CAPES, 50 ANOS: Depoimentos ao Cpdoc/FGV (2002)

Org. Marieta de Moraes Ferreira & Regina da Luz Moreira

Em 1951, foi criada a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), com o objetivo de <assegurar a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados que visam ao desenvolvimento do país>. Para secretário-geral foi indicado o professor Anísio Teixeira, que a dirigiu até 1963.”

O projeto Capes, 50 anos teve como objetivo recuperar a história da fundação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de seus primórdios até a atualidade, através da coleta de depoimentos de atores que desempenharam papel destacado na trajetória da instituição. Dessa tarefa, e da preparação deste livro, foi incumbido o Centro de Pesquisa e Documentação de História Contemporânea do Brasil (Cpdoc) da Fundação Getúlio Vargas, detentor de reconhecida experiência nesse campo de trabalho.

A importância da Capes e sua capacidade de aglutinar figuras destacadas, seja como funcionários, seja como dirigentes ou como colaboradores, nos possibilitaria arrolar um enorme número de possíveis depoentes. No entanto, a exigüidade do tempo, e os próprios limites impostos pelo formato de um livro, nos levaram, com o auxílio da direção atual, a definir uma lista restrita de entrevistados que nos permitiriam obter uma visão ampla e diversificada da instituição. Foram registrados, no total, 18 depoimentos em 40 horas de gravação

PASSANDO O PANO EM BIOGRAFIAS SUSPEITAS: “Na entrevista, ele [o depoente] está diante de um entrevistador ativo, que argumenta, reage, confirma, contesta [e que é manipulado a gosto]. Para que isso seja possível, o entrevistador precisa conhecer os personagens, os cenários e os roteiros. A reconstituição das trajetórias de personagens ligados à Capes abre assim novas perspectivas para o aprofundamento dos estudos sobre a pós-graduação no Brasil.” Será ainda possível?

HISTÓRICO

RESUMO ESQUEMÁTICO DO PRIMEIRO SESQUICENTENÁRIO CAPESIANO:

ANÍSIO TEIXEIRA (I) – DITADURA (II) – REABERTURA (III) – COLLOR (IV) – ABÍLIO E EXPANSÃO EM PLENO NEOLIBERALISMO (V) – …???

Quando Anísio Teixeira aportou em Brasília, tudo era mato, terra seca – e ignorância.

I. ERA ANÍSIO (1951-64)

A Capes foi criada em 11 de julho de 1951, pelo Decreto n. 29.741 [constituído de 12 artigos, cujos <melhores momentos> transcrevo a seguir], inicialmente como uma comissão destinada a promover o aperfeiçoamento do pessoal de nível superior.”

Art. 1º Fica instituída, sob a Presidência do Ministro da Educação e Saúde, uma Comissão composta de representantes do Ministério da Educação e Saúde, Departamento Administrativo do Serviço Público, Fundação Getúlio Vargas, Banco do Brasil, Comissão Nacional de Assistência Técnica, Comissão Mista Brasil, Estados Unidos, Conselho Nacional de Pesquisas, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, Confederação Nacional da Indústria, Confederação Nacional do Comércio, para o fim de promover uma Campanha Nacional de aperfeiçoamento de pessoal de nível superior.”

Art. 2º (…) oferecer os (sic) indivíduos mais capazes, sem recursos próprios, acesso a tôdas as oportunidades de aperfeiçoamentos.

(…) Promover em coordenação com os órgãos existentes o aproveitamento das oportunidades de aperfeiçoamento oferecidas pelos programas de assistência técnica da Organização da Nações Unidas, de seus organismos especializados e resultantes de acordos bilaterais firmados pelo Govêrno brasileiro [curiosamente ainda engatinha-se na área ~70 anos depois]

Art. 7º A Comissão proporá ao Presidente da República, até 31 de dezembro de 1951, a forma definitiva que deve ser dada à entidade incumbida da execução sistemática e regular dos objetivos da Campanha.”

Art. 9º Os dirigentes dos órgãos da administração pública, das autarquias e sociedade de economia mista deverão facilitar o afastamento dos seus servidores selecionados para o programa de aperfeiçoamento instituído neste Decreto.

Art. 10. O Banco do Brasil facilitará cambiais para as bolsas concedidas, e, na medida das possibilidades, a transferência dos salários e vencimentos dos beneficiários do programa de aperfeiçoamento.

Art. 11.Os membros da Comissão não perceberão remuneração especial pelos seus trabalhos, mas serão considerados como tendo prestado relevantes serviços do (sic) país.”

Rio de Janeiro, 11 de julho de 1951, 130º da Independência e 63º da República.

GETÚLIO VARGAS

E. Simões Filho

Horácio Lafer

Francisco Negrão de Lima

Danton Coelho

Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União – Seção 1 de 13/07/1951”

Um breve interlúdio antes de continuarmos, avançando 40 anos no tempo (para depois voltarmos a recuar): Fica claro pelo Decreto 99.678/90 que a Capes foi momentaneamente “rebaixada” a mero órgão interno de assessoria a assuntos voltados à pós-graduação (na realidade seu Presidente seria o que hoje é um Diretor, código 101.5). Havia 2 coordenadores-gerais no organograma publicado no Anexo II, bem como 6 assessores, 1 coordenador, 8 chefes de divisão e 14 chefes de unidade (DAS mínimo, hoje extinto). O INEP estava hierarquicamente acima da Capes de acordo com este documento legal.

Aproveitando o excurso, antes de terminar, trecho do Decreto 50.737: “a administração das bôlsas de estudo oferecidas pelo Govêrno Brasileiro a latino-americanos e afro-asiáticos para cursos de graduação e pós-graduação no Brasil (…) JÂNIO QUADROS”

Foram várias as instituições e agências públicas criadas nesses primeiros meses de 1951, entre elas o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (atual BNDES) e o Conselho Nacional de Pesquisa (CNPq), com os quais a Capes, ao longo destes 50 anos, interagiu na formulação e implementação de uma nova política de desenvolvimento científico e tecnológico. Foi também o momento de criação da primeira faculdade de administração pública da América Latina, a EBAP, órgão da Fundação Getúlio Vargas destinado à formação de uma nova geração de formuladores e de gestores públicos.” “Em seu depoimento, Almir de Castro [o <segundo homem>, 1º depois de A.T.] assinala que a Capes era ligada ao Ministério da Educação, mas também à Presidência da República.¹ O que ressalta é a grande autonomia e autoridade de que era dotada sua direção.”

¹ Precedente perigoso para quem nela hoje trabalha… Precedente e presidente são palavras tão parecidas que Weintraub talvez escreva uma pensando na outra…

A concessão de bolsas de estudos, no entanto, apenas progressivamente foi se desenvolvendo, até se afirmar como atividade de maior peso dentro da agência, em detrimento das atividades de fomento. O que talvez explique esse crescimento gradativo seja o fato de que o setor responsável pelas bolsas se viu também obrigado a realizar pesquisas sobre a atuação de outras instituições congêneres, sobre seu processo de concessão, etc. As atividades de fomento favoreceram a criação de centros nacionais, núcleos regionais de ensino e pesquisa, ou ainda unidades de cunho institucional, que foram perdendo importância ao longo do período, em detrimento das bolsas de estudo.”

II. DITADURA MILITAR 1ª PARTE (1964-74)

I HAD A DREAM…: “A Capes teve sua trajetória diretamente afetada pelo movimento político-militar de 1964, que inaugurou na agência um período de descontinuidade administrativa e turbulência institucional. Naquele momento, chegou-se mesmo a cogitar sua extinção.”

Já no final do mês de maio, a Capes era transformada, de comissão em coordenação, e junto com a nova designação, assumia uma nova condição institucional: o Decreto n. 53.932 [1964](*), integrou-a à estrutura do Ministério da Educação e Cultura, vinculando-a à política da educação superior do país através da Diretoria do Ensino Superior, a DESu. Assim, embora mantivesse a mesma sigla, a Capes passava a ser diretamente subordinada ao ministro da Educação, que teria autoridade inclusive para regulamentar as atividades e aprovar os regimentos internos da agência.”

(*)

Art. 1º A Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), de que tratam os Decretos nºs 29.741, de 11 de julho de 1951, 50.737, de 7 de junho de 1961, e 51.146, de 5 de agôsto de 1961, órgão da Presidência da República; a Comissão Supervisora do Plano dos Institutos (COSUPl), de que tratam os Decretos nºs 49.355 de 28 de novembro de 1960, 51.405, de 6 de fevereiro de 1962, e 52.456, de 16 de setembro de 1963, órgão do Ministério da Educação e Cultura; e o Programa de Expansão do Ensino Tecnológico (PROTEC), de que trata o Decreto nº 53.325, de 18 de dezembro de 1963, órgão do Ministério da Educação e Cultura, ficam reunidos na Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), subordinada diretamente ao Ministro da Educação e Cultura e que poderá regulamentar atividades e aprovará regimento internos (sic).

colaborar em programas de formação e adestramento de pessoal…”

Art. 4º Os auxílios concedidos pela CAPES visando à complementação de recursos dos Centros de Treinamento para o cumprimento de programas específicos de formação de pessoal ou desenvolvimento de novos centros terão sempre caráter temporário, estabelecendo-se, em cada caso, convênio com as instituições contempladas de sorte que através (sic) recursos regulares previstos nos orçamentos das mesmas (sic) seja assegurada a continuidade de seu funcionamento.”

Art. 5º A CAPES será orientada por um Conselho Deliberativo integrado por 9 membros designados pelo Presidente da República, pelo prazo de 3 anos e mediante indicação do Ministro da Educação e Cultura.

§ 1º Dois dos nove membros do Conselho são considerados membros natos: o Diretor da Diretoria do Ensino Superior do Ministério da Educação e Cultura e o Presidente do Conselho Nacional de Pesquisas.

§ 2º A Presidência do Conselho caberá ao Ministro da Educação e Cultura, sendo seu substituto eventual o Diretor da Diretoria de Ensino Superior.”

O Diretor Executivo e os Secretários serão de livre escolha do Ministro da Educação e Cultura.”

Brasília, 26 de maio de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Flávio Lacerda”

Decreto n. 54.356 (setembro de 64):

Dispõe sobre o Regime de Organização e Funcionamento da <Coordenação do Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior>.”

Art. 2º A ação da CAPES se exercerá, principalmente, pelas seguintes formas:

I – Concessão de bôlsas a graduados para estudos no país e no estrangeiro;

II – Administração de bôlsas oferecidas pelo govêrno Brasileiro a cidadãos estrangeiros para estudos no país;

III – Supervisão dos estabelecimentos mantidos pelo Govêrno em Centros educacionais estrangeiros (Casa do Brasil);

IV – Estímulo à formação de Centros Nacionais de Treinamento Avançado;

V – Incentivo à implantação do regime de tempo integral para o pessoal docente de nível superior;(*)

VI – Prestação de assistência técnica e financeira às Universidades, Escolas Superiores Isoladas e Institutos Científicos e Culturais;

VII – Promoção de encontros de professôres e pesquisadores visando a elevar os padrões de ensino superior em todo o país.”

* * *

(*) Incrível como décadas depois essa importante conquista ainda é assunto em ementas recentes de tribunais e em trabalhos jurídico-acadêmicos:

TRT-10 – RECURSO ORDINÁRIO RO 1164200701710006 DF 01164-2007-017-10-00-6 (TRT-10)

Data de publicação: 29/05/2009

Ementa: PROFESSOR UNIVERSITÁRIO E PESQUISADOR. CONTRATAÇÃO EM REGIME DE DEDICAÇÃO INTEGRAL. HORAS EXTRAS PELO TRABALHO EXTRA-CLASSE. INDEVIDAS. ELASTECIMENTO DE HORÁRIO. ÔNUS DA PROVA. 1. As normas específicas de tutela referentes à jornada dos professores (CLT [em extinção!], Título III, Seção XII) estão expressamente direcionadas apenas às horas de trabalho em sala de aula, cujo tratamento legal mais benéfico se justifica em razão do desgaste sofrido pelo profissional sob tais condições. Em se tratando de professor universitário contratado em regime de dedicação integral, nos termos do art. 52 da Lei nº 9394 /96, uma vez obedecida a jornada especial do professor quanto ao trabalho em sala de aula, mostra-se indevida, à míngua de norma mais favorável, a percepção de horas extras pelo trabalho desenvolvido extra-classe. 2. Em razão da natureza extraordinária do fato alegado, é do empregado o ônus de comprovar o trabalho extraordinário (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC). Tal encargo probatório não se altera em se tratando de professor universitário que desenvolve atividades de pesquisa científica nas instalações da faculdade reclamada, onde lhe é franqueada ampla permanência além do horário contratado, para fins de estudos e pesquisa. Nesse caso, incumbe ao autor demonstrar que sua permanência no ambiente de trabalho ocorreu sob o comando e no interesse exclusivo da instituição de ensino.

O art. 9º do Decreto 3.860/2001, que dispõe sobre a organização do ensino superior e a avaliação de cursos e instituições, nada menciona sobre a duração da hora no aludido regime de tempo integral, estando assim redigido: <Para os fins do inciso III do art. 52 da Lei nº 9.394 de 1996, entende-se por regime de trabalho docente em tempo integral aquele que obriga a prestação de quarenta horas semanais de trabalho na mesma instituição, nele reservado o tempo de pelo menos vinte horas semanais destinado a estudos, pesquisa, trabalhos de extensão, planejamento e avaliação>. Lado outro [hm], a remuneração dos professores é, na forma do disposto no art. 320 da CLT, fixada pelo número de aulas semanais. Havendo cláusula coletiva estabelecendo que <considera-se como aula o módulo docente destinado ao trabalho letivo ministrado pelo professor, integrante da atividade do magistério, com duração máxima de 50 (cinqüenta) minutos, ministrado para turma ou classe regular de alunos>, conclui-se que o regime de 40 horas (de 60 minutos) em tempo integral equivale a 48 horas-aula semanais de 50 minutos cada, realidade que abarca tanto as atividades em sala de aula como aquelas outras compatíveis com a condição de professor e exigidas quando do labor em tempo integral.

Há duas grandes <heranças conceituais> subjacentes à questão da regulamentação do regime docente de tempo integral. Primeiro, existe o conceito de isonomia, originado no setor público, que tende a uniformizar o tratamento da questão, partindo da premissa de que todas as universidades devem ser tratadas da mesma forma. Segundo, há conceito de hora-aula, nascido no âmbito privado, que tende a confundir o trabalho docente como uma contabilização das horas despendidas em sala de aula, gerando uma tendência de se <aulificar> o ensino. Ambos os conceitos, em conjunção com o disposto no inciso III do art. 52, fazem com que haja a tendência de se quantificar a questão, quando esta deveria ser antes qualificada.” “o intelecto não se prende obrigatoriamente a espaços físicos, nem se submete facilmente a injunções temporais.” [O dia que esse tipo de mérito for reconhecido eu amputo meus 4 mindinhos. Não farão falta!] “Há uma tradição normativa da educação superior, com deliberação do antigo CFE (Parecer nº 792/73, relator pelo Conselheiro Valnir Chagas), de que uma hora-aula de cinqüenta minutos na prática significa um dispêndio de até sessenta minutos da carga horária dos cursos, já que há outras atividades pedagógicas associadas (como intervalos para apreensão de conteúdo). Nas palavras do Relator da questão, o esquema 50 + 10 <se enraíza no racionalismo pedagógico>, havendo <toda uma orientação de flexibilidade que doravante há de presidir à organização das ‘atividades’ escolares>. O conceito de hora-aula esteve tão enraizado na tradição educacional que fez com que muitas cargas horárias de cursos superiores fossem mensuradas em horas-aula, o que criou algumas distorções, por conta das diferenças entre os turnos diurno e noturno.” “É não apenas desejável, como necessário, a existência de um critério mínimo que caracterize uma universidade, em distinção a outros tipos de IES. Porém, fica a dúvida: o corte, a referência, será <por cima>, por um modelo de universidade de elite com pesquisa de ponta, ensino pós-graduado, ou <por baixo>, por uma instituição voltada à formação profissional, com pesquisa aplicada e pós-graduação profissionalizante? Ora, havendo fontes de financiamento abundantes, pode-se pensar facilmente <por cima>. Se não, há que se ponderar sobre a sustentabilidade das instituições, sob o risco de implosão do Sistema, e de retorno a um ensino elitizado, sustentado pelos contribuintes, os quais majoritariamente a ele não tinham acesso.” “O requisito legal (LDB), que na prática quantifica o problema, tem gerado mal-entendidos e problemas diversos. As universidades não têm um mesmo padrão organizacional, até por suas diferenças institucionais e ambientais.” André Magalhães Nogueira – Universidade e Regime de Trabalho (documento 56), OBSERVATÓRIO UNIVERSITÁRIO, 08/2006.

* * *

§1º Os membros do Conselho Deliberativo perceberão por sessão a que comparecerem uma gratificação de presença fixada pelo Ministro da Educação e Cultura, até ao máximo de 48 sessões anuais.”

Parágrafo único. A distribuição e a lotação dos servidores da CAEPS (sic) caberão ao Diretor Executivo.”

§1º O Diretor-Executivo e os Chefes de Divisões perceberão a gratificação que fôr arbitrada pelo Conselho Deliberativo e aprovada pelo Ministro da Educação e Cultura.”

(voltando…)

O interregno entre a gestão de SUZANA GONÇALVES (1964-1966) e a de CELSO BARROSO LEITE (1969-1974) pode ser caracterizado como um período de grande instabilidade institucional, em que 6 diretores-executivos — 2 deles interinos — estiveram à frente da Capes.”

III. REGULAMENTAÇÃO DA PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL (1974-89)

1974, quando a transferência para Brasília exigiu a contratação e o treinamento de novos funcionários. Isso possibilitou não apenas um novo dinamismo administrativo, mas também a criação de um esprit de corps, através do qual se estabeleceu uma forte identidade institucional. Esse dinamismo institucional foi basicamente explicitado no Decreto-Lei n.° 74.299, de julho de 1974

* * *

Art. 1º. A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), órgão autônomo do Ministério da Educação e Cultura, criada pelo Decreto nº 53.932, de 26 de maio de 1964, e reformulada pelo Decreto nº 66.662, de 5 de junho de 1970, tem as seguintes finalidades:”

Art. 12. Para assegurar a autonomia financeira da CAPES nos termos do artigo 172 do Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, fica mantido o Fundo Especial instituído pelo artigo 9º do Decreto nº 66.662, de 5 de junho de 1970, com a denominação de Fundo de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (FAPES).”

Brasília, 18 de julho de 1974; 153º da Independência e 86º da República.

ERNESTO GEISEL”

Ernesto Gás Hélio, será que falava grosso?!?

* * *

A PRÉ-HISTÓRIA DO FRANKENSTEIN CHAMADO GAE

A gestão de Darcy Closs passou a recorrer de forma cada vez mais sistemática e progressiva, ainda que informal, à colaboração de consultores vindos da área acadêmica, quer para a análise das solicitações de bolsas de estudo, para entrevistas com candidatos, avaliação de cursos, recomendações de cotas de bolsas, quer para a elaboração, implantação e avaliação de projetos de interesse da política definida pela agência. Essas consultorias permitiram à Capes fazer frente à multiplicação de suas atividades e programas — que no período chegaram a patamares até então inéditos —, e seus pareceres, estudos e avaliações, embora não tivessem poder deliberativo, foram gradualmente ganhando importância dentro da agência, uma vez que subsidiavam as decisões do CTA. A partir de 1977, essas consultorias assumiram a forma de comissões, e mais tarde foram institucionalizadas, com seus presidentes passando a integrar um conselho técnico-científico, com direito inclusive [ó!] a participação no conselho superior da agência.”

ANOS MOURA CASTRO: “Nesse sentido, foi estabelecido todo um processo de transferência, para as universidades e programas, da responsabilidade de selecionar, acompanhar, pagar e avaliar o desempenho dos alunos bolsistas, cabendo à agência apenas a função de promover uma melhor e mais ampla avaliação dos programas e dos alunos.” “esse foi também o momento em que a Capes readquiriu maior destaque no sistema de pós-graduação, chegando mesmo a se impor sobre as demais agências. A pedra de toque para que isso ocorresse foi seu reconhecimento formal como órgão responsável pela formulação do Plano Nacional de Pós-Graduação, o que se deu em fins de 1981, com a extinção do Conselho Nacional de Pós-Graduação. A partir de então ela assumiu as competências que até então (sic) eram do conselho. Esse novo papel fez também com que a Capes fosse reconhecida dentro do MEC como a agência executiva do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia, o que na prática a tornou responsável pela elaboração, acompanhamento e coordenação de todas as atividades relacionadas com a pós-graduação dentro do ministério.” “agora era dada à Capes a responsabilidade de assessorar a Secretaria de Educação Superior, a SESu — que havia substituído o DAU — na tarefa de formular a política nacional de pós-graduação.”

O momento final desse período é representado pela gestão de EDSON MACHADO DE SOUSA (1982-1990), que, juntamente com a de ABÍLIO BAETA NEVES, é uma das mais longas da história da Capes, em que pese a numerosa sucessão de titulares que a pasta da Educação teve então.” (nada mudou)

IV. O FIM DA CAPES PARTE I (1990-92)

A posse de FERNANDO COLLOR DE MELO na presidência da República, em março de 1990, e a profunda reestruturação da administração pública federal que se seguiu, trouxeram consigo a extinção da Capes, medida que traumatizou não apenas seus funcionários, mas a toda a comunidade acadêmica. E foi exatamente a mobilização desses segmentos que garantiu, em pouco menos de um mês, o reestabelecimento da agência.” Collor só deveria ser citado em caixa alta em processos penais.

A lei que determinou a transformação da Capes em fundação foi aprovada no início de janeiro de 1992, sob o n. 8.405, durante a gestão de JOSÉ GOLDEMBERG na pasta da Educação.” Pasta surrada essa, por que não compram logo uma mochila?

Capítulo de 1 página. Merecido.

V. NOVOS TEMPOS, NOVOS BLÁ-BLÁ-BLÁS (1992-2001)

a Capes assumiu a incumbência de validar os diplomas expedidos pelo sistema nacional de pós-graduação, e que possibilitou a definição de uma política para o setor de bolsas no exterior, através do incentivo aos acordos de cooperação.” Era Netherrealmeyer

OS ANTI-CABALISTAS IRÃO ODIAR ESTA ESCALA: “foram introduzidas novidades como a escala numérica de 1 a 7, de modo a permitir uma maior diferenciação entre os programas — alteração consolidada já na rodada realizada em 2001 —, e a medição da qualidade dos programas segundo sua inserção internacional.”

ENTREVISTAS & FRAGMENTOS

Considerávamos que a medicina e a biologia já eram tradicionalmente atendidas por fundações como a Rockefeller e outras. A classe médica já era mais ou menos autônoma e não precisava de um órgão para fornecer bolsas e mandar pessoas ao exterior; era muito comum naquele tempo encontrar médicos <com prática em hospitais de Viena, Paris, etc>. Curiosamente, isto até constituiu um problema para nós da Capes em certa época, uma vez que o presidente Juscelino era médico, o ministro da Educação, Clóvis Salgado, era médico e eu próprio, diretor de programas da Capes, também era. De toda maneira, porém, cortamos a medicina deste contexto. A área já era considerada atendida; por isso, atendíamos principalmente ao que, na época, se achava que contribuía para o desenvolvimento.” Almir de Castro

Tempos que não voltam mais: “ÁREA DE TECNOLOGIA, CIÊNCIA APLICADA? – Não exclusivamente. Está claro que não considerávamos o desenvolvimento uma coisa estanque, que se atendia apenas com tecnologia e ciência. Sabíamos que há um contexto de interação de todas as coisas e, por isso mesmo, atendíamos também áreas como ciências sociais, que era um setor abandonado; a Capes foi a primeira agência a se preocupar com as ciências sociais.”

VAMOS FORMAR EMPRESÁRIOS VISIONÁRIOS: “a simples existência de agrônomos não vai ajudar diretamente o desenvolvimento da agricultura. Outro exemplo: se começássemos a formar engenheiros especializados em automóveis antes da implantação da indústria automobilística, estaríamos gastando dinheiro para formar profissionais que teriam que emigrar para a Europa e para os Estados Unidos, porque aqui não se iria criar uma indústria automobilística apenas pelo fato de existirem engenheiros especializados em motor de automóvel.”

KUBI-CAR-CHECK

QUATRO VEZES CRISTÃO: “Anísio foi educado por padres na Bahia, por isso tinha uma fé inabalável; ia dedicar-se à vida religiosa. Só comia aquilo de que não gostava, para se acostumar à punição e à privação; era um homem de passar a noite ajoelhado, de se contrariar em tudo por fé. Tinha uma fé inquebrantável e era estudioso, ao mesmo tempo, de filosofia, cristianismo, religiões em geral. Mais tarde, quando começaram a acusá-lo de comunista, ele reagiu” “Enfim, não sei se foi uma manobra inocente ou não, mas seu pai exigiu que, antes de fazer os votos, ele passasse um ano na Europa, e Anísio aceitou; fez da viagem uma peregrinação. Obteve licença das mais altas autoridades da Igreja para visitar lugares santos, penetrar em recintos proibidos aos leigos, fez uma via crucis de fé, refez o roteiro de santos. E nesta história toda, acabou perdendo a fé. Por que meandros e mecanismos, ele nunca esclareceu, mas perdeu totalmente a fé.” Comeu umas putas húngaras!

A partir dai, voltou-se muito para os aspectos teóricos e pragmáticos da educação. Era um imenso admirador de John Dewey

Nós do staff é que achávamos — e eu ainda acredito nisso — que não tem a menor importância haver cem escolas de economia no Brasil, embora se pudesse, sem prejuízo, fechar a metade. Mas se houver cem escolas de engenharia e só 20 forem muito boas, ainda assim está tudo ok. Com a vastidão do Brasil, com a diversificação de trabalho que existe, há tarefas para engenheiro que só sabe fazer fossa e pavimentação e tarefas para o engenheiro criador, que vai fazer uma pesquisa, um trabalho tecnicamente sofisticado, que realmente vai introduzir uma coisa nova, ser um

grande professor [isso sim é o fundo da fossa] e tudo o mais. Há tarefas para todos.” “Evidentemente, uma pessoa só vai cursar uma universidade ruim se não puder ir para uma melhor ou porque, naquele local, não há um corpo de professores capaz de oferecer um ensino melhor. Não é por má fé que se faz uma escola ruim, mas mesmo essas pessoas têm uma missão a cumprir.” Limpar banheiros com diploma na gaveta.

Fizemos também coisas que talvez fossem da seara do CNPq ou do IBGE, como o primeiro cadastro de instituições de pesquisa do Brasil.” “nunca pudemos oferecer mais de 20 bolsas integrais para o exterior, não havia recursos. As bolsas eram integrais e, no auxílio, incluíam-se passagens para pessoas que tinham bolsas não-integrais de países ou instituições. Por exemplo, nesse tempo o ITA tinha um programa de treinamento de pessoal recém-formado, à frente do qual estava um professor inteiramente abnegado, que só vivia para isso. Por suas próprias relações, movimentava empresas, universidades, centros industriais dos Estados Unidos e da Europa; escrevia para essas instituições, solicitando bolsas e estágios. No fim do ano, tinha umas 30 ou 40 oportunidades de treinamento no exterior para oferecer a rapazes do ITA formados naquele ano ou no ano anterior, e a uma grande parte deles a Capes fornecia passagens.”

Por exemplo, a França tinha um número muito grande a oferecer, cento e tantas bolsas por ano; a Usaid, naquele tempo chamada de Ponto 4(*), também tinha um número grande, assim como a Alemanha e o Canadá, além dos órgãos que mantinham programas de bolsas; todos se ligaram um pouco à Capes.”

(*) “Nota dos autores – Programa criado no governo Truman (1945-53) para promover a cooperação técnica entre os Estados Unidos e a América Latina; no Brasil, procurou abranger principalmente as áreas de administração pública, economia, administração orçamentária e financeira, agricultura, recursos minerais, energia nuclear, saúde, educação e transporte. Na área de educação, dedicou-se à formação de professores que viessem por sua vez a formar profissionais para a indústria e promoveu a vinda de técnicos e professores americanos, além de conceder a brasileiros bolsas de estudos nos Estados Unidos, entre outros aspectos. Foi considerado por políticos, educadores e intelectuais um instrumento de controle político e ideológico dos Estados Unidos sobre o Brasil.” Não sem razão.

O QUE HOJE PARECE SER TAREFA PARA GÊNIOS DA COMPUTAÇÃO DESCOBRIR: “Assim, num tempo em que havia certa limitação de candidatos, tínhamos a informação completa sobre o que se passava em matéria de candidaturas, qualificação de candidatos, o que nos permitia saber quem estava se candidatando a duas bolsas.

A CAPES SOFRIA PRESSÃO POLÍTICA PARA CONCEDER BOLSAS? Naturalmente, recebíamos pedidos políticos e pessoais, mas fazíamos uma seleção muito ad hoc, muito informal. Recebíamos, por exemplo, uma carta de recomendação e telefonávamos para o signatário: <Você está recomendando mesmo ou é uma caria apenas para constar?> Tínhamos resultados bastante satisfatórios.” Haha!

O sistema de seleção realmente funcionava, completamente isento de ingerências, de influência política ou de qualquer fator não-acadêmico.” EM LETRAS GARRAFAIS NO LIVRO.

NUNCA HOUVE O FIO-CONDUTOR IMAGINÁRIO: “COMO ERAM AS RELAÇÕES COM O CNPq? Não eram institucionais, mas derivadas, como acontece muito no Brasil, de laços de amizade entre mim e os dirigentes do CNPq, como o prof. Antônio Moreira Couceiro e o prof. Manuel da Frota Moreira, diretor científico do CNPq, ou com o prof. Heitor Grillo, ou com diretores, presidentes, conselheiros. Os contatos eram mais troca de informações, para orientação da politica dos dois órgãos.”

NO BRASIL CADA IDÉIA TEM SEU PADRINHO. MESMO QUE SEJA A MESMA IDÉIA. AÍ TEMOS 2 PADRINHOS DA MESMA CRIANÇA, E NÃO É UM CASAL! “Havendo tão pouco em matéria de bolsa, em matéria de auxílio universitário, informal, não tinha importância que mais de um órgão fizesse a mesma coisa. Porque, por mais que fizessem os dois órgãos num mesmo campo, não conseguiriam fazer nem 10% do necessário. A mim, pessoalmente, essa duplicação nunca preocupou muito. Lembro que, muitos anos depois, Celso Barroso Leite passou a dirigir a Capes. Ele trabalhara conosco durante vários anos, e quando dirigiu a instituição, preocupou-se muito com a duplicação de atribuições. Em conversa, eu lhe disse para não se preocupar tanto com isso, porque todos os órgãos brasileiros que se dedicavam àquelas tarefas não dispunham dos recursos necessários para atender às extensas necessidades nacionais.”

a segunda coisa mais importante depois da seleção era ele ter garantido o aproveitamento de sua bolsa; isso, entretanto, era uma coisa que já nos escapava um pouco. Não tínhamos dúvida de que a seleção era muito bem-feita, porque se fazia com o aval e a participação das melhores pessoas. Em sua grande maioria, os bolsistas já estavam dentro do núcleo de uma escola ou centro de pesquisas. Todos estavam aptos a logo começar a absorver a experiência dos centros de treinamento, porque muito raramente mandávamos uma pessoa que não tivesse domínio da língua do país para onde ia. Mas em casos especiais, não deixamos de mandar um bolsista sem esta qualificação, e não nos saímos mal. Mandamos, mais de uma vez, pessoas ainda meio claudicantes, mas que chegavam e reforçavam seu inglês ou seu francês e se saíam muito bem, porque eram de alto calibre e apenas incidentalmente deficientes em idioma estrangeiro.” Traduzindo: tergiverso, meu caro Watson: nunca houve acompanhamento de egressos!

Em primeiro lugar, devo dizer que sequer fui consultada se queria ou não ser diretora da Capes. Mas vou contar como as coisas se passaram. Sou mineira de Santa Luzia, e minha mãe pertence à família Viana, muito numerosa; entre seus membros estão o historiador Hélio Viana e sua irmã Argentina Viana. Esta, que faleceu cedo, casou-se com Humberto de Alencar Castelo Branco, que em 1964 tornou-se presidente da República.” Suzana Gonçalves Viana

A BEATA QUE VIROU PRESIDENTE DA CAPES: “Durante todo o tempo tive que lidar com um personagem meio misterioso, uma espécie de <olheiro> do SNI [a Abin do Mal] — eles estavam em todos os ministérios. No governo Castelo Branco o <olheiro> era também professor, uma pessoa que me dava a impressão de ser muito equilibrada e nunca permitiu absurdos e intromissões indesejáveis.” “Anteriormente eu trabalhara na PUC, lecionando no Instituto Feminino, nos cursos de preparação cívica da mulher; era uma iniciativa vinculada também à Ação Católica. Comecei no final dos anos 40, depois do Estado Novo. As mulheres já tinham direito de voto e, talvez em decorrência disso, resolveram abrir cursos de preparação para um exercício cívico mais consciente [agora precisamos para todo homem branco]. A partir dali, fui ministrar cursos análogos no Colégio Jacobina e depois no Santa Úrsula. A partir destes exemplos, outras instituições também passaram a oferecer cursos semelhantes. Posteriormente, fui convidada pelo então reitor da PUC, o padre Artur Alonso, para assessorá-lo no Setor de Intercâmbio da Universidade, o que me aproximou dos órgãos de comunicação do Rio.”

Como inúmeros outros organismos governamentais, a Capes era uma campanha mantida com recursos transferidos da Casa Militar da Presidência da República. O dr. Anísio Teixeira certamente sabia que, embora esdrúxulo, o caminho era o mais seguro, pois a dotação era muito pequenina, e o tempo todo ele lutou tremendamente para aumentá-la. Nisso, sobreveio a Revolução de 64 e — não tenho documentos sobre isso, sei apenas de oitiva — no primeiro momento houve um movimento para extinguir a Capes. Mas professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro, sobretudo Paulo de Góes e Amadeu Cury, puseram-se em campo para convencer o governo de que isso, positivamente, não devia ser feito.” Provavelmente os militares eram peritos em magia negra para sumir com tantas provas de atrocidades, fossem ideológicas ou materiais! “Aliás, o ministro Suplicy tinha qualidades muito positivas, como pude notar durante sua passagem pelo Ministério — eu não o conhecia, sendo ele paranaense.” Hm. Até agora não falou mal de ninguém.

o Protec era uma anomalia. Foram abertos cursos de engenharia onde houvesse espaço, sem anuência prévia do Conselho Federal de Educação, sem dotação orçamentária nem vínculo com universidades públicas; eram escolas isoladas. Como todos os orçamentos foram contingenciados, era preciso tomar providências para que os estudantes não perdessem o ano nessas escolas, que não tinham competência jurídica para diplomar; portanto seus cursos não tinham validade.”

Lembro que, de uma feita, chegou ao meu conhecimento que uma importante universidade estava investindo dotações da Capes no mercado financeiro, fraudando, portanto, cláusula do convênio por ela assinado e que determinava a pronta aplicação dos recursos. Considerava-se, certamente, acima de controles. Aí mandei os dois Nelsons, um por ser agressivo e o outro por ser bem tranqüilo, para ter com o reitor dessa universidade e conhecer suas explicações a respeito. Rapidamente, a universidade resgatou o dinheiro do mercado financeiro e passou a aplicá-lo conforme as determinações da Capes. Era isso, ou o convênio seria denunciado.”

O governo Costa e Silva realmente endureceu, mas o seguinte foi pior, o do Médici. Apesar de seu ar tranqüilo, seu governo foi o pior de todos, inclusive com sacrifício de vidas. Quando voltei à Capes, como assessora de Programas, o agente do SNI não era mais aquele professor do período inicial, mas um militar. Para mostrar eficiência, fez um questionário: tínhamos que preencher o nome do bolsista, sua proveniência, seus compromissos com a Capes. Depois, para serem respondidas pelo bolsista, vinham umas perguntinhas, entre as quais uma totalmente risível: <Gosta de música? Quais são os seus autores preferidos?> Obviamente, se fosse um comunista de verdade, só responderia Mozart e Beethoven, porque era escolado, mas se não fosse e escrevesse Geraldo Vandré, estaria perdido. Como baixou o nível, que coisa incrível!”

Depois da saída de Celso Barroso Leite, imagino que deva ter havido uma certa crise, porque ninguém pode gerenciar a Capes sem continuidade, numa rotatividade permanente. Com a transferência para Brasília e a gestão de Darcy Closs, as coisas se normalizam. Sei que o Cláudio de Moura Castro ficou 3 anos, e o Edson Machado de Sousa 7, um bom tempo.” “Brasília é a capital. A Capes não pode ficar no Rio a vida inteira.”

lembro que o prof. Anísio Teixeira foi logo afastado e classificado como comunista.” Celso Barroso

Tomei a iniciativa de fazer uma visita ao general Artur Façanha, presidente do CNPq, para mostrar-lhe a conveniência de trabalharmos em conjunto. Como enveredamos por uma conversa sobre futebol, eu disse: <General, sem saber o que o outro está fazendo, correndo para trás e para diante, a gente fica parecendo o ataque do Flamengo, que às vezes quase faz gol contra, porque está completamente biruta.> O general, que até então estava muito formal, também era torcedor do Flamengo e gostou da informalidade; assim, passamos a conversar sobre a conveniência de o CNPq cuidar de uma coisa e nós, na Capes, de outra.”

FEIJOADA: “Pode-se ser excelente pesquisador e péssimo professor; aliás, com freqüência encontramos exemplos. Muitos não querem perder tempo com alunos e por isso preferem fazer pesquisa. Sustentei muito essa tese. Nada aconteceu, formalmente, mas algumas pessoas também foram reconhecendo, e como se tratava da vocação natural dos órgãos, essa idéia vingou: a Capes intensificou sua atuação no aperfeiçoamento do corpo docente, e o CNPq voltou-se mais para a pesquisa.” Aleluia, irmãos!

Houve uma época em que se cuidou muito de biologia, depois passamos um pouco para economia; nessa área, a instituição mais beneficiada foi a Universidade Federal do Rio de Janeiro, até pela proximidade e maior possibilidade de contato. Já na minha gestão, o Conselho Deliberativo pretendeu dar certa preferência a universidades do Nordeste. Eu era contra e expus meu pensamento ao Conselho: <Não sei se os candidatos de lá já estão qualificados, por exemplo, para receber uma bolsa no estrangeiro.> Sempre considerei que era melhor um nordestino ir para São Paulo do que para o exterior. Claro, pode haver um gênio lá, mas em média o Nordeste estava ainda um pouco longe da pós-graduação; valia mais fazer uma especialização em São Paulo ou no Rio do que ir para o exterior.”

Nós mudamos da sede antiga, na avenida Marechal Câmara, no Castelo, para o prédio do MEC, para economizar aluguel. Algumas repartições do Ministério já tinham mudado para Brasília, e havia muitas salas vazias. Ficamos mais bem-instalados em termos de espaço, mas não de privacidade, porque o prédio do MEC é muito barulhento, com aquelas divisórias de madeira.”

A Capes era uma agência relativamente pequena. Em 1974, ela mantinha 70 bolsistas no exterior e mil no país; no final de 1978, as concessões somavam 1.200 bolsistas no exterior e 13 mil no Brasil.” Darcy Closs

Criou-se, também, um novo tabu: as bolsas para o exterior contemplariam apenas o doutorado; entretanto, em áreas com expressiva necessidade de capacitação, a Capes ofereceria, excepcionalmente, bolsas de mestrado no estrangeiro. Por exemplo, levando em conta proposta da área, foi enviada uma circular a todos os bolsistas casados que estavam no exterior: <Se sua esposa conseguir uma vaga no mestrado de biblioteconomia na sua universidade, a Capes garantirá o pagamento das taxas e oferecerá uma bolsa suplementar.> Resultado: boa parcela da elite da biblioteconomia brasileira iniciou sua pós-graduação através dessa sistemática; obviamente tiveram a oportunidade de retornar posteriormente ao exterior, já com bolsa própria, para completar os créditos e obter o doutorado.”

as universidades do Nordeste eram fracas porque seus professores não conseguiam ser aceitos na pós-graduação das universidades do Centro-Sul, e professores mal-formados não conseguiam melhorar nem a qualidade do ensino de graduação nem implantar núcleos de pesquisa em suas universidades.” Nossa, como o bolsonarismo era forte naquela época!

sem a Finep a pós-graduação não teria deslanchado, particularmente na fase inicial de implantação da Capes em Brasília. (…) Como conseqüência, a Capes cresceu e ultrapassou em pouco tempo o número de bolsas do CNPq, consolidando-se como agência de pós-graduação, enquanto o CNPq voltou a sua origem de financiador de núcleos, grupos, linhas de pesquisa e projetos dos pesquisadores no país.”

Desde que a Capes se consolidou como agência de pós-graduação, sua classificação dos cursos em A, B, C, D e E — sistema recentemente <apropriado> pelo Provão¹ do MEC — passou a ter grande impacto junto às universidades. A própria Finep via nessa classificação da Capes uma forma de convalidar os auxílios que estava dando aos cursos.”

¹ “Conhecido como <Provão>, o Exame Nacional de Cursos [atual ENADE] foi criado pela Lei n° 9.131 de 1995, e constitui um dos instrumentos de avaliação do MEC visando à melhoria da graduação brasileira. As provas são realizadas anualmente entre maio e junho, e sua abrangência está restrita às diretrizes e currículos em vigor. Condição obrigatória para a obtenção do registro do diploma de nível superior, deve ser prestado pelos alunos que estão concluindo os cursos escolhidos no ano anterior pelo MEC.”

A seguir, a melhor entrevista dentre todas:

Desde menino, tinha interesse pelas atividades manuais: mecânica, ferraria, carpintaria, depois por eletricidade e eletrônica; por isso, pensei inicialmente em estudar engenharia. Mas comecei a ler sobre ciências sociais e achei bastante interessante; depois, percebi que tinha horror de matemática, era muito indisciplinado. Além disso, se estudasse engenharia, passaria um ano como engenheiro e o resto da vida como administrador da empresa da família.(*) Então resolvi estudar administração, mas achei muito pobre, intelectualmente; economia era muito mais rica, o desafio intelectual muito maior.

(*) A Usina Siderúrgica Queirós Júnior, fundada no interior de Minas em 1888 com o nome de Usina Esperança, pertencia à família paterna de Ana Amélia Queirós Carneiro de Mendonça, avó materna do entrevistado.

A faculdade de administração era uma antiga escola de comércio, um curso desses de perito contador, a coisa mais humilde possível. Com a criação da Universidade Federal de Minas Gerais, virou faculdade de economia e administração da noite para o dia, à frente da qual ficou um professor de economia política, um advogado chamado Ivon Leite Magalhães Pinto, que teve uma única idéia brilhante na vida — mas não é necessário mais do que uma idéia para modificar o mundo, não é mesmo? Na hora de construir o prédio da faculdade, ele fez sala para professor, sala para aluno, uma biblioteca, que equipou com todos os clássicos de economia, assinaturas de todas as grandes revistas internacionais de economia, administração, sociologia e ciência política, e botou os professores menos ruins em tempo integral, coisa absolutamente inédita na época. E passou a fazer um concurso para selecionar uns 7 alunos por ano, aos quais concedeu uma bolsa equivalente a um salário mínimo. Deixou esse pessoal trancadinho lá dentro, com porteiro na porta, de 7 da manhã às 7 da noite; isso criou uma química fantástica. Éramos todos autodidatas, porque os professores também não sabiam quase nada; a partir do segundo ano, já sabíamos mais do que a metade deles.” Cláudio de Moura Castro

DITABRANDA? MAIS PARA DITADUDA OU DITABRARA

COMO SURGIU O CONVITE PARA DIRIGIR A CAPES?

(…) recebi um telefonema do Guilherme de Ia Peña, já escolhido para a Secretaria de Ensino Superior do MEC, perguntando se eu queria ser diretor da Capes. Eduardo Portela havia sido indicado para ser ministro da Educação do governo Figueiredo, que se iniciava em março de 1979. Apesar de ter sido um dos ministros mais bem-intencionados que já tivemos, o Portela foi um dos com menos capacidade para identificar quadros e montar uma equipe; foi de uma extraordinária infelicidade, nesse particular. A SESu é um lugar muito difícil, espinhoso, cheio de armadilhas, e ele convidou o Guilherme de Ia Peña, um tocador de obra; excelente funcionário da Finep, muito inteligente, competente, mas de personalidade volátil. Convidou ainda o João Guilherme de Aragão, um velho nordestino do Dasp, para ser secretário-geral; foi uma catástrofe. O Guilherme não me conhecia muito bem, só tínhamos estado juntos uma vez; acho que me convidou por referências que teve a meu respeito.

O SENHOR NÃO TINHA NENHUMA ARTICULAÇÃO POLÍTICA NO MEC?

Zero. Tinha visto o Guilherme uma vez, e o Portela, nem isso. Depois fiquei sabendo que meu nome foi o segundo; o primeiro a ser escolhido foi o antropólogo Roberto Cardoso de Oliveira, da UnB, que impôs como condição para assumir a direção da Capes a eliminação do veto ideológico na concessão de bolsa. O Portela disse que não tinha a mais remota possibilidade de fazer isso, e saíram buscando outro nome; acharam o meu, não sei como [hahaha!]. Acredito que Dionísio Dias Carneiro, que tinha sido indicado para a Finep naquele momento, possa ter influenciado. Sei que recebi o convite e aceitei.

Meu raciocínio foi o seguinte: Falo mal dos dirigentes do MEC, dizendo que deviam fazer isso e aquilo; minha artilharia está assestada contra a administração da educação brasileira, não faço outra coisa senão criticá-la. Agora, quero ver como é estar do outro lado. E já que me convidaram para a melhor posição do MEC — ser diretor da Capes é infinitamente melhor do que ser ministro da Educação —, vou aceitar, vou virar vidraça.

Eu tinha uma carreira acadêmica consolidada, não tinha a mais remota intenção de permanecer no serviço público, tinha minha posição na Fundação Getúlio Vargas e na PUC, era uma época em que o mercado era extremamente generoso; se perdesse o emprego, eu poderia ir, virtualmente, para qualquer lugar no Brasil, então aceitei. Minha meta era fazer tudo o que tivesse que fazer, com uma enorme curiosidade intelectual de verificar quanto tempo levaria para me botarem para fora. Fiquei dois anos e meio; descobri que a burocracia é incompetente até para expelir as pessoas.

ERA VISÍVEL A INTENÇÃO DE COLOCÁ-LO PARA FORA?

Como não?! O <baixo clero> do MEC conspirou contra mim desde o início, pela minha irreverência e meu desamor pelas liturgias da burocracia.

QUAL FOI SUA PRIMEIRA IMPRESSÃO AO CHECAR À CAPES?

Descobri que era uma instituição brilhante, com uma equipe extremamente leal, do contínuo ao diretor-adjunto, todos totalmente dedicados e com particular abertura para a inovação. Eu não podia querer mais. Tudo modestinho, magrinho, pouca gente, uns 200 funcionários, sem grandes estrelas, não era um CNPq, sempre cheio de grandes cientistas; prima dona na casa, só eu. Levei aos poucos uma nova geração de gente intelectualmente sólida e descobri que dava para fazer coisas do arco-da-velha [prodigiosas].¹ Eu tinha um diretor-adjunto extraordinário, o Hélio Barros, que conhece a Capes muito mais que eu, porque pegou 3 gestões. Fazíamos uma boa dobradinha: ele olhava os dinheiros e a administração, e eu ficava inventando moda.

¹ Só fui ler essa expressão de novo em Monteiro Lobato!

O primeiro dia na Capes foi muito ilustrativo: cheguei no MEC sem gravata e fui logo barrado no elevador privativo do ministro; além disso, meu primeiro ato administrativo foi mandar desentupir a latrina do meu gabinete. E em meu primeiro contato com a burocracia, fui levado para ver o processamento do sistema de bolsas, como passava de uma mesa para outra, de uma mesa para outra, uma coisa chatíssima. Como não queria fazer desfeita, fiquei prestando atenção e fazendo perguntas. Em dado momento, não resisti: <Por que é necessário este papel aqui, se já existe este outro?> Resposta: <É, realmente, não há necessidade.> E eu: <Então, vamos acabar com ele.> O Hélio Barros disse em seguida: <Fulano, acabe com o papel.> E eliminou-se aquele papel. Era uma burocracia realmente fantástica!

O SENHOR DISPENSOU ALGUÉM DA EQUIPE?

Não. Logo que cheguei, disse que não poria ninguém na rua, que estava todo mundo garantido — o Guilherme de la Peña tinha feito um estrago na SESu, botando todos os velhos na rua. Quanto a mim, pedi a todos os funcionários qualificados que me escrevessem meia página, uma página, o que fosse, sobre o que achavam da Capes; com isso, fiquei sabendo quem era quem, deu para fazer uma apreciação sobre a qualidade do pessoal, além de conhecer muito mais sobre a agência. O resultado foi um processo normal de atrito: as pessoas que não se sentiram confortáveis com o novo clima foram progressivamente saindo, e foram entrando novos, ou seja, a minha equipe, essencialmente alguns conhecidos e ex-alunos meus que tinham feito mestrado: Fernando Spagnolo, que ainda está lá, Guy Capdeville, hoje reitor da Universidade Católica de Brasília, Lúcia Guaranis, que hoje está na Finep, Ricardo Martins, e mais um grupinho.”

A Capes tinha um time de vôlei; pois Spagnolo e eu fizemos questão de jogar vôlei com os contínuos [antigo estagiário].”

Houve até um incidente interessante. A Capes recebia um volume monumental de cartas, e o protocolo estava levando dois dias para processar tudo aquilo; algumas cartas eram urgentes, eram bolsistas pedindo socorro no exterior, essas coisas. Mandei um funcionário fazer uma investigação, mas ele não descobriu nada de errado. Decidi ir ao protocolo e comecei perguntando como se fazia a triagem; ficamos, dois ou três contínuos e eu, fazendo a triagem das cartas durante toda uma manhã. Realmente, não havia nada de errado, mas depois que estive lá o protocolo passou a funcionar; os contínuos se sentiram valorizados por terem o diretor da Capes trabalhando junto com eles.” Uma pena que o tempo é impiedoso e faz questão de dizimar essas memórias para os “novos contínuos”, que não continuam nada!…

QUAL ERA SUA AVALIAÇÃO SOBRE O PROJETO DE ANÍSIO TEIXEIRA PARA A CAPES? QUAIS OS PONTOS DE CONTINUIDADE, QUAIS OS PONTOS DE RUPTURA?

Exceto quanto à dedicação do staff, à competência, ao amor à instituição, há uma ruptura cognitiva entre a Capes de Anísio Teixeira e a de Darcy Closs: a memória se perdeu; só quando a Capes completou 30 anos é que fizemos uma grande comemoração e voltamos a ver o que Anísio falava sobre ela. Criei, nessa ocasião, o Prêmio Anísio Teixeira, para recuperar a importância de sua figura para a trajetória e o sucesso da Capes. Eu próprio cheguei à direção sem saber absolutamente nada sobre ele, a não ser que era um baiano de grande envergadura, que tinha feito coisas importantes, membro do movimento da Escola Nova, etc., mas seu papel dentro da Capes tinha sido completamente apagado; não encontrei qualquer mensagem que pudesse ser atribuída ao Anísio, não houve a herança de uma mensagem substantiva. Havia a herança de uma organização com amor-próprio, com auto-estima, sem nenhuma mancha de corrupção e com uma meritocracia muito forte.” Poxa… Dá até lágrimas nos olhos ter nascido em 1988…

É UMA INSTITUIÇÃO ORIGINAL DENTRO DO SERVIÇO PÚBLICO BRASILEIRO?

Isso mesmo. Pelo que pude entender, a Capes teve um levíssimo período fisiológico, por ação dos consultores que acompanhavam seus próprios projetinhos, mas nunca chegou a ser uma coisa ostensiva; as bolsas sempre foram concedidas à base do mérito. Não sei se já era uma idéia do Anísio, mas sei que perdurou. Mesmo após 1964, manteve-se a tradição: todo político respeitou a Capes; até seus maus dirigentes eram pessoas com bons currículos.”

SIM, O TEMPO PASSA: “Eu entendia que pós-graduação não pode ter o mais remoto resquício de preocupação com eqüidade, justiça social ou assistencialismo; entendia que pós-graduação era a mais pura meritocracia, alguma coisa para formar uma elite de pesquisadores.”

continuamos com a mesma liberdade do tempo do Darcy na montagem dos comitês assessores e aperfeiçoamos um sistema iniciado por ele: a rotatividade de consultores. A cada ano, metade era substituída; a outra metade transmitia a experiência.” Sem Jorges e pés-de-barro!

Inicialmente, passamos a divulgar as notas A; quando não havia A, publicávamos as notas B. Era uma política deliberada, mas sem movimentos bruscos, que pudessem frustrar o sistema. Pois bem, pouco depois de minha saída, alguém entregou à jornalista Rosângela Bittar o livro das avaliações, e ela publicou uma matéria de página inteira em O Estado de S. Paulo com os cursos que tiveram conceito E, entrevistando todos os responsáveis. Foi um protesto generalizado. (…) Na hora em que esse pessoal dos cursos E se juntou para desmoralizar a avaliação da Capes, do alto de seu Olimpo químico, o Senise reagiu: <Absolutamente! A avaliação é perfeitamente respeitável, não tem nada do que os senhores estão falando. Se receberam conceito E, é porque merecem.> Enfim, o protesto acabou reforçando a avaliação; ficou uma coisa irreversível. E não houve mais protestos. O interessante é que antes de a Capes iniciar a publicação das notas, alguns pró-reitores, como o Gehrard Jacob, da UFRS, já as divulgavam internamente. Mas uma universidade não tem <internamente>; divulgou, está na rua. Em seguida, o pró-reitor da UFMG passou a fazer o mesmo, e algumas pós-graduações que tinham conceito A, afixavam na porta seu conceito, pois era uma qualificação para elas.”

O PT ABRIU FERIDAS QUE JAMAIS CICATRIZARAM NA CASA-GRANDE: “uma extraordinária arquitetura meritocrática para a pós-graduação, coisa que só país desenvolvido tem. As universidades têm um metabolismo basal, o orçamento da SESu, que é a <casa da mãe Joana>, mas a pós-graduação é guiada por 3 ou 4 pilares de meritocracia extraordinariamente sólidos, e mecanicamente interligados.”

Minha luta era contra os mestrados vagabundos. Minha posição era: <Quem não tem qualidade não deve manter mestrado.> Descredenciar não fazia parte da agenda, mas eu achava que não deveríamos apoiar mestrados criados por atacado. E eu fazia a distinção entre mestrado orgânico e mestrado-trapiche.¹ O mestrado orgânico tem a característica de crescimento de um organismo a partir de uma boa semente, que é uma liderança intelectual forte; minha tese era que todos os bons mestrados ou doutorados que estavam aparecendo eram orgânicos, no sentido de que havia uma organicidade interna e que tudo girava em torno de um guru, uma figura forte. Já o mestrado-trapiche era aquele em que alguém embarcava 20 PhDs num navio, desembarcava no trapiche e chamava aquilo de mestrado; em geral, era o reitor que fazia a contração de um monte de gente desarticulada, sem liderança, e isso não levava a coisa nenhuma, não produzia pesquisa, nada.”

¹ Armazém litorâneo, hangar, antigo moinho de cana. Leia um Jorge Amado!

Havia os embates financeiros, ou seja, a luta pelo orçamento. Quando assumiu o MEC, Eduardo Portela entrou com uma idéia meridianamente certa: a prioridade é o primeiro grau; ninguém pode tirar dele esse mérito. Mas as burocracias têm um grau muito grande de endogenia com suas clientelas. A burocracia do primeiro grau é aquela das senhoras professoras de grupo escolar, e suas lideranças eram da mesma estirpe. Na universidade, eram os empresários públicos do ensino, os reitores, todos alertas ali, como o Linaldo; e na pós-graduação eram os acadêmicos mais sabidos que estavam na administração da pós-graduação, pessoas finíssimas, primeiro time.”

toda a prioridade para o primeiro grau acabou indo por água abaixo, porque não havia gente para materializá-la, não havia clima no país. A configuração de poder não era a mesma de hoje, o primeiro e o segundo graus eram uma catástrofe, os projetos de educação rural do Banco Mundial eram outra catástrofe, ninguém queria saber daquilo; assim, esses recursos acabavam em nossas mãos, pela competência e agressividade da equipe. A mesma coisa aconteceu quando Rubem Ludwig assumiu o MEC: perdemos um pouco de poder, mas logo recuperamos e fomos em frente.”

Curiosamente, as equipes do regime militar eram constituídas à base do mérito mesmo; a escolha era tecnocrática, havia uma preocupação com a competência. O próprio Portela cometeu erros horrendos, mas sempre tentando acertar. O militar é meritocrático por natureza. Então, o governo militar nunca nos incomodou; dentro do MEC, o militarismo nunca foi um tema, e ainda menos com o Ludwig. Ele foi um dos ministros mais gentis, mais afáveis, mais fáceis de tratar, mais educados que passaram pelo MEC. General premiado, muito bem cotado no Exército, era o trouble shooter da Força; quando o negócio estava ruim, mandavam o Ludwig.”

o Guilherme de Ia Peña, que tinha fortes ligações militares, me disse: <Esse negócio de veto ideológico a gente resolve com a maior facilidade. Tenho um conhecido no SNI, o coronel Nini, que é uma maravilha e resolve isso num instante.> Era, nada mais nada menos, que o então coronel Newton Cruz.(*)”

(*) “Newton de Araújo Cruz (1924-), militar, foi chefe da agência central do SNI (1981-83) e comandante militar do Planalto e da 11ª RM (1983-84). Neste último cargo por duas vezes determinou medidas de emergência para Brasília, primeiro sob pretexto de garantir segurança ao Congresso durante a votação da nova lei salarial (1983) e depois quando da votação da emenda Dante de Oliveira (1984).¹ Identificado com a linha-dura do Exército, pediu passagem para a reforma quando foi excluído da lista de promoções a general-de-divisão. A partir de então dedicou-se à política candidatando-se a cargos eletivos no Rio de Janeiro.”

¹ Nome formal das Diretas Já!.

ATUALMENTE, QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS DESAFIOS DA PÓS-GRADUAÇÃO E, PRINCIPALMENTE, PARA A CAPES, PRINCIPAL AGÊNCIA DE PÓS-GRADUAÇÃO NO BRASIL?

Primeiro, valorizar aquilo que é a essência da produção da área. Ou seja, escrever uma tese de doutorado sobre um compositor ou sobre as madeiras utilizadas na fabricação de uma viola de gambá não é da essência de um curso de música; a essência de um curso de música é dar um concerto e ter uma boa crítica, ou compor uma peça que ganhe um prêmio. (…) Em segundo lugar, extinguir o mestrado acadêmico, esse iguana – achamos que o iguana deveria ter sido extinto, porque é igual ao dinossauro, mas não foi, continua aí até hoje. O nosso sistema é uma cópia do sistema americano, mas lá não existe mestrado acadêmico. O que aconteceu? O Brasil criou a pós-graduação mais longa do mundo: no mínimo, três anos de mestrado e cinco anos de doutorado. Terceiro, acelerar o processo de criação do mestrado profissional e acabar com sua descaracterização, pela exigência de um programa de pesquisa. A Capes levou muito tempo para aprovar o mestrado profissional; custou a compreendê-lo dentro de sua lógica, que é a de formar profissionais e não pesquisadores. O que interessa é a excelência dos profissionais formados e não a excelência da pesquisa. A pesquisa é para o doutorado. Se alguém quiser fazer pós-graduação em engenharia, deveria existir um mestrado profissional onde se formam profissionais e um doutorado onde se faz pesquisa.”

A pós-graduação não pode ser maior do que o estoque de alunos com perfil adequado para cursá-la. A idéia de criar um aprendiz de doutor, que é o mestrado, foi boa no seu tempo, mas caducou. Acho até que pode haver um período probatório de mestrado acadêmico, como era sua concepção original, mas no momento em que conseguimos criar um bom doutorado, devemos extinguir o mestrado. Além do mais, no Brasil a pós-graduação está muito cara. Quem paga isso? O custo-aluno no Brasil é igual ao da França, é a média da Europa. (…) O comitê não é proprietário da Capes ou da ciência brasileira, mas um grupo que assessora o Ministério da Educação na administração da coisa pública. O povo está sendo lesado quando decisões são tomadas por partes interessadas e não por pessoas que, pelo menos em tese, estão representando os interesses desse povo. Houve uma usurpação de poder por parte dos comitês assessores, comitês de consultores ou o que quer que seja; virou a <casa da mãe Joana>. Na teoria da ciência política e da democracia, não há uma única justificativa para se delegar à parte interessada a gestão de uma coisa pública, é como entregar as galinhas para a raposa tomar conta.”

A CAPES NÃO ERA HIERARQUICAMENTE SUBORDINADA À SESu?

Semi-subordinada. Era sempre uma relação ambígua, mais na teoria que na prática; havia espaço para escapar.”

A Capes é muito mais maleável que a SESu ou o CNPq que, este sim, azedou de vez. Os funcionários criaram um ambiente muito ruim no CNPq. Mas a Capes não, essa é fácil de consertar. Acho que ela precisa de mais estrelas.¹ Possui bons funcionários do cotidiano, o pessoal que toca a máquina. Mas faltam mais estrelas, mais grandes cabeças.” “as pessoas se sentiam mais valorizadas, porque tinham mais autonomia. Eu gosto de liderar, não gosto de mandar.”

¹ Careful what you wish… You might just get it!

Acabou!

Formei-me em matemática no Paraná: em 1960 fiz o bacharelado e no ano seguinte consegui a licenciatura. Queria fazer mestrado em lógica matemática com um dos mais brilhantes pesquisadores na área, o prof. Leônidas Hegenberg, que estava no ITA. Fui a São José dos Campos e tive uma entrevista com ele, que se interessou, mas a Capes recusou meu pedido de bolsa, apesar de toda a boa vontade do dr. Almir de Castro, diretor-executivo à época.” Edson Machado de Sousa

Davi me convidou a ir para a UnB, e foi aí que nasceu meu contato com a área de educação, especialmente a educação superior, com uma mescla de economia.”

Não sei se houve algum problema entre ele e o Cláudio, mas o fato é que o Gladstone me convidou para dirigir a Capes, o ministro confirmou o convite, e eu aceitei; fiquei na direção entre 82 e 89, 7 anos, até agora o mais longo mandato. Provavelmente serei superado pelo Abílio.”

Ubirajara Alves era diretor de Programas da Capes e, fazendo uso dos resultados dos processos de avaliação, criou um sistema de indicadores que possibilitariam determinar o volume e o tipo de apoio a ser dado aos programas em função do seu desempenho no processo da avaliação. E isso de uma forma automática, sem precisar perguntar aos Comitês. Isso foi aprovado pelo Conselho, e acabamos implantando uma sistemática de apoio que era praticamente decidida no âmbito burocrático da agência, não dependia de apreciação pelos comitês científicos.”

Como no orçamento da universidade pública não havia uma rubrica específica de apoio à pós-graduação, os programas viviam à mercê da disponibilidade de recursos da Reitoria, em geral exíguos e irregulares. Então, era preciso que os programas de pós-graduação passassem a contar com um reforço de recursos para atender a suas necessidades. Isto tudo acabou gerando uma situação em que as Reitorias não tinham mais ingerência nos programas de pós-graduação.”

Foi um período em que eu, pessoalmente, viajei à Austrália, a Israel, à Holanda, à Bélgica, enfim, a vários países com os quais não tínhamos tradição de cooperação, para tentar abrir canais. Não fomos muito bem-sucedidos, não, exceto, talvez, em alguma coisa com a Austrália, pela facilidade da língua, mas com Israel, Holanda, Bélgica, não foi possível ampliar muito.”

É preciso lembrar que o governo Sarney criou o Ministério da Ciência e Tecnologia, e todo o MEC passou a agir com cautela, para não provocar qualquer conflito entre suas políticas e as do novo Ministério. A própria Capes teve que ir devagar, porque agora o CNPq estava bastante fortalecido; era uma relação que tinha que ser muito bem costurada. A verdade é que os bons tempos não voltaram mais, porque o FNDCT estava muito esvaziado, a Finep nunca mais voltou a ter o papel de antes em relação à Capes.”

UM DOS PROGRAMAS MAIS CRIATIVOS INICIADO EM SUA GESTÃO À FRENTE DA CAPES FOI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, O PADCT.

(…) Quando se estruturou o PADCT, conseguimos incluir esse programa, que foi um grande sucesso; lembro que foi uma briga enorme para convencer os negociadores brasileiros a incluir um programa para melhoria de ensino de ciências no nível médio no PADCT. (…) Quando abordávamos a necessidade de melhorar o ensino de ciências como um investimento para alimentar a criação de novos pesquisadores, para atrair o jovem para a ciência e para o trabalho científico, a comunidade científica torcia o nariz. Não foi fácil, mas conseguimos. Porém, hoje em dia o PADCT foi minguando, minguando, quase desapareceu.”

O fato é que houve um arrefecimento, por parte da Capes, dessa proposta de integrar melhor pós-graduação e graduação. Essa foi minha grande frustração, porque ainda hoje considero que o grande desafio do ensino superior no país é a qualificação de docentes. E, apesar de todo o esforço que se faz na Capes, a pós-graduação brasileira ainda é essencialmente uma atividade de formação de pesquisadores, embora eu reconheça que não se faz pós-graduação sem pesquisa. Mas no desenvolvimento dos programas, a orientação esquece essa perspectiva da melhoria de qualidade do desempenho do docente.

E existe a própria pós-graduação profissionalizante, que tenta aprimorar pessoas que não querem ir para a vida acadêmica, não querem ser pesquisadores. Na medida em que a Capes começar a regulamentar o mestrado profissionalizante, acabará dando um carimbo acadêmico a esse mestrado. Então, por que não incorporar o MBA ao sistema de pós-graduação? Esse conflito não é bom para o sistema.”

A continuidade administrativa é outro elemento importante para explicar o sucesso da Capes. Nunca ouvi nenhum dirigente da Capes dizer: <Rompi com tudo o que havia antes.> Mesmo pessoas com pontos de vista diferentes, que atuaram em épocas diferentes, sempre inovaram, mas guardaram uma continuidade em relação aos momentos anteriores. Vejam o Cláudio de Moura Castro, por exemplo. É uma pessoa extremamente criativa, gosta de enfrentar novos desafios, não é alguém que se acomode. Pois quando passou pela direção da Capes, exercitou bem esse lado de sua personalidade, mas sem destruir nada, sem passar a borracha no que fôra feito antes. Eu tenho uns pegas feios com o Cláudio mas, apesar de várias divergências conceituais, temos um relacionamento excelente.”

Atualmente, não gosto do caminho que a Capes está tomando, acho que ela está partindo para uma formalização extremamente rígida do sistema; os controles se intensificaram, as exigências aumentaram enormemente. Tenho minhas dúvidas se isso é bom para o sistema. A lei não diz que, para abrir um curso de pós-graduação, é preciso ter autorização, mas criou-se uma sistemática dentro da Capes, de tal sorte que ninguém se arrisca a criar um curso de pós-graduação sem seu beneplácito. Antes criava-se um curso e, só depois de dois ou três anos, quando eram defendidas as primeiras dissertações ou teses, é que o programa se dirigia à Capes, pedindo para entrar no sistema de avaliação e ser reconhecido. Hoje ninguém mais faz isso.”

* * *

A REFORMA ADMINISTRATIVA A SER IMPLEMENTADA PELO GOVERNO COLLOR NÃO PREVIA A EXTINÇÃO DA CAPES?

Previa, e quando assumi, com um mês e meio de governo, ela já havia sido extinta — eu tinha sido convidada para dirigir um órgão que não existia mais. Como se tratava do governo Collor, consultei algumas pessoas da comunidade científica, porque não queria entrar em conflito com meus pares. E todo mundo considerou que eu devia aceitar o cargo, porque a situação ficaria muito difícil sem a Capes. Mas todos diziam igualmente: <Se as coisas ficarem politicamente difíceis, você sai.> Resolvi enfrentar o desafio — e tive muito apoio do Goldemberg, que estava na então Secretaria de Ciência e Tecnologia.

Mesmo com a Capes extinta, Chiarelli me deu posse, mas na mesma noite foi internado na UTI com um sério problema de saúde. Resultado: não assinou o ato, e eu comecei a trabalhar num órgão que não existia mais, numa posição para a qual não tinha sido nomeada. Foi bastante complicado, pois eu precisava assinar papéis, mas não estava nomeada. Um dos membros do Conselho da Capes, o dr. Osvaldo Ramos, era médico do Hospital São Paulo, onde estava internado o ministro, e levou-lhe o ato de minha nomeação, que foi assinado na UTI.

A primeira luta visava, evidentemente, recriar a Capes. Os próprios funcionários, com total apoio da comunidade científica, já tinham começado a fazer uma enorme mobilização, na qual me incorporei. E conseguimos ressuscitar o órgão, com o apoio integral do próprio ministro.” Eunice Ribeiro Durham

2020: Será que dois raios caem na mesma Coordenação?

QUEM LÊ PENSA QUE ESTAMOS NO SÉCULO XXI: “Tínhamos uma reunião por semana, eu contava o que estava fazendo, e o ministro aprovava. Aprovou até mesmo minha iniciativa de acabar definitivamente com as bolsas administrativas, aquelas de origem mais política, distribuídas por fora do sistema, sem passar pelo Comitê — fiquei chocada quando soube que existiam. Conversei com alguns deputados e senadores, explicando que o procedimento era politicamente contraproducente, pois não há bolsas para todos, e cada parlamentar satisfeito geraria outros dez irritados. Consegui convencê-los sem maiores dificuldades.”

Essa luta durou toda a minha gestão, ou seja, um ano e meio. Em primeiro lugar, foi preciso recriar a Capes tal como era antes, mas como ela tinha sido extinta, foi necessário negociar com a Secretaria de Administração, uma discussão muito dura. Boa parte dos funcionários tinha sido colocada à disposição ou simplesmente demitida, e os cargos tinham sido extintos. Só para recompor a estrutura anterior foi um trabalho hercúleo, para o qual tive grande ajuda de Angela Santana, uma das minhas diretoras, que conhecia bem Brasília, os políticos, os administradores, etc. Conseguimos um quadro mínimo e começamos imediatamente um novo trabalho para

transformar a Capes em fundação, o que lhe daria maior liberdade de ação.”

Mais fritado que pastel na rodoviária…

Ao mesmo tempo que lutava para transformar a Capes em fundação, fiz um esforço muito grande para informatizá-la. Ainda me lembro de distribuir bolsas com umas folhas de papel almaço coladas, com aquelas enormes listas de programas, número de bolsas nos últimos 3 anos, quantas bolsas o CNPq dava, para saber quantas dava a Capes; tudo era feito à mão pela Angela Santana. No Ministério havia um daqueles grandes computadores centrais, extremamente ineficiente, que armazenava os dados da Capes; obter qualquer informação daquele computador era absolutamente impossível.

A Capes fôra organizada de uma forma, teoricamente, muito satisfatória. Havia 3 sistemas: o Programa de Demanda Social, que privilegiava os programas consolidados; o Programa de Bolsas no Exterior, e o Programa Institucional de Capacitação Docente, o PICD, que oferecia bolsas a professores de universidades que não possuíam pós-graduação, para eles estudarem nos centros de pós-graduação. Com o Programa de Demanda Social havia uma questão séria: foram se acumulando distorções históricas, e era preciso rever os critérios de distribuição de bolsas entre os diferentes programas, avaliar a eficiência e a eficácia das bolsas, o que introduziu o critério de tempo de titulação.”

Um dos problemas do Brasil é que as pessoas só olham para o próprio umbigo. Minha vantagem, por ser antropóloga e ter começado a trabalhar com o Nupes, é que pude ter, desde o início, uma visão comparativa e cosmopolita. No mundo inteiro o mestrado estava em cheque; a França tinha acabado de eliminá-lo, mantendo o DEA — Diplome d’Études Approfondis e o doutorado. Nos Estados Unidos, o mestrado só é importante para administração e formação de professores: é um mestrado profissional. Em suma, esta foi uma linha de batalha, de discussão nas reuniões e com os programas, e sofreu grande oposição; mas começou a frutificar, porque a luta continuou depois que deixei a Capes. Mas reconheço que até hoje existe resistência, porque a universidade é extremamente conservadora e corporativa; ninguém quer mudar nada.”

Quando entrei para a SESu, embora conhecesse bastante bem o ensino superior, não tinha idéia do problema dos hospitais, jamais tinha lidado com eles. Só então descobri que tínhamos 44 hospitais; tomei um susto! Minha primeira reação foi: <Transferimos todos para o Ministério da Saúde.> Depois vi que, na situação brasileira, a manutenção de hospitais universitários é essencial para o sistema de saúde. Iniciei imediatamente a montagem de um sistema de avaliação para a distribuição de verbas; comecei a levantar os custos dos hospitais, sempre na relação custo/paciente. A diferença entre um hospital e outro era absolutamente brutal. Não havia nenhuma eficiência dentro do sistema, nenhuma racionalidade no uso de recursos; a situação dos hospitais era um verdadeiro horror.” “Quando o hospital tinha verba, a universidade a utilizava, contratando pessoas com as verbas do hospital para trabalhar na universidade; e quando o hospital não tinha verba, contratava pessoal para si como se fosse assistente das faculdades. Resultado: era impossível saber com certeza quanto custava o hospital.”

Foi na minha gestão à frente da Secretaria que formulamos o projeto básico do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.”

Fazer uma mudança no currículo de um curso é complicadíssimo, de tal forma que os anos passam, e os cursos são totalmente inadequados para os alunos. Cada professor é dono de sua disciplina, ensina o que quer, não tem nenhuma obrigação de pensar o que é necessário. E a demanda dos alunos vai em direção totalmente contrária. O aluno tem uma vantagem e uma desvantagem: normalmente, é capaz de ver os defeitos, mas é incapaz de propor uma solução razoável. Já os professores não querem mudar, de modo que o sistema entra numa inércia terrível.”

* * *

É digna de nota esta continuidade das ações na Capes; nenhum dirigente entrou lá para mudar tudo. Todos mantiveram a maioria dos programas, sempre aperfeiçoando, melhorando, mas ninguém fez terra arrasada da gestão anterior.” A.S.

Acontece que a Capes era um órgão autônomo da administração direta, e a reforma promovida pelo governo Collor extinguiu essa figura jurídica da administração pública federal. Com isso, a agência ficou no limbo: existia, mas não tinha personalidade jurídica definida, não era nem autarquia, nem órgão de administração direta; mas tinha CGC, mantinha conta em banco e recebia recursos do Tesouro Nacional. Uma maluquice! Aí decidimos transformar a Capes em fundação.”

Absolutamente “patriarcal”, típico do brasileiro (crer-se esperto, tentar levar vantagem a todo custo): “E informamos ao Planejamento: <Esse é o custo da bolsa.> O que fazia tradicionalmente o Planejamento? Pegava o número de bolsas de mestrado e multiplicava por 12 mensalidades; esse era o custo das bolsas de mestrado no ano. Aí nós dissemos: <Tem mais o auxílio-ida, o auxílio-volta, o auxílio para confecção de tese, auxílio para cobrir as despesas de laboratório, etc.> Inventávamos umas despesas nas bolsas do país. E mais: <Portanto, não são 12 mensalidades, são 15. O custo anual da bolsa, na realidade, é o valor mensal vezes 15 parcelas.> Como eles não cortam orçamento de bolsas, aumentamos seu custo anual unitário. Com esse mecanismo, conseguimos repassar recursos e restabelecer o fomento, com base no número de bolsistas da Capes que tinha o curso.”

NUNCA SE DESPEÇA: QUANDO A SENHORA DEIXOU A CAPES? Saí em 2 de janeiro de 1995.”

SAUDADE DAQUILO QUE EU NÃO VIVI: “Sou até hoje apaixonada pela Capes, e não apenas porque trabalhei lá durante 18 anos, desde 1977, como assessora regional do PICD, até 1995. A Capes funciona como todo órgão público deveria funcionar. Como é um órgão pequeno, da decisão à ação tudo é muito rápido. Ali todo mundo se conhece, partilha um espaço físico pequeno. Oficialmente, a Capes tem uma estrutura piramidal, mas funciona efetivamente em rede, o que dá a ela enorme agilidade em termos de funcionamento; ou seja, tudo é implementado com muita rapidez. A comunidade científica percebe essa eficiência — as coisas são negociadas, discutidas e imediatamente implementadas — e se sente participante da Capes. Ou seja, trata-se de um segmento da sociedade que participa da elaboração e da implementação da política pública que gera conseqüências em seu dia-a-dia. Sob essa ótica, a Capes é um espaço efetivamente democrático do governo federal, e acredito que historicamente se constitua no primeiro caso de orçamento participativo da administração pública. A Capes traz o cliente para dentro.

17 ANOS E A INVERSÃO DA REALIDADE: “Aliás, na Capes todo mundo conhecia os bolsistas pelo nome, inclusive os do exterior — no CNPq era tudo número. Nossos bolsistas ficavam encantados com isso, porque não eram tratados como números; isto faz muita diferença. Quando se está no exterior, jovem, tendo sua primeira experiência, a insegurança é muito grande. Por isso, é fundamental que na outra ponta esteja um funcionário que o conheça, saiba de seus problemas, ajude no que puder. A vida do bolsista está praticamente nas mãos daquela pessoa.”

* * *

Alberto Coimbra, então diretor da Coppe, realizou a façanha de contratar, em plena ditadura, 3 professores russos — meu orientador de mestrado era russo.” Sandoval Carneiro Jr.

Angela achava que eu tinha o perfil adequado e disse que eles precisavam que eu coordenasse o processo de transição de autarquia para fundação” Passei na droga de um concurso para uma fundação e até hoje mal sei diferenciar uma fundação de uma autarquia!

No início do governo Collor, os apartamentos funcionais tinham sido postos à venda, por isso, tudo o que o governo oferecia eram 30 diárias de hotel — lembro que nosso salário equivalia a uns 700 dólares. Por sorte, uma prima de minha mãe, já com os filhos casados, morava em Brasília num apartamento grande, e me convidou para ficar com ela. Quando aceitei assumir a Capes, coloquei uma condição: eu não queria cortar os vínculos com a universidade, porque até estava orientando alguns alunos, estava envolvido com o curso de doutorado, que estava começando. Assim, combinei de ficar no Rio às segundas-feiras, para conversar com meus alunos, e passar de terça a sexta-feira em Brasília.”

No setor de bolsas no exterior, por exemplo, a responsável não falava inglês, ou falava muito mal.” Mas não diga! Na CAPES?! Inacreditável!

a informatização da Capes durou muitos anos, só terminou inteiramente no ano passado [2000!], apesar de ser prioritária. Naquela época, a Internet já estava começando a atuar, e era preciso treinar os funcionários para seu uso.” É hora de outra “informatização”, ou minha carroça vai criar vida própria e sair voando ou planando asadelta pela Esplanada…

O pessoal do CNPq é muito atencioso, mas poucos tinham a postura que encontrei, mais tarde, na Capes, em muitos funcionários: uma atitude de dedicação total à agência.” Mas antes não fossem – muitos problemas psiquiátricos com filhos de ex-funcionários e atuais funcionários teriam sido cortados pela raiz…

a Capes decidiu, por exemplo, que os bolsistas de pós-doutorado e especialmente do doutorado-sanduíche poderiam viajar sem a família, e com isso cortou as verbas para passagens e outros benefícios aos quais pelo menos a esposa tinha direito. Essas coisas vão mudando ao longo do tempo, dependendo das idiossincrasias dos dirigentes.”

* * *

Sou mineira de Pouso Alegre e formei-me em ciências sociais na Faculdade de Filosofia e Letras de Juiz de Fora, então instituição privada, que depois se tornou a Universidade Federal de Juiz de Fora. Estava passando férias de Natal na minha cidade e, dançando num baile com o antropólogo Roque Laraia. Soube que o Museu Nacional, aqui no Rio, estava oferecendo uma bolsa para um curso de especialização em antropologia social organizado por Roberto Cardoso de Oliveira. Meu sonho, na época, era vir para o Rio para cursar a Escola de Belas-Artes, o que minha família não apoiava. Então, vi nesse curso uma oportunidade. Eram 25 candidatos para 3 vagas; candidatei-me e passei. Vim para o Rio em 1960 para fazer o curso em tempo integral; entrava no Museu no máximo às 9h e saía às 17h, com uma carga brutal de leitura. Foi um curso excepcional. Éramos 3 alunos com 5 professores, fora os estrangeiros que passavam de vez em quando: Roberto Cardoso de Oliveira, Luís de Castro Faria, Roberto Da Matta, Roque Laraia e Alcida Rita Ramos.” Maria Andréa Loyola, mais uma das presidentas do meu órgão que é também minha colega de “raiz de formação”! (Antropólogos dominariam o mundo, se tivessem qualquer interesse nessa vã empreitada!)

SÓ ACREDITO PORQUE ESTOU LENDO, JÁ DIZIA JOÃO GUILHERME – “SÉCULO 2.064” E UMAS PORRAS DESSAS AINDA ACONTECIAM!!!: “Na época, houve um processo contra mim, que ficou famoso, saiu até nos jornais do Rio. O próprio catedrático da cadeira de sociologia, que havia me convidado para trabalhar com ele, resolveu abrir um processo contra mim, usando trechos descontextualizados do livro de Kingsley Davis, A sociedade humana. Começou a me acusar das coisas mais malucas: o principal era pregar que o homem se origina do macaco! Dizia também que eu era contra o tabu do incesto, a favor do infanticídio como forma de controle da natalidade, do amor livre, do tecnicismo e do comunismo. Enfim, esse processo acabou se transformando num inquérito administrativo conduzido pela Reitoria, onde fui interrogada. O negócio durou um tempão, saiu nos jornais, e acabei uma pessoa malvista na cidade. Na época, eu já lecionava na UFMG, na Faculdade de Sociologia e Política, substituindo o Rubinger, que havia sido preso e depois exilado na Bolívia ou no México, não me lembro bem.”

Saiu o AI-5 e, finalmente, fui aposentada junto com o pessoal da UFMG — eu estava licenciada da Universidade de Juiz de Fora para fazer o mestrado — na mesma época em que Fernando Gabeira, meu amigo e vizinho aqui no Rio, era tido como líder do grupo que seqüestrou o embaixador americano. Eu fui a única professora aposentada de Juiz de Fora e minha foto saiu em todos os jornais da cidade, junto com a do Gabeira. Minha fama de bicho-papão cresceu enormemente.”

SENTIMENTO QUE NÃO POSSO COMPREENDER, DEVIDO AO ANO EM QUE NASCI: Foi uma época dificílima, porque a experiência de exílio é muito ruim; mas foi muito rica intelectualmente. Freqüentei o seminário de Alain Touraine, Raymond Aron [provavelmente o mais burro da turma], Lévi-Strauss, Foucault, Althusser, Poulantzas e vários outros.”

TÁ ZOANDO! “Na PUC tive chance de trabalhar com Carmen Junqueira, Otávio lanni, Florestan Fernandes, Vilmar Faria e Bolivar Lamounier. O Cebrap era um centro dinâmico e efervescente em termos de discussão e troca de idéias; trabalhei e convivi com pessoas como Fernando Henrique e Ruth Cardoso, Francisco Weffort, Elza Berquó, José Serra, José Artur Gianotti, Vilmar, Bolivar, Paul Singer, Francisco de Oliveira, Aracy e Leôncio Martins Rodrigues, para citar apenas os mais conhecidos. Lá fiquei durante 6 anos, quando a UERJ decidiu abrir o programa de mestrado em medicina social. Fui convidada para fazer uma pesquisa sobre medicina popular, com um grande financiamento da Finep. Como a situação financeira do Cebrap era irregular e a PUC, naquela época, nunca pagava em dia, resolvi assumir essa pesquisa como um reforço de caixa. Fiz a pesquisa em Nova Iguaçu e depois voltei à França, em 1980, para trabalhar com Pierre Bourdieu.”

Quando cheguei, ele disse simplesmente: <Quero que você assuma a Capes. É um pedido, e não quero ouvir um ‘não’.> Fiquei assustadíssima, porque o meu contato com a Capes era um contato de usuária, da época em que coordenava o mestrado do IMS. Só.” “o salário era baixíssimo, e o Collor tinha acabado com os apartamentos funcionais.”

Quando entrei, o orçamento da Capes era só bolsa, e com atraso. Conseguimos primeiramente manter as bolsas atreladas aos salários dos docentes, o que implicou um aumento no seu valor. Em seguida, que o Itamar determinasse que bolsa era igual a salário, não podia atrasar; isso foi decisivo. Como resultado, os recursos chegavam em tempo hábil; o resto era seguir o fluxograma. E o José Roberto foi realmente uma peça fundamental; muito bom, cabeça muito criativa; devo muito à sua habilidade. Para o exterior, passamos a remeter o dinheiro com antecedência; os bolsistas recebiam três meses de uma vez, e assim já sabiam que teriam tranqüilidade pelos três meses seguintes. Outra pressão muito forte vinda do exterior resultava da decisão tomada pela Eunice de reduzir o tempo de bolsa na França; havia cartas, pedidos, uma reclamação generalizada. Concordei que, de fato, não tinha sentido passar quatro anos fora. Em função disso, comecei a atacar o setor externo da Capes, pois era tudo muito caro — cada aluno no exterior custava quase 25 mil dólares por ano. Procurei, então, racionalizar: em vez de aumentar o tempo de duração da bolsa, atacar os problemas que retardavam os doutorados no exterior, e acho que desenhei uma verdadeira politica para o setor, à qual Abílio Baeta Neves deu continuidade e cujo ponto principal era trabalhar, cada vez mais, através de acordos de cooperação, do tipo Capes-Cofecub.” Parecia uma ótima idéia, a princípio…

O Acordo Capes-Cofecub começou em 1974 como um programa criado para apoiar o Nordeste; era um projeto de pesquisa conjunta. Havia uma missão inicial: levava-se o nordestino para a França, com o objetivo de identificar um parceiro para a cooperação; aí vinha o professor francês e selecionava alunos para fazer mestrado e doutorado — na época, muitos nordestinos se formaram na França. Mais tarde, o Rio Grande do Sul descobriu o Capes-Cofecub; aí começou a haver uma enorme quantidade de bolsas francesas para o estado. Em seguida, o Sudeste, outras universidades incorporaram o programa e, como resultado, o Nordeste voltou à míngua, e o Capes-Cofecub começou a servir para todas as universidades, basicamente aquelas da Região Sudeste.

Com a ampliação do Capes-Cufecub, fomos cortando as bolsas de mestrado, porque com a melhoria de nosso sistema de pós-graduação não havia mais sentido formar mestres no exterior; ficaram as bolsas de doutorado, doutorado-sanduíche e as missões de pesquisadores dos dois países. As bolsas de doutorado foram mantidas em 3 anos, e para isso tivemos que convencer as universidades francesas a deixar de exigir dos brasileiros o DEA (Diplome d’Études Aproffondies), curso de introdução ao doutorado, de um ano, obrigatório na França.” “de fato, o nosso mestrado — alguns eram verdadeiros doutorados — é infinitamente mais abrangente e aprofundado do que o DEA deles. Concordaram em dispensar nossos estudantes daquele curso. Mas como as universidades francesas são autônomas, essa dispensa foi individualizada, ou seja, por adesão de cada uma. Criamos, então, junto com os franceses, a rede Santos Dumont, formada pelas universidades que aderiram à proposta de dispensar novos bolsistas do DEA. A mesma rede formamos depois com a Inglaterra, chamada Margareth Mee.”

Entretanto, um defeito do programa é que ele sempre foi muito desequilibrado, uma coisa de brasileiros indo para a França como alunos, e franceses vindo para o Brasil como professores [DV!]. Agora está mudando um pouco; no meu projeto, por exemplo, tenho alunos franceses. Mas há também um problema de critérios, regras, pelo lado francês. O governo brasileiro financia os bolsistas que vão para a França, o que é muito importante; a instituição francesa apenas os acolhe — e não há contrapartida, não há no sistema francês uma agência que cumpra para lá esse papel que a Capes e o CNPq cumprem para o Brasil: financiar bolsistas. Essa foi uma reclamação sempre presente na negociação. Existe uma bolsa do Ministério da Educação da França, bolsa Lavoisier, mas é muito pequena.

O problema maior é a extrema competitividade do sistema francês. Os alunos sabem que, se saírem de lá, quando voltarem seu lugar já estará preenchido. Eles têm interesse em ir para os Estados Unidos, mas não em vir para cá, porque o Brasil não dá prestígio, não dá currículo, não contribui de maneira significativa para a carreira do pesquisador francês. Os próprios pesquisadores, quando vêm, é por um período muito curto; os grandes nomes ficam apenas uma, duas semanas. Essa é a realidade.” Bolsa Tristes Trópicos

Quando cheguei, quase caí para trás. Comparada a outros prédios de Brasília, todos suntuosos, a Capes era praticamente uma favela. Tinha 5 computadores, sendo que 3 não funcionavam. E aqueles processos todos empilhados, bolsas contadas à mão! Eu pedia dados, não havia; informação, nenhuma. A história da Capes era zero. Existe um famoso porão no MEC, cheio de documentos, mas na prática indisponíveis, devido à dificuldade de acesso; na própria Capes não havia nada, até porque também não havia espaço. Foi para preservar a memória da agência que resolvi retomar as publicações, há muito interrompidas, lançando o Infocapes e outras publicações do tipo: Cursos de mestrado e doutorado, Cursos de pós-graduação lato sensu, A avaliação e seus resultados, etc. E o Abílio continuou e ampliou o elenco de publicações da Capes, melhorando inclusive a apresentação, que está melhor e muito bonita. No processo de reformulação da agência, mexi inclusive em sua estrutura.”

Outro problema de organização era o quadro de pessoal. Os funcionários da Capes não faziam parte da carreira de ciência e tecnologia. Essa era outra situação esdrúxula, que procurei encaminhar. Também não foi fácil, mas acabou saindo. Realmente, era estranho: por que o pessoal do CNPq faz parte da carreira de ciência e tecnologia e o da Capes não? Isso implicava um aumento salarial significativo para os funcionários da Capes, que eles reivindicavam com razão. Tinha ainda a assistência médica dos funcionários, a assistência previdenciária; éramos uma grande família, totalmente desinstitucionalizada.”

Isso foi a coisa que me deu mais trabalho: ficar no telefone conversando com a direção de outros órgãos para conseguir funcionário. Mas conseguimos algumas melhorias com a implantação de um plano de racionalização administrativa e de capacitação de recursos humanos e com a simplificação de procedimentos, sobretudo com a informatização.”

o critério de publicação internacional em revistas reconhecidas, quando generalizado, é problemático. O modelo adotado tem, a meu ver, nefasta inspiração nas ciências exatas.”

Há um professor na biologia da UERJ que, quando discutimos a possibilidade de criar uma revista de pesquisa, considerou que a publicação deveria ser escrita em inglês, caso contrário não seria lida; em parte ele tem razão, mas não vamos exagerar. Aliás, a revista da Academia Brasileira de Ciências é toda em inglês. Escrevi uma cartinha para eles, dizendo que isso é um absurdo; pode ser bilíngüe, ter resumo em inglês, mas publicar toda a revista da Academia Brasileira de Ciências exclusivamente em inglês?! Acho um exagero, uma rendição cultural.”

O que me preocupa mais é essa postura dominante, toda ela centrada numa visão tecnológica da ciência. O desenvolvimento das humanidades, das artes e das ciências sociais é um patrimônio da humanidade, e nenhuma sociedade pode pretender desenvolver-se de fato se não tiver uma boa filosofia, uma sociologia, uma antropologia, uma história bem feitas.”

BRASILEIROS, MAIS REALISTAS QUE O REI: “Meu problema com as universidades privadas não é o fato de serem privadas, é o fato de visarem apenas ao lucro. Ou seja, por trás delas há o enriquecimento de um grupo, que não vai reinvestir, ou o fará limitadamente, na própria universidade. Quando se fala que as universidades americanas são privadas, esquece-se de dizer que na maior parte delas, ao menos nas mais importantes, todos os recursos são reinvestidos na própria universidade. E é por isso que elas têm as bibliotecas que têm, que produzem o que produzem. Aquilo não é de uma pessoa, nem de um grupo, mas de uma comunidade; não são instituições que visam ao lucro, no sentido capitalista do termo, como é o caso — não de todas, como as confessionais — da maior parte das universidades privadas brasileiras.

como o professor não quer mais lecionar no curso de graduação, a universidade vai se deteriorando cada vez mais. Lembro-me de que um dos critérios que introduzi no sistema de avaliação para dar conceito A a um curso de mestrado ou doutorado era a relação com a graduação, não apenas em termos da participação do professor nas aulas, mas também quanto ao desenvolvimento pelo programa de alguma atividade que contribuísse para elevar a qualidade desse nível de ensino.”

FOR GENTLEMEN TO SEE: “Iniciei também um sistema de acompanhamento dos bolsistas no exterior, que não sei se teve continuidade foi incluída, entre as obrigações constantes do termo de compromisso assinado pelo aluno, a de manter atualizado seu endereço durante 5 anos, para podermos fazer esse acompanhamento. Isso é fundamental. Estou tentando implantar isso na UERJ — o que não consegui fazer na Capes, estou tentando agora.”

¹ Não!

o próprio mercado já incorporou essa idéia de mestre e doutor. No Brasil, isto virou sinônimo de uma formação mais aprimorada e mais avançada. Minha proposta era termos dois tipos de formação, a partir da graduação: a acadêmica e a profissional. Na primeira vertente, teríamos o mestrado e o doutorado clássicos; na segunda, passaríamos da graduação para um curso no mesmo nível do mestrado acadêmico, mas de caráter profissionalizante. Caso a pessoa quisesse voltar para a carreira acadêmica, cursaria algumas disciplinas complementares e poderia se inscrever no doutorado; senão, já estaria preparada para o mercado.” “Tem especialização boa e ruim. E é por isso que o mercado começa a exigir mestrado, porque não confia nesses cursos de especialização; no dia em que o mercado puder confiar na especialização, o mestrado perde o sentido para ele.” “Não tem o menor sentido procurar mestres. Como não faz sentido o investimento da agência, da universidade e do aluno, em tempo e esforço, para ter um diploma cujo valor, na prática, é muito relativo para ele.”

Hoje em dia, já não há necessidade de mandar gente se formar no exterior; mas continuo considerando importante a convivência do aluno com outros sistemas de ensino e com outras culturas, é uma forma de enriquecimento muito grande; o doutorado-sanduíche atende perfeitamente bem a isso.”

* * *

LEAP OF FAITH: “Depois de estudar em colégios públicos, transferi-me para o Colégio Anchieta, de padres jesuítas, velho sonho de meus pais. Muito provavelmente por forte influência da escola, decidi cursar ciências sociais, opção complicada no final da década de 1960. Graduei-me na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e depois ingressei na primeira turma do mestrado em ciência política e sociologia. Cumpri todos os créditos mas não escrevi a tese, porque em 1975 segui para a Alemanha, para fazer o doutorado na Universidade de Münster. Como já trabalhava na UFRGS, para lá retornei depois de defender a tese.” Abílio

Politicamente, sempre participei muito do MDB gaúcho, e em 1985 envolvi-me na campanha de Pedro Simon ao governo do estado, defendendo a criação da Secretaria de Ciência e Tecnologia e a revitalização da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado, a Fapergs, que estava definhando. Assim, quando Simon venceu a eleição, foi natural que eu fosse trabalhar na recém-criada Secretaria de Ciência & Tecnologia — e considero que tivemos algum sucesso nesse campo.”

Só agora as pessoas começam a se dar conta do papel assumido pela Capes após a extinção do Conselho Federal de Educação. No final de 94, pela primeira vez, seu sistema de avaliação alcançou uma força que não possuía. Concedeu-se a esse sistema o poder de validar os diplomas do sistema federal de pós-graduação.”

todo mundo precisava saber se um curso que recebe nota 5 na área de sociologia equivale realmente, em termos de excelência, a outro que recebe a mesma nota na área de física, por exemplo. A única equivalência possível teria que ser obtida pela qualidade do produto, e esta precisa conter relação com algum parâmetro mais internacional.

MAS ISTO É INJUSTO COM AS CIÊNCIAS SOCIAIS, ÁREA EM QUE É POSSÍVEL EXISTIR UM EXCELENTE TRABALHO QUE NÃO INTERESSE ÀS PUBLICAÇÕES ESTRANGEIRAS.

(…) Não adianta simplesmente insistir no fato de que as ciências humanas e sociais são diferentes das exatas. Diferentes em quê? É preciso guardar as especificidades, mas não se pode ficar no papel de primo pobre ou exótico. Depois da avaliação de 98, decidimos trazer equipes internacionais para avaliar os cursos que obtiveram notas 6 e 7. A reação das ciências humanas foi impressionante, quase anedótica: gente importante da área criticou pesadamente: <Como vão avaliar de fora a produção das ciências sociais brasileiras, da sociologia, da ciência política? Por que vão trazer pessoas que só falam inglês para nos avaliar? Nossa língua é o português, portanto só aceitamos ser avaliados em português> — essa crítica veio de gente muito importante do Rio de Janeiro, embora revele uma perspectiva extremamente paroquial.” Neoliberalismo rasteiro.

MARX E O PREÇO DO GRÃO (misturando alhos com bugalhos): “Ciências agrárias são a área em que o Brasil mais contribui, proporcionalmente, para a produção de conhecimento mundial. Como, então, afirmar que não existe internacionalização da ciência agrária?!”

MAIS, MAIS, MAIS E MAIS ARTIGOS, UHUL, RUMO À LUA, RUMO À MARTE! “Se hoje estamos exigindo uma produção per capita, em circulação nacional e internacional, de 2 ou 3 artigos por ano, na próxima avaliação é provável que este número suba para 4; o patamar será mais alto. Esta mudança é fundamental.”

Na distribuição anual de bolsas, os melhores são beneficiados, mas de uma forma muito pequena, porque a Capes não pode deixar de dar bolsas para um curso novo, caso contrário matará a própria expansão da pós-graduação.”

Há muitos programas excelentes de pós-graduação que, historicamente, recebiam quase exclusivamente bolsas do CNPq — alguns programas na área de física, ciências sociais, antropologia, ciências biológicas, áreas que se qualificaram rapidamente e viveram muito mais do apoio do CNPq do que da Capes. Eles recebiam as bolsas e as taxas de bancada. Dando um exemplo bem concreto: na área de física da UFRGS, em Porto Alegre, um programa nota 7 em duas avaliações só tem uma ou duas bolsas de doutorado da Capes, porque vivia do apoio do CNPq. Quando o CNPq deixou de dar taxa de bancada, o programa sofreu um baque brutal de recursos.” DV

* * *

ENTREVISTAS COM AD HOCs

Em 1951, Paulo de Góes criou uma pós-graduação lato sensu no Instituto de Microbiologia — um dos primeiros ensaios de pós-graduação no país. Ainda não dava título de doutor nem de mestre. Iniciou-se um curso de especialização com duração de um ano, para formar especialistas em microbiologia. Quando foi criado o curso de especialização, nós nos mudamos para um prédio atrás da Reitoria, na Praia Vermelha, o antigo refeitório dos doentes mentais, tudo muito improvisado, mas funcional; recebíamos, às vezes, 80 alunos por ano para fazer o curso.” Amadeu Cury, ex-reitor da UnB

Não se pode desmerecer a capacidade de julgar de uma pessoa só porque seu próprio departamento poderá ser beneficiado. O que deve ser julgado é o mérito.”

O período de 1966 a 1969 foi, a meu ver, o mais sombrio da Capes, que identificamos com a Idade Média, em razão do manto negro que cobriu a instituição.”

Biologia e medicina tinham muita influência, muita presença. Sempre tiveram. Havia engenheiros, químicos mas, curiosamente, não havia matemáticos, pelo menos na minha época. Os mais próximos da matemática talvez fossem Kurt Politzer, professor de tecnologia industrial na Escola de Química da UFRJ, e José Válter Bautista Vidal, geoquímico. Posteriormente vieram os matemáticos: Lindolpho de Carvalho Dias e Jacob Pallis.”

Quando assumi, verifiquei que o <interior> da Universidade de Brasília não era nada do que se dizia. Dez anos após sua criação e funcionamento, a Universidade só tinha 3 ou 4 cursos aprovados pelo Conselho Federal de Educação! Portanto, depois de 10 anos ainda não havia concedido diplomas para a quase totalidade dos cursos. Pouca gente conhece esta verdade histórica. Nem mesmo base física havia, somente umas poucas construções como o prédio da Faculdade de Educação, onde estava instalada a Reitoria, o auditório Dois Candangos, 3 grandes galpões em frente e um reduzido trecho da parte sul do Instituto Central de Ciências, mais conhecido como <Minhocão>.”

Pois bem, decidimos que a primeira coisa a fazer era pôr ordem no caos. Toda universidade faz um contrato com seus alunos: Se você for aprovado no vestibular e fizer o curso, ao final receberá um diploma. Mas a UnB não dava! Vivíamos assediados por várias empresas que desejavam contratar recém-formados, mas não podiam, porque eles não tinham diploma. Paramos tudo o que estávamos fazendo e passamos um longo período, cerca de um ano, organizando curso por curso: freqüência, disciplinas obrigatórias, complementares, optativas, currículos, créditos, períodos, tudo!”

Havia um curso de cinema! Tinha quatro alunos mas não tinha programa, nem currículo, nada! Consegui com o reitor da UFF, onde havia um curso regular de cinema, que aceitasse os nossos 4 alunos pois não iríamos manter um curso sem qualquer estrutura, apenas para 4 alunos.”

Quando o Instituto de Matemática Pura e Aplicada, o Impa, foi fundado, em 1952, ocupava duas salas pequenas dentro do CBPF, de modo que havia uma certa confusão entre CBPF e Impa. Mantínhamos distância da Faculdade de Filosofia, controlada por pessoas complicadas, não muito competentes, mas que dominavam o processo acadêmico — a exceção era Maria Laura Mousinho, que tinha fortes vínculos com o Impa e o CBPF.” Lindolpho Dias, matemático

O CNPq, por sua vez, tinha tido um início muito promissor, de grande ebulição, quando foi presidido por seu criador, o almirante Álvaro Alberto; muitas coisas foram feitas até 1955, quando ele deixou a presidência, e o CNPq perdeu prestígio.”

Muita gente entende que Capes e CNPq são a mesma coisa e deveriam até se fundir num único órgão. Mas eu vejo uma diferença fundamental entre eles: a Capes, como indica o próprio nome, é um órgão do Ministério da Educação cuja finalidade básica é o aperfeiçoamento de profissionais de nível superior, não necessariamente através de pesquisa. Por isso, é perfeitamente natural que ela ofereça uma bolsa a um médico que não pretenda fazer pesquisa, mas apenas aprimorar-se no exterior ou no Brasil. Ou ainda para um advogado passar um período fora, para eventualmente até fazer um doutorado, mas sem se obrigar, a priori, a ser um pesquisador. Já o CNPq, cujo nome original era Conselho Nacional de Pesquisas e depois mudou para Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, tem como alvo específico a pesquisa científica e a tecnológica e, mais recentemente, o desenvolvimento tecnológico; suas bolsas devem ter por objetivo aprimorar um pesquisador. É claro que isso é subjetivo, e muita gente que recebeu bolsa não se transformou em pesquisador.”

Engraçado como em 2001 não havia essa TARA ABSOLUTA pela pesquisa que toma conta do mundo acadêmico hoje. O que a CAPES devia fomentar, então? Certamente a docência era vista com mais respeito (não que faça tanto sentido, de qualquer forma, desvincular ensino e pesquisa), mas nos exemplos dados pelo entrevistado fica claro que essa não era nem nunca foi a prioridade dos bolsistas: médicos queriam preencher currículo para chegar a postos de trabalho no topo, advogados, idem. E o mais embaraçoso é que os aprovados em concurso da CAPES são Analistas em CIÊNCIA & TECNOLOGIA. A rigor, não têm mais nada a ver com o MEC.

Em 1950, quando fiz vestibular, o número de alunos no ensino superior no Brasil era de 60 mil. Aqui no Rio, eram 300 vagas para engenharia: 200 na UFRJ e 100 na PUC; em São Paulo só existia a Escola Politécnica. E não havia uma tradição de pesquisa.”

em 51 houve esse fato importantíssimo da fundação do CNPq e da Capes; tanto o Ministério da Educação quanto a Presidência da República, na época, consideraram importante a criação dos dois órgãos. Claro que houve forte motivação com a explosão da bomba atômica e coisas desse tipo.”

COMO O SENHOR AVALIA A EVOLUÇÃO DA CAPES ENTRE 1964 E 1974?

Suzana Gonçalves tinha prestígio, porque era prima da falecida esposa do presidente Castelo Branco, d. Argentina, e irmã de Elisinha, então casada com Válter Moreira Sales. Apesar de muito culta, tenho a impressão de que ela não tem pós-graduação formal. (…) Suzana estudava muito e era muito ativa no Conselho; era uma administradora, e muito boa. Depois que Muniz de Aragão saiu da Diretoria do Ensino Superior, entrou aquele maluco, um amazonense chamado Epílogo de Campos, um horror. Completo maluco! Aliás, o próprio nome indica; era uma família Campos, do Amazonas, com um filho chamado Prólogo, este Epílogo e até uma moça chamada Errata!”

O que ocorre é que as antigas autarquias tinham ficado muito burocratizadas, e as fundações representaram uma libertação. Cada fundação tinha seu plano salarial, podia contratar pela CLT e sem concurso, tinha autonomia de gestão de pessoal, as licitações eram simplificadas. Mas a lei do Regime Jurídico Único, de dezembro de 90, acabou com tudo isso. Hoje, a administração da Capes como fundação, assim como o CNPq, tem as mesmas restrições de uma autarquia. Não se pode demitir nem contratar com autonomia. [Benzadeus!] Sabe quem tem poder para demitir um motorista que roubou? O presidente da República! [Faz arminha!]

Comparando com a Argentina, a situação fica ainda mais estranha, porque lá o autoritarismo efetivamente acabou com a ciência e tecnologia, enquanto o nosso regime militar trabalhou com a ciência e tecnologia, porque era desenvolvimentista. Existia uma perspectiva de hegemonia no Atlântico Sul, principalmente durante o governo Geisel, entre 1974 e 1979. Mas a verdade é que em 1985 nós não percebíamos a imensa inflexão econômica que o país estava vivendo e talvez tenhamos insistido num modelo que estava esgotado, não como perspectiva mas como formato — inclusive, uma série de características desse modelo está voltando agora, no final da década de 1990. Na política de hoje há muita coisa para se aprender com o modelo peluciano.” Reinaldo Guimarães

TRAGÉDIA MILITAR, NÃO? FINANCIARAM BONS REDUTOS MARXISTAS! “É admirável que, durante aqueles anos de chumbo, Pelúcio tenha organizado na Finep um grupo de pesquisa em política industrial, em economia da tecnologia, onde estavam Maria da Conceição Tavares, Carlos Lessa, Simon Schwartzman, Marcelo Abreu, José Tavares. Além disso, graças ao Pelúcio fundou-se o Instituto de Economia da UFRJ, o Instituto de Economia da Unicamp, o Cpdoc; foi o momento de explosão desses centros todos. Esse foi o maior legado do José Pelúcio Ferreira. Embora fosse um economista, seu maior legado foi a institucionalização da pesquisa no Brasil”

O SENHOR CONSIDERA CAPES E CNPq AGÊNCIAS COMPLEMENTARES, QUE SE SUPERPÕEM EM CERTOS MOMENTOS?

Existe uma disputa burocrática permanente, um eterno ruído de fundo. E não tem jeito, como tudo em Brasília. Isso é uma coisa com a qual se convive, a não ser quando aumenta muito o volume do ruído de fundo. No início da Nova República [1988?], por exemplo, o espírito de equipe era muito grande, porque existia uma mobilização da sociedade inclusive no campo científico e tecnológico, que fazia com que se cimentassem essas relações em cima e o ruído ficasse mais embaixo. Eu comparecia religiosamente a todas as Reuniões do Conselho Deliberativo do CNPq, por exemplo, coisa que depois deixou de ocorrer; atualmente o CNPq não manda ninguém para o Conselho Superior da Capes, fica um banco vazio ou, quando manda, é um técnico de terceiro escalão [tipo um eu].”

E O TEMPO PASSA…: “Lembro muito bem. A Capes foi extinta junto com coisas como a Fundação da Pesca de Carapicu, para fazer uma caricatura da situação. Eunice Durham assumiu como diretora-geral de uma entidade fantasma. A comunidade científica se movimentou, e a Capes foi recriada no Congresso. O impacto aqui fora foi muito grande, houve uma gritaria danada. Extinguir a Capes era uma tolice.

SIM, PORQUE ERA UMA AGÊNCIA EFICIENTE, ALÉM DE MUITO PEQUENA, BASTANTE ENXUTA.

Hoje, tenho uma visão bem crítica sobre essa assertiva de que a Capes é enxuta, seus funcionários são dedicados, etc. Considero que a Capes tem menos funcionários do que precisa e que essa histórica contenção de funcionários acabou por desenvolver certos vícios internos, de grupos dominantes, muito prejudicial à agência. Ali há grupos pesados, e se a diretoria não tomar cuidado, fica submetida a eles, porque emperram tudo. Como é pouca gente, formam-se feudos dos técnicos: a área da fulana, a área do sicrano. Feudos burocráticos.” Hohoho, você não é o Batman mas matou A CHARADA; só faltou dar nome aos boicacos…

Com a Reforma que o transformou em fundação em 1973, o CNPq atraiu pessoal altamente qualificado, porque pagava excelentes salários, e incorporou-se à parte mais moderna da burocracia. Como pagava bem, outros órgãos, que por razões jurídicas não podiam contratar, faziam suas contratações através do CNPq. A partir do momento em que o setor público deixou de ser financeiramente atraente e o CNPq perdeu importância — em 85, com a criação do Ministério de Ciência e Tecnologia, o CNPq deixou de ser o cabeça do sistema —, houve grande evasão. Quando voltei ao CNPq no final do governo Collor para fazer o diretório dos grupos de pesquisa, levei um choque! A decadência era visível até em termos físicos. O edifício do CNPq era uma ruína! Num período relativamente curto, 5 anos, a decadência foi vertiginosa. Isso a Capes não viveu com essa intensidade, protegeu-se, não sei por que razões.”

Em 1986 tinha sido criado um órgão chamado Fórum de Pró-Reitores de Pós-Graduação e Pesquisa — Fopropp, uma sigla horrorosa!” HAHAHAHA

* * *

(*) Simon Schwartzman iniciou a carreira de professor e pesquisador na UFMG, da qual foi afastado pelo regime militar em 1964, só tendo reingressado em 2000, quando se aposentou, de acordo com a Lei da Anistia.”

* * *

Como se sabe, no Brasil as primeiras escolas superiores só foram criadas no início do século XIX com a vinda da família real portuguesa para a colônia, e tinham o único propósito de fornecer quadros profissionais para desempenhar diferentes ocupações na rte; no final do Império, o país contava com apenas 6 escolas superiores. Em 1900, eram 24 as escolas de ensino superior, e três décadas depois o sistema já contava com uma centena de instituições, sendo que várias delas foram criadas pelo setor privado, principalmente pela iniciativa confessional católica. O fundamental a ressaltar é que até o início da década de 30 o sistema era constituído por um conjunto de escolas isoladas, de cunho profissionalizante, divorciadas da investigação científica, atividade essa que era realizada nos institutos de pesquisa, que em geral possuíam tênues laços com o sistema de ensino superior existente. Até esse momento, não fôra criada no Brasil nenhuma universidade institucionalizada.” Carlos Benedito Martins

[a] Universidade de São Paulo em 1934 e a Universidade do Distrito Federal em 1935 — esta, de curta vida — representaram as primeiras tentativas de superação de um padrão de organização do ensino superior, baseado na escola isolada e profissionalizante, e de construção de um novo modelo baseado em instituições mais orgânicas, que integrassem ensino e pesquisa.”

No final dos anos 50, inúmeros estudantes e docentes estavam de volta ao Brasil e nos anos subseqüentes assumiriam a liderança intelectual e científica nas universidades, participando ativamente da implantação dos primeiros cursos de mestrado e de doutorado no país.”

Deve-se destacar ainda que a Universidade de Brasília, que iniciou suas atividades em 1962, incluiu também em suas atividades a existência regular e permanente de cursos de pós-graduação.”

Esses cursos passaram a coexistir com o modelo europeu de pós-graduação, particularmente o francês, presente nos doutorados da USP, que outorgava apenas o título de doutor, através de uma relação acadêmica tutorial entre o orientador e o doutorando que, de modo geral, desenvolvia seu trabalho de forma isolada e artesanal. O título de doutor tendia a conferir mais vantagens simbólicas do que benefícios econômicos e profissionais ao seu detentor e possuía reduzido valor no campo acadêmico, em função da ausência de uma carreira acadêmica institucionalizada no país, com exceção da própria USP, cujo doutorado se incorporou à carreira docente.”

Com o golpe militar de 1964, a política educacional dos anos subseqüentes buscou desmobilizar o movimento pela reforma universitária, desmantelando o movimento estudantil e controlando coercitivamente as atividades de docentes. Ao lado de um conjunto de medidas repressivas, os responsáveis pela política educacional buscaram vincular a educação ao desenvolvimento econômico, que passava a ser comandado por uma lógica de crescente internacionalização, processo esse iniciado em décadas anteriores. Para isso, o governo implantou um sistema de fomento, procurando adequá-lo ao financiamento do desenvolvimento da ciência e tecnologia; o BNDE passou a fornecer auxílio através do Fundo de Desenvolvimento Técnico-Científico, o Funtec, criado em 1964, e posteriormente a Finep passaram a administrar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, o FNDCT, criado em 1969.”

o resultado da avaliação de 1994 atribuiu a 41% dos cursos de mestrado e a 53% dos de doutorado o conceito <A>, que então era a maior escala existente no interior do processo de avaliação.” Que beleza…

O sistema de avaliação que vinha sendo adotado passou a emitir claros sinais de esgotamento, ao não discriminar mais a qualidade acadêmica dentro dos programas. Na avaliação de 1996, 79% dos cursos de mestrado e 90% dos de doutorado obtiveram conceito <A> ou <B>. Após várias discussões realizadas no Conselho Técnico-Científico e no Conselho Superior da Capes, introduziram-se modificações para apreciação dos cursos; além disso, decidiu-se que a avaliação passaria a ser trienal, com o acompanhamento anual do desempenho dos programas.”

“DO ESPÍRITO DAS LEIS” DE MONTESQUIEU ABREVIADO, na tradução de Jean Melville, com comentários e aprofundamentos de Rafael Aguiar. Indicações de leituras durante o tratado e ao final, em anexo. Glossário de termos difíceis da obra.

(2009-2019)

Meu primeiro contato com o autor francês e a realização deste empreendimento estão separados por uma década!

Notas preliminares sobre as cores e convenções utilizadas

Grifos em azul: conteúdo autorreferente – normalmente estou conversando com o leitor em tom mais direto ao usar esse recurso, quando não apenas comigo mesmo! Seria agora um desses momentos?!

Grifos em verde: marmotagens do nosso querido autor (quando não há clima para leitores contemporâneos concordarem com o que ele diz!).

Grifos em vermelho: trechos, autores e vidas importantes, para levar para a vida toda.

(*) Notas precedidas por um asterisco: intervenções do tradutor (Melville). Oportunamente, aviso que alterei trechos pouco concisos da tradução e abreviei outros, para facilitar a digestão pelo leitor, e a minha própria, nas minhas intensas horas de estudo!

[Notas de Montesquieu, o verdadeiro Autor] Sempre precedidas de colchetes explicativos.

¹ Eu também comento a obra e aprofundo alguns assuntos, em notas numeradas após os parágrafos que as contêm. Estes trechos também se destacam por não estar entre aspas, lembre-se bem!

  1. Títulos mais importantes de capítulos

Desta maneira serão apresentados os títulos, no topo das passagens selecionadas no interior do respectivo capítulo. Mas só os títulos mais relevantes constam desta versão abreviada. Eles estão em numeração romana, como na edição-base.

* * *

Os capítulos titulados não-consecutivos e os capítulos comuns (não-titulados) serão sempre separados por três asteriscos centralizados.

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis (…)

Estes cabeçalhos destacam as macro-seções da obra, que reúnem vários capítulos temáticos. Nota-se que “o livro” DO ESPÍRITO DAS LEIS de Montesquieu são em verdade “vários livros”, volumes ou tomos, por ele denominados simplesmente PARTES (PRIMEIRA À SEXTA). Estas se subdividem em seções aglutinadoras de capítulos, os LIVROS. Apesar do nome confuso (capítulos dentro de livros, livros dentro de partes, as partes contidas no LIVRO EM SI), o mantivemos, por respeito. Um dado importante é que em meu resumo a SEXTA PARTE ficou com 20% do conteúdo.

GLOSSÁRIO

Alódio

Propriedade isenta de impostos entre os bárbaros europeus da transição Império Romano-Alta Idade Média. Formação pré-feudal, mas que no contexto desta obra pode se referir ao primeiro tipo de feudo existente. O terreno não podia ser sublocado nem dividido, e não permanecia licenciado pelo senhor por muito tempo.

Antrustião

Da palavra treu, que significa <fiel> entre os alemães; e, entre os ingleses, true, verdadeiro.” Era um serviçal voluntário da côrte entre os anglo-saxões. A denominação parece vir de São Marculfo. Outro sinônimo em português caído em desuso é leudo (da raiz latina leudes). Eis uma pista valiosa (se não certa, ao menos com uma boa probabilidade de ser) sobre a origem do termo feudo.

Bonzo

Sacerdote budista, neste livro; em outros contextos, pode se referir aos jesuítas ou aos hipócritas.

Capitular(es)

(latim medieval capitulare, fazer um pacto, do latim capitulum, -i, capítulo, artigo)

(…)

4. [História] Decretos reais e ordenanças emanadas na França medieval, das assembleias nacionais.


“capitular”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/capitular [consultado em 13-09-2019].

Decretal(is)
substantivo feminino

1. Antiga carta pontifícia que resolvia qualquer ponto litigioso.

2. Decisão papal sobre uma consulta, em forma de carta.

decretal”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/decretal [consultado em 17-09-2019].

Digesto

substantivo masculino

2. [Direito] Compilação de regras ou decisões jurídicas.

3. [Direito] Compilação de leis romanas (Corpus Iuris Civilis), organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.) = PANDECTAS

digesto”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, http://dicionario.priberam.org/digesto [consultado em 03-11-2018].

Exposição

(Antigo) Ato de abandonar uma criança num lugar público.”

exposição”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Ingênuo(a)

Dizia-se do cidadão com plenos direitos, i.e., de quem não fosse escravo ou servo na época em que esta condição era normal.

Lama

Cada mestre de um monastério devotado ao budismo tibetano.

Leis suntuárias

Criadas para proibir o luxo e incentivar a moderação.

Paxá

Governador nomeado para cada porção territorial de uma administração despótica, subordinado direto da vontade do tirano.

Primeira raça

Faz-se necessário esclarecer, breve conquanto detalhadamente, conceitos de suma importância para o entendimento deste livro d’O Espírito das Leis (este e os dois próximos), uma vez que Montesquieu jamais dá definições exatas ou definitivas, senão que descortina pouco a pouco o sentido que atribui às expressões, e isso mesmo fora da ordem cronológica ou mais didática para o apreciador hodierno. Contei com bibliografia externa em meu auxílio quando julguei necessário (Ivan Hannaford).

A primeira raça nada mais é do que o povo bárbaro franco (que queria dizer livre), uma de várias tribos germânicas, a mais proeminente em termos de conquistas e disseminação das populações, que coexistia, dominado porém deixado sob suas próprias leis (com relativamente pouca interferência e submissão, ou seja, com autonomia), com o Império Romano, a partir mais ou menos do século III da era cristã. Seguidores de uma tradição oral, procuravam manter-se alheios ao cristianismo, então em ascensão; embora não conseguissem evitar de todo a influência da lei cristã-romana e da nova religião, preservavam o quanto podiam a essência das leis tribais ou “nacionais”, bastante diluídas pelos territórios que são hoje os da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.

A primeira raça é, portanto, o que mais se aproximaria das utopias chamadas “bárbaro germânico puro” ou “besta-loira”, sem conotações eugênicas, que seriam estranhas à época de Montesquieu, embora o homem branco se considerasse efetivamente superior às outras raças (não obstante, a questão, nesse contexto, é que o europeu moderno seria o herdeiro da cultura helênica, nascida na Grécia Antiga e apropriada pelos romanos, e nisso consistiria sua verdadeira superioridade – sobretudo jurídica –, não em qualquer origem mítica ligada, por exemplo, à cor da pele ou aos traços fisionômicos, como quereria um membro do vulgar Partido Nacional-Socialista séculos depois).

Segunda raça

Aqui, há uma “invasão ideológica” da igreja sobre parcelas do povo franco, sobretudo as tribos dos visigodos, lombardos e burguinhões ou borguinhões. Muitas destas leis caracterizaram a decadência dos costumes pagãos dos bárbaros como um todo, resultando em práticas exageradas e viciosas. Montesquieu enxerga a influência indireta (note o lapso temporal implicado nesta idéia, uma vez que a segunda raça pertence ainda à Alta Idade Média) das leis visigodas ou visigóticas nos excessos e descalabros da Inquisição.¹ Com a decadência e, posteriormente, a queda de Roma, a lei romana, na sua forma laica, não poderia mais atingir estes povos bárbaros. Faltando a lei escrita, os salutares costumes da República e do Império romanos foram olvidadas por longos e obscuros séculos na parte setentrional do continente europeu. Só o que podia exercer influência sobre esses bandos rústicos, a essa altura, eram, sem dúvida, o legado sentimental e a fé incubados naquele império, enfim, falo da moral cristã, da lenta e corrosiva atuação da Escolástica e da Patrística.

¹ O PERIGO DOS MITÔMANOS – Soa até irônico como pode haver na atualidade folcloristas e puristas europeus (eufemismos para xenófobos e racistas, foras-da-lei) que combatam visceralmente o Cristianismo, o qual denominam inimigo supremo da (sua) humanidade, quando na verdade a síntese entre mitologia(s) nórdica(s) e esta religião milenar-popular se deu muito antes do que imaginam os próprios extremistas, e foi uma síntese no verdadeiro sentido da palavra, quase podendo ser chamada de harmônica, e não uma fagocitose cultural, processo unilateral que teria soterrado seu “perfeito modo antigo de viver” (o paraíso adâmico inconsciente destes pagãos arianos), substituindo-o por falácias como o “amor universal” e a “idéia semita e cigana do pecado original”, como clamam estes boçais!

Terceira raça

Período de maior força dos senhores feudais; os monarcas não são reis mais poderosos que muitos daqueles, mas apenas seus iguais; e até mesmo códigos orais como a lei sálica, a lei dos burguinhões e a lei visigótica foram bastante negligenciadas, a depender do território ou feudo (vide conceito específico). Portanto, esta é a última fase da raça dos bárbaros antes do renascimento da lei romana¹ e da emergência dos Estados-nações com administração forte e centralizadora: nesta época, quem manda no indivíduo (gentil-homem ou servo) é sem dúvida o juiz de província ou paróquia. Não há o que se possa chamar de “mundo europeu”, mas centenas ou milhares de mundos quase incomunicáveis, apenas geograficamente situados no que hoje chamamos de continente europeu.

¹ Graças, em grande medida, à revolução da imprensa, que, quase podemos dizer, “secularizou o mundo”, fosse o racional-legal (jurídico), fosse o irracional (ou religioso), uma vez que o Protestantismo nada mais foi do que “a maior rebeldia contra a Roma espiritual”, isto é, a autoridade do Papa, e nasceu da vulgarização da palavra escrita e da alfabetização das massas. O irônico é que a própria lei sálica, por exemplo, e a religião católica apostólica romana também se imortalizariam através dos mesmos instrumentos. O mundo se tornou um palco ou arena onde os mais destoantes credos se digladiam e compartilham a preferência alternada do grande público, espetáculo sem fim aparente, mesmo para nós do terceiro milênio, tão afastados da terceira raça!

Publicano

Coletor de impostos na Roma antiga.

INÍCIO PROPRIAMENTE DITO!

Prefácio

Platão agradecia ao céu por haver nascido no tempo de Sócrates.”

não julgue, na leitura de um momento, um trabalho de 20 anos e sim aprovem, ou condenem, o livro inteiro, e não algumas frases.”

Quando me reportei à Antiguidade, esforcei-me por apreender seu espírito”

em uma época de ignorância, não temos nenhuma dúvida, mesmo quando se cometem os piores males; em uma época de luzes, trememos mesmo quando os maiores bens são praticados.”

Comecei e abandonei várias vezes esta obra [assim como eu na leitura, que levou metade do tempo]; 1000x abandonei ao vento as folhas que havia escrito (…) mas descobri meus princípios, tudo o que procurava veio a mim”

Se esta obra lograr êxito, devê-lo-ei, em grande parte, à grandiosidade do assunto; no entanto, não creio que me haja faltado o gênio.”

correggio
E eu também sou pintor” Correggio (1489-1534), considerado um mestre do chiaroscuro e precursor, com 200 anos de antecedência, do estilo Rococó
(*) “Diz-se que Corrégio pronunciou essas palavras quando, diante de um quadro de Rafael, descobriu sua vocação.”

Advertência do autor

[nos] 4 primeiros livros desta obra (…) o que denomino virtude na república é o amor à pátria, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política (…) assim como a honra é a mola que faz mover a monarquia.” “a honra existe na república, embora a virtude política seja sua mola; a virtude política existe na monarquia, embora a honra seja sua mola.” “o homem de bem, referido no livro III, capítulo V, não é o homem de bem cristão” Nesta condensação da obra clássica de Montesquieu, que apresenta tão-só o mais importante e indispensável, esta expressão não aparece, pelo livro III merecer poucas passagens.

* * *

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis em geral

O FAMOSO ESQUEMA DAS TRÊS LEIS

Os que afirmaram que <uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que vemos no mundo>, disseram um grande absurdo; pois poderia existir absurdo maior que uma fatalidade cega ter produzido seres inteligentes?” Dessa, forma, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade dos ateus.” cada diversidade é uniformidade, cada mudança é constância.”

Dizer que não existe nada de justo nem de injusto senão o que as leis positivas ordenam ou proíbem é o mesmo que afirmar que, antes de ser traçado o círculo, todos os seus raios não eram iguais.”

Não se sabe se os animais são governados pelas leis gerais do movimento ou por uma moção particular. De qualquer modo, não mantêm com Deus relações mais íntimas do que o restante do mundo material”

Os animais, pela atração do prazer, conservam seu ser particular; e pela mesma atração conservam sua espécie. Têm leis naturais porque são unidos pelo sentimento, e não têm leis positivas porque não são unidos pelo conhecimento. Mas não seguem invariavelmente suas leis naturais”

Os animais não têm nossas esperanças, mas também não têm nossos temores; como nós, estão sujeitos à morte, mas sem dela ter conhecimento”

O ser inteligente, sujeito ao erro, poderia a todo momento esquecer seu criador. Deus chamou-o a si pelas leis da religião.”

* * *

é necessário considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades.” O não-homem

buscaria a conservação de seu ser antes de procurar sua origem.”

O desejo que Hobbes atribui aos homens, de subjugarem-se mutuamente, não é razoável. A idéia de prevalência e de dominação é tão complexa, e depende de tantas outras idéias, que jamais poderia ser a primeira idéia que o homem teria.

Hobbes pergunta: <Por que os homens, quando não estão em estado de guerra, mesmo assim estão sempre armados, e por que usam chaves para fechar sua casa?>” “Mas não percebe que por essa pergunta está-se atribuindo aos homens, antes do estabelecimento das sociedades, o que só lhes poderia acontecer depois de tal estabelecimento, o qual os leva a descobrir razões para atacar e defender-se mutuamente.”

o prazer que sente um animal à aproximação de um outro de sua espécie. E, ainda, essa fascinação que os dois sexos inspiram-se mutuamente, em razão da sua diferença, aumentaria esse prazer”

* * *

Logo que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; a igualdade que entre eles existia desaparece, e principia o estado de guerra” [!]

O objetivo da guerra é a vitória; o da vitória, a conquista; o da conquista, a conservação.” Não!

o mal é que o direito dos povos primitivos não está fundado em princípios verdadeiros, vide os iroqueses canibais.”

Sem um governo, nenhuma sociedade poderia subsistir.”

Pensam alguns(*) que, tendo a natureza estabelecido o poder paterno, o governo de um só estaria mais conforme à natureza. Mas o exemplo do poder paterno nada prova”

(*) “Como, p.ex., Robert Filmer (1604-1688), autor de Patriarca, obra que John Locke (1632-1704) refuta em seu livro Dois tratados sobre o governo.”

A lei, em geral, é a razão humana”

As leis devem ser adequadas ao povo”

As leis devem ser relativas ao físico do país e à religião de seus habitantes”

Não separei as leis políticas das civis, pois, como não trato, em absoluto, das leis, e sim do espírito das leis, e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem manter com diversas coisas, vi-me forçado a seguir menos a ordem natural das leis, que a ordem dessas relações e a dessas coisas.”

LIVRO SEGUNDO

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

em Atenas um estrangeiro que se imiscuísse na assembléia do povo era punido com a morte.” Libanius, Declamações, 17 e 18

É essencial fixar-se o nº de cidadãos que devem compor as assembléias: caso contrário, poder-se-ia ignorar se o povo, ou se somente uma parte do povo, votou. Na Lacedemônia [Esparta] eram necessários 10 mil cidadãos. Em Roma, que nasceu pequena para ascender às alturas; em Roma, feita para experimentar todas as vicissitudes da fortuna; em Roma, que às vezes tinha quase todos os seus cidadãos fora de seus muros, não se fixara esse nº,¹ e essa foi uma das principais causas de sua ruína.

¹ “[Nota do Autor] Vede as minhas Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et de leur Décadence, cap. IX.”

Esses ministros somente lhe pertencerão se ele os nomear; assim, é uma máxima fundamental desse governo que o povo nomeie seus ministros, i.e., seus magistrados.”

o povo aprende melhor na praça pública do que o monarca em seu palácio.”

É preciso que os negócios se desenvolvam, mas dentro de um certo ritmo, não muito lento nem muito acelerado. Mas o povo sempre tem ou muita ou pouca ação. Às vezes, com 100 mil braços, tudo transforma; outras, com 100 mil braços, caminha apenas como os insetos.

No Estado popular, o povo divide-se em determinadas classes. É no modo de fazer essa divisão que os grandes legisladores se revelaram; e é daí que sempre dependeram a duração e a prosperidade da democracia.”

O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia, e o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia. O sorteio é um modo de eleger que não aflige a ninguém: deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir a sua pátria.

Constitui uma questão de grande importância saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos. Cícero escreveu que as leis que tornaram secretos os sufrágios nos últimos tempos da república romana,¹ vieram a ser uma das grandes causas de sua queda.”

¹ “[Nota do Autor] Denominadas leis tabulares. A cada cidadão eram dadas duas tábuas ou boletins; uma era assinalada com um <A>, para significar antiquo; a outra era assinalada com um <U> e um <R>, significando uti rogas.” [Veja mais detalhes no verbete “A” da Encyclopédie, no Seclusao.art.blog, subtítulo “lettre de suffrage” –https://seclusao.art.blog/2018/03/24/lencyclopedie-a/]

Não há dúvida de que, quando o povo vota, os votos devem ser públicos,¹ e isso deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia. É preciso que o povo miúdo seja esclarecido pelos principais e contido pela gravidade de certos personagens. Assim, na república romana, estabelecendo-se o sufrágio secreto, destruiu-se tudo. Não foi mais possível esclarecer o populacho que se arruinava.”

¹ “[Nota do autor] Em Atenas, levantavam-se as mãos.”

Os trinta tiranos de Atenas quiseram que os sufrágios dos areopagitas fossem públicos, para os dirigir a seu capricho. Lísias, Orat. contra Agoratus, cap. 8 [gmail, vários formatos, e em gutenberg.org]. (ver obra completa do autor)” [Lísias aparece na República e no Fedro de Platão]

A desgraça de uma república sobrevém quando não há mais conluios, e isso ocorre apenas quando se corrompe o povo por meio do dinheiro”

Os decretos do senado tinham força de lei durante um ano; as leis somente se tornavam perpétuas pela vontade do povo.”

* * *

III. Das leis relativas à natureza da aristocracia

em uma república em que um cidadão faz com que seja atribuído a si mesmo¹ um poder exorbitante, o abuso desse poder é maior, pois as leis que o não previram nada fizeram para limitá-lo.

A exceção a essa regra ocorre quando a constituição do Estado é tal que este necessita de uma magistratura que tenha um poder exorbitante. Assim sucedia em Roma com os seus ditadores, e igualmente em Veneza com os seus inquisidores de Estado; essas são magistraturas terríveis que conduzem violentamente o Estado à liberdade. Mas por que essas magistraturas eram tão diferentes nessas duas repúblicas? É porque Roma defendia, contra o povo, os restos de sua aristocracia, ao passo que em Veneza se servia de seus inquisidores de Estado para manter sua aristocracia contra os nobres. Daí resulta que, em Roma, a ditadura só deveria durar por pouco tempo, porque o povo agia levado por seu entusiasmo, e não por seus planos. Cumpria que essa magistratura fosse exercida com brilho, visto que se tratava de intimidar o povo, e não de o punir; era também necessário que o ditador fosse criado para uma só questão, e só tivesse uma autoridade sem limites por causa dessa função, pois ele era sempre criado para um caso imprevisto. Em Veneza, pelo contrário, era necessário que existisse magistratura permanente, e só assim os planos podiam ser iniciados, continuados, suspensos, recomeçados; a ambição de um só torna-se de uma família, e a ambição de uma família, a de muitos. Precisa-se aí de uma magistratura oculta, porque os crimes que ela pune, sempre profundos, formam-se no segredo e no silêncio. Essa magistratura deve possuir um inquisidor geral, porque ela não pode evitar os males que se conhecem, mas pode evitar mesmo aqueles que se não conhecem.”

¹ “[Nota do Autor] Foi essa a causa da ruína da república romana.”

É preciso, em toda magistratura, compensar a grandeza do poder pela brevidade da sua duração. Um ano é o tempo que a maioria dos legisladores determinou: um prazo mais longo seria perigoso, mas um mais curto seria contra a natureza das coisas.”

A melhor forma de aristocracia é aquela em que a parte do povo que não participa do poder é tão pequena e tão pobre, que a parte dominante não tem interesse algum em oprimi-la. Dessa forma, quando Antipater estabeleceu, em Atenas, que aqueles que não possuíssem 2 mil dracmas seriam excluídos do direito de sufrágio, formou a melhor aristocracia possível, pois esse censo era tão baixo que somente excluiria poucos indivíduos, e não excluiria ninguém que gozasse de alguma consideração na cidade.”

Quanto mais uma aristocracia se aproximar da democracia, tanto mais perfeita ela será; e tornar-se-á menos perfeita à proporção que se aproximar da monarquia.”

IV. Das leis em sua relação com o governo monárquico

O poder intermediário mais natural é o da nobreza. Esta, de algum modo, faz parte da essência da monarquia”

Houve pessoas que imaginaram, na Europa, em alguns Estados, abolir toda a justiça dos senhores. Tais pessoas não percebiam que, desse modo, pretendiam fazer o mesmo que fez o parlamento da Inglaterra. Aboli, em uma monarquia, as prerrogativas dos senhores, do clero, da nobreza e das cidades, e logo tereis um Estado popular, ou então um Estado despótico.

PRIVILÉGIOS ECLESIÁSTICOS: “Da mesma forma que o poder do clero é perigoso em uma república, torna-se tal poder conveniente em uma monarquia, em especial nas que tendem ao despotismo. Que seria da Espanha e Portugal, desde a perda de suas leis, sem esse poder? (…) assim como o despotismo humano causa à natureza humana males terríveis, assim também o próprio mal que o limita é um bem.

Do mesmo modo que o mar, que parece querer cobrir toda a terra, é contido pelas ervas e pequeninos seixos que se encontram sobre a praia, assim também os monarcas, cujo poder parece ilimitado, são detidos pelos menores obstáculos e submetem seu orgulho natural às lamentações e às súplicas.

Os ingleses, a fim de favorecer a liberdade, suprimiram todos os poderes intermediários que formavam sua monarquia. Eles têm muita razão em conservar essa liberdade; se a perdessem, tornar-se-iam um dos povos mais escravizados da terra.

Law [irônico!], por ignorar tanto a constituição republicana quanto a monárquica, foi um dos maiores promotores do despotismo já vistos na Europa. Além das modificações que promoveu, tão bruscas, espantosas e inauditas, pretendia ainda abolir as classes intermediárias e dissolver as corporações políticas: dissolvia a monarquia por seus quiméricos reembolsos e parecia querer comprar a própria constituição.”

A ignorância natural à nobreza, sua desatenção, seu desprezo pelo governo civil, exigem que haja um órgão que, sem cessar, faça surgir as leis do pó em que elas estariam enterradas. O Conselho do príncipe não é um repositório conveniente [de leis]. Ele é, por sua natureza, o repositório da vontade momentânea do príncipe que executa, e não o repositório das leis fundamentais. Ademais, o conselho do monarca muda constantemente; não é, em absoluto, permanente; não poderia ser numeroso; não tem, em grau alto, a confiança do povo”

V. Das leis relativas à natureza do Estado despótico

Um homem a quem os seus 5 sentidos dizem incessantemente que ele é tudo, e que os outros nada são, é naturalmente preguiçoso, ignorante e voluptuoso. Ele abandona, assim, os negócios. Porém, se ele os confiasse a diversos indivíduos, surgiriam disputas entre eles, almejando cada qual ser o primeiro escravo; o príncipe seria obrigado, pois, a cuidar da administração. Seria mais simples, portanto, que o príncipe a entregue a um vizir, o qual teria, a princípio, o mesmo poder que ele.”

Dizem que um certo papa, na ocasião de sua eleição, compenetrado de sua incapacidade, apresentou infinitas dificuldades, relutando em aceitar. Por fim, concordou e entregou a seu sobrinho todos os negócios. E admirado dizia: <nunca pensei que isso fosse tão fácil>.”

OS EUNUCOS: ESTADISTAS INVISÍVEIS: Haverá extensa bibliografia na área?

de início ficam espantados. Todavia, depois de escolherem um vizir, entregarem-se, em seus haréns, às paixões mais brutais, e uma côrte corrompida, realizarem os seus mais estúpidos caprichos, ficam sempre admirados de como tudo foi tão simples.

Quanto mais aumenta o seu império, tanto mais aumenta o seu harém e, por conseguinte, mais o príncipe está embriagado de prazeres. Desse modo, nesses Estados, quanto maior o número de súditos que o príncipe tem para governar, menos ele pensa no governo; quanto em maior número forem os negócios, menos se delibera sobre eles.

LIVRO TERCEIRO

Dos princípios dos três governos

Entre a natureza do governo e seu princípio existe esta diferença: que sua natureza é aquilo que o faz ser tal como é, e o seu princípio é aquilo que o faz agir. A primeira constitui a sua estrutura particular; o segundo constitui as paixões humanas que o fazem se movimentar.”

* * *

III. Do princípio da democracia

é claro que, em uma monarquia onde quem manda executar as leis se julga acima destas, necessita-se menos virtude que em um governo popular, no qual aquele que manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido, e o peso delas terá de suportar.”

quando em um governo popular as leis não são mais executadas, o Estado já estará perdido, pois isso só pode ser conseqüência da corrupção da república.

Constituiu um belo espetáculo, no século passado, a vista dos esforços impotentes dos ingleses para implantar entre eles a democracia. Como aqueles que participavam dos negócios não possuíam virtude, como sua ambição irritava-se com o sucesso do que era mais ousado (Cromwell), e como o espírito de uma facção havia sido contido pelo espírito de uma outra, o governo mudava sem cessar; o povo, perplexo, procurava a democracia e não a encontrava em parte alguma. Finalmente, após muitos movimentos, choques e abalos, foi necessário que ele confiasse no próprio governo que se proscrevera.

Quando Sila quis devolver a Roma sua liberdade, ela não pôde mais recebê-la, pois já então não tinha mais que um débil remanescente de virtude, e como essa virtude diminuía sempre, em vez de despertar, depois de César, Tibério, Caio, Cláudio, Nero, Domiciano, tornou-se cada vez mais escrava; todos os golpes caíram sobre os tiranos, mas nenhum sobre a tirania.

Antes o indivíduo era livre, vivendo segundo as leis; hoje quer-se ser livre, trabalhando contra elas; cada cidadão é semelhante ao escravo que fugiu da casa do senhor; aquilo que antes era máxima, hoje chama-se rigor; o que era regra, chama-se imposição; o que era respeito, hoje chama-se temor. (…) Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público; no entanto, nesse tempo, o tesouro público tornava-se o patrimônio dos particulares. A república é um despojo, mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos.”

ATENAS: GLÓRIA E VEXAME

Atenas tinha 20 mil cidadãos¹ quando defendeu os gregos contra os persas, quando disputou o império à Lacedemônia e quando atacou a Sicília. Tinha 20 mil quando Demétrio de Falero os contou,² do mesmo modo como num mercado se enumeram os escravos. Quando Filipe ousou submeter a Grécia, quando ele surgiu nas portas de Atenas, esta não havia perdido senão o tempo. Pode-se verificar, em Demóstenes, quanto esforço foi necessário para despertá-la: temia-se então Filipe, não como inimigo da liberdade, mas como inimigo dos prazeres.³ Essa cidade, que havia resistido a tantos reveses e que vimos renascer após suas destruições, foi vencida em Queronéia, e para sempre. Que diferença faz que Filipe tenha restituído todos os prisioneiros, se o que ele restituiu já não eram mais homens? Sempre havia sido mais fácil vencer as forças de Atenas que vencer sua virtude.

¹ O dobro de Esparta. [Nota do Autor] Plutarco, in Péricles; Platão, in Crítias.”

² A relação era de 1 indivíduo livre para 20 escravos, conforme nota do autor: [N. do A.] Existiam ali 400 mil escravos.”

³ “[N. do A.] Eles haviam estabelecido uma lei para punir com a morte aquele que propusesse usar para a guerra o dinheiro destinado aos teatros.”

* * *

Do mesmo modo que é preciso que exista virtude no governo popular, assim também é necessário que essa mesma virtude exista na aristocracia.” “A moderação é a alma desses governos.”

* * *

IMPORTADO DE MAQUIAVEL: “Nas monarquias, a política faz com que se executem as grandes coisas, com o mínimo de virtude possível, do mesmo modo como, nas máquinas mais perfeitas, a arte emprega a menor soma possível de movimentos, forças e rodas.”

CRIMES PRIVADOS: “Ora, nas repúblicas, os crimes particulares são mais públicos; i.e., atentam mais contra a constituição do Estado do que [contra] os particulares; e, nas monarquias, os crimes públicos são mais particulares, i.e., atingem mais as fortunas particulares do que a constituição do próprio Estado.”

* * *

Apresso-me e caminho a largos passos para que não se acredite que eu esteja fazendo uma sátira ao governo monárquico. Não; se a ele falta essa mola, resta-lhe contudo uma outra: a honra, i.e., o preconceito de cada pessoa e de cada condição, toma o lugar da virtude política à qual já me referi e a representa em toda a parte.”

* * *

A ambição é perniciosa em uma república, porém produz bons resultados em uma monarquia” É verdade que, filosoficamente falando, é uma falsa honra que dirige todas as partes do Estado; contudo, essa falsa honra é tão útil ao público quanto o seria a verdadeira honra”

* * *

A honra se vangloria de menosprezar a vida, e o déspota só é poderoso porque lhe é dado tirar a vida. Como poderia a honra suportar o déspota? Ela possui regras determinadas e caprichos obstinados, enquanto o déspota não segue regra alguma, e seus caprichos destroem todos os demais.”

* * *

em um governo despótico é preciso que exista o temor

o grão-senhor não era, em absoluto, obrigado a manter sua palavra ou seu juramento, quando isso limitava a sua autoridade. É mister que o povo seja julgado segundo leis, e os poderosos, pelo arbítrio do príncipe; a cabeça do último súdito deve estar em segurança, e a dos paxás, sempre ameaçada. Não se pode falar, sem tremer, desses governos monstruosos. O sufi da Pérsia, destronado, em nossos dias, por Mirivéis, viu o governo perecer antes da conquista, porque não fez derramar bastante sangue.”

uma torrente que devasta tudo em uma margem deixa, na outra, campos onde o olhar percebe, ao longe, alguns prados.”

* * *

X. Da diferença da obediência nos governos moderados e nos governos despóticos

De nada valerá opor os sentimentos naturais, o respeito para com o pai, a ternura pelos filhos e pelas mulheres, as leis da honra, o estado de saúde: recebeu-se a ordem, e é o que basta.

Na Pérsia, quando o rei condena alguém, deste não se lhe pode mais falar, nem rogar-lhe perdão. E se o rei estava embriagado ou fora de si, é preciso que a sentença seja executada, a despeito disso; de outra forma, ele contradir-se-ia, e a lei não pode contradizer-se. Esse modo de pensar sempre existiu nesse país: não podendo ser revogada a ordem que deu Assuero¹ de exterminar os judeus, preferiu-se conceder a eles o direito de defesa.”

¹ Tudo indica tratar-se de (Arta)Xerxes I (ou quem sabe Cambises II ou Ciaxares). É muito citado desde o Antigo Testamento (Ester, Esdras, Daniel, Tobias), embora traduções para o Grego gerem conflitos com a versão hebraica do nome próprio.

Pode-se abandonar o próprio pai, ou mesmo matá-lo, se o príncipe assim o ordenar, mas não se beberá vinho se ele o ordenar. As leis da religião são de um preceito superior, porque elas recaem tanto sobre a cabeça do príncipe como sobre a de seus súditos.”

Embora a maneira de obedecer seja diferente nesses 2 governos, o poder, porém, é o mesmo. Para qualquer lado que o monarca se volte, fará pender e precipitar a balança, sendo, então, obedecido. Toda a diferença reside no seguinte: na monarquia, o príncipe é esclarecido e os seus ministros são infinitamente mais hábeis e versados nos negócios do que no Estado despótico.” ‘Déspota Esclarecido’ é uma contradição em termos, produzida pela decadência do princípio da honra.

* * *

LIVRO QUARTO

De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo

As ações do homem não são, na monarquia, julgadas como boas, mas sim como belas; não como justas, mas como grandiosas; não como razoáveis, mas como extraordinárias.”

Permite a galanteria, quando a esta está associada a idéia dos sentimentos do coração, ou a idéia da conquista, e esta é a verdadeira razão pela qual os costumes não são nunca tão puros nas monarquias, como nos governos republicanos.

Permite a astúcia quando a esta se liga a idéia da grandeza de espírito, ou da grandeza do assunto, como p.ex. na política, cujas sutilezas não a ofendem.”

Do desejo que cada um sente de se distinguir: é por causa de nosso orgulho que somos polidos: sentimo-nos lisonjeados de possuir boas maneiras, que demonstram que não nos encontramos nas camadas mais baixas, e que não convivemos com essa espécie de gente que desde sempre se desdenhou.” “modéstia soberba, que se espalha ao longe, mas cujo orgulho diminui insensivelmente na medida da distância em que está a origem dessa grandeza.”

Crillon recusou-se a assassinar o Duque de Guise, contudo ofereceu-se a Henrique III, para bater-se contra ele. Depois da noite de São Bartolomeu, Carlos IX, tendo determinado a todos os governadores que fizessem massacrar a todos os huguenotes, o Visconde d’Orte, que governava em Bayonne, escreveu ao rei (D’Aubigné, Histoire): <Senhor, encontrei entre os habitantes e os homens de guerra apenas bons cidadãos e corajosos soldados, e nenhum carrasco; desse modo, tanto eu quanto eles suplicamos a Vossa Majestade que empregue os nossos braços e nossa vida em coisas lícitas>. Essa grande e generosa coragem considerava uma covardia como se esta fosse impossível.”

A terceira regra suprema da honra diz que as coisas que a honra proíbe são mais rigorosamente proibidas quando as leis não concorrem para determiná-las; e que aquelas que a honra exige são mais fortemente exigidas quando não são requeridas pela lei.”

* * *

ninguém será tirano, sem que ao mesmo tempo seja escravo.”

cada casa é um império separado.”

* * *

IV. Dos diferentes efeitos da educação entre os antigos e nós

Epaminondas,¹ no último ano de sua vida, dizia, escutava, via e fazia as mesmas coisas que fazia na idade em que começara a ser instruído.

Hoje, recebemos 3 educações diferentes ou contrárias [Victor Hugo, meu psicanalista]: a de nossos pais, a de nossas mães e a do mundo.² O que nos é dito na última faz com que desmoronem todas as idéias das primeiras. Isso decorre, em parte, do contraste que existe entre as obrigações da religião e as da sociedade, coisa que os antigos não conheciam.”

¹ Grande político e estrategista tebano do séc. IV a.C., que conseguiu vencer Esparta e conquistar a liberdade de sua polis. Mereceu muitas ovações de Cícero e Montaigne, que o alçaram a exemplo moral universal. Hoje Epaminondas é mais lembrado por ter “preparado terreno” para as conquistas alexandrinas que ocorreram após sua morte, uma vez que deu-se um último brilho do helenismo, que não perdurou. Neste aspecto – de ascensão meteórica e desperdício do legado –, lembra Napoleão.

² No meu caso, posso dizer que a educação que recebi dos meus pais (tanto do meu pai como da minha mãe, homogênea) e a do mundo são meu dualismo-constituinte: “Honra teu bolso! Trata-te por fora, apareça! / Obstina-te, resigna-te, endivida-te, socializa! Não, trata-te por dentro, desoprime-te. Deslava esta lavagem cerebral!”

* * *

a virtude política é uma renúncia a si próprio, o que é sempre uma coisa muito penosa.”

Somos, via de regra, senhores de proporcionar a nossos filhos os nossos conhecimentos; e ainda mais o somos senhores de lhes incutir nossas paixões.

Quando isso não acontece, é porque tudo o que foi feito na casa paterna é destruído pelas impressões externas.

Não é a nova geração que degenera: esta não se perde senão quando os homens maduros já estão corrompidos.

* * *

VI. De algumas instituições dos gregos

DA DURA E DOCE ESPARTA AOS TRISTES E BRUTAIS TRÓPICOS

As leis de Creta eram o original das leis da Lacedemônia, e as de Platão, sua correção.

Peço que se preste um pouco de atenção à grandeza de gênio de que eram dotados esses legisladores, para que se veja que, contrariando todos os hábitos recebidos, e confundindo todas as virtudes, eles puderam mostrar ao universo sua sabedoria. Licurgo, associando o latrocínio com o espírito de justiça, a mais dura escravidão com a extrema liberdade, os sentimentos mais atrozes com a maior moderação, deu estabilidade à sua cidade.” “tinha-se ali ambição sem esperança de progresso [o inverso da growthmania, nossa doença]” “até mesmo a castidade era destituída de pudor.” Filopêmen obrigou os espartanos a abandonar a forma de alimentar seus filhos, sabendo que, se não fosse assim, teriam sempre a alma grande e o ânimo elevado. Plutarco, Vida de Filopêmen. Vede ainda Tito Lívio, livro 38.”

Creta e a Lacônia foram governadas por essas leis. A Lacedemônia foi a última a capitular aos macedônios, e Creta foi a última presa dos romanos. Os samnitas tinham essas mesmas instituições, que foram para esses romanos o motivo de 24 triunfos.

Este aspecto extraordinário que encontramos nas instituições da Grécia, observamo-lo nas festas e na corrupção dos tempos modernos.”

O americano William Penn é um verdadeiro Licurgo, e embora o primeiro tenha adotado a paz como objetivo, do mesmo modo que o outro adotou a guerra, ambos se assemelham pelo caminho singular em que conduziram seu povo, na ascendência que tiveram sobre homens livres, nos preconceitos que venceram, nas paixões que subjugaram.

O Paraguai pode nos dar um outro exemplo. Houve quem recriminasse a Companhia dos Jesuítas pelo fato de esta ter considerado o prazer de comandar como o único bem da vida; entretanto, será sempre belo governar os homens, tornando-os felizes.

Foi glorioso para essa Companhia ter sido ela a primeira a mostrar, nessas regiões, a idéia da religião unida à da humanidade. Reparando as devastações dos espanhóis, ela começou a sanar um dos maiores ferimentos que até hoje atingiram o gênero humano.

Aqueles que quiserem criar instituições semelhantes deverão estabelecer a comunidade de bens da República de Platão, o respeito que ele exigia para com os deuses, a separação dos estrangeiros, tendo em vista a conservação dos costumes, devendo o comércio caber à cidade e não aos cidadãos; deverão implantar as nossas artes sem o nosso luxo, e as nossas necessidades sem os nossos desejos.

Deverão abolir o dinheiro, cujo efeito é o de aumentar a fortuna dos homens além dos limites que a natureza estabeleceu, e ensinar a conservar ìnutilmente o que se acumulou dessa forma; multiplicar ao infinito os próprios desejos, e suprir a natureza que nos proporcionara meios muito limitados de estimularmos nossas paixões e nos corrompermos uns aos outros.

* * *

As leis de Minos, de Licurgo e de Platão supõem uma atenção geral de todos os cidadãos uns para com os outros. Mas isso não pode se obter na confusão, nas negligências, na extensão dos negócios de um povo numeroso.”

* * *

VIII. Explicação de um paradoxo dos antigos, relativo aos costumes

os de Cineta, que negligenciaram a música, superaram em crueldade a todos os gregos, e não há cidade em que se tenham visto tantos crimes. Platão não receia dizer que não se pode fazer mudança alguma na música sem que haja outra também na constituição do Estado. Aristóteles, que parece ter escrito a sua Política apenas para opor seus sentimentos aos de Platão, está, todavia, de acordo com este no que concerne à influência da música sobre os costumes. Teofrasto, Plutarco, Estrabão, todos os antigos pensaram do mesmo modo. Não é, portanto, uma opinião lançada sem reflexão”

A maioria das artes, diz Xenofonte (Sentenças Memoráveis e Econômica, cap. IV), corrompe o corpo daqueles que as exercem, obrigando-os a sentarem-se à sombra, ou junto ao fogo, não sobrando a eles tempo para dedicar nem aos amigos nem à república.

A agricultura era também uma profissão servil, e via de regra era sempre um povo vencido que a exercia; os hilotas, entre os lacedemônios; os periecos entre os cretenses; os penestos entre os tessálios; e outros¹ povos escravos, em outras repúblicas.”

¹ “[Nota do Autor] Também Aristóteles e Platão querem que os escravos cultivem a terra. Leis, livro VII; Política, livro VII, cap. X. É verdade que a agricultura não era por toda parte exercida pelos escravos; pelo contrário, conforme Aristóteles, as melhores repúblicas eram aquelas cujos cidadãos a ela se dedicavam. Entretanto, isso apenas ocorreu com a corrupção dos antigos governos que se tornaram democráticos, pois, nos primeiros tempos, as cidades gregas viviam na aristocracia.”

todo o baixo comércio era considerado degradante entre os gregos. (…) Isso trazia confusão às repúblicas gregas. Não se admitia que os cidadãos trabalhassem no comércio, na agricultura, nem nas artes, mas não se desejava também que ficassem ociosos. Eles encontravam ocupação nos exercícios que dependiam da ginástica e nos que se relacionavam com a guerra.¹”

¹ “[Nota do Autor] Ars corporum, exercendorum gymnastica; variis certaminibus terendorum, poedotribica. – Aristóteles”

Aristóteles diz que as crianças lacedemônias, que se iniciavam nesses exercícios desde a mais tenra idade, adquiriam muita ferocidade. Política, livro 8, cap. 4.

A música constituía um meio-termo entre os exercícios do corpo, que tornam os homens rudes, e as ciências de especulação, que os tornam selvagens [?]. Não se pode dizer que a música inspirasse a virtude; isso seria inconcebível; ela, entretanto, impedia o efeito da brutalidade da instituição e fazia com que a alma exercesse na educação um papel que não teria tido.”

SOCIEDADE EMO

Nossos autores moralistas que, entre nós, condenam tão enfaticamente os teatros, nos fazem compreender muito bem o poder que a música exerce sobre o nosso espírito.” Na onipresença dos iPods os cidadãos estão bonequinhos demais. O soma huxleyano: “Se à sociedade à qual eu me referi déssemos, não tambores e toques de trombeta, mas música suave, não é verdade que desse modo alcançaríamos melhor nosso propósito? Os antigos tinham, pois, razão quando, em certas circunstâncias, preferiam empregar, para modificar os costumes, uma modalidade em vez de outra.”

* * *

LIVRO QUINTO

De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo

Raramente a corrupção começa pelo povo. Este com freqüência tira da mediocridade de conhecimentos um apego mais forte pelo que já se acha estabelecido.”

Por que é que os monges amam tanto a sua Ordem? Justamente pelo que ela tem de insuportável.”

* * *

O bom senso e a felicidade dos indivíduos consiste, em grande parte, na mediocridade de seus talentos e de suas fortunas.”

* * *

Os que se acham corrompidos pelas delícias não amarão a vida frugal; e se isso fosse natural ou comum, Alcibíades não teria provocado a admiração do universo.”

* * *

V. De que modo as leis estabelecem a igualdade na democracia

Alguns legisladores antigos, como Licurgo e Rômulo, dividiram igualmente as terras. Isso só poderia ter ocorrido na fundação de uma república nova, ou então quando a antiga estava tão corrompida, e os espíritos em uma tal disposição, que os pobres se julgassem obrigados a procurar uma tal solução, e os ricos obrigados a resignar-se a ela.”

a desigualdade se fará sentir pelo lado que as leis não tenham obstado, e a república estará perdida.”

Era uma boa lei para a democracia aquela que proibia a posse de duas heranças. Filolau de Corinto estabeleceu em Atenas [Nota do tradutor: Na verdade foi em Tebas que Filolau legislou] que o nº de porções de terra e das heranças seria sempre o mesmo. Aristóteles, Polit., livro 2, cap. 12.”

A lei que ordenava que o parente mais próximo desposasse a herdeira tinha uma origem semelhante. Era praticada entre os judeus, depois de tal partilha. Platão, que fundamentava suas leis baseado nessa partilha, também a preconizava, e essa era uma lei ateniense.

Existia em Atenas uma lei cujo espírito não sei se alguém compreendeu. Era permitido ao cidadão desposar sua irmã consangüínea, mas não a irmã uterina.¹ Esse costume tinha sua origem nas repúblicas, cujo espírito era o de impedir que duas glebas de terras (ou seja, duas heranças) ficassem nas mãos de uma mesma pessoa. Quando um homem desposava sua irmã paterna, não podia receber senão uma herança, que vinha a ser a de seu pai; todavia, quando desposava a irmã uterina, podia ocorrer que o pai dessa irmã, não tendo filhos varões, lhe deixasse a sua sucessão e, por conseguinte, seu irmão, que a havia desposado, vinha a receber as duas.

Que não me objetem aquilo que diz Filon², que, embora em Atenas se desposasse a irmã consangüínea, e não a irmã uterina, em Esparta podia-se desposar a irmã uterina e não se podia desposar a irmã consangüínea, pois encontrei em Estrabão que quando, em Esparta, uma irmã desposava o próprio irmão, recebia por dote a metade da parte que cabia a este. É claro que essa lei era feita para prevenir as conseqüências negativas da primeira. Desse modo, para impedir que os bens da família passassem para o irmão, dava-se como dote para a irmã a metade dos bens do irmão.

Sêneca³, referindo-se a Silano, que desposou a irmã, diz que em Atenas a permissão era restrita, e em Alexandria, generalizada. No governo de um só, não se fazia absolutamente questão de conservar a partilha dos bens.

Para assegurar essa partilha de terras na democracia, era uma boa medida aquela que exigia que um pai que tivesse diversos filhos escolhesse um para herdar a sua parte, e desse os outros em adoção a alguém que não tivesse filhos, a fim de que o nº de cidadãos fosse sempre igual ao das partilhas.

Faleas de Caledônia havia imaginado um modo de tornar iguais todas as fortunas em uma república em que elas não fossem iguais. Ele queria que os ricos oferecessem dotes aos pobres e não os recebessem; e que os pobres recebessem dinheiro por suas filhas e não o dessem. Que eu saiba, porém, não existe nenhuma república que se tenha acomodado com semelhante regulamento. Aquele ao qual nos referíamos punha os cidadãos, cujas diferenças são tão visíveis, sob condições tais que eles próprios odiariam essa igualdade que se tentava introduzir. Muitas vezes é preciso que as leis não pareçam ir tão diretamente ao fim que se propõem.

Embora na democracia a igualdade real seja a alma do Estado, ela é, porém, tão difícil de ser estabelecida, que uma exatidão extrema, a esse respeito, nem sempre é conveniente. Basta que se estabeleça um censo4 que reduza as diferenças até um certo ponto”

¹ “[Nota do Autor] Cornelius Nepos, in praefat. (Neque enim Cimoni fuit turpe, Atheniensium summo viro, sororem germanam habere in matrimonio, quippe quum cive ejus eodem uterentur instituto. At id quidem nostris moribus nefas habetur.) Esse costume data dos primeiros tempos. Assim, Abraão diz a Sara: <Ela é minha irmã, filha de meu pai, e não de minha mãe> (Gênesis 20:12). As mesmas razões tinham feito estabelecer essa mesma lei entre diferentes povos.”

² “[Nota do Autor] De Specialibus Legibus quae Pertinent ad Praecepta Decalogi.”

³ “[Nota do Autor] Athenis dimidium licet, Alexandriae totum. De Morte Claudii. [Nota do Tradutor] na passagem citada, Sêneca apenas insinua uma suspeita de incesto. Na verdade, tal casamento não seria oficialmente tolerado em Roma.”

4 “[Nota do Autor] Sólon estabeleceu 4 classes: a 1ª, dos que possuíam 500 minas de rendimento, tanto em grão como em frutos líquidos; a 2ª, dos que possuíam 300 minas, e podiam sustentar um cavalo; a 3ª, dos que possuíam 200 minas; e a 4ª, dos que viviam de seu trabalho. – Plutarco.”

Só as riquezas medíocres podem dar ou suportar essas espécies de compensações, pois, para as fortunas desmedidas, tudo o que não lhes é concedido em poder e em honra é considerado como uma injúria.”

pode-se temer que os escravos que foram libertos se tornem mais poderosos que os antigos cidadãos. Nesses casos, a igualdade entre os cidadãos¹ deve ser suprimida na democracia, para o bem da democracia.”

¹ “[Nota do Autor] Sólon exclui dos impostos todos aqueles relativos ao 4º censo.”

* * *

SMITH & KEYNES AVANT LA LETTRE

Para conservar o espírito do comércio, é necessário que os principais cidadãos o pratiquem; que esse espírito seja o único a reinar e não seja atravessado por nenhum outro; que todas as leis o favoreçam; que essas mesmas leis, mediante seus dispositivos, dividindo as fortunas à proporção que o comércio as torna maiores, ponha cada cidadão pobre em uma situação de algum bem-estar para que ele possa trabalhar como os outros; e ponha cada cidadão rico em uma situação medíocre, para que ele tenha necessidade de seu trabalho, tanto para conservar como para adquirir.

É uma lei muito sábia, em uma república de comerciantes, a que dá a todos os filhos uma parte igual da herança dos pais. Decorre daí que, seja qual for a fortuna que o pai tenha acumulado, seus filhos, sempre menos ricos do que ele, serão obrigados a evitar o luxo e a trabalhar como o pai.”

O PAI DO FISCO: “Sólon considerava a ociosidade um crime, e queria que todos os cidadãos prestassem contas da maneira pela qual ganhavam a vida.”

* * *

lembrar aos homens as antigas máximas significa, em geral, reconduzi-los à virtude.”

Durante um duradouro governo, chega-se ao mal descendo por um declive imperceptível, e só se retorna ao bem mediante um esforço.

Pôs-se em dúvida se os membros do senado aos quais nos referimos deviam ser vitalícios ou escolhidos para um certo tempo. Não restam dúvida de que eles devem ser vitalícios, tal qual se fazia em Roma, em Esparta e na própria Atenas, onde constituíam um corpo que mudava de 3 em 3 meses, com o Areópago, cujos membros eram estabelecidos vitaliciamente, como modelos perpétuos.”

A lei romana que determinava que a acusação do adultério fosse pública era admirável porque mantinha a pureza dos costumes; intimidava as mulheres, e intimidava também aqueles que deviam velar por elas.

Nada conservava mais os costumes que uma extrema subordinação dos jovens aos anciãos. Ambos refrear-se-ão, os primeiros pelo respeito que terão pelos anciãos, e os últimos pelo respeito que terão por si próprios.”

A autoridade paterna é também muito eficaz para a manutenção dos costumes. Já dissemos que, em uma república, não há uma força tão coercitiva como nos outros governos. É, portanto, necessário que as leis procurem supri-la: é o que elas fazem pela autoridade paterna.

Em Roma, os pais tinham o direito de vida e de morte sobre os seus filhos. Em Esparta, todo pai tinha o direito de punir o filho de outrem.”

As leis de Roma, que habituaram os jovens à dependência, estabeleceram uma longa minoridade. Talvez tenhamos incorrido em erro, ao adotar esse costume: uma monarquia não requer tanto constrangimento.”

* * *

O espírito de moderação é aquilo que na aristocracia se chama virtude; tal espírito ocupa o lugar do espírito de igualdade no Estado popular.”

[exemplo de] privilégios vergonhosos para o povo: em Roma a lei que proibia aos patrícios unirem-se aos plebeus pelo casamento.”

Se não se distribuírem as rendas ao povo, é necessário fazê-lo ver que estas são bem-administradas”

É necessário que exista, temporariamente ou sempre, um magistrado que faça tremer os nobres, como os éforos em Esparta e os inquisidores de Estado em Veneza, magistraturas que não estão submetidas a quaisquer formalidades. Esse governo necessita de regulamentos violentos.”

Cf. Tito Lívio, livro 49. Um censor não podia ser influenciado, mesmo por um outro censor. Cada qual tomava sua nota sem saber a opinião de seu colega, e quando se procedeu de modo diferente, a censura foi, por assim dizer, anulada.”

* * *

X. Da presteza da execução na monarquia

O governo monárquico tem uma grande vantagem sobre o republicano: sendo os negócios dirigidos por um só, haverá maior presteza na sua execução: porém, como essa presteza poderia degenerar em rapidez, as leis introduziram aí uma certa morosidade. Elas devem não só favorecer a natureza de cada constituição, mas, ainda, remediar os abusos que poderiam resultar dessa mesma natureza [a rapidez].

O cardeal de Richelieu (Testament politique) queria que se evitassem nas monarquias os inconvenientes das companhias, que tudo dificultavam. Se esse homem não tivesse tido o despotismo no coração, tê-lo-ia no cérebro [!].

* * *

a força do povo que não tem chefe é mais terrível.” Cícero

nossas histórias estão cheias de guerras civis sem revoluções, ao passo que as dos Estados despóticos estão repletas de revoluções sem guerras civis.”

* * *

XIII. Idéia do despotismo

Quando os selvagens da Louisiana querem colher um fruto, cortam a árvore pela raiz e apanham-no. Eis o governo despótico.”

* * *

Um tal Estado estará na melhor das situações quando puder ser considerado como o único no mundo, quando estiver cercado de desertos e separado dos povos, aos quais chamará <bárbaros>. Não podendo contar com a milícia, será vantajoso que destrua uma parte de si mesmo.”

Peço-vos que observeis com que astúcia o governo moscovita procura sair do despotismo que lhe é mais pesado do que aos seus próprios povos. Destituíram-se os grandes corpos de guarda, diminuíram-se as penas dos crimes, estabeleceram-se tribunais, começou-se, enfim, a tomar conhecimento das leis e a instruir-se o povo. Existem, porém, causas particulares que talvez o reconduzam à desgraça da qual ele queria escapar.

Nesses Estados, a religião tem maior influência do que em quaisquer outros; é um temor acrescido ao temor. Nos impérios maometanos, é da religião que os povos tiram, em parte, o extraordinário respeito que têm por seu príncipe.”

Tira-se tudo da terra, sem que nada lhe seja restituído; tudo permanece inculto”

Pela lei de Bantam, o rei recebe a sucessão e inclusive a mulher, os filhos e a casa. É-se obrigado, com a intenção de burlar a mais cruel das disposições dessa lei, a casar as crianças aos 8, 9 ou 10 anos, e às vezes até mais jovens, para que estas não sejam transformadas na parte mais infeliz da sucessão paterna.”

Em vão ter-se-ia estabelecido que o primogênito é que sucederia; o príncipe sempre poderia escolher outro. O sucessor é declarado pelo príncipe, ou pelos ministros, ou por uma guerra civil.” “aquele que sobe ao trono manda, primeiramente, estrangular seus irmãos, como na Turquia, ou manda cegá-los, como na Pérsia, ou torna-os loucos, como na Mongólia, ou então, se não forem tomadas essas precauções, como no Marrocos, cada vaga do trono é seguida de uma terrível guerra civil.”

Os príncipes dos Estados despóticos sempre abusaram do casamento. Em geral, eles tomam diversas mulheres, principalmente na parte do mundo onde o despotismo está, por assim dizer, naturalizado, ou seja, na Ásia. Ali eles têm tantos filhos que quase não podem ter afeição por eles, nem estes por seus irmãos.” “Não é verossímil que 50 filhos conspirem contra o pai, e menos ainda que conspirem porque o pai não quis ceder sua concubina ao filho mais velho. É mais simples acreditar que tivesse havido ali alguma dessas intrigas dos serralhos do Oriente, desses lugares onde a intriga, a malevolência e a astúcia reinam no silêncio e se escondem na espessa noite; onde um velho príncipe, que vai se tornando cada dia mais imbecil, é o primeiro prisioneiro do palácio.

Depois de tudo o que acabamos de dizer, parece que a natureza humana dever-se-ia revoltar incessantemente contra o governo despótico; entretanto, a despeito do amor dos homens pela liberdade e de seu ódio contra a violência, os povos, em sua maior parte, estão a ele submetidos.

Nos climas quentes, onde geralmente reina o despotismo (…) pode-se alcançar a maioridade mais cedo que em nossos climas da Europa. Na Turquia a maioridade começa aos 15 anos (La Guilletière, Lacédémone Ancienne et Nouvelle).”

* * *

Baseado nas idéias da república, Platão queria que aqueles que recebessem presentes para cumprir o próprio dever fossem punidos com a morte.” Só quando o governante é o sábio. O autor mais mal-interpretado e descontextualizado da história foi sem dúvida Platão!

Aqueles a quem nada se dá, nada desejam; aqueles a quem se dá pouco, desejarão um pouco mais, e em seguida, muito.”

* * *

Os piores imperadores romanos foram aqueles que mais concederam recompensas, como, p.ex., Calígula, Cláudio, Nero, Otão, Vitélio, Cômodo, Heliogábalo e Caracala. Os melhores, como Augusto, Vespasiano, Antonino Pio, Marco Aurélio e Pertinax, foram comedidos. Sob os bons imperadores, o Estado recuperava seus princípios: o tesouro da honra supria os outros tesouros.”

* * *

Primeira questão. As leis devem forçar um cidadão a aceitar empregos públicos? Respondo que elas devem fazê-lo no governo republicano, mas não no monárquico. No primeiro, as magistraturas são testemunhos de virtudes, depósitos que a pátria confia a um cidadão, que só deve viver, agir e pensar para ela; ele não pode, então, recusá-los. No segundo, as magistraturas são testemunhos de honrarias; ora, a singularidade da honraria é que ela se compraz em aceitar algumas apenas quando o quer, e da maneira que o quer.”

Segunda questão. É uma boa máxima aquela que determina que um cidadão possa ser obrigado a aceitar, no exército, um lugar inferior àquele que já ocupou? No ano seguinte, via-se freqüentemente, entre os romanos, o capitão servir, sob as ordens de seu tenente. (…) nas monarquias, a honra, verdadeira ou falsa, não pode sofrer aquilo que chamamos degradação.”

Terceira questão. Dever-se-ão colocar sob a responsabilidade de uma mesma pessoa os empregos civis e os militares? É necessário uni-los na república e separá-los na monarquia. Nas repúblicas seria muito perigoso fazer-se da profissão das armas um estado particular, diferente daquele das funções civis; e, nas monarquias, não haveria menos perigo em confiar as duas funções à mesma pessoa.” “Se houvesse dois estados distintos, far-se-ia sentir ao que, estando no exército, julga-se cidadão, que ele é apenas soldado. § Nas monarquias, os milicianos têm apenas por objetivo a glória, ou pelo menos a honra ou a fortuna. É mister que se evite dar empregos civis a tais homens; pelo contrário, cumpre fazer com que eles sejam refreados pelos magistrados civis, e que esses homens não possuam ao mesmo tempo a confiança do povo e força para deste abusarem.”

Causa admiração a punição desse areopagita que matara um pardal que, perseguido por um milhafre, se refugiara em seu colo. É espantoso haver o areópago mandado matar uma criança que havia furado os olhos de um pássaro. Note-se que não se trata aqui de uma condenação por crime, mas sim de um julgamento de costumes em uma república fundada sobre os costumes.”

Todo homem que falta com a honra é alvo das censuras mesmo daqueles que não a têm.”

* * *

LIVRO SEXTO

Conseqüências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, à forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas

No Masulipatão [província indiana] não foi possível descobrir se ali existiu lei escrita. Vede Recueil des voyages qui ont servi à l’Établissement de la Compagnie des Indes, tomo IV, primeira parte, p. 391 [auto-propaganda de Montesquieu]. Os indianos, em seus julgamentos, apenas se baseiam em certos costumes. Os Vedas e outros livros semelhantes não contêm leis civis, mas preceitos religiosos. Vede Lettres Édifiantes, coletânea 44ª.

* * *

CURIOSA DISTINÇÃO: “Nos Estados monárquicos, o príncipe é a parte que processa os acusados, e os pune ou absolve; se ele julgasse por si próprio, seria concomitantemente o juiz e a parte.”

Quando Luís XIII quis ser juiz no processo do Duque de la Valette¹ e convocou em seu gabinete, com esse propósito, alguns oficiais do parlamento e alguns conselheiros de Estado, tendo-os obrigado a opinar sobre o decreto da prisão, o presidente de Bellièvre declarou: <Que via nessa causa uma coisa estranha, o príncipe opinar no processo de um de seus súditos; que os reis haviam reservado para si o direito de conceder o perdão, e que remetiam as condenações para seus oficiais. E Vossa Majestade desejaria ver diante de si, sentado no banco dos réus, um homem que, em virtude de seu julgamento, fosse conduzido à morte, dentro de uma hora? Que a face do príncipe, que concede os perdões, não poderia suportar tal coisa; que bastava sua presença para que fossem suspensos os interditos nas igrejas; que ninguém deveria se retirar da presença de seu príncipe senão satisfeito>. Quando se julgou essa causa, esse presidente disse em seu relatório: <Este é um julgamento sem exemplo, e é até mesmo contra todos os exemplos do passado, até hoje, que um rei da França, na qualidade de juiz, haja condenado à morte um gentil-homem>.”

¹ “[Nota do Autor] Vede a relação do processo ao qual foi submetido o Duque de la Valette. Está publicada nas Mémoires de Montrésor, tomo II, p. 62.

Alguns imperadores romanos ficaram possuídos pelo entusiasmo de julgar; nenhum outro reino espantou tanto o universo com as suas injustiças.”

* * *

Nas leis de Platão, aqueles que negligenciassem avisar os magistrados, ou prestar-lhes auxílio, deveriam ser punidos. Em nossos dias, isso não seria conveniente. A parte pública vela pelos cidadãos: ela age, e eles vivem tranqüilos.”

Constitui uma perpétua observação dos autores chineses¹ a de que quanto mais se via, em seu império, aumentar os suplícios, tanto mais a revolução estava próxima. Isso porque aumentavam os suplícios à medida que desaparecia a moral.

Seria fácil provar que, em todos ou quase todos os Estados da Europa, as penas diminuíram ou aumentaram à medida que tais Estados se aproximavam ou se afastavam da liberdade.”

¹ “[Nota do Autor] Na seqüência farei ver que a esse respeito a China está no caso de uma república ou de uma monarquia. [!]”

Os homens extremamente felizes e os extremamente infelizes são inclinados à crueldade; e disso servem de testemunho os monges e os conquistadores. Somente a mediocridade e a mistura de boa e de má fortuna produzem a brandura e a piedade.” Rafael, O Piedoso

Quando lemos nas histórias exemplos da justiça atroz dos sultãos, sentimos com uma espécie de amargura os males da natureza humana.”

* * *

Os assaltos nas grandes estradas eram comuns em alguns Estados; procurou-se extingui-los; inventou-se o suplício da roda que os reprimiu por algum tempo. Contudo, depois os assaltos continuaram, como antes, nas grandes estradas.”

* * *

As penas exageradas podem corromper o próprio despotismo. Vejamos o Japão. Nesse país a pena de morte é aplicada contra quase todos os crimes, porque a desobediência a um imperador tão poderoso como o do Japão é considerada como um crime terrível. Já não se trata de corrigir o culpado, mas sim de vingar o príncipe.”

É verdade que o caráter singular desse povo obstinado, caprichoso, disposto, bizarro, e que enfrenta todos os perigos e todas as desgraças, parece, à primeira vista, absolver seus legisladores da atrocidade de suas leis. Mas pessoas que naturalmente desprezam a morte e que amiúde rasgam o próprio ventre pelo menor capricho, serão corrigidas ou refreadas pela visão constante dos suplícios? Não irão se familiarizar com eles?

As Relações nos informam, acerca do assunto da educação dos japoneses, que é preciso tratar as crianças com carinho, porque elas se tornam obstinadas contra os castigos; que os escravos não devem ser tratados com muita severidade, pois eles logo se preparam para resistir. Pelo espírito que deve reinar no governo doméstico, não se teria podido julgar o que deve existir no governo político e civil?”

Conseguiram destruir o cristianismo, mas seus esforços tão inauditos confirmam sua impotência.”

* * *

as pessoas que aspiram à tirania não se importam em seguir o espírito da república. Tito Lívio diz, referindo-se ao suplício de Mécio Sufécio, ditador de Alba, o qual foi condenado por Túlio Hostílio a ser estirado por 2 carros, que este foi o primeiro e último suplício em que se testemunhou uma perda de respeito pela humanidade. Ele enganou-se: as leis das Doze Tábuas estão repletas de disposições muito cruéis.

A pena capital pronunciada contra os autores dos libelos e contra os poetas é a que mais faz transparecer a intenção dos decênviros. Essa lei não estava, de modo algum, em conformidade com o espírito da república, na qual o povo tem prazer em ver os poderosos humilhados.” “Sila, animado pelo mesmo espírito que os decênviros, aumentou, como eles, as penas contra os escritores satíricos.” “Após a exclusão dos decênviros, quase todas as leis que haviam fixado as penas foram revogadas. (…) a lei Pórcia proibiu a condenação à morte de um cidadão romano.

Eis a época em que se pode aplicar o que Tito Lívio disse dos romanos, a saber, que nenhum outro povo amou mais do que este a moderação das penas.

Sila, que confundiu a tirania, a anarquia e a liberdade, elaborou as leis cornelianas. Parecia que seus regulamentos apenas eram feitos para estabelecer crimes. (…) qualificando uma infinidade de ações como assassinatos, encontrou, por toda parte, assassinos. E também, mediante uma prática que foi logo seguida, estabeleceu as ciladas, semeou espinhos, cavou abismos no caminho de todos os cidadãos.

Quase todas as leis de Sila somente continham a interdição da água e do fogo [?]. César acrescentou-lhe o confisco dos bens”

Os imperadores tinham estabelecido um governo militar; logo perceberam que este era menos terrível para seus súditos que para si próprios”

* * *

Ao passar, Carlos II, rei da Inglaterra, viu um homem no pelourinho, e perguntou por que o puseram lá. <Sir>, responderam-lhe, <Foi porque ele escreveu libelos contra os vossos ministros>. Retorquiu o rei: <Que grande tolo! Por que ele não os escreveu contra mim? Nada lhe teria acontecido>.”

* * *

o depoimento de 2 testemunhas é o bastante para a punição de todos os crimes. (…) Desse modo, supõe-se que toda criança concebida durante o casamento seja legítima: a lei confia na mãe como se ela fosse a própria pudicícia. Mas a inquirição dos criminosos não se inclui em casos extremos como os acima citados.”

Os cidadãos de Atenas não podiam ser submetidos à tortura (Lísias, op. cit.), exceto por crime de lesa-majestade. Aplicava-se então a tortura 30 dias depois da condenação. (Cúrio Fortunato, Retórica escolar, Livro II). Não existia inquirição preparatória.”

* * *

Nossos antepassados, os germânicos, apenas admitiam castigos pecuniários. Esses homens, guerreiros e livres, entendiam que o seu sangue apenas poderia ser derramado em combate.”

* * *

XIX. Da lei de talião

Os Estados despóticos, que apreciam as leis simples, usam freqüentemente a lei de talião. Esta lei está estabelecida no Alcorão.¹ Vede o capítulo Da Vaca.”

¹ Aqui, Montesquieu, além de excessivamente esquemático e superficial em suas considerações, erra – por muito – em questão de pioneirismo: o Alcorão apenas repete princípios contidos na lei mosaica que, por sua vez, é mais recente que o Código de Hamurabi da Babilônia, de onde procede o primeiro registro histórico, inclusive, de qualquer lei escrita, talhada em pedra.

* * *

XX. Da punição dos pais pelos erros dos filhos

Na China, punem-se os pais pelas faltas dos filhos. Esse costume era adotado também no Peru.¹ Tal costume é igualmente originado das idéias despóticas.”

¹ [Nota do Autor] Vede Garcilaso, História das guerras civis dos espanhóis.

* * *

Os poderosos são tão severamente punidos pelo desagrado, pela perda, muitas vezes imaginária, de sua fortuna, de seu crédito, de seus hábitos, de seus prazeres, que a seu respeito o rigor se torna inútil, só servindo para fazer extinguir o amor dos súditos à pessoa do príncipe, e o respeito que deveriam ter pelas hierarquias.” quando se deve punir? Quando é necessário perdoar? É uma coisa que se faz melhor sentir do que prescrever.”

* * *

LIVRO SÉTIMO

Conseqüências dos diferentes princípios dos 3 governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres

I. Do luxo

Supondo-se o necessário material igual a uma soma determinada, o luxo daqueles que têm apenas o necessário será igual a zero; o que possuir o dobro terá um luxo igual a 1; e o que tiver o dobro dos bens deste último, possuirá um luxo igual a 3; quando se tiver ainda o dobro, ter-se-á um luxo igual a 7; de forma que os bens do indivíduo imediatamente superior, e sempre calculado o dobro do que o precede, o luxo aumentará também em dobro mais a unidade, na progressão seguinte: 0, 1, 3, 7, 15, 31, 63, 127.

Na República de Platão o luxo poderia ser calculado em seu justo termo. Havia 4 espécies estabelecidas de censo. O primeiro era precisamente o termo no qual terminava a pobreza; o segundo era o seu dobro; o terceiro, o triplo; o quarto, o quádruplo do primeiro [equivalente ao 3 da progressão acima]. No 1º censo o luxo era igual a 0; era igual a 1, no 2º; a 2, no 3º; a 3, no 4º; e ele seguia assim a proporção aritmética.”

Na Polônia, p.ex., as fortunas são extremamente desiguais, mas a pobreza da totalidade não impede que ali haja tanto luxo quanto em um Estado mais rico.”

Quanto maior for a aglomeração de homens, tanto mais estes serão vaidosos e sentirão nascer em si o desejo de sobressair por pequenas coisas. Em uma grande cidade, diz Mandeville, o autor de Fable des Abeilles (Fábula das abelhas), tomo I, p. 133, cada qual se veste acima de sua qualidade com o propósito de ser mais estimado pela multidão. É um prazer para um espírito fraco, quase tão grande como o prazer da realização de um desejo. Quando estão em nº tão grande que na maior parte as pessoas sejam desconhecidas entre si, o desejo de se distinguir redobra, pois então existirá maior possibilidade de destaque. O luxo confere essa esperança; cada um toma os atributos da condição que precede a sua. Mas, à força de almejar se distinguir, todos se tornam iguais, e ninguém mais logrará se destacar.

Resulta de tudo isso um incômodo geral. Os que sobressaem em uma profissão dão à sua arte o preço que bem entenderem; os talentos menores seguirão esse exemplo; e desse modo não existirá mais harmonia entre as necessidades e os recursos. Quando sou forçado a litigar, é necessário que eu possa pagar um advogado; quando estiver doente, é necessário que eu possa ter um médico.

Algumas pessoas pensam que, reunindo tanto povo em uma capital, diminuir-se-ia o comércio, porque, nesse caso, os homens já não estariam a certa distância uns dos outros. Não o creio: quando se está reunido há mais desejo, mais necessidade, mais capricho.”

* * *

O luxo não existia entre os primeiros romanos, nem entre os lacedemônios.”

As leis da nova partilha dos campos, reclamada com tanta instância em algumas repúblicas, eram salutares pela sua própria natureza. São perigosas apenas como ação súbita. Suprimindo repentinamente as riquezas de uns, e aumentando da mesma forma as de outros, provoca-se em cada família uma revolução, a qual produzirá uma revolução geral em todo o Estado.” “Para os indivíduos para os quais o necessário é o suficiente nada resta a desejar senão a sua própria glória.”

Um cântaro de vinho de Falerno era vendido por 100 denários romanos; 1 barril de carne salgada do Ponto custava 400; um bom cozinheiro, 4 talentos; os homens jovens não tinham preço.”

* * *

III. Das leis suntuárias na aristocracia

Na aristocracia só há indivíduos muito pobres que não podem receber e indivíduos muito ricos que não podem gastar.” As boas repúblicas gregas tinham, a este respeito, instituições admiráveis. Os ricos empregavam seu dinheiro em festas, coros musicais, cavalos de corrida e magistraturas onerosas. As riquezas eram ali tão pesadas quanto a pobreza.”

* * *

<Os suiãos(*) rendem homenagens às riquezas>, diz Tácito (De Moribus Germanorum), <o que faz com que vivam sob o governo de um só>. Isso demonstra muito bem que o luxo é singularmente próprio das monarquias, e que nelas não se tornam necessárias as leis suntuárias.”

(*) “Povo que ocupava a região da Europa hoje denominada Suécia.”

Se, nas monarquias, os ricos não despenderem muito, os pobres morrerão de fome. É mesmo necessário que os ricos gastem proporcionalmente à desigualdade das fortunas, e, conforme dissemos, que o luxo aumente nessa mesma proporção.”

Quando um escravo é escolhido pelo seu senhor para tiranizar os outros escravos, inseguro quanto à sorte de seu futuro, a única felicidade para ele é a de saciar o seu orgulho, desejos e voluptuosidade de cada dia.”

* * *

As leis suntuárias podem também ter como objetivo uma frugalidade relativa, quando um Estado, notando que mercadorias estrangeiras de um preço muito elevado exigiriam uma tal exportação das suas próprias mercadorias, que ele se privaria mais das suas necessidades do que se satisfaria com as outras, proíbe terminantemente a entrada das mercadorias vindas de fora. É esse o espírito das leis que têm sido feitas atualmente na Suécia.” “Em geral, quanto mais pobre for um Estado, tanto mais arruinado ficará por seu luxo relativo; e por causa disso, ser-lhe-ão ainda mais necessárias as leis suntuárias.”

* * *

VI. Do luxo na China

para saber se é necessário encorajar o luxo ou proibi-lo, dever-se-á em 1º lugar observar as relações entre o nº de indivíduos e a facilidade de obtenção dos meios para fazê-los viver. Na Inglaterra, o solo produz muito mais cereais do que é necessário para sustentar os que cultivam as terras e os que se dedicam à indústria dos vestuários. É possível, portanto, aí se cultivar artes frívolas e, conseqüentemente, o luxo. Na França há muito trigo para a alimentação dos lavradores e dos empregados de manufaturas. Ademais, o comércio com os estrangeiros pode obter com coisas frívolas outras tantas coisas necessárias, que nesse país quase não se deve temer o luxo.

Na China, pelo contrário, as mulheres são tão fecundas, e a espécie humana multiplica-se a tal ponto, que as terras, por mais cultivadas que sejam, mal são suficientes para a alimentação de seus habitantes. Ali, portanto, o luxo é muito nocivo, e o espírito de trabalho e de economia é tão necessário quanto em qualquer outra república. É preciso, então, que cada qual se dedique aos ofícios necessários e fuja da voluptuosidade.

Eis o espírito das belas ordenações dos imperadores chineses: <Nossos antepassados>, diz um imperador da família dos Tang, <adotaram a máxima que, havendo um homem que não lavrasse, uma mulher que não fiasse, alguém padeceria de frio ou fome no império…>. E com base nesse princípio, mandou destruir grande nº de mosteiros de bonzos.

O 3º imperador da 21ª dinastia, a quem levaram pedras preciosas encontradas em uma mina, mandou-a fechar, não querendo que seu povo se fatigasse com a exploração de uma coisa que não podia alimentá-lo nem vesti-lo.”

Existindo tantos homens ocupados em fazer roupas para um só, como não haveria tantos homens sem roupas? Há 10 homens que usufruem o rendimento das terras, para um lavrador: como não haveria carência de alimento para muitas pessoas?”

VII. Conseqüência fatal do luxo na China

Na história da China vê-se que ela teve 22 dinastias sucessivas, o que quer dizer que experimentou 22 revoluções gerais, sem considerar uma infinidade de revoluções particulares. As 3 primeiras dinastias duraram muito tempo, porque foram sabiamente governadas, e o império era muito menos extenso do que se tornou mais tarde. Mas, de uma forma geral, pode-se dizer que todas essas dinastias começaram muito bem. Na China, a virtude, a atenção, a vigilância são necessárias. Existiram no princípio das dinastias e faltaram no final. Era natural, com efeito, que os imperadores educados nas fadigas da guerra lograssem destronar uma família imersa em uma vida de comodidades, conservassem a virtude que haviam verificado ser tão útil, e temessem as voluptuosidades que reconheciam ser tão funestas. Contudo, depois dos 3 ou 4 primeiros príncipes, a corrupção, o luxo, a ociosidade, as delícias se apoderavam dos sucessores. Eles encerravam-se em seus palácios; seu espírito enfraquecia, sua vida tornava-se mais curta. Os poderosos se fortalecem, os eunucos adquirem crédito, e apenas crianças sobem ao trono; o palácio torna-se inimigo do império; um povo ocioso que o habita arruína os que trabalham; o imperador é morto ou destronado por um usurpador, que funda uma dinastia, cujo 3º ou 4º sucessor enclausurar-se-á ainda no mesmo palácio.

VIII. Da continência pública

E assim, os bons legisladores exigiram das mulheres uma certa severidade de costumes. Eles proscreveram de suas repúblicas, não apenas o vício, como também a aparência do vício. Baniram até mesmo esse comércio da galanteria que produz a ociosidade e faz com que as mulheres se corrompam mesmo antes de estarem corrompidas, que dá um preço a todas as futilidades e rebaixa aquilo que tem importância, fazendo com que as pessoas se conduzam apenas pelas máximas do ridículo, que as mulheres têm tanto talento em estabelecer.”

IX. Da condição das mulheres nos diversos governos

As mulheres são pouco recatadas nas monarquias, porque as distinções sociais, chamando-as à côrte onde o espírito de liberdade é quase o único que ali é tolerado, por este tomam gosto. Todos se utilizam de seus méritos e de suas paixões para aumentar a própria fortuna; e como sua fraqueza não lhes permite o orgulho, mas a vaidade, o luxo reinará sempre com elas.

Nos Estados despóticos, as mulheres não introduzem o luxo, uma vez que elas próprias constituem objetos de luxo e permanecem totalmente escravizadas. Cada qual adota o espírito do governo, e leva para o seu Estado aquilo que vê estabelecido em outros lugares. Como as leis são severas e executadas imediatamente, teme-se que a liberdade das mulheres suscite problemas. Suas intrigas, suas indiscrições, suas repugnâncias, suas inclinações, seus ciúmes, suas implicâncias, essa arte que possuem as almas pequenas de interessar as grandes, não poderiam deixar de ter conseqüências.

Ademais, como nesses Estados os príncipes abusam da natureza humana, eles possuem diversas mulheres, e mil considerações os obrigam a mantê-las encerradas.

Nas repúblicas, as mulheres são livres pelas leis e escravizadas pelos costumes. O luxo não é permitido, e tampouco a corrupção e os vícios.”

nas cidades gregas, onde um vício cego reinava de um modo desenfreado, em que o amor tinha apenas uma forma que não ouso nomear, enquanto somente a amizade se havia refugiado no casamento,¹ a virtude, a simplicidade, a castidade das mulheres eram tais que jamais existiu povo que tenha tido, a esse respeito, melhores costumes.”

¹ “[Nota do Autor] <Quanto ao verdadeiro amor>, diz Plutarco, <as mulheres não o têm em parte alguma>, em Obras Morais, no tratado <Do Amor>, p. 600. Ele falava como o seu século pensava. Vede Xenofonte no diálogo Hieron.”

* * *

tudo o que se relaciona aos costumes e com as regras da modéstia não pode absolutamente ser abrangido em um código de leis.”

O tribunal doméstico regulamentava a conduta moral das mulheres. Entretanto, existia ainda um crime que, além da animadversão desse tribunal, estava também submetido a uma acusação pública – era o de adultério; fosse porque, em uma república, uma tão grande violação de costumes interessasse o governo, ou porque o desregramento das mulheres pudesse fazer suspeitar o do marido; ou, finalmente, porque se temesse que mesmo as pessoas honestas preferissem ocultar esse crime a puni-lo, ignorá-lo a vingá-lo.”

* * *

XI. De como as instituições romanas transformaram-se com o governo

Temia-se que um homem desonesto, ofendido pelo desprezo de uma mulher, indignado com suas recusas, e mesmo irritado contra a sua virtude, resolvesse arquitetar sua perda. A lei Júlia ordenou que só se pudesse acusar uma mulher de adultério depois de haver acusado seu marido de favorecer seus desregramentos; isso veio a restringir bastante essa acusação, ou melhor, acabou por anulá-la. Constantino aboliu-a inteiramente. <É uma coisa indigna>, dizia ele, <que matrimônios sejam perturbados pela ousadia de estranhos>. Mas Sisto V pareceu querer renovar a acusação pública. Ele ordenou que o marido que não fosse queixar-se a ele dos desregramentos da esposa seria punido com a morte [!]. Vede Leti, Vida de Sisto V.”

* * *

XIII. Das penas estabelecidas pelos imperadores contra os desregramentos das mulheres

A lei Júlia estabeleceu uma lei contra o adultério. Mas longe de ser esta lei e as outras, nesse mesmo sentido, que se seguiram, um sinal de pureza dos costumes, foram, pelo contrário, um sinal da sua depravação.

Todo o sistema político relativo às mulheres mudou na monarquia. Não se tratava mais de estabelecer entre elas a pureza de costumes, mas de punir seus crimes. Não mais se puniam as violações, que absolutamente não eram esses crimes.

O incrível desregramento dos costumes obrigava os imperadores a estabelecerem leis para refrear, até certo ponto, a impudicícia; porém a sua intenção não foi a de corrigir os costumes em geral. Fatos positivos, narrados pelos historiadores, provam isso mais do que todas essas leis poderiam provar o contrário. Pode-se ver em Dion a conduta de Augusto a esse respeito, e de que modo ele afastou, tanto em sua pretoria como em sua censura, os pedidos que lhe foram apresentados.

Como lhe tivessem trazido um jovem que desposara uma mulher com quem tivera mantido em outros tempos relações ilícitas, ele hesitou, não ousando aprovar nem punir essas coisas. Por fim, recuperando a presença de espírito, disse: <As sedições têm sido a causa de grandes males. Esqueçamo-las> (Dion, livro 59, cap. 16). Tendo os legisladores pedido-lhe regulamentos sobre a moral das mulheres, ele não deferiu esse pedido, dizendo-lhes que corrigissem suas mulheres, assim como ele corrigia a sua. Ao que os senadores pediram-lhe que dissesse como ele procedia com sua mulher. Essa pergunta parece-me ser muito indiscreta. [haha]

Tais disposições acerca das mulheres somente dizem respeito às famílias dos senadores, e não às do povo. Procuravam-se pretextos para acusações contra os grandes, e as transgressões das mulheres podiam fornecê-los em grande número.”

* * *

Se deixardes em liberdade os movimentos do coração, como podereis conter as fraquezas do espírito?”

* * *

A comunhão dos bens, introduzida pelas leis francesas entre o marido e a esposa, é muito conveniente no governo monárquico, porque interessa às mulheres nos negócios domésticos, conduzindo-as, mesmo contra a vontade, aos cuidados da casa. É menos conveniente na república, em que as mulheres têm mais virtude.”

* * *

(*) “Diz Dupin: <O autor toma aqui os sunitas, povo da Samácia [aproximadamente no Irã antigo], por samnitas, povo da Itália. Stobes denomina-os sounitai, sunitae. Martinière chama-os sutini. Laboulaye¹ também faz essa nota.>

¹ Não confundir com outro Laboulaye, Édouard de, historiador francês do séc. XIX – mais famoso que este outro Laboulaye mais antigo –, que Montesquieu não viveu para conhecer.

* * *

XVII. Da administração das mulheres

É contra a razão e contra a natureza que as mulheres sejam dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império. No 1º caso, o estado de fraqueza em que elas se encontram não lhes permite a proeminência; no 2º caso, sua própria fraqueza lhes confere mais doçura e moderação, motivo por que poderão fazer um bom governo, melhor do que se fossem intransigentes e ferozes.

Nas Índias é de excelente resultado o governo das mulheres; e se acha ali estabelecida a lei segundo a qual, se os varões não descenderem de mãe do mesmo sangue, sucedem as filhas que descenderem de mãe de sangue real. Dá-se-lhes um certo nº de pessoas para ajudá-las a arcar com o peso do governo. Segundo Smith (Viagem a Guiné), também na África vê-se com naturalidade governos de mulheres. Se acrescentarmos a isso o exemplo da Moscóvia e da Inglaterra, veremos que elas obtiveram igualmente sucesso, tanto no governo moderado quanto no governo despótico.”

* * *

LIVRO OITAVO

Da corrupção dos princípios nos 3 governos

O povo quer exercer as funções dos magistrados, os quais, portanto, não serão mais respeitados.” “Quando não se tem mais respeito pelos anciãos, não se respeitará também os pais, e os maridos não mais merecerão consideração, nem os mestres, submissão. Todos passarão a gostar dessa libertinagem; a pressão do comando fatigará, assim como a da obediência.” “Não existirá mais moralidade, amor pela ordem”

Estou contente comigo, diz Cármides [ver Platão e Lísias], por causa de minha pobreza. Quando era rico, tinha de cortejar os caluniadores, sabendo muito bem que me achava mais em condição de ser prejudicado por eles do que de prejudicá-los (…) Desde que sou pobre, adquiri autoridade; ninguém me ameaça e eu não ameaço os outros; posso partir ou deixar-me ficar. Os ricos levantam-se e me cedem o lugar. Sou um rei, era um escravo; pagava um tributo à república e hoje é ela que me sustenta. Não tenho mais receio de perder, espero adquirir.

Para que o povo não perceba sua ambição, falam da grandeza do povo; para que não se perceba sua avareza, lisonjeiam-lhe sem cessar a do povo. § A corrupção aumentará entre os corruptores e também entre aqueles que já estão corrompidos. O povo distribuirá entre si o dinheiro público, e, como terá reunido a gestão dos negócios a sua preguiça, quererá acrescentar a sua pobreza os divertimentos do luxo. Mas, com sua preguiça e seu luxo, terá como objetivo apenas o tesouro público.”

Quanto mais o povo pensa auferir vantagens de sua liberdade, mais se aproximará o momento em que deverá perdê-la. (…) Logo aquilo que restar de liberdade tornar-se-á insuportável; um único tirano surgirá, e o povo perderá tudo, até mesmo as vantagens de sua corrupção.

A democracia tem, portanto, 2 excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a leva à aristocracia; e o espírito de igualdade extrema, que a leva ao despotismo de um só, assim como o despotismo de um só acaba pela conquista.

É verdade que aqueles que corromperam as repúblicas gregas nem sempre se tornaram tiranos. É que eles estavam mais ligados à eloqüência do que à arte militar, e também porque existia no coração de todos os gregos um ódio implacável contra aqueles que derrubavam o governo republicano. Tal fato fez com que a anarquia degenerasse em aniquilamento, em vez de se transformar em tirania.”

A paixão de 2 magistrados, um dos quais roubou do outro um jovem rapaz, e este, por sua vez, seduziu-lhe a mulher, fez com que fosse modificada a forma da república de Siracusa”

* * *

III. Do espírito de igualdade ilimitada

Assim como o céu está afastado da terra, assim também o está o espírito de igualdade do espírito da igualdade extrema.

No estado de natureza, os homens nascem na igualdade, porém não podem permanecer nesse estado. A sociedade faz com que eles percam essa igualdade, a qual somente é reencontrada por intermédio das leis.

Essa é a diferença entre a democracia regulamentada e a que não o é, que, na primeira, não se é igual senão como cidadão, e que, na outra, ainda se é igual como magistrado, senador, juiz, pai, marido e senhor.

O lugar natural da virtude é ao lado da liberdade; porém, ela não se encontra mais junto da liberdade extrema do que da servidão.”

IV. Causa particular da corrupção do povo

Os grandes sucessos, sobretudo aqueles para os quais o povo contribui muito, proporcionam a este um tal orgulho, que desde então será mais possível conduzi-lo. Invejoso dos magistrados, invejará também a magistratura; inimigo daqueles que governam, em breve será também inimigo da constituição. Foi assim que a vitória de Salamina, sobre os persas, corrompeu a república de Atenas, e foi assim que a derrota dos atenienses arruinou a república de Siracusa.

A de Marselha nunca experimentou essas grandes passagens da decadência à grandeza; no entanto, governou sempre com sabedoria e, assim, conservou seus princípios.”

V. Da corrupção do princípio da aristocracia

o poder dos nobres se torna arbitrário” “Quando as famílias reinantes observam as leis, elas formam uma monarquia que tem vários monarcas (…) Mas quando as leis não são observadas, constituem um Estado despótico que tem vários déspotas.”

A extrema corrupção surge quando os nobres se tornam hereditários. É quando a aristocracia se transforma em oligarquia; se forem em maior número, seu poder será menor, e sua segurança, maior; assim, à medida que seu poder vai aumentando, a segurança irá diminuindo, até que atinjam o déspota sobre cuja cabeça está o excesso do poder e do perigo.

Veneza foi uma das repúblicas que melhor corrigiram, por suas leis, os inconvenientes da aristocracia hereditária.”

Assim como uma certa confiança faz a glória e a segurança de um monarca, é preciso, pelo contrário, que em uma república se tema alguma coisa. Justino atribui à morte de Epaminondas a extinção da virtude em Atenas. Não mais havendo emulação, as rendas eram despendidas em festas, frequentius caenam quam castra visentes. Foi então que os macedônios saíram da obscuridade. O medo aos persas contribuiu para que as leis entre os gregos fossem mantidas. Cartago e Roma temiam-se mutuamente, e consolidaram-se. Coisa singular! Quanto mais segurança esses Estados possuem, tanto mais, como as águas tranqüilas, eles estão sujeitos à corrupção.

Até a águia de Zeus se desnorteia com o tempo…

VI-VII. Da corrupção do princípio da monarquia

O que pôs a perder as dinastias de Tsin e de Soui, diz um autor chinês, foi o fato de, em vez de se limitarem, como os antigos, a uma inspeção geral, a única digna de um soberano, terem os príncipes querido governar tudo e imediatamente por si próprios (Compilação das obras feitas sob a dinastia Ming, citadas pelo Padre du Halde, Description de la Chine, tomo II, p. 648). O autor chinês nos apresenta aqui a causa da corrupção de quase todas as monarquias.

A monarquia perece quando um príncipe acredita demonstrar mais o seu poder mudando a ordem das coisas do que a seguindo (…) quando, atraindo tudo unicamente a si próprio, chama <Estado> à sua capital, <capital> à sua <côrte>, e côrte à sua única pessoa.”

Sob o reinado de Tibério foram erigidas estátuas e concedidas insígnias aos delatores: coisa que aviltou de tal modo essas homenagens que aqueles que as haviam merecido desdenharam-nas (fragmento de Dion, livro 58, em Extrato das virtudes e dos vícios, de Constantino Porfirogênito). Vede, em Tácito, como Nero, por ocasião da descoberta e punição de uma suposta conjuração, deu a Petrônio Turpiliano, a Nerva, a Tigelino, as insígnias triunfais (Anais, livro 15, cap. 72). Vede, também, de que modo os generais desdenharam guerrear, pois desdenhavam as suas honrarias. Pervulgatis triumphi insignibus (Tácito, Anais, livro 13, cap. 53).”

VIII. Perigo da corrupção do princípio do governo monárquico

Os povos da Europa, em sua maioria, são ainda governados pelos costumes. Mas, se por um longo abuso de poder, e se, em virtude de uma grande conquista, o despotismo se estabelecesse até um certo ponto, não haveria mais costumes nem clima que os mantivesse; e nesta bela parte do mundo a natureza humana sofreria, pelo menos por algum tempo, os insultos que lhe são feitos nas outras três [o Novo Mundo, a Ásia e a África].”

IX. Até que ponto a nobreza está disposta a defender o trono

Viu-se que a casa da Áustria trabalhou sem tréguas a fim de oprimir a nobreza húngara. Ela ignorava o preço que isso um dia iria custar. Procurava, entre essas populações, o dinheiro que elas não possuíam; não via os homens que lá estavam. Enquanto tantos príncipes partilhavam entre si os seus Estados, todas as peças de sua monarquia, imóveis e sem ação, caíam, por assim dizer, umas sobre as outras. Ali só existia vida nessa nobreza, que se indignou, esqueceu tudo para combater, e acreditou fazer parte de sua glória o perecer e o perdoar. [Nota do Tradutor] Certamente o Autor está aludindo aqui à atitude dos nobres húngaros na guerra da sucessão da Áustria (1741-1748).”

X. Da corrupção do princípio do governo despótico

O princípio do governo despótico se corrompe incessantemente porque ele é corrompido pela sua natureza (vício intrínseco). (…) Ele, então, só se mantém quando circunstâncias derivadas do clima, da religião, da situação ou do temperamento do povo obrigam-no a seguir alguma ordem e alguma regra.”

* * *

a força do princípio arrasta tudo”

Quando os antigos queriam falar de um povo que mais amor dedicava à sua pátria, citavam os cretenses: A pátria, dizia Platão, nome tão querido aos cretenses! Eles a chamavam com um nome que exprime o amor de uma mãe por seus filhos.¹ Ora, o amor à pátria corrige tudo.

¹ “[Nota do Autor] Se o homem idoso deve envolver-se nos negócios públicos, dentro das Obras Morais de Plutarco [vd. recomendações ao fim.]

[Entre os gregos,] A ginástica dividia-se em 2 partes: a dança e a luta. (…) em Atenas, [havia] as danças armadas de Palas, muito próprias para aqueles que ainda não estavam em idade de ir para a guerra.”

Diz-nos Plutarco (Obras Morais, <Das perguntas das coisas romanas>) que, no seu tempo, os romanos pensavam que esses jogos tinham sido a causa principal da servidão em que haviam caído os gregos. Porém, pelo contrário, fôra a servidão dos gregos que corrompera esses exercícios.” “como dizia Epicuro, falando das riquezas: Não é o licor que está estragado, mas o vaso.”

Quando uma república se corrompe, apenas se pode remediar alguns de seus males erradicando a corrupção e fazendo reviver os princípios.” “Enquanto Roma preservou seus princípios, os julgamentos puderam permanecer sem abusos entre as mãos dos senadores; mas, quando se corrompeu, para qualquer corpo que se transferissem os julgamentos – dos senadores, dos cavaleiros, dos tesoureiros do erário, a dois desses corpos, aos 3 juntamente – sempre o mal persistiria.” “Quando o povo de Roma obteve o direito de poder tomar parte nas magistraturas patrícias, era natural que se pensasse que os aduladores seriam os árbitros do governo. Mas não foi isso o que aconteceu: vimos esse povo, que concedia as magistraturas comuns aos plebeus, eleger sempre patrícios. Isso porque, por ser virtuoso, era magnânimo, e por ser livre, desdenhava o poder. Porém, quando esse povo perdeu os seus princípios, quando se fortaleceu no poder, menos comedido se tornou; até que, por fim, tornando-se seu próprio tirano e seu próprio escravo, perdeu a força da liberdade, para cair na fraqueza da licenciosidade.”

* * *

Não existiu outro povo, diz Tito Lívio, no qual a dissolução se tenha introduzido tão tarde, e no qual a moderação e a pobreza tenham sido durante mais tempo honradas como entre os romanos.

o temor de violar o próprio juramento sobrepujou qualquer outro temor. Roma era um barco seguro por duas âncoras, no meio da tempestade: a religião e a moralidade dos costumes.”

* * *

XVI. Propriedades distintivas da república

É da natureza de uma república que seu território seja pequeno” “há depósitos grandes demais a se colocar nas mãos de um cidadão; os interesses se tornam particulares; um homem compreende, em 1º lugar, que poderá ser feliz e poderoso sem a sua pátria, e depois perceberá que só pode ser poderoso sobre as ruínas da pátria.” “O que fez Esparta subsistir durante tanto tempo foi que ela, depois de todas as suas guerras, continuou sempre com seu território.”

monarquia: um tipo de governo cujo espírito está mais inclinado ao engrandecimento. A não ser em circunstâncias particulares, é difícil que qualquer outro governo além do republicano possa subsistir em apenas uma cidade. (…) um príncipe seria facilmente oprimido por uma força estrangeira (…) quando o príncipe de uma cidade é expulso de sua cidade, o processo está terminado; se ele tem diversas cidades, o processo está apenas começando.

XVII. Propriedades distintivas da monarquia

Um Estado monárquico deve ter extensão mediana. Se fosse pequeno, transformar-se-ia em república; se fosse muito extenso, os principais do Estado, poderosos por si mesmos, não estando sob os olhos do príncipe, tendo sua côrte fora da do príncipe, protegidos, de resto, contra as execuções repentinas, pelas leis e pelos costumes, poderiam deixar de obedecer: não temeriam uma punição muito lenta e muito distante.

Foi esse o motivo pelo qual Carlos Magno, assim que fundou seu império, foi obrigado a dividi-lo, fosse porque os governadores das províncias não obedeciam, fosse porque, para obrigá-los a obedecer melhor, tenha sido necessário dividir o império em diversos reinados.

Depois da morte de Alexandre, seu império foi dividido. De que modo os poderosos da Grécia e da Macedônia, livres ou pelo menos chefes dos conquistadores espalhados nessa vasta conquista, teriam podido obedecer?

Após a morte de Átila, seu império dissolveu-se: tantos reis que já não eram refreados não poderiam mais retomar as rédeas.

O pronto estabelecimento do poder sem limites é o único remédio que, nesses casos, pode evitar a dissolução: nova desgraça depois da do engrandecimento.

Os rios correm e vão se misturar no mar: as monarquias perdem-se no despotismo.

XVIII. De como a monarquia espanhola constituía um caso particular

Que não se cite o exemplo da Espanha (…) Para conservar a América, ela fez o que o próprio despotismo não teria feito: destruiu os habitantes. Foi-lhe necessário, para manter sua colônia, conservá-la na dependência de sua própria subsistência.

A monarquia espanhola experimentou o despotismo nos Países-Baixos; entretanto, assim que o deixou, suas dificuldades aumentaram. (…) Vede a Histoire des Provinces-Unies, de Le Clerc.”

XIX. Das propriedades distintivas do governo despótico

Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que governa.”

A guerra total napoleônica, a Rússia, a China, o Espaço Vital para Hitler.

XX. Conseqüências dos capítulos precedentes

é necessário manter o Estado na grandeza que ele já possuía; e que esse Estado mude de espírito à medida que forem diminuídos ou ampliados em seus limites.”

XXI. Do império da China

Nossos missionários falam-nos do vasto império da China como de um governo admirável que mistura em seu princípio o temor, a honra e a virtude.” Ignoro essa honra da qual se fala, entre os povos que nada fazem senão à força de golpes de bastão. Além do mais, falta muito para que os nossos comerciantes nos dêem uma idéia dessa virtude de que nos falam os missionários” um plano de tirania constantemente seguido” “o maravilhoso esvai-se.” “iludidos por uma aparência de ordem, impressionados por esse exercício contínuo da vontade de um só?” Circunstâncias particulares podem fazer com que o governo da China não esteja tão corrompido quanto deveria estar.”

O TRIUNFO FINAL DE MALTHUS:estado físico do clima” O clima da China é de tal ordem que favorece prodigiosamente a propagação da espécie humana. As mulheres são de uma fecundidade tão grande, que não se encontra outra semelhante em todo o mundo. A mais cruel das tiranias não pára o progresso da propagação.

o desejo de Nero, de que o gênero humano só tivesse uma cabeça.”

Não obstante a tirania, a China, em razão de seu clima, povoar-se-á cada vez mais e triunfará da tirania.

A China, como todos os países onde germina o arroz, está sujeita constantemente à falta de alimentos. Quando o povo está morrendo de fome, dispersa-se para procurar do que viver. Por todo lado formam-se bandos de 3, 4 ou 5 ladrões; a maioria é logo exterminada; os outros, avolumam-se, mas são também exterminados. Porém, com um tão grande nº de províncias, e estas tão distantes umas das outras, pode suceder que algum desses bandos tenha sucesso. E então mantém-se, fortifica-se, organiza-se como força de exército, dirige-se diretamente à capital, e seu chefe ascende ao trono.”

esse povo prodigioso não possui meios de subsistência”

Ele não sentirá, como nossos príncipes, que, se governar mal, será menos feliz na outra vida, menos poderoso e menos rico nesta vida presente, e saberá que, se o seu governo não for bom, ele perderá o império e a vida.

Como, porém, apesar do abandono dos filhos, a população na China continua aumentando, é necessário um trabalho incansável para fazer com que a terra produza o necessário para seu sustento; o que requer uma grande atenção por parte do governo. Ele deverá estar sempre atento para que todos possam trabalhar sem temor de serem frustrados em seus esforços. Deverá ser menos um governo civil do que um governo doméstico.

A China é, assim, um Estado despótico, cujo princípio é o temor. Quem sabe se, nas primeiras dinastias, não sendo ainda o império tão extenso, o governo teria declinado um pouco desse espírito. Hoje, porém, isso não se verifica.”

* * *

SEGUNDA PARTE

LIVRO NONO

Das leis em relação com a força defensiva

Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.

Este duplo inconveniente contamina igualmente as aristocracias, quer sejam boas, quer sejam más; o mal reside na própria coisa, e não há nada que o possa remediar.”

A república federativa é uma forma de governo ou uma convenção pela qual diversos agrupamentos políticos consentem em se tornar cidadãos de um Estado maior que desejam formar. É uma sociedade de sociedades, que dela fazem uma nova, que pode ser aumentada pela união de novos associados.

Foram essas associações que fizeram florescer durante tão longo tempo o corpo da Grécia. Foi em virtude destas que os romanos atacaram o universo; e somente em virtude destas o universo se defendeu contra eles; e, quando Roma atingiu o máximo de sua grandeza, foi com o auxílio dessas associações do outro lado do Danúbio e do Reno – associações que o terror havia feito surgir – que os bárbaros puderam resistir.

É por causa dessas associações que a Holanda (composta de aproximadamente 50 repúblicas, cf. État des Provinces-Unies, de Janisson), a Alemanha e as Ligas Suíças são consideradas, na Europa, como repúblicas eternas.

* * *

A república federativa da Alemanha é composta de cidades livres e de pequenos Estados submetidos a príncipes. A experiência demonstra que esta é mais imperfeita do que a da Holanda e a da Suíça.¹

O espírito da monarquia é a guerra e o engrandecimento; o espírito da república é a paz e a moderação. Estas duas espécies de governos só podem subsistir em uma república federativa de um modo forçado.”

¹ Tenha razão ou não Montesquieu em seus pressupostos, fato é que a Holanda e a Suíça foram Estados neutros nas conflagrações das Guerras Mundiais.

* * *

III. Das outras coisas requeridas na república federativa

Na república da Holanda, uma província não pode estabelecer uma aliança sem o consentimento das outras. Essa lei é muito boa, e mesmo necessária em uma república federativa. Não está, porém, incluída na constituição germânica, onde evitaria as desgraças que poderiam suceder a todos os seus membros, por causa da imprudência, ambição e avareza de um só. Uma república que se une a uma confederação política¹ entrega-se toda por inteiro, e nada mais tem a dar.

¹ Ainda não subsistia, no tempo de Montesquieu, qualquer distinção, hoje de praxe na Ciência Política, entre federação e confederação.

As cidades da Lícia, segundo Estrabão, remuneravam os cargos de acordo com a proporção dos sufrágios. As províncias holandesas não podem adotar essa proporção; é necessário que elas estabeleçam conforme seu poder.”

IV. De como os Estados despóticos garantem a segurança própria

Assim como as repúblicas estabelecem sua segurança, unindo-se, os Estados despóticos garantem-na, separando-se, e mantendo-se, por assim dizer, isolados. Sacrificam uma parte do país, destroem as fronteiras e tornam-nas desertas: o corpo do império torna-se inacessível.

Admite-se, em geometria, que, quanto maior for a extensão de um corpo, mais a sua circunferência torna-se, relativamente, pequena. Esta prática de devastar as fronteiras é, portanto, mais tolerável nos grandes Estados do que nos medianos.”

os turcos agiram com muito acerto ao colocar entre si e os seus inimigos, os tártaros, os moldavos, os valáquios e, outrora, os transilvanos.”

* * *

A França e a Espanha são exatamente da dimensão requerida. As forças comunicam-se tão bem que se podem dirigir desde o primeiro instante para onde se pretende.” “Entretanto, quando um vasto Estado, como a Pérsia, for atacado, são necessários vários meses para que as tropas dispersas possam reunir-se, e não se pode forçar a sua marcha durante tanto tempo, como se faz nos primeiros 15 dias. Se o exército que estiver guarnecendo a fronteira for derrotado, certamente ele irá dispersar-se, pois seus alojamentos não estarão próximos. O exército vitorioso, não encontrando resistência, avançará rapidamente e surgirá diante da capital, sitiando-a, no momento em que os governadores das províncias mal puderem ser advertidos para enviar socorros. (…) a capital é conquistada, e o conquistador disputa a posse das províncias com os governadores.

O verdadeiro poder de um príncipe consiste não tanto na facilidade que ele tem de conquistar, quanto na facilidade que ele tem de atacar, e – ousarei dizê-lo? – na imutabilidade de sua condição. Mas o engrandecimento dos Estados lhes mostra novos lados por onde podem ser conquistados.”

* * *

VII. Reflexões

Os inimigos de um grande príncipe,¹ que reinou durante longo tempo, acusaram-no inúmeras vezes, baseados, talvez, acredito, mais em seus temores do que em suas razões, de haver formado e levado adiante o projeto da monarquia universal. Se ele tivesse logrado esse objetivo, nada teria sido mais fatal à Europa, aos seus antigos súditos, a ele mesmo e à sua família. Mas o céu, que conhece as verdadeiras vantagens, melhor o serviu pelas suas derrotas do que o teria servido pelas suas vitórias. Em lugar de torná-lo o único rei da Europa, favoreceu-o mais tornando-o o mais poderoso de todos os reis.

Seu povo, que, nos países estrangeiros, apenas se comove por aquilo que deixou e que, saindo de seu país, considera a glória como o supremo bem e, nos países distantes, como um obstáculo à sua volta; que descontenta mesmo pelas suas boas qualidades, porque a estas parece juntar o desprezo; que pode suportar os sofrimentos, os perigos e as fadigas, mas não a perda dos seus prazeres; que nada mais aprecia a não ser sua alegria; e se consola da perda de uma batalha louvando o seu general, nunca teria levado a cabo uma empresa que não poderia falhar em seu país sem que falhasse em todos os demais, nem falhar um momento sem falhar para sempre. [???]”

¹ Pedro, o Grande, da Rússia.

* * *

Disse o Senhor de Coucy ao rei Carlos V que os ingleses nunca foram fracos e tão fáceis de vencer como em seu país.” A máxima do Senhor de Coucy é uma exceção à regra geral que aconselha que não se empreendam guerras em regiões distantes.”

* * *

IX. Da força relativa dos Estados

Toda a grandeza, toda a força e todo o poder são relativos. É preciso tomar cuidado para que, procurando aumentar a grandeza real, não se diminua a grandeza relativa.

Em meados do reinado de Luís XIV, a França atingiu o apogeu de sua grandeza relativa. A Alemanha não tinha ainda os grandes monarcas que veio a ter depois. A Itália estava no mesmo caso. A Escócia e a Inglaterra ainda não formavam um único corpo de monarquia. Também Aragão não estava unido a Castela; as diversas partes da Espanha estavam enfraquecidas e a enfraqueciam. A Moscóvia não era conhecida na Europa, nem tampouco a Criméia.”

* * *

LIVRO DÉCIMO

Das leis em sua relação com a força defensiva

A vida dos Estados é igual a vida dos homens; estes têm direito de matar em caso de defesa natural; aqueles têm direito de fazer a guerra para a sua própria conservação.”

* * *

A conquista é uma aquisição; o espírito de aquisição traz consigo o espírito de conservação e de uso, e não o de destruição. § Um Estado que conquistou outro trata-o de uma das 4 maneiras seguintes: continua a governá-lo segundo as suas próprias leis e só toma para si o exercício do governo político e civil; ou lhe dá um novo governo político e civil; ou destrói a sociedade, dispersando-a em outras; ou, por fim, extermina todos os cidadãos.”

Os autores do nosso direito público, baseados nas histórias antigas, tendo emergido de casos rígidos, caíram em grandes erros. Opinaram de modo arbitrário; supuseram haver nos conquistadores um direito, sei lá qual, de matar; e de tal suposição extraíram conseqüências terríveis, como o princípio de estabelecer máximas, que os próprios conquistadores, quando tiveram um mínimo de raciocínio, nunca puseram em ação.”

do fato de a sociedade ser aniquilada não resulta que os homens que a formam devem ser também aniquilados.” A escravidão na conquista é uma coisa acidental.”

* * *

Uma conquista pode destruir os preconceitos nocivos. e colocar, se ouso assim dizer, uma nação sob um governo melhor. § Que bem os espanhóis não teriam podido fazer aos mexicanos? Tinham, para dar-lhes, uma religião amena: deram-lhes uma superstição extremada. Teriam podido tornar livres os escravos, e tornaram escravos os homens livres. (…) E eu nunca acabaria se quisesse contar todo o mal que eles fizeram.”

* * *

V. Gelon, rei de Siracusa

O mais belo tratado de paz de que nos fala a história é, creio, o que Gelon estabeleceu com os cartagineses. Ele quis que estes abolissem o costume de imolar os próprios filhos [Recueil de Barbeyrac (Histoire des anciens traités), 1739]. Coisa admirável! Depois de ter derrotado 300 mil cartagineses, exigiu uma condição que era útil tão-somente a estes últimos; ou melhor, estipulou a favor do gênero humano.

Os bactrianos davam seus velhos pais para os cães comerem. Alexandre proibiu que o fizessem, e isso foi um triunfo que ele alcançou sobre a superstição.”

* * *

Esta seria a situação necessária de uma monarquia conquistadora: luxo imoderado na capital, miséria nas províncias que dela estivessem afastadas [interior do país], abundância nas extremidades [?]. É o que ocorre em nosso planeta: fogo no centro, vegetação na superfície; entre um e outro, uma terra árida, fria e estéril.”

* * *

XI. Dos costumes do povo vencido

um povo conhece, ama e defende sempre mais os seus costumes que as suas leis.

Segundos os historiadores [História do Universo, de Pufendorff], os franceses foram expulsos 9 vezes da Itália, em virtude da sua insolência em relação às mulheres e às moças. É demais para uma nação ter de suportar o orgulho do vencedor, sua incontinência e, além disso, sua indiscrição, indubitavelmente mais penosa porque multiplica ao infinito seus ultrajes.”

XII. De uma lei de Ciro

Aristodemo, tirano de Cumes, procurou enfraquecer a coragem da mocidade. Mandou que os jovens deixassem crescer os cabelos, tal qual as moças, que os adornassem com flores e usassem vestes de cores variadas, até os calcanhares; e mandou também que, quando fossem à casa de seus mestres de dança e de música, as mulheres lhes levassem pára-sóis, perfumes e leques; que, no banho, elas lhes dessem pentes e espelhos. Essa educação devia prolongar-se até a idade de 20 anos. Isso só poderia convir a um pequeno tirano que arrisca sua soberania a fim de defender a própria vida.”

XIII. Carlos XII

Este príncipe, que não fez uso senão de suas próprias forças, determinou a própria queda formando planos que só poderiam ser executados por intermédio de uma longa guerra, que seu reino não poderia sustentar.

E não foi um Estado em decadência que ele tentou derrubar, mas um império nascente. Os moscovitas serviram-se da guerra que ele lhes fazia como de uma escola. A cada derrota, mais se aproximavam da vitória e, perdendo no exterior, aprendiam a se defender internamente.

Carlos julgava-se o senhor do mundo nos desertos da Polônia, onde andava errante, e onde a Suécia estava como que espalhada, enquanto seu principal inimigo fortificava-se contra ele, cercava-o, estabelecia-se no Báltico, destruía e tomava a Livônia.

A Suécia assemelhava-se a um rio cujas águas, em sua nascente, fossem interceptadas e desviadas de seu curso.”

Ele não se orientava pela disposição momentânea das coisas, mas sobre um certo modelo que havia adotado; e mesmo assim, seguia-o muito mal. Ele não era Alexandre, mas teria sido o melhor soldado de Alexandre. O projeto de Alexandre só vingou porque ele era sensato. Os maus resultados dos persas nas invasões efetuadas na Grécia, as conquistas de Agesilau, a Retirada dos Dez Mil, fizeram com que se conhecesse, com exatidão, a superioridade dos gregos em seu modo de combater e também na qualidade de suas armas; e sabia-se bem que os persas eram muito poderosos para se corrigir. Eles não podiam mais enfraquecer a Grécia pelas divisões, pois ela estava, então, reunida sob um chefe, o qual não teria encontrado um meio melhor de ocultar a servidão dos gregos do que deslumbrando-os pela destruição de seus inimigos eternos e pela esperança da conquista da Ásia.

Um império cultivado pelo povo mais industrioso do mundo e que, por princípio de religião, lavrava a terra, fértil e abundante em todas as coisas, dava a um inimigo toda a espécie de facilidades para que este pudesse ali subsistir.

Poder-se-ia julgar, pelo orgulho de seus reis, sempre em vão mortificados pelas derrotas, que eles precipitariam sua queda promovendo sempre o combate, e que a lisonja nunca permitiria que eles pudessem duvidar de sua grandeza.

E não somente o projeto era sábio, como também foi sabiamente executado. Alexandre, na rapidez de suas ações, no ardor de suas próprias paixões, tinha, se me atrevo a me utilizar deste termo, um impulso da razão que lhe servia de guia, e aqueles que quiseram fazer de sua história um romance, e que tinham o espírito mais transtornado do que o dele, não puderam ocultar. Assim, falemos dele com toda a liberdade.

XIV. Alexandre

Alexandre só partiu depois de haver assegurado a Macedônia contra os povos bárbaros das vizinhanças e de ter subjugado os gregos. Ele só utilizou dessa vitória para a execução de sua empresa; tornou impotente a inveja dos lacedemônios; atacou as províncias marítimas; fez com que seu exército seguisse por terra as costas do mar para que não ficassem separados de sua esquadra; serviu-se admiravelmente bem da disciplina contra o número; não lhe faltaram víveres; e se é verdade que a vitória lhe deu tudo, ele também não poupou esforços para alcançar a vitória.”

As marchas de Alexandre eram tão rápidas que julgaríamos ver o império do universo mais como um prêmio da corrida, como nos jogos da Grécia, do que como prêmio da vitória.”

abandonou, depois da conquista, todos os preconceitos que lhe haviam servido para alcançá-la. Adotou os costumes dos persas a fim de não afligi-los, fazendo-os adotar os costumes dos gregos; e foi isso que fez com que mostrasse tanto respeito pela mulher e pela mãe de Dario, e aparentasse tanta continência; e foi isso que fez com que os persas dele sentissem tanta saudade. Quem foi esse conquistador cuja morte foi lamentada por todos os povos a quem ele havia submetido? Quem foi esse usurpador, pelo qual a família a quem ele destronou verteu tantas lágrimas? Eis um traço de sua vida, do qual os historiadores não contam que qualquer outro conquistador possa vangloriar-se.Alexandre tomou por esposas mulheres da nação que ele havia vencido”

Os reis da Síria, abandonando o plano dos fundadores do império, quiseram obrigar os judeus a adotarem os costumes dos gregos, o que causou ao Estado terríveis abalos.”

Os reis da Pérsia haviam destruído o templo dos gregos, o dos babilônios e o dos egípcios; Alexandre os restabeleceu. (…) Parecia que só tinha conquistado para se tornar o monarca particular de cada nação e o primeiro cidadão de cada cidade. Os romanos conquistaram tudo para destruir; ele quis tudo conquistar para tudo conservar

Sua mão se fechava para as despesas privadas e se abria para as despesas públicas. Quando era necessário dirigir a sua casa, ele era um macedônio; quando era necessário pagar o soldo dos soldados, partilhar com os gregos sua conquista, fazer a fortuna dos homens de seu exército, ele era Alexandre.

Praticou duas más ações: queimou Persépolis e assassinou Clito. Celebrizou-os, porém, pelo seu arrependimento, de modo que foram esquecidas suas ações criminosas, para que fosse lembrado o seu respeito pela virtude (…) a posteridade encontra a beleza de sua alma quase que ao lado de sua impulsividade e de suas fraquezas (…) foi possível lastimá-lo, mas não foi possível odiá-lo.

Vou compará-lo a César. Quando César quis imitar os reis da Ásia, lançou o desespero entre os romanos por uma coisa de pura ostentação”

* * *

Dissemos que os Estados conquistados pelo monarca despótico devem ser seus feudatários. Os historiadores se desfazem em elogios sobre a generosidade dos conquistadores que restituíram a coroa aos príncipes que derrotaram. Os romanos eram, portanto, muito generosos, pois em toda a parte faziam coroar os reis que escolhiam, para mais tarde aproveitá-los como instrumentos de servidão (Tácito, Agrícola). Essa ação é um ato necessário. Se o conquistador conserva o Estado conquistado, os governadores que ele enviar não poderão conter os súditos, nem ele mesmo poderá conter os seus governadores. Será, assim, obrigado a desguarnecer de tropas seu antigo patrimônio, a fim de garantir o novo. Todas as desgraças dos dois Estados serão comuns: a guerra civil de um será a guerra comum do outro. E se, pelo contrário, o conquistador devolver o trono ao príncipe legítimo, terá neste um aliado necessário, o qual, com as forças que lhe pertencem, aumentará as suas. Acabamos de ver o Xá Nadir conquistar os tesouros do Mogol, e deixar-lhe o Industão.”

LIVRO DÉCIMO PRIMEIRO

Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição

II. Diversas significações dadas à palavra “liberdade”

Não existe nenhuma outra palavra que tenha recebido significações tão diferentes, e que de tão variadas maneiras tenha impressionado os espíritos quanto a palavra liberdade. Alguns tomaram-na pela facilidade em depor aquele a quem tinham dado um poder tirânico; outros, pela faculdade de eleger aquele a quem deveriam obedecer; outros, pelo direito de usar armas, e o de exercer a violência; estes, pelo privilégio de somente serem governados por um homem de sua nação ou por suas próprias leis. <Copiei>, diz Cícero, <o edito de Cévola, que permite aos gregos resolverem entre si as suas questões, segundo as suas leis, o que faz com que eles se considerem povos livres>. Certo povo, durante muito tempo, considerou como liberdade o hábito de usar uma longa barba. Os moscovitas não podiam suportar a ordem do Czar Pedro, que os obrigava a cortá-la.”

Os capadócios recusaram o Estado republicano que lhes ofereceram os romanos.”

como nas democracias o povo parece quase fazer o que quer, associou-se a liberdade a essas espécies de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.”

III-IV. O que é a liberdade

PEDRA-DE-TOQUE: “É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Em um Estado, i.e., em uma sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.”

É tão-só nos governos moderados que se encontra a liberdade política. (…) porém, a experiência eterna nos mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo, até que encontre limites. E – quem o diria! – até a própria virtude tem necessidade de limites.

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder.

V. Do objetivo dos diversos Estados

Apesar de todos os Estados terem, em geral, o mesmo objetivo, que é conservar-se, cada Estado tem, porém, um que lhe é particular. O engrandecimento era o objetivo de Roma; a guerra o de Esparta; a religião, o das leis judaicas; o comércio, o de Marselha; a tranqüilidade pública, o das leis da China;¹ a navegação, o das leis dos ródios; a liberdade natural, o objetivo da organização dos selvagens; o das delícias do príncipe, o objetivo dos Estados despóticos; a própria glória e a do Estado, o das monarquias; a independência de cada indivíduo é o objetivo das leis da Polônia,² e isso traz como conseqüência a opressão de toda a coletividade. Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política.”

¹ “[Nota do Autor] Objetivo natural de um Estado que não está cercado por inimigos no exterior, ou que julga tê-los conservado afastados, por barreiras.”

² “[Nota do Autor] Inconveniente do liberum veto [liberdade do veto; facultava a um só deputado anular todas as moções aprovadas na seção do congresso].”

VI. Da constituição da Inglaterra

Há em cada Estado três espécies de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil.

Pelo primeiro poder, o príncipe ou magistrado cria as leis para um tempo determinado ou para sempre, e corrige ou ab-roga aquelas que já estão feitas. Pelo segundo, determina a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as questões dos indivíduos. Chamaremos este último <o poder de julgar>, e o outro chamaremos, simplesmente, <o poder executivo do Estado>.

A liberdade política, em um cidadão, é essa tranqüilidade de espírito que decorre da opinião que cada um tem de sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade,¹ cumpre que o governo seja de tal modo que um cidadão não possa temer outro cidadão.”

¹ “[Nota do Autor] Na Inglaterra, se um homem tivesse tantos inimigos quantos são os cabelos de sua cabeça, nada lhe aconteceria. É muito, porque a saúde da alma é tão necessária quanto a do corpo (Notes sur l’Angleterre).”

Quando em uma só pessoa, ou em um mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não pode existir liberdade” Tudo então estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou o dos nobres, ou o do povo, exercesse estes três poderes”

Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem em mãos os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos sob o domínio do sultão, reina um horrível despotismo.

Nas repúblicas da Itália, onde estes 3 poderes estão reunidos, há menos liberdade que nas monarquias. Por esse motivo o governo precisa, para manter-se, de meios tão violentos quanto o governo dos turcos; testemunha disso são os inquisidores de Estado, e o tronco onde todo delator pode, a todo momento, lançar um bilhete com a sua acusação.

Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas. O mesmo corpo de magistratura tem, como executor da lei, todo o poder que, como legislador, ele atribui a si próprio. Pode prejudicar o Estado com suas vontades gerais e, como possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão por suas vontades particulares.”

Desse modo, os príncipes que quiseram tornar-se despóticos, começaram sempre por concentrar em sua própria pessoa todas as magistraturas”

a pura aristocracia hereditária”

O poder de julgar não deve ser dado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas da classe popular, em certas épocas do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que apenas dure o tempo necessário [contra-mão do especialista].

Dessa forma, o poder de julgar, tão terrível entre os homens, não estando ligado nem a uma certa situação, nem a uma certa profissão, torna-se, por assim dizer, invisível e nulo. E ninguém mais terá, constantemente, juízes diante dos olhos: temer-se-á a magistratura, e não os magistrados.

Será necessário mesmo que, nos grandes processos, o criminoso, concomitantemente com a lei, escolha os seus juízes, ou que, pelo menos, possa recusar um tão grande número deles que aqueles que restarem sejam considerados como de sua escolha.

Os dois outros poderes poderiam ser, preferivelmente, dados a magistrados ou a corpos permanentes, porque eles não atuam sobre nenhum indivíduo, sendo um apenas a vontade geral do Estado e o outro tão-somente a execução dessa vontade geral.”

É também necessário que os juízes sejam da mesma condição que o acusado ou seus pares, para que ele não possa ter em mente a idéia de que caiu nas mãos de pessoas capazes de lhe fazer violência.

Se o poder legislativo deixar ao executivo o direito de prender os cidadãos que podem dar caução de sua conduta, não há mais liberdade, a não ser que eles sejam presos para responder sem demora a uma acusação que a lei tornou capital, caso em que eles se conservam realmente livres, já que só são submetidos ao poder da lei.

Mas se o poder legislativo se julgar em perigo, em razão de alguma conjuração secreta contra o Estado, ou algum acordo com os inimigos externos, poderia, durante um breve e limitado período de tempo, permitir ao poder executivo prender os cidadãos suspeitos, que só ficariam momentaneamente privados de sua liberdade para conservá-la para sempre.”

é necessário que o povo, em seu conjunto, exerça o poder legislativo; mas como isso é impossível nos grandes Estados, e nos Estados pequenos estaria sujeito a muitos inconvenientes, é preciso que o povo exerça pelos seus representantes tudo o que não pode exercer por si mesmo.

Conhecemos muito melhor as necessidades de nossa cidade que as necessidades das outras, e julgamos melhor a capacidade dos vizinhos que a capacidade dos nossos outros compatriotas. Não é necessário que os membros do corpo legislativo sejam escolhidos do corpo da nação; é mais conveniente, porém, que em cada localidade principal os habitantes escolham entre si o seu representante.

A grande vantagem dos representantes é que estes são capazes de discutir as questões públicas [não mais!]. O povo não é, de modo algum, apto para isso, fato que constitui um dos grandes inconvenientes da democracia.

Não é necessário que os representantes, que receberam daqueles que os escolheram uma instrução geral, recebam destes uma outra instrução particular sobre cada uma das questões, tal como se faz nas dietas da Alemanha.”

Todos os cidadãos, nos diversos distritos, devem ter direito a dar seu voto para escolher o representante, salvo os que estão em tal estado de baixeza que sejam considerados sem vontade própria.”

Sempre há, em um Estado, indivíduos que se distinguem pelo nascimento, pelas riquezas, ou pelas honras, mas, se eles se confundissem com o povo e só tivessem direito a um voto, como os outros, a liberdade comum seria sua própria escravidão, e eles não teriam nenhum interesse em defendê-la, já que a maioria das resoluções seria contrária a eles. Sua participação na legislação, portanto, deve ser proporcional às outras vantagens que possuem no Estado; e é o que ocorrerá se eles formarem um corpo que tenha o direito de impedir os empreendimentos do povo, tal como o povo tem o direito de impedir os deles.

Dessa forma, o poder legislativo será confiado tanto ao corpo dos nobres quanto ao corpo que for escolhido para representar o povo, cada qual com as suas assembléias e deliberações à parte, e objetivos e interesses separados.

Dos 3 poderes dos quais falamos, o judiciário é, de algum modo, nulo.”

O corpo dos nobres deve ser hereditário. (…) Todavia, como um poder hereditário poderia ser induzido a seguir seus interesses particulares e a esquecer os do povo, é preciso que nas coisas em que há um supremo interesse em corromper, como nas leis concernentes à arrecadação de dinheiro, ele só tome parte na legislação por sua faculdade de impedir, e não por sua faculdade de estatuir.

Chamo de faculdade de estatuir o direito de ordenar por si próprio, ou de corrigir o que foi ordenado por outro. Chamo faculdade de impedir o direito de anular uma resolução tomada por qualquer outro, e era nisso que consistia o poder dos tribunos de Roma (i.e., o direito de veto). E, não obstante aquele que tem a faculdade de impedir possa ter também o direito de aprovar, essa aprovação não será nada mais que uma declaração de que ele não usará sua faculdade de impedir e, portanto, a faculdade de aprovar decorre da de impedir.

O poder executivo deve permanecer nas mãos de um monarca, porque essa parte do governo, que quase sempre tem necessidade de uma ação instantânea, é mais bem-administrada por um só do que por vários; enquanto o que depende do poder legislativo é, não raro, mais bem-ordenado por muitos do que por um só.

Se não houvesse monarca, e se o poder executivo fosse confiado a um certo nº de pessoas tiradas do corpo legislativo, não haveria mais liberdade, pois os 2 poderes ficariam unidos, neles tomando parte, às vezes ou sempre, as mesmas pessoas.

Se o corpo legislativo ficasse durante um longo tempo sem se reunir, não haveria mais liberdade, pois ocorreria uma de 2 coisas: ou não haveria mais resolução legislativa e o Estado cairia na armadilha, ou essas resoluções seriam tomadas pelo poder executivo, e ele tornar-se-ia absoluto.

Seria inútil que o corpo legislativo permanecesse sempre reunido. Isso seria incômodo para os representantes, e além disso ocuparia muito o poder executivo, que não pensaria em executar, mas em defender suas prerrogativas e seu direito de executar.”

Quando diversos corpos legislativos se sucedem mùtuamente, o povo que tiver má opinião do corpo legislativo em exercício transferirá, e com razão, as suas esperanças para o que virá depois. Entretanto, se permanecesse sempre o mesmo corpo, o povo, vendo-o uma vez corrompido, nada mais esperaria de suas leis: ficaria furioso ou cairia na indolência.

O corpo legislativo não deve se reunir sem ser convocado, pois esse corpo só é considerado tendo vontade quando é convocado; e se ele não se reunisse por unanimidade, seria impossível saber qual a parte que verdadeiramente representaria o corpo legislativo: a parte que se reuniu ou a que não se reuniu. Pois se lhe assistisse o direito a prorrogar a si próprio, poderia suceder que não se prorrogasse nunca, coisa que seria perigosa no caso em que ele quisesse atentar contra o poder executivo. Além disso, há épocas que são mais convenientes que outras para a assembléia do corpo legislativo; é preciso, pois, que seja o poder executivo que estipule o momento da sessão e o de duração dessas assembléias, em relação com as circunstâncias que ele conhece.

Se o poder executivo não tem o direito de controlar os empreendimentos do corpo legislativo, este tornar-se-á despótico, pois, como pode atribuir a si todo o poder que pode imaginar, destruirá todos os outros poderes.

Mas não é preciso que o poder legislativo tenha recìprocamente a faculdade de refrear o poder executivo, porque, tendo a execução limites por sua natureza, seria inútil limitá-la, considerando-se, além disso, que o poder executivo é exercido sempre sobre coisas momentâneas: o poder dos tribunos de Roma era prejudicial porque vetava não só a legislação como também a execução, o que causava grandes males.

Contudo, se em um Estado livre o poder legislativo não deve ter o direito de cercear o poder executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que modo as leis que ele promulgou foram executadas.” “Porém, qualquer que seja esse exame, o corpo legislativo não deve ter o poder de julgar a pessoa e, por conseguinte, a conduta daquele que executa. Sua pessoa deve ser sagrada, pois, sendo necessário ao Estado que o corpo legislativo não se torne tirânico, a partir do momento em que for acusado ou julgado [cassação] já não haverá mais a liberdade. (…) Mas os ministros podem ser procurados e punidos.”

Poderia acontecer que a lei, que é ao mesmo tempo clarividente e cega, fosse em certos casos muito rigorosa. Porém, os juízes da nação não são, conforme já dissemos, mais que a boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que desta lei não podem moderar nem a força e nem o rigor. É, pois, a junta do corpo legislativo que, em uma outra ocasião, dissemos representar um tribunal necessário, e que aqui também é necessária; compete a sua autoridade suprema moderar a lei em favor da própria lei, pronunciando-a menos rigorosamente do que ela.

Apesar de que, em geral, o poder judiciário não deva estar ligado a nenhuma parte do legislativo, isso, porém, está sujeito a três exceções fundadas sobre o interesse particular daquele que deve ser julgado.

Os poderosos estão sempre expostos à inveja, e se eles fossem julgados pelo povo não gozariam do privilégio que assiste ao mais humilde dos cidadãos em um Estado livre, i.e., o de ser julgado pelos seus pares. É preciso, portanto, que os nobres sejam citados a comparecer, não diante dos tribunais ordinários da nação, mas diante da parte do corpo legislativo composta de nobres.

em geral, o poder legislativo não pode julgar, e tanto menos o pode neste caso particular, em que representa a parte interessada que é o povo. Portanto, o poder legislativo só pode ser o acusador.”

é necessário, para conservar a dignidade do povo e a segurança do indivíduo, que a parte legislativa do povo faça suas acusações diante da parte legislativa dos nobres, a qual não tem nem os mesmos interesses que ele, nem as mesmas paixões.”

O poder executivo, conforme dissemos, deve tomar parte na legislação por meio do seu direito de veto, sem o quê logo ficaria despojado de suas prerrogativas. Mas, se o poder legislativo participar da execução, o poder executivo igualmente perecerá.

Se o monarca participasse da legislação, em virtude da faculdade de estatuir, não mais haveria liberdade. Contudo, como é preciso que ele participe da legislação a fim de defender-se, cumpre que ele nela tome parte pela sua faculdade de impedir.”

O corpo legislativo sendo composto de duas partes, uma paralisará a outra por sua mútua faculdade de impedir. Ambas ficarão sujeitas pelo poder executivo, o qual, por sua vez, será também paralisado pelo poder legislativo. Esses três poderes deveriam formar um repouso ou uma inação. Mas como, em virtude do movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão também forçados a caminhar de acordo.

O poder executivo, fazendo parte do legislativo apenas pela sua faculdade de impedir, não poderia tomar parte nos debates das questões públicas. Não é nem mesmo necessário que as propostas partam dele, porque, podendo sempre desaprovar as resoluções, pode rejeitar as decisões das propostas que desejaria que não fossem feitas.”

Se o poder executivo não estatuísse sobre a arrecadação do dinheiro público apenas pelo seu consentimento, não mais haveria liberdade, porque ele se tornaria legislador no ponto mais importante da legislação.

Se o poder legislativo estatuísse, não anualmente, mas para sempre, sobre a arrecadação do dinheiro público, correria o risco de perder sua liberdade (…) e quando se possui tal direito para sempre, é assaz indiferente tê-lo para si próprio ou para um outro.”

se se possui um corpo de tropas permanente, no qual os soldados são uma das partes mais vis da nação, cumpre que o poder legislativo possa destituí-lo assim que o desejar; que os soldados convivam com os cidadãos, e que não tenham nem acampamento separado, nem casernas, nem praças de guerra.” “O exército desprezará sempre um senado, e respeitará seus oficiais.” “tão logo o exército dependa unicamente do corpo legislativo, o governo tornar-se-á militar” “A Holanda acha-se ainda mais segura do que Veneza, pois poderia submergir as tropas revoltadas, ou fazê-las morrer de fome. (…) Se, no caso de ser o exército governado pelo corpo legislativo, circunstâncias particulares impedem o governo de se tornar militar, cair-se-á em outros inconvenientes: de 2 coisas, uma: ou será preciso que o exército destrua o governo, ou que o governo enfraqueça o exército.”

Quem ler a admirável obra de Tácito, Sobre os costumes dos germanos, verá que foi daí que os ingleses tiraram a idéia do governo político. Esse belo sistema foi encontrado na floresta.

Do mesmo modo que as coisas humanas têm um fim, o Estado do qual falamos perderá sua liberdade, perecerá. Roma, Esparta e Cartago pereceram totalmente. E ele perecerá quando o poder legislativo for mais corrompido que o executivo.

Não compete a mim examinar se atualmente os ingleses gozam ou não dessa liberdade. É suficiente para mim dizer que ela é estabelecida pelas leis, e não procuro saber nada mais.”

o excesso, mesmo o da razão, nem sempre é desejável (…) os homens, quase sempre, acomodam-se melhor nos meios que nos extremos”

Harrington(*), em seu Oceana, também examinou qual seria o mais alto ponto de liberdade que a constituição de um Estado poderia atingir. Entretanto, poder-se-ia dizer que só procurou essa liberdade depois de tê-la repudiado, e de ter construído Calcedônia tendo as praias de Bizâncio diante dos olhos.”

(*) “Harrington (1611-1677), autor de Oceana, obra política em forma de utopia, favorável à república.”

* * *

VIII. Por que os antigos não tinham uma idéia bem clara da monarquia

As repúblicas da Grécia e da Itália eram cidades que tinham, cada uma delas, seu governo, e que reuniam seus cidadãos no interior de seus muros. Antes que os romanos tivessem absorvido todas as repúblicas, não existiam reis em nenhuma parte, na Itália, na Gália, na Espanha, na Alemanha: todas essas regiões eram formadas de pequenos povos e pequenas repúblicas; mesmo a própria África estava submetida a outra maior; a Ásia Menor estava ocupada pelas colônias gregas. Não havia, portanto, exemplo de deputados de cidades, nem de assembléias de Estados; era preciso, pois, ir à Pérsia para encontrar o governo de um só.”

As nações germânicas que conquistaram o império romano eram, como se sabe, muito livres. (…) Os conquistadores espalharam-se pela região; habitavam mais os campos que as cidades. Quando estavam na Germânia, todo o povo podia ser reunido. Depois que eles foram dispersados pela conquista, isto já não era mais possível. Era, todavia, necessário que a nação deliberasse sobre seus negócios, conforme o fazia antes da conquista, e o fez por meio de seus representantes. Eis a origem do governo gótico entre nós. (…) não acredito que tenha existido sobre a terra governo tão equilibrado quanto o foi este que existiu em cada parte da Europa, durante o tempo em que subsistiu. É de admirar que a corrupção do governo de um povo conquistador tenha formado a melhor forma de governo que os homens puderam imaginar.

IX. Modo de pensar de Aristóteles

O embaraço de Aristóteles transparece claramente quando ele trata da monarquia. Ele estabelece cinco espécies, e não as distingue pela forma de sua constituição, mas pelas coisas acidentais, tais como as virtudes ou os vícios do príncipe, ou pelas coisas estranhas, tais como a usurpação da tirania ou a sucessão da tirania.

Aristóteles coloca no plano das monarquias tanto o império dos persas como o reino de Esparta. Mas quem não percebe que um era um Estado despótico e o outro uma república?

* * *

Em um povo livre, que possua o poder legislativo; em um povo contido dentro de uma cidade, onde tudo que é odioso se torna mais odioso ainda, a obra-prima da legislação é saber bem colocar o poder judiciário. Mas este não poderia estar mais mal-colocado que nas mãos daquele que tinha já o poder executivo. A partir daí, o monarca tornou-se terrível. Mas, como ele não tinha a legislação, não podia se defender contra ela, e, ao mesmo tempo, possuindo muito poder, não possuía poder o bastante.”

Todos esses reis foram expulsos. Os gregos não imaginaram a verdadeira distribuição dos 3 poderes no governo de um só, eles só o imaginaram no governo de vários, e denominaram essa espécie de constituição polícia.

XII. Do governo dos reis de Roma, e de como os 3 poderes foram distribuídos

A coroa de Roma era eletiva e, durante os 5 primeiros reis, o senado ocupava a parte mais importante da eleição. Após a morte do rei, o senado examinava se seria mantida a forma de governo que estava estabelecida. Se julgasse conveniente conservá-la, nomeava um magistrado escolhido entre os seus membros, que elegia um rei; o senado deveria aprovar a eleição; o povo deveria confirmá-la; os auspícios deveriam garanti-la. Se faltasse uma dessas 3 condições, tornava-se necessário realizar nova eleição.

A constituição era monárquica, aristocrática e popular, e tal foi a harmonia desse poder que não se verificou nem inveja nem disputa nos primeiros reinados.” “O senado possuía uma grande autoridade. Os reis freqüentemente chamavam os senadores para que julgassem com ele”

Tarquínio não se fez eleger nem pelo senado nem pelo povo. Considerou Sérvio Túlio um usurpador e tomou para si a coroa como um direito hereditário; exterminou a maior parte dos senadores; não consultou mais os que restaram, nem mesmo os convidou para seus julgamentos. Seu poder aumentou, mas o que havia de odioso nesse poder tornou-se ainda mais odioso. (…) Teria reunido os 3 poderes em sua pessoa, mas o povo lembrou-se em um certo momento que era legislador, e Tarquínio deixou de existir.”

XIII. Reflexões gerais sobre o Estado de Roma depois da expulsão dos reis

Não se pode nunca abandonar os romanos. Tanto é assim que, ainda hoje, em sua capital, deixam-se os novos palácios para ir em busca das suas ruínas; do mesmo modo que os olhos que repousaram sobre o matiz dos prados desejam rever os rochedos e as montanhas.”

Uma monarquia eletiva, como a de Roma, supõe necessariamente um corpo aristocrático poderoso que a sustente, sem o que ela se transforma, de início, em tirania ou em Estado popular. Todavia, um Estado popular não tem necessidade dessa distinção de famílias para se manter. Esse fato fez com que os patrícios, que no tempo dos reis eram partes necessárias, se transformassem em uma parte supérflua no tempo dos cônsules; o povo conseguiu rebaixá-los sem destruir a si próprio, e mudar a constituição sem corrompê-la.

Depois de Sérvio Túlio rebaixar os patrícios, Roma foi obrigada a passar das mãos dos reis para as mãos do povo. Mas o povo, por sua vez, rebaixando os patrícios, não precisou recear cair novamente nas mãos dos reis.” “Se o Estado conservou seus princípios, e a constituição se modifica, isto quer dizer que esta última se corrige; se o Estado perdeu os seus princípios e a constituição vem a ser modificada, isto acontece porque esta se corrompe.

Roma, depois da expulsão dos reis, deveria se tornar uma democracia. O povo já possuía o poder legislativo: fôra seu sufrágio unânime que havia expulsado os reis; e se ele não persistisse nesse propósito, os Tarquínios poderiam, em qualquer instante, regressar. Não é razoável pretender que o povo tivesse desejado bani-los para cair na escravidão de algumas famílias. A situação exigia, portanto, que Roma fosse uma democracia e, no entanto, ela não o era. Teria sido preciso diminuir o poder dos principais”

Não raro, os Estados florescem mais na passagem insensível de uma constituição para outra do que o fazem em uma ou outra dessas constituições. É nessas ocasiões que todas as molas do governo se encontram muito tensas, que todos os cidadãos têm pretensões, que uns se atacam e outros se bajulam, e que existe uma nobre emulação entre aqueles que defendem a constituição que declina, e os que levam adianta aquela que prevalece.”

XIV. De como a distribuição dos 3 poderes começou a mudar depois da expulsão dos reis

Quatro coisas, principalmente, obstavam a liberdade de Roma. Os patrícios detinham todos os empregos sagrados, políticos, civis e militares; havia-se conferido ao consulado um poder exorbitante; ultrajava-se o povo; e, por fim, não se concedia a este quase nenhuma influência nos sufrágios. Foram estes os quatro abusos que o povo corrigiu.

1º) Fez com que fossem estabelecidas magistraturas, às quais os plebeus pudessem pretender (…)

2º) O consulado foi dividido e formaram-se diversas magistraturas. (…) nomearam-se questores (Quaestores parricidii; Pompôni, lei 2, parágrafo 23, ff. De Orig. Jur.) (…) em virtude da criação de censores, retirou-se dos cônsules a parte do poder legislativo que regulamentava os costumes dos cidadãos e o controle momentâneo dos diversos corpos de Estado. (…)

3º) As leis sagradas estabeleceram tributos que podiam, a qualquer instante, cercear os empreendimentos dos patrícios (…)

4º) E, finalmente, os plebeus aumentaram a própria influência nas decisões públicas. (…) centúrias, cúrias, tribos

A divisão por centúrias era mais uma divisão de censo e de meios do que uma divisão de pessoas. Todo o povo estava distribuído em 193 centúrias, e cada uma delas tinha direito a um voto. Os patrícios e os principais compunham as 98 primeiras centúrias; e os demais cidadãos estavam distribuídos em outras 95.” “Na divisão em cúrias, os patrícios não tinham as mesmas vantagens; contudo, na realidade, continuavam a tê-las. Era preciso consultar os auspícios, dos quais os patrícios eram os senhores; não se podia apresentar nenhuma proposta ao povo, se esta não houvesse sido anteriormente apresentada ao senado e aprovada por um senatus-consulto. Mas, na divisão por tribo, não existiam nem auspícios, nem senatus-consulto, e os patrícios não eram aí admitidos.

Ora, o povo sempre procurou organizar por cúrias as assembléias que costumavam organizar por centúrias, e organizar por tribos as assembléias que eram organizadas em cúrias (…) Desse modo, quando os plebeus obtiveram o direito de julgar os patrícios, o que teve início por ocasião do caso de Coriolano, os plebeus quiseram julgá-los reunidos em tribos e não em centúrias

XV. De que modo, no florescente Estado da república, Roma perdeu de súbito sua liberdade

Os decênviros: dez homens na república tinham sozinhos todo o poder legislativo, todo o poder executivo e todo o poder judiciário. Roma viu-se, então, submetida a uma tirania tão cruel quanto a de Tarquínio. Quando este punha em prática suas arbitrariedades, Roma se indignava com o poder que ele usurpara; quando os decênviros praticavam as suas, Roma admirou-se do poder que lhes havia dado.

Mas como era esse sistema de tirania constituído por pessoas que apenas haviam obtido o poder político e militar pelo conhecimento que tinham das questões civis, e que, nas circunstâncias desse tempo, tinham necessidade, internamente, da pusilanimidade dos cidadãos para que estes se deixassem governar e, externamente, necessidade de sua coragem para defendê-los?

O espetáculo da morte de Virgínia, imolada por seu pai em prol do poder e da liberdade, fez dissipar-se o poder dos decênviros. (…) O senado e o povo recuperaram uma liberdade que havia sido confiada a tiranos ridículos.

O povo romano, mais do que qualquer outro, comovia-se com os espetáculos. O do corpo ensangüentado de Lucrécia fez com que tivesse fim a realeza; o devedor que veio à praça coberto de feridas fez mudar a forma da república; a visão de Virgínia fez com que se expulsassem os decênviros; para fazer com que Mânlio fosse condenado foi preciso que se tirasse do povo a visão do Capitólio; a túnica ensangüentada de César reconduziu Roma à escravidão.”

XVI. Do poder legislativo na república romana

Nas disputas, os plebeus ganharam na questão seguinte: sozinhos, sem os patrícios e sem o senado, poderiam fazer leis que se chamaram plebiscitos¹ (…) Verificou-se, então, um delírio de liberdade. O povo, para estabelecer a democracia, feriu os próprios princípios da democracia. Parecia que um poder tão exorbitante teria podido anular a autoridade do senado.”

¹ “[Nota do Autor] Pela lei criada depois da expulsão dos decênviros, os patrícios foram submetidos aos plebiscitos, embora não pudessem votar. Essa lei foi confirmada pela de Públio Filo, ditador, no ano 416 de Roma (Tito Lívio, livros 3 e 8).”

Os censores formavam, a cada 5 anos, o corpo do povo; legislavam sobre o próprio corpo que possuía o poder legislativo. <Tibério Graco, censor>, diz Cícero, <transferiu os libertos para as tribos da cidade, não pela força de sua eloqüência, mas com o poder de uma palavra e de um gesto; e se não o houvesse feito não teríamos mais esta república, que atualmente mal sustentamos>.

De outro lado, o senado tinha o direito de tirar, por assim dizer, a república das mãos do povo, pela criação de um ditador

* * *

E se o povo se mostrou cioso de seu poder legislativo, tal zelo foi menor no que diz respeito ao seu poder executivo: abandonou-o quase completamente ao senado e aos cônsules, e não reservou para si mais do que o direito de eleger os magistrados e confirmar os atos do senado e dos generais.”

o estado de coisas exigia que o senado assumisse a direção dos negócios. O povo disputava ao senado todos os ramos do poder legislativo, porque era zeloso de sua liberdade: não lhe disputava os ramos do poder executivo, porque era cioso de sua glória. A parte que o senado representava no poder executivo era tão grande que Políbio diz que todos os estrangeiros pensavam que Roma era uma aristocracia.”

Longe de ser o povo o árbitro da guerra, vemos que os cônsules e o senado o faziam muitas vezes, a despeito da oposição de seus tribunos.”

* * *

Os reis reservavam para si os julgamentos das questões criminais, e os cônsules sucederam-lhes nessa atribuição. Foi em conseqüência dessa autoridade que o cônsul Bruto condenou à morte os seus filhos e a todos os que haviam conjurado em favor dos Tarquínios. Esse poder era exorbitante. Os cônsules, possuindo poder militar, exerciam desse poder até mesmo para decidir as questões da cidade; e os seus processos, destituídos das formas da justiça, eram mais atos de violência que julgamentos.

Isto fez com que fosse criada a lei Valéria, que permitia a interferência do povo em todas as ordenações dos cônsules que pusessem em perigo a vida de um cidadão.” Coriolano, acusado pelos tribunos diante do povo, sustentava contra o espírito da lei Valéria, que, sendo patrício, só poderia ser julgado pelos cônsules; os plebeus, contra o espírito dessa mesma lei, pretendiam que ùnicamente eles poderiam julgar, e assim o julgaram.” “A lei Valéria suprimiu tudo aquilo que restava, em Roma, do governo que tivera relação com o dos reis gregos dos tempos heróicos.”

Em Cartago, o senado dos Cem era composto de juízes vitalícios, mas em Roma os pretores eram nomeados por um ano, e os juízes não o eram nem por um ano, uma vez que eram escolhidos para atuar em cada caso.”

Quando os Gracos privaram os senadores do poder de julgar, o senado não pôde mais resistir ao povo. Feriram, portanto, a liberdade da constituição para favorecer a liberdade do cidadão, entretanto esta desapareceu juntamente com aquela.”

<Os italianos>, diz ainda Diodoro, <compravam na Sicília lotes de escravos para lavrar seus campos e tomar conta de seus rebanhos; recusavam-lhes alimentos. Esses infelizes eram obrigados a roubar nas grandes estradas, armados de lanças e de clavas, vestidos de peles de animais e acompanhados de grandes cães.>

* * *

Enquanto Roma só dominou na Itália, os povos foram governados como se fossem confederados. Cada república obedecia a suas próprias leis. Mas quando conquistou regiões mais distantes, quando o senado não pôde mais ter diante dos olhos as suas províncias, quando os magistrados que residiam em Roma não puderam mais governar o império, foi necessário enviar pretores e procônsules. A partir de então, essa harmonia entre os 3 poderes desapareceu. Os enviados tinham um poder que somava o de todas as magistraturas romanas e – como o direi? – mesmo o do próprio poder do senado, o próprio poder do povo. Eram magistrados despóticos, que muito convinham aos lugares distantes para onde eram mandados. Exerciam os 3 poderes. Eram, se ouso servir-me do termo, os paxás da república.”

Significava um privilégio de grande importância para um cidadão romano o de apenas poder ser julgado pelo povo. Se assim não fosse, ele seria submetido, nas províncias, ao poder arbitrário de um procônsul ou de um propretor. A cidade não sentiu a tirania que era exercida somente sobre as nações subjugadas.

Desse modo, tanto no mundo romano como em Esparta os que eram livres eram extremamente livres, e os que eram escravos eram extremamente escravos.”

* * *

XX. Finalidade deste livro [epílogo/mea culpa]

Desejaria ter pesquisado, em todos os governos moderados que conhecemos, qual a distribuição dos 3 poderes, e daí calcular o grau de liberdade dos quais cada um deles pode gozar. Entretanto, nem sempre se deve deixar que se esgote o assunto a ponto de nada deixar para que o leitor também se esforce. Não se trata aqui de fazer ler, mas de fazer pensar.”

LIVRO DÉCIMO SEGUNDO

Das leis que formam a liberdade pública na sua relação com o cidadão

Poderá suceder que a constituição seja livre e o cidadão não o seja. Poderá o cidadão ser livre e a constituição não o ser.”

II. Da liberdade do cidadão

É da excelência das leis criminais que depende principalmente a liberdade do cidadão.”

em Cumes, os pais do acusador podiam ser testemunhas.”

(*) “Charondas foi discípulo de Pitágoras e também foi legislador de Catânia, na Sicília, e de Túrio, colônia tessaliana.”

Quando a inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é. § Os conhecimentos que tenham sido adquiridos em quaisquer países, e os que se adquirirão em outros, sobre as regras mais corretas que possam ser aplicadas nos julgamentos criminais interessam ao gênero humano muito mais que qualquer outra coisa no mundo.” “em um Estado que possuísse, nesse sentido, as melhores leis possíveis, um homem que fosse processado e que devesse ser enforcado no dia seguinte seria mais livre do que o é um paxá na Turquia.”

A razão exige 2 testemunhas, porque 1 testemunha que afirma e 1 acusado que nega dão um empate como resultado”

Os gregos e os romanos exigiam um voto a mais para condenar. As nossas leis francesas exigiam 2 votos a mais. Os gregos pretendiam que seu uso fôra estabelecido pelos deuses (Minervae calculus); ele, contudo, é o nosso também.”

* * *

Existem 4 espécies de crime: os da 1ª espécie ferem a religião; os da 2ª, os costumes; os da 3ª, a tranqüilidade; os da 4ª, a segurança dos cidadãos. As penas a serem aplicadas devem derivar da natureza de cada uma dessas espécies.”

Para que a pena dos sacrilégios simples seja tirada da natureza da coisa (São Luís criou leis tão severas contra os que blasfemavam que o papa se julgou no dever de adverti-lo. Esse príncipe moderou seu zelo e suavizou suas leis. Vede suas ordenações.), ela deve consistir na privação das vantagens que a religião oferece, quais sejam: a expulsão dos templos; a privação da sociedade dos fiéis, temporária ou vitalícia; o afastamento de sua presença; as execrações, desprezos, conjurações.”

Se o magistrado, confundindo as coisas, procurar também descobrir o sacrilégio oculto, dirige um inquérito sobre um gênero de ação no qual ele não é necessário e destrói a liberdade dos cidadãos, levantando contra eles o zelo das consciências tímidas e o das consciências ousadas.

Esse mal decorre da idéia de que é necessário vingar a divindade. Entretanto, deve-se fazer honrar a divindade, jamais vingá-la. Com efeito, se alguém se deixasse conduzir pela vingança, qual seria o fim dos suplícios? Se as leis humanas têm como objetivo vingar um ser infinito, basear-se-ão na sua infinidade, e não em suas fraquezas, nas ignorâncias e nos caprichos da natureza humana.

Um historiador da Provença (padre Bougerel) descreve um fato que nos mostra muito bem o efeito que poderá produzir sobre os espíritos fracos essa idéia de vingar a divindade. Um judeu, acusado de ter blasfemado contra a Santa Virgem, foi condenado a ser esfolado. Cavaleiros mascarados, empunhando punhais, subiram ao cadafalso, expulsaram o carrasco, para eles próprios vingarem a honra da Santa Virgem…”

As penas para estes últimos crimes são aquilo que chamamos suplícios. É uma espécie de talião, que faz com que a sociedade recuse segurança a um cidadão que a privou dela, ou que quis privar um outro cidadão. Essa pena é extraída da natureza da coisa, inspirada na razão e nas fontes do bem e do mal. Um cidadão merece a morte quando violou a segurança a ponto de tirar a vida de alguém, ou tentou tirá-la. Essa pena de morte é o remédio para a sociedade enferma. Quando se viola a segurança concernente aos bens, podem existir razões para que a pena seja capital; contudo, talvez fosse melhor, e ainda mais de acordo com a natureza, que a pena dos crimes contra a segurança dos bens fosse punida com a perda desses bens. E deveria ser assim, se as fortunas fossem comuns e iguais; mas como geralmente são os que não possuem bens os que atentam contra os bens de outrem, foi necessário que a pena corporal suprisse a pecuniária.”

* * *

V. De certas acusações que têm particularmente necessidade de moderação e prudência

é preciso ser muito circunspecto no combate à magia e à heresia.” “atribui-se à magia um poder que cria o inferno, e partindo desse ponto considera-se aquele a quem se chama de mágico como o homem mais capaz em todo o mundo para perturbar e subverter a sociedade, e é-se levado a puni-lo com o maior rigor.

A indignação aumenta quando à magia se acrescenta o poder de destruir a religião. A história de Constantinopla [História do imperador Maurício, por Teofilacto, cap. XI] nos diz que, em virtude de uma revelação que teve um bispo de que um milagre havia malogrado por causa de certos processos mágicos de um indivíduo, este e seu filho foram condenados à morte. De quantas coisas prodigiosas dependia esse crime? De que não fossem raras as revelações; de que o bispo tivesse tido uma; de que esta fosse verdadeira; de que tivesse havido um milagre; de que esse milagre houvesse malogrado; de que tivesse ocorrido magia; de que a magia pudesse subverter a religião; de que esse indivíduo fosse mágico; de que, enfim, ele tivesse praticado esse ato de magia.

O imperador Teodoro Lascaris atribuía sua enfermidade à magia. Aos que disso foram acusados, não houve outro remédio senão o de tocar um ferro em brasa sem se queimar. Entre os gregos, significaria um bem ser mágico para se inocentar da magia. Tamanha era a sua idiotice que ao crime mais incerto do mundo reuniam as provas mais incertas.

No reinado de Filipe, o Longo, os judeus foram expulsos da França, acusados de terem envenenado as fontes por intermédio dos leprosos. Essa absurda acusação é suficiente para pôr em dúvida todas aquelas que são fundadas sobre o ódio popular.

VI. Do crime contra a natureza

muitas vezes ocorreu punirem o crime da homossexualidade pelo depoimento de uma criança. Isso significou abrir-se uma porta bem larga à calúnia. (…) <O depoimento de uma testemunha (por vezes um escravo) bastava, sobretudo contra os ricos e contra os que pertenciam à facção dos verdes> (Procópio, História Secreta).

É singular que, entre nós, 3 crimes tenham sido, todos eles, castigados com a pena do fogo: a magia, a heresia e o crime contra a natureza (a homossexualidade), dos quais se poderia provar, com respeito ao 1º, que ele não existe; com relação ao 2º, que ele é suscetível de uma infinidade de distinções, interpretações, limitações; quanto ao 3º, que ele é, no mais das vezes, obscuro.”

entre os gregos, onde os jovens praticavam nus todos os seus exercícios”

Doce, amável, encantadora, a natureza distribui seus prazeres com mão liberal e, cumulando-nos de delícias, prepara-nos ao mesmo tempo, por intermédio dos filhos, para renascermos para satisfações maiores que essas próprias delícias.”

Basta que o crime de lesa-majestade não seja especificado para que o governo degenere em despotismo.”

* * *

Uma lei da Inglaterra, decretada no reinado de Henrique VIII, declarava culpados de alta traição todos aqueles que predissessem a morte do rei. Essa lei era muito vaga. O despotismo é tão terrível que se volta até mesmo contra aqueles que o exercem. Durante a última enfermidade do rei, os médicos jamais ousaram dizer que ele estivesse em perigo. Assim agiram, sem dúvida, em conseqüência de tal lei. (vide Burnet, A História da Reforma)”

* * *

XI. Dos pensamentos

Um certo Mársias sonhou que cortava a cabeça de Dionísio (Plutarco, Vida de Dionísio).¹ Este imperador mandou matá-lo, dizendo que só se sonhava à noite com aquilo que se havia pensado durante o dia. Foi um ato de tirania, pois, mesmo que Mársias tivesse pensado em matar Dionísio, não havia cometido o atentado.”

¹ Curioso que Mársias também seja um personagem da mitologia grega, um sátiro morto, por sua irreverência e vaidade, pelo irmão do deus do vinho Dionísio, Apolo. Um nome de mau agouro.

* * *

a lei quase não pode submeter as palavras a uma pena capital, a não ser que declare expressamente as que submete a essa pena. Si non tale sit delictum, in quod vel scriptura legis descendit, vel ad exemplum legis vindicandum est, diz Modestino, na lei VII, par. 3, in-fine. ff. ad leg. Jul. maj.[Nota do Autor] Nec lubricum linguae ad poenam facile trahendum est. [O uso traiçoeiro da língua não deve ser facilmente traduzido em penalidades] Modestino, na lei VIII, par. 3, ff. ad leg. Jul. maj.

Algumas vezes, o silêncio exprime mais do que todos os discursos.”

não se punem as palavras, mas a ação cometida na qual se empregam as palavras. Estas só se convertem em crimes quando preparam, acompanham ou seguem uma ação criminosa. Tudo ficará desvirtuado se fizermos das palavras um crime capital, em vez de considerá-las como sinal de um crime capital.

Os imperadores Teodósio, Arcádio e Honório escreveram a Rufino, prefeito do pretório: <Se alguém fala mal de nossa pessoa ou do nosso governo, não o puniremos; se houver falado por leviandade, cumpre desprezá-lo; se tiver falado por loucura, lastimá-lo; se for por uma injúria, perdoá-lo.>¹”

¹ “[Nota do Autor] Si id ex levitate processerit, contemnendum est; si ex insania, miseratione dignissimum; si ab injuria; remittendum. Lei única, cód. si quis imperat maled.

* * *

XIII. Dos escritos

Cremúcio Cordo foi acusado porque, em seus anais, havia chamado Cássio de <o último dos romanos>. Os escritores satíricos não são muito conhecidos nos Estados despóticos, nos quais o desalento, de um lado, e a ignorância, de outro, não proporcionam a ninguém nem o talento nem a vontade de escrevê-los. Na democracia, esses escritos não são impedidos pelo mesmo motivo que o são no governo de um só. Como são comumente compostos contra os poderosos, lisonjeiam, na democracia, a malignidade do povo que governa. Na monarquia eles são proibidos, mas isso os fez mais uma questão de polícia que de crime. Eles podem agradar à malignidade geral, consolar os descontentes, diminuir a inveja que se tem das altas posições, dar ao povo paciência para sofrer e fazê-lo rir dos próprios sofrimentos.

Já a aristocracia é o governo que proíbe com maior rigor as obras satíricas. Os magistrados são pequenos soberanos que não são suficientemente poderosos para desprezar as injúrias. Se, na monarquia, alguma farpa é atirada contra o monarca, este está colocado tão alto que a farpa não chega a atingi-lo.” Ilustra-o bem o julgamento de Sócrates.

XIV. Da violação do pudor na punição dos crimes

Os orientais que expuseram mulheres a elefantes amestrados para um abominável gênero de suplício quiseram violar a lei pela lei?

Um antigo uso dos romanos proibia condenar à morte as mulheres que ainda não fossem núbeis. Tibério adotou o expediente de mandar o carrasco violentá-las antes de serem enviadas ao suplício: um tirano sutil e cruel, que destruiu a moral para conservar os costumes.”

XV. Da alforria do escravo para que este acuse o senhor

Augusto estabeleceu que os escravos dos que tivessem conspirado contra ele seriam vendidos ao público para que pudessem depor contra seu senhor.”

Víndex informou a conspiração em favor dos Tarquínios, mas não serviu como testemunho contra os filhos de Bruto. Era justo que se concedesse a liberdade a quem havia prestado tão grande serviço à pátria; mas não lha concederam a fim de que prestasse esse serviço à pátria.”

* * *

XVII. Da revelação das conspirações

<Quando o teu irmão, teu filho, tua filha, tua bem-amada mulher, ou teu amigo, que é como a tua alma, te disserem em segredo: Adoramos a outros deuses, tu os apedrejarás; primeiramente tua mão cairá sobre ele, e em seguida a de todo o povo.> Esta lei do Deuteronômio 13:6-10 não poderia ser considerada como uma lei civil entre a maioria dos povos que conhecemos, porque abriria a porta a todos os crimes.”

No Japão, onde as leis fazem ruir todas as idéias da razão humana, o crime de não-revelação é aplicado aos casos mais comuns. Um relatório nos fala de duas jovens que foram encerradas em um cofre espetado de farpas até morrerem: uma por haver tido uma aventura amorosa qualquer, e a outra por não ter revelado essa aventura.”

* * *

Não é possível levar a efeito grandes punições e, por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar nas mãos de algum cidadão um grande poder. Assim, vale mais, em casos como esse, muito perdoar do que punir muito, exilar pouco do que exilar muito, não tocar nos bens, do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto de vingar a república, estabelecer-se-ia a tirania dos vingadores.” “Cumpre, o mais depressa possível, retornar a esse ritmo normal do governo, no qual a lei tudo protege e não se arma contra ninguém. Os gregos não puseram limites às vinganças que exerceram sobre os tiranos ou sobre aqueles que suspeitaram que o fossem. Mandaram matar crianças, e algumas vezes 5 dos mais próximos parentes (Cícero, De inventione, livro II). Expulsaram uma infinidade de famílias. Por isso, suas repúblicas ficaram enfraquecidas; o exílio e a volta dos exilados foram sempre épocas que marcaram a modificação da constituição.” “Fizeram acreditar que coisas tão funestas nunca mais seriam vistas. Mas, na época dos triúnviros, quis-se ser mais cruel, parecendo sê-lo menos; e ficamos desolados ao ver os sofismas que a crueldade empregou com esse fim.”

* * *

Lei grega sobre o ostracismo: “Legem de singulari aliquo ne rogato, nisi sex millibus ita visum.” “Que não se acuse um cidadão se não houver pelo menos 6 testemunhas.” Andócides de Atenas, Sobre os Mistérios

* * *

Em Roma, o acusador injusto era estigmatizado como infame e imprimiam-lhe a letra K sobre a fronte. [Nota do Tradutor:] Pois na antiga ortografia latina K é a primeira letra de Kalumnia.”

* * *

XXI. Da crueldade das leis para com os devedores na república

Um cidadão já obtém uma grande superioridade sobre outro emprestando-lhe um dinheiro que esse pediu emprestado apenas para dele se desfazer, e que, por conseguinte, já não mais o possui. O que seria de uma república se as leis aumentassem ainda mais essa servidão?

Em Atenas e em Roma (onde muitos vendiam seus filhos para pagar dívidas) foi, a princípio, permitida a venda dos devedores que não estavam em condição de saldar sua dívida; Sólon, em Atenas, corrigiu esse uso: estatuiu que ninguém seria obrigado a pagar, com a sua pessoa, as dívidas civis. Mas, em Roma, os decênviros não reformaram da mesma forma os costumes” “Um homem coberto de chagas fugiu da casa de seu credor e surgiu na praça; o povo comoveu-se com esse espetáculo. Outros cidadãos, a quem os seus credores não ousavam mais reter, saíram de seus cárceres. Fizeram-se-lhes promessas, mas faltaram a estas” “Foi dos destinos dessa cidade que os crimes novos aí garantissem a liberdade que os crimes antigos lhe haviam proporcionado.” “Desde essa época [séc. V], os credores foram mais freqüentemente perseguidos pelos devedores por terem violado as leis feitas contra a usura, do que os devedores por não as haverem saldado.”

* * *

São necessários os espiões na monarquia? Não é essa a prática dos bons príncipes. (…) Aqueles que têm tantas inquietações, tantas suspeitas e temores são [o mesmo que] um ator que está pouco à vontade para representar seu papel.”

* * *

XXVI. De como, na monarquia, o príncipe deve ser acessível

<O Czar Pedro I>, diz o Senhor Perry, <criou uma nova ordenação proibindo que lhe apresentassem requerimentos sem que houvessem sido apresentados dois a seus oficiais. E poder-se-ia, no caso de denegação de justiça, apresentar-lhe o 3º; todavia, quem não tivesse razão deveria perder a vida. Ninguém mais, depois disso, atreveu-se a dirigir qualquer requerimento ao czar.>

* * *

XXVIII. Das considerações que os monarcas devem a seus súditos

É necessário que os monarcas sejam extremamente sóbrios quanto à ironia. Esta agrada quando é moderada, porque proporciona possibilidade de criar familiaridade. Entretanto, uma ironia ferina lhes é bem menos permitida do que ao último de seus súditos, porque estes são os únicos que sempre ferem mortalmente.”

Quando insultam seus súditos, tratam-nos bem mais cruelmente que o turco e o moscovita tratam os seus. Quando esses últimos insultam, eles humilham mas não desonram; os príncipes porém, humilham e desonram. Tal é o preconceito dos asiáticos, que eles consideram uma afronta praticada pelo príncipe como uma bondade paternal

Podem-se lembrar as desgraças ocorridas aos príncipes por haverem insultado seus súditos; as vinganças de Quereas,¹ do eunuco Narsés,² do conde Juliano³ e, finalmente, as da duquesa de Montpensier,4 que, indignada contra Henrique III, que havia revelado um de seus defeitos secretos, atormentou-o durante toda sua vida.”

¹ Cássio Queréia, assassino de Calígula.

² Narses (478-573), general do imperador bizantino Justiniano, acusado por historiadores de conspirar contra seu sobrinho e sucessor Justino II.

³ Conde Julião, governador de Ceuta (África espanhola) durante o séc. VIII. Se vingou do rei Rodrigo por ter ele abusado de sua filha Florinda. Mas sua vingança não foi meramente pessoal: se estendeu ao reino inteiro. Julião instigou os mouros, em torno de quem vivia em profusão, a invadir a Península Ibérica e arrasar o reino cristão de seu desafeto. A cruzada foi exitosa. Um caso de amor e vendeta paterna, portanto, pode ter influenciado na composição dos povos americanos colonizados por portugueses e espanhóis!

4 Catherine-Marie de Lorraine (1552-1596), viúva ainda muito jovem de um Bourbon, ressentida pelas piadas de Henrique III que, na côrte, desdenhava o defeito físico de uma perna que a fazia mancar, tramou a vida toda pela deposição do monarca e pela ascensão dos Guise (seu ramo familiar) ao trono. Sete anos antes de sua morte, veria, muito contente, o assassinato do rei que tanto odiou. Nesta época Paris vivia em guerra civil e, ainda disposta a intrigas, Catherine, ou a duquesa de Montpensier, se dedicou com persistência à tentativa de depor também Henrique IV. Quando a guerra civil terminou, em 1594, a viúva de Henrique III implorou a Henrique IV a cabeça de Catarina, mas ele, de temperamento diferente, se recusou a levar a cabo esta vingança familiar. A duquesa morreria dois anos depois sem que o evento tivesse relação com a política ou retaliações quanto a suas perseguições passadas.

* * *

Convém também que haja algum livro sagrado que sirva de regra, tal como o Alcorão entre os árabes, os livros de Zoroastro entre os persas, o livro dos Vedas entre os indianos, os livros clérigos entre os chineses. O código religioso completa o código civil e fixa o arbitrário.”

LIVRO DÉCIMO TERCEIRO

Das relações que a arrecadação dos tributos e a soma das rendas têm com a liberdade

O efeito das riquezas de um país é o de despertar a ambição em todos os corações; o efeito da pobreza é o de criar o desespero. A primeira estimula-se pelo trabalho; o outro consola-se na preguiça.”

* * *

Pedro I, pretendendo adotar a prática da Alemanha e arrecadar seus tributos em dinheiro, estabeleceu um regulamento muito sensato que ainda hoje é observado na Rússia. O gentil-homem cobra a taxa dos camponeses, pagando-a depois ao czar. Se o nº dos camponeses diminui, ele pagará da mesma maneira; se o nº aumentar, ele não pagará mais. Terá, portanto, interesse em não afligir seus camponeses.”

* * *

O Estado, para enriquecer a si próprio, começará empobrecendo os súditos, ou esperará, còmodamente, que os súditos o enriqueçam? Auferirá ele a 1ª vantagem ou a 2ª? Começará por ser rico ou terminará por sê-lo?

Os direitos sobre as mercadorias são os que os povos menos sentem, porque não lhes são arrecadados mediante um pedido formal. Podem ser tão sàbiamente controlados, que o povo quase ignorará que os paga. Assim, é de grande importância que aquele que vende a mercadoria seja o que pague o dinheiro. Ele bem sabe que não é ele quem o paga, e o comprador, que na realidade é quem o paga, confunde-o com o preço. Alguns autores disseram que Nero havia suprimido o direito do 25º escravo vendido;¹ porém, ele não fizera outra coisa que ordenar que seria o vendedor que pagaria em vez do comprador; e esse regulamento, que conservava todo o imposto, parecia suprimi-lo.

Na Europa existem dois reinos em que se lançaram impostos muito altos sobre as bebidas; em um apenas o cervejeiro paga o direito; no outro, esse imposto recai indiferentemente sobre todos os súditos que as consomem. No primeiro, ninguém percebe o rigor do imposto; no segundo, ele é considerado oneroso”

¹ “[Nota do Autor] <Vectigal quoque quintae et vicesimae venalium mancipiorum remissum specie magis quam vi; quia cum venditor pendere juberetur pretii emptoribus accrescencebat> Tácito, Anais, livro 13, cap. 31

* * *

Há países nos quais o direito excede 17 ou 18 vezes o valor da mercadoria. Nesse caso, o príncipe tira a ilusão de seus súditos; eles percebem que são governados de uma forma que não é razoável, o que lhes faz sentir a própria escravidão até o mais alto grau.”

quanto mais se apresenta ao povo a ocasião de fraudar o contratador, mais se enriquece este e mais o povo se empobrece.”

* * *

X. De como a grandeza dos tributos depende da natureza do governo

Os tributos devem ser leves no governo despótico. Se não, quem se daria ao trabalho de cultivar as terras? Ademais, de que modo poderiam ser pagos elevados tributos em um governo que não acrescenta alguma vantagem ao que o súdito desembolsou?” “Um imposto sobre os frutos da terra, uma taxa por cabeça, um tributo de tanto por cento sobre as mercadorias são os únicos que convêm.”

XI. Das penas fiscais

É um atributo particular das penas fiscais o fato de serem, contra a prática geral, mais severas na Europa do que na Ásia. Na Europa confiscam-se as mercadorias, e às vezes até os navios e carros; na Ásia não se faz nem uma nem outra coisa. Isso porque, na Europa, o comerciante tem juízes que podem garanti-lo contra a opressão; na Ásia, os juízes despóticos são eles próprios os opressores. Que poderia fazer um comerciante contra o paxá que resolvesse confiscar as suas mercadorias?”

Na Turquia só se arrecada um único direito de entrada, depois do qual todo o país está aberto aos negociantes.”

No Japão, o crime de fraude no comércio é considerado um crime capital; isso porque há razões para que seja proibida toda comunicação com os estrangeiros, e porque a fraude¹ é ali considerada antes uma contravenção às leis feitas para a segurança do Estado do que às leis do comércio.”

¹ “[Nota do Autor] Precisando manter um comércio com estrangeiros sem se comunicar com eles, escolheram a Holanda para comerciar com a Europa, e a China para o comércio com a Ásia. Mantêm os corretores e marinheiros em um tipo de prisão, e os atormentam até que percam a paciência.”

Regra geral: podem-se arrecadar tributos mais elevados, na proporção da liberdade dos súditos; e é-se forçado a moderá-los à proporção que a servidão aumenta. Isso sempre sucedeu, e sucederá sempre assim. É uma regra invariável tirada da própria natureza; ela é encontrada em todos os países [não no meu], na Inglaterra, na Holanda e em todos os Estados nos quais a liberdade vai decrescendo, até na Turquia. A Suíça parece ser uma exceção, pois nesse país não se pagam tributos. Isso se deve a uma razão particular, que confirma aquilo que afirmo. Nessas montanhas estéreis os víveres são tão caros, e o país é tão povoado, que um suíço paga, às vezes, 4x mais à natureza do que um turco paga ao sultão.

Um povo dominador, como o eram os atenienses e os romanos, poderá se libertar de todos os impostos porque reina sobre nações subjugadas. Ele não paga, nesse caso, em proporção à sua liberdade, porque, sob esse ponto, ele não é um povo, mas sim um monarca.”

Na Rússia, os tributos eram leves. Foram aumentados depois que o despotismo se tornou mais moderado.”

* * *

é preciso considerar o negociante simultaneamente como o devedor geral do Estado e o credor de todos os particulares. Ele adianta ao Estado o direito que o comprador lhe pagará algum dia e pagou para o comprador o direito que pagou pela mercadoria. (…) Na Inglaterra, um negociante empresta realmente ao Estado 50 ou 60 libras esterlinas relativas a cada tonel de vinho que recebe. Que comerciante seria capaz de fazer coisa semelhante em um país governado como a Turquia?”

* * *

XV. Abuso da liberdade

A liberdade produziu o excesso dos tributos, mas o resultado desses tributos excessivos foi o de, por sua vez, produzir a servidão e a diminuição dos tributos.”

Aqueles que governam o Estado não o atormentam, porque não atormentam sem cessar a si mesmos. Mas, para nós, é impossível que tenhamos regra em nossas finanças, porque sabemos sempre que faremos alguma coisa, mas nunca o que faremos. Entre nós, não é mais chamado um grande ministro aquele que é um administrador prudente das rendas públicas, mas sim aquele que é um homem empreendedor e que lança mão daquilo que chamamos expedientes.”

XVI. Das conquistas dos maometanos

Foram esses tributos excessivos¹ que originaram essa estranha facilidade que os maometanos encontraram em suas conquistas. Os povos, em vez dessa série contínua de vexações que a avareza sutil dos imperadores havia imaginado, viram-se submetidos a um tributo simples, pago com facilidade e recebido da mesma forma; sentiram-se mais felizes obedecendo a uma nação bárbara que a um governo corrompido sob o qual sofriam todos os inconvenientes de uma liberdade que já não possuíam, com todos os horrores de uma servidão presente.”

¹ “[Nota do Autor] Vede, na história, a grandeza, a bizarria e mesmo o desvario desses tributos. Anastácio imaginou um deles referente ao ar que se respira: ut quisque pro haustu aeris penderet.”

XVII. Do aumento das tropas

Uma nova enfermidade difundiu-se pela Europa; ela contagiou nossos príncipes e fez com que eles mantivessem um nº exagerado de tropas. Essa enfermidade aumentou, tornando-se necessariamente contagiosa; pois, logo que um Estado aumentou o que denomina suas tropas, os outros imediatamente também aumentaram as suas; de modo que, com esse processo, nada se ganha a não ser a ruína comum. Todo monarca mantém de prontidão todos os exércitos que poderia ter se seus povos estivessem em perigo de ser exterminados. Dessa forma, a Europa acha-se tão arruinada que os indivíduos que estivessem na mesma situação em que se encontram as três potências mais opulentas dessa parte do mundo (Inglaterra, França e Holanda) não teriam com que viver. Somos pobres, a despeito de possuirmos as riquezas e o comércio de todo o universo; e dentro em pouco, à força de mantermos soldados, nada mais teremos a não ser soldados, e seremos iguais aos tártaros.” [!]

A conseqüência de uma tal situação é o perpétuo aumento dos tributos, o que inutiliza todos os remédios futuros; não se conta mais com as rendas, e faz-se a guerra com o próprio capital. Não é raro ver Estados hipotecando seus fundos mesmo durante a paz, e empregarem, para sua própria ruína, meios que têm por extraordinários, e que o são de tal modo que o mais doidivanas filho de família não os poderá sequer imaginar.”

* * *

Para beneficiar uma aldeia em dificuldade, sobrecarrega-se outra que paga melhor; não se restabelece a 1ª e arruína-se a 2ª.”

* * *

XIX. O que convém mais ao príncipe e ao povo: a arrecadação por contrato ou a cobrança oficial dos tributos?

Pela arrecadação oficial, o príncipe poupa ao Estado os lucros imensos dos contratadores, que o empobrecem por uma infinidade de modos. Pela arrecadação oficial, ele poupa ao povo o espetáculo das fortunas súbitas, que o afligem.”

Como o que possui o dinheiro é sempre o senhor do outro, o contratador torna-se despótico, mesmo em relação ao príncipe: ele não é legislador, mas obriga o príncipe a criar leis.

Confesso que às vezes é útil efetuar a cobrança inicialmente por meio dos contratadores. Há uma arte e invenções destinadas a impedir as fraudes, que o interesse dos contratadores lhes sugerem e que os cobradores do Estado não saberiam imaginar; ora, uma vez estabelecido pelo contratador o sistema de arrecadação, poder-se-á estabelecer com sucesso a arrecadação oficial.

Nas repúblicas, as rendas do Estado são cobradas quase sempre pelo sistema de arrecadação oficial. O sistema contrário constituiu um grande vício do governo de Roma.¹ Nos Estados despóticos, nos quais a administração está estabelecida, os povos são infinitamente mais felizes, como testemunham a Pérsia e a China.² Os mais infelizes são os povos dos lugares nos quais o príncipe arrenda seus portos de mar e suas cidades comerciais.

Nero, indignado com as vexações dos publicanos, formou o projeto impossível e magnânimo de abolir todos os impostos. Ele não cogitou da arrecadação oficial. Formulou 4 ordenações: que as leis feitas contra os publicanos, que até então tinham sido mantidas secretas, seriam publicadas; que eles não poderiam exigir aquilo que houvessem negligenciado pedir durante o ano; que haveria um pretor estabelecido para julgar as suas pretensões, sem formalidades; que os comerciantes não pagariam nada pelos navios.”

¹ “[Nota do Autor] César foi obrigado a afastar os publicanos da província da Ásia, estabelecendo ali outra forma de administração, conforme escreve Dion, livro 42, cap. 6. E Tácito nos diz que a Macedônia e a Acaia, províncias que Augusto havia deixado ao povo romano e que, por conseguinte, eram governadas pelo antigo plano, conseguiram permissão para continuar entre aquelas que o imperador governava por meio de seus oficiais.”

² “[Nota do Autor] O despotismo é tão remoto que esquece-se sua origem. Não se tem um pai, vilão ou tratante.” Nirvana por linhas tortas.

* * *

Tudo está permitido quando a profissão lucrativa dos contratadores consegue, mediante suas riquezas, transformar-se em uma profissão honrada. (…) foi algo parecido que destruiu a república romana. Não é melhor no que tange à monarquia (…) Um sentimento de desgosto toma conta dos demais Estados; a honra perde toda a consideração; os meios lentos e naturais para que cada qual se possa distinguir já não impressionam (…) Vimos, em tempos passados, fortunas escandalosas: era essa uma das calamidades das guerras de há 50 anos, mas, nessa época, essas riquezas eram consideradas ridículas, e hoje nós as admiramos.”

* * *

TERCEIRA PARTE

LIVRO DÉCIMO QUARTO

Das leis quanto à sua relação com a natureza do clima

OS MEDITERRÂNEOS & O ENIGMA CHAMADO SICÍLIA

O ar frio contrai as extremidades das fibras externas do nosso corpo;¹ isso aumenta a sua elasticidade e favorece a volta do sangue das extremidades para o coração. Diminui a extensão² dessas mesmas fibras e, dessa forma, aumenta ainda mais a sua força.” “Existe, pois, mais vigor nos climas frios. (…) mais confiança em si próprio, i.e., mais coragem; maior conhecimento da própria superioridade, i.e., menor desejo de vingança (…) menos diplomacia e menos malícia [paradoxo].”

¹ “[Nota do Autor] É visível: no frio as pessoas parecem mais magras.”

² “[Nota do Autor] Sabe-se que o frio diminui o ferro.”

Os povos dos países quentes são tímidos tais quais os anciãos; os dos países frios são corajosos tais quais os jovens.” os povos do Norte, transportados para os países do Sul, já não praticaram aí tão belas ações como seus compatriotas que, combatendo em seu próprio clima, encontravam-se de posse de toda a sua coragem.”

Observei o tecido externo da língua de um carneiro, na parte em que ela parece, a olho nu, coberta de glândulas. Observei também, com um microscópio, sobre essas glândulas, pequenos pêlos ou uma espécie de penugem; entre as glândulas havia pirâmides que formavam, na parte superior, como que pequenos pincéis. É bem provável que essas pirâmides sejam o principal órgão do paladar.” [!!]

Assisti à representação de óperas na Inglaterra e na Itália: eram as mesmas peças e os mesmos atores, todavia a música produzia sensações muito diferentes sobre essas duas nações.”

É necessário esfolar um moscovita para incutir-lhe algum sentimento. Com essa delicadeza de órgãos que há nos países quentes, a alma se comove imensamente por tudo o que concerne à união dos 2 sexos: tudo ali conduz a esse objetivo.

Encontrareis nos climas do Norte povos que têm poucos vícios, muitas virtudes, sinceridade e franqueza. Aproximai-vos dos países do Sul e julgareis afastar-vos da própria moral; ali, as paixões mais ardentes multiplicarão os crimes. Cada um procura tirar dos demais todas as vantagens que possam favorecer essas mesmas paixões.”

* * *

III. Contradições nos caracteres de certos povos do sul

Os indianos são naturalmente destituídos de coragem; os próprios filhos¹ dos europeus nascidos nas Índias perdem a de seu clima. (…) Os homens submetem-se a sofrimentos inconcebíveis, e as mulheres lançam-se às fogueiras: eis muita força para tanta fraqueza.” “A mesma delicadeza de órgãos que os faz temer a morte, serve também para lhes fazer temer mil coisas mais que a própria morte.”

¹ “[Nota do Autor] Os próprios persas que se estabelecem nas Índias adquirem, na 3ª geração, a indolência e a covardia dos indianos. Vede Bernier, Sur le Mogol, tomo I, p. 282.”

No tempo dos romanos, os povos do norte da Europa viviam sem arte, sem educação, quase sem leis; no entanto, em virtude apenas do bom senso ligado às fibras grosseiras desses climas, mantiveram-se, com admirável sabedoria, contra o poder romano, até o momento em que saíram de suas florestas para destruir os romanos.”

* * *

Os indianos acreditam que o repouso e o nada são o fundamento de todas as coisas, e o fim para o qual todas se dirigem. Consideram, desse modo, a inação completa como o estado mais perfeito e o objetivo dos seus desejos. Eles dão ao ser soberano (Paramanack – vd. Atanasius Kircher) o sobrenome de Imóvel.”

Nesses países, onde o calor excessivo enerva e acabrunha, o repouso é tão agradável, e o movimento tão penoso, que esse sistema de metafísica parece natural.”

(*) “Foë é o nome chinês do Buda.” Transcreveremos assim (Buda) todas as aparições de Foë neste compêndio.

Quanto mais as causas físicas induzem os homens ao repouso, mais as causas morais devem afastá-los dele.” E vice-versa?

* * *

Na Ásia, o nº de dervixes ou monges parece aumentar com o calor do clima.”

* * *

Nas regiões quentes, a parte aquosa do sangue dissipa-se muito com a transpiração;¹ é preciso, portanto, substituir esse líquido por um outro semelhante. A água presta-se admiravelmente para esse fim” Não diga! “Existem, no sangue, glóbulos vermelhos, partes fibrosas, glóbulos brancos, e água, na qual tudo isso nada.”

¹ “[Nota do Autor] Bernier, fazendo uma viagem de Laore a Caxemira, escrevia: <Meu corpo é um ralo; nem bem acabo de beber meia canada de água, vejo-a sair como um orvalho por todos os meus membros, e até pela ponta dos dedos. Bebo 10 meias canadas por dia (?), e não me causa mal.> Voyages, tomo II, p. 261

(?) “Antiga medida portuguesa para líquidos, equivalente a 4 quartilhos ou 2 litros.” Priberam – Doravante, 1 canada = 1L. O europeuzinho fresco em questão tomava 10 litros d’água/dia para não desfalecer, coitado!

A lei de Maomé, que proíbe o uso do vinho, é, desse modo, uma lei apropriada ao clima da Arábia; por isso, antes de Maomé, a água era a bebida comum dos árabes.” ???

Uma lei semelhante não seria vantajosa nos países frios, onde o clima parece tornar obrigatória uma certa embriaguez da nação, muito diferente daquela embriaguez da pessoa.” ??? “passai do equador até nosso pólo, e vereis a embriaguez aumentar de acordo com os graus de latitude.”

Um alemão bebe por hábito, um espanhol por prazer.”

Nas regiões quentes, come-se muito pouco.”

* * *

Heródoto nos diz que as leis dos judeus sobre a lepra foram tiradas da prática dos egípcios. Com efeito, o clima do Egito e o da Palestina tornava-as necessárias” Sinto um clima ruim quando um judeu se aproxima… POLÊMICO! (Escrevi-o nas margens do meu exemplar d’O Espírito das Leis, p. 243. Nesta época eu tive a infelicidade de ter um colega de trabalho judeu, o pior que se poderia ter. Deve ser a vergonha do povo semita, pois o indivíduo em questão realmente conseguia emanar más vibrações como nenhuma outra pessoa que já conheci!)

Há dois séculos que uma enfermidade, desconhecida de nossos pais, passou do Novo Mundo para este, e veio atingir a natureza humana precisamente na fonte da vida e dos prazeres. Vimos a maior parte das mais nobres famílias do sul da Europa morrer atacada de uma moléstia que se tornou por demais comum para que fosse vergonhosa, e tornou-se assim mais que funesta. Foi a sede do ouro que contribuiu para perpetuar essa moléstia: ia-se incessantemente à América e traziam-se de lá novos germes.”

A peste é um mal cujos estragos são ainda mais súbitos e mais rápidos. Sua sede principal é no Egito [nunca na Europa, preste atenção!], de onde se espalha por todo o universo. [!]”

* * *

XII. Das leis contra os suicidas

Nunca constatamos, nos livros de História, que os romanos se fizessem matar sem que para isso houvesse um motivo; os ingleses, porém, suicidam-se sem que se possa imaginar qual a razão que os leva a isso. Matam-se quando estão no auge da felicidade. Esse ato, entre os romanos, era resultado da educação; relacionava-se a sua maneira de pensar e aos seus costumes. Entre os ingleses, é o resultado de uma enfermidade e relaciona-se com o estado físico, independentemente de qualquer outra causa.

Parece que esse ato é um defeito da filtração do suco nervoso; a máquina, cujas forças motrizes se encontram a todo momento inativas, cansa-se de si mesma; a alma não sente nenhuma dor, mas uma certa dificuldade em viver. A dor é um mal localizado, que nos desperta o desejo de ver cessar essa dor; o peso da vida é um mal que não está localizado em uma sede determinada, e que nos leva ao desejo de ver terminar esta vida.”

XIII. Efeitos que decorrem do clima da Inglaterra

onde as leis governam mais que os homens seria necessário, para modificar o Estado, destruir essas mesmas leis.

Pois, se tal nação tivesse também recebido do clima um certo caráter de impaciência que não lhe permitisse suportar durante muito tempo as mesmas coisas, vê-se muito bem que o governo do qual acabamos de falar seria também o mais conveniente.”

a tirania da democracia, inicialmente, mostra apenas uma mão para socorrer, e oprime depois com uma infinidade de braços.

A servidão começa sempre pelo adormecimento. Mas o povo que não encontra o repouso em nenhuma situação, que se apalpa sem cessar e encontra todos os lugares dolorosos, não poderia adormecer. [Alice no País da Insônia]

A política é como uma lima surda¹ que se consome e chega lentamente a seu fim. Ora, os ingleses não poderiam suportar as demoras, os detalhes, o sangue-frio das negociações; nessa questão, conseguiriam muito menos que qualquer outra nação, e perderiam, por seus tratados, aquilo que tivessem obtido por suas armas.”

¹ Uma lixa que cega quando menos se espera e tem de ser jogada fora…

XIV. Outros efeitos do clima

A lei dos alemães era muito singular. Quem descobrisse a cabeça de uma mulher, pagaria uma multa de 6 soldos; o mesmo valor pagaria se lhe descobrisse a perna até o joelho; pagaria o dobro se descobrisse além do joelho. Parece que a lei media a extensão dos ultrajes praticados contra a pessoa das mulheres como se mede uma figura geométrica; ela não punia o crime da imaginação, punia o crime do olhar. Mas, quando uma nação germânica se transferiu para a Espanha, o clima fez com que leis bem diversas fossem criadas.”

Uma mulher ingênua [livre, cidadã], que se entregasse a um homem casado, era colocada sob o poder da esposa, para que esta dela dispusesse segundo sua vontade.” Não devemos nos surpreender se os mouros, em tal conformidade de costumes, encontraram tanta facilidade em se estabelecer na Espanha, em se manterem e retardarem a queda de seu império.”

XV. Dos diferentes graus de confiança que as leis depositam no povo, segundo os climas

O povo japonês tem o caráter tão atroz que seus legisladores e magistrados nunca puderam nele depositar alguma confiança; eles só lhe colocaram diante dos olhos juízes, ameaças e castigos; submeteram-no, a cada um de seus passos, à inquisição da polícia. Essas leis que, em cada 5 chefes de família, estabelecem um magistrado para os outros 4; essas leis que, em conseqüência de um só crime, punem toda uma família ou todo um quarteirão; essas leis que, onde pode haver um culpado, não encontram um inocente, são feitas para que todos os homens desconfiem uns dos outros, para que cada um vigie a conduta do outro, e que seja deste o inspetor, testemunha e juiz.

O povo das Índias, pelo contrário, é dócil, terno, compassivo. Por isso, os legisladores depositam uma grande confiança nesse povo. Estabeleceram poucas penas, e estas são pouco severas, e nem sequer são rigorosamente aplicadas. Confiaram os sobrinhos aos tios, os órfãos aos tutores, do mesmo modo que em outros lugares eles eram confiados aos pais; regulamentaram a sucessão pelo mérito reconhecido do sucessor. Parece que pensaram que cada cidadão devia basear-se nas boas qualidades dos demais cidadãos.”

Eu havia acreditado que a brandura da escravidão nas Índias fizera com que Diodoro dissesse que nesse país não havia senhores nem escravos. Mas Diodoro atribuiu a todas as Índias aquilo que, segundo Estrabão, livro 15, só pertencia a uma nação particular.”

LIVRO DÉCIMO QUINTO

De como as leis da escravidão civil relacionam-se à natureza do clima

Nos países despóticos, onde já se está sob a escravidão política, a escravidão civil é mais tolerável do que em outros lugares. Cada qual deve considerar-se feliz por poder ter sua subsistência e sua vida. Desse modo, a condição de escravo, nesses lugares, não é mais penosa do que a condição de súdito.”

* * *

O direito das gentes quis que os prisioneiros fossem reduzidos à escravidão para evitar que fossem mortos. O direito civil dos romanos permitia aos devedores, a quem os credores podiam maltratar, venderem-se a si próprios; e o direito natural quis que os filhos que um pai escravo não pudesse mais sustentar permanecessem escravos, como seu pai.

Essas razões dos jurisconsultos não são, em absoluto, razoáveis:

1) É falso que na guerra seja permitido matar, a não ser em caso de necessidade; mas, desde que um homem tenha escravizado outro, não se pode dizer que ele tenha tido necessidade de matá-lo, uma vez que não o fez. Todo o direito que a guerra pode dar sobre os prisioneiros é o de os controlar de tal forma que não possam mais causar danos. (…) 2) Não é verdade que um homem livre possa vender-se; a venda supõe um preço, e quando o escravo se vende, todos os seus bens passam para a propriedade do seu senhor; o senhor, portanto, não paga nada, e o escravo nada recebe. Alegar-se-ia talvez que ele tivesse um pecúlio, mas o pecúlio é acessório à pessoa. Se não é permitido a ninguém o suicídio, porque isso seria o mesmo que roubar a pátria, também não é permitido a ninguém se vender. (…) 3) (…) se um prisioneiro de guerra não pode ser reduzido à servidão, com muito menos razão o poderiam ser os seus filhos.”

Que lei poderia impedir um escravo de fugir, visto que ele não pertence à sociedade, e que, por conseqüência, nenhuma das leis civis o acolhe? Ele só pode ser retido por uma lei de família, i.e., pela lei do senhor.”

* * *

III-IV/VII. Outras origens do direito de escravidão

MÁ-FÉ INTERPRETATIVA DA PIOR ESPÉCIE: “Lopes de Gomara [ver favoritos] diz que <os espanhóis encontraram perto de Sta. Marta cestos nos quais os habitantes guardavam comestíveis: caranguejos, caramujos, cigarras, gafanhotos. Os vendedores fizeram disso um crime dos vencidos>. O autor confessa que foi sobre esse fato que se fundou o direito que tornava os americanos escravos dos espanhóis; e de resto fumavam tabaco e não faziam a barba à moda dos espanhóis.”

Eu diria também que a religião dá aos que a professam um direito de reduzir à escravidão os que não a professam, a fim de trabalhar mais facilmente pela sua propagação.

Foi essa maneira de pensar que encorajou os destruidores da América a que praticassem seus crimes.¹

Foi sobre essa idéia que eles fundamentaram o direito de escravizar tantos povos, pois esses bandidos, que queriam a todo custo ser bandidos e cristãos ao mesmo tempo, eram muito devotos.

¹ “[Nota do Autor] Vd. Garcilaso de la Vega, História da conquista do Peru & Sólis, História da conquista do México.”

Aristóteles pretende provar que existem escravos por natureza, mas o que ele diz não o faz.” Hannah Arendt: porque a escravidão antiga era outra.

V. Da escravidão dos negros

Se eu tivesse de defender o direito que tivemos de escravizar os negros, eis o que diria:

Os povos da Europa, tendo exterminado os da América, tiveram de escravizar os da África, para que estes fossem utilizados na lavoura de tantas terras.

(…)

[!] Os escravos de que falamos são pretos da cabeça até os pés, têm o nariz tão achatado, que é quase impossível lastimá-los.

[!] Não se pode compreender por que Deus, que é um ser tão sábio, tenha posto uma alma, sobretudo uma boa alma, em um corpo inteiramente negro.

É tão natural pensar que a cor é que constitui a essência da humanidade que os povos da Ásia, que fazem eunucos, privam sempre os negros das relações que eles possam ter conosco, de uma maneira mais acentuada [INVEJA SECRETA].

Pode-se julgar a cor da pele pela cor dos cabelos, e entre os egípcios, os melhores filósofos do mundo [debochado!], isso era de tão grande importância que eles mandavam matar todos os homens ruivos que caíam nas suas mãos. [não deixa de ser um parágrafo abstruso no meio da exposição]

Uma prova de que os negros não têm senso comum é o fato de fazerem mais caso de um colar de contas de vidro do que de um colar de ouro, o qual, nas nações civilizadas, tem um tão grande valor.

É impossível supormos que essas criaturas sejam homens, pois se as considerarmos assim acreditar-se-ia que nós próprios não somos cristãos.

Os espíritos pequenos exageram muito a injustiça que tem sido feita aos africanos, pois, se essa injustiça fosse tal como eles dizem, já não teria ocorrido ao espírito dos príncipes da Europa, que estabelecem entre si tantas convenções inúteis, estabelecer uma convenção geral em favor da misericórdia e da piedade?”

Nada indica, apesar do grifo, que Montesquieu não esteja sendo sério em suas alegações raciais. Ao contrário da ilustre passagem, mais adiante, que refuta o antissemitismo, onde o autor é bem claro em seu preceito de tolerância religiosa.

VI. Verdadeira origem do direito de escravidão

Já é tempo de se procurar a verdadeira origem do direito de escravidão. (…) Em Achim, todos procuram vender a si próprios. Alguns dos principais senhores não possuem menos de mil escravos, os quais são importantes negociantes, e têm também, sob seu poder, muitos escravos, e estes, por sua vez, possuem muitos outros; esses escravos são herdados e entregues ao tráfico. Nesses Estados, os homens livres, que são muito fracos contra o governo, procuram tornar-se escravos daqueles que têm força contra o governo (Guillaume Dampierre, Nova Viagem em Volta do Mundo).

Eis a origem exata e conforme à razão desse direito de escravidão, muito suave, que é encontrado em alguns países. E ele deve ser mesmo muito suave, porque está fundado na livre escolha que um homem, em seu próprio benefício, faz de seu senhor, fato que estabelece uma convenção recíproca entre as duas partes.”

* * *

deve-se limitar a escravidão natural a alguns países particulares da Terra.”

antes do cristianismo ter abolido na Europa a escravidão civil, consideravam-se os trabalhos das minas tão penosos que se julgava que só poderiam ser feitos por escravos ou criminosos. No entanto, sabe-se atualmente que os homens que trabalham em tal função vivem felizes. [HAHA!]. Podemos colher informações acerca do que sucede a esse respeito nas minas de Hartz, na Baixa Alemanha, e nas da Hungria. [CURIOSO, PARA DIZER O MÍNIMO!]”

As minas dos turcos, no desterro de Temesvar, eram mais ricas que as da Hungria, porém nunca produziam tanto quanto estas, porque os turcos nunca pensaram em mais nada senão o trabalho pelos braços de seus escravos.”

COMENTÁRIO EN PASSANT Escrever um livro de 700 páginas é um ato de preguiça.

* * *

Ouve-se dizer, todos os dias, que seria bom que existissem escravos entre nós. (…) Mas adotando outro ponto de vista, não acredito que nenhum dos que compõem a sociedade gostaria de tirar a sorte para saber quem deveria formar a parte livre da nação e a parte escravizada. Aqueles que mais defendem a escravidão ter-lhe-iam maior horror, e os homens mais miseráveis ter-lhe-iam também horror. O brado em prol da escravidão é, portanto, o apelo do luxo e da volúpia, e não o do amor à felicidade pública.”

* * *

Há 2 espécies de servidão, i.e., escravidão: a real e a pessoal. A real é a que prende o escravo às glebas de terra. (…) entregavam ao senhor uma certa quantidade de trigo, de gado ou de tecido; o objeto de sua escravidão não ia mais além. Essa espécie de escravidão ainda existe na Hungria, na Boêmia e em diversas regiões da Baixa Alemanha.” “O abuso extremo da escravidão ocorre quando ela é, ao mesmo tempo, pessoal e real. Era assim a escravidão dos hilotas, entre os espartanos; eles eram submetidos a todos os trabalhos fora de casa, e a toda sorte de insultos no interior da casa; esse hilotismo é contrário à natureza das coisas.”

* * *

As leis da pudicícia são do direito natural e devem ser observados por todas as nações do mundo.” “Existe um dispositivo da lei dos lombardos que parece ser vantajosa para todos os governos: <Se um senhor conspurcar a mulher de seu escravo, ambos tornar-se-ão livres>.”

* * *

Na maior parte das repúblicas, procurou-se sempre destruir o ânimo dos escravos; o povo alemão, confiante em si próprio, pensava em aumentar a audácia dos seus; sempre armado, nada temia deles: eram instrumentos de suas pilhagens ou de sua glória.”

* * *

Os atenienses tratavam os escravos com grande suavidade, e não consta que estes tivessem perturbado o Estado de Atenas, como o fizeram com o de Esparta.”

Os primeiros romanos viviam, trabalhavam e comiam em companhia de seus escravos. (…) Os costumes morais eram suficientes para a manutenção da fidelidade dos escravos; não se precisava de leis.”

* * *

Quando a lei permite ao senhor tirar a vida a um seu escravo, trata-se de um direito que ele deve exercer como juiz e não como senhor; é preciso que a lei ordene formalidades que façam desaparecer a suspeita de uma ação violenta.

Quando em Roma não foi mais permitido aos pais mandar matar seus filhos, os magistrados infligiram a estes as penas que os pais lhes pretendiam aplicar.

A situação de um escravo na antiguidade era muito melhor que a do filho menor em qualquer tempo.

Por uma lei dos gregos, os escravos que eram tratados com muita brutalidade podiam pedir que fossem vendidos a outro senhor. Nos últimos tempos, existiu uma lei semelhante em Roma. Um senhor irritado contra seu escravo e um escravo irritado contra seu senhor deviam ser separados.”

Confundia-se, sob o efeito da lei Aquiliana, o ferimento feito em um animal com o ferimento feito em um escravo; considerava-se somente a diminuição de seu preço.”

* * *

Não se deve efetuar, de uma só vez e por uma lei geral, um número considerável de alforrias.”

* * *

Observa-se, na história da China, um grande número de leis destinadas a afastar os eunucos de todos os empregos civis e militares: no entanto, eles sempre voltam a ocupá-los. Parece que os eunucos, no Oriente, são um mal necessário.”

* * *

LIVRO DÉCIMO SEXTO

De como as leis da escravidão doméstica relacionam-se à natureza do clima

As mulheres, nos climas quentes, tornam-se núbeis¹ aos 8, 9 e 10 anos. Dessa forma, a infância e o casamento estão, nesses países, quase sempre juntos. São velhas aos 20 anos; a razão, pois, quase nunca coincide nelas com a beleza. (…) É, portanto, muito natural que um homem, quando a religião a isso não se opõe, abandone sua mulher para se unir a outra, propagando-se, desse modo, a poligamia.”

¹ “[Nota do Autor] Maomé despojou Cadija quando ela tinha 5 anos; dormiu com ela aos 8 anos. Nas regiões quentes da Arábia e das Índias, aos 8 anos as jovens são núbeis, e 1 ano depois dão a luz (Prideaux, Vie de Mahomet). Nos reinos de Argel, algumas mulheres dão a luz aos 9, 10 e 11 anos (Laugier de Tassis, Histoire du Royaume d’Alger, p. 61).”

A natureza, que dotou os homens com a força e com a razão, não pôs sob o seu poder outro limite senão o dessa força e dessa razão. Deu às mulheres os encantos da sedução, e quis que seu desenvolvimento pusesse fim a seus atrativos; mas, nos climas quentes, eles só se ostentam no princípio, e nunca no decorrer de sua vida.”

* * *

Nos climas frios da Ásia, nascem, como na Europa, mais homens do que mulheres. Essa é, dizem os lamas, a razão da lei que entre eles permite a uma mulher ter vários maridos.”

* * *

V. A razão de uma lei do Malabar

Na Europa, impede-se que os soldados se casem. No Malabar, onde o clima é mais exigente, contentou-se em tornar-lhes o casamento tão pouco embaraçoso quanto possível. Foi dada uma só mulher a vários homens: o que diminui o apego à família e aos cuidados do lar, deixando-se a esses indivíduos apenas o espírito militar.”

* * *

Dizem que o rei de Marrocos tem, em seu serralho, mulheres brancas, negras, e amarelas. Que infeliz! Mal tem ele necessidade de uma única cor!”

A pluralidade de mulheres (quem o diria?) conduz a esse amor que a natureza desaprova.¹ Isso porque uma devassidão arrasta sempre à outra.”

¹ Em todo o livro, o pudico Montesquieu se esgueira de cunhar o termo homossexual ou de ser, em qualquer grau, mais explícito e menos nebuloso do que neste fraseado grifado quando o assunto é “o grave pecado e abominação-mor à cristandade do séc. XVIII”!

* * *

VIII. Da separação dos sexos

Um livro clássico da China considera um prodígio de virtude estar um homem sozinho com uma mulher, em um cômodo afastado, sem lhe fazer violência.”

* * *

As mulheres têm, naturalmente, tantos deveres a cumprir, que lhes são próprios, que não seria demais separá-las de tudo aquilo que lhes pudesse incutir outras idéias, de tudo aquilo que diz respeito aos divertimentos e de tudo aquilo a que chamamos negócios.”

* * *

Não é verdade que a incontinência siga as leis da natureza; pelo contrário, ela as viola. A modéstia e a continência é que seguem essas leis.”

* * *

XIV. Do governo da casa no Oriente

No Oriente, muda-se tão freqüentemente de mulheres, que elas não podem assumir o governo doméstico. Encarregam-se disso os eunucos; a estes se confiam todas as chaves, e a eles compete a direção dos negócios da casa.

<Na Pérsia>, diz Chardin, <dão-se às mulheres suas vestimentas como se fossem crianças. Esse cuidado, pois, que parece tão bem lhes convir, esse cuidado que em todos os outros lugares constitui o primeiro de seus cuidados, não lhes diz respeito>.

XV. Do divórcio e do repúdio

o divórcio efetua-se mediante um consentimento mútuo, e é motivado por uma incompatibilidade mútua; enquanto o repúdio é feito pela vontade e em favor de uma das 2 partes, independentemente da vontade e da vantagem da outra.

Algumas vezes é muito necessário às mulheres repudiar o marido, mas isso lhes é sempre difícil fazer, pois a lei é dura: dá este direito aos homens e não o dá às mulheres. O marido é o senhor da casa e tem muitos meios para manter ou reconduzir suas mulheres aos deveres, e parece que em suas mãos o repúdio não passa de um novo abuso de seu poder. Entretanto, a mulher que repudia o marido não emprega mais que um triste remédio. Constitui sempre uma grande desgraça para ela ser obrigada a procurar um novo marido após ter perdido a maior parte de seus encantos com outro. É uma das vantagens dos encantos da juventude nas mulheres quando, estando elas em uma idade avançada, o marido se comporte com bondade, levado pela recordação dos prazeres que estas lhes proporcionaram.”

O repúdio com base na esterilidade da mulher não poderia ocorrer a não ser no caso da monogamia (isto não quer dizer que o repúdio com base na esterilidade seja permitido no cristianismo); quando se tem várias esposas, esse motivo não tem nenhuma importância para o marido.

A lei das Maldivas permite ao marido retomar uma mulher à qual ele repudiou. A lei do México proibia essa nova união, sob pena de morte. A lei do México era mais sensata que a das Maldivas; no momento mesmo da dissolução, ela pensava na eternidade do casamento, ao passo que a lei das Maldivas parece menosprezar tanto o casamento como o divórcio.”

* * *

Rômulo permitia ao marido repudiar a esposa se ela houvesse cometido um adultério, preparado veneno ou falsificado as chaves. Não concedeu à mulher o direito de repudiar o marido.”

Para conceder o divórcio, a lei não exigia que se apresentassem as causas, porque, pela natureza da coisa, tornam-se necessários motivos para o repúdio e não para o divórcio, pois, onde a lei especificou os motivos que podem romper o casamento, a incompatibilidade entre os cônjuges é a mais forte de todas.”

Coriolano, partindo para o seu exílio, aconselhou sua mulher que casasse com um outro mais feliz que ele.”

Os autores que citei dizem que Carvílio Ruga amava sua mulher mas, por causa da esterilidade, os censores(*) lhe fizeram jurar que ele a repudiaria, a fim de que pudesse dar filhos à república; e que isso o tornou odioso ao povo. É preciso conhecer o gênio do povo romano para descobrir a verdadeira causa do ódio que ele votou a Carvílio. Não foi porque repudiou sua mulher que Carvílio caiu na desgraça do povo, pois esse fato não era uma questão pela qual o povo se interessasse.(*) Porém, Carvílio fizera um juramento aos censores, de que, por causa da esterilidade de sua mulher, ele a repudiaria para dar filhos à república e isso fazia o povo entrever um jugo ao qual os censores iriam submetê-lo. Mostrarei, na continuação desta obra, a repugnância que o povo romano sempre demonstrou por regulamentos dessa espécie.

(*) “Segundo observa Crévier, Montesquieu apresenta o acontecimento como anterior às leis das Doze Tábuas, e em tal época não existiam censores.”

LIVRO DÉCIMO SÉTIMO

De que modo a servidão política se relaciona com a natureza do clima

III. Do clima da Ásia

não há lugares, na Tartária chinesa, situados entre os 43º e 45º [de latitude], em que não gele durante 7 ou 8 meses do ano; de modo que esta região é tão fria quanto a Islândia, embora devesse ser mais quente que o sul da França. (…) a razão desse frio extremo deve-se ao solo arenoso, nitroso, cheio de salitre, e também à altitude do terreno.”

Expostos esses fatos, raciocino da seguinte maneira: a Ásia não está propriamente na zona temperada; os lugares situados em um clima muito frio atingem imediatamente os que se acham em um clima muito quente, qual seja, a Turquia, a Pérsia, o Mogol, a Coréia e o Japão.

Na Europa, pelo contrário, a zona temperada é muito extensa, embora esteja situada em climas muito diferentes uns dos outros, não havendo nenhuma analogia entre os climas da Espanha e da Itália, e os da Noruega e da Suécia. Mas, como o clima vai se tornando frio à medida que se passa do sul para o norte, quase na proporção da latitude de cada país, sucede que cada país é mais ou menos parecido ao que lhe é vizinho (…)

Disso se segue que, na Ásia, as nações defrontem-se com nações, no sentido do forte ao fraco; os povos guerreiros, bravos e ativos, confinam imediatamente com os povos afeminados, preguiçosos, tímidos; é necessário, portanto, que um seja conquistado e o outro conquistador. Na Europa, pelo contrário, as nações fortes se opõem às fortes; as que são fronteiriças têm mais ou menos a mesma coragem. Eis a principal razão da fraqueza da Ásia e da força da Europa, da liberdade da Europa e da servidão da Ásia; causa essa que, até onde sei, não tinha ainda sido observada.(*)

OVO DE PRÉ-COLOMBO: (*) “Aristóteles, no entanto, já escrevera acerca dessa questão. Ver Política, livro 8, cap. 7.”

malgrado a nobreza moscovita ter sido reduzida à servidão por um de seus príncipes, sempre se verá nela traços característicos de impaciência que os climas do sul não propiciam. Não vimos ali o governo aristocrático estabelecido durante alguns dias? Se outro reino do norte vier a perder suas leis, pode-se confiar no seu clima, pois ele não as perderá irrevogavelmente.”

IV. Das conseqüências disso tudo (ou: Maria Corrimão: Todo mundo já passou a mão)

A Ásia foi subjugada 13 vezes: 11 pelos povos do norte, e 2 pelos do sul. Nos tempos remotos, os citas conquistaram-na 3x; em seguida os medos e os persas, 1x cada um; os gregos, os árabes, os mongóis, os turcos, os tártaros, os persas e os aguanos (afegãos). Refiro-me apenas à alta Ásia, e não às invasões que ocorreram nas regiões do sul dessa parte do mundo, que sofreu incessantemente grandes revoluções.

Na França, pelo contrário, só conhecemos, desde o estabelecimento das colônias gregas e fenícias, 4 grandes mudanças: a 1ª foi causada pela conquista dos romanos; a 2ª, pelas invasões dos bárbaros que destruíram esses romanos; a 3ª, pelas vitórias de Carlos Magno; e a última, pela invasão dos normandos [?]. E, se examinarmos atentamente esses eventos, encontraremos neles uma força geral espalhada por todas as partes da Europa. Conhecemos as dificuldades que os romanos encontraram para as conquistas na Europa e a facilidade que tiveram para invadir a Ásia. Sabemos os esforços que os povos do norte empregaram a fim de derrubar o Império Romano, as guerras e as dificuldades de Carlos Magno, e os diversos empreendimentos dos normandos.”

[?] Rápida pesquisa (recherche rapide):

(Fonte: http://francois-grelaud.e-monsite.com/pages/l-histoire-de-france/de-charlemagne-aux-invasions-normandes.html)

Pépin le Bref meurt le 7 octobre 768. Le royaume est de nouveau partagé en deux: La Neustrie, la Bourgogne et l’Aquitaine pour Charles et l’Austrasie pour Carloman. Les deux frères ne s’aiment pas. Pour autant, en 771, Carloman meurt et laisse donc Charles gouverner l’ensemble de la Francie.”

Après deux ans de batailles sanglantes durant lesquelles les Francs pillent et tuent dans les villages saxons, ces derniers sont vaincus. Widukind se soumet à la fidélité de Charlemagne et se fait baptiser. Le roi des Francs force les riches saxons à fuir leurs terres afin de neutraliser toute prochaine révolte.”

quelques années après, le roi Franc tombe amoureux d’une jeune bavaroise de 13 ans, Hildegarde. Il répudie Désirée et épouse Hildegarde. Charlemagne a 5 enfants avec Hildegarde dont Louis le futur Louis le Pieux, son successeur.”

Charlemagne organise son royaume en unités administratives gouvernées par des fidèles qu’il nomme Comes qui deviendra Comte. Pour les surveiller, il envoie des missi dominici, généralement en couple, un laïc et un évêque pour faire appliquer les décrets du roi appelés capitulaires. Ils peuvent aussi avoir un rôle de juge.”

L’écriture mérovingienne étant illisible, Alcuin [conselheiro de Charlemagne] créé la lettre caroline, ronde et bien formée, encore utilisée aujourd’hui. En 789, Charlemagne ordonne la gratuité scolaire pour tous les enfants de 7 ans et plus. Ils y apprennent le calcul, la grammaire et l’orthographe.”

En 799, Charlemagne apporte son soutien au Pape Léon III menacé par des nobles romains. Grâce à ses guerres, Charlemagne a fondé un immense royaume, à restaurer l’empire romain d’occident. Il est temps que Charlemagne devienne empereur.” “le pape s’agenouille devant l’empereur. Après la cérémonie, ce dernier est furieux que le Pape lui ait mis la couronne sur la tête avant l’acclamation des nobles comme si le pape le faisait empereur et non le peuple et la noblesse.

Voyant la fin arrivée, Charlemagne fait couronner empereur son dernier fils Louis dit le Pieux le 11 septembre 813 à Aix-La-Chapelle.” “Le prénom Louis provient de Clovis en langue germanique latinisée.”

Le 24 juin 833, les deux armées se font face, celle de Louis Empereur des Francs et de l’autre côté l’armée de ses 3 fils. Avant de se faire la guerre, des négociations ont lieu en coulisse sur plusieurs jours. Les soutiens de l’empereur l’abandonnent et même le pape Grégoire IV est derrière Lothaire. Louis le Pieux est destitué puis placé dans un monastère à Soissons habillé comme un pénitent. Judith sa femme est emmenée en Italie. Lothaire sort de cet épisode renforcé et se voit déjà comme le futur empereur. La conjuration prend vite fin. Les trois fils de Louis le Pieux ne s’entendent pas et pensent que leur complot est contre Dieu. Ils rétablissent leur père sur le trône. Le roi Louis 1er le Pieux meurt en 840. L’empire carolingien s’effondre, des guerres de succession affaiblissent le pays et l’aristocratie en profite pour prendre le pouvoir.

Alors que la France de l’ouest est ravagée et pillée par les Normands, que la Provence est dévastée par les Maures, après de rudes batailles, les 3 frères se réunissent en août 843 prés de Verdun pour signer un traité de paix et de partage de l’empire. Lothaire récupère le titre honorifique d’empereur et les capitale d’Aix-la-Chapelle et de Rome. Il va régner sur une bande séparant les deux autres royaumes. A l’est, Louis le Germanique récupère la Saxe, la Bavière, l’Austrasie et l’Alémanie (globalement l’Allemagne actuelle). Charles reprend le royaume de Clovis et le nord de l’Espagne.”

À partir du 9ème siècle, des peuples venus du nord, Danois, Norvégiens ou suédois débarquent sur les côtes françaises et ravagent les villages et les monastères. Ces guerriers venus du nord pillent déjà depuis une cinquantaine d’années l’Angleterre et l’Irlande. Embarqués sur des drakkars, ils longent les côtes puis pénètrent les terres par les fleuves. En 843, la ville de Nantes est pillée et la cathédrale est incendiée. L’évêque Gohar est assassiné et sa tète est tranchée comme le faisaient les guerriers celtes pour effrayer leurs ennemis.”

Le 24 novembre 885, 40.000 normands embarqués sur 700 drakkars naviguent sur la Seine en direction de Paris. Le chef normand Siegfried demande à poursuivre en direction de la Bourgogne. Le comte de Paris et protecteur de la cité, Eudes négocie avec Siegfried. Il refuse le passage des Normands alors Siegfried demande à ses guerriers de faire le blocus de la ville. En février 886, après une longue résistance des parisiens, Charles le Gros, le régent du royaume est appelé en renfort. Il ne répond pas tout de suite et attend le mois d’août 886 pour arriver avec des troupes sur la bute de Montmartre. Les Normands parviennent à repousser l’armée franque. Charles le Gros négocie et autorise le passage des Normands vers la Bourgogne qu’ils vont piller.”

Charles le Simple rencontre Rollon et lui propose la défense des villes de Rouen, de Lisieux et d’Evreux en échange d’une fidélité au roi de France et d’un baptême pour tous. Nous sommes en 911, Rollon accepte. Les invasions des Normands sont terminées après plus d’un siècle de pillages et de carnages.

En 912, Rollon se fait baptiser à Rouen sous le nom de Robert et devient duc de Normandie par le traité de Saint clair sur Epte. Il épouse la fille du roi de France, Gisèle. Le duc de Normandie s’intègre avec zèle à sa nouvelle fonction. Il fait reconstruire les abbayes dévastées et rebâtit des villages. Les Hommes du nord abandonnent leur langue d’origine au profit du Roman.

La première langue française reprend certains mots celtes et gaulois mais associe aussi des termes germaniques. Elle deviendra la langue officielle en France qu’en 1539 avec François 1er. En attendant, c’est toujours le latin imposé par les romains aux Gaulois qui sera la langue officielle.”

* * *

o povo tártaro, conquistador natural da Ásia, tornou-se, ele próprio, escravo. Ele conquista sem cessar no sul da Ásia, forma impérios, mas a parte do povo que permanece no país encontra-se submetida a um grande senhor, o qual, despótico no sul, quer continuar a sê-lo também no norte (…) Ainda hoje, vê-se isso nessa vasta região denominada Tartária chinesa, governada pelo imperador quase tão despoticamente quanto a China, e que é aumentada todos os dias com suas conquistas.”

(*) “O naturalista sueco Rudbeck (1630-1702). Sua obra Atlântica pretende demonstrar que a Escandinávia é a Atlântida referida por Platão.” Outros campos em que se destacou: Lingüística (hoje com conclusões defasadas), Arqueologia, Astronomia, Música e Anatomia Humana. Um dos ancestrais dos criadores do Prêmio Nobel. O botânico Lineus, aluno de seu filho, catalogou uma espécie de planta com seu nome.

* * *

VI. Nova causa física da servidão da Ásia e da liberdade da Europa

Na Ásia existiram sempre grandes impérios; na Europa, eles nunca puderam subsistir. Isso porque, na Ásia que conhecemos, estão situadas as mais vastas planícies; e é cortada, em pedaços maiores, pelas montanhas e pelos mares; e como está situada mais ao sul, as nascentes ali secam mais facilmente, as montanhas são menos cobertas de neve, e os rios, menos caudalosos, formam barreiras menores.

O poder, assim, deve ser sempre despótico na Ásia, pois se a servidão não fosse ali tão extrema, ocorreria logo uma divisão que a natureza da região não poderia suportar.

Na Europa, a divisão natural forma vários Estados de extensão média, nos quais o governo das leis não é incompatível com a manutenção do Estado; pelo contrário, ele é tão favorável, que, sem elas, esse Estado decairia e tornar-se-ia inferior a todos os demais.”

* * *

Os pequenos povos bárbaros da América são chamados índios bravos pelos espanhóis, e foram bem mais difíceis de submeter que os grandes impérios do México e do Peru.”

* * *

VIII. Da capital do império

Uma das conseqüências do que acabamos de dizer é que é sumamente importante para um príncipe muito poderoso escolher corretamente a sede de seu império. Aquele que a situar ao sul, correrá o risco de perder o norte, e o que a colocar ao norte conservará facilmente o sul [?]. Não me refiro a casos particulares: a mecânica tem os seus atritos que amiúde modificam ou paralisam os efeitos da teoria; a política também tem os seus.” Ou seja: Me eximo de toda exceção a minha regra infalível.

LIVRO DÉCIMO OITAVO

Das leis quanto a suas relações com a natureza do solo

o governo de um só se encontra mais freqüentemente nos países férteis, e o governo de vários, nos países que não o são, o que é, muitas vezes, uma compensação.

A esterilidade do solo da Ática resultou no estabelecimento do governo popular, e a fertilidade do de Esparta, o governo aristocrático, pois, naqueles tempos, não se admitia na Grécia o governo de um só; ora, o governo aristocrático é o mais próximo ao governo de um só.” Barafunda conceitual: mistura categorias quantitativas com qualitativas (governos por número de governantes com tipos de governo; ainda assim, comete imprecisões históricas).

* * *

VI. Das regiões formadas pela indústria dos homens

Os antigos imperadores da China não eram, em absoluto, conquistadores. A primeira coisa que fizeram para se engrandecer foi a que melhor provou sua sabedoria. Das águas viram-se emergir as duas mais belas províncias do império; elas foram construídas pela mão dos homens. Foi a fertilidade indescritível dessas duas províncias que deu à Europa as idéias da felicidade dessa vasta região.

Mas um cuidado contínuo e necessário para garantir contra a destruição uma parte tão considerável do império requeria mais os costumes de um povo austero que os de um povo voluptuoso; mais um poder legítimo de um monarca, que o poder tirânico de um déspota. Era necessário que o poder fosse moderado, como o é na Holanda, onde a natureza é feita para zelar a si própria, e não para ser abandonada à indolência ou ao capricho.

Dessa forma, a despeito do clima da China que leva naturalmente à obediência servil, a despeito dos horrores que resultam da extensão demasiadamente grande do império, os primeiros legisladores da China foram obrigados a fazer leis muito boas, e os governos foram freqüentemente obrigados a observá-las.”

* * *

IX. Do solo da América

O que faz com que na América haja tantas nações selvagens é o fato de seu solo produzir por si mesmo uma grande quantidade de frutos suficientes à alimentação de seus habitantes. Se as mulheres cultivam em volta da cabana uma área do terreno, o milho logo aparece. A caça e a pesca são suficientes para oferecer abundância aos homens. Além disso, os animais de pasto, como os bois, os búfalos, etc., adaptam-se melhor que os animais carnívoros, os quais sempre dominaram na África.”

* * *

XI. Dos povos selvagens e dos povos bárbaros

Entre os povos selvagens e os povos bárbaros existe esta diferença: os primeiros são pequenas nações dispersas que, por razões particulares, não se podem reunir; enquanto os bárbaros são geralmente pequenas nações que podem se reunir. Os primeiros são quase sempre povos caçadores; os segundos, povos pastores. Isso se vê facilmente no norte da Ásia. Os povos da Sibéria não poderiam viver agrupados, porque dessa forma não poderiam obter alimentos; os tártaros podem viver em conjunto durante algum tempo, porque seus rebanhos podem ser reunidos por certo tempo. Todos os bandos podem, portanto, reunir-se; e isso sucede todas as vezes que um chefe submete muitos outros; depois, é preciso que eles façam uma de duas coisas: que se separem ou partam para realizar uma grande conquista em algum império do sul.”

* * *

XV. Dos povos que conhecem o uso da moeda

Se estiverdes só e chegardes, por algum acidente, junto a um povo desconhecido, e virdes uma moeda, podeis ficar certo de que vos encontrais entre um povo civilizado.

A cultura da terra exige o uso da moeda. Essa cultura supõe muitas artes e muitos conhecimentos, e observamos sempre caminharem juntos as artes, os conhecimentos e as necessidades. Tudo isso conduz ao estabelecimento de um símbolo de valores.”

XVI. Das leis civis entre os povos que não conhecem o uso da moeda

tratando-se de um povo entre o qual a moeda está estabelecida, todos ficarão sujeitos às injustiças que decorrem da astúcia, e essas injustiças podem ser exercidas de mil maneiras.”

Nos países onde não existe a moeda, o salteador só rouba objetos e estes nunca se assemelham. Nos países onde existe a moeda, o salteador rouba símbolos, e os símbolos sempre se assemelham. Nos primeiros países, nada poderá ser ocultado, porque o ladrão traz sempre consigo as provas de seu crime; o mesmo não ocorre nos outros países.”

XVII. Das leis políticas entre os povos que não conhecem o uso da moeda

Entre os povos que não conhecem o uso da moeda, cada indivíduo tem poucas necessidades e as satisfaz fácil e eqüitativamente. A igualdade é, portanto, forçada, e desse modo os chefes não são despóticos.” Criticou para depois elogiar: talvez seja melhor viver afastado da civilização!

* * *

Os natchês (Natchez) da Louisiana adoram o Sol, e se seu chefe não houvesse imaginado que era irmão do Sol, eles não encontrariam nele senão um ser miserável tal qual eles próprios.”

* * *

os tártaros, o povo mais singular da terra”

* * *

XXI. Leis civis dos tártaros

Padre du Halde diz que, entre os tártaros, é sempre o último varão o herdeiro, porque, à medida que os mais velhos se tornam capazes de começar a vida pastoril, eles saem de casa levando uma certa quantidade de gado que o pai lhes dá, e vão formar uma nova moradia. O último dos varões que permanece em casa em companhia do pai é, portanto, o herdeiro natural.” “Sem dúvida, trata-se de alguma lei pastoril, originária de algum pequeno povo bretão, ou trazida por algum povo germânico.”

* * *

Échard provou muito bem que a palavra sálica deriva da palavra sala, que significa <casa>, e que, assim, a terra sálica era a terra da casa.”

Nullas Germanorum populis urbes habitari satis notum est, ne pati quidem inter se junctas sedes.” Tác., op. cit.

Sabemos, por Tácito e César, que as terras que os germanos cultivavam somente lhes eram cedidas pelo período de um ano, e depois deste prazo tornavam-se públicas. Não tinham outro patrimônio senão a casa e um pedaço de terra ao redor desta. Esse cercado é chamado curtis nas chartas. Era esse patrimônio particular que pertencia aos varões. Com efeito, por que deveria ele passar às mulheres? Se assim fosse, tal patrimônio passaria para uma outra casa.”

Os francos, após a conquista, adquiriram novas propriedades, às quais continuaram a chamar terras sálicas.” “quando, após a conquista, os francos adquiriram grandes propriedades, considerou-se injusto que as mulheres e seus filhos nelas não pudessem possuir nenhuma parte.”

A lei sálica, não tendo como objetivo uma certa preferência de um sexo sobre outro, com muito menos razão teria como objetivo a perpetuidade de família, de nome, ou de transmissão de terras; tais questões não passavam pela cabeça dos germanos. Era uma lei puramente econômica, que dava a casa e a terra que dela dependia aos varões que a deviam habitar, e a quem, por conseguinte, ela convinha melhor.”

De terra vero salica in mulierem nulla portio hereditatis transit”

Quando um homem morria sem deixar descendência, a lei determinava que nenhum dos dois sexos tivesse preferência sobre o outro”

Sororum filiis idem apud avunculum quam apud patrem honor.” Os filhos da irmã herdam do tio.

Os feudos não foram estabelecidos senão depois da conquista, e os costumes sálicos existiam antes dos francos deixarem a Germânia. Não foi a lei sálica que, limitando a sucessão das mulheres, levou ao estabelecimento dos feudos, e sim o estabelecimento dos feudos que pôs limites à sucessão das mulheres e às disposições da lei sálica.

Depois do que acabamos de dizer, não mais se acreditaria que a sucessão perpétua dos varões à coroa da França pudesse ter sua origem na lei sálica. No entanto, indubitavelmente ela daí deriva.

A coroa, entre os ostrogodos, passou duas vezes por intermédio das mulheres aos varões; uma vez por Amalasunta, na pessoa de Atalarico; e a outra por Amalafreda, na pessoa de Teodato. Isto não significava que, entre os ostrogodos, as mulheres não pudessem reinar por si próprias. Amalasunta reinou depois da morte de Atalarico, e reinou mesmo depois da eleição de Teodato, e conjuntamente com ele. Vede as cartas de Amalasunta e de Teodato, em Cassiodoro, livro X.”

XXIII. Da longa cabeleira dos reis francos

Se a família do chefe devia ser distinguida por algum sinal, era na própria natureza que este deveria ser procurado. Os reis dos francos, dos borguinhões e dos visigodos tinham por diadema a sua longa cabeleira.”

* * *

existem poucos exemplos (Paucissima in tam numerosa gente adulteria), em uma nação tão numerosa, da violação da fé conjugal.”

XXVI. Da maioridade dos reis francos

diz Tácito que <os germanos não efetuavam nenhum negócio público ou particular sem que estivessem armados. Davam sua opinião mediante um sinal que faziam com suas armas. Assim que podiam usá-las, eram apresentados à assembléia. Punham-lhe nas mãos um dardo; a partir desse momento, saíam da infância. Até então eram uma parte da família; a partir desse momento tornavam-se uma parte da república>.

<As águias>, dizia o rei dos ostrogodos Teodorico,¹ <cessam de dar alimento a seus filhos assim que suas penas e garras estão formadas; estes não têm mais necessidade do auxílio alheio quando vão sozinhos procurar uma presa. Seria indigno se os nossos moços que estão em nossos exércitos fossem considerados muito jovens para reger seus bens e conduzir sua vida. Entre os godos, o que determina a maioridade é a virtude>.”

¹ Cassiodoro, livro I, carta 38.

Entre os borguinhões, que tinham o costume do combate nas ações judiciais, a maioridade também ocorria aos 15 anos. Agatias conta que as armas dos francos eram leves; eles podiam, portanto, obter a maioridade aos 15 anos. Mais tarde, as armas tornaram-se pesadas, e já eram muito pesadas no tempo de Carlos Magno, conforme mostram nossas capitulares e nossos romances. Aqueles que possuíam feudos e que, por conseqüência, deviam prestar o serviço militar, só atingiram a maioridade aos 21 anos.”

na tenra idade em que se achavam não podiam ser apresentados à assembléia. Ainda não eram reis, mas deveriam sê-lo quando fossem capazes de usar as armas, e, enquanto isso, a avó dos filhos de Clodomiro, Clotilde, governava o Estado. Seus tios, Clotário e Childeberto, os estrangularam e partiram o reino entre si. Esse exemplo fez com que, posteriormente, os príncipes órfãos fossem declarados reis imediatamente após a morte de seus pais. Dessa forma, Gondovaldo salvou Childeberto II da crueldade de Chilperico, e o proclamou rei com a idade de 5 anos.”

* * *

segundo Tácito,¹ os padres eram muito prestigiados entre os germanos e policiavam a assembléia do povo. Só a eles era permitido castigar, prender, bater: coisa que punham em prática, não por uma ordem do príncipe, nem para infligir uma pena, mas como se isso fosse uma inspiração da divindade, sempre presente àqueles que praticam a guerra.

¹ “Nec regibus libera aut infinito potestas. Caeterum neque animadvertere, neque vincire, neque verberare, nisi sacerdotibus est permissum; non quase in poenam, nec ducis jussu, sed velut Deo imperante, quem adesse bellatoribus credunt.”

LIVRO DÉCIMO NONO

Das leis quanto a suas relações com os princípios que formam o espírito geral, os costumes e as maneiras de um povo

apesar de César, dos triúnviros e de Augusto haverem sido verdadeiros reis, eles conservaram toda a aparência de igualdade, legalidade, e sua vida privada encerrava uma espécie de oposição ao fausto dos reis de então.”

* * *

A natureza e o clima dominam quase sozinhos entre os selvagens; as maneiras governam os chineses; as leis tirânicas, o Japão; os costumes ditavam, outrora, o tom em Esparta; as máximas do governo e os costumes antigos o faziam em Roma.”

* * *

Não se tiraria melhor partido de um ateniense aborrecendo-o que de um espartano divertindo-o.”

* * *

VIII. Efeitos do humor sociável

O clima, que faz com que um povo goste de se expandir, faz também com que goste de variar, o que contribui também para a formação de seu gosto.

A sociedade das mulheres desgasta os costumes e forma o gosto; o desejo de agradar mais do que agradam as outras requer o uso de adornos, e o desejo de agradar mais do que por si próprio, estabelece as modas. As modas são um assunto importante: à força de tornar frívolo o espírito, aumentam-se sem cessar os ramos de seu comércio. Vede Mandeville, A fábula das abelhas (op. cit.).”

* * *

Os inumeráveis bens que decorrem da vaidade: o luxo, as artes, as modas, a polidez, o gosto (…) os infinitos males que nascem do orgulho de certos povos: a preguiça, a pobreza, o abandono de tudo, a destruição das nações que o acaso fez cair em suas mãos, e a sua própria destruição. A preguiça é o resultado do orgulho; o trabalho é uma conseqüência da vaidade; o orgulho de um espanhol fará com que ele não trabalhe; a vaidade de um francês fará com que ele procure trabalhar melhor do que os outros.

Há muitos lugares no mundo em que seus habitantes deixam crescer as unhas com o fito de mostrar que não trabalham. As mulheres das Índias consideram uma vergonha para elas aprender a ler; isso, dizem elas, é próprio das escravas que entoam cânticos nos pagodes. Em uma das castas, elas não fiam; em outra, fazem somente cestas e esteiras, não devendo nem mesmo socar o arroz; em outras, não devem buscar água.”

* * *

X. Do caráter dos espanhóis e dos chineses

A boa-fé dos espanhóis é famosa em todos os tempos. Justino fala da sua fidelidade em guardar os bens que lhes fossem confiados em depósito; muitas vezes, morreram para conservá-los secretos. Essa fidelidade, que outrora possuíam, possuem-na até hoje. Todos os povos que comerciam em Cádiz confiam sua fortuna aos espanhóis, e nunca se arrependeram.”

O caráter dos chineses forma outra mistura que contrasta com o caráter dos espanhóis. Sua vida precária faz com que exerçam uma atividade prodigiosa e tenham tão grande desejo de ganho, que nenhuma nação comerciante pode neles confiar. Essa reconhecida infidelidade lhes assegurou o comércio com o Japão; nenhum comerciante da Europa ousou empreendê-lo, qualquer que fosse a facilidade que poderia ter, em suas províncias marítimas do norte.”

* * *

Os dois sexos estragam-se mutuamente e perdem ambos sua qualidade distintiva e essencial; introduz-se o arbitrário no que era absoluto, e as maneiras mudam todos os dias.”

* * *

XIV. Quais são os meios naturais que podem influir para mudar os costumes e as maneiras de uma nação

quando se deseja mudar os costumes, torna-se necessário não mudá-los por meio das leis: isto pareceria muito tirânico.”

A lei que obrigava os moscovitas a cortar a barba e encurtar as casacas, e a violência de Pedro I, que mandava que fossem cortadas até os joelhos as vestes daqueles que entravam nas cidades, eram tirânicas. Há meios para impedir os crimes: as penalidades; e há outros para modificar os costumes: os exemplos.

A facilidade e a rapidez com que essa nação se civilizou demonstrou que esse príncipe lhe tinha muito má opinião, e que esses povos não eram animais, conforme ele dizia. Os meios violentos que empregou eram inúteis; pela suavidade, ele da mesma forma teria atingido seu objetivo.

Ele próprio experimentou a facilidade dessas mudanças. As mulheres eram enclausuradas, e eram, de certo modo, escravas; ele as chamou à côrte, fê-las vestirem-se à moda alemã, presenteou-as com tecidos. Esse sexo apreciou desde logo essa maneira de viver, que tanto agradava seu gosto, sua vaidade e paixões, e logo fez com que também os homens a apreciassem.

(…) Pedro I, introduzindo na Moscóvia os costumes e as maneiras da Europa, encontrou facilidades que ele próprio não esperava.

Toda a pena que não deriva da necessidade é tirânica.”

* * *

XVI. De que modo alguns legisladores confundiram os princípios que governam os homens

Há a seguinte diferença entre as leis e os costumes: as leis regem mais as ações do cidadão, e os costumes regem mais as ações do homem. E existe esta diferença entre os costumes e as maneiras: os primeiros relacionam-se mais à conduta interior, as segundas, à exterior.

Algumas vezes, em um Estado, essas coisas se confundem. Licurgo fez um mesmo código para leis, costumes e maneiras. O mesmo fizeram os legisladores da China.”

libertar-se das regras de civilidade não será modo de deixar os defeitos mais à vontade? Desse ponto de vista, a civilidade vale mais que a polidez. A polidez favorece os defeitos dos outros, e a civilidade nos impede de ostentar os nossos. É uma barreira que os homens colocam, entre si, para impedir, um ao outro, a corrupção.

Licurgo, cujas instituições eram rígidas, não teve a civilidade como objetivo quando estabeleceu as maneiras. Só tinha em vista aquele espírito belicoso que ele pretendia incutir em seu povo.”

XVII. Propriedade peculiar ao governo da China

Os legisladores da China foram além, confundiram a religião, as leis, os costumes e as maneiras; e tudo isso formava a moral, tudo isto representava a virtude. Os preceitos concernentes a esses 4 pontos foram chamados ritos. Foi mantendo a observação estrita desses ritos que o governo chinês triunfou. Passa-se toda a vida aprendendo-os e praticando-os. Os letrados ensinaram-nos, os magistrados pregaram-nos. E, como esses ritos envolvem todos os pequenos atos da vida, quando se encontrou o meio de fazer com que fossem exatamente observados, a China foi bem-governada.

Duas coisas serviram para se gravar facilmente os ritos no coração e no espírito dos chineses: uma, a sua maneira extremamente complexa de escrever, que fez com que durante uma grande parte da vida o espírito estivesse unicamente ocupado com esses ritos, porque era necessário aprender a ler nos livros e pelos livros que os continham; e outra, porque os preceitos dos ritos não continham nada de espiritual, mas simplesmente regras de uma prática comum, tornando assim mais fácil convencer e impressionar os espíritos do que com uma coisa intelectual.

Os príncipes que, em vez de governar pelos ritos, governaram pela força dos suplícios quiseram que os suplícios fizessem aquilo que não estava em seu poder, a saber, impor os costumes. Os suplícios poderão, efetivamente, suprimir da sociedade um cidadão que, tendo perdido seus costumes, viola as leis; mas se todos perderam seus costumes, poderiam estes ser restabelecidos? Os suplícios impedirão, sem dúvida, diversas conseqüências do mal geral, mas não corrigirão esse mal. Assim, quando a moral desapareceu, o Estado mergulhou na anarquia e sobrevieram as revoluções.”

XVIII. Conseqüência do capítulo precedente

Decorre daí que a China não perde suas leis pela conquista. As maneiras, os costumes, as leis, a religião, sendo nesse país a mesma coisa, não se pode mudar tudo isso de uma vez. E como é preciso que o vencedor ou o vencido mudem, na China foi sempre o vencedor que mudou. E isso porque seus costumes sendo suas maneiras, suas maneiras, suas leis; suas leis, sua religião, tornou-se mais fácil ao vencedor adaptar-se paulatinamente ao povo vencido, do que o povo vencido a ele.

Disso resulta também uma coisa bem triste: quase não há possibilidade de o cristianismo ser implantado na China. Os votos de castidade, as reuniões femininas nas igrejas, sua comunicação necessária com os ministros da religião, sua participação nos sacramentos, a confissão auricular, a extrema-unção, o casamento monogâmico, tudo isso destrói os costumes e as maneiras do país, atingindo também, a um só tempo, a religião e as leis.

A religião cristã, pelo estabelecimento da caridade, pelo culto público, pela participação nos mesmos sacramentos, parece exigir que tudo se una; os ritos dos chineses parecem ordenar que tudo se separe.”

XIX. De que modo se realizou entre os chineses essa união da religião, das leis, dos costumes e das maneiras

Os legisladores da China tiveram como principal objetivo de governo a tranqüilidade do império. A subordinação lhes pareceu o modo mais adequado para mantê-la. Com base nessa idéia, acreditaram dever inspirar o respeito pelos pais, e reuniram todas as suas forças para lograr esse fim. Estabeleceram uma infinidade de ritos e de cerimônias para honrá-los durante sua vida, e depois de sua morte. Era impossível honrar tanto os pais depois de mortos sem honrá-los enquanto vivos. As cerimônias dedicadas aos mortos relacionavam-se mais à religião; as dedicadas aos pais vivos, relacionavam-se mais às leis, aos costumes e às maneiras; mas isso não eram senão partes de um mesmo código, e tal código era muito extenso.

O respeito pelos pais estava necessariamente ligado a tudo aquilo que os pais representavam: os anciãos, os mestres, os magistrados, o imperador. Esse respeito pelos pais supunha um retorno de amor destes para os filhos e, por conseguinte, o mesmo retorno de amor dos anciãos para os jovens, dos magistrados para os que se lhes estavam submetidos, do imperador para os seus súditos. Tudo isso formava os ritos, e esses ritos formavam o espírito geral da nação.

(…) Eliminai uma única dessas práticas e abalareis o Estado. É muito indiferente, em si, que todas as manhãs uma nora se levante para cumprir tais e tais deveres à sua sogra: todavia, se prestarmos atenção ao fato de que essas práticas exteriores despertam sem cessar um sentimento que é necessário imprimir em todos os corações, e que irá, em todos os corações, formar o espírito que governa o império, ver-se-á que é necessário que tal ação particular seja executada.”

XX. Explicação de um paradoxo sobre os chineses

O que há de singular é que os chineses, cuja vida é inteiramente dirigida pelos ritos, sejam, apesar disso, o povo mais velhaco da terra. Isso se manifesta principalmente no comércio, que nunca lhes pôde inspirar a boa-fé que lhe é natural. Aquele que compra deve levar consigo a própria balança; cada comerciante deve ter 3 delas: uma pesada, para comprar; uma leve, para vender; e uma exata, para aqueles que estão prevenidos. Mas acredito poder explicar essa contradição.

Os legisladores da China tiveram 2 objetivos: pretenderam que o povo fosse submisso e pacífico, e que fosse laborioso e diligente. Por causa da natureza do clima e do solo, ele tem uma vida precária; ali só se pode assegurar a existência à força de indústria e trabalho.

Quando todos obedecem e todos trabalham, o Estado permanece em uma feliz situação. Foi a necessidade e talvez a natureza do clima que deu a todos os chineses uma avidez inconcebível pelo ganho; as leis não pensaram em refreá-la. Tudo ali foi proibido quando se tratou de obter pela violência; tudo foi permitido quando se tratou de obter pelo artifício ou indústria. Não comparemos, portanto, a moral dos chineses com a da Europa. Cada qual, na China, teve de estar atento ao que lhe era útil. Se o velhaco velou por seus interesses, o que se tornou sua vítima deveria ter velado pelos seus. Em Esparta era permitido roubar; na China é permitido enganar.

* * *

Quando a sabedoria divina diz ao povo judeu: Dei-vos preceitos que não são bons, isso significa que eles tinham apenas uma bondade relativa, o que é a esponja de todas as dificuldades que se pode fazer quanto às leis de Moisés.”

* * *

Entre os povos cujos costumes estão corrompidos, é preferível confiar a tutela à mãe.”

A lei romana permitia que se fizessem doações antes do casamento; depois deste não permitia mais. Esse uso era baseado nos antigos costumes dos romanos, os quais só eram levados ao casamento pela frugalidade, simplicidade e modéstia, mas podiam se deixar seduzir pelos carinhos domésticos, pelas complacências e felicidade de toda uma vida.”

* * *

XXVII. De como as leis podem contribuir para a formação dos costumes, das maneiras e do caráter de um povo

(*) “Aqui, Montesquieu passa a abordar o quadro político da Inglaterra, em uma das mais conhecidas passagens desta obra.”

Sendo, ali, as paixões livres, o ódio, a inveja, o ciúme, o desejo de enriquecer e se distinguir desenvolver-se-iam em toda a sua extensão; do contrário, o Estado ficaria tal qual um homem abatido pela doença, que não tem paixão porque não tem forças. O ódio que existiria entre os dois lados seria duradouro, porque seria sempre impotente.”

o temor sempre torna maiores os objetos. O povo inquietar-se-ia com sua situação, e suporia estar em perigo mesmo nos momentos mais seguros.”

Mas tendo o corpo legislativo a confiança do povo, e sendo mais esclarecido do que ele, poderia desfazer as más impressões que ele houvesse recebido e acalmar seus movimentos.

É essa a grande vantagem que apresenta esse governo em relação às antigas democracias, nas quais o povo tinha um poder imediato, porque, quando os oradores o agitavam, essa agitação produzia sempre seu efeito.

Desse modo, quando os terrores incutidos não visassem a um objetivo determinado, só produziriam clamores e injúrias vãos, e teriam como resultado até mesmo o efeito salutar de distender as molas do governo, mantendo atentos os cidadãos. Mas, se eles surgissem na ocasião do desmoronamento das leis fundamentais, seriam surdos, funestos, atrozes e causariam catástrofes.”

Se, no caso em que as inquietações não têm um objetivo determinado, algum poder estrangeiro ameaçasse o Estado e pusesse em perigo sua fortuna ou sua glória, aí os interesses pequenos cederiam lugar aos maiores, e tudo se reuniria em favor do poder executivo.”

as revoluções que são feitas pela liberdade não são mais que uma confirmação da própria liberdade.”

Como, para gozar da liberdade, cumpre que cada qual possa dizer o que pensa, um cidadão, nesse Estado, diria e escreveria tudo o que as leis não lhe tenham expressamente proibido de dizer ou escrever.

Essa nação, sempre exaltada, poderia ser mais facilmente conduzida por suas paixões que pelo raciocínio, que nunca produz grandes efeitos sobre o espírito dos homens, e seria fácil àqueles que a governam fazê-la agir contra seus verdadeiros interesses.

Essa nação amaria prodigiosamente sua liberdade, porque essa liberdade seria verdadeira; e poderia ocorrer que, para defendê-la, ela sacrificasse os próprios bens, a própria abastança, os próprios interesses; e que ela se sobrecarregasse de tantos e tão pesados impostos que o príncipe mais absoluto não ousaria impor a seus súditos.

Mas, como ela teria um conhecimento exato da necessidade de se submeter a tais impostos e os pagaria na esperança bem-fundada de nada pagar além disso, os encargos seriam mais pesados que o sentimento desses encargos, ao passo em que há Estados em que o sentimento se encontra infinitamente acima do mal em si.

Teria crédito certo, porque emprestaria e pagaria a si própria. Poderia suceder que ela fizesse empreendimentos acima de suas forças naturais e fizesse valer, contra seus inimigos, imensas riquezas fictícias, que a confiança e a natureza de seu governo tornariam reais.

Para conservar sua liberdade, essa nação faria empréstimos a seus súditos, os quais perceberiam que seu crédito estaria perdido se ela fosse conquistada, e teriam um novo motivo para esforçar-se em defender sua liberdade.

Se essa nação habitasse uma ilha, não seria conquistadora, porque conquistas separadas a enfraqueceriam [mas seria NEO-conquistadora, criando um novo modelo de conquista]. Se o solo dessa ilha fosse bom, ainda menos conquistadora seria, porque não teria necessidade de guerra para se enriquecer. Assim como nenhum cidadão dependeria de outro, cada qual prezaria mais sua liberdade que a glória de alguns cidadãos, ou a de um só entre eles.

Ali, os homens de guerra seriam considerados indivíduos de um ofício que pode ser útil, muitas vezes perigoso, cujos serviços são onerosos para o próprio povo, e as qualidades civis seriam mais valorizadas.

Essa nação, que a paz e a liberdade tornariam abastada, emancipada dos preconceitos destruidores, seria forçada a tornar-se comerciante. Se ela possuísse alguma dessas mercadorias primitivas, que servem para a fabricação de objetos aos quais a mão do artífice confere um alto preço, poderia fundar estabelecimentos próprios para obter o gozo dessa dádiva do céu em toda a sua extensão.

Se essa nação estivesse situada em direção ao norte, e tivesse grande número de gêneros supérfluos, e tivesse também necessidade um grande nº de mercadorias que o seu clima porventura lhe recusasse, estabeleceria um comércio necessário e por atacado com os povos do sul; e, escolhendo os Estados a quem favoreceria com um comércio vantajoso, faria tratados reciprocamente vantajosos com a nação que houvesse escolhido.

Em um Estado em que, de um lado, a opulência fosse extrema, e do outro, os impostos fossem excessivos, quase não se poderia viver sem indústria com uma fortuna limitada. Muitos, sob pretexto de viagem ou de saúde, exilar-se-iam de seus lares e buscariam a fortuna até mesmo em países em que houvesse a servidão.

Uma nação comerciante tem um nº prodigioso de pequenos interesses particulares; poderá, portanto, perturbar e ser perturbada por uma infinidade de maneiras. Isso a tornaria soberbamente zelosa, e afligir-se-ia mais com a prosperidade alheia do que gozaria com a sua.

E suas leis, embora amenas e fáceis, poderiam ser tão rígidas em relação ao comércio e à navegação que nela se realizassem, que pareceria não negociar senão com inimigos.

E se essa nação estabelecesse colônias longínquas, fá-lo-ia mais para estender seu próprio comércio que para estender seu domínio.

Como, ademais, prefere-se estabelecer no exterior aquilo que se tem estabelecido no próprio território, ela daria aos povos de suas colônias a forma de seu próprio governo; e esse governo, levando consigo a prosperidade, veria formarem-se grandes povos nas próprias florestas que mandasse habitar.

Poderia ocorrer que ela tivesse outrora subjugado uma nação vizinha, que, em virtude de sua situação, pela excelência de seus portos, pela natureza de suas riquezas, inspirasse-lhe inveja. Assim, embora lhe tivesse outorgado suas próprias leis, conservá-la-ia sob grande dependência, de forma que os cidadãos seriam livres, mas o próprio Estado seria escravo.

O Estado conquistado teria um excelente governo civil, mas seria oprimido pelo direito das gentes; e ser-lhe-iam impostas as leis de nação para nação, e estas seriam tais que a sua prosperidade não seria senão precária e permaneceria somente como depósito para um senhor.

A nação dominante, habitando uma grande ilha e possuindo um grande comércio, encontraria toda espécie de facilidades para poder obter uma força naval e, como a conservação de sua liberdade exigiria que ela não tivesse nem praças de guerra nem fortalezas nem exércitos, teria necessidade de uma armada que a garantisse contra as invasões, e sua marinha seria superior à de todas as outras potências, as quais, tendo necessidade de empregar as próprias finanças para a guerra por terra, não as teriam o bastante para a guerra por mar.

O império do mar sempre inspirou aos povos que o possuíram um orgulho natural, porque, sentindo-se eles capazes de atacar por todos os lados, acreditavam que o seu poder não tinha outros limites a não ser o oceano.

Essa nação poderia ter uma grande influência sobre os negócios de seus vizinhos, pois, como não exerceria seu poder para conquistar, sua amizade seria mais disputada, e temer-se-ia mais seu ódio do que a inconstância de seu governo e a sua agitação interior não pareceriam permitir. E, assim, seria o destino do poder executivo ser quase sempre inquieto internamente e respeitado no exterior.

Se ocorresse de essa nação se tornar em algumas ocasiões o centro das negociações da Europa, empregaria nisso um pouco mais de probidade e de boa-fé que as outras, porque, sendo seus ministros muitas vezes obrigados a justificar sua conduta perante um conselho popular, suas negociações não poderiam ser secretas, e eles seriam forçados a ser, a esse respeito, pessoas um pouco mais honestas.”

Poderia ser que essa nação, tendo sido outrora submetida a um poder arbitrário, tivesse em certas ocasiões conservado o modelo deste, de modo que sob o fundo de um governo livre, ver-se-ia, muitas vezes, a forma de um governo absoluto.

Com relação à religião, como nesse Estado cada cidadão teria sua vontade própria, e seria, conseqüentemente, conduzido por suas próprias luzes ou seus caprichos, sucederia que, ou cada cidadão seria muito indiferente a todas as formas de religião, de qualquer espécie que fossem, e por isso todos seriam levados a adotar a religião dominante, ou se zelaria pela religião em geral, e como resultado as seitas se multiplicariam.

Não seria impossível existirem, nessa nação, indivíduos que não tivessem religião, e que, portanto, não pudessem tolerar que as obrigassem a trocar aquela que adotavam, se é que adotavam alguma, porque perceberiam, já de início, que a vida e os bens não lhes pertencem mais do que a sua maneira de pensar, e quem pode arrebatar os primeiros, com maior facilidade poderá suprimir a segunda.

Se, entre as diversas religiões, existisse alguma cujo estabelecimento tivesse sido tentado por intermédio da escravidão, ela tornar-se-ia odiosa, pois, como julgamos as coisas pelas relações e pelos acessórios que nelas acrescentamos, tal religião jamais se apresentaria ao espírito junto com a idéia de liberdade. [No quintal dos outros é refresco]

As leis contra os que professassem essa religião não seriam sanguinárias, porque a liberdade não cogita desse tipo de penas. Seriam, porém, tão repressoras, que ocasionariam todo o mal que pode ser feito a sangue-frio.

Poderia acontecer de mil maneiras que o clero inspirasse tão pouco crédito, que os demais cidadãos talvez o tivessem mais. E, desse modo, o clero, em vez de formar uma ordem à parte, preferiria suportar os mesmos encargos que os leigos, formando apenas, a esse respeito, um mesmo corpo. Mas, como procuraria sempre conquistar o respeito do povo, distinguir-se-ia por levar uma vida mais retirada, por ter uma conduta mais reservada e costumes mais puros.

Esse clero, não podendo proteger a religião nem por ela ser protegido, sem força para constranger, procuraria persuadir; e veríamos saírem de sua pena obras muito boas, para provar a revelação e a providência do Ser Supremo.”

As dignidades seriam mais fixas do que alhures; por outro lado, os poderosos aproximar-se-iam mais do povo”

ver-se-iam ali poucos cortesãos, bajuladores, complacentes, enfim, todas essas espécies de pessoas que fazem pagar caro aos poderosos o vazio de seu próprio espírito. Não seriam avaliados os homens somente por suas riquezas e mérito pessoal.”

Como cada qual sempre estaria ocupado com os próprios interesses, não haveria essa polidez que é fundada sobre a ociosidade; na verdade, não se teria tempo para pô-la em prática. <Os ingleses fazem-vos poucas gentilezas, porém nunca grosserias> Notes sur l’Angleterre.

A época da polidez dos romanos é a mesma do estabelecimento do poder arbitrário. O governo absoluto produz a ociosidade, e a ociosidade faz originar a polidez.” “é antes a polidez de costumes que a das maneiras que nos deve diferençar dos povos bárbaros.” “os homens, sem galanteria, entregar-se-iam aos desregramentos que lhes proporcionariam sua liberdade e lazeres.”

Se o clima tivesse dado a muitos indivíduos um espírito irrequieto e visão ampla, em um país onde a constituição concedesse a todos os cidadãos uma participação no governo e nos interesses políticos, falar-se-ia muito de política; ver-se-iam muitas pessoas passando a própria vida a calcular os acontecimentos, que, considerando-se a natureza das coisas e dos caprichos da fortuna, i.e., dos homens, não são absolutamente suscetíveis de cálculo.

Em uma nação livre, é muitas vezes indiferente que os cidadãos raciocinem bem ou mal: basta que raciocinem; daí decorre a liberdade que garante os resultados desses mesmos raciocínios.”

Muitos indivíduos pouco se importariam de agradar a quem quer que fosse, e abandonar-se-iam ao seu temperamento. A maioria daqueles que fossem dotados de espírito seria atormentada pelo seu próprio espírito: desdenhando e desprezando todas as coisas, tornar-se-iam infelizes, embora houvesse tantos motivos para não o ser.

Com nenhum cidadão temendo qualquer outro, a nação tornar-se-ia orgulhosa, porque o orgulho dos reis só se funda em sua independência.

As nações livres são soberbas; as outras poderão mais facilmente tornar-se vaidosas.

Mas esses homens tão orgulhosos, vivendo muito consigo mesmos, iriam freqüentemente encontrar-se no meio de criaturas desconhecidas; tornar-se-iam, então, tímidos. Veríamos neles, durante a maior parte do tempo, um misto de tola vergonha e de altivez.

O caráter da nação transparecerá sobretudo em suas obras de espírito, nas quais se verão mais a existência de pessoas retraídas, e que as teriam pensado completamente sós.

A sociedade nos ensina a conhecer os ridículos; o recolhimento nos torna mais aptos a perceber os vícios. Seus escritos satíricos seriam sangrentos, e ver-se-iam ali muitos Juvenais, antes de se encontrar um Horácio

Nas monarquias completamente absolutas, os historiadores traem a verdade, porque não têm liberdade para narrá-la; nos Estados extremamente livres, traem a verdade por causa dessa própria liberdade, em que, sempre produzindo-se divisões, cada qual se torna tão escravo dos preconceitos de sua facção quanto o seria de um déspota.

Seus poetas teriam no mais das vezes mais essa aspereza original de invenção do que uma certa delicadeza que nasce do gosto. Encontrar-se-ia neles alguma coisa que mais se aproximaria da força de Miguel Ângelo [Milton] que da graça de Rafael [Dante, Goethe].

¹ Horácio era sem dúvida o poeta satírico romano nº 1, e mais solene e nuançado que o sardônico e cruento Juvenal, que veio depois e sofreu sua influência. Seriam os ingleses, de acordo com Montesquieu, mais rabugentos e – paradoxalmente – menos inclinados ao dito “humor inglês” (espirituoso, sutil, às vezes imperceptível para olhos mal-treinados)? É mencionado que nesta passagem Montesquieu se referia principalmente a Swift e sua paródia escancarada e apaixonada contra a Coroa (As Viagens de Gulliver, 1726).

* * *

QUARTA PARTE

LIVRO VIGÉSIMO

Das leis em sua relação com o comércio considerado em sua natureza e em suas distinções

Invocação às musas [!]

(*) “Montesquieu disse ter escrito esta Invocação às Musas com o objetivo de descansar o leitor.”

Dai ao meu espírito esse encanto e essa doçura que eu outrora sentia e que fogem de mim.” “Mas, se não quereis amenizar o rigor de meus trabalhos, ocultai o próprio trabalho. Fazei com que seja instruído e que eu não ensine: que reflita e pareça sentir; e quando eu anunciar novas coisas, fazei com que acreditem que eu nada sabia, e vós tudo me ensinastes.” “Musas encantadoras, se pousardes sobre mim um só de vossos olhares, todos lerão minha obra, e aquilo que não passaria de passatempo será prazer.”

* * *

O comércio contribuiu para que o conhecimento dos costumes de todas as nações se introduzisse em todas as regiões; compararam-nas mutuamente, e dessa comparação resultaram grandes benefícios.” “O comércio corrompe os costumes puros;¹ e esse era o assunto das queixas de Platão”

¹ César, Guerra das Gálias, livro 6, cap. 23.

* * *

É um sacrilégio entre os germanos, diz Tácito, fechar a casa a quem quer que seja, conhecido ou desconhecido.¹ Aquele que exerceu a hospitalidade com relação a um estranho irá indicar-lhe uma outra casa em que a hospitalidade seja também praticada (…) Mas depois que os germanos fundaram reinos, a hospitalidade se lhes tornou pesada.

¹ “Et qui modo hospes fuerat, mostratur hospitii.”

* * *

Cícero disse acertadamente: Não gosto que um mesmo povo seja ao mesmo tempo o dominador [político] e o distribuidor [econômico] do universo. Com efeito, seria preciso supor que cada indivíduo, nesse Estado e mesmo em todo Estado, tivesse sempre a cabeça repleta de grandes projetos, e esse mesma cabeça estivesse também repleta de projetos pequenos: isto seria contraditório.”

* * *

V. Dos povos que exerceram o comércio de economia

Viu-se por toda parte a violência e as vexações originarem o comércio de economia, quando os homens se viram obrigados a refugiar-se nos lugares pantanosos, nas ilhas, nos baixios do mar e até em seus escolhos. Foi assim que Tiro, Veneza e as cidades da Holanda foram fundadas; os fugitivos ali encontraram a sua segurança. Era preciso subsistir, e eles tiraram sua subsistência de todo o universo.

VI. Alguns efeitos de uma grande navegação

quando a Holanda exercia, quase sozinha, o comércio do sul ao norte da Europa, os vinhos da França que ela transportava [alhures] somente lhe serviam de fundos para exercer o seu comércio no norte.

Sabe-se que, freqüentemente, na Holanda, certos gêneros de mercadorias vindas de longe não se vendiam mais caro do que haviam custado nesses mesmos lugares. Eis a razão que para isso davam: um capitão que precisa lastrear o seu navio adquirirá mármore; quando precisa de madeira para a mastreação, ele a comprará; e, uma vez que não se verifique perda, acreditará haver ganho muito. Foi em virtude desse processo que a Holanda conseguiu ter também suas pedreiras e florestas.”

Ouvi dizer, na Holanda, que a pesca da baleia, em geral, quase não compensa o que custa; mas os que foram empregados na construção do navio, os que forneceram os maçames [cordas], aprestos, víveres, são também os que têm mais interesse pela pesca. Se perdem na pesca, ganham nos fornecimentos. Esse comércio é uma espécie de loteria, e cada qual é seduzido pela esperança de um bilhete premiado. Todos experimentam prazer em jogar; até os mais sensatos jogam voluntariamente, quando não se apercebem das aparências do jogo, seus delírios, suas violências, suas dissipações, a perda de tempo e mesmo de toda a vida.

VII. Do espírito da Inglaterra quanto ao comércio

A Inglaterra quase não mantém tratados comerciais com as outras nações. Sua tarifa muda, por assim dizer, em cada parlamento, pelos direitos particulares que suprime ou que impõe. Quis conservar, também nessa questão, sua independência. Extremamente zelosa quanto ao comércio que se pratica dentro de seu domínio, pouco se prende a tratados, e não depende senão de suas leis.

(…) A Inglaterra sempre subordinou os interesses políticos aos interesses de seu comércio.

É o povo do mundo que melhor soube se prevalecer, simultaneamente, destas 3 grandes coisas: religião, comércio e liberdade.”

* * *

Vale mais negociar com uma nação que exige pouco, e que as necessidades de comércio tornam, de alguma forma, dependente, do que com uma nação que, em virtude da extensão de seus objetivos ou de seus negócios, sabe onde colocar todas as mercadorias supérfluas”

* * *

IX. Da exclusão em questão de comércio

A verdadeira máxima é nunca excluir nenhuma nação do comércio, sem que para isso existam graves motivos. Os japoneses não comerciam senão com duas nações: a chinesa e a holandesa. Os chineses ganham 1000% sobre o açúcar e, algumas vezes, o mesmo sobre as trocas. Os holandeses obtêm lucros mais ou menos semelhantes. Toda nação que se conduzir de acordo com as máximas japonesas forçosamente será enganada.”

Menos ainda um Estado deve sujeitar-se a vender as suas mercadorias a uma única nação, sob pretexto de que esta comprará todas a um determinado preço. Os poloneses estabeleceram esse contrato para o seu trigo, com a cidade de Danzig; vários reis das Índias fizeram contratos idênticos para a venda de suas especiarias, com os holandeses.¹ Essas convenções só convêm a uma nação pobre, que perde voluntariamente a esperança de enriquecer-se, contanto que possa ter uma subsistência assegurada”

¹ “[Nota do Autor] Isso foi primeiramente estabelecido pelos portugueses.”

* * *

Nos Estados que praticam o comércio de economia foram, felizmente, estabelecidos bancos, que, em virtude do seu crédito, formam novos signos dos valores. Mas seria um erro transportá-los para os Estados que praticam o comércio de luxo. Estabelecê-los em países governados por um só seria supor o dinheiro de um lado, e do outro lado o poder; i.e., de um lado a faculdade de tudo possuir sem nenhum poder, e de outro o poder sem a faculdade de coisa alguma. Em um governo semelhante nunca existiu ninguém, a não ser o príncipe, que tivesse tido, ou que tivesse podido possuir, um tesouro; e, em toda parte onde há um, desde que seja excessivo, torna-se imediatamente o tesouro do príncipe.”

* * *

XII. Da liberdade de comércio

A Inglaterra proíbe a exportação de suas lãs; exige que o carvão seja transportado por via marítima para a capital; não permite a exportação de seus cavalos, e estes não são castrados; os navios de suas colônias, que comerciam na Europa, devem ancorar na Inglaterra. Ela constrange o negociante, mas o faz em favor do comércio.”

XIII. O que destrói essa liberdade

Onde há comércio há alfândega. O objetivo do comércio é a exportação e a importação das mercadorias em favor do Estado” “A finança destrói o comércio por suas injustiças, vexações, pelo excesso de suas imposições; mas ela ainda o destrói, independentemente disso, pelas dificuldades que ocasiona e pelas formalidades que exige. Na Inglaterra, onde as alfândegas funcionam por administração, há uma singular facilidade de negociar; uma palavra escrita é o bastante para os maiores negócios; sendo assim, não é necessário que o negociante perca ali um tempo infinito, que tenha comissários especiais para impedir todas as dificuldades dos contratadores ou submeter-se a elas.”

XIV. Das leis do comércio que exigem o confisco das mercadorias

A Carta Magna dos ingleses(*) proíbe que se apreendam e se confisquem, em caso de guerra, as mercadorias dos negociantes estrangeiros, a não ser como represália. É digno de elogio que a nação inglesa tenha feito disso um dos artigos de sua liberdade.

Na guerra que a Espanha travou com os ingleses em 1740, ela estabeleceu uma lei que punia com a morte aqueles que introduzissem nos Estados da Espanha mercadorias inglesas; infligia a mesma pena àqueles que levassem para os Estados da Inglaterra mercadorias da Espanha. Uma ordenação semelhante só pode, acredito, encontrar modelo nas leis do Japão. Ela fere os nossos costumes, o espírito do comércio, e a harmonia que deve existir na proporção das penas; confunde todas as idéias, tornando crime de Estado aquilo que não é senão uma violação de polícia.”

(*) “A carta de João Sem Terra, no início do séc. XIII.”

XV. Da prisão por dívida

Sólon ordenou, em Atenas, que não mais fossem efetuadas prisões por dívidas civis.¹ Inspirou-se, para isso, nas leis do Egito; Bochóris a havia estabelecido; e Sesóstris a renovara.”

¹ Plutarco, De que não se deve emprestar com usura, cap. 4.

Os legisladores gregos são passíveis de censura por terem proibido que se tomassem como penhor as armas e o arado de um homem, enquanto permitiam que se aprisionasse o próprio homem (Diodoro, livro I, parte II, cap. 79).”

os negociantes, sendo forçados a confiar grandes somas dentro de prazos muito curtos, e dá-las e retomá-las, torna-se necessário que o devedor cumpra sempre seus compromissos, dentro do tempo determinado, o que exige a prisão por dívida.

Nos negócios que decorrem dos contratos civis ordinários, a lei não deve permitir a prisão por dívida, porque dá mais importância à liberdade de um cidadão que à abastança de outro. Mas, nas convenções que derivam do comércio, a lei deve prezar mais a abastança pública que a liberdade de um cidadão, o que não impede as restrições e as limitações que a humanidade e a boa polícia podem requerer. [???]

* * *

Platão diz que, em uma cidade onde não há comércio marítimo, as leis civis podem ser reduzidas à metade; e isso é uma grande verdade.”

* * *

Quando os portugueses e os castelhanos dominavam nas Índias Orientais, o comércio tinha ramos tão ricos que seus príncipes não deixaram de deles se apossar. Esse fato arruinou seus estabelecimentos nessas regiões.”

* * *

os negociantes não são nobres, mas podem chegar a sê-lo. Eles alimentam a esperança de obter a nobreza, sem dela ter o inconveniente atual. Eles não têm nenhum meio mais seguro para sair de sua profissão do que executá-la bem, ou exercê-la com honra, coisa que se acha ordinariamente relacionada à capacidade.

As leis que ordenam que cada qual permaneça em sua profissão, e a transmita aos filhos, não são e não podem ser úteis senão nos Estados despóticos, onde ninguém pode nem deve ter emulação.”

cada qual exerceria melhor sua profissão se aqueles que nela se houvessem destacado pudessem esperar obter outra.” Meios para o fim. O melhor burocrata é o escritor enrustido.

XXIII. A que nações é desvantajoso o exercício do comércio

A maioria dos Estados tem leis que desinteressam os estrangeiros pela aquisição de suas terras: e apenas a presença do dono as faz valer; esse gênero de riquezas pertence, portanto, a cada Estado em particular. Mas tanto os bens mobiliários quanto o dinheiro, as cédulas, as letras de câmbio, as ações das companhias, os navios, todas as mercadorias pertencem ao mundo inteiro, que, desse ponto de vista, compõe um único Estado, do qual todas as sociedades constituem os membros; o povo que possui o maior nº desses bens mobiliários do universo é o mais rico. Alguns Estados possuem grande quantidade desses bens; cada um desses Estados os adquire em troca de seus gêneros, pelo trabalho de seus obreiros, pela sua indústria, pelas suas descobertas e pelo próprio acaso. A avareza das nações faz com que elas disputem entre si os bens móveis de todo o universo. Poderá existir algum Estado tão infeliz que esteja privado dos bens dos outros países, e mesmo de quase todos os seus: os proprietários das glebas de terras não passarão de colonos estrangeiros. Esse Estado será carente de tudo e nada poderá adquirir; teria sido melhor que não tivesse mantido comércio com nenhuma nação do mundo: foi o comércio, nas circunstâncias em que se encontrava, que o conduziu à pobreza.

Um país que sempre envia menor quantidade de mercadorias ou de gêneros do que a que recebe, põe a si mesmo em equilíbrio, empobrecendo-se; receberá sempre menos, até que, reduzido à extrema pobreza, nada mais receberá.

Nos países de comércio, o dinheiro que repentinamente houver desaparecido tornará a voltar, porque os Estados que o receberam o devem; nos Estados dos quais falamos, o dinheiro nunca volta, porque os que o tomaram nada devem. A Polônia servirá aqui de exemplo.

Ela não tem quase nada daquilo a que chamamos os bens mobiliários do universo, a não ser o trigo de suas terras. Alguns senhores são proprietários de províncias inteiras; eles oprimem os lavradores para obter deles uma quantidade maior de trigo para poder enviar ao exterior, obtendo com essa transação os objetos que o seu luxo requer. Se a Polônia não comerciasse com nenhuma outra nação, seus povos seriam mais felizes. Os poderosos, que apenas teriam o seu trigo, dá-lo-iam a seus camponeses para que estes pudessem viver; os domínios demasiadamente grandes ser-lhes-iam um peso; eles os repartiriam com os camponeses; e todos, encontrando peles e lãs em seus rebanhos, não teriam uma despesa enorme com a vestimenta; os poderosos, que sempre amaram o luxo, não o podendo encontrar senão no próprio país, incentivariam os pobres ao trabalho. (…)

Consideremos agora o Japão. A quantidade excessiva daquilo que ele pode receber produz a quantidade excessiva do que ele pode exportar: as coisas estarão em equilíbrio se a importação e a exportação forem moderadas. Ademais, essa espécie de excesso proporcionaria ao Estado mil vantagens: haveria maior consumo, maior número de coisas sobre o qual as artes poderiam atuar, mais homens empregados, mais meios de adquirir poder; podem mesmo ocorrer casos em que haja necessidade de um socorro rápido, que um Estado tão abastado poderá prestar mais depressa que outro. É difícil um país não possuir coisas supérfluas; mas é da natureza do comércio tornar úteis as coisas supérfluas, e tornar as úteis, necessárias. Desse modo, o Estado poderá proporcionar as coisas necessárias a um maior número de súditos.

Digamos, portanto, que não são as nações que não necessitam de nada as que perdem ao praticar o comércio; são aquelas que têm necessidade de tudo as que perdem. Não são os povos que se bastam a si próprios, mas sim os que nada têm em seu país os que se beneficiam em não traficar com quem quer que seja.

LIVRO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Das leis no que concerne a suas relações com o comércio, relativamente às modificações pelas quais este passou

I. Algumas considerações gerais

Só mantemos, hoje, comércio com as Índias pelo dinheiro que para lá mandamos. Os romanos, a cada ano, enviavam para as Índias cerca de 50 milhões de sestércios. Esse dinheiro, tal como sucede com o nosso hoje, era convertido em mercadorias que eram trazidas para o Ocidente. Todos os povos que exerceram o comércio com as Índias sempre levaram metais e trouxeram mercadorias.

É a própria natureza que produz esse resultado. Os indianos têm as suas artes próprias, que são adequadas a sua forma de viver. Nosso luxo não poderia ser o deles, nem as nossas necessidades poderiam ser as suas necessidades. Seu clima não exige nem lhes permite quase nada do que lhes enviamos. Andam, em sua maioria, nus. Quanto às vestes que possuem, o próprio país lhes fornece as que lhes convêm. A religião, que tem sobre eles tanto poder, faz com que sintam repugnância pelas coisas que nos servem de alimento. Não têm necessidade, por conseguinte, senão dos nossos metais, os quais são símbolos dos valores, e em troca dos quais dão as mercadorias que sua frugalidade e a natureza de seu país lhes proporcionam em abundância. Os autores antigos, que nos falaram das Índias, descreveram-nas tal qual as vemos atualmente no que concerne à civilização, às maneiras e aos costumes. As Índias foram – e serão – o que elas são atualmente; e, em todos os tempos, aqueles que negociarem com as Índias para lá levarão dinheiro, mas não o trarão de volta.”

II. Dos povos da África

Os povos da África, em sua maioria, são selvagens ou bárbaros. Acredito que isso se deva sobretudo ao fato de regiões quase inabitáveis separarem as pequenas regiões que podem ser habitadas. Não têm indústrias; não têm artes; têm, no entanto, metais em abundância que recebem diretamente das mãos da natureza. Todos os povos civilizados encontram-se, portanto, em situação de negociar com eles, vantajosamente. Estes últimos podem com facilidade fazê-los apreciar muitos objetos de valor insignificante, recebendo, em troca destes, preços bem altos.”

III. De que as necessidades dos povos do sul são diferentes das dos povos do norte

Existe na Europa uma espécie de equilíbrio entre as nações do sul e as do norte. As primeiras possuem toda espécie de comodidades para a vida, e têm poucas necessidades, as segundas têm muitas necessidades, e poucas comodidades. A umas, a natureza deu muito, e elas lhe pedem muito pouco; às outras, a natureza deu pouco, e elas pedem muito. O equilíbrio se mantém em razão da indolência entre as nações do sul, e pela indústria e atividade que a natureza deu às do norte. Estas são forçadas a trabalhar muito, sem o quê de tudo ficariam privadas, e tornar-se-iam bárbaras. Foi por esse motivo que a servidão estabeleceu entre os povos do sul: da mesma forma como esses povos podem prescindir facilmente de riquezas, assim também poderão dispensar a liberdade. Os povos do norte, entretanto, necessitam da liberdade, que lhes proporciona mais meios de satisfazer os desejos dos quais a natureza os dotou; estão, portanto, em uma situação forçada quando não são livres nem bárbaros; quase todos os povos do sul estão, de alguma maneira, em um estado violento, quando não são escravos.”

* * *

A história do comércio é a história da comunicação dos povos. Suas diversas destruições e certos fluxos e refluxos de populações constituem seus maiores acontecimentos.”

* * *

VI. Do comércio dos antigos [& uma introdução à navegação]

Naqueles tempos os navegantes eram obrigados a seguir as costas, que eram, por assim dizer, a sua bússola. As viagens eram longas e penosas. Os trabalhos da navegação de Ulisses constituíram um assunto fértil para o mais belo poema do mundo, depois daquele que é o primeiro entre todos [Ilíada].

O pouco conhecimento que os povos, em sua maioria, tinham daqueles dos quais se achavam afastados favorecia as nações que praticavam o comércio de economia. Estas utilizavam em seu comércio as obscuridades que desejassem; tinham todas as vantagens que as nações inteligentes adquirem sobre os povos ignorantes.

O Egito, afastado por causa de sua religião e de seus costumes de todo o comércio com os estrangeiros, quase não mantinha um comércio com o exterior. Tinha, no entanto, um solo fértil e havia extrema abundância. Era o Japão daqueles tempos: bastava-se a si mesmo.

Os egípcios davam tão pouca importância ao comércio do exterior, que deixavam o Mar Vermelho a todas as pequenas nações que tivessem algum porto junto a ele. Toleraram que os idumeus, os judeus e os sírios aí ancorassem suas frotas. Salomão¹ empregou nessa navegação os tírios, que conheciam esses mares.”

¹ III Reis 9:26 / Paralip. II Reis 8:17 [?]

Os fenícios não faziam um comércio de luxo; não negociavam pela conquista; sua frugalidade, habilidade, indústria, audácias, fadigas, fizeram com que eles se tornassem necessários a todas as nações do mundo.”

A proporção estabelecida na Europa entre o ouro e a prata pode fazer, algumas vezes, com que seja mais vantajoso trocar nas Índias ouro por prata; o lucro, porém, é insignificante.”

Digo mais: essa navegação se fazia pela costa oriental da África; e o estado em que nessa época se achava a marinha prova suficientemente que não se ia a lugares mais distantes. Sei que as frotas de Salomão e de Josafá só voltavam depois do 3º ano; mas não vejo por que a demora da viagem deva provar a extensão da distância.

Plínio e Estrabão contam-nos que o caminho que um navio das Índias ou do Mar Vermelho, fabricado com juncos, percorria em 20 dias, um navio grego ou romano percorria em 7. Nesta proporção, a viagem de 1 ano feita pelas frotas romanas correspondia, mais ou menos, à viagem de 3 anos realizada pelas de Salomão.

Dois navios de velocidade desigual não fazem sua viagem em um lapso de tempo proporcional à sua velocidade: freqüentemente a lentidão produz uma lentidão ainda maior. Quando se trata de acompanhar as costas; quando o navio se encontra constantemente em uma posição diferente; quando é necessário esperar um vento favorável para sair de um golfo, e um outro para se seguir, um navio que é bom veleiro aproveita-se de todos os ventos favoráveis, enquanto o outro permanece em um lugar difícil, e espera durante vários dias por outra mudança.

Um navio que afunda profundamente na água navega para a mesma direção com quase todos os ventos; o que é resultado da resistência que o navio encontra na água, impulsionado pelo vento, formando um ponto de apoio, e da forma alongada do navio, que é apresentado lateralmente ao vento, enquanto, por causa da forma do leme, volta-se a proa para o lado que se deseja; de modo que se pode navegar muito perto do vento, i.e., muito perto do lado de onde sopra o vento. Mas, quando o navio é de um formato arredondado e largo de fundo, e, por conseguinte, mergulha pouco na água, ele não encontra mais ponto de apoio; o vento impele o navio, que não pode resistir nem tampouco seguir pelo lado oposto ao vento.”

Os navios das Índias eram pequenos, e os dos gregos e os dos romanos, se excetuarmos essas máquinas que a ostentação fez com que eles as construíssem, eram menores do que os nossos. Ora, quanto menor for um navio, mais ele estará sujeito ao perigo durante o mau tempo. Uma tempestade, que faria submergir um navio, somente fustigaria um outro, se ele fosse maior. Quanto mais um corpo supera o outro em tamanho, relativamente menor será sua superfície; daí resulta que, em um navio pequeno, há uma razão menor, i.e., uma diferença maior do que em um grande, entre a superfície do navio e o peso ou a carga que ele pode transportar. Sabe-se que, por uma prática quase geral, coloca-se em um navio uma carga de um peso igual ao da água que ele pode conter.”

VII. Do comércio dos gregos

Os primeiros gregos eram todos piratas. Minos, que havia possuído o império do mar, só obtivera, talvez, os seus maiores sucessos na pirataria: seu império achava-se limitado aos arredores de sua ilha. Mas, quando os gregos tornaram-se um grande povo, os atenienses obtiveram o verdadeiro império do mar, porque essa nação, comerciante e vitoriosa, ditou a lei ao monarca mais poderoso daquele tempo, e abateu as forças marítimas da Síria, da ilha de Chipre e da Fenícia.

Cumpre que eu fale desse império do mar que pertenceu a Atenas. <Atenas, diz Xenofonte,¹ possui o império do mar, entretanto, como a Ática está presa à terra, os inimigos a devastam enquanto ela empreende expedições ao longe. Os principais deixam destruir suas terras e deixam seus bens em segurança em alguma ilha; o populacho, que não tem terras, vive sem nenhuma inquietação. Mas, se os atenienses habitassem uma ilha e possuíssem, além disso, o império do mar, eles teriam o poder de molestar os outros, sem que estes pudessem fazer o mesmo, enquanto os primeiros fossem os senhores do mar.>

Atenas (…) não exerceu esse grande comércio que lhe permitia a exploração de suas minas, a multidão de seus escravos, o grande número de seus marinheiros, a sua autoridade sobre as cidades gregas e, acima de tudo isto, as belas instituições de Sólon. Os seus negócios quase só se limitaram à Grécia e ao Ponto Euxino, de onde ela tirou a própria subsistência. [Visão moderna mesquinha]”

¹ Da República Ateniense

preferia-se ir a Corinto, onde se podia mesmo fazer passar por terra os navios, de um mar para outro. Em nenhuma outra cidade as obras de arte foram tão enaltecidas. A religião acabou de corromper aquilo que a sua opulência lhe havia deixado de costumes. Ela erigiu um templo a Vênus, no qual mais de mil cortesãs foram consagradas. Foi desse seminário que saiu a maior parte dessas belezas cuja história Atenas ousou escrever.

Parece que, no tempo de Homero, a opulência da Grécia estava em Rodes, em Corinto e em Orcômeno. <Zeus, dizia a Ilíada, amou os ródios e lhes deu grandes riquezas.>” “Rodes e Corinto conservaram seu poder, e Orcômeno o perdeu. A posição de Orcômeno, próxima do Helesponto, da Propôntida e do Ponto Euxino, naturalmente leva a pensar que ela tirava suas riquezas de um comércio sobre as costas desses mares que deram origem à fábula do tosão de ouro. Com efeito, o nome de Miniares é atribuído a Orcômeno e também aos argonautas.”

A Grécia constituía uma grande península cujos cabos pareciam ter feito o mar recuar e os golfos se abrirem de todos os lados, como que para também o receber. Se lançarmos o olhar sobre a Grécia, verificaremos, em uma região bastante estreita, uma vasta extensão de costas. Suas inumeráveis colônias formavam uma imensa circunferência a seu redor; e ela dali contemplava, por assim dizer, todo o mundo que não era bárbaro. Introduziu-se na Sicília e na Itália, formando aí nações. Navegou em direção aos mares do Ponto, às costas da Ásia Menor e às da África, lá procedendo da mesma maneira. Suas cidades adquiriram prosperidade à medida que se aproximavam dos novos povos.”

acreditar suplantá-los significará sempre desconhecê-los!”

* * *

os persas não eram navegantes, e sua religião lhes proibia qualquer tipo de comércio marítimo.¹ A navegação que Dario mandou que se fizesse sobre o Indo e o mar das Índias foi, a bem dizer, mais a fantasia de um príncipe que desejava demonstrar seu poder do que o projeto organizado de um monarca que o quisesse utilizar.”

¹ “[Nota do Autor] Para não macular os elementos, eles não navegavam nos rios (Hyde, Religião dos persas). Mesmo hoje não praticam o comércio marítimo, e chamam de ateus aqueles que viajam nos mares.”

Heródoto, Melpomene, cap. 44, escreve que Dario conquistou as Índias. Isso só pode ser entendido como a conquista da Ariana,¹ mesmo que só se tratasse de uma conquista imaginária.”

¹ Atual Afeganistão, Paquistão e parte oriental do Irã. Daí viriam os tais arianos da mitologia supremacista moderna.

Alexandre proibiu os ictiófagos¹ de alimentarem-se de peixe; queria que as pr