ANTES DE BRASÍLIA SÓ EXISTIA O RIO DE JANEIRO (E uma viagem à Paris flaubertiana)

ARQUITETURA BRASILEIRA – Lúcio Costa & al.

Serviço de Documentação – Ministério da Educação e Saúde (Os Cadernos de Cultura).

DEPOIMENTO DE UM ARQUITETO CARIOCA

No segundo quartel do século XIX, o arquiteto francês Auguste Henri Victor Grandjean de Montigny, formado na prestigiosa tradição acadêmica então em voga, conseguia finalmente, depois de longos anos de penosas atribulações e mal-disfarçada hostilidade, dar início ao ensino regular da arquitetura no próprio edifício construído por ele para sede da recém-fundada Academia de Belas-Artes.

Integrava-se assim, oficialmente, a arquitetura do nosso país no espírito moderno da época, ou seja, no movimento geral de renovação inspirado, ainda uma vez, nos ideais de deliberada contensão plástica próprios do formalismo neoclássico, em contraposição, portanto, ao dinamismo barroco do ciclo anterior, já então impossibilitado de recuperação, ultrapassadas que estavam as suas últimas manifestações, cujo <desenho irregular de gosto francês> — segundo expressão da época — motivara, pejorativamente como de praxe, o qualificativo de rococó.” Brasileiro será a raça que mais aprecia ‘botar apelidos’?

Neste segundo quartel do século XX, apenas encerrado, aportou à Guanabara um compatriota do ilustre mestre, procedente como ele da mesma École des Beaux Arts, velha matriz das instituições congêneres espalhadas pelo mundo, — mas, desta vez, simples aluno e especialmente credenciado pelo presidente do Diretório Acadêmico da referida escola — o Grand Massier — para coligir material relacionado com a nossa arquitetura moderna, a fim de organizar uma exposição no recinto daquele tradicional estabelecimento de ensino, e de assim corresponder ao excepcional interesse ali despertado pelas realizações da arquitetura brasileira contemporânea.”

Semelhante empreendimento, verdadeiramente digno dos tempos novos, no dizer do autor, e capaz de valorizar a excepcional paisagem carioca por efeito do contraste lírico da urbanização monumental, arquitetonicamente ordenada, com a liberdade telúrica e agreste da natureza tropical, foi qualificada como irreal e delirante, porque em desacordo cem as possibilidades do nosso desenvolvimento; porque o brasileiro, individualista por índole e tradição, jamais se sujeitaria a morar em apartamentos de habitação coletiva [?]; porque a nossa técnica, o nosso clima… enfim, a velha história da nossa singularidade: como se os demais países também não fossem cada qual <diferentes> a sua maneira.”

Houve procura; houve capitais; houve capacidade técnica e houve até mesmo, nalguns casos, qualidade arquitetônica. Faltou apenas a necessária visão.” Hehe.

como explicar que, de um lado, a proverbial ineficiência do nosso operariado, a falta de tirocínio técnico dos nossos engenheiros, o atraso da nossa indústria e o horror generalizado pela habitação coletiva se pudessem transformar a ponto de tornar possível, num tão curto prazo, tamanha revolução nos <usos e costumes> da população, na aptidão das oficinas e na proficiência dos profissionais; e que, por outro lado, uma fração mínima dessa massa edificada, no geral de aspecto vulgar e inexpressivo, pudesse alcançar o apuro arquitetônico necessário para sobressair em primeiro plano no mercado da reputação internacional, passando assim o arquiteto brasileiro, da noite para o dia e por consenso unânime da crítica estrangeira idônea, a encabeçar o período de renovação que vem atravessando a arquitetura contemporânea, quando ainda ontem era dos últimos a merecer consideração?”

Se, com respeito ao surto edificador e ao modo de morar, os fatos se explicam como decorrência mesma de umas tantas imposições de natureza técnica e econômico-social, outro tanto não se poderá dizer quanto à revelação do mérito excepcional daquela porção mínima do conjunto edificado, já que a febre construtora dos últimos 25 anos não se limitou, apenas, às poucas cidades do nosso país mas afetou toda a América, a África branca e o Extremo Oriente, sem que adviesse daí qualquer manifestação com iguais características de constância, maturidade e significação; e, ainda agora, a reconstrução européia não deu lugar, ao contrário do que fôra de esperar, senão a raros empreendimentos dignos de maior atenção, como, por exemplo, o caso excepcional de Marselha.”

O desenvolvimento da arquitetura brasileira ou, de modo mais preciso, os fatos relacionados com a arquitetura no Brasil nestes últimos cinqüenta anos, não se apresentam concatenados num processo lógico de sentido evolutivo; assinalam apenas uma sucessão desconexa de episódios contraditórios, justapostos ou simultâneos, mas sempre destituídos de maior significação e, como tal, não constituindo, de modo algum, estágios preparatórios para o que haveria de ocorrer.”

Dois fatores fundamentais condicionaram a natureza das transformações (…) a abolição (…) O negro era esgoto; era água corrente no quarto, quente e fria; era interruptor de luz e botão de campainha; o negro tapava goteira e subia vidraça pesada; era lavador automático, abanava que nem ventilador.”

Aliás, a criadagem negra e mestiça foi precursora da americanização dos costumes das moças de hoje: as liberdades de conduta, os <boy-friends>, os <dancings> e certos trejeitos vulgares já agora consagrados nos vários escalões da hierarquia social.”

Data de então, além da construção de casas minúsculas em lotes exíguos, os pseudo-bungalows, a brusca aparição das casas de apartamentos — o antigo espantalho da habitação coletiva — solução já então corrente alhures, mas retardada aqui em virtude precisamente daquelas facilidades decorrentes da sobrevivência tardia da escravidão.”

[?] Quando li “habitação coletiva” pela 1a vez pensei imediatamente em apartamentos que fossem divididos por várias famílias – curioso como hoje apartamento se identifica totalmente com a acepção de <individual> e <privado>!

O segundo fator, de ação ainda mais prolongada e tremenda repercussão internacional, porque origem da crise contemporânea, cujo epílogo parece cada vez mais distante —, foi a revolução industrial do século XIX.”

Estabeleceu-se, desse modo, o divórcio entre o artista e o povo: enquanto o povo artesão era parte consciente na elaboração e evolução do estilo da época, o povo proletário perdeu contato com a arte. Divórcio ainda acentuado pelo mau gosto burguês do fim do século, que se comprazia, envaidecido, no luxo barato dos móveis e alfaias da produção industrial sobrecarregada de enfeite pseudo-artístico, enquanto a arquitetura, hesitante entre o funcionalismo neo-gótico do ensino de Viollet-le-Duc e as reminiscências do formalismo neoclássico do começo do século, se entregava aos desmandos estucados dos cassinos e aos espalhafatosos empreendimentos das exposições internacionais, antes de resvalar para as estilizações, destituídas de conteúdo orgânico-estrutural, do <art-nouveau> de novecentos.”

desde o mundialmente famoso Palácio de Cristal, da exposição de Londres de 1851 (velho de um século — e ainda se invoca a <precipitação> do modernismo!), do elegante molejo das caleches [palavra importada sem alteração do francês – “Viatura de tração animal, de dois assentos de frente um para o outro e quatro rodas, aberta por diante”] e do tão delicado e engenhoso arcabouço dos guarda-chuvas — versão industrializada do modêlo oriental — até as cadeiras de madeira vergada a fogo, ou de ferro delgadíssimo, para jardim, e as estruturas belíssimas criadas pelo gênio de Eiffel.”

Conquanto a planta da casa ainda preservasse a disposição tradicional do império, com sala de receber à frente, refeitório com puxado de serviço aos fundos e duas ordens de quartos ladeando extenso corredor de ligação, cuja tiragem garantia a boa ventilação de todos os cômodos, o seu aspecto externo modificara-se radicalmente; não só devido à generalização dos porões habitáveis, de pé direito extremamente baixo em contraste com a altura do andar, e que se particularizavam pelos bonitos gradeados de malha miúda (como defesa contra os gatos), mas por causa da troca das tacaniças [“cada um dos lanços triangulares laterais do telhado, em telhados de quatro águas com planta retangular, por oposição à água-mestra”] do telhado tradicional, de quatro águas [“cada uma das vertentes de um telhado”] pela dupla empena [“parede lateral de um edifício, geralmente sem janelas ou aberturas, através da qual um edifício pode encostar a outro”] do chalet, na sua versão local algo contrafeita por pretender atribuir certo ar faceiro ao denso retângulo edificado.” !!!

os jardins, filiados ainda aos traçados românticos de Glaziou, faziam-se mais caprichosos, com caramanchões, repuxos, grutas artificiais, pontes à japonesa e fingimentos de bambu; os elaborados recortes de madeira propiciados pela nova técnica de serragem guarneciam os frágeis varandins e as empenas, cujos tímpanos se ornavam com estuques estereotipados, enquanto os vidros de côr ainda contribuíam para maior diferenciação.”

as couçoeiras [soleira, peça oca feita para girar o eixo da porta] e frisos [barras] de pinho de Riga para o madeiramento dos telhados e vigamento dos pisos e respectivo soalho, chegavam aqui mais baratos e mais bem-aparelhados que a madeira nativa; as telhas mecânicas Roux-Frères, de Marselha, eram mais leves e mais seguras; os delgados esteios e vigas procedentes dos fornos de Birmingham ou de Liège facilitavam a construção dos avarandados corridos de abobadilhas [“abóbadas de tijolo pouco côncavas”] à prova de cupim. Vidraças inteiriças Saint Gobain, papéis pintados para parede, forros de estamparia, mobílias já prontas, lustres para gás e arandelas [aparadeiras ou luminárias] vistosas, lavatórios e vasos sanitários floridos — tudo se importava, e a facilidade relativa das viagens aumentava as oportunidades do convívio europeu.”

COM O PERDÃO DO TROCADILHO DUPLO, FAZ UMA ESTILIZAÇÃO DA REVOLUÇÃO TÉCNICA (SUPERESTIMAÇÃO DA ‘ECONOMIA’ COMO MOTOR DO MUNDO): “A distinção entre transformações estilísticas de caráter evolutivo, embora por vêzes radicais, processadas de um período a outro na arte do mesmo ciclo econômico-social — e, portanto, de superfície —, e transformações como esta, de feição nìtidamente revolucionária, porquanto decorrentes de mudança fundamental na técnica da produção — ou seja, nos modos de fabricar, de construir, de viver —, é indispensável para a compreensão da verdadeira natureza e motivo das substanciais modificações por que vem passando a arquitetura e, de um modo geral, a arte contemporânea, pois, no primeiro caso, o próprio <gôsto>, já cansado de repetir soluções consagradas, toma a iniciativa e guia a intenção formal no sentido da renovação do estilo, ao passo que, no segundo, é a nova técnica e a economia decorrente dela que impõem a alteração e lhe determinam o rumo — o gôsto acompanha. Num, simples mudança de cenário; no outro, estréia de peça nova em temporada que se inaugura.” Temporada de caça ao arco-da-velha

Não foi pois, em verdade, sem propósito que o começo do século se revestiu, no Rio de Janeiro, das galas de um autêntico espetáculo. O urbanismo providencial do prefeito Passos, criador das belas avenidas Beira-Mar e Central, além de outras vias necessárias ao desafogo urbano, provocara o surto generalizado de novas construções, dando assim oportunidade à consagração do ecletismo arquitetônico, de fundo acadêmico, então dominante.

É comovente reviver, através dos artigos do benemérito Araújo Viana, a inauguração, a 7 de setembro de 1904, do eixo da Avenida, iluminada com <70 lâmpadas de arco voltaico e 1200 lâmpadas incandescentes>, além dos grandes painéis luminosos, quando o bonde presidencial a percorreu de ponta a ponta, aclamado pelo cândido entusiasmo da multidão.

Em pouco tempo brotava do chão, ao longo da extensa via guarnecida de amplas calçadas de mosaico construídas por calceteiros importados, tal como o calcário e o basalto, especialmente de Lisboa, toda uma série de edificações de vulto e aparato, para as quais tanto contribuíam conceituados empreiteiros construtores, de preferência italianos, como os Januzzi e Rebecchi, quanto engenheiros prestigiosos que dispunham do serviço de arquitetos anônimos, franceses ou americanos — os nègres, da gíria profissional — e, finalmente, arquitetos independentes a começar pelo mago [!!] Morales de los Ríos, cuja versatilidade e mestria não se embaraçavam ante as mais variadas exigências de programa, fôsse a nobre severidade do próprio edifício da Escola — então dirigida por Bernardelli e exemplarmente construída, embora hoje, internamente desfigurada —, ou o gracioso Pavilhão Mourisco de tão apurado acabamento e melancólico destino.

Enquanto tal ocorria nas áreas novas do centro da cidade, nos arrebaldes o chalet caía de moda, refugiando-se pelos longínquos subúrbios, e, nos bairros elegantes de Botafogo e Flamengo — onde, mesmo antes do fim do século, construíam-se formalizados <vilinos> de planta simétrica, poligonal ou ovalada, e aparência distinta (como, por exemplo, à rua Laranjeiras, 29) e, noutro gênero e com outra intenção, toda uma série de casas irmãs, combinando sabiamente a pedra de aparelho irregular, com as cercaduras e cornijas de tijolos aparentes, protegidas por amplos beirais de inspiração a um tempo tradicional e florentina (ruas Cosme Velho, Bambina, Álvaro Chaves) — já começava a prevalecer nova orientação.”

#CarasErudita “à Avenida Atlântica, esquina de Prado Júnior, onde morou Tristão da Cunha, agora desmantelada e inerme à espera do fim e que ainda ostenta no cunhal o timbre do arquiteto Silva Costa (…) a casa já demolida onde residiu, também no Leme, dona Lúcia Coimbra, née Monteiro” Saudosa Dona Lúcia viúva de Coimbrinha, saudoso Tristão, ah meu compadre Costinha (nepotismo, sempre bom), bons tempos aqueles!

o tão simpático atelier dos irmãos Bernardelli, afoitamente demolido” Dommage!

a sede social do Jockey Club, anteriormente ao acréscimo de 1925 que tanto a desfigurou”

Com o primeiro pós-guerra, outras tendências vieram a manifestar-se. O sonho do <art-nouveau> se desvanecera, dando lugar à <arquitetura de barro>, modelada e pintada por aquele prestidigitador exímio que foi Virzi, artista filiado ao <modernismo> espanhol e italiano de então, ambos igualmente desamparados de qualquer sentido orgânico-funcional e, portanto, destituídos de significação arquitetônica.”

Simultàneamente, ocorria também a arquitetura residencial cem por cento tedesca [X-Kroots!] de Riedlinger e seus arquitetos (construtores do típico Hotel Central), caracterizada pelo deliberado contraste do rústico pardo ou cinza — <à vassourinha> — das paredes, com o impecável revestimento claro dos grandes frontões de contorno firme; pelo nítido desenho da serralheria e pelos caixilhos brancos e venezianas verdes da esquadria de primorosa execução. O apuro germânico da composição se completava com o sólido e sombrio mobiliário de Laubistch Hirth, e era ainda realçado pela pintura esponjada à têmpera, com medalhões e enquadramentos de refinado colorido, obra dos pintores austríacos Vendt e Treidler — este, renomado aquarelista.”

Foi contra essa fei[ú]ra de cenários arquitetônicos improvisados que se pretendeu invocar o artificioso revivescimento formal do nosso próprio passado, donde resultou mais um <pseudo-estilo>, o neocolonial, fruto da interpretação errônea das sábias lições de Araújo Viana, e que teve como precursor Ricardo Severo e por patrono José Mariano Filho.

Tratava-se, no fundo, de um retardado ruskinismo, quando já não se justificava mais, na época, o desconhecimento do sentido profundo implícito na industrialização, nem o menosprezo por suas conseqüências inelutáveis. Relembrada agora, ainda mais avulta a irrelevância da querela entre o falso colonial e o ecletismo dos falsos estilos europeus: era como se, no alheamento da tempestade iminente, anunciada de véspera, ocorresse uma disputa por causa do feitio do toldo para <garden-party>.”

Assim como a Avenida Central marcou o apogeu do ecletismo, também o pseudo-colonial teve a sua festa na exposição comemorativa do centenário da Independência, prestigiado como foi pelo prefeito Carlos Sampaio, o arrasador da primeira das quatro colinas — Castelo, S. Bento, Conceição, Santo Antônio — que balisavam o primitivo quadrilátero urbano, arrasamento aliás necessário e já preconizado desde 1794, segundo apurou o arquiteto Edgard Jacinto, por D. José Joaquim da Cunha de Azeredo Coutinho, Bispo que foi de Pernambuco e Elvas e Inquisidor-Geral —, apenas não se levou na devida conta a criteriosa recomendação para que se orientassem as ruas no sentido da viração da barra.”

Adolfo Morales de los Ríos Filho, o incansável paladino da regulamentação profissional. Conquanto se possa discordar, com fundamento, da justiça dessa delimitação entre arquitetos de verdade e de mentira, quando a proficiência pode estar na ordem inversa — os franceses, por exemplo, ficariam privados dos seus dois arquitetos mais representativos, embora de tendências opostas, Le Corbusier e Auguste Perret —, do ponto de vista restrito dos interesses de classe, justificava-se então a medida. É que, na época, ainda persistia na opinião leiga certa tendência no sentido de considerar o engenheiro civil uma espécie de faz-tudo, cabendo-lhe responder por todos os setores das atividades liberais que se não enquadrassem na alçada do médico ou do advogado. Além de teórico do cálculo e da mecânica e especialista de estruturas, hidráulica, eletrotécnica e viação, presumiam-no ainda — ao fim do currículo de 5 anos — químico, físico, economista, administrador, sanitarista, astrônomo e arquiteto.” “a burrice especializada a que pode eventualmente conduzir a fragmentação cada vez maior dos vários setores do conhecimento profissional”

Conquanto seja de fato, e cada vez mais, ciência, a arquitetura se distingue contudo, fundamentalmente, das demais atividades politécnicas, porque, durante a elaboração do projeto e no próprio transcurso da obra, envolve a participação constante do sentimento no exercício continuado de escolher entre duas ou mais soluções, de partido geral ou pormenor, igualmente válidas do ponto de vista funcional das diferentes técnicas interessadas — mas cujo teor plástico varia —, aquela que melhor se ajuste à intenção original visada.”

A PLANTA DE UMA CIDADE DESARBORIZADA

o edifício de A Noite pode ser considerado o marco que delimita a fase experimental das estruturas adaptadas a uma <arquitetura> avulsa, da fase arquitetônica de elaboração consciente de projetos já integrados à estrutura e que teria, depois, como símbolo definitivo, o edifício do Ministério da Educação e Saúde.”

EIS O ÔMI: “o poeta, engenheiro, artista e olindense Joaquim Cardoso, que há cerca de 20 anos, a princípio com Luís Nunes, agora com Oscar Niemeyer e José Reis, vem dando a colaboração de seu lúcido engenho às realizações modernas da arquitetura brasileira, devedora, ainda, a 2 engenheiros, além dos que, na Faculdade, contribuem decisivamente para a formação do arquiteto: Carmen Portinho, traço vivo de união, desde menina, entre Belas-Artes e Politécnica, e Paulo Sá, dedicado desde a primeira hora ao problema arquitetônico fundamental da orientação e insolação adequada dos edifícios.”

o primeiro rebelado modernista da Escola, já em 1919, na aula de pequenas composições de arquitetura, foi Atílio Masieri Alves, filho do erudito Constâncio Alves, ex-aluno da Politécnica, entusiasta da cenografia de Bakst e da mímica de Chaplin — mentalidade privilegiada que a boêmia perdeu”

METARGAMASSA: “o primeiro edifício construído sôbre pilotis tem 20 anos, pois data de 1931 e foi projetado por Stelio Alves de Souza“os pilotis, cuja ordenação arquitetônica decorre do fato de os edifícios não se fundarem mais sôbre um perímetro maciço de paredes, mas sôbre os pilares de uma estrutura autônoma”

Construído na mesma época, com os mesmos materiais e para o mesmo fim utilitário, avulta no entanto, o edifício do ministério em meio à espessa vulgaridade da edificação circunvizinha, como algo que ali pousasse serenamente, apenas para o comovido enlevo do transeunte despreocupado, e, vez por outra, surpreso à vista de tão sublimada manifestação de pureza formal e domínio da vazão sôbre a inércia da matéria.

É belo, pois. E não apenas belo, mas simbólico, porquanto a sua construção só foi possível na medida em que desrespeitou tanto a legislação municipal vigente, quanto a ética profissional e até mesmo as regras mais comezinhas do saber-viver e da normal conduta interesseira.” HAHAHA!

A personalidade de Oscar Niemeyer Soares Filho, arquiteto de formação e mentalidade genuinamente cariocas — conquanto, já agora, internacionalmente consagrado — soube estar presente na ocasião oportuna e desempenhar integralmente o papel que as circunstâncias propícias lhe reservavam e que avultou, a seguir, com as obras longínquas da Pampulha. Desse momento em diante o rumo diferente se impôs e nova era estava assegurada.

Assim como Antônio Francisco Lisboa, o Aleijadinho, em circunstâncias muito semelhantes, nas Minas Gerais do século XVIII, êle é a chave do enigma que intriga a quantos se detêm na admiração dessa obra esplêndida e numerosa devida a tantos arquitetos diferentes, desde o impecável veterano Afonso Eduardo Reidy e dos admiráveis irmãos Roberto, de sangue sempre renovado, ao atuante arquiteto Mindlin, transferido para aqui de São Paulo e às surpreendentes realizações de todos os demais, tanto da velha guarda, quanto da nova geração e até dos últimos conscritos.”

CONSIDERAÇÕES SÔBRE ARTE CONTEMPORÂNEA

Dando “continuidade” ao que acabo de ler em Dorfles, Lúcio Costa paga pau ao sepultado Bauhaus!

Pode-se então definir a arquitetura como construção concebida com a intenção de ordenar plasticamente o espaço, em função de uma determinada época, de um determinado meio, de uma determinada técnica e de um determinado programa.”

As técnicas construtivas contemporâneas — caracterizadas pela independência das ossaturas em relação às paredes e pelos pisos balanceados, resultando daí a autonomia interna das plantas, de caráter <funcional-fisiológico>, e a autonomia relativa das fachadas, de natureza <plástico-funcional>, — tornaram possível, pela primeira vez na história da arquitetura, a perfeita fusão daqueles dois conceitos dantes justamente considerados irreconciliáveis [na essência, seguindo Costa, a arquitetura gótica e a arquitetura clássica], porque contraditórios: a obra, encarada desde o início como um organismo vivo, é, de fato, concebida no todo e realizada no pormenor de modo estritamente funcional, quer dizer, em obediência escrupulosa às exigências do cálculo, da técnica, do meio e do programa, mas visando sempre igualmente a alcançar um apuro plástico ideal, graças à unidade orgânica que a autonomia estrutural faculta e à relativa liberdade no planejar e compor que ela enseja. É na fusão desses dois conceitos, quando o jogo das formas livremente delineadas ou geomètricamente definidas se processa espontânea ou intencionalmente, ora derramadas, ora contidas, que se escondem a sedução e as possibilidades virtuais ilimitadas da arquitetura moderna.

AS 8 GRANDES ARQUITETURAS PRÉ-CONTEMPORÂNEAS DE LÚCIO COSTA

arte mediterrânea (egípcio-greco-etrusco-romano-bizantina): de contensão, de geometria maximamente euclidiana, atemporal

arte gótica: expansional, vertical, pela primeira vez uma arte européia ou histórica, do devir

arte barroca: no equilíbrio sinuoso das tendências acima

arte hindu: autorreferente, autossuficiente; embora dinâmica, consegue ser o contrário da gótica. A arte khmer pode ser catalogada logo ao lado (origem indo-chinesa).

arte eslava: espiral, ansiosa, ideal

arte árabe: tendente ao mosaico, à compartimentalização em pequenos universos por si mesmos dotados de sentido

arte iraniana: ramificada, expansiva como a pétala duma flor

arte sino-japonesa: vertical porém mais gradual e menos direta que a gótica; costuma terminar em pontas, edificações de topo agudo. “telhados escalonados dos pagodes”

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GENEALOGIA DA SÍNTESE MODERNA

Arte mesopotâmica (eixo mesopotamo-mediterrâneo): protoarte estática

Arte assíria (eixo nórdico-oriental): protoarte dinâmica

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CASOS HISTÓRICOS PONTUAIS

Arte helenística: “barroco antigo”; o drama do começo da luta da arte dinâmica contra a arte estática ou clássica.

Arte bizantina: sob influência eslava e italiana, vê-se como seu exemplo capital a Igreja do Bem-Aventurado Basílio (Catedral de São Basílio), em Moscou:

Saint_Basils_Cathedral
É como nenhum outro edifício russo. Nada semelhante pode ser encontrado no milênio inteiro da tradição bizantina, do século V ao XV.” Shvidkovsky

Arte veneziana: verdadeiro caleidoscópio de influências de quase todas as correntes arquitetônicas ao seu redor.

Artes árabe-iraniano-peninsulares: decorrentes das invasões muçulmanas no ocidente europeu, no Irã, no Paquistão, na Síria, no norte da África.

Arte ultra-barroca: Portugal sob D. Manoel. Na verdade o nome é um anacronismo, visto que foi anterior ao próprio barroco e à vida de Michelangelo. O entrechoque precoce e extremado das estéticas românica (estática, clássica) e oriental (dinâmica).

Assim, portanto, a constância do ciclo <clássico-barroco> ou <clássico-romântico>, observada pela acuidade intelectual do Sr. Eugênio D’Ors, teria outro fundamento, e significação ainda mais profunda, porquanto já não se trataria apenas, em essência, dos tempos sucessivos de um pêndulo, mas, principalmente, da ocorrência simultânea de duas correntes bem-definidas de conceitos plásticos antagônicos e dos seus contatos e trocas, senão mesmo da sua eventual fusão.”

Arte Renascentista e Nacionalismos: correção de rota da <arte dinâmica exacerbada>: “Conquanto na Itália essa legítima recuperação dos direitos de cidadania ocorresse com espontâneo desembaraço desde as primeiras revelações, seguidas da plenitude do Quattrocento, até a eloqüência da alta-renascença, na Europa do norte a nova concepção formal provocou, de início, perplexidades, adquirindo gradações bem-definidas segundo o caráter nacional dos diferentes povos afetados pela febre renovadora.”

Arte germânico-eslava pós-Renascença: gótico “monolítico”, quase ao ponto do kitsch avant la lettre. Proto-barroco.

Arte neo-anglo-saxônica: fusão do estilo inglês com o neoclassicismo. Infunde-se também no Novo Mundo (assim como o barroco influenciaria muitos pontos coloniais latinos).

Arte francesa: possui uma evolução toda particular difícil de resumir.

Artes pré-colombianas: Arte azteca x Arte inca, reprodução em microescala da dualidade-antagonismo dinamismo x estática. Arte maia, no olho do furacão: considerada híbrida. Obviamente arquiteturas como a mexicana e a peruana são altamente tributárias desta ascendência civilizacional.

Lúcio Costa estende sua teoria da dualidade hegemônica ou “yin-yang plástico” à cerâmica oposta de grupos de tribos e etnias indígenas brasileiras (Marajó x Santarém).

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WELCOME TO POST-MODERNITY! “informação no tempo — as obras criadas na mais remota idade são-nos familiares nos seus mínimos pormenores; informação no espaço — as realizações de maior significação, elaboradas onde quer que seja, vêm-nos ao alcance quase instantaneamente através da publicação nos periódicos especializados, com abundância de texto elucidativo e de reproduções fidelíssimas, ou diretamente, por meio das exposições individuais ou coletivas, dos cursos de conferências e da literatura especializada.

Esse acúmulo de conhecimentos faz com que o artista moderno viva, a bem dizer, saturado de impressões provenientes de procedências as mais imprevistas, o que o impede de conduzir o seu aprendizado e formação no sentido único e com a candura desprevenida dos antigos, pois, queira-o ou não, êle se há de revelar precocemente erudito.”

ESTILO OU EX-TILO?

Ora, não é, de modo algum, de monstros que se trata, e nada há de caótico nem de artìsticamente feio ou doentio nessas criações picassianas concebidas e ordenadas segundo os imperativos de uma consciência plástica excepcionalmente sã e lúcida, e das quais se desprende, graças à pureza da côr e do desenho, uma euforia travessa, ou se expande um otimismo heróico contagioso, quando não é o caso de se conterem, pelo contrário, no mais sereno equilíbrio. (…)

Semelhante equívoco sobreveio também a propósito da pseudo-querela entre partidários da arte <figurativa> e da arte <não-figurativa>, distinção destituída de sentido do ponto de vista plástico, mas retomada por ocasião da exposição da obra significativa de PORTINARI, em Paris, e ùltimamente avivada.” Confesso que Costa era um homem à frente de sua década.

os símbolos, tal como os mitos na antiguidade, já perderam, em parte, a força sugestiva e a sua condição de estimuladores das artes plásticas”

a arte pela arte como função social, nova conceituação capaz de desfazer o pseudo-dilema que preocupa a tantos críticos e artistas contemporâneos, ou seja, o da gratuidade ou militância da obra de arte.”

A presunção de ser a arte pela arte antítese de arte social é tão destituída de sentido como a antinomia arte figurativa—arte abstrata, não passando, em verdade, de uma deformação teórica inexplicavelmente aceita pela crítica de arte, a título de tabu, assim como se fosse, por exemplo, ato condenável a prática do bem só por bondade.”

Precisamente esse poder de invenção desinteressada e de livre expansão criadora, que tanto se lhes recrimina, é que poderá vir a desempenhar, dentro em breve, uma função social de alcance decisivo, passando a constituir, de modo imprevisto, o fundamento mesmo de uma arte vigorosa e pura, de sentido otimista, digna portanto de um proletariado cada vez mais senhor do seu destino.”

Mas como é preciso semear para colher, caberia mobilizar os velhos mestres, criadores geniais da arte do nosso tempo, a fim de que dedicassem o resto de suas vidas preciosas à tarefa benemérita de plantar no meio agreste dos centros industriais e agrícolas as sementes de uma tal renovação.”

tese — a arte moderna é considerada por certa crítica, de lastro conservador, como arte revolucionária, patrocinada pelo comunismo agnóstico no intuito de desmoralizar e solapar os fundamentos da sociedade burguesa; antítese — a arte moderna é considerada por determinada crítica, de lastro popular, como arte reacionária, patrocinada pela plutocracia capitalista com propósitos diversionistas a fim de afastar os intelectuais da causa do povo; síntese — a arte moderna deve ser considerada como o complemento lógico da industrialização contemporânea, pois resultou das mesmas causas, e tem por função, do ponto de vista restrito da aplicação social, dar vazão natural aos anseios legítimos de livre escolha e fantasia individual ou coletiva da massa proletária, oprimida pela rudeza e monotonia do trabalho mecanizado imposto pelas técnicas modernas de produção.”

Industrialização capaz de transferir o imemorial anseio de justiça social do plano utópico para o plano das realidades inelutáveis.”

DOZE JOVENS POETAS PORTUGUÊSES – Alfredo Margarido & Carlos Eurico da Costa

O poeta maneja o chicote de 72 pontas, de 72 línguas. É o senhor das palavras e, no silêncio, valoriza-as e recria-as. Doloroso e trágico esforço de transportar o vaso sagrado para a forma do Verbo, traído a cada instante pela instabilidade de cada vocábulo.”

Resulta de tudo isto que o sentido de superfície, o sentido usual, tem muito pouca importância e pode mesmo não existir. O que importa é o sentido da profundidade, a descida, de escafandro ou nu, mantendo uma vaga ligação de tubo de oxigênio com o mundo ou fazendo dos pulmões guelras, às regiões abissais, onde vivem os peixes cegos e as vegetações são estranhas flores fosforescentes.” HAHAHA

POEMA DO CERCADINHO DO PALÁCIO DO PLANALTO

o cerrado está errado em hipocampo aberto

cheio de abetos

retorcidos

rescindidos

redivivos

divididos

subversivos

versos sub

servientres

inchados

de enxadas de

candangos

dançando o

tango

do centro

trocando bugalhos

por alhos

A procura do amor é a procura de um absoluto. Diferentes dos seus antecessores na poesia portuguesa, estes poetas procuram com o sexo, com o plexo solar [???], com o grande simpático. Poder-se-á dizer que a função se degrada, mas a verdade é que o amor é um ato válido por si, independente do sentimento.”

O que finca os poetas afundam

FORMA E EXPRESSÃO DO SONETO – Paulo Mendes Campos

Depois do modernismo, inimigo do soneto, foi VINÍCIUS DE MORAIS que começou a criar gosto pelo soneto de forma regular. Os novos o seguiram, e muitos poetas e não-poetas protestaram contra o retorno a esse velho hábito de nossa lírica; a geração do soneto, sem procedência, passou a ser um apelido irônico, talvez no propósito mais ou menos válido de mostrar que é ocupação ociosa compor sonetos certos em um tempo errado. Sabem no entanto os poetas, ou se não sabem adivinham, que os tempos nunca foram certos, e que o primeiro dever a lhes pesar é para com a linguagem. A reação irritada contra o soneto vinha apenas mostrar que este voltava a ter um papel em nossa poesia atual. É possível que amanhã nos cansemos de novo do soneto.”

O PREGO & E A BOSSA

LUGARES-COMUNS – Fernando Sabino

Não houvesse o Eclesiastes afirmado que nada há de novo debaixo do sol e os lugares-comuns se encarregariam de prová-lo. Que restará da verdade para quem a repete, senão talvez a presunção de sua originalidade?”

Ora, se as idéias se impõem pela repetição, porque ao homem é mais cômodo adotá-las que produzi-las, nada melhor que repetir o que pretendemos impor-lhe. É o recurso característico da propaganda de ideologias totalitárias. O que se dá com as idéias, dá-se também com a publicidade de produtos comerciais e a dos próprios homens. É possível impor um homem aos demais pela simples repetição — o que se pode verificar por ocasião das campanhas eleitorais.”

uma sapataria do Rio de Janeiro tentou certa vez vencer o lugar-comum pelo oposto, afirmando ser a menor e a que mais caro vendia — mas o público, habituado aos métodos tradicionais de propaganda, que o dispensam de pensar por conta própria, mansamente acreditou no que se afirmava, passando a buscar outra sapataria.”

Experimente alguém escapar ao repertório de idéias feitas já estabelecido para as diferentes situações da vida em comum; experimente elidir os gestos convencionais, lugares-comuns da convivência: os de surpresa, de alegria, de interesse ou comiseração — o sorriso de modéstia, de gentileza, de agradecimento; experimente, enfim, reagir segundo sua genuína solicitação interior — e será tido por louco, afastado como indesejável.”

O homem é um animal racional, embora não pareça. Não há criança que, ao aprender essa verdade na escola, não se tenha rido.”

À medida que o discurso laudatório se tornava em mera técnica de louvor, a Retórica, observa Curtius, vinha perdendo a sua aplicação e tornava-se o cabedal das formas da literatura em geral. Esta passou a impor-se como algo fixo, preestabelecido e estratificado em modos de dizer que era de bom gosto repetir. <Por este tempo>, escreve Rodrigues Lapa, <em que os poetas mendigavam com sonetos as migalhas que caíam das mesas dos fidalgos e dos conventos abastados, julgava-se que a língua era uma construção mais ou menos fixada pelo bom uso. Para se escrever bem, nada mais era necessário que seguir à risca o exemplo dos antigos, escolhendo no espólio das formas herdadas o que mais conviesse a cada um>. E o mesmo filólogo dá notícia do Dicionário Poético para Uso dos que Principiam a Exercitar-se na Poesia Portuguesa Obra Igualmente Útil ao Orador Principiante, de autoria de Cândido Lusitano, publicado em Lisboa ao tempo do Marquês de Pombal, em 1765. Obras deste gênero, repositórios sistematizados de lugares-comuns, seriam hoje consultadas por um escritor apenas para saber como NÃO se deve escrever.”

Nenhum homem rico terá amigos que não sejam numerosos. Todas as firmas da praça comercial serão sempre respeitáveis.”

Num país como a França, cuja literatura, supercivilizada, chegou à saturação, é natural que a inteligência se limite a comprazer-se em jogos sutis: não há mais originalidade alguma na tão preconizada originalidade de estilo; negá-la é que é ser original. Pois se os olhos forem mesmo deslumbrantes, as pedras, preciosas, os dedos, delicados, que estas palavras sejam ditas, escritas com todas as letras, para que se imponham pela verossimilhança do que exprimem, como meio de transmissão de uma idéia e não como fim em si mesmas. Porque é preciso distinguir, menos com a inteligência que pela sensibilidade: a lua pálida, o céu estrelado, o lago tranqüilo não são lugares-comuns senão para os que apenas verificam a tranqüilidade do lago, o brilho das estrelas no céu e a palidez da lua. Têm o direito de verificar, é inegável; mas ao leitor cabe também o direito de esperar que tirem desta verificação algum proveito.”

DICIONÁRIO DE IDÉIAS FEITAS, de Gustavo Flaubert

Tu me falas da estupidez geral, meu caro amigo, escrevia Flaubert, pouco antes de morrer, a Raoul Duval, ah! eu a conheço, eu a estudo. Eis aí o inimigo, não há mesmo outro inimigo. Obcecado em combater este inimigo, esperava ainda denunciá-lo com uma obra gigantesca que receberia o título de Enciclopédia da Estupidez Humana.”

Depois que morreu, contudo, encontraram entre os seus papéis um caderno de apenas quarenta páginas, com o título de Dictionnaire des Idées Reçues. Era tudo que chegara a realizar do projeto formulado durante tantos anos, mas já o suficiente para fazer de Flaubert o precursor de James Joyce, na opinião de Ezra Pound (…) A 1° edição foi lançada somente em 1911, como apêndice de Bouvard et Pécuchet; o texto continha 674 verbetes, redigidos sem preocupação de forma e mesmo de ortografia, classificados mais ou menos em ordem alfabética.

ACADEMIA FRANCESA — Atacá-la, mas procurar fazer parte dela, se possível.

AFRESCOS — Não se fazem mais hoje em dia.

AGRICULTURA — Um dos úberes do Estado (o Estado é do gênero masculino, mas isso não tem importância). Deveria ser encorajada. Falta de braços.

ALABASTRO — Serve para descrever as mais belas partes do corpo feminino. Racistas miseráveis!

ALEMANHA — Sempre precedida de loura, sonhadora. Mas que organização militar!

ALFÂNDEGA — Revoltar contra e fraudá-la.

ALGARAVIA — Maneira de falar comum aos estrangeiros. Rir sempre do estrangeiro que fala mal francês.

ALIMENTAÇÃO — Sempre sadia e abundante nos colégios.

AMBICIOSO — Na província, todo homem que faz falarem de si. Dizer sempre “Não sou ambicioso!”. Egoísta ou incapaz.

AMÉRICA — Belo exemplo de injustiça: foi Colombo quem a descobriu, e seu nome vem de Américo Vespúcio. Sem a descoberta da América, não teríamos a sífilis e a filoxera. Exaltá-la, apesar disso, sobretudo quando lá não se esteve. Fazer um comentário sôbre o “self-government”.

ANDORINHAS — Chamá-las sempre de mensageiras da primavera. Como se ignora de onde vêm, dizer que vêm de longínquas regiões (poético).

ANTICRISTO — Voltaire.

ANTIGUIDADES (AS) — São sempre de fabricação moderna.

APARTAMENTO (De rapaz) — Sempre em desordem; com lembranças de mulher aqui e ali. — Cheiro de cigarro. Devem-se encontrar nele coisas extraordinárias.

AQUILES — Acrescentar “de pés ligeiros”; isso fará crer que se leu Homero.

ARQUIMEDES — Dizer ao ouvir seu nome: “Eureka!” — “Dêem-me um ponto e erguerei o mundo.” — Há ainda a máquina de Arquimedes, mas ninguém sabe do que se trata.

ARQUITETOS — São todos imbecis. — Esquecem sempre a escada das casas.

ARQUITETURA — Não há senão 4 espécies de arquitetura. Bem entendido que não se contando a egípcia, a ciclópica, a assíria, a hindu, a chinesa, gótica, romana, etc.

ARTE — Leva sempre ao hospital. Inútil, pois pode ser substituída pelas máquinas, que fabricam melhor e com mais rapidez.

ARTISTAS — Todos farsantes. Louvar seu desinteresse (antigo). Espantar-se de que se vistam como todo mundo (antigo). Ganham um dinheirão mas atiram-no pela janela. Sempre convidados a jantar na cidade. — Mulheres artistas não podem ser senão devassas. — O que eles fazem não se pode chamar de trabalhar.

ASTRONOMIA — Bela ciência. Não é útil senão para a Marinha. A propósito, rir-se da astrologia.

ATRIZES — A perdição dos filhos de família. São de uma lubricidade espantosa, entregam-se a orgias, gastam milhões, terminam no hospital. Perdão! há muitas que são boas mães de família!

AUTOR — Deve-se “conhecer os autores”. Inútil saber seus nomes.

BACHARELADO — Clamar contra.

BALÕES — Com os balões, acabaremos por ir à lua. Ainda não está próximo o dia em que os poderemos dirigir.

BANQUEIROS — Todos ricos. Árabes, linces.

BANQUETE — Um engraçado deve dizer: “No banquete da vida, conviva infortunado…”
BARBA — Sinal de força. Muita barba faz cair os cabelos. Útil para proteger as gravatas.

BASES DA SOCIEDADE — A propriedade, a família, a religião, o respeito às autoridades. Falar com cólera se são atacadas.

BASÍLICA — Sinônimo pomposo de igreja. — Sempre imponente.

BENGALA —- Mais temível que a espada.

BESOURO —- Filho da primavera. Belo assunto para um opúsculo. Sua destruição radical é o sonho de todo prefeito: quando se fala de seus danos num discurso de comício agrícola, deve-se tratá-lo por “coleópteros funestos”.

BIGODES — Dão um ar marcial.

BUDISMO — “Falsa religião da Índia” (definição do Dicionário Bouillet, 1ª edição).

CAÇA — Excelente exercício que se deve fingir que se adora. Faz parte da pompa dos soberanos. Assunto de delírio para a magistratura.

CADAFALSO — Preparar-se quando subir, para pronunciar algumas palavras eloqüentes antes de morrer.

CAFÉ — Não é bom a não ser vindo do Havre. — Num grande jantar, deve-se tomar de pé. Tomá-lo sem açúcar, muito elegante, dá o ar de haver vivido no Oriente.

CALDO (O) — É saudável. Inseparável da palavra sopa: a sopa e o caldo.

CALIGRAFIA — Uma bela caligrafia conduz a tudo. Indecifrável: prova de ciência. Ex.: receitas de médicos.

CALO (NOS PÉS) — Indica mudanças do tempo melhor que os barômetros. Muito perigoso quando mal-cortado; citar exemplos de acidentes terríveis.

CALOR — Sempre insuportável. Não beber quando faz calor.

CALVÍCIE — Sempre precoce, causada por excesso de mocidade ou pela concepção de grandes pensamentos.

CAMARILHA — Indignar-se ao pronunciar esta palavra. (Verbete atualizado para GABINETE DO ÓDIO em janeiro de 2019.)

CANHOTOS — Terríveis na esgrima. — Mais hábeis do que os que se servem da mão direita.

CÃO — Especialmente criado para salvar a vida de seu dono.

CARROS — Mais cômodo alugá-los que possuí-los: desta maneira não se tem aborrecimento com empregados, nem cavalos que estão sempre doentes.

CARNICEIROS — São terríveis, em época de revolução.

CARRASCO — Passa sempre de pais a filhos.

CATAPLASMA — Deve-se sempre aplicar enquanto se aguarda a chegada do médico.

CAVALARIA — Mais nobre que a infantaria.

CAVALHEIROS – Não há mais.

CAVALO — Se conhecesse sua força, não se deixaria conduzir. Carne de cavalo.

CAVERNAS — Habitação comum aos ladrões. — São sempre cheias de serpentes.

CELIBATÁRIOS — Egoístas e libertinos. Deviam ser obrigados a casar. Preparam-se uma triste velhice.

CHAMPANHE™ — Caracteriza o jantar de cerimônia. — Fazer ar de detestá-lo, dizendo: “Não é um vinho”. — Na Rússia se consome mais que na França. Através dêle é que as idéias francesas se espalharam pela Europa. Não se bebe: “vira-se”.

CHAPÉU — Protestar contra a forma dos chapéus.

CHATEAUBRIAND — Conhecido sobretudo pelo “beefsteak” que tem o seu nome.

CIÊNCIA — Um pouco de ciência afasta a religião e muita ciência a restabelece.

CÍRCULO — Deve-se sempre fazer parte de um círculo.

CIRURGIÕES — Têm o coração duro: chamá-los de carniceiros.

CISNE — Canta antes de morrer. Com sua asa pode quebrar a coxa de um homem. O cisne de Cambral não era uma ave, mas um homem chamado Fénelon. O de Mântua é Virgílio. O cisne de Pesaro é Rossini.

CLARO-ESCURO – Não se sabe o que é.

COELHO — Sempre substituído por gato nos restaurantes.

COGNAC — Muito funesto. Excelente contra várias doenças. Um bom cálice de cognac não faz mal a ninguém.

COGUMELOS — Não devem ser comprados senão no mercado.

COITO, CÓPULA — Palavras a evitar. Dizer: “Eles tinham relações…”

COLCHÃO — Quanto mais duro, mais higiênico.

CÓLERA — Agita o sangue; higiênico deixar-se possuir por ela de quando em quando.

COLÔNIAS (Nossas. Alerta ao brasileiro do século XXI: não se está falando de perfume barato.) — Entristecer-se quando falar nelas.

COMÉDIA — Em verso, não convém mais à nossa época. Deve-se, contudo, respeitar a alta comédia. Castigai ridendo mores.

COMÉRCIO — Discutir para saber qual é mais nobre: o comércio ou a indústria.

CONCUPISCÊNCIA — Palavra de vigário para exprimir desejos carnais.

CONFORTÁVEL — Preciosa descoberta moderna.

CONJURADOS — Os conjurados têm sempre a mania de se inscrever numa lista. (Ou de fazerem um grupo no zapzap.)

CONTRALTO — Não se sabe o que é.

CONVERSAÇÃO — A política e a religião devem ser excluídas.

CORCUNDAS — Têm muito espírito. São muito disputados pelas mulheres lascivas.

CORRETORES — Todos ladrões. (Roubaram as palavras da minha boca – no Android.)

COSTAS — Um tapa nas costas pode fazer um tuberculoso.

CRIADAS — Todas más. Não há mais domésticas!

CRIANÇAS — Simular uma ternura lírica por elas, quando tiver gente perto.

CRÍTICO — Sempre eminente. Presume-se que tudo conheça, tudo saiba, tudo leu, tudo viu. Quando lhe causar desagrado, chamá-lo de Aristarco, ou eunuco.

CRUZADAS — Foram benéficas apenas para o comércio de Veneza.

CÚPULA — Espantar-se que se sustentem por si mesmas. Citar duas: a dos Inválidos e a de São Pedro de Roma. (Cúpula das Américas debatendo o capitalismo sustentável.)


DAGUERREÓTIPO — Substituirá a pintura.

DANÇARINA — Palavra que arrebata a imaginação. Tôdas as mulheres do Oriente são dançarinas.

DARWIN — Aquele que diz que descendemos do macaco.

DÉCOR” (de Teatro) — Não é pintura: basta lançar sôbre a tela côres à solta; depois espalha-se com uma escova, e a distância, com a luz, produz a ilusão.”

DEICIDA — Indignar-se contra, ainda que o crime não seja freqüente.

DENTADURA — Terceira dentição. Tirá-la ao dormir.

DENTISTAS — Todos mentirosos. Crê-se que são também pedicuros. Dizem-se cirurgiões como os agrônomos se dizem engenheiros.

DEPUTADO — Ser é o máximo da glória. Clamar contra a Câmara dos Deputados. Muitos tagarelas na Câmara. Não fazem nada. (Feijoada.)

DESERTO – Produz tâmaras.

DEUS O próprio Voltaire disse: “Se Deus não existisse, seria preciso que o inventássemos.”

DEVERES — Exigi-los dos outros, sem contemplações. Os outros os tem para conosco, mas nós não os temos para com eles.

DEVOTAMENTO – Queixar-se dos que não o têm. “Somos bem inferiores aos cães, neste particular!”

DICIONÁRIO (Metalinguagem) — Dizer: “Não existe senão para os ignorantes!”. Dicionário de rimas: consultá-lo? Vergonhoso!

DIDEROT — Seguido sempre de D’Alembert. (Podemos incluir outro quase acima deste verbete, logo abaixo de DEICIDA: DELEUZE — Seguido sempre de Guattari.)

DILIGÊNCIA — Ter saudades do tempo das diligências.

DIÓGENES (Aquele que não é o Laércio.) — “Procuro um homem… Não me tire o sol.”

DIPLOMA — Sinal de ciência. Não prova nada.

DIPLOMACIA — Bela carreira, mas cheia de dificuldades e mistérios. Não convém senão aos nobres. Profissão de significação vaga, mas acima do comércio. Um diplomata é sempre fino e penetrante. (O concurso que seu pai sonha que você passe.)

DIREITO (O) — Não se sabe o que é.

DISSECAÇÃO —- Ultraje à majestade da morte.

DIVA — Tôdas as cantoras devem ser chamadas de Diva.

DIVÓRCIO — Se Napoleão não se tivesse divorciado, ainda ocuparia o trono.

DOENÇA NERVOSA — Sempre caretas.

DOMICÍLIO — Sempre inviolável. Entretanto, a Justiça, a Polícia, penetram nele quando querem.

DONZELAS — Pronunciar esta palavra timidamente. Tôdas as donzelas são pálidas e frágeis, sempre puras. Evitar para elas toda espécie de livros, visitas a museus, teatros e sobretudo o Jardim Zoológico, lado dos macacos.

DORMIR — Dormir demais faz engrossar o sangue.

DORMITÓRIOS — Sempre espaçosos e bem arejados. Preferíveis aos quartos, para moralidade dos alunos.

DOUTRINÁRIOS — Desprezá-los. Por quê? Não se sabe.

DURO — Acrescentar invariavelmente: como ferro. Há também “duro como pedra”, mas é menos enérgico.

ÉCHARPE” — Poético.

ECLETISMO — Combatê-lo, como sendo uma filosofia imoral.

EDIL — Protestar, a propósito do calçamento das ruas: “que fazem nossos edis?”

ELEFANTES — Distinguem-se por sua memória e adoram o sol.

EMBRIAGUÊS — Sempre precedida de louca.

EMIGRANTES — Ganham a vida dando lições de violão e fazendo salada.

EMPRESÁRIO — Invariavelmente seguido por articulado, não importa de que ramo. (Reformulei completamente o verbete de Flaubert.)

ENCICLOPÉDIA — Rir de comiseração, como sendo uma obra rococó, e até ser contra.

ENTERRAMENTO — A propósito do defunto: “E dizer que jantei com êle há 8 dias!” Chama-se exéquias quando se trata de um general, enterro quando se trata de um filósofo.

ENTREATO — Sempre muito longo.

ENTUSIASMO — Só pode ser provocado pelo retorno das cinzas do Imperador. Sempre impossível de descrever, e, em duas colunas, o jornal não fala de outra coisa.

EPICURO — Desprezá-lo.

ÉPOCA (A nossa) — Atacá-la. Queixar-se de que não é poética. Chamá-la época de transição, de decadência.

EQUITAÇÃO — Bom exercício para emagrecer. Ex.: todos os soldados da cavalaria são magros. Bom exercício para engordar. Ex.: todos os oficiais da cavalaria são barrigudos.

EREÇÃO — Não se diz senão a propósito de monumentos.

ERRO — “É pior que um crime, é um erro” (Talleyrand). “Não há mais um só erro a cometer” (Thiers). Estas duas frases devem ser pronunciadas com profundeza.

ESBIRRO — Usado pelos republicanos mais ardorosos para designar os agentes da polícia. (O atual pé-de-botas, gambé, recruta, bedel, porco…)

ESCRITO BEM ESCRITO — Palavras de porteiros, para designar romances-folhetins que lhes agradam.

ESPADA — Só se conhece a de Dâmocles. Suspirar pelo tempo em que eram usadas.

ESPINAFRE — É a vassoura do estômago. Nunca deixar de acertar a célebre frase de Prudhomme: “Eu não gosto, e me sinto à vontade, pois se gostasse, comê-lo-ia, e não poderia suportá-lo.” (Há quem ache isto perfeitamente lógico e que não se ri.)

ESPIRITUALISMO — O melhor sistema filosófico.

ESPIRRAR — É uma troça espirituosa dizer: o russo e o polonês não se falam, espirram.

ESPIRRO — Depois de dizer “Deus te ajude”, iniciar uma discussão sôbre a origem deste costume.

ESTOICISMO — É impossível.

ESTRADAS DE FERRO — Se Napoleão as tivesse à sua disposição, teria sido invencível. Extasiar-se com a invenção e dizer: “Eu, que o senhor vê, estava esta manhã em X; saí de trem de X; fiz meus negócios, etc, e a tantas horas estava de volta!”

ESTRANGEIRO — Entusiasmo por tudo que vem do estrangeiro, prova de espírito liberal. Descrédito de tudo que não seja francês, prova de patriotismo.

ETIMOLOGIA — Nada mais fácil de saber, com latim e um pouco de reflexão.

ETRUSCO — Todos os vasos antigos são etruscos.

EUNUCO — Nunca tem filhos. Indignar-se contra os castrados da Capela Sixtina.

EVACUAÇÕES — Sempre copiosas e de aspecto mau.

EVIDÊNCIA — Cega-nos, quando não entra pelos olhos.

EXCEÇÃO — Diga que confirmam a regra. Não se arrisque a dizer como.

EXPIRAR — Não se conjuga senão a propósito de assinatura de jornais.

EXTIRPAR — Este verbo só é usado com relação às heresias e aos calos dos pés.

FATALIDADE — Palavra exclusivamente romântica. Homem fatal é aquele que tem mau olhar.

FECHADO — Sempre precedido de herméticamente.

FÊMEA — Não se emprega senão quando se trata de animais. Ao contrário do que acontece na espécie humana, as fêmeas dos animais são menos belas que os machos. Ex.: faisão, galo, leão, etc.

FETO — Toda peça anatômica conservada em álcool.

FEUDALISMO — Não ter nenhuma idéia precisa, mas ser contra.

FLAGRANTE DELITO — Não se emprega senão nos casos de adultério.

FLEUMA — Boa qualidade, além do que empresta um ar inglês. Sempre seguida de imperturbável.

FORÇA — Sempre hercúlea.

FORMIGA — Belo exemplo a citar-se diante de um dissipador.

FÓSSEIS — Prova do dilúvio. Brincadeira de bom gosto, referindo-se a um acadêmico.

FOUCAULT – Ame-o ou vilipendie-o. (Acrescido por mim.)

FRANCO-MAÇONARIA – Ainda uma das causas da Revolução! As provas de iniciação são terríveis. Mal vista pelo clero. Qual poderá ser o seu segredo?

FRAUDAR — Fraudar o fisco não é ludibriar, é uma prova de espírito e independência política.

FULMINAR – Bonito verbo. Sempre precedido de “infarto” quando em sua forma adjetivada “fulminante”.

FUZIL — Ter sempre um na casa de campo.

FUZILAR — Mais nobre que guilhotinar. Alegria do condenado a quem concedem este favor.

GARANHÃO — Sempre vigoroso. A mulher deve ignorar a diferença entre um garanhão e um cavalo.

GENERAL — Sempre bravo. Faz geralmente aquilo que não concerne ao seu estado, como ser embaixador, conselheiro municipal ou chefe de Governo.

GÊNERO EPISTOLAR Gênero de estilo exclusivamente reservado às mulheres.

GÊNIO (O) — Inútil admirá-lo, é uma neurose.

GERAÇÃO ESPONTÂNEA — Idéia de socialista.

GINÁSTICA — Não saberíamos fazê-la. Extenua as crianças.

GIRONDINOS – Mais a lastimar que a censurar.

GLOBO — Palavra pudica para designar os seios de uma mulher. “Deixa-me beijar teus globos adoráveis”.

GOMA ELÁSTICA — Feita de testículos de cavalo.

GORDOS — As pessoas gordas não precisam aprender a nadar. São o desespero dos carrascos devido às dificuldades que oferecem ao serem executados. Ex. : Du Barry.

GOSTO — Tudo aquilo que é simples é sempre de bom gosto. Deve-se sempre dizer isto a uma mulher que se escusa da modéstia de seu vestido.

GÓTICO — Estilo de arquitetura mais relacionado à religião que os demais.

GOVERNANTAS — Sempre de excelente família que passou por dificuldades. Perigosas numa casa, corrompem os maridos.

GRAMÁTICA – Ensiná-la aos meninos desde a mais tenra idade, como sendo coisa clara e fácil.

GRAMÁTICOS — Todos pedantes.

GUERRILHA — Mais prejudicial ao inimigo que o exército regular.

HÁBITO — É uma segunda natureza. Os hábitos, no colégio, são maus hábitos. Com o hábito, pode-se tocar violino como Paganini.

HARÉM — Comparar sempre um sultão em seu harém a um galo em meio às galinhas. Sonho de todos os colegiais.

HARPA — Produz harmonias celestiais. Não se toca, em gravuras, senão nas ruínas ou junto a um regato.

HEMORRÓIDAS — Provêm de se assentar em bancos de pedra.

HENRIQUE III, HENRIQUE IV – A propósito destes reis, não deixar de dizer: “Todos os Henriques foram infelizes”.

HERMAFRODITA — Excita a curiosidade malsã. Procurar vê-lo.

HÉRNIA — Todo mundo a tem, sem saber.

HIDROTERAPIA — Cura todas as doenças e as provoca.

HIPÓCRATES — Deve-se sempre citá-lo em latim porque êle escrevia em grego, com a exceção desta frase: “Hipócrates diz sim, mas Galeno diz não.”

HIPÓLITO — A morte de Hipólito, o mais belo tema de narração que se possa dar. Todo mundo deveria saber êste trecho de cor.

HIPOTECA — Requerer a “reforma do regime hipotecário”, muito elegante.

HISTERIA — Confundi-la com a ninfomania.

HOMERO — Nunca existiu. Célebre por sua maneira de rir.

HOMO — Dizer Ecce homo! ao ver entrar a pessoa que se espera.

HORROR — Horrores! — referindo-se a expressões lúbricas. Pode-se fazer mas não se deve dizer. Foi durante o horror de uma noite profunda.

HOSTILIDADES — As hostilidades são como as ostras: abrem-se. “As hostilidades foram abertas”: Nada mais a fazer senão sentar-se à mesa.

HOTÉIS — Bons somente na Suíça.

HUGO (VICTOR) — Fêz muito mal, realmente, em ocupar-se de política.

IDÓLATRAS — São canibais.

ILÍADA — Seguida sempre de Odisséia.

ILUSÕES — Fazer crer que se teve muitas, queixar-se daquilo que as fêz perder.

IMAGINAÇÃO — Sempre viva. Desconfiar dela. Quando não se tem. atacá-la nos outros. Para escrever romances, basta ter imaginação.

IMBECIS — Aqueles que não pensam como nós.

IMBROGLIO” — A base de todas as peças de teatro.

IMORALIDADE — Esta palavra, bem pronunciada, distingue aquele que a emprega.

IMPRENSA — Descoberta maravilhosa. Tem feito mais mal do que bem.

IMPRESSO — Deve-se crer em tudo que é impresso. Ver seu nome impresso! Há os que cometem crimes exclusivamente para isto.

INAUGURAÇÃO – Motivo de alegria.

INCÊNDIO — Um espetáculo para os olhos.

INDOLÊNCIA — Conseqüência dos países quentes.

INFANTICÍDIO — Não se comete senão entre a gente do povo.

INFECTO — Deve-se dizer de toda obra artística ou literária que Le Figaro não permite que se admire.

INFINITESIMAL — Não se sabe o que é. Mas tem relação com a homeopatia.

INQUISIÇÃO — Exagera-se muito a respeito de seus crimes.

INSCRIÇÃO — Sempre cuneiforme.

INSTRUÇÃO — Aparentar ter recebido muita. O povo não tem necessidade dela para ganhar a vida.

INSTRUMENTO — Os instrumentos que servem para cometer um crime são sempre contundentes quando não são cortantes.

INTEGRIDADE Pertence, sobretudo, à magistratura.

INTRODUÇÃO — Palavra obscena.

INUMAÇÃO — Quase sempre precipitada: contar histórias de cadáveres que haviam devorado o próprio braço para aplacar a fome.

INVENTORES — Morrem todos no hospital. Um outro sempre se beneficia do que descobriram, o que não é justo.

INVERNO — Sempre excepcional.

ITÁLIA — Deve-se visitá-la imediatamente após o casamento. Tem-se muita decepção, não é tão bela como dizem.

ITALIANOS — Todos músicos. Todos traidores.

JANSENISMO — Não se sabe o que é, mas é muito elegante citá-lo.

JANTAR — Antigamente jantava-se cedo, hoje se janta a horas impossíveis. O jantar de nossos pais era o nosso almoço e o nosso almoço, seu jantar. Jantar tão tarde que não se chama mais jantar e sim cear.

JARDINS INGLESES — Mais naturais que os jardins franceses.

JASPE — Todos os vasos dos museus são de jaspe.

JESUÍTAS — Participam de todas as revoluções. Não ter dúvida quanto ao número deles. Não falar na “batalha dos Jesuítas”.

JOCKEY CLUB — Os sócios são todos jovens farsantes e muito ricos. Dizer simplesmente “o Jockey”, muito elegante, faz crer que se é sócio.

JORNAIS — Não se pode dispensá-los, mas ser contra eles. Sua importância na sociedade moderna. Ex.: Le Figaro. Os jornais sérios: La Revue des Deux Mondes, L’Économiste, Le Journal des Débats; ler pela manhã um artigo destas folhas sérias e graves e à noite, em sociedade, dirigir a conversação para o assunto estudado a fim de poder brilhar.

JÚRI — Esforçar-se para não fazer parte dele.

LA FONTAINE — Sustentar que nunca lemos seus contos. Chamá-lo “Bonhomme”, o imortal fabulista.

LACUSTRES (Cidades) — Negar sua existência, pois não se pode viver debaixo d’água.

LAFAYETTE — General célebre por seu cavalo branco.

LAGO — Ter uma mulher junto de nós, ao passar num lago.

LATIM — Língua natural ao homem. Útil somente para se ler inscrições em monumentos públicos. Desconfiar das citações em latim: escondem sempre alguma sutileza.

LEÃO — É generoso. Brinca sempre com uma bola. E dizer que o leão e o tigre são gatos!

LEBRE — Dorme de olhos abertos.

LEGALIDADE — A legalidade nos mata. Com ela, nenhum governo é possível.

LEITE — Atrai serpentes. Clareia a pele; as mulheres em Paris tomam um banho de leite todas as manhãs. (Os Nazipardos tomam só um copinho, porque na América do Sul é uma commodity muito cara.)

LETARGIA — Sabe-se de algumas que duraram anos.

LIBERDADE — Ó Liberdade! quantos crimes se cometem em teu nome! Temos todas as que são necessárias. A liberdade não é licença (frase de conservador).

LIBERTINAGEM — Não existe senão nas grandes cidades.

LINCE — Animal célebre pela sua vista.

LITERATURA — Ocupação de ociosos.

LITTRÉ — Sorrir ao ouvir seu nome: “Este senhor que disse que descendemos dos macacos.”

LORD — Inglês rico.

LOURAS — Mais ardentes que as morenas.

LUGAREJO — Substantivo enternecedor. Vai bem em poesia.

LUÍS XVI — Dizer sempre: “Este monarca infeliz…”

LUZ — Dizer sempre: Fiat lux! quando se acende uma vela.

MAGIA — Caçoar a respeito.

MAGISTRATURA — Bela carreira para um jovem.

MAGNETISMO — Interessante assunto de conversação e que serve para “conseguir mulheres”.

MALDIÇÃO — Sempre dada por um pai.

MALTHUS – “O infame Malthus”.

MAQUIAVEL — Não tê-lo lido, mas considerá-lo um bandido.

MAQUIAVELISMO — Palavra que se deve pronunciar tremendo.

MAR — Não tem fundo. Imagem do infinito. Inspira grandes pensamentos.

MARFIM — Não se emprega senão a propósito de dentes.

MATERIALISMO — Pronunciar esta palavra com horror, e descansando em cada sílaba.

MATINAL — Ser, prova de moralidade. Se nos deitamos às 4 horas da manhã e nos levantamos às 8, somos preguiçosos, mas se nos deitamos às 9 horas da noite, para nos levantarmos no dia seguinte às 5, somos laboriosos.

MÁXIMA — Nunca nova, mas sempre consoladora.

MECÂNICA — Parte inferior das matemáticas.

MEDALHA — Só se sabia fazer na antiguidade.

MEDICINA — Caçoar dela quando se sentir bem.

MEFISTOFÉLICO — Deve-se dizer de todo riso amargo.

MEIA-NOITE — Limite da felicidade e dos prazeres honestos. O que se faz depois é imoral.

MELÃO — Assunto de conversação à mesa. É um legume? É um fruto? Os ingleses o comem à sobremesa, o que é de se espantar.

MELODRAMAS — Menos imorais que os dramas.

MEMÓRIA — Lastimar a sua, e até se vangloriar de não tê-la.

MENSAGEM — Mais nobre que carta.

MERCÚRIO — Mata a doença e o doente.

METAFÍSICA — Rir, como prova de espírito superior.

METAMORFOSE — Rir do tempo em que se acreditava. — Ovídio as inventou.

MÉTODO — Não serve para nada.

MEXILHÕES — Sempre indigestos.

MINISTRO — Último grau da glória humana.

MISSIONÁRIOS — São todos comidos ou crucificados.

MOCIDADE — Ah! É bela a mocidade. Citar sempre versos italianos, mesmo sem compreendê-los:

O Primavera! Gioventù dell’anno!

O Gioventù! Primavera della vita!

MONARQUIA — A monarquia constitucional é a melhor das repúblicas.

MONOPÓLIO Clamar contra.

MORENAS — Mais ardentes que as louras.

MOSTARDA — Nao é boa senão em Dijon. Arruina o estômago.

MULHER — Uma das costelas de Adão. Não se diz “minha mulher” e sim “minha esposa”, ou melhor, “minha metade”.

MÚSCULOS — Os músculos dos homens fortes são sempre de aço.

MUSEU — De Versailles: recompõe os altos feitos da glória nacional; grande idéia de Luís Felipe. Do Louvre: a ser evitado pelas jovens.

MÚSICO — O natural de um verdadeiro músico é não compor nenhuma música, não tocar nenhum instrumento e desprezar os “virtuoses”.

NÁPOLES — Em conversa com sábios, dizer Partênope. Ver Nápoles e depois morrer.

NARINAS — Abertas, sinal de lubricidade.

NATUREZA — Como é bela a natureza! Dizer isso sempre que se estiver no campo.

NÉCTAR — Confunde-se com ambrosia.

NEGRAS — Mais ardentes que as brancas.

NEGROS — Espantar-se porque sua saliva é branca, e porque falam francês.

NEOLOGISMO — A perdição da língua francesa.

NÓ GÓRDIO — Tem relação com a antiguidade. (Maneira pela qual os antigos davam laço em suas gravatas.)

NOTÁRIOS — Atualmente, não confiar neles.

NUMISMÁTICA — Tem relação com as altas ciências, inspira um respeito imenso.

OBSCENIDADE — Todas as palavras derivadas do grego ou do latim escondem uma obscenidade.

OBUSES — Servem para fazer pêndulos e tinteiros.

OCTOGENÁRIO — Diz-se de todo velho.

ODALISCAS — Todas as mulheres do Oriente são odaliscas.

ÔMEGA — Segunda letra do alfabeto grego, pois se diz sempre alfa e ômega.

ÔNIBUS — Jamais se encontra lugar. Foram inventados por Luís XIV.

ÓPERA (Bastidores da) Paraíso de Maomé sôbre a terra.

OPERÁRIOS — Sempre honestos, quando não se revoltam.

ORAÇÃO — Todo discurso de Bossuet.

ORÇAMENTO — Jamais em equilíbrio.

ORDEM — Quantos crimes são cometidos em teu nome!

ÓRGÃO — Transporta a alma a Deus.

ORIENTALISTA — Homem muito viajado.

ORIGINAL — Rir de tudo que é original, odiar, ridicularizar e exterminar, se possível.

ORQUESTRA — Imagem da sociedade: cada um executa a sua parte e há um chefe.

ORQUITE — Doença de senhores.

ORTOGRAFIA — Não é necessária quando se tem estilo.

OTIMISTA — Sinônimo de imbecil.

OVO — Ponto de partida para dissertação filosófica sôbre a origem dos seres.

PADRES — Deviam ser castrados. Dormem com suas empregadas e têm filhos que chamam de sobrinhos.

PADRINHO — Sempre pai do afilhado.

PAGANINI — Não afinava jamais seu violino. Célebre pelo comprimento de seus dedos.

PANTEÍSMO — Clamar contra; um absurdo!

PÃO — Não se sabe jamais quanta sujeira há no pão.

PARALELO — Deve-se escolher entre os seguintes: César e Pompéia, Horácio e Virgílio, Voltaire e Rousseau, Napoleão e Carlos Magno, Goethe e Schiller, Bayard e Mac-Mahon…

PARENTES — Sempre desagradáveis. Esconder os que não são ricos.

PARIS — A grande prostituta. Paraíso de mulheres, inferno de cavalos.

PASTA — Carregar uma sob o braço dá ares de ministro.

PEDERASTIA — Doença de que todos os homens são vítimas numa certa idade.

PENSIONATO — Dizer “boarding school”, quando fôr um pensionato para moças.

PERMUTAR — O único verbo conjugado pelos militares.

PHENIX” — Belo nome para uma companhia de seguros contra incêndios.

PIRÂMIDE – Obra inútil.

POESIA — Inútil. Passou de moda.

POETA — Sinônimo de tolo; sonhador. (de câmara ou de senado. –eu)

POMBO — Não deve ser comido senão com “petit-pois”.

PRESENTE — Não é o valor que faz o preço, ou então: não é o preço que faz o valor. O presente não é nada, o que vale é a intenção. (O presente não é nada, o que vale é o devir.)

PROGRESSO — Sempre mal compreendido e muito precoce.

PROPRIEDADE — Uma das bases da sociedade. Mais sagrada que a religião.

PROPRIETÁRIO — Os homens se dividem em duas grandes classes: os proprietários e os locatários.

PROSTITUTAS — Um mal necessário. Salvaguarda de nossas filhas e nossas irmãs enquanto existirem celibatários. Deviam ser perseguidas impiedosamente. Não se pode mais sair à rua em companhia da mulher por causa da presença delas. São sempre filhas de gente humilde seduzidas por burgueses ricos. (Atualização: Não é mais necessário que haja prostitutas, estas foram substituídas pela automação industrial (indústria pornô.)

PUDOR — O mais belo ornamento da mulher.

PÚRPURA — Palavra mais nobre que vermelho.

QUADRATURA DO CÍRCULO – Não se sabe o que é. mas deve-se erguer os ombros quando se fala.

RACINE — Libertino!

REDE — Própria dos crioulos. Indispensável num jardim. Convencer-se de que estará melhor nela do que numa cama.

RELIGIÃO — Faz parte das bases da sociedade. É necessária aos povos e, entretanto, muitos não a têm. “A religião de nossos pais”, deve-se dizer com unção.

REPUBLICANO — Nem todo republicano é ladrão, mas todo ladrão é republicano.

RESTAURANTE — Deve-se sempre pedir os pratos que não se comem habitualmente em casa. Quando estiver embaraçado, basta escolher os que são servidos aos vizinhos de mesa.

RISO — Sempre homérico.

ROMANCES — Pervertem as massas. São menos imorais em folhetins que em volumes. Só os romances históricos podem ser tolerados, porque ensinam história. Há romances escritos com a ponta de um escalpelo (bisturi).

RONSARD — Ridículo, com suas palavras gregas e latinas.

ROUSSEAU — Crer que J.J. Rousseau e J.B. Rousseau são irmãos, como eram os dois Corneille.

RUIVAS — V. louras, morenas e negras.

SACERDÓCIO — A arte, a medicina, etc, são sacerdócios.

SALEIRO — Entorná-lo traz desgraça.

SALSICHEIRO — Anedota sôbre salsichas feitas de carne humana.

SANÇÃO PRAGMÁTICA — Não se sabe o que é.

SÊNECA — Escrevia sôbre uma mesa de ouro.

SERVIÇO – É prestar serviço às crianças, dar-lhes coques; aos animais, bater-lhes; aos empregados, despedi-los; aos malfeitores, puni-los.

SEVILHA — Célebre por seu barbeiro. Ver Sevilha e morrer.

SÍFILIS — Uns mais, outros menos, todo mundo tem.

SONO — Engrossa o sangue.

SOLUÇO — Para curá-lo, uma chave nas costas ou um susto. (Agora já sabemos 6 métodos! O mais ortodoxo deles é ficar de ponta-cabeça. Para saber dos outros 3, ler O Banquete.)

SORVETE — Perigoso tomar.

SORVETEIROS — Todos napolitanos.

TABELIÃO — Mais agradável que notário.

TALLEYRAND (Príncipe de) — Indignar-se contra.

TAMANCOS — Um homem rico, que teve começo de vida dificil, sempre veio a Paris de tamancos.

TAPEÇARIA — Obra tão extraordinária que requer 50 anos para ser terminada. Exclamar ao vê-la: “É mais belo que a pintura!”. O operário não conhece o valor do que fêz.

TEMPO — Eterno assunto de conversação. Causa universal de doenças. Queixar-se sempre.

TERRA — Dizer os quatro cantos da terra, pois ela é redonda.

TESTEMUNHA — Deve-se sempre recusar ser testemunha em juízo, nunca se sabe aonde isso pode levar.

TINTEIRO — Dá-se de presente a um médico.

TOLERÂNCIA (Casa de) — Não é aquela onde se tem opiniões tolerantes.

TOUPEIRA — Cego como uma toupeira. E no entanto ela tem olhos. (Poder-se-ia agregar num verbete PORCO – sua como um porco, porém o porco não transpira.)

TRANSPIRAÇÃO nos pés — Sinal de saúde.

TREZE — Evitar treze à mesa, pois traz infelicidade. Os espíritos fortes não deverão jamais deixar de gracejar: “Não tem importância, comerei por dois”. Ou então, se há senhoras, perguntar se uma delas não estará grávida. (Ganha-se a Copa com 11 mais o técnico.)

USUM (ad.) — Locução latina que vai bem na frase: Ad usum Delphini. Deverá sempre ser empregada a propósito de uma mulher chamada Delfina.

VACINA — Não freqüentar senão pessoas vacinadas.

VELHOS — A propósito de uma inundação, uma tempestade, etc., os velhos da região não se lembram de jamais ter visto uma igual.

VALSA — Indignar-se contra. Dança lasciva e impura que deveria ser dançada apenas por velhas.

VENTRE — Dizer abdômen, quando em presença de senhoras.

VERÃO — Sempre excepcional.

VIAGEM — Deve ser feita rapidamente. (Como os banhos frios.)

VINHOS — Assunto de conversa entre os homens. O melhor é o “bordeaux”, pois os médicos o receitam. Quanto pior, mais natural.

VIZINHOS — Evitar que nos prestem serviços gratuitos.

VOLTAIRE — Célebre por seu rictus (careta) espantoso.

XADREZ (Jogo de) — Imagem da tática militar. Todos os grandes capitães eram bons jogadores. Muito sério como jogo, muito fútil como ciência.

WAGNER — Troçar ao seu nome é gracejar sôbre a música do futuro.

YVETOT — Ver Yvetot e depois morrer!

ESBOÇO DE UM DICIONÁRIO BRASILEIRO DE LUGARES-COMUNS E IDÉIAS CONVENCIONAIS

Este dicionário foi idealizado como simples apêndice ao de Flaubert. Nele deixam de figurar, pois, os lugares-comuns registrados pelo autor de Madame Bovary que correspondem aos de nossa língua e às idéias convencionais de nossa gente.

Também não foram arrolados todos os provérbios, máximas. rifões, etc., que podem ser facilmente encontrados em coletâneas do gênero. Em trabalhos desta espécie, realizados apressadamente. É hábito escusar-se o autor de falhas e imperfeições, comprometendo-se a saná-las em edições futuras. Faço o mesmo, menos com o intuito de desculpar-me, que com o de acrescentar, aqui, mais um lugar-comum não incluído no dicionário.”

ABÓBADA – Celeste.

ÁGUA (séc. XXI) – Já tomou hoje? – Eu tomo três litros por dia, por isso vou muito ao toalete.

ALCOVA – Segredos de. Qualquer coisa de imoral.

ALIANÇA – Usar atrai mulheres. Dito espirituoso sobre retirá-la do dedo, etc.

ALMA – Caridosa.

ALOCUÇÃO – Sempre breve e brilhante.

ALTANEIRO – Jargão de arquiteto. “Destacava-se, altaneiro, um majestoso edifício”, etc.

ALUSÃO – Discreta.

AMAZONAS — O maior rio do mundo. — Mas e o Mississipi? — Maior em extensão. Ou em volume d’água, nunca se sabe. — O fenômeno da pororoca.

AMERICANOS — Povo extraordinário. — Parecem crianças. — Espírito esportivo.

ANIVERSÁRIO – “Completou mais um verão.”

ANJO – De criatura; de bondade.

ANO — “Reparou como este passou depressa?” — “Parece que foi ontem.” — “Colher mais um a. no jardim da existência.”

ÂNSIA – Incontida.

ANTÍPODA — Bela palavra para significar “oposto”. Japoneses.

ANTOLOGIA – Um acontecimento antológico.

ANTRO — De jogatina — De perversão.

APAZIGUAR – Os ânimos.

APLAUSOS – Não regatear.

APOIO — Sempre moral.

ARMA — Deve-se sempre ter uma em casa. — O perigo que representa para as crianças. — Não se deve brincar com elas: contar casos fatais, o amigo que matou o amigo, o pai que matou o filho.

ARREBOL — Rima com sol. Própria para hinos.

ARROSTAR – O perigo.

ASSAZ – Mais bonito que “muito”.

AUSCULTAR — A opinião pública.

AVENTAR — Uma hipótese.

AVISO – Aos Navegantes.

AVÓS — Deseducam os netos.

BACHAREL – No Brasil, todo mundo é.

BAGAGEM – Literária.

BAHIA — Já foi? Então vá. — Vatapá. — Balangandãs. — Carmen Miranda. — A falsa baiana. — Rui Barbosa. — Terra de oradores.

BALOUÇAR – Muito mais elegante que “balançar”.

BANCO — Os de Minas são os mais seguros.

BANQUETE — Quem convida, dá. — Ditos espirituosos sôbre a extensão dos discursos. — Sempre se come mal.

BEBERRÕES – Gracejos dos que bebem sôbre o horror ao leite e à água.

BELO HORIZONTE — Hotéis cheios de tuberculosos. [!!!] — Parece-se com Washington. — Acontecem coisas estranhas. — Alguém, do alto do morro, exclamou: “Que belo horizonte!” Daí o nome.

BIGAMIA — Devia ser permitida pela lei.

BOATO — Assim é que nasce um.

BRASIL — Nele cabe toda a Europa, menos a Rússia. — País do futuro. — Riquezas naturais. — Ou acaba com a saúva ou a saúva acaba com ele. — Tudo no Brasil é assim mesmo, não se apoquente. — Espera que cada um cumpra o seu dever.

BRASILEIRO — Todo brasileiro tem sífilis. — Quem fôr brasileiro, siga-me. — Três brasileiros juntos: um samba. Vizinho do:

BURRO — Um animal até inteligente, tremenda de uma injustiça!

BUSTO — Elegante como sinônimo de seios.

CACHAÇA — Água que passarinho não bebe. — Alguma coisa ser tão imprescindível a alguém que é a “sua cachaça”.

CADUCAR — A lei.

CAFÉ — O esteio da economia nacional. — As donas de casa é que sabem fazer o melhor café do mundo. — Fumegante, aromático. — “Tira o sono.” — “Pois a mim nunca tirou.” — Fazer boca para o cigarro. — Pequeno. — Os funcionários públicos não fazem outra coisa senão tomar café. — Balzac gostava muito. — Estimulante! — Preciosa rubiácea.

CAIXINHA — De surpresas: a política, o futebol, etc.

CALADA — Da noite.

CALO — De estimação.

CALMA — O Brasil é nosso.

CALOR — Impossível de trabalhar. — Insuportável. — Ninguém se lembra de jamais ter feito tanto. — Clima dos trópicos.

CALOURO — Trote dos: uma desumanidade. Devia ser proibido.

CALVA – Reluzente.

CALVÍCIE — Quem descobrir um remédio ficará milionário. — Complexo dos calvos. — Prova de virilidade. (A coisa mais estranha: ainda não havia “É dos carecas que elas gostam mais”?)

CAMA — Chorar nela, que é lugar quente. Ganha fama e deita-te na cama.

CARIOCA — Bom humor do.

CARNAVAL — O de antigamente era melhor. — Festa paga. — Pierrot, Colombina e Arlequim. — O corso. [?!] — Alegria do povo. — Economizam o ano todo para gastar no Carnaval.

CARRO — O melhor é o dos outros. — Dá trabalho, mas compensa (ou não compensa). — As crianças adoram. — Ter ou não ter chofer? — Dirigir há tantos anos e nunca ter tido um desastre.

CASA — Comida e roupa lavada. — Sentir-se na própria. — Ter a sua própria: um teto digno. — Está sempre às ordens. — Bem situada. —Custou tanto e hoje vale dez vêzes mais. — Na época foi uma loucura.

CEGONHA — Estar esperando sua visita. — Dizer de alguém que ainda acredita nela.

CENTRAL DO BRASIL — Gracejo a propósito do atraso dos trens.

CENTRALIZAÇÃO Um dos males da administração no Brasil.

CHÁVENA — Mais elegante que xícara. (Chícara de xá.)

CHUVA — Insistente. — Chover a cântaros. — Grossas bátegas de. — Chover no molhado. — De protestos.

CHUVEIRO — Mais higiênico que banheira. Frio e bem cedo, muito saudável.

CIMENTAR — Uma amizade.

CINZEIRO — Uma sala confortável deve ter cinzeiros por todo lado.

COBRAS – E lagartos. — Os franceses dizem que no Brasil há cobras em plena rua. — Simbolo fálico. — Ruim como uma.

COLEÇÕES – “Freud disse que todo homem, em alguma época de sua vida, coleciona alguma coisa.”

COMPLEIÇÃO – Robusta.

COMUNISMO — O perigo vermelho. — União Soviética, mais ortodoxo do que Rússia. — Camaradas. — O proletariado e o povo. — A exploração do homem pelo homem. — Superestrutura. — A mais-valia.

CONCATENAR – As idéias.

COPACABANA — A mais bela praia do mundo — Antigamente a areia era mais clara. — O bairro aristocrático. — Contraste entre as favelas e os arranha-céus. — “Está ficando um bairro insuportável, cheio de estrangeiros. judeus e prostitutas.”

CORAR — Até a raiz dos cabelos.

CORCOVADO — Morar há tantos anos no Rio e nunca ter ido lá. — Visto de qualquer ponto da cidade.

CORES – Cambiantes. Berrantes.

CORREIO — A deficiência de nosso serviço de correios: uma carta foi posta em tal lugar no dia tal e somente tantos dias depois foi entregue. Deve acrescentar-se: ainda assim, esta foi entregue. — Dito espirituoso sôbre os que põem a culpa no Correio quando não cumprem suas obrigações sociais. — Nos Estados Unidos, uma perfeição.

COSTUREIRA — Nunca entregam o vestido no dia marcado. — Ficam com a metade da fazenda para elas.

CREMAÇÃO — Os que prefeririam ser cremados, ao morrer: mais prático, mais higiênico, um absurdo que no Brasil não se faça. — A Igreja não permite: ressurreição dos mortos. — E os que morrem nos incêndios?

CRIANÇAS — Sempre crescidas. (Dá dando fermento pra ela? Segurei no colo ainda ontem!) — Muito dadas. — No princípio ficam encabuladas, mas logo tomam confiança. — Parecem-se com o pai mas têm o nariz do avô, etc. — Aprendem a ler sozinhas, dizem coisas extraordinárias, até já ajudam em casa! — Sôbre alguém, no fundo, ser ainda uma criança. — Dão trabalho, mas compensa. — Se soubessem o que devem aos pais!

CUSTAR — Os olhos da cara.

DESAFORO – Não levá-los para casa.

DESFECHAR – Um golpe.

DESFECHO – Triste, inesperado.

DESPENHAR-SE – No abismo, no vácuo.

DEUS — É brasileiro.

DIÁLOGOS — Em romance, os personagens devem sempre redargüir, inquirir, admoestar, retorquir, grunhir, urrar, balbuciar, desferir, sussurrar, murmurar, trovejar, explodir. — Nunca falar, dizer, perguntar ou responder.

DINHEIRO – “Ganho dinheiro, mas o dinheiro não me ganha.”

DIPLOMACIA — Bela carreira, viajar. Perdão, um diplomata não viaja: é viajado. Ser mandado de um momento para outro a um lugar distante. — Mas ganha-se bem.

DIVÓRCIO — Dissolução da família. — “O Brasil é o único país onde ainda não há, daí tantos crimes passionais.” “Nos Estados Unidos, porém, há divórcio e há crime!” — “E os filhos?” — “A lei não pode obrigar ninguém a ser feliz.” — Influência da Igreja. — “Quem fôr religioso que não se divorcie.”

DOUTOR — No Brasil todo mundo é. — Anel no dedo.

ÉBRIO — Contumaz — Vicente Celestino

ELEFANTE — Amola muita gente.

EMPANAR — O brilho.

EMPENHAR-SE – A fundo.

ENFERMEIRAS — Namoram os médicos.

ENFORCAMENTO — Bárbaro e deprimente. Na Inglaterra enforcam ao menor pretexto. Caso de um jovem brasileiro em viagem que atropelou um guarda e só não foi enforcado por intervenção do Papa.

ENLAMEAR — A honra, o nome da família.

EPITÁFIOS — Tanto mármore e tanto bronze desperdiçados. — A vaidade do homem o acompanha até na morte. — As sepulturas pobres ao lado dos ricos mausoléus: Deus não distingue.

ESCOPO — Mais elegante do que finalidade.

ESPANHOL — Tourada. — Castanhola. — Caramba!

ESPIRAIS — Da fumaça do cigarro, que se contempla imerso em pensamentos.

ESTADIA — É errado: deve-se dizer estada.

ESTATÍSTICAS — Não provam nada. Os americanos acreditam nelas.

ESTILO — É o homem: Buffon.

ESTOFO – Moral.

ESTRABISMO — Um pouco, até que dá uma certa graça.

ESTRADAS — Da vida. — As dos Estados Unidos são todas asfaltadas.

EXÉRCITO — Na Suíça não há, todo cidadão é soldado. — Na hora de ir para a guerra, os civis é que vão.

FATALISTA — Ser sempre um fatalista, é muito elegante. — “morre quem tem de morrer, quando chegar o dia, etc.” — Ditos espirituosos sobre ter coragem de viajar de avião.

FAZENDEIRO – Abastado.

FECUNDAÇÃO —- Artificial: “ainda chegará o dia.” — “Um só homem poderá povoar uma cidade inteira.” — “Para os animais dá resultado.” — “É contra a natureza!” — Ser a favor.

FIADO — Só amanhã.

FILA — Antes da guerra, não havia. — Fila para tudo. Até para se casar, etc.

FRALDAS – Mal saiu das.

FRANCESAS — Mulheres nuas, lascivas.

FLAUBERT — Tortura do estilo — “Madame Bovary sou eu”.

FRIO — Em tempo de frio. alguém lembrar-se de um lugar onde fazia muito mais: aquilo sim, era frio.

GÁUDIO — Mais elegante do que alegria.

GÊNIO — As cenas que só o gênio de um Flaubert seria capaz de descrever.

GÍRIA — Muito interessante, a filosofia do povo.

GOVERNO — Para seu.

GRAÇA — Muito distinto, para se perguntar o nome: qual e a sua graça? (Celso Russomano.)

GRAVATA — Adorno inútil, deveria ser abolido. — É um preconceito. — Ninguém sabe escolher para os outros. — Nunca comprá-las, ganhá-las de presente.

GRAVIDEZ — Estado interessante.

GUERRA — Um mal necessário. Sem ela, o mundo estada superpopulado.

VERRUGA – Nasce no dedo de quem aponta estrelas.

HABITAT — Bela palavra a ser usada em monografia sôbre homem ou animal de determinada região. Falada, não sôa bem.

HIMENEU – Em lugar de casamento.

HODIERNO — Mais elegante do que moderno.

HOLOCAUSTO — Bela palavra a ser usada a propósito do sacrifício das mães, das esposas, noivas, etc.

HOMEM — As mulheres afirmam: “São todos iguais”. (Defasado: agora, “Homem é merda”, “Ih ah lá o macho escroto!”, etc.)

HOMENAGEM — Singela

HOMOSSEXUAL — Por que quase todos os artistas o são? Citar exemplos. Inofensivos, ótima companhia para as mulheres.

HONESTIDADE — Ainda existe. — Não existe mais, hoje em dia.

HOTEL — “Nunca tomar quarto com refeições, pois não se vai ao hotel senão para dormir!”

IDADE — A uma senhora nunca se pergunta.

INAUDITO – Esforço.

INCISÃO — Mais bonito do que corte.

INCONSTITUCIONALÍSSIMAMENTE – A maior palavra da língua portuguesa.

INICIAIS — “Direi apenas as iniciais: Fulano de Tal”.

INQUIRIR — Mais elegante do que perguntar.

INTESTINO — Parece incrível que tenham quarenta metros.

ISQUEIRO — Não se acostumar a ele. — Mais uma coisa para se carregar no bolso. — Só o dono sabe acendê-lo.

JABUTICABA — Fruta que se parece com certos olhos.

JOVIALIDADE — Qualidade de certos velhos.

LACUNA — Jamais será preenchida.

LIVRO — O maior amigo do homem. — Mais tolo do que quem empresta é aquele que devolve.

LIXEIRO — Uma profissão tão digna como outra qualquer. (Fala isso pro Boris Casoy.)

LUAR — Do sertão, bonita música.

LUME — Vir a. — Mais bonito do que fogo.

MACACO — Nosso ascendente. — Darwin. Voronoff.

MÃE — O nome da: uma das mais belas palavras da língua acabou virando um insulto.

MARINHEIRO — Jovem de olhar nostálgico que anda gingando o corpo e tem uma amada em cada porto.

MAVIOSO —- Mais bonito que maravilhoso.

MÉDICO — Não acreditam em penicilina, para não perderem o cliente.

MEMBRO — Palavra obscena.

MENDIGO — Têm fortunas escondidas em casa. — Chaga da sociedade. — Estender a mão à caridade pública. — Deveriam ser recolhidos e mandados a alguma parte (não se sabe onde).

MODERNO — Arte moderna: deformação, obra de tarados. — Edifício do Ministério da Educação, uma caixa de fósforos suspensa sôbre meia dúzia de palitos. — Poesia futurista, qualquer um pode fazer. — Portinari, mãos e pés enormes. — “Não gosto porque não entendo.” — “Até meu filho faz melhor.”

MORRER — “No avião, quem morre primeiro é o piloto.” — “Dir-se-ia que ela dorme.” — “Morreu como uma santa.”

MULATO — Coça a orelha com o pé. — Conhece-se pelas unhas e a palma das mãos. — Pernóstico. — Machado de Assis era. — Nos Estados Unidos são considerados pretos.

NABABO — Viver como um.

NARIZ — O de Cleópatra teria mudado a face do mundo.

NATURALISTA — Escritor obsceno e pornográfico. — Zola: a natureza vista através de um temperamento.

NAVALHA — A mais temível das armas: não há defesa contra ela. — Tão perigosa para o adversário como para quem não sabe manejá-la. — O barbeiro pode enlouquecer de repente e passar a navalha no pescoço do freguês.

NEFELIBATA — Bela palavra a ser usada contra os bons escritores.

NERO — Sempre tangendo a lira ante o incêndio de Roma.

NOSOCÔMIO — Mais distinto do que hospital.

ÓCULOS — Dormir com eles para reconhecer as pessoas em sonhos.

OFÍDIO – Mais bonito que cobra.

OGIVA — Ah, o estilo gótico.

ÔNIBUS — Correria desenfreada. Viajar neles é enfrentar a morte todos os dias. Não respeitam nada.

OPERAÇÃO — Melindrosa intervenção cirúrgica.

OVO — Quem nasceu primeiro: o ovo ou a galinha? — De Colombo. — Estão cada vez mais caros. — Alguém, muito original, sugerir que os homens deviam nascer em ovos: mais prático, mais higiênico.

PADRE — Há padres bons e ruins, assim como há médicos bons e ruins, o que nada prova contra a Medicina.

PENA DE MORTE — “Uma barbaridade, ninguém tem direito de dispor sôbre a morte de outras pessoas.” — Ser a favor.

PERSONAGEM — Não se diz o personagem, e sim a personagem. //

De romance: deve ser pintor, escultor, escritor, músico, jornalista ou artista de modo geral; deve andar nervosamente de um lado para outro, esquecer o cigarro apagado nos lábios, debruçar-se à janela e contemplar a noite, ter um brilho nos olhos. Andar a esmo. Ser levado pelos próprios passos, como um notívago, um vulto, um autômato, uma sombra; ao fim dos capítulos deve atirar-se na cama chorando; ao fim do romance deve perder-se ao longe, partir.

PÊSAMES – “Foi melhor para êle” – “Deus sabe o que faz”.

PNEUMONIA — Hoje em dia não mata mais ninguém, por causa da penicilina.

POESIA — Gostar muito de poesia, mas não a futurista.

POETA — Foi expulso da República de Platão. — Cabelos grandes.

POLIGAMIA — Os homens são naturalmente polígamos. — E as mulheres? — protestam estas. A propósito, fala-se em poliandria, que não se sabe o que quer dizer…

PONTO — Assinar o: como sinônimo de visita habitual.

PROTESTO — De elevada estima e consideração.

QUERIDO — Em diálogos como este: “Querido, tu me amas?” — “Bem o sabes, querida.”

QUILO — Equivalente a novecentos gramas nos açougues.

RATO — O único animal de que realmente se tem nojo. — Alguém dizer que não tem.

REVOLUÇÃO — Fazê-la, antes que o povo a faça.

ROSICLER — Bonita côr.

ROUPA — Poderiam ser mais práticas, mais condizentes com o nosso clima. — Suja, lava-se em casa. — Ter apenas a do corpo.

RUBRICA – Ou rúbrica?

RUI BARBOSA — A Águia de Haia. — Cabeça grande. — Perguntou: em que língua quereis que eu responda?

SÃO LUÍS — A Atenas Brasileira.

SARRO — É o que suja os dentes e não a nicotina.

SAUDADE — Só existe em português, não tem tradução. — A mais bela palavra da língua. (Como eu detesto esses comentários!)

SAÚDE — Só a apreciamos depois que a perdemos.

SECRETÁRIA — Sempre belas, o terror das esposas. — Nunca sabem escrever à máquina e passam o dia sentadas ao colo do patrão. — Conhecem todos os seus segredos, indispensáveis.

SEGREDO — O melhor meio de espalhar uma notícia é pedir segredo.

SHAKESPEARE — Ser ou não ser. — Teria sido êle próprio o autor, ou Bacon? Deve-se acrescentar: quem quer que tenha sido, foi um autor genial a quem chamamos de Shakespeare.

SORRISO – Um s. bailava-lhe nos lábios.

SORVER — Mais elegante que tomar.

SUICIDAR-SE — Dificuldades financeiras: “matar-se por causa de uma miserável quantia”, dizem os outros. — O tresloucado gesto. — “Para mim, ele não andava muito bom da cabeça.”

SURDOS – Pelo telefone, ouvem muito bem.

TAUMATURGO — Bela palavra, mas confunde-se com dramaturgo.

TÉDIO — Avassalador: de muito efeito em literatura de ficção, na primeira pessoa.

TÊMPORAS – De aço.

TIROCÍNIO — De muito efeito em discurso laudatório.

TORRÃO – Mais refinado que pátria.

TRANSFERÊNCIA – Freud explica.

TRANSIDO – De frio.

TURBAMULTA — Bela palavra a ser usada a propósito do movimento das multidões.

UMBIGO – Ou embigo?

UMBRAIS – Transpor os u. da glória.

URBANIDADE — Qualidade que devem ter os funcionários públicos ao lidar com as partes.

URSO – Abraço de.

VAGALUME — Mais elegante seria dizer pirilampo.

VARIEGAR — Verbo muito elegante de se usar a propósito de cores variadas.

VENDETA — Mais bonito do que vingança.

VENTILAR — Um assunto.

VERBA — Não há. — Esgotada. — Sempre desviada para outras finalidades.

VERDADE — “Sob o manto diáfano da fantasia, a nudez forte da verdade”, disse Eça de Queiroz. “Se non è vero, è bene trovato” Repetir em italiano, mesmo sem entender direito.

VERGONHA — É roubar e não poder carregar.

VÍRGULA — Um bom, escritor deve saber, quando usá-la.

VIZINHO — Reclamam do barulho. — Reparam em tudo. — “Sempre finos, discretos, nunca deram amolação”, segundo informação de pessoa que pretende alugar a casa.

VOMITAR — Mais elegante dizer lançar cargas ao mar.

VULGAR — Adjetivo que deve ser indistintamente usado contra toda atividade comum dos homens, pelas pessoas de bom gosto.

VULGO – Sinônimo de povo.

XAROPE — Com o significado de coisa enfadonha.

XIFÓPAGOS – Ou xipófagos?

ZÉFIRO – Muito bonito como sinônimo de brisa.

MONTE CRISTO OU DA VINGANÇA – Antônio Cândido

Leitura completamente distorcida de Dumas.

escritores de segunda ordem — Eugène Sue ou Alexandre Dumas”

Enquanto a vingança permite, quando não pressupõe, um amplo sistema de incidentes, a ficção seriada exige, por seu lado, a multiplicação dos incidentes. Daí a referida e frutuosa aliança, que atendia às necessidades de composição criadas pelas expectativas do autor, do editor e do leitor, todos os três interessados diretamente em que a história fosse o mais longa e complicada possível: o primeiro pela remuneração, o segundo pela venda, o terceiro pelo prolongamento da emoção. As tendências estéticas do romantismo, sequioso de movimento, convergiam no caso com as condições econômicas da profissão literária e as necessidades psicológicas do novo público, interessado no sensacionalismo, propiciador de emoções violentas.”

Compreende-se deste modo uma das razões pelas quais a vingança pôde, no Romantismo, desempenhar função mais ou menos análoga à das viagens no romance picaresco ou de tradição picaresca.”

Um rapaz honesto, bom profissional, bom empregado, bom filho, bom noivo, bom amigo, é o ponto de partida do livro. Situação de equilíbrio que repugna por tal forma à arte romântica que o escritor se apressa em providenciar a tríplice felonia (?) que vai rompê-la e abrir perspectivas à agitação incessante da peripécia. Anos de calabouço, o encontro com o abade sábio, a aquisição da ciência.”

Alguns anos de mistério são precisos para emergir o conde do marinheiro, e do conde a vingança. Em seguida, o exercício desta, com vagar e proficiência, pelo livro afora.”

O Castelo d’If representa a fase de recolhimento pressuposta no adolescente pela educação burguesa”

Dantes era tolo e amuado

Depois virou grande homem

Um dia morreu,

Mas Dante era divino, solene e eterno,

Ó temperamento austral!

A profunda melancolia que assalta o Cidadão Kane, no píncaro da vitória, se aparenta, aí, com a do gênio romanticamente concebido — e expresso melhor do que em qualquer outro símbolo pelo Moisés de Vigny.”

A vida não é um romance, muito menos um complexo de Édipo. Certo, Camus?

Não deixa de ser meio decepcionante esta recuperação da normalidade ética, após um esforço tão grande de exceção.”

O burguês pode dar sossegado este livro aos filhos” Um ótimo conselho – se estivéssemos no século XIX!

NO MUNDO DO ROMANCE POLICIAL – Álvaro Lins

Até pelas alturas do ano 1000, o romance grego era designado como erotikon, sendo o predecessor apenas do romance popular, não artístico dos nossos dias. Por outro lado, O banquete de Trimalcíú, de Petrônio, é uma obra isolada, já parecida com o romance moderno, sem ligar-se, no entanto, o uma tradição e sem provocar uma continuidade imediata na ordem do tempo.”

Nas épocas em que dominava a estética da separação dos estilos, não havia lugar para o romance como gênero superior; quando se operou a fusão dos estilos, em nova concepção estética, o romance passou a situar-se na frente da epopéia e da própria tragédia.”

Por sua vez, mais tarde, Shakespeare vinha abolir no teatro a separação estrita entre o estilo elevado e o quotidiano realista, ligando o trágico e o cômico, o aristocrático e o plebeu. Contudo, Auerbach observa o seguinte aspecto: se o povo entra em cena nas peças de Shakespeare, a situação de personagens trágicos, trágicos realmente [com T maiúsculo], esta fica reservada às personagens de alta categoria, como reis, príncipes, chefes militares.”

Aproveitando o redescobrimento dos antigos no período anterior da Renascença, o teatro clássico dos franceses levou aos limites extremos o rigor da separação estilística, colocando uma fronteira entre o elevado-sublime de um lado e o quotidiano-ordinário do outro, ficando um para as tragédias de Racine e Corneille, o outro para as farsas de Molière.”

Passara para sempre a época em que um objeto da realidade prática só podia receber expressão literária em têrmos cômicos, satíricos, didáticos, quando muito idílicos. Revestindo-se de seriedade e grandeza, o romance conquistou os direitos de cidade como gênero literário de primeira categoria. O que a burguesia fizera por intermédio da revolução política, o romance realizou também em têrmos de uma revolução literária.”

E que espaço ocupa, por ventura, o romance policial nos grandes quadros do romance?” “O romance policial não é literatura no conceito estético desta palavra. Aquele problema da criação poética através do estilo nunca foi inteiramente resolvido pelos seus autores, e não o será nunca talvez. Grandes figuras da literatura como Voltaire, Balzac, Dickens e Dostoevski jogaram com elementos da ficção policial mas não realizaram estritamente romance policial.

Em Crime e Castigo, Dostoievski construiu a psicologia de um assassino, desdobrou, na ação romanesca das relações entre Raskolnikov e Porfírio Séméionovitch, o duelo patético entre o criminoso e o detetive, mas a esse romance, para se enquadrar no gênero policial, falta um elemento imprescindível, o enigma, uma vez que desde o princípio o leitor está no conhecimento do episódio do estudante que mata a velha usurária.

Dickens deixou inacabado um romance, O mistério de Edwin Drood, onde ocorria um assassinato, cujo autor só deveria ser revelado nas últimas páginas. Assim, se não realizou um autêntico e completo romance policial, Dickens deixou pelo menos, na sua crônica, o maior de todos os enigmas, o enigma perfeito, aquele que nunca será decifrado, tendo o autor levado para o túmulo o seu segredo, em torno do qual os intérpretes ficaram a levantar diversas conjeturas.”

KAFKIANO, NUNCA HAVIA PENSADO NISSO! “Costuma-se trazer da antiguidade um exemplo eminente com o fim de indicar Édipo-Rei como uma tragédia policial; os romances dessa espécie, que a literatura desdenha e exclui dos seus quadros, ficariam assim vingados ou reabilitados com a apresentação de uma origem tão singularmente aristocrática. Mas, para colocar Édipo-Rei na categoria da ficção policial, seria preciso inverter toda a ordem do gênero, que se desenvolve na base de um crime cometido por alguém que não se identifica logo e que é preciso descobrir no fim do romance, enquanto a tragédia grega apresenta a singularidade de um criminoso que todo o público conhece e só êle ignora que cometeu um crime.”

O último caso de Trent, da autoria de E.C. Bentley (…) <a melhor novela policial até hoje escrita>

Se esse é o critério, O ADOLESCENTE é um legítimo romance policial ultrapsicológico: “Durante algumas horas é aquele o nosso mundo, o do romance policial, e quando chega o desfecho voltamos ao natural ainda um pouco assustados como no despertar após um pesadelo.”

OU DA REALIDADE PARA A FICÇÃO? “Nenhum personagem, com efeito, passou da ficção para a realidade de modo mais completo do que Sherlock Holmes; nenhum personagem de Balzac ou de Dickens adquiriu maior popularidade e maior verossimilhança. De todos os seres criados pela imaginação foi Sherlock Holmes o que obteve mais vida autônoma, mais independência como criatura e mais ampla projeção universal. Neste sentido êle cresceu mais do que D. Quixote, Hamlet ou Grandet, embora, está claro, não participe, nem de leve, dessa mesma grandeza da criação na ordem literária ou estética.”

Os britânicos não são nenhuns sábios, mas isso é bem coisa de norte-americano turistando: “visitantes procuravam o personagem de Conan Doyle, acreditando na sua existência real.”

Ao argumento da inverossimilhança, lembra François Fosca, em História e técnica do romance policial, que os casos Humbert, Steinkeil e Stavinsky, nos últimos 50 anos, são tão inverossímeis quanto os dos romances policiais.”

E que romance com a inverossimilhança aparente, com os golpes teatrais, com o mistério, com as intervenções sensacionais, com os episódios espetaculares do autêntico affaire Dreyfus?”

[Mas] um thriller não é a mesma coisa que um bom livro.”

Nos povos com a tendência para a clareza e a transparência,¹ como os latinos, o romance policial não encontra o seu ambiente propício. Êle é o produto de uma sociedade humana impregnada da força do mistério, que sente a atração do mistério da morte e capaz de acreditar em fantasmas e casas mal-assombradas,² gostando das coisas terríveis e apavorantes, dispondo ao mesmo tempo da fantasia e do cálculo. Pois o romance policial é todo êle uma conseqüência das faculdades de imaginação ilimitada e lógica objetiva, aplicadas em operação conjunta no processo da construção ficcionista.” Já o jornalismo policialesco…

¹ Eu entendi o que quis dizer, mas cuidado com termos tão ambíguos! Não somos nada transparentes, apesar de tão solares! Diria que o problema é mesmo o clima tropical, o suor escorrendo, o que impede um Sherlock Holmes no RJ – um que não use, também, camisa-de-força…

² Pensei aqui num crossover: auto-ajuda kardecista com novela policial!

Escreveu Poe três novelas de gênero policial: O duplo[?] assassinato da rua Morgue, O mistério de Maria Roget e a Carta furtada, e com elas — por intermédio do seu detetive-amador, Dupin — lançou os fundamentos e as regras do romance policial, de tal modo que a sua obra serviu ao momento de estudos para a polícia científica.”

Tanto Conan Doyle como Gaboriau não tinham, aliás, consciência da sua própria obra; desdenhavam-na no anseio de escrever romances literários. Escreveram realmente livros com ambiciosas pretensões, mas deles nada resta na memória dos homens. Se não foram de todo esquecidos, ambos o devem a Sherlock Holmes e a Lecoq. Neste caso, é a criatura que salva o criador e que lhe fornece um pouco da sua vida imortal.”

Daniel revela o segredo em torno do ídolo do deus Baal no episódio da Bíblia, enquanto a própria filha do rei Dampsinitos, num sistema moral escandaloso para a nossa época, entrega-se a qualquer homem, como prostituta, com o fim de descobrir aquele que roubara o tão escondido tesouro de seu pai.”

O romance policial tem a feição de uma mágica que parece de efeito sobrenatural até que o prestidigitador explica a sua realidade interna, e o observador exclama: — <Como era fácil! Como teria sido possível a qualquer um de nós descobrir o segredo!>.”

O “CHECKERS & CHESS MAN” ATACA NOVAMENTE: “Verificar-se-á, com efeito, que os homens engenhosos são sempre fantasistas¹ e os verdadeiramente imaginativos são, por sua vez, sempre analíticos.²” Poe

Windom Earle foi realmente uma excrescência mal-pensada!

¹ Aloísio, o imberbe com ambições de poder: esperto, gatuno, mas nada inteligente ou realista.

² Vive no mundo da lua, desinteressado, ó Rafa!, mas tua análise é perspicaz, cirúrgica, radiográfica! Rei da abstração, só sabe jogar damas…

De modo geral, o criminoso ou é um emotivo, ou é um intelectual, e isto êle revela logo na maneira de praticar o crime, sendo que exatamente dessa constatação parte o detetive para as suas investigações.”

O público não simpatiza geralmente com a polícia, como organização oficial, e por isso é que os detetives dos romances, em sua maioria, são policiais-amadores ou profissionais de trabalhos particulares.”

Espectro Batman-Fox Mulder de inadequação-adequação ao “cargo”.

Entre os detetives da ficção policial há um jornalista, um advogado e um padre: o jornalista Rouletabile, o advogado Perry Mason [som na caixa!] e o padre Brown.”

Na última novela de Memórias de Sherlock Holmes, o grande detetive caía num abismo nos Alpes, em luta com um famoso bandido, morrendo ambos. O público não se conformou, porém, com este acabamento trágico, e tantas foram as manifestações de dor e de cólera que Conan Doyle resolveu <ressuscitar> o seu herói.” De Toriyama e Lynch, todo autor tem um pouco…

Só tendo o epílogo constantemente em vista poderemos dar a um enredo seu aspecto indispensável de conseqüência, ou casualidade, fazendo com que os incidentes tendam para o desenvolvimento de sua intenção.”

VIDA E MORTE EM CONTEXTO DE DOMINAÇÃO BIOPOLÍTICA – Peter Pál Pelbart

Nunca o poder chegou tão longe e tão fundo no cerne da subjetividade e da própria vida.”

quando parece que <está tudo dominado>, como diz um rap brasileiro, no extremo da linha se insinua uma reviravolta: aquilo que parecia submetido, controlado, dominado, isto é, <a vida>, revela no processo mesmo de expropriação sua potência indomável.

Retomo brevemente a descrição feita por Giorgio Agamben a respeito daqueles que, no campo de concentração, recebiam essa designação terminal (muçulmanos). O <muçulmano> era o cadáver ambulante” “O <muçulmano> era o detido que havia desistido, indiferente a tudo que o rodeava, exausto demais para compreender aquilo que o esperava em breve, a morte. Essa vida não-humana já estava excessivamente esvaziada para que pudesse sequer sofrer. Por que muçulmano, já que se tratava sobretudo de judeus? Porque entregava sua vida ao destino, conforme a imagem simplória, preconceituosa e certamente injusta de um suposto fatalismo islâmico: o muslim é aquele que se submete sem reserva à vontade divina.” “O biopoder contemporâneo, conclui Agamben torcendo um pouco a concepção de Foucault, reduz a vida à sobrevida biológica, produz sobreviventes. De Guantánamo à África, isso se confirma a cada dia.”

Gerir a vida, mais do que exigir a morte. Assim, se antes o poder consistia num mecanismo de subtração ou extorsão, seja da riqueza, do trabalho, do corpo, do sangue, culminando com o privilégio de suprimir a própria vida, o biopoder passa agora a funcionar na base da incitação, do reforço e da vigilância, visando à otimização das forças vitais que ele submete” “Claro que o nazismo consiste num cruzamento extremo entre a soberania e o biopoder, ao fazer viver (a <raça ariana>), e fazer morrer (as raças ditas <inferiores>), um em nome do outro.”

A sobrevida é a vida humana reduzida a seu mínimo biológico, à sua nudez última, à vida sem forma, ao mero fato da vida, ao que Agamben chama de vida nua.” “de certa maneira estamos todos nessa condição terminal. Até Bruno Bettelheim, sobrevivente de Dachau, quando descreve o comandante do campo, qualifica-o como uma espécie de <muçulmano>, <bem-alimentado e bem-vestido>.”

ele não se restringe aos regimes totalitários, e inclui plenamente a democracia ocidental, a sociedade de consumo, o hedonismo de massa, a medicalização da existência”

Agora cada um se submete voluntariamente a uma ascese, seguindo um preceito científico e estético, nas academias ou nos consultórios cirúrgicos” “corpo fascista – diante do modelo inalcançável, boa parcela da população é jogada numa condição de inferioridade sub-humana.”

faço parte do grupo dos hipertensos, dos soropositivos, etc…”, isto só vem fortalecer os riscos da eugenia.”

Na sua análise do 11 de setembro, Slavoj Zizek (Bem-vindo ao deserto do real) contestou o adjetivo de covardes imputado aos terroristas que perpetraram o atentado contra as torres gêmeas. Afinal, eles não tiveram medo da morte, contrariamente aos ocidentais, que não só prezam a vida, conforme se alega, mas querem preservá-la a todo custo, prolongá-la ao máximo.”

até os prazeres são controlados e artificializados: café sem cafeína, cerveja sem álcool, sexo sem sexo, guerra sem baixas, política sem política – a realidade virtualizada.”

Baudrillard (Power Inferno) parece ir numa direção similar, ao tentar pensar o 11 de setembro em função da suspensão de sentido que ele suscita.”

A assertividade da fé ali presente nos impede de entrever nesses atos qualquer traço de niilismo ativo, já que eles se realizam justamente sob o signo daqueles valores que a morte de Deus parecia ter inteiramente soterrado”

Dostoiévski jamais se livrou do fascínio por esses homens monstruosos, e talvez a fronteira decisiva não seja entre os bons e os maus, mas como o diz o artigo de Raskolnikov em Crime e Castigo, entre os ordinários e os extraordinários, entre os que se submetem em sua mediocridade às leis morais, e os homens que criam para si mesmos as leis, e para quem ‘tudo é permitido’, e cuja consciência sanciona até o crime – com o que os termos bem e mal deixam de ter importância.”

Raskolnikov se colocava já para além do bem e do mal, quando Nietzsche ainda era estudante e todavia sonhava com ideais sublimes, comenta Chestov. Eis uma concepção original de Dostoiévski, que nem Shakespeare possuía, em quem o crime e o mal ainda estão rodeados de remorso.” “Dostoiévski só conseguia descrever e só se interessava pelos espíritos revoltados, aventureiros, os inquietos experimentadores. Quando se punha a descrever os bondosos, caía numa banalidade decepcionante.”

o terrorismo atual não descende de uma história tradicional da anarquia, do niilismo” Baudrillard

O que detestamos em nós, lembra o autor, é aquilo que o Grande Inquisidor de Dostoiévski promete às massas domesticadas, o excesso de realidade, de conforto, de realização, o reino de Deus sobre a terra.”

Quando a vida é reduzida à vida besta em escala planetária, quando o niilismo se dá a ver de maneira tão gritante em nossa própria lassidão, nesse estado hipnótico consumista do Bloom ou do Homo Otarius ou da gorda saúde dominante, cabe perguntar o que poderia ainda sacudir-nos de tal estado de letargia, e se a catástrofe não estaria aí instalada cotidianamente (<o mais sinistro dos hóspedes>), ao invés de ser ela apenas a irrupção súbita de um ato espetacular através de um atentado contra a capital do Império.

À vida sem forma do homem comum, nas condições do niilismo, a revista Tiqqun deu o nome de Bloom. Inspirado no personagem de Joyce, Bloom seria um tipo humano recentemente aparecido no planeta, e que designa essas existências brancas, presenças indiferentes, sem espessura, o homem ordinário, anônimo, talvez agitado quando tem a ilusão de que com isso pode encobrir o tédio, a solidão, a separação, a incompletude, a contingência – o nada.” “o Bloom é já incapaz de alegria assim como de sofrimento, analfabeto das emoções de que recolhe ecos difratados.”

O corpo é aquele que não aguenta mais” Lapoujade

o que o corpo não agüenta mais é a mutilação biopolítica, a intervenção biotecnológica, a modulação estética, a digitalização bioinformática do corpo, o entorpecimento sensorial que esse contexto anestésico lhe inflige… Em suma, e num sentido muito amplo, o que o corpo não agüenta mais é a mortificação sobrevivencialista, seja no estado de exceção, seja na banalidade cotidiana. O muçulmano, o ciberzumbi, o corpo-espetáculo e a gorda saúde (conceito de Deleuze), bloom, por extremas que pareçam suas diferenças, ressoam no efeito anestésico e narcótico, configurando a impermeabilidade de um <corpo blindado> em condições de niilismo terminal.

A ironia da semântica de BLOOM… Mundo cheio de blooms outinais e de Marias-Molly…

Como o observa Barbara Stiegler, para Nietzsche todo sujeito vivo é primeiramente um sujeito afetado, um corpo que sofre de suas afecções, de seus encontros, da alteridade que o atinge, da multidão de estímulos e excitações que lhe cabe selecionar, evitar, escolher, acolher…”

Como então preservar a capacidade de ser afetado? Não seria preciso cultivar uma certa porosidade, até mesmo uma fragilidade, uma sensibilidade que nos devolvesse o poder de ser afetado? Mas como ter a força de estar à altura de sua fraqueza, ao invés de permanecer na fraqueza de cultivar apenas a força?”

Num âmbito mais geral, talvez por isso tantos personagens literários, de Bartleby ao artista da fome, precisem de sua imobilidade, esvaziamento, palidez, no limite do corpo morto, numa espécie de greve branca. (…) Como diz Deleuze, é preciso não mexer-se demais para não espantar os devires.”

Com o bebê só se tem relação afetiva, atlética, impessoal, vital, pois o pequeno é a sede irredutível das forças, a prova mais reveladora das forças. É como se Deleuze perscrutasse um aquém do corpo empírico e da vida individuada, como se ele buscasse, não só em Kafka, Lawrence, Artaud, Nietzsche, mas ao longo de toda sua própria obra, e também, poderíamos dizer, dos efeitos que ela produziu nos mais diversos campos, como se ele buscasse aquele limiar entre a vida e a morte, entre o homem e o animal, entre a loucura e a sanidade, onde nascer e perecer se repercutem mutuamente, pondo em xeque tantas divisões e dicotomias, legadas por nossa tradição.”

ESPINOZA VS. A BIOTECNOLOGIA

Toda a tematização do corpo-sem-órgãos é uma variação em torno desse tema biopolítico por excelência, a vida desfazendo-se do que a aprisiona, do organismo, dos órgãos, da inscrição dos poderes diversos sobre o corpo, ou mesmo de sua redução à vida nua, vida-morta, vida-múmia, vida-concha.”

Eu sou um genital inato, ao enxergar isso de perto isso quer dizer que eu nunca me realizei.

Há imbecis que se crêem seres, seres por inatismo.

Eu sou aquele que para ser deve chicotear seu inatismo” A.A.

E Uno [tradutor japonês de Artaud] comenta que um genital inato é alguém que tenta nascer por si mesmo, fazer um segundo nascimento, para além de sua natureza biológica dada.” “Trata-se de um corpo que tem a coragem de desafiar esse complexo sócio-político que Artaud chamou de juízo de Deus, e que nós chamaríamos de um biopoder, de um poder que se abate sobre nosso corpo…”

Pensemos em Beckett ouvindo Jung dizer, sobre uma paciente: O fato é que ela nunca nasceu. E ele transporta essa frase para o contexto de sua obra.”

NÃO QUIS TER NASCIDO, MAS AGORA NASCEREI: “Essa recusa do nascimento biológico não é a recusa proveniente de um ser que não quer viver, mas daquele que exige nascer de novo, sempre, o tempo todo.”

Rafael foi filho de quem foi e foi quem foi, isto já não interessa… Estou falando de outras coisas, mais fundamentais para mim agora!

vida nua: banalidade biológica

vida besta, exacerbação e disseminação entrópica da vida nua, no seu limite niilista.”

Se os que melhor diagnosticaram a vida bestificada, de Nietzsche e Artaud até os jovens experimentadores e pesquisadores de hoje, têm condições de retomar o corpo como afectibilidade, fluxo, vibração, intensidade, e até mesmo como um poder de começar, não será porque neles a vida besta atingiu um ponto intolerável? Não estamos nós todos nesse ponto de sufocamento, que justamente por isso nos impele numa outra direção? Talvez haja algo na extorsão da vida que deve vir a termo para que esta vida possa aparecer diferentemente… Algo deve ser esgotado, como o pressentiu Deleuze em L’épuisé, para que um outro jogo seja pensável.” Barris de petróleo, talvez…

Bin Laden seria, aos olhos de Chomsky, tudo menos um lunático niilista – seu objetivo consiste em derrubar os governos corruptos instalados e sustentados pelos <infiéis> nos territórios muçulmanos, para ali instituir uma versão extremista do Islã”

O poder dominante é aquele que consegue impor e assim legitimar, na verdade até legalizar…, em um palco nacional ou mundial, a terminologia e a interpretação que mais lhe convém em uma determinada situação. Foi assim no curso de uma longa e complicada história que os Estados Unidos conseguiram atingir um consenso intergovernamental na América do Sul, para oficialmente chamar de <terrorismo> qualquer resistência política organizada aos poderes estabelecidos.” Derrida, Filosofia em Tempo de Terror

O alargamento da noção de terrorismo nos leva às portas da visionária análise de Virilio sobre o Estado mundial absoluto, à caça do inimigo qualquer. É a idéia necrófila que Deleuze já vê inscrita no próprio Apocalipse.”

Obsessão niilística com a Nova Jerusalém: Cada vez que se programa uma cidade radiosa, sabemos perfeitamente que é uma maneira de destruir o mundo, de torná-lo “inabitável e de inaugurar a caça ao inimigo qualquer. (Deleuze, Crítica e Clínica)”

Não há combate que não se trave também contra nós mesmos, contra certos poderes que nos atravessam e nos constituem e dos quais nós resultamos e que nós mesmos sustentamos e aos quais aderimos, à nossa revelia. Ninguém pode imaginar-se habitando o lado certo, a margem independente, o lugar da Grande Recusa, pois ninguém pode considerar-se protegido do que nos constitui por fora e por dentro. Isso pode dar uma impressão claustrofóbica ou sem saída para aqueles que anseiam por dicotomias fáceis, inimigos visíveis, resoluções definitivas, o assalto final ao Palácio de Inverno. Mas o contexto contemporâneo que alguns chamam de Império é mais complexo e sutil, mais móvel e molecular. Contudo, apesar da inimaginável capacidade de expansão e de anexação e depauperação da vida que empreende, está mais próximo da descrição feita por Kafka a Janoush: Não vivemos num mundo destruído, vivemos num mundo transtornado.”

[+] LEITURAS PÓS-INSENSÍVEIS

Juliano Pessanha, Certeza do Agora

Witold Gombrowicz, Contre les poètes

ÍON

Tradução comentada de trechos de “PLATÓN. Obras Completas (trad. espanhola do grego por Patricio de Azcárate, 1875), Ed. Epicureum (digital)”

Além da tradução ao Português, providenciei notas de rodapé, numeradas, onde achei oportuno abordar pontos polêmicos ou obscuros. Quando a nota for de Azcárate (tradutor) ou de Ana Pérez Vega (editora), um (*) antecederá as aspas.

(*) “Íon ou Sobre a Ilíada ou ainda Da poesia é um diálogo de Platão pertencente ao que os escoliastas batizaram de Primeiros diálogos, escritos em sua juventude. Íon trata, por óbvio, do tema da Poesia, mais especificamente acerca da origem do talento do poeta, fenômeno tido por inexplicável.” – A.P.V. Podemos considerar, pois, Platão um dos fundadores do campo da Estética.

(*) “Os rapsodistas ou rapsodos foram, entre os gregos, os primeiros depositários das obras dos grandes poetas como Hesíodo, Homero e Arquíloco. Encaravam como uma profissão formal o popularizar seus versos. Participavam de concursos como as <Olimpíadas dos Poetas> a cada quinqüênio em Epidauro, onde havia um templo consagrado a Asclépio ou Esculápio, curiosamente deidade relacionada à fundação da medicina (a poesia podendo ser interpretada como uma cura d’alma). Não pode se referir este templo a Asclepíades de Samos, poeta e mestre dos epigramas, porque esse é mais jovem inclusive que o próprio Platão.” – P.A.

SÓCRATES – Muitas vezes, meu querido Íon, tive inveja de vós rapsodos, por vossa vocação. Não poderia deixar de produzir inveja esta vantagem que oferece vossa vida, de aparecerdes sempre ricamente vestidos e adornados nos mais esplêndidos saraus, sendo que muito me fascina o fato de que preciseis devotar-vos a um estudo continuado de uma multidão de poetas antigos que atingiram a excelência, principalmente Homero, o maior e mais divino de quantos se possa enumerar. E é fato que não só aprendeis os versos como penetrais em suas profundas significações. Afinal jamais será um bom rapsodo aquele que não tenha conhecimento das palavras do poeta e sua devida conotação. Aqueles que escutam o rapsodo dependem deste intérprete para que entendam o poema. Esta função seria impossível a ignorantes do desejo de expressão do poeta.”

ÍON DE ÉFESO – (…) Nem Metrodoro de Lâmpsaco nem Estesímbroto de Tasos nem Glauco, nem nenhum outro, encontra-se em posição de discursar sobre Homero tantas coisas, e tantas coisas belas, quanto eu.

SÓCRATES – Encantas-me, Íon, tanto mais quanto que não poderás recusar-te agora a me demonstrar tua ciência colossal!”

SÓCRATES – (…) neste momento só quero que tu me digas se tua habilidade se limita à inteligência de Homero ou se se estende igualmente à de Hesíodo e de Arquíloco.

ÍON – De forma alguma, Sócrates. Devoto-me exclusivamente a Homero, e me parece o bastante.

SÓCRATES – Não há certos assuntos sobre os quais Homero e Hesíodo se expressam igualmente?

ÍON – Eu imagino que sim, e isso não deve se dar raramente!

SÓCRATES – Poderias explicar melhor o que diz Homero sobre estes objetos que aquilo que diz Hesíodo?

ÍON – Explicá-los-ia perfeitamente sempre que ambos os poetas falam das mesmas coisas, Sócrates.

SÓCRATES – E nos casos em que não dizem exatamente o mesmo? P.ex., Homero e Hesíodo não discursam sobre a arte divinatória?

ÍON – Em absoluto.

SÓCRATES – Estarias tu em condições de explicar melhor ainda que um adivinho competente o que estes dois poetas disseram, seja de maneira idêntica ou divergente, acerca desta arte tão especial?

ÍON – Não.”

SÓCRATES – (…) Homero fala de coisas estranhas a todos os demais poetas? Não fala sobretudo da guerra, das relações dos homens entre si, dos bons e dos maus, tanto em seus dramas pessoais quanto na política? Não fala ele de como até mesmo os deuses participam da vida humana, ou quando fazem concílios apenas entre iguais? Ou seja, não fala Homero de coisas que se passam na terra, nos céus e nos infernos, não toca a genealogia dos deuses e dos heróis? Não seriam estas as matérias que constituem, basicamente, os poemas de Homero?

ÍON – Tens razão, Sócrates.

SÓCRATES – Mas os demais poetas não tratam dos mesmos assuntos?

ÍON – Evidente, Sócrates, mas não como Homero.

SÓCRATES – Mas por quê? Falam pior?

ÍON – Incomparavelmente pior!

SÓCRATES – E portanto Homero fala melhor?

ÍON – Sim, por óbvio.”

SÓCRATES – Ora, se conheces aqueles que falam bem, deves conhecer aqueles que falam mal.

ÍON – Assim parece.”

SÓCRATES – Não é difícil, meu querido amigo, adivinhar a razão. É evidente que tu não és capaz de falar sobre Homero mediante a arte¹ ou a ciência. Porque se puderas falar de Homero através da arte, estarias habilitado a fazer o mesmo com respeito a todos os poetas. Com efeito, a poesia é uma só e mesma arte, cujo estudo teórico se chama poética. Ou discordas?

ÍON – Jamais.”

¹ Arte neste contexto seria mais bem-traduzido como técnica. O descompasso se deve à concepção grega que tende a igualar o que chamamos de arte (inspiração, como logo veremos) a uma “capacidade de realizar uma obra metodicamente”, significado que se desgastou ao longo dos séculos nos discursos do mundo moderno. Em grego, techne seria provavelmente o vocábulo original. Não traduzi por técnica, o que seria mais condizente, evitando esta nota de rodapé, porque a tradução em espanhol não optou, no séc. XIX, por realizar essa transformação – portanto, é saudável assinalar como há uma certa gradação dos próprios tradutores quanto ao entendimento desta questão (seja hoje, seja antigamente). Ficará bem claro na sequência como meu ponto de vista deverá prevalecer: não devemos entender “arte” na boca de Sócrates como entendemos Arte no sentido moderno (Pintura, Escultura, Poesia, Cinema): para Sócrates, um sapateiro domina a arte de fabricar sapatos, um capitão de navio a arte de pilotar uma embarcação nos mares, etc. Nesse sentido, o rapsodo, para Sócrates, não estava muito distante destes dois. Era um artesão como eles, artesão das palavras e das metáforas e símbolos possíveis graças à complexidade da linguagem e das narrativas dos feitos humanos. É esta diferença, mínima e sutil na cabeça do grego, que muitos acadêmicos ocidentais não conseguem captar, pois para eles – talvez envaidecidos – trata-se de um fosso ou abismo (qualificação técnico-artística X ofício plebeu). Independentemente disso, toda arte envolve, mais ou menos mesclada no processo criativo e espontâneo, algum tipo de técnica, no sentido instrumental, por isso decidi pela manutenção da expressão no diálogo, mas há outros trechos em que é inevitável, como solução, usar literalmente “técnica” (vide adiante).

este título de sábio pertence só a vós os rapsodos, atores, e aos próprios poetas que cunharam pela primeira vez os versos que cantais. Eu, eu não sei mais do que a sinceridade, o que aliás é o que mais convém a homens de pouco talento.”

(*) “Polignoto: era da ilha de Tasos. Os afrescos que pintou em Delfos até pelo menos o ano 395 a.C. atraíam as atenções pelo traçado e pela expressão dos semblantes.” – P.A.

SÓCRATES – Mas como? Em matéria de escultura acaso já viste quem esteja à altura de decidir sobre os méritos das obras de Dédalo, filho de Metion, ou de Epéio, filho de Panopeu, ou de Teodoro de Samos, ou de qualquer outro estatuário, e que se veja, ao mesmo tempo, anestesiado, adormecido, encabulado, sem saber quê dizer, quando o assunto são as obras de escultores menores?

ÍON – Por Zeus, Sócrates, jamais vi um caso destes em toda minha vida!

SÓCRATES – Aposto que também nunca ouviste falar, seja na arte de tocar a flauta ou o alaúde, ou ainda na de acompanhar o canto com o alaúde, ou na rapsódia em geral, nunca ouviste falar, em suma, que alguém estivesse apto, por conhecimento, a julgar de Olimpo, Tâmiras, Orfeu, Fêmio (o rapsodo de Ítaca) e que, ao virar-se para Íon de Éfeso, não soubesse quê dizer, simplesmente, nem mesmo se era bom ou mau rapsodo.

ÍON – Nada tenho a opor a tua tese, Sócrates! Posso assegurar-te, contudo: eu, dentre todos os homens, sou este fenômeno: capaz de falar com mais facilidade e eloqüência de Homero que qualquer um; meus ouvintes estão de acordo comigo. Isso não me impede de ficar absorto e em silêncio, impotente, toda vez que o tema central muda de avatar poético. Diz-me, eu to suplico, ó Sócrates, que tipo de doença é esta!

SÓCRATES – (…) Esse talento que possuis de discursar com excelência sobre Homero não é-te devido à técnica ou à sabedoria, como eu dizia antes, senão que é um não-sei-quê de virtuoso e de divino, uma coisa mágica que te transporta, semelhante à pedra que Eurípides chamou de <magnética>, mas que os outros gregos preferem denominar pedra de Heracléia. Esta pedra não só tem a virtude de atrair os anéis de ferro como comunica-lhes esse mesmo poder, de forma que esses próprios anéis atraídos pela pedra passam a exercer a atração sobre outros anéis mais distantes, facultando a formação de correntes ou cadeias de objetos de ferro, uma verdadeira corrente de anéis suspensa no ar! E todos os anéis magnetizados o são em virtude desta pedra somente. A pedra inspira os anéis. Assim como a Musa inspira os poetas, e estes comunicam sua inspiração divina a outros mais competentes dentre os homens, que entendem e sentem seu entusiasmo, e são capazes de, por sua vez, comunicá-los à gentalha, numa <cadeia dos inspirados>. Não é pela técnica que tu comunicas Homero: é pelo entusiasmo e pela inspiração, cativado que és pelo dom do poeta épico excelente. O mesmo sucede com os poetas líricos. Semelhantes aos coribantes, que não dançam senão quando estão fora de si mesmos, os poetas não estão de sangue frio quando compõem suas preciosas odes. Antes ao contrário: desde o momento que chegam ao tom da harmonia e ao ritmo adequados, entram como que em furor, e se vêem arrastados por um entusiasmo igual ao das bacantes, que em seus movimentos e em sua embriaguez tiram leite e mel dos rios, e cessam de tirá-lo assim que cessa o delírio. Assim é que a alma dos poetas líricos faz realmente o que eles se jactam tanto de praticar.”

o poeta é um ser alado, ligeiro e sagrado, incapaz de produzir enquanto o entusiasmo não o arrebata e o obriga a sair de si”

Um sobressai no ditirambo, outro nos elogios, este nas canções destinadas à dança, aquele nos versos épicos, outro ainda nos jambos, e todos sem exceção são medíocres fora do gênero em que sofrem inspiração, porque é esta e não a técnica a que preside seu trabalho.”

O objetivo que Deus se propõe ao privá-los do sentido, e servir-se deles como ministros, como faz com os profetas e outros adivinhos inspirados, é que, ao ouvi-los nós, tenhamos por estabelecido que não são eles que dizem coisas tão maravilhosas, posto que estão fora de seu senso. São os órgãos da divindade que falam através de suas bocas.”

ÍON – Ó, por Zeus, Sócrates! Teus discursos causam em minh’alma uma profunda impressão, e me parece que os poetas, graças a um favor divino, são diante de nós os intérpretes dos deuses.

SÓCRATES – E vós, os rapsodos, não sois os intérpretes dos poetas?

ÍON – Sim.

SÓCRATES – Logo, sois vós os intérpretes dos intérpretes.

ÍON – Sem contradição.”

SÓCRATES – (…) Não te imaginas estar presente nas ações que recitas, não te imaginas estar em Ítaca ou diante de Tróia, ou seja, no lugar mesmo onde se desenrola a cena?

ÍON – A prova que me demonstras é a suma evidência, Sócrates! Porque, se hei de te falar com a mais pura franqueza, asseguro-te que quando declamo uma passagem patética meus olhos se enchem de lágrimas, e quando recito algum fragmento terrível ou violento fico todo eriçado e palpita meu coração.

SÓCRATES – E então, Íon, diremos que um homem está em seu santo juízo, quando, vestido com trajes de múltiplas cores e levando uma coroa de ouro, chora em meio aos sacrifícios e às festas, ainda que não tenha perdido nenhum de seus adornos, ou quando, em companhia de mais de 20 mil amigos, se o vê dominado pelo terror, apesar de ninguém em absoluto ter concorrido para produzir-lhe qualquer dano?

ÍON – Certamente que não está são este homem, Sócrates!

SÓCRATES – Sabes tu se no momento em que recitas transmites os mesmos sentimentos que sentes à alma dos espectadores?

ÍON – Claro que sim, Sócrates! Das tribunas, onde me situo, vejo-os chorar com freqüência, ou então olhar de modo ameaçador, ou então tremer como eu à narração do que escutam! E necessito estar sempre atento aos movimentos que se produzem na platéia, porque se faço-os chorar, significa que, depois, me porei a rir e receberei o dinheiro; mas se os faço rir, eu é que chorarei ao final, e perderei todo o lucro que esperava obter.

SÓCRATES – Vês agora como o expectador é o último destes anéis que, como eu dizia, recebem uns dos outros a virtude que lhes comunica a pedra de Heracléia? O rapsodo, tal como tu, o ator, é o anel intermediário, e o primeiro anel é o poeta mesmo. Por meio destes anéis o deus atrai a alma dos homens, como deseja, fazendo sua virtude atravessar até o fim da longa corrente, da mesma forma que a propriedade da pedra-ímã. Sustenta-se assim uma comprida linha de coristas, maestros de capela e sub-maestros, sujeitos todos aos anéis que estão mais próximos da Musa, a pedra. Um poeta está ligado a uma Musa, outro poeta a outra Musa diferente, e nós dizemos deste fenômeno que <estão possuídos>, dominados, posto que os poetas não estão a sua própria mercê, mas pertencem neste momento inteiramente à Musa. Estes primeiros anéis se ligam a outros anéis, cada anel a seu anel, conforme profira comédias ou tragédias, ou jambos ou ditirambos. Cada anel tem seu temperamento. Há os anéis de Orfeu, outros consagrados a Museu, mas a maior parte realmente está dedicada a Homero. Tu pertences à classe destes últimos, Íon! Homero te possui. Quando se entoam em tua presença os versos de algum outro poeta, tu ages como o sonâmbulo, pois teu espírito nada te comunica.”

SÓCRATES – Homero não fala das artes em muitas passagens e de forma muito específica? Por exemplo, a arte de conduzir um carro? Se eu mesmo pudesse recordar os versos, tos mencionaria aqui.

ÍON – Eu os sei, vou recitar-tos.

SÓCRATES – Recita-me, pois, as palavras de Nestor a seu filho Antíloco, quando lhe dá conselhos sobre as precauções que deve tomar a fim de evitar tocar a meta na corrida de carros, nos funerais de Pátroclo.

ÍON – Inclina-te, Nestor diz-lhe, bem-preparado, sobre teu carro, à esquerda; ao mesmo tempo, com o chicote e a voz, apura o cavalo da direita, afrouxando-lhe as rédeas; faz com que o cavalo da esquerda se aproxime da linha de chegada, de maneira que o cubo da roda, feito com arte, pareça mesmo tocar nela, porém sem de modo algum fazê-lo.

SÓCRATES – É quanto basta. Quem julgará melhor, Íon, se Homero fala com propriedade ou não nestes versos: um médico ou um cocheiro?

ÍON – O cocheiro, sem pestanejar.

(…)

SÓCRATES – Deus atribuiu a cada arte a faculdade de julgar sobre as matérias que a cada uma correspondam, porque não julgamos mediante a medicina as mesmas coisas que conhecemos pela arte (técnica) da pilotagem.

ÍON – Com certeza não!”

SÓCRATES – (…) não reconheces que as artes diferem umas das outras?

ÍON – Com certeza.

SÓCRATES – Até onde se pode conjeturar sobre a fronteira dessas diferenças posso sem medo dizer que uma é diferente de outra, porque esta é a ciência de um objeto, e aquela a de outro. Pensas como eu?

ÍON – Absolutamente.”

SÓCRATES – (…) julgarás tu melhor que o cocheiro se Homero fala bem ou mal?

ÍON – O cocheiro julgará melhor.

SÓCRATES – Porque tu és rapsodo e não cocheiro.

ÍON – Exato.

SÓCRATES – A arte do rapsodo é distinta da do cocheiro?

ÍON – Claro.

SÓCRATES – Já que o é, tem que ser a ciência de outros objetos que não os da pilotagem de carroças.

ÍON – Concorde.

SÓCRATES – Mas quê, amigo Íon! Quando Homero diz que Hecamede, concubina de Nestor, deu a Macaon, que ferido estava, uma beberagem e assim se expressa: deu-lhe vinho fino, sobre o qual havia raspado queijo de cabra com uma faca de metal, e mesclado-lhe cebola para dar sede, pertence ao médico ou ao rapsodo o julgar se Homero falou de forma correta ou não?

ÍON – À medicina, Sócrates.”

SÓCRATES – (…) Da mesma forma que te mencionei passagens da Odisséia e da Ilíada cujo julgamento pertence, uma parte, aos adivinhos, outra parte aos médicos, outra aos pescadores, etc., diz-me agora, Íon, tu que conheces Homero melhor que eu, os trechos que são mais próprios à rapsódia mesma no que compete ao julgamento e à crítica. Em que trechos de Homero tua técnica sobressai a todos os outros profissionais?

ÍON – Eu te respondo, Sócrates, que todos os trechos de Homero são competência nossa em última instância.

SÓCRATES – Mas Íon, tu disseste o contrário há bem pouco! Como tens uma memória tão ruim?! Não é próprio de um rapsodo ser tão esquecido!

ÍON – Como assim, Sócrates? Que é que eu esqueci?

SÓCRATES – Não te lembras de ter dito que a técnica do rapsodo é distinta da do cocheiro?

ÍON – Claro que me recordo, Sócrates.

SÓCRATES – Não confessaste, então, que, sendo distinta, sua técnica deve se voltar necessariamente a outros objetos?

ÍON – De certa forma.

SÓCRATES – A técnica do rapsodo, segundo o que tu disseste, não conhecerá todas as coisas, como não as conhecerá o rapsodo.

ÍON – Talvez seja preciso excetuar esta classe de objetos, Sócrates.”

ÍON – Conhecerei, creio, os discursos que são colocados na boca dos homens e das mulheres, dos escravos e das pessoas livres, dos que obedecem e dos que mandam.

SÓCRATES – Queres dizer então que o rapsodo saberá melhor que o piloto de que maneira deve falar quem comanda um navio atingido pela tempestade?

ÍON – Não, neste caso o piloto é o mais indicado.

SÓCRATES – O rapsodo saberá melhor que o médico os discursos dos que tratam os doentes?

ÍON – Também não, confesso-o.

SÓCRATES – Então o rapsodo é o mais indicado para julgar os discursos dos escravos?

ÍON – Sim.

SÓCRATES – Por exemplo, pretendes que o rapsodo, e não o vaqueiro, saberá o que é preciso dizer a fim de amansar as bestas quando estiverem irritadas?

ÍON – Não, não.

SÓCRATES – E saberá melhor que um trabalhador de lã o que se refere à lã?

ÍON – Não!

SÓCRATES – Saberá melhor os discursos de um general que tenta animar seus soldados?

ÍON – Sim, eis o que o rapsodo deve conhecer.

SÓCRATES – Mas como?! A arte do rapsodo é igual à arte da guerra?

ÍON – Pelo menos eu sei muito bem como deve falar um general de exército.

SÓCRATES – Talvez, Íon, sejas versado na arte de comandar uma tropa. Com efeito, se foras simultaneamente bom cavaleiro e bom tocador de alaúde, distinguirias tão bem quanto qualquer outro cavaleiro quais cavalos são mais rápidos. Mas se eu te perguntasse através de que arte conheces os cavalos que correm mais rápido, se por ser bom cavaleiro ou por ser bom tocador de alaúde, que me responderias?

ÍON – Te responderia que enquanto bom cavaleiro é que o saberia.

SÓCRATES – Analogamente, se conhecesses o que é bem-tocado no alaúde, confessarias que este discernimento fazias em virtude de ser músico, e não cavaleiro?

ÍON – É evidente.

SÓCRATES – Pois bem: posto que entendes de arte militar, tens este conhecimento enquanto homem bélico ou rapsodo?

ÍON – Isso não é o mais importante, Sócrates.

SÓCRATES – Como é que não importa? A teu ver, a arte do rapsodo é idêntica à da guerra, ou são duas artes distintas?

ÍON – Creio serem a mesma arte.

SÓCRATES – De maneira, então, que o bom rapsodo é também um bom general?

ÍON – Sim.

SÓCRATES – E vice-versa? O bom general será um bom rapsodo?

ÍON – Bom, não nego que aí tens minha discordância.

SÓCRATES – Pelo menos crês que um excelente rapsodo seria com igual probabilidade excelente capitão…

ÍON – Decerto.

SÓCRATES – E não és tu o melhor rapsodo de toda a Grécia?

ÍON – Estou seguro disso.

SÓCRATES – Portanto, tu, Íon, és o melhor capitão de toda a Grécia?

ÍON – Posso afiançar-te, Sócrates! Aprendi a sê-lo por Homero.

SÓCRATES – Em nome dos deuses, Íon! Como, sendo tu o melhor capitão e melhor rapsodo de toda a Grécia, andas de cidade em cidade recitando versos e não estás, ao invés, à frente dos nossos exércitos?! Pensas que os gregos têm grande necessidade de um rapsodo com uma coroa de ouro, e que nada dariam por um grande general?

ÍON – Nossa cidade, Sócrates, está submetida a vossa dominação. Vós atenienses mandais em nossas tropas e não necessitamos de nenhum general, verdadeiramente. Quanto a vossa cidade em si, e a Esparta, em particular, não me elegeriam para conduzir seus exércitos, posto que já vos credes capazes o bastante na matéria.

SÓCRATES – Meu querido Íon, conheces Apolodoro de Cícico?

ÍON – Quem é esse?

SÓCRATES – Aquele que os atenienses já colocaram muitas vezes à cabeça de suas tropas, ainda que seja um estrangeiro. E Fanóstenes de Andros e Heraclides de Clazômenas de igual modo. Porque avaliamos os guerreiros pelo seu mérito, não pela sua nacionalidade. E não escolheriam para mandar em seus exércitos Íon, cumulando-o de glórias? Por que não o crês? Vós efésios não sois atenienses de origem, e Éfeso não é uma colônia que não cede em nada a muitas outras polis? Se dizes a verdade, Íon, se a arte e a ciência que possuis advêm de Homero, então ages mal para comigo, porque depois de te haver exaltado pelas belezas homéricas que conheces e de haver-me prometido fazer-me partícipe destas, vejo agora que me enganas, porque não só não me fazes partícipe destas coisas como tampouco queres confessar-me quais são esses conhecimentos em que tanto sobressais! Semelhante a Proteu, giras em todos os sentidos, metamorfoseias-te e adquires todas as formas imagináveis; diriges teu discurso a fim de livrares-te de minhas demandas. Concluis, pois, por transformar-te em general, para que eu não possa compreender a extensão de tua habilidade e de tua inteligência em Homero! Por último, se é à técnica que deves esta habilidade sem comparação, tendo-te antes comprometido a ensinar-ma ou pelo menos demonstrar-ma, faltas com tua palavra! Logo, és injusto, Íon! Se, ao contrário, não é à técnica senão a uma inspiração divina que se devem seus conhecimentos homéricos, já que tu ficas possuído mesmo sem ter ciência das coisas enquanto as recitas, como eu te disse antes, não tenho eu motivo para queixar-me de ti!”

Pois então, Sócrates, se queres que eleja um ou outro, é muito melhor passar por um homem divino do que por general.”

#off Confunde-me ou devora-me.

(Pseudo?) EPÍNOMIS OU O FILÓSOFO // Popularmente conhecido como “Leis XIII” // “DA ASTRONOMIA” ou “A ASCENDÊNCIA DO SÁBIO” seriam minhas sugestões de título.

Tradução comentada de trechos de “PLATÓN. Obras Completas (trad. espanhola do grego por Patricio de Azcárate, 1875), Ed. Epicureum (digital)”

Além da tradução ao Português, providenciei notas de rodapé, numeradas, onde achei oportuno abordar pontos polêmicos ou obscuros. Quando a nota for de Azcárate, um (*) antecederá as aspas.

Na série que envolve as obras provavelmente inautênticas (identificadas pelo prefixo (Pseudo) no título), dou minha opinião pessoal ao final, contextualizando o escrito face à obra platônica canônica.

CLÍNIAS – Cá estamos reunidos novamente nós três, como havíamos disposto, tu, Estrangeiro, Megilo e eu, a fim de examinar de que maneira trataremos o tema da prudência, que, em nossa opinião, prepararia perfeitamente o homem que a houvesse adquirido para obter toda a sabedoria de que a natureza humana é capaz. Os demais pontos da legislação, nos parece que já os tratamos suficientemente. Esta questão remanescente, por outro lado, talvez seja a mais importante. Resumindo, o problema seria: que ciências podem fazer do homem mortal sábio?¹ Isto ainda não conseguimos esclarecer. Dediquemo-nos a sua resolução no dia de hoje. Do contrário, deixaríamos esta obra – a constituição da nova polis – imperfeita. Ademais, a nada se destinava nossa conversação anterior senão à compreensão cabal dos altos valores, tais quais a própria prudência.

ATENIENSE – (…) A maior parte dos que têm experiência de vida está conforme em dizer que o gênero humano não pode chegar à verdadeira felicidade. Escutai-me, e vede se neste ponto penso como esta maioria. Convenho em que é absolutamente impossível aos homens o ser verdadeiramente feliz, com a exceção de uma casta privilegiada, se bem que a verdade desta proposição me parece limitada à vida presente, e sustento que todo homem tem uma esperança legítima de gozar, depois da morte, daqueles bens, pelos quais, afinal, esforçara-se tanto sobre a terra em seguir uma vida virtuosa até o fim.

¹ Para resumir de forma ainda mais direta a pergunta-mote: Como um sábio se torna um sábio? Infelizmente diria que a resposta CERTA a esta pergunta não está em lugar algum de nossos milênios de filosofia.

a sabedoria se afasta de nós à medida que nos aproximamos do que chamam artes, conhecimentos e todas as demais ciências parelhas que tomamos falsamente por ciências, porque nenhum dos conhecimentos que têm por objeto as coisas humanas merece este nome.”

O primeiro passo é enumerar todas as ciências que levam vulgarmente este nome, ainda que não comuniquem a sabedoria”

se aquele que as possuiu pôde passar-se por sábio em tempos mui recuados, hoje, longe de ser um título de sabedoria, possuir conhecimento nestas pretensas ciências é um motivo de críticas amargas e injuriosas.”

A primeira arte, se havemos de crer na tradição, é a que fez com que os primeiros homens deixassem de se alimentar de carne humana, ensinando-os a se servir da carne dos animais. Perdoem-me os homens destes séculos remotos; mas não são estes os sábios que buscamos.”

Outro tanto deve-se dizer, pouco mais ou menos, de toda classe de agricultura.”

A construção de casas e a arquitetura, a arte de trabalhar toda classe de móveis em metal, madeira, barro, tecidos, de fabricar ferramentas de todo gênero; todos estes procedimentos são, sem dúvida, úteis à sociedade, mas nada têm que ver com a virtude.

Igualmente, a arte da caça, que abraça tantos objetos e supõe tanto trabalho, não dá nem grandeza de alma nem sabedoria; tampouco a arte da adivinhação e da interpretação dos augúrios, as quais concebem unicamente o sentido das palavras, mas ignoram a verdade última das próprias palavras.”

Passemos a examinar as artes de puro entretenimento, que são imitativas na maior parte e que nada têm de sério. Imitam por meio de uma infinidade de instrumentos, e dão ao corpo diferentes atitudes, que não são de todo decentes. Por exemplo a prosa ou qualquer modalidade de escrita em versos; outras artes são filhas do desenho e expressam uma infinidade de figuras diferentes, com materiais secos ou brandos.”

Depois de todas essas artes, temos outras cujo fim é ser úteis ao homem numa infinidade de ocasiões. Delas, a mais importante e variada é a arte da guerra.” “Sem dúvida que a arte que leva o nome de medicina nos presta grande auxílio contra os estragos que as estações, o frio, e o calor extemporâneos, bem como outros acidentes, causam aos seres animados.” “O mesmo sucede com os que se dedicam a defender os direitos dos outros ante os tribunais, mediante o talento com as palavras. Todo seu mérito consiste em possuir memória e conhecer certa rotina; são capazes de discernir o que a praça pública chama de ‘justo’.”

Seria preciso descobrirmos alguma ciência que dê a quem a possui uma sabedoria real e não apenas aparente.”

Chame-se-o mundo, Olimpo ou céu, pouco importa, contanto que, elevando-se à verdadeira contemplação deste deus, observe-se como ele se apresenta sob mil disfarces.” Este trecho é fundamental para compreender o restante do diálogo, principalmente o conceito de “oitavo planeta”, “oitavo céu” ou ainda de “mundo superior”.

se o número fosse retirado da humanidade, a prudência far-se-lhe-ia impossível.”

e todo aquele que não tem sabedoria, que é a parte principal de toda virtude, não podendo fazer-se perfeitamente bom, não pode pelo mesmo motivo chegar à felicidade.”

não é dado a todo mundo compreender toda a virtude e eficácia da essência dos números. É evidente, p.ex., que a música em seu conjunto não pode existir sem movimentos e sem sons medidos pelo número. O mais admirável é que esta ciência, ao mesmo tempo que é origem de todos os bens, não é origem de nenhum mal, coisa de que é fácil se convencer.”

Dizei-me: donde provém nosso conhecimento acerca da unidade e do número dois? Nós, que somos os únicos seres do universo dotados naturalmente da capacidade de refletir?” “o céu não cessa de ensinar aos homens o que é 1 e o que são 2, até que mesmo o mais estúpido tenha aprendido a contar; porque esta mesma série de dias e noites ensina a cada um de nós o que são 3, 4 e muitos.”

são cinco os corpos elementares: o fogo e a água; o terceiro o ar, o quarto a terra, e o quinto o éter.” Cheirado.

Tomemos pela primeira unidade a espécie terrestre, que compreende todos os homens, todos os animais, de muitos pés e sem nenhum, todos os que se movem e os que são imóveis e estão presos por raízes.”

Na segunda espécie, coloquemos outros animais, cuja natureza consiste em ao mesmo tempo serem produzidos e estarem submetidos pelo sentido da visão. Estes participam principalmente do fogo, mas neles também entram pequenas porções de terra, de ar e de outros elementos. Desta mescla resulta uma infinidade de animais que são diferentes entre si, todos visíveis. É preciso crer que estes animais são os que vemos na abóbada celeste, e cuja reunião forma a espécie divina dos astros.”

A espécie terrestre se move sem nenhuma regra; a espécie ígnea, ao contrário, tem seus movimentos definidos por uma ordem admirável. Mas tudo o que se move sem ordem alguma deve ser considerado como desprovido de razão; e neste caso se encontram, com efeito, quase todos os animais terrestres.”

A necessidade que domina a alma inteligente é a mais forte de todas as necessidades, posto que é por suas leis, e não pelas de outros, que semelhante alma se governa”

O diamante mesmo não tem mais solidez e consistência, e pode-se dizer com sinceridade que as três Parcas mantêm e garantem a execução perfeita do que cada um dos deuses resolvera baseado na mais sábia das deliberações.”

Mas, por incrível que pareça, alguns homens, ao perceber que os astros fazem sempre as mesmas coisas, e da mesma forma, creram, por esta mesma razão, que os astros não possuíam alma!” “o que se deve reconhecer como dotado de inteligência é precisamente aquilo que faz sempre as mesmas coisas”

ZEUS & OS DEMÔNIOS NA TERRA DO SOL

Para demonstrar que temos razão em sustentar que os corpos celestes estão animados, basta que fixemos nossa atenção em sua magnitude; porque não é certo que sejam tão pequenos como nos parecem; antes, pelo contrário, sua massa é de uma densidade prodigiosa, o que ninguém pode negar, porque isso se apóia em numerosas provas. Assim, não haverá equívoco em supor o corpo do sol maior que o da terra. Sem falar que os outros corpos celestes têm também uma magnitude que a simples imaginação do homem é incapaz de graduar. Agora, dizei-me, por favor: que natureza poderia imprimir a massas tão gigantescas um movimento circular, que há tantos séculos é exatamente o mesmo de hoje?“não é falar de forma inteligível o atribuir a causa desses movimentos a não sei que força inerente aos corpos, a certas propriedades ou a outras coisas semelhantes.”

Depois do fogo, insiramos o éter e digamos que a alma forma com ele uma espécie que, semelhante neste ponto às outras espécies, participa principalmente do elemento de que está formada, entrando os outros elementos em quantidade bem menor, e só na medida em que são necessários para unir todas as partes. Depois do éter vem o ar, do qual a alma forma outra espécie de animais. Enfim, a terceira espécie se forma da água.”

Com respeito aos deuses conhecidos com os nomes de Zeus e Hera, e todos os outros, podem ocupar o ponto que se queira, contanto que não se altere por isso a ordem que acabamos de estabelecer, e que não se nos desminta. É preciso, pois, afirmar que os astros e todos os demais seres que julgamos através dos sentidos, que foram inclusive formados com e por eles, são, entre os deuses visíveis, os primeiros, os maiores, os mais dignos de honra, e aqueles cuja visão é mais perspicaz. Imediatamente após, situam-se os demônios, espécie aérea, ocupantes do terceiro lugar, mediano, servindo de intérpretes aos homens. (…) Estas duas espécies de seres animados, uns de natureza etérea, outros de natureza aérea, não são visíveis para nós, e por mais que estejam próximos de nós não conseguimos percebê-los.”

Só Deus, que reúne em si a perfeição da divindade, está isento de todo sentimento de alegria e de tristeza; dele são próprias a sabedoria e a inteligência supremas.”

A água é o elemento da quinta espécie de animais que podemos citar como pertencentes à linhagem dos semi-deuses. Algumas vezes se revelam a nós, outras se ocultam; mal vemos traços de sua existência e a visão espectral que deles obtemos vem sempre acompanhada de uma indisfarçável surpresa.” Um velho hábito de endeusar jubartes e monstros que-tais…

PLATÃO CONTRA O FILHO CRISTIANISMO

A razão [de a palavra planeta não ter nome na língua grega] é que o primeiro a descobri-los foi um bárbaro. Os primeiros nomes que se empregaram nesse estudo provêm de civilizações mais antigas que a nossa e favorecidas pela beleza do estio, isto é, pela clareza e transparência do firmamento no verão em seus países. Falo do Egito e da Síria, onde os sábios podiam monitorar livremente todos os astros, que não se escondiam atrás de véus. As nuvens e as chuvas davam sempre trégua nessa estação. Suas longas e insistentes observações, acumuladas durante uma série infinita de anos, são um conhecimento hoje assimilado por quase todos os povos, particularmente pelos gregos. Por isso é que podemos aceitar suas lições com confiança, como aceitamos outras leis que nós mesmos descobrimos. Pretender, aliás, que o que é divino não mereça nossa veneração, ou que os astros não sejam divinos, é uma extravagância manifesta.”

a estrela da manhã, que também é, em verdade, a estrela da tarde,¹ parece chamar-se Vênus,(*) nome que, de acordo com o sírio que a nomeou, é o que mais convém a este astro. O segundo astro, que caminha conforme o sol e Vênus, chama-se Mercúrio. Há ainda três poderes que se movem da esquerda para a direita, como o sol e a lua. Com respeito ao oitavo,² deve-se compreendê-lo sob um só nome, e nenhum é melhor que o de mundo superior,³ que segue um movimento oposto ao das demais estrelas, arrastando-as em sua esfera de ação,4 pelo menos assim julgamos, com nossos parcos conhecimentos neste ponto.”

(*) “Vênus foi conhecida e reverenciada pelos povos orientais com diferentes nomes: Astarte (Astarote), Milita, Alita, Derceto, Atargátide, Ishtar. Ver Heródoto, 1:105 e Luciano, De dea Syria, 100:22.”

¹ É notável que já a geração de Platão reconheça sem controvérsia que as supostas “estrela da manhã” e “estrela da tarde” não eram 2 corpos celestes, senão um e o mesmo, descoberta atribuída a Pitágoras, do século anterior ao platônico.

² A terra, com letra minúscula, inclusive, em nossa notação (os gregos não diferenciavam minúscula e maiúscula), não era considerada um “planeta”. Mas temos então a lista para formar os 7 astros que enumera Pseudo-Platão, antes, naturalmente, de explicar do que se trataria o misterioso oitavo, na nota nº 3 (e é bom que não discriminemos, como astrônomos modernos que somos, planetas, estrelas e satélites, o que então não se fazia): o sol (1), a lua (2), a Estrela d’Alva ou Vênus (3), Mercúrio (4), e os “3 poderes” que Ps.-Platão cita em seguida. De fato, além de Marte (Ares), Júpiter (Zeus) e Saturno (Cronos), dentre os planetas do sistema solar que estão mais longe do sol que a Terra (no cinturão exterior), não havia outros que pudessem ser percebidos a olho nu. A rigor, Urano o pode, em condições extremamente favoráveis, mas sua descoberta enquanto planeta se deu só com a ajuda do telescópio, já no séc. XVIII.

³ Até o trecho mais adiante, em que Pseudo-Platão finalmente enumera os três corpos dos quais ainda não havia falado, o leitor contemporâneo leigo fica na dúvida, deixado em suspenso, se o Ateniense descreve realmente um “planeta”, que entende ter um movimento circular e “na contra-mão” dos outros. Mas o leitor familiarizado de Platão já sabe que ele não nomeará nenhum planeta: descreve poética e filosoficamente, de forma sem sombra de dúvida derivada da escola pitagórica, a simples abóbada celeste como este misterioso “mundo superior”, uma vez que, como bem sabemos através da obra canônica de Platão, muito se valorizava a questão da harmonia e perfeição do céu que serviria para validar sua Idéia e Divindade, então ele criou este artifício explicativo, até para contemplar o número 8 e associá-lo à escala musical e à figura tridimensional por excelência (o cubo).

A abóbada celeste também evoca o Um de Parmênides, posto que o firmamento ou “todo o céu visível” seria a quimera conceitual de Platão a fim de evocar o real perfeito e acabado, fechado em si mesmo. A redoma definitiva e inultrapassável pela mera intuição do homem.

Auxiliarmente, podemos dizer que a idéia de céu e firmamento sempre nos remete a Urano, o avô de Zeus na mitologia, mas não levar isso seriamente e tentar ligar os pontos no âmbito da Astronomia! Eis um planeta que foi batizado por causa da influência universal do mito grego e não por terem os astrônomos gregos conseguido identificá-lo nalgum momento sob qualquer forma – hipótese esta completamente descartada por nossa historiografia e teoria do conhecimento.

4 Possível vislumbre da força da gravidade?

Temos, pois, que falar ainda de 3 astros, dentre os quais o mais lento no céu é chamado por alguns de Saturno, assim como o segundo em velocidade é chamado de Júpiter; Marte é o mais veloz, e o de cor vermelha e mais intensa.”

Também é indispensável que todo grego saiba que o clima da Grécia é, com bastante probabilidade, o mais saudável de todos para a formação da virtude. Sua principal vantagem consiste em que sua temperatura é um meio-termo entre o frio do inverno e o calor do verão. Não obstante, como nosso verão não é tão sereno como o dos países que comentei, não fomos propiciados senão muito mais tarde com o conhecimento da ordem destes deuses no céu. Por outro lado, tenhamos em conta que os gregos trataram de aperfeiçoar tudo o que receberam dos bárbaros; e sobre o objeto que tratamos (a prudência), devemos nos persuadir de que, se foi difícil descobrir tudo isto com segurança, devemos nos prometer, entre nós gregos, que o ensino de tal objeto, bem como o devido culto a todos os deuses da forma mais racional possível, com o auxílio do oráculo de Delfos, fiel na observância das leis, hão de ser proporcionados às futuras gerações. E que culto e reverência mais perfeitos que o próprio estudo da Astronomia? Assim nos distanciaremos das tradições irracionais dos bárbaros. E que nenhum grego tema ou censure, tampouco, indagações mortais sobre as coisas divinas, crendo que seria um tabu questionar-se ou até mesmo pronunciar-se sobre estas coisas. Afinal, Deus sendo previdente, dotado de razão e em nada ignorante da extensão da inteligência humana, por que haveria Ele de duvidar, quando é Ele mesmo quem ensina, que os homens estão aptos a aprender sobre o assunto? (…) Se Deus desconhecesse o potencial da razão humana, seria o mais insensato de todos os seres, porque neste caso Se desconheceria a Si próprio, ofendendo-Se ao julgar que o homem não deveria se dedicar a aprender o que Ele sabe, ou seja, julgando que o homem não pudesse ser de fato homem! Porque seria um ser invejoso se testemunhasse os esforços humanos para se aperfeiçoar com o auxílio da própria sabedoria divina, e nisso não Se regozijasse!”

Com efeito, necessita-se certo temperamento, uma mescla de lassidão e vivacidade, para que uma alma se mostre ao mesmo tempo suave, dócil, digna e receptiva às lições da temperança. Também é necessário que a essas qualidades se una, para a prática das ciências, uma boa memória, que faça o sujeito derivar prazer do próprio estudo; do contrário, ele jamais se consagraria a esta profissão. (…) é uma necessidade para as pessoas desta feliz condição aprenderem a sabedoria, como é para mim o ensiná-la.¹ Tratemos, portanto, de explicar, aplicando nossas luzes, e segundo a capacidade das pessoas para quem me dirijo, qual é esta ciência própria para inspirar a piedade com respeito aos deuses, e como se a deve aprender. (…) Ignorais acaso que é indispensável que o verdadeiro astrônomo seja também muito sábio? Não falo daquele que observa os astros segundo o método de Hesíodo ou de autores semelhantes, limitando-se a estudá-los quando nascem e se põem, senão daquele que, dentre as 8 revoluções, compreendeu pelo menos as revoluções dos 7 planetas,² cada um dos quais descreve sua órbita de uma maneira diferente, coisa que não é possível ao homem comum conhecer”

¹ Para mim, esta frase sozinha serve como prova de que Platão não é o autor do escrito. Quem leu O Banquete sabe muito bem…

² Como dito, os gregos conheciam 5 planetas, com exclusão da Terra: Mercúrio, Vênus, Marte, Júpiter e Saturno. Urano, Netuno e Plutão, este último rebaixado a menos-que-planeta no século XXI, são descobertas modernas, relativamente recentes. Portanto, a contagem “7 planetas” na verdade inclui o sol e a lua, pois na idade de Platão pensava-se que o sol orbitava a terra e que era uma esfera sólida como os demais corpos visíveis no firmamento.

Mas por que venho falando do firmamento como esta “oitava revolução”, se não há qualquer menção explícita a isso nesta obra? Porque ao comentar que há oito revoluções mas que só sete são “de planetas”, o Ateniense ou Estrangeiro confirma mais uma vez que a oitava revolução é a da abóbada celeste, que governa todos os astros. É como se o Ateniense, pedantemente, dissesse: “Filósofos (logo, políticos e legisladores da República perfeita) há que compreenderiam as revoluções dos 7 planetas, e isso já nos basta para termos a melhor polis. Se o critério a fim de formar os governantes desta cidade fosse ainda mais rigoroso, é mesmo possível que apenas alguns homens muito privilegiados e eu mesmo pudéssemos ocupar a posição, o que inviabilizaria este projeto.”

JULGAMENTO DA AUTENTICIDADE DA OBRA

Epínomis possui uma indisfarçável estilística platônica, mas sua dialética é tão irregular e contraditória, beirando a escolástica, que mais me parece um esboço que resultaria na versão definitiva d’A República VII, sendo otimista e condescendente. Sendo mais pragmático, entendo este livro como uma falsificação, posterior à vida de Platão. Para acompanhar meu raciocínio, recomendo apreciar o capítulo 7 da magnum opus citada em seus melhores momentos: https://seclusao.art.blog/2019/07/21/a-republica-livro-vii/.

A Astronomia jamais seria a ciência mais importante na República perfeita. Mas entende-se por que o vulgo batizou a obra de Leis 13: o Ateniense terminava aquele extenso diálogo (Leis 12) afirmando que a ciência política (a ciência do conhecer-se, no fundo) não era exata (ao ponto disso se ter tornado um enorme pleonasmo hoje em dia, embora não o fosse na época de Platão). Sendo assim, interpretaram esse dito como se o político devesse se dedicar a conhecimentos mais exatos ao invés de depender da sorte. Mas foi uma interpretação realmente ingênua! A política só pode ser feita arriscando-se, e entre homens, e será sempre uma coisa incerta, seja Grande Política ou política mesquinha… Nunca se fará através das estrelas! Platão jamais incorreria num erro tão lastimável… Fosse este o pensamento de Platão, e Aristófanes ser-lhe-ia um pensador infinitamente superior (ler As Nuvens)!

“DO ESPÍRITO DAS LEIS” DE MONTESQUIEU ABREVIADO, na tradução de Jean Melville, com comentários e aprofundamentos de Rafael Aguiar. Indicações de leituras durante o tratado e ao final, em anexo. Glossário de termos difíceis da obra.

(2009-2019)

Meu primeiro contato com o autor francês e a realização deste empreendimento estão separados por uma década!

Notas preliminares sobre as cores e convenções utilizadas

Grifos em azul: conteúdo autorreferente – normalmente estou conversando com o leitor em tom mais direto ao usar esse recurso, quando não apenas comigo mesmo! Seria agora um desses momentos?!

Grifos em verde: marmotagens do nosso querido autor (quando não há clima para leitores contemporâneos concordarem com o que ele diz!).

Grifos em vermelho: trechos, autores e vidas importantes, para levar para a vida toda.

(*) Notas precedidas por um asterisco: intervenções do tradutor (Melville). Oportunamente, aviso que alterei trechos pouco concisos da tradução e abreviei outros, para facilitar a digestão pelo leitor, e a minha própria, nas minhas intensas horas de estudo!

[Notas de Montesquieu, o verdadeiro Autor] Sempre precedidas de colchetes explicativos.

¹ Eu também comento a obra e aprofundo alguns assuntos, em notas numeradas após os parágrafos que as contêm. Estes trechos também se destacam por não estar entre aspas, lembre-se bem!

  1. Títulos mais importantes de capítulos

Desta maneira serão apresentados os títulos, no topo das passagens selecionadas no interior do respectivo capítulo. Mas só os títulos mais relevantes constam desta versão abreviada. Eles estão em numeração romana, como na edição-base.

* * *

Os capítulos titulados não-consecutivos e os capítulos comuns (não-titulados) serão sempre separados por três asteriscos centralizados.

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis (…)

Estes cabeçalhos destacam as macro-seções da obra, que reúnem vários capítulos temáticos. Nota-se que “o livro” DO ESPÍRITO DAS LEIS de Montesquieu são em verdade “vários livros”, volumes ou tomos, por ele denominados simplesmente PARTES (PRIMEIRA À SEXTA). Estas se subdividem em seções aglutinadoras de capítulos, os LIVROS. Apesar do nome confuso (capítulos dentro de livros, livros dentro de partes, as partes contidas no LIVRO EM SI), o mantivemos, por respeito. Um dado importante é que em meu resumo a SEXTA PARTE ficou com 20% do conteúdo.

GLOSSÁRIO

Alódio

Propriedade isenta de impostos entre os bárbaros europeus da transição Império Romano-Alta Idade Média. Formação pré-feudal, mas que no contexto desta obra pode se referir ao primeiro tipo de feudo existente. O terreno não podia ser sublocado nem dividido, e não permanecia licenciado pelo senhor por muito tempo.

Antrustião

Da palavra treu, que significa <fiel> entre os alemães; e, entre os ingleses, true, verdadeiro.” Era um serviçal voluntário da côrte entre os anglo-saxões. A denominação parece vir de São Marculfo. Outro sinônimo em português caído em desuso é leudo (da raiz latina leudes). Eis uma pista valiosa (se não certa, ao menos com uma boa probabilidade de ser) sobre a origem do termo feudo.

Bonzo

Sacerdote budista, neste livro; em outros contextos, pode se referir aos jesuítas ou aos hipócritas.

Capitular(es)

(latim medieval capitulare, fazer um pacto, do latim capitulum, -i, capítulo, artigo)

(…)

4. [História] Decretos reais e ordenanças emanadas na França medieval, das assembleias nacionais.


“capitular”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/capitular [consultado em 13-09-2019].

Decretal(is)
substantivo feminino

1. Antiga carta pontifícia que resolvia qualquer ponto litigioso.

2. Decisão papal sobre uma consulta, em forma de carta.

decretal”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/decretal [consultado em 17-09-2019].

Digesto

substantivo masculino

2. [Direito] Compilação de regras ou decisões jurídicas.

3. [Direito] Compilação de leis romanas (Corpus Iuris Civilis), organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.) = PANDECTAS

digesto”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, http://dicionario.priberam.org/digesto [consultado em 03-11-2018].

Exposição

(Antigo) Ato de abandonar uma criança num lugar público.”

exposição”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Ingênuo(a)

Dizia-se do cidadão com plenos direitos, i.e., de quem não fosse escravo ou servo na época em que esta condição era normal.

Lama

Cada mestre de um monastério devotado ao budismo tibetano.

Leis suntuárias

Criadas para proibir o luxo e incentivar a moderação.

Paxá

Governador nomeado para cada porção territorial de uma administração despótica, subordinado direto da vontade do tirano.

Primeira raça

Faz-se necessário esclarecer, breve conquanto detalhadamente, conceitos de suma importância para o entendimento deste livro d’O Espírito das Leis (este e os dois próximos), uma vez que Montesquieu jamais dá definições exatas ou definitivas, senão que descortina pouco a pouco o sentido que atribui às expressões, e isso mesmo fora da ordem cronológica ou mais didática para o apreciador hodierno. Contei com bibliografia externa em meu auxílio quando julguei necessário (Ivan Hannaford).

A primeira raça nada mais é do que o povo bárbaro franco (que queria dizer livre), uma de várias tribos germânicas, a mais proeminente em termos de conquistas e disseminação das populações, que coexistia, dominado porém deixado sob suas próprias leis (com relativamente pouca interferência e submissão, ou seja, com autonomia), com o Império Romano, a partir mais ou menos do século III da era cristã. Seguidores de uma tradição oral, procuravam manter-se alheios ao cristianismo, então em ascensão; embora não conseguissem evitar de todo a influência da lei cristã-romana e da nova religião, preservavam o quanto podiam a essência das leis tribais ou “nacionais”, bastante diluídas pelos territórios que são hoje os da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.

A primeira raça é, portanto, o que mais se aproximaria das utopias chamadas “bárbaro germânico puro” ou “besta-loira”, sem conotações eugênicas, que seriam estranhas à época de Montesquieu, embora o homem branco se considerasse efetivamente superior às outras raças (não obstante, a questão, nesse contexto, é que o europeu moderno seria o herdeiro da cultura helênica, nascida na Grécia Antiga e apropriada pelos romanos, e nisso consistiria sua verdadeira superioridade – sobretudo jurídica –, não em qualquer origem mítica ligada, por exemplo, à cor da pele ou aos traços fisionômicos, como quereria um membro do vulgar Partido Nacional-Socialista séculos depois).

Segunda raça

Aqui, há uma “invasão ideológica” da igreja sobre parcelas do povo franco, sobretudo as tribos dos visigodos, lombardos e burguinhões ou borguinhões. Muitas destas leis caracterizaram a decadência dos costumes pagãos dos bárbaros como um todo, resultando em práticas exageradas e viciosas. Montesquieu enxerga a influência indireta (note o lapso temporal implicado nesta idéia, uma vez que a segunda raça pertence ainda à Alta Idade Média) das leis visigodas ou visigóticas nos excessos e descalabros da Inquisição.¹ Com a decadência e, posteriormente, a queda de Roma, a lei romana, na sua forma laica, não poderia mais atingir estes povos bárbaros. Faltando a lei escrita, os salutares costumes da República e do Império romanos foram olvidadas por longos e obscuros séculos na parte setentrional do continente europeu. Só o que podia exercer influência sobre esses bandos rústicos, a essa altura, eram, sem dúvida, o legado sentimental e a fé incubados naquele império, enfim, falo da moral cristã, da lenta e corrosiva atuação da Escolástica e da Patrística.

¹ O PERIGO DOS MITÔMANOS – Soa até irônico como pode haver na atualidade folcloristas e puristas europeus (eufemismos para xenófobos e racistas, foras-da-lei) que combatam visceralmente o Cristianismo, o qual denominam inimigo supremo da (sua) humanidade, quando na verdade a síntese entre mitologia(s) nórdica(s) e esta religião milenar-popular se deu muito antes do que imaginam os próprios extremistas, e foi uma síntese no verdadeiro sentido da palavra, quase podendo ser chamada de harmônica, e não uma fagocitose cultural, processo unilateral que teria soterrado seu “perfeito modo antigo de viver” (o paraíso adâmico inconsciente destes pagãos arianos), substituindo-o por falácias como o “amor universal” e a “idéia semita e cigana do pecado original”, como clamam estes boçais!

Terceira raça

Período de maior força dos senhores feudais; os monarcas não são reis mais poderosos que muitos daqueles, mas apenas seus iguais; e até mesmo códigos orais como a lei sálica, a lei dos burguinhões e a lei visigótica foram bastante negligenciadas, a depender do território ou feudo (vide conceito específico). Portanto, esta é a última fase da raça dos bárbaros antes do renascimento da lei romana¹ e da emergência dos Estados-nações com administração forte e centralizadora: nesta época, quem manda no indivíduo (gentil-homem ou servo) é sem dúvida o juiz de província ou paróquia. Não há o que se possa chamar de “mundo europeu”, mas centenas ou milhares de mundos quase incomunicáveis, apenas geograficamente situados no que hoje chamamos de continente europeu.

¹ Graças, em grande medida, à revolução da imprensa, que, quase podemos dizer, “secularizou o mundo”, fosse o racional-legal (jurídico), fosse o irracional (ou religioso), uma vez que o Protestantismo nada mais foi do que “a maior rebeldia contra a Roma espiritual”, isto é, a autoridade do Papa, e nasceu da vulgarização da palavra escrita e da alfabetização das massas. O irônico é que a própria lei sálica, por exemplo, e a religião católica apostólica romana também se imortalizariam através dos mesmos instrumentos. O mundo se tornou um palco ou arena onde os mais destoantes credos se digladiam e compartilham a preferência alternada do grande público, espetáculo sem fim aparente, mesmo para nós do terceiro milênio, tão afastados da terceira raça!

Publicano

Coletor de impostos na Roma antiga.

INÍCIO PROPRIAMENTE DITO!

Prefácio

Platão agradecia ao céu por haver nascido no tempo de Sócrates.”

não julgue, na leitura de um momento, um trabalho de 20 anos e sim aprovem, ou condenem, o livro inteiro, e não algumas frases.”

Quando me reportei à Antiguidade, esforcei-me por apreender seu espírito”

em uma época de ignorância, não temos nenhuma dúvida, mesmo quando se cometem os piores males; em uma época de luzes, trememos mesmo quando os maiores bens são praticados.”

Comecei e abandonei várias vezes esta obra [assim como eu na leitura, que levou metade do tempo]; 1000x abandonei ao vento as folhas que havia escrito (…) mas descobri meus princípios, tudo o que procurava veio a mim”

Se esta obra lograr êxito, devê-lo-ei, em grande parte, à grandiosidade do assunto; no entanto, não creio que me haja faltado o gênio.”

correggio
E eu também sou pintor” Correggio (1489-1534), considerado um mestre do chiaroscuro e precursor, com 200 anos de antecedência, do estilo Rococó
(*) “Diz-se que Corrégio pronunciou essas palavras quando, diante de um quadro de Rafael, descobriu sua vocação.”

Advertência do autor

[nos] 4 primeiros livros desta obra (…) o que denomino virtude na república é o amor à pátria, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política (…) assim como a honra é a mola que faz mover a monarquia.” “a honra existe na república, embora a virtude política seja sua mola; a virtude política existe na monarquia, embora a honra seja sua mola.” “o homem de bem, referido no livro III, capítulo V, não é o homem de bem cristão” Nesta condensação da obra clássica de Montesquieu, que apresenta tão-só o mais importante e indispensável, esta expressão não aparece, pelo livro III merecer poucas passagens.

* * *

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis em geral

O FAMOSO ESQUEMA DAS TRÊS LEIS

Os que afirmaram que <uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que vemos no mundo>, disseram um grande absurdo; pois poderia existir absurdo maior que uma fatalidade cega ter produzido seres inteligentes?” Dessa, forma, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade dos ateus.” cada diversidade é uniformidade, cada mudança é constância.”

Dizer que não existe nada de justo nem de injusto senão o que as leis positivas ordenam ou proíbem é o mesmo que afirmar que, antes de ser traçado o círculo, todos os seus raios não eram iguais.”

Não se sabe se os animais são governados pelas leis gerais do movimento ou por uma moção particular. De qualquer modo, não mantêm com Deus relações mais íntimas do que o restante do mundo material”

Os animais, pela atração do prazer, conservam seu ser particular; e pela mesma atração conservam sua espécie. Têm leis naturais porque são unidos pelo sentimento, e não têm leis positivas porque não são unidos pelo conhecimento. Mas não seguem invariavelmente suas leis naturais”

Os animais não têm nossas esperanças, mas também não têm nossos temores; como nós, estão sujeitos à morte, mas sem dela ter conhecimento”

O ser inteligente, sujeito ao erro, poderia a todo momento esquecer seu criador. Deus chamou-o a si pelas leis da religião.”

* * *

é necessário considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades.” O não-homem

buscaria a conservação de seu ser antes de procurar sua origem.”

O desejo que Hobbes atribui aos homens, de subjugarem-se mutuamente, não é razoável. A idéia de prevalência e de dominação é tão complexa, e depende de tantas outras idéias, que jamais poderia ser a primeira idéia que o homem teria.

Hobbes pergunta: <Por que os homens, quando não estão em estado de guerra, mesmo assim estão sempre armados, e por que usam chaves para fechar sua casa?>” “Mas não percebe que por essa pergunta está-se atribuindo aos homens, antes do estabelecimento das sociedades, o que só lhes poderia acontecer depois de tal estabelecimento, o qual os leva a descobrir razões para atacar e defender-se mutuamente.”

o prazer que sente um animal à aproximação de um outro de sua espécie. E, ainda, essa fascinação que os dois sexos inspiram-se mutuamente, em razão da sua diferença, aumentaria esse prazer”

* * *

Logo que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; a igualdade que entre eles existia desaparece, e principia o estado de guerra” [!]

O objetivo da guerra é a vitória; o da vitória, a conquista; o da conquista, a conservação.” Não!

o mal é que o direito dos povos primitivos não está fundado em princípios verdadeiros, vide os iroqueses canibais.”

Sem um governo, nenhuma sociedade poderia subsistir.”

Pensam alguns(*) que, tendo a natureza estabelecido o poder paterno, o governo de um só estaria mais conforme à natureza. Mas o exemplo do poder paterno nada prova”

(*) “Como, p.ex., Robert Filmer (1604-1688), autor de Patriarca, obra que John Locke (1632-1704) refuta em seu livro Dois tratados sobre o governo.”

A lei, em geral, é a razão humana”

As leis devem ser adequadas ao povo”

As leis devem ser relativas ao físico do país e à religião de seus habitantes”

Não separei as leis políticas das civis, pois, como não trato, em absoluto, das leis, e sim do espírito das leis, e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem manter com diversas coisas, vi-me forçado a seguir menos a ordem natural das leis, que a ordem dessas relações e a dessas coisas.”

LIVRO SEGUNDO

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

em Atenas um estrangeiro que se imiscuísse na assembléia do povo era punido com a morte.” Libanius, Declamações, 17 e 18

É essencial fixar-se o nº de cidadãos que devem compor as assembléias: caso contrário, poder-se-ia ignorar se o povo, ou se somente uma parte do povo, votou. Na Lacedemônia [Esparta] eram necessários 10 mil cidadãos. Em Roma, que nasceu pequena para ascender às alturas; em Roma, feita para experimentar todas as vicissitudes da fortuna; em Roma, que às vezes tinha quase todos os seus cidadãos fora de seus muros, não se fixara esse nº,¹ e essa foi uma das principais causas de sua ruína.

¹ “[Nota do Autor] Vede as minhas Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et de leur Décadence, cap. IX.”

Esses ministros somente lhe pertencerão se ele os nomear; assim, é uma máxima fundamental desse governo que o povo nomeie seus ministros, i.e., seus magistrados.”

o povo aprende melhor na praça pública do que o monarca em seu palácio.”

É preciso que os negócios se desenvolvam, mas dentro de um certo ritmo, não muito lento nem muito acelerado. Mas o povo sempre tem ou muita ou pouca ação. Às vezes, com 100 mil braços, tudo transforma; outras, com 100 mil braços, caminha apenas como os insetos.

No Estado popular, o povo divide-se em determinadas classes. É no modo de fazer essa divisão que os grandes legisladores se revelaram; e é daí que sempre dependeram a duração e a prosperidade da democracia.”

O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia, e o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia. O sorteio é um modo de eleger que não aflige a ninguém: deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir a sua pátria.

Constitui uma questão de grande importância saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos. Cícero escreveu que as leis que tornaram secretos os sufrágios nos últimos tempos da república romana,¹ vieram a ser uma das grandes causas de sua queda.”

¹ “[Nota do Autor] Denominadas leis tabulares. A cada cidadão eram dadas duas tábuas ou boletins; uma era assinalada com um <A>, para significar antiquo; a outra era assinalada com um <U> e um <R>, significando uti rogas.” [Veja mais detalhes no verbete “A” da Encyclopédie, no Seclusao.art.blog, subtítulo “lettre de suffrage” –https://seclusao.art.blog/2018/03/24/lencyclopedie-a/]

Não há dúvida de que, quando o povo vota, os votos devem ser públicos,¹ e isso deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia. É preciso que o povo miúdo seja esclarecido pelos principais e contido pela gravidade de certos personagens. Assim, na república romana, estabelecendo-se o sufrágio secreto, destruiu-se tudo. Não foi mais possível esclarecer o populacho que se arruinava.”

¹ “[Nota do autor] Em Atenas, levantavam-se as mãos.”

Os trinta tiranos de Atenas quiseram que os sufrágios dos areopagitas fossem públicos, para os dirigir a seu capricho. Lísias, Orat. contra Agoratus, cap. 8 [gmail, vários formatos, e em gutenberg.org]. (ver obra completa do autor)” [Lísias aparece na República e no Fedro de Platão]

A desgraça de uma república sobrevém quando não há mais conluios, e isso ocorre apenas quando se corrompe o povo por meio do dinheiro”

Os decretos do senado tinham força de lei durante um ano; as leis somente se tornavam perpétuas pela vontade do povo.”

* * *

III. Das leis relativas à natureza da aristocracia

em uma república em que um cidadão faz com que seja atribuído a si mesmo¹ um poder exorbitante, o abuso desse poder é maior, pois as leis que o não previram nada fizeram para limitá-lo.

A exceção a essa regra ocorre quando a constituição do Estado é tal que este necessita de uma magistratura que tenha um poder exorbitante. Assim sucedia em Roma com os seus ditadores, e igualmente em Veneza com os seus inquisidores de Estado; essas são magistraturas terríveis que conduzem violentamente o Estado à liberdade. Mas por que essas magistraturas eram tão diferentes nessas duas repúblicas? É porque Roma defendia, contra o povo, os restos de sua aristocracia, ao passo que em Veneza se servia de seus inquisidores de Estado para manter sua aristocracia contra os nobres. Daí resulta que, em Roma, a ditadura só deveria durar por pouco tempo, porque o povo agia levado por seu entusiasmo, e não por seus planos. Cumpria que essa magistratura fosse exercida com brilho, visto que se tratava de intimidar o povo, e não de o punir; era também necessário que o ditador fosse criado para uma só questão, e só tivesse uma autoridade sem limites por causa dessa função, pois ele era sempre criado para um caso imprevisto. Em Veneza, pelo contrário, era necessário que existisse magistratura permanente, e só assim os planos podiam ser iniciados, continuados, suspensos, recomeçados; a ambição de um só torna-se de uma família, e a ambição de uma família, a de muitos. Precisa-se aí de uma magistratura oculta, porque os crimes que ela pune, sempre profundos, formam-se no segredo e no silêncio. Essa magistratura deve possuir um inquisidor geral, porque ela não pode evitar os males que se conhecem, mas pode evitar mesmo aqueles que se não conhecem.”

¹ “[Nota do Autor] Foi essa a causa da ruína da república romana.”

É preciso, em toda magistratura, compensar a grandeza do poder pela brevidade da sua duração. Um ano é o tempo que a maioria dos legisladores determinou: um prazo mais longo seria perigoso, mas um mais curto seria contra a natureza das coisas.”

A melhor forma de aristocracia é aquela em que a parte do povo que não participa do poder é tão pequena e tão pobre, que a parte dominante não tem interesse algum em oprimi-la. Dessa forma, quando Antipater estabeleceu, em Atenas, que aqueles que não possuíssem 2 mil dracmas seriam excluídos do direito de sufrágio, formou a melhor aristocracia possível, pois esse censo era tão baixo que somente excluiria poucos indivíduos, e não excluiria ninguém que gozasse de alguma consideração na cidade.”

Quanto mais uma aristocracia se aproximar da democracia, tanto mais perfeita ela será; e tornar-se-á menos perfeita à proporção que se aproximar da monarquia.”

IV. Das leis em sua relação com o governo monárquico

O poder intermediário mais natural é o da nobreza. Esta, de algum modo, faz parte da essência da monarquia”

Houve pessoas que imaginaram, na Europa, em alguns Estados, abolir toda a justiça dos senhores. Tais pessoas não percebiam que, desse modo, pretendiam fazer o mesmo que fez o parlamento da Inglaterra. Aboli, em uma monarquia, as prerrogativas dos senhores, do clero, da nobreza e das cidades, e logo tereis um Estado popular, ou então um Estado despótico.

PRIVILÉGIOS ECLESIÁSTICOS: “Da mesma forma que o poder do clero é perigoso em uma república, torna-se tal poder conveniente em uma monarquia, em especial nas que tendem ao despotismo. Que seria da Espanha e Portugal, desde a perda de suas leis, sem esse poder? (…) assim como o despotismo humano causa à natureza humana males terríveis, assim também o próprio mal que o limita é um bem.

Do mesmo modo que o mar, que parece querer cobrir toda a terra, é contido pelas ervas e pequeninos seixos que se encontram sobre a praia, assim também os monarcas, cujo poder parece ilimitado, são detidos pelos menores obstáculos e submetem seu orgulho natural às lamentações e às súplicas.

Os ingleses, a fim de favorecer a liberdade, suprimiram todos os poderes intermediários que formavam sua monarquia. Eles têm muita razão em conservar essa liberdade; se a perdessem, tornar-se-iam um dos povos mais escravizados da terra.

Law [irônico!], por ignorar tanto a constituição republicana quanto a monárquica, foi um dos maiores promotores do despotismo já vistos na Europa. Além das modificações que promoveu, tão bruscas, espantosas e inauditas, pretendia ainda abolir as classes intermediárias e dissolver as corporações políticas: dissolvia a monarquia por seus quiméricos reembolsos e parecia querer comprar a própria constituição.”

A ignorância natural à nobreza, sua desatenção, seu desprezo pelo governo civil, exigem que haja um órgão que, sem cessar, faça surgir as leis do pó em que elas estariam enterradas. O Conselho do príncipe não é um repositório conveniente [de leis]. Ele é, por sua natureza, o repositório da vontade momentânea do príncipe que executa, e não o repositório das leis fundamentais. Ademais, o conselho do monarca muda constantemente; não é, em absoluto, permanente; não poderia ser numeroso; não tem, em grau alto, a confiança do povo”

V. Das leis relativas à natureza do Estado despótico

Um homem a quem os seus 5 sentidos dizem incessantemente que ele é tudo, e que os outros nada são, é naturalmente preguiçoso, ignorante e voluptuoso. Ele abandona, assim, os negócios. Porém, se ele os confiasse a diversos indivíduos, surgiriam disputas entre eles, almejando cada qual ser o primeiro escravo; o príncipe seria obrigado, pois, a cuidar da administração. Seria mais simples, portanto, que o príncipe a entregue a um vizir, o qual teria, a princípio, o mesmo poder que ele.”

Dizem que um certo papa, na ocasião de sua eleição, compenetrado de sua incapacidade, apresentou infinitas dificuldades, relutando em aceitar. Por fim, concordou e entregou a seu sobrinho todos os negócios. E admirado dizia: <nunca pensei que isso fosse tão fácil>.”

OS EUNUCOS: ESTADISTAS INVISÍVEIS: Haverá extensa bibliografia na área?

de início ficam espantados. Todavia, depois de escolherem um vizir, entregarem-se, em seus haréns, às paixões mais brutais, e uma côrte corrompida, realizarem os seus mais estúpidos caprichos, ficam sempre admirados de como tudo foi tão simples.

Quanto mais aumenta o seu império, tanto mais aumenta o seu harém e, por conseguinte, mais o príncipe está embriagado de prazeres. Desse modo, nesses Estados, quanto maior o número de súditos que o príncipe tem para governar, menos ele pensa no governo; quanto em maior número forem os negócios, menos se delibera sobre eles.

LIVRO TERCEIRO

Dos princípios dos três governos

Entre a natureza do governo e seu princípio existe esta diferença: que sua natureza é aquilo que o faz ser tal como é, e o seu princípio é aquilo que o faz agir. A primeira constitui a sua estrutura particular; o segundo constitui as paixões humanas que o fazem se movimentar.”

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III. Do princípio da democracia

é claro que, em uma monarquia onde quem manda executar as leis se julga acima destas, necessita-se menos virtude que em um governo popular, no qual aquele que manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido, e o peso delas terá de suportar.”

quando em um governo popular as leis não são mais executadas, o Estado já estará perdido, pois isso só pode ser conseqüência da corrupção da república.

Constituiu um belo espetáculo, no século passado, a vista dos esforços impotentes dos ingleses para implantar entre eles a democracia. Como aqueles que participavam dos negócios não possuíam virtude, como sua ambição irritava-se com o sucesso do que era mais ousado (Cromwell), e como o espírito de uma facção havia sido contido pelo espírito de uma outra, o governo mudava sem cessar; o povo, perplexo, procurava a democracia e não a encontrava em parte alguma. Finalmente, após muitos movimentos, choques e abalos, foi necessário que ele confiasse no próprio governo que se proscrevera.

Quando Sila quis devolver a Roma sua liberdade, ela não pôde mais recebê-la, pois já então não tinha mais que um débil remanescente de virtude, e como essa virtude diminuía sempre, em vez de despertar, depois de César, Tibério, Caio, Cláudio, Nero, Domiciano, tornou-se cada vez mais escrava; todos os golpes caíram sobre os tiranos, mas nenhum sobre a tirania.

Antes o indivíduo era livre, vivendo segundo as leis; hoje quer-se ser livre, trabalhando contra elas; cada cidadão é semelhante ao escravo que fugiu da casa do senhor; aquilo que antes era máxima, hoje chama-se rigor; o que era regra, chama-se imposição; o que era respeito, hoje chama-se temor. (…) Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público; no entanto, nesse tempo, o tesouro público tornava-se o patrimônio dos particulares. A república é um despojo, mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos.”

ATENAS: GLÓRIA E VEXAME

Atenas tinha 20 mil cidadãos¹ quando defendeu os gregos contra os persas, quando disputou o império à Lacedemônia e quando atacou a Sicília. Tinha 20 mil quando Demétrio de Falero os contou,² do mesmo modo como num mercado se enumeram os escravos. Quando Filipe ousou submeter a Grécia, quando ele surgiu nas portas de Atenas, esta não havia perdido senão o tempo. Pode-se verificar, em Demóstenes, quanto esforço foi necessário para despertá-la: temia-se então Filipe, não como inimigo da liberdade, mas como inimigo dos prazeres.³ Essa cidade, que havia resistido a tantos reveses e que vimos renascer após suas destruições, foi vencida em Queronéia, e para sempre. Que diferença faz que Filipe tenha restituído todos os prisioneiros, se o que ele restituiu já não eram mais homens? Sempre havia sido mais fácil vencer as forças de Atenas que vencer sua virtude.

¹ O dobro de Esparta. [Nota do Autor] Plutarco, in Péricles; Platão, in Crítias.”

² A relação era de 1 indivíduo livre para 20 escravos, conforme nota do autor: [N. do A.] Existiam ali 400 mil escravos.”

³ “[N. do A.] Eles haviam estabelecido uma lei para punir com a morte aquele que propusesse usar para a guerra o dinheiro destinado aos teatros.”

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Do mesmo modo que é preciso que exista virtude no governo popular, assim também é necessário que essa mesma virtude exista na aristocracia.” “A moderação é a alma desses governos.”

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IMPORTADO DE MAQUIAVEL: “Nas monarquias, a política faz com que se executem as grandes coisas, com o mínimo de virtude possível, do mesmo modo como, nas máquinas mais perfeitas, a arte emprega a menor soma possível de movimentos, forças e rodas.”

CRIMES PRIVADOS: “Ora, nas repúblicas, os crimes particulares são mais públicos; i.e., atentam mais contra a constituição do Estado do que [contra] os particulares; e, nas monarquias, os crimes públicos são mais particulares, i.e., atingem mais as fortunas particulares do que a constituição do próprio Estado.”

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Apresso-me e caminho a largos passos para que não se acredite que eu esteja fazendo uma sátira ao governo monárquico. Não; se a ele falta essa mola, resta-lhe contudo uma outra: a honra, i.e., o preconceito de cada pessoa e de cada condição, toma o lugar da virtude política à qual já me referi e a representa em toda a parte.”

* * *

A ambição é perniciosa em uma república, porém produz bons resultados em uma monarquia” É verdade que, filosoficamente falando, é uma falsa honra que dirige todas as partes do Estado; contudo, essa falsa honra é tão útil ao público quanto o seria a verdadeira honra”

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A honra se vangloria de menosprezar a vida, e o déspota só é poderoso porque lhe é dado tirar a vida. Como poderia a honra suportar o déspota? Ela possui regras determinadas e caprichos obstinados, enquanto o déspota não segue regra alguma, e seus caprichos destroem todos os demais.”

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em um governo despótico é preciso que exista o temor

o grão-senhor não era, em absoluto, obrigado a manter sua palavra ou seu juramento, quando isso limitava a sua autoridade. É mister que o povo seja julgado segundo leis, e os poderosos, pelo arbítrio do príncipe; a cabeça do último súdito deve estar em segurança, e a dos paxás, sempre ameaçada. Não se pode falar, sem tremer, desses governos monstruosos. O sufi da Pérsia, destronado, em nossos dias, por Mirivéis, viu o governo perecer antes da conquista, porque não fez derramar bastante sangue.”

uma torrente que devasta tudo em uma margem deixa, na outra, campos onde o olhar percebe, ao longe, alguns prados.”

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X. Da diferença da obediência nos governos moderados e nos governos despóticos

De nada valerá opor os sentimentos naturais, o respeito para com o pai, a ternura pelos filhos e pelas mulheres, as leis da honra, o estado de saúde: recebeu-se a ordem, e é o que basta.

Na Pérsia, quando o rei condena alguém, deste não se lhe pode mais falar, nem rogar-lhe perdão. E se o rei estava embriagado ou fora de si, é preciso que a sentença seja executada, a despeito disso; de outra forma, ele contradir-se-ia, e a lei não pode contradizer-se. Esse modo de pensar sempre existiu nesse país: não podendo ser revogada a ordem que deu Assuero¹ de exterminar os judeus, preferiu-se conceder a eles o direito de defesa.”

¹ Tudo indica tratar-se de (Arta)Xerxes I (ou quem sabe Cambises II ou Ciaxares). É muito citado desde o Antigo Testamento (Ester, Esdras, Daniel, Tobias), embora traduções para o Grego gerem conflitos com a versão hebraica do nome próprio.

Pode-se abandonar o próprio pai, ou mesmo matá-lo, se o príncipe assim o ordenar, mas não se beberá vinho se ele o ordenar. As leis da religião são de um preceito superior, porque elas recaem tanto sobre a cabeça do príncipe como sobre a de seus súditos.”

Embora a maneira de obedecer seja diferente nesses 2 governos, o poder, porém, é o mesmo. Para qualquer lado que o monarca se volte, fará pender e precipitar a balança, sendo, então, obedecido. Toda a diferença reside no seguinte: na monarquia, o príncipe é esclarecido e os seus ministros são infinitamente mais hábeis e versados nos negócios do que no Estado despótico.” ‘Déspota Esclarecido’ é uma contradição em termos, produzida pela decadência do princípio da honra.

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LIVRO QUARTO

De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo

As ações do homem não são, na monarquia, julgadas como boas, mas sim como belas; não como justas, mas como grandiosas; não como razoáveis, mas como extraordinárias.”

Permite a galanteria, quando a esta está associada a idéia dos sentimentos do coração, ou a idéia da conquista, e esta é a verdadeira razão pela qual os costumes não são nunca tão puros nas monarquias, como nos governos republicanos.

Permite a astúcia quando a esta se liga a idéia da grandeza de espírito, ou da grandeza do assunto, como p.ex. na política, cujas sutilezas não a ofendem.”

Do desejo que cada um sente de se distinguir: é por causa de nosso orgulho que somos polidos: sentimo-nos lisonjeados de possuir boas maneiras, que demonstram que não nos encontramos nas camadas mais baixas, e que não convivemos com essa espécie de gente que desde sempre se desdenhou.” “modéstia soberba, que se espalha ao longe, mas cujo orgulho diminui insensivelmente na medida da distância em que está a origem dessa grandeza.”

Crillon recusou-se a assassinar o Duque de Guise, contudo ofereceu-se a Henrique III, para bater-se contra ele. Depois da noite de São Bartolomeu, Carlos IX, tendo determinado a todos os governadores que fizessem massacrar a todos os huguenotes, o Visconde d’Orte, que governava em Bayonne, escreveu ao rei (D’Aubigné, Histoire): <Senhor, encontrei entre os habitantes e os homens de guerra apenas bons cidadãos e corajosos soldados, e nenhum carrasco; desse modo, tanto eu quanto eles suplicamos a Vossa Majestade que empregue os nossos braços e nossa vida em coisas lícitas>. Essa grande e generosa coragem considerava uma covardia como se esta fosse impossível.”

A terceira regra suprema da honra diz que as coisas que a honra proíbe são mais rigorosamente proibidas quando as leis não concorrem para determiná-las; e que aquelas que a honra exige são mais fortemente exigidas quando não são requeridas pela lei.”

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ninguém será tirano, sem que ao mesmo tempo seja escravo.”

cada casa é um império separado.”

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IV. Dos diferentes efeitos da educação entre os antigos e nós

Epaminondas,¹ no último ano de sua vida, dizia, escutava, via e fazia as mesmas coisas que fazia na idade em que começara a ser instruído.

Hoje, recebemos 3 educações diferentes ou contrárias [Victor Hugo, meu psicanalista]: a de nossos pais, a de nossas mães e a do mundo.² O que nos é dito na última faz com que desmoronem todas as idéias das primeiras. Isso decorre, em parte, do contraste que existe entre as obrigações da religião e as da sociedade, coisa que os antigos não conheciam.”

¹ Grande político e estrategista tebano do séc. IV a.C., que conseguiu vencer Esparta e conquistar a liberdade de sua polis. Mereceu muitas ovações de Cícero e Montaigne, que o alçaram a exemplo moral universal. Hoje Epaminondas é mais lembrado por ter “preparado terreno” para as conquistas alexandrinas que ocorreram após sua morte, uma vez que deu-se um último brilho do helenismo, que não perdurou. Neste aspecto – de ascensão meteórica e desperdício do legado –, lembra Napoleão.

² No meu caso, posso dizer que a educação que recebi dos meus pais (tanto do meu pai como da minha mãe, homogênea) e a do mundo são meu dualismo-constituinte: “Honra teu bolso! Trata-te por fora, apareça! / Obstina-te, resigna-te, endivida-te, socializa! Não, trata-te por dentro, desoprime-te. Deslava esta lavagem cerebral!”

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a virtude política é uma renúncia a si próprio, o que é sempre uma coisa muito penosa.”

Somos, via de regra, senhores de proporcionar a nossos filhos os nossos conhecimentos; e ainda mais o somos senhores de lhes incutir nossas paixões.

Quando isso não acontece, é porque tudo o que foi feito na casa paterna é destruído pelas impressões externas.

Não é a nova geração que degenera: esta não se perde senão quando os homens maduros já estão corrompidos.

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VI. De algumas instituições dos gregos

DA DURA E DOCE ESPARTA AOS TRISTES E BRUTAIS TRÓPICOS

As leis de Creta eram o original das leis da Lacedemônia, e as de Platão, sua correção.

Peço que se preste um pouco de atenção à grandeza de gênio de que eram dotados esses legisladores, para que se veja que, contrariando todos os hábitos recebidos, e confundindo todas as virtudes, eles puderam mostrar ao universo sua sabedoria. Licurgo, associando o latrocínio com o espírito de justiça, a mais dura escravidão com a extrema liberdade, os sentimentos mais atrozes com a maior moderação, deu estabilidade à sua cidade.” “tinha-se ali ambição sem esperança de progresso [o inverso da growthmania, nossa doença]” “até mesmo a castidade era destituída de pudor.” Filopêmen obrigou os espartanos a abandonar a forma de alimentar seus filhos, sabendo que, se não fosse assim, teriam sempre a alma grande e o ânimo elevado. Plutarco, Vida de Filopêmen. Vede ainda Tito Lívio, livro 38.”

Creta e a Lacônia foram governadas por essas leis. A Lacedemônia foi a última a capitular aos macedônios, e Creta foi a última presa dos romanos. Os samnitas tinham essas mesmas instituições, que foram para esses romanos o motivo de 24 triunfos.

Este aspecto extraordinário que encontramos nas instituições da Grécia, observamo-lo nas festas e na corrupção dos tempos modernos.”

O americano William Penn é um verdadeiro Licurgo, e embora o primeiro tenha adotado a paz como objetivo, do mesmo modo que o outro adotou a guerra, ambos se assemelham pelo caminho singular em que conduziram seu povo, na ascendência que tiveram sobre homens livres, nos preconceitos que venceram, nas paixões que subjugaram.

O Paraguai pode nos dar um outro exemplo. Houve quem recriminasse a Companhia dos Jesuítas pelo fato de esta ter considerado o prazer de comandar como o único bem da vida; entretanto, será sempre belo governar os homens, tornando-os felizes.

Foi glorioso para essa Companhia ter sido ela a primeira a mostrar, nessas regiões, a idéia da religião unida à da humanidade. Reparando as devastações dos espanhóis, ela começou a sanar um dos maiores ferimentos que até hoje atingiram o gênero humano.

Aqueles que quiserem criar instituições semelhantes deverão estabelecer a comunidade de bens da República de Platão, o respeito que ele exigia para com os deuses, a separação dos estrangeiros, tendo em vista a conservação dos costumes, devendo o comércio caber à cidade e não aos cidadãos; deverão implantar as nossas artes sem o nosso luxo, e as nossas necessidades sem os nossos desejos.

Deverão abolir o dinheiro, cujo efeito é o de aumentar a fortuna dos homens além dos limites que a natureza estabeleceu, e ensinar a conservar ìnutilmente o que se acumulou dessa forma; multiplicar ao infinito os próprios desejos, e suprir a natureza que nos proporcionara meios muito limitados de estimularmos nossas paixões e nos corrompermos uns aos outros.

* * *

As leis de Minos, de Licurgo e de Platão supõem uma atenção geral de todos os cidadãos uns para com os outros. Mas isso não pode se obter na confusão, nas negligências, na extensão dos negócios de um povo numeroso.”

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VIII. Explicação de um paradoxo dos antigos, relativo aos costumes

os de Cineta, que negligenciaram a música, superaram em crueldade a todos os gregos, e não há cidade em que se tenham visto tantos crimes. Platão não receia dizer que não se pode fazer mudança alguma na música sem que haja outra também na constituição do Estado. Aristóteles, que parece ter escrito a sua Política apenas para opor seus sentimentos aos de Platão, está, todavia, de acordo com este no que concerne à influência da música sobre os costumes. Teofrasto, Plutarco, Estrabão, todos os antigos pensaram do mesmo modo. Não é, portanto, uma opinião lançada sem reflexão”

A maioria das artes, diz Xenofonte (Sentenças Memoráveis e Econômica, cap. IV), corrompe o corpo daqueles que as exercem, obrigando-os a sentarem-se à sombra, ou junto ao fogo, não sobrando a eles tempo para dedicar nem aos amigos nem à república.

A agricultura era também uma profissão servil, e via de regra era sempre um povo vencido que a exercia; os hilotas, entre os lacedemônios; os periecos entre os cretenses; os penestos entre os tessálios; e outros¹ povos escravos, em outras repúblicas.”

¹ “[Nota do Autor] Também Aristóteles e Platão querem que os escravos cultivem a terra. Leis, livro VII; Política, livro VII, cap. X. É verdade que a agricultura não era por toda parte exercida pelos escravos; pelo contrário, conforme Aristóteles, as melhores repúblicas eram aquelas cujos cidadãos a ela se dedicavam. Entretanto, isso apenas ocorreu com a corrupção dos antigos governos que se tornaram democráticos, pois, nos primeiros tempos, as cidades gregas viviam na aristocracia.”

todo o baixo comércio era considerado degradante entre os gregos. (…) Isso trazia confusão às repúblicas gregas. Não se admitia que os cidadãos trabalhassem no comércio, na agricultura, nem nas artes, mas não se desejava também que ficassem ociosos. Eles encontravam ocupação nos exercícios que dependiam da ginástica e nos que se relacionavam com a guerra.¹”

¹ “[Nota do Autor] Ars corporum, exercendorum gymnastica; variis certaminibus terendorum, poedotribica. – Aristóteles”

Aristóteles diz que as crianças lacedemônias, que se iniciavam nesses exercícios desde a mais tenra idade, adquiriam muita ferocidade. Política, livro 8, cap. 4.

A música constituía um meio-termo entre os exercícios do corpo, que tornam os homens rudes, e as ciências de especulação, que os tornam selvagens [?]. Não se pode dizer que a música inspirasse a virtude; isso seria inconcebível; ela, entretanto, impedia o efeito da brutalidade da instituição e fazia com que a alma exercesse na educação um papel que não teria tido.”

SOCIEDADE EMO

Nossos autores moralistas que, entre nós, condenam tão enfaticamente os teatros, nos fazem compreender muito bem o poder que a música exerce sobre o nosso espírito.” Na onipresença dos iPods os cidadãos estão bonequinhos demais. O soma huxleyano: “Se à sociedade à qual eu me referi déssemos, não tambores e toques de trombeta, mas música suave, não é verdade que desse modo alcançaríamos melhor nosso propósito? Os antigos tinham, pois, razão quando, em certas circunstâncias, preferiam empregar, para modificar os costumes, uma modalidade em vez de outra.”

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LIVRO QUINTO

De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo

Raramente a corrupção começa pelo povo. Este com freqüência tira da mediocridade de conhecimentos um apego mais forte pelo que já se acha estabelecido.”

Por que é que os monges amam tanto a sua Ordem? Justamente pelo que ela tem de insuportável.”

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O bom senso e a felicidade dos indivíduos consiste, em grande parte, na mediocridade de seus talentos e de suas fortunas.”

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Os que se acham corrompidos pelas delícias não amarão a vida frugal; e se isso fosse natural ou comum, Alcibíades não teria provocado a admiração do universo.”

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V. De que modo as leis estabelecem a igualdade na democracia

Alguns legisladores antigos, como Licurgo e Rômulo, dividiram igualmente as terras. Isso só poderia ter ocorrido na fundação de uma república nova, ou então quando a antiga estava tão corrompida, e os espíritos em uma tal disposição, que os pobres se julgassem obrigados a procurar uma tal solução, e os ricos obrigados a resignar-se a ela.”

a desigualdade se fará sentir pelo lado que as leis não tenham obstado, e a república estará perdida.”

Era uma boa lei para a democracia aquela que proibia a posse de duas heranças. Filolau de Corinto estabeleceu em Atenas [Nota do tradutor: Na verdade foi em Tebas que Filolau legislou] que o nº de porções de terra e das heranças seria sempre o mesmo. Aristóteles, Polit., livro 2, cap. 12.”

A lei que ordenava que o parente mais próximo desposasse a herdeira tinha uma origem semelhante. Era praticada entre os judeus, depois de tal partilha. Platão, que fundamentava suas leis baseado nessa partilha, também a preconizava, e essa era uma lei ateniense.

Existia em Atenas uma lei cujo espírito não sei se alguém compreendeu. Era permitido ao cidadão desposar sua irmã consangüínea, mas não a irmã uterina.¹ Esse costume tinha sua origem nas repúblicas, cujo espírito era o de impedir que duas glebas de terras (ou seja, duas heranças) ficassem nas mãos de uma mesma pessoa. Quando um homem desposava sua irmã paterna, não podia receber senão uma herança, que vinha a ser a de seu pai; todavia, quando desposava a irmã uterina, podia ocorrer que o pai dessa irmã, não tendo filhos varões, lhe deixasse a sua sucessão e, por conseguinte, seu irmão, que a havia desposado, vinha a receber as duas.

Que não me objetem aquilo que diz Filon², que, embora em Atenas se desposasse a irmã consangüínea, e não a irmã uterina, em Esparta podia-se desposar a irmã uterina e não se podia desposar a irmã consangüínea, pois encontrei em Estrabão que quando, em Esparta, uma irmã desposava o próprio irmão, recebia por dote a metade da parte que cabia a este. É claro que essa lei era feita para prevenir as conseqüências negativas da primeira. Desse modo, para impedir que os bens da família passassem para o irmão, dava-se como dote para a irmã a metade dos bens do irmão.

Sêneca³, referindo-se a Silano, que desposou a irmã, diz que em Atenas a permissão era restrita, e em Alexandria, generalizada. No governo de um só, não se fazia absolutamente questão de conservar a partilha dos bens.

Para assegurar essa partilha de terras na democracia, era uma boa medida aquela que exigia que um pai que tivesse diversos filhos escolhesse um para herdar a sua parte, e desse os outros em adoção a alguém que não tivesse filhos, a fim de que o nº de cidadãos fosse sempre igual ao das partilhas.

Faleas de Caledônia havia imaginado um modo de tornar iguais todas as fortunas em uma república em que elas não fossem iguais. Ele queria que os ricos oferecessem dotes aos pobres e não os recebessem; e que os pobres recebessem dinheiro por suas filhas e não o dessem. Que eu saiba, porém, não existe nenhuma república que se tenha acomodado com semelhante regulamento. Aquele ao qual nos referíamos punha os cidadãos, cujas diferenças são tão visíveis, sob condições tais que eles próprios odiariam essa igualdade que se tentava introduzir. Muitas vezes é preciso que as leis não pareçam ir tão diretamente ao fim que se propõem.

Embora na democracia a igualdade real seja a alma do Estado, ela é, porém, tão difícil de ser estabelecida, que uma exatidão extrema, a esse respeito, nem sempre é conveniente. Basta que se estabeleça um censo4 que reduza as diferenças até um certo ponto”

¹ “[Nota do Autor] Cornelius Nepos, in praefat. (Neque enim Cimoni fuit turpe, Atheniensium summo viro, sororem germanam habere in matrimonio, quippe quum cive ejus eodem uterentur instituto. At id quidem nostris moribus nefas habetur.) Esse costume data dos primeiros tempos. Assim, Abraão diz a Sara: <Ela é minha irmã, filha de meu pai, e não de minha mãe> (Gênesis 20:12). As mesmas razões tinham feito estabelecer essa mesma lei entre diferentes povos.”

² “[Nota do Autor] De Specialibus Legibus quae Pertinent ad Praecepta Decalogi.”

³ “[Nota do Autor] Athenis dimidium licet, Alexandriae totum. De Morte Claudii. [Nota do Tradutor] na passagem citada, Sêneca apenas insinua uma suspeita de incesto. Na verdade, tal casamento não seria oficialmente tolerado em Roma.”

4 “[Nota do Autor] Sólon estabeleceu 4 classes: a 1ª, dos que possuíam 500 minas de rendimento, tanto em grão como em frutos líquidos; a 2ª, dos que possuíam 300 minas, e podiam sustentar um cavalo; a 3ª, dos que possuíam 200 minas; e a 4ª, dos que viviam de seu trabalho. – Plutarco.”

Só as riquezas medíocres podem dar ou suportar essas espécies de compensações, pois, para as fortunas desmedidas, tudo o que não lhes é concedido em poder e em honra é considerado como uma injúria.”

pode-se temer que os escravos que foram libertos se tornem mais poderosos que os antigos cidadãos. Nesses casos, a igualdade entre os cidadãos¹ deve ser suprimida na democracia, para o bem da democracia.”

¹ “[Nota do Autor] Sólon exclui dos impostos todos aqueles relativos ao 4º censo.”

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SMITH & KEYNES AVANT LA LETTRE

Para conservar o espírito do comércio, é necessário que os principais cidadãos o pratiquem; que esse espírito seja o único a reinar e não seja atravessado por nenhum outro; que todas as leis o favoreçam; que essas mesmas leis, mediante seus dispositivos, dividindo as fortunas à proporção que o comércio as torna maiores, ponha cada cidadão pobre em uma situação de algum bem-estar para que ele possa trabalhar como os outros; e ponha cada cidadão rico em uma situação medíocre, para que ele tenha necessidade de seu trabalho, tanto para conservar como para adquirir.

É uma lei muito sábia, em uma república de comerciantes, a que dá a todos os filhos uma parte igual da herança dos pais. Decorre daí que, seja qual for a fortuna que o pai tenha acumulado, seus filhos, sempre menos ricos do que ele, serão obrigados a evitar o luxo e a trabalhar como o pai.”

O PAI DO FISCO: “Sólon considerava a ociosidade um crime, e queria que todos os cidadãos prestassem contas da maneira pela qual ganhavam a vida.”

* * *

lembrar aos homens as antigas máximas significa, em geral, reconduzi-los à virtude.”

Durante um duradouro governo, chega-se ao mal descendo por um declive imperceptível, e só se retorna ao bem mediante um esforço.

Pôs-se em dúvida se os membros do senado aos quais nos referimos deviam ser vitalícios ou escolhidos para um certo tempo. Não restam dúvida de que eles devem ser vitalícios, tal qual se fazia em Roma, em Esparta e na própria Atenas, onde constituíam um corpo que mudava de 3 em 3 meses, com o Areópago, cujos membros eram estabelecidos vitaliciamente, como modelos perpétuos.”

A lei romana que determinava que a acusação do adultério fosse pública era admirável porque mantinha a pureza dos costumes; intimidava as mulheres, e intimidava também aqueles que deviam velar por elas.

Nada conservava mais os costumes que uma extrema subordinação dos jovens aos anciãos. Ambos refrear-se-ão, os primeiros pelo respeito que terão pelos anciãos, e os últimos pelo respeito que terão por si próprios.”

A autoridade paterna é também muito eficaz para a manutenção dos costumes. Já dissemos que, em uma república, não há uma força tão coercitiva como nos outros governos. É, portanto, necessário que as leis procurem supri-la: é o que elas fazem pela autoridade paterna.

Em Roma, os pais tinham o direito de vida e de morte sobre os seus filhos. Em Esparta, todo pai tinha o direito de punir o filho de outrem.”

As leis de Roma, que habituaram os jovens à dependência, estabeleceram uma longa minoridade. Talvez tenhamos incorrido em erro, ao adotar esse costume: uma monarquia não requer tanto constrangimento.”

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O espírito de moderação é aquilo que na aristocracia se chama virtude; tal espírito ocupa o lugar do espírito de igualdade no Estado popular.”

[exemplo de] privilégios vergonhosos para o povo: em Roma a lei que proibia aos patrícios unirem-se aos plebeus pelo casamento.”

Se não se distribuírem as rendas ao povo, é necessário fazê-lo ver que estas são bem-administradas”

É necessário que exista, temporariamente ou sempre, um magistrado que faça tremer os nobres, como os éforos em Esparta e os inquisidores de Estado em Veneza, magistraturas que não estão submetidas a quaisquer formalidades. Esse governo necessita de regulamentos violentos.”

Cf. Tito Lívio, livro 49. Um censor não podia ser influenciado, mesmo por um outro censor. Cada qual tomava sua nota sem saber a opinião de seu colega, e quando se procedeu de modo diferente, a censura foi, por assim dizer, anulada.”

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X. Da presteza da execução na monarquia

O governo monárquico tem uma grande vantagem sobre o republicano: sendo os negócios dirigidos por um só, haverá maior presteza na sua execução: porém, como essa presteza poderia degenerar em rapidez, as leis introduziram aí uma certa morosidade. Elas devem não só favorecer a natureza de cada constituição, mas, ainda, remediar os abusos que poderiam resultar dessa mesma natureza [a rapidez].

O cardeal de Richelieu (Testament politique) queria que se evitassem nas monarquias os inconvenientes das companhias, que tudo dificultavam. Se esse homem não tivesse tido o despotismo no coração, tê-lo-ia no cérebro [!].

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a força do povo que não tem chefe é mais terrível.” Cícero

nossas histórias estão cheias de guerras civis sem revoluções, ao passo que as dos Estados despóticos estão repletas de revoluções sem guerras civis.”

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XIII. Idéia do despotismo

Quando os selvagens da Louisiana querem colher um fruto, cortam a árvore pela raiz e apanham-no. Eis o governo despótico.”

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Um tal Estado estará na melhor das situações quando puder ser considerado como o único no mundo, quando estiver cercado de desertos e separado dos povos, aos quais chamará <bárbaros>. Não podendo contar com a milícia, será vantajoso que destrua uma parte de si mesmo.”

Peço-vos que observeis com que astúcia o governo moscovita procura sair do despotismo que lhe é mais pesado do que aos seus próprios povos. Destituíram-se os grandes corpos de guarda, diminuíram-se as penas dos crimes, estabeleceram-se tribunais, começou-se, enfim, a tomar conhecimento das leis e a instruir-se o povo. Existem, porém, causas particulares que talvez o reconduzam à desgraça da qual ele queria escapar.

Nesses Estados, a religião tem maior influência do que em quaisquer outros; é um temor acrescido ao temor. Nos impérios maometanos, é da religião que os povos tiram, em parte, o extraordinário respeito que têm por seu príncipe.”

Tira-se tudo da terra, sem que nada lhe seja restituído; tudo permanece inculto”

Pela lei de Bantam, o rei recebe a sucessão e inclusive a mulher, os filhos e a casa. É-se obrigado, com a intenção de burlar a mais cruel das disposições dessa lei, a casar as crianças aos 8, 9 ou 10 anos, e às vezes até mais jovens, para que estas não sejam transformadas na parte mais infeliz da sucessão paterna.”

Em vão ter-se-ia estabelecido que o primogênito é que sucederia; o príncipe sempre poderia escolher outro. O sucessor é declarado pelo príncipe, ou pelos ministros, ou por uma guerra civil.” “aquele que sobe ao trono manda, primeiramente, estrangular seus irmãos, como na Turquia, ou manda cegá-los, como na Pérsia, ou torna-os loucos, como na Mongólia, ou então, se não forem tomadas essas precauções, como no Marrocos, cada vaga do trono é seguida de uma terrível guerra civil.”

Os príncipes dos Estados despóticos sempre abusaram do casamento. Em geral, eles tomam diversas mulheres, principalmente na parte do mundo onde o despotismo está, por assim dizer, naturalizado, ou seja, na Ásia. Ali eles têm tantos filhos que quase não podem ter afeição por eles, nem estes por seus irmãos.” “Não é verossímil que 50 filhos conspirem contra o pai, e menos ainda que conspirem porque o pai não quis ceder sua concubina ao filho mais velho. É mais simples acreditar que tivesse havido ali alguma dessas intrigas dos serralhos do Oriente, desses lugares onde a intriga, a malevolência e a astúcia reinam no silêncio e se escondem na espessa noite; onde um velho príncipe, que vai se tornando cada dia mais imbecil, é o primeiro prisioneiro do palácio.

Depois de tudo o que acabamos de dizer, parece que a natureza humana dever-se-ia revoltar incessantemente contra o governo despótico; entretanto, a despeito do amor dos homens pela liberdade e de seu ódio contra a violência, os povos, em sua maior parte, estão a ele submetidos.

Nos climas quentes, onde geralmente reina o despotismo (…) pode-se alcançar a maioridade mais cedo que em nossos climas da Europa. Na Turquia a maioridade começa aos 15 anos (La Guilletière, Lacédémone Ancienne et Nouvelle).”

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Baseado nas idéias da república, Platão queria que aqueles que recebessem presentes para cumprir o próprio dever fossem punidos com a morte.” Só quando o governante é o sábio. O autor mais mal-interpretado e descontextualizado da história foi sem dúvida Platão!

Aqueles a quem nada se dá, nada desejam; aqueles a quem se dá pouco, desejarão um pouco mais, e em seguida, muito.”

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Os piores imperadores romanos foram aqueles que mais concederam recompensas, como, p.ex., Calígula, Cláudio, Nero, Otão, Vitélio, Cômodo, Heliogábalo e Caracala. Os melhores, como Augusto, Vespasiano, Antonino Pio, Marco Aurélio e Pertinax, foram comedidos. Sob os bons imperadores, o Estado recuperava seus princípios: o tesouro da honra supria os outros tesouros.”

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Primeira questão. As leis devem forçar um cidadão a aceitar empregos públicos? Respondo que elas devem fazê-lo no governo republicano, mas não no monárquico. No primeiro, as magistraturas são testemunhos de virtudes, depósitos que a pátria confia a um cidadão, que só deve viver, agir e pensar para ela; ele não pode, então, recusá-los. No segundo, as magistraturas são testemunhos de honrarias; ora, a singularidade da honraria é que ela se compraz em aceitar algumas apenas quando o quer, e da maneira que o quer.”

Segunda questão. É uma boa máxima aquela que determina que um cidadão possa ser obrigado a aceitar, no exército, um lugar inferior àquele que já ocupou? No ano seguinte, via-se freqüentemente, entre os romanos, o capitão servir, sob as ordens de seu tenente. (…) nas monarquias, a honra, verdadeira ou falsa, não pode sofrer aquilo que chamamos degradação.”

Terceira questão. Dever-se-ão colocar sob a responsabilidade de uma mesma pessoa os empregos civis e os militares? É necessário uni-los na república e separá-los na monarquia. Nas repúblicas seria muito perigoso fazer-se da profissão das armas um estado particular, diferente daquele das funções civis; e, nas monarquias, não haveria menos perigo em confiar as duas funções à mesma pessoa.” “Se houvesse dois estados distintos, far-se-ia sentir ao que, estando no exército, julga-se cidadão, que ele é apenas soldado. § Nas monarquias, os milicianos têm apenas por objetivo a glória, ou pelo menos a honra ou a fortuna. É mister que se evite dar empregos civis a tais homens; pelo contrário, cumpre fazer com que eles sejam refreados pelos magistrados civis, e que esses homens não possuam ao mesmo tempo a confiança do povo e força para deste abusarem.”

Causa admiração a punição desse areopagita que matara um pardal que, perseguido por um milhafre, se refugiara em seu colo. É espantoso haver o areópago mandado matar uma criança que havia furado os olhos de um pássaro. Note-se que não se trata aqui de uma condenação por crime, mas sim de um julgamento de costumes em uma república fundada sobre os costumes.”

Todo homem que falta com a honra é alvo das censuras mesmo daqueles que não a têm.”

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LIVRO SEXTO

Conseqüências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, à forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas

No Masulipatão [província indiana] não foi possível descobrir se ali existiu lei escrita. Vede Recueil des voyages qui ont servi à l’Établissement de la Compagnie des Indes, tomo IV, primeira parte, p. 391 [auto-propaganda de Montesquieu]. Os indianos, em seus julgamentos, apenas se baseiam em certos costumes. Os Vedas e outros livros semelhantes não contêm leis civis, mas preceitos religiosos. Vede Lettres Édifiantes, coletânea 44ª.

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CURIOSA DISTINÇÃO: “Nos Estados monárquicos, o príncipe é a parte que processa os acusados, e os pune ou absolve; se ele julgasse por si próprio, seria concomitantemente o juiz e a parte.”

Quando Luís XIII quis ser juiz no processo do Duque de la Valette¹ e convocou em seu gabinete, com esse propósito, alguns oficiais do parlamento e alguns conselheiros de Estado, tendo-os obrigado a opinar sobre o decreto da prisão, o presidente de Bellièvre declarou: <Que via nessa causa uma coisa estranha, o príncipe opinar no processo de um de seus súditos; que os reis haviam reservado para si o direito de conceder o perdão, e que remetiam as condenações para seus oficiais. E Vossa Majestade desejaria ver diante de si, sentado no banco dos réus, um homem que, em virtude de seu julgamento, fosse conduzido à morte, dentro de uma hora? Que a face do príncipe, que concede os perdões, não poderia suportar tal coisa; que bastava sua presença para que fossem suspensos os interditos nas igrejas; que ninguém deveria se retirar da presença de seu príncipe senão satisfeito>. Quando se julgou essa causa, esse presidente disse em seu relatório: <Este é um julgamento sem exemplo, e é até mesmo contra todos os exemplos do passado, até hoje, que um rei da França, na qualidade de juiz, haja condenado à morte um gentil-homem>.”

¹ “[Nota do Autor] Vede a relação do processo ao qual foi submetido o Duque de la Valette. Está publicada nas Mémoires de Montrésor, tomo II, p. 62.

Alguns imperadores romanos ficaram possuídos pelo entusiasmo de julgar; nenhum outro reino espantou tanto o universo com as suas injustiças.”

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Nas leis de Platão, aqueles que negligenciassem avisar os magistrados, ou prestar-lhes auxílio, deveriam ser punidos. Em nossos dias, isso não seria conveniente. A parte pública vela pelos cidadãos: ela age, e eles vivem tranqüilos.”

Constitui uma perpétua observação dos autores chineses¹ a de que quanto mais se via, em seu império, aumentar os suplícios, tanto mais a revolução estava próxima. Isso porque aumentavam os suplícios à medida que desaparecia a moral.

Seria fácil provar que, em todos ou quase todos os Estados da Europa, as penas diminuíram ou aumentaram à medida que tais Estados se aproximavam ou se afastavam da liberdade.”

¹ “[Nota do Autor] Na seqüência farei ver que a esse respeito a China está no caso de uma república ou de uma monarquia. [!]”

Os homens extremamente felizes e os extremamente infelizes são inclinados à crueldade; e disso servem de testemunho os monges e os conquistadores. Somente a mediocridade e a mistura de boa e de má fortuna produzem a brandura e a piedade.” Rafael, O Piedoso

Quando lemos nas histórias exemplos da justiça atroz dos sultãos, sentimos com uma espécie de amargura os males da natureza humana.”

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Os assaltos nas grandes estradas eram comuns em alguns Estados; procurou-se extingui-los; inventou-se o suplício da roda que os reprimiu por algum tempo. Contudo, depois os assaltos continuaram, como antes, nas grandes estradas.”

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As penas exageradas podem corromper o próprio despotismo. Vejamos o Japão. Nesse país a pena de morte é aplicada contra quase todos os crimes, porque a desobediência a um imperador tão poderoso como o do Japão é considerada como um crime terrível. Já não se trata de corrigir o culpado, mas sim de vingar o príncipe.”

É verdade que o caráter singular desse povo obstinado, caprichoso, disposto, bizarro, e que enfrenta todos os perigos e todas as desgraças, parece, à primeira vista, absolver seus legisladores da atrocidade de suas leis. Mas pessoas que naturalmente desprezam a morte e que amiúde rasgam o próprio ventre pelo menor capricho, serão corrigidas ou refreadas pela visão constante dos suplícios? Não irão se familiarizar com eles?

As Relações nos informam, acerca do assunto da educação dos japoneses, que é preciso tratar as crianças com carinho, porque elas se tornam obstinadas contra os castigos; que os escravos não devem ser tratados com muita severidade, pois eles logo se preparam para resistir. Pelo espírito que deve reinar no governo doméstico, não se teria podido julgar o que deve existir no governo político e civil?”

Conseguiram destruir o cristianismo, mas seus esforços tão inauditos confirmam sua impotência.”

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as pessoas que aspiram à tirania não se importam em seguir o espírito da república. Tito Lívio diz, referindo-se ao suplício de Mécio Sufécio, ditador de Alba, o qual foi condenado por Túlio Hostílio a ser estirado por 2 carros, que este foi o primeiro e último suplício em que se testemunhou uma perda de respeito pela humanidade. Ele enganou-se: as leis das Doze Tábuas estão repletas de disposições muito cruéis.

A pena capital pronunciada contra os autores dos libelos e contra os poetas é a que mais faz transparecer a intenção dos decênviros. Essa lei não estava, de modo algum, em conformidade com o espírito da república, na qual o povo tem prazer em ver os poderosos humilhados.” “Sila, animado pelo mesmo espírito que os decênviros, aumentou, como eles, as penas contra os escritores satíricos.” “Após a exclusão dos decênviros, quase todas as leis que haviam fixado as penas foram revogadas. (…) a lei Pórcia proibiu a condenação à morte de um cidadão romano.

Eis a época em que se pode aplicar o que Tito Lívio disse dos romanos, a saber, que nenhum outro povo amou mais do que este a moderação das penas.

Sila, que confundiu a tirania, a anarquia e a liberdade, elaborou as leis cornelianas. Parecia que seus regulamentos apenas eram feitos para estabelecer crimes. (…) qualificando uma infinidade de ações como assassinatos, encontrou, por toda parte, assassinos. E também, mediante uma prática que foi logo seguida, estabeleceu as ciladas, semeou espinhos, cavou abismos no caminho de todos os cidadãos.

Quase todas as leis de Sila somente continham a interdição da água e do fogo [?]. César acrescentou-lhe o confisco dos bens”

Os imperadores tinham estabelecido um governo militar; logo perceberam que este era menos terrível para seus súditos que para si próprios”

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Ao passar, Carlos II, rei da Inglaterra, viu um homem no pelourinho, e perguntou por que o puseram lá. <Sir>, responderam-lhe, <Foi porque ele escreveu libelos contra os vossos ministros>. Retorquiu o rei: <Que grande tolo! Por que ele não os escreveu contra mim? Nada lhe teria acontecido>.”

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o depoimento de 2 testemunhas é o bastante para a punição de todos os crimes. (…) Desse modo, supõe-se que toda criança concebida durante o casamento seja legítima: a lei confia na mãe como se ela fosse a própria pudicícia. Mas a inquirição dos criminosos não se inclui em casos extremos como os acima citados.”

Os cidadãos de Atenas não podiam ser submetidos à tortura (Lísias, op. cit.), exceto por crime de lesa-majestade. Aplicava-se então a tortura 30 dias depois da condenação. (Cúrio Fortunato, Retórica escolar, Livro II). Não existia inquirição preparatória.”

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Nossos antepassados, os germânicos, apenas admitiam castigos pecuniários. Esses homens, guerreiros e livres, entendiam que o seu sangue apenas poderia ser derramado em combate.”

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XIX. Da lei de talião

Os Estados despóticos, que apreciam as leis simples, usam freqüentemente a lei de talião. Esta lei está estabelecida no Alcorão.¹ Vede o capítulo Da Vaca.”

¹ Aqui, Montesquieu, além de excessivamente esquemático e superficial em suas considerações, erra – por muito – em questão de pioneirismo: o Alcorão apenas repete princípios contidos na lei mosaica que, por sua vez, é mais recente que o Código de Hamurabi da Babilônia, de onde procede o primeiro registro histórico, inclusive, de qualquer lei escrita, talhada em pedra.

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XX. Da punição dos pais pelos erros dos filhos

Na China, punem-se os pais pelas faltas dos filhos. Esse costume era adotado também no Peru.¹ Tal costume é igualmente originado das idéias despóticas.”

¹ [Nota do Autor] Vede Garcilaso, História das guerras civis dos espanhóis.

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Os poderosos são tão severamente punidos pelo desagrado, pela perda, muitas vezes imaginária, de sua fortuna, de seu crédito, de seus hábitos, de seus prazeres, que a seu respeito o rigor se torna inútil, só servindo para fazer extinguir o amor dos súditos à pessoa do príncipe, e o respeito que deveriam ter pelas hierarquias.” quando se deve punir? Quando é necessário perdoar? É uma coisa que se faz melhor sentir do que prescrever.”

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LIVRO SÉTIMO

Conseqüências dos diferentes princípios dos 3 governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres

I. Do luxo

Supondo-se o necessário material igual a uma soma determinada, o luxo daqueles que têm apenas o necessário será igual a zero; o que possuir o dobro terá um luxo igual a 1; e o que tiver o dobro dos bens deste último, possuirá um luxo igual a 3; quando se tiver ainda o dobro, ter-se-á um luxo igual a 7; de forma que os bens do indivíduo imediatamente superior, e sempre calculado o dobro do que o precede, o luxo aumentará também em dobro mais a unidade, na progressão seguinte: 0, 1, 3, 7, 15, 31, 63, 127.

Na República de Platão o luxo poderia ser calculado em seu justo termo. Havia 4 espécies estabelecidas de censo. O primeiro era precisamente o termo no qual terminava a pobreza; o segundo era o seu dobro; o terceiro, o triplo; o quarto, o quádruplo do primeiro [equivalente ao 3 da progressão acima]. No 1º censo o luxo era igual a 0; era igual a 1, no 2º; a 2, no 3º; a 3, no 4º; e ele seguia assim a proporção aritmética.”

Na Polônia, p.ex., as fortunas são extremamente desiguais, mas a pobreza da totalidade não impede que ali haja tanto luxo quanto em um Estado mais rico.”

Quanto maior for a aglomeração de homens, tanto mais estes serão vaidosos e sentirão nascer em si o desejo de sobressair por pequenas coisas. Em uma grande cidade, diz Mandeville, o autor de Fable des Abeilles (Fábula das abelhas), tomo I, p. 133, cada qual se veste acima de sua qualidade com o propósito de ser mais estimado pela multidão. É um prazer para um espírito fraco, quase tão grande como o prazer da realização de um desejo. Quando estão em nº tão grande que na maior parte as pessoas sejam desconhecidas entre si, o desejo de se distinguir redobra, pois então existirá maior possibilidade de destaque. O luxo confere essa esperança; cada um toma os atributos da condição que precede a sua. Mas, à força de almejar se distinguir, todos se tornam iguais, e ninguém mais logrará se destacar.

Resulta de tudo isso um incômodo geral. Os que sobressaem em uma profissão dão à sua arte o preço que bem entenderem; os talentos menores seguirão esse exemplo; e desse modo não existirá mais harmonia entre as necessidades e os recursos. Quando sou forçado a litigar, é necessário que eu possa pagar um advogado; quando estiver doente, é necessário que eu possa ter um médico.

Algumas pessoas pensam que, reunindo tanto povo em uma capital, diminuir-se-ia o comércio, porque, nesse caso, os homens já não estariam a certa distância uns dos outros. Não o creio: quando se está reunido há mais desejo, mais necessidade, mais capricho.”

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O luxo não existia entre os primeiros romanos, nem entre os lacedemônios.”

As leis da nova partilha dos campos, reclamada com tanta instância em algumas repúblicas, eram salutares pela sua própria natureza. São perigosas apenas como ação súbita. Suprimindo repentinamente as riquezas de uns, e aumentando da mesma forma as de outros, provoca-se em cada família uma revolução, a qual produzirá uma revolução geral em todo o Estado.” “Para os indivíduos para os quais o necessário é o suficiente nada resta a desejar senão a sua própria glória.”

Um cântaro de vinho de Falerno era vendido por 100 denários romanos; 1 barril de carne salgada do Ponto custava 400; um bom cozinheiro, 4 talentos; os homens jovens não tinham preço.”

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III. Das leis suntuárias na aristocracia

Na aristocracia só há indivíduos muito pobres que não podem receber e indivíduos muito ricos que não podem gastar.” As boas repúblicas gregas tinham, a este respeito, instituições admiráveis. Os ricos empregavam seu dinheiro em festas, coros musicais, cavalos de corrida e magistraturas onerosas. As riquezas eram ali tão pesadas quanto a pobreza.”

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<Os suiãos(*) rendem homenagens às riquezas>, diz Tácito (De Moribus Germanorum), <o que faz com que vivam sob o governo de um só>. Isso demonstra muito bem que o luxo é singularmente próprio das monarquias, e que nelas não se tornam necessárias as leis suntuárias.”

(*) “Povo que ocupava a região da Europa hoje denominada Suécia.”

Se, nas monarquias, os ricos não despenderem muito, os pobres morrerão de fome. É mesmo necessário que os ricos gastem proporcionalmente à desigualdade das fortunas, e, conforme dissemos, que o luxo aumente nessa mesma proporção.”

Quando um escravo é escolhido pelo seu senhor para tiranizar os outros escravos, inseguro quanto à sorte de seu futuro, a única felicidade para ele é a de saciar o seu orgulho, desejos e voluptuosidade de cada dia.”

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As leis suntuárias podem também ter como objetivo uma frugalidade relativa, quando um Estado, notando que mercadorias estrangeiras de um preço muito elevado exigiriam uma tal exportação das suas próprias mercadorias, que ele se privaria mais das suas necessidades do que se satisfaria com as outras, proíbe terminantemente a entrada das mercadorias vindas de fora. É esse o espírito das leis que têm sido feitas atualmente na Suécia.” “Em geral, quanto mais pobre for um Estado, tanto mais arruinado ficará por seu luxo relativo; e por causa disso, ser-lhe-ão ainda mais necessárias as leis suntuárias.”

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VI. Do luxo na China

para saber se é necessário encorajar o luxo ou proibi-lo, dever-se-á em 1º lugar observar as relações entre o nº de indivíduos e a facilidade de obtenção dos meios para fazê-los viver. Na Inglaterra, o solo produz muito mais cereais do que é necessário para sustentar os que cultivam as terras e os que se dedicam à indústria dos vestuários. É possível, portanto, aí se cultivar artes frívolas e, conseqüentemente, o luxo. Na França há muito trigo para a alimentação dos lavradores e dos empregados de manufaturas. Ademais, o comércio com os estrangeiros pode obter com coisas frívolas outras tantas coisas necessárias, que nesse país quase não se deve temer o luxo.

Na China, pelo contrário, as mulheres são tão fecundas, e a espécie humana multiplica-se a tal ponto, que as terras, por mais cultivadas que sejam, mal são suficientes para a alimentação de seus habitantes. Ali, portanto, o luxo é muito nocivo, e o espírito de trabalho e de economia é tão necessário quanto em qualquer outra república. É preciso, então, que cada qual se dedique aos ofícios necessários e fuja da voluptuosidade.

Eis o espírito das belas ordenações dos imperadores chineses: <Nossos antepassados>, diz um imperador da família dos Tang, <adotaram a máxima que, havendo um homem que não lavrasse, uma mulher que não fiasse, alguém padeceria de frio ou fome no império…>. E com base nesse princípio, mandou destruir grande nº de mosteiros de bonzos.

O 3º imperador da 21ª dinastia, a quem levaram pedras preciosas encontradas em uma mina, mandou-a fechar, não querendo que seu povo se fatigasse com a exploração de uma coisa que não podia alimentá-lo nem vesti-lo.”

Existindo tantos homens ocupados em fazer roupas para um só, como não haveria tantos homens sem roupas? Há 10 homens que usufruem o rendimento das terras, para um lavrador: como não haveria carência de alimento para muitas pessoas?”

VII. Conseqüência fatal do luxo na China

Na história da China vê-se que ela teve 22 dinastias sucessivas, o que quer dizer que experimentou 22 revoluções gerais, sem considerar uma infinidade de revoluções particulares. As 3 primeiras dinastias duraram muito tempo, porque foram sabiamente governadas, e o império era muito menos extenso do que se tornou mais tarde. Mas, de uma forma geral, pode-se dizer que todas essas dinastias começaram muito bem. Na China, a virtude, a atenção, a vigilância são necessárias. Existiram no princípio das dinastias e faltaram no final. Era natural, com efeito, que os imperadores educados nas fadigas da guerra lograssem destronar uma família imersa em uma vida de comodidades, conservassem a virtude que haviam verificado ser tão útil, e temessem as voluptuosidades que reconheciam ser tão funestas. Contudo, depois dos 3 ou 4 primeiros príncipes, a corrupção, o luxo, a ociosidade, as delícias se apoderavam dos sucessores. Eles encerravam-se em seus palácios; seu espírito enfraquecia, sua vida tornava-se mais curta. Os poderosos se fortalecem, os eunucos adquirem crédito, e apenas crianças sobem ao trono; o palácio torna-se inimigo do império; um povo ocioso que o habita arruína os que trabalham; o imperador é morto ou destronado por um usurpador, que funda uma dinastia, cujo 3º ou 4º sucessor enclausurar-se-á ainda no mesmo palácio.

VIII. Da continência pública

E assim, os bons legisladores exigiram das mulheres uma certa severidade de costumes. Eles proscreveram de suas repúblicas, não apenas o vício, como também a aparência do vício. Baniram até mesmo esse comércio da galanteria que produz a ociosidade e faz com que as mulheres se corrompam mesmo antes de estarem corrompidas, que dá um preço a todas as futilidades e rebaixa aquilo que tem importância, fazendo com que as pessoas se conduzam apenas pelas máximas do ridículo, que as mulheres têm tanto talento em estabelecer.”

IX. Da condição das mulheres nos diversos governos

As mulheres são pouco recatadas nas monarquias, porque as distinções sociais, chamando-as à côrte onde o espírito de liberdade é quase o único que ali é tolerado, por este tomam gosto. Todos se utilizam de seus méritos e de suas paixões para aumentar a própria fortuna; e como sua fraqueza não lhes permite o orgulho, mas a vaidade, o luxo reinará sempre com elas.

Nos Estados despóticos, as mulheres não introduzem o luxo, uma vez que elas próprias constituem objetos de luxo e permanecem totalmente escravizadas. Cada qual adota o espírito do governo, e leva para o seu Estado aquilo que vê estabelecido em outros lugares. Como as leis são severas e executadas imediatamente, teme-se que a liberdade das mulheres suscite problemas. Suas intrigas, suas indiscrições, suas repugnâncias, suas inclinações, seus ciúmes, suas implicâncias, essa arte que possuem as almas pequenas de interessar as grandes, não poderiam deixar de ter conseqüências.

Ademais, como nesses Estados os príncipes abusam da natureza humana, eles possuem diversas mulheres, e mil considerações os obrigam a mantê-las encerradas.

Nas repúblicas, as mulheres são livres pelas leis e escravizadas pelos costumes. O luxo não é permitido, e tampouco a corrupção e os vícios.”

nas cidades gregas, onde um vício cego reinava de um modo desenfreado, em que o amor tinha apenas uma forma que não ouso nomear, enquanto somente a amizade se havia refugiado no casamento,¹ a virtude, a simplicidade, a castidade das mulheres eram tais que jamais existiu povo que tenha tido, a esse respeito, melhores costumes.”

¹ “[Nota do Autor] <Quanto ao verdadeiro amor>, diz Plutarco, <as mulheres não o têm em parte alguma>, em Obras Morais, no tratado <Do Amor>, p. 600. Ele falava como o seu século pensava. Vede Xenofonte no diálogo Hieron.”

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tudo o que se relaciona aos costumes e com as regras da modéstia não pode absolutamente ser abrangido em um código de leis.”

O tribunal doméstico regulamentava a conduta moral das mulheres. Entretanto, existia ainda um crime que, além da animadversão desse tribunal, estava também submetido a uma acusação pública – era o de adultério; fosse porque, em uma república, uma tão grande violação de costumes interessasse o governo, ou porque o desregramento das mulheres pudesse fazer suspeitar o do marido; ou, finalmente, porque se temesse que mesmo as pessoas honestas preferissem ocultar esse crime a puni-lo, ignorá-lo a vingá-lo.”

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XI. De como as instituições romanas transformaram-se com o governo

Temia-se que um homem desonesto, ofendido pelo desprezo de uma mulher, indignado com suas recusas, e mesmo irritado contra a sua virtude, resolvesse arquitetar sua perda. A lei Júlia ordenou que só se pudesse acusar uma mulher de adultério depois de haver acusado seu marido de favorecer seus desregramentos; isso veio a restringir bastante essa acusação, ou melhor, acabou por anulá-la. Constantino aboliu-a inteiramente. <É uma coisa indigna>, dizia ele, <que matrimônios sejam perturbados pela ousadia de estranhos>. Mas Sisto V pareceu querer renovar a acusação pública. Ele ordenou que o marido que não fosse queixar-se a ele dos desregramentos da esposa seria punido com a morte [!]. Vede Leti, Vida de Sisto V.”

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XIII. Das penas estabelecidas pelos imperadores contra os desregramentos das mulheres

A lei Júlia estabeleceu uma lei contra o adultério. Mas longe de ser esta lei e as outras, nesse mesmo sentido, que se seguiram, um sinal de pureza dos costumes, foram, pelo contrário, um sinal da sua depravação.

Todo o sistema político relativo às mulheres mudou na monarquia. Não se tratava mais de estabelecer entre elas a pureza de costumes, mas de punir seus crimes. Não mais se puniam as violações, que absolutamente não eram esses crimes.

O incrível desregramento dos costumes obrigava os imperadores a estabelecerem leis para refrear, até certo ponto, a impudicícia; porém a sua intenção não foi a de corrigir os costumes em geral. Fatos positivos, narrados pelos historiadores, provam isso mais do que todas essas leis poderiam provar o contrário. Pode-se ver em Dion a conduta de Augusto a esse respeito, e de que modo ele afastou, tanto em sua pretoria como em sua censura, os pedidos que lhe foram apresentados.

Como lhe tivessem trazido um jovem que desposara uma mulher com quem tivera mantido em outros tempos relações ilícitas, ele hesitou, não ousando aprovar nem punir essas coisas. Por fim, recuperando a presença de espírito, disse: <As sedições têm sido a causa de grandes males. Esqueçamo-las> (Dion, livro 59, cap. 16). Tendo os legisladores pedido-lhe regulamentos sobre a moral das mulheres, ele não deferiu esse pedido, dizendo-lhes que corrigissem suas mulheres, assim como ele corrigia a sua. Ao que os senadores pediram-lhe que dissesse como ele procedia com sua mulher. Essa pergunta parece-me ser muito indiscreta. [haha]

Tais disposições acerca das mulheres somente dizem respeito às famílias dos senadores, e não às do povo. Procuravam-se pretextos para acusações contra os grandes, e as transgressões das mulheres podiam fornecê-los em grande número.”

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Se deixardes em liberdade os movimentos do coração, como podereis conter as fraquezas do espírito?”

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A comunhão dos bens, introduzida pelas leis francesas entre o marido e a esposa, é muito conveniente no governo monárquico, porque interessa às mulheres nos negócios domésticos, conduzindo-as, mesmo contra a vontade, aos cuidados da casa. É menos conveniente na república, em que as mulheres têm mais virtude.”

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(*) “Diz Dupin: <O autor toma aqui os sunitas, povo da Samácia [aproximadamente no Irã antigo], por samnitas, povo da Itália. Stobes denomina-os sounitai, sunitae. Martinière chama-os sutini. Laboulaye¹ também faz essa nota.>

¹ Não confundir com outro Laboulaye, Édouard de, historiador francês do séc. XIX – mais famoso que este outro Laboulaye mais antigo –, que Montesquieu não viveu para conhecer.

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XVII. Da administração das mulheres

É contra a razão e contra a natureza que as mulheres sejam dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império. No 1º caso, o estado de fraqueza em que elas se encontram não lhes permite a proeminência; no 2º caso, sua própria fraqueza lhes confere mais doçura e moderação, motivo por que poderão fazer um bom governo, melhor do que se fossem intransigentes e ferozes.

Nas Índias é de excelente resultado o governo das mulheres; e se acha ali estabelecida a lei segundo a qual, se os varões não descenderem de mãe do mesmo sangue, sucedem as filhas que descenderem de mãe de sangue real. Dá-se-lhes um certo nº de pessoas para ajudá-las a arcar com o peso do governo. Segundo Smith (Viagem a Guiné), também na África vê-se com naturalidade governos de mulheres. Se acrescentarmos a isso o exemplo da Moscóvia e da Inglaterra, veremos que elas obtiveram igualmente sucesso, tanto no governo moderado quanto no governo despótico.”

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LIVRO OITAVO

Da corrupção dos princípios nos 3 governos

O povo quer exercer as funções dos magistrados, os quais, portanto, não serão mais respeitados.” “Quando não se tem mais respeito pelos anciãos, não se respeitará também os pais, e os maridos não mais merecerão consideração, nem os mestres, submissão. Todos passarão a gostar dessa libertinagem; a pressão do comando fatigará, assim como a da obediência.” “Não existirá mais moralidade, amor pela ordem”

Estou contente comigo, diz Cármides [ver Platão e Lísias], por causa de minha pobreza. Quando era rico, tinha de cortejar os caluniadores, sabendo muito bem que me achava mais em condição de ser prejudicado por eles do que de prejudicá-los (…) Desde que sou pobre, adquiri autoridade; ninguém me ameaça e eu não ameaço os outros; posso partir ou deixar-me ficar. Os ricos levantam-se e me cedem o lugar. Sou um rei, era um escravo; pagava um tributo à república e hoje é ela que me sustenta. Não tenho mais receio de perder, espero adquirir.

Para que o povo não perceba sua ambição, falam da grandeza do povo; para que não se perceba sua avareza, lisonjeiam-lhe sem cessar a do povo. § A corrupção aumentará entre os corruptores e também entre aqueles que já estão corrompidos. O povo distribuirá entre si o dinheiro público, e, como terá reunido a gestão dos negócios a sua preguiça, quererá acrescentar a sua pobreza os divertimentos do luxo. Mas, com sua preguiça e seu luxo, terá como objetivo apenas o tesouro público.”

Quanto mais o povo pensa auferir vantagens de sua liberdade, mais se aproximará o momento em que deverá perdê-la. (…) Logo aquilo que restar de liberdade tornar-se-á insuportável; um único tirano surgirá, e o povo perderá tudo, até mesmo as vantagens de sua corrupção.

A democracia tem, portanto, 2 excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a leva à aristocracia; e o espírito de igualdade extrema, que a leva ao despotismo de um só, assim como o despotismo de um só acaba pela conquista.

É verdade que aqueles que corromperam as repúblicas gregas nem sempre se tornaram tiranos. É que eles estavam mais ligados à eloqüência do que à arte militar, e também porque existia no coração de todos os gregos um ódio implacável contra aqueles que derrubavam o governo republicano. Tal fato fez com que a anarquia degenerasse em aniquilamento, em vez de se transformar em tirania.”

A paixão de 2 magistrados, um dos quais roubou do outro um jovem rapaz, e este, por sua vez, seduziu-lhe a mulher, fez com que fosse modificada a forma da república de Siracusa”

* * *

III. Do espírito de igualdade ilimitada

Assim como o céu está afastado da terra, assim também o está o espírito de igualdade do espírito da igualdade extrema.

No estado de natureza, os homens nascem na igualdade, porém não podem permanecer nesse estado. A sociedade faz com que eles percam essa igualdade, a qual somente é reencontrada por intermédio das leis.

Essa é a diferença entre a democracia regulamentada e a que não o é, que, na primeira, não se é igual senão como cidadão, e que, na outra, ainda se é igual como magistrado, senador, juiz, pai, marido e senhor.

O lugar natural da virtude é ao lado da liberdade; porém, ela não se encontra mais junto da liberdade extrema do que da servidão.”

IV. Causa particular da corrupção do povo

Os grandes sucessos, sobretudo aqueles para os quais o povo contribui muito, proporcionam a este um tal orgulho, que desde então será mais possível conduzi-lo. Invejoso dos magistrados, invejará também a magistratura; inimigo daqueles que governam, em breve será também inimigo da constituição. Foi assim que a vitória de Salamina, sobre os persas, corrompeu a república de Atenas, e foi assim que a derrota dos atenienses arruinou a república de Siracusa.

A de Marselha nunca experimentou essas grandes passagens da decadência à grandeza; no entanto, governou sempre com sabedoria e, assim, conservou seus princípios.”

V. Da corrupção do princípio da aristocracia

o poder dos nobres se torna arbitrário” “Quando as famílias reinantes observam as leis, elas formam uma monarquia que tem vários monarcas (…) Mas quando as leis não são observadas, constituem um Estado despótico que tem vários déspotas.”

A extrema corrupção surge quando os nobres se tornam hereditários. É quando a aristocracia se transforma em oligarquia; se forem em maior número, seu poder será menor, e sua segurança, maior; assim, à medida que seu poder vai aumentando, a segurança irá diminuindo, até que atinjam o déspota sobre cuja cabeça está o excesso do poder e do perigo.

Veneza foi uma das repúblicas que melhor corrigiram, por suas leis, os inconvenientes da aristocracia hereditária.”

Assim como uma certa confiança faz a glória e a segurança de um monarca, é preciso, pelo contrário, que em uma república se tema alguma coisa. Justino atribui à morte de Epaminondas a extinção da virtude em Atenas. Não mais havendo emulação, as rendas eram despendidas em festas, frequentius caenam quam castra visentes. Foi então que os macedônios saíram da obscuridade. O medo aos persas contribuiu para que as leis entre os gregos fossem mantidas. Cartago e Roma temiam-se mutuamente, e consolidaram-se. Coisa singular! Quanto mais segurança esses Estados possuem, tanto mais, como as águas tranqüilas, eles estão sujeitos à corrupção.

Até a águia de Zeus se desnorteia com o tempo…

VI-VII. Da corrupção do princípio da monarquia

O que pôs a perder as dinastias de Tsin e de Soui, diz um autor chinês, foi o fato de, em vez de se limitarem, como os antigos, a uma inspeção geral, a única digna de um soberano, terem os príncipes querido governar tudo e imediatamente por si próprios (Compilação das obras feitas sob a dinastia Ming, citadas pelo Padre du Halde, Description de la Chine, tomo II, p. 648). O autor chinês nos apresenta aqui a causa da corrupção de quase todas as monarquias.

A monarquia perece quando um príncipe acredita demonstrar mais o seu poder mudando a ordem das coisas do que a seguindo (…) quando, atraindo tudo unicamente a si próprio, chama <Estado> à sua capital, <capital> à sua <côrte>, e côrte à sua única pessoa.”

Sob o reinado de Tibério foram erigidas estátuas e concedidas insígnias aos delatores: coisa que aviltou de tal modo essas homenagens que aqueles que as haviam merecido desdenharam-nas (fragmento de Dion, livro 58, em Extrato das virtudes e dos vícios, de Constantino Porfirogênito). Vede, em Tácito, como Nero, por ocasião da descoberta e punição de uma suposta conjuração, deu a Petrônio Turpiliano, a Nerva, a Tigelino, as insígnias triunfais (Anais, livro 15, cap. 72). Vede, também, de que modo os generais desdenharam guerrear, pois desdenhavam as suas honrarias. Pervulgatis triumphi insignibus (Tácito, Anais, livro 13, cap. 53).”

VIII. Perigo da corrupção do princípio do governo monárquico

Os povos da Europa, em sua maioria, são ainda governados pelos costumes. Mas, se por um longo abuso de poder, e se, em virtude de uma grande conquista, o despotismo se estabelecesse até um certo ponto, não haveria mais costumes nem clima que os mantivesse; e nesta bela parte do mundo a natureza humana sofreria, pelo menos por algum tempo, os insultos que lhe são feitos nas outras três [o Novo Mundo, a Ásia e a África].”

IX. Até que ponto a nobreza está disposta a defender o trono

Viu-se que a casa da Áustria trabalhou sem tréguas a fim de oprimir a nobreza húngara. Ela ignorava o preço que isso um dia iria custar. Procurava, entre essas populações, o dinheiro que elas não possuíam; não via os homens que lá estavam. Enquanto tantos príncipes partilhavam entre si os seus Estados, todas as peças de sua monarquia, imóveis e sem ação, caíam, por assim dizer, umas sobre as outras. Ali só existia vida nessa nobreza, que se indignou, esqueceu tudo para combater, e acreditou fazer parte de sua glória o perecer e o perdoar. [Nota do Tradutor] Certamente o Autor está aludindo aqui à atitude dos nobres húngaros na guerra da sucessão da Áustria (1741-1748).”

X. Da corrupção do princípio do governo despótico

O princípio do governo despótico se corrompe incessantemente porque ele é corrompido pela sua natureza (vício intrínseco). (…) Ele, então, só se mantém quando circunstâncias derivadas do clima, da religião, da situação ou do temperamento do povo obrigam-no a seguir alguma ordem e alguma regra.”

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a força do princípio arrasta tudo”

Quando os antigos queriam falar de um povo que mais amor dedicava à sua pátria, citavam os cretenses: A pátria, dizia Platão, nome tão querido aos cretenses! Eles a chamavam com um nome que exprime o amor de uma mãe por seus filhos.¹ Ora, o amor à pátria corrige tudo.

¹ “[Nota do Autor] Se o homem idoso deve envolver-se nos negócios públicos, dentro das Obras Morais de Plutarco [vd. recomendações ao fim.]

[Entre os gregos,] A ginástica dividia-se em 2 partes: a dança e a luta. (…) em Atenas, [havia] as danças armadas de Palas, muito próprias para aqueles que ainda não estavam em idade de ir para a guerra.”

Diz-nos Plutarco (Obras Morais, <Das perguntas das coisas romanas>) que, no seu tempo, os romanos pensavam que esses jogos tinham sido a causa principal da servidão em que haviam caído os gregos. Porém, pelo contrário, fôra a servidão dos gregos que corrompera esses exercícios.” “como dizia Epicuro, falando das riquezas: Não é o licor que está estragado, mas o vaso.”

Quando uma república se corrompe, apenas se pode remediar alguns de seus males erradicando a corrupção e fazendo reviver os princípios.” “Enquanto Roma preservou seus princípios, os julgamentos puderam permanecer sem abusos entre as mãos dos senadores; mas, quando se corrompeu, para qualquer corpo que se transferissem os julgamentos – dos senadores, dos cavaleiros, dos tesoureiros do erário, a dois desses corpos, aos 3 juntamente – sempre o mal persistiria.” “Quando o povo de Roma obteve o direito de poder tomar parte nas magistraturas patrícias, era natural que se pensasse que os aduladores seriam os árbitros do governo. Mas não foi isso o que aconteceu: vimos esse povo, que concedia as magistraturas comuns aos plebeus, eleger sempre patrícios. Isso porque, por ser virtuoso, era magnânimo, e por ser livre, desdenhava o poder. Porém, quando esse povo perdeu os seus princípios, quando se fortaleceu no poder, menos comedido se tornou; até que, por fim, tornando-se seu próprio tirano e seu próprio escravo, perdeu a força da liberdade, para cair na fraqueza da licenciosidade.”

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Não existiu outro povo, diz Tito Lívio, no qual a dissolução se tenha introduzido tão tarde, e no qual a moderação e a pobreza tenham sido durante mais tempo honradas como entre os romanos.

o temor de violar o próprio juramento sobrepujou qualquer outro temor. Roma era um barco seguro por duas âncoras, no meio da tempestade: a religião e a moralidade dos costumes.”

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XVI. Propriedades distintivas da república

É da natureza de uma república que seu território seja pequeno” “há depósitos grandes demais a se colocar nas mãos de um cidadão; os interesses se tornam particulares; um homem compreende, em 1º lugar, que poderá ser feliz e poderoso sem a sua pátria, e depois perceberá que só pode ser poderoso sobre as ruínas da pátria.” “O que fez Esparta subsistir durante tanto tempo foi que ela, depois de todas as suas guerras, continuou sempre com seu território.”

monarquia: um tipo de governo cujo espírito está mais inclinado ao engrandecimento. A não ser em circunstâncias particulares, é difícil que qualquer outro governo além do republicano possa subsistir em apenas uma cidade. (…) um príncipe seria facilmente oprimido por uma força estrangeira (…) quando o príncipe de uma cidade é expulso de sua cidade, o processo está terminado; se ele tem diversas cidades, o processo está apenas começando.

XVII. Propriedades distintivas da monarquia

Um Estado monárquico deve ter extensão mediana. Se fosse pequeno, transformar-se-ia em república; se fosse muito extenso, os principais do Estado, poderosos por si mesmos, não estando sob os olhos do príncipe, tendo sua côrte fora da do príncipe, protegidos, de resto, contra as execuções repentinas, pelas leis e pelos costumes, poderiam deixar de obedecer: não temeriam uma punição muito lenta e muito distante.

Foi esse o motivo pelo qual Carlos Magno, assim que fundou seu império, foi obrigado a dividi-lo, fosse porque os governadores das províncias não obedeciam, fosse porque, para obrigá-los a obedecer melhor, tenha sido necessário dividir o império em diversos reinados.

Depois da morte de Alexandre, seu império foi dividido. De que modo os poderosos da Grécia e da Macedônia, livres ou pelo menos chefes dos conquistadores espalhados nessa vasta conquista, teriam podido obedecer?

Após a morte de Átila, seu império dissolveu-se: tantos reis que já não eram refreados não poderiam mais retomar as rédeas.

O pronto estabelecimento do poder sem limites é o único remédio que, nesses casos, pode evitar a dissolução: nova desgraça depois da do engrandecimento.

Os rios correm e vão se misturar no mar: as monarquias perdem-se no despotismo.

XVIII. De como a monarquia espanhola constituía um caso particular

Que não se cite o exemplo da Espanha (…) Para conservar a América, ela fez o que o próprio despotismo não teria feito: destruiu os habitantes. Foi-lhe necessário, para manter sua colônia, conservá-la na dependência de sua própria subsistência.

A monarquia espanhola experimentou o despotismo nos Países-Baixos; entretanto, assim que o deixou, suas dificuldades aumentaram. (…) Vede a Histoire des Provinces-Unies, de Le Clerc.”

XIX. Das propriedades distintivas do governo despótico

Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que governa.”

A guerra total napoleônica, a Rússia, a China, o Espaço Vital para Hitler.

XX. Conseqüências dos capítulos precedentes

é necessário manter o Estado na grandeza que ele já possuía; e que esse Estado mude de espírito à medida que forem diminuídos ou ampliados em seus limites.”

XXI. Do império da China

Nossos missionários falam-nos do vasto império da China como de um governo admirável que mistura em seu princípio o temor, a honra e a virtude.” Ignoro essa honra da qual se fala, entre os povos que nada fazem senão à força de golpes de bastão. Além do mais, falta muito para que os nossos comerciantes nos dêem uma idéia dessa virtude de que nos falam os missionários” um plano de tirania constantemente seguido” “o maravilhoso esvai-se.” “iludidos por uma aparência de ordem, impressionados por esse exercício contínuo da vontade de um só?” Circunstâncias particulares podem fazer com que o governo da China não esteja tão corrompido quanto deveria estar.”

O TRIUNFO FINAL DE MALTHUS:estado físico do clima” O clima da China é de tal ordem que favorece prodigiosamente a propagação da espécie humana. As mulheres são de uma fecundidade tão grande, que não se encontra outra semelhante em todo o mundo. A mais cruel das tiranias não pára o progresso da propagação.

o desejo de Nero, de que o gênero humano só tivesse uma cabeça.”

Não obstante a tirania, a China, em razão de seu clima, povoar-se-á cada vez mais e triunfará da tirania.

A China, como todos os países onde germina o arroz, está sujeita constantemente à falta de alimentos. Quando o povo está morrendo de fome, dispersa-se para procurar do que viver. Por todo lado formam-se bandos de 3, 4 ou 5 ladrões; a maioria é logo exterminada; os outros, avolumam-se, mas são também exterminados. Porém, com um tão grande nº de províncias, e estas tão distantes umas das outras, pode suceder que algum desses bandos tenha sucesso. E então mantém-se, fortifica-se, organiza-se como força de exército, dirige-se diretamente à capital, e seu chefe ascende ao trono.”

esse povo prodigioso não possui meios de subsistência”

Ele não sentirá, como nossos príncipes, que, se governar mal, será menos feliz na outra vida, menos poderoso e menos rico nesta vida presente, e saberá que, se o seu governo não for bom, ele perderá o império e a vida.

Como, porém, apesar do abandono dos filhos, a população na China continua aumentando, é necessário um trabalho incansável para fazer com que a terra produza o necessário para seu sustento; o que requer uma grande atenção por parte do governo. Ele deverá estar sempre atento para que todos possam trabalhar sem temor de serem frustrados em seus esforços. Deverá ser menos um governo civil do que um governo doméstico.

A China é, assim, um Estado despótico, cujo princípio é o temor. Quem sabe se, nas primeiras dinastias, não sendo ainda o império tão extenso, o governo teria declinado um pouco desse espírito. Hoje, porém, isso não se verifica.”

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SEGUNDA PARTE

LIVRO NONO

Das leis em relação com a força defensiva

Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.

Este duplo inconveniente contamina igualmente as aristocracias, quer sejam boas, quer sejam más; o mal reside na própria coisa, e não há nada que o possa remediar.”

A república federativa é uma forma de governo ou uma convenção pela qual diversos agrupamentos políticos consentem em se tornar cidadãos de um Estado maior que desejam formar. É uma sociedade de sociedades, que dela fazem uma nova, que pode ser aumentada pela união de novos associados.

Foram essas associações que fizeram florescer durante tão longo tempo o corpo da Grécia. Foi em virtude destas que os romanos atacaram o universo; e somente em virtude destas o universo se defendeu contra eles; e, quando Roma atingiu o máximo de sua grandeza, foi com o auxílio dessas associações do outro lado do Danúbio e do Reno – associações que o terror havia feito surgir – que os bárbaros puderam resistir.

É por causa dessas associações que a Holanda (composta de aproximadamente 50 repúblicas, cf. État des Provinces-Unies, de Janisson), a Alemanha e as Ligas Suíças são consideradas, na Europa, como repúblicas eternas.

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A república federativa da Alemanha é composta de cidades livres e de pequenos Estados submetidos a príncipes. A experiência demonstra que esta é mais imperfeita do que a da Holanda e a da Suíça.¹

O espírito da monarquia é a guerra e o engrandecimento; o espírito da república é a paz e a moderação. Estas duas espécies de governos só podem subsistir em uma república federativa de um modo forçado.”

¹ Tenha razão ou não Montesquieu em seus pressupostos, fato é que a Holanda e a Suíça foram Estados neutros nas conflagrações das Guerras Mundiais.

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III. Das outras coisas requeridas na república federativa

Na república da Holanda, uma província não pode estabelecer uma aliança sem o consentimento das outras. Essa lei é muito boa, e mesmo necessária em uma república federativa. Não está, porém, incluída na constituição germânica, onde evitaria as desgraças que poderiam suceder a todos os seus membros, por causa da imprudência, ambição e avareza de um só. Uma república que se une a uma confederação política¹ entrega-se toda por inteiro, e nada mais tem a dar.

¹ Ainda não subsistia, no tempo de Montesquieu, qualquer distinção, hoje de praxe na Ciência Política, entre federação e confederação.

As cidades da Lícia, segundo Estrabão, remuneravam os cargos de acordo com a proporção dos sufrágios. As províncias holandesas não podem adotar essa proporção; é necessário que elas estabeleçam conforme seu poder.”

IV. De como os Estados despóticos garantem a segurança própria

Assim como as repúblicas estabelecem sua segurança, unindo-se, os Estados despóticos garantem-na, separando-se, e mantendo-se, por assim dizer, isolados. Sacrificam uma parte do país, destroem as fronteiras e tornam-nas desertas: o corpo do império torna-se inacessível.

Admite-se, em geometria, que, quanto maior for a extensão de um corpo, mais a sua circunferência torna-se, relativamente, pequena. Esta prática de devastar as fronteiras é, portanto, mais tolerável nos grandes Estados do que nos medianos.”

os turcos agiram com muito acerto ao colocar entre si e os seus inimigos, os tártaros, os moldavos, os valáquios e, outrora, os transilvanos.”

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A França e a Espanha são exatamente da dimensão requerida. As forças comunicam-se tão bem que se podem dirigir desde o primeiro instante para onde se pretende.” “Entretanto, quando um vasto Estado, como a Pérsia, for atacado, são necessários vários meses para que as tropas dispersas possam reunir-se, e não se pode forçar a sua marcha durante tanto tempo, como se faz nos primeiros 15 dias. Se o exército que estiver guarnecendo a fronteira for derrotado, certamente ele irá dispersar-se, pois seus alojamentos não estarão próximos. O exército vitorioso, não encontrando resistência, avançará rapidamente e surgirá diante da capital, sitiando-a, no momento em que os governadores das províncias mal puderem ser advertidos para enviar socorros. (…) a capital é conquistada, e o conquistador disputa a posse das províncias com os governadores.

O verdadeiro poder de um príncipe consiste não tanto na facilidade que ele tem de conquistar, quanto na facilidade que ele tem de atacar, e – ousarei dizê-lo? – na imutabilidade de sua condição. Mas o engrandecimento dos Estados lhes mostra novos lados por onde podem ser conquistados.”

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VII. Reflexões

Os inimigos de um grande príncipe,¹ que reinou durante longo tempo, acusaram-no inúmeras vezes, baseados, talvez, acredito, mais em seus temores do que em suas razões, de haver formado e levado adiante o projeto da monarquia universal. Se ele tivesse logrado esse objetivo, nada teria sido mais fatal à Europa, aos seus antigos súditos, a ele mesmo e à sua família. Mas o céu, que conhece as verdadeiras vantagens, melhor o serviu pelas suas derrotas do que o teria servido pelas suas vitórias. Em lugar de torná-lo o único rei da Europa, favoreceu-o mais tornando-o o mais poderoso de todos os reis.

Seu povo, que, nos países estrangeiros, apenas se comove por aquilo que deixou e que, saindo de seu país, considera a glória como o supremo bem e, nos países distantes, como um obstáculo à sua volta; que descontenta mesmo pelas suas boas qualidades, porque a estas parece juntar o desprezo; que pode suportar os sofrimentos, os perigos e as fadigas, mas não a perda dos seus prazeres; que nada mais aprecia a não ser sua alegria; e se consola da perda de uma batalha louvando o seu general, nunca teria levado a cabo uma empresa que não poderia falhar em seu país sem que falhasse em todos os demais, nem falhar um momento sem falhar para sempre. [???]”

¹ Pedro, o Grande, da Rússia.

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Disse o Senhor de Coucy ao rei Carlos V que os ingleses nunca foram fracos e tão fáceis de vencer como em seu país.” A máxima do Senhor de Coucy é uma exceção à regra geral que aconselha que não se empreendam guerras em regiões distantes.”

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IX. Da força relativa dos Estados

Toda a grandeza, toda a força e todo o poder são relativos. É preciso tomar cuidado para que, procurando aumentar a grandeza real, não se diminua a grandeza relativa.

Em meados do reinado de Luís XIV, a França atingiu o apogeu de sua grandeza relativa. A Alemanha não tinha ainda os grandes monarcas que veio a ter depois. A Itália estava no mesmo caso. A Escócia e a Inglaterra ainda não formavam um único corpo de monarquia. Também Aragão não estava unido a Castela; as diversas partes da Espanha estavam enfraquecidas e a enfraqueciam. A Moscóvia não era conhecida na Europa, nem tampouco a Criméia.”

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LIVRO DÉCIMO

Das leis em sua relação com a força defensiva

A vida dos Estados é igual a vida dos homens; estes têm direito de matar em caso de defesa natural; aqueles têm direito de fazer a guerra para a sua própria conservação.”

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A conquista é uma aquisição; o espírito de aquisição traz consigo o espírito de conservação e de uso, e não o de destruição. § Um Estado que conquistou outro trata-o de uma das 4 maneiras seguintes: continua a governá-lo segundo as suas próprias leis e só toma para si o exercício do governo político e civil; ou lhe dá um novo governo político e civil; ou destrói a sociedade, dispersando-a em outras; ou, por fim, extermina todos os cidadãos.”

Os autores do nosso direito público, baseados nas histórias antigas, tendo emergido de casos rígidos, caíram em grandes erros. Opinaram de modo arbitrário; supuseram haver nos conquistadores um direito, sei lá qual, de matar; e de tal suposição extraíram conseqüências terríveis, como o princípio de estabelecer máximas, que os próprios conquistadores, quando tiveram um mínimo de raciocínio, nunca puseram em ação.”

do fato de a sociedade ser aniquilada não resulta que os homens que a formam devem ser também aniquilados.” A escravidão na conquista é uma coisa acidental.”

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Uma conquista pode destruir os preconceitos nocivos. e colocar, se ouso assim dizer, uma nação sob um governo melhor. § Que bem os espanhóis não teriam podido fazer aos mexicanos? Tinham, para dar-lhes, uma religião amena: deram-lhes uma superstição extremada. Teriam podido tornar livres os escravos, e tornaram escravos os homens livres. (…) E eu nunca acabaria se quisesse contar todo o mal que eles fizeram.”

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V. Gelon, rei de Siracusa

O mais belo tratado de paz de que nos fala a história é, creio, o que Gelon estabeleceu com os cartagineses. Ele quis que estes abolissem o costume de imolar os próprios filhos [Recueil de Barbeyrac (Histoire des anciens traités), 1739]. Coisa admirável! Depois de ter derrotado 300 mil cartagineses, exigiu uma condição que era útil tão-somente a estes últimos; ou melhor, estipulou a favor do gênero humano.

Os bactrianos davam seus velhos pais para os cães comerem. Alexandre proibiu que o fizessem, e isso foi um triunfo que ele alcançou sobre a superstição.”

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Esta seria a situação necessária de uma monarquia conquistadora: luxo imoderado na capital, miséria nas províncias que dela estivessem afastadas [interior do país], abundância nas extremidades [?]. É o que ocorre em nosso planeta: fogo no centro, vegetação na superfície; entre um e outro, uma terra árida, fria e estéril.”

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XI. Dos costumes do povo vencido

um povo conhece, ama e defende sempre mais os seus costumes que as suas leis.

Segundos os historiadores [História do Universo, de Pufendorff], os franceses foram expulsos 9 vezes da Itália, em virtude da sua insolência em relação às mulheres e às moças. É demais para uma nação ter de suportar o orgulho do vencedor, sua incontinência e, além disso, sua indiscrição, indubitavelmente mais penosa porque multiplica ao infinito seus ultrajes.”

XII. De uma lei de Ciro

Aristodemo, tirano de Cumes, procurou enfraquecer a coragem da mocidade. Mandou que os jovens deixassem crescer os cabelos, tal qual as moças, que os adornassem com flores e usassem vestes de cores variadas, até os calcanhares; e mandou também que, quando fossem à casa de seus mestres de dança e de música, as mulheres lhes levassem pára-sóis, perfumes e leques; que, no banho, elas lhes dessem pentes e espelhos. Essa educação devia prolongar-se até a idade de 20 anos. Isso só poderia convir a um pequeno tirano que arrisca sua soberania a fim de defender a própria vida.”

XIII. Carlos XII

Este príncipe, que não fez uso senão de suas próprias forças, determinou a própria queda formando planos que só poderiam ser executados por intermédio de uma longa guerra, que seu reino não poderia sustentar.

E não foi um Estado em decadência que ele tentou derrubar, mas um império nascente. Os moscovitas serviram-se da guerra que ele lhes fazia como de uma escola. A cada derrota, mais se aproximavam da vitória e, perdendo no exterior, aprendiam a se defender internamente.

Carlos julgava-se o senhor do mundo nos desertos da Polônia, onde andava errante, e onde a Suécia estava como que espalhada, enquanto seu principal inimigo fortificava-se contra ele, cercava-o, estabelecia-se no Báltico, destruía e tomava a Livônia.

A Suécia assemelhava-se a um rio cujas águas, em sua nascente, fossem interceptadas e desviadas de seu curso.”

Ele não se orientava pela disposição momentânea das coisas, mas sobre um certo modelo que havia adotado; e mesmo assim, seguia-o muito mal. Ele não era Alexandre, mas teria sido o melhor soldado de Alexandre. O projeto de Alexandre só vingou porque ele era sensato. Os maus resultados dos persas nas invasões efetuadas na Grécia, as conquistas de Agesilau, a Retirada dos Dez Mil, fizeram com que se conhecesse, com exatidão, a superioridade dos gregos em seu modo de combater e também na qualidade de suas armas; e sabia-se bem que os persas eram muito poderosos para se corrigir. Eles não podiam mais enfraquecer a Grécia pelas divisões, pois ela estava, então, reunida sob um chefe, o qual não teria encontrado um meio melhor de ocultar a servidão dos gregos do que deslumbrando-os pela destruição de seus inimigos eternos e pela esperança da conquista da Ásia.

Um império cultivado pelo povo mais industrioso do mundo e que, por princípio de religião, lavrava a terra, fértil e abundante em todas as coisas, dava a um inimigo toda a espécie de facilidades para que este pudesse ali subsistir.

Poder-se-ia julgar, pelo orgulho de seus reis, sempre em vão mortificados pelas derrotas, que eles precipitariam sua queda promovendo sempre o combate, e que a lisonja nunca permitiria que eles pudessem duvidar de sua grandeza.

E não somente o projeto era sábio, como também foi sabiamente executado. Alexandre, na rapidez de suas ações, no ardor de suas próprias paixões, tinha, se me atrevo a me utilizar deste termo, um impulso da razão que lhe servia de guia, e aqueles que quiseram fazer de sua história um romance, e que tinham o espírito mais transtornado do que o dele, não puderam ocultar. Assim, falemos dele com toda a liberdade.

XIV. Alexandre

Alexandre só partiu depois de haver assegurado a Macedônia contra os povos bárbaros das vizinhanças e de ter subjugado os gregos. Ele só utilizou dessa vitória para a execução de sua empresa; tornou impotente a inveja dos lacedemônios; atacou as províncias marítimas; fez com que seu exército seguisse por terra as costas do mar para que não ficassem separados de sua esquadra; serviu-se admiravelmente bem da disciplina contra o número; não lhe faltaram víveres; e se é verdade que a vitória lhe deu tudo, ele também não poupou esforços para alcançar a vitória.”

As marchas de Alexandre eram tão rápidas que julgaríamos ver o império do universo mais como um prêmio da corrida, como nos jogos da Grécia, do que como prêmio da vitória.”

abandonou, depois da conquista, todos os preconceitos que lhe haviam servido para alcançá-la. Adotou os costumes dos persas a fim de não afligi-los, fazendo-os adotar os costumes dos gregos; e foi isso que fez com que mostrasse tanto respeito pela mulher e pela mãe de Dario, e aparentasse tanta continência; e foi isso que fez com que os persas dele sentissem tanta saudade. Quem foi esse conquistador cuja morte foi lamentada por todos os povos a quem ele havia submetido? Quem foi esse usurpador, pelo qual a família a quem ele destronou verteu tantas lágrimas? Eis um traço de sua vida, do qual os historiadores não contam que qualquer outro conquistador possa vangloriar-se.Alexandre tomou por esposas mulheres da nação que ele havia vencido”

Os reis da Síria, abandonando o plano dos fundadores do império, quiseram obrigar os judeus a adotarem os costumes dos gregos, o que causou ao Estado terríveis abalos.”

Os reis da Pérsia haviam destruído o templo dos gregos, o dos babilônios e o dos egípcios; Alexandre os restabeleceu. (…) Parecia que só tinha conquistado para se tornar o monarca particular de cada nação e o primeiro cidadão de cada cidade. Os romanos conquistaram tudo para destruir; ele quis tudo conquistar para tudo conservar

Sua mão se fechava para as despesas privadas e se abria para as despesas públicas. Quando era necessário dirigir a sua casa, ele era um macedônio; quando era necessário pagar o soldo dos soldados, partilhar com os gregos sua conquista, fazer a fortuna dos homens de seu exército, ele era Alexandre.

Praticou duas más ações: queimou Persépolis e assassinou Clito. Celebrizou-os, porém, pelo seu arrependimento, de modo que foram esquecidas suas ações criminosas, para que fosse lembrado o seu respeito pela virtude (…) a posteridade encontra a beleza de sua alma quase que ao lado de sua impulsividade e de suas fraquezas (…) foi possível lastimá-lo, mas não foi possível odiá-lo.

Vou compará-lo a César. Quando César quis imitar os reis da Ásia, lançou o desespero entre os romanos por uma coisa de pura ostentação”

* * *

Dissemos que os Estados conquistados pelo monarca despótico devem ser seus feudatários. Os historiadores se desfazem em elogios sobre a generosidade dos conquistadores que restituíram a coroa aos príncipes que derrotaram. Os romanos eram, portanto, muito generosos, pois em toda a parte faziam coroar os reis que escolhiam, para mais tarde aproveitá-los como instrumentos de servidão (Tácito, Agrícola). Essa ação é um ato necessário. Se o conquistador conserva o Estado conquistado, os governadores que ele enviar não poderão conter os súditos, nem ele mesmo poderá conter os seus governadores. Será, assim, obrigado a desguarnecer de tropas seu antigo patrimônio, a fim de garantir o novo. Todas as desgraças dos dois Estados serão comuns: a guerra civil de um será a guerra comum do outro. E se, pelo contrário, o conquistador devolver o trono ao príncipe legítimo, terá neste um aliado necessário, o qual, com as forças que lhe pertencem, aumentará as suas. Acabamos de ver o Xá Nadir conquistar os tesouros do Mogol, e deixar-lhe o Industão.”

LIVRO DÉCIMO PRIMEIRO

Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição

II. Diversas significações dadas à palavra “liberdade”

Não existe nenhuma outra palavra que tenha recebido significações tão diferentes, e que de tão variadas maneiras tenha impressionado os espíritos quanto a palavra liberdade. Alguns tomaram-na pela facilidade em depor aquele a quem tinham dado um poder tirânico; outros, pela faculdade de eleger aquele a quem deveriam obedecer; outros, pelo direito de usar armas, e o de exercer a violência; estes, pelo privilégio de somente serem governados por um homem de sua nação ou por suas próprias leis. <Copiei>, diz Cícero, <o edito de Cévola, que permite aos gregos resolverem entre si as suas questões, segundo as suas leis, o que faz com que eles se considerem povos livres>. Certo povo, durante muito tempo, considerou como liberdade o hábito de usar uma longa barba. Os moscovitas não podiam suportar a ordem do Czar Pedro, que os obrigava a cortá-la.”

Os capadócios recusaram o Estado republicano que lhes ofereceram os romanos.”

como nas democracias o povo parece quase fazer o que quer, associou-se a liberdade a essas espécies de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.”

III-IV. O que é a liberdade

PEDRA-DE-TOQUE: “É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Em um Estado, i.e., em uma sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.”

É tão-só nos governos moderados que se encontra a liberdade política. (…) porém, a experiência eterna nos mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo, até que encontre limites. E – quem o diria! – até a própria virtude tem necessidade de limites.

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder.

V. Do objetivo dos diversos Estados

Apesar de todos os Estados terem, em geral, o mesmo objetivo, que é conservar-se, cada Estado tem, porém, um que lhe é particular. O engrandecimento era o objetivo de Roma; a guerra o de Esparta; a religião, o das leis judaicas; o comércio, o de Marselha; a tranqüilidade pública, o das leis da China;¹ a navegação, o das leis dos ródios; a liberdade natural, o objetivo da organização dos selvagens; o das delícias do príncipe, o objetivo dos Estados despóticos; a própria glória e a do Estado, o das monarquias; a independência de cada indivíduo é o objetivo das leis da Polônia,² e isso traz como conseqüência a opressão de toda a coletividade. Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política.”

¹ “[Nota do Autor] Objetivo natural de um Estado que não está cercado por inimigos no exterior, ou que julga tê-los conservado afastados, por barreiras.”

² “[Nota do Autor] Inconveniente do liberum veto [liberdade do veto; facultava a um só deputado anular todas as moções aprovadas na seção do congresso].”

VI. Da constituição da Inglaterra

Há em cada Estado três espécies de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil.

Pelo primeiro poder, o príncipe ou magistrado cria as leis para um tempo determinado ou para sempre, e corrige ou ab-roga aquelas que já estão feitas. Pelo segundo, determina a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as questões dos indivíduos. Chamaremos este último <o poder de julgar>, e o outro chamaremos, simplesmente, <o poder executivo do Estado>.

A liberdade política, em um cidadão, é essa tranqüilidade de espírito que decorre da opinião que cada um tem de sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade,¹ cumpre que o governo seja de tal modo que um cidadão não possa temer outro cidadão.”

¹ “[Nota do Autor] Na Inglaterra, se um homem tivesse tantos inimigos quantos são os cabelos de sua cabeça, nada lhe aconteceria. É muito, porque a saúde da alma é tão necessária quanto a do corpo (Notes sur l’Angleterre).”

Quando em uma só pessoa, ou em um mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não pode existir liberdade” Tudo então estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou o dos nobres, ou o do povo, exercesse estes três poderes”

Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem em mãos os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos sob o domínio do sultão, reina um horrível despotismo.

Nas repúblicas da Itália, onde estes 3 poderes estão reunidos, há menos liberdade que nas monarquias. Por esse motivo o governo precisa, para manter-se, de meios tão violentos quanto o governo dos turcos; testemunha disso são os inquisidores de Estado, e o tronco onde todo delator pode, a todo momento, lançar um bilhete com a sua acusação.

Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas. O mesmo corpo de magistratura tem, como executor da lei, todo o poder que, como legislador, ele atribui a si próprio. Pode prejudicar o Estado com suas vontades gerais e, como possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão por suas vontades particulares.”

Desse modo, os príncipes que quiseram tornar-se despóticos, começaram sempre por concentrar em sua própria pessoa todas as magistraturas”

a pura aristocracia hereditária”

O poder de julgar não deve ser dado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas da classe popular, em certas épocas do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que apenas dure o tempo necessário [contra-mão do especialista].

Dessa forma, o poder de julgar, tão terrível entre os homens, não estando ligado nem a uma certa situação, nem a uma certa profissão, torna-se, por assim dizer, invisível e nulo. E ninguém mais terá, constantemente, juízes diante dos olhos: temer-se-á a magistratura, e não os magistrados.

Será necessário mesmo que, nos grandes processos, o criminoso, concomitantemente com a lei, escolha os seus juízes, ou que, pelo menos, possa recusar um tão grande número deles que aqueles que restarem sejam considerados como de sua escolha.

Os dois outros poderes poderiam ser, preferivelmente, dados a magistrados ou a corpos permanentes, porque eles não atuam sobre nenhum indivíduo, sendo um apenas a vontade geral do Estado e o outro tão-somente a execução dessa vontade geral.”

É também necessário que os juízes sejam da mesma condição que o acusado ou seus pares, para que ele não possa ter em mente a idéia de que caiu nas mãos de pessoas capazes de lhe fazer violência.

Se o poder legislativo deixar ao executivo o direito de prender os cidadãos que podem dar caução de sua conduta, não há mais liberdade, a não ser que eles sejam presos para responder sem demora a uma acusação que a lei tornou capital, caso em que eles se conservam realmente livres, já que só são submetidos ao poder da lei.

Mas se o poder legislativo se julgar em perigo, em razão de alguma conjuração secreta contra o Estado, ou algum acordo com os inimigos externos, poderia, durante um breve e limitado período de tempo, permitir ao poder executivo prender os cidadãos suspeitos, que só ficariam momentaneamente privados de sua liberdade para conservá-la para sempre.”

é necessário que o povo, em seu conjunto, exerça o poder legislativo; mas como isso é impossível nos grandes Estados, e nos Estados pequenos estaria sujeito a muitos inconvenientes, é preciso que o povo exerça pelos seus representantes tudo o que não pode exercer por si mesmo.

Conhecemos muito melhor as necessidades de nossa cidade que as necessidades das outras, e julgamos melhor a capacidade dos vizinhos que a capacidade dos nossos outros compatriotas. Não é necessário que os membros do corpo legislativo sejam escolhidos do corpo da nação; é mais conveniente, porém, que em cada localidade principal os habitantes escolham entre si o seu representante.

A grande vantagem dos representantes é que estes são capazes de discutir as questões públicas [não mais!]. O povo não é, de modo algum, apto para isso, fato que constitui um dos grandes inconvenientes da democracia.

Não é necessário que os representantes, que receberam daqueles que os escolheram uma instrução geral, recebam destes uma outra instrução particular sobre cada uma das questões, tal como se faz nas dietas da Alemanha.”

Todos os cidadãos, nos diversos distritos, devem ter direito a dar seu voto para escolher o representante, salvo os que estão em tal estado de baixeza que sejam considerados sem vontade própria.”

Sempre há, em um Estado, indivíduos que se distinguem pelo nascimento, pelas riquezas, ou pelas honras, mas, se eles se confundissem com o povo e só tivessem direito a um voto, como os outros, a liberdade comum seria sua própria escravidão, e eles não teriam nenhum interesse em defendê-la, já que a maioria das resoluções seria contrária a eles. Sua participação na legislação, portanto, deve ser proporcional às outras vantagens que possuem no Estado; e é o que ocorrerá se eles formarem um corpo que tenha o direito de impedir os empreendimentos do povo, tal como o povo tem o direito de impedir os deles.

Dessa forma, o poder legislativo será confiado tanto ao corpo dos nobres quanto ao corpo que for escolhido para representar o povo, cada qual com as suas assembléias e deliberações à parte, e objetivos e interesses separados.

Dos 3 poderes dos quais falamos, o judiciário é, de algum modo, nulo.”

O corpo dos nobres deve ser hereditário. (…) Todavia, como um poder hereditário poderia ser induzido a seguir seus interesses particulares e a esquecer os do povo, é preciso que nas coisas em que há um supremo interesse em corromper, como nas leis concernentes à arrecadação de dinheiro, ele só tome parte na legislação por sua faculdade de impedir, e não por sua faculdade de estatuir.

Chamo de faculdade de estatuir o direito de ordenar por si próprio, ou de corrigir o que foi ordenado por outro. Chamo faculdade de impedir o direito de anular uma resolução tomada por qualquer outro, e era nisso que consistia o poder dos tribunos de Roma (i.e., o direito de veto). E, não obstante aquele que tem a faculdade de impedir possa ter também o direito de aprovar, essa aprovação não será nada mais que uma declaração de que ele não usará sua faculdade de impedir e, portanto, a faculdade de aprovar decorre da de impedir.

O poder executivo deve permanecer nas mãos de um monarca, porque essa parte do governo, que quase sempre tem necessidade de uma ação instantânea, é mais bem-administrada por um só do que por vários; enquanto o que depende do poder legislativo é, não raro, mais bem-ordenado por muitos do que por um só.

Se não houvesse monarca, e se o poder executivo fosse confiado a um certo nº de pessoas tiradas do corpo legislativo, não haveria mais liberdade, pois os 2 poderes ficariam unidos, neles tomando parte, às vezes ou sempre, as mesmas pessoas.

Se o corpo legislativo ficasse durante um longo tempo sem se reunir, não haveria mais liberdade, pois ocorreria uma de 2 coisas: ou não haveria mais resolução legislativa e o Estado cairia na armadilha, ou essas resoluções seriam tomadas pelo poder executivo, e ele tornar-se-ia absoluto.

Seria inútil que o corpo legislativo permanecesse sempre reunido. Isso seria incômodo para os representantes, e além disso ocuparia muito o poder executivo, que não pensaria em executar, mas em defender suas prerrogativas e seu direito de executar.”

Quando diversos corpos legislativos se sucedem mùtuamente, o povo que tiver má opinião do corpo legislativo em exercício transferirá, e com razão, as suas esperanças para o que virá depois. Entretanto, se permanecesse sempre o mesmo corpo, o povo, vendo-o uma vez corrompido, nada mais esperaria de suas leis: ficaria furioso ou cairia na indolência.

O corpo legislativo não deve se reunir sem ser convocado, pois esse corpo só é considerado tendo vontade quando é convocado; e se ele não se reunisse por unanimidade, seria impossível saber qual a parte que verdadeiramente representaria o corpo legislativo: a parte que se reuniu ou a que não se reuniu. Pois se lhe assistisse o direito a prorrogar a si próprio, poderia suceder que não se prorrogasse nunca, coisa que seria perigosa no caso em que ele quisesse atentar contra o poder executivo. Além disso, há épocas que são mais convenientes que outras para a assembléia do corpo legislativo; é preciso, pois, que seja o poder executivo que estipule o momento da sessão e o de duração dessas assembléias, em relação com as circunstâncias que ele conhece.

Se o poder executivo não tem o direito de controlar os empreendimentos do corpo legislativo, este tornar-se-á despótico, pois, como pode atribuir a si todo o poder que pode imaginar, destruirá todos os outros poderes.

Mas não é preciso que o poder legislativo tenha recìprocamente a faculdade de refrear o poder executivo, porque, tendo a execução limites por sua natureza, seria inútil limitá-la, considerando-se, além disso, que o poder executivo é exercido sempre sobre coisas momentâneas: o poder dos tribunos de Roma era prejudicial porque vetava não só a legislação como também a execução, o que causava grandes males.

Contudo, se em um Estado livre o poder legislativo não deve ter o direito de cercear o poder executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que modo as leis que ele promulgou foram executadas.” “Porém, qualquer que seja esse exame, o corpo legislativo não deve ter o poder de julgar a pessoa e, por conseguinte, a conduta daquele que executa. Sua pessoa deve ser sagrada, pois, sendo necessário ao Estado que o corpo legislativo não se torne tirânico, a partir do momento em que for acusado ou julgado [cassação] já não haverá mais a liberdade. (…) Mas os ministros podem ser procurados e punidos.”

Poderia acontecer que a lei, que é ao mesmo tempo clarividente e cega, fosse em certos casos muito rigorosa. Porém, os juízes da nação não são, conforme já dissemos, mais que a boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que desta lei não podem moderar nem a força e nem o rigor. É, pois, a junta do corpo legislativo que, em uma outra ocasião, dissemos representar um tribunal necessário, e que aqui também é necessária; compete a sua autoridade suprema moderar a lei em favor da própria lei, pronunciando-a menos rigorosamente do que ela.

Apesar de que, em geral, o poder judiciário não deva estar ligado a nenhuma parte do legislativo, isso, porém, está sujeito a três exceções fundadas sobre o interesse particular daquele que deve ser julgado.

Os poderosos estão sempre expostos à inveja, e se eles fossem julgados pelo povo não gozariam do privilégio que assiste ao mais humilde dos cidadãos em um Estado livre, i.e., o de ser julgado pelos seus pares. É preciso, portanto, que os nobres sejam citados a comparecer, não diante dos tribunais ordinários da nação, mas diante da parte do corpo legislativo composta de nobres.

em geral, o poder legislativo não pode julgar, e tanto menos o pode neste caso particular, em que representa a parte interessada que é o povo. Portanto, o poder legislativo só pode ser o acusador.”

é necessário, para conservar a dignidade do povo e a segurança do indivíduo, que a parte legislativa do povo faça suas acusações diante da parte legislativa dos nobres, a qual não tem nem os mesmos interesses que ele, nem as mesmas paixões.”

O poder executivo, conforme dissemos, deve tomar parte na legislação por meio do seu direito de veto, sem o quê logo ficaria despojado de suas prerrogativas. Mas, se o poder legislativo participar da execução, o poder executivo igualmente perecerá.

Se o monarca participasse da legislação, em virtude da faculdade de estatuir, não mais haveria liberdade. Contudo, como é preciso que ele participe da legislação a fim de defender-se, cumpre que ele nela tome parte pela sua faculdade de impedir.”

O corpo legislativo sendo composto de duas partes, uma paralisará a outra por sua mútua faculdade de impedir. Ambas ficarão sujeitas pelo poder executivo, o qual, por sua vez, será também paralisado pelo poder legislativo. Esses três poderes deveriam formar um repouso ou uma inação. Mas como, em virtude do movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão também forçados a caminhar de acordo.

O poder executivo, fazendo parte do legislativo apenas pela sua faculdade de impedir, não poderia tomar parte nos debates das questões públicas. Não é nem mesmo necessário que as propostas partam dele, porque, podendo sempre desaprovar as resoluções, pode rejeitar as decisões das propostas que desejaria que não fossem feitas.”

Se o poder executivo não estatuísse sobre a arrecadação do dinheiro público apenas pelo seu consentimento, não mais haveria liberdade, porque ele se tornaria legislador no ponto mais importante da legislação.

Se o poder legislativo estatuísse, não anualmente, mas para sempre, sobre a arrecadação do dinheiro público, correria o risco de perder sua liberdade (…) e quando se possui tal direito para sempre, é assaz indiferente tê-lo para si próprio ou para um outro.”

se se possui um corpo de tropas permanente, no qual os soldados são uma das partes mais vis da nação, cumpre que o poder legislativo possa destituí-lo assim que o desejar; que os soldados convivam com os cidadãos, e que não tenham nem acampamento separado, nem casernas, nem praças de guerra.” “O exército desprezará sempre um senado, e respeitará seus oficiais.” “tão logo o exército dependa unicamente do corpo legislativo, o governo tornar-se-á militar” “A Holanda acha-se ainda mais segura do que Veneza, pois poderia submergir as tropas revoltadas, ou fazê-las morrer de fome. (…) Se, no caso de ser o exército governado pelo corpo legislativo, circunstâncias particulares impedem o governo de se tornar militar, cair-se-á em outros inconvenientes: de 2 coisas, uma: ou será preciso que o exército destrua o governo, ou que o governo enfraqueça o exército.”

Quem ler a admirável obra de Tácito, Sobre os costumes dos germanos, verá que foi daí que os ingleses tiraram a idéia do governo político. Esse belo sistema foi encontrado na floresta.

Do mesmo modo que as coisas humanas têm um fim, o Estado do qual falamos perderá sua liberdade, perecerá. Roma, Esparta e Cartago pereceram totalmente. E ele perecerá quando o poder legislativo for mais corrompido que o executivo.

Não compete a mim examinar se atualmente os ingleses gozam ou não dessa liberdade. É suficiente para mim dizer que ela é estabelecida pelas leis, e não procuro saber nada mais.”

o excesso, mesmo o da razão, nem sempre é desejável (…) os homens, quase sempre, acomodam-se melhor nos meios que nos extremos”

Harrington(*), em seu Oceana, também examinou qual seria o mais alto ponto de liberdade que a constituição de um Estado poderia atingir. Entretanto, poder-se-ia dizer que só procurou essa liberdade depois de tê-la repudiado, e de ter construído Calcedônia tendo as praias de Bizâncio diante dos olhos.”

(*) “Harrington (1611-1677), autor de Oceana, obra política em forma de utopia, favorável à república.”

* * *

VIII. Por que os antigos não tinham uma idéia bem clara da monarquia

As repúblicas da Grécia e da Itália eram cidades que tinham, cada uma delas, seu governo, e que reuniam seus cidadãos no interior de seus muros. Antes que os romanos tivessem absorvido todas as repúblicas, não existiam reis em nenhuma parte, na Itália, na Gália, na Espanha, na Alemanha: todas essas regiões eram formadas de pequenos povos e pequenas repúblicas; mesmo a própria África estava submetida a outra maior; a Ásia Menor estava ocupada pelas colônias gregas. Não havia, portanto, exemplo de deputados de cidades, nem de assembléias de Estados; era preciso, pois, ir à Pérsia para encontrar o governo de um só.”

As nações germânicas que conquistaram o império romano eram, como se sabe, muito livres. (…) Os conquistadores espalharam-se pela região; habitavam mais os campos que as cidades. Quando estavam na Germânia, todo o povo podia ser reunido. Depois que eles foram dispersados pela conquista, isto já não era mais possível. Era, todavia, necessário que a nação deliberasse sobre seus negócios, conforme o fazia antes da conquista, e o fez por meio de seus representantes. Eis a origem do governo gótico entre nós. (…) não acredito que tenha existido sobre a terra governo tão equilibrado quanto o foi este que existiu em cada parte da Europa, durante o tempo em que subsistiu. É de admirar que a corrupção do governo de um povo conquistador tenha formado a melhor forma de governo que os homens puderam imaginar.

IX. Modo de pensar de Aristóteles

O embaraço de Aristóteles transparece claramente quando ele trata da monarquia. Ele estabelece cinco espécies, e não as distingue pela forma de sua constituição, mas pelas coisas acidentais, tais como as virtudes ou os vícios do príncipe, ou pelas coisas estranhas, tais como a usurpação da tirania ou a sucessão da tirania.

Aristóteles coloca no plano das monarquias tanto o império dos persas como o reino de Esparta. Mas quem não percebe que um era um Estado despótico e o outro uma república?

* * *

Em um povo livre, que possua o poder legislativo; em um povo contido dentro de uma cidade, onde tudo que é odioso se torna mais odioso ainda, a obra-prima da legislação é saber bem colocar o poder judiciário. Mas este não poderia estar mais mal-colocado que nas mãos daquele que tinha já o poder executivo. A partir daí, o monarca tornou-se terrível. Mas, como ele não tinha a legislação, não podia se defender contra ela, e, ao mesmo tempo, possuindo muito poder, não possuía poder o bastante.”

Todos esses reis foram expulsos. Os gregos não imaginaram a verdadeira distribuição dos 3 poderes no governo de um só, eles só o imaginaram no governo de vários, e denominaram essa espécie de constituição polícia.

XII. Do governo dos reis de Roma, e de como os 3 poderes foram distribuídos

A coroa de Roma era eletiva e, durante os 5 primeiros reis, o senado ocupava a parte mais importante da eleição. Após a morte do rei, o senado examinava se seria mantida a forma de governo que estava estabelecida. Se julgasse conveniente conservá-la, nomeava um magistrado escolhido entre os seus membros, que elegia um rei; o senado deveria aprovar a eleição; o povo deveria confirmá-la; os auspícios deveriam garanti-la. Se faltasse uma dessas 3 condições, tornava-se necessário realizar nova eleição.

A constituição era monárquica, aristocrática e popular, e tal foi a harmonia desse poder que não se verificou nem inveja nem disputa nos primeiros reinados.” “O senado possuía uma grande autoridade. Os reis freqüentemente chamavam os senadores para que julgassem com ele”

Tarquínio não se fez eleger nem pelo senado nem pelo povo. Considerou Sérvio Túlio um usurpador e tomou para si a coroa como um direito hereditário; exterminou a maior parte dos senadores; não consultou mais os que restaram, nem mesmo os convidou para seus julgamentos. Seu poder aumentou, mas o que havia de odioso nesse poder tornou-se ainda mais odioso. (…) Teria reunido os 3 poderes em sua pessoa, mas o povo lembrou-se em um certo momento que era legislador, e Tarquínio deixou de existir.”

XIII. Reflexões gerais sobre o Estado de Roma depois da expulsão dos reis

Não se pode nunca abandonar os romanos. Tanto é assim que, ainda hoje, em sua capital, deixam-se os novos palácios para ir em busca das suas ruínas; do mesmo modo que os olhos que repousaram sobre o matiz dos prados desejam rever os rochedos e as montanhas.”

Uma monarquia eletiva, como a de Roma, supõe necessariamente um corpo aristocrático poderoso que a sustente, sem o que ela se transforma, de início, em tirania ou em Estado popular. Todavia, um Estado popular não tem necessidade dessa distinção de famílias para se manter. Esse fato fez com que os patrícios, que no tempo dos reis eram partes necessárias, se transformassem em uma parte supérflua no tempo dos cônsules; o povo conseguiu rebaixá-los sem destruir a si próprio, e mudar a constituição sem corrompê-la.

Depois de Sérvio Túlio rebaixar os patrícios, Roma foi obrigada a passar das mãos dos reis para as mãos do povo. Mas o povo, por sua vez, rebaixando os patrícios, não precisou recear cair novamente nas mãos dos reis.” “Se o Estado conservou seus princípios, e a constituição se modifica, isto quer dizer que esta última se corrige; se o Estado perdeu os seus princípios e a constituição vem a ser modificada, isto acontece porque esta se corrompe.

Roma, depois da expulsão dos reis, deveria se tornar uma democracia. O povo já possuía o poder legislativo: fôra seu sufrágio unânime que havia expulsado os reis; e se ele não persistisse nesse propósito, os Tarquínios poderiam, em qualquer instante, regressar. Não é razoável pretender que o povo tivesse desejado bani-los para cair na escravidão de algumas famílias. A situação exigia, portanto, que Roma fosse uma democracia e, no entanto, ela não o era. Teria sido preciso diminuir o poder dos principais”

Não raro, os Estados florescem mais na passagem insensível de uma constituição para outra do que o fazem em uma ou outra dessas constituições. É nessas ocasiões que todas as molas do governo se encontram muito tensas, que todos os cidadãos têm pretensões, que uns se atacam e outros se bajulam, e que existe uma nobre emulação entre aqueles que defendem a constituição que declina, e os que levam adianta aquela que prevalece.”

XIV. De como a distribuição dos 3 poderes começou a mudar depois da expulsão dos reis

Quatro coisas, principalmente, obstavam a liberdade de Roma. Os patrícios detinham todos os empregos sagrados, políticos, civis e militares; havia-se conferido ao consulado um poder exorbitante; ultrajava-se o povo; e, por fim, não se concedia a este quase nenhuma influência nos sufrágios. Foram estes os quatro abusos que o povo corrigiu.

1º) Fez com que fossem estabelecidas magistraturas, às quais os plebeus pudessem pretender (…)

2º) O consulado foi dividido e formaram-se diversas magistraturas. (…) nomearam-se questores (Quaestores parricidii; Pompôni, lei 2, parágrafo 23, ff. De Orig. Jur.) (…) em virtude da criação de censores, retirou-se dos cônsules a parte do poder legislativo que regulamentava os costumes dos cidadãos e o controle momentâneo dos diversos corpos de Estado. (…)

3º) As leis sagradas estabeleceram tributos que podiam, a qualquer instante, cercear os empreendimentos dos patrícios (…)

4º) E, finalmente, os plebeus aumentaram a própria influência nas decisões públicas. (…) centúrias, cúrias, tribos

A divisão por centúrias era mais uma divisão de censo e de meios do que uma divisão de pessoas. Todo o povo estava distribuído em 193 centúrias, e cada uma delas tinha direito a um voto. Os patrícios e os principais compunham as 98 primeiras centúrias; e os demais cidadãos estavam distribuídos em outras 95.” “Na divisão em cúrias, os patrícios não tinham as mesmas vantagens; contudo, na realidade, continuavam a tê-las. Era preciso consultar os auspícios, dos quais os patrícios eram os senhores; não se podia apresentar nenhuma proposta ao povo, se esta não houvesse sido anteriormente apresentada ao senado e aprovada por um senatus-consulto. Mas, na divisão por tribo, não existiam nem auspícios, nem senatus-consulto, e os patrícios não eram aí admitidos.

Ora, o povo sempre procurou organizar por cúrias as assembléias que costumavam organizar por centúrias, e organizar por tribos as assembléias que eram organizadas em cúrias (…) Desse modo, quando os plebeus obtiveram o direito de julgar os patrícios, o que teve início por ocasião do caso de Coriolano, os plebeus quiseram julgá-los reunidos em tribos e não em centúrias

XV. De que modo, no florescente Estado da república, Roma perdeu de súbito sua liberdade

Os decênviros: dez homens na república tinham sozinhos todo o poder legislativo, todo o poder executivo e todo o poder judiciário. Roma viu-se, então, submetida a uma tirania tão cruel quanto a de Tarquínio. Quando este punha em prática suas arbitrariedades, Roma se indignava com o poder que ele usurpara; quando os decênviros praticavam as suas, Roma admirou-se do poder que lhes havia dado.

Mas como era esse sistema de tirania constituído por pessoas que apenas haviam obtido o poder político e militar pelo conhecimento que tinham das questões civis, e que, nas circunstâncias desse tempo, tinham necessidade, internamente, da pusilanimidade dos cidadãos para que estes se deixassem governar e, externamente, necessidade de sua coragem para defendê-los?

O espetáculo da morte de Virgínia, imolada por seu pai em prol do poder e da liberdade, fez dissipar-se o poder dos decênviros. (…) O senado e o povo recuperaram uma liberdade que havia sido confiada a tiranos ridículos.

O povo romano, mais do que qualquer outro, comovia-se com os espetáculos. O do corpo ensangüentado de Lucrécia fez com que tivesse fim a realeza; o devedor que veio à praça coberto de feridas fez mudar a forma da república; a visão de Virgínia fez com que se expulsassem os decênviros; para fazer com que Mânlio fosse condenado foi preciso que se tirasse do povo a visão do Capitólio; a túnica ensangüentada de César reconduziu Roma à escravidão.”

XVI. Do poder legislativo na república romana

Nas disputas, os plebeus ganharam na questão seguinte: sozinhos, sem os patrícios e sem o senado, poderiam fazer leis que se chamaram plebiscitos¹ (…) Verificou-se, então, um delírio de liberdade. O povo, para estabelecer a democracia, feriu os próprios princípios da democracia. Parecia que um poder tão exorbitante teria podido anular a autoridade do senado.”

¹ “[Nota do Autor] Pela lei criada depois da expulsão dos decênviros, os patrícios foram submetidos aos plebiscitos, embora não pudessem votar. Essa lei foi confirmada pela de Públio Filo, ditador, no ano 416 de Roma (Tito Lívio, livros 3 e 8).”

Os censores formavam, a cada 5 anos, o corpo do povo; legislavam sobre o próprio corpo que possuía o poder legislativo. <Tibério Graco, censor>, diz Cícero, <transferiu os libertos para as tribos da cidade, não pela força de sua eloqüência, mas com o poder de uma palavra e de um gesto; e se não o houvesse feito não teríamos mais esta república, que atualmente mal sustentamos>.

De outro lado, o senado tinha o direito de tirar, por assim dizer, a república das mãos do povo, pela criação de um ditador

* * *

E se o povo se mostrou cioso de seu poder legislativo, tal zelo foi menor no que diz respeito ao seu poder executivo: abandonou-o quase completamente ao senado e aos cônsules, e não reservou para si mais do que o direito de eleger os magistrados e confirmar os atos do senado e dos generais.”

o estado de coisas exigia que o senado assumisse a direção dos negócios. O povo disputava ao senado todos os ramos do poder legislativo, porque era zeloso de sua liberdade: não lhe disputava os ramos do poder executivo, porque era cioso de sua glória. A parte que o senado representava no poder executivo era tão grande que Políbio diz que todos os estrangeiros pensavam que Roma era uma aristocracia.”

Longe de ser o povo o árbitro da guerra, vemos que os cônsules e o senado o faziam muitas vezes, a despeito da oposição de seus tribunos.”

* * *

Os reis reservavam para si os julgamentos das questões criminais, e os cônsules sucederam-lhes nessa atribuição. Foi em conseqüência dessa autoridade que o cônsul Bruto condenou à morte os seus filhos e a todos os que haviam conjurado em favor dos Tarquínios. Esse poder era exorbitante. Os cônsules, possuindo poder militar, exerciam desse poder até mesmo para decidir as questões da cidade; e os seus processos, destituídos das formas da justiça, eram mais atos de violência que julgamentos.

Isto fez com que fosse criada a lei Valéria, que permitia a interferência do povo em todas as ordenações dos cônsules que pusessem em perigo a vida de um cidadão.” Coriolano, acusado pelos tribunos diante do povo, sustentava contra o espírito da lei Valéria, que, sendo patrício, só poderia ser julgado pelos cônsules; os plebeus, contra o espírito dessa mesma lei, pretendiam que ùnicamente eles poderiam julgar, e assim o julgaram.” “A lei Valéria suprimiu tudo aquilo que restava, em Roma, do governo que tivera relação com o dos reis gregos dos tempos heróicos.”

Em Cartago, o senado dos Cem era composto de juízes vitalícios, mas em Roma os pretores eram nomeados por um ano, e os juízes não o eram nem por um ano, uma vez que eram escolhidos para atuar em cada caso.”

Quando os Gracos privaram os senadores do poder de julgar, o senado não pôde mais resistir ao povo. Feriram, portanto, a liberdade da constituição para favorecer a liberdade do cidadão, entretanto esta desapareceu juntamente com aquela.”

<Os italianos>, diz ainda Diodoro, <compravam na Sicília lotes de escravos para lavrar seus campos e tomar conta de seus rebanhos; recusavam-lhes alimentos. Esses infelizes eram obrigados a roubar nas grandes estradas, armados de lanças e de clavas, vestidos de peles de animais e acompanhados de grandes cães.>

* * *

Enquanto Roma só dominou na Itália, os povos foram governados como se fossem confederados. Cada república obedecia a suas próprias leis. Mas quando conquistou regiões mais distantes, quando o senado não pôde mais ter diante dos olhos as suas províncias, quando os magistrados que residiam em Roma não puderam mais governar o império, foi necessário enviar pretores e procônsules. A partir de então, essa harmonia entre os 3 poderes desapareceu. Os enviados tinham um poder que somava o de todas as magistraturas romanas e – como o direi? – mesmo o do próprio poder do senado, o próprio poder do povo. Eram magistrados despóticos, que muito convinham aos lugares distantes para onde eram mandados. Exerciam os 3 poderes. Eram, se ouso servir-me do termo, os paxás da república.”

Significava um privilégio de grande importância para um cidadão romano o de apenas poder ser julgado pelo povo. Se assim não fosse, ele seria submetido, nas províncias, ao poder arbitrário de um procônsul ou de um propretor. A cidade não sentiu a tirania que era exercida somente sobre as nações subjugadas.

Desse modo, tanto no mundo romano como em Esparta os que eram livres eram extremamente livres, e os que eram escravos eram extremamente escravos.”

* * *

XX. Finalidade deste livro [epílogo/mea culpa]

Desejaria ter pesquisado, em todos os governos moderados que conhecemos, qual a distribuição dos 3 poderes, e daí calcular o grau de liberdade dos quais cada um deles pode gozar. Entretanto, nem sempre se deve deixar que se esgote o assunto a ponto de nada deixar para que o leitor também se esforce. Não se trata aqui de fazer ler, mas de fazer pensar.”

LIVRO DÉCIMO SEGUNDO

Das leis que formam a liberdade pública na sua relação com o cidadão

Poderá suceder que a constituição seja livre e o cidadão não o seja. Poderá o cidadão ser livre e a constituição não o ser.”

II. Da liberdade do cidadão

É da excelência das leis criminais que depende principalmente a liberdade do cidadão.”

em Cumes, os pais do acusador podiam ser testemunhas.”

(*) “Charondas foi discípulo de Pitágoras e também foi legislador de Catânia, na Sicília, e de Túrio, colônia tessaliana.”

Quando a inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é. § Os conhecimentos que tenham sido adquiridos em quaisquer países, e os que se adquirirão em outros, sobre as regras mais corretas que possam ser aplicadas nos julgamentos criminais interessam ao gênero humano muito mais que qualquer outra coisa no mundo.” “em um Estado que possuísse, nesse sentido, as melhores leis possíveis, um homem que fosse processado e que devesse ser enforcado no dia seguinte seria mais livre do que o é um paxá na Turquia.”

A razão exige 2 testemunhas, porque 1 testemunha que afirma e 1 acusado que nega dão um empate como resultado”

Os gregos e os romanos exigiam um voto a mais para condenar. As nossas leis francesas exigiam 2 votos a mais. Os gregos pretendiam que seu uso fôra estabelecido pelos deuses (Minervae calculus); ele, contudo, é o nosso também.”

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Existem 4 espécies de crime: os da 1ª espécie ferem a religião; os da 2ª, os costumes; os da 3ª, a tranqüilidade; os da 4ª, a segurança dos cidadãos. As penas a serem aplicadas devem derivar da natureza de cada uma dessas espécies.”

Para que a pena dos sacrilégios simples seja tirada da natureza da coisa (São Luís criou leis tão severas contra os que blasfemavam que o papa se julgou no dever de adverti-lo. Esse príncipe moderou seu zelo e suavizou suas leis. Vede suas ordenações.), ela deve consistir na privação das vantagens que a religião oferece, quais sejam: a expulsão dos templos; a privação da sociedade dos fiéis, temporária ou vitalícia; o afastamento de sua presença; as execrações, desprezos, conjurações.”

Se o magistrado, confundindo as coisas, procurar também descobrir o sacrilégio oculto, dirige um inquérito sobre um gênero de ação no qual ele não é necessário e destrói a liberdade dos cidadãos, levantando contra eles o zelo das consciências tímidas e o das consciências ousadas.

Esse mal decorre da idéia de que é necessário vingar a divindade. Entretanto, deve-se fazer honrar a divindade, jamais vingá-la. Com efeito, se alguém se deixasse conduzir pela vingança, qual seria o fim dos suplícios? Se as leis humanas têm como objetivo vingar um ser infinito, basear-se-ão na sua infinidade, e não em suas fraquezas, nas ignorâncias e nos caprichos da natureza humana.

Um historiador da Provença (padre Bougerel) descreve um fato que nos mostra muito bem o efeito que poderá produzir sobre os espíritos fracos essa idéia de vingar a divindade. Um judeu, acusado de ter blasfemado contra a Santa Virgem, foi condenado a ser esfolado. Cavaleiros mascarados, empunhando punhais, subiram ao cadafalso, expulsaram o carrasco, para eles próprios vingarem a honra da Santa Virgem…”

As penas para estes últimos crimes são aquilo que chamamos suplícios. É uma espécie de talião, que faz com que a sociedade recuse segurança a um cidadão que a privou dela, ou que quis privar um outro cidadão. Essa pena é extraída da natureza da coisa, inspirada na razão e nas fontes do bem e do mal. Um cidadão merece a morte quando violou a segurança a ponto de tirar a vida de alguém, ou tentou tirá-la. Essa pena de morte é o remédio para a sociedade enferma. Quando se viola a segurança concernente aos bens, podem existir razões para que a pena seja capital; contudo, talvez fosse melhor, e ainda mais de acordo com a natureza, que a pena dos crimes contra a segurança dos bens fosse punida com a perda desses bens. E deveria ser assim, se as fortunas fossem comuns e iguais; mas como geralmente são os que não possuem bens os que atentam contra os bens de outrem, foi necessário que a pena corporal suprisse a pecuniária.”

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V. De certas acusações que têm particularmente necessidade de moderação e prudência

é preciso ser muito circunspecto no combate à magia e à heresia.” “atribui-se à magia um poder que cria o inferno, e partindo desse ponto considera-se aquele a quem se chama de mágico como o homem mais capaz em todo o mundo para perturbar e subverter a sociedade, e é-se levado a puni-lo com o maior rigor.

A indignação aumenta quando à magia se acrescenta o poder de destruir a religião. A história de Constantinopla [História do imperador Maurício, por Teofilacto, cap. XI] nos diz que, em virtude de uma revelação que teve um bispo de que um milagre havia malogrado por causa de certos processos mágicos de um indivíduo, este e seu filho foram condenados à morte. De quantas coisas prodigiosas dependia esse crime? De que não fossem raras as revelações; de que o bispo tivesse tido uma; de que esta fosse verdadeira; de que tivesse havido um milagre; de que esse milagre houvesse malogrado; de que tivesse ocorrido magia; de que a magia pudesse subverter a religião; de que esse indivíduo fosse mágico; de que, enfim, ele tivesse praticado esse ato de magia.

O imperador Teodoro Lascaris atribuía sua enfermidade à magia. Aos que disso foram acusados, não houve outro remédio senão o de tocar um ferro em brasa sem se queimar. Entre os gregos, significaria um bem ser mágico para se inocentar da magia. Tamanha era a sua idiotice que ao crime mais incerto do mundo reuniam as provas mais incertas.

No reinado de Filipe, o Longo, os judeus foram expulsos da França, acusados de terem envenenado as fontes por intermédio dos leprosos. Essa absurda acusação é suficiente para pôr em dúvida todas aquelas que são fundadas sobre o ódio popular.

VI. Do crime contra a natureza

muitas vezes ocorreu punirem o crime da homossexualidade pelo depoimento de uma criança. Isso significou abrir-se uma porta bem larga à calúnia. (…) <O depoimento de uma testemunha (por vezes um escravo) bastava, sobretudo contra os ricos e contra os que pertenciam à facção dos verdes> (Procópio, História Secreta).

É singular que, entre nós, 3 crimes tenham sido, todos eles, castigados com a pena do fogo: a magia, a heresia e o crime contra a natureza (a homossexualidade), dos quais se poderia provar, com respeito ao 1º, que ele não existe; com relação ao 2º, que ele é suscetível de uma infinidade de distinções, interpretações, limitações; quanto ao 3º, que ele é, no mais das vezes, obscuro.”

entre os gregos, onde os jovens praticavam nus todos os seus exercícios”

Doce, amável, encantadora, a natureza distribui seus prazeres com mão liberal e, cumulando-nos de delícias, prepara-nos ao mesmo tempo, por intermédio dos filhos, para renascermos para satisfações maiores que essas próprias delícias.”

Basta que o crime de lesa-majestade não seja especificado para que o governo degenere em despotismo.”

* * *

Uma lei da Inglaterra, decretada no reinado de Henrique VIII, declarava culpados de alta traição todos aqueles que predissessem a morte do rei. Essa lei era muito vaga. O despotismo é tão terrível que se volta até mesmo contra aqueles que o exercem. Durante a última enfermidade do rei, os médicos jamais ousaram dizer que ele estivesse em perigo. Assim agiram, sem dúvida, em conseqüência de tal lei. (vide Burnet, A História da Reforma)”

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XI. Dos pensamentos

Um certo Mársias sonhou que cortava a cabeça de Dionísio (Plutarco, Vida de Dionísio).¹ Este imperador mandou matá-lo, dizendo que só se sonhava à noite com aquilo que se havia pensado durante o dia. Foi um ato de tirania, pois, mesmo que Mársias tivesse pensado em matar Dionísio, não havia cometido o atentado.”

¹ Curioso que Mársias também seja um personagem da mitologia grega, um sátiro morto, por sua irreverência e vaidade, pelo irmão do deus do vinho Dionísio, Apolo. Um nome de mau agouro.

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a lei quase não pode submeter as palavras a uma pena capital, a não ser que declare expressamente as que submete a essa pena. Si non tale sit delictum, in quod vel scriptura legis descendit, vel ad exemplum legis vindicandum est, diz Modestino, na lei VII, par. 3, in-fine. ff. ad leg. Jul. maj.[Nota do Autor] Nec lubricum linguae ad poenam facile trahendum est. [O uso traiçoeiro da língua não deve ser facilmente traduzido em penalidades] Modestino, na lei VIII, par. 3, ff. ad leg. Jul. maj.

Algumas vezes, o silêncio exprime mais do que todos os discursos.”

não se punem as palavras, mas a ação cometida na qual se empregam as palavras. Estas só se convertem em crimes quando preparam, acompanham ou seguem uma ação criminosa. Tudo ficará desvirtuado se fizermos das palavras um crime capital, em vez de considerá-las como sinal de um crime capital.

Os imperadores Teodósio, Arcádio e Honório escreveram a Rufino, prefeito do pretório: <Se alguém fala mal de nossa pessoa ou do nosso governo, não o puniremos; se houver falado por leviandade, cumpre desprezá-lo; se tiver falado por loucura, lastimá-lo; se for por uma injúria, perdoá-lo.>¹”

¹ “[Nota do Autor] Si id ex levitate processerit, contemnendum est; si ex insania, miseratione dignissimum; si ab injuria; remittendum. Lei única, cód. si quis imperat maled.

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XIII. Dos escritos

Cremúcio Cordo foi acusado porque, em seus anais, havia chamado Cássio de <o último dos romanos>. Os escritores satíricos não são muito conhecidos nos Estados despóticos, nos quais o desalento, de um lado, e a ignorância, de outro, não proporcionam a ninguém nem o talento nem a vontade de escrevê-los. Na democracia, esses escritos não são impedidos pelo mesmo motivo que o são no governo de um só. Como são comumente compostos contra os poderosos, lisonjeiam, na democracia, a malignidade do povo que governa. Na monarquia eles são proibidos, mas isso os fez mais uma questão de polícia que de crime. Eles podem agradar à malignidade geral, consolar os descontentes, diminuir a inveja que se tem das altas posições, dar ao povo paciência para sofrer e fazê-lo rir dos próprios sofrimentos.

Já a aristocracia é o governo que proíbe com maior rigor as obras satíricas. Os magistrados são pequenos soberanos que não são suficientemente poderosos para desprezar as injúrias. Se, na monarquia, alguma farpa é atirada contra o monarca, este está colocado tão alto que a farpa não chega a atingi-lo.” Ilustra-o bem o julgamento de Sócrates.

XIV. Da violação do pudor na punição dos crimes

Os orientais que expuseram mulheres a elefantes amestrados para um abominável gênero de suplício quiseram violar a lei pela lei?

Um antigo uso dos romanos proibia condenar à morte as mulheres que ainda não fossem núbeis. Tibério adotou o expediente de mandar o carrasco violentá-las antes de serem enviadas ao suplício: um tirano sutil e cruel, que destruiu a moral para conservar os costumes.”

XV. Da alforria do escravo para que este acuse o senhor

Augusto estabeleceu que os escravos dos que tivessem conspirado contra ele seriam vendidos ao público para que pudessem depor contra seu senhor.”

Víndex informou a conspiração em favor dos Tarquínios, mas não serviu como testemunho contra os filhos de Bruto. Era justo que se concedesse a liberdade a quem havia prestado tão grande serviço à pátria; mas não lha concederam a fim de que prestasse esse serviço à pátria.”

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XVII. Da revelação das conspirações

<Quando o teu irmão, teu filho, tua filha, tua bem-amada mulher, ou teu amigo, que é como a tua alma, te disserem em segredo: Adoramos a outros deuses, tu os apedrejarás; primeiramente tua mão cairá sobre ele, e em seguida a de todo o povo.> Esta lei do Deuteronômio 13:6-10 não poderia ser considerada como uma lei civil entre a maioria dos povos que conhecemos, porque abriria a porta a todos os crimes.”

No Japão, onde as leis fazem ruir todas as idéias da razão humana, o crime de não-revelação é aplicado aos casos mais comuns. Um relatório nos fala de duas jovens que foram encerradas em um cofre espetado de farpas até morrerem: uma por haver tido uma aventura amorosa qualquer, e a outra por não ter revelado essa aventura.”

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Não é possível levar a efeito grandes punições e, por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar nas mãos de algum cidadão um grande poder. Assim, vale mais, em casos como esse, muito perdoar do que punir muito, exilar pouco do que exilar muito, não tocar nos bens, do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto de vingar a república, estabelecer-se-ia a tirania dos vingadores.” “Cumpre, o mais depressa possível, retornar a esse ritmo normal do governo, no qual a lei tudo protege e não se arma contra ninguém. Os gregos não puseram limites às vinganças que exerceram sobre os tiranos ou sobre aqueles que suspeitaram que o fossem. Mandaram matar crianças, e algumas vezes 5 dos mais próximos parentes (Cícero, De inventione, livro II). Expulsaram uma infinidade de famílias. Por isso, suas repúblicas ficaram enfraquecidas; o exílio e a volta dos exilados foram sempre épocas que marcaram a modificação da constituição.” “Fizeram acreditar que coisas tão funestas nunca mais seriam vistas. Mas, na época dos triúnviros, quis-se ser mais cruel, parecendo sê-lo menos; e ficamos desolados ao ver os sofismas que a crueldade empregou com esse fim.”

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Lei grega sobre o ostracismo: “Legem de singulari aliquo ne rogato, nisi sex millibus ita visum.” “Que não se acuse um cidadão se não houver pelo menos 6 testemunhas.” Andócides de Atenas, Sobre os Mistérios

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Em Roma, o acusador injusto era estigmatizado como infame e imprimiam-lhe a letra K sobre a fronte. [Nota do Tradutor:] Pois na antiga ortografia latina K é a primeira letra de Kalumnia.”

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XXI. Da crueldade das leis para com os devedores na república

Um cidadão já obtém uma grande superioridade sobre outro emprestando-lhe um dinheiro que esse pediu emprestado apenas para dele se desfazer, e que, por conseguinte, já não mais o possui. O que seria de uma república se as leis aumentassem ainda mais essa servidão?

Em Atenas e em Roma (onde muitos vendiam seus filhos para pagar dívidas) foi, a princípio, permitida a venda dos devedores que não estavam em condição de saldar sua dívida; Sólon, em Atenas, corrigiu esse uso: estatuiu que ninguém seria obrigado a pagar, com a sua pessoa, as dívidas civis. Mas, em Roma, os decênviros não reformaram da mesma forma os costumes” “Um homem coberto de chagas fugiu da casa de seu credor e surgiu na praça; o povo comoveu-se com esse espetáculo. Outros cidadãos, a quem os seus credores não ousavam mais reter, saíram de seus cárceres. Fizeram-se-lhes promessas, mas faltaram a estas” “Foi dos destinos dessa cidade que os crimes novos aí garantissem a liberdade que os crimes antigos lhe haviam proporcionado.” “Desde essa época [séc. V], os credores foram mais freqüentemente perseguidos pelos devedores por terem violado as leis feitas contra a usura, do que os devedores por não as haverem saldado.”

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São necessários os espiões na monarquia? Não é essa a prática dos bons príncipes. (…) Aqueles que têm tantas inquietações, tantas suspeitas e temores são [o mesmo que] um ator que está pouco à vontade para representar seu papel.”

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XXVI. De como, na monarquia, o príncipe deve ser acessível

<O Czar Pedro I>, diz o Senhor Perry, <criou uma nova ordenação proibindo que lhe apresentassem requerimentos sem que houvessem sido apresentados dois a seus oficiais. E poder-se-ia, no caso de denegação de justiça, apresentar-lhe o 3º; todavia, quem não tivesse razão deveria perder a vida. Ninguém mais, depois disso, atreveu-se a dirigir qualquer requerimento ao czar.>

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XXVIII. Das considerações que os monarcas devem a seus súditos

É necessário que os monarcas sejam extremamente sóbrios quanto à ironia. Esta agrada quando é moderada, porque proporciona possibilidade de criar familiaridade. Entretanto, uma ironia ferina lhes é bem menos permitida do que ao último de seus súditos, porque estes são os únicos que sempre ferem mortalmente.”

Quando insultam seus súditos, tratam-nos bem mais cruelmente que o turco e o moscovita tratam os seus. Quando esses últimos insultam, eles humilham mas não desonram; os príncipes porém, humilham e desonram. Tal é o preconceito dos asiáticos, que eles consideram uma afronta praticada pelo príncipe como uma bondade paternal

Podem-se lembrar as desgraças ocorridas aos príncipes por haverem insultado seus súditos; as vinganças de Quereas,¹ do eunuco Narsés,² do conde Juliano³ e, finalmente, as da duquesa de Montpensier,4 que, indignada contra Henrique III, que havia revelado um de seus defeitos secretos, atormentou-o durante toda sua vida.”

¹ Cássio Queréia, assassino de Calígula.

² Narses (478-573), general do imperador bizantino Justiniano, acusado por historiadores de conspirar contra seu sobrinho e sucessor Justino II.

³ Conde Julião, governador de Ceuta (África espanhola) durante o séc. VIII. Se vingou do rei Rodrigo por ter ele abusado de sua filha Florinda. Mas sua vingança não foi meramente pessoal: se estendeu ao reino inteiro. Julião instigou os mouros, em torno de quem vivia em profusão, a invadir a Península Ibérica e arrasar o reino cristão de seu desafeto. A cruzada foi exitosa. Um caso de amor e vendeta paterna, portanto, pode ter influenciado na composição dos povos americanos colonizados por portugueses e espanhóis!

4 Catherine-Marie de Lorraine (1552-1596), viúva ainda muito jovem de um Bourbon, ressentida pelas piadas de Henrique III que, na côrte, desdenhava o defeito físico de uma perna que a fazia mancar, tramou a vida toda pela deposição do monarca e pela ascensão dos Guise (seu ramo familiar) ao trono. Sete anos antes de sua morte, veria, muito contente, o assassinato do rei que tanto odiou. Nesta época Paris vivia em guerra civil e, ainda disposta a intrigas, Catherine, ou a duquesa de Montpensier, se dedicou com persistência à tentativa de depor também Henrique IV. Quando a guerra civil terminou, em 1594, a viúva de Henrique III implorou a Henrique IV a cabeça de Catarina, mas ele, de temperamento diferente, se recusou a levar a cabo esta vingança familiar. A duquesa morreria dois anos depois sem que o evento tivesse relação com a política ou retaliações quanto a suas perseguições passadas.

* * *

Convém também que haja algum livro sagrado que sirva de regra, tal como o Alcorão entre os árabes, os livros de Zoroastro entre os persas, o livro dos Vedas entre os indianos, os livros clérigos entre os chineses. O código religioso completa o código civil e fixa o arbitrário.”

LIVRO DÉCIMO TERCEIRO

Das relações que a arrecadação dos tributos e a soma das rendas têm com a liberdade

O efeito das riquezas de um país é o de despertar a ambição em todos os corações; o efeito da pobreza é o de criar o desespero. A primeira estimula-se pelo trabalho; o outro consola-se na preguiça.”

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Pedro I, pretendendo adotar a prática da Alemanha e arrecadar seus tributos em dinheiro, estabeleceu um regulamento muito sensato que ainda hoje é observado na Rússia. O gentil-homem cobra a taxa dos camponeses, pagando-a depois ao czar. Se o nº dos camponeses diminui, ele pagará da mesma maneira; se o nº aumentar, ele não pagará mais. Terá, portanto, interesse em não afligir seus camponeses.”

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O Estado, para enriquecer a si próprio, começará empobrecendo os súditos, ou esperará, còmodamente, que os súditos o enriqueçam? Auferirá ele a 1ª vantagem ou a 2ª? Começará por ser rico ou terminará por sê-lo?

Os direitos sobre as mercadorias são os que os povos menos sentem, porque não lhes são arrecadados mediante um pedido formal. Podem ser tão sàbiamente controlados, que o povo quase ignorará que os paga. Assim, é de grande importância que aquele que vende a mercadoria seja o que pague o dinheiro. Ele bem sabe que não é ele quem o paga, e o comprador, que na realidade é quem o paga, confunde-o com o preço. Alguns autores disseram que Nero havia suprimido o direito do 25º escravo vendido;¹ porém, ele não fizera outra coisa que ordenar que seria o vendedor que pagaria em vez do comprador; e esse regulamento, que conservava todo o imposto, parecia suprimi-lo.

Na Europa existem dois reinos em que se lançaram impostos muito altos sobre as bebidas; em um apenas o cervejeiro paga o direito; no outro, esse imposto recai indiferentemente sobre todos os súditos que as consomem. No primeiro, ninguém percebe o rigor do imposto; no segundo, ele é considerado oneroso”

¹ “[Nota do Autor] <Vectigal quoque quintae et vicesimae venalium mancipiorum remissum specie magis quam vi; quia cum venditor pendere juberetur pretii emptoribus accrescencebat> Tácito, Anais, livro 13, cap. 31

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Há países nos quais o direito excede 17 ou 18 vezes o valor da mercadoria. Nesse caso, o príncipe tira a ilusão de seus súditos; eles percebem que são governados de uma forma que não é razoável, o que lhes faz sentir a própria escravidão até o mais alto grau.”

quanto mais se apresenta ao povo a ocasião de fraudar o contratador, mais se enriquece este e mais o povo se empobrece.”

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X. De como a grandeza dos tributos depende da natureza do governo

Os tributos devem ser leves no governo despótico. Se não, quem se daria ao trabalho de cultivar as terras? Ademais, de que modo poderiam ser pagos elevados tributos em um governo que não acrescenta alguma vantagem ao que o súdito desembolsou?” “Um imposto sobre os frutos da terra, uma taxa por cabeça, um tributo de tanto por cento sobre as mercadorias são os únicos que convêm.”

XI. Das penas fiscais

É um atributo particular das penas fiscais o fato de serem, contra a prática geral, mais severas na Europa do que na Ásia. Na Europa confiscam-se as mercadorias, e às vezes até os navios e carros; na Ásia não se faz nem uma nem outra coisa. Isso porque, na Europa, o comerciante tem juízes que podem garanti-lo contra a opressão; na Ásia, os juízes despóticos são eles próprios os opressores. Que poderia fazer um comerciante contra o paxá que resolvesse confiscar as suas mercadorias?”

Na Turquia só se arrecada um único direito de entrada, depois do qual todo o país está aberto aos negociantes.”

No Japão, o crime de fraude no comércio é considerado um crime capital; isso porque há razões para que seja proibida toda comunicação com os estrangeiros, e porque a fraude¹ é ali considerada antes uma contravenção às leis feitas para a segurança do Estado do que às leis do comércio.”

¹ “[Nota do Autor] Precisando manter um comércio com estrangeiros sem se comunicar com eles, escolheram a Holanda para comerciar com a Europa, e a China para o comércio com a Ásia. Mantêm os corretores e marinheiros em um tipo de prisão, e os atormentam até que percam a paciência.”

Regra geral: podem-se arrecadar tributos mais elevados, na proporção da liberdade dos súditos; e é-se forçado a moderá-los à proporção que a servidão aumenta. Isso sempre sucedeu, e sucederá sempre assim. É uma regra invariável tirada da própria natureza; ela é encontrada em todos os países [não no meu], na Inglaterra, na Holanda e em todos os Estados nos quais a liberdade vai decrescendo, até na Turquia. A Suíça parece ser uma exceção, pois nesse país não se pagam tributos. Isso se deve a uma razão particular, que confirma aquilo que afirmo. Nessas montanhas estéreis os víveres são tão caros, e o país é tão povoado, que um suíço paga, às vezes, 4x mais à natureza do que um turco paga ao sultão.

Um povo dominador, como o eram os atenienses e os romanos, poderá se libertar de todos os impostos porque reina sobre nações subjugadas. Ele não paga, nesse caso, em proporção à sua liberdade, porque, sob esse ponto, ele não é um povo, mas sim um monarca.”

Na Rússia, os tributos eram leves. Foram aumentados depois que o despotismo se tornou mais moderado.”

* * *

é preciso considerar o negociante simultaneamente como o devedor geral do Estado e o credor de todos os particulares. Ele adianta ao Estado o direito que o comprador lhe pagará algum dia e pagou para o comprador o direito que pagou pela mercadoria. (…) Na Inglaterra, um negociante empresta realmente ao Estado 50 ou 60 libras esterlinas relativas a cada tonel de vinho que recebe. Que comerciante seria capaz de fazer coisa semelhante em um país governado como a Turquia?”

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XV. Abuso da liberdade

A liberdade produziu o excesso dos tributos, mas o resultado desses tributos excessivos foi o de, por sua vez, produzir a servidão e a diminuição dos tributos.”

Aqueles que governam o Estado não o atormentam, porque não atormentam sem cessar a si mesmos. Mas, para nós, é impossível que tenhamos regra em nossas finanças, porque sabemos sempre que faremos alguma coisa, mas nunca o que faremos. Entre nós, não é mais chamado um grande ministro aquele que é um administrador prudente das rendas públicas, mas sim aquele que é um homem empreendedor e que lança mão daquilo que chamamos expedientes.”

XVI. Das conquistas dos maometanos

Foram esses tributos excessivos¹ que originaram essa estranha facilidade que os maometanos encontraram em suas conquistas. Os povos, em vez dessa série contínua de vexações que a avareza sutil dos imperadores havia imaginado, viram-se submetidos a um tributo simples, pago com facilidade e recebido da mesma forma; sentiram-se mais felizes obedecendo a uma nação bárbara que a um governo corrompido sob o qual sofriam todos os inconvenientes de uma liberdade que já não possuíam, com todos os horrores de uma servidão presente.”

¹ “[Nota do Autor] Vede, na história, a grandeza, a bizarria e mesmo o desvario desses tributos. Anastácio imaginou um deles referente ao ar que se respira: ut quisque pro haustu aeris penderet.”

XVII. Do aumento das tropas

Uma nova enfermidade difundiu-se pela Europa; ela contagiou nossos príncipes e fez com que eles mantivessem um nº exagerado de tropas. Essa enfermidade aumentou, tornando-se necessariamente contagiosa; pois, logo que um Estado aumentou o que denomina suas tropas, os outros imediatamente também aumentaram as suas; de modo que, com esse processo, nada se ganha a não ser a ruína comum. Todo monarca mantém de prontidão todos os exércitos que poderia ter se seus povos estivessem em perigo de ser exterminados. Dessa forma, a Europa acha-se tão arruinada que os indivíduos que estivessem na mesma situação em que se encontram as três potências mais opulentas dessa parte do mundo (Inglaterra, França e Holanda) não teriam com que viver. Somos pobres, a despeito de possuirmos as riquezas e o comércio de todo o universo; e dentro em pouco, à força de mantermos soldados, nada mais teremos a não ser soldados, e seremos iguais aos tártaros.” [!]

A conseqüência de uma tal situação é o perpétuo aumento dos tributos, o que inutiliza todos os remédios futuros; não se conta mais com as rendas, e faz-se a guerra com o próprio capital. Não é raro ver Estados hipotecando seus fundos mesmo durante a paz, e empregarem, para sua própria ruína, meios que têm por extraordinários, e que o são de tal modo que o mais doidivanas filho de família não os poderá sequer imaginar.”

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Para beneficiar uma aldeia em dificuldade, sobrecarrega-se outra que paga melhor; não se restabelece a 1ª e arruína-se a 2ª.”

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XIX. O que convém mais ao príncipe e ao povo: a arrecadação por contrato ou a cobrança oficial dos tributos?

Pela arrecadação oficial, o príncipe poupa ao Estado os lucros imensos dos contratadores, que o empobrecem por uma infinidade de modos. Pela arrecadação oficial, ele poupa ao povo o espetáculo das fortunas súbitas, que o afligem.”

Como o que possui o dinheiro é sempre o senhor do outro, o contratador torna-se despótico, mesmo em relação ao príncipe: ele não é legislador, mas obriga o príncipe a criar leis.

Confesso que às vezes é útil efetuar a cobrança inicialmente por meio dos contratadores. Há uma arte e invenções destinadas a impedir as fraudes, que o interesse dos contratadores lhes sugerem e que os cobradores do Estado não saberiam imaginar; ora, uma vez estabelecido pelo contratador o sistema de arrecadação, poder-se-á estabelecer com sucesso a arrecadação oficial.

Nas repúblicas, as rendas do Estado são cobradas quase sempre pelo sistema de arrecadação oficial. O sistema contrário constituiu um grande vício do governo de Roma.¹ Nos Estados despóticos, nos quais a administração está estabelecida, os povos são infinitamente mais felizes, como testemunham a Pérsia e a China.² Os mais infelizes são os povos dos lugares nos quais o príncipe arrenda seus portos de mar e suas cidades comerciais.

Nero, indignado com as vexações dos publicanos, formou o projeto impossível e magnânimo de abolir todos os impostos. Ele não cogitou da arrecadação oficial. Formulou 4 ordenações: que as leis feitas contra os publicanos, que até então tinham sido mantidas secretas, seriam publicadas; que eles não poderiam exigir aquilo que houvessem negligenciado pedir durante o ano; que haveria um pretor estabelecido para julgar as suas pretensões, sem formalidades; que os comerciantes não pagariam nada pelos navios.”

¹ “[Nota do Autor] César foi obrigado a afastar os publicanos da província da Ásia, estabelecendo ali outra forma de administração, conforme escreve Dion, livro 42, cap. 6. E Tácito nos diz que a Macedônia e a Acaia, províncias que Augusto havia deixado ao povo romano e que, por conseguinte, eram governadas pelo antigo plano, conseguiram permissão para continuar entre aquelas que o imperador governava por meio de seus oficiais.”

² “[Nota do Autor] O despotismo é tão remoto que esquece-se sua origem. Não se tem um pai, vilão ou tratante.” Nirvana por linhas tortas.

* * *

Tudo está permitido quando a profissão lucrativa dos contratadores consegue, mediante suas riquezas, transformar-se em uma profissão honrada. (…) foi algo parecido que destruiu a república romana. Não é melhor no que tange à monarquia (…) Um sentimento de desgosto toma conta dos demais Estados; a honra perde toda a consideração; os meios lentos e naturais para que cada qual se possa distinguir já não impressionam (…) Vimos, em tempos passados, fortunas escandalosas: era essa uma das calamidades das guerras de há 50 anos, mas, nessa época, essas riquezas eram consideradas ridículas, e hoje nós as admiramos.”

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TERCEIRA PARTE

LIVRO DÉCIMO QUARTO

Das leis quanto à sua relação com a natureza do clima

OS MEDITERRÂNEOS & O ENIGMA CHAMADO SICÍLIA

O ar frio contrai as extremidades das fibras externas do nosso corpo;¹ isso aumenta a sua elasticidade e favorece a volta do sangue das extremidades para o coração. Diminui a extensão² dessas mesmas fibras e, dessa forma, aumenta ainda mais a sua força.” “Existe, pois, mais vigor nos climas frios. (…) mais confiança em si próprio, i.e., mais coragem; maior conhecimento da própria superioridade, i.e., menor desejo de vingança (…) menos diplomacia e menos malícia [paradoxo].”

¹ “[Nota do Autor] É visível: no frio as pessoas parecem mais magras.”

² “[Nota do Autor] Sabe-se que o frio diminui o ferro.”

Os povos dos países quentes são tímidos tais quais os anciãos; os dos países frios são corajosos tais quais os jovens.” os povos do Norte, transportados para os países do Sul, já não praticaram aí tão belas ações como seus compatriotas que, combatendo em seu próprio clima, encontravam-se de posse de toda a sua coragem.”

Observei o tecido externo da língua de um carneiro, na parte em que ela parece, a olho nu, coberta de glândulas. Observei também, com um microscópio, sobre essas glândulas, pequenos pêlos ou uma espécie de penugem; entre as glândulas havia pirâmides que formavam, na parte superior, como que pequenos pincéis. É bem provável que essas pirâmides sejam o principal órgão do paladar.” [!!]

Assisti à representação de óperas na Inglaterra e na Itália: eram as mesmas peças e os mesmos atores, todavia a música produzia sensações muito diferentes sobre essas duas nações.”

É necessário esfolar um moscovita para incutir-lhe algum sentimento. Com essa delicadeza de órgãos que há nos países quentes, a alma se comove imensamente por tudo o que concerne à união dos 2 sexos: tudo ali conduz a esse objetivo.

Encontrareis nos climas do Norte povos que têm poucos vícios, muitas virtudes, sinceridade e franqueza. Aproximai-vos dos países do Sul e julgareis afastar-vos da própria moral; ali, as paixões mais ardentes multiplicarão os crimes. Cada um procura tirar dos demais todas as vantagens que possam favorecer essas mesmas paixões.”

* * *

III. Contradições nos caracteres de certos povos do sul

Os indianos são naturalmente destituídos de coragem; os próprios filhos¹ dos europeus nascidos nas Índias perdem a de seu clima. (…) Os homens submetem-se a sofrimentos inconcebíveis, e as mulheres lançam-se às fogueiras: eis muita força para tanta fraqueza.” “A mesma delicadeza de órgãos que os faz temer a morte, serve também para lhes fazer temer mil coisas mais que a própria morte.”

¹ “[Nota do Autor] Os próprios persas que se estabelecem nas Índias adquirem, na 3ª geração, a indolência e a covardia dos indianos. Vede Bernier, Sur le Mogol, tomo I, p. 282.”

No tempo dos romanos, os povos do norte da Europa viviam sem arte, sem educação, quase sem leis; no entanto, em virtude apenas do bom senso ligado às fibras grosseiras desses climas, mantiveram-se, com admirável sabedoria, contra o poder romano, até o momento em que saíram de suas florestas para destruir os romanos.”

* * *

Os indianos acreditam que o repouso e o nada são o fundamento de todas as coisas, e o fim para o qual todas se dirigem. Consideram, desse modo, a inação completa como o estado mais perfeito e o objetivo dos seus desejos. Eles dão ao ser soberano (Paramanack – vd. Atanasius Kircher) o sobrenome de Imóvel.”

Nesses países, onde o calor excessivo enerva e acabrunha, o repouso é tão agradável, e o movimento tão penoso, que esse sistema de metafísica parece natural.”

(*) “Foë é o nome chinês do Buda.” Transcreveremos assim (Buda) todas as aparições de Foë neste compêndio.

Quanto mais as causas físicas induzem os homens ao repouso, mais as causas morais devem afastá-los dele.” E vice-versa?

* * *

Na Ásia, o nº de dervixes ou monges parece aumentar com o calor do clima.”

* * *

Nas regiões quentes, a parte aquosa do sangue dissipa-se muito com a transpiração;¹ é preciso, portanto, substituir esse líquido por um outro semelhante. A água presta-se admiravelmente para esse fim” Não diga! “Existem, no sangue, glóbulos vermelhos, partes fibrosas, glóbulos brancos, e água, na qual tudo isso nada.”

¹ “[Nota do Autor] Bernier, fazendo uma viagem de Laore a Caxemira, escrevia: <Meu corpo é um ralo; nem bem acabo de beber meia canada de água, vejo-a sair como um orvalho por todos os meus membros, e até pela ponta dos dedos. Bebo 10 meias canadas por dia (?), e não me causa mal.> Voyages, tomo II, p. 261

(?) “Antiga medida portuguesa para líquidos, equivalente a 4 quartilhos ou 2 litros.” Priberam – Doravante, 1 canada = 1L. O europeuzinho fresco em questão tomava 10 litros d’água/dia para não desfalecer, coitado!

A lei de Maomé, que proíbe o uso do vinho, é, desse modo, uma lei apropriada ao clima da Arábia; por isso, antes de Maomé, a água era a bebida comum dos árabes.” ???

Uma lei semelhante não seria vantajosa nos países frios, onde o clima parece tornar obrigatória uma certa embriaguez da nação, muito diferente daquela embriaguez da pessoa.” ??? “passai do equador até nosso pólo, e vereis a embriaguez aumentar de acordo com os graus de latitude.”

Um alemão bebe por hábito, um espanhol por prazer.”

Nas regiões quentes, come-se muito pouco.”

* * *

Heródoto nos diz que as leis dos judeus sobre a lepra foram tiradas da prática dos egípcios. Com efeito, o clima do Egito e o da Palestina tornava-as necessárias” Sinto um clima ruim quando um judeu se aproxima… POLÊMICO! (Escrevi-o nas margens do meu exemplar d’O Espírito das Leis, p. 243. Nesta época eu tive a infelicidade de ter um colega de trabalho judeu, o pior que se poderia ter. Deve ser a vergonha do povo semita, pois o indivíduo em questão realmente conseguia emanar más vibrações como nenhuma outra pessoa que já conheci!)

Há dois séculos que uma enfermidade, desconhecida de nossos pais, passou do Novo Mundo para este, e veio atingir a natureza humana precisamente na fonte da vida e dos prazeres. Vimos a maior parte das mais nobres famílias do sul da Europa morrer atacada de uma moléstia que se tornou por demais comum para que fosse vergonhosa, e tornou-se assim mais que funesta. Foi a sede do ouro que contribuiu para perpetuar essa moléstia: ia-se incessantemente à América e traziam-se de lá novos germes.”

A peste é um mal cujos estragos são ainda mais súbitos e mais rápidos. Sua sede principal é no Egito [nunca na Europa, preste atenção!], de onde se espalha por todo o universo. [!]”

* * *

XII. Das leis contra os suicidas

Nunca constatamos, nos livros de História, que os romanos se fizessem matar sem que para isso houvesse um motivo; os ingleses, porém, suicidam-se sem que se possa imaginar qual a razão que os leva a isso. Matam-se quando estão no auge da felicidade. Esse ato, entre os romanos, era resultado da educação; relacionava-se a sua maneira de pensar e aos seus costumes. Entre os ingleses, é o resultado de uma enfermidade e relaciona-se com o estado físico, independentemente de qualquer outra causa.

Parece que esse ato é um defeito da filtração do suco nervoso; a máquina, cujas forças motrizes se encontram a todo momento inativas, cansa-se de si mesma; a alma não sente nenhuma dor, mas uma certa dificuldade em viver. A dor é um mal localizado, que nos desperta o desejo de ver cessar essa dor; o peso da vida é um mal que não está localizado em uma sede determinada, e que nos leva ao desejo de ver terminar esta vida.”

XIII. Efeitos que decorrem do clima da Inglaterra

onde as leis governam mais que os homens seria necessário, para modificar o Estado, destruir essas mesmas leis.

Pois, se tal nação tivesse também recebido do clima um certo caráter de impaciência que não lhe permitisse suportar durante muito tempo as mesmas coisas, vê-se muito bem que o governo do qual acabamos de falar seria também o mais conveniente.”

a tirania da democracia, inicialmente, mostra apenas uma mão para socorrer, e oprime depois com uma infinidade de braços.

A servidão começa sempre pelo adormecimento. Mas o povo que não encontra o repouso em nenhuma situação, que se apalpa sem cessar e encontra todos os lugares dolorosos, não poderia adormecer. [Alice no País da Insônia]

A política é como uma lima surda¹ que se consome e chega lentamente a seu fim. Ora, os ingleses não poderiam suportar as demoras, os detalhes, o sangue-frio das negociações; nessa questão, conseguiriam muito menos que qualquer outra nação, e perderiam, por seus tratados, aquilo que tivessem obtido por suas armas.”

¹ Uma lixa que cega quando menos se espera e tem de ser jogada fora…

XIV. Outros efeitos do clima

A lei dos alemães era muito singular. Quem descobrisse a cabeça de uma mulher, pagaria uma multa de 6 soldos; o mesmo valor pagaria se lhe descobrisse a perna até o joelho; pagaria o dobro se descobrisse além do joelho. Parece que a lei media a extensão dos ultrajes praticados contra a pessoa das mulheres como se mede uma figura geométrica; ela não punia o crime da imaginação, punia o crime do olhar. Mas, quando uma nação germânica se transferiu para a Espanha, o clima fez com que leis bem diversas fossem criadas.”

Uma mulher ingênua [livre, cidadã], que se entregasse a um homem casado, era colocada sob o poder da esposa, para que esta dela dispusesse segundo sua vontade.” Não devemos nos surpreender se os mouros, em tal conformidade de costumes, encontraram tanta facilidade em se estabelecer na Espanha, em se manterem e retardarem a queda de seu império.”

XV. Dos diferentes graus de confiança que as leis depositam no povo, segundo os climas

O povo japonês tem o caráter tão atroz que seus legisladores e magistrados nunca puderam nele depositar alguma confiança; eles só lhe colocaram diante dos olhos juízes, ameaças e castigos; submeteram-no, a cada um de seus passos, à inquisição da polícia. Essas leis que, em cada 5 chefes de família, estabelecem um magistrado para os outros 4; essas leis que, em conseqüência de um só crime, punem toda uma família ou todo um quarteirão; essas leis que, onde pode haver um culpado, não encontram um inocente, são feitas para que todos os homens desconfiem uns dos outros, para que cada um vigie a conduta do outro, e que seja deste o inspetor, testemunha e juiz.

O povo das Índias, pelo contrário, é dócil, terno, compassivo. Por isso, os legisladores depositam uma grande confiança nesse povo. Estabeleceram poucas penas, e estas são pouco severas, e nem sequer são rigorosamente aplicadas. Confiaram os sobrinhos aos tios, os órfãos aos tutores, do mesmo modo que em outros lugares eles eram confiados aos pais; regulamentaram a sucessão pelo mérito reconhecido do sucessor. Parece que pensaram que cada cidadão devia basear-se nas boas qualidades dos demais cidadãos.”

Eu havia acreditado que a brandura da escravidão nas Índias fizera com que Diodoro dissesse que nesse país não havia senhores nem escravos. Mas Diodoro atribuiu a todas as Índias aquilo que, segundo Estrabão, livro 15, só pertencia a uma nação particular.”

LIVRO DÉCIMO QUINTO

De como as leis da escravidão civil relacionam-se à natureza do clima

Nos países despóticos, onde já se está sob a escravidão política, a escravidão civil é mais tolerável do que em outros lugares. Cada qual deve considerar-se feliz por poder ter sua subsistência e sua vida. Desse modo, a condição de escravo, nesses lugares, não é mais penosa do que a condição de súdito.”

* * *

O direito das gentes quis que os prisioneiros fossem reduzidos à escravidão para evitar que fossem mortos. O direito civil dos romanos permitia aos devedores, a quem os credores podiam maltratar, venderem-se a si próprios; e o direito natural quis que os filhos que um pai escravo não pudesse mais sustentar permanecessem escravos, como seu pai.

Essas razões dos jurisconsultos não são, em absoluto, razoáveis:

1) É falso que na guerra seja permitido matar, a não ser em caso de necessidade; mas, desde que um homem tenha escravizado outro, não se pode dizer que ele tenha tido necessidade de matá-lo, uma vez que não o fez. Todo o direito que a guerra pode dar sobre os prisioneiros é o de os controlar de tal forma que não possam mais causar danos. (…) 2) Não é verdade que um homem livre possa vender-se; a venda supõe um preço, e quando o escravo se vende, todos os seus bens passam para a propriedade do seu senhor; o senhor, portanto, não paga nada, e o escravo nada recebe. Alegar-se-ia talvez que ele tivesse um pecúlio, mas o pecúlio é acessório à pessoa. Se não é permitido a ninguém o suicídio, porque isso seria o mesmo que roubar a pátria, também não é permitido a ninguém se vender. (…) 3) (…) se um prisioneiro de guerra não pode ser reduzido à servidão, com muito menos razão o poderiam ser os seus filhos.”

Que lei poderia impedir um escravo de fugir, visto que ele não pertence à sociedade, e que, por conseqüência, nenhuma das leis civis o acolhe? Ele só pode ser retido por uma lei de família, i.e., pela lei do senhor.”

* * *

III-IV/VII. Outras origens do direito de escravidão

MÁ-FÉ INTERPRETATIVA DA PIOR ESPÉCIE: “Lopes de Gomara [ver favoritos] diz que <os espanhóis encontraram perto de Sta. Marta cestos nos quais os habitantes guardavam comestíveis: caranguejos, caramujos, cigarras, gafanhotos. Os vendedores fizeram disso um crime dos vencidos>. O autor confessa que foi sobre esse fato que se fundou o direito que tornava os americanos escravos dos espanhóis; e de resto fumavam tabaco e não faziam a barba à moda dos espanhóis.”

Eu diria também que a religião dá aos que a professam um direito de reduzir à escravidão os que não a professam, a fim de trabalhar mais facilmente pela sua propagação.

Foi essa maneira de pensar que encorajou os destruidores da América a que praticassem seus crimes.¹

Foi sobre essa idéia que eles fundamentaram o direito de escravizar tantos povos, pois esses bandidos, que queriam a todo custo ser bandidos e cristãos ao mesmo tempo, eram muito devotos.

¹ “[Nota do Autor] Vd. Garcilaso de la Vega, História da conquista do Peru & Sólis, História da conquista do México.”

Aristóteles pretende provar que existem escravos por natureza, mas o que ele diz não o faz.” Hannah Arendt: porque a escravidão antiga era outra.

V. Da escravidão dos negros

Se eu tivesse de defender o direito que tivemos de escravizar os negros, eis o que diria:

Os povos da Europa, tendo exterminado os da América, tiveram de escravizar os da África, para que estes fossem utilizados na lavoura de tantas terras.

(…)

[!] Os escravos de que falamos são pretos da cabeça até os pés, têm o nariz tão achatado, que é quase impossível lastimá-los.

[!] Não se pode compreender por que Deus, que é um ser tão sábio, tenha posto uma alma, sobretudo uma boa alma, em um corpo inteiramente negro.

É tão natural pensar que a cor é que constitui a essência da humanidade que os povos da Ásia, que fazem eunucos, privam sempre os negros das relações que eles possam ter conosco, de uma maneira mais acentuada [INVEJA SECRETA].

Pode-se julgar a cor da pele pela cor dos cabelos, e entre os egípcios, os melhores filósofos do mundo [debochado!], isso era de tão grande importância que eles mandavam matar todos os homens ruivos que caíam nas suas mãos. [não deixa de ser um parágrafo abstruso no meio da exposição]

Uma prova de que os negros não têm senso comum é o fato de fazerem mais caso de um colar de contas de vidro do que de um colar de ouro, o qual, nas nações civilizadas, tem um tão grande valor.

É impossível supormos que essas criaturas sejam homens, pois se as considerarmos assim acreditar-se-ia que nós próprios não somos cristãos.

Os espíritos pequenos exageram muito a injustiça que tem sido feita aos africanos, pois, se essa injustiça fosse tal como eles dizem, já não teria ocorrido ao espírito dos príncipes da Europa, que estabelecem entre si tantas convenções inúteis, estabelecer uma convenção geral em favor da misericórdia e da piedade?”

Nada indica, apesar do grifo, que Montesquieu não esteja sendo sério em suas alegações raciais. Ao contrário da ilustre passagem, mais adiante, que refuta o antissemitismo, onde o autor é bem claro em seu preceito de tolerância religiosa.

VI. Verdadeira origem do direito de escravidão

Já é tempo de se procurar a verdadeira origem do direito de escravidão. (…) Em Achim, todos procuram vender a si próprios. Alguns dos principais senhores não possuem menos de mil escravos, os quais são importantes negociantes, e têm também, sob seu poder, muitos escravos, e estes, por sua vez, possuem muitos outros; esses escravos são herdados e entregues ao tráfico. Nesses Estados, os homens livres, que são muito fracos contra o governo, procuram tornar-se escravos daqueles que têm força contra o governo (Guillaume Dampierre, Nova Viagem em Volta do Mundo).

Eis a origem exata e conforme à razão desse direito de escravidão, muito suave, que é encontrado em alguns países. E ele deve ser mesmo muito suave, porque está fundado na livre escolha que um homem, em seu próprio benefício, faz de seu senhor, fato que estabelece uma convenção recíproca entre as duas partes.”

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deve-se limitar a escravidão natural a alguns países particulares da Terra.”

antes do cristianismo ter abolido na Europa a escravidão civil, consideravam-se os trabalhos das minas tão penosos que se julgava que só poderiam ser feitos por escravos ou criminosos. No entanto, sabe-se atualmente que os homens que trabalham em tal função vivem felizes. [HAHA!]. Podemos colher informações acerca do que sucede a esse respeito nas minas de Hartz, na Baixa Alemanha, e nas da Hungria. [CURIOSO, PARA DIZER O MÍNIMO!]”

As minas dos turcos, no desterro de Temesvar, eram mais ricas que as da Hungria, porém nunca produziam tanto quanto estas, porque os turcos nunca pensaram em mais nada senão o trabalho pelos braços de seus escravos.”

COMENTÁRIO EN PASSANT Escrever um livro de 700 páginas é um ato de preguiça.

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Ouve-se dizer, todos os dias, que seria bom que existissem escravos entre nós. (…) Mas adotando outro ponto de vista, não acredito que nenhum dos que compõem a sociedade gostaria de tirar a sorte para saber quem deveria formar a parte livre da nação e a parte escravizada. Aqueles que mais defendem a escravidão ter-lhe-iam maior horror, e os homens mais miseráveis ter-lhe-iam também horror. O brado em prol da escravidão é, portanto, o apelo do luxo e da volúpia, e não o do amor à felicidade pública.”

* * *

Há 2 espécies de servidão, i.e., escravidão: a real e a pessoal. A real é a que prende o escravo às glebas de terra. (…) entregavam ao senhor uma certa quantidade de trigo, de gado ou de tecido; o objeto de sua escravidão não ia mais além. Essa espécie de escravidão ainda existe na Hungria, na Boêmia e em diversas regiões da Baixa Alemanha.” “O abuso extremo da escravidão ocorre quando ela é, ao mesmo tempo, pessoal e real. Era assim a escravidão dos hilotas, entre os espartanos; eles eram submetidos a todos os trabalhos fora de casa, e a toda sorte de insultos no interior da casa; esse hilotismo é contrário à natureza das coisas.”

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As leis da pudicícia são do direito natural e devem ser observados por todas as nações do mundo.” “Existe um dispositivo da lei dos lombardos que parece ser vantajosa para todos os governos: <Se um senhor conspurcar a mulher de seu escravo, ambos tornar-se-ão livres>.”

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Na maior parte das repúblicas, procurou-se sempre destruir o ânimo dos escravos; o povo alemão, confiante em si próprio, pensava em aumentar a audácia dos seus; sempre armado, nada temia deles: eram instrumentos de suas pilhagens ou de sua glória.”

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Os atenienses tratavam os escravos com grande suavidade, e não consta que estes tivessem perturbado o Estado de Atenas, como o fizeram com o de Esparta.”

Os primeiros romanos viviam, trabalhavam e comiam em companhia de seus escravos. (…) Os costumes morais eram suficientes para a manutenção da fidelidade dos escravos; não se precisava de leis.”

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Quando a lei permite ao senhor tirar a vida a um seu escravo, trata-se de um direito que ele deve exercer como juiz e não como senhor; é preciso que a lei ordene formalidades que façam desaparecer a suspeita de uma ação violenta.

Quando em Roma não foi mais permitido aos pais mandar matar seus filhos, os magistrados infligiram a estes as penas que os pais lhes pretendiam aplicar.

A situação de um escravo na antiguidade era muito melhor que a do filho menor em qualquer tempo.

Por uma lei dos gregos, os escravos que eram tratados com muita brutalidade podiam pedir que fossem vendidos a outro senhor. Nos últimos tempos, existiu uma lei semelhante em Roma. Um senhor irritado contra seu escravo e um escravo irritado contra seu senhor deviam ser separados.”

Confundia-se, sob o efeito da lei Aquiliana, o ferimento feito em um animal com o ferimento feito em um escravo; considerava-se somente a diminuição de seu preço.”

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Não se deve efetuar, de uma só vez e por uma lei geral, um número considerável de alforrias.”

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Observa-se, na história da China, um grande número de leis destinadas a afastar os eunucos de todos os empregos civis e militares: no entanto, eles sempre voltam a ocupá-los. Parece que os eunucos, no Oriente, são um mal necessário.”

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LIVRO DÉCIMO SEXTO

De como as leis da escravidão doméstica relacionam-se à natureza do clima

As mulheres, nos climas quentes, tornam-se núbeis¹ aos 8, 9 e 10 anos. Dessa forma, a infância e o casamento estão, nesses países, quase sempre juntos. São velhas aos 20 anos; a razão, pois, quase nunca coincide nelas com a beleza. (…) É, portanto, muito natural que um homem, quando a religião a isso não se opõe, abandone sua mulher para se unir a outra, propagando-se, desse modo, a poligamia.”

¹ “[Nota do Autor] Maomé despojou Cadija quando ela tinha 5 anos; dormiu com ela aos 8 anos. Nas regiões quentes da Arábia e das Índias, aos 8 anos as jovens são núbeis, e 1 ano depois dão a luz (Prideaux, Vie de Mahomet). Nos reinos de Argel, algumas mulheres dão a luz aos 9, 10 e 11 anos (Laugier de Tassis, Histoire du Royaume d’Alger, p. 61).”

A natureza, que dotou os homens com a força e com a razão, não pôs sob o seu poder outro limite senão o dessa força e dessa razão. Deu às mulheres os encantos da sedução, e quis que seu desenvolvimento pusesse fim a seus atrativos; mas, nos climas quentes, eles só se ostentam no princípio, e nunca no decorrer de sua vida.”

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Nos climas frios da Ásia, nascem, como na Europa, mais homens do que mulheres. Essa é, dizem os lamas, a razão da lei que entre eles permite a uma mulher ter vários maridos.”

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V. A razão de uma lei do Malabar

Na Europa, impede-se que os soldados se casem. No Malabar, onde o clima é mais exigente, contentou-se em tornar-lhes o casamento tão pouco embaraçoso quanto possível. Foi dada uma só mulher a vários homens: o que diminui o apego à família e aos cuidados do lar, deixando-se a esses indivíduos apenas o espírito militar.”

* * *

Dizem que o rei de Marrocos tem, em seu serralho, mulheres brancas, negras, e amarelas. Que infeliz! Mal tem ele necessidade de uma única cor!”

A pluralidade de mulheres (quem o diria?) conduz a esse amor que a natureza desaprova.¹ Isso porque uma devassidão arrasta sempre à outra.”

¹ Em todo o livro, o pudico Montesquieu se esgueira de cunhar o termo homossexual ou de ser, em qualquer grau, mais explícito e menos nebuloso do que neste fraseado grifado quando o assunto é “o grave pecado e abominação-mor à cristandade do séc. XVIII”!

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VIII. Da separação dos sexos

Um livro clássico da China considera um prodígio de virtude estar um homem sozinho com uma mulher, em um cômodo afastado, sem lhe fazer violência.”

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As mulheres têm, naturalmente, tantos deveres a cumprir, que lhes são próprios, que não seria demais separá-las de tudo aquilo que lhes pudesse incutir outras idéias, de tudo aquilo que diz respeito aos divertimentos e de tudo aquilo a que chamamos negócios.”

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Não é verdade que a incontinência siga as leis da natureza; pelo contrário, ela as viola. A modéstia e a continência é que seguem essas leis.”

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XIV. Do governo da casa no Oriente

No Oriente, muda-se tão freqüentemente de mulheres, que elas não podem assumir o governo doméstico. Encarregam-se disso os eunucos; a estes se confiam todas as chaves, e a eles compete a direção dos negócios da casa.

<Na Pérsia>, diz Chardin, <dão-se às mulheres suas vestimentas como se fossem crianças. Esse cuidado, pois, que parece tão bem lhes convir, esse cuidado que em todos os outros lugares constitui o primeiro de seus cuidados, não lhes diz respeito>.

XV. Do divórcio e do repúdio

o divórcio efetua-se mediante um consentimento mútuo, e é motivado por uma incompatibilidade mútua; enquanto o repúdio é feito pela vontade e em favor de uma das 2 partes, independentemente da vontade e da vantagem da outra.

Algumas vezes é muito necessário às mulheres repudiar o marido, mas isso lhes é sempre difícil fazer, pois a lei é dura: dá este direito aos homens e não o dá às mulheres. O marido é o senhor da casa e tem muitos meios para manter ou reconduzir suas mulheres aos deveres, e parece que em suas mãos o repúdio não passa de um novo abuso de seu poder. Entretanto, a mulher que repudia o marido não emprega mais que um triste remédio. Constitui sempre uma grande desgraça para ela ser obrigada a procurar um novo marido após ter perdido a maior parte de seus encantos com outro. É uma das vantagens dos encantos da juventude nas mulheres quando, estando elas em uma idade avançada, o marido se comporte com bondade, levado pela recordação dos prazeres que estas lhes proporcionaram.”

O repúdio com base na esterilidade da mulher não poderia ocorrer a não ser no caso da monogamia (isto não quer dizer que o repúdio com base na esterilidade seja permitido no cristianismo); quando se tem várias esposas, esse motivo não tem nenhuma importância para o marido.

A lei das Maldivas permite ao marido retomar uma mulher à qual ele repudiou. A lei do México proibia essa nova união, sob pena de morte. A lei do México era mais sensata que a das Maldivas; no momento mesmo da dissolução, ela pensava na eternidade do casamento, ao passo que a lei das Maldivas parece menosprezar tanto o casamento como o divórcio.”

* * *

Rômulo permitia ao marido repudiar a esposa se ela houvesse cometido um adultério, preparado veneno ou falsificado as chaves. Não concedeu à mulher o direito de repudiar o marido.”

Para conceder o divórcio, a lei não exigia que se apresentassem as causas, porque, pela natureza da coisa, tornam-se necessários motivos para o repúdio e não para o divórcio, pois, onde a lei especificou os motivos que podem romper o casamento, a incompatibilidade entre os cônjuges é a mais forte de todas.”

Coriolano, partindo para o seu exílio, aconselhou sua mulher que casasse com um outro mais feliz que ele.”

Os autores que citei dizem que Carvílio Ruga amava sua mulher mas, por causa da esterilidade, os censores(*) lhe fizeram jurar que ele a repudiaria, a fim de que pudesse dar filhos à república; e que isso o tornou odioso ao povo. É preciso conhecer o gênio do povo romano para descobrir a verdadeira causa do ódio que ele votou a Carvílio. Não foi porque repudiou sua mulher que Carvílio caiu na desgraça do povo, pois esse fato não era uma questão pela qual o povo se interessasse.(*) Porém, Carvílio fizera um juramento aos censores, de que, por causa da esterilidade de sua mulher, ele a repudiaria para dar filhos à república e isso fazia o povo entrever um jugo ao qual os censores iriam submetê-lo. Mostrarei, na continuação desta obra, a repugnância que o povo romano sempre demonstrou por regulamentos dessa espécie.

(*) “Segundo observa Crévier, Montesquieu apresenta o acontecimento como anterior às leis das Doze Tábuas, e em tal época não existiam censores.”

LIVRO DÉCIMO SÉTIMO

De que modo a servidão política se relaciona com a natureza do clima

III. Do clima da Ásia

não há lugares, na Tartária chinesa, situados entre os 43º e 45º [de latitude], em que não gele durante 7 ou 8 meses do ano; de modo que esta região é tão fria quanto a Islândia, embora devesse ser mais quente que o sul da França. (…) a razão desse frio extremo deve-se ao solo arenoso, nitroso, cheio de salitre, e também à altitude do terreno.”

Expostos esses fatos, raciocino da seguinte maneira: a Ásia não está propriamente na zona temperada; os lugares situados em um clima muito frio atingem imediatamente os que se acham em um clima muito quente, qual seja, a Turquia, a Pérsia, o Mogol, a Coréia e o Japão.

Na Europa, pelo contrário, a zona temperada é muito extensa, embora esteja situada em climas muito diferentes uns dos outros, não havendo nenhuma analogia entre os climas da Espanha e da Itália, e os da Noruega e da Suécia. Mas, como o clima vai se tornando frio à medida que se passa do sul para o norte, quase na proporção da latitude de cada país, sucede que cada país é mais ou menos parecido ao que lhe é vizinho (…)

Disso se segue que, na Ásia, as nações defrontem-se com nações, no sentido do forte ao fraco; os povos guerreiros, bravos e ativos, confinam imediatamente com os povos afeminados, preguiçosos, tímidos; é necessário, portanto, que um seja conquistado e o outro conquistador. Na Europa, pelo contrário, as nações fortes se opõem às fortes; as que são fronteiriças têm mais ou menos a mesma coragem. Eis a principal razão da fraqueza da Ásia e da força da Europa, da liberdade da Europa e da servidão da Ásia; causa essa que, até onde sei, não tinha ainda sido observada.(*)

OVO DE PRÉ-COLOMBO: (*) “Aristóteles, no entanto, já escrevera acerca dessa questão. Ver Política, livro 8, cap. 7.”

malgrado a nobreza moscovita ter sido reduzida à servidão por um de seus príncipes, sempre se verá nela traços característicos de impaciência que os climas do sul não propiciam. Não vimos ali o governo aristocrático estabelecido durante alguns dias? Se outro reino do norte vier a perder suas leis, pode-se confiar no seu clima, pois ele não as perderá irrevogavelmente.”

IV. Das conseqüências disso tudo (ou: Maria Corrimão: Todo mundo já passou a mão)

A Ásia foi subjugada 13 vezes: 11 pelos povos do norte, e 2 pelos do sul. Nos tempos remotos, os citas conquistaram-na 3x; em seguida os medos e os persas, 1x cada um; os gregos, os árabes, os mongóis, os turcos, os tártaros, os persas e os aguanos (afegãos). Refiro-me apenas à alta Ásia, e não às invasões que ocorreram nas regiões do sul dessa parte do mundo, que sofreu incessantemente grandes revoluções.

Na França, pelo contrário, só conhecemos, desde o estabelecimento das colônias gregas e fenícias, 4 grandes mudanças: a 1ª foi causada pela conquista dos romanos; a 2ª, pelas invasões dos bárbaros que destruíram esses romanos; a 3ª, pelas vitórias de Carlos Magno; e a última, pela invasão dos normandos [?]. E, se examinarmos atentamente esses eventos, encontraremos neles uma força geral espalhada por todas as partes da Europa. Conhecemos as dificuldades que os romanos encontraram para as conquistas na Europa e a facilidade que tiveram para invadir a Ásia. Sabemos os esforços que os povos do norte empregaram a fim de derrubar o Império Romano, as guerras e as dificuldades de Carlos Magno, e os diversos empreendimentos dos normandos.”

[?] Rápida pesquisa (recherche rapide):

(Fonte: http://francois-grelaud.e-monsite.com/pages/l-histoire-de-france/de-charlemagne-aux-invasions-normandes.html)

Pépin le Bref meurt le 7 octobre 768. Le royaume est de nouveau partagé en deux: La Neustrie, la Bourgogne et l’Aquitaine pour Charles et l’Austrasie pour Carloman. Les deux frères ne s’aiment pas. Pour autant, en 771, Carloman meurt et laisse donc Charles gouverner l’ensemble de la Francie.”

Après deux ans de batailles sanglantes durant lesquelles les Francs pillent et tuent dans les villages saxons, ces derniers sont vaincus. Widukind