. (*)Aquele que não precisa dos outros homens, ou não pode resolver-se a ficar com eles, ou é um deus, ou um bruto.

Por si mesmas, as armas e a força são indiferentes ao bem e ao mal: é o princípio motor que qualifica seu uso. Servir-se delas sem nenhum direito e unicamente para saciar suas paixões rapaces ou lúbricas é atrocidade e perfídia. Seu uso só é lícito para a justiça. O discernimento e o respeito ao direito formam a base da vida social e os juízes são seus primeiros órgãos.”

Chamaremos despotismo o poder do senhor sobre o escravo; marital, o do marido sobre a mulher; paternal, o do pai sobre os filhos (dois poderes para os quais o grego não tem substantivos).”

outros consideram que o poder senhorial não tem nenhum fundamento na natureza e pretendem que esta nos criou a todos livres, e a escravidão só foi introduzida pela lei do mais forte e é, por si mesma, injusta como um puro efeito da violência.”

as propriedades são uma reunião de instrumentos e o escravo, uma propriedade instrumental animada, como um agente preposto a todos os outros meios.”

Se cada instrumento pudesse executar por si mesmo a vontade ou a intenção do agente, como faziam, dizem, as marionetes de Dédalo ou os tripés de Vulcano, que vinham por si mesmos, segundo Homero, aos combates dos deuses, se a lançadeira tecesse sozinha a tela, se o arco tirasse sozinho de uma cítara o som desejado, os arquitetos não mais precisariam de operários, nem os mestres de escravos.”

A vida consiste no uso, não na produção.” “O senhor não é senão o proprietário de seu escravo, mas não lhe pertence; o escravo, pelo contrário, não somente é destinado ao uso do senhor, como também dele é parte. Isto basta para dar uma idéia da escravidão e para fazer conhecer esta condição. O homem que, por natureza, não pertence a si mesmo, mas a um outro, é escravo por natureza”

Mas faz a natureza ou não de um homem um escravo? É justa e útil a escravidão ou é contra a natureza? É isto que devemos examinar agora.” “Não é apenas necessário, mas também vantajoso que haja mando por um lado e obediência por outro; e todos os seres, desde o primeiro instante do nascimento, são, por assim dizer, marcados pela natureza, uns para comandar, outros para obedecer.”

A natureza ainda subordinou um dos dois animais ao outro. Em todas as espécies, o macho é evidentemente superior à fêmea: a espécie humana não é exceção.”

o uso dos escravos e dos animais é mais ou menos o mesmo e tiram-se deles os mesmos serviços para as necessidades da vida.” Tal como abanar na rede e ler uma epopéia…

Vemos corpos robustos talhados especialmente para carregar fardos e outros usos igualmente necessários; outros, pelo contrário, mais disciplinados, mas também mais esguios e incapazes de tais trabalhos, são bons apenas para a vida política, isto é, para os exercícios da paz e da guerra. Ocorre muitas vezes, porém, o contrário: brutos têm a forma exterior da liberdade e outros, sem aparentar, só têm a alma de livre.”

A deusa Hera deve ser feia por dentro.

Além da servidão natural, existe aquela que chamamos servidão estabelecida pela lei; esta lei é uma espécie de convenção geral, segundo a qual a presa tomada na guerra pertence ao vencedor.

Será justo? Sobre isso, os jurisconsultos não chegam a um acordo, nem tampouco, aliás, sobre a justiça de muitas outras decisões tomadas nas assembléias populares, contra as quais eles reclamam. Consideram cruel que um homem que sofreu violência se torne escravo do que o violentou e só tem sobre ele a vantagem da força. Este, pelo menos, é um ponto muito controverso para eles e, se têm muitos contraditores, têm também muitos partidários, mesmo entre os filósofos.” “uns não podem separar o direito da benevolência, outros afirmam que é da própria essência do direito que o mais valente comande. (…) A superioridade de coragem não é uma razão para sujeitar os outros.”

Ora, o escravo faz, por assim dizer, parte de seu senhor: embora separado na existência, é como um membro anexado a seu corpo. Ambos têm o mesmo interesse e nada impede que estejam ligados pelo sentimento da amizade, quando foi a conveniência natural que os reuniu.”

O governo doméstico é uma espécie de monarquia: toda casa se governa por uma só pessoa; o governo civil, pelo contrário, pertence a todos os que são livres e iguais.”

em Siracusa, uma espécie de preceptor abriu uma escola de escravidão e exigia dinheiro para preparar as crianças para este estado, com todos os pormenores de suas funções. Pode haver um ensino completo dessa espécie de profissão, assim como existem preceitos para a cozinha e outros gêneros de serviço, ou mais estimados, ou mais necessários, pois também o serviço tem os seus graus.”

Há servos e servos e há senhores e senhores.”

Quanto à ciência do senhor, como não é nem na aquisição, nem na posse, mas no uso de seus escravos que está o seu domínio, ela se reduz a saber fazer uso deles, isto é, a saber ordenar-lhes o que eles devem saber fazer.” APLICAÇÃO DOMÉSTICA RETROATIVA: Meu pai, senhor, não era um bom administrador, por isso perdeu o controle de seus escravos.

(cont.) “Não há aí nenhum trabalho grande ou sublime, e assim os que têm meios de evitar esse estorvo desembaraçam-se dele com algum intendente, quer para se dedicar à política, quer para se dedicar à filosofia.” Para se dedicar ao trabalho (como escravo de outros senhores), o caso do meu progenitor em particular. Com isso, nenhuma vantagem obteve, pois não havia superintendente. Nossos casos são análogos se eu pensar naquilo em que me dedico, tendo escasso tempo para ordenar uma futura humanidade a fazer o que eu quero. Mas como não viverei para fruir de uma eventual decepção, estou em vantagem. Sempre posso acreditar, até a minha morte, que fui um melhor mestre!

O talento para adquirir um bem parece-se mais com a arte militar ou com a caça.” “A arte de adquirir bens será idêntica à ciência do governo doméstico? Faz parte dela ou será apenas um de seus meios?”

É uma primeira questão dizer se a agricultura, que é apenas uma maneira de obter os alimentos necessários à vida, ou alguma outra indústria que também tenha os alimentos como objeto, pertencem à arte de se enriquecer.”

Mas existe também um outro gênero de bens e de meios que comumente chamamos, e com razão, especulativo, e que parece não ter limites.”

Tampouco foi a natureza que produziu o comércio que consiste em comprar para revender mais caro. A troca era um expediente necessário para proporcionar a cada um a satisfação de suas necessidades. Ela não era necessária na sociedade primitiva das famílias, onde tudo era comum.”

Quando uma tribo tem de sobra o que falta a outra, elas permutam o que têm de supérfluo através de trocas recíprocas; vinho por trigo ou outras coisas que lhes podem ser de uso, e nada mais. Trata-se de um gênero de comércio que não está nem fora das intenções da natureza, nem tampouco é uma das maneiras naturais de aumentar seus pertences, mas sim um modo engenhoso de satisfazer as respectivas necessidades.”

Não era cômodo transportar para longe as mercadorias ou outras produções para trazer outras, sem estar certo de encontrar aquilo que se procurava, nem que aquilo que se levava conviria. Podia acontecer que não se precisasse do supérfluo dos outros, ou que não precisassem do vosso. Estabeleceu-se, portanto, dar e receber reciprocamente em troca algo que, além de seu valor intrínseco, apresentasse a comodidade de ser mais manejável e de transporte mais fácil, como o metal, tanto o ferro quanto a prata ou qualquer outro, que primeiramente se determinou pelo volume ou pelo peso e a seguir se marcou com um sinal distintivo de seu valor, a fim de não se precisar medi-lo ou pesá-lo a toda hora.”

Tendo a moeda sido inventada, portanto, para as necessidades de comércio, originou-se dela uma nova maneira de comerciar e adquirir. A princípio, era bastante simples; depois, com o tempo, passou a ser mais refinada, quando se soube de onde e de que maneira se podia tirar dela o maior lucro possível. É este lucro pecuniário que ela postula; ela só se ocupa em procurar de onde vem mais dinheiro: é a mãe das grandes fortunas. De fato, comumente se faz consistir a riqueza na grande quantidade de dinheiro.” “Ora, é absurdo chamar riquezas um metal cuja abundância não impede de se morrer de fome; prova disso é o Midas da fábula, a quem o céu, para puni-lo de sua insaciável avareza, concedera o dom de transformar em ouro tudo o que tocasse.” “As verdadeiras riquezas são as da natureza; apenas elas são objeto da ciência econômica.”

A outra maneira de enriquecer pertence ao comércio, profissão voltada inteiramente para o dinheiro, que sonha com ele, que não tem outro elemento nem outro fim, que não tem limite onde possa deter-se a cupidez.” “O fim a que se propõe o comércio não tem limite determinado. Ele compreende todos os bens que se podem adquirir; mas é menos a sua aquisição do que seu uso o objeto da ciência econômica; esta, portanto, está necessariamente restrita a uma quantidade determinada.”

O dinheiro serve ao comerciante para dois usos análogos e alternativos: um, para comprar as coisas e revendê-las mais caro; outro, para emprestar e retirar, após o prazo estabelecido, seu capital com juros. Estes dois ramos do seu tráfico não diferem, como se vê, senão porque um interpõe as coisas para aumentar o dinheiro, enquanto o outro o faz servir imediatamente ao seu próprio aumento.”

A coragem, por exemplo, não foi dada ao homem pela natureza para acumular bens, mas para proporcionar tranqüilidade. Não é esse tampouco o objeto da profissão militar, nem o da medicina, tendo uma por objeto vencer, e outra curar.” “elas se tornam o único fim da maioria das pessoas que entram nessas carreiras e subordinam tudo à meta que se propuseram.”

para a família gozar de saúde, convém mais o médico do que o chefe de família; assim como para o abastecimento e a abundância, este cuidado pode caber antes aos ministros do Estado.”

O que há de mais odioso, sobretudo, do que o tráfico de dinheiro, que consiste em dar para ter mais e com isso desvia a moeda de sua destinação primitiva?” “em grego demos à moeda o nome de tokos, que significa progenitura, porque as coisas geradas se parecem com as que as geraram.”

Existem escritores que se ocuparam desses diversos assuntos, tais como Carés de Paros, Apolodoro de Lemnos, autores de tratados sobre a cultura dos campos e dos pomares, e outros ainda, sobre outras matérias. Os curiosos devem consultá-los.”

Como censuravam Tales de Mileto pela pobreza e zombavam de sua inútil filosofia, o conhecimento dos astros permitiu-lhe prever que haveria abundância de olivas. Tendo juntado todo o dinheiro que podia, ele alugou, antes do fim do inverno, todas as prensas de óleo de Mileto e de Quios. Conseguiu-as a bom preço, porque ninguém oferecera melhor e ele dera algum adiantamento. Feita a colheita, muitas pessoas apareceram ao mesmo tempo para conseguir as prensas e ele as alugou pelo preço que quis. Tendo ganhado muito dinheiro, mostrou a seus amigos que para os filósofos era muito fácil enriquecer, mas que eles não se importavam com isso. Foi assim que mostrou sua sabedoria. Em geral, o monopólio é um meio rápido de fazer fortuna. Assim, algumas cidades, quando precisam de dinheiro, usam desse recurso. Reservam-se a si mesmas a faculdade de vender certas mercadorias e, por conseguinte, de fixar seus preços como querem.

Na Sicília, um homem que obtivera vários depósitos de dinheiro apoderou-se dos ferros das forjas. Quando os mercadores vieram de todas as partes para obtê-los, só ele pôde vendê-los, contentando-se com o dobro, de maneira que o que lhe custara 50 talentos vendia por 100. Dionísio, o tirano, informado do caso, não confiscou seu lucro, mas ordenou-lhe que saísse de Siracusa por ter imaginado, para enriquecer, um expediente prejudicial aos interesses do chefe de Estado. Aquele homem tivera a mesma idéia que Tales: ambos do monopólio fizeram uma arte.”

É bom que os que governam os Estados conheçam esse recurso, pois é preciso dinheiro para as despesas públicas e para as despesas domésticas, e o Estado está menos do que ninguém em condições de dispensá-lo. Assim, o capítulo das finanças é quase o único a que alguns prestam atenção.”

A autoridade dos pais sobre os filhos é uma espécie de realeza; todos os títulos ali se encontram: o da geração, o da autoridade afetuosa e o da idade. É até mesmo o protótipo da autoridade real; foi o que fez com que Homero dissesse de Zeus:

É o pai imortal dos homens e dos deuses¹

¹ Interessante que é uma paternidade “que não passa”; além do mais, Zeus segue eternamente mais jovem que seus ancestrais. Ele não é o protótipo da realeza, mas do despotismo.

Deve uma mulher ser sábia, corajosa e justa? Deve uma criança ter contenção e sobriedade?”

Se as mesmas qualidades lhes são necessárias, por que então o mando cabe a um e a obediência a outro? A diferença entre os dois não é do mais para o menos, mas sim específica e produz efeitos essencialmente diversos.” Ininteligível.

Todos têm, portanto, virtudes morais, mas a temperança, a força, a justiça não devem ser, como pensava Sócrates, as mesmas num homem e numa mulher. A força de um homem consiste em se impor; a de uma mulher, em vencer a dificuldade de obedecer.”

Mais vale, como Górgias, estabelecer a lista das virtudes do que se deter em semelhantes definições e imitar, no mais, a precisão do poeta que disse que

um modesto silêncio é a honra da mulher,

ao passo que não fica bem no homem.”

um profissional está numa espécie de servidão limitada; mas a natureza que faz os escravos não faz os sapateiros, nem os outros artesãos.”

A educação das mulheres e das crianças deve ser da alçada do Estado, já que importa à felicidade do Estado que as mulheres e as crianças sejam virtuosas.”

O Estado é o sujeito constante da política e do governo; a constituição política não é senão a ordem dos habitantes que o compõem.”

Alguém que é cidadão numa democracia não o é numa oligarquia.” “É cidadão aquele que, no país em que reside, é admitido na jurisdição e na deliberação. É a universalidade deste tipo de gente, com riqueza suficiente para viver de modo independente, que constitui a cidade ou o Estado. O costume é dar o nome de cidadão apenas àquele que nasceu de pais cidadãos. De nada serviria que o pai o fosse, se a mãe não for.”

Operários (artesãos, comerciantes) livres não são cidadãos. As obras da virtude são impraticáveis para quem quer que leve uma vida mecânica e mercenária.” “Em Tebas, o próprio comércio dificulta o acesso à cidadania. Havia uma lei que exigia que se tivesse fechado a loja e deixado de vender há dez anos para ser admitido.”

HOMEM DE BEM X BOM CIDADÃO

  • virtudes absolutas (nobreza)¹ X virtude limitada ou específica (mediania)

  • Todo homem de bem é bom cidadão.

  • Poucos bons cidadãos são também homens de bem.

  • Sempre comanda (porém, via de regra, em Ari., quem sabe comandar também sabe obedecer)¹ X deve sempre saber obedecer e não lhe está vedado saber comandar (ex: o soldado de ontem pode ser o general de amanhã, que é um servo do governo)

¹ Segundo Aristóteles, as mulheres não estão excluídas da classe suprema (homens de bem), mas suas limitações são evidentes (devem mais obedecer que comandar, ser discretas, guardar-se de atos de valentia).

num grupo de dançarinos, é preciso mais talento para o papel de corifeu do que para o de corista. A desigualdade de mérito é, pois, evidente.”

Entre as pessoas que estão em servidão, é preciso contar os trabalhadores manuais que vivem, como indica seu nome, do trabalho de suas mãos e os artesãos que se ocupam dos ofícios sórdidos.” Definição do “idiota político” clássico (ou antigo), que não é nem homem de bem nem cidadão.

Ah, a poluição da palavra!

* * *

Aqueles que se propõem [a] dar aos Estados uma boa constituição prestam atenção principalmente nas virtudes e nos vícios que interessam à sociedade civil, e não há nenhuma dúvida de que a verdadeira cidade (a que não o é somente de nome) deve estimar acima de tudo a virtude.

Sem isso, não será mais do que uma liga ou associação de armas, diferindo das outras ligas apenas pelo lugar, isto é, pela circunstância indiferente da proximidade ou do afastamento respectivo dos membros. Sua lei não é senão uma simples convenção de garantia, capaz, diz o sofista Licofrão, de mantê-los no dever recíproco, mas incapaz de torná-los bons e honestos cidadãos.”

Eles fizeram um pacto de não-agressão no que toca a seus comércios e até prometeram tomar armas para sua mútua defesa, mas não têm outra comunicação a não ser o comércio e seus tratados. Mais uma vez, esta não será uma sociedade civil. Por quê, então?” “A cidade, portanto, NÃO é precisamente uma comunidade de lugar, nem foi instituída simplesmente para se defender contra as injustiças de outrem ou para estabelecer comércio. Tudo isso deve existir antes da formação do Estado, mas não basta para constituí-lo.”

É isto o que chamamos uma vida feliz e honesta. A sociedade civil é, pois, menos uma sociedade de vida comum do que uma sociedade de honra e de virtude.”

PAI & FILHO, CARA & COROA: “Todos vemos que não é pelos bens exteriores que se adquirem e conservam as virtudes, mas sim que é pelos talentos e virtudes que se adquirem e conservam os bens exteriores e que, quer se faça consistir a felicidade no prazer ou na virtude, ou em ambos, os que têm inteligência e costumes excelentes a alcançam mais facilmente com uma fortuna medíocre do que os que têm mais do que o necessário e carecem dos outros bens.” “Os bens da alma não são apenas honestos, mas também úteis, e quanto mais excederem a medida comum, mais terão utilidade.” “A felicidade é muito diferente da boa fortuna. Vêm-nos da fortuna os bens exteriores, mas ninguém é justo ou prudente graças a ela, nem por seu meio.”

Que vida preferir, a que toma parte do governo e dos negócios públicos ou a vida retirada e livre de todos os embaraços do gênero? Não entra no plano da Polítíca determinar o quê pode convir a cada indivíduo, mas sim o que convém à pluralidade. Em nossa Étíca, aliás, tratamos do primeiro ponto.

AS MELHORES CONSTITUIÇÕES APUD GRÉCIA ANTIGA: “Em Esparta e em Creta, a quase totalidade de sua disciplina e de suas numerosas regras é dirigida para a guerra. Em todas as nações que têm o poder de crescer, entre os citas, entre os persas, entre os trácios, entre os celtas, não há nenhuma profissão mais estimada do que a das armas. Em alguns lugares, existem leis para estimular a coragem guerreira. Em Cartago, as pessoas são decoradas com tantos anéis quantas foram as campanhas que fizeram. Na Macedônia, uma lei pretendia que aqueles que não houvessem matado nenhum inimigo tivessem que andar de cabresto. Entre os citas, aquele que estivesse nesse caso sofria a afronta de não beber à roda, na taça das refeições solenes. A Ibéria, nação belicosa, levanta ao redor das tumbas tantos obeliscos quantos inimigos o defunto matou.”

Não é ofício nem do médico nem do piloto persuadir ou fazer violência, um a seus doentes, o outro a seus marinheiros. Mas muitos parecem considerar a dominação como o objeto da política, e aquilo que não cremos nem justo nem útil para nós não temos vergonha de tentar contra os outros.” “Se a natureza estabeleceu esta distinção, pelo menos não se deve tentar dominar a todos, mas apenas aos que só servem para serem submetidos. É assim que não se vai à caça para pegar os homens e comê-los ou matá-los, mas apenas para pegar os animais selvagens que são comestíveis.

não é exato elevar a inação acima da vida ativa, já que a felicidade consiste em ação, e as ações dos homens justos e moderados têm sempre fins honestos.”

Entre semelhantes, a honestidade e a justiça consistem em que cada um tenha a sua vez. Apenas isto conserva a igualdade. A desigualdade entre iguais e as distinções entre semelhantes são contra a natureza e, por conseguinte, contra a honestidade. Se, porém, se encontrasse alguém que ultrapassasse todos os outros em mérito e em poder e tivesse provado seu valor com grandes façanhas, seria belo ceder a ele e justo obedecer-lhe. Mas não basta ter mérito, é preciso ter bastante energia e atividade para estar certo do êxito.”

Como a maioria dos homens tem mania de dominar os outros para obter todas as comodidades, Tíbron e todos os que escreveram sobre o governo de Esparta parecem admirar seu legislador por ter aumentado muito seu império, tendo exercitado a nação nos perigos da guerra. Mas, agora que os espartanos não dominam mais, deixaram de ser felizes, e seu legislador de merecer sua reputação. Não é ridículo que, persistindo sob as leis de Licurgo e não tendo nada que os impedisse de valer-se delas, eles tenham deixado escapar sua felicidade?”

Não é um sinal de sabedoria para o legislador treinar seu povo para vencer seus vizinhos. Disso só podem resultar grandes males, e aquele que for bem-sucedido não vai deixar de investir contra a sua própria pátria e, se puder, de assenhorear-se dela. Essa é a censura que os espartanos fazem ao rei Pausânias, cuja ambição não se contentou com este alto grau de honra.”

Ao fazer a guerra, vários Estados se conservaram, mas, assim que conquistaram a superioridade, entraram em decadência, semelhantes ao ferro que se enferruja pela inação.”

Não há repouso para os escravos, diz o provérbio. Ora, os que não têm coragem para se expor aos perigos tornam-se escravos de seus agressores.”

os que parecem felizes e, semelhantes aos habitantes das Ilhas Afortunadas de que falam os poetas, gozam de tudo o que pode contribuir para a felicidade, precisam mais do que os outros de justiça e de temperança. Quanto mais opulência e lazer tiverem, mais precisarão de filosofia, de moderação e de justiça, e o Estado que quiser ser feliz e florescente deve inculcar-lhes estas virtudes o máximo possível. Se há algo de ignóbil em não saber gozar das riquezas, há bem mais ainda em fazer mau uso delas quando só se tem isso para fazer. É revoltante que homens, aliás, dignos de estima nos trabalhos e nos perigos da guerra se comportem como escravos no descanso e na paz.”

há dois tipos de hábitos, uns apaixonados, ou provindos da sensibilidade, outros intelectuais. E, assim como o corpo é gerado antes da alma, a parte carente de razão o é, igualmente, antes da razoável. Isto se observa pelos rasgos de cólera, pelos desejos e pelas vontades mostradas pelas crianças tão logo nascem.”

deve preocupar-se com a sucessão das crianças; que não haja entre elas e os pais uma distância de idade grande demais, pois neste caso os filhos não podem mostrar seu reconhecimento aos pais na velhice, nem os pais podem ajudar seus filhos tanto quanto preciso.”

O final da procriação ocorre, para os homens, aos 70 anos; para as mulheres, aos 50. Sua união deve começar na mesma proporção. A dos adolescentes não vale nada para a progenitura. Em todas as espécies animais, os frutos prematuros de sujeitos jovens demais, sobretudo se se tratar da fêmea, são imperfeitos, fracos e de pequena estatura. O mesmo ocorre com a espécie humana. Observa-se, com efeito, esta imperfeição em todos os lugares em que as pessoas se casam jovens demais. Só nascem abortos.” Continuando com a proporção 70/50: 20/14, 30/21, 40/28, 50/35…

Aquelas que conhecem cedo demais o uso das familiaridades conjugais são de ordinário mais lascivas. Por outro lado, nada retarda ou detém mais depressa o crescimento dos moços jovens do que se entregar cedo demais ao relacionamento com as mulheres, sem esperar que a natureza tenha neles elaborado completamente o licor prolífico. Há para o crescimento uma época precisa, além da qual não se cresce mais.”

verdadeira idade para casar as moças é aos 18 anos e para os homens aos 37, aproximadamente. Com isso a conjunção dos corpos se fará em pleno vigor, e a geração, depois, terminará num tempo conveniente tanto para um como para outro. Da mesma forma, a sucessão dos filhos a seus pais estará melhor colocada, se nascerem convenientemente no intervalo entre a força da idade e o declínio, que começa por volta dos 70.” [!!!]

Quanto à estação do ano própria à geração, o inverno é a que mais convém, como hoje se observa quase em toda parte.” “os físicos ensinam que ventos são favoráveis ao ato sexual; por exemplo, eles preferem o vento do norte ao do sul.”

Diremos somente que a compleição atlética não é útil nem à saúde, nem à geração, nem aos empregos civis; o mesmo ocorre com os corpos fracos, acostumados ao regime médico.”

Pedonomia: parte da pedagogia que estipula as regras (formas) da aplicação da pedagogia, i.e., do conteúdo em si da educação.

Se o corpo precisa de movimento, o espírito necessita de repouso e de tranqüilidade. No ventre da mãe os filhos recebem, como os frutos da terra, a impressão do bem e do mal.”

Sobre o destino das crianças recém-nascidas, deve haver uma lei que decida os que serão expostos e os que serão criados. Não seja permitido criar nenhuma que nasça mutilada, isto é, sem algum de seus membros; determine-se, pelo menos, para evitar a sobrecarga do número excessivo, se não for permitido pelas leis do país abandoná-los, até que número de filhos se pode ter e se faça abortarem as mães antes que seu fruto tenha sentimento e vida, pois é nisto que se distingue a supressão perdoável da que é atroz.” Até eugênicos antigos têm escrúpulos morais “anteprotestantes”…

Desde os primeiros momentos do nascimento, é bom acostumar as crianças ao frio; isto faz um bem infinito à saúde e dispõe às funções militares.”

Na idade seguinte, até os cinco anos, não é conveniente dar nada para as crianças aprenderem, nem submetê-las a qualquer trabalho. Isto poderia impedir seu crescimento. Basta mantê-las em movimento para preservar seus corpos da preguiça e do peso. Este movimento deve consistir apenas nas funções da vida e nas brincadeiras, tomando cuidado somente para que elas não sejam nem desonestas nem penosas, nem destituídas demais de ação.”

Em certos lugares, comete-se o erro de proibir à criança o choro e os movimentos expansivos. Todos estes atos servem para seu desenvolvimento e fazem parte, por assim dizer, dos exercícios corporais. O ato de reter a respiração dá força aos que trabalham. Isto também ocorre no próprio esforço das crianças para gritar.”

impedir muita conversa e familiaridade, sobretudo com os escravos.”

SIGA SEU MESTRE: “Se proibimos as conversas indecentes, com mais forte razão proibiremos as pinturas e as exibições do mesmo gênero. Os magistrados, portanto, não admitirão nem estátuas, nem pinturas lúbricas, a não ser as de certas divindades cujo culto a lei reserva aos homens adultos, a quem ela permite sacrifícios, tanto por eles quanto por suas mulheres e crianças.”

Também se deve proibir aos jovens os teatros e sobretudo a comédia, até que tenham atingido a idade de participar das refeições públicas e a boa educação os tenha colocado em condições de experimentar impunemente a bebedeira dos banquetes, sem contrair a embriaguez ou os outros vícios que a acompanham. Passaremos rapidamente por esta matéria, para voltar a ela uma outra vez e discutir se este costume deve ser mantido, e como.

Não há de se aprovar, segundo cremos, a partilha que fazem certas pessoas que dividem toda a vida de 7 em 7 anos. Mais vale seguir o ritmo da natureza. Ela apenas esboçou suas obras. A obra da educação, assim como a de todas as artes, deve unicamente completar o que falta ao ser das obras da natureza.”

Como não há senão um fim comum a todo o Estado, só deve haver uma mesma educação para todos os súditos. Ela deve ser feita não em particular, como hoje, quando cada um cuida de seus filhos, que educa segundo sua fantasia e conforme lhe agrada; ela deve ser feita em público. Tudo o que é comum deve ter exercícios comuns. É preciso, ademais, que todo cidadão se convença de que ninguém é de si mesmo, mas todos pertencem ao Estado, de que cada um é parte e que, portanto, o governo de cada parte deve naturalmente ter como modelo o governo do todo.”

Não se sabe se se deve ensinar às crianças as coisas úteis à vida ou as que conduzem à virtude, ou as altas ciências, que se podem dispensar. Cada uma destas opiniões tem seus partidários. Não há nem mesmo nada de certo a respeito da virtude, não sendo o mesmo gênero de virtude apreciado unanimemente. Também se diverge sobre o gênero de exercícios a praticar.”

Não é fora de propósito conceder algum tempo a certas ciências, mas entregar-se a elas por inteiro e querer ser consumado nelas não deixa de ter seus inconvenientes e pode ser nocivo às graças da imaginação.”

Quanto à música, sua utilidade não é igualmente reconhecida. Muitos hoje a aprendem apenas por prazer. Mas os antigos fizeram dela, desde os primeiros tempos, uma parte da educação, pois a natureza não procura apenas dar exatidão às ações, mas também dignidade ao repouso. A música é o princípio de todos os encantos da vida.”

Se possível, é melhor descartar o jogo entre as ocupações. Quem trabalha precisa de descanso: o jogo não foi imaginado senão para isto. O trabalho é acompanhado de fadiga e de esforços. É preciso entremeá-lo convenientemente de recreações, como um remédio.”

Não que ela seja necessária: ela não o é. Não que ela tenha tanta importância quanto a escrita, que serve para o comércio, para a administração doméstica, para as ciências e para a maioria das funções civis, ou quanto a pintura, que nos permite julgar melhor a obra dos artistas, ou quanto a ginástica, que ajuda a saúde e o desenvolvimento das forças; a música não faz nada disso. Mas ela serve pelo menos para passar agradavelmente o lazer. É por isso que ela foi posta na moda. Ela pareceu a seus inventores a diversão mais conveniente às pessoas livres.

Existem povos que não evitam os massacres e são ávidos de carne humana, mas que, quando atacados, são tudo, menos valentes; por exemplo, os aqueus e os heniocos do Ponto Euxino, e outras nações mais distantes que pertencem às terras da mesma região, sendo que as outras preferem a profissão de ladrões.”

Aqueles que expõem em demasia os jovens aos exercícios do ginásio e os deixam sem instrução sobre as coisas mais necessárias, fazem deles, na verdade, apenas reles guarda-costas, que servem no máximo para uma das funções da vida civil, uma função, porém, que, se consultarmos a razão, é a menor de todas. Não é por suas proezas antigas, mas sim pelas do presente que devem ser julgados.”

até a puberdade só se praticarão exercícios leves, sem sujeitar os corpos aos excessos de alimentação, nem aos trabalhos violentos, por temor de que isso impeça o crescimento. A prova do efeito funesto deste regime forçado é que entre os que venceram nos jogos olímpicos em sua juventude dificilmente se encontrarão dois ou três que também venceram numa idade mais avançada. Por que isto? Porque a violência dos exercícios a que se tinham submetido desde a infância esgotara sua força e seu vigor.”

PRÉ-ROUSSEAU: “Com efeito, não se deve atormentar ao mesmo tempo o espírito e o corpo. Desses exercícios, um impede o outro; o do corpo é nocivo ao espírito, e o do espírito ao corpo.”

Se estiver em nosso poder escolhê-la segundo o desejo, a situação da Cidade deve ser próxima do mar e do campo; assim, a ajuda seria fácil de um lugar para outro e de toda parte, assim como a exportação e a importação das mercadorias. Haveria comodidade para transportar a madeira e todos os outros materiais do país.” “a comodidade do mar faz com que se envie para o exterior ou se receba na cidade uma multidão de mercadores, o que é igualmente pernicioso para o Estado.” “Somente a atração do lucro faz com que estabeleça em seu território mercados abertos a todos. Há aí uma avareza condenável, e não é assim que um Estado ou uma cidade devem praticar o comércio.”

Os soldados da marinha, pelo contrário, são livres e, assim como seus oficiais, provêm da infantaria. São eles que comandam os marinheiros [que, diferente dos soldados da marinha, não são cidadãos]. Quanto à tripulação, é completada com camponeses e lavradores dos arredores. É o que se pratica em certos lugares, por exemplo Heracléia, cujas galeras estão sempre bem-tripuladas, embora a cidade seja muito menor do que várias outras.”

se as águas são raras ou de diversas qualidades, deve-se separar, como se faz nas cidades bem-cuidadas, as que são boas para beber das que podem servir para outros usos.”

no que se refere às casas particulares, elas serão bem mais agradáveis e mais cômodas se seu espaço for bem-distribuído, com uma estrutura à maneira moderna, ao gosto de Hipódamos.¹”

¹ Hipódamos de Mileto foi um polímata do século V a.C., tido como fundador da concepção de Planejamento Urbano, que estendia a preocupação da arquitetura para toda a polis em si. Planejou pela primeira vez a simetria geométrica da disposição das ruas e das casas e, ao mesmo tempo, a existência de um centro despovoado e amplamente aberto, i.e., a Ágora. As casas que ele planejou eram mais espaçosas e tinham dois andares.

Não se alinharão todas as ruas de um extremo ao outro, mas apenas certas partes, tanto quanto o permitir a segurança e o exigir a decoração.”

Embora não seja muito honroso opor muros de defesa a guerreiros da mesma têmpera que não têm uma grande vantagem numérica, é possível que os sitiantes consigam um tal acréscimo de forças que todo valor humano, mas com poucas pessoas, não possa resistir-lhes. Portanto, se não se quer morrer, nem se expor ao ultraje, deve-se considerar como uma das medidas mais autorizadas pelas leis da guerra manter suas muralhas no melhor estado de fortificação, principalmente hoje, quando se imaginaram tantos instrumentos e máquinas engenhosas para atacar fortificações. Não querer cercar as cidades com muros é como abrir o país às incursões dos inimigos e retirar os obstáculos de sua frente, ou como se recusar a fechar com muros as casas particulares, de medo que os que nelas habitam se tornem medrosos.”

é claro que num Estado tão perfeitamente constituído que não admita como cidadãos senão pessoas de bem, não apenas sob certos aspectos, mas integralmente virtuosos, não devemos contar entre eles aqueles que exercem profissões mecânicas ou comerciais, sendo esse gênero de vida ignóbil e contrário à virtude” TERCEIRA REPETIÇÃO!

primeiro, na juventude, o comando da força armada para defender o Estado; depois, quando maduros, a autoridade para governá-lo.”

Convém não ligar ao culto divino senão cidadãos, e não se devem educar para o sacerdócio nem lavradores que puxam arado, nem trabalhadores que saem de sua forja. Tendo a universalidade dos cidadãos sido dividida em duas classes, a dos homens de guerra e a dos homens de lei, é aí que se devem tomar os ministros da religião.”

Esta necessidade de dividir o Estado em classes diversas, segundo a variedade das funções, e de separar os homens de guerra dos lavradores não é uma invenção de hoje, nem um segredo recém-descoberto pelos filósofos que se ocupam de política. Tal distinção foi introduzida no Egito pelas leis de Sesóstris e em Creta pelas de Minos.¹ Elas ainda subsistem atualmente nestes lugares.”

¹ Afinal de contas Minos ter existido como homem de carne e osso é hipótese tão verossímil quanto com Licurgo e Sólon?

Os sábios do país contam que um certo Italus foi rei na Enótria. Os habitantes tomaram seu nome e, em vez de enotrianos, se chamaram italianos. O nome de Itália ficou também para a costa da Europa entre o golfo de Cilética e o golfo Lamético, distantes meia jornada um do outro. Segundo estes historiadores, foi Italus quem, de pastores errantes, tornou os enotrianos lavradores sedentários. Entre outras leis que lhes deu, estabeleceu pela primeira vez que comessem juntos. Este costume ainda hoje se observa entre alguns de seus descendentes, assim como algumas outras de suas leis. Os ópicos, antigamente chamados ou cognominados ausônios, nome que lhes ficou, habitavam a costa do Tirreno; e os caonianos, descendentes dos enotrianos, a praia chamada Sirtes, entre a Lapígia e a Jônia.”

É bem crível que muitas outras coisas foram inventadas várias vezes, talvez ao infinito, na longa seqüência dos séculos. Ao que parece, inicialmente a necessidade inventou as coisas necessárias; em seguida, por adjunção, as que servem para um maior conforto e para ornamento. O mesmo ocorre com a legislação e as constituições civis. Podemos conjeturar como elas são antigas pelo exemplo dos egípcios, que remontam à mais alta antiguidade e desde sempre tiveram leis e uma constituição. Cabe a nós aproveitar suas boas invenções e lhes acrescentar o que lhes falta.”

Todos concordam que as mesas comuns e as refeições públicas convêm às cidades bem-organizadas politicamente. Isto também nos agrada, mas é preciso que nelas todos os cidadãos sejam recebidos gratuitamente; caso contrário, não será fácil para aqueles que só têm o estrito necessário fornecer a sua parte e ainda arcar com o sustento de sua família.”

* * *

DA CÉLEBRE DIVISÃO ENTRE AS FORMAS DE GOVERNO

MODALIDADES IDEAIS: “Chamamos monarquia (1) o Estado em que o governo que visa a este interesse comum pertence a um só; aristocracia (2), aquele em que ele é confiado a mais de um, denominação tomada ou do fato de que as poucas pessoas a que o governo é confiado são escolhidas entre as mais honestas, ou de que elas só têm em vista o maior bem do Estado e de seus membros [aristo+cracia = governo dos melhores]; república (3), aquele em que a multidão governa para a utilidade pública; este nome também é comum a todos os Estados.

MODALIDADES CORROMPIDAS: “A tirania (4) não é, de fato, senão a monarquia voltada para a utilidade do monarca; a oligarquia (5), a aristocracia voltada para a utilidade dos ricos; a democracia (6), a república voltada para a utilidade dos pobres.”

A oligarquia estabeleceu-se desde os tempos mais remotos em todos os lugares que tinham na cavalaria a sua principal força, como os eretrianos, os de Cálcides, os magnésios do Meandro e vários outros povos asiáticos. Montava-se a cavalo para combater os inimigos dos arredores.”

1. MONARQUIA

No Estado de Esparta,¹ p.ex., há uma monarquia das mais legítimas, mas o poder do rei não é absoluto, a não ser quando o monarca estiver fora de seus Estados e em situação de guerra, pois então ele tem a autoridade suprema sobre seu exército. Além disso, ele tem no interior a superintendência do culto e das coisas sagradas. Esta espécie de monarquia não é, pois, senão um generalato perpétuo, com plenos poderes, sem porém ter o direito de vida e de morte, a não ser em certo domínio ou, nas expedições militares, quando se está combatendo, como era costume antigamente. É o que se chama lei do golpe de mão. Homero refere-se a ela. Segundo ele, Agamêmnon, na Assembléia do povo, tolerava as palavras menos respeitosas. Fora dali, de armas na mão, tinha o poder de morte sobre os soldados delinqüentes.”

¹ Platão e Montesquieu, por exemplo, recusam o status de monarquia a Esparta/Lacedemônia.

O comando militar inamovível é, portanto, um primeiro tipo de monarquia, sendo umas hereditárias e outras eletivas.”

DESACERTO NOS CRITÉRIOS: “Tendo os bárbaros naturalmente a alma mais servil do que os gregos e os asiáticos, eles suportam mais do que os europeus, sem murmúrios, que sejam governados pelos senhores. É por isso que essas monarquias, embora despóticas, não deixam de ser estáveis e sólidas, fundadas que são na lei e transmissíveis de pai para filho. Pela mesma razão, sua guarda é real, e não tirânica, pois os reis são protegidos por cidadãos armados, ao passo que os déspotas recorrem a estrangeiros. Aqueles governam de acordo com a lei súditos de boa vontade; estes, pessoas que só obedecem contrafeitas. Aqueles são protegidos pelos cidadãos; estes, contra os cidadãos. São, portanto, dois tipos diferentes de monarquia.”

Antes do aparecimento da figura de um César, A. prefigura a instituição do ditador da República Romana final, no plano teóricoa, como sendo um governo monárquico não-tirânico, posto que legal. É verdade que matiza este raciocínio depois: “Estes principados são, portanto, ao mesmo tempo despóticos pela maneira com que a autoridade é exercida e reais pela eleição e submissão espontânea do povo.” Este último critério transformaria quase todos os governos atuais da Terra em monarquias constitucionais, quando vemos não passar de tiranias, se é para dicotomizar entre as duas! Hitler como um monarca constitucional seria uma piada de humor negro. Mas é ao que a taxonomia aristotélica conduz…

Os reis dos primeiros séculos tinham autoridade sobre todos os negócios de Estado, tanto dentro quanto fora, e para sempre. A partir daí, quer porque abandonaram por si mesmos uma parte da autoridade, quer porque tenham sido despojados dela pelo povo, foram reduzidos em alguns Estados à simples qualidade de soberanos sacrificadores ou pontífices e, nos lugares onde se conservou o nome de rei, à simples faculdade de comandar os exércitos além das fronteiras.”

2. ARISTOCRACIA

O nome de aristocracia convém perfeitamente ao regime que já mencionamos acima, pois não se deve, com efeito, dar este nome senão à magistratura composta de pessoas de bem sem restrição e não a essas boas pessoas em que toda a retidão se limita ao patriotismo.”

Aristóteles perde a mão em suas classificações, sem uma exceção sequer! “Há um ar de aristocracia em toda parte onde se observa a virtude, embora sejam prezadas também a riqueza e a popularidade, como entre os espartanos, que unem a popularidade às considerações devidas à virtude. São estas duas espécies de aristocracia, além da primeira [essas subdivisões não guardam o menor interesse], as únicas a merecerem o nome de excelente e perfeita República [no sentido lato: todos os seis governos!].”

3. “REPÚBLICA” (é o próprio Aristóteles que coloca o título entre aspas!)

Reservamo-la para o final [meio!] não por ser uma depravação da aristocracia, de que acabamos de falar (pois é normal começar, como fizemos, pelas formas puras e depois ir às formas desviadas), mas porque ela reúne o que há de bom em dois regimes degenerados, a oligarquia e a democracia.

Na oligarquia, a lei não concede aos pobres nenhum salário para administrar a justiça e estabelece penas contra os ricos, caso se recusem a fazer parte de uma assembléia; na democracia, a lei dá um salário aos pobres mas não aplica nenhuma pena aos ricos. A mistura conveniente ao Estado, que ocupa o meio entre estes governos e é composta pelos dois, é conceder o salário aos pobres e aplicar a multa aos ricos.” “É democrático, por exemplo, escolher os magistrados por sorteio; oligárquico, elegê-los; democrático, não considerar a renda”

SÓ PIORA: “É o que se observa em Esparta: muitos, com efeito, a colocam na classe das democracias, porque ela tem muitas instituições dessa natureza. [!!!] Na educação das crianças, a comida é a mesma para os filhos dos ricos e para os dos pobres, a mesma instrução, a mesma severidade no trato; na idade seguinte, o mesmo gênero de vida quando se tornam homens.”

Apenas definições negativas e compósitas de “república”, além de ininteligíveis! Desistam de se apoiar nesses conceitos aristotélico, pelo BEM de todos nós!

4. TIRANIA

Quanto mais a monarquia se aproxima idealmente do governo celeste, mais sua alteração é detestável. A monarquia não passa de um vão nome, se não se distingue pela grande excelência de quem reina. O vício mais diametralmente contrário a sua instituição é a tirania. Portanto, é também o pior dos governos.”

5. OLIGARQUIA

Os postos são concedidos aos mais ricos e nomeiam a si próprios em caso de vacância. Se a escolha se fizesse entre todos, seria aristocrática; o que a torna oligárquica é que ela se faz numa classe determinada. Todavia, não sendo poderosos o suficiente para governar sem leis, transformam em leis a preferência que se arrogam.

Se seu número diminuir e sua riqueza tiver novos aumentos, forma-se um segundo grau de oligarquia, no qual, aproveitando a ascendência que adquiriram por seus postos, fazem com que se ordene por uma nova lei que seus filhos serão seus sucessores.”

Tendo aumentado ainda mais sua riqueza e seu crédito, a potência dos oligarcas aproxima-se da monarquia. Este vício é semelhante tanto à tirania que se introduz nas monarquias quanto à última espécie de democracia, de que falaremos. Chama-se dinastia ou, mais exatamente, politirania.”

6. DEMOCRACIA

INDIRETA A PLATÃO? “Não se deve, como costumavam fazer certas pessoas, definir simplesmente a democracia como o governo em que a maioria domina. Nas próprias oligarquias e em qualquer outra parte, é sempre a maioria que se sobressai.”

Se os poderes se distribuíssem de acordo com a estatura [!], como acontece, segundo certos autores, na Etiópia, ou de acordo com a beleza [Ganimedolândia ou quiçá Ilha dos alcibíadas], haveria oligarquia, porque a beleza e a alta estatura não pertencem à maioria.”

Aristóteles se esquece do espírito de um governo e da tendência das sociedades. Procura uma classificação tirando fotos, ou seja, espúria e ingênua.

Uns e outros abundam em alguns lugares, como os pescadores em Tarento e em Bizâncio, os marinheiros em Atenas, os negociantes na ilha de Egina e em Quios, os barqueiros em Tenedos. Devem-se juntar a eles os trabalhadores manuais e todos os que não são abastados o suficiente para ficar sem fazer nada, os que não nasceram de pai e mãe livres e toda espécie de populaça semelhante.”

Como o Estado não pode existir sem magistrados e precisa de homens capazes de realizar suas funções, precisa também de pessoas que executem suas ordens e estejam encarregadas do serviço, quer para sempre, quer alienadamente.”

A CARICATURA ARISTOTÉLICA (JULGA QUE NÃO HÁ DINÂMICA DE CLASSES OU ESTRATOS, E QUE QUEM ASCENDE AO PODER NÃO ENRIQUECE NEM SE DISTINGUE EM POUCO TEMPO): “A quarta é aquela que se introduziu em último lugar nas Cidades que se tornaram maiores e mais opulentas do que eram nos primeiros tempos. Ela exibe a igualdade absoluta, isto é, a lei coloca os pobres no mesmo nível que os ricos e pretende que uns não tenham mais direito ao governo do que os outros, mas que a condição destes e daqueles seja semelhante. Pois se a alma da democracia consiste, como pensam alguns, na liberdade, sendo todos iguais a este respeito, devem ter a mesma parte nos bens civis e principalmente nos grandes cargos; e, como o povo é superior em número e o que agrada à pluralidade é lei, tal Estado deve necessariamente ser popular. Mas, se todos são indistintamente admitidos no governo, é a massa que se sobressai e, sendo os pobres assalariados, podem deixar o trabalho e permanecer ociosos, não os retendo em casa a preocupação com seus próprios negócios. É, pelo contrário, um obstáculo para os ricos que não assistem às Assembléias nem se preocupam com o papel de juiz. Resulta daí que o Estado cai no domínio da multidão indigente e se vê subtraído ao império das leis. Os demagogos calcam-nas com os pés e fazem predominar os decretos. Tal gentalha é desconhecida nas democracias que a lei governa. Os melhores cidadãos têm ali o primeiro lugar. Mas onde as leis não têm força pululam os demagogos. O povo torna-se tirano. Trata-se de um ser composto de várias cabeças; elas dominam não cada uma separadamente, mas todas juntas. Não se sabe se é desta multidão ou do governo alternado e singular de vários de que fala Homero quando diz que <não é bom ter vários senhores>. De qualquer modo, o povo, tendo sacudido o jugo da lei, quer governar só e se torna déspota. Seu governo não difere em nada da tirania. Os bajuladores são honrados, os homens de bem sujeitados. O mesmo arbítrio reina nos decretos do povo e nas ordens dos tiranos. Trata-se dos mesmos costumes. O que fazem os bajuladores de côrte junto a estes, fazem os demagogos junto ao povo. Gozam do mesmo crédito.”

Se pretendermos que a democracia seja uma das formas de governo, então não se deverá nem mesmo dar este nome a esse caos em que tudo é governado pelos decretos do dia, não sendo então nem universal nem perpétua nenhuma medida.”

* * *

Sobre a divisão dos poderes, existente em qualquer forma de governo, em tempos bem anteriores a Montesquieu e às noções modernas…

1. ???

Devo ter ficado burro, porque me tornei incapaz de entender Aristóteles: “No que se chama democracia, principalmente na de hoje, em que o povo é senhor de tudo, até das leis, seria bom, para se conseguirem boas deliberações, que as Assembléias fossem ordenadas e regulamentadas como os tribunais das oligarquias, ou ainda melhor, se possível. Ali são aplicadas penas aos que são nomeados para a judicatura, a fim de obrigá-los a julgar, ao passo que na democracia é proposto um salário aos pobres. Ora, delibera-se melhor quando todos deliberam em comum, o povo com os nobres e os nobres com a multidão.”

o corpo deliberativo, o verdadeiro soberano do Estado.” Quem é o <corpo deliberativo> (que deveria ser o título deste tópico 1)? Por eliminação (categorias a seguir), seria o poder legislativo. Mas pelo que se lê acima esta categoria ou corpo ou poder é uma composição caótica de tudo que entendemos por poder executivo, legislativo e judiciário hoje

2. O PODER EXECUTIVO

Já é difícil determinar quem são os que devem chamar-se magistrados. A sociedade civil precisa de vários servidores. O nome de magistrados não convém a todos os que são nomeados por eleição ou por sorteio. É o caso dos sacerdotes, sendo seu ministério de natureza diferente da dos ofícios políticos, dos diretores de coro, dos arautos, dos embaixadores, embora também eles sejam eletivos.” “É de pouca utilidade o modo como são chamados, já que sua denominação, que é discutível, ainda não ficou bem decidida. Mas não é de pouca importância bem distinguir os seus atributos.”

O primeiro cuidado do governo é fazer com que se encontrem nos mercados os víveres necessários. Para tanto, deve haver um magistrado que cuide de que tudo seja feito de boa fé e que a decência seja observada.” O Brasil de hoje já não atende ao primeiro requisito de Aristóteles…

O oficio que se segue imediatamente é de primeira necessidade, mas também de enorme dificuldade: é o de executor das sentenças de condenação, o de pregoeiro de bens apreendidos e o de guarda das prisões. É difícil prestar-se a estas funções por causa dos ódios a que elas expõem, e não se aceitam semelhantes trabalhos a menos que sejam muito lucrativos [ou que estejamos falando de indivíduos sádicos]. Quando são aceitos, não se ousa seguir o rigor da lei, que é, porém, algo indispensável. De nada serviria sustentar uma causa e obter uma sentença se não houvesse ninguém para fazer com que ela fosse obedecida. Sem a execução, é impossível que a sociedade subsista.”

Se a mesma pessoa condena e faz executar, é alvo de um duplo ódio. Se se depara com o mesmo executor em toda parte, trata-se de um meio de fazer com que ele seja universalmente odiado.

Em vários lugares, a profissão de carcereiro é separada da de executor, como em Atenas, no tribunal dos Onze. Esta separação é uma atenuação não menos necessária do que a precedente. Tais ofícios têm a desvantagem de serem evitados pelas pessoas de bem tanto quanto possível, e não é seguro confiá-los a malandros. Estes precisam muito mais ser eles próprios vigiados do que vigiarem. Portanto, estas funções não devem pertencer a um cargo fixo, nem estar sempre nas mesmas mãos, mas sim ser realizadas ora por um, ora por outro, principalmente nos lugares em que a guarda da cidade é confiada a companhias de jovens.”

POLÍCIA: “Depois destes ofícios de maior urgência, vêm outros não menos necessários, mas de uma ordem mais elevada e de um maior valor representativo, pois exigem mais experiência e necessitam de maior confiança.” “Nos pequenos [lugares], basta para todos um comandante em chefe. Chamam-se estes chefes Estrategos ou Polemicas, a cavalaria, a infantaria ligeira, os arqueiros, a marinha têm cada qual seus oficiais particulares chamados Navarcas (almirantes), Hiparcas (generais de cavalaria), Taxiarcas (coronéis), e seus oficiais subalternos, Trierarcas, Locagos, Filarcas e outros subordinados, todos ocupados única e exclusivamente com os trabalhos de guerra.”

Embora nem todas as funções de que acabamos de falar participem do manejo do dinheiro público, mas como algumas estão amplamente envolvidas nisso, é preciso que haja acima delas um outro magistrado que, sem que ele mesmo administre coisa alguma, faça com que os outros prestem contas de sua administração e a corrijam. Uns o chamam auditor; outros, inspetor de contas; outros, grande procurador.

Além disso, uma magistratura suprema de que dependam todas as outras é, enfim, necessária. Ela tem ao mesmo tempo o direito ordinário de impor os impostos e de inspecionar a sua percepção. Em toda parte onde o povo é senhor, ela preside às Assembléias (pois é preciso que aqueles que as convocam tenham nelas a principal autoridade). Em alguns lugares, ela é chamada a Probulia, ou Consulta, porque prepara as deliberações. Nas democracias, em que a massa decide soberanamente, dão-lhe o nome de senado.” Realmente é curioso: senado executor!

Recapitulando toda esta exposição, constataremos que todos os ofícios ou ministérios necessários têm por objeto quer as honras devidas ao Ser supremo, quer o serviço militar, quer a administração das finanças, vale dizer, a receita ou a despesa das rendas públicas, quer o abastecimento dos mercados ou a polícia das cidades, dos portos e dos campos, além da administração da justiça, o tabelionato dos contratos, a execução das sentenças, a guarda das prisões, a auditoria e o exame das contas, a reforma dos abusos e das prevaricações, enfim, as deliberações sobre os negócios de Estado.

Os povos que gozam de maior lazer e de uma paz profunda, ou que estão em condições de sentir o secreto encanto do bem-estar e de obtê-lo para si mesmos, têm ofícios próprios, como a Nomofilacia ou guarda das leis, a inspeção do comportamento das mulheres, a disciplina das crianças, o reitorado dos ginásios, a intendência dos exercícios ginásticos, das festas de Baco e outros espetáculos do mesmo gênero.

Destes ofícios, alguns – como a disciplina das mulheres e das crianças – não convêm à democracia, cujo povo quase só é composto de pobres que, não tendo condições de se fazer servir por outros, são forçados a empregar suas mulheres e suas crianças como domésticos.”

Nas cidades pequenas, a falta de gente força a que se confiram vários ofícios à mesma pessoa. Não se encontram pessoas nem para todas as funções, nem para a sucessão de cada uma delas. Às vezes, porém, elas precisam das mesmas magistraturas e da mesma constituição que as grandes, com a única diferença de que umas são com freqüência forçadas a voltar sempre às mesmas pessoas, e as outras só são obrigadas a isto após longos intervalos. É assim que se suspendem em um mesmo lustre várias velas.”

É própria da aristocracia a inspeção das mulheres e das crianças. Tal função não é nem democrática, nem oligárquica. Como, com efeito, impedir as mulheres dos pobres de saírem ou censurar as mulheres dos oligarcas, acostumadas a viver no luxo?”

Estas diversidades podem combinar-se duas a duas, de modo que tais magistrados sejam eleitos por tais cidadãos e os outros por todos; uns escolhidos dentre eles, outros tirados de tal classe; uns escolhidos por sorteio, outros por eleição.”

3. O PODER JUDICIÁRIO

Além destes tribunais [sete], existem juízes para os casos mínimos, tais como os de 1 até 5 dracmas, ou pouco mais, pois, se é preciso julgar estas queixas, elas não merecem ser levadas diante dos grandes tribunais.”

Nada de relevo neste tópico. Aliás, a obra como um todo se mostra fraca, indigna do maior discípulo de Platão.

* * *

Os povos que habitam as regiões frias, principalmente da Europa, são pessoas corajosas, mas de pouca inteligência e poucos talentos. Vivem melhor em liberdade, pouco civilizados, de resto, e incapazes de governar seus vizinhos.

Os asiáticos são mais inteligentes e mais próprios para as artes, mas nem um pouco corajosos, e por isso mesmo são sujeitados por quase todos e estão sempre sob o domínio de algum senhor.” Um preconceito eterno?

Situados entre as duas regiões, os gregos também participam de ambas. (…) Poderiam mandar no mundo inteiro se formassem um só povo e tivessem um só governo.”

PSICOLOGIA AGORA? “O coração é, de fato, a faculdade da alma de que procede a benevolência e pela qual nós amamos; quando, porém, ele se crê desprezado, irrita-se mais contra as pessoas que são conhecidas e com as quais convive do que contra os desconhecidos.”

PSEUDO-OVO DE COLOMBO: “Pois não é suficiente conhecer a melhor forma, é preciso ver, em cada caso particular, qual é aquela que é possível estabelecer”

Corrigir a constituição que existe não é menos incômodo do que instituir outras, assim como é tão difícil perder quanto contrair hábitos.”

UM POLEMISTA DE ÉPOCA: “Ora, como pode conseguir isto se ignorar quantas espécies de governo existem? Nossos atuais políticos, por exemplo, só conhecem uma espécie de democracia e de oligarquia; trata-se, como vimos, de um erro, pois existem várias.”

VIM PARA CONFUNDIR, NÃO PARA ESCLARECER: “Dir-se-á, talvez, que cabe à lei dominar e que não se pode agir de pior maneira do que substituindo-a pela vontade de um homem, sujeito como os demais a suas paixões. Mas, se a própria lei for ditada pelo espírito de oligarquia ou de democracia, de que nos servirá para elucidar a questão proposta?”

há uma enorme afinidade entre a monarquia e a aristocracia, elas têm quase a mesma disciplina e os mesmos costumes e seus chefes não precisam de educação diferente da que forma o homem virtuoso.” “A monarquia é, na nossa opinião, um dos melhores regimes.” Vozes da cabeça de Ari.. De todo modo, ser “um dos melhores” quando existem 4 ou 5 tipos de governo não é lá grande coisa, concordam?!

SÓ FIZ MARIAS, DIGO, SOFISMARIAS: “Querer que o espírito comande equivale a querer que o comando pertença a Deus e às leis. Entregá-lo ao homem é associá-lo ao animal irracional. Com efeito, a paixão transforma todos os homens em irracionais. (…) A lei, pelo contrário, é o espírito desembaraçado de qualquer paixão.”

A amizade supõe igualdade e semelhança.” Não leu o Lísis.

Se antigamente se deixaram governar por reis, é, sem dúvida, porque raramente se encontravam ao mesmo tempo várias pessoas eminentes quanto ao mérito, sobretudo nas pequenas cidades, como eram as dos velhos tempos.”

ISSO É UM DADO HISTÓRICO OU UMA ASSUNÇÃO METAFÍSICA? “Mas, quando os homens de mérito começaram a se multiplicar, não se quis mais aquele governo; procurou-se algo mais conveniente ao interesse comum e se formou uma República.”

Se supusermos, porém, que em geral a monarquia convém mais aos grandes Estados, que partido tomar com relação aos filhos dos reis? Deve ser hereditário o cetro? Ficaremos expostos a cair nas mãos de maus sucessores, como aconteceu algumas vezes. Dir-se-á que o pai terá o poder de não lhe passar a coroa. Mas não devemos esperar por isto: esta renúncia está muito acima da virtude que a natureza humana comporta.”

alguém aconselhou aos siracusanos que regulassem da mesma forma a importância da guarda que lhes pedia Dionísio.” Quem você quer nomear quando não nomeia?

Mas já falei bastante da monarquia” Sim, já falaste bastante de muitas coisas e mal cheguei à metade da obra…

DANCE CONFORME A MÚSICA: “como a harmonia é dividida por alguns em dois modos, o dórico e o frígio, aos quais relacionam todos os demais e dão nome a todas as suas composições musicais, de ordinário se formam, a exemplo desses dois modos, todas as Repúblicas. Mas é melhor só admitir como bem-constituídas uma ou no máximo duas espécies. As outras são como que desvios ou da boa harmonia, ou do bom governo”

A igualdade parece ser a base do direito, e o é efetivamente, mas unicamente para os iguais e não para todos. A desigualdade também o é, mas apenas para os desiguais. Ora uns e outros põem de lado esta restrição e se iludem, já que é sobre eles próprios que sentenciam; pois de maneira bastante ordinária os homens são maus juízes a seu próprio respeito. A igualdade da qual resulta a justiça ocorre, como igualmente o demonstra a nossa Ética, nas pessoas e nas coisas. Concorda-se facilmente sobre a igualdade das coisas.”

Os Estados democráticos ostentam acima de tudo a igualdade. Foi este zelo que fez com que imaginassem o ostracismo. Nenhuma ascendência é tolerada, nem por riqueza, nem por credibilidade, nem por poder, e desde que um homem alcance tal preponderância é banido por um tempo determinado pela lei. A mitologia ensina-nos que foi este o motivo pelo qual os argonautas devolveram Hércules à terra e o abandonaram. Não queria remar com os outros no Argos, acreditando-se muito acima dos marinheiros.”

O ostracismo tem por objeto apenas deter e afastar os que se distinguem demais. Os soberanos agem da mesma forma para com Estados ou nações inteiras. Foi assim que agiram os atenienses para com os de Samos, de Quios e de Lesbos. Tão logo puderam, os rebaixaram, contra a fé dos tratados. Da mesma forma, o rei da Pérsia humilhou e saqueou os medos, os babilônios e outros insolentes que não se cuidaram durante a prosperidade.”

NADA MAIS ERRADO: “o público julga melhor do que ninguém sobre música ou poesia. Uns criticam um trecho, os demais um outro, e todos captam o forte e o fraco do conjunto da obra.”

AH, ZEITGEIST! “Entendemos por médico tanto aquele que pratica a medicina como artista [acepção de formado profissionalmente] como aquele que ordena e aquele que adquiriu conhecimentos na arte tais como se encontram em todos os demais [autodidata]. Estes últimos não são menos competentes para julgar do que os doutores.”

* * *

IGUALDADE E IGUALDADE

Ora, um dos apanágios da liberdade é que todos alternadamente mandem e obedeçam. Desta diferença entre perpetuidade e alternância dependem a disciplina e a instituição. Se houvesse uma raça de homens que superasse tanto os outros quanto imaginamos que os deuses e os heróis o fazem; se essa superioridade se manifestasse primeiramente pelo porte e pela boa aparência, depois pelas qualidades da alma, e fosse indubitável para os inferiores, o melhor sem contestação seria que seu governo fosse perpétuo e que as pessoas se submetessem a ele de uma vez por todas. Mas como, com exceção, segundo Scyllax, dos indianos, de ordinário os reis não apresentam superioridade tão acentuada sobre seus súditos, é preciso que todos os cidadãos mandem e obedeçam alternadamente, e isto por várias razões.”

Aos descontentes se soma a gente do campo, sempre ávida de novidades, e qualquer que seja o número dos altos funcionários não pode ser grande o bastante para que eles sejam os mais fortes.”

Ninguém se zanga ou se sente desonrado por ceder aos mais velhos, na esperança de alcançar as mesmas honras quando tiver a idade conveniente. Pode-se, portanto, dizer que os mesmos mandam e obedecem, mas são, porém, diferentes; assim, a disciplina deve ser em parte a mesma e em parte diferente. Pois, de acordo com o provérbio, para bem comandar é preciso ter antes obedecido.

várias funções que à primeira vista pareceriam servis podem ser executadas honestamente por homens livres. A honestidade e a torpeza residem menos na natureza do ato do que no motivo que faz agir.”

um homem não deve se submeter a ninguém, ou que isto só deve acontecer se houver desforra, conseqüência necessária da liberdade distribuída a todos em igual medida.” Memes de internet são desforra?

PRINCÍPIOS DEMOCRÁTICO-ARISTOTÉLICOS:

(*)“os magistrados devem ser sorteados, ou todos sem exceção, ou pelo menos aqueles cujo cargo não requer nem luzes, nem experiência”

(*)“não se deve ter (…) nenhuma consideração para com a fortuna”

(*)“a mesma magistratura não deve ser conferida mais de uma vez à mesma pessoa, ou pelo menos que isto aconteça raramente e para pouquíssimos cargos, a não ser os militares”

(*)“todos os cargos devem ser de curta duração, ou pelo menos aqueles onde esta breve duração for conveniente”

(*)“todos devem passar pela judicatura, de qualquer classe que sejam, e ter poder para julgar sobre todos os casos em qualquer matéria, mesmo as causas da mais alta importância para o Estado, tais como as contas e a censura, a reforma do governo, assim como as convenções particulares”

(*)Judiciário fraco, legislativo e executivo sumamente poderosos (limite da abordagem pré-Montesquieu).

(*)“os membros do senado não devem ser indistintamente assalariados. Os salários arruínam o poder da magistratura; o povo, ávido de salários, atrai tudo para si”

(*)“Não se deve tolerar nenhuma magistratura perpétua. Portanto, se sobrar alguma magistratura do antigo regime, suas atribuições serão reduzidas e, de eletiva, passará a depender de sorteio. Eis o espírito de todas as democracias.

Sem contestação, o melhor povo é o que se ocupa de agricultura. Existe, pois, disposição natural para a democracia em todos os lugares em que o povo tira sua subsistência da agricultura ou da criação de gado.” “Consideram mais agradável trabalhar do que permanecer sentadas, de braços cruzados, a deliberar sobre o governo ou gerir magistraturas, a menos que haja muito que ganhar neste trabalho, pois a maioria prefere o lucro à honra. A prova de sua despreocupação quando não se desperta sua cupidez é que suportaram muito bem seus antigos déspotas e ainda hoje se acostumam com a oligarquia quando os deixam trabalhar e não tiram seus pertences. Então, eles logo alcançam a riqueza, ou pelo menos a abastança. Se tiverem além disso alguma ambição, ela é mais do que satisfeita pelo direito de voto que lhes dão nas eleições e na auditoria das contas. E mesmo que nem todos tivessem direito de assistir a elas, mas apenas o de ser voz deliberativa nas Assembléias primárias. Com efeito, é preciso considerar isto como uma das formas do governo democrático. Era esta que havia em Mantinéia.”

Esta Constituição deixará contentes os homens de bem e os nobres. Por um lado, terão a vantagem de não serem governados por pessoas baixas; por outro lado, quando chegar a sua vez, tomarão mais cuidado para governar eqüitativamente, pois terão contas a prestar e outras pessoas que os julgarão, pois é bom depender de alguém e não ter toda a liberdade para fazer o que se quer. Esta liberdade indefinida é uma má garantia contra o fundo de maldade que todo homem traz consigo ao nascer. Resulta necessariamente desta precaução a maior vantagem para todo Estado, que é ser governado por pessoas de bem que a responsabilidade torna por assim dizer impecáveis, e isto sem ameaçar a superioridade do povo. É evidente que a melhor de todas as democracias é a que é assim constituída. Por quê? Porque nela o povo tem sua importância.”

Dentre as excelentes leis que existiam antigamente entre vários povos, observamos sobretudo as que não permitiam a ninguém possuir terras ou acima de certa quantidade, ou a uma distância grande demais da cidade onde se mora. Em vários Estados era proibido alienar a herança paterna. Uma lei de Oxilus, cujo efeito é aproximadamente o mesmo, proibia que se hipotecasse parte dela aos credores. Podemos retificá-la por um texto dos afitianos que vem bem a propósito. Esse povo, embora numeroso, possuía um território bastante pequeno; todos eram lavradores, mas nos registros do censo não constava a totalidade de suas propriedades. Dividiam-nas em certo número de partes disponíveis, para que os pobres pudessem adquiri-las em quantidade suficiente para ultrapassar até mesmo os ricos.

Depois dos agricultores, o melhor povo é o que leva a vida pastoril e explora o gado. Tem muitas afinidades com o primeiro. Ambos, habituados ao trabalho corporal, são excelentes para as expedições militares e resistem perfeitamente aos incômodos do bivaque [acampamento e vigília militar].

Quase todos os outros povos que compõem o restante das democracias estão muito abaixo destes dois. Nada de mais vil, nem de mais alheio a todo tipo de virtude do que esta multidão de operários, de mercenários e de gente sem profissão. Esta espécie de indivíduos corre sem parar pela cidade e pelas praças públicas e só fica contente nas Assembléias.”

Vemos como deve ser constituída a primeira e a melhor democracia, e também como podem sê-lo as outras. Basta que nos afastemos gradualmente da primeira e adicionemos aos poucos a populaça, à medida que a democracia for piorando.”

A XENOFOBIA DE VERDADE NASCE QUANDO A XENOFOBIA PASSA A SER COISA DO PASSADO: “Para constituí-la [a última democracia] e firmar o poder do povo, os governantes costumam receber o máximo possível de pessoas e conceder direito de cidadania não apenas aos que têm um nascimento legítimo mas até aos bastardos e aos mestiços de qualquer dos dois lados, paterno ou materno.” “preciso introduzir a atenuante de só admitir recém-chegados na medida em que forem necessários para intimidar os nobres e a classe média, sem jamais ultrapassar este limite. Se isso acontecer, a desordem não tardará a reinar por toda parte. Os nobres, que já têm muita dificuldade para suportar este governo, se irritarão cada vez mais. Esta foi a causa do levante de Cirene. Fecham-se os olhos diante de um pequeno inconveniente, mas quando ele assume certa dimensão, não podemos deixar de vê-lo.”

Deve-se dividir o povo em tribos e cúrias, dissolver os cultos particulares e reconduzi-los à unidade do culto público; numa palavra, imaginar todos os meios possíveis para unir todos os cidadãos e extinguir todas as corporações anteriores; nem mesmo desdenhar certas invenções que, embora de origem tirânica, não deixam de ser populares, como o desregramento dos escravos, que pode ser útil até certo ponto, a emancipação das mulheres e das crianças, a conivência sobre o gênero de vida que agrada a cada um: nada tem melhores efeitos para essa democracia. A dissolução agrada a muito mais gente do que uma conduta regrada.”

* * *

NA PLUTOCRACIA

Na melhor oligarquia: “A divisão pelo censo deve ser tal que aqueles que têm a renda exigida sejam mais numerosos e mais fortes dos que os que não são admissíveis. Mas também é preciso ter sempre a intenção de que aqueles que são associados ao governo venham somente da parte sadia do povo.”

É o número e a abundância de homens que salvam as democracias; sua consistência vem de uma razão diametralmente oposta ao mérito. A oligarquia, pelo contrário, só pode conservar-se pela melhor ordem de suas partes.

Assim como a multidão se compõe principalmente de quatro classes, a saber: 1a os agricultores, 2a os ligados às artes e ofícios, 3a os comerciantes, 4a os trabalhadores manuais,¹ assim também existem quatro tipos de guerreiros, a saber: 1° a cavalaria, 2° os hoplitas ou infantaria armada dos pés à cabeça, 3° a infantaria ligeira, 4° a marinha.”

¹ Curioso como hoje em dia mal se pode distinguir uma da outra!

Os lugares mais propícios à primeira espécie de oligarquias são os chamados bippasimos, isto é, próprios, por suas campinas, à criação de cavalos. Esses lugares são propícios à oligarquia mais poderosa. Seus habitantes são protegidos e conservados pela cavalaria. Ora,

só a classe opulenta pode ter haras.

Quando o lugar só oferece homens e armas, a segunda oligarquia convém-lhe mais. A armadura completa necessária à grande infantaria só pode ser fornecida pelos ricos e ultrapassa os recursos dos pobres.

É a arraia-miúda que compõe a infantaria ligeira e os marinheiros. Em toda parte onde abunda essa turbaperigo de democracia para os ricos. Se acontece alguma divisão, os combates de ordinário terminam desfavoravelmente para eles. Para sanar este inconveniente, é preciso contar com hábeis generais que misturem à cavalaria e à infantaria pesada um número suficiente dessa tropa ligeira; assim apoiada, ela combate com maior desenvoltura. Porém, criar uma força dessa espécie, vinda do seio do povo, é armar-se contra si mesmo e trabalhar para sua própria destruição. Nas sedições, o povo vence os ricos através da infantaria ligeira. Ágil e alerta, ela facilmente domina a cavalaria e a infantaria pesada. Portanto, distinguindo as idades, é preciso encarregar os velhos de fazer com que seus filhos pratiquem os exercícios ligeiros e, ao sair da juventude, tomem os melhores destes alunos para colocá-los à frente dos outros.

Quanto ao restante do povo será admitido, como já se disse, no controle dos negócios públicos, quando atingir a taxa do censo exigido, ou, como entre os tebanos, depois que se tiver abstido das profissões mecânicas durante o número prescrito de anos, ou, como em Marselha, quando, tendo passado pela censura, tiver sido considerado digno do título de cidadãos e das funções cívicas.

Devem-se impor às grandes dignidades pesados encargos, para que o povo renuncie a eles de boa vontade e os deixe aos ricos, como se assim lhe pagassem os juros. Com efeito, os ricos, ao assumir o exercício, oferecerão pomposos sacrifícios, mandarão construir salas de banquetes ou outros edifícios destinados ao público, para que o povo, convidado a estes banquetes e encantado com a magnificência dos edifícios e outras decorações, veja com prazer o governo perpetuar-se.”

Não é isso o que hoje fazem os grandes de nossas oligarquias. Procuram nas dignidades, pelo contrário, não menos o lucro do que a honra. Dir-se-ia que são menos oligarquias do que democracias em transformação.”

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E VIVA O GOVERNO MISTO…

Os que se chamam aristocráticos estabeleceram-se em muitos países por imitação de governos estrangeiros, e se aproximam tanto da República propriamente dita que de agora em diante falaremos destas duas formas como sendo uma só.”

…E VIVA A MEDIOCRIDADE: “O que dissemos de melhor em nossa Ética é que a vida feliz consiste no livre exercício da virtude, e a virtude na mediania; segue-se necessariamente daí que a melhor vida deve ser a vida média, encerrada nos limites de uma abastança que todos possam conseguir.”

UM LOUVOR (ANTIGO!) AO ÚLTIMO HOMEM, ‘INDA TÃO DISTANTE NO ESPECTRO DA (NOSSA) HISTÓRIA: “Em todos os lugares, encontram-se 3 tipos de homens: alguns muito ricos, outros muito pobres, e outros ainda que ocupam uma situação média entre esses dois extremos. É uma verdade reconhecida [por quem, cara pálida e exangue?] que a mediania é boa em tudo.”

Os da primeira classe, favorecidos demais pela natureza ou pela fortuna, poderosos, ricos e rodeados de amigos ou de protegidos, não querem nem sabem obedecer. Desde a infância, são tomados por essa arrogância doméstica e a tal ponto corrompidos pelo luxo que desdenham na escola até mesmo escutar o professor. Os da outra classe, abatidos pela miséria e pelas preocupações, curvam-se diante dos outros de modo que esses últimos, incapazes de comandar, só sabem obedecer servilmente. Os primeiros, pelo contrário, não obedecem a nenhuma ordem, mas mandam despoticamente.” Também é uma verdade, paradoxal que seja, que os melhores filósofos emanam justamente da CLASSE MÉDIA.

Por isso Focílides dizia que uma modesta abastança era o objeto de seus desejos, só pedindo ao céu ser ele próprio medíocre em sua pátria.”

a tirania surge de igual modo da insolente e desenfreada democracia e da oligarquia”

NOMENCLATURAS MONTESQUIEUANAS: Quando os pobres não têm este contrapeso, e começam a prevalecer pelo número, tudo vai mal e a democracia não tarda a cair no aniquilamento.”

Um poderoso argumento a favor da mediocridade é que os melhores legisladores foram cidadãos de média fortuna. Sólon declara-se tal em suas poesias, Licurgo tornou-se tal quando parou de reinar e Carondas também o era, como quase todos os outros.”

jamais ou raramente aconteceu, e entre muito poucos povos, que se tenha optado por uma República média. Entre os príncipes não há um só exemplo desta moderação, em toda a antiguidade; em todas as outras partes, virou costume recusar a igualdade e procurar dominar quando se sai vencedor, ou ceder e obedecer quando se é vencido.”

o árbitro mais conveniente é aquele que, colocado entre dois, não pende mais para um lado do que para o outro” Infelizmente a classe média brasileira pende mais para o tio do pavê e o véio da Havan…

O censo não pode determinar-se pura e simplesmente. É preciso, porém, que o seja com a máxima amplitude possível, para que os participantes sejam mais numerosos do que os não-participantes. Quanto aos pobres, eles se consolam por não participarem e ficam descansados se não os ultrajam e lhes deixam os poucos bens que possuem, o que nem sempre acontece, pois os indivíduos de condição que pretendem os cargos públicos às vezes não são nem corteses, nem humanos. Resulta daí que, se houver guerra, os pobres a evitam, a menos que os sustentem. Mas se os sustentarem, passam a desejá-la.

Em alguns lugares, o governo é formado não apenas por aqueles que portam armas, mas pelos que as portavam. Os malianos escolhiam seu Conselho dentre estes, e seus magistrados dentre os guerreiros em atividade. O primeiro Estado entre os gregos foi organizado com esta espécie de cidadãos, depois da extinção das monarquias; e em primeiro lugar com cavaleiros, pois a força e a superioridade dos exércitos consistiam então na cavalaria. Pois as outras tropas de nada servem se não tiverem disciplina, e antigamente não havia nem disciplina, nem experiência na infantaria, de sorte que a cavalaria sozinha constituía toda a força do Estado.

Mas como os Estados cresceram e ganharam consideração através das outras armas, o governo foi comunicado a um maior número de pessoas. Assim, o que hoje chamamos de República era então chamado de democracia.¹”

¹ Resta saber a quando remonta esse “então” de Aristóteles: poderia estar falando já do tempo de Sócrates, não tão pretérito ao seu? Tem-se aí que Aristóteles já divisava o que a ciência política moderna divisa entre os gregos: sua democracia era com certeza uma oligarquia ou aristocracia, conforme fosse saudável ou decadente (ainda sem contar a chusma de escravos da polis).

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STOP THE REVOLUTION!

Para terminar, é normal examinar de onde vêm as revoluções dos Estados, quantas causas podem provocá-las e quais são elas, a que depravações cada governo em particular está sujeito e quais são os meios de preservação, os remédios gerais e específicos para essas perturbações.”

A excelência do mérito é a única superioridade absoluta, e os homens que se sobressaem quanto ao mérito são os que menos provocam revoltas.”

INCÊNDIO NA BABILÔNIA DEMORA A ESPALHAR: “Do fato de as pessoas habitarem o mesmo lugar não se segue que se trata de uma única e mesma Cidade. Os muros não podem servir de critério, pois todo o Peloponeso poderia ser cercado por uma mesma muralha. Não seria a primeira vez que vastos espaços seriam assim fechados. Assim são todas as grandes cidades, que se parecem menos com cidades do que com uma nação inteira, como a Babilônia. Três dias já se haviam passado, dizem, desde que fôra tomada e em vários bairros ainda de nada se sabia.”

São também questões de política saber se convém que um Estado só contenha uma nação ou várias, se continua a ser o mesmo enquanto conserva o mesmo gênero de habitantes, apesar da morte de uns e do nascimento de outros, como os rios e as fontes, cuja água corre sem cessar para dar lugar à água que sucede.”

permanecendo os mesmos atores, o coro não deixa de mudar quando passa do cômico ao trágico.” “Permanecendo as mesmas vozes e os mesmos instrumentos, o canto não é mais o mesmo quando passa do modo dórico ao modo frígio. Isto posto, é a forma e não a matéria que decide se um Estado permanece o mesmo e se se deve, apesar da identidade de habitantes, chamá-lo de outro nome ou conservar-lhe o nome, embora seus habitantes tenham mudado.”

PRINCÍPIO DA DISTRIBUIÇÃO DE RENDA PAULATINA (COMO NA SOLTURA DE ESCRAVOS): “Os crescimentos desmedidos de uma classe relativamente às outras também são causas de revolução. Assim, os membros que compõem um corpo devem crescer proporcionalmente, para que subsista a mesma comensura. O animal morreria se o pé, por exemplo, crescesse até 4 côvados, não tendo o resto do corpo mais do que 2 palmos”

MEGA-SENA DA VIRADA: “As modificações ocorrem com as democracias, mas são mais raras. Por exemplo, quando a quantidade de pobres aumenta e vários deles se tornam ricos, ou então quando os bens dos ricos aumentam de valor, passa-se à oligarquia, e até à oligarquia concentrada que chamamos politirania.

Às vezes, sem que haja sedição, o governo muda em razão de seu aviltamento, como em Heréia, onde começaram a se envergonhar das eleições e os magistrados foram depois sorteados, por causa da torpeza dos eleitos.”

Algumas vezes a mudança se realiza através de progressos imperceptíveis; no final, fica-se admirado vendo os costumes e as leis mudadas sem que se tenha atentado para as causas ligeiras e silenciosas que preparam as mudanças. Na Ambrácia, por exemplo, depois de ter escolhido magistrados de pequena fortuna, passou-se a admitir pouco a pouco alguns que não possuíam nada. Ora, há pouca ou nenhuma diferença entre nada e muito pouco.”

Todos os que admitiram estrangeiros para residir em sua cidade, foram quase sempre enganados por eles, como os de Trezena, que, em Síbaris, receberam os aqueus. Foram obrigados a ceder-lhes o lugar quando o número deles aumentou, o que causou a desgraça. Os sibaritas retiraram-se para Túrio e ali fizeram a mesma tentativa, mas, querendo dispor do território como senhores, foram vencidos e expulsos. Os bizantinos sofreram algo semelhante da parte de estrangeiros e tiveram subitamente que recorrer às armas para repeli-los. Os antisianos, que de modo semelhante haviam aceitado os banidos de Quios, também se viram obrigados a livrar-se deles pela força. Os zanclianos foram vencidos e expulsos pelos de Samos, que os tinham recebido. Também foram estrangeiros que perturbaram os apoloniatas do Ponto Euxino. Os siracusanos, após a expulsão de seus tiranos, tendo tornado cidadãos alguns soldados e mercenários estrangeiros, tiveram tantos aborrecimentos por causa disso que foi preciso romper com eles. Os de Anfípolis foram quase todos expulsos pelos de Cálcis, por tê-los recebido em sua cidade.”

Às vezes a sedição parece derivar da própria natureza do lugar que foi mal-escolhido para habitação. Em Clazômenas, os habitantes do Centro (ou bairro dos banhos) detestam os da ilha; em Cólofon, a parte do norte odeia a do sul; em Atenas, o pireu é mais democrático do que a cidade. Pois, assim como num exército, um riacho, mesmo bem pequeno, pode romper a falange, assim também, numa cidade, qualquer diferença de habitação basta para quebrar, o entendimento e o acordo entre os habitantes.”

Antigamente, em Siracusa, o Estado foi perturbado por dois jovens magistrados rivais em amor. Durante a ausência de um, o outro conquistou sua amada. O despeito, quando ele voltou, sugeriu-lhe atrair e seduzir a mulher de seu rival. Tendo cada um deles conseguido o apoio de outros magistrados, a discórdia espalhou-se por toda a cidade. Portanto, nunca é cedo demais para abafar as brigas dos altos funcionários e dos grandes. O mal está na origem. Em tudo, o que começou já está feito pela metade. O menor erro cometido no início repercute em tudo que se segue.”

O noivo, por lhe terem predito que a união lhe traria desgraça, hesitou em tomar sua noiva e a deixou sem nada concluir. Os pais da moça, considerando-se insultados, acusaram falsamente o jovem de ter roubado durante a celebração de um sacrifício o dinheiro do tesouro sagrado e o fizeram morrer como sacrílego.”

todos os que, quer na condição privada, quer na magistratura, quer em família, quer em tribo ou qualquer outra associação que possa haver, proporcionaram ao Estado algum acréscimo de potência, sempre ocasionaram certa perturbação, quer começada por invejosos, quer por terem eles próprios, envaidecidos com o sucesso, desdenhado permanecer nos limites da igualdade.”

se uma das duas facções se torna muito superior, a porção média não quer arriscar-se contra quem tem uma superioridade evidente.”

em Atenas os Quatrocentos lograram o povo com a falsa esperança de que o rei da Pérsia ajudaria com seu dinheiro os atenienses a fazerem guerra contra os espartanos, e assim se apossaram do governo.”

o temor diante do perigo comum tem o efeito de reconciliar os maiores inimigos.”

Em Rodes, distribuíram aos soldados todo o dinheiro proveniente dos impostos e impediram que os capitães das galeras recebessem o que lhes era devido, acusando-os de vários delitos. Para evitar, então, a punição, os acusados foram obrigados a conspirar contra a democracia e a derrubaram.”

Antigamente, quando o mesmo personagem era demagogo e general de exército, as democracias não deixavam de se transformar em Estados despóticos. Com toda certeza, os antigos tiranos originaram-se dos demagogos. Isso já não acontece com tanta freqüência quanto antigamente, pois então, não estando ainda exercitados comumente na arte de bem falar, as armas eram o único meio de se obter poder. Hoje que a eloqüência foi levada ao mais alto grau de perfeição e goza da maior estima, são os oradores que governam o povo. (…) Assim, as usurpações da suprema autoridade eram mais freqüentes no passado do que no presente, porque se davam a alguns cidadãos magistraturas de alta importância, como em Mileto a Pritania, e se submetiam à decisão deles os maiores interesses. Aliás, as cidades estavam longe de ser tão grandes, já que o povo preferia morar no campo, ocupando-se com seus trabalhos rústicos. Portanto, se esses magistrados eram guerreiros, apossavam-se do governo. Seu principal recurso era a confiança que obtinham do povo, pelo ódio que demonstravam contra os ricos. Foi assim que Pisístrato obteve a tirania de Atenas; querelando contra os habitantes da planície; Teagênio, a de Mégara, mandando matar o gado dos proprietários, quando o encontrou passando à margem do rio; e Dionísio, a de Siracusa, acusando de traição Dafne e os grandes, artifícios que eram tidos como ímpetos de patriotismo e davam popularidade.”

quando a oligarquia está de acordo consigo mesma, não é fácil destruí-la. Temos um exemplo disto no Estado de Farsala, onde poucos homens mantêm grande número deles na obediência, porque estão em harmonia e se conduzem bem entre si.”

Em tempo de guerra, os magistrados, desconfiando do povo, são obrigados a chamar tropas estrangeiras e não raro aquele a quem confiam o comando se torna seu tirano, como Timófanes em Corinto. Se tal comando é confiado a vários, estes se coalizam numa dinastia, ou então, temerosos de serem pegos no mesmo truque, fazem com que o povo participe do governo, para reconciliarem-se com ele. Em tempo de paz, os oligarcas, desconfiados uns dos outros, entregam a guarda do Estado a seus soldados, sob o comando de algum general neutro, o qual às vezes acaba por se tornar senhor dos dois partidos, como aconteceu em Larissa sob o comando dos Alevadas (Aleuadas) de Samos e em Ábido, no tempo das facções, das quais uma era a de Ifíade.” “Várias oligarquias, como as de Cnido e de Quios, também foram destruídas por serem despóticas demais, e isso por senadores irritados com a insolência dos outros.”

A tirania reúne os vícios da democracia aos da oligarquia. Ela tem em comum com a segunda o fato de propor-se a opulência como fim (sem isso ela não teria condições de manter a guarda e a magnificência), de desconfiar do povo, de desarmá-lo, de oprimi-lo, de expulsá-lo das cidades e dispersá-lo pelos campos ou colônias. Da democracia, ela toma a guerra aos nobres, sua destruição aberta ou clandestina, seu banimento, considerando-os como rivais ou como inimigos de seu governo. De fato, é de ordinário desta classe que procedem as conspirações, querendo alguns deles dominar eles próprios, e outros temendo ser escravos. Assim, vimos Periandro aconselhar Trasíbulo a cortar as espigas mais altas, isto é, desfazer-se dos cidadãos mais eminentes.

Os ofendidos conspiram, na maioria dos casos, para se vingarem, e não em seu próprio proveito. Assim foi a conjuração contra os filhos de Pisístrato; ela teve por causa a injúria feita à irmã de Harmódio e a ofensa que ele próprio sentira na ocasião. Harmódio armou-se para vingar a irmã, Aristogíton para vingar Harmódio. Periandro, tirano de Ambrácia, permitiu que conjurassem contra ele por ter perguntado num banquete a uma de suas amantes se estava grávida de um filho seu. Pausânias matou o rei Filipe porque este desdenhava vingá-lo do ultraje que Átalo lhe fizera. Derdas conspirou contra Amintas, que se vangloriava de ter colhido a flor de sua juventude. Evágoras de Chipre foi morto por Eunucus, cuja esposa fôra raptada pelo filho daquele príncipe.” “Xerxes, bêbado de vinho, encarregara Artábano de crucificar Dario. Artábano, crendo que o príncipe se esqueceria dessa ordem por ter sido dada no auge da embriaguez, não a executou. Quando Xerxes deu mostras de sua cólera por isso, Artábano o matou para evitar sua própria perda.”

O desprezo torna infiéis até mesmo os protegidos. A confiança com que são honrados persuade-os de que poderão de repente tentar um golpe seguro. O pouco caso que têm pelo monarca também torna audaciosos os que ganharam poder e acreditam poder tornar-se senhores do Estado. (…) foi o que fez Ciro contra Astiago, cujos costumes eram desprezíveis e a incapacidade evidente, já que vivia na moleza e seu exército estava irritado com a ociosidade.”

A magnanimidade somada ao poder transforma-se em ousadia.”

Os que conspiram para conseguir um nome são de uma espécie completamente diferente. Não atacam os tiranos pelas honras e pelas riquezas, mas sim para conquistar a glória e fazer com que falem deles. O desejo de um grande nome e da memória da posteridade faz com que arrisquem grandes façanhas, mas pessoas deste tipo são raras. É preciso estar, como Díon, O Bravo, disposto ao sacrifício da própria vida e a perder tudo, se falhar o golpe. A natureza não engendra facilmente almas tão heróicas.”

Os Estados opostos, por exemplo uma democracia vizinha a uma tirania, são tão inimigos quanto os oleiros o são dos oleiros, no dizer de Hesíodo, pois a pior espécie de democracia é ela própria uma tirania. O mesmo ocorre com a monarquia e a aristocracia. Por isso os espartanos e os siracusanos, enquanto foram bem-governados, destruíram várias tiranias.

Algumas vezes a tirania morre por si mesma, quando ocorre uma divisão entre os pretendentes, como outrora a de Gelão e em nossos dias a de Dionísio.”

quase todos os usurpadores conservaram a soberania durante a vida, apesar do ódio público, mas quase todos os seus sucessores perderam-na incontinente. A vida dissoluta que levam faz com que caiam no desprezo e dá mil ocasiões de os exterminar.”

CÓLERA COM “CO” DE “CORAÇÃO PURO”: “A cólera está ligada ao ódio e produz quase os mesmos efeitos, mas é ainda mais enérgica. Os que são animados por ela insurgem-se com mais violência, não podendo, na perturbação da paixão, ouvir os conselhos da razão.” “Ao passo que a cólera é acompanhada de uma dor que não permite raciocinar, a animosidade isenta desse ardor calcula e age silenciosamente.”

vemos hoje muito poucos Estados governados por reis. [!] Se existem ainda alguns, são de preferência monarquias absolutas e tiranias. A realeza é uma dignidade estabelecida voluntariamente, cujo poder se estende às maiores coisas. Ora, como a maioria dos homens se assemelha e raramente se encontra alguém tão perfeito para corresponder à grandeza e à dignidade do cargo, as pessoas não se submetem de bom grado a semelhantes instituições. Se alguém quiser reinar por astúcia ou por violência, não haverá monarquia, mas sim tirania.”

Historicamente, a monarquia tirânica é, juntamente com a oligarquia, a forma de Estado menos duradoura. A mais longa tirania foi a de Ortógoras e de seus descendentes, em Sícion. Durou cem anos. (…) 73 anos e 6 meses reinou a dinastia: Cipselo reinou 30 anos, Periandro, 40, e Psamético, filho de Górdias, 3.” “A terceira [tirania mais longa] foi a dos Pisistrátidas, em Atenas. Mesmo assim, a tirania de Pisístrato se viu duas vezes interrompida por sua expulsão, de modo que, de 33 anos, só reinou de fato por 17 e seus filhos mais 18, o que perfaz no total 35.”

Só se sente o mal quando está consumado. Como ele não acontece de uma vez, seus progressos escapam ao entendimento e se parecem àquele sofisma que do fato de cada parte ser pequena inferir-se que o todo seja também pequeno.”

Assim, aqueles que velam pela sua segurança devem inventar de tempos em tempos alguns perigos e tornar mais próximos os perigos que estão distantes, a fim de que os cidadãos informados estejam sempre alertas, como sentinelas noturnas.”

MUITA HORA NESTA CALMA: “Não valorizar demais quem quer que seja e não distribuir nenhuma honra excessiva, mesmo que breve. Se se acumulam muitos cargos em uma só pessoa, tais cargos devem ser-lhe retirados aos poucos, e não todos de uma vez. Será sobretudo conveniente estabelecer através das leis que ninguém possa adquirir poder, crédito ou riqueza demais, ou que sejam afastados os que tiverem demais.”

O vulgo zanga-se menos por estar excluído do governo do que por ver os magistrados viverem às custas do tesouro público. É até muito cômodo dispor de todo o tempo para cuidar dos negócios particulares. Mas se estiver persuadido de que os titulares dos cargos públicos pilham o Estado, terá a dupla vexação de estar afastado tanto dos cargos públicos quanto dos lucros pecuniários.”

ENTÃO ME PROCESSA! “Aqueles que se preocupam com a segurança do Estado devem, em vez de se apoderar em proveito do povo dos bens dos condenados, consagrá-los à religião. A pena será a mesma e deterá igualmente os crimes, mas o povo terá menos pressa para condenar, pois não tirará nenhum proveito da sentença. Além disso, os legisladores devem fazer com que as acusações públicas se tornem muito raras, estabelecendo penas pesadas contra os que agirem levianamente, pois não são as pessoas do povo, mas sim as dos meios refinados que assim se costumam atacar e humilhar.”

Se houver rendas suficientes, não se deve, como fazem os demagogos, distribuir à arraia-miúda o dinheiro que sobrar. Mal o recebem e já voltam a cair na indigência, pois essas pessoas são tonéis furados a que essa liberalidade não traz nenhum proveito.”

O melhor emprego das rendas públicas, quando a sua percepção está terminada, é auxiliar amplamente os pobres, para colocá-los em condições ou de comprar um pedaço de terra ou os instrumentos para a lavoura, ou de abrir um pequeno comércio. Se não for possível ajudá-los a todos, deve-se pelo menos verter os subsídios na caixa de alguma tribo ou cúria ou de alguma porção do Estado, ora uma, ora outra. Far-se-á com que os ricos contribuam para as despesas das Assembléias necessárias, de preferência a esbanjamentos frívolos e meramente aparatosos. Por meio disso, o governo cartaginês tornou-se popular, empregando sempre alguém do povo nas administrações provinciais, para que aí fizessem fortuna.”

para eleger um general de exército, deve-se considerar mais a experiência militar do que a virtude, pois há menos generais experientes do que homens virtuosos. O caso é totalmente contrário no que diz respeito à administração das finanças, pois aí é preciso mais probidade do que tem o comum dos homens.”

A FEIÚRA DO ESTADO: “Um nariz que se afasta da linha reta, que tende para o aquilino ou é arrebitado, ainda pode agradar; mas se se alongar ou se encurtar demais, primeiro sairá da justa medida e, por fim, cairá tanto no excesso ou na falta que não será mais um nariz. O mesmo ocorre com as outras partes do corpo, e também com os regimes. A oligarquia e a democracia podem subsistir, embora se afastando de seu desígnio e de sua perfeição. Mas se dermos demasiada extensão ao seu princípio, primeiro tornaremos pior o governo, e, no final, chegaremos a tal ponto que ele nem será mais digno deste nome.”

SEJA UM MILIONÁRIO APUD CF88 (SÓ PODIA DAR MERDA): “O mais importante meio para a conservação dos Estados, mas também o mais negligenciado, é fazer combinarem a educação dos cidadãos e a Constituição. Com efeito, de que servem as melhores leis e os mais estimáveis decretos se não se acostumar os súditos a viverem segundo a forma de seu governo? Assim, se a Constituição for popular, é preciso que sejam educados popularmente; se for oligárquica, oligarquicamente; pois se houver desregramento em um só súdito, este desregramento estará então em todo o Estado.”

MANUAL DO TIRANO PRUDENTE (QUASE UMA ANTINOMIA): “Deve-se manter espiões por toda parte, saber tudo o que se faz e tudo o que se diz, destacar agentes e espiões, como fazia Hierão em Siracusa, colocando-os em toda parte onde havia uma reunião ou um conciliábulo. Não se é tão ousado quando se tem algo a temer de tais vigilantes e, quando se é, fica-se sabendo.” “Empobrecer os cidadãos, a fim de que não possam formar uma guarda armada e, absorvidos nos trabalhos de que precisam para viver, não tenham tempo de conspirar. Como exemplo dessas manobras, temos as pirâmides do Egito, os templos dedicados aos deuses pelos Cipsélidas, o de Zeus Olímpico pelos filhos de Pisístrato, as fortificações de Samos por Polícrates, que são todas coisas que tendem aos mesmos fins de ocupação e empobrecimento. Aumentar o peso dos impostos, como em Siracusa no tempo de Dionísio onde, em 5 anos, foram obrigados a dar em contribuições tudo o que valia a terra.” “Fazer uso dos recursos da extrema democracia, como a atribuição do governo doméstico às mulheres, para que elas revelem os segredos de seus maridos, e o afrouxamento da escravidão, para que também os escravos denunciem seus senhores.

SÍNDROME DE ESTOU-CALMO: “Os escravos e as mulheres nada tramam contra os tiranos e até, se tiverem a felicidade de ser bem-tratados por eles, afeiçoam-se necessariamente à tirania, ou à democracia, pois o povo também pode ser um tirano.”

Um prego expulsa outro” “os tiranos declaram guerra a todo homem de bem que tiver coragem. Esta categoria de pessoas é perniciosa a seu regime, por não quererem deixar-se tratar servilmente, serem francos com todos, sobretudo entre eles, e não denunciarem ninguém.” Vale para instituições na “democracia”. Beware where you step, fella.

Sendo senhor do Estado, não deve temer a falta de dinheiro. Mais vale para ele estar sem dinheiro para suas campanhas do que deixar em casa tesouros empilhados; com isto, ficarão menos tentados de abusar desse dinheiro os que, em sua ausência, governarem o Estado, pessoas muito mais temíveis para ele do que os meros cidadãos. Estes marcham com ele para o combate, enquanto que aqueles ficam na retaguarda.”

Que o tirano tenha também uma abordagem fácil e um ar grave, de modo que os que tiverem acesso a ele pareçam menos temê-lo do que respeitá-lo, o que homens desprezíveis não conseguem facilmente. Se não se preocupar com nenhuma outra virtude, que pelo menos seja cortês, tenha a política de passar por virtuoso, e se abstenha não apenas ele mesmo de toda injúria contra seus súditos, de qualquer sexo que for, mas também não tolere que nenhum de seus domésticos ofenda ninguém, e cuide de que suas mulheres se comportem da mesma maneira para com as outras mulheres. Pois há injúrias feitas por mulheres de tiranos que arruínam a tirania.”

Sobre a questão dos prazeres sensuais, que faça o contrário de seus êmulos de hoje, que não se contentam em se entregar a eles da manhã à noite, durante vários dias, mas ainda querem que todos saibam a vida que levam, para serem admirados como seres felizes. Que use moderadamente deste tipo de prazeres; que pelo menos tenha a aparência de não correr atrás deles, e até de procurar furtar-se a eles. Não se surpreende com facilidade e não se despreza um homem sóbrio, mas sim um homem bêbado, nem um homem vigilante, mas sim um homem sonolento.” “Que demonstre principalmente muito zelo pela religião. Teme-se menos injustiça da parte de um príncipe que se crê seja religioso e parece temer aos deuses, e se está menos tentado a conspirar contra ele quando se presume que tem a assistência e o favor do Céu. Mas é preciso que sua piedade não seja afetada, nem supersticiosa.” “Que deixe para si mesmo a distribuição das honras e entregue a seus oficiais e aos juízes as punições.” “A própria punição das faltas deve evitar o ultraje. Só se deve fazer uso dele com uma espécie de jeito paternal.”

* * *

CONSTITUIÇÕES REAIS E IDEAIS, DEVANEIOS DE UM DISCÍPULO!

Em sua República, Platão propõe que as mulheres, as crianças e os bens sejam comuns aos cidadãos. De fato, neste diálogo, Sócrates preconiza a comunidade total.”

A comunidade de mulheres oferece grandes dificuldades, e se fosse preciso estabelecê-la não seria pela razão apresentada por Sócrates. O próprio fim suposto por ele para a associação política torna impossível este estabelecimento, e assim ele nada diz de preciso sobre este assunto.” Desapega!

ARISTÓTELES NÃO COMPREENDEU SEU PRÓPRIO MESTRE: “É, portanto, claro que a unidade, como alguns a apresentam, não pertence à essência de um Estado, e o que chamam de seu maior bem é a sua ruína.”

no serviço doméstico, quanto mais empregados houver, menos o trabalho é bem-feito.”

Haveria alguma dúvida em preferir a mera qualidade de primo em nosso costume à de filho no de Sócrates?” Sim.

ANÁLISE MAIS PERFUNCTÓRIA DO MAIOR LIVRO DA IDADE ANTIGA AINDA NÃO NASCEU: “Outro absurdo da comunidade de crianças é só se ter proibido o comércio amoroso dos dois sexos, e não o amor e suas intimidades de pai para filho, de irmão para irmão, que são o cúmulo da indecência e da torpeza [com referência em que absoluto? Que declaração mais platônica!]. Ora, não é estranho proibir as relações entre os dois sexos, em razão dos perigos da volúpia excessiva, e ser indiferente sobre essas familiaridades entre pai e filho, irmão e irmão?”

O encanto da propriedade é inexprimível. Não é em vão que cada um ama a si mesmo; tal amor é inato; só é repreensível o excesso chamado amor-próprio, que consiste em se amar mais do que convém. Tampouco é proibido amar o dinheiro, nem outra coisa da mesma natureza: todos o fazem.”

LONGO E INÚTIL IMBRÓGLIO, NO QUAL ROUSSEAU JÁ APARECERIA DANDO VOADORA PARA DEFENDER PLATÃO: “também contribui o preconceito existente de que os vícios que grassam em certos regimes procedem da propriedade, como esses eternos processos que sempre renascem entre os cidadãos por ocasião dos contratos, a corrupção de testemunhas e a adulação a que as pessoas se rebaixam diante dos ricos. Mas não é da propriedade dos bens que derivam esses males, mas da improbidade dos homens.” Engraçado como contradiz os capítulos precedentes da própria Política!

SERÁ QUE SE FAZ DE IMBECIL? “basta submeter a uma tentativa a comunidade socrática e se terá a prova de que ela é impraticável.” Dêem o Übermensch ao Último Homem e ele apenas será morto, dizimado, castrado ou ignorado…

De resto, Sócrates não explica e não deixa entrever facilmente qual será a forma de governo entre seus comunistas.” Haha. Bom, qual seria a graça se a República tivesse 80 tomos e não precisássemos pensar em nada?! Para começo de conversa, nem saberíamos quem foi Aristóteles…

Platão ou, se quiserem, Sócrates, que ele faz falar, tampouco trata de uma maneira satisfatória das revoluções ou das transformações de Estado.” Hm, verdade?

É da ordem da natureza que nada seja eterno e tudo mude após certo período de tempo. A mudança ocorre quando o número elementar epiternário, combinado com o número quinário, dá dois acordes e é elevado ao cubo.”

Comete o erro torpe e juvenil de misturar seu sistema completamente arbitrário de formas de governo com um outro, que aliás não entendeu (pois se entendesse, não teria criado o seu): “E por que essa República passaria a ter a forma espartana, se a maior parte das outras se transforma no Estado contrário e não no que se lhes aproxima? Deve haver a mesma razão em toda mudança. Segundo ele, a forma espartana se transformará em oligarquia; a oligarquia, em democracia; a democracia, em tirania, embora também se transformem no sentido contrário, a saber, a democracia em oligarquia, mais até do que em monarquia. Além disso, não fala da tirania e não diz se sofre ou não mutação, nem por que causa, nem em que espécie de República. Deixa este ponto indeterminado, como algo em que a exatidão não seja fácil.¹ Segundo ele, a mudança deveria retornar à primeira e melhor espécie, de tal forma que haveria um circuito contínuo; mas a tirania algumas vezes dá lugar a outra tirania, como em Sícion a de Míron sucedeu à de Clístenes; ou a uma oligarquia, como em Cálcis, a de Antileo; ou uma democracia, como em Siracusa, a de Gelão; ou à aristocracia, como a de Carilau na Lacedemônia, e também em Cartago.²”

¹ Na verdade não precisou falar da tirania pela razão oposta: porque é muito fácil; todo homem sabe o que é e no que consiste a tirania.

² Parabéns, discípulo, fez o dever de casa: mas és filósofo ou historiador? É que estou com a memória ruim hoje…

As leis, que Platão escreveu depois, são aproximadamente do mesmo gênero que A República.” Mas com muito mais homofobia, não é mesmo? Afinal, por que, já tão velho, se dar ao trabalho de escrever tanto?

FIGHT RANÇO WITH RANÇO (A ARTE DAS CAROLINAS): “Todas as palavras que neste livro atribui a Sócrates são cheias de superfluidades pomposas e de novidades problemáticas, cuja apologia talvez fosse difícil fazer.”

O mesmo autor contenta-se com dizer que, assim como a cadeia difere da trama pela lã, deve haver algum atributo que distinga os que mandam e os que obedecem, mas não explicita quais são estas marcas distintivas.” Ele queria que você adivinhasse.

NÃO ERGAS PONTES QUE NÃO TENS O TALENTO DE ERGUER! “Sua forma de governo não é nem uma democracia, nem uma oligarquia, mas um regime médio que ele chama propriamente de ‘republicano’, composto inteiramente de militares. Se propôs esta forma por ser a mais geralmente consagrada em todas as sociedades civis, talvez tenha razão; se foi como a melhor depois da primeira d’A República, ele está enganado. Sem contestação, preferir-se-á o Estado de Esparta ou algum outro mais aristocrático.” Até hoje não se sabe muito bem a relação entre as Leis e a República, falo isso por experiência própria. Na dúvida quanto ao que falar, melhor calar a boca. E olha que eu meti o pau em metade dos livros das Leis nas minhas traduções!

Obrigado pela explicação, mas eu não pedi – e, ademais, achei que você disse a mesma coisa ali em cima, com suas próprias palavras (“o rico deve ser punido pela apatia política, o pobre incentivado”, é mais ou menos a sinopse de tudo), e sem nenhum indício de ironia (há poucos parágrafos, Ari. tinha criticado Sócrates-Platão por NÃO haver estipulado classes na República, mas agora o critica por segregar nitidamente sua polis, nas Leis!): “Na verdade, todos são convocados para as eleições, mas são obrigados a escolher primeiro entre a primeira classe de ricos, depois na segunda e depois na terceira; os da terceira e da quarta classes, porém, não são forçados a dar seu voto, e só é permitido aos da primeira e da segunda eleger entre os da quarta; é preciso apenas que cada classe forneça o mesmo número de eleitos. Portanto, a maioria e os principais sairão do grupo dos mais ricos, não se envolvendo o povo na eleição porque a lei não o força a isso.”

* * *

Faléias de Calcedônia põe os artesãos no grupo dos escravos públicos, sem lhes dar nenhum lugar entre os cidadãos. Quanto aos que se empregam nos trabalhos públicos, vá lá. Mas, mesmo assim, isso deve ser feito como se estabeleceu em Epidamno, ou como Diofante determinou antigamente em Atenas.”

Hipódamo de Mileto não deseja que os julgamentos se façam por meio de bolas; pretende que cada um traga uma tabuleta onde inscreva seu assentimento, se simplesmente condenar, ou então indique que condena sobre o principal e absolve quanto ao resto. Condena a forma empregada em nossos tribunais, pela qual, diz ele, os juízes não-raro são forçados a julgar contra a consciência e contra o juramento que prestaram.”

A medicina, por exemplo, a ginástica e todas as artes e talentos ganharam ao reformar suas velhas máximas. Ocupando, pois, a política um lugar entre as ciências, parece que também ela pode admitir o mesmo princípio. De fato, os antigos Estados mudaram muito de feição. O que há de mais ingênuo e de mais grosseiro do que suas leis e costumes primitivos, mesmo as dos gregos, que antigamente andavam cobertos de ferro? O que existe de mais pobre e de mais imbecil do que sua jurisprudência, como em Cumas, onde, para condenar à morte um homem acusado de homicídio, bastava que o acusador apresentasse várias testemunhas tomadas de sua própria família?”

ISSO É SÉRIO, ARI.? “É muito provável que os primeiros homens, tanto os que saíram do seio da terra quanto os que escaparam da calamidade geral da espécie humana [tebanos ou egípcios, em suma], eram tão rudes quanto o vulgo de hoje, como são representados os antigos gigantes; seria uma extravagância limitarmo-nos a seus decretos.” Haha

AGORA, PRESTA UM TÁCITO TRIBUTO À REPÚBLICA DE PLATÃO PELA SUA INTENSA PREOCUPAÇÃO DE “UNISSEXUALIZAR” A POLIS… E DEPOIS ENVOLVE-SE NUMA BARAFUNDA SEM SIM, DEPRECIANDO ESPARTA SEM FUNDAMENTO (E SENDO O AVESSO DO “PLATÃO FINAL” OUTRA VEZ, AO SER HOMÓFILO: “Como o homem e a mulher fazem parte de cada família, é de se esperar que o Estado esteja dividido em dois, metade homens, metade mulheres; donde se segue que todo Estado em que as mulheres não têm leis está na anarquia pela metade. É o que acontece em Esparta. Licurgo, que pretendia enrijecer seu povo com todos os trabalhos penosos, só pensou nos homens e não prestou nenhuma atenção nas mulheres. Elas se entregam a todos os excessos da intemperança e da dissolução; assim, em tal Estado é necessário que as riquezas sejam honradas, principalmente quando as mulheres dominarem, como acontece na maioria das nações guerreiras, com exceção dos celtas e dos povos em que o amor pelos rapazes está publicamente em uso. [PROGRAMA PEDERASTIA PARA TODOS?] Não é sem razão que a fábula associa Marte a Vênus, pois todos os povos guerreiros são dados tanto ao amor dos jovens quanto ao amor das mulheres. [E ESPARTA NÃO? NÃO ENTENDO ISSO.] Este mal manifestou-se ainda mais em Esparta, onde, desde a origem, as mulheres se envolveram em tudo. [COMO, SE LICURGO AS OLVIDOU?] Pois o que importa que as mulheres mandem ou que os que mandam sejam comandados pelas mulheres? É a mesma coisa.”

o legislador permaneceu longe do alvo a que se propunha; fez apenas um Estado pobre e particulares avarentos.”

Um homem do tempo de Aristóteles já não pode julgar a Esparta de Licurgo no seu momento presente, ainda mais levando-se em conta a assimilação da Grécia pela Macadônia!

Logo após falar mal dos éforos: “quer os éforos tenham sido instituídos por Licurgo desde sua primeira legislação, quer sejam de criação mais recente, não foram inúteis à prosperidade da nação.” [!!] Quem é capaz de entender Aristóteles, que sequer segue seu princípio da não-contradição quando se trata de Política?!

As virtudes guerreiras, a que se relaciona toda a Constituição de Licurgo, não são senão uma parte da virtude integral, e são boas apenas para dominar os outros homens. Assim, os espartanos conservaram-se bastante bem enquanto guerreavam, mas quando submeteram a seu domínio todos os seus vizinhos começaram a decair, não sabendo o que fazer de seu ócio, não tendo aprendido nada melhor do que os exercícios militares.”

A ilha de Creta parece ter sido disposta pela natureza para comandar a Grécia, cujos povos, em sua quase totalidade, habitam as costas do mar: por um lado, ela está situada a pouca distância do Peloponeso; por outro lado, ela toca na Ásia, confinando com Triópia e Rodes. Foi graças a esta posição que Minos se tornou senhor do mar, reduziu quase todas as outras ilhas à obediência ou as povoou com suas colônias. Pensava também em se apoderar da Sicília, quando morreu perto de Camico.”

Os que são chamados de éforos na Lacedemônia chamam-se cosmos em Creta, com a única diferença de que são somente 5 na Lacedemônia e 10 em Creta.” Só isso? Bom, na essência eram ministros que atuavam como contrapeso do rei, i.e., poder moderador institucionalizado (não-encarnado num ou dois monarcas).

Em Esparta, o povo que escolhe os éforos tem também a faculdade de escolhê-los dentre aqueles que bem quiser e, por conseguinte, de sua própria classe, assim como de todas as outras, o que faz com que tenha interesse em conservar o Estado. Em Creta, pelo contrário, os cosmos provêm não de todas as classes, mas sim de certas famílias. Dos que foram cosmos, tiram-se os senadores, dos quais se pode dizer tudo o que se disse dos de Esparta. A dispensa da prestação de contas e a perpetuidade são prerrogativas muito acima de seu mérito.” “Cassam-se os cosmos sem processo e, de ordinário, pela insurreição de outros cosmos ou de particulares amotinados. A única graça que lhes concedem é deixar-lhes, antes da expulsão, a faculdade de se demitir.”

O regime de Cartago, em geral, é sabiamente ordenado. A pedra de toque de uma boa Constituição é a perseverança voluntária e livre do povo na ordem estabelecida, sem que jamais tenha ocorrido nem alguma sedição notável de sua parte nem opressão da parte dos que a governam.”

A República de Cartago tem em comum com a de Esparta:¹ 1° o que nesta se chama Fidítias, ou refeições públicas entre pessoas da mesma classe; 2° seu Centunvirato, que corresponde ao colégio dos éforos, com a diferença de ser composto de 140 membros e de ser mais bem-recrutado, isto é, não-escolhido ao acaso e dentre o vulgo, mas sim dentre o que há de mais eminente em matéria de mérito²”

¹ Não disse no começo da obra que Esparta era uma monarquia? O próprio Montesquieu é dessa opinião!

² Mas Aristóteles cita como um mérito dos cargos de éforos espartanos serem abertos à arraia-miúda, quando não o são entre os cartagineses!

ARISTÓTELES NÃO SABE O QUE DIZ OU TODO O TEMPO SE CONTRADIZ! “A maior parte dos pontos que criticamos por se afastarem dos princípios de toda boa Constituição são comuns às três Repúblicas. No entanto, embora todas elas tenham um jeito de aristocracia ou de República, inclinam-se um pouco mais para a democracia, sob certos aspectos, e, sob outros, para a oligarquia.”

De resto, embora a República de Cartago se incline bastante para a oligarquia, ela escapa com bastante agilidade dos seus inconvenientes, através das colônias de pobres que envia para que façam fortuna nas cidades de sua dependência. Este recurso prolonga a duração do Estado, mas é confiar demais no acaso; devem-se abolir pela própria Constituição todas as causas de sedição. Se acontecer alguma calamidade e a massa se revoltar contra a autoridade não haverá leis que possam deter sua audácia, nem remediar a desordem.”

Dentre aqueles que escreveram sobre o governo civil, alguns sempre levaram uma vida privada sem participar em nada dos negócios públicos; passamo-los quase todos em revista, ao menos os que deixaram escritos dignos de atenção; os outros foram legisladores quer em sua própria pátria, quer em outro lugar. Dentre estes, alguns foram simplesmente autores de leis, outros, autores de Constituição, como Licurgo e Sólon. Falamos bastante do primeiro quando tratamos da República espartana. Alguns contam o segundo entre os bons legisladores, por ter destruído a oligarquia imoderada demais dos atenienses, libertado o povo da servidão e estabelecido uma democracia bem-temperada pela mistura das outras formas, aproximadamente tal como era antigamente. O Conselho, ou Senado do Areópago, é de fato oligárquico; a eleição dos magistrados, aristocrática e a administração da justiça, muito popular. O Areópago existia antes dele, assim como o modo de eleição dos magistrados. Ele parece só ter tido o mérito de sua conservação. No entanto, foi com certeza ele quem reergueu o povo, ao determinar que os juízes fossem tirados de todas as classes. Assim, censuram-no por ter ele próprio arruinado um ou outro, ou mesmo os dois outros poderes de sua Constituição, entregando ao sorteio, quanto ao terceiro, a nomeação dos juízes, e pondo todos sob a autoridade deles. Mal esta inovação foi recebida e já fez nascer a raça dos demagogos, que, adulando o povo, como se adulam os tiranos, reduziram o Estado à democracia atual.” Bem-lhe-quer mal-lhe-quer

Sem dúvida, era necessário entregar ao povo, como fez Sólon, a nomeação e a censura dos magistrados, sem o que ele seria escravo e, conseqüentemente, inimigo do Estado. Mas Sólon quis ao mesmo tempo que os magistrados fossem escolhidos dentre os nobres e os ricos: aqueles que possuíssem 500 medinos [?] de renda, os que podiam alimentar um par de bois, ou zeugitas, e enfim os cavaleiros, que formavam a terceira classe. A quarta classe, composta de trabalhadores manuais, não tinha acesso a nenhuma magistratura.” ?!

Alguns tentam fazer crer que Onomacrito de Lócris tenha sido o primeiro a saber fazer leis e que, tendo passado de sua pátria a Creta, ali pôs à prova este talento, embora não tivesse vindo senão para trabalhar como adivinho; dizem também que teve por companheiro Tales, cujos discípulos foram Licurgo e Zaleuco, que, por sua vez, teve Carondas como aluno. Há, porém, muitos anacronismos nessa história.

Filolau, natural de Corinto, da raça dos Baquíadas, também deu leis aos tebanos. Apaixonou-se por Díocles, vencedor nos jogos olímpicos, que, detestando o amor incestuoso de Alcíone, sua mãe, [?] deixou sua cidade e o seguiu até Tebas, onde ambos morreram. Ainda hoje se mostram seus túmulos, um em frente ao outro, mas colocados de tal forma que apenas de um deles se pode ver o istmo de Corinto. Dizem que isto foi assim arranjado por eles próprios, sobretudo por Díocles, em memória de sua desgraça, para subtrair seu sepulcro dos olhares de Corinto, pela interposição do mausoléu de Filolau.” Intercala análises de engenharia constitucional e da biografia dos grandes legisladores com casos comezinhos e romances, tsc…

Platão, a comunidade das mulheres, das crianças e dos bens, além dos banquetes públicos femininos; também é conhecida a sua lei contra a embriaguez, a lei em favor da sobriedade dos presidentes de banquetes e a que diz respeito aos exercícios militares e ao uso das duas mãos, pois ele não podia tolerar que se servissem de uma e a outra permanecesse inútil. Existem também algumas leis de Drácon, que ele acrescentou, por assim dizer, à Constituição existente; distinguem-se pela extrema severidade das penas.”

Pítaco é também mais autor de leis do que fundador de República. Cita-se uma lei sua contra os bêbados, que diz que as brigas entre eles, em estado de embriaguez, serão punidas mais severamente do que se não tivessem bebido.”

* * * PRIMEIRA LEITURA DA REPÚBLICA (CONTEÚDO IMPORTADO – COM EDIÇÕES – DO ANTIGO BLOG DO AUTOR, PRÉ-Seclusão Anagógica) * * *

[PREFÁCIO DA EDIÇÃO – COMENTADOR] Foi, como é fato conhecido, o preceptor de Alexandre, O Grande, mas não por muito tempo: “Romperá com seu real discípulo depois do assassínio de Calístenes” No entanto eis a comprovação de sua imaturidade prática, até maior que a de Platão, que tanto criticou: “Jamais se envolveu com política prática.”

Meu limite: é que o pai que temos determina o raio de nossa genialidade. O meu, infelizmente, é bem curto. Zeus não respeitou seu pai, por que esperaria receber o respeito dos filhos sem o emprego da violência? O fosso etário entre pais e filhos. Profilática: que o filho seja gerado no inverno! Adoro meus “rasgos de cólera”, “Dia de fúria”. Estranhamente encarnado numa fazenda abelhuda…

Muitas de suas obras se perderam. Algumas são atribuídas a si, mas provavelmente provêm de discípulos.

Estudou 158 Constituições de Estados – na época a Grécia estava em dissolução, e a República Romana em ascensão. Havia “zilhões” de pequenos Estados (cidades-Estados) – a geografia política do mundo era bem diferente do que é hoje. Contribuiu com as bases do Direito Moderno, mas foi muito ultrapassado por Montesquieu & al.

ECONOMIA (*)  CREMATÍSTICA

(Modesta e nobre X Supérflua, grotesca e vil)

(*) despida em absoluto do “D” marxista (ciclos D-M)

P. 24: o médico vendido. O professor vendido.

a bondade intrínseca do Estado”

a mulher passaria por atrevida se não fosse mais reservada do que um homem em suas palavras.”

São as primeiras impressões as que mais nos afetam”

a beleza e a estatura não pertencem à maioria.” Ora, veja só, às vezes me acho um não-maldito!

Democracia” não é o governo da maioria, etimologicamente, mas dos pobres.

Uma hora fala em Deus, noutra fala em Zeus.

Pelo fim do serviço militar obrigatório! Vote 25050.” Minha plataforma.

Os homens facilmente se corrompem pela prosperidade, pois nem todos são capazes de suportá-la”

161: bem atual – sobre os parlamentares e seus vencimentos: A idéia aristotélica de se não auferir SALÁRIO ao político profissional. Assim, será uma função por VOCAÇÃO, e não COBIÇA. Só os mais ricos, que já são ricos, estariam aptos, mas eles teriam menos chances de legislar em causa própria; e os pobres não se sentiriam ultrajados como hoje se vê com os sucessivos “auto-aumentos” que se concedem os deputados.

Já cobrava TRANSPARÊNCIA das autoridades em relação às receitas e gastos, mesmo sem um site na internet para publicá-lo.

No caso de algum rico ultrajar [aos mendigos], será punido mais severamente do que se tivesse insultado um igual.”

Da liberdade e da igualdade na Democracia: “sofisma miserável.”

170: “Que deixe para si mesmo a distribuição das honras e entregue a seus oficiais a aos juízes as punições.” Maquiavélico, literalmente. Não seria o caso, aliás, de Maquiavel ser um aristotélico?

178: Aristóteles X Platão-Marx no tocante à propriedade privada.

Recomenda-se também, como medida anti-viciosa, um teto para rendimentos por indivíduo ou família, sem falar na dignidade do pão (banquetes públicos) aos indigentes.

Não se deve exigir que um mesmo homem seja flautista e sapateiro.”

Platão: famoso precursor do feminismo [P.S.: quem diria…]

CAPES, 50 ANOS: Depoimentos ao Cpdoc/FGV (2002)

Org. Marieta de Moraes Ferreira & Regina da Luz Moreira

Em 1951, foi criada a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o objetivo de <assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país>. Para secretário-geral foi indicado o professor Anísio Teixeira, que a dirigiu até 1963.”

O projeto Capes, 50 anos teve como objetivo recuperar a história da fundação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de seus primórdios até a atualidade, através da coleta de depoimentos de atores que desempenharam papel destacado na trajetória da instituição. Dessa tarefa, e da preparação deste livro, foi incumbido o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas, detentor de reconhecida experiência nesse campo de trabalho.

A importância da Capes e sua capacidade de aglutinar figuras destacadas, seja como funcionários, seja como dirigentes ou como colaboradores, nos possibilitaria arrolar um enorme número de possíveis depoentes. No entanto, a exigüidade do tempo, e os próprios limites impostos pelo formato de um livro, nos levaram, com o auxílio da direção atual, a definir uma lista restrita de entrevistados que nos permitiriam obter uma visão ampla e diversificada da instituição. Foram registrados, no total, 18 depoimentos em 40 horas de gravação

PASSANDO O PANO EM BIOGRAFIAS SUSPEITAS: “Na entrevista, ele [o depoente] está diante de um entrevistador ativo, que argumenta, reage, confirma, contesta [e que é manipulado a gosto]. Para que isso seja possível, o entrevistador precisa conhecer os personagens, os cenários e os roteiros. A reconstituição das trajetórias de personagens ligados à Capes abre assim novas perspectivas para o aprofundamento dos estudos sobre a pós-graduação no Brasil.” Será ainda possível?

HISTÓRICO

RESUMO ESQUEMÁTICO DO PRIMEIRO SESQUICENTENÁRIO CAPESIANO:

ANÍSIO TEIXEIRA (I) – DITADURA (II) – REABERTURA (III) – COLLOR (IV) – ABÍLIO E EXPANSÃO EM PLENO NEOLIBERALISMO (V) – …???

Quando Anísio Teixeira aportou em Brasília, tudo era mato, terra seca – e ignorância.

I. ERA ANÍSIO (1951-64)

A Capes foi criada em 11 de julho de 1951, pelo Decreto n. 29.741 [constituído de 12 artigos, cujos <melhores momentos> transcrevo a seguir], inicialmente como uma comissão destinada a promover o aperfeiçoamento do pessoal de nível superior.”

Art. 1º Fica instituída, sob a Presidência do Ministro da Educação e Saúde, uma Comissão composta de representantes do Ministério da Educação e Saúde, Departamento Administrativo do Serviço Público, Fundação Getúlio Vargas, Banco do Brasil, Comissão Nacional de Assistência Técnica, Comissão Mista Brasil, Estados Unidos, Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, para o fim de promover uma Campanha Nacional de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.”

Art. 2º (…) oferecer os (sic) indivíduos mais capazes, sem recursos próprios, acesso a tôdas as oportunidades de aperfeiçoamentos.

(…) Promover em coordenação com os órgãos existentes o aproveitamento das oportunidades de aperfeiçoamento oferecidas pelos programas de assistência técnica da Organização da Nações Unidas, de seus organismos especializados e resultantes de acordos bilaterais firmados pelo Govêrno brasileiro [curiosamente ainda engatinha-se na área ~70 anos depois]

Art. 7º A Comissão proporá ao Presidente da República, até 31 de dezembro de 1951, a forma definitiva que deve ser dada à entidade incumbida da execução sistemática e regular dos objetivos da Campanha.”

Art. 9º Os dirigentes dos órgãos da administração pública, das autarquias e sociedade de economia mista deverão facilitar o afastamento dos seus servidores selecionados para o programa de aperfeiçoamento instituído neste Decreto.

Art. 10. O Banco do Brasil facilitará cambiais para as bolsas concedidas, e, na medida das possibilidades, a transferência dos salários e vencimentos dos beneficiários do programa de aperfeiçoamento.

Art. 11.Os membros da Comissão não perceberão remuneração especial pelos seus trabalhos, mas serão considerados como tendo prestado relevantes serviços do (sic) país.”

Rio de Janeiro, 11 de julho de 1951, 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS

E. Simões Filho

Horácio Lafer

Francisco Negrão de Lima

Danton Coelho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 13/07/1951”

Um breve interlúdio antes de continuarmos, avançando 40 anos no tempo (para depois voltarmos a recuar): Fica claro pelo Decreto 99.678/90 que a Capes foi momentaneamente “rebaixada” a mero órgão interno de assessoria a assuntos voltados à pós-graduação (na realidade seu Presidente seria o que hoje é um Diretor, código 101.5). Havia 2 coordenadores-gerais no organograma publicado no Anexo II, bem como 6 assessores, 1 coordenador, 8 chefes de divisão e 14 chefes de unidade (DAS mínimo, hoje extinto). O INEP estava hierarquicamente acima da Capes de acordo com este documento legal.

Aproveitando o excurso, antes de terminar, trecho do Decreto 50.737: “a administração das bôlsas de estudo oferecidas pelo Govêrno Brasileiro a latino-americanos e afro-asiáticos para cursos de graduação e pós-graduação no Brasil (…) JÂNIO QUADROS”

Foram várias as instituições e agências públicas criadas nesses primeiros meses de 1951, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES) e o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), com os quais a Capes, ao longo destes 50 anos, interagiu na formulação e implementação de uma nova política de desenvolvimento científico e tecnológico. Foi também o momento de criação da primeira faculdade de administração pública da América Latina, a EBAP, órgão da Fundação Getúlio Vargas destinado à formação de uma nova geração de formuladores e de gestores públicos.” “Em seu depoimento, Almir de Castro [o <segundo homem>, 1º depois de A.T.] assinala que a Capes era ligada ao Ministério da Educação, mas também à Presidência da República.¹ O que ressalta é a grande autonomia e autoridade de que era dotada sua direção.”

¹ Precedente perigoso para quem nela hoje trabalha… Precedente e presidente são palavras tão parecidas que Weintraub talvez escreva uma pensando na outra…

A concessão de bolsas de estudos, no entanto, apenas progressivamente foi se desenvolvendo, até se afirmar como atividade de maior peso dentro da agência, em detrimento das atividades de fomento. O que talvez explique esse crescimento gradativo seja o fato de que o setor responsável pelas bolsas se viu também obrigado a realizar pesquisas sobre a atuação de outras instituições congêneres, sobre seu processo de concessão, etc. As atividades de fomento favoreceram a criação de centros nacionais, núcleos regionais de ensino e pesquisa, ou ainda unidades de cunho institucional, que foram perdendo importância ao longo do período, em detrimento das bolsas de estudo.”

II. DITADURA MILITAR 1ª PARTE (1964-74)

I HAD A DREAM…: “A Capes teve sua trajetória diretamente afetada pelo movimento político-militar de 1964, que inaugurou na agência um período de descontinuidade administrativa e turbulência institucional. Naquele momento, chegou-se mesmo a cogitar sua extinção.”

Já no final do mês de maio, a Capes era transformada, de comissão em coordenação, e junto com a nova designação, assumia uma nova condição institucional: o Decreto n. 53.932 [1964](*), integrou-a à estrutura do Ministério da Educação e Cultura, vinculando-a à política da educação superior do país através da Diretoria do Ensino Superior, a DESu. Assim, embora mantivesse a mesma sigla, a Capes passava a ser diretamente subordinada ao ministro da Educação, que teria autoridade inclusive para regulamentar as atividades e aprovar os regimentos internos da agência.”

(*)

Art. 1º A Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de que tratam os Decretos nºs 29.741, de 11 de julho de 1951, 50.737, de 7 de junho de 1961, e 51.146, de 5 de agôsto de 1961, órgão da Presidência da República; a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPl), de que tratam os Decretos nºs 49.355 de 28 de novembro de 1960, 51.405, de 6 de fevereiro de 1962, e 52.456, de 16 de setembro de 1963, órgão do Ministério da Educação e Cultura; e o Programa de Expansão do Ensino Tecnológico (PROTEC), de que trata o Decreto nº 53.325, de 18 de dezembro de 1963, órgão do Ministério da Educação e Cultura, ficam reunidos na Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subordinada diretamente ao Ministro da Educação e Cultura e que poderá regulamentar atividades e aprovará regimento internos (sic).

colaborar em programas de formação e adestramento de pessoal…”

Art. 4º Os auxílios concedidos pela CAPES visando à complementação de recursos dos Centros de Treinamento para o cumprimento de programas específicos de formação de pessoal ou desenvolvimento de novos centros terão sempre caráter temporário, estabelecendo-se, em cada caso, convênio com as instituições contempladas de sorte que através (sic) recursos regulares previstos nos orçamentos das mesmas (sic) seja assegurada a continuidade de seu funcionamento.”

Art. 5º A CAPES será orientada por um Conselho Deliberativo integrado por 9 membros designados pelo Presidente da República, pelo prazo de 3 anos e mediante indicação do Ministro da Educação e Cultura.

§ 1º Dois dos nove membros do Conselho são considerados membros natos: o Diretor da Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e o Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas.

§ 2º A Presidência do Conselho caberá ao Ministro da Educação e Cultura, sendo seu substituto eventual o Diretor da Diretoria de Ensino Superior.”

O Diretor Executivo e os Secretários serão de livre escolha do Ministro da Educação e Cultura.”

Brasília, 26 de maio de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Flávio Lacerda”

Decreto n. 54.356 (setembro de 64):

Dispõe sobre o Regime de Organização e Funcionamento da <Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior>.”

Art. 2º A ação da CAPES se exercerá, principalmente, pelas seguintes formas:

I – Concessão de bôlsas a graduados para estudos no país e no estrangeiro;

II – Administração de bôlsas oferecidas pelo govêrno Brasileiro a cidadãos estrangeiros para estudos no país;

III – Supervisão dos estabelecimentos mantidos pelo Govêrno em Centros educacionais estrangeiros (Casa do Brasil);

IV – Estímulo à formação de Centros Nacionais de Treinamento Avançado;

V – Incentivo à implantação do regime de tempo integral para o pessoal docente de nível superior;(*)

VI – Prestação de assistência técnica e financeira às Universidades, Escolas Superiores Isoladas e Institutos Científicos e Culturais;

VII – Promoção de encontros de professôres e pesquisadores visando a elevar os padrões de ensino superior em todo o país.”

* * *

(*) Incrível como décadas depois essa importante conquista ainda é assunto em ementas recentes de tribunais e em trabalhos jurídico-acadêmicos:

TRT-10 – RECURSO ORDINÁRIO RO 1164200701710006 DF 01164-2007-017-10-00-6 (TRT-10)

Data de publicação: 29/05/2009

Ementa: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E PESQUISADOR. CONTRATAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. HORAS EXTRAS PELO TRABALHO EXTRA-CLASSE. INDEVIDAS. ELASTECIMENTO DE HORÁRIO. ÔNUS DA PROVA. 1. As normas específicas de tutela referentes à jornada dos professores (CLT [em extinção!], Título III, Seção XII) estão expressamente direcionadas apenas às horas de trabalho em sala de aula, cujo tratamento legal mais benéfico se justifica em razão do desgaste sofrido pelo profissional sob tais condições. Em se tratando de professor universitário contratado em regime de dedicação integral, nos termos do art. 52 da Lei nº 9394 /96, uma vez obedecida a jornada especial do professor quanto ao trabalho em sala de aula, mostra-se indevida, à míngua de norma mais favorável, a percepção de horas extras pelo trabalho desenvolvido extra-classe. 2. Em razão da natureza extraordinária do fato alegado, é do empregado o ônus de comprovar o trabalho extraordinário (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). Tal encargo probatório não se altera em se tratando de professor universitário que desenvolve atividades de pesquisa científica nas instalações da faculdade reclamada, onde lhe é franqueada ampla permanência além do horário contratado, para fins de estudos e pesquisa. Nesse caso, incumbe ao autor demonstrar que sua permanência no ambiente de trabalho ocorreu sob o comando e no interesse exclusivo da instituição de ensino.

O art. 9º do Decreto 3.860/2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, nada menciona sobre a duração da hora no aludido regime de tempo integral, estando assim redigido: <Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394 de 1996, entende-se por regime de trabalho docente em tempo integral aquele que obriga a prestação de quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição, nele reservado o tempo de pelo menos vinte horas semanais destinado a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação>. Lado outro [hm], a remuneração dos professores é, na forma do disposto no art. 320 da CLT, fixada pelo número de aulas semanais. Havendo cláusula coletiva estabelecendo que <considera-se como aula o módulo docente destinado ao trabalho letivo ministrado pelo professor, integrante da atividade do magistério, com duração máxima de 50 (cinqüenta) minutos, ministrado para turma ou classe regular de alunos>, conclui-se que o regime de 40 horas (de 60 minutos) em tempo integral equivale a 48 horas-aula semanais de 50 minutos cada, realidade que abarca tanto as atividades em sala de aula como aquelas outras compatíveis com a condição de professor e exigidas quando do labor em tempo integral.

Há duas grandes <heranças conceituais> subjacentes à questão da regulamentação do regime docente de tempo integral. Primeiro, existe o conceito de isonomia, originado no setor público, que tende a uniformizar o tratamento da questão, partindo da premissa de que todas as universidades devem ser tratadas da mesma forma. Segundo, há conceito de hora-aula, nascido no âmbito privado, que tende a confundir o trabalho docente como uma contabilização das horas despendidas em sala de aula, gerando uma tendência de se <aulificar> o ensino. Ambos os conceitos, em conjunção com o disposto no inciso III do art. 52, fazem com que haja a tendência de se quantificar a questão, quando esta deveria ser antes qualificada.” “o intelecto não se prende obrigatoriamente a espaços físicos, nem se submete facilmente a injunções temporais.” [O dia que esse tipo de mérito for reconhecido eu amputo meus 4 mindinhos. Não farão falta!] “Há uma tradição normativa da educação superior, com deliberação do antigo CFE (Parecer nº 792/73, relator pelo Conselheiro Valnir Chagas), de que uma hora-aula de cinqüenta minutos na prática significa um dispêndio de até sessenta minutos da carga horária dos cursos, já que há outras atividades pedagógicas associadas (como intervalos para apreensão de conteúdo). Nas palavras do Relator da questão, o esquema 50 + 10 <se enraíza no racionalismo pedagógico>, havendo <toda uma orientação de flexibilidade que doravante há de presidir à organização das ‘atividades’ escolares>. O conceito de hora-aula esteve tão enraizado na tradição educacional que fez com que muitas cargas horárias de cursos superiores fossem mensuradas em horas-aula, o que criou algumas distorções, por conta das diferenças entre os turnos diurno e noturno.” “É não apenas desejável, como necessário, a existência de um critério mínimo que caracterize uma universidade, em distinção a outros tipos de IES. Porém, fica a dúvida: o corte, a referência, será <por cima>, por um modelo de universidade de elite com pesquisa de ponta, ensino pós-graduado, ou <por baixo>, por uma instituição voltada à formação profissional, com pesquisa aplicada e pós-graduação profissionalizante? Ora, havendo fontes de financiamento abundantes, pode-se pensar facilmente <por cima>. Se não, há que se ponderar sobre a sustentabilidade das instituições, sob o risco de implosão do Sistema, e de retorno a um ensino elitizado, sustentado pelos contribuintes, os quais majoritariamente a ele não tinham acesso.” “O requisito legal (LDB), que na prática quantifica o problema, tem gerado mal-entendidos e problemas diversos. As universidades não têm um mesmo padrão organizacional, até por suas diferenças institucionais e ambientais.” André Magalhães Nogueira – Universidade e Regime de Trabalho (documento 56), OBSERVATÓRIO UNIVERSITÁRIO, 08/2006.

* * *

§1º Os membros do Conselho Deliberativo perceberão por sessão a que comparecerem uma gratificação de presença fixada pelo Ministro da Educação e Cultura, até ao máximo de 48 sessões anuais.”

Parágrafo único. A distribuição e a lotação dos servidores da CAEPS (sic) caberão ao Diretor Executivo.”

§1º O Diretor-Executivo e os Chefes de Divisões perceberão a gratificação que fôr arbitrada pelo Conselho Deliberativo e aprovada pelo Ministro da Educação e Cultura.”

(voltando…)

O interregno entre a gestão de SUZANA GONÇALVES (1964-1966) e a de CELSO BARROSO LEITE (1969-1974) pode ser caracterizado como um período de grande instabilidade institucional, em que 6 diretores-executivos — 2 deles interinos — estiveram à frente da Capes.”

III. REGULAMENTAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL (1974-89)

1974, quando a transferência para Brasília exigiu a contratação e o treinamento de novos funcionários. Isso possibilitou não apenas um novo dinamismo administrativo, mas também a criação de um esprit de corps, através do qual se estabeleceu uma forte identidade institucional. Esse dinamismo institucional foi basicamente explicitado no Decreto-Lei n.° 74.299, de julho de 1974

* * *

Art. 1º. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão autônomo do Ministério da Educação e Cultura, criada pelo Decreto nº 53.932, de 26 de maio de 1964, e reformulada pelo Decreto nº 66.662, de 5 de junho de 1970, tem as seguintes finalidades:”

Art. 12. Para assegurar a autonomia financeira da CAPES nos termos do artigo 172 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, fica mantido o Fundo Especial instituído pelo artigo 9º do Decreto nº 66.662, de 5 de junho de 1970, com a denominação de Fundo de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (FAPES).”

Brasília, 18 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL”

Ernesto Gás Hélio, será que falava grosso?!?

* * *

A PRÉ-HISTÓRIA DO FRANKENSTEIN CHAMADO GAE

A gestão de Darcy Closs passou a recorrer de forma cada vez mais sistemática e progressiva, ainda que informal, à colaboração de consultores vindos da área acadêmica, quer para a análise das solicitações de bolsas de estudo, para entrevistas com candidatos, avaliação de cursos, recomendações de cotas de bolsas, quer para a elaboração, implantação e avaliação de projetos de interesse da política definida pela agência. Essas consultorias permitiram à Capes fazer frente à multiplicação de suas atividades e programas — que no período chegaram a patamares até então inéditos —, e seus pareceres, estudos e avaliações, embora não tivessem poder deliberativo, foram gradualmente ganhando importância dentro da agência, uma vez que subsidiavam as decisões do CTA. A partir de 1977, essas consultorias assumiram a forma de comissões, e mais tarde foram institucionalizadas, com seus presidentes passando a integrar um conselho técnico-científico, com direito inclusive [ó!] a participação no conselho superior da agência.”

ANOS MOURA CASTRO: “Nesse sentido, foi estabelecido todo um processo de transferência, para as universidades e programas, da responsabilidade de selecionar, acompanhar, pagar e avaliar o desempenho dos alunos bolsistas, cabendo à agência apenas a função de promover uma melhor e mais ampla avaliação dos programas e dos alunos.” “esse foi também o momento em que a Capes readquiriu maior destaque no sistema de pós-graduação, chegando mesmo a se impor sobre as demais agências. A pedra de toque para que isso ocorresse foi seu reconhecimento formal como órgão responsável pela formulação do Plano Nacional de Pós-Graduação, o que se deu em fins de 1981, com a extinção do Conselho Nacional de Pós-Graduação. A partir de então ela assumiu as competências que até então (sic) eram do conselho. Esse novo papel fez também com que a Capes fosse reconhecida dentro do MEC como a agência executiva do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, o que na prática a tornou responsável pela elaboração, acompanhamento e coordenação de todas as atividades relacionadas com a pós-graduação dentro do ministério.” “agora era dada à Capes a responsabilidade de assessorar a Secretaria de Educação Superior, a SESu — que havia substituído o DAU — na tarefa de formular a política nacional de pós-graduação.”

O momento final desse período é representado pela gestão de EDSON MACHADO DE SOUSA (1982-1990), que, juntamente com a de ABÍLIO BAETA NEVES, é uma das mais longas da história da Capes, em que pese a numerosa sucessão de titulares que a pasta da Educação teve então.” (nada mudou)

IV. O FIM DA CAPES PARTE I (1990-92)

A posse de FERNANDO COLLOR DE MELO na presidência da República, em março de 1990, e a profunda reestruturação da administração pública federal que se seguiu, trouxeram consigo a extinção da Capes, medida que traumatizou não apenas seus funcionários, mas a toda a comunidade acadêmica. E foi exatamente a mobilização desses segmentos que garantiu, em pouco menos de um mês, o reestabelecimento da agência.” Collor só deveria ser citado em caixa alta em processos penais.

A lei que determinou a transformação da Capes em fundação foi aprovada no início de janeiro de 1992, sob o n. 8.405, durante a gestão de JOSÉ GOLDEMBERG na pasta da Educação.” Pasta surrada essa, por que não compram logo uma mochila?

Capítulo de 1 página. Merecido.

V. NOVOS TEMPOS, NOVOS BLÁ-BLÁ-BLÁS (1992-2001)

a Capes assumiu a incumbência de validar os diplomas expedidos pelo sistema nacional de pós-graduação, e que possibilitou a definição de uma política para o setor de bolsas no exterior, através do incentivo aos acordos de cooperação.” Era Netherrealmeyer

OS ANTI-CABALISTAS IRÃO ODIAR ESTA ESCALA: “foram introduzidas novidades como a escala numérica de 1 a 7, de modo a permitir uma maior diferenciação entre os programas — alteração consolidada já na rodada realizada em 2001 —, e a medição da qualidade dos programas segundo sua inserção internacional.”

ENTREVISTAS & FRAGMENTOS

Considerávamos que a medicina e a biologia já eram tradicionalmente atendidas por fundações como a Rockefeller e outras. A classe médica já era mais ou menos autônoma e não precisava de um órgão para fornecer bolsas e mandar pessoas ao exterior; era muito comum naquele tempo encontrar médicos <com prática em hospitais de Viena, Paris, etc>. Curiosamente, isto até constituiu um problema para nós da Capes em certa época, uma vez que o presidente Juscelino era médico, o ministro da Educação, Clóvis Salgado, era médico e eu próprio, diretor de programas da Capes, também era. De toda maneira, porém, cortamos a medicina deste contexto. A área já era considerada atendida; por isso, atendíamos principalmente ao que, na época, se achava que contribuía para o desenvolvimento.” Almir de Castro

Tempos que não voltam mais: “ÁREA DE TECNOLOGIA, CIÊNCIA APLICADA? – Não exclusivamente. Está claro que não considerávamos o desenvolvimento uma coisa estanque, que se atendia apenas com tecnologia e ciência. Sabíamos que há um contexto de interação de todas as coisas e, por isso mesmo, atendíamos também áreas como ciências sociais, que era um setor abandonado; a Capes foi a primeira agência a se preocupar com as ciências sociais.”

VAMOS FORMAR EMPRESÁRIOS VISIONÁRIOS: “a simples existência de agrônomos não vai ajudar diretamente o desenvolvimento da agricultura. Outro exemplo: se começássemos a formar engenheiros especializados em automóveis antes da implantação da indústria automobilística, estaríamos gastando dinheiro para formar profissionais que teriam que emigrar para a Europa e para os Estados Unidos, porque aqui não se iria criar uma indústria automobilística apenas pelo fato de existirem engenheiros especializados em motor de automóvel.”

KUBI-CAR-CHECK

QUATRO VEZES CRISTÃO: “Anísio foi educado por padres na Bahia, por isso tinha uma fé inabalável; ia dedicar-se à vida religiosa. Só comia aquilo de que não gostava, para se acostumar à punição e à privação; era um homem de passar a noite ajoelhado, de se contrariar em tudo por fé. Tinha uma fé inquebrantável e era estudioso, ao mesmo tempo, de filosofia, cristianismo, religiões em geral. Mais tarde, quando começaram a acusá-lo de comunista, ele reagiu” “Enfim, não sei se foi uma manobra inocente ou não, mas seu pai exigiu que, antes de fazer os votos, ele passasse um ano na Europa, e Anísio aceitou; fez da viagem uma peregrinação. Obteve licença das mais altas autoridades da Igreja para visitar lugares santos, penetrar em recintos proibidos aos leigos, fez uma via crucis de fé, refez o roteiro de santos. E nesta história toda, acabou perdendo a fé. Por que meandros e mecanismos, ele nunca esclareceu, mas perdeu totalmente a fé.” Comeu umas putas húngaras!

A partir dai, voltou-se muito para os aspectos teóricos e pragmáticos da educação. Era um imenso admirador de John Dewey

Nós do staff é que achávamos — e eu ainda acredito nisso — que não tem a menor importância haver cem escolas de economia no Brasil, embora se pudesse, sem prejuízo, fechar a metade. Mas se houver cem escolas de engenharia e só 20 forem muito boas, ainda assim está tudo ok. Com a vastidão do Brasil, com a diversificação de trabalho que existe, há tarefas para engenheiro que só sabe fazer fossa e pavimentação e tarefas para o engenheiro criador, que vai fazer uma pesquisa, um trabalho tecnicamente sofisticado, que realmente vai introduzir uma coisa nova, ser um

grande professor [isso sim é o fundo da fossa] e tudo o mais. Há tarefas para todos.” “Evidentemente, uma pessoa só vai cursar uma universidade ruim se não puder ir para uma melhor ou porque, naquele local, não há um corpo de professores capaz de oferecer um ensino melhor. Não é por má fé que se faz uma escola ruim, mas mesmo essas pessoas têm uma missão a cumprir.” Limpar banheiros com diploma na gaveta.

Fizemos também coisas que talvez fossem da seara do CNPq ou do IBGE, como o primeiro cadastro de instituições de pesquisa do Brasil.” “nunca pudemos oferecer mais de 20 bolsas integrais para o exterior, não havia recursos. As bolsas eram integrais e, no auxílio, incluíam-se passagens para pessoas que tinham bolsas não-integrais de países ou instituições. Por exemplo, nesse tempo o ITA tinha um programa de treinamento de pessoal recém-formado, à frente do qual estava um professor inteiramente abnegado, que só vivia para isso. Por suas próprias relações, movimentava empresas, universidades, centros industriais dos Estados Unidos e da Europa; escrevia para essas instituições, solicitando bolsas e estágios. No fim do ano, tinha umas 30 ou 40 oportunidades de treinamento no exterior para oferecer a rapazes do ITA formados naquele ano ou no ano anterior, e a uma grande parte deles a Capes fornecia passagens.”

Por exemplo, a França tinha um número muito grande a oferecer, cento e tantas bolsas por ano; a Usaid, naquele tempo chamada de Ponto 4(*), também tinha um número grande, assim como a Alemanha e o Canadá, além dos órgãos que mantinham programas de bolsas; todos se ligaram um pouco à Capes.”

(*) “Nota dos autores – Programa criado no governo Truman (1945-53) para promover a cooperação técnica entre os Estados Unidos e a América Latina; no Brasil, procurou abranger principalmente as áreas de administração pública, economia, administração orçamentária e financeira, agricultura, recursos minerais, energia nuclear, saúde, educação e transporte. Na área de educação, dedicou-se à formação de professores que viessem por sua vez a formar profissionais para a indústria e promoveu a vinda de técnicos e professores americanos, além de conceder a brasileiros bolsas de estudos nos Estados Unidos, entre outros aspectos. Foi considerado por políticos, educadores e intelectuais um instrumento de controle político e ideológico dos Estados Unidos sobre o Brasil.” Não sem razão.

O QUE HOJE PARECE SER TAREFA PARA GÊNIOS DA COMPUTAÇÃO DESCOBRIR: “Assim, num tempo em que havia certa limitação de candidatos, tínhamos a informação completa sobre o que se passava em matéria de candidaturas, qualificação de candidatos, o que nos permitia saber quem estava se candidatando a duas bolsas.

A CAPES SOFRIA PRESSÃO POLÍTICA PARA CONCEDER BOLSAS? Naturalmente, recebíamos pedidos políticos e pessoais, mas fazíamos uma seleção muito ad hoc, muito informal. Recebíamos, por exemplo, uma carta de recomendação e telefonávamos para o signatário: <Você está recomendando mesmo ou é uma caria apenas para constar?> Tínhamos resultados bastante satisfatórios.” Haha!

O sistema de seleção realmente funcionava, completamente isento de ingerências, de influência política ou de qualquer fator não-acadêmico.” EM LETRAS GARRAFAIS NO LIVRO.

NUNCA HOUVE O FIO-CONDUTOR IMAGINÁRIO: “COMO ERAM AS RELAÇÕES COM O CNPq? Não eram institucionais, mas derivadas, como acontece muito no Brasil, de laços de amizade entre mim e os dirigentes do CNPq, como o prof. Antônio Moreira Couceiro e o prof. Manuel da Frota Moreira, diretor científico do CNPq, ou com o prof. Heitor Grillo, ou com diretores, presidentes, conselheiros. Os contatos eram mais troca de informações, para orientação da politica dos dois órgãos.”

NO BRASIL CADA IDÉIA TEM SEU PADRINHO. MESMO QUE SEJA A MESMA IDÉIA. AÍ TEMOS 2 PADRINHOS DA MESMA CRIANÇA, E NÃO É UM CASAL! “Havendo tão pouco em matéria de bolsa, em matéria de auxílio universitário, informal, não tinha importância que mais de um órgão fizesse a mesma coisa. Porque, por mais que fizessem os dois órgãos num mesmo campo, não conseguiriam fazer nem 10% do necessário. A mim, pessoalmente, essa duplicação nunca preocupou muito. Lembro que, muitos anos depois, Celso Barroso Leite passou a dirigir a Capes. Ele trabalhara conosco durante vários anos, e quando dirigiu a instituição, preocupou-se muito com a duplicação de atribuições. Em conversa, eu lhe disse para não se preocupar tanto com isso, porque todos os órgãos brasileiros que se dedicavam àquelas tarefas não dispunham dos recursos necessários para atender às extensas necessidades nacionais.”

a segunda coisa mais importante depois da seleção era ele ter garantido o aproveitamento de sua bolsa; isso, entretanto, era uma coisa que já nos escapava um pouco. Não tínhamos dúvida de que a seleção era muito bem-feita, porque se fazia com o aval e a participação das melhores pessoas. Em sua grande maioria, os bolsistas já estavam dentro do núcleo de uma escola ou centro de pesquisas. Todos estavam aptos a logo começar a absorver a experiência dos centros de treinamento, porque muito raramente mandávamos uma pessoa que não tivesse domínio da língua do país para onde ia. Mas em casos especiais, não deixamos de mandar um bolsista sem esta qualificação, e não nos saímos mal. Mandamos, mais de uma vez, pessoas ainda meio claudicantes, mas que chegavam e reforçavam seu inglês ou seu francês e se saíam muito bem, porque eram de alto calibre e apenas incidentalmente deficientes em idioma estrangeiro.” Traduzindo: tergiverso, meu caro Watson: nunca houve acompanhamento de egressos!

Em primeiro lugar, devo dizer que sequer fui consultada se queria ou não ser diretora da Capes. Mas vou contar como as coisas se passaram. Sou mineira de Santa Luzia, e minha mãe pertence à família Viana, muito numerosa; entre seus membros estão o historiador Hélio Viana e sua irmã Argentina Viana. Esta, que faleceu cedo, casou-se com Humberto de Alencar Castelo Branco, que em 1964 tornou-se presidente da República.” Suzana Gonçalves Viana

A BEATA QUE VIROU PRESIDENTE DA CAPES: “Durante todo o tempo tive que lidar com um personagem meio misterioso, uma espécie de <olheiro> do SNI [a Abin do Mal] — eles estavam em todos os ministérios. No governo Castelo Branco o <olheiro> era também professor, uma pessoa que me dava a impressão de ser muito equilibrada e nunca permitiu absurdos e intromissões indesejáveis.” “Anteriormente eu trabalhara na PUC, lecionando no Instituto Feminino, nos cursos de preparação cívica da mulher; era uma iniciativa vinculada também à Ação Católica. Comecei no final dos anos 40, depois do Estado Novo. As mulheres já tinham direito de voto e, talvez em decorrência disso, resolveram abrir cursos de preparação para um exercício cívico mais consciente [agora precisamos para todo homem branco]. A partir dali, fui ministrar cursos análogos no Colégio Jacobina e depois no Santa Úrsula. A partir destes exemplos, outras instituições também passaram a oferecer cursos semelhantes. Posteriormente, fui convidada pelo então reitor da PUC, o padre Artur Alonso, para assessorá-lo no Setor de Intercâmbio da Universidade, o que me aproximou dos órgãos de comunicação do Rio.”

Como inúmeros outros organismos governamentais, a Capes era uma campanha mantida com recursos transferidos da Casa Militar da Presidência da República. O dr. Anísio Teixeira certamente sabia que, embora esdrúxulo, o caminho era o mais seguro, pois a dotação era muito pequenina, e o tempo todo ele lutou tremendamente para aumentá-la. Nisso, sobreveio a Revolução de 64 e — não tenho documentos sobre isso, sei apenas de oitiva — no primeiro momento houve um movimento para extinguir a Capes. Mas professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobretudo Paulo de Góes e Amadeu Cury, puseram-se em campo para convencer o governo de que isso, positivamente, não devia ser feito.” Provavelmente os militares eram peritos em magia negra para sumir com tantas provas de atrocidades, fossem ideológicas ou materiais! “Aliás, o ministro Suplicy tinha qualidades muito positivas, como pude notar durante sua passagem pelo Ministério — eu não o conhecia, sendo ele paranaense.” Hm. Até agora não falou mal de ninguém.

o Protec era uma anomalia. Foram abertos cursos de engenharia onde houvesse espaço, sem anuência prévia do Conselho Federal de Educação, sem dotação orçamentária nem vínculo com universidades públicas; eram escolas isoladas. Como todos os orçamentos foram contingenciados, era preciso tomar providências para que os estudantes não perdessem o ano nessas escolas, que não tinham competência jurídica para diplomar; portanto seus cursos não tinham validade.”

Lembro que, de uma feita, chegou ao meu conhecimento que uma importante universidade estava investindo dotações da Capes no mercado financeiro, fraudando, portanto, cláusula do convênio por ela assinado e que determinava a pronta aplicação dos recursos. Considerava-se, certamente, acima de controles. Aí mandei os dois Nelsons, um por ser agressivo e o outro por ser bem tranqüilo, para ter com o reitor dessa universidade e conhecer suas explicações a respeito. Rapidamente, a universidade resgatou o dinheiro do mercado financeiro e passou a aplicá-lo conforme as determinações da Capes. Era isso, ou o convênio seria denunciado.”

O governo Costa e Silva realmente endureceu, mas o seguinte foi pior, o do Médici. Apesar de seu ar tranqüilo, seu governo foi o pior de todos, inclusive com sacrifício de vidas. Quando voltei à Capes, como assessora de Programas, o agente do SNI não era mais aquele professor do período inicial, mas um militar. Para mostrar eficiência, fez um questionário: tínhamos que preencher o nome do bolsista, sua proveniência, seus compromissos com a Capes. Depois, para serem respondidas pelo bolsista, vinham umas perguntinhas, entre as quais uma totalmente risível: <Gosta de música? Quais são os seus autores preferidos?> Obviamente, se fosse um comunista de verdade, só responderia Mozart e Beethoven, porque era escolado, mas se não fosse e escrevesse Geraldo Vandré, estaria perdido. Como baixou o nível, que coisa incrível!”

Depois da saída de Celso Barroso Leite, imagino que deva ter havido uma certa crise, porque ninguém pode gerenciar a Capes sem continuidade, numa rotatividade permanente. Com a transferência para Brasília e a gestão de Darcy Closs, as coisas se normalizam. Sei que o Cláudio de Moura Castro ficou 3 anos, e o Edson Machado de Sousa 7, um bom tempo.” “Brasília é a capital. A Capes não pode ficar no Rio a vida inteira.”

lembro que o prof. Anísio Teixeira foi logo afastado e classificado como comunista.” Celso Barroso

Tomei a iniciativa de fazer uma visita ao general Artur Façanha, presidente do CNPq, para mostrar-lhe a conveniência de trabalharmos em conjunto. Como enveredamos por uma conversa sobre futebol, eu disse: <General, sem saber o que o outro está fazendo, correndo para trás e para diante, a gente fica parecendo o ataque do Flamengo, que às vezes quase faz gol contra, porque está completamente biruta.> O general, que até então estava muito formal, também era torcedor do Flamengo e gostou da informalidade; assim, passamos a conversar sobre a conveniência de o CNPq cuidar de uma coisa e nós, na Capes, de outra.”

FEIJOADA: “Pode-se ser excelente pesquisador e péssimo professor; aliás, com freqüência encontramos exemplos. Muitos não querem perder tempo com alunos e por isso preferem fazer pesquisa. Sustentei muito essa tese. Nada aconteceu, formalmente, mas algumas pessoas também foram reconhecendo, e como se tratava da vocação natural dos órgãos, essa idéia vingou: a Capes intensificou sua atuação no aperfeiçoamento do corpo docente, e o CNPq voltou-se mais para a pesquisa.” Aleluia, irmãos!

Houve uma época em que se cuidou muito de biologia, depois passamos um pouco para economia; nessa área, a instituição mais beneficiada foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro, até pela proximidade e maior possibilidade de contato. Já na minha gestão, o Conselho Deliberativo pretendeu dar certa preferência a universidades do Nordeste. Eu era contra e expus meu pensamento ao Conselho: <Não sei se os candidatos de lá já estão qualificados, por exemplo, para receber uma bolsa no estrangeiro.> Sempre considerei que era melhor um nordestino ir para São Paulo do que para o exterior. Claro, pode haver um gênio lá, mas em média o Nordeste estava ainda um pouco longe da pós-graduação; valia mais fazer uma especialização em São Paulo ou no Rio do que ir para o exterior.”

Nós mudamos da sede antiga, na avenida Marechal Câmara, no Castelo, para o prédio do MEC, para economizar aluguel. Algumas repartições do Ministério já tinham mudado para Brasília, e havia muitas salas vazias. Ficamos mais bem-instalados em termos de espaço, mas não de privacidade, porque o prédio do MEC é muito barulhento, com aquelas divisórias de madeira.”

A Capes era uma agência relativamente pequena. Em 1974, ela mantinha 70 bolsistas no exterior e mil no país; no final de 1978, as concessões somavam 1.200 bolsistas no exterior e 13 mil no Brasil.” Darcy Closs

Criou-se, também, um novo tabu: as bolsas para o exterior contemplariam apenas o doutorado; entretanto, em áreas com expressiva necessidade de capacitação, a Capes ofereceria, excepcionalmente, bolsas de mestrado no estrangeiro. Por exemplo, levando em conta proposta da área, foi enviada uma circular a todos os bolsistas casados que estavam no exterior: <Se sua esposa conseguir uma vaga no mestrado de biblioteconomia na sua universidade, a Capes garantirá o pagamento das taxas e oferecerá uma bolsa suplementar.> Resultado: boa parcela da elite da biblioteconomia brasileira iniciou sua pós-graduação através dessa sistemática; obviamente tiveram a oportunidade de retornar posteriormente ao exterior, já com bolsa própria, para completar os créditos e obter o doutorado.”

as universidades do Nordeste eram fracas porque seus professores não conseguiam ser aceitos na pós-graduação das universidades do Centro-Sul, e professores mal-formados não conseguiam melhorar nem a qualidade do ensino de graduação nem implantar núcleos de pesquisa em suas universidades.” Nossa, como o bolsonarismo era forte naquela época!

sem a Finep a pós-graduação não teria deslanchado, particularmente na fase inicial de implantação da Capes em Brasília. (…) Como conseqüência, a Capes cresceu e ultrapassou em pouco tempo o número de bolsas do CNPq, consolidando-se como agência de pós-graduação, enquanto o CNPq voltou a sua origem de financiador de núcleos, grupos, linhas de pesquisa e projetos dos pesquisadores no país.”

Desde que a Capes se consolidou como agência de pós-graduação, sua classificação dos cursos em A, B, C, D e E — sistema recentemente <apropriado> pelo Provão¹ do MEC — passou a ter grande impacto junto às universidades. A própria Finep via nessa classificação da Capes uma forma de convalidar os auxílios que estava dando aos cursos.”

¹ “Conhecido como <Provão>, o Exame Nacional de Cursos [atual ENADE] foi criado pela Lei n° 9.131 de 1995, e constitui um dos instrumentos de avaliação do MEC visando à melhoria da graduação brasileira. As provas são realizadas anualmente entre maio e junho, e sua abrangência está restrita às diretrizes e currículos em vigor. Condição obrigatória para a obtenção do registro do diploma de nível superior, deve ser prestado pelos alunos que estão concluindo os cursos escolhidos no ano anterior pelo MEC.”

A seguir, a melhor entrevista dentre todas:

Desde menino, tinha interesse pelas atividades manuais: mecânica, ferraria, carpintaria, depois por eletricidade e eletrônica; por isso, pensei inicialmente em estudar engenharia. Mas comecei a ler sobre ciências sociais e achei bastante interessante; depois, percebi que tinha horror de matemática, era muito indisciplinado. Além disso, se estudasse engenharia, passaria um ano como engenheiro e o resto da vida como administrador da empresa da família.(*) Então resolvi estudar administração, mas achei muito pobre, intelectualmente; economia era muito mais rica, o desafio intelectual muito maior.

(*) A Usina Siderúrgica Queirós Júnior, fundada no interior de Minas em 1888 com o nome de Usina Esperança, pertencia à família paterna de Ana Amélia Queirós Carneiro de Mendonça, avó materna do entrevistado.

A faculdade de administração era uma antiga escola de comércio, um curso desses de perito contador, a coisa mais humilde possível. Com a criação da Universidade Federal de Minas Gerais, virou faculdade de economia e administração da noite para o dia, à frente da qual ficou um professor de economia política, um advogado chamado Ivon Leite Magalhães Pinto, que teve uma única idéia brilhante na vida — mas não é necessário mais do que uma idéia para modificar o mundo, não é mesmo? Na hora de construir o prédio da faculdade, ele fez sala para professor, sala para aluno, uma biblioteca, que equipou com todos os clássicos de economia, assinaturas de todas as grandes revistas internacionais de economia, administração, sociologia e ciência política, e botou os professores menos ruins em tempo integral, coisa absolutamente inédita na época. E passou a fazer um concurso para selecionar uns 7 alunos por ano, aos quais concedeu uma bolsa equivalente a um salário mínimo. Deixou esse pessoal trancadinho lá dentro, com porteiro na porta, de 7 da manhã às 7 da noite; isso criou uma química fantástica. Éramos todos autodidatas, porque os professores também não sabiam quase nada; a partir do segundo ano, já sabíamos mais do que a metade deles.” Cláudio de Moura Castro

DITABRANDA? MAIS PARA DITADUDA OU DITABRARA

COMO SURGIU O CONVITE PARA DIRIGIR A CAPES?

(…) recebi um telefonema do Guilherme de Ia Peña, já escolhido para a Secretaria de Ensino Superior do MEC, perguntando se eu queria ser diretor da Capes. Eduardo Portela havia sido indicado para ser ministro da Educação do governo Figueiredo, que se iniciava em março de 1979. Apesar de ter sido um dos ministros mais bem-intencionados que já tivemos, o Portela foi um dos com menos capacidade para identificar quadros e montar uma equipe; foi de uma extraordinária infelicidade, nesse particular. A SESu é um lugar muito difícil, espinhoso, cheio de armadilhas, e ele convidou o Guilherme de Ia Peña, um tocador de obra; excelente funcionário da Finep, muito inteligente, competente, mas de personalidade volátil. Convidou ainda o João Guilherme de Aragão, um velho nordestino do Dasp, para ser secretário-geral; foi uma catástrofe. O Guilherme não me conhecia muito bem, só tínhamos estado juntos uma vez; acho que me convidou por referências que teve a meu respeito.

O SENHOR NÃO TINHA NENHUMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA NO MEC?

Zero. Tinha visto o Guilherme uma vez, e o Portela, nem isso. Depois fiquei sabendo que meu nome foi o segundo; o primeiro a ser escolhido foi o antropólogo Roberto Cardoso de Oliveira, da UnB, que impôs como condição para assumir a direção da Capes a eliminação do veto ideológico na concessão de bolsa. O Portela disse que não tinha a mais remota possibilidade de fazer isso, e saíram buscando outro nome; acharam o meu, não sei como [hahaha!]. Acredito que Dionísio Dias Carneiro, que tinha sido indicado para a Finep naquele momento, possa ter influenciado. Sei que recebi o convite e aceitei.

Meu raciocínio foi o seguinte: Falo mal dos dirigentes do MEC, dizendo que deviam fazer isso e aquilo; minha artilharia está assestada contra a administração da educação brasileira, não faço outra coisa senão criticá-la. Agora, quero ver como é estar do outro lado. E já que me convidaram para a melhor posição do MEC — ser diretor da Capes é infinitamente melhor do que ser ministro da Educação —, vou aceitar, vou virar vidraça.

Eu tinha uma carreira acadêmica consolidada, não tinha a mais remota intenção de permanecer no serviço público, tinha minha posição na Fundação Getúlio Vargas e na PUC, era uma época em que o mercado era extremamente generoso; se perdesse o emprego, eu poderia ir, virtualmente, para qualquer lugar no Brasil, então aceitei. Minha meta era fazer tudo o que tivesse que fazer, com uma enorme curiosidade intelectual de verificar quanto tempo levaria para me botarem para fora. Fiquei dois anos e meio; descobri que a burocracia é incompetente até para expelir as pessoas.

ERA VISÍVEL A INTENÇÃO DE COLOCÁ-LO PARA FORA?

Como não?! O <baixo clero> do MEC conspirou contra mim desde o início, pela minha irreverência e meu desamor pelas liturgias da burocracia.

QUAL FOI SUA PRIMEIRA IMPRESSÃO AO CHECAR À CAPES?

Descobri que era uma instituição brilhante, com uma equipe extremamente leal, do contínuo ao diretor-adjunto, todos totalmente dedicados e com particular abertura para a inovação. Eu não podia querer mais. Tudo modestinho, magrinho, pouca gente, uns 200 funcionários, sem grandes estrelas, não era um CNPq, sempre cheio de grandes cientistas; prima dona na casa, só eu. Levei aos poucos uma nova geração de gente intelectualmente sólida e descobri que dava para fazer coisas do arco-da-velha [prodigiosas].¹ Eu tinha um diretor-adjunto extraordinário, o Hélio Barros, que conhece a Capes muito mais que eu, porque pegou 3 gestões. Fazíamos uma boa dobradinha: ele olhava os dinheiros e a administração, e eu ficava inventando moda.

¹ Só fui ler essa expressão de novo em Monteiro Lobato!

O primeiro dia na Capes foi muito ilustrativo: cheguei no MEC sem gravata e fui logo barrado no elevador privativo do ministro; além disso, meu primeiro ato administrativo foi mandar desentupir a latrina do meu gabinete. E em meu primeiro contato com a burocracia, fui levado para ver o processamento do sistema de bolsas, como passava de uma mesa para outra, de uma mesa para outra, uma coisa chatíssima. Como não queria fazer desfeita, fiquei prestando atenção e fazendo perguntas. Em dado momento, não resisti: <Por que é necessário este papel aqui, se já existe este outro?> Resposta: <É, realmente, não há necessidade.> E eu: <Então, vamos acabar com ele.> O Hélio Barros disse em seguida: <Fulano, acabe com o papel.> E eliminou-se aquele papel. Era uma burocracia realmente fantástica!

O SENHOR DISPENSOU ALGUÉM DA EQUIPE?

Não. Logo que cheguei, disse que não poria ninguém na rua, que estava todo mundo garantido — o Guilherme de la Peña tinha feito um estrago na SESu, botando todos os velhos na rua. Quanto a mim, pedi a todos os funcionários qualificados que me escrevessem meia página, uma página, o que fosse, sobre o que achavam da Capes; com isso, fiquei sabendo quem era quem, deu para fazer uma apreciação sobre a qualidade do pessoal, além de conhecer muito mais sobre a agência. O resultado foi um processo normal de atrito: as pessoas que não se sentiram confortáveis com o novo clima foram progressivamente saindo, e foram entrando novos, ou seja, a minha equipe, essencialmente alguns conhecidos e ex-alunos meus que tinham feito mestrado: Fernando Spagnolo, que ainda está lá, Guy Capdeville, hoje reitor da Universidade Católica de Brasília, Lúcia Guaranis, que hoje está na Finep, Ricardo Martins, e mais um grupinho.”

A Capes tinha um time de vôlei; pois Spagnolo e eu fizemos questão de jogar vôlei com os contínuos [antigo estagiário].”

Houve até um incidente interessante. A Capes recebia um volume monumental de cartas, e o protocolo estava levando dois dias para processar tudo aquilo; algumas cartas eram urgentes, eram bolsistas pedindo socorro no exterior, essas coisas. Mandei um funcionário fazer uma investigação, mas ele não descobriu nada de errado. Decidi ir ao protocolo e comecei perguntando como se fazia a triagem; ficamos, dois ou três contínuos e eu, fazendo a triagem das cartas durante toda uma manhã. Realmente, não havia nada de errado, mas depois que estive lá o protocolo passou a funcionar; os contínuos se sentiram valorizados por terem o diretor da Capes trabalhando junto com eles.” Uma pena que o tempo é impiedoso e faz questão de dizimar essas memórias para os “novos contínuos”, que não continuam nada!…

QUAL ERA SUA AVALIAÇÃO SOBRE O PROJETO DE ANÍSIO TEIXEIRA PARA A CAPES? QUAIS OS PONTOS DE CONTINUIDADE, QUAIS OS PONTOS DE RUPTURA?

Exceto quanto à dedicação do staff, à competência, ao amor à instituição, há uma ruptura cognitiva entre a Capes de Anísio Teixeira e a de Darcy Closs: a memória se perdeu; só quando a Capes completou 30 anos é que fizemos uma grande comemoração e voltamos a ver o que Anísio falava sobre ela. Criei, nessa ocasião, o Prêmio Anísio Teixeira, para recuperar a importância de sua figura para a trajetória e o sucesso da Capes. Eu próprio cheguei à direção sem saber absolutamente nada sobre ele, a não ser que era um baiano de grande envergadura, que tinha feito coisas importantes, membro do movimento da Escola Nova, etc., mas seu papel dentro da Capes tinha sido completamente apagado; não encontrei qualquer mensagem que pudesse ser atribuída ao Anísio, não houve a herança de uma mensagem substantiva. Havia a herança de uma organização com amor-próprio, com auto-estima, sem nenhuma mancha de corrupção e com uma meritocracia muito forte.” Poxa… Dá até lágrimas nos olhos ter nascido em 1988…

É UMA INSTITUIÇÃO ORIGINAL DENTRO DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO?

Isso mesmo. Pelo que pude entender, a Capes teve um levíssimo período fisiológico, por ação dos consultores que acompanhavam seus próprios projetinhos, mas nunca chegou a ser uma coisa ostensiva; as bolsas sempre foram concedidas à base do mérito. Não sei se já era uma idéia do Anísio, mas sei que perdurou. Mesmo após 1964, manteve-se a tradição: todo político respeitou a Capes; até seus maus dirigentes eram pessoas com bons currículos.”

SIM, O TEMPO PASSA: “Eu entendia que pós-graduação não pode ter o mais remoto resquício de preocupação com eqüidade, justiça social ou assistencialismo; entendia que pós-graduação era a mais pura meritocracia, alguma coisa para formar uma elite de pesquisadores.”

continuamos com a mesma liberdade do tempo do Darcy na montagem dos comitês assessores e aperfeiçoamos um sistema iniciado por ele: a rotatividade de consultores. A cada ano, metade era substituída; a outra metade transmitia a experiência.” Sem Jorges e pés-de-barro!

Inicialmente, passamos a divulgar as notas A; quando não havia A, publicávamos as notas B. Era uma política deliberada, mas sem movimentos bruscos, que pudessem frustrar o sistema. Pois bem, pouco depois de minha saída, alguém entregou à jornalista Rosângela Bittar o livro das avaliações, e ela publicou uma matéria de página inteira em O Estado de S. Paulo com os cursos que tiveram conceito E, entrevistando todos os responsáveis. Foi um protesto generalizado. (…) Na hora em que esse pessoal dos cursos E se juntou para desmoralizar a avaliação da Capes, do alto de seu Olimpo químico, o Senise reagiu: <Absolutamente! A avaliação é perfeitamente respeitável, não tem nada do que os senhores estão falando. Se receberam conceito E, é porque merecem.> Enfim, o protesto acabou reforçando a avaliação; ficou uma coisa irreversível. E não houve mais protestos. O interessante é que antes de a Capes iniciar a publicação das notas, alguns pró-reitores, como o Gehrard Jacob, da UFRS, já as divulgavam internamente. Mas uma universidade não tem <internamente>; divulgou, está na rua. Em seguida, o pró-reitor da UFMG passou a fazer o mesmo, e algumas pós-graduações que tinham conceito A, afixavam na porta seu conceito, pois era uma qualificação para elas.”

O PT ABRIU FERIDAS QUE JAMAIS CICATRIZARAM NA CASA-GRANDE: “uma extraordinária arquitetura meritocrática para a pós-graduação, coisa que só país desenvolvido tem. As universidades têm um metabolismo basal, o orçamento da SESu, que é a <casa da mãe Joana>, mas a pós-graduação é guiada por 3 ou 4 pilares de meritocracia extraordinariamente sólidos, e mecanicamente interligados.”

Minha luta era contra os mestrados vagabundos. Minha posição era: <Quem não tem qualidade não deve manter mestrado.> Descredenciar não fazia parte da agenda, mas eu achava que não deveríamos apoiar mestrados criados por atacado. E eu fazia a distinção entre mestrado orgânico e mestrado-trapiche.¹ O mestrado orgânico tem a característica de crescimento de um organismo a partir de uma boa semente, que é uma liderança intelectual forte; minha tese era que todos os bons mestrados ou doutorados que estavam aparecendo eram orgânicos, no sentido de que havia uma organicidade interna e que tudo girava em torno de um guru, uma figura forte. Já o mestrado-trapiche era aquele em que alguém embarcava 20 PhDs num navio, desembarcava no trapiche e chamava aquilo de mestrado; em geral, era o reitor que fazia a contração de um monte de gente desarticulada, sem liderança, e isso não levava a coisa nenhuma, não produzia pesquisa, nada.”

¹ Armazém litorâneo, hangar, antigo moinho de cana. Leia um Jorge Amado!

Havia os embates financeiros, ou seja, a luta pelo orçamento. Quando assumiu o MEC, Eduardo Portela entrou com uma idéia meridianamente certa: a prioridade é o primeiro grau; ninguém pode tirar dele esse mérito. Mas as burocracias têm um grau muito grande de endogenia com suas clientelas. A burocracia do primeiro grau é aquela das senhoras professoras de grupo escolar, e suas lideranças eram da mesma estirpe. Na universidade, eram os empresários públicos do ensino, os reitores, todos alertas ali, como o Linaldo; e na pós-graduação eram os acadêmicos mais sabidos que estavam na administração da pós-graduação, pessoas finíssimas, primeiro time.”

toda a prioridade para o primeiro grau acabou indo por água abaixo, porque não havia gente para materializá-la, não havia clima no país. A configuração de poder não era a mesma de hoje, o primeiro e o segundo graus eram uma catástrofe, os projetos de educação rural do Banco Mundial eram outra catástrofe, ninguém queria saber daquilo; assim, esses recursos acabavam em nossas mãos, pela competência e agressividade da equipe. A mesma coisa aconteceu quando Rubem Ludwig assumiu o MEC: perdemos um pouco de poder, mas logo recuperamos e fomos em frente.”

Curiosamente, as equipes do regime militar eram constituídas à base do mérito mesmo; a escolha era tecnocrática, havia uma preocupação com a competência. O próprio Portela cometeu erros horrendos, mas sempre tentando acertar. O militar é meritocrático por natureza. Então, o governo militar nunca nos incomodou; dentro do MEC, o militarismo nunca foi um tema, e ainda menos com o Ludwig. Ele foi um dos ministros mais gentis, mais afáveis, mais fáceis de tratar, mais educados que passaram pelo MEC. General premiado, muito bem cotado no Exército, era o trouble shooter da Força; quando o negócio estava ruim, mandavam o Ludwig.”

o Guilherme de Ia Peña, que tinha fortes ligações militares, me disse: <Esse negócio de veto ideológico a gente resolve com a maior facilidade. Tenho um conhecido no SNI, o coronel Nini, que é uma maravilha e resolve isso num instante.> Era, nada mais nada menos, que o então coronel Newton Cruz.(*)”

(*) “Newton de Araújo Cruz (1924-), militar, foi chefe da agência central do SNI (1981-83) e comandante militar do Planalto e da 11ª RM (1983-84). Neste último cargo por duas vezes determinou medidas de emergência para Brasília, primeiro sob pretexto de garantir segurança ao Congresso durante a votação da nova lei salarial (1983) e depois quando da votação da emenda Dante de Oliveira (1984).¹ Identificado com a linha-dura do Exército, pediu passagem para a reforma quando foi excluído da lista de promoções a general-de-divisão. A partir de então dedicou-se à política candidatando-se a cargos eletivos no Rio de Janeiro.”

¹ Nome formal das Diretas Já!.

ATUALMENTE, QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA PÓS-GRADUAÇÃO E, PRINCIPALMENTE, PARA A CAPES, PRINCIPAL AGÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL?

Primeiro, valorizar aquilo que é a essência da produção da área. Ou seja, escrever uma tese de doutorado sobre um compositor ou sobre as madeiras utilizadas na fabricação de uma viola de gambá não é da essência de um curso de música; a essência de um curso de música é dar um concerto e ter uma boa crítica, ou compor uma peça que ganhe um prêmio. (…) Em segundo lugar, extinguir o mestrado acadêmico, esse iguana – achamos que o iguana deveria ter sido extinto, porque é igual ao dinossauro, mas não foi, continua aí até hoje. O nosso sistema é uma cópia do sistema americano, mas lá não existe mestrado acadêmico. O que aconteceu? O Brasil criou a pós-graduação mais longa do mundo: no mínimo, três anos de mestrado e cinco anos de doutorado. Terceiro, acelerar o processo de criação do mestrado profissional e acabar com sua descaracterização, pela exigência de um programa de pesquisa. A Capes levou muito tempo para aprovar o mestrado profissional; custou a compreendê-lo dentro de sua lógica, que é a de formar profissionais e não pesquisadores. O que interessa é a excelência dos profissionais formados e não a excelência da pesquisa. A pesquisa é para o doutorado. Se alguém quiser fazer pós-graduação em engenharia, deveria existir um mestrado profissional onde se formam profissionais e um doutorado onde se faz pesquisa.”

A pós-graduação não pode ser maior do que o estoque de alunos com perfil adequado para cursá-la. A idéia de criar um aprendiz de doutor, que é o mestrado, foi boa no seu tempo, mas caducou. Acho até que pode haver um período probatório de mestrado acadêmico, como era sua concepção original, mas no momento em que conseguimos criar um bom doutorado, devemos extinguir o mestrado. Além do mais, no Brasil a pós-graduação está muito cara. Quem paga isso? O custo-aluno no Brasil é igual ao da França, é a média da Europa. (…) O comitê não é proprietário da Capes ou da ciência brasileira, mas um grupo que assessora o Ministério da Educação na administração da coisa pública. O povo está sendo lesado quando decisões são tomadas por partes interessadas e não por pessoas que, pelo menos em tese, estão representando os interesses desse povo. Houve uma usurpação de poder por parte dos comitês assessores, comitês de consultores ou o que quer que seja; virou a <casa da mãe Joana>. Na teoria da ciência política e da democracia, não há uma única justificativa para se delegar à parte interessada a gestão de uma coisa pública, é como entregar as galinhas para a raposa tomar conta.”

A CAPES NÃO ERA HIERARQUICAMENTE SUBORDINADA À SESu?

Semi-subordinada. Era sempre uma relação ambígua, mais na teoria que na prática; havia espaço para escapar.”

A Capes é muito mais maleável que a SESu ou o CNPq que, este sim, azedou de vez. Os funcionários criaram um ambiente muito ruim no CNPq. Mas a Capes não, essa é fácil de consertar. Acho que ela precisa de mais estrelas.¹ Possui bons funcionários do cotidiano, o pessoal que toca a máquina. Mas faltam mais estrelas, mais grandes cabeças.” “as pessoas se sentiam mais valorizadas, porque tinham mais autonomia. Eu gosto de liderar, não gosto de mandar.”

¹ Careful what you wish… You might just get it!

Acabou!

Formei-me em matemática no Paraná: em 1960 fiz o bacharelado e no ano seguinte consegui a licenciatura. Queria fazer mestrado em lógica matemática com um dos mais brilhantes pesquisadores na área, o prof. Leônidas Hegenberg, que estava no ITA. Fui a São José dos Campos e tive uma entrevista com ele, que se interessou, mas a Capes recusou meu pedido de bolsa, apesar de toda a boa vontade do dr. Almir de Castro, diretor-executivo à época.” Edson Machado de Sousa

Davi me convidou a ir para a UnB, e foi aí que nasceu meu contato com a área de educação, especialmente a educação superior, com uma mescla de economia.”

Não sei se houve algum problema entre ele e o Cláudio, mas o fato é que o Gladstone me convidou para dirigir a Capes, o ministro confirmou o convite, e eu aceitei; fiquei na direção entre 82 e 89, 7 anos, até agora o mais longo mandato. Provavelmente serei superado pelo Abílio.”

Ubirajara Alves era diretor de Programas da Capes e, fazendo uso dos resultados dos processos de avaliação, criou um sistema de indicadores que possibilitariam determinar o volume e o tipo de apoio a ser dado aos programas em função do seu desempenho no processo da avaliação. E isso de uma forma automática, sem precisar perguntar aos Comitês. Isso foi aprovado pelo Conselho, e acabamos implantando uma sistemática de apoio que era praticamente decidida no âmbito burocrático da agência, não dependia de apreciação pelos comitês científicos.”

Como no orçamento da universidade pública não havia uma rubrica específica de apoio à pós-graduação, os programas viviam à mercê da disponibilidade de recursos da Reitoria, em geral exíguos e irregulares. Então, era preciso que os programas de pós-graduação passassem a contar com um reforço de recursos para atender a suas necessidades. Isto tudo acabou gerando uma situação em que as Reitorias não tinham mais ingerência nos programas de pós-graduação.”

Foi um período em que eu, pessoalmente, viajei à Austrália, a Israel, à Holanda, à Bélgica, enfim, a vários países com os quais não tínhamos tradição de cooperação, para tentar abrir canais. Não fomos muito bem-sucedidos, não, exceto, talvez, em alguma coisa com a Austrália, pela facilidade da língua, mas com Israel, Holanda, Bélgica, não foi possível ampliar muito.”

É preciso lembrar que o governo Sarney criou o Ministério da Ciência e Tecnologia, e todo o MEC passou a agir com cautela, para não provocar qualquer conflito entre suas políticas e as do novo Ministério. A própria Capes teve que ir devagar, porque agora o CNPq estava bastante fortalecido; era uma relação que tinha que ser muito bem costurada. A verdade é que os bons tempos não voltaram mais, porque o FNDCT estava muito esvaziado, a Finep nunca mais voltou a ter o papel de antes em relação à Capes.”

UM DOS PROGRAMAS MAIS CRIATIVOS INICIADO EM SUA GESTÃO À FRENTE DA CAPES FOI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, O PADCT.

(…) Quando se estruturou o PADCT, conseguimos incluir esse programa, que foi um grande sucesso; lembro que foi uma briga enorme para convencer os negociadores brasileiros a incluir um programa para melhoria de ensino de ciências no nível médio no PADCT. (…) Quando abordávamos a necessidade de melhorar o ensino de ciências como um investimento para alimentar a criação de novos pesquisadores, para atrair o jovem para a ciência e para o trabalho científico, a comunidade científica torcia o nariz. Não foi fácil, mas conseguimos. Porém, hoje em dia o PADCT foi minguando, minguando, quase desapareceu.”

O fato é que houve um arrefecimento, por parte da Capes, dessa proposta de integrar melhor pós-graduação e graduação. Essa foi minha grande frustração, porque ainda hoje considero que o grande desafio do ensino superior no país é a qualificação de docentes. E, apesar de todo o esforço que se faz na Capes, a pós-graduação brasileira ainda é essencialmente uma atividade de formação de pesquisadores, embora eu reconheça que não se faz pós-graduação sem pesquisa. Mas no desenvolvimento dos programas, a orientação esquece essa perspectiva da melhoria de qualidade do desempenho do docente.

E existe a própria pós-graduação profissionalizante, que tenta aprimorar pessoas que não querem ir para a vida acadêmica, não querem ser pesquisadores. Na medida em que a Capes começar a regulamentar o mestrado profissionalizante, acabará dando um carimbo acadêmico a esse mestrado. Então, por que não incorporar o MBA ao sistema de pós-graduação? Esse conflito não é bom para o sistema.”

A continuidade administrativa é outro elemento importante para explicar o sucesso da Capes. Nunca ouvi nenhum dirigente da Capes dizer: <Rompi com tudo o que havia antes.> Mesmo pessoas com pontos de vista diferentes, que atuaram em épocas diferentes, sempre inovaram, mas guardaram uma continuidade em relação aos momentos anteriores. Vejam o Cláudio de Moura Castro, por exemplo. É uma pessoa extremamente criativa, gosta de enfrentar novos desafios, não é alguém que se acomode. Pois quando passou pela direção da Capes, exercitou bem esse lado de sua personalidade, mas sem destruir nada, sem passar a borracha no que fôra feito antes. Eu tenho uns pegas feios com o Cláudio mas, apesar de várias divergências conceituais, temos um relacionamento excelente.”

Atualmente, não gosto do caminho que a Capes está tomando, acho que ela está partindo para uma formalização extremamente rígida do sistema; os controles se intensificaram, as exigências aumentaram enormemente. Tenho minhas dúvidas se isso é bom para o sistema. A lei não diz que, para abrir um curso de pós-graduação, é preciso ter autorização, mas criou-se uma sistemática dentro da Capes, de tal sorte que ninguém se arrisca a criar um curso de pós-graduação sem seu beneplácito. Antes criava-se um curso e, só depois de dois ou três anos, quando eram defendidas as primeiras dissertações ou teses, é que o programa se dirigia à Capes, pedindo para entrar no sistema de avaliação e ser reconhecido. Hoje ninguém mais faz isso.”

* * *

A REFORMA ADMINISTRATIVA A SER IMPLEMENTADA PELO GOVERNO COLLOR NÃO PREVIA A EXTINÇÃO DA CAPES?

Previa, e quando assumi, com um mês e meio de governo, ela já havia sido extinta — eu tinha sido convidada para dirigir um órgão que não existia mais. Como se tratava do governo Collor, consultei algumas pessoas da comunidade científica, porque não queria entrar em conflito com meus pares. E todo mundo considerou que eu devia aceitar o cargo, porque a situação ficaria muito difícil sem a Capes. Mas todos diziam igualmente: <Se as coisas ficarem politicamente difíceis, você sai.> Resolvi enfrentar o desafio — e tive muito apoio do Goldemberg, que estava na então Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Mesmo com a Capes extinta, Chiarelli me deu posse, mas na mesma noite foi internado na UTI com um sério problema de saúde. Resultado: não assinou o ato, e eu comecei a trabalhar num órgão que não existia mais, numa posição para a qual não tinha sido nomeada. Foi bastante complicado, pois eu precisava assinar papéis, mas não estava nomeada. Um dos membros do Conselho da Capes, o dr. Osvaldo Ramos, era médico do Hospital São Paulo, onde estava internado o ministro, e levou-lhe o ato de minha nomeação, que foi assinado na UTI.

A primeira luta visava, evidentemente, recriar a Capes. Os próprios funcionários, com total apoio da comunidade científica, já tinham começado a fazer uma enorme mobilização, na qual me incorporei. E conseguimos ressuscitar o órgão, com o apoio integral do próprio ministro.” Eunice Ribeiro Durham

2020: Será que dois raios caem na mesma Coordenação?

QUEM LÊ PENSA QUE ESTAMOS NO SÉCULO XXI: “Tínhamos uma reunião por semana, eu contava o que estava fazendo, e o ministro aprovava. Aprovou até mesmo minha iniciativa de acabar definitivamente com as bolsas administrativas, aquelas de origem mais política, distribuídas por fora do sistema, sem passar pelo Comitê — fiquei chocada quando soube que existiam. Conversei com alguns deputados e senadores, explicando que o procedimento era politicamente contraproducente, pois não há bolsas para todos, e cada parlamentar satisfeito geraria outros dez irritados. Consegui convencê-los sem maiores dificuldades.”

Essa luta durou toda a minha gestão, ou seja, um ano e meio. Em primeiro lugar, foi preciso recriar a Capes tal como era antes, mas como ela tinha sido extinta, foi necessário negociar com a Secretaria de Administração, uma discussão muito dura. Boa parte dos funcionários tinha sido colocada à disposição ou simplesmente demitida, e os cargos tinham sido extintos. Só para recompor a estrutura anterior foi um trabalho hercúleo, para o qual tive grande ajuda de Angela Santana, uma das minhas diretoras, que conhecia bem Brasília, os políticos, os administradores, etc. Conseguimos um quadro mínimo e começamos imediatamente um novo trabalho para

transformar a Capes em fundação, o que lhe daria maior liberdade de ação.”

Mais fritado que pastel na rodoviária…

Ao mesmo tempo que lutava para transformar a Capes em fundação, fiz um esforço muito grande para informatizá-la. Ainda me lembro de distribuir bolsas com umas folhas de papel almaço coladas, com aquelas enormes listas de programas, número de bolsas nos últimos 3 anos, quantas bolsas o CNPq dava, para saber quantas dava a Capes; tudo era feito à mão pela Angela Santana. No Ministério havia um daqueles grandes computadores centrais, extremamente ineficiente, que armazenava os dados da Capes; obter qualquer informação daquele computador era absolutamente impossível.

A Capes fôra organizada de uma forma, teoricamente, muito satisfatória. Havia 3 sistemas: o Programa de Demanda Social, que privilegiava os programas consolidados; o Programa de Bolsas no Exterior, e o Programa Institucional de Capacitação Docente, o PICD, que oferecia bolsas a professores de universidades que não possuíam pós-graduação, para eles estudarem nos centros de pós-graduação. Com o Programa de Demanda Social havia uma questão séria: foram se acumulando distorções históricas, e era preciso rever os critérios de distribuição de bolsas entre os diferentes programas, avaliar a eficiência e a eficácia das bolsas, o que introduziu o critério de tempo de titulação.”

Um dos problemas do Brasil é que as pessoas só olham para o próprio umbigo. Minha vantagem, por ser antropóloga e ter começado a trabalhar com o Nupes, é que pude ter, desde o início, uma visão comparativa e cosmopolita. No mundo inteiro o mestrado estava em cheque; a França tinha acabado de eliminá-lo, mantendo o DEA — Diplome d’Études Approfondis e o doutorado. Nos Estados Unidos, o mestrado só é importante para administração e formação de professores: é um mestrado profissional. Em suma, esta foi uma linha de batalha, de discussão nas reuniões e com os programas, e sofreu grande oposição; mas começou a frutificar, porque a luta continuou depois que deixei a Capes. Mas reconheço que até hoje existe resistência, porque a universidade é extremamente conservadora e corporativa; ninguém quer mudar nada.”

Quando entrei para a SESu, embora conhecesse bastante bem o ensino superior, não tinha idéia do problema dos hospitais, jamais tinha lidado com eles. Só então descobri que tínhamos 44 hospitais; tomei um susto! Minha primeira reação foi: <Transferimos todos para o Ministério da Saúde.> Depois vi que, na situação brasileira, a manutenção de hospitais universitários é essencial para o sistema de saúde. Iniciei imediatamente a montagem de um sistema de avaliação para a distribuição de verbas; comecei a levantar os custos dos hospitais, sempre na relação custo/paciente. A diferença entre um hospital e outro era absolutamente brutal. Não havia nenhuma eficiência dentro do sistema, nenhuma racionalidade no uso de recursos; a situação dos hospitais era um verdadeiro horror.” “Quando o hospital tinha verba, a universidade a utilizava, contratando pessoas com as verbas do hospital para trabalhar na universidade; e quando o hospital não tinha verba, contratava pessoal para si como se fosse assistente das faculdades. Resultado: era impossível saber com certeza quanto custava o hospital.”

Foi na minha gestão à frente da Secretaria que formulamos o projeto básico do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.”

Fazer uma mudança no currículo de um curso é complicadíssimo, de tal forma que os anos passam, e os cursos são totalmente inadequados para os alunos. Cada professor é dono de sua disciplina, ensina o que quer, não tem nenhuma obrigação de pensar o que é necessário. E a demanda dos alunos vai em direção totalmente contrária. O aluno tem uma vantagem e uma desvantagem: normalmente, é capaz de ver os defeitos, mas é incapaz de propor uma solução razoável. Já os professores não querem mudar, de modo que o sistema entra numa inércia terrível.”

* * *

É digna de nota esta continuidade das ações na Capes; nenhum dirigente entrou lá para mudar tudo. Todos mantiveram a maioria dos programas, sempre aperfeiçoando, melhorando, mas ninguém fez terra arrasada da gestão anterior.” A.S.

Acontece que a Capes era um órgão autônomo da administração direta, e a reforma promovida pelo governo Collor extinguiu essa figura jurídica da administração pública federal. Com isso, a agência ficou no limbo: existia, mas não tinha personalidade jurídica definida, não era nem autarquia, nem órgão de administração direta; mas tinha CGC, mantinha conta em banco e recebia recursos do Tesouro Nacional. Uma maluquice! Aí decidimos transformar a Capes em fundação.”

Absolutamente “patriarcal”, típico do brasileiro (crer-se esperto, tentar levar vantagem a todo custo): “E informamos ao Planejamento: <Esse é o custo da bolsa.> O que fazia tradicionalmente o Planejamento? Pegava o número de bolsas de mestrado e multiplicava por 12 mensalidades; esse era o custo das bolsas de mestrado no ano. Aí nós dissemos: <Tem mais o auxílio-ida, o auxílio-volta, o auxílio para confecção de tese, auxílio para cobrir as despesas de laboratório, etc.> Inventávamos umas despesas nas bolsas do país. E mais: <Portanto, não são 12 mensalidades, são 15. O custo anual da bolsa, na realidade, é o valor mensal vezes 15 parcelas.> Como eles não cortam orçamento de bolsas, aumentamos seu custo anual unitário. Com esse mecanismo, conseguimos repassar recursos e restabelecer o fomento, com base no número de bolsistas da Capes que tinha o curso.”

NUNCA SE DESPEÇA: QUANDO A SENHORA DEIXOU A CAPES? Saí em 2 de janeiro de 1995.”

SAUDADE DAQUILO QUE EU NÃO VIVI: “Sou até hoje apaixonada pela Capes, e não apenas porque trabalhei lá durante 18 anos, desde 1977, como assessora regional do PICD, até 1995. A Capes funciona como todo órgão público deveria funcionar. Como é um órgão pequeno, da decisão à ação tudo é muito rápido. Ali todo mundo se conhece, partilha um espaço físico pequeno. Oficialmente, a Capes tem uma estrutura piramidal, mas funciona efetivamente em rede, o que dá a ela enorme agilidade em termos de funcionamento; ou seja, tudo é implementado com muita rapidez. A comunidade científica percebe essa eficiência — as coisas são negociadas, discutidas e imediatamente implementadas — e se sente participante da Capes. Ou seja, trata-se de um segmento da sociedade que participa da elaboração e da implementação da política pública que gera conseqüências em seu dia-a-dia. Sob essa ótica, a Capes é um espaço efetivamente democrático do governo federal, e acredito que historicamente se constitua no primeiro caso de orçamento participativo da administração pública. A Capes traz o cliente para dentro.

17 ANOS E A INVERSÃO DA REALIDADE: “Aliás, na Capes todo mundo conhecia os bolsistas pelo nome, inclusive os do exterior — no CNPq era tudo número. Nossos bolsistas ficavam encantados com isso, porque não eram tratados como números; isto faz muita diferença. Quando se está no exterior, jovem, tendo sua primeira experiência, a insegurança é muito grande. Por isso, é fundamental que na outra ponta esteja um funcionário que o conheça, saiba de seus problemas, ajude no que puder. A vida do bolsista está praticamente nas mãos daquela pessoa.”

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Alberto Coimbra, então diretor da Coppe, realizou a façanha de contratar, em plena ditadura, 3 professores russos — meu orientador de mestrado era russo.” Sandoval Carneiro Jr.

Angela achava que eu tinha o perfil adequado e disse que eles precisavam que eu coordenasse o processo de transição de autarquia para fundação” Passei na droga de um concurso para uma fundação e até hoje mal sei diferenciar uma fundação de uma autarquia!

No início do governo Collor, os apartamentos funcionais tinham sido postos à venda, por isso, tudo o que o governo oferecia eram 30 diárias de hotel — lembro que nosso salário equivalia a uns 700 dólares. Por sorte, uma prima de minha mãe, já com os filhos casados, morava em Brasília num apartamento grande, e me convidou para ficar com ela. Quando aceitei assumir a Capes, coloquei uma condição: eu não queria cortar os vínculos com a universidade, porque até estava orientando alguns alunos, estava envolvido com o curso de doutorado, que estava começando. Assim, combinei de ficar no Rio às segundas-feiras, para conversar com meus alunos, e passar de terça a sexta-feira em Brasília.”

No setor de bolsas no exterior, por exemplo, a responsável não falava inglês, ou falava muito mal.” Mas não diga! Na CAPES?! Inacreditável!

a informatização da Capes durou muitos anos, só terminou inteiramente no ano passado [2000!], apesar de ser prioritária. Naquela época, a Internet já estava começando a atuar, e era preciso treinar os funcionários para seu uso.” É hora de outra “informatização”, ou minha carroça vai criar vida própria e sair voando ou planando asadelta pela Esplanada…

O pessoal do CNPq é muito atencioso, mas poucos tinham a postura que encontrei, mais tarde, na Capes, em muitos funcionários: uma atitude de dedicação total à agência.” Mas antes não fossem – muitos problemas psiquiátricos com filhos de ex-funcionários e atuais funcionários teriam sido cortados pela raiz…

a Capes decidiu, por exemplo, que os bolsistas de pós-doutorado e especialmente do doutorado-sanduíche poderiam viajar sem a família, e com isso cortou as verbas para passagens e outros benefícios aos quais pelo menos a esposa tinha direito. Essas coisas vão mudando ao longo do tempo, dependendo das idiossincrasias dos dirigentes.”

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Sou mineira de Pouso Alegre e formei-me em ciências sociais na Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz de Fora, então instituição privada, que depois se tornou a Universidade Federal de Juiz de Fora. Estava passando férias de Natal na minha cidade e, dançando num baile com o antropólogo Roque Laraia. Soube que o Museu Nacional, aqui no Rio, estava oferecendo uma bolsa para um curso de especialização em antropologia social organizado por Roberto Cardoso de Oliveira. Meu sonho, na época, era vir para o Rio para cursar a Escola de Belas-Artes, o que minha família não apoiava. Então, vi nesse curso uma oportunidade. Eram 25 candidatos para 3 vagas; candidatei-me e passei. Vim para o Rio em 1960 para fazer o curso em tempo integral; entrava no Museu no máximo às 9h e saía às 17h, com uma carga brutal de leitura. Foi um curso excepcional. Éramos 3 alunos com 5 professores, fora os estrangeiros que passavam de vez em quando: Roberto Cardoso de Oliveira, Luís de Castro Faria, Roberto Da Matta, Roque Laraia e Alcida Rita Ramos.” Maria Andréa Loyola, mais uma das presidentas do meu órgão que é também minha colega de “raiz de formação”! (Antropólogos dominariam o mundo, se tivessem qualquer interesse nessa vã empreitada!)

SÓ ACREDITO PORQUE ESTOU LENDO, JÁ DIZIA JOÃO GUILHERME – “SÉCULO 2.064” E UMAS PORRAS DESSAS AINDA ACONTECIAM!!!: “Na época, houve um processo contra mim, que ficou famoso, saiu até nos jornais do Rio. O próprio catedrático da cadeira de sociologia, que havia me convidado para trabalhar com ele, resolveu abrir um processo contra mim, usando trechos descontextualizados do livro de Kingsley Davis, A sociedade humana. Começou a me acusar das coisas mais malucas: o principal era pregar que o homem se origina do macaco! Dizia também que eu era contra o tabu do incesto, a favor do infanticídio como forma de controle da natalidade, do amor livre, do tecnicismo e do comunismo. Enfim, esse processo acabou se transformando num inquérito administrativo conduzido pela Reitoria, onde fui interrogada. O negócio durou um tempão, saiu nos jornais, e acabei uma pessoa malvista na cidade. Na época, eu já lecionava na UFMG, na Faculdade de Sociologia e Política, substituindo o Rubinger, que havia sido preso e depois exilado na Bolívia ou no México, não me lembro bem.”

Saiu o AI-5 e, finalmente, fui aposentada junto com o pessoal da UFMG — eu estava licenciada da Universidade de Juiz de Fora para fazer o mestrado — na mesma época em que Fernando Gabeira, meu amigo e vizinho aqui no Rio, era tido como líder do grupo que seqüestrou o embaixador americano. Eu fui a única professora aposentada de Juiz de Fora e minha foto saiu em todos os jornais da cidade, junto com a do Gabeira. Minha fama de bicho-papão cresceu enormemente.”

SENTIMENTO QUE NÃO POSSO COMPREENDER, DEVIDO AO ANO EM QUE NASCI: Foi uma época dificílima, porque a experiência de exílio é muito ruim; mas foi muito rica intelectualmente. Freqüentei o seminário de Alain Touraine, Raymond Aron [provavelmente o mais burro da turma], Lévi-Strauss, Foucault, Althusser, Poulantzas e vários outros.”

TÁ ZOANDO! “Na PUC tive chance de trabalhar com Carmen Junqueira, Otávio lanni, Florestan Fernandes, Vilmar Faria e Bolivar Lamounier. O Cebrap era um centro dinâmico e efervescente em termos de discussão e troca de idéias; trabalhei e convivi com pessoas como Fernando Henrique e Ruth Cardoso, Francisco Weffort, Elza Berquó, José Serra, José Artur Gianotti, Vilmar, Bolivar, Paul Singer, Francisco de Oliveira, Aracy e Leôncio Martins Rodrigues, para citar apenas os mais conhecidos. Lá fiquei durante 6 anos, quando a UERJ decidiu abrir o programa de mestrado em medicina social. Fui convidada para fazer uma pesquisa sobre medicina popular, com um grande financiamento da Finep. Como a situação financeira do Cebrap era irregular e a PUC, naquela época, nunca pagava em dia, resolvi assumir essa pesquisa como um reforço de caixa. Fiz a pesquisa em Nova Iguaçu e depois voltei à França, em 1980, para trabalhar com Pierre Bourdieu.”

Quando cheguei, ele disse simplesmente: <Quero que você assuma a Capes. É um pedido, e não quero ouvir um ‘não’.> Fiquei assustadíssima, porque o meu contato com a Capes era um contato de usuária, da época em que coordenava o mestrado do IMS. Só.” “o salário era baixíssimo, e o Collor tinha acabado com os apartamentos funcionais.”

Quando entrei, o orçamento da Capes era só bolsa, e com atraso. Conseguimos primeiramente manter as bolsas atreladas aos salários dos docentes, o que implicou um aumento no seu valor. Em seguida, que o Itamar determinasse que bolsa era igual a salário, não podia atrasar; isso foi decisivo. Como resultado, os recursos chegavam em tempo hábil; o resto era seguir o fluxograma. E o José Roberto foi realmente uma peça fundamental; muito bom, cabeça muito criativa; devo muito à sua habilidade. Para o exterior, passamos a remeter o dinheiro com antecedência; os bolsistas recebiam três meses de uma vez, e assim já sabiam que teriam tranqüilidade pelos três meses seguintes. Outra pressão muito forte vinda do exterior resultava da decisão tomada pela Eunice de reduzir o tempo de bolsa na França; havia cartas, pedidos, uma reclamação generalizada. Concordei que, de fato, não tinha sentido passar quatro anos fora. Em função disso, comecei a atacar o setor externo da Capes, pois era tudo muito caro — cada aluno no exterior custava quase 25 mil dólares por ano. Procurei, então, racionalizar: em vez de aumentar o tempo de duração da bolsa, atacar os problemas que retardavam os doutorados no exterior, e acho que desenhei uma verdadeira politica para o setor, à qual Abílio Baeta Neves deu continuidade e cujo ponto principal era trabalhar, cada vez mais, através de acordos de cooperação, do tipo Capes-Cofecub.” Parecia uma ótima idéia, a princípio…

O Acordo Capes-Cofecub começou em 1974 como um programa criado para apoiar o Nordeste; era um projeto de pesquisa conjunta. Havia uma missão inicial: levava-se o nordestino para a França, com o objetivo de identificar um parceiro para a cooperação; aí vinha o professor francês e selecionava alunos para fazer mestrado e doutorado — na época, muitos nordestinos se formaram na França. Mais tarde, o Rio Grande do Sul descobriu o Capes-Cofecub; aí começou a haver uma enorme quantidade de bolsas francesas para o estado. Em seguida, o Sudeste, outras universidades incorporaram o programa e, como resultado, o Nordeste voltou à míngua, e o Capes-Cofecub começou a servir para todas as universidades, basicamente aquelas da Região Sudeste.

Com a ampliação do Capes-Cufecub, fomos cortando as bolsas de mestrado, porque com a melhoria de nosso sistema de pós-graduação não havia mais sentido formar mestres no exterior; ficaram as bolsas de doutorado, doutorado-sanduíche e as missões de pesquisadores dos dois países. As bolsas de doutorado foram mantidas em 3 anos, e para isso tivemos que convencer as universidades francesas a deixar de exigir dos brasileiros o DEA (Diplome d’Études Aproffondies), curso de introdução ao doutorado, de um ano, obrigatório na França.” “de fato, o nosso mestrado — alguns eram verdadeiros doutorados — é infinitamente mais abrangente e aprofundado do que o DEA deles. Concordaram em dispensar nossos estudantes daquele curso. Mas como as universidades francesas são autônomas, essa dispensa foi individualizada, ou seja, por adesão de cada uma. Criamos, então, junto com os franceses, a rede Santos Dumont, formada pelas universidades que aderiram à proposta de dispensar novos bolsistas do DEA. A mesma rede formamos depois com a Inglaterra, chamada Margareth Mee.”

Entretanto, um defeito do programa é que ele sempre foi muito desequilibrado, uma coisa de brasileiros indo para a França como alunos, e franceses vindo para o Brasil como professores [DV!]. Agora está mudando um pouco; no meu projeto, por exemplo, tenho alunos franceses. Mas há também um problema de critérios, regras, pelo lado francês. O governo brasileiro financia os bolsistas que vão para a França, o que é muito importante; a instituição francesa apenas os acolhe — e não há contrapartida, não há no sistema francês uma agência que cumpra para lá esse papel que a Capes e o CNPq cumprem para o Brasil: financiar bolsistas. Essa foi uma reclamação sempre presente na negociação. Existe uma bolsa do Ministério da Educação da França, bolsa Lavoisier, mas é muito pequena.

O problema maior é a extrema competitividade do sistema francês. Os alunos sabem que, se saírem de lá, quando voltarem seu lugar já estará preenchido. Eles têm interesse em ir para os Estados Unidos, mas não em vir para cá, porque o Brasil não dá prestígio, não dá currículo, não contribui de maneira significativa para a carreira do pesquisador francês. Os próprios pesquisadores, quando vêm, é por um período muito curto; os grandes nomes ficam apenas uma, duas semanas. Essa é a realidade.” Bolsa Tristes Trópicos

Quando cheguei, quase caí para trás. Comparada a outros prédios de Brasília, todos suntuosos, a Capes era praticamente uma favela. Tinha 5 computadores, sendo que 3 não funcionavam. E aqueles processos todos empilhados, bolsas contadas à mão! Eu pedia dados, não havia; informação, nenhuma. A história da Capes era zero. Existe um famoso porão no MEC, cheio de documentos, mas na prática indisponíveis, devido à dificuldade de acesso; na própria Capes não havia nada, até porque também não havia espaço. Foi para preservar a memória da agência que resolvi retomar as publicações, há muito interrompidas, lançando o Infocapes e outras publicações do tipo: Cursos de mestrado e doutorado, Cursos de pós-graduação lato sensu, A avaliação e seus resultados, etc. E o Abílio continuou e ampliou o elenco de publicações da Capes, melhorando inclusive a apresentação, que está melhor e muito bonita. No processo de reformulação da agência, mexi inclusive em sua estrutura.”

Outro problema de organização era o quadro de pessoal. Os funcionários da Capes não faziam parte da carreira de ciência e tecnologia. Essa era outra situação esdrúxula, que procurei encaminhar. Também não foi fácil, mas acabou saindo. Realmente, era estranho: por que o pessoal do CNPq faz parte da carreira de ciência e tecnologia e o da Capes não? Isso implicava um aumento salarial significativo para os funcionários da Capes, que eles reivindicavam com razão. Tinha ainda a assistência médica dos funcionários, a assistência previdenciária; éramos uma grande família, totalmente desinstitucionalizada.”

Isso foi a coisa que me deu mais trabalho: ficar no telefone conversando com a direção de outros órgãos para conseguir funcionário. Mas conseguimos algumas melhorias com a implantação de um plano de racionalização administrativa e de capacitação de recursos humanos e com a simplificação de procedimentos, sobretudo com a informatização.”

o critério de publicação internacional em revistas reconhecidas, quando generalizado, é problemático. O modelo adotado tem, a meu ver, nefasta inspiração nas ciências exatas.”

Há um professor na biologia da UERJ que, quando discutimos a possibilidade de criar uma revista de pesquisa, considerou que a publicação deveria ser escrita em inglês, caso contrário não seria lida; em parte ele tem razão, mas não vamos exagerar. Aliás, a revista da Academia Brasileira de Ciências é toda em inglês. Escrevi uma cartinha para eles, dizendo que isso é um absurdo; pode ser bilíngüe, ter resumo em inglês, mas publicar toda a revista da Academia Brasileira de Ciências exclusivamente em inglês?! Acho um exagero, uma rendição cultural.”

O que me preocupa mais é essa postura dominante, toda ela centrada numa visão tecnológica da ciência. O desenvolvimento das humanidades, das artes e das ciências sociais é um patrimônio da humanidade, e nenhuma sociedade pode pretender desenvolver-se de fato se não tiver uma boa filosofia, uma sociologia, uma antropologia, uma história bem feitas.”

BRASILEIROS, MAIS REALISTAS QUE O REI: “Meu problema com as universidades privadas não é o fato de serem privadas, é o fato de visarem apenas ao lucro. Ou seja, por trás delas há o enriquecimento de um grupo, que não vai reinvestir, ou o fará limitadamente, na própria universidade. Quando se fala que as universidades americanas são privadas, esquece-se de dizer que na maior parte delas, ao menos nas mais importantes, todos os recursos são reinvestidos na própria universidade. E é por isso que elas têm as bibliotecas que têm, que produzem o que produzem. Aquilo não é de uma pessoa, nem de um grupo, mas de uma comunidade; não são instituições que visam ao lucro, no sentido capitalista do termo, como é o caso — não de todas, como as confessionais — da maior parte das universidades privadas brasileiras.

como o professor não quer mais lecionar no curso de graduação, a universidade vai se deteriorando cada vez mais. Lembro-me de que um dos critérios que introduzi no sistema de avaliação para dar conceito A a um curso de mestrado ou doutorado era a relação com a graduação, não apenas em termos da participação do professor nas aulas, mas também quanto ao desenvolvimento pelo programa de alguma atividade que contribuísse para elevar a qualidade desse nível de ensino.”

FOR GENTLEMEN TO SEE: “Iniciei também um sistema de acompanhamento dos bolsistas no exterior, que não sei se teve continuidade foi incluída, entre as obrigações constantes do termo de compromisso assinado pelo aluno, a de manter atualizado seu endereço durante 5 anos, para podermos fazer esse acompanhamento. Isso é fundamental. Estou tentando implantar isso na UERJ — o que não consegui fazer na Capes, estou tentando agora.”

¹ Não!

o próprio mercado já incorporou essa idéia de mestre e doutor. No Brasil, isto virou sinônimo de uma formação mais aprimorada e mais avançada. Minha proposta era termos dois tipos de formação, a partir da graduação: a acadêmica e a profissional. Na primeira vertente, teríamos o mestrado e o doutorado clássicos; na segunda, passaríamos da graduação para um curso no mesmo nível do mestrado acadêmico, mas de caráter profissionalizante. Caso a pessoa quisesse voltar para a carreira acadêmica, cursaria algumas disciplinas complementares e poderia se inscrever no doutorado; senão, já estaria preparada para o mercado.” “Tem especialização boa e ruim. E é por isso que o mercado começa a exigir mestrado, porque não confia nesses cursos de especialização; no dia em que o mercado puder confiar na especialização, o mestrado perde o sentido para ele.” “Não tem o menor sentido procurar mestres. Como não faz sentido o investimento da agência, da universidade e do aluno, em tempo e esforço, para ter um diploma cujo valor, na prática, é muito relativo para ele.”

Hoje em dia, já não há necessidade de mandar gente se formar no exterior; mas continuo considerando importante a convivência do aluno com outros sistemas de ensino e com outras culturas, é uma forma de enriquecimento muito grande; o doutorado-sanduíche atende perfeitamente bem a isso.”

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LEAP OF FAITH: “Depois de estudar em colégios públicos, transferi-me para o Colégio Anchieta, de padres jesuítas, velho sonho de meus pais. Muito provavelmente por forte influência da escola, decidi cursar ciências sociais, opção complicada no final da década de 1960. Graduei-me na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e depois ingressei na primeira turma do mestrado em ciência política e sociologia. Cumpri todos os créditos mas não escrevi a tese, porque em 1975 segui para a Alemanha, para fazer o doutorado na Universidade de Münster. Como já trabalhava na UFRGS, para lá retornei depois de defender a tese.” Abílio

Politicamente, sempre participei muito do MDB gaúcho, e em 1985 envolvi-me na campanha de Pedro Simon ao governo do estado, defendendo a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a revitalização da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, a Fapergs, que estava definhando. Assim, quando Simon venceu a eleição, foi natural que eu fosse trabalhar na recém-criada Secretaria de Ciência & Tecnologia — e considero que tivemos algum sucesso nesse campo.”

Só agora as pessoas começam a se dar conta do papel assumido pela Capes após a extinção do Conselho Federal de Educação. No final de 94, pela primeira vez, seu sistema de avaliação alcançou uma força que não possuía. Concedeu-se a esse sistema o poder de validar os diplomas do sistema federal de pós-graduação.”

todo mundo precisava saber se um curso que recebe nota 5 na área de sociologia equivale realmente, em termos de excelência, a outro que recebe a mesma nota na área de física, por exemplo. A única equivalência possível teria que ser obtida pela qualidade do produto, e esta precisa conter relação com algum parâmetro mais internacional.

MAS ISTO É INJUSTO COM AS CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA EM QUE É POSSÍVEL EXISTIR UM EXCELENTE TRABALHO QUE NÃO INTERESSE ÀS PUBLICAÇÕES ESTRANGEIRAS.

(…) Não adianta simplesmente insistir no fato de que as ciências humanas e sociais são diferentes das exatas. Diferentes em quê? É preciso guardar as especificidades, mas não se pode ficar no papel de primo pobre ou exótico. Depois da avaliação de 98, decidimos trazer equipes internacionais para avaliar os cursos que obtiveram notas 6 e 7. A reação das ciências humanas foi impressionante, quase anedótica: gente importante da área criticou pesadamente: <Como vão avaliar de fora a produção das ciências sociais brasileiras, da sociologia, da ciência política? Por que vão trazer pessoas que só falam inglês para nos avaliar? Nossa língua é o português, portanto só aceitamos ser avaliados em português> — essa crítica veio de gente muito importante do Rio de Janeiro, embora revele uma perspectiva extremamente paroquial.” Neoliberalismo rasteiro.

MARX E O PREÇO DO GRÃO (misturando alhos com bugalhos): “Ciências agrárias são a área em que o Brasil mais contribui, proporcionalmente, para a produção de conhecimento mundial. Como, então, afirmar que não existe internacionalização da ciência agrária?!”

MAIS, MAIS, MAIS E MAIS ARTIGOS, UHUL, RUMO À LUA, RUMO À MARTE! “Se hoje estamos exigindo uma produção per capita, em circulação nacional e internacional, de 2 ou 3 artigos por ano, na próxima avaliação é provável que este número suba para 4; o patamar será mais alto. Esta mudança é fundamental.”

Na distribuição anual de bolsas, os melhores são beneficiados, mas de uma forma muito pequena, porque a Capes não pode deixar de dar bolsas para um curso novo, caso contrário matará a própria expansão da pós-graduação.”

Há muitos programas excelentes de pós-graduação que, historicamente, recebiam quase exclusivamente bolsas do CNPq — alguns programas na área de física, ciências sociais, antropologia, ciências biológicas, áreas que se qualificaram rapidamente e viveram muito mais do apoio do CNPq do que da Capes. Eles recebiam as bolsas e as taxas de bancada. Dando um exemplo bem concreto: na área de física da UFRGS, em Porto Alegre, um programa nota 7 em duas avaliações só tem uma ou duas bolsas de doutorado da Capes, porque vivia do apoio do CNPq. Quando o CNPq deixou de dar taxa de bancada, o programa sofreu um baque brutal de recursos.” DV

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ENTREVISTAS COM AD HOCs

Em 1951, Paulo de Góes criou uma pós-graduação lato sensu no Instituto de Microbiologia — um dos primeiros ensaios de pós-graduação no país. Ainda não dava título de doutor nem de mestre. Iniciou-se um curso de especialização com duração de um ano, para formar especialistas em microbiologia. Quando foi criado o curso de especialização, nós nos mudamos para um prédio atrás da Reitoria, na Praia Vermelha, o antigo refeitório dos doentes mentais, tudo muito improvisado, mas funcional; recebíamos, às vezes, 80 alunos por ano para fazer o curso.” Amadeu Cury, ex-reitor da UnB

Não se pode desmerecer a capacidade de julgar de uma pessoa só porque seu próprio departamento poderá ser beneficiado. O que deve ser julgado é o mérito.”

O período de 1966 a 1969 foi, a meu ver, o mais sombrio da Capes, que identificamos com a Idade Média, em razão do manto negro que cobriu a instituição.”

Biologia e medicina tinham muita influência, muita presença. Sempre tiveram. Havia engenheiros, químicos mas, curiosamente, não havia matemáticos, pelo menos na minha época. Os mais próximos da matemática talvez fossem Kurt Politzer, professor de tecnologia industrial na Escola de Química da UFRJ, e José Válter Bautista Vidal, geoquímico. Posteriormente vieram os matemáticos: Lindolpho de Carvalho Dias e Jacob Pallis.”

Quando assumi, verifiquei que o <interior> da Universidade de Brasília não era nada do que se dizia. Dez anos após sua criação e funcionamento, a Universidade só tinha 3 ou 4 cursos aprovados pelo Conselho Federal de Educação! Portanto, depois de 10 anos ainda não havia concedido diplomas para a quase totalidade dos cursos. Pouca gente conhece esta verdade histórica. Nem mesmo base física havia, somente umas poucas construções como o prédio da Faculdade de Educação, onde estava instalada a Reitoria, o auditório Dois Candangos, 3 grandes galpões em frente e um reduzido trecho da parte sul do Instituto Central de Ciências, mais conhecido como <Minhocão>.”

Pois bem, decidimos que a primeira coisa a fazer era pôr ordem no caos. Toda universidade faz um contrato com seus alunos: Se você for aprovado no vestibular e fizer o curso, ao final receberá um diploma. Mas a UnB não dava! Vivíamos assediados por várias empresas que desejavam contratar recém-formados, mas não podiam, porque eles não tinham diploma. Paramos tudo o que estávamos fazendo e passamos um longo período, cerca de um ano, organizando curso por curso: freqüência, disciplinas obrigatórias, complementares, optativas, currículos, créditos, períodos, tudo!”

Havia um curso de cinema! Tinha quatro alunos mas não tinha programa, nem currículo, nada! Consegui com o reitor da UFF, onde havia um curso regular de cinema, que aceitasse os nossos 4 alunos pois não iríamos manter um curso sem qualquer estrutura, apenas para 4 alunos.”

Quando o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Impa, foi fundado, em 1952, ocupava duas salas pequenas dentro do CBPF, de modo que havia uma certa confusão entre CBPF e Impa. Mantínhamos distância da Faculdade de Filosofia, controlada por pessoas complicadas, não muito competentes, mas que dominavam o processo acadêmico — a exceção era Maria Laura Mousinho, que tinha fortes vínculos com o Impa e o CBPF.” Lindolpho Dias, matemático

O CNPq, por sua vez, tinha tido um início muito promissor, de grande ebulição, quando foi presidido por seu criador, o almirante Álvaro Alberto; muitas coisas foram feitas até 1955, quando ele deixou a presidência, e o CNPq perdeu prestígio.”

Muita gente entende que Capes e CNPq são a mesma coisa e deveriam até se fundir num único órgão. Mas eu vejo uma diferença fundamental entre eles: a Capes, como indica o próprio nome, é um órgão do Ministério da Educação cuja finalidade básica é o aperfeiçoamento de profissionais de nível superior, não necessariamente através de pesquisa. Por isso, é perfeitamente natural que ela ofereça uma bolsa a um médico que não pretenda fazer pesquisa, mas apenas aprimorar-se no exterior ou no Brasil. Ou ainda para um advogado passar um período fora, para eventualmente até fazer um doutorado, mas sem se obrigar, a priori, a ser um pesquisador. Já o CNPq, cujo nome original era Conselho Nacional de Pesquisas e depois mudou para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tem como alvo específico a pesquisa científica e a tecnológica e, mais recentemente, o desenvolvimento tecnológico; suas bolsas devem ter por objetivo aprimorar um pesquisador. É claro que isso é subjetivo, e muita gente que recebeu bolsa não se transformou em pesquisador.”

Engraçado como em 2001 não havia essa TARA ABSOLUTA pela pesquisa que toma conta do mundo acadêmico hoje. O que a CAPES devia fomentar, então? Certamente a docência era vista com mais respeito (não que faça tanto sentido, de qualquer forma, desvincular ensino e pesquisa), mas nos exemplos dados pelo entrevistado fica claro que essa não era nem nunca foi a prioridade dos bolsistas: médicos queriam preencher currículo para chegar a postos de trabalho no topo, advogados, idem. E o mais embaraçoso é que os aprovados em concurso da CAPES são Analistas em CIÊNCIA & TECNOLOGIA. A rigor, não têm mais nada a ver com o MEC.

Em 1950, quando fiz vestibular, o número de alunos no ensino superior no Brasil era de 60 mil. Aqui no Rio, eram 300 vagas para engenharia: 200 na UFRJ e 100 na PUC; em São Paulo só existia a Escola Politécnica. E não havia uma tradição de pesquisa.”

em 51 houve esse fato importantíssimo da fundação do CNPq e da Capes; tanto o Ministério da Educação quanto a Presidência da República, na época, consideraram importante a criação dos dois órgãos. Claro que houve forte motivação com a explosão da bomba atômica e coisas desse tipo.”

COMO O SENHOR AVALIA A EVOLUÇÃO DA CAPES ENTRE 1964 E 1974?

Suzana Gonçalves tinha prestígio, porque era prima da falecida esposa do presidente Castelo Branco, d. Argentina, e irmã de Elisinha, então casada com Válter Moreira Sales. Apesar de muito culta, tenho a impressão de que ela não tem pós-graduação formal. (…) Suzana estudava muito e era muito ativa no Conselho; era uma administradora, e muito boa. Depois que Muniz de Aragão saiu da Diretoria do Ensino Superior, entrou aquele maluco, um amazonense chamado Epílogo de Campos, um horror. Completo maluco! Aliás, o próprio nome indica; era uma família Campos, do Amazonas, com um filho chamado Prólogo, este Epílogo e até uma moça chamada Errata!”

O que ocorre é que as antigas autarquias tinham ficado muito burocratizadas, e as fundações representaram uma libertação. Cada fundação tinha seu plano salarial, podia contratar pela CLT e sem concurso, tinha autonomia de gestão de pessoal, as licitações eram simplificadas. Mas a lei do Regime Jurídico Único, de dezembro de 90, acabou com tudo isso. Hoje, a administração da Capes como fundação, assim como o CNPq, tem as mesmas restrições de uma autarquia. Não se pode demitir nem contratar com autonomia. [Benzadeus!] Sabe quem tem poder para demitir um motorista que roubou? O presidente da República! [Faz arminha!]

Comparando com a Argentina, a situação fica ainda mais estranha, porque lá o autoritarismo efetivamente acabou com a ciência e tecnologia, enquanto o nosso regime militar trabalhou com a ciência e tecnologia, porque era desenvolvimentista. Existia uma perspectiva de hegemonia no Atlântico Sul, principalmente durante o governo Geisel, entre 1974 e 1979. Mas a verdade é que em 1985 nós não percebíamos a imensa inflexão econômica que o país estava vivendo e talvez tenhamos insistido num modelo que estava esgotado, não como perspectiva mas como formato — inclusive, uma série de características desse modelo está voltando agora, no final da década de 1990. Na política de hoje há muita coisa para se aprender com o modelo peluciano.” Reinaldo Guimarães

TRAGÉDIA MILITAR, NÃO? FINANCIARAM BONS REDUTOS MARXISTAS! “É admirável que, durante aqueles anos de chumbo, Pelúcio tenha organizado na Finep um grupo de pesquisa em política industrial, em economia da tecnologia, onde estavam Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Simon Schwartzman, Marcelo Abreu, José Tavares. Além disso, graças ao Pelúcio fundou-se o Instituto de Economia da UFRJ, o Instituto de Economia da Unicamp, o Cpdoc; foi o momento de explosão desses centros todos. Esse foi o maior legado do José Pelúcio Ferreira. Embora fosse um economista, seu maior legado foi a institucionalização da pesquisa no Brasil”

O SENHOR CONSIDERA CAPES E CNPq AGÊNCIAS COMPLEMENTARES, QUE SE SUPERPÕEM EM CERTOS MOMENTOS?

Existe uma disputa burocrática permanente, um eterno ruído de fundo. E não tem jeito, como tudo em Brasília. Isso é uma coisa com a qual se convive, a não ser quando aumenta muito o volume do ruído de fundo. No início da Nova República [1988?], por exemplo, o espírito de equipe era muito grande, porque existia uma mobilização da sociedade inclusive no campo científico e tecnológico, que fazia com que se cimentassem essas relações em cima e o ruído ficasse mais embaixo. Eu comparecia religiosamente a todas as Reuniões do Conselho Deliberativo do CNPq, por exemplo, coisa que depois deixou de ocorrer; atualmente o CNPq não manda ninguém para o Conselho Superior da Capes, fica um banco vazio ou, quando manda, é um técnico de terceiro escalão [tipo um eu].”

E O TEMPO PASSA…: “Lembro muito bem. A Capes foi extinta junto com coisas como a Fundação da Pesca de Carapicu, para fazer uma caricatura da situação. Eunice Durham assumiu como diretora-geral de uma entidade fantasma. A comunidade científica se movimentou, e a Capes foi recriada no Congresso. O impacto aqui fora foi muito grande, houve uma gritaria danada. Extinguir a Capes era uma tolice.

SIM, PORQUE ERA UMA AGÊNCIA EFICIENTE, ALÉM DE MUITO PEQUENA, BASTANTE ENXUTA.

Hoje, tenho uma visão bem crítica sobre essa assertiva de que a Capes é enxuta, seus funcionários são dedicados, etc. Considero que a Capes tem menos funcionários do que precisa e que essa histórica contenção de funcionários acabou por desenvolver certos vícios internos, de grupos dominantes, muito prejudicial à agência. Ali há grupos pesados, e se a diretoria não tomar cuidado, fica submetida a eles, porque emperram tudo. Como é pouca gente, formam-se feudos dos técnicos: a área da fulana, a área do sicrano. Feudos burocráticos.” Hohoho, você não é o Batman mas matou A CHARADA; só faltou dar nome aos boicacos…

Com a Reforma que o transformou em fundação em 1973, o CNPq atraiu pessoal altamente qualificado, porque pagava excelentes salários, e incorporou-se à parte mais moderna da burocracia. Como pagava bem, outros órgãos, que por razões jurídicas não podiam contratar, faziam suas contratações através do CNPq. A partir do momento em que o setor público deixou de ser financeiramente atraente e o CNPq perdeu importância — em 85, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o CNPq deixou de ser o cabeça do sistema —, houve grande evasão. Quando voltei ao CNPq no final do governo Collor para fazer o diretório dos grupos de pesquisa, levei um choque! A decadência era visível até em termos físicos. O edifício do CNPq era uma ruína! Num período relativamente curto, 5 anos, a decadência foi vertiginosa. Isso a Capes não viveu com essa intensidade, protegeu-se, não sei por que razões.”

Em 1986 tinha sido criado um órgão chamado Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa — Fopropp, uma sigla horrorosa!” HAHAHAHA

* * *

(*) Simon Schwartzman iniciou a carreira de professor e pesquisador na UFMG, da qual foi afastado pelo regime militar em 1964, só tendo reingressado em 2000, quando se aposentou, de acordo com a Lei da Anistia.”

* * *

Como se sabe, no Brasil as primeiras escolas superiores só foram criadas no início do século XIX com a vinda da família real portuguesa para a colônia, e tinham o único propósito de fornecer quadros profissionais para desempenhar diferentes ocupações na rte; no final do Império, o país contava com apenas 6 escolas superiores. Em 1900, eram 24 as escolas de ensino superior, e três décadas depois o sistema já contava com uma centena de instituições, sendo que várias delas foram criadas pelo setor privado, principalmente pela iniciativa confessional católica. O fundamental a ressaltar é que até o início da década de 30 o sistema era constituído por um conjunto de escolas isoladas, de cunho profissionalizante, divorciadas da investigação científica, atividade essa que era realizada nos institutos de pesquisa, que em geral possuíam tênues laços com o sistema de ensino superior existente. Até esse momento, não fôra criada no Brasil nenhuma universidade institucionalizada.” Carlos Benedito Martins

[a] Universidade de São Paulo em 1934 e a Universidade do Distrito Federal em 1935 — esta, de curta vida — representaram as primeiras tentativas de superação de um padrão de organização do ensino superior, baseado na escola isolada e profissionalizante, e de construção de um novo modelo baseado em instituições mais orgânicas, que integrassem ensino e pesquisa.”

No final dos anos 50, inúmeros estudantes e docentes estavam de volta ao Brasil e nos anos subseqüentes assumiriam a liderança intelectual e científica nas universidades, participando ativamente da implantação dos primeiros cursos de mestrado e de doutorado no país.”

Deve-se destacar ainda que a Universidade de Brasília, que iniciou suas atividades em 1962, incluiu também em suas atividades a existência regular e permanente de cursos de pós-graduação.”

Esses cursos passaram a coexistir com o modelo europeu de pós-graduação, particularmente o francês, presente nos doutorados da USP, que outorgava apenas o título de doutor, através de uma relação acadêmica tutorial entre o orientador e o doutorando que, de modo geral, desenvolvia seu trabalho de forma isolada e artesanal. O título de doutor tendia a conferir mais vantagens simbólicas do que benefícios econômicos e profissionais ao seu detentor e possuía reduzido valor no campo acadêmico, em função da ausência de uma carreira acadêmica institucionalizada no país, com exceção da própria USP, cujo doutorado se incorporou à carreira docente.”

Com o golpe militar de 1964, a política educacional dos anos subseqüentes buscou desmobilizar o movimento pela reforma universitária, desmantelando o movimento estudantil e controlando coercitivamente as atividades de docentes. Ao lado de um conjunto de medidas repressivas, os responsáveis pela política educacional buscaram vincular a educação ao desenvolvimento econômico, que passava a ser comandado por uma lógica de crescente internacionalização, processo esse iniciado em décadas anteriores. Para isso, o governo implantou um sistema de fomento, procurando adequá-lo ao financiamento do desenvolvimento da ciência e tecnologia; o BNDE passou a fornecer auxílio através do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico, o Funtec, criado em 1964, e posteriormente a Finep passaram a administrar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, criado em 1969.”

o resultado da avaliação de 1994 atribuiu a 41% dos cursos de mestrado e a 53% dos de doutorado o conceito <A>, que então era a maior escala existente no interior do processo de avaliação.” Que beleza…

O sistema de avaliação que vinha sendo adotado passou a emitir claros sinais de esgotamento, ao não discriminar mais a qualidade acadêmica dentro dos programas. Na avaliação de 1996, 79% dos cursos de mestrado e 90% dos de doutorado obtiveram conceito <A> ou <B>. Após várias discussões realizadas no Conselho Técnico-Científico e no Conselho Superior da Capes, introduziram-se modificações para apreciação dos cursos; além disso, decidiu-se que a avaliação passaria a ser trienal, com o acompanhamento anual do desempenho dos programas.”

APOLOGIA DE SÓCRATES – atualizado e ampliado

Conteúdo original em https://seclusao.art.blog/2017/12/08/apologia-de-socrates/ (08/12/17) – Foram acrescentados novos trechos e editadas algumas das traduções de 2 anos atrás.

Tradução comentada de trechos de “PLATÓN. Obras Completas (trad. espanhola do grego por Patricio de Azcárate, 1875), Ed. Epicureum (digital)”

Além da tradução ao Português, providenciei notas de rodapé, numeradas, onde achei oportuno abordar pontos polêmicos ou obscuros. Quando a nota for do tradutor Azcárate ou da editora Ana Pérez Vega, um (*) antecederá as aspas.

(*) “Os últimos acusadores de Sócrates foram Anito, que morreu posteriormente apedrejado no Ponto, Lícon, que sustentou a acusação, e Meleto.”

esta é a primeira vez na minha vida que compareço perante um tribunal de justiça, apesar de contar mais de 70 anos. (…) muitos acusadores (…) disseram-vos que há um certo Sócrates, homem sábio que indaga o que se passa nos céus e nas entranhas da terra e que sabe converter uma doutrina má em boa. (…) Por outra parte, estes acusadores são em grande número, e faz muito tempo que estão metidos nesta trama. (…) o mais injusto é que não me é permitido conhecer nem nomear meus acusadores, à exceção de um certo autor de comédias.”

Remontemos, pois, à primeira causa da acusação, sobre a que fui tão desacreditado e que deu a Meleto segurança para me arrastar a este tribunal.”

E nem é porque não considere louvável o poder instruir os homens, como fazem Górgias de Leôncio(*), Pródico de Céos(**) e Hípias de Élide(***). Estes grandes personagens têm o maravilhoso talento, aonde quer que vão, de persuadir os jovens a se unir a eles e abandonar seus concidadãos, quando poderiam estes ser seus mestres sem custar-lhes um óbolo [centavo].

(*) Górgias de Leontinos ou de Leontini [atual Sicília] (em grego, Γοργίας) (circa 485a.C.-circa 380a.C): filósofo do período antropológico da Filosofia grega.

(**) Pródico de Céos (Pródikos; circa 465(50?)a.C.-circa 395a.C.) foi um filósofo grego, que formou parte da primeira geração de sofistas. Nasceu no povoado de Yulis, na ilha egéia de Céos (uma das Cíclades, no mar Egeu).

(***) Hípias de Élide, sofista grego das primeiras gerações, nasceu aproximadamente em meados do século V a.C. e ademais foi um jovem contemporâneo de Protágoras e Sócrates. A maior fonte de conhecimento sobre ele é Platão. Aparece nos diálogos platônicos (Hípias menor e Hípias maior), além de (de forma breve) no Protágoras.”

Cálias III, filho de Hipônico [sogro de Alcibíades, neto de Cálias II], homem que gasta mais com os sofistas que todos os cidadãos juntos”

(*) “Querefonte, segundo Platão, era um cidadão ateniense que perguntou ao oráculo de Delfos se havia alguém mais sábio do que Sócrates, e a Pitonisa contestou-lhe que não havia nenhum grego mais sábio que este.”

ele não mente, a divindade não pode mentir.”

Pode muito bem suceder, que nem ele nem eu saibamos nada do que é belo e do que é bom; mas há esta diferença, que ele crê sabê-lo por mais que nada saiba, e eu, não sabendo nada, admito não saber. Me parece, pois, que nisto eu, ainda que por pouco, era mais sábio, porque não cria saber o que de fato não sabia. (…) fui em busca de outros, conhecendo bem que me fazia odioso, e fazendo-me violência, porque temia os resultados; mas me parecia que devia, sem duvidar, preferir a voz de deus a todas as coisas, e para topar com o verdadeiro sentido do oráculo, ir de porta em porta pelas casas de todos aqueles que gozavam de grande reputação (…) todos aqueles que passavam por ser os mais sábios me pareceram que não eram, ao passo que todos aqueles que não gozavam desta mesma opinião se achavam, em verdade, muito mais próximos de sê-lo.”

Depois destes grandes homens de Estado, fui então aos poetas, tantos aos tragediógrafos quanto aos ditirâmbicos, fora outros, em nada duvidando de que com eles finalmente seria pego no pulo, i.e., descoberto como mais ignorante que eles. Com esse intuito, examinei suas obras, as mais famosas e bem-escritas, e perguntei-lhes o que queriam dizer aqui e ali, e qual era seu objetivo, para que isso me instruísse. (…) Não houve um só de todos os poetas vivos que houvesse abordado que soubesse dizer ou dar razão de seus próprios poemas. Aprendi então que não é a sabedoria que guia os poetas, mas certos movimentos da natureza e um entusiasmo semelhante ao dos profetas e adivinhos; que todos dizem coisas muito boas, sem compreender nada do que dizem. Convenci-me então da presunção dos poetas, que se julgavam os mais sábios num sem-número de matérias. Deixei-os, pois, persuadido de que até eu era superior a eles, pela mesma razão que eu era superior aos políticos.”

Era melhor para mim ser como sou. Desta singela conclusão, atenienses, nasceu contra mim todo o ódio e inimizade que se me dedicam, capaz de produzir todas as calúnias que conheceis, fazendo-me adquirir esta fama injusta de homem sábio.”

Parece-me, atenienses, que somente Deus é o verdadeiro sábio, e que isto quisera dizer por intermédio de seu oráculo, deixando transparecer que toda a sabedoria humana não é grande coisa ou, por melhor dizer, que não é nada; e se o oráculo nomeou a Sócrates, sem dúvida valeu-se de meu nome como um exemplo, e como se dissesse a todos os homens: <O mais sábio de entre vós é aquele que reconhece, como Sócrates, que sua sabedoria nada é>.”

Isto tanto me preocupa que não tenho tempo para me dedicar ao serviço da república nem ao cuidado de meus assuntos pessoais, e vivo numa grande pobreza em virtude deste culto que rendo a deus. Por outro lado, muitos jovens das mais abastadas famílias, em meio a seu tempo ocioso, a mim se juntam de bom grado, e nisso sentem tanto prazer que acabam emulando meu método, e saem por aí questionando os homens auto-intitulados sábios, pondo-os à prova. E não duvideis de que acabam encontrando boa colheita, porque há muitos desses homens vãos pela cidade: tão confiantes quanto são ignorantes.

Todos aqueles que os jovens convencem de que não passam em realidade de uns ignorantes acabam por se voltar contra mim e não contra os próprios jovens, e espalha-se esse rumor de que há um tal Sócrates, malvado e infame, corruptor da juventude; quando se lhes pergunta o que faz Sócrates ou o que ensina Sócrates, não têm o que dizer, e para dissimular a debilidade de sua acusação e a vacuidade de seu argumento soltam estes impropérios de sempre dirigidos aos filósofos, coisa trivial, vós o sabeis. Alegam que Sócrates indaga o que é que se passa nos céus e nas entranhas da terra, que além disso não crê nos deuses, que explica as causas más como sendo boas. E toda essa celeuma só porque não se atrevem a dizer a verdade: que o único que faz Sócrates é pegar esses pseudo-sábios no pulo, descobrindo seu segredo (eles nada sabem).”

Meleto representa os poetas, Anito os políticos e artistas e Lícon os oradores.”

ACUSAÇÃO FORMAL: “Sócrates é réu, porque corrompe os jovens, porque não crê nos deuses do Estado, e porque no lugar destes deuses estabelece novas divindades que chama de demônios ou espíritos ou gênios.”

SÓCRATES – (…) já que encontraste quem corrompe os jovens desta cidade, e já o denunciaste aos magistrados, é necessário que digas quem fará dos jovens pessoas melhores. Fala, vejamos de quem se trata!… Vês, Meleto? Calaste-te. Estás perplexo, não atinas com que responder. Não te parece isto vergonhoso? Não é a prova cabal de que jamais te preocupaste com a educação da juventude? Mas repito, meu excelente Meleto: quem é aquele que pode melhorar os jovens?

MELETO – As leis.

SÓCRATES – Meleto, sabes que não foi esta minha pergunta. Eu te pergunto quem é o homem; porque é evidente que a primeira coisa que este homem deve conhecer são as leis.

MELETO – São, Sócrates, os magistrados aqui reunidos.

SÓCRATES – Como, Meleto?! Estes magistrados ou juízes são capazes de instruir os jovens e fazer deles pessoas melhores?

MELETO – Sim, Sócrates, certamente.

SÓCRATES – Mas são todos estes juízes, ou há entre eles uns que são capazes e outros que não?

MELETO – Todos igualmente.

SOCRATES – Hm, perfeitamente. Por Hera! De um só golpe deste a Atenas um número enorme de bons preceptores! Mas sigamos adiante, Meleto. Estes ouvintes que nos escutam, o júri, podem eles, também, fazer dos jovens melhores, ou não?

MELETO – Podem.

SÓCRATES – E os senadores?

MELETO – O mesmo digo dos senadores.

SÓCRATES – Mas, querido Meleto, todos aqueles que vêm à assembléia do povo corrompem igualmente os jovens ou são capazes de melhorá-los?

MELETO – São todos capazes.

SÓCRATES – Segue-se daí que todos os atenienses podem fazer os jovens melhores, menos eu; só eu os corrompo, não é assim, Meleto?

MELETO – Sim, Sócrates.

SÓCRATES – Ó, sou mesmo um desgraçado! Mas continua a responder-me. Parece-te que sucederá o mesmo com os cavalos? Podem todos os homens aperfeiçoá-los, e é possível que somente um indivíduo possua a capacidade de arruiná-los? (…) Há um só bom domador ou há alguns bons domadores? E o restante dos homens, que não são domadores, será que pioram os cavalos? Não seria assim com todos os animais? Ó, sem dúvida! Anito e tu já conviestes nisto! Porque seria extremamente raro e vantajoso para a juventude que um só houvera capaz de corrompê-la, enquanto todos os demais instruem-na e a conduzem no bom caminho. Mas tu provaste com sobras, Meleto, que a educação da juventude não é coisa que tenha tirado teu sono um só dia, e teus discursos evidenciam com clareza absoluta que tu jamais te ocupaste desta matéria que motiva tua perseguição contra mim.”

SÓCRATES – Existirá alguém que prefira receber dano daqueles com quem trata a tirar vantagem? Responde, porque a lei manda que me respondas neste tribunal. Há alguém em seu juízo perfeito que prefira ser piorado que melhorado, Meleto?

MELETO – Não, não há.

SÓCRATES – Mas então, vejamos: quando me acusas de corromper a juventude e torná-la pior, sustentas que faço-o deliberadamente ou sem querer?

MELETO – Sabes o que fazes, Sócrates.

SÓCRATES – Tu és jovem, eu um ancião. É possível que tua sabedoria seja assim tão superior a minha, que sabendo tu que o contato com os maus causa o mal, e o contato com os bons causa o bem, suponhas-me tão ignorante que não saiba que, se converto aqueles que me rodeiam em maus, exponho-me a receber o mesmo mal em paga? Supões que eu, apesar desta simples consequência lógica, insista e persista no mal, e isso por livre e espontânea vontade, conhecedor dos meus atos? (…) Um de dois: ou eu não corrompo os jovens, ou, corrompendo-os, fá-lo sem saber e contra minha vontade, e de qualquer maneira que seja tu és um caluniador. Se corrompo a juventude a despeito de minhas intenções, a lei não permite que se cite alguém que não pode responder pelos próprios atos no tribunal. Não é culpado aquele que erra involuntariamente; só pode ser réu aquele que peca porque quer. O procedimento nestes casos seria chamar-me e repreender-me, instruindo-me no jeito correto de fazer as coisas. É certo que, se me ensinam aquilo que não sei, não mais errarei. Mas tu, com propósito, e longe de preocupar-te em educar-me, arrastas-me a este tribunal, onde o objetivo da lei é castigar as ofensas, jamais o mero repreender ou prevenir faltas voluntárias.

SÓCRATES – (…) explica-te se me acusas de ensinar que há muitos deuses (e neste caso, se creio que há deuses, não sou ateu, e falta a matéria para que seja eu culpado), ou se estes deuses não são do Estado. (…) Ou bem me acusas de que não admito nenhum deus, e que ensino os demais a que não reconheçam nenhum?

MELETO – Acuso-te de não reconhecer nenhum deus.

SÓCRATES – Oh, maravilhoso Meleto!, por que dizes isso? O quê!! Eu não creio como os demais homens que o sol e a lua são deuses?!

MELETO – Não, por Zeus! Ateniense Sócrates, tu não crês nisto, porque afirmas que o sol é uma pedra e a lua um pedaço de terra.

SÓCRATES – Mas tu estás acusando Anaxágoras em meu lugar, querido Meleto? Creio que menosprezes estes juízes, subestimando sua inteligência, ao pensar que eles ignorem que os livros de Anaxágoras de Clazômenas estão repletos de asserções deste tipo. E que necessidade teriam os jovens de aprender comigo coisas que poderiam aprender no teatro mesmo, por um dracma quando muito?

SÓCRATES – Meleto, tu dizes coisas verdadeiramente incríveis. Nem mesmo te pões de acordo contigo! Me parece, caros atenienses, que este Meleto é um insolente, que forjou esta acusação com o único intuito de insultar-me, com toda a audácia de um imberbe, porque, justamente, só veio ao tribunal a fim de testar-me e propor um enigma, dizendo-se a si próprio: Vejamos se Sócrates, este homem que se passa por tão sábio, reconhece que me contradigo e que digo coisas absurdas, ou se consigo enganá-lo, não só a ele como a todos os presentes! Efetivamente, contradizes-te em tua acusação, porque é como se tu dissesses: Sócrates é réu; primeiro, porque não reconhece deuses; segundo, porque os reconhece! Não seria isto mangar dos outros? Pelo menos eu creio que sim. Atenienses, suplico-vos que não vos irriteis comigo, se falo de forma tão simplória. Responde mais isto, Meleto. Há alguém no mundo que crê na existências de coisas humanas mas não na existência de homens?… Juízes, mandai que ele responda, e que deixe de murmurar tanto!… Há quem acredite haver regras para domar cavalos, e que não haja cavalos? Que há tocadores de flauta e que não há som de flauta? (…) há alguém que ao mesmo tempo creia nas coisas dos demônios, e que, no entanto, creia que não há demônios?

MELETO – Não, sem dúvida.

SÓCRATES – Que trabalho custou-me arrancar-te esta confissão! Respondeste-me, mas não sem que os magistrados a isso te obrigassem!”

SÓCRATES – E estes demônios, não estamos convencidos de que são deuses ou filhos de deuses? É assim, sim ou não?

MELETO – Sim.”

…E se os demônios são filhos dos deuses, filhos bastardos, que seja, pois o que dizem é que são filhos de deuses com ninfas ou de deuses com homens quaisquer, diz-me, quem é o homem capaz de crer que há filhos de deuses, mas que não há deuses? Seria como acreditar que há mulas e jegues mas que não há cavalos nem asnos!”

Talvez alguém objete: Não tens remorso, Sócrates, de te haveres consagrado a um estudo que te põe neste momento em risco de morte?

Meu filho, se vingares a morte de Pátroclo, teu amigo, matando a Heitor, tu morrerás, porque tua morte deve seguir à de Heitor.”

É uma verdade constante, atenienses, que todo homem que escolheu um posto que tenha crido honroso, ou que foi-lhe imposto por seus superiores, deve se manter firme, e não deve temer nem a morte, nem o que há de mais terrível, antecipando-se a todo o horror.

Conduzir-me-ia de uma maneira singular e estranha, atenienses, se depois de ter guardado fielmente todos os postos a que me destinaram nossos generais em Potidéia, em Anfípolis e em Délio(*) [não confundir com Delos] e de ter arriscado minha vida tantas vezes, agora que o deus me ordenou passar meus dias no estudo da filosofia, estudando-me a mim mesmo e estudando os demais, abandonasse este posto por medo da morte ou de qualquer outro perigo. (…) Porque temer a morte, atenienses, não é outra coisa senão se crer sábio sem o ser, e crer conhecer o que não se conhece. Com efeito, ninguém conhece a morte, nem sabe se é o maior dos bens para o homem.

(*) Sócrates se distinguiu por seu valor nos dois primeiros lugares, e na batalha de Délio salvou as vidas de Xenofonte e Alcibíades, seus discípulos.”

Se me dissésseis: Sócrates, em nada estimamos a acusação de Anito, e te declaramos absolvido; mas só à condição de que cessarás de filosofar e de fazer tuas indagações de costume; e se reincidires, e se se chegar a descobri-lo, tu morrerás. Se me désseis a liberdade sob estas condições, responder-vos-ia sem hesitar: Atenienses, respeito-vos e amo-vos; mas obedecerei a deus antes que a vós, e enquanto eu viver não cessarei de filosofar, dando-vos sempre conselhos, retomando minha vida ordinária, e dizendo a cada um de vós quando vos encontrasse: – Bom homem, como, sendo ateniense e cidadão da maior cidade do mundo por sua sabedoria e por seu valor, como é que não te envergonhas de não haveres pensado senão em amontoar riquezas?

Toda minha ocupação se resume em trabalhar para persuadir-vos, jovens e velhos, de que antes do cuidado com o corpo e com as riquezas, antes de qualquer outro cuidado, vem o da alma e seu aperfeiçoamento”

Fazei o que pede Anito, ou não o façais; dai-me a liberdade, ou não ma deis; eu não posso fazer outra coisa, ainda que houvesse de morrer mil vezes… Mas não murmureis, atenienses, e concedei-me a graça que vos pedi ao princípio: escutai-me com calma. Calma que creio não resultar infrutífera; fato é que tenho de dizer-vos outras muitas coisas que, quiçá, far-vos-ão murmurar. Mas não vos deixeis levar pela paixão. Estai persuadidos de que se me fizerdes morrer com base no que acabo de declarar-vos, o mal não será só para mim. Com efeito, nem Anito nem Meleto podem causar-me mal algum, porque o mal nada pode contra o homem de bem. Far-me-ão condenarem-me à morte, é certo, ou quiçá ao desterro, ou à perda dos meus bens e dos meus direitos de cidadão”

condenar-me seria ofender o deus e desconhecer a dádiva que vos foi regalada. Morto eu, atenienses, não encontraríeis facilmente outro cidadão que o deus conceda a esta cidade – sim, sei que esta comparação vos soará ridícula e prepotente –, como se diz de um corcel nobre e generoso, porém entorpecido por sua nobreza, e que tem necessidade da espora, de ser excitado, constrangido e despertado para o bom comportamento. Figura-se-me que sou realmente aquele que deus escolheu para excitar os atenienses e retificá-los, atiçá-los, fustigá-los, espetá-los, cuidar de vós, numa só palavra, jamais abandonar-vos, nem um só instante!”

Que resultará disso, amigos? Passareis o resto da vida dormentes, profundamente insensíveis, a menos que o deus tenha compaixão de vós e vos envie um outro homem que se pareça comigo. (…) Há um quê de sobre-humano no fato de eu ter abandonado durante tantos anos meus próprios interesses a fim de me consagrar aos vossos, dirigindo-me a cada qual de vós, como se fôra um pai ou um irmão mais velho, como só um destes poderia fazer… exortando-vos sem descanso a que praticásseis a virtude.”

ZARATUSTRA II (OU ZARATUSTRA ZERO): “Talvez pareça absurdo que eu me tenha intrometido a dar lições a cada um em particular, e que jamais me tenha atrevido a me apresentar em vossas assembléias, para dar meus conselhos à pátria. Quem mo impediu, atenienses, foi este demônio familiar, esta voz divina de que tantas vezes vos falei, e que serviu a Meleto para formar admiravelmente um capítulo da acusação. (…) Essa voz é a que sempre se me opôs, quando quis mesclar-me nos negócios da república”

É preciso, de toda necessidade, que aquele que quiser combater pela justiça, por pouco que queira viver, seja tão-somente um simples particular e não um homem público.”

é impossível que eu deixe de ser vítima da injustiça.”

Já sabeis, atenienses, que nunca desempenhei nenhuma magistratura, e que fui tão-somente senador. A tribo de Antioquia, à qual pertenço, ocupava seu turno no Pritaneu quando, contra toda a lei, vos empenhastes em processar um dos dez generais que não haviam enterrado os corpos dos cidadãos mortos no combate naval das Arginusas; injustiça, reconheceis hoje, porque arrependestes-vos.¹ Fui eu o único senador que se atreveu a opor-se a vós a fim de impedir a violação das leis. Protestei contra vosso decreto, e apesar dos oradores que estavam prestes a denunciar-me, apesar de vossas ameaças e vitupérios, preferi correr este perigo ao lado da lei e da justiça que consentir convosco em tão insigne iniqüidade, sem que me impedissem nem os grilhões nem a morte.

Isto se deu quando a cidade era governada pelo povo, porém já depois que se estabeleceu a oligarquia (decadência dos costumes): havendo-nos mandado os Trinta tiranos que outros quatro e eu fôramos a Tholos(*) para um assunto, comunicaram-nos uma ordem: prender Léon de Salamina para a execução. Os Trinta davam este tipo de comando à toa, a muitas pessoas, a fim de comprometer o maior número de cidadãos o possível em seus crimes e calamidades. (…) Mas vede: todo o poder destes Trinta tiranos, por maior que fôra, não me intimidou. Não foi o bastante para turvar meu juízo ou fazer-me desobedecer à lei justa.

Assim que saímos de Tholos, dirigiram-se os outros 4 a Salamina, e mataram León. Eu voltei a minha casa. Não duvideis de que minha morte teria sido ordenada em muito pouco tempo caso naquele momento mesmo não tivesse sido abolido tal governo. Existe um grande número de cidadãos capazes de testemunhar a meu favor.

Credes que eu haveria de viver tantos anos se me mesclara ainda mais do que nestas ocasiões nos negócios da república? Se, como homem de bem, houvera combatido toda e qualquer classe de interesse bastardo, dedicando-me exclusivamente à defesa da suprema justiça? Esperança vã, atenienses! Nem eu nem nenhum outro houvera podido fazê-lo. Mas a única coisa a que me propusera em toda minha vida pública e privada foi jamais ceder ante a injustiça, jamais ceder aos tiranos que meus caluniadores querem agora convencer-vos de que são meus discípulos! (…) como meu ofício não é mercenário, não me recuso a discursar, ainda que sem a menor das retribuições; e estou sempre disposto, seja com ricos ou com pobres, a dedicar todo o tempo àquele cidadão que queira me fazer perguntas, e, se o prefere, a fazer-lhe eu mesmo as perguntas que ele queira responder, ou as que ele deseja que eu pergunte de todo o coração. E se, dentre estes que questionei, há alguns que se tornaram homens de bem ou pícaros, nem por isso devo ser exaltado ou censurado. Porque não sou eu a causa. Nunca prometi ensinar coisa alguma a ninguém.

¹ Atenas, além de ter vencido a batalha de Arginusa contra Esparta, não tinha como enterrar soldados mortos como náufragos, cujos cadáveres afundaram em alto-mar!

(*) “Sala de despacho dos Pritaneus, prítanes ou senadores – P.A. / Vestígios dessa câmara, uma sala redonda, foram escavados por arqueólogos em tempos recentes. – A.P.V.”

Como já vos disse, foi o deus mesmo quem me deu esta ordem, através dos oráculos, sonhos e outros meios de que se vale a divindade quando quer que os homens saibam qual é a sua vontade.”

Não desejo contar com a proteção dos que ‘corrompi’, porque poderiam ter razões para defender-me com unhas e dentes; mas seus pais, que não seduzi e que têm já certa idade, que outra razão podem ter para querer me proteger, senão minha inocência?”

tenho parentes e tenho três filhos, dos quais o maior está na adolescência e os outros dois na infância, e no entanto, não os farei comparecer aqui para vos comprometer a absolver-me.”

muitos que vi, que passavam por grandes personagens, agiam com uma baixeza surpreendente quando se tornavam réus de um julgamento, como que persuadidos de que seria para eles um grande mal se lhes arrancassem a vida, e de que se tornariam imortais caso viesse a sonhada absolvição. Repito que, obrando assim, só poderiam cometer uma afronta a Atenas, pois fariam com que os estrangeiros cressem que os mais virtuosos dentre nós, os favoritos e os mais dignos de louvor, em nada se diferenciavam, no fundo, de mulherzinhas miseráveis. Isso é o que não deveis absolutamente fazer, atenienses, vós que houvestes alcançado tanto renome. Se quiséramos fazê-lo, nós, grandes personagens, estais obrigados, vós magistrados, a impedir-nos, e declarar que condenareis ainda mais depressa àquele que recorrer a estas cenas trágicas para mover os juízes por compaixão, ridicularizando nossa polis. Aquele que esperar tranqüilamente vossa sentença, com efeito, demorará mais a morrer.”

* * *

não esperava ver-me condenado por tão escasso número de votos.”

(*) “A lei permitia ao acusado condenar-se a uma destas três penas: prisão perpétua, multa ou desterro. Sócrates não caiu nesta armadilha.”

Dito isto, de que sou eu merecedor? De um grande bem, sem dúvida, atenienses, se é que recompensais verdadeiramente o mérito. E que é que convém a um homem pobre, vosso benfeitor, e que tem necessidade de uma grande concessão e tolerância a fim de se ocupar exclusivamente em exortar-vos? Nada convém-lhe tanto, atenienses, quanto ser alimentado no Pritaneu, o que é-lhe muito mais devido que àqueles dentre vós que ganharam as corridas de charrete nos jogos olímpicos; porque estes, com suas vitórias, fazem que pareçamos mais felizes; eu, eu os faço, não em aparência, mas verdadeiramente, mais felizes. Acresce que os atletas de renome não carecem deste tipo de socorro – o sustento alheio –; por outro lado, eu dele necessito.”

Se tivésseis uma lei que ordenasse que um julgamento de morte durasse muitos dias, como se pratica noutras partes, estou convencido de que vos convenceria de minha inocência. Mas como hei de destruir tantas calúnias num espaço de tempo tão curto? Tenho a mais absoluta certeza que nada fiz de mal a ninguém. Como hei de fazê-lo a mim mesmo, pois, confessando que mereço ser castigado, impondo-me a mim mesmo uma pena? Por não ter de sofrer necessariamente o suplício a que me condena Metelo, suplício que, verdadeiramente, não sei se é um bem ou um mal, iria eu optar, em detrimento da pena capital, por uma dessas penas ditas ‘menores’, que tenho certeza que são realmente males? Condenar-me-ei eu, inocente, a alguma delas? Seria cabível uma prisão perpétua? E que significa viver, sendo eterno escravo dos Onze?(*) Será justo o confinamento até que pague eu a multa estipulada? Isto equivale à pena de prisão perpétua, pois que não tenho com que pagar a multa. Condenar-me-ei ao desterro? Era preciso que eu fosse obcecado pelo ‘estar vivo’, queridos atenienses, se não percebesse que, se vós, meus concidadãos, não mais suporteis meus hábitos e conversações nem minhas máximas, havendo-vos irritado a ponto de levar vosso ódio e repulsa às últimas conseqüências, com muito mais razão os homens de outros países não poderiam em absoluto suportar-me! Preciosa vida para Sócrates, se a esta idade, expulso de Atenas, se visse errante de cidade em cidade como um vagabundo e como um proscrito! Sei muito bem que, aonde quer que eu vá, os jovens me escutarão, como me escutam os de Atenas; mas se os rechaço eis que rogarão a seus pais que me desterrem; e, se não os rechaço, eis que seus próprios pais e parentes, sem nenhum rogo, se apressarão em arrojar-me da cidade ainda mais depressa!

(*) “O número de magistrados encarregados de vigiar as prisões.”

O quê, Sócrates, se fores banido não poderás manter-te em repouso e guardar silêncio? (…) se vos digo que calar no meu exílio seria o mesmo que desobedecer a Deus, e que por esta razão me é impossível guardar silêncio, não me creríeis, decerto, e entenderíeis isto como ironia!

uma vida sem avaliação moral não é vida”

Verdadeiramente, se fosse eu rico, condenar-me-ia a uma multa tal que pudesse pagá-la, porque isto não me causaria nenhum prejuízo; mas não posso, porque nada tenho, a menos que queirais que a multa seja proporcional a minha indigência, e neste particular poderia ela se estender no máximo a uma mina de prata, pois é a isto que me condeno.”

(Havendo-se Sócrates condenado a si mesmo à multa por obedecer à lei, os juízes deliberaram e o condenaram à morte…)”

E para agravar vossa vergonhosa situação, sabeis que os estrangeiros me chamarão sábio, ainda que eu não o seja! No lugar deste gravame para vós, poderíeis muito bem ter agido com mais paciência, pois minha morte adviria naturalmente. Alcançaríeis da mesma forma vosso objetivo, pois vede: na idade em que estou, já não disto muito da morte.”

Não são as palavras, atenienses, aquilo que me faltara; é a impudência de não vos haver dito aquilo que gostaríeis de ouvir. Teria sido para vós uma grande satisfação o haver-me visto lamentar, suspirar, chorar, suplicar e cometer todas as demais baixezas que estais vendo todos os dias dentre outros acusados.”

Sucede amiúde nos combates que pode-se salvar a própria vida com muita facilidade, depondo as armas e pedindo asilo e clemência ao inimigo, e o mesmo sucede em todos os demais perigos; há mil expedientes utilizáveis para evitar a morte. Quando alguém está em liberdade para escolher suas ações ou seu discurso, é realmente fácil. Ah, atenienses! Não é evitar a morte que é difícil, mas evitar a desonra, que se aproxima muito mais ligeira que a morte!

Ó vós, que me houvestes condenado à morte! Quero predizer-vos o que vos sucederá, porque me vejo naqueles instantes, quando a morte se aproxima, em que os homens são capazes de profetizar o futuro. Vo-lo anuncio: vós que me matais agora, vosso castigo não tardará, quando eu houver finalmente morrido, e será, por Zeus!, mais cruel que o castigo que me impusestes! Ao desfazer-vos de mim, só houvestes tentado em vão descarregar-vos do importuno peso da prestação de contas de vossa existência, mas vos sucederá tudo ao contrário, vo-lo predigo!”

se credes que basta matar alguém para impedir que outros vos denunciem e joguem na cara que viveis pessimamente, vos enganais de forma terrível. Esta maneira de libertar-vos de vossos censores não é decente nem sequer possível. A melhor maneira, ao mesmo tempo decente e muito simples, é, no lugar de calar os homens, fazer-vos pessoas melhores.”

Com respeito a vós que me absolvestes com vossos votos, ó, atenienses! Conversarei convosco com o maior prazer, no intervalo de tempo entre meu encarceramento e os preparativos dos Onze. Concedei-me, suplico-vos, um momento só de atenção, nesta oportunidade, pois nada impedirá que conversemos juntos; haverá tempo de sobra. Quero dizer-vos, como amigos que sois, antes disso, só uma coisa que acaba de suceder-me, e explicar-vos o que significa. Sim, meus juízes (e, chamando-vos desta maneira, não me engano no nome!), sucedeu-me hoje uma coisa muito maravilhosa. A voz divina de meu demônio familiar que me fazia advertências tantas vezes, e que às menores ocasiões não deixava jamais de separar-me de todo o mal que possivelmente viesse a empreender, hoje, que me sucede o que vós vedes, e que a maior parte dos homens tem pelo mal supremo, esta voz não me disse nada, nem esta manhã, enquanto saía de casa, nem quando cheguei ao tribunal, nem após começar a discursar a vós. E todavia muitas vezes me sucedeu ser interrompido em meio a minhas conversações por esta ‘voz’! Hoje a nada meu gênio interior se opôs, em nenhum momento de minha fala ou de minhas ações. Que quer dizer isso? Vou dizê-lo! São fortes indícios de que o que me sucedeu é um grande bem”

É preciso que de duas uma: ou que a morte seja um aniquilamento absoluto e uma privação de todo sentido, ou, como se diz, que seja um trânsito da alma de uma paragem para outra. Se é a privação de todo sentido, um sono pacífico que não é turvado por nenhum sonho, que maior vantagem poderia apresentar a morte? (…) Se a morte é semelhante coisa, chamo-a com razão de um bem; porque então o tempo todo inteiro não é mais que uma longa noite.

Mas se a morte é um trânsito de um lugar para outro, e se, segundo se diz, lá embaixo está o paradeiro de todos os que um dia viveram, que maior bem, outrossim, é possível imaginar, ó meus juízes? Porque se, ao deixar os juízes prevaricadores deste mundo, encontramos no Hades os verdadeiros juízes, que se diz que fazem, ali sim, justiça, Minos, Radamanto, Éaco, Triptólemo e todos os demais semideuses que foram justos em vida, não é esta a mudança mais feliz que há? A que preço não compraríeis a felicidade de conversar com Orfeu, Museu, Hesíodo e Homero? (…) Que transporte de alegria não teria eu assim que me encontrasse com Palamedes, com Ájax, filho de Telamon, e com todos os demais heróis da antiguidade, que foram vítimas da injustiça? Que prazer o poder comparar minhas aventuras com as suas! Mas ainda seria um prazer infinitamente maior para mim passar ali os dias, interrogando e examinando e avaliando todos estes personagens, para distinguir os verdadeiramente sábios dos que apenas crêem sê-lo e não o são (os torpes). Há alguém, juízes meus, que não daria tudo aquilo que possui neste mundo para poder examinar em pessoa aquele que conduziu um vasto exército contra Tróia? Ou Ulisses, ou Sísifo, ou tantos outros, homens, mulheres, cuja conversação e avaliação moral seriam de um júbilo inexprimível? De fato é uma recompensa que não traz qualquer prejuízo! Ali entraríamos em contato com os mais felizes e os únicos que gozam de fato da imortalidade, se havemos de crer no que diz o vulgo.”

Eis, em suma, por que a voz divina nada me dissera neste dia. Não guardo nenhum rancor contra meus acusadores, nem contra os que me condenaram. (…) Um favor, apenas, peço-vos: Quando meus filhos houverem crescido, suplico-vos que os fustigai, os atormentai, como eu vos atormentei, no caso de que eles prefiram as riquezas à virtude, e de que se creiam algo quando nada são! Não deixeis de vexá-los bastante, se eles deixarem de se aplicar naquilo em que devem se aplicar, imaginando que são aquilo que não são!

Mas já é tempo de que nos retiremos daqui, eu para morrer, vós para viverdes. Entre vós e eu, quem leva a melhor parte? Isto é o que ninguém sabe, exceto Deus.”

(Pseudo?) CARTA VII. Platão aos parentes e amigos de Díon, Sabedoria.

Tradução comentada de trechos de “PLATÓN. Obras Completas (trad. espanhola do grego por Patricio de Azcárate, 1875), Ed. Epicureum (digital)”

Além da tradução ao Português, providenciei notas de rodapé, numeradas, onde achei oportuno abordar pontos polêmicos ou obscuros. Quando a nota for de Azcárate, um (*) antecederá as aspas.

(*) “As epístolas atribuídas a Platão que nos legou a tradição são 18, conquanto 5 delas (as de nº XIV a XVIII) são tão explicitamente falsas que a maioria dos editores nem sequer se dá ao trabalho de publicá-las. O resto permanece questão indecidida, pelo menos desde o Renascimento. Durante a segunda metade do século XIX operou-se uma grande revolução em historiografia da Grécia Antiga, colocando-se em claro vários aspectos da época; de modo geral, detalhes das cartas que se julgavam inexatos ou forjados passaram a ser dignos de crédito. Na questão estilística, a opinião também está mais favorável que antes para uma autêntica autoria de Platão, principalmente quanto à carta sétima. Em estilometria – determinação da coerência interna de um texto com ajuda da estatística –, quanto maior for o fragmento textual, mais fiável costuma ser o juízo. Ainda é perfeitamente possível que todas as cartas, sem excetuar uma só, sejam obras de discípulos de Platão, para fins publicitários (divulgar a Academia). Seja como for, algumas cartas são discrepantes entre si, o que certamente significa que uma ou outra são fabricações, avaliando por eliminação. Isso é especialmente verdadeiro para as oito cartas que tratam sobre a política de Siracusa. (…) Ao mesmo tempo, não se pode negar o fato de que a existência desta tradição de cartas platônicas, ainda que todas fossem apócrifas, remete eventualmente a cartas mais antigas que podem ter perecido fisicamente, mas que teriam sido a fonte bibliográfica deste conteúdo remanescente ou restaurado (por discípulos, hipoteticamente). Se fôssemos eleger a carta autêntica mais provável, seria sem dúvida a de nº VII.”

Se realmente participais das idéias e projetos de Díon, podeis contar comigo; do contrário, tenho necessidade de meditar bastante a respeito. Quais eram essas idéias e projetos?”

Como havia Díon chegado a formar este projeto? É matéria digna de conhecimento, por jovens e idosos indistintamente, e referir-vos-ei desde seu princípio, uma vez que as presentes circunstâncias tornam todo este enredo muito oportuno.

Sendo eu jovem, incorri nos mesmos erros em que incorre a maioria dos jovens. Me lisonjeava a idéia de que o dia que chegasse a ser dono de minhas próprias ações deveria ser o dia da minha entrada na política.”

Os Trinta tomaram o poder soberano. Alguns de meus parentes e amigos eram deste número, e comigo contaram para o desempenho de funções que criam convir a mim e ser-lhes de auxílio. O que então me aconteceu nada tem de estranho, se se tem em conta minha juventude. Julgava que estes homens governariam o Estado, fazendo Atenas sair das vias da injustiça e reingressar nas da justiça. Jamais perdi de vista os protagonistas deste período e suas ações, portanto. Não demorou muito para tudo revirar de ponta-cabeça a partir da tomada de poder dos Trinta. Em contraste, o período anterior, antes tão tumultuado, parecia, agora, uma idade de ouro! Entre outros descalabros, mandaram Sócrates, meu velho amigo Sócrates, a quem não temo proclamar o mais justo dos homens vivos daquela geração, se juntar a alguns outros que deveriam se apoderar pela violência de um cidadão que os Trinta haviam condenado à morte, obsequiando, desta maneira, que Sócrates se fizesse cúmplice deste crime, quisera ele ou não. Mas Sócrates não obedeceu à ordem, preferindo expor-se a todos os perigos a associar-se com esta gente. Tendo este cenário diante dos olhos, afastei-me da coisa pública, indignado, antes que virasse testemunha de maiores desgraças.

Pouco tempo se passou até a queda dos Trinta tiranos, e juntamente com eles a das instituições neste tempo estabelecidas. Ainda que com menos vivacidade, quando veio a paz, despertou-se em mim de novo o desejo de mesclar-me nos negócios da administração. Mas nesta época, como aliás em todo tempo de revolução, ocorreram coisas deploráveis; e não se estranha que, em meio às desordens, o espírito partidário conduzisse a vinganças cruentas. E, no entanto, é preciso confessar que os emigrados restituídos ao país demonstraram, majoritariamente, muita moderação. Eis que, não sei por que nova fatalidade, alguns homens maus se valeram de alguma reputação que tinham para levar Sócrates aos tribunais, acusando-o e caluniando-o com a autoria dos mais horrendos crimes, justamente aqueles de que era menos capaz. Acusaram-no, em suma, de impiedade, e os cidadãos de Atenas condenaram-no, condenaram um homem que se havia negado a tomar parte nos desmandos dos Trinta, e os Trinta, repatriados em sua maioria, e seus amigos o condenaram sem remorso, ele que se negara a coadunar com a sentença de morte de um dos amigos daqueles, por ser sentença viciada, estando estes mesmos amigos do réu exilados e cobertos de desgraça, à época! Considerei estes crimes; considerei os homens que governavam agora, as leis e os costumes regentes, e quanto mais envelhecia, mais impossível me parecia dar aos negócios da praça pública boa direção.”

terminei por concluir que todos os Estados deste tempo estão mal-governados. Suas leis são corrompidas em tal grau que estes governos só subsistem por uma casualidade feliz. Vi-me obrigado a confessar a mim mesmo, em tributo à verdadeira filosofia, que só ela podia distinguir o justo no tocante aos indivíduos e aos povos, e que os males dos homens não teriam fim enquanto verdadeiros filósofos não estivessem à cabeça dos Estados, ou enquanto aqueles que se acham no poder nas cidades não fossem, por graça dos deuses, verdadeiramente filósofos.

Tais foram as reflexões que me levaram à Itália e à Sicília pela primeira vez. À minha chegada, vi, ainda que desgostoso, a vida que se leva ali, e que ousam denominar feliz; os perpétuos festins sicilianos e siracusanos,¹ aqueles dois banquetes suntuosos diários, aquelas noites sempre passadas em bandos, e todos os prazeres análogos. Educado desde a infância em meio a estes costumes tão corrompidos, haverá um só homem sob o céu, admiráveis que sejam suas disposições naturais, que possa fazer-se sábio? Há uma só alma que se possa formar em temperança e dotada das demais virtudes? Há um só Estado que possa encontrar a paz e a estabilidade nas leis, quando seus cidadãos se imaginam dever prodigar loucamente o ouro e a prata, e quando se crê que o melhor que se pode fazer é saborear os prazeres da mesa e levar aos extremos os caprichos do amor? Necessariamente, semelhantes Estados hão de passar por todas as formas de governo, a tirania, a oligarquia, a democracia, sem repouso ou trégua, não podendo os que exercem o poder suportar nem mesmo ouvir os nomes <justiça> e <igualdade>. Eu tinha todas estas idéias presentes ao espírito enquanto percorria Siracusa. Seria talvez obra do azar, mas me parecia que nestes instantes a mão de um deus se ocupava em arrojar as sementes do que depois sucedeu a Díon e aos siracusanos, e do que ainda sucederá a vós mesmos, temo, em caso de que não sigais os conselhos que dou pela segunda vez.”

¹ Siracusa era a capital da Sicília.

seria agora ou nunca a ocasião de eu ver homens que ao mesmo tempo professassem a filosofia e governassem poderosos Estados. (…) Jamais deixei de ter bastantes reservas quanto aos humores e paixões dos jovens, pois nada há de mais inconstante. Lançam-se muitas vezes de um extremo a outro – embora neste caso a gravidade natural e a experiência de Díon me deixassem otimista.”

Se não houvera adotado este partido, tenho certeza que me considerariam o mais magnífico dos charlatães, aquele que se entretém com vãos discursos, mas que nunca age.”

Obedeci aos motivos mais justos e dignos que me mandavam partir, renunciando ao mais estimável dos gêneros de vida para ir viver sob um governo tirânico, que não parecia convir nem a meus princípios nem a minha pessoa. Mas, partindo, deixava Zeus Hospitaleiro satisfeito, assim como a filosofia, em cujas maldições teria incorrido, se me desonrara a ponto de ceder à covardia e ao temor das coisas.”

Dionísio sabia que andávamos em guarda; temeu que nossa excessiva precaução nos levasse a alguma iniciativa atrevida, e por isso nos tratou com benevolência; exortou a mim, animou-me e suplicou-me que permanecesse sempre perto de si. Neste cenário, se fugia, injuriava Dionísio; se permanecia, honrava-o. E nesse raciocínio fundavam-se suas próprias súplicas, que ele fingidamente me dirigia. Sabemos que as súplicas dos tiranos equivalem a ordens. Dionísio soube, desta feita, fazer de minha fuga algo impossível, fazendo com que eu me deixasse conduzir à cidadela, onde deu-me uma habitação que sabia ser bem-vigiada, para que nenhum capitão de navio que embarcasse no porto vindo de fora pudesse buscar-me às escondidas. A verdade é que tudo que entrasse e saísse por aquele porto dependia exclusivamente de ordens formais do tirano. Não havia um só funcionário, dos encarregados de vigiar os embarques, que não se apressaria ao palácio de Dionísio para contar-lhe as novas caso me visse tentando escapar; com efeito, seria estranha tal reação, haja vista que segundo as aparências trabalhadas por Dionísio, ele e eu vivíamos em concórdia, e ele fazia questão de dissimular que <Platão gozava de muito prestígio na côrte>, o que só aumentaria a estranheza de uma saída minha à revelia. Quanto a tais impressões, imagem compartilhada pelo populacho, o que tinham elas de fundamentadas? Dir-vos-ei. Dionísio se deixava seduzir mais e mais pelo encanto de nossas conversas e pela dignidade de minha conduta; queria que eu passara a considerá-lo mais que a Díon, dispensando-lhe mais estima que a este; para lográ-lo não media esforços. Devo dizer que ele, porém, desprezou o meio mais seguro ao alcance, se de algum podia se valer, i.e., a única maneira de exercer real atração sobre mim: aplicando-se e estudando verdadeiramente a filosofia, apropriando-se da sabedoria que tanto procurava em palavras, e unindo-se assim mais estreitamente a mim como fazem aprendiz e mestre; mas Dionísio temia, como diziam os vilões caluniadores que o rodeavam, se deixar comprometer nesse projeto, vendo assim se realizarem, em vez disso, os intentos de seu rival Díon. Eu armei-me de paciência e prossegui com a execução do plano que me havia feito desembarcar em Siracusa, esforçando-me o quanto pude a fim de inspirar em Dionísio o amor à vida filosófica.”

Se um homem está doente e observa um regime funesto à saúde, o médico que for consultado deve começar por prescrever novos hábitos; se o doente obedece, deve o médico continuar lhe dando assistência; mas se o paciente resiste aos seus conselhos, o dever de um bom e verdadeiro médico, digno de quem exerce a medicina, é se retirar, pois aquele que insistisse em tratar um tal homem recalcitrante seria tido, com razão, como despudorado e ignorante.”

Poderia eu impor meus ditames a um escravo, decerto, mas a um pai, a uma mãe? Não se lhes coíbe de ser livres sem incorrer em impiedade, a não ser que estivessem dementes. Se vivem uma vida conforme o próprio gosto e que me desagrade, que farei eu? Não é meu papel estragar a convivência e o respeito mútuo com repreensões inúteis, muito menos permanecer ao lado de tais pessoas todo o tempo, adulando e anuindo complacentemente com seus vícios. Se eles cultivam hábitos a que eu não me consagraria em hipótese alguma, o mais que posso fazer é distanciar-me em indiferença. Eis, em escala reduzida, a conduta que deve ter o sábio perante o Estado: quando vê que a polis é mal-governada, ele deve se manifestar, caso seus conselhos sejam úteis e seu prêmio não seja a morte; mas não tem o direito de fazer violência à pátria a fim de realizar uma revolução política, quando tal revolução só for alcançável mediante matanças e desterros. Seu dever, nesta hipótese, é permanecer quieto, fazendo votos aos deuses pela felicidade de seu país.”

não há prova mais evidente de vício ou de virtude que ter ou não ter a seu redor amigos dignos de confiança.”

toda vez que se cogita responsabilizar os atenienses por este assassinato abominável, é minha obrigação defendê-los. Também era um ateniense, afirmo à viva voz, aquele que se negara a trair Díon a despeito das honras e riquezas que o esperavam caso assentira. E isto foi porque a amizade que os unia não era mera mercadoria, objeto venal, mas sim fundada na comunhão de estudos liberais, que é a única que merece a confiança do sábio, porque esta confiança campeia por cima dos laços de carinho e de sangue. Os assassinos de Díon não podem lançar esta mancha sobre toda uma cidade, afinal nada que emana de gente tão vil e desprezível tem tanto poder.”

um, que rechaçou meus conselhos, vive atualmente em opróbrio; o outro, que os seguiu como ninguém, morreu coberto de honras. Sim, porque àquele que só almeja para si e para sua pátria o que há de melhor nada pode suceder que não seja justo e bom. Ninguém dentre nós é naturalmente imortal, e o que o fôra não seria por isso mais feliz, em contrário à opinião do vulgo.”

A ignorância, raiz e tronco de todos os males, produz os frutos mais amargos; ela é a que pela segunda vez transtornou nossas reformas. Mas agora usemos apenas de boas palavras, para que bons augúrios nos favoreçam nesta terceira tentativa.” “Se algum dentre vós é incapaz de viver à maneira dórica dos antepassados; se está apegado aos mesmos costumes dos assassinos de Díon, os costumes sicilianos, guardai-vos de chamar este alguém para tomar parte no governo”

Não temais nada por parte de Atenas; ali também há homens que sobressaem por sua virtude e que detestam os criminosos que assassinaram seu próprio benfeitor.”

É preciso que o partido vencedor, se quer se sustentar, escolha em seu próprio seio os que lhe pareçam os melhores, em idade provecta, e que possuam domicílio, mulher e filhos, uma larga série de ilustres antepassados e uma fortuna conveniente. Numa cidade de 10 mil habitantes, bastam 50 cidadãos com estas qualidades. É preciso atraí-los à base de súplicas e honras, e instá-los, sob juramento, a ditarem leis que estabeleçam uma igualdade perfeita entre os cidadãos sem favorecer mais aos vencedores que aos vencidos. Estabelecidas estas leis, vede do que tudo o mais depende. Se os vencedores se submetem às leis com mais gosto que os próprios vencidos, tanto melhor: estão assegurados o bem-estar e a felicidade; todos os males desaparecerão como que por encanto; de modo que não há a mínima necessidade de chamar-me a mim ou a alguém em absoluto ou em específico para tomar parte no governo, se este mesmo governo faz-se surdo aos bons conselhos. Difere este projeto que ditei bem pouco daquele que concebêramos Díon e eu, movidos por nosso zelo, para Siracusa, e que não era senão o segundo projeto desta ordem. O primeiro consistia em conseguir do próprio Dionísio que governasse para todos os cidadãos. Mas a sorte, mais poderosa que os homens, a isso se opôs. Procurai levar as reformas a termos melhores, com a permissão da fortuna e o auxílio dos deuses. (…) Quanto a minha segunda viagem, vou provar a quem queira ler até o final que fui obrigado pela razão e aconselhado pela prudência. (…) Fiz o quanto pude ante Dionísio para que me deixara partir, e convimos nisso: que quando se fizesse a paz – porque naquele momento a guerra devastava a Sicília – e quando se houvesse afiançado seu poder, Dionísio chamar-nos-ia a ambos, Díon e eu, em sua presença. Mas, até a chegada deste dia, queria que Díon considerasse seu afastamento da pátria não como um desterro, mas como mera viagem. Eu dei minha palavra a Dionísio que voltaria sob estas condições. E, chegada a paz, Dionísio voltou a chamar-me, mas em <súplicas> de que eu fosse primeiro, e que Díon se juntasse a nós dois somente mais tarde, dilatando sua volta por mais um ano (…) Díon mesmo me escreveu rogando a que eu me dirigisse à Sicília sem ele. Corriam rumores de que Dionísio se encontrava cegamente apaixonado pela filosofia. Díon acreditava nas notícias, e alegava que eu não devia titubear e que embarcasse o quanto antes. Não ignorava eu que os jovens às vezes se sentem impelidos pela filosofia; no entanto, cri mais seguro nem aceder às instâncias de Díon nem às de Dionísio. Nisso desagradei a ambos – respondi suas cartas dizendo que já era muito velho para essas viagens e que, ademais, Dionísio faltava com a palavra, pois que o combinado fôra que Díon voltasse imediatamente e se reunisse conosco. Enquanto isso, Arquitas viajou por sua vez a Siracusa e se encontrou com Dionísio. Antes de minha partida quando lá estive a primeira vez, facilitei-lhe o trânsito, deste e de outros filósofos tarentinos, pela côrte. Sem falar que também se encontravam em Siracusa outros que haviam estado presentes nos discursos de Díon, gente mais ou menos versada em matérias filosóficas. (…) Dionísio não era incapaz de entender estes assuntos, sendo dotado de um imenso amor-próprio; comprazia-se muito com esse tipo de discussões, mas temia, por outro lado, acabar por perceber ou deixar que outros percebessem que ele próprio não havia penetrado fundo o bastante nas lições que eu dera; esse temor o inspirou a conhecer mais distintamente a minha filosofia, inflamando mais e mais sua ambição.”

Voltando a me convidar, já pela terceira vez, Dionísio enviou-me um navio para tornar a viagem mais cômoda, bem como colocou na nave Arquidemo, um siciliano a quem Dionísio sabia que eu muito estimava, e com ele outros sicilianos ainda, todos figuras importantes. Todos se dirigiram a mim do mesmo modo, dizendo que o interesse que Dionísio tomara pela filosofia era uma coisa admirável. Não só isso, mas Dionísio enviou-me uma carta muito longa, insistindo em minha forte ligação com Díon, e no quanto este último mesmo desejava meu traslado imediato a Siracusa.”

Se te deixas convencer e vens à Sicília, os negócios de Díon serão resolvidos a teu contento. O que me pedires haverá de ser razoável e to concederei. Mas se resistes, Platão, nada espera de favorável, nem quanto à integridade de Díon nem quanto a seus bens.”

Eu mesmo achava apenas natural que um jovem dotado de belas disposições, depois de haver rechaçado, ao princípio, a filosofia, a ela acabasse por se voltar. Eu devia, portanto, esclarecer suas verdadeiras intenções, e não desperdiçar aquela oportunidade de encontrar um jovem rei que possivelmente se inclinasse à sabedoria para governar; nem me permitiam as circunstâncias que eu me acovardasse, o que mereceria as mais graves censuras de Díon, se ele estivesse correto.”

Cheguei, então, à Sicília pela terceira vez, protegido por Zeus Salvador. Porque se eu salvei minha vida, é sem dúvida a este deus que o devo, assim como ao próprio Dionísio. Quando muitos na côrte queriam minha cabeça, o tirano a isso se opôs, e me tratou sempre com certo respeito.”

Alguns estão persuadidos de que sabem quanto há que saber, e que não necessitam saber um grão a mais. Eis a prova mais clara e mais certa para julgar os homens entregues à preguiça e incapazes de se dedicar ao trabalho árduo.”

Não sucede com esta ciência (a filosofia) o mesmo que com as demais, porque não se transmite pela palavra. Depois de repetidas conversas, depois de muitos dias passados em mútuas meditações acerca destes problemas, é que esta ciência surge, de repente, como a faísca que emana do fogo ardente, e se apresenta como alimento à alma.”

estou convencido de que não é conveniente mostrar estas coisas aos homens; só aos poucos capazes de descobrir estas coisas por si mesmos depois de rápidas alusões. Quanto à multidão, nada mais far-se-ia que inspirar em uns – os tontos – um injusto desprezo por estas coisas; e em outros – aqueles que se crêem em posse dos mais sublimes conhecimentos – soberba, vaidade e presunção.”

Em todo ser a ciência tem necessidade de 3 coisas elementares, que dão azo a 2 resultados, que chamaremos de mais 2 coisas, uma quarta e uma quinta. Começando pelo fim, a quarta coisa é a ciência em si. A quinta é a verdade. A primeira das 3 coisas que a ciência requer? O nome. A segunda? A definição. A terceira? A imagem. Com estas 3 chega-se à quarta. Tomai um objeto qualquer, a fim de compreender melhor o que eu disse; então podereis sem dúvida dizer que o mesmo princípio se aplicará a todos os demais objetos dignos de ser pensados. Seja o círculo, então, nosso objeto. Tem um nome: círculo. Tem uma definição, composta de nomes e de verbos, a saber: aquele cujos extremos estão equidistantes do centro. Tal é a definição não só de círculo, mas de esfera e circunferência. Tem uma imagem, o desenho que se traça e que se apaga, a figura que se fabrica e se destrói. Quanto ao círculo em si, ele não é nem o nome, nem a definição e nem a imagem. Ele é essencialmente diferente de tudo que dissemos. O que se chama ciência, ou conhecimento, é a opinião correta quanto ao círculo. Vede que todas as 5 coisas, ao final, estão interligadas, e formam, se se quiser, uma unidade. Esta unidade não reside nem na linguagem nem na figura do corpo (matéria), mas está impressa na própria alma, o que prova que este novo elemento é de outra natureza que todos os fenômenos, ou seja, que o próprio círculo <formal> ou <real> e que as três coisas de que ele é externamente composto (nome, definição, figura). Pois agora, se acrescentamos a ciência ou conhecimento ou inteligência, a quarta coisa, às três precedentes, vemos que a inteligência é a que tem mais parecença e semelhança em relação à quinta coisa, a verdade. As demais encontram-se infinitamente distantes. O mesmo se aplica às figuras retilíneas ou esféricas, às cores, ao bem, ao belo, ao justo, aos corpos fabricados pela mão do homem ou produzidos pela natureza, o fogo, a água e seus análogos, a toda espécie de animais e aos diversos modos de ser das almas, às ações e paixões de todos os gêneros. Sem as 4 primeiras coisas, não se chega à quinta. O homem não aspira menos a compreender as qualidades das coisas do que a compreender sua própria essência, mesmo que nossa razão pareça insuficiente para tamanha proeza. Pois bem: essa impotência da razão será sempre um obstáculo para que um homem perspicaz e talentoso ordene seus pensamentos em sistema, em sistema imutável, como sucede quando está escrito e fixado com caracteres permanentes. (…)

Cada um dos círculos desenhados ou fabricados, de que nos servimos na prática, está cheio de contradições com o quinto elemento (a verdade), porque em todas as suas partes se encontram a linha reta, quando o círculo verdadeiro não pode ter em si mesmo, nem em pequena nem em grande quantidade, nada que seja contrário a sua natureza. O nome com que designamos estas coisas não tem, tampouco, fixidez nenhuma, e nada impede de se chamar reto ao que chamamos de esférico, nem de chamar esférico ao que chamamos reto, e uma vez feita essa inversão de sentido estranha ao uso habitual o novo nome não seria menos fixo que o primeiro. O mesmo sucede com a definição; composta de nomes e verbos que não são fixos, como poderia sê-lo ela mesma? Há mil provas da incerteza de nossos 4 primeiros elementos, mas a maior está na distinção que acabo de enunciar entre essência e qualidade. Quando a alma tenta conhecer não a qualidade, mas a essência, somente cada um de nossos 4 elementos é que se apresenta, tanto nos raciocínios quanto nas coisas (círculos, rodas, conceitos, palavras como virtude ou política), contradições sensíveis quanto ao que se diz e ao que se mostra; portanto, o espírito de todo homem se entrega a mil dúvidas e mil obscuridades. Esta é a razão porque, nas coisas em que não temos o costume de buscar a verdade, devido a nossa má educação, e nas coisas que nos contentamos em definir como verdadeiras à primeira vista, sem mais reflexão, em nenhum desses casos nos ocorre de considerarmo-nos uns aos outros ridículos, quando assim procedemos, porque podemos sempre discutir e refutar estes quatro princípios. Mas nas coisas em que exigimos rapidamente, e impreterivelmente, o quinto elemento, e que se o demonstre, aquele que sabe refutar os demais não necessita mais que empregar sua arte a fim de vencer aos olhos dos outros, e impressionar quantos ouvintes houver, fazendo-os crer que não sabem absolutamente nada das coisas sobre as quais põem-se rotineiramente a discursar e escrever. E nesse engodo caem todos, porque se ignora muitas vezes que não é o espírito do escritor ou do orador aquilo que se refuta, mas o vício inerente aos 4 princípios. Recorrendo com a razão todos esses elementos, e examinando de um extremo a outro cada um deles, mal se pode chegar à ciência, e isto quando as coisas estão excelentemente dispostas e o próprio espírito do sujeito bem-preparado. Aqueles que não têm uma predisposição natural para as ciências e a virtude, e são muitos os que se encontram neste triste estado, não poderiam ver ainda que tivessem os olhos de Linceu. Em uma palavra, sem afinidade com o objeto que se pretende conhecer, nem a inteligência nem a memória são coisa alguma, porque nada se colhe de um terreno estéril. De sorte que nem aqueles que não têm afinidade natural para o justo e para o belo – ainda que dotados de inteligência e memória –, nem os que têm essa afinidade – mas que se encontram despidos de inteligência e memória –, chegam a conhecer toda a verdade que se pode conhecer no que toca ao vício e à virtude.”

Por tudo isso é que um homem sério que estuda coisas sérias se guardará sempre de escrever para a massa, a fim de não atrair a inveja e outros mil desgostos desnecessários. Donde concluímos, ao encontrarmos um livro de um legislador que comenta as leis, p.ex., que o autor jamais fala a sério, ainda que seja um homem demasiado sério, porque deixou reservada para si mesmo a melhor parte daquilo que tinha a dizer. Se ele realmente tivesse depositado num escrito seus mais graves pensamentos, nada mais restaria a dizer. Não, não são os deuses senão os homens mesmos os que privaram-no da razão!”

Não há risco de se perder estas verdades íntimas, uma vez que o ânimo as compreendeu muito bem; não há coisa que se compreenda mais depressa.”

Me parecia dever acusar não tanto a Dionísio como a mim próprio, e aqueles que me haviam comprometido a cruzar pela terceira vez o estreito de Cila, e de arrostar-me outra vez com a fatal Caribde.”

Não pude persuadir Díon e os seus, e sua obstinação foi a causa de todas as desgraças que sobrevieram; desgraças que não haveriam tido lugar, tanto quanto se pode dizer dos negócios humanos, se Dionísio houvera devolvido a Díon sua fortuna ou, ainda melhor, se se houvera reconciliado com ele, porque, então, haveria eu podido facilmente, com meus conselhos e minha autoridade, conter o ímpeto de Díon.”

Aí tendes como portou-se Díon; preferindo mil vezes sofrer a injustiça que cometê-la, e esforçando-se, contudo, para livrar-se dela se possível, sucumbiu no momento em que ia triunfar sobre seus inimigos, sem que esse resultado possa nos admirar. De que é que o homem virtuoso pode se assegurar, sendo sábio e prudente em meio a malvados? Como poderia ele estar imune ao que pode suceder ao melhor dos pilotos, que, conquanto preveja a tempestade, nem por isso pode sempre fazer frente ao extraordinário furor dos ventos desencadeados tão de repente, violência que pode facilmente produzir vítimas fatais?”

Agora já sabeis os conselhos que devo dar-vos, e nada tenho que acrescentar a esta carta. Me pareceu dever explicar-vos os motivos que me obrigaram a empreender uma segunda viagem à Sicília, diante dos ruidosos e calamitosos sucessos que se deram mais tarde, e que poderiam ser considerados efeitos, enquanto que minha viagem seria a causa.”

“DO ESPÍRITO DAS LEIS” DE MONTESQUIEU ABREVIADO, na tradução de Jean Melville, com comentários e aprofundamentos de Rafael Aguiar. Indicações de leituras durante o tratado e ao final, em anexo. Glossário de termos difíceis da obra.

(2009-2019)

Meu primeiro contato com o autor francês e a realização deste empreendimento estão separados por uma década!

Notas preliminares sobre as cores e convenções utilizadas

Grifos em azul: conteúdo autorreferente – normalmente estou conversando com o leitor em tom mais direto ao usar esse recurso, quando não apenas comigo mesmo! Seria agora um desses momentos?!

Grifos em verde: marmotagens do nosso querido autor (quando não há clima para leitores contemporâneos concordarem com o que ele diz!).

Grifos em vermelho: trechos, autores e vidas importantes, para levar para a vida toda.

(*) Notas precedidas por um asterisco: intervenções do tradutor (Melville). Oportunamente, aviso que alterei trechos pouco concisos da tradução e abreviei outros, para facilitar a digestão pelo leitor, e a minha própria, nas minhas intensas horas de estudo!

[Notas de Montesquieu, o verdadeiro Autor] Sempre precedidas de colchetes explicativos.

¹ Eu também comento a obra e aprofundo alguns assuntos, em notas numeradas após os parágrafos que as contêm. Estes trechos também se destacam por não estar entre aspas, lembre-se bem!

  1. Títulos mais importantes de capítulos

Desta maneira serão apresentados os títulos, no topo das passagens selecionadas no interior do respectivo capítulo. Mas só os títulos mais relevantes constam desta versão abreviada. Eles estão em numeração romana, como na edição-base.

* * *

Os capítulos titulados não-consecutivos e os capítulos comuns (não-titulados) serão sempre separados por três asteriscos centralizados.

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis (…)

Estes cabeçalhos destacam as macro-seções da obra, que reúnem vários capítulos temáticos. Nota-se que “o livro” DO ESPÍRITO DAS LEIS de Montesquieu são em verdade “vários livros”, volumes ou tomos, por ele denominados simplesmente PARTES (PRIMEIRA À SEXTA). Estas se subdividem em seções aglutinadoras de capítulos, os LIVROS. Apesar do nome confuso (capítulos dentro de livros, livros dentro de partes, as partes contidas no LIVRO EM SI), o mantivemos, por respeito. Um dado importante é que em meu resumo a SEXTA PARTE ficou com 20% do conteúdo.

GLOSSÁRIO

Alódio

Propriedade isenta de impostos entre os bárbaros europeus da transição Império Romano-Alta Idade Média. Formação pré-feudal, mas que no contexto desta obra pode se referir ao primeiro tipo de feudo existente. O terreno não podia ser sublocado nem dividido, e não permanecia licenciado pelo senhor por muito tempo.

Antrustião

Da palavra treu, que significa <fiel> entre os alemães; e, entre os ingleses, true, verdadeiro.” Era um serviçal voluntário da côrte entre os anglo-saxões. A denominação parece vir de São Marculfo. Outro sinônimo em português caído em desuso é leudo (da raiz latina leudes). Eis uma pista valiosa (se não certa, ao menos com uma boa probabilidade de ser) sobre a origem do termo feudo.

Bonzo

Sacerdote budista, neste livro; em outros contextos, pode se referir aos jesuítas ou aos hipócritas.

Capitular(es)

(latim medieval capitulare, fazer um pacto, do latim capitulum, -i, capítulo, artigo)

(…)

4. [História] Decretos reais e ordenanças emanadas na França medieval, das assembleias nacionais.


“capitular”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/capitular [consultado em 13-09-2019].

Decretal(is)
substantivo feminino

1. Antiga carta pontifícia que resolvia qualquer ponto litigioso.

2. Decisão papal sobre uma consulta, em forma de carta.

decretal”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/decretal [consultado em 17-09-2019].

Digesto

substantivo masculino

2. [Direito] Compilação de regras ou decisões jurídicas.

3. [Direito] Compilação de leis romanas (Corpus Iuris Civilis), organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.) = PANDECTAS

digesto”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, http://dicionario.priberam.org/digesto [consultado em 03-11-2018].

Exposição

(Antigo) Ato de abandonar uma criança num lugar público.”

exposição”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Ingênuo(a)

Dizia-se do cidadão com plenos direitos, i.e., de quem não fosse escravo ou servo na época em que esta condição era normal.

Lama

Cada mestre de um monastério devotado ao budismo tibetano.

Leis suntuárias

Criadas para proibir o luxo e incentivar a moderação.

Paxá

Governador nomeado para cada porção territorial de uma administração despótica, subordinado direto da vontade do tirano.

Primeira raça

Faz-se necessário esclarecer, breve conquanto detalhadamente, conceitos de suma importância para o entendimento deste livro d’O Espírito das Leis (este e os dois próximos), uma vez que Montesquieu jamais dá definições exatas ou definitivas, senão que descortina pouco a pouco o sentido que atribui às expressões, e isso mesmo fora da ordem cronológica ou mais didática para o apreciador hodierno. Contei com bibliografia externa em meu auxílio quando julguei necessário (Ivan Hannaford).

A primeira raça nada mais é do que o povo bárbaro franco (que queria dizer livre), uma de várias tribos germânicas, a mais proeminente em termos de conquistas e disseminação das populações, que coexistia, dominado porém deixado sob suas próprias leis (com relativamente pouca interferência e submissão, ou seja, com autonomia), com o Império Romano, a partir mais ou menos do século III da era cristã. Seguidores de uma tradição oral, procuravam manter-se alheios ao cristianismo, então em ascensão; embora não conseguissem evitar de todo a influência da lei cristã-romana e da nova religião, preservavam o quanto podiam a essência das leis tribais ou “nacionais”, bastante diluídas pelos territórios que são hoje os da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.

A primeira raça é, portanto, o que mais se aproximaria das utopias chamadas “bárbaro germânico puro” ou “besta-loira”, sem conotações eugênicas, que seriam estranhas à época de Montesquieu, embora o homem branco se considerasse efetivamente superior às outras raças (não obstante, a questão, nesse contexto, é que o europeu moderno seria o herdeiro da cultura helênica, nascida na Grécia Antiga e apropriada pelos romanos, e nisso consistiria sua verdadeira superioridade – sobretudo jurídica –, não em qualquer origem mítica ligada, por exemplo, à cor da pele ou aos traços fisionômicos, como quereria um membro do vulgar Partido Nacional-Socialista séculos depois).

Segunda raça

Aqui, há uma “invasão ideológica” da igreja sobre parcelas do povo franco, sobretudo as tribos dos visigodos, lombardos e burguinhões ou borguinhões. Muitas destas leis caracterizaram a decadência dos costumes pagãos dos bárbaros como um todo, resultando em práticas exageradas e viciosas. Montesquieu enxerga a influência indireta (note o lapso temporal implicado nesta idéia, uma vez que a segunda raça pertence ainda à Alta Idade Média) das leis visigodas ou visigóticas nos excessos e descalabros da Inquisição.¹ Com a decadência e, posteriormente, a queda de Roma, a lei romana, na sua forma laica, não poderia mais atingir estes povos bárbaros. Faltando a lei escrita, os salutares costumes da República e do Império romanos foram olvidadas por longos e obscuros séculos na parte setentrional do continente europeu. Só o que podia exercer influência sobre esses bandos rústicos, a essa altura, eram, sem dúvida, o legado sentimental e a fé incubados naquele império, enfim, falo da moral cristã, da lenta e corrosiva atuação da Escolástica e da Patrística.

¹ O PERIGO DOS MITÔMANOS – Soa até irônico como pode haver na atualidade folcloristas e puristas europeus (eufemismos para xenófobos e racistas, foras-da-lei) que combatam visceralmente o Cristianismo, o qual denominam inimigo supremo da (sua) humanidade, quando na verdade a síntese entre mitologia(s) nórdica(s) e esta religião milenar-popular se deu muito antes do que imaginam os próprios extremistas, e foi uma síntese no verdadeiro sentido da palavra, quase podendo ser chamada de harmônica, e não uma fagocitose cultural, processo unilateral que teria soterrado seu “perfeito modo antigo de viver” (o paraíso adâmico inconsciente destes pagãos arianos), substituindo-o por falácias como o “amor universal” e a “idéia semita e cigana do pecado original”, como clamam estes boçais!

Terceira raça

Período de maior força dos senhores feudais; os monarcas não são reis mais poderosos que muitos daqueles, mas apenas seus iguais; e até mesmo códigos orais como a lei sálica, a lei dos burguinhões e a lei visigótica foram bastante negligenciadas, a depender do território ou feudo (vide conceito específico). Portanto, esta é a última fase da raça dos bárbaros antes do renascimento da lei romana¹ e da emergência dos Estados-nações com administração forte e centralizadora: nesta época, quem manda no indivíduo (gentil-homem ou servo) é sem dúvida o juiz de província ou paróquia. Não há o que se possa chamar de “mundo europeu”, mas centenas ou milhares de mundos quase incomunicáveis, apenas geograficamente situados no que hoje chamamos de continente europeu.

¹ Graças, em grande medida, à revolução da imprensa, que, quase podemos dizer, “secularizou o mundo”, fosse o racional-legal (jurídico), fosse o irracional (ou religioso), uma vez que o Protestantismo nada mais foi do que “a maior rebeldia contra a Roma espiritual”, isto é, a autoridade do Papa, e nasceu da vulgarização da palavra escrita e da alfabetização das massas. O irônico é que a própria lei sálica, por exemplo, e a religião católica apostólica romana também se imortalizariam através dos mesmos instrumentos. O mundo se tornou um palco ou arena onde os mais destoantes credos se digladiam e compartilham a preferência alternada do grande público, espetáculo sem fim aparente, mesmo para nós do terceiro milênio, tão afastados da terceira raça!

Publicano

Coletor de impostos na Roma antiga.

INÍCIO PROPRIAMENTE DITO!

Prefácio

Platão agradecia ao céu por haver nascido no tempo de Sócrates.”

não julgue, na leitura de um momento, um trabalho de 20 anos e sim aprovem, ou condenem, o livro inteiro, e não algumas frases.”

Quando me reportei à Antiguidade, esforcei-me por apreender seu espírito”

em uma época de ignorância, não temos nenhuma dúvida, mesmo quando se cometem os piores males; em uma época de luzes, trememos mesmo quando os maiores bens são praticados.”

Comecei e abandonei várias vezes esta obra [assim como eu na leitura, que levou metade do tempo]; 1000x abandonei ao vento as folhas que havia escrito (…) mas descobri meus princípios, tudo o que procurava veio a mim”

Se esta obra lograr êxito, devê-lo-ei, em grande parte, à grandiosidade do assunto; no entanto, não creio que me haja faltado o gênio.”

correggio
E eu também sou pintor” Correggio (1489-1534), considerado um mestre do chiaroscuro e precursor, com 200 anos de antecedência, do estilo Rococó
(*) “Diz-se que Corrégio pronunciou essas palavras quando, diante de um quadro de Rafael, descobriu sua vocação.”

Advertência do autor

[nos] 4 primeiros livros desta obra (…) o que denomino virtude na república é o amor à pátria, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política (…) assim como a honra é a mola que faz mover a monarquia.” “a honra existe na república, embora a virtude política seja sua mola; a virtude política existe na monarquia, embora a honra seja sua mola.” “o homem de bem, referido no livro III, capítulo V, não é o homem de bem cristão” Nesta condensação da obra clássica de Montesquieu, que apresenta tão-só o mais importante e indispensável, esta expressão não aparece, pelo livro III merecer poucas passagens.

* * *

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis em geral

O FAMOSO ESQUEMA DAS TRÊS LEIS

Os que afirmaram que <uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que vemos no mundo>, disseram um grande absurdo; pois poderia existir absurdo maior que uma fatalidade cega ter produzido seres inteligentes?” Dessa, forma, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade dos ateus.” cada diversidade é uniformidade, cada mudança é constância.”

Dizer que não existe nada de justo nem de injusto senão o que as leis positivas ordenam ou proíbem é o mesmo que afirmar que, antes de ser traçado o círculo, todos os seus raios não eram iguais.”

Não se sabe se os animais são governados pelas leis gerais do movimento ou por uma moção particular. De qualquer modo, não mantêm com Deus relações mais íntimas do que o restante do mundo material”

Os animais, pela atração do prazer, conservam seu ser particular; e pela mesma atração conservam sua espécie. Têm leis naturais porque são unidos pelo sentimento, e não têm leis positivas porque não são unidos pelo conhecimento. Mas não seguem invariavelmente suas leis naturais”

Os animais não têm nossas esperanças, mas também não têm nossos temores; como nós, estão sujeitos à morte, mas sem dela ter conhecimento”

O ser inteligente, sujeito ao erro, poderia a todo momento esquecer seu criador. Deus chamou-o a si pelas leis da religião.”

* * *

é necessário considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades.” O não-homem

buscaria a conservação de seu ser antes de procurar sua origem.”

O desejo que Hobbes atribui aos homens, de subjugarem-se mutuamente, não é razoável. A idéia de prevalência e de dominação é tão complexa, e depende de tantas outras idéias, que jamais poderia ser a primeira idéia que o homem teria.

Hobbes pergunta: <Por que os homens, quando não estão em estado de guerra, mesmo assim estão sempre armados, e por que usam chaves para fechar sua casa?>” “Mas não percebe que por essa pergunta está-se atribuindo aos homens, antes do estabelecimento das sociedades, o que só lhes poderia acontecer depois de tal estabelecimento, o qual os leva a descobrir razões para atacar e defender-se mutuamente.”

o prazer que sente um animal à aproximação de um outro de sua espécie. E, ainda, essa fascinação que os dois sexos inspiram-se mutuamente, em razão da sua diferença, aumentaria esse prazer”

* * *

Logo que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; a igualdade que entre eles existia desaparece, e principia o estado de guerra” [!]

O objetivo da guerra é a vitória; o da vitória, a conquista; o da conquista, a conservação.” Não!

o mal é que o direito dos povos primitivos não está fundado em princípios verdadeiros, vide os iroqueses canibais.”

Sem um governo, nenhuma sociedade poderia subsistir.”

Pensam alguns(*) que, tendo a natureza estabelecido o poder paterno, o governo de um só estaria mais conforme à natureza. Mas o exemplo do poder paterno nada prova”

(*) “Como, p.ex., Robert Filmer (1604-1688), autor de Patriarca, obra que John Locke (1632-1704) refuta em seu livro Dois tratados sobre o governo.”

A lei, em geral, é a razão humana”

As leis devem ser adequadas ao povo”

As leis devem ser relativas ao físico do país e à religião de seus habitantes”

Não separei as leis políticas das civis, pois, como não trato, em absoluto, das leis, e sim do espírito das leis, e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem manter com diversas coisas, vi-me forçado a seguir menos a ordem natural das leis, que a ordem dessas relações e a dessas coisas.”

LIVRO SEGUNDO

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

em Atenas um estrangeiro que se imiscuísse na assembléia do povo era punido com a morte.” Libanius, Declamações, 17 e 18

É essencial fixar-se o nº de cidadãos que devem compor as assembléias: caso contrário, poder-se-ia ignorar se o povo, ou se somente uma parte do povo, votou. Na Lacedemônia [Esparta] eram necessários 10 mil cidadãos. Em Roma, que nasceu pequena para ascender às alturas; em Roma, feita para experimentar todas as vicissitudes da fortuna; em Roma, que às vezes tinha quase todos os seus cidadãos fora de seus muros, não se fixara esse nº,¹ e essa foi uma das principais causas de sua ruína.

¹ “[Nota do Autor] Vede as minhas Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et de leur Décadence, cap. IX.”

Esses ministros somente lhe pertencerão se ele os nomear; assim, é uma máxima fundamental desse governo que o povo nomeie seus ministros, i.e., seus magistrados.”

o povo aprende melhor na praça pública do que o monarca em seu palácio.”

É preciso que os negócios se desenvolvam, mas dentro de um certo ritmo, não muito lento nem muito acelerado. Mas o povo sempre tem ou muita ou pouca ação. Às vezes, com 100 mil braços, tudo transforma; outras, com 100 mil braços, caminha apenas como os insetos.

No Estado popular, o povo divide-se em determinadas classes. É no modo de fazer essa divisão que os grandes legisladores se revelaram; e é daí que sempre dependeram a duração e a prosperidade da democracia.”

O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia, e o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia. O sorteio é um modo de eleger que não aflige a ninguém: deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir a sua pátria.

Constitui uma questão de grande importância saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos. Cícero escreveu que as leis que tornaram secretos os sufrágios nos últimos tempos da república romana,¹ vieram a ser uma das grandes causas de sua queda.”

¹ “[Nota do Autor] Denominadas leis tabulares. A cada cidadão eram dadas duas tábuas ou boletins; uma era assinalada com um <A>, para significar antiquo; a outra era assinalada com um <U> e um <R>, significando uti rogas.” [Veja mais detalhes no verbete “A” da Encyclopédie, no Seclusao.art.blog, subtítulo “lettre de suffrage” –https://seclusao.art.blog/2018/03/24/lencyclopedie-a/]

Não há dúvida de que, quando o povo vota, os votos devem ser públicos,¹ e isso deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia. É preciso que o povo miúdo seja esclarecido pelos principais e contido pela gravidade de certos personagens. Assim, na república romana, estabelecendo-se o sufrágio secreto, destruiu-se tudo. Não foi mais possível esclarecer o populacho que se arruinava.”

¹ “[Nota do autor] Em Atenas, levantavam-se as mãos.”

Os trinta tiranos de Atenas quiseram que os sufrágios dos areopagitas fossem públicos, para os dirigir a seu capricho. Lísias, Orat. contra Agoratus, cap. 8 [gmail, vários formatos, e em gutenberg.org]. (ver obra completa do autor)” [Lísias aparece na República e no Fedro de Platão]

A desgraça de uma república sobrevém quando não há mais conluios, e isso ocorre apenas quando se corrompe o povo por meio do dinheiro”

Os decretos do senado tinham força de lei durante um ano; as leis somente se tornavam perpétuas pela vontade do povo.”

* * *

III. Das leis relativas à natureza da aristocracia

em uma república em que um cidadão faz com que seja atribuído a si mesmo¹ um poder exorbitante, o abuso desse poder é maior, pois as leis que o não previram nada fizeram para limitá-lo.

A exceção a essa regra ocorre quando a constituição do Estado é tal que este necessita de uma magistratura que tenha um poder exorbitante. Assim sucedia em Roma com os seus ditadores, e igualmente em Veneza com os seus inquisidores de Estado; essas são magistraturas terríveis que conduzem violentamente o Estado à liberdade. Mas por que essas magistraturas eram tão diferentes nessas duas repúblicas? É porque Roma defendia, contra o povo, os restos de sua aristocracia, ao passo que em Veneza se servia de seus inquisidores de Estado para manter sua aristocracia contra os nobres. Daí resulta que, em Roma, a ditadura só deveria durar por pouco tempo, porque o povo agia levado por seu entusiasmo, e não por seus planos. Cumpria que essa magistratura fosse exercida com brilho, visto que se tratava de intimidar o povo, e não de o punir; era também necessário que o ditador fosse criado para uma só questão, e só tivesse uma autoridade sem limites por causa dessa função, pois ele era sempre criado para um caso imprevisto. Em Veneza, pelo contrário, era necessário que existisse magistratura permanente, e só assim os planos podiam ser iniciados, continuados, suspensos, recomeçados; a ambição de um só torna-se de uma família, e a ambição de uma família, a de muitos. Precisa-se aí de uma magistratura oculta, porque os crimes que ela pune, sempre profundos, formam-se no segredo e no silêncio. Essa magistratura deve possuir um inquisidor geral, porque ela não pode evitar os males que se conhecem, mas pode evitar mesmo aqueles que se não conhecem.”

¹ “[Nota do Autor] Foi essa a causa da ruína da república romana.”

É preciso, em toda magistratura, compensar a grandeza do poder pela brevidade da sua duração. Um ano é o tempo que a maioria dos legisladores determinou: um prazo mais longo seria perigoso, mas um mais curto seria contra a natureza das coisas.”

A melhor forma de aristocracia é aquela em que a parte do povo que não participa do poder é tão pequena e tão pobre, que a parte dominante não tem interesse algum em oprimi-la. Dessa forma, quando Antipater estabeleceu, em Atenas, que aqueles que não possuíssem 2 mil dracmas seriam excluídos do direito de sufrágio, formou a melhor aristocracia possível, pois esse censo era tão baixo que somente excluiria poucos indivíduos, e não excluiria ninguém que gozasse de alguma consideração na cidade.”

Quanto mais uma aristocracia se aproximar da democracia, tanto mais perfeita ela será; e tornar-se-á menos perfeita à proporção que se aproximar da monarquia.”

IV. Das leis em sua relação com o governo monárquico

O poder intermediário mais natural é o da nobreza. Esta, de algum modo, faz parte da essência da monarquia”

Houve pessoas que imaginaram, na Europa, em alguns Estados, abolir toda a justiça dos senhores. Tais pessoas não percebiam que, desse modo, pretendiam fazer o mesmo que fez o parlamento da Inglaterra. Aboli, em uma monarquia, as prerrogativas dos senhores, do clero, da nobreza e das cidades, e logo tereis um Estado popular, ou então um Estado despótico.

PRIVILÉGIOS ECLESIÁSTICOS: “Da mesma forma que o poder do clero é perigoso em uma república, torna-se tal poder conveniente em uma monarquia, em especial nas que tendem ao despotismo. Que seria da Espanha e Portugal, desde a perda de suas leis, sem esse poder? (…) assim como o despotismo humano causa à natureza humana males terríveis, assim também o próprio mal que o limita é um bem.

Do mesmo modo que o mar, que parece querer cobrir toda a terra, é contido pelas ervas e pequeninos seixos que se encontram sobre a praia, assim também os monarcas, cujo poder parece ilimitado, são detidos pelos menores obstáculos e submetem seu orgulho natural às lamentações e às súplicas.

Os ingleses, a fim de favorecer a liberdade, suprimiram todos os poderes intermediários que formavam sua monarquia. Eles têm muita razão em conservar essa liberdade; se a perdessem, tornar-se-iam um dos povos mais escravizados da terra.

Law [irônico!], por ignorar tanto a constituição republicana quanto a monárquica, foi um dos maiores promotores do despotismo já vistos na Europa. Além das modificações que promoveu, tão bruscas, espantosas e inauditas, pretendia ainda abolir as classes intermediárias e dissolver as corporações políticas: dissolvia a monarquia por seus quiméricos reembolsos e parecia querer comprar a própria constituição.”

A ignorância natural à nobreza, sua desatenção, seu desprezo pelo governo civil, exigem que haja um órgão que, sem cessar, faça surgir as leis do pó em que elas estariam enterradas. O Conselho do príncipe não é um repositório conveniente [de leis]. Ele é, por sua natureza, o repositório da vontade momentânea do príncipe que executa, e não o repositório das leis fundamentais. Ademais, o conselho do monarca muda constantemente; não é, em absoluto, permanente; não poderia ser numeroso; não tem, em grau alto, a confiança do povo”

V. Das leis relativas à natureza do Estado despótico

Um homem a quem os seus 5 sentidos dizem incessantemente que ele é tudo, e que os outros nada são, é naturalmente preguiçoso, ignorante e voluptuoso. Ele abandona, assim, os negócios. Porém, se ele os confiasse a diversos indivíduos, surgiriam disputas entre eles, almejando cada qual ser o primeiro escravo; o príncipe seria obrigado, pois, a cuidar da administração. Seria mais simples, portanto, que o príncipe a entregue a um vizir, o qual teria, a princípio, o mesmo poder que ele.”

Dizem que um certo papa, na ocasião de sua eleição, compenetrado de sua incapacidade, apresentou infinitas dificuldades, relutando em aceitar. Por fim, concordou e entregou a seu sobrinho todos os negócios. E admirado dizia: <nunca pensei que isso fosse tão fácil>.”

OS EUNUCOS: ESTADISTAS INVISÍVEIS: Haverá extensa bibliografia na área?

de início ficam espantados. Todavia, depois de escolherem um vizir, entregarem-se, em seus haréns, às paixões mais brutais, e uma côrte corrompida, realizarem os seus mais estúpidos caprichos, ficam sempre admirados de como tudo foi tão simples.

Quanto mais aumenta o seu império, tanto mais aumenta o seu harém e, por conseguinte, mais o príncipe está embriagado de prazeres. Desse modo, nesses Estados, quanto maior o número de súditos que o príncipe tem para governar, menos ele pensa no governo; quanto em maior número forem os negócios, menos se delibera sobre eles.

LIVRO TERCEIRO

Dos princípios dos três governos

Entre a natureza do governo e seu princípio existe esta diferença: que sua natureza é aquilo que o faz ser tal como é, e o seu princípio é aquilo que o faz agir. A primeira constitui a sua estrutura particular; o segundo constitui as paixões humanas que o fazem se movimentar.”

* * *

III. Do princípio da democracia

é claro que, em uma monarquia onde quem manda executar as leis se julga acima destas, necessita-se menos virtude que em um governo popular, no qual aquele que manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido, e o peso delas terá de suportar.”

quando em um governo popular as leis não são mais executadas, o Estado já estará perdido, pois isso só pode ser conseqüência da corrupção da república.

Constituiu um belo espetáculo, no século passado, a vista dos esforços impotentes dos ingleses para implantar entre eles a democracia. Como aqueles que participavam dos negócios não possuíam virtude, como sua ambição irritava-se com o sucesso do que era mais ousado (Cromwell), e como o espírito de uma facção havia sido contido pelo espírito de uma outra, o governo mudava sem cessar; o povo, perplexo, procurava a democracia e não a encontrava em parte alguma. Finalmente, após muitos movimentos, choques e abalos, foi necessário que ele confiasse no próprio governo que se proscrevera.

Quando Sila quis devolver a Roma sua liberdade, ela não pôde mais recebê-la, pois já então não tinha mais que um débil remanescente de virtude, e como essa virtude diminuía sempre, em vez de despertar, depois de César, Tibério, Caio, Cláudio, Nero, Domiciano, tornou-se cada vez mais escrava; todos os golpes caíram sobre os tiranos, mas nenhum sobre a tirania.

Antes o indivíduo era livre, vivendo segundo as leis; hoje quer-se ser livre, trabalhando contra elas; cada cidadão é semelhante ao escravo que fugiu da casa do senhor; aquilo que antes era máxima, hoje chama-se rigor; o que era regra, chama-se imposição; o que era respeito, hoje chama-se temor. (…) Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público; no entanto, nesse tempo, o tesouro público tornava-se o patrimônio dos particulares. A república é um despojo, mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos.”

ATENAS: GLÓRIA E VEXAME

Atenas tinha 20 mil cidadãos¹ quando defendeu os gregos contra os persas, quando disputou o império à Lacedemônia e quando atacou a Sicília. Tinha 20 mil quando Demétrio de Falero os contou,² do mesmo modo como num mercado se enumeram os escravos. Quando Filipe ousou submeter a Grécia, quando ele surgiu nas portas de Atenas, esta não havia perdido senão o tempo. Pode-se verificar, em Demóstenes, quanto esforço foi necessário para despertá-la: temia-se então Filipe, não como inimigo da liberdade, mas como inimigo dos prazeres.³ Essa cidade, que havia resistido a tantos reveses e que vimos renascer após suas destruições, foi vencida em Queronéia, e para sempre. Que diferença faz que Filipe tenha restituído todos os prisioneiros, se o que ele restituiu já não eram mais homens? Sempre havia sido mais fácil vencer as forças de Atenas que vencer sua virtude.

¹ O dobro de Esparta. [Nota do Autor] Plutarco, in Péricles; Platão, in Crítias.”

² A relação era de 1 indivíduo livre para 20 escravos, conforme nota do autor: [N. do A.] Existiam ali 400 mil escravos.”

³ “[N. do A.] Eles haviam estabelecido uma lei para punir com a morte aquele que propusesse usar para a guerra o dinheiro destinado aos teatros.”

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Do mesmo modo que é preciso que exista virtude no governo popular, assim também é necessário que essa mesma virtude exista na aristocracia.” “A moderação é a alma desses governos.”

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IMPORTADO DE MAQUIAVEL: “Nas monarquias, a política faz com que se executem as grandes coisas, com o mínimo de virtude possível, do mesmo modo como, nas máquinas mais perfeitas, a arte emprega a menor soma possível de movimentos, forças e rodas.”

CRIMES PRIVADOS: “Ora, nas repúblicas, os crimes particulares são mais públicos; i.e., atentam mais contra a constituição do Estado do que [contra] os particulares; e, nas monarquias, os crimes públicos são mais particulares, i.e., atingem mais as fortunas particulares do que a constituição do próprio Estado.”

* * *

Apresso-me e caminho a largos passos para que não se acredite que eu esteja fazendo uma sátira ao governo monárquico. Não; se a ele falta essa mola, resta-lhe contudo uma outra: a honra, i.e., o preconceito de cada pessoa e de cada condição, toma o lugar da virtude política à qual já me referi e a representa em toda a parte.”

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A ambição é perniciosa em uma república, porém produz bons resultados em uma monarquia” É verdade que, filosoficamente falando, é uma falsa honra que dirige todas as partes do Estado; contudo, essa falsa honra é tão útil ao público quanto o seria a verdadeira honra”

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A honra se vangloria de menosprezar a vida, e o déspota só é poderoso porque lhe é dado tirar a vida. Como poderia a honra suportar o déspota? Ela possui regras determinadas e caprichos obstinados, enquanto o déspota não segue regra alguma, e seus caprichos destroem todos os demais.”

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em um governo despótico é preciso que exista o temor

o grão-senhor não era, em absoluto, obrigado a manter sua palavra ou seu juramento, quando isso limitava a sua autoridade. É mister que o povo seja julgado segundo leis, e os poderosos, pelo arbítrio do príncipe; a cabeça do último súdito deve estar em segurança, e a dos paxás, sempre ameaçada. Não se pode falar, sem tremer, desses governos monstruosos. O sufi da Pérsia, destronado, em nossos dias, por Mirivéis, viu o governo perecer antes da conquista, porque não fez derramar bastante sangue.”

uma torrente que devasta tudo em uma margem deixa, na outra, campos onde o olhar percebe, ao longe, alguns prados.”

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X. Da diferença da obediência nos governos moderados e nos governos despóticos

De nada valerá opor os sentimentos naturais, o respeito para com o pai, a ternura pelos filhos e pelas mulheres, as leis da honra, o estado de saúde: recebeu-se a ordem, e é o que basta.

Na Pérsia, quando o rei condena alguém, deste não se lhe pode mais falar, nem rogar-lhe perdão. E se o rei estava embriagado ou fora de si, é preciso que a sentença seja executada, a despeito disso; de outra forma, ele contradir-se-ia, e a lei não pode contradizer-se. Esse modo de pensar sempre existiu nesse país: não podendo ser revogada a ordem que deu Assuero¹ de exterminar os judeus, preferiu-se conceder a eles o direito de defesa.”

¹ Tudo indica tratar-se de (Arta)Xerxes I (ou quem sabe Cambises II ou Ciaxares). É muito citado desde o Antigo Testamento (Ester, Esdras, Daniel, Tobias), embora traduções para o Grego gerem conflitos com a versão hebraica do nome próprio.

Pode-se abandonar o próprio pai, ou mesmo matá-lo, se o príncipe assim o ordenar, mas não se beberá vinho se ele o ordenar. As leis da religião são de um preceito superior, porque elas recaem tanto sobre a cabeça do príncipe como sobre a de seus súditos.”

Embora a maneira de obedecer seja diferente nesses 2 governos, o poder, porém, é o mesmo. Para qualquer lado que o monarca se volte, fará pender e precipitar a balança, sendo, então, obedecido. Toda a diferença reside no seguinte: na monarquia, o príncipe é esclarecido e os seus ministros são infinitamente mais hábeis e versados nos negócios do que no Estado despótico.” ‘Déspota Esclarecido’ é uma contradição em termos, produzida pela decadência do princípio da honra.

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LIVRO QUARTO

De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo

As ações do homem não são, na monarquia, julgadas como boas, mas sim como belas; não como justas, mas como grandiosas; não como razoáveis, mas como extraordinárias.”

Permite a galanteria, quando a esta está associada a idéia dos sentimentos do coração, ou a idéia da conquista, e esta é a verdadeira razão pela qual os costumes não são nunca tão puros nas monarquias, como nos governos republicanos.

Permite a astúcia quando a esta se liga a idéia da grandeza de espírito, ou da grandeza do assunto, como p.ex. na política, cujas sutilezas não a ofendem.”

Do desejo que cada um sente de se distinguir: é por causa de nosso orgulho que somos polidos: sentimo-nos lisonjeados de possuir boas maneiras, que demonstram que não nos encontramos nas camadas mais baixas, e que não convivemos com essa espécie de gente que desde sempre se desdenhou.” “modéstia soberba, que se espalha ao longe, mas cujo orgulho diminui insensivelmente na medida da distância em que está a origem dessa grandeza.”

Crillon recusou-se a assassinar o Duque de Guise, contudo ofereceu-se a Henrique III, para bater-se contra ele. Depois da noite de São Bartolomeu, Carlos IX, tendo determinado a todos os governadores que fizessem massacrar a todos os huguenotes, o Visconde d’Orte, que governava em Bayonne, escreveu ao rei (D’Aubigné, Histoire): <Senhor, encontrei entre os habitantes e os homens de guerra apenas bons cidadãos e corajosos soldados, e nenhum carrasco; desse modo, tanto eu quanto eles suplicamos a Vossa Majestade que empregue os nossos braços e nossa vida em coisas lícitas>. Essa grande e generosa coragem considerava uma covardia como se esta fosse impossível.”

A terceira regra suprema da honra diz que as coisas que a honra proíbe são mais rigorosamente proibidas quando as leis não concorrem para determiná-las; e que aquelas que a honra exige são mais fortemente exigidas quando não são requeridas pela lei.”

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ninguém será tirano, sem que ao mesmo tempo seja escravo.”

cada casa é um império separado.”

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IV. Dos diferentes efeitos da educação entre os antigos e nós

Epaminondas,¹ no último ano de sua vida, dizia, escutava, via e fazia as mesmas coisas que fazia na idade em que começara a ser instruído.

Hoje, recebemos 3 educações diferentes ou contrárias [Victor Hugo, meu psicanalista]: a de nossos pais, a de nossas mães e a do mundo.² O que nos é dito na última faz com que desmoronem todas as idéias das primeiras. Isso decorre, em parte, do contraste que existe entre as obrigações da religião e as da sociedade, coisa que os antigos não conheciam.”

¹ Grande político e estrategista tebano do séc. IV a.C., que conseguiu vencer Esparta e conquistar a liberdade de sua polis. Mereceu muitas ovações de Cícero e Montaigne, que o alçaram a exemplo moral universal. Hoje Epaminondas é mais lembrado por ter “preparado terreno” para as conquistas alexandrinas que ocorreram após sua morte, uma vez que deu-se um último brilho do helenismo, que não perdurou. Neste aspecto – de ascensão meteórica e desperdício do legado –, lembra Napoleão.

² No meu caso, posso dizer que a educação que recebi dos meus pais (tanto do meu pai como da minha mãe, homogênea) e a do mundo são meu dualismo-constituinte: “Honra teu bolso! Trata-te por fora, apareça! / Obstina-te, resigna-te, endivida-te, socializa! Não, trata-te por dentro, desoprime-te. Deslava esta lavagem cerebral!”

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a virtude política é uma renúncia a si próprio, o que é sempre uma coisa muito penosa.”

Somos, via de regra, senhores de proporcionar a nossos filhos os nossos conhecimentos; e ainda mais o somos senhores de lhes incutir nossas paixões.

Quando isso não acontece, é porque tudo o que foi feito na casa paterna é destruído pelas impressões externas.

Não é a nova geração que degenera: esta não se perde senão quando os homens maduros já estão corrompidos.

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VI. De algumas instituições dos gregos

DA DURA E DOCE ESPARTA AOS TRISTES E BRUTAIS TRÓPICOS

As leis de Creta eram o original das leis da Lacedemônia, e as de Platão, sua correção.

Peço que se preste um pouco de atenção à grandeza de gênio de que eram dotados esses legisladores, para que se veja que, contrariando todos os hábitos recebidos, e confundindo todas as virtudes, eles puderam mostrar ao universo sua sabedoria. Licurgo, associando o latrocínio com o espírito de justiça, a mais dura escravidão com a extrema liberdade, os sentimentos mais atrozes com a maior moderação, deu estabilidade à sua cidade.” “tinha-se ali ambição sem esperança de progresso [o inverso da growthmania, nossa doença]” “até mesmo a castidade era destituída de pudor.” Filopêmen obrigou os espartanos a abandonar a forma de alimentar seus filhos, sabendo que, se não fosse assim, teriam sempre a alma grande e o ânimo elevado. Plutarco, Vida de Filopêmen. Vede ainda Tito Lívio, livro 38.”

Creta e a Lacônia foram governadas por essas leis. A Lacedemônia foi a última a capitular aos macedônios, e Creta foi a última presa dos romanos. Os samnitas tinham essas mesmas instituições, que foram para esses romanos o motivo de 24 triunfos.

Este aspecto extraordinário que encontramos nas instituições da Grécia, observamo-lo nas festas e na corrupção dos tempos modernos.”

O americano William Penn é um verdadeiro Licurgo, e embora o primeiro tenha adotado a paz como objetivo, do mesmo modo que o outro adotou a guerra, ambos se assemelham pelo caminho singular em que conduziram seu povo, na ascendência que tiveram sobre homens livres, nos preconceitos que venceram, nas paixões que subjugaram.

O Paraguai pode nos dar um outro exemplo. Houve quem recriminasse a Companhia dos Jesuítas pelo fato de esta ter considerado o prazer de comandar como o único bem da vida; entretanto, será sempre belo governar os homens, tornando-os felizes.

Foi glorioso para essa Companhia ter sido ela a primeira a mostrar, nessas regiões, a idéia da religião unida à da humanidade. Reparando as devastações dos espanhóis, ela começou a sanar um dos maiores ferimentos que até hoje atingiram o gênero humano.

Aqueles que quiserem criar instituições semelhantes deverão estabelecer a comunidade de bens da República de Platão, o respeito que ele exigia para com os deuses, a separação dos estrangeiros, tendo em vista a conservação dos costumes, devendo o comércio caber à cidade e não aos cidadãos; deverão implantar as nossas artes sem o nosso luxo, e as nossas necessidades sem os nossos desejos.

Deverão abolir o dinheiro, cujo efeito é o de aumentar a fortuna dos homens além dos limites que a natureza estabeleceu, e ensinar a conservar ìnutilmente o que se acumulou dessa forma; multiplicar ao infinito os próprios desejos, e suprir a natureza que nos proporcionara meios muito limitados de estimularmos nossas paixões e nos corrompermos uns aos outros.

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As leis de Minos, de Licurgo e de Platão supõem uma atenção geral de todos os cidadãos uns para com os outros. Mas isso não pode se obter na confusão, nas negligências, na extensão dos negócios de um povo numeroso.”

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VIII. Explicação de um paradoxo dos antigos, relativo aos costumes

os de Cineta, que negligenciaram a música, superaram em crueldade a todos os gregos, e não há cidade em que se tenham visto tantos crimes. Platão não receia dizer que não se pode fazer mudança alguma na música sem que haja outra também na constituição do Estado. Aristóteles, que parece ter escrito a sua Política apenas para opor seus sentimentos aos de Platão, está, todavia, de acordo com este no que concerne à influência da música sobre os costumes. Teofrasto, Plutarco, Estrabão, todos os antigos pensaram do mesmo modo. Não é, portanto, uma opinião lançada sem reflexão”

A maioria das artes, diz Xenofonte (Sentenças Memoráveis e Econômica, cap. IV), corrompe o corpo daqueles que as exercem, obrigando-os a sentarem-se à sombra, ou junto ao fogo, não sobrando a eles tempo para dedicar nem aos amigos nem à república.

A agricultura era também uma profissão servil, e via de regra era sempre um povo vencido que a exercia; os hilotas, entre os lacedemônios; os periecos entre os cretenses; os penestos entre os tessálios; e outros¹ povos escravos, em outras repúblicas.”

¹ “[Nota do Autor] Também Aristóteles e Platão querem que os escravos cultivem a terra. Leis, livro VII; Política, livro VII, cap. X. É verdade que a agricultura não era por toda parte exercida pelos escravos; pelo contrário, conforme Aristóteles, as melhores repúblicas eram aquelas cujos cidadãos a ela se dedicavam. Entretanto, isso apenas ocorreu com a corrupção dos antigos governos que se tornaram democráticos, pois, nos primeiros tempos, as cidades gregas viviam na aristocracia.”

todo o baixo comércio era considerado degradante entre os gregos. (…) Isso trazia confusão às repúblicas gregas. Não se admitia que os cidadãos trabalhassem no comércio, na agricultura, nem nas artes, mas não se desejava também que ficassem ociosos. Eles encontravam ocupação nos exercícios que dependiam da ginástica e nos que se relacionavam com a guerra.¹”

¹ “[Nota do Autor] Ars corporum, exercendorum gymnastica; variis certaminibus terendorum, poedotribica. – Aristóteles”

Aristóteles diz que as crianças lacedemônias, que se iniciavam nesses exercícios desde a mais tenra idade, adquiriam muita ferocidade. Política, livro 8, cap. 4.

A música constituía um meio-termo entre os exercícios do corpo, que tornam os homens rudes, e as ciências de especulação, que os tornam selvagens [?]. Não se pode dizer que a música inspirasse a virtude; isso seria inconcebível; ela, entretanto, impedia o efeito da brutalidade da instituição e fazia com que a alma exercesse na educação um papel que não teria tido.”

SOCIEDADE EMO

Nossos autores moralistas que, entre nós, condenam tão enfaticamente os teatros, nos fazem compreender muito bem o poder que a música exerce sobre o nosso espírito.” Na onipresença dos iPods os cidadãos estão bonequinhos demais. O soma huxleyano: “Se à sociedade à qual eu me referi déssemos, não tambores e toques de trombeta, mas música suave, não é verdade que desse modo alcançaríamos melhor nosso propósito? Os antigos tinham, pois, razão quando, em certas circunstâncias, preferiam empregar, para modificar os costumes, uma modalidade em vez de outra.”

* * *

LIVRO QUINTO

De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo

Raramente a corrupção começa pelo povo. Este com freqüência tira da mediocridade de conhecimentos um apego mais forte pelo que já se acha estabelecido.”

Por que é que os monges amam tanto a sua Ordem? Justamente pelo que ela tem de insuportável.”

* * *

O bom senso e a felicidade dos indivíduos consiste, em grande parte, na mediocridade de seus talentos e de suas fortunas.”

* * *

Os que se acham corrompidos pelas delícias não amarão a vida frugal; e se isso fosse natural ou comum, Alcibíades não teria provocado a admiração do universo.”

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V. De que modo as leis estabelecem a igualdade na democracia

Alguns legisladores antigos, como Licurgo e Rômulo, dividiram igualmente as terras. Isso só poderia ter ocorrido na fundação de uma república nova, ou então quando a antiga estava tão corrompida, e os espíritos em uma tal disposição, que os pobres se julgassem obrigados a procurar uma tal solução, e os ricos obrigados a resignar-se a ela.”

a desigualdade se fará sentir pelo lado que as leis não tenham obstado, e a república estará perdida.”

Era uma boa lei para a democracia aquela que proibia a posse de duas heranças. Filolau de Corinto estabeleceu em Atenas [Nota do tradutor: Na verdade foi em Tebas que Filolau legislou] que o nº de porções de terra e das heranças seria sempre o mesmo. Aristóteles, Polit., livro 2, cap. 12.”

A lei que ordenava que o parente mais próximo desposasse a herdeira tinha uma origem semelhante. Era praticada entre os judeus, depois de tal partilha. Platão, que fundamentava suas leis baseado nessa partilha, também a preconizava, e essa era uma lei ateniense.

Existia em Atenas uma lei cujo espírito não sei se alguém compreendeu. Era permitido ao cidadão desposar sua irmã consangüínea, mas não a irmã uterina.¹ Esse costume tinha sua origem nas repúblicas, cujo espírito era o de impedir que duas glebas de terras (ou seja, duas heranças) ficassem nas mãos de uma mesma pessoa. Quando um homem desposava sua irmã paterna, não podia receber senão uma herança, que vinha a ser a de seu pai; todavia, quando desposava a irmã uterina, podia ocorrer que o pai dessa irmã, não tendo filhos varões, lhe deixasse a sua sucessão e, por conseguinte, seu irmão, que a havia desposado, vinha a receber as duas.

Que não me objetem aquilo que diz Filon², que, embora em Atenas se desposasse a irmã consangüínea, e não a irmã uterina, em Esparta podia-se desposar a irmã uterina e não se podia desposar a irmã consangüínea, pois encontrei em Estrabão que quando, em Esparta, uma irmã desposava o próprio irmão, recebia por dote a metade da parte que cabia a este. É claro que essa lei era feita para prevenir as conseqüências negativas da primeira. Desse modo, para impedir que os bens da família passassem para o irmão, dava-se como dote para a irmã a metade dos bens do irmão.

Sêneca³, referindo-se a Silano, que desposou a irmã, diz que em Atenas a permissão era restrita, e em Alexandria, generalizada. No governo de um só, não se fazia absolutamente questão de conservar a partilha dos bens.

Para assegurar essa partilha de terras na democracia, era uma boa medida aquela que exigia que um pai que tivesse diversos filhos escolhesse um para herdar a sua parte, e desse os outros em adoção a alguém que não tivesse filhos, a fim de que o nº de cidadãos fosse sempre igual ao das partilhas.

Faleas de Caledônia havia imaginado um modo de tornar iguais todas as fortunas em uma república em que elas não fossem iguais. Ele queria que os ricos oferecessem dotes aos pobres e não os recebessem; e que os pobres recebessem dinheiro por suas filhas e não o dessem. Que eu saiba, porém, não existe nenhuma república que se tenha acomodado com semelhante regulamento. Aquele ao qual nos referíamos punha os cidadãos, cujas diferenças são tão visíveis, sob condições tais que eles próprios odiariam essa igualdade que se tentava introduzir. Muitas vezes é preciso que as leis não pareçam ir tão diretamente ao fim que se propõem.

Embora na democracia a igualdade real seja a alma do Estado, ela é, porém, tão difícil de ser estabelecida, que uma exatidão extrema, a esse respeito, nem sempre é conveniente. Basta que se estabeleça um censo4 que reduza as diferenças até um certo ponto”

¹ “[Nota do Autor] Cornelius Nepos, in praefat. (Neque enim Cimoni fuit turpe, Atheniensium summo viro, sororem germanam habere in matrimonio, quippe quum cive ejus eodem uterentur instituto. At id quidem nostris moribus nefas habetur.) Esse costume data dos primeiros tempos. Assim, Abraão diz a Sara: <Ela é minha irmã, filha de meu pai, e não de minha mãe> (Gênesis 20:12). As mesmas razões tinham feito estabelecer essa mesma lei entre diferentes povos.”

² “[Nota do Autor] De Specialibus Legibus quae Pertinent ad Praecepta Decalogi.”

³ “[Nota do Autor] Athenis dimidium licet, Alexandriae totum. De Morte Claudii. [Nota do Tradutor] na passagem citada, Sêneca apenas insinua uma suspeita de incesto. Na verdade, tal casamento não seria oficialmente tolerado em Roma.”

4 “[Nota do Autor] Sólon estabeleceu 4 classes: a 1ª, dos que possuíam 500 minas de rendimento, tanto em grão como em frutos líquidos; a 2ª, dos que possuíam 300 minas, e podiam sustentar um cavalo; a 3ª, dos que possuíam 200 minas; e a 4ª, dos que viviam de seu trabalho. – Plutarco.”

Só as riquezas medíocres podem dar ou suportar essas espécies de compensações, pois, para as fortunas desmedidas, tudo o que não lhes é concedido em poder e em honra é considerado como uma injúria.”

pode-se temer que os escravos que foram libertos se tornem mais poderosos que os antigos cidadãos. Nesses casos, a igualdade entre os cidadãos¹ deve ser suprimida na democracia, para o bem da democracia.”

¹ “[Nota do Autor] Sólon exclui dos impostos todos aqueles relativos ao 4º censo.”

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SMITH & KEYNES AVANT LA LETTRE

Para conservar o espírito do comércio, é necessário que os principais cidadãos o pratiquem; que esse espírito seja o único a reinar e não seja atravessado por nenhum outro; que todas as leis o favoreçam; que essas mesmas leis, mediante seus dispositivos, dividindo as fortunas à proporção que o comércio as torna maiores, ponha cada cidadão pobre em uma situação de algum bem-estar para que ele possa trabalhar como os outros; e ponha cada cidadão rico em uma situação medíocre, para que ele tenha necessidade de seu trabalho, tanto para conservar como para adquirir.

É uma lei muito sábia, em uma república de comerciantes, a que dá a todos os filhos uma parte igual da herança dos pais. Decorre daí que, seja qual for a fortuna que o pai tenha acumulado, seus filhos, sempre menos ricos do que ele, serão obrigados a evitar o luxo e a trabalhar como o pai.”

O PAI DO FISCO: “Sólon considerava a ociosidade um crime, e queria que todos os cidadãos prestassem contas da maneira pela qual ganhavam a vida.”

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lembrar aos homens as antigas máximas significa, em geral, reconduzi-los à virtude.”

Durante um duradouro governo, chega-se ao mal descendo por um declive imperceptível, e só se retorna ao bem mediante um esforço.

Pôs-se em dúvida se os membros do senado aos quais nos referimos deviam ser vitalícios ou escolhidos para um certo tempo. Não restam dúvida de que eles devem ser vitalícios, tal qual se fazia em Roma, em Esparta e na própria Atenas, onde constituíam um corpo que mudava de 3 em 3 meses, com o Areópago, cujos membros eram estabelecidos vitaliciamente, como modelos perpétuos.”

A lei romana que determinava que a acusação do adultério fosse pública era admirável porque mantinha a pureza dos costumes; intimidava as mulheres, e intimidava também aqueles que deviam velar por elas.

Nada conservava mais os costumes que uma extrema subordinação dos jovens aos anciãos. Ambos refrear-se-ão, os primeiros pelo respeito que terão pelos anciãos, e os últimos pelo respeito que terão por si próprios.”

A autoridade paterna é também muito eficaz para a manutenção dos costumes. Já dissemos que, em uma república, não há uma força tão coercitiva como nos outros governos. É, portanto, necessário que as leis procurem supri-la: é o que elas fazem pela autoridade paterna.

Em Roma, os pais tinham o direito de vida e de morte sobre os seus filhos. Em Esparta, todo pai tinha o direito de punir o filho de outrem.”

As leis de Roma, que habituaram os jovens à dependência, estabeleceram uma longa minoridade. Talvez tenhamos incorrido em erro, ao adotar esse costume: uma monarquia não requer tanto constrangimento.”

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O espírito de moderação é aquilo que na aristocracia se chama virtude; tal espírito ocupa o lugar do espírito de igualdade no Estado popular.”

[exemplo de] privilégios vergonhosos para o povo: em Roma a lei que proibia aos patrícios unirem-se aos plebeus pelo casamento.”

Se não se distribuírem as rendas ao povo, é necessário fazê-lo ver que estas são bem-administradas”

É necessário que exista, temporariamente ou sempre, um magistrado que faça tremer os nobres, como os éforos em Esparta e os inquisidores de Estado em Veneza, magistraturas que não estão submetidas a quaisquer formalidades. Esse governo necessita de regulamentos violentos.”

Cf. Tito Lívio, livro 49. Um censor não podia ser influenciado, mesmo por um outro censor. Cada qual tomava sua nota sem saber a opinião de seu colega, e quando se procedeu de modo diferente, a censura foi, por assim dizer, anulada.”

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X. Da presteza da execução na monarquia

O governo monárquico tem uma grande vantagem sobre o republicano: sendo os negócios dirigidos por um só, haverá maior presteza na sua execução: porém, como essa presteza poderia degenerar em rapidez, as leis introduziram aí uma certa morosidade. Elas devem não só favorecer a natureza de cada constituição, mas, ainda, remediar os abusos que poderiam resultar dessa mesma natureza [a rapidez].

O cardeal de Richelieu (Testament politique) queria que se evitassem nas monarquias os inconvenientes das companhias, que tudo dificultavam. Se esse homem não tivesse tido o despotismo no coração, tê-lo-ia no cérebro [!].

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a força do povo que não tem chefe é mais terrível.” Cícero

nossas histórias estão cheias de guerras civis sem revoluções, ao passo que as dos Estados despóticos estão repletas de revoluções sem guerras civis.”

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XIII. Idéia do despotismo

Quando os selvagens da Louisiana querem colher um fruto, cortam a árvore pela raiz e apanham-no. Eis o governo despótico.”

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Um tal Estado estará na melhor das situações quando puder ser considerado como o único no mundo, quando estiver cercado de desertos e separado dos povos, aos quais chamará <bárbaros>. Não podendo contar com a milícia, será vantajoso que destrua uma parte de si mesmo.”

Peço-vos que observeis com que astúcia o governo moscovita procura sair do despotismo que lhe é mais pesado do que aos seus próprios povos. Destituíram-se os grandes corpos de guarda, diminuíram-se as penas dos crimes, estabeleceram-se tribunais, começou-se, enfim, a tomar conhecimento das leis e a instruir-se o povo. Existem, porém, causas particulares que talvez o reconduzam à desgraça da qual ele queria escapar.

Nesses Estados, a religião tem maior influência do que em quaisquer outros; é um temor acrescido ao temor. Nos impérios maometanos, é da religião que os povos tiram, em parte, o extraordinário respeito que têm por seu príncipe.”

Tira-se tudo da terra, sem que nada lhe seja restituído; tudo permanece inculto”

Pela lei de Bantam, o rei recebe a sucessão e inclusive a mulher, os filhos e a casa. É-se obrigado, com a intenção de burlar a mais cruel das disposições dessa lei, a casar as crianças aos 8, 9 ou 10 anos, e às vezes até mais jovens, para que estas não sejam transformadas na parte mais infeliz da sucessão paterna.”

Em vão ter-se-ia estabelecido que o primogênito é que sucederia; o príncipe sempre poderia escolher outro. O sucessor é declarado pelo príncipe, ou pelos ministros, ou por uma guerra civil.” “aquele que sobe ao trono manda, primeiramente, estrangular seus irmãos, como na Turquia, ou manda cegá-los, como na Pérsia, ou torna-os loucos, como na Mongólia, ou então, se não forem tomadas essas precauções, como no Marrocos, cada vaga do trono é seguida de uma terrível guerra civil.”

Os príncipes dos Estados despóticos sempre abusaram do casamento. Em geral, eles tomam diversas mulheres, principalmente na parte do mundo onde o despotismo está, por assim dizer, naturalizado, ou seja, na Ásia. Ali eles têm tantos filhos que quase não podem ter afeição por eles, nem estes por seus irmãos.” “Não é verossímil que 50 filhos conspirem contra o pai, e menos ainda que conspirem porque o pai não quis ceder sua concubina ao filho mais velho. É mais simples acreditar que tivesse havido ali alguma dessas intrigas dos serralhos do Oriente, desses lugares onde a intriga, a malevolência e a astúcia reinam no silêncio e se escondem na espessa noite; onde um velho príncipe, que vai se tornando cada dia mais imbecil, é o primeiro prisioneiro do palácio.

Depois de tudo o que acabamos de dizer, parece que a natureza humana dever-se-ia revoltar incessantemente contra o governo despótico; entretanto, a despeito do amor dos homens pela liberdade e de seu ódio contra a violência, os povos, em sua maior parte, estão a ele submetidos.

Nos climas quentes, onde geralmente reina o despotismo (…) pode-se alcançar a maioridade mais cedo que em nossos climas da Europa. Na Turquia a maioridade começa aos 15 anos (La Guilletière, Lacédémone Ancienne et Nouvelle).”

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Baseado nas idéias da república, Platão queria que aqueles que recebessem presentes para cumprir o próprio dever fossem punidos com a morte.” Só quando o governante é o sábio. O autor mais mal-interpretado e descontextualizado da história foi sem dúvida Platão!

Aqueles a quem nada se dá, nada desejam; aqueles a quem se dá pouco, desejarão um pouco mais, e em seguida, muito.”

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Os piores imperadores romanos foram aqueles que mais concederam recompensas, como, p.ex., Calígula, Cláudio, Nero, Otão, Vitélio, Cômodo, Heliogábalo e Caracala. Os melhores, como Augusto, Vespasiano, Antonino Pio, Marco Aurélio e Pertinax, foram comedidos. Sob os bons imperadores, o Estado recuperava seus princípios: o tesouro da honra supria os outros tesouros.”

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Primeira questão. As leis devem forçar um cidadão a aceitar empregos públicos? Respondo que elas devem fazê-lo no governo republicano, mas não no monárquico. No primeiro, as magistraturas são testemunhos de virtudes, depósitos que a pátria confia a um cidadão, que só deve viver, agir e pensar para ela; ele não pode, então, recusá-los. No segundo, as magistraturas são testemunhos de honrarias; ora, a singularidade da honraria é que ela se compraz em aceitar algumas apenas quando o quer, e da maneira que o quer.”

Segunda questão. É uma boa máxima aquela que determina que um cidadão possa ser obrigado a aceitar, no exército, um lugar inferior àquele que já ocupou? No ano seguinte, via-se freqüentemente, entre os romanos, o capitão servir, sob as ordens de seu tenente. (…) nas monarquias, a honra, verdadeira ou falsa, não pode sofrer aquilo que chamamos degradação.”

Terceira questão. Dever-se-ão colocar sob a responsabilidade de uma mesma pessoa os empregos civis e os militares? É necessário uni-los na república e separá-los na monarquia. Nas repúblicas seria muito perigoso fazer-se da profissão das armas um estado particular, diferente daquele das funções civis; e, nas monarquias, não haveria menos perigo em confiar as duas funções à mesma pessoa.” “Se houvesse dois estados distintos, far-se-ia sentir ao que, estando no exército, julga-se cidadão, que ele é apenas soldado. § Nas monarquias, os milicianos têm apenas por objetivo a glória, ou pelo menos a honra ou a fortuna. É mister que se evite dar empregos civis a tais homens; pelo contrário, cumpre fazer com que eles sejam refreados pelos magistrados civis, e que esses homens não possuam ao mesmo tempo a confiança do povo e força para deste abusarem.”

Causa admiração a punição desse areopagita que matara um pardal que, perseguido por um milhafre, se refugiara em seu colo. É espantoso haver o areópago mandado matar uma criança que havia furado os olhos de um pássaro. Note-se que não se trata aqui de uma condenação por crime, mas sim de um julgamento de costumes em uma república fundada sobre os costumes.”

Todo homem que falta com a honra é alvo das censuras mesmo daqueles que não a têm.”

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LIVRO SEXTO

Conseqüências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, à forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas

No Masulipatão [província indiana] não foi possível descobrir se ali existiu lei escrita. Vede Recueil des voyages qui ont servi à l’Établissement de la Compagnie des Indes, tomo IV, primeira parte, p. 391 [auto-propaganda de Montesquieu]. Os indianos, em seus julgamentos, apenas se baseiam em certos costumes. Os Vedas e outros livros semelhantes não contêm leis civis, mas preceitos religiosos. Vede Lettres Édifiantes, coletânea 44ª.

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CURIOSA DISTINÇÃO: “Nos Estados monárquicos, o príncipe é a parte que processa os acusados, e os pune ou absolve; se ele julgasse por si próprio, seria concomitantemente o juiz e a parte.”

Quando Luís XIII quis ser juiz no processo do Duque de la Valette¹ e convocou em seu gabinete, com esse propósito, alguns oficiais do parlamento e alguns conselheiros de Estado, tendo-os obrigado a opinar sobre o decreto da prisão, o presidente de Bellièvre declarou: <Que via nessa causa uma coisa estranha, o príncipe opinar no processo de um de seus súditos; que os reis haviam reservado para si o direito de conceder o perdão, e que remetiam as condenações para seus oficiais. E Vossa Majestade desejaria ver diante de si, sentado no banco dos réus, um homem que, em virtude de seu julgamento, fosse conduzido à morte, dentro de uma hora? Que a face do príncipe, que concede os perdões, não poderia suportar tal coisa; que bastava sua presença para que fossem suspensos os interditos nas igrejas; que ninguém deveria se retirar da presença de seu príncipe senão satisfeito>. Quando se julgou essa causa, esse presidente disse em seu relatório: <Este é um julgamento sem exemplo, e é até mesmo contra todos os exemplos do passado, até hoje, que um rei da França, na qualidade de juiz, haja condenado à morte um gentil-homem>.”

¹ “[Nota do Autor] Vede a relação do processo ao qual foi submetido o Duque de la Valette. Está publicada nas Mémoires de Montrésor, tomo II, p. 62.

Alguns imperadores romanos ficaram possuídos pelo entusiasmo de julgar; nenhum outro reino espantou tanto o universo com as suas injustiças.”

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Nas leis de Platão, aqueles que negligenciassem avisar os magistrados, ou prestar-lhes auxílio, deveriam ser punidos. Em nossos dias, isso não seria conveniente. A parte pública vela pelos cidadãos: ela age, e eles vivem tranqüilos.”

Constitui uma perpétua observação dos autores chineses¹ a de que quanto mais se via, em seu império, aumentar os suplícios, tanto mais a revolução estava próxima. Isso porque aumentavam os suplícios à medida que desaparecia a moral.

Seria fácil provar que, em todos ou quase todos os Estados da Europa, as penas diminuíram ou aumentaram à medida que tais Estados se aproximavam ou se afastavam da liberdade.”

¹ “[Nota do Autor] Na seqüência farei ver que a esse respeito a China está no caso de uma república ou de uma monarquia. [!]”

Os homens extremamente felizes e os extremamente infelizes são inclinados à crueldade; e disso servem de testemunho os monges e os conquistadores. Somente a mediocridade e a mistura de boa e de má fortuna produzem a brandura e a piedade.” Rafael, O Piedoso

Quando lemos nas histórias exemplos da justiça atroz dos sultãos, sentimos com uma espécie de amargura os males da natureza humana.”

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Os assaltos nas grandes estradas eram comuns em alguns Estados; procurou-se extingui-los; inventou-se o suplício da roda que os reprimiu por algum tempo. Contudo, depois os assaltos continuaram, como antes, nas grandes estradas.”

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As penas exageradas podem corromper o próprio despotismo. Vejamos o Japão. Nesse país a pena de morte é aplicada contra quase todos os crimes, porque a desobediência a um imperador tão poderoso como o do Japão é considerada como um crime terrível. Já não se trata de corrigir o culpado, mas sim de vingar o príncipe.”

É verdade que o caráter singular desse povo obstinado, caprichoso, disposto, bizarro, e que enfrenta todos os perigos e todas as desgraças, parece, à primeira vista, absolver seus legisladores da atrocidade de suas leis. Mas pessoas que naturalmente desprezam a morte e que amiúde rasgam o próprio ventre pelo menor capricho, serão corrigidas ou refreadas pela visão constante dos suplícios? Não irão se familiarizar com eles?

As Relações nos informam, acerca do assunto da educação dos japoneses, que é preciso tratar as crianças com carinho, porque elas se tornam obstinadas contra os castigos; que os escravos não devem ser tratados com muita severidade, pois eles logo se preparam para resistir. Pelo espírito que deve reinar no governo doméstico, não se teria podido julgar o que deve existir no governo político e civil?”

Conseguiram destruir o cristianismo, mas seus esforços tão inauditos confirmam sua impotência.”

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as pessoas que aspiram à tirania não se importam em seguir o espírito da república. Tito Lívio diz, referindo-se ao suplício de Mécio Sufécio, ditador de Alba, o qual foi condenado por Túlio Hostílio a ser estirado por 2 carros, que este foi o primeiro e último suplício em que se testemunhou uma perda de respeito pela humanidade. Ele enganou-se: as leis das Doze Tábuas estão repletas de disposições muito cruéis.

A pena capital pronunciada contra os autores dos libelos e contra os poetas é a que mais faz transparecer a intenção dos decênviros. Essa lei não estava, de modo algum, em conformidade com o espírito da república, na qual o povo tem prazer em ver os poderosos humilhados.” “Sila, animado pelo mesmo espírito que os decênviros, aumentou, como eles, as penas contra os escritores satíricos.” “Após a exclusão dos decênviros, quase todas as leis que haviam fixado as penas foram revogadas. (…) a lei Pórcia proibiu a condenação à morte de um cidadão romano.

Eis a época em que se pode aplicar o que Tito Lívio disse dos romanos, a saber, que nenhum outro povo amou mais do que este a moderação das penas.

Sila, que confundiu a tirania, a anarquia e a liberdade, elaborou as leis cornelianas. Parecia que seus regulamentos apenas eram feitos para estabelecer crimes. (…) qualificando uma infinidade de ações como assassinatos, encontrou, por toda parte, assassinos. E também, mediante uma prática que foi logo seguida, estabeleceu as ciladas, semeou espinhos, cavou abismos no caminho de todos os cidadãos.

Quase todas as leis de Sila somente continham a interdição da água e do fogo [?]. César acrescentou-lhe o confisco dos bens”

Os imperadores tinham estabelecido um governo militar; logo perceberam que este era menos terrível para seus súditos que para si próprios”

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Ao passar, Carlos II, rei da Inglaterra, viu um homem no pelourinho, e perguntou por que o puseram lá. <Sir>, responderam-lhe, <Foi porque ele escreveu libelos contra os vossos ministros>. Retorquiu o rei: <Que grande tolo! Por que ele não os escreveu contra mim? Nada lhe teria acontecido>.”

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o depoimento de 2 testemunhas é o bastante para a punição de todos os crimes. (…) Desse modo, supõe-se que toda criança concebida durante o casamento seja legítima: a lei confia na mãe como se ela fosse a própria pudicícia. Mas a inquirição dos criminosos não se inclui em casos extremos como os acima citados.”

Os cidadãos de Atenas não podiam ser submetidos à tortura (Lísias, op. cit.), exceto por crime de lesa-majestade. Aplicava-se então a tortura 30 dias depois da condenação. (Cúrio Fortunato, Retórica escolar, Livro II). Não existia inquirição preparatória.”

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Nossos antepassados, os germânicos, apenas admitiam castigos pecuniários. Esses homens, guerreiros e livres, entendiam que o seu sangue apenas poderia ser derramado em combate.”

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XIX. Da lei de talião

Os Estados despóticos, que apreciam as leis simples, usam freqüentemente a lei de talião. Esta lei está estabelecida no Alcorão.¹ Vede o capítulo Da Vaca.”

¹ Aqui, Montesquieu, além de excessivamente esquemático e superficial em suas considerações, erra – por muito – em questão de pioneirismo: o Alcorão apenas repete princípios contidos na lei mosaica que, por sua vez, é mais recente que o Código de Hamurabi da Babilônia, de onde procede o primeiro registro histórico, inclusive, de qualquer lei escrita, talhada em pedra.

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XX. Da punição dos pais pelos erros dos filhos

Na China, punem-se os pais pelas faltas dos filhos. Esse costume era adotado também no Peru.¹ Tal costume é igualmente originado das idéias despóticas.”

¹ [Nota do Autor] Vede Garcilaso, História das guerras civis dos espanhóis.

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Os poderosos são tão severamente punidos pelo desagrado, pela perda, muitas vezes imaginária, de sua fortuna, de seu crédito, de seus hábitos, de seus prazeres, que a seu respeito o rigor se torna inútil, só servindo para fazer extinguir o amor dos súditos à pessoa do príncipe, e o respeito que deveriam ter pelas hierarquias.” quando se deve punir? Quando é necessário perdoar? É uma coisa que se faz melhor sentir do que prescrever.”

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LIVRO SÉTIMO

Conseqüências dos diferentes princípios dos 3 governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres

I. Do luxo

Supondo-se o necessário material igual a uma soma determinada, o luxo daqueles que têm apenas o necessário será igual a zero; o que possuir o dobro terá um luxo igual a 1; e o que tiver o dobro dos bens deste último, possuirá um luxo igual a 3; quando se tiver ainda o dobro, ter-se-á um luxo igual a 7; de forma que os bens do indivíduo imediatamente superior, e sempre calculado o dobro do que o precede, o luxo aumentará também em dobro mais a unidade, na progressão seguinte: 0, 1, 3, 7, 15, 31, 63, 127.

Na República de Platão o luxo poderia ser calculado em seu justo termo. Havia 4 espécies estabelecidas de censo. O primeiro era precisamente o termo no qual terminava a pobreza; o segundo era o seu dobro; o terceiro, o triplo; o quarto, o quádruplo do primeiro [equivalente ao 3 da progressão acima]. No 1º censo o luxo era igual a 0; era igual a 1, no 2º; a 2, no 3º; a 3, no 4º; e ele seguia assim a proporção aritmética.”

Na Polônia, p.ex., as fortunas são extremamente desiguais, mas a pobreza da totalidade não impede que ali haja tanto luxo quanto em um Estado mais rico.”

Quanto maior for a aglomeração de homens, tanto mais estes serão vaidosos e sentirão nascer em si o desejo de sobressair por pequenas coisas. Em uma grande cidade, diz Mandeville, o autor de Fable des Abeilles (Fábula das abelhas), tomo I, p. 133, cada qual se veste acima de sua qualidade com o propósito de ser mais estimado pela multidão. É um prazer para um espírito fraco, quase tão grande como o prazer da realização de um desejo. Quando estão em nº tão grande que na maior parte as pessoas sejam desconhecidas entre si, o desejo de se distinguir redobra, pois então existirá maior possibilidade de destaque. O luxo confere essa esperança; cada um toma os atributos da condição que precede a sua. Mas, à força de almejar se distinguir, todos se tornam iguais, e ninguém mais logrará se destacar.

Resulta de tudo isso um incômodo geral. Os que sobressaem em uma profissão dão à sua arte o preço que bem entenderem; os talentos menores seguirão esse exemplo; e desse modo não existirá mais harmonia entre as necessidades e os recursos. Quando sou forçado a litigar, é necessário que eu possa pagar um advogado; quando estiver doente, é necessário que eu possa ter um médico.

Algumas pessoas pensam que, reunindo tanto povo em uma capital, diminuir-se-ia o comércio, porque, nesse caso, os homens já não estariam a certa distância uns dos outros. Não o creio: quando se está reunido há mais desejo, mais necessidade, mais capricho.”

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O luxo não existia entre os primeiros romanos, nem entre os lacedemônios.”

As leis da nova partilha dos campos, reclamada com tanta instância em algumas repúblicas, eram salutares pela sua própria natureza. São perigosas apenas como ação súbita. Suprimindo repentinamente as riquezas de uns, e aumentando da mesma forma as de outros, provoca-se em cada família uma revolução, a qual produzirá uma revolução geral em todo o Estado.” “Para os indivíduos para os quais o necessário é o suficiente nada resta a desejar senão a sua própria glória.”

Um cântaro de vinho de Falerno era vendido por 100 denários romanos; 1 barril de carne salgada do Ponto custava 400; um bom cozinheiro, 4 talentos; os homens jovens não tinham preço.”

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III. Das leis suntuárias na aristocracia

Na aristocracia só há indivíduos muito pobres que não podem receber e indivíduos muito ricos que não podem gastar.” As boas repúblicas gregas tinham, a este respeito, instituições admiráveis. Os ricos empregavam seu dinheiro em festas, coros musicais, cavalos de corrida e magistraturas onerosas. As riquezas eram ali tão pesadas quanto a pobreza.”

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<Os suiãos(*) rendem homenagens às riquezas>, diz Tácito (De Moribus Germanorum), <o que faz com que vivam sob o governo de um só>. Isso demonstra muito bem que o luxo é singularmente próprio das monarquias, e que nelas não se tornam necessárias as leis suntuárias.”

(*) “Povo que ocupava a região da Europa hoje denominada Suécia.”

Se, nas monarquias, os ricos não despenderem muito, os pobres morrerão de fome. É mesmo necessário que os ricos gastem proporcionalmente à desigualdade das fortunas, e, conforme dissemos, que o luxo aumente nessa mesma proporção.”

Quando um escravo é escolhido pelo seu senhor para tiranizar os outros escravos, inseguro quanto à sorte de seu futuro, a única felicidade para ele é a de saciar o seu orgulho, desejos e voluptuosidade de cada dia.”

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As leis suntuárias podem também ter como objetivo uma frugalidade relativa, quando um Estado, notando que mercadorias estrangeiras de um preço muito elevado exigiriam uma tal exportação das suas próprias mercadorias, que ele se privaria mais das suas necessidades do que se satisfaria com as outras, proíbe terminantemente a entrada das mercadorias vindas de fora. É esse o espírito das leis que têm sido feitas atualmente na Suécia.” “Em geral, quanto mais pobre for um Estado, tanto mais arruinado ficará por seu luxo relativo; e por causa disso, ser-lhe-ão ainda mais necessárias as leis suntuárias.”

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VI. Do luxo na China

para saber se é necessário encorajar o luxo ou proibi-lo, dever-se-á em 1º lugar observar as relações entre o nº de indivíduos e a facilidade de obtenção dos meios para fazê-los viver. Na Inglaterra, o solo produz muito mais cereais do que é necessário para sustentar os que cultivam as terras e os que se dedicam à indústria dos vestuários. É possível, portanto, aí se cultivar artes frívolas e, conseqüentemente, o luxo. Na França há muito trigo para a alimentação dos lavradores e dos empregados de manufaturas. Ademais, o comércio com os estrangeiros pode obter com coisas frívolas outras tantas coisas necessárias, que nesse país quase não se deve temer o luxo.

Na China, pelo contrário, as mulheres são tão fecundas, e a espécie humana multiplica-se a tal ponto, que as terras, por mais cultivadas que sejam, mal são suficientes para a alimentação de seus habitantes. Ali, portanto, o luxo é muito nocivo, e o espírito de trabalho e de economia é tão necessário quanto em qualquer outra república. É preciso, então, que cada qual se dedique aos ofícios necessários e fuja da voluptuosidade.

Eis o espírito das belas ordenações dos imperadores chineses: <Nossos antepassados>, diz um imperador da família dos Tang, <adotaram a máxima que, havendo um homem que não lavrasse, uma mulher que não fiasse, alguém padeceria de frio ou fome no império…>. E com base nesse princípio, mandou destruir grande nº de mosteiros de bonzos.

O 3º imperador da 21ª dinastia, a quem levaram pedras preciosas encontradas em uma mina, mandou-a fechar, não querendo que seu povo se fatigasse com a exploração de uma coisa que não podia alimentá-lo nem vesti-lo.”

Existindo tantos homens ocupados em fazer roupas para um só, como não haveria tantos homens sem roupas? Há 10 homens que usufruem o rendimento das terras, para um lavrador: como não haveria carência de alimento para muitas pessoas?”

VII. Conseqüência fatal do luxo na China

Na história da China vê-se que ela teve 22 dinastias sucessivas, o que quer dizer que experimentou 22 revoluções gerais, sem considerar uma infinidade de revoluções particulares. As 3 primeiras dinastias duraram muito tempo, porque foram sabiamente governadas, e o império era muito menos extenso do que se tornou mais tarde. Mas, de uma forma geral, pode-se dizer que todas essas dinastias começaram muito bem. Na China, a virtude, a atenção, a vigilância são necessárias. Existiram no princípio das dinastias e faltaram no final. Era natural, com efeito, que os imperadores educados nas fadigas da guerra lograssem destronar uma família imersa em uma vida de comodidades, conservassem a virtude que haviam verificado ser tão útil, e temessem as voluptuosidades que reconheciam ser tão funestas. Contudo, depois dos 3 ou 4 primeiros príncipes, a corrupção, o luxo, a ociosidade, as delícias se apoderavam dos sucessores. Eles encerravam-se em seus palácios; seu espírito enfraquecia, sua vida tornava-se mais curta. Os poderosos se fortalecem, os eunucos adquirem crédito, e apenas crianças sobem ao trono; o palácio torna-se inimigo do império; um povo ocioso que o habita arruína os que trabalham; o imperador é morto ou destronado por um usurpador, que funda uma dinastia, cujo 3º ou 4º sucessor enclausurar-se-á ainda no mesmo palácio.

VIII. Da continência pública

E assim, os bons legisladores exigiram das mulheres uma certa severidade de costumes. Eles proscreveram de suas repúblicas, não apenas o vício, como também a aparência do vício. Baniram até mesmo esse comércio da galanteria que produz a ociosidade e faz com que as mulheres se corrompam mesmo antes de estarem corrompidas, que dá um preço a todas as futilidades e rebaixa aquilo que tem importância, fazendo com que as pessoas se conduzam apenas pelas máximas do ridículo, que as mulheres têm tanto talento em estabelecer.”

IX. Da condição das mulheres nos diversos governos

As mulheres são pouco recatadas nas monarquias, porque as distinções sociais, chamando-as à côrte onde o espírito de liberdade é quase o único que ali é tolerado, por este tomam gosto. Todos se utilizam de seus méritos e de suas paixões para aumentar a própria fortuna; e como sua fraqueza não lhes permite o orgulho, mas a vaidade, o luxo reinará sempre com elas.

Nos Estados despóticos, as mulheres não introduzem o luxo, uma vez que elas próprias constituem objetos de luxo e permanecem totalmente escravizadas. Cada qual adota o espírito do governo, e leva para o seu Estado aquilo que vê estabelecido em outros lugares. Como as leis são severas e executadas imediatamente, teme-se que a liberdade das mulheres suscite problemas. Suas intrigas, suas indiscrições, suas repugnâncias, suas inclinações, seus ciúmes, suas implicâncias, essa arte que possuem as almas pequenas de interessar as grandes, não poderiam deixar de ter conseqüências.

Ademais, como nesses Estados os príncipes abusam da natureza humana, eles possuem diversas mulheres, e mil considerações os obrigam a mantê-las encerradas.

Nas repúblicas, as mulheres são livres pelas leis e escravizadas pelos costumes. O luxo não é permitido, e tampouco a corrupção e os vícios.”

nas cidades gregas, onde um vício cego reinava de um modo desenfreado, em que o amor tinha apenas uma forma que não ouso nomear, enquanto somente a amizade se havia refugiado no casamento,¹ a virtude, a simplicidade, a castidade das mulheres eram tais que jamais existiu povo que tenha tido, a esse respeito, melhores costumes.”

¹ “[Nota do Autor] <Quanto ao verdadeiro amor>, diz Plutarco, <as mulheres não o têm em parte alguma>, em Obras Morais, no tratado <Do Amor>, p. 600. Ele falava como o seu século pensava. Vede Xenofonte no diálogo Hieron.”

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tudo o que se relaciona aos costumes e com as regras da modéstia não pode absolutamente ser abrangido em um código de leis.”

O tribunal doméstico regulamentava a conduta moral das mulheres. Entretanto, existia ainda um crime que, além da animadversão desse tribunal, estava também submetido a uma acusação pública – era o de adultério; fosse porque, em uma república, uma tão grande violação de costumes interessasse o governo, ou porque o desregramento das mulheres pudesse fazer suspeitar o do marido; ou, finalmente, porque se temesse que mesmo as pessoas honestas preferissem ocultar esse crime a puni-lo, ignorá-lo a vingá-lo.”

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XI. De como as instituições romanas transformaram-se com o governo

Temia-se que um homem desonesto, ofendido pelo desprezo de uma mulher, indignado com suas recusas, e mesmo irritado contra a sua virtude, resolvesse arquitetar sua perda. A lei Júlia ordenou que só se pudesse acusar uma mulher de adultério depois de haver acusado seu marido de favorecer seus desregramentos; isso veio a restringir bastante essa acusação, ou melhor, acabou por anulá-la. Constantino aboliu-a inteiramente. <É uma coisa indigna>, dizia ele, <que matrimônios sejam perturbados pela ousadia de estranhos>. Mas Sisto V pareceu querer renovar a acusação pública. Ele ordenou que o marido que não fosse queixar-se a ele dos desregramentos da esposa seria punido com a morte [!]. Vede Leti, Vida de Sisto V.”

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XIII. Das penas estabelecidas pelos imperadores contra os desregramentos das mulheres

A lei Júlia estabeleceu uma lei contra o adultério. Mas longe de ser esta lei e as outras, nesse mesmo sentido, que se seguiram, um sinal de pureza dos costumes, foram, pelo contrário, um sinal da sua depravação.

Todo o sistema político relativo às mulheres mudou na monarquia. Não se tratava mais de estabelecer entre elas a pureza de costumes, mas de punir seus crimes. Não mais se puniam as violações, que absolutamente não eram esses crimes.

O incrível desregramento dos costumes obrigava os imperadores a estabelecerem leis para refrear, até certo ponto, a impudicícia; porém a sua intenção não foi a de corrigir os costumes em geral. Fatos positivos, narrados pelos historiadores, provam isso mais do que todas essas leis poderiam provar o contrário. Pode-se ver em Dion a conduta de Augusto a esse respeito, e de que modo ele afastou, tanto em sua pretoria como em sua censura, os pedidos que lhe foram apresentados.

Como lhe tivessem trazido um jovem que desposara uma mulher com quem tivera mantido em outros tempos relações ilícitas, ele hesitou, não ousando aprovar nem punir essas coisas. Por fim, recuperando a presença de espírito, disse: <As sedições têm sido a causa de grandes males. Esqueçamo-las> (Dion, livro 59, cap. 16). Tendo os legisladores pedido-lhe regulamentos sobre a moral das mulheres, ele não deferiu esse pedido, dizendo-lhes que corrigissem suas mulheres, assim como ele corrigia a sua. Ao que os senadores pediram-lhe que dissesse como ele procedia com sua mulher. Essa pergunta parece-me ser muito indiscreta. [haha]

Tais disposições acerca das mulheres somente dizem respeito às famílias dos senadores, e não às do povo. Procuravam-se pretextos para acusações contra os grandes, e as transgressões das mulheres podiam fornecê-los em grande número.”

* * *

Se deixardes em liberdade os movimentos do coração, como podereis conter as fraquezas do espírito?”

* * *

A comunhão dos bens, introduzida pelas leis francesas entre o marido e a esposa, é muito conveniente no governo monárquico, porque interessa às mulheres nos negócios domésticos, conduzindo-as, mesmo contra a vontade, aos cuidados da casa. É menos conveniente na república, em que as mulheres têm mais virtude.”

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(*) “Diz Dupin: <O autor toma aqui os sunitas, povo da Samácia [aproximadamente no Irã antigo], por samnitas, povo da Itália. Stobes denomina-os sounitai, sunitae. Martinière chama-os sutini. Laboulaye¹ também faz essa nota.>

¹ Não confundir com outro Laboulaye, Édouard de, historiador francês do séc. XIX – mais famoso que este outro Laboulaye mais antigo –, que Montesquieu não viveu para conhecer.

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XVII. Da administração das mulheres

É contra a razão e contra a natureza que as mulheres sejam dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império. No 1º caso, o estado de fraqueza em que elas se encontram não lhes permite a proeminência; no 2º caso, sua própria fraqueza lhes confere mais doçura e moderação, motivo por que poderão fazer um bom governo, melhor do que se fossem intransigentes e ferozes.

Nas Índias é de excelente resultado o governo das mulheres; e se acha ali estabelecida a lei segundo a qual, se os varões não descenderem de mãe do mesmo sangue, sucedem as filhas que descenderem de mãe de sangue real. Dá-se-lhes um certo nº de pessoas para ajudá-las a arcar com o peso do governo. Segundo Smith (Viagem a Guiné), também na África vê-se com naturalidade governos de mulheres. Se acrescentarmos a isso o exemplo da Moscóvia e da Inglaterra, veremos que elas obtiveram igualmente sucesso, tanto no governo moderado quanto no governo despótico.”

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LIVRO OITAVO

Da corrupção dos princípios nos 3 governos

O povo quer exercer as funções dos magistrados, os quais, portanto, não serão mais respeitados.” “Quando não se tem mais respeito pelos anciãos, não se respeitará também os pais, e os maridos não mais merecerão consideração, nem os mestres, submissão. Todos passarão a gostar dessa libertinagem; a pressão do comando fatigará, assim como a da obediência.” “Não existirá mais moralidade, amor pela ordem”

Estou contente comigo, diz Cármides [ver Platão e Lísias], por causa de minha pobreza. Quando era rico, tinha de cortejar os caluniadores, sabendo muito bem que me achava mais em condição de ser prejudicado por eles do que de prejudicá-los (…) Desde que sou pobre, adquiri autoridade; ninguém me ameaça e eu não ameaço os outros; posso partir ou deixar-me ficar. Os ricos levantam-se e me cedem o lugar. Sou um rei, era um escravo; pagava um tributo à república e hoje é ela que me sustenta. Não tenho mais receio de perder, espero adquirir.

Para que o povo não perceba sua ambição, falam da grandeza do povo; para que não se perceba sua avareza, lisonjeiam-lhe sem cessar a do povo. § A corrupção aumentará entre os corruptores e também entre aqueles que já estão corrompidos. O povo distribuirá entre si o dinheiro público, e, como terá reunido a gestão dos negócios a sua preguiça, quererá acrescentar a sua pobreza os divertimentos do luxo. Mas, com sua preguiça e seu luxo, terá como objetivo apenas o tesouro público.”

Quanto mais o povo pensa auferir vantagens de sua liberdade, mais se aproximará o momento em que deverá perdê-la. (…) Logo aquilo que restar de liberdade tornar-se-á insuportável; um único tirano surgirá, e o povo perderá tudo, até mesmo as vantagens de sua corrupção.

A democracia tem, portanto, 2 excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a leva à aristocracia; e o espírito de igualdade extrema, que a leva ao despotismo de um só, assim como o despotismo de um só acaba pela conquista.

É verdade que aqueles que corromperam as repúblicas gregas nem sempre se tornaram tiranos. É que eles estavam mais ligados à eloqüência do que à arte militar, e também porque existia no coração de todos os gregos um ódio implacável contra aqueles que derrubavam o governo republicano. Tal fato fez com que a anarquia degenerasse em aniquilamento, em vez de se transformar em tirania.”

A paixão de 2 magistrados, um dos quais roubou do outro um jovem rapaz, e este, por sua vez, seduziu-lhe a mulher, fez com que fosse modificada a forma da república de Siracusa”

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III. Do espírito de igualdade ilimitada

Assim como o céu está afastado da terra, assim também o está o espírito de igualdade do espírito da igualdade extrema.

No estado de natureza, os homens nascem na igualdade, porém não podem permanecer nesse estado. A sociedade faz com que eles percam essa igualdade, a qual somente é reencontrada por intermédio das leis.

Essa é a diferença entre a democracia regulamentada e a que não o é, que, na primeira, não se é igual senão como cidadão, e que, na outra, ainda se é igual como magistrado, senador, juiz, pai, marido e senhor.

O lugar natural da virtude é ao lado da liberdade; porém, ela não se encontra mais junto da liberdade extrema do que da servidão.”

IV. Causa particular da corrupção do povo

Os grandes sucessos, sobretudo aqueles para os quais o povo contribui muito, proporcionam a este um tal orgulho, que desde então será mais possível conduzi-lo. Invejoso dos magistrados, invejará também a magistratura; inimigo daqueles que governam, em breve será também inimigo da constituição. Foi assim que a vitória de Salamina, sobre os persas, corrompeu a república de Atenas, e foi assim que a derrota dos atenienses arruinou a república de Siracusa.

A de Marselha nunca experimentou essas grandes passagens da decadência à grandeza; no entanto, governou sempre com sabedoria e, assim, conservou seus princípios.”

V. Da corrupção do princípio da aristocracia

o poder dos nobres se torna arbitrário” “Quando as famílias reinantes observam as leis, elas formam uma monarquia que tem vários monarcas (…) Mas quando as leis não são observadas, constituem um Estado despótico que tem vários déspotas.”

A extrema corrupção surge quando os nobres se tornam hereditários. É quando a aristocracia se transforma em oligarquia; se forem em maior número, seu poder será menor, e sua segurança, maior; assim, à medida que seu poder vai aumentando, a segurança irá diminuindo, até que atinjam o déspota sobre cuja cabeça está o excesso do poder e do perigo.

Veneza foi uma das repúblicas que melhor corrigiram, por suas leis, os inconvenientes da aristocracia hereditária.”

Assim como uma certa confiança faz a glória e a segurança de um monarca, é preciso, pelo contrário, que em uma república se tema alguma coisa. Justino atribui à morte de Epaminondas a extinção da virtude em Atenas. Não mais havendo emulação, as rendas eram despendidas em festas, frequentius caenam quam castra visentes. Foi então que os macedônios saíram da obscuridade. O medo aos persas contribuiu para que as leis entre os gregos fossem mantidas. Cartago e Roma temiam-se mutuamente, e consolidaram-se. Coisa singular! Quanto mais segurança esses Estados possuem, tanto mais, como as águas tranqüilas, eles estão sujeitos à corrupção.

Até a águia de Zeus se desnorteia com o tempo…

VI-VII. Da corrupção do princípio da monarquia

O que pôs a perder as dinastias de Tsin e de Soui, diz um autor chinês, foi o fato de, em vez de se limitarem, como os antigos, a uma inspeção geral, a única digna de um soberano, terem os príncipes querido governar tudo e imediatamente por si próprios (Compilação das obras feitas sob a dinastia Ming, citadas pelo Padre du Halde, Description de la Chine, tomo II, p. 648). O autor chinês nos apresenta aqui a causa da corrupção de quase todas as monarquias.

A monarquia perece quando um príncipe acredita demonstrar mais o seu poder mudando a ordem das coisas do que a seguindo (…) quando, atraindo tudo unicamente a si próprio, chama <Estado> à sua capital, <capital> à sua <côrte>, e côrte à sua única pessoa.”

Sob o reinado de Tibério foram erigidas estátuas e concedidas insígnias aos delatores: coisa que aviltou de tal modo essas homenagens que aqueles que as haviam merecido desdenharam-nas (fragmento de Dion, livro 58, em Extrato das virtudes e dos vícios, de Constantino Porfirogênito). Vede, em Tácito, como Nero, por ocasião da descoberta e punição de uma suposta conjuração, deu a Petrônio Turpiliano, a Nerva, a Tigelino, as insígnias triunfais (Anais, livro 15, cap. 72). Vede, também, de que modo os generais desdenharam guerrear, pois desdenhavam as suas honrarias. Pervulgatis triumphi insignibus (Tácito, Anais, livro 13, cap. 53).”

VIII. Perigo da corrupção do princípio do governo monárquico

Os povos da Europa, em sua maioria, são ainda governados pelos costumes. Mas, se por um longo abuso de poder, e se, em virtude de uma grande conquista, o despotismo se estabelecesse até um certo ponto, não haveria mais costumes nem clima que os mantivesse; e nesta bela parte do mundo a natureza humana sofreria, pelo menos por algum tempo, os insultos que lhe são feitos nas outras três [o Novo Mundo, a Ásia e a África].”

IX. Até que ponto a nobreza está disposta a defender o trono

Viu-se que a casa da Áustria trabalhou sem tréguas a fim de oprimir a nobreza húngara. Ela ignorava o preço que isso um dia iria custar. Procurava, entre essas populações, o dinheiro que elas não possuíam; não via os homens que lá estavam. Enquanto tantos príncipes partilhavam entre si os seus Estados, todas as peças de sua monarquia, imóveis e sem ação, caíam, por assim dizer, umas sobre as outras. Ali só existia vida nessa nobreza, que se indignou, esqueceu tudo para combater, e acreditou fazer parte de sua glória o perecer e o perdoar. [Nota do Tradutor] Certamente o Autor está aludindo aqui à atitude dos nobres húngaros na guerra da sucessão da Áustria (1741-1748).”

X. Da corrupção do princípio do governo despótico

O princípio do governo despótico se corrompe incessantemente porque ele é corrompido pela sua natureza (vício intrínseco). (…) Ele, então, só se mantém quando circunstâncias derivadas do clima, da religião, da situação ou do temperamento do povo obrigam-no a seguir alguma ordem e alguma regra.”

* * *

a força do princípio arrasta tudo”

Quando os antigos queriam falar de um povo que mais amor dedicava à sua pátria, citavam os cretenses: A pátria, dizia Platão, nome tão querido aos cretenses! Eles a chamavam com um nome que exprime o amor de uma mãe por seus filhos.¹ Ora, o amor à pátria corrige tudo.

¹ “[Nota do Autor] Se o homem idoso deve envolver-se nos negócios públicos, dentro das Obras Morais de Plutarco [vd. recomendações ao fim.]

[Entre os gregos,] A ginástica dividia-se em 2 partes: a dança e a luta. (…) em Atenas, [havia] as danças armadas de Palas, muito próprias para aqueles que ainda não estavam em idade de ir para a guerra.”

Diz-nos Plutarco (Obras Morais, <Das perguntas das coisas romanas>) que, no seu tempo, os romanos pensavam que esses jogos tinham sido a causa principal da servidão em que haviam caído os gregos. Porém, pelo contrário, fôra a servidão dos gregos que corrompera esses exercícios.” “como dizia Epicuro, falando das riquezas: Não é o licor que está estragado, mas o vaso.”

Quando uma república se corrompe, apenas se pode remediar alguns de seus males erradicando a corrupção e fazendo reviver os princípios.” “Enquanto Roma preservou seus princípios, os julgamentos puderam permanecer sem abusos entre as mãos dos senadores; mas, quando se corrompeu, para qualquer corpo que se transferissem os julgamentos – dos senadores, dos cavaleiros, dos tesoureiros do erário, a dois desses corpos, aos 3 juntamente – sempre o mal persistiria.” “Quando o povo de Roma obteve o direito de poder tomar parte nas magistraturas patrícias, era natural que se pensasse que os aduladores seriam os árbitros do governo. Mas não foi isso o que aconteceu: vimos esse povo, que concedia as magistraturas comuns aos plebeus, eleger sempre patrícios. Isso porque, por ser virtuoso, era magnânimo, e por ser livre, desdenhava o poder. Porém, quando esse povo perdeu os seus princípios, quando se fortaleceu no poder, menos comedido se tornou; até que, por fim, tornando-se seu próprio tirano e seu próprio escravo, perdeu a força da liberdade, para cair na fraqueza da licenciosidade.”

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Não existiu outro povo, diz Tito Lívio, no qual a dissolução se tenha introduzido tão tarde, e no qual a moderação e a pobreza tenham sido durante mais tempo honradas como entre os romanos.

o temor de violar o próprio juramento sobrepujou qualquer outro temor. Roma era um barco seguro por duas âncoras, no meio da tempestade: a religião e a moralidade dos costumes.”

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XVI. Propriedades distintivas da república

É da natureza de uma república que seu território seja pequeno” “há depósitos grandes demais a se colocar nas mãos de um cidadão; os interesses se tornam particulares; um homem compreende, em 1º lugar, que poderá ser feliz e poderoso sem a sua pátria, e depois perceberá que só pode ser poderoso sobre as ruínas da pátria.” “O que fez Esparta subsistir durante tanto tempo foi que ela, depois de todas as suas guerras, continuou sempre com seu território.”

monarquia: um tipo de governo cujo espírito está mais inclinado ao engrandecimento. A não ser em circunstâncias particulares, é difícil que qualquer outro governo além do republicano possa subsistir em apenas uma cidade. (…) um príncipe seria facilmente oprimido por uma força estrangeira (…) quando o príncipe de uma cidade é expulso de sua cidade, o processo está terminado; se ele tem diversas cidades, o processo está apenas começando.

XVII. Propriedades distintivas da monarquia

Um Estado monárquico deve ter extensão mediana. Se fosse pequeno, transformar-se-ia em república; se fosse muito extenso, os principais do Estado, poderosos por si mesmos, não estando sob os olhos do príncipe, tendo sua côrte fora da do príncipe, protegidos, de resto, contra as execuções repentinas, pelas leis e pelos costumes, poderiam deixar de obedecer: não temeriam uma punição muito lenta e muito distante.

Foi esse o motivo pelo qual Carlos Magno, assim que fundou seu império, foi obrigado a dividi-lo, fosse porque os governadores das províncias não obedeciam, fosse porque, para obrigá-los a obedecer melhor, tenha sido necessário dividir o império em diversos reinados.

Depois da morte de Alexandre, seu império foi dividido. De que modo os poderosos da Grécia e da Macedônia, livres ou pelo menos chefes dos conquistadores espalhados nessa vasta conquista, teriam podido obedecer?

Após a morte de Átila, seu império dissolveu-se: tantos reis que já não eram refreados não poderiam mais retomar as rédeas.

O pronto estabelecimento do poder sem limites é o único remédio que, nesses casos, pode evitar a dissolução: nova desgraça depois da do engrandecimento.

Os rios correm e vão se misturar no mar: as monarquias perdem-se no despotismo.

XVIII. De como a monarquia espanhola constituía um caso particular

Que não se cite o exemplo da Espanha (…) Para conservar a América, ela fez o que o próprio despotismo não teria feito: destruiu os habitantes. Foi-lhe necessário, para manter sua colônia, conservá-la na dependência de sua própria subsistência.

A monarquia espanhola experimentou o despotismo nos Países-Baixos; entretanto, assim que o deixou, suas dificuldades aumentaram. (…) Vede a Histoire des Provinces-Unies, de Le Clerc.”

XIX. Das propriedades distintivas do governo despótico

Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que governa.”

A guerra total napoleônica, a Rússia, a China, o Espaço Vital para Hitler.

XX. Conseqüências dos capítulos precedentes

é necessário manter o Estado na grandeza que ele já possuía; e que esse Estado mude de espírito à medida que forem diminuídos ou ampliados em seus limites.”

XXI. Do império da China

Nossos missionários falam-nos do vasto império da China como de um governo admirável que mistura em seu princípio o temor, a honra e a virtude.” Ignoro essa honra da qual se fala, entre os povos que nada fazem senão à força de golpes de bastão. Além do mais, falta muito para que os nossos comerciantes nos dêem uma idéia dessa virtude de que nos falam os missionários” um plano de tirania constantemente seguido” “o maravilhoso esvai-se.” “iludidos por uma aparência de ordem, impressionados por esse exercício contínuo da vontade de um só?” Circunstâncias particulares podem fazer com que o governo da China não esteja tão corrompido quanto deveria estar.”

O TRIUNFO FINAL DE MALTHUS:estado físico do clima” O clima da China é de tal ordem que favorece prodigiosamente a propagação da espécie humana. As mulheres são de uma fecundidade tão grande, que não se encontra outra semelhante em todo o mundo. A mais cruel das tiranias não pára o progresso da propagação.

o desejo de Nero, de que o gênero humano só tivesse uma cabeça.”

Não obstante a tirania, a China, em razão de seu clima, povoar-se-á cada vez mais e triunfará da tirania.

A China, como todos os países onde germina o arroz, está sujeita constantemente à falta de alimentos. Quando o povo está morrendo de fome, dispersa-se para procurar do que viver. Por todo lado formam-se bandos de 3, 4 ou 5 ladrões; a maioria é logo exterminada; os outros, avolumam-se, mas são também exterminados. Porém, com um tão grande nº de províncias, e estas tão distantes umas das outras, pode suceder que algum desses bandos tenha sucesso. E então mantém-se, fortifica-se, organiza-se como força de exército, dirige-se diretamente à capital, e seu chefe ascende ao trono.”

esse povo prodigioso não possui meios de subsistência”

Ele não sentirá, como nossos príncipes, que, se governar mal, será menos feliz na outra vida, menos poderoso e menos rico nesta vida presente, e saberá que, se o seu governo não for bom, ele perderá o império e a vida.

Como, porém, apesar do abandono dos filhos, a população na China continua aumentando, é necessário um trabalho incansável para fazer com que a terra produza o necessário para seu sustento; o que requer uma grande atenção por parte do governo. Ele deverá estar sempre atento para que todos possam trabalhar sem temor de serem frustrados em seus esforços. Deverá ser menos um governo civil do que um governo doméstico.

A China é, assim, um Estado despótico, cujo princípio é o temor. Quem sabe se, nas primeiras dinastias, não sendo ainda o império tão extenso, o governo teria declinado um pouco desse espírito. Hoje, porém, isso não se verifica.”

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SEGUNDA PARTE

LIVRO NONO

Das leis em relação com a força defensiva

Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.

Este duplo inconveniente contamina igualmente as aristocracias, quer sejam boas, quer sejam más; o mal reside na própria coisa, e não há nada que o possa remediar.”

A república federativa é uma forma de governo ou uma convenção pela qual diversos agrupamentos políticos consentem em se tornar cidadãos de um Estado maior que desejam formar. É uma sociedade de sociedades, que dela fazem uma nova, que pode ser aumentada pela união de novos associados.

Foram essas associações que fizeram florescer durante tão longo tempo o corpo da Grécia. Foi em virtude destas que os romanos atacaram o universo; e somente em virtude destas o universo se defendeu contra eles; e, quando Roma atingiu o máximo de sua grandeza, foi com o auxílio dessas associações do outro lado do Danúbio e do Reno – associações que o terror havia feito surgir – que os bárbaros puderam resistir.

É por causa dessas associações que a Holanda (composta de aproximadamente 50 repúblicas, cf. État des Provinces-Unies, de Janisson), a Alemanha e as Ligas Suíças são consideradas, na Europa, como repúblicas eternas.

* * *

A república federativa da Alemanha é composta de cidades livres e de pequenos Estados submetidos a príncipes. A experiência demonstra que esta é mais imperfeita do que a da Holanda e a da Suíça.¹

O espírito da monarquia é a guerra e o engrandecimento; o espírito da república é a paz e a moderação. Estas duas espécies de governos só podem subsistir em uma república federativa de um modo forçado.”

¹ Tenha razão ou não Montesquieu em seus pressupostos, fato é que a Holanda e a Suíça foram Estados neutros nas conflagrações das Guerras Mundiais.

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III. Das outras coisas requeridas na república federativa

Na república da Holanda, uma província não pode estabelecer uma aliança sem o consentimento das outras. Essa lei é muito boa, e mesmo necessária em uma república federativa. Não está, porém, incluída na constituição germânica, onde evitaria as desgraças que poderiam suceder a todos os seus membros, por causa da imprudência, ambição e avareza de um só. Uma república que se une a uma confederação política¹ entrega-se toda por inteiro, e nada mais tem a dar.

¹ Ainda não subsistia, no tempo de Montesquieu, qualquer distinção, hoje de praxe na Ciência Política, entre federação e confederação.

As cidades da Lícia, segundo Estrabão, remuneravam os cargos de acordo com a proporção dos sufrágios. As províncias holandesas não podem adotar essa proporção; é necessário que elas estabeleçam conforme seu poder.”

IV. De como os Estados despóticos garantem a segurança própria

Assim como as repúblicas estabelecem sua segurança, unindo-se, os Estados despóticos garantem-na, separando-se, e mantendo-se, por assim dizer, isolados. Sacrificam uma parte do país, destroem as fronteiras e tornam-nas desertas: o corpo do império torna-se inacessível.

Admite-se, em geometria, que, quanto maior for a extensão de um corpo, mais a sua circunferência torna-se, relativamente, pequena. Esta prática de devastar as fronteiras é, portanto, mais tolerável nos grandes Estados do que nos medianos.”

os turcos agiram com muito acerto ao colocar entre si e os seus inimigos, os tártaros, os moldavos, os valáquios e, outrora, os transilvanos.”

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A França e a Espanha são exatamente da dimensão requerida. As forças comunicam-se tão bem que se podem dirigir desde o primeiro instante para onde se pretende.” “Entretanto, quando um vasto Estado, como a Pérsia, for atacado, são necessários vários meses para que as tropas dispersas possam reunir-se, e não se pode forçar a sua marcha durante tanto tempo, como se faz nos primeiros 15 dias. Se o exército que estiver guarnecendo a fronteira for derrotado, certamente ele irá dispersar-se, pois seus alojamentos não estarão próximos. O exército vitorioso, não encontrando resistência, avançará rapidamente e surgirá diante da capital, sitiando-a, no momento em que os governadores das províncias mal puderem ser advertidos para enviar socorros. (…) a capital é conquistada, e o conquistador disputa a posse das províncias com os governadores.

O verdadeiro poder de um príncipe consiste não tanto na facilidade que ele tem de conquistar, quanto na facilidade que ele tem de atacar, e – ousarei dizê-lo? – na imutabilidade de sua condição. Mas o engrandecimento dos Estados lhes mostra novos lados por onde podem ser conquistados.”

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VII. Reflexões

Os inimigos de um grande príncipe,¹ que reinou durante longo tempo, acusaram-no inúmeras vezes, baseados, talvez, acredito, mais em seus temores do que em suas razões, de haver formado e levado adiante o projeto da monarquia universal. Se ele tivesse logrado esse objetivo, nada teria sido mais fatal à Europa, aos seus antigos súditos, a ele mesmo e à sua família. Mas o céu, que conhece as verdadeiras vantagens, melhor o serviu pelas suas derrotas do que o teria servido pelas suas vitórias. Em lugar de torná-lo o único rei da Europa, favoreceu-o mais tornando-o o mais poderoso de todos os reis.

Seu povo, que, nos países estrangeiros, apenas se comove por aquilo que deixou e que, saindo de seu país, considera a glória como o supremo bem e, nos países distantes, como um obstáculo à sua volta; que descontenta mesmo pelas suas boas qualidades, porque a estas parece juntar o desprezo; que pode suportar os sofrimentos, os perigos e as fadigas, mas não a perda dos seus prazeres; que nada mais aprecia a não ser sua alegria; e se consola da perda de uma batalha louvando o seu general, nunca teria levado a cabo uma empresa que não poderia falhar em seu país sem que falhasse em todos os demais, nem falhar um momento sem falhar para sempre. [???]”

¹ Pedro, o Grande, da Rússia.

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Disse o Senhor de Coucy ao rei Carlos V que os ingleses nunca foram fracos e tão fáceis de vencer como em seu país.” A máxima do Senhor de Coucy é uma exceção à regra geral que aconselha que não se empreendam guerras em regiões distantes.”

* * *

IX. Da força relativa dos Estados

Toda a grandeza, toda a força e todo o poder são relativos. É preciso tomar cuidado para que, procurando aumentar a grandeza real, não se diminua a grandeza relativa.

Em meados do reinado de Luís XIV, a França atingiu o apogeu de sua grandeza relativa. A Alemanha não tinha ainda os grandes monarcas que veio a ter depois. A Itália estava no mesmo caso. A Escócia e a Inglaterra ainda não formavam um único corpo de monarquia. Também Aragão não estava unido a Castela; as diversas partes da Espanha estavam enfraquecidas e a enfraqueciam. A Moscóvia não era conhecida na Europa, nem tampouco a Criméia.”

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LIVRO DÉCIMO

Das leis em sua relação com a força defensiva

A vida dos Estados é igual a vida dos homens; estes têm direito de matar em caso de defesa natural; aqueles têm direito de fazer a guerra para a sua própria conservação.”

* * *

A conquista é uma aquisição; o espírito de aquisição traz consigo o espírito de conservação e de uso, e não o de destruição. § Um Estado que conquistou outro trata-o de uma das 4 maneiras seguintes: continua a governá-lo segundo as suas próprias leis e só toma para si o exercício do governo político e civil; ou lhe dá um novo governo político e civil; ou destrói a sociedade, dispersando-a em outras; ou, por fim, extermina todos os cidadãos.”

Os autores do nosso direito público, baseados nas histórias antigas, tendo emergido de casos rígidos, caíram em grandes erros. Opinaram de modo arbitrário; supuseram haver nos conquistadores um direito, sei lá qual, de matar; e de tal suposição extraíram conseqüências terríveis, como o princípio de estabelecer máximas, que os próprios conquistadores, quando tiveram um mínimo de raciocínio, nunca puseram em ação.”

do fato de a sociedade ser aniquilada não resulta que os homens que a formam devem ser também aniquilados.” A escravidão na conquista é uma coisa acidental.”

* * *

Uma conquista pode destruir os preconceitos nocivos. e colocar, se ouso assim dizer, uma nação sob um governo melhor. § Que bem os espanhóis não teriam podido fazer aos mexicanos? Tinham, para dar-lhes, uma religião amena: deram-lhes uma superstição extremada. Teriam podido tornar livres os escravos, e tornaram escravos os homens livres. (…) E eu nunca acabaria se quisesse contar todo o mal que eles fizeram.”

* * *

V. Gelon, rei de Siracusa

O mais belo tratado de paz de que nos fala a história é, creio, o que Gelon estabeleceu com os cartagineses. Ele quis que estes abolissem o costume de imolar os próprios filhos [Recueil de Barbeyrac (Histoire des anciens traités), 1739]. Coisa admirável! Depois de ter derrotado 300 mil cartagineses, exigiu uma condição que era útil tão-somente a estes últimos; ou melhor, estipulou a favor do gênero humano.

Os bactrianos davam seus velhos pais para os cães comerem. Alexandre proibiu que o fizessem, e isso foi um triunfo que ele alcançou sobre a superstição.”

* * *

Esta seria a situação necessária de uma monarquia conquistadora: luxo imoderado na capital, miséria nas províncias que dela estivessem afastadas [interior do país], abundância nas extremidades [?]. É o que ocorre em nosso planeta: fogo no centro, vegetação na superfície; entre um e outro, uma terra árida, fria e estéril.”

* * *

XI. Dos costumes do povo vencido

um povo conhece, ama e defende sempre mais os seus costumes que as suas leis.

Segundos os historiadores [História do Universo, de Pufendorff], os franceses foram expulsos 9 vezes da Itália, em virtude da sua insolência em relação às mulheres e às moças. É demais para uma nação ter de suportar o orgulho do vencedor, sua incontinência e, além disso, sua indiscrição, indubitavelmente mais penosa porque multiplica ao infinito seus ultrajes.”

XII. De uma lei de Ciro

Aristodemo, tirano de Cumes, procurou enfraquecer a coragem da mocidade. Mandou que os jovens deixassem crescer os cabelos, tal qual as moças, que os adornassem com flores e usassem vestes de cores variadas, até os calcanhares; e mandou também que, quando fossem à casa de seus mestres de dança e de música, as mulheres lhes levassem pára-sóis, perfumes e leques; que, no banho, elas lhes dessem pentes e espelhos. Essa educação devia prolongar-se até a idade de 20 anos. Isso só poderia convir a um pequeno tirano que arrisca sua soberania a fim de defender a própria vida.”

XIII. Carlos XII

Este príncipe, que não fez uso senão de suas próprias forças, determinou a própria queda formando planos que só poderiam ser executados por intermédio de uma longa guerra, que seu reino não poderia sustentar.

E não foi um Estado em decadência que ele tentou derrubar, mas um império nascente. Os moscovitas serviram-se da guerra que ele lhes fazia como de uma escola. A cada derrota, mais se aproximavam da vitória e, perdendo no exterior, aprendiam a se defender internamente.

Carlos julgava-se o senhor do mundo nos desertos da Polônia, onde andava errante, e onde a Suécia estava como que espalhada, enquanto seu principal inimigo fortificava-se contra ele, cercava-o, estabelecia-se no Báltico, destruía e tomava a Livônia.

A Suécia assemelhava-se a um rio cujas águas, em sua nascente, fossem interceptadas e desviadas de seu curso.”

Ele não se orientava pela disposição momentânea das coisas, mas sobre um certo modelo que havia adotado; e mesmo assim, seguia-o muito mal. Ele não era Alexandre, mas teria sido o melhor soldado de Alexandre. O projeto de Alexandre só vingou porque ele era sensato. Os maus resultados dos persas nas invasões efetuadas na Grécia, as conquistas de Agesilau, a Retirada dos Dez Mil, fizeram com que se conhecesse, com exatidão, a superioridade dos gregos em seu modo de combater e também na qualidade de suas armas; e sabia-se bem que os persas eram muito poderosos para se corrigir. Eles não podiam mais enfraquecer a Grécia pelas divisões, pois ela estava, então, reunida sob um chefe, o qual não teria encontrado um meio melhor de ocultar a servidão dos gregos do que deslumbrando-os pela destruição de seus inimigos eternos e pela esperança da conquista da Ásia.

Um império cultivado pelo povo mais industrioso do mundo e que, por princípio de religião, lavrava a terra, fértil e abundante em todas as coisas, dava a um inimigo toda a espécie de facilidades para que este pudesse ali subsistir.

Poder-se-ia julgar, pelo orgulho de seus reis, sempre em vão mortificados pelas derrotas, que eles precipitariam sua queda promovendo sempre o combate, e que a lisonja nunca permitiria que eles pudessem duvidar de sua grandeza.

E não somente o projeto era sábio, como também foi sabiamente executado. Alexandre, na rapidez de suas ações, no ardor de suas próprias paixões, tinha, se me atrevo a me utilizar deste termo, um impulso da razão que lhe servia de guia, e aqueles que quiseram fazer de sua história um romance, e que tinham o espírito mais transtornado do que o dele, não puderam ocultar. Assim, falemos dele com toda a liberdade.

XIV. Alexandre

Alexandre só partiu depois de haver assegurado a Macedônia contra os povos bárbaros das vizinhanças e de ter subjugado os gregos. Ele só utilizou dessa vitória para a execução de sua empresa; tornou impotente a inveja dos lacedemônios; atacou as províncias marítimas; fez com que seu exército seguisse por terra as costas do mar para que não ficassem separados de sua esquadra; serviu-se admiravelmente bem da disciplina contra o número; não lhe faltaram víveres; e se é verdade que a vitória lhe deu tudo, ele também não poupou esforços para alcançar a vitória.”

As marchas de Alexandre eram tão rápidas que julgaríamos ver o império do universo mais como um prêmio da corrida, como nos jogos da Grécia, do que como prêmio da vitória.”

abandonou, depois da conquista, todos os preconceitos que lhe haviam servido para alcançá-la. Adotou os costumes dos persas a fim de não afligi-los, fazendo-os adotar os costumes dos gregos; e foi isso que fez com que mostrasse tanto respeito pela mulher e pela mãe de Dario, e aparentasse tanta continência; e foi isso que fez com que os persas dele sentissem tanta saudade. Quem foi esse conquistador cuja morte foi lamentada por todos os povos a quem ele havia submetido? Quem foi esse usurpador, pelo qual a família a quem ele destronou verteu tantas lágrimas? Eis um traço de sua vida, do qual os historiadores não contam que qualquer outro conquistador possa vangloriar-se.Alexandre tomou por esposas mulheres da nação que ele havia vencido”

Os reis da Síria, abandonando o plano dos fundadores do império, quiseram obrigar os judeus a adotarem os costumes dos gregos, o que causou ao Estado terríveis abalos.”

Os reis da Pérsia haviam destruído o templo dos gregos, o dos babilônios e o dos egípcios; Alexandre os restabeleceu. (…) Parecia que só tinha conquistado para se tornar o monarca particular de cada nação e o primeiro cidadão de cada cidade. Os romanos conquistaram tudo para destruir; ele quis tudo conquistar para tudo conservar

Sua mão se fechava para as despesas privadas e se abria para as despesas públicas. Quando era necessário dirigir a sua casa, ele era um macedônio; quando era necessário pagar o soldo dos soldados, partilhar com os gregos sua conquista, fazer a fortuna dos homens de seu exército, ele era Alexandre.

Praticou duas más ações: queimou Persépolis e assassinou Clito. Celebrizou-os, porém, pelo seu arrependimento, de modo que foram esquecidas suas ações criminosas, para que fosse lembrado o seu respeito pela virtude (…) a posteridade encontra a beleza de sua alma quase que ao lado de sua impulsividade e de suas fraquezas (…) foi possível lastimá-lo, mas não foi possível odiá-lo.

Vou compará-lo a César. Quando César quis imitar os reis da Ásia, lançou o desespero entre os romanos por uma coisa de pura ostentação”

* * *

Dissemos que os Estados conquistados pelo monarca despótico devem ser seus feudatários. Os historiadores se desfazem em elogios sobre a generosidade dos conquistadores que restituíram a coroa aos príncipes que derrotaram. Os romanos eram, portanto, muito generosos, pois em toda a parte faziam coroar os reis que escolhiam, para mais tarde aproveitá-los como instrumentos de servidão (Tácito, Agrícola). Essa ação é um ato necessário. Se o conquistador conserva o Estado conquistado, os governadores que ele enviar não poderão conter os súditos, nem ele mesmo poderá conter os seus governadores. Será, assim, obrigado a desguarnecer de tropas seu antigo patrimônio, a fim de garantir o novo. Todas as desgraças dos dois Estados serão comuns: a guerra civil de um será a guerra comum do outro. E se, pelo contrário, o conquistador devolver o trono ao príncipe legítimo, terá neste um aliado necessário, o qual, com as forças que lhe pertencem, aumentará as suas. Acabamos de ver o Xá Nadir conquistar os tesouros do Mogol, e deixar-lhe o Industão.”

LIVRO DÉCIMO PRIMEIRO

Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição

II. Diversas significações dadas à palavra “liberdade”

Não existe nenhuma outra palavra que tenha recebido significações tão diferentes, e que de tão variadas maneiras tenha impressionado os espíritos quanto a palavra liberdade. Alguns tomaram-na pela facilidade em depor aquele a quem tinham dado um poder tirânico; outros, pela faculdade de eleger aquele a quem deveriam obedecer; outros, pelo direito de usar armas, e o de exercer a violência; estes, pelo privilégio de somente serem governados por um homem de sua nação ou por suas próprias leis. <Copiei>, diz Cícero, <o edito de Cévola, que permite aos gregos resolverem entre si as suas questões, segundo as suas leis, o que faz com que eles se considerem povos livres>. Certo povo, durante muito tempo, considerou como liberdade o hábito de usar uma longa barba. Os moscovitas não podiam suportar a ordem do Czar Pedro, que os obrigava a cortá-la.”

Os capadócios recusaram o Estado republicano que lhes ofereceram os romanos.”

como nas democracias o povo parece quase fazer o que quer, associou-se a liberdade a essas espécies de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.”

III-IV. O que é a liberdade

PEDRA-DE-TOQUE: “É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Em um Estado, i.e., em uma sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.”

É tão-só nos governos moderados que se encontra a liberdade política. (…) porém, a experiência eterna nos mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo, até que encontre limites. E – quem o diria! – até a própria virtude tem necessidade de limites.

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder.

V. Do objetivo dos diversos Estados

Apesar de todos os Estados terem, em geral, o mesmo objetivo, que é conservar-se, cada Estado tem, porém, um que lhe é particular. O engrandecimento era o objetivo de Roma; a guerra o de Esparta; a religião, o das leis judaicas; o comércio, o de Marselha; a tranqüilidade pública, o das leis da China;¹ a navegação, o das leis dos ródios; a liberdade natural, o objetivo da organização dos selvagens; o das delícias do príncipe, o objetivo dos Estados despóticos; a própria glória e a do Estado, o das monarquias; a independência de cada indivíduo é o objetivo das leis da Polônia,² e isso traz como conseqüência a opressão de toda a coletividade. Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política.”

¹ “[Nota do Autor] Objetivo natural de um Estado que não está cercado por inimigos no exterior, ou que julga tê-los conservado afastados, por barreiras.”

² “[Nota do Autor] Inconveniente do liberum veto [liberdade do veto; facultava a um só deputado anular todas as moções aprovadas na seção do congresso].”

VI. Da constituição da Inglaterra

Há em cada Estado três espécies de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil.

Pelo primeiro poder, o príncipe ou magistrado cria as leis para um tempo determinado ou para sempre, e corrige ou ab-roga aquelas que já estão feitas. Pelo segundo, determina a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as questões dos indivíduos. Chamaremos este último <o poder de julgar>, e o outro chamaremos, simplesmente, <o poder executivo do Estado>.

A liberdade política, em um cidadão, é essa tranqüilidade de espírito que decorre da opinião que cada um tem de sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade,¹ cumpre que o governo seja de tal modo que um cidadão não possa temer outro cidadão.”

¹ “[Nota do Autor] Na Inglaterra, se um homem tivesse tantos inimigos quantos são os cabelos de sua cabeça, nada lhe aconteceria. É muito, porque a saúde da alma é tão necessária quanto a do corpo (Notes sur l’Angleterre).”

Quando em uma só pessoa, ou em um mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não pode existir liberdade” Tudo então estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou o dos nobres, ou o do povo, exercesse estes três poderes”

Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem em mãos os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos sob o domínio do sultão, reina um horrível despotismo.

Nas repúblicas da Itália, onde estes 3 poderes estão reunidos, há menos liberdade que nas monarquias. Por esse motivo o governo precisa, para manter-se, de meios tão violentos quanto o governo dos turcos; testemunha disso são os inquisidores de Estado, e o tronco onde todo delator pode, a todo momento, lançar um bilhete com a sua acusação.

Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas. O mesmo corpo de magistratura tem, como executor da lei, todo o poder que, como legislador, ele atribui a si próprio. Pode prejudicar o Estado com suas vontades gerais e, como possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão por suas vontades particulares.”

Desse modo, os príncipes que quiseram tornar-se despóticos, começaram sempre por concentrar em sua própria pessoa todas as magistraturas”

a pura aristocracia hereditária”

O poder de julgar não deve ser dado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas da classe popular, em certas épocas do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que apenas dure o tempo necessário [contra-mão do especialista].

Dessa forma, o poder de julgar, tão terrível entre os homens, não estando ligado nem a uma certa situação, nem a uma certa profissão, torna-se, por assim dizer, invisível e nulo. E ninguém mais terá, constantemente, juízes diante dos olhos: temer-se-á a magistratura, e não os magistrados.

Será necessário mesmo que, nos grandes processos, o criminoso, concomitantemente com a lei, escolha os seus juízes, ou que, pelo menos, possa recusar um tão grande número deles que aqueles que restarem sejam considerados como de sua escolha.

Os dois outros poderes poderiam ser, preferivelmente, dados a magistrados ou a corpos permanentes, porque eles não atuam sobre nenhum indivíduo, sendo um apenas a vontade geral do Estado e o outro tão-somente a execução dessa vontade geral.”

É também necessário que os juízes sejam da mesma condição que o acusado ou seus pares, para que ele não possa ter em mente a idéia de que caiu nas mãos de pessoas capazes de lhe fazer violência.

Se o poder legislativo deixar ao executivo o direito de prender os cidadãos que podem dar caução de sua conduta, não há mais liberdade, a não ser que eles sejam presos para responder sem demora a uma acusação que a lei tornou capital, caso em que eles se conservam realmente livres, já que só são submetidos ao poder da lei.

Mas se o poder legislativo se julgar em perigo, em razão de alguma conjuração secreta contra o Estado, ou algum acordo com os inimigos externos, poderia, durante um breve e limitado período de tempo, permitir ao poder executivo prender os cidadãos suspeitos, que só ficariam momentaneamente privados de sua liberdade para conservá-la para sempre.”

é necessário que o povo, em seu conjunto, exerça o poder legislativo; mas como isso é impossível nos grandes Estados, e nos Estados pequenos estaria sujeito a muitos inconvenientes, é preciso que o povo exerça pelos seus representantes tudo o que não pode exercer por si mesmo.

Conhecemos muito melhor as necessidades de nossa cidade que as necessidades das outras, e julgamos melhor a capacidade dos vizinhos que a capacidade