Categoria: Ética

(2009-2019)

Meu primeiro contato com o autor francês e a realização deste empreendimento estão separados por uma década!

Notas preliminares sobre as cores e convenções utilizadas

Grifos em azul: conteúdo autorreferente – normalmente estou conversando com o leitor em tom mais direto ao usar esse recurso, quando não apenas comigo mesmo! Seria agora um desses momentos?!

Grifos em verde: marmotagens do nosso querido autor (quando não há clima para leitores contemporâneos concordarem com o que ele diz!).

Grifos em vermelho: trechos, autores e vidas importantes, para levar para a vida toda.

(*) Notas precedidas por um asterisco: intervenções do tradutor (Melville). Oportunamente, aviso que alterei trechos pouco concisos da tradução e abreviei outros, para facilitar a digestão pelo leitor, e a minha própria, nas minhas intensas horas de estudo!

[Notas de Montesquieu, o verdadeiro Autor] Sempre precedidas de colchetes explicativos.

¹ Eu também comento a obra e aprofundo alguns assuntos, em notas numeradas após os parágrafos que as contêm. Estes trechos também se destacam por não estar entre aspas, lembre-se bem!

1. Títulos mais importantes de capítulos

Desta maneira serão apresentados os títulos, no topo das passagens selecionadas no interior do respectivo capítulo. Mas só os títulos mais relevantes constam desta versão abreviada. Eles estão em numeração romana, como na edição-base.

* * *

Os capítulos titulados não-consecutivos e os capítulos comuns (não-titulados) serão sempre separados por três asteriscos centralizados.

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis (…)

Estes cabeçalhos destacam as macro-seções da obra, que reúnem vários capítulos temáticos. Nota-se que “o livro” DO ESPÍRITO DAS LEIS de Montesquieu são em verdade “vários livros”, volumes ou tomos, por ele denominados simplesmente PARTES (PRIMEIRA À SEXTA). Estas se subdividem em seções aglutinadoras de capítulos, os LIVROS. Apesar do nome confuso (capítulos dentro de livros, livros dentro de partes, as partes contidas no LIVRO EM SI), o mantivemos, por respeito. Um dado importante é que em meu resumo a SEXTA PARTE ficou com 20% do conteúdo.

GLOSSÁRIO

Alódio

Propriedade isenta de impostos entre os bárbaros europeus da transição Império Romano-Alta Idade Média. Formação pré-feudal, mas que no contexto desta obra pode se referir ao primeiro tipo de feudo existente. O terreno não podia ser sublocado nem dividido, e não permanecia licenciado pelo senhor por muito tempo.

Antrustião

“Da palavra treu, que significa <fiel> entre os alemães; e, entre os ingleses, true, verdadeiro.” Era um serviçal voluntário da côrte entre os anglo-saxões. A denominação parece vir de São Marculfo. Outro sinônimo em português caído em desuso é leudo (da raiz latina leudes). Eis uma pista valiosa (se não certa, ao menos com uma boa probabilidade de ser) sobre a origem do termo feudo.

Bonzo

Sacerdote budista, neste livro; em outros contextos, pode se referir aos jesuítas ou aos hipócritas.

Capitular(es)

“(latim medieval capitulare, fazer um pacto, do latim capitulum, -i, capítulo, artigo)

(…)

4. [História] Decretos reais e ordenanças emanadas na França medieval, das assembleias nacionais.”

“capitular”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/capitular [consultado em 13-09-2019].

Decretal(is)
substantivo feminino

1. Antiga carta pontifícia que resolvia qualquer ponto litigioso.

2. Decisão papal sobre uma consulta, em forma de carta.

“decretal”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, https://dicionario.priberam.org/decretal [consultado em 17-09-2019].

Digesto

substantivo masculino

2. [Direito] Compilação de regras ou decisões jurídicas.

3. [Direito] Compilação de leis romanas (Corpus Iuris Civilis), organizada por ordem do imperador Justiniano. (Geralmente com inicial maiúscula.) = PANDECTAS

“digesto”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa, 2008-2013, http://dicionario.priberam.org/digesto [consultado em 03-11-2018].

Exposição

“(Antigo) Ato de abandonar uma criança num lugar público.”

“exposição”, in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa.

Ingênuo(a)

Dizia-se do cidadão com plenos direitos, i.e., de quem não fosse escravo ou servo na época em que esta condição era normal.

Lama

Cada mestre de um monastério devotado ao budismo tibetano.

Leis suntuárias

Criadas para proibir o luxo e incentivar a moderação.

Paxá

Governador nomeado para cada porção territorial de uma administração despótica, subordinado direto da vontade do tirano.

Primeira raça

Faz-se necessário esclarecer, breve conquanto detalhadamente, conceitos de suma importância para o entendimento deste livro d’O Espírito das Leis (este e os dois próximos), uma vez que Montesquieu jamais dá definições exatas ou definitivas, senão que descortina pouco a pouco o sentido que atribui às expressões, e isso mesmo fora da ordem cronológica ou mais didática para o apreciador hodierno. Contei com bibliografia externa em meu auxílio quando julguei necessário (Ivan Hannaford).

A primeira raça nada mais é do que o povo bárbaro franco (que queria dizer livre), uma de várias tribos germânicas, a mais proeminente em termos de conquistas e disseminação das populações, que coexistia, dominado porém deixado sob suas próprias leis (com relativamente pouca interferência e submissão, ou seja, com autonomia), com o Império Romano, a partir mais ou menos do século III da era cristã. Seguidores de uma tradição oral, procuravam manter-se alheios ao cristianismo, então em ascensão; embora não conseguissem evitar de todo a influência da lei cristã-romana e da nova religião, preservavam o quanto podiam a essência das leis tribais ou “nacionais”, bastante diluídas pelos territórios que são hoje os da França, Alemanha, Holanda e Bélgica.

A primeira raça é, portanto, o que mais se aproximaria das utopias chamadas “bárbaro germânico puro” ou “besta-loira”, sem conotações eugênicas, que seriam estranhas à época de Montesquieu, embora o homem branco se considerasse efetivamente superior às outras raças (não obstante, a questão, nesse contexto, é que o europeu moderno seria o herdeiro da cultura helênica, nascida na Grécia Antiga e apropriada pelos romanos, e nisso consistiria sua verdadeira superioridade – sobretudo jurídica –, não em qualquer origem mítica ligada, por exemplo, à cor da pele ou aos traços fisionômicos, como quereria um membro do vulgar Partido Nacional-Socialista séculos depois).

Segunda raça

Aqui, há uma “invasão ideológica” da igreja sobre parcelas do povo franco, sobretudo as tribos dos visigodos, lombardos e burguinhões ou borguinhões. Muitas destas leis caracterizaram a decadência dos costumes pagãos dos bárbaros como um todo, resultando em práticas exageradas e viciosas. Montesquieu enxerga a influência indireta (note o lapso temporal implicado nesta idéia, uma vez que a segunda raça pertence ainda à Alta Idade Média) das leis visigodas ou visigóticas nos excessos e descalabros da Inquisição.¹ Com a decadência e, posteriormente, a queda de Roma, a lei romana, na sua forma laica, não poderia mais atingir estes povos bárbaros. Faltando a lei escrita, os salutares costumes da República e do Império romanos foram olvidadas por longos e obscuros séculos na parte setentrional do continente europeu. Só o que podia exercer influência sobre esses bandos rústicos, a essa altura, eram, sem dúvida, o legado sentimental e a fé incubados naquele império, enfim, falo da moral cristã, da lenta e corrosiva atuação da Escolástica e da Patrística.

¹ O PERIGO DOS MITÔMANOS – Soa até irônico como pode haver na atualidade folcloristas e puristas europeus (eufemismos para xenófobos e racistas, foras-da-lei) que combatam visceralmente o Cristianismo, o qual denominam inimigo supremo da (sua) humanidade, quando na verdade a síntese entre mitologia(s) nórdica(s) e esta religião milenar-popular se deu muito antes do que imaginam os próprios extremistas, e foi uma síntese no verdadeiro sentido da palavra, quase podendo ser chamada de harmônica, e não uma fagocitose cultural, processo unilateral que teria soterrado seu “perfeito modo antigo de viver” (o paraíso adâmico inconsciente destes pagãos arianos), substituindo-o por falácias como o “amor universal” e a “idéia semita e cigana do pecado original”, como clamam estes boçais!

Terceira raça

Período de maior força dos senhores feudais; os monarcas não são reis mais poderosos que muitos daqueles, mas apenas seus iguais; e até mesmo códigos orais como a lei sálica, a lei dos burguinhões e a lei visigótica foram bastante negligenciadas, a depender do território ou feudo (vide conceito específico). Portanto, esta é a última fase da raça dos bárbaros antes do renascimento da lei romana¹ e da emergência dos Estados-nações com administração forte e centralizadora: nesta época, quem manda no indivíduo (gentil-homem ou servo) é sem dúvida o juiz de província ou paróquia. Não há o que se possa chamar de “mundo europeu”, mas centenas ou milhares de mundos quase incomunicáveis, apenas geograficamente situados no que hoje chamamos de continente europeu.

¹ Graças, em grande medida, à revolução da imprensa, que, quase podemos dizer, “secularizou o mundo”, fosse o racional-legal (jurídico), fosse o irracional (ou religioso), uma vez que o Protestantismo nada mais foi do que “a maior rebeldia contra a Roma espiritual”, isto é, a autoridade do Papa, e nasceu da vulgarização da palavra escrita e da alfabetização das massas. O irônico é que a própria lei sálica, por exemplo, e a religião católica apostólica romana também se imortalizariam através dos mesmos instrumentos. O mundo se tornou um palco ou arena onde os mais destoantes credos se digladiam e compartilham a preferência alternada do grande público, espetáculo sem fim aparente, mesmo para nós do terceiro milênio, tão afastados da terceira raça!

Publicano

Coletor de impostos na Roma antiga.

INÍCIO PROPRIAMENTE DITO!

Prefácio

“Platão agradecia ao céu por haver nascido no tempo de Sócrates.”

“não julgue, na leitura de um momento, um trabalho de 20 anos e sim aprovem, ou condenem, o livro inteiro, e não algumas frases.”

“Quando me reportei à Antiguidade, esforcei-me por apreender seu espírito”

“em uma época de ignorância, não temos nenhuma dúvida, mesmo quando se cometem os piores males; em uma época de luzes, trememos mesmo quando os maiores bens são praticados.”

“Comecei e abandonei várias vezes esta obra [assim como eu na leitura, que levou metade do tempo]; 1000x abandonei ao vento as folhas que havia escrito (…) mas descobri meus princípios, tudo o que procurava veio a mim”

“Se esta obra lograr êxito, devê-lo-ei, em grande parte, à grandiosidade do assunto; no entanto, não creio que me haja faltado o gênio.”

Advertência do autor

“[nos] 4 primeiros livros desta obra (…) o que denomino virtude na república é o amor à pátria, o amor à igualdade. Não é, em absoluto, virtude moral, nem virtude cristã, e sim virtude política (…) assim como a honra é a mola que faz mover a monarquia.” “a honra existe na república, embora a virtude política seja sua mola; a virtude política existe na monarquia, embora a honra seja sua mola.” “o homem de bem, referido no livro III, capítulo V, não é o homem de bem cristão” Nesta condensação da obra clássica de Montesquieu, que apresenta tão-só o mais importante e indispensável, esta expressão não aparece, pelo livro III merecer poucas passagens.

* * *

PRIMEIRA PARTE

LIVRO PRIMEIRO

Das leis em geral

O FAMOSO ESQUEMA DAS TRÊS LEIS

“Os que afirmaram que <uma fatalidade cega produziu todos os efeitos que vemos no mundo>, disseram um grande absurdo; pois poderia existir absurdo maior que uma fatalidade cega ter produzido seres inteligentes?” “Dessa, forma, a criação, que parece ser um ato arbitrário, supõe regras tão invariáveis quanto a fatalidade dos ateus.” “cada diversidade é uniformidade, cada mudança é constância.”

“Dizer que não existe nada de justo nem de injusto senão o que as leis positivas ordenam ou proíbem é o mesmo que afirmar que, antes de ser traçado o círculo, todos os seus raios não eram iguais.”

“Não se sabe se os animais são governados pelas leis gerais do movimento ou por uma moção particular. De qualquer modo, não mantêm com Deus relações mais íntimas do que o restante do mundo material”

“Os animais, pela atração do prazer, conservam seu ser particular; e pela mesma atração conservam sua espécie. Têm leis naturais porque são unidos pelo sentimento, e não têm leis positivas porque não são unidos pelo conhecimento. Mas não seguem invariavelmente suas leis naturais”

“Os animais não têm nossas esperanças, mas também não têm nossos temores; como nós, estão sujeitos à morte, mas sem dela ter conhecimento”

“O ser inteligente, sujeito ao erro, poderia a todo momento esquecer seu criador. Deus chamou-o a si pelas leis da religião.”

* * *

“é necessário considerar o homem antes do estabelecimento das sociedades.” O não-homem

“buscaria a conservação de seu ser antes de procurar sua origem.”

“O desejo que Hobbes atribui aos homens, de subjugarem-se mutuamente, não é razoável. A idéia de prevalência e de dominação é tão complexa, e depende de tantas outras idéias, que jamais poderia ser a primeira idéia que o homem teria.

Hobbes pergunta: <Por que os homens, quando não estão em estado de guerra, mesmo assim estão sempre armados, e por que usam chaves para fechar sua casa?>” “Mas não percebe que por essa pergunta está-se atribuindo aos homens, antes do estabelecimento das sociedades, o que só lhes poderia acontecer depois de tal estabelecimento, o qual os leva a descobrir razões para atacar e defender-se mutuamente.”

“o prazer que sente um animal à aproximação de um outro de sua espécie. E, ainda, essa fascinação que os dois sexos inspiram-se mutuamente, em razão da sua diferença, aumentaria esse prazer”

* * *

“Logo que os homens se reúnem em sociedade, perdem o sentimento da própria fraqueza; a igualdade que entre eles existia desaparece, e principia o estado de guerra” [!]

“O objetivo da guerra é a vitória; o da vitória, a conquista; o da conquista, a conservação.” Não!

“o mal é que o direito dos povos primitivos não está fundado em princípios verdadeiros, vide os iroqueses canibais.”

“Sem um governo, nenhuma sociedade poderia subsistir.”

“Pensam alguns(*) que, tendo a natureza estabelecido o poder paterno, o governo de um só estaria mais conforme à natureza. Mas o exemplo do poder paterno nada prova”

(*) “Como, p.ex., Robert Filmer (1604-1688), autor de Patriarca, obra que John Locke (1632-1704) refuta em seu livro Dois tratados sobre o governo.”

“A lei, em geral, é a razão humana”

“As leis devem ser adequadas ao povo”

“As leis devem ser relativas ao físico do país e à religião de seus habitantes”

“Não separei as leis políticas das civis, pois, como não trato, em absoluto, das leis, e sim do espírito das leis, e como esse espírito consiste nas diferentes relações que as leis podem manter com diversas coisas, vi-me forçado a seguir menos a ordem natural das leis, que a ordem dessas relações e a dessas coisas.”

LIVRO SEGUNDO

Das leis que derivam diretamente da natureza do governo

“em Atenas um estrangeiro que se imiscuísse na assembléia do povo era punido com a morte.” Libanius, Declamações, 17 e 18

“É essencial fixar-se o nº de cidadãos que devem compor as assembléias: caso contrário, poder-se-ia ignorar se o povo, ou se somente uma parte do povo, votou. Na Lacedemônia [Esparta] eram necessários 10 mil cidadãos. Em Roma, que nasceu pequena para ascender às alturas; em Roma, feita para experimentar todas as vicissitudes da fortuna; em Roma, que às vezes tinha quase todos os seus cidadãos fora de seus muros, não se fixara esse nº,¹ e essa foi uma das principais causas de sua ruína.”

¹ “[Nota do Autor] Vede as minhas Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et de leur Décadence, cap. IX.”

“Esses ministros somente lhe pertencerão se ele os nomear; assim, é uma máxima fundamental desse governo que o povo nomeie seus ministros, i.e., seus magistrados.”

“o povo aprende melhor na praça pública do que o monarca em seu palácio.”

“É preciso que os negócios se desenvolvam, mas dentro de um certo ritmo, não muito lento nem muito acelerado. Mas o povo sempre tem ou muita ou pouca ação. Às vezes, com 100 mil braços, tudo transforma; outras, com 100 mil braços, caminha apenas como os insetos.

No Estado popular, o povo divide-se em determinadas classes. É no modo de fazer essa divisão que os grandes legisladores se revelaram; e é daí que sempre dependeram a duração e a prosperidade da democracia.”

“O sufrágio pelo sorteio é da natureza da democracia, e o sufrágio pela escolha é da natureza da aristocracia. O sorteio é um modo de eleger que não aflige a ninguém: deixa a cada cidadão uma esperança razoável de servir a sua pátria.”

“Constitui uma questão de grande importância saber se os sufrágios devem ser públicos ou secretos. Cícero escreveu que as leis que tornaram secretos os sufrágios nos últimos tempos da república romana,¹ vieram a ser uma das grandes causas de sua queda.”

¹ “[Nota do Autor] Denominadas leis tabulares. A cada cidadão eram dadas duas tábuas ou boletins; uma era assinalada com um <A>, para significar antiquo; a outra era assinalada com um <U> e um <R>, significando uti rogas.” [Veja mais detalhes no verbete “A” da Encyclopédie, no Seclusao.art.blog, subtítulo “lettre de suffrage” –https://seclusao.art.blog/2018/03/24/lencyclopedie-a/]

“Não há dúvida de que, quando o povo vota, os votos devem ser públicos,¹ e isso deve ser considerado como uma lei fundamental da democracia. É preciso que o povo miúdo seja esclarecido pelos principais e contido pela gravidade de certos personagens. Assim, na república romana, estabelecendo-se o sufrágio secreto, destruiu-se tudo. Não foi mais possível esclarecer o populacho que se arruinava.”

¹ “[Nota do autor] Em Atenas, levantavam-se as mãos.”

“Os trinta tiranos de Atenas quiseram que os sufrágios dos areopagitas fossem públicos, para os dirigir a seu capricho. Lísias, Orat. contra Agoratus, cap. 8 [gmail, vários formatos, e em gutenberg.org]. (ver obra completa do autor)” [Lísias aparece na República e no Fedro de Platão]

“A desgraça de uma república sobrevém quando não há mais conluios, e isso ocorre apenas quando se corrompe o povo por meio do dinheiro”

“Os decretos do senado tinham força de lei durante um ano; as leis somente se tornavam perpétuas pela vontade do povo.”

* * *

III. Das leis relativas à natureza da aristocracia

“em uma república em que um cidadão faz com que seja atribuído a si mesmo¹ um poder exorbitante, o abuso desse poder é maior, pois as leis que o não previram nada fizeram para limitá-lo.

A exceção a essa regra ocorre quando a constituição do Estado é tal que este necessita de uma magistratura que tenha um poder exorbitante. Assim sucedia em Roma com os seus ditadores, e igualmente em Veneza com os seus inquisidores de Estado; essas são magistraturas terríveis que conduzem violentamente o Estado à liberdade. Mas por que essas magistraturas eram tão diferentes nessas duas repúblicas? É porque Roma defendia, contra o povo, os restos de sua aristocracia, ao passo que em Veneza se servia de seus inquisidores de Estado para manter sua aristocracia contra os nobres. Daí resulta que, em Roma, a ditadura só deveria durar por pouco tempo, porque o povo agia levado por seu entusiasmo, e não por seus planos. Cumpria que essa magistratura fosse exercida com brilho, visto que se tratava de intimidar o povo, e não de o punir; era também necessário que o ditador fosse criado para uma só questão, e só tivesse uma autoridade sem limites por causa dessa função, pois ele era sempre criado para um caso imprevisto. Em Veneza, pelo contrário, era necessário que existisse magistratura permanente, e só assim os planos podiam ser iniciados, continuados, suspensos, recomeçados; a ambição de um só torna-se de uma família, e a ambição de uma família, a de muitos. Precisa-se aí de uma magistratura oculta, porque os crimes que ela pune, sempre profundos, formam-se no segredo e no silêncio. Essa magistratura deve possuir um inquisidor geral, porque ela não pode evitar os males que se conhecem, mas pode evitar mesmo aqueles que se não conhecem.”

¹ “[Nota do Autor] Foi essa a causa da ruína da república romana.”

“É preciso, em toda magistratura, compensar a grandeza do poder pela brevidade da sua duração. Um ano é o tempo que a maioria dos legisladores determinou: um prazo mais longo seria perigoso, mas um mais curto seria contra a natureza das coisas.”

“A melhor forma de aristocracia é aquela em que a parte do povo que não participa do poder é tão pequena e tão pobre, que a parte dominante não tem interesse algum em oprimi-la. Dessa forma, quando Antipater estabeleceu, em Atenas, que aqueles que não possuíssem 2 mil dracmas seriam excluídos do direito de sufrágio, formou a melhor aristocracia possível, pois esse censo era tão baixo que somente excluiria poucos indivíduos, e não excluiria ninguém que gozasse de alguma consideração na cidade.”

“Quanto mais uma aristocracia se aproximar da democracia, tanto mais perfeita ela será; e tornar-se-á menos perfeita à proporção que se aproximar da monarquia.”

IV. Das leis em sua relação com o governo monárquico

“O poder intermediário mais natural é o da nobreza. Esta, de algum modo, faz parte da essência da monarquia”

“Houve pessoas que imaginaram, na Europa, em alguns Estados, abolir toda a justiça dos senhores. Tais pessoas não percebiam que, desse modo, pretendiam fazer o mesmo que fez o parlamento da Inglaterra. Aboli, em uma monarquia, as prerrogativas dos senhores, do clero, da nobreza e das cidades, e logo tereis um Estado popular, ou então um Estado despótico.”

PRIVILÉGIOS ECLESIÁSTICOS: “Da mesma forma que o poder do clero é perigoso em uma república, torna-se tal poder conveniente em uma monarquia, em especial nas que tendem ao despotismo. Que seria da Espanha e Portugal, desde a perda de suas leis, sem esse poder? (…) assim como o despotismo humano causa à natureza humana males terríveis, assim também o próprio mal que o limita é um bem.

Do mesmo modo que o mar, que parece querer cobrir toda a terra, é contido pelas ervas e pequeninos seixos que se encontram sobre a praia, assim também os monarcas, cujo poder parece ilimitado, são detidos pelos menores obstáculos e submetem seu orgulho natural às lamentações e às súplicas.

Os ingleses, a fim de favorecer a liberdade, suprimiram todos os poderes intermediários que formavam sua monarquia. Eles têm muita razão em conservar essa liberdade; se a perdessem, tornar-se-iam um dos povos mais escravizados da terra.

Law [irônico!], por ignorar tanto a constituição republicana quanto a monárquica, foi um dos maiores promotores do despotismo já vistos na Europa. Além das modificações que promoveu, tão bruscas, espantosas e inauditas, pretendia ainda abolir as classes intermediárias e dissolver as corporações políticas: dissolvia a monarquia por seus quiméricos reembolsos e parecia querer comprar a própria constituição.”

“A ignorância natural à nobreza, sua desatenção, seu desprezo pelo governo civil, exigem que haja um órgão que, sem cessar, faça surgir as leis do pó em que elas estariam enterradas. O Conselho do príncipe não é um repositório conveniente [de leis]. Ele é, por sua natureza, o repositório da vontade momentânea do príncipe que executa, e não o repositório das leis fundamentais. Ademais, o conselho do monarca muda constantemente; não é, em absoluto, permanente; não poderia ser numeroso; não tem, em grau alto, a confiança do povo”

V. Das leis relativas à natureza do Estado despótico

“Um homem a quem os seus 5 sentidos dizem incessantemente que ele é tudo, e que os outros nada são, é naturalmente preguiçoso, ignorante e voluptuoso. Ele abandona, assim, os negócios. Porém, se ele os confiasse a diversos indivíduos, surgiriam disputas entre eles, almejando cada qual ser o primeiro escravo; o príncipe seria obrigado, pois, a cuidar da administração. Seria mais simples, portanto, que o príncipe a entregue a um vizir, o qual teria, a princípio, o mesmo poder que ele.”

“Dizem que um certo papa, na ocasião de sua eleição, compenetrado de sua incapacidade, apresentou infinitas dificuldades, relutando em aceitar. Por fim, concordou e entregou a seu sobrinho todos os negócios. E admirado dizia: <nunca pensei que isso fosse tão fácil>.”

OS EUNUCOS: ESTADISTAS INVISÍVEIS: Haverá extensa bibliografia na área?

“de início ficam espantados. Todavia, depois de escolherem um vizir, entregarem-se, em seus haréns, às paixões mais brutais, e uma côrte corrompida, realizarem os seus mais estúpidos caprichos, ficam sempre admirados de como tudo foi tão simples.

Quanto mais aumenta o seu império, tanto mais aumenta o seu harém e, por conseguinte, mais o príncipe está embriagado de prazeres. Desse modo, nesses Estados, quanto maior o número de súditos que o príncipe tem para governar, menos ele pensa no governo; quanto em maior número forem os negócios, menos se delibera sobre eles.”

LIVRO TERCEIRO

Dos princípios dos três governos

“Entre a natureza do governo e seu princípio existe esta diferença: que sua natureza é aquilo que o faz ser tal como é, e o seu princípio é aquilo que o faz agir. A primeira constitui a sua estrutura particular; o segundo constitui as paixões humanas que o fazem se movimentar.”

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III. Do princípio da democracia

“é claro que, em uma monarquia onde quem manda executar as leis se julga acima destas, necessita-se menos virtude que em um governo popular, no qual aquele que manda executar as leis sente que ele próprio a elas está submetido, e o peso delas terá de suportar.”

“quando em um governo popular as leis não são mais executadas, o Estado já estará perdido, pois isso só pode ser conseqüência da corrupção da república.

Constituiu um belo espetáculo, no século passado, a vista dos esforços impotentes dos ingleses para implantar entre eles a democracia. Como aqueles que participavam dos negócios não possuíam virtude, como sua ambição irritava-se com o sucesso do que era mais ousado (Cromwell), e como o espírito de uma facção havia sido contido pelo espírito de uma outra, o governo mudava sem cessar; o povo, perplexo, procurava a democracia e não a encontrava em parte alguma. Finalmente, após muitos movimentos, choques e abalos, foi necessário que ele confiasse no próprio governo que se proscrevera.

Quando Sila quis devolver a Roma sua liberdade, ela não pôde mais recebê-la, pois já então não tinha mais que um débil remanescente de virtude, e como essa virtude diminuía sempre, em vez de despertar, depois de César, Tibério, Caio, Cláudio, Nero, Domiciano, tornou-se cada vez mais escrava; todos os golpes caíram sobre os tiranos, mas nenhum sobre a tirania.”

“Antes o indivíduo era livre, vivendo segundo as leis; hoje quer-se ser livre, trabalhando contra elas; cada cidadão é semelhante ao escravo que fugiu da casa do senhor; aquilo que antes era máxima, hoje chama-se rigor; o que era regra, chama-se imposição; o que era respeito, hoje chama-se temor. (…) Outrora, os bens dos particulares constituíam o tesouro público; no entanto, nesse tempo, o tesouro público tornava-se o patrimônio dos particulares. A república é um despojo, mas sua força não é mais do que o poder de alguns cidadãos e a licença de todos.”

ATENAS: GLÓRIA E VEXAME

“Atenas tinha 20 mil cidadãos¹ quando defendeu os gregos contra os persas, quando disputou o império à Lacedemônia e quando atacou a Sicília. Tinha 20 mil quando Demétrio de Falero os contou,² do mesmo modo como num mercado se enumeram os escravos. Quando Filipe ousou submeter a Grécia, quando ele surgiu nas portas de Atenas, esta não havia perdido senão o tempo. Pode-se verificar, em Demóstenes, quanto esforço foi necessário para despertá-la: temia-se então Filipe, não como inimigo da liberdade, mas como inimigo dos prazeres.³ Essa cidade, que havia resistido a tantos reveses e que vimos renascer após suas destruições, foi vencida em Queronéia, e para sempre. Que diferença faz que Filipe tenha restituído todos os prisioneiros, se o que ele restituiu já não eram mais homens? Sempre havia sido mais fácil vencer as forças de Atenas que vencer sua virtude.”

¹ O dobro de Esparta. “[Nota do Autor] Plutarco, in Péricles; Platão, in Crítias.”

² A relação era de 1 indivíduo livre para 20 escravos, conforme nota do autor: “[N. do A.] Existiam ali 400 mil escravos.”

³ “[N. do A.] Eles haviam estabelecido uma lei para punir com a morte aquele que propusesse usar para a guerra o dinheiro destinado aos teatros.”

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“Do mesmo modo que é preciso que exista virtude no governo popular, assim também é necessário que essa mesma virtude exista na aristocracia.” “A moderação é a alma desses governos.”

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IMPORTADO DE MAQUIAVEL: “Nas monarquias, a política faz com que se executem as grandes coisas, com o mínimo de virtude possível, do mesmo modo como, nas máquinas mais perfeitas, a arte emprega a menor soma possível de movimentos, forças e rodas.”

CRIMES PRIVADOS: “Ora, nas repúblicas, os crimes particulares são mais públicos; i.e., atentam mais contra a constituição do Estado do que [contra] os particulares; e, nas monarquias, os crimes públicos são mais particulares, i.e., atingem mais as fortunas particulares do que a constituição do próprio Estado.”

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“Apresso-me e caminho a largos passos para que não se acredite que eu esteja fazendo uma sátira ao governo monárquico. Não; se a ele falta essa mola, resta-lhe contudo uma outra: a honra, i.e., o preconceito de cada pessoa e de cada condição, toma o lugar da virtude política à qual já me referi e a representa em toda a parte.”

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“A ambição é perniciosa em uma república, porém produz bons resultados em uma monarquia” “É verdade que, filosoficamente falando, é uma falsa honra que dirige todas as partes do Estado; contudo, essa falsa honra é tão útil ao público quanto o seria a verdadeira honra”

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“A honra se vangloria de menosprezar a vida, e o déspota só é poderoso porque lhe é dado tirar a vida. Como poderia a honra suportar o déspota? Ela possui regras determinadas e caprichos obstinados, enquanto o déspota não segue regra alguma, e seus caprichos destroem todos os demais.”

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“em um governo despótico é preciso que exista o temor”

“o grão-senhor não era, em absoluto, obrigado a manter sua palavra ou seu juramento, quando isso limitava a sua autoridade. É mister que o povo seja julgado segundo leis, e os poderosos, pelo arbítrio do príncipe; a cabeça do último súdito deve estar em segurança, e a dos paxás, sempre ameaçada. Não se pode falar, sem tremer, desses governos monstruosos. O sufi da Pérsia, destronado, em nossos dias, por Mirivéis, viu o governo perecer antes da conquista, porque não fez derramar bastante sangue.”

“uma torrente que devasta tudo em uma margem deixa, na outra, campos onde o olhar percebe, ao longe, alguns prados.”

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X. Da diferença da obediência nos governos moderados e nos governos despóticos

“De nada valerá opor os sentimentos naturais, o respeito para com o pai, a ternura pelos filhos e pelas mulheres, as leis da honra, o estado de saúde: recebeu-se a ordem, e é o que basta.

Na Pérsia, quando o rei condena alguém, deste não se lhe pode mais falar, nem rogar-lhe perdão. E se o rei estava embriagado ou fora de si, é preciso que a sentença seja executada, a despeito disso; de outra forma, ele contradir-se-ia, e a lei não pode contradizer-se. Esse modo de pensar sempre existiu nesse país: não podendo ser revogada a ordem que deu Assuero¹ de exterminar os judeus, preferiu-se conceder a eles o direito de defesa.”

¹ Tudo indica tratar-se de (Arta)Xerxes I (ou quem sabe Cambises II ou Ciaxares). É muito citado desde o Antigo Testamento (Ester, Esdras, Daniel, Tobias), embora traduções para o Grego gerem conflitos com a versão hebraica do nome próprio.

“Pode-se abandonar o próprio pai, ou mesmo matá-lo, se o príncipe assim o ordenar, mas não se beberá vinho se ele o ordenar. As leis da religião são de um preceito superior, porque elas recaem tanto sobre a cabeça do príncipe como sobre a de seus súditos.”

“Embora a maneira de obedecer seja diferente nesses 2 governos, o poder, porém, é o mesmo. Para qualquer lado que o monarca se volte, fará pender e precipitar a balança, sendo, então, obedecido. Toda a diferença reside no seguinte: na monarquia, o príncipe é esclarecido e os seus ministros são infinitamente mais hábeis e versados nos negócios do que no Estado despótico.” ‘Déspota Esclarecido’ é uma contradição em termos, produzida pela decadência do princípio da honra.

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LIVRO QUARTO

De como as leis da educação devem ser relativas aos princípios do governo

“As ações do homem não são, na monarquia, julgadas como boas, mas sim como belas; não como justas, mas como grandiosas; não como razoáveis, mas como extraordinárias.”

“Permite a galanteria, quando a esta está associada a idéia dos sentimentos do coração, ou a idéia da conquista, e esta é a verdadeira razão pela qual os costumes não são nunca tão puros nas monarquias, como nos governos republicanos.

Permite a astúcia quando a esta se liga a idéia da grandeza de espírito, ou da grandeza do assunto, como p.ex. na política, cujas sutilezas não a ofendem.”

“Do desejo que cada um sente de se distinguir: é por causa de nosso orgulho que somos polidos: sentimo-nos lisonjeados de possuir boas maneiras, que demonstram que não nos encontramos nas camadas mais baixas, e que não convivemos com essa espécie de gente que desde sempre se desdenhou.” “modéstia soberba, que se espalha ao longe, mas cujo orgulho diminui insensivelmente na medida da distância em que está a origem dessa grandeza.”

“Crillon recusou-se a assassinar o Duque de Guise, contudo ofereceu-se a Henrique III, para bater-se contra ele. Depois da noite de São Bartolomeu, Carlos IX, tendo determinado a todos os governadores que fizessem massacrar a todos os huguenotes, o Visconde d’Orte, que governava em Bayonne, escreveu ao rei (D’Aubigné, Histoire): <Senhor, encontrei entre os habitantes e os homens de guerra apenas bons cidadãos e corajosos soldados, e nenhum carrasco; desse modo, tanto eu quanto eles suplicamos a Vossa Majestade que empregue os nossos braços e nossa vida em coisas lícitas>. Essa grande e generosa coragem considerava uma covardia como se esta fosse impossível.”

“A terceira regra suprema da honra diz que as coisas que a honra proíbe são mais rigorosamente proibidas quando as leis não concorrem para determiná-las; e que aquelas que a honra exige são mais fortemente exigidas quando não são requeridas pela lei.”

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“ninguém será tirano, sem que ao mesmo tempo seja escravo.”

“cada casa é um império separado.”

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IV. Dos diferentes efeitos da educação entre os antigos e nós

“Epaminondas,¹ no último ano de sua vida, dizia, escutava, via e fazia as mesmas coisas que fazia na idade em que começara a ser instruído.

Hoje, recebemos 3 educações diferentes ou contrárias [Victor Hugo, meu psicanalista]: a de nossos pais, a de nossas mães e a do mundo.² O que nos é dito na última faz com que desmoronem todas as idéias das primeiras. Isso decorre, em parte, do contraste que existe entre as obrigações da religião e as da sociedade, coisa que os antigos não conheciam.”

¹ Grande político e estrategista tebano do séc. IV a.C., que conseguiu vencer Esparta e conquistar a liberdade de sua polis. Mereceu muitas ovações de Cícero e Montaigne, que o alçaram a exemplo moral universal. Hoje Epaminondas é mais lembrado por ter “preparado terreno” para as conquistas alexandrinas que ocorreram após sua morte, uma vez que deu-se um último brilho do helenismo, que não perdurou. Neste aspecto – de ascensão meteórica e desperdício do legado –, lembra Napoleão.

² No meu caso, posso dizer que a educação que recebi dos meus pais (tanto do meu pai como da minha mãe, homogênea) e a do mundo são meu dualismo-constituinte: “Honra teu bolso! Trata-te por fora, apareça! / Obstina-te, resigna-te, endivida-te, socializa! Não, trata-te por dentro, desoprime-te. Deslava esta lavagem cerebral!”

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“a virtude política é uma renúncia a si próprio, o que é sempre uma coisa muito penosa.”

“Somos, via de regra, senhores de proporcionar a nossos filhos os nossos conhecimentos; e ainda mais o somos senhores de lhes incutir nossas paixões.

Quando isso não acontece, é porque tudo o que foi feito na casa paterna é destruído pelas impressões externas.

Não é a nova geração que degenera: esta não se perde senão quando os homens maduros já estão corrompidos.”

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VI. De algumas instituições dos gregos

DA DURA E DOCE ESPARTA AOS TRISTES E BRUTAIS TRÓPICOS

“As leis de Creta eram o original das leis da Lacedemônia, e as de Platão, sua correção.

Peço que se preste um pouco de atenção à grandeza de gênio de que eram dotados esses legisladores, para que se veja que, contrariando todos os hábitos recebidos, e confundindo todas as virtudes, eles puderam mostrar ao universo sua sabedoria. Licurgo, associando o latrocínio com o espírito de justiça, a mais dura escravidão com a extrema liberdade, os sentimentos mais atrozes com a maior moderação, deu estabilidade à sua cidade.” “tinha-se ali ambição sem esperança de progresso [o inverso da growthmania, nossa doença]” “até mesmo a castidade era destituída de pudor.” “Filopêmen obrigou os espartanos a abandonar a forma de alimentar seus filhos, sabendo que, se não fosse assim, teriam sempre a alma grande e o ânimo elevado. Plutarco, Vida de Filopêmen. Vede ainda Tito Lívio, livro 38.”

“Creta e a Lacônia foram governadas por essas leis. A Lacedemônia foi a última a capitular aos macedônios, e Creta foi a última presa dos romanos. Os samnitas tinham essas mesmas instituições, que foram para esses romanos o motivo de 24 triunfos.

Este aspecto extraordinário que encontramos nas instituições da Grécia, observamo-lo nas festas e na corrupção dos tempos modernos.”

“O americano William Penn é um verdadeiro Licurgo, e embora o primeiro tenha adotado a paz como objetivo, do mesmo modo que o outro adotou a guerra, ambos se assemelham pelo caminho singular em que conduziram seu povo, na ascendência que tiveram sobre homens livres, nos preconceitos que venceram, nas paixões que subjugaram.

O Paraguai pode nos dar um outro exemplo. Houve quem recriminasse a Companhia dos Jesuítas pelo fato de esta ter considerado o prazer de comandar como o único bem da vida; entretanto, será sempre belo governar os homens, tornando-os felizes.

Foi glorioso para essa Companhia ter sido ela a primeira a mostrar, nessas regiões, a idéia da religião unida à da humanidade. Reparando as devastações dos espanhóis, ela começou a sanar um dos maiores ferimentos que até hoje atingiram o gênero humano.”

“Aqueles que quiserem criar instituições semelhantes deverão estabelecer a comunidade de bens da República de Platão, o respeito que ele exigia para com os deuses, a separação dos estrangeiros, tendo em vista a conservação dos costumes, devendo o comércio caber à cidade e não aos cidadãos; deverão implantar as nossas artes sem o nosso luxo, e as nossas necessidades sem os nossos desejos.

Deverão abolir o dinheiro, cujo efeito é o de aumentar a fortuna dos homens além dos limites que a natureza estabeleceu, e ensinar a conservar ìnutilmente o que se acumulou dessa forma; multiplicar ao infinito os próprios desejos, e suprir a natureza que nos proporcionara meios muito limitados de estimularmos nossas paixões e nos corrompermos uns aos outros.”

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“As leis de Minos, de Licurgo e de Platão supõem uma atenção geral de todos os cidadãos uns para com os outros. Mas isso não pode se obter na confusão, nas negligências, na extensão dos negócios de um povo numeroso.”

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VIII. Explicação de um paradoxo dos antigos, relativo aos costumes

“os de Cineta, que negligenciaram a música, superaram em crueldade a todos os gregos, e não há cidade em que se tenham visto tantos crimes. Platão não receia dizer que não se pode fazer mudança alguma na música sem que haja outra também na constituição do Estado. Aristóteles, que parece ter escrito a sua Política apenas para opor seus sentimentos aos de Platão, está, todavia, de acordo com este no que concerne à influência da música sobre os costumes. Teofrasto, Plutarco, Estrabão, todos os antigos pensaram do mesmo modo. Não é, portanto, uma opinião lançada sem reflexão”

“A maioria das artes, diz Xenofonte (Sentenças Memoráveis e Econômica, cap. IV), corrompe o corpo daqueles que as exercem, obrigando-os a sentarem-se à sombra, ou junto ao fogo, não sobrando a eles tempo para dedicar nem aos amigos nem à república.”

“A agricultura era também uma profissão servil, e via de regra era sempre um povo vencido que a exercia; os hilotas, entre os lacedemônios; os periecos entre os cretenses; os penestos entre os tessálios; e outros¹ povos escravos, em outras repúblicas.”

¹ “[Nota do Autor] Também Aristóteles e Platão querem que os escravos cultivem a terra. Leis, livro VII; Política, livro VII, cap. X. É verdade que a agricultura não era por toda parte exercida pelos escravos; pelo contrário, conforme Aristóteles, as melhores repúblicas eram aquelas cujos cidadãos a ela se dedicavam. Entretanto, isso apenas ocorreu com a corrupção dos antigos governos que se tornaram democráticos, pois, nos primeiros tempos, as cidades gregas viviam na aristocracia.”

“todo o baixo comércio era considerado degradante entre os gregos. (…) Isso trazia confusão às repúblicas gregas. Não se admitia que os cidadãos trabalhassem no comércio, na agricultura, nem nas artes, mas não se desejava também que ficassem ociosos. Eles encontravam ocupação nos exercícios que dependiam da ginástica e nos que se relacionavam com a guerra.¹”

¹ “[Nota do Autor] Ars corporum, exercendorum gymnastica; variis certaminibus terendorum, poedotribica. – Aristóteles”

“Aristóteles diz que as crianças lacedemônias, que se iniciavam nesses exercícios desde a mais tenra idade, adquiriam muita ferocidade. Política, livro 8, cap. 4.”

“A música constituía um meio-termo entre os exercícios do corpo, que tornam os homens rudes, e as ciências de especulação, que os tornam selvagens [?]. Não se pode dizer que a música inspirasse a virtude; isso seria inconcebível; ela, entretanto, impedia o efeito da brutalidade da instituição e fazia com que a alma exercesse na educação um papel que não teria tido.”

SOCIEDADE EMO

“Nossos autores moralistas que, entre nós, condenam tão enfaticamente os teatros, nos fazem compreender muito bem o poder que a música exerce sobre o nosso espírito.” Na onipresença dos iPods os cidadãos estão bonequinhos demais. O soma huxleyano: “Se à sociedade à qual eu me referi déssemos, não tambores e toques de trombeta, mas música suave, não é verdade que desse modo alcançaríamos melhor nosso propósito? Os antigos tinham, pois, razão quando, em certas circunstâncias, preferiam empregar, para modificar os costumes, uma modalidade em vez de outra.”

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LIVRO QUINTO

De como as leis que o legislador decreta devem ser relativas aos princípios do governo

“Raramente a corrupção começa pelo povo. Este com freqüência tira da mediocridade de conhecimentos um apego mais forte pelo que já se acha estabelecido.”

“Por que é que os monges amam tanto a sua Ordem? Justamente pelo que ela tem de insuportável.”

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“O bom senso e a felicidade dos indivíduos consiste, em grande parte, na mediocridade de seus talentos e de suas fortunas.”

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“Os que se acham corrompidos pelas delícias não amarão a vida frugal; e se isso fosse natural ou comum, Alcibíades não teria provocado a admiração do universo.”

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V. De que modo as leis estabelecem a igualdade na democracia

“Alguns legisladores antigos, como Licurgo e Rômulo, dividiram igualmente as terras. Isso só poderia ter ocorrido na fundação de uma república nova, ou então quando a antiga estava tão corrompida, e os espíritos em uma tal disposição, que os pobres se julgassem obrigados a procurar uma tal solução, e os ricos obrigados a resignar-se a ela.”

“a desigualdade se fará sentir pelo lado que as leis não tenham obstado, e a república estará perdida.”

“Era uma boa lei para a democracia aquela que proibia a posse de duas heranças. Filolau de Corinto estabeleceu em Atenas [Nota do tradutor: Na verdade foi em Tebas que Filolau legislou] que o nº de porções de terra e das heranças seria sempre o mesmo. Aristóteles, Polit., livro 2, cap. 12.”

“A lei que ordenava que o parente mais próximo desposasse a herdeira tinha uma origem semelhante. Era praticada entre os judeus, depois de tal partilha. Platão, que fundamentava suas leis baseado nessa partilha, também a preconizava, e essa era uma lei ateniense.

Existia em Atenas uma lei cujo espírito não sei se alguém compreendeu. Era permitido ao cidadão desposar sua irmã consangüínea, mas não a irmã uterina.¹ Esse costume tinha sua origem nas repúblicas, cujo espírito era o de impedir que duas glebas de terras (ou seja, duas heranças) ficassem nas mãos de uma mesma pessoa. Quando um homem desposava sua irmã paterna, não podia receber senão uma herança, que vinha a ser a de seu pai; todavia, quando desposava a irmã uterina, podia ocorrer que o pai dessa irmã, não tendo filhos varões, lhe deixasse a sua sucessão e, por conseguinte, seu irmão, que a havia desposado, vinha a receber as duas.

Que não me objetem aquilo que diz Filon², que, embora em Atenas se desposasse a irmã consangüínea, e não a irmã uterina, em Esparta podia-se desposar a irmã uterina e não se podia desposar a irmã consangüínea, pois encontrei em Estrabão que quando, em Esparta, uma irmã desposava o próprio irmão, recebia por dote a metade da parte que cabia a este. É claro que essa lei era feita para prevenir as conseqüências negativas da primeira. Desse modo, para impedir que os bens da família passassem para o irmão, dava-se como dote para a irmã a metade dos bens do irmão.

Sêneca³, referindo-se a Silano, que desposou a irmã, diz que em Atenas a permissão era restrita, e em Alexandria, generalizada. No governo de um só, não se fazia absolutamente questão de conservar a partilha dos bens.

Para assegurar essa partilha de terras na democracia, era uma boa medida aquela que exigia que um pai que tivesse diversos filhos escolhesse um para herdar a sua parte, e desse os outros em adoção a alguém que não tivesse filhos, a fim de que o nº de cidadãos fosse sempre igual ao das partilhas.

Faleas de Caledônia havia imaginado um modo de tornar iguais todas as fortunas em uma república em que elas não fossem iguais. Ele queria que os ricos oferecessem dotes aos pobres e não os recebessem; e que os pobres recebessem dinheiro por suas filhas e não o dessem. Que eu saiba, porém, não existe nenhuma república que se tenha acomodado com semelhante regulamento. Aquele ao qual nos referíamos punha os cidadãos, cujas diferenças são tão visíveis, sob condições tais que eles próprios odiariam essa igualdade que se tentava introduzir. Muitas vezes é preciso que as leis não pareçam ir tão diretamente ao fim que se propõem.

Embora na democracia a igualdade real seja a alma do Estado, ela é, porém, tão difícil de ser estabelecida, que uma exatidão extrema, a esse respeito, nem sempre é conveniente. Basta que se estabeleça um censo⁴ que reduza as diferenças até um certo ponto”

¹ “[Nota do Autor] Cornelius Nepos, in praefat. (Neque enim Cimoni fuit turpe, Atheniensium summo viro, sororem germanam habere in matrimonio, quippe quum cive ejus eodem uterentur instituto. At id quidem nostris moribus nefas habetur.) Esse costume data dos primeiros tempos. Assim, Abraão diz a Sara: <Ela é minha irmã, filha de meu pai, e não de minha mãe> (Gênesis 20:12). As mesmas razões tinham feito estabelecer essa mesma lei entre diferentes povos.”

² “[Nota do Autor] De Specialibus Legibus quae Pertinent ad Praecepta Decalogi.”

³ “[Nota do Autor] Athenis dimidium licet, Alexandriae totum. De Morte Claudii. [Nota do Tradutor] na passagem citada, Sêneca apenas insinua uma suspeita de incesto. Na verdade, tal casamento não seria oficialmente tolerado em Roma.”

⁴ “[Nota do Autor] Sólon estabeleceu 4 classes: a 1ª, dos que possuíam 500 minas de rendimento, tanto em grão como em frutos líquidos; a 2ª, dos que possuíam 300 minas, e podiam sustentar um cavalo; a 3ª, dos que possuíam 200 minas; e a 4ª, dos que viviam de seu trabalho. – Plutarco.”

“Só as riquezas medíocres podem dar ou suportar essas espécies de compensações, pois, para as fortunas desmedidas, tudo o que não lhes é concedido em poder e em honra é considerado como uma injúria.”

“pode-se temer que os escravos que foram libertos se tornem mais poderosos que os antigos cidadãos. Nesses casos, a igualdade entre os cidadãos¹ deve ser suprimida na democracia, para o bem da democracia.”

¹ “[Nota do Autor] Sólon exclui dos impostos todos aqueles relativos ao 4º censo.”

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SMITH & KEYNES AVANT LA LETTRE

“Para conservar o espírito do comércio, é necessário que os principais cidadãos o pratiquem; que esse espírito seja o único a reinar e não seja atravessado por nenhum outro; que todas as leis o favoreçam; que essas mesmas leis, mediante seus dispositivos, dividindo as fortunas à proporção que o comércio as torna maiores, ponha cada cidadão pobre em uma situação de algum bem-estar para que ele possa trabalhar como os outros; e ponha cada cidadão rico em uma situação medíocre, para que ele tenha necessidade de seu trabalho, tanto para conservar como para adquirir.

É uma lei muito sábia, em uma república de comerciantes, a que dá a todos os filhos uma parte igual da herança dos pais. Decorre daí que, seja qual for a fortuna que o pai tenha acumulado, seus filhos, sempre menos ricos do que ele, serão obrigados a evitar o luxo e a trabalhar como o pai.”

O PAI DO FISCO: “Sólon considerava a ociosidade um crime, e queria que todos os cidadãos prestassem contas da maneira pela qual ganhavam a vida.”

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“lembrar aos homens as antigas máximas significa, em geral, reconduzi-los à virtude.”

“Durante um duradouro governo, chega-se ao mal descendo por um declive imperceptível, e só se retorna ao bem mediante um esforço.

Pôs-se em dúvida se os membros do senado aos quais nos referimos deviam ser vitalícios ou escolhidos para um certo tempo. Não restam dúvida de que eles devem ser vitalícios, tal qual se fazia em Roma, em Esparta e na própria Atenas, onde constituíam um corpo que mudava de 3 em 3 meses, com o Areópago, cujos membros eram estabelecidos vitaliciamente, como modelos perpétuos.”

“A lei romana que determinava que a acusação do adultério fosse pública era admirável porque mantinha a pureza dos costumes; intimidava as mulheres, e intimidava também aqueles que deviam velar por elas.

Nada conservava mais os costumes que uma extrema subordinação dos jovens aos anciãos. Ambos refrear-se-ão, os primeiros pelo respeito que terão pelos anciãos, e os últimos pelo respeito que terão por si próprios.”

“A autoridade paterna é também muito eficaz para a manutenção dos costumes. Já dissemos que, em uma república, não há uma força tão coercitiva como nos outros governos. É, portanto, necessário que as leis procurem supri-la: é o que elas fazem pela autoridade paterna.

Em Roma, os pais tinham o direito de vida e de morte sobre os seus filhos. Em Esparta, todo pai tinha o direito de punir o filho de outrem.”

“As leis de Roma, que habituaram os jovens à dependência, estabeleceram uma longa minoridade. Talvez tenhamos incorrido em erro, ao adotar esse costume: uma monarquia não requer tanto constrangimento.”

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“O espírito de moderação é aquilo que na aristocracia se chama virtude; tal espírito ocupa o lugar do espírito de igualdade no Estado popular.”

“[exemplo de] privilégios vergonhosos para o povo: em Roma a lei que proibia aos patrícios unirem-se aos plebeus pelo casamento.”

“Se não se distribuírem as rendas ao povo, é necessário fazê-lo ver que estas são bem-administradas”

“É necessário que exista, temporariamente ou sempre, um magistrado que faça tremer os nobres, como os éforos em Esparta e os inquisidores de Estado em Veneza, magistraturas que não estão submetidas a quaisquer formalidades. Esse governo necessita de regulamentos violentos.”

“Cf. Tito Lívio, livro 49. Um censor não podia ser influenciado, mesmo por um outro censor. Cada qual tomava sua nota sem saber a opinião de seu colega, e quando se procedeu de modo diferente, a censura foi, por assim dizer, anulada.”

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X. Da presteza da execução na monarquia

“O governo monárquico tem uma grande vantagem sobre o republicano: sendo os negócios dirigidos por um só, haverá maior presteza na sua execução: porém, como essa presteza poderia degenerar em rapidez, as leis introduziram aí uma certa morosidade. Elas devem não só favorecer a natureza de cada constituição, mas, ainda, remediar os abusos que poderiam resultar dessa mesma natureza [a rapidez].

O cardeal de Richelieu (Testament politique) queria que se evitassem nas monarquias os inconvenientes das companhias, que tudo dificultavam. Se esse homem não tivesse tido o despotismo no coração, tê-lo-ia no cérebro [!].”

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“a força do povo que não tem chefe é mais terrível.” Cícero

“nossas histórias estão cheias de guerras civis sem revoluções, ao passo que as dos Estados despóticos estão repletas de revoluções sem guerras civis.”

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XIII. Idéia do despotismo

“Quando os selvagens da Louisiana querem colher um fruto, cortam a árvore pela raiz e apanham-no. Eis o governo despótico.”

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“Um tal Estado estará na melhor das situações quando puder ser considerado como o único no mundo, quando estiver cercado de desertos e separado dos povos, aos quais chamará <bárbaros>. Não podendo contar com a milícia, será vantajoso que destrua uma parte de si mesmo.”

“Peço-vos que observeis com que astúcia o governo moscovita procura sair do despotismo que lhe é mais pesado do que aos seus próprios povos. Destituíram-se os grandes corpos de guarda, diminuíram-se as penas dos crimes, estabeleceram-se tribunais, começou-se, enfim, a tomar conhecimento das leis e a instruir-se o povo. Existem, porém, causas particulares que talvez o reconduzam à desgraça da qual ele queria escapar.

Nesses Estados, a religião tem maior influência do que em quaisquer outros; é um temor acrescido ao temor. Nos impérios maometanos, é da religião que os povos tiram, em parte, o extraordinário respeito que têm por seu príncipe.”

“Tira-se tudo da terra, sem que nada lhe seja restituído; tudo permanece inculto”

“Pela lei de Bantam, o rei recebe a sucessão e inclusive a mulher, os filhos e a casa. É-se obrigado, com a intenção de burlar a mais cruel das disposições dessa lei, a casar as crianças aos 8, 9 ou 10 anos, e às vezes até mais jovens, para que estas não sejam transformadas na parte mais infeliz da sucessão paterna.”

“Em vão ter-se-ia estabelecido que o primogênito é que sucederia; o príncipe sempre poderia escolher outro. O sucessor é declarado pelo príncipe, ou pelos ministros, ou por uma guerra civil.” “aquele que sobe ao trono manda, primeiramente, estrangular seus irmãos, como na Turquia, ou manda cegá-los, como na Pérsia, ou torna-os loucos, como na Mongólia, ou então, se não forem tomadas essas precauções, como no Marrocos, cada vaga do trono é seguida de uma terrível guerra civil.”

“Os príncipes dos Estados despóticos sempre abusaram do casamento. Em geral, eles tomam diversas mulheres, principalmente na parte do mundo onde o despotismo está, por assim dizer, naturalizado, ou seja, na Ásia. Ali eles têm tantos filhos que quase não podem ter afeição por eles, nem estes por seus irmãos.” “Não é verossímil que 50 filhos conspirem contra o pai, e menos ainda que conspirem porque o pai não quis ceder sua concubina ao filho mais velho. É mais simples acreditar que tivesse havido ali alguma dessas intrigas dos serralhos do Oriente, desses lugares onde a intriga, a malevolência e a astúcia reinam no silêncio e se escondem na espessa noite; onde um velho príncipe, que vai se tornando cada dia mais imbecil, é o primeiro prisioneiro do palácio.

Depois de tudo o que acabamos de dizer, parece que a natureza humana dever-se-ia revoltar incessantemente contra o governo despótico; entretanto, a despeito do amor dos homens pela liberdade e de seu ódio contra a violência, os povos, em sua maior parte, estão a ele submetidos.”

“Nos climas quentes, onde geralmente reina o despotismo (…) pode-se alcançar a maioridade mais cedo que em nossos climas da Europa. Na Turquia a maioridade começa aos 15 anos (La Guilletière, Lacédémone Ancienne et Nouvelle).”

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“Baseado nas idéias da república, Platão queria que aqueles que recebessem presentes para cumprir o próprio dever fossem punidos com a morte.” Só quando o governante é o sábio. O autor mais mal-interpretado e descontextualizado da história foi sem dúvida Platão!

“Aqueles a quem nada se dá, nada desejam; aqueles a quem se dá pouco, desejarão um pouco mais, e em seguida, muito.”

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“Os piores imperadores romanos foram aqueles que mais concederam recompensas, como, p.ex., Calígula, Cláudio, Nero, Otão, Vitélio, Cômodo, Heliogábalo e Caracala. Os melhores, como Augusto, Vespasiano, Antonino Pio, Marco Aurélio e Pertinax, foram comedidos. Sob os bons imperadores, o Estado recuperava seus princípios: o tesouro da honra supria os outros tesouros.”

* * *

“Primeira questão. As leis devem forçar um cidadão a aceitar empregos públicos? Respondo que elas devem fazê-lo no governo republicano, mas não no monárquico. No primeiro, as magistraturas são testemunhos de virtudes, depósitos que a pátria confia a um cidadão, que só deve viver, agir e pensar para ela; ele não pode, então, recusá-los. No segundo, as magistraturas são testemunhos de honrarias; ora, a singularidade da honraria é que ela se compraz em aceitar algumas apenas quando o quer, e da maneira que o quer.”

“Segunda questão. É uma boa máxima aquela que determina que um cidadão possa ser obrigado a aceitar, no exército, um lugar inferior àquele que já ocupou? No ano seguinte, via-se freqüentemente, entre os romanos, o capitão servir, sob as ordens de seu tenente. (…) nas monarquias, a honra, verdadeira ou falsa, não pode sofrer aquilo que chamamos degradação.”

“Terceira questão. Dever-se-ão colocar sob a responsabilidade de uma mesma pessoa os empregos civis e os militares? É necessário uni-los na república e separá-los na monarquia. Nas repúblicas seria muito perigoso fazer-se da profissão das armas um estado particular, diferente daquele das funções civis; e, nas monarquias, não haveria menos perigo em confiar as duas funções à mesma pessoa.” “Se houvesse dois estados distintos, far-se-ia sentir ao que, estando no exército, julga-se cidadão, que ele é apenas soldado. § Nas monarquias, os milicianos têm apenas por objetivo a glória, ou pelo menos a honra ou a fortuna. É mister que se evite dar empregos civis a tais homens; pelo contrário, cumpre fazer com que eles sejam refreados pelos magistrados civis, e que esses homens não possuam ao mesmo tempo a confiança do povo e força para deste abusarem.”

“Causa admiração a punição desse areopagita que matara um pardal que, perseguido por um milhafre, se refugiara em seu colo. É espantoso haver o areópago mandado matar uma criança que havia furado os olhos de um pássaro. Note-se que não se trata aqui de uma condenação por crime, mas sim de um julgamento de costumes em uma república fundada sobre os costumes.”

“Todo homem que falta com a honra é alvo das censuras mesmo daqueles que não a têm.”

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LIVRO SEXTO

Conseqüências dos princípios dos diversos governos em relação à simplicidade das leis civis e criminais, à forma dos julgamentos e ao estabelecimento das penas

“No Masulipatão [província indiana] não foi possível descobrir se ali existiu lei escrita. Vede Recueil des voyages qui ont servi à l’Établissement de la Compagnie des Indes, tomo IV, primeira parte, p. 391 [auto-propaganda de Montesquieu]. Os indianos, em seus julgamentos, apenas se baseiam em certos costumes. Os Vedas e outros livros semelhantes não contêm leis civis, mas preceitos religiosos. Vede Lettres Édifiantes, coletânea 44ª.

* * *

CURIOSA DISTINÇÃO: “Nos Estados monárquicos, o príncipe é a parte que processa os acusados, e os pune ou absolve; se ele julgasse por si próprio, seria concomitantemente o juiz e a parte.”

“Quando Luís XIII quis ser juiz no processo do Duque de la Valette¹ e convocou em seu gabinete, com esse propósito, alguns oficiais do parlamento e alguns conselheiros de Estado, tendo-os obrigado a opinar sobre o decreto da prisão, o presidente de Bellièvre declarou: <Que via nessa causa uma coisa estranha, o príncipe opinar no processo de um de seus súditos; que os reis haviam reservado para si o direito de conceder o perdão, e que remetiam as condenações para seus oficiais. E Vossa Majestade desejaria ver diante de si, sentado no banco dos réus, um homem que, em virtude de seu julgamento, fosse conduzido à morte, dentro de uma hora? Que a face do príncipe, que concede os perdões, não poderia suportar tal coisa; que bastava sua presença para que fossem suspensos os interditos nas igrejas; que ninguém deveria se retirar da presença de seu príncipe senão satisfeito>. Quando se julgou essa causa, esse presidente disse em seu relatório: <Este é um julgamento sem exemplo, e é até mesmo contra todos os exemplos do passado, até hoje, que um rei da França, na qualidade de juiz, haja condenado à morte um gentil-homem>.”

¹ “[Nota do Autor] Vede a relação do processo ao qual foi submetido o Duque de la Valette. Está publicada nas Mémoires de Montrésor, tomo II, p. 62.

“Alguns imperadores romanos ficaram possuídos pelo entusiasmo de julgar; nenhum outro reino espantou tanto o universo com as suas injustiças.”

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“Nas leis de Platão, aqueles que negligenciassem avisar os magistrados, ou prestar-lhes auxílio, deveriam ser punidos. Em nossos dias, isso não seria conveniente. A parte pública vela pelos cidadãos: ela age, e eles vivem tranqüilos.”

“Constitui uma perpétua observação dos autores chineses¹ a de que quanto mais se via, em seu império, aumentar os suplícios, tanto mais a revolução estava próxima. Isso porque aumentavam os suplícios à medida que desaparecia a moral.

Seria fácil provar que, em todos ou quase todos os Estados da Europa, as penas diminuíram ou aumentaram à medida que tais Estados se aproximavam ou se afastavam da liberdade.”

¹ “[Nota do Autor] Na seqüência farei ver que a esse respeito a China está no caso de uma república ou de uma monarquia. [!]”

“Os homens extremamente felizes e os extremamente infelizes são inclinados à crueldade; e disso servem de testemunho os monges e os conquistadores. Somente a mediocridade e a mistura de boa e de má fortuna produzem a brandura e a piedade.” Rafael, O Piedoso

“Quando lemos nas histórias exemplos da justiça atroz dos sultãos, sentimos com uma espécie de amargura os males da natureza humana.”

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“Os assaltos nas grandes estradas eram comuns em alguns Estados; procurou-se extingui-los; inventou-se o suplício da roda que os reprimiu por algum tempo. Contudo, depois os assaltos continuaram, como antes, nas grandes estradas.”

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“As penas exageradas podem corromper o próprio despotismo. Vejamos o Japão. Nesse país a pena de morte é aplicada contra quase todos os crimes, porque a desobediência a um imperador tão poderoso como o do Japão é considerada como um crime terrível. Já não se trata de corrigir o culpado, mas sim de vingar o príncipe.”

“É verdade que o caráter singular desse povo obstinado, caprichoso, disposto, bizarro, e que enfrenta todos os perigos e todas as desgraças, parece, à primeira vista, absolver seus legisladores da atrocidade de suas leis. Mas pessoas que naturalmente desprezam a morte e que amiúde rasgam o próprio ventre pelo menor capricho, serão corrigidas ou refreadas pela visão constante dos suplícios? Não irão se familiarizar com eles?

As Relações nos informam, acerca do assunto da educação dos japoneses, que é preciso tratar as crianças com carinho, porque elas se tornam obstinadas contra os castigos; que os escravos não devem ser tratados com muita severidade, pois eles logo se preparam para resistir. Pelo espírito que deve reinar no governo doméstico, não se teria podido julgar o que deve existir no governo político e civil?”

“Conseguiram destruir o cristianismo, mas seus esforços tão inauditos confirmam sua impotência.”

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“as pessoas que aspiram à tirania não se importam em seguir o espírito da república. Tito Lívio diz, referindo-se ao suplício de Mécio Sufécio, ditador de Alba, o qual foi condenado por Túlio Hostílio a ser estirado por 2 carros, que este foi o primeiro e último suplício em que se testemunhou uma perda de respeito pela humanidade. Ele enganou-se: as leis das Doze Tábuas estão repletas de disposições muito cruéis.

A pena capital pronunciada contra os autores dos libelos e contra os poetas é a que mais faz transparecer a intenção dos decênviros. Essa lei não estava, de modo algum, em conformidade com o espírito da república, na qual o povo tem prazer em ver os poderosos humilhados.” “Sila, animado pelo mesmo espírito que os decênviros, aumentou, como eles, as penas contra os escritores satíricos.” “Após a exclusão dos decênviros, quase todas as leis que haviam fixado as penas foram revogadas. (…) a lei Pórcia proibiu a condenação à morte de um cidadão romano.

Eis a época em que se pode aplicar o que Tito Lívio disse dos romanos, a saber, que nenhum outro povo amou mais do que este a moderação das penas.”

“Sila, que confundiu a tirania, a anarquia e a liberdade, elaborou as leis cornelianas. Parecia que seus regulamentos apenas eram feitos para estabelecer crimes. (…) qualificando uma infinidade de ações como assassinatos, encontrou, por toda parte, assassinos. E também, mediante uma prática que foi logo seguida, estabeleceu as ciladas, semeou espinhos, cavou abismos no caminho de todos os cidadãos.

Quase todas as leis de Sila somente continham a interdição da água e do fogo [?]. César acrescentou-lhe o confisco dos bens”

“Os imperadores tinham estabelecido um governo militar; logo perceberam que este era menos terrível para seus súditos que para si próprios”

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“Ao passar, Carlos II, rei da Inglaterra, viu um homem no pelourinho, e perguntou por que o puseram lá. <Sir>, responderam-lhe, <Foi porque ele escreveu libelos contra os vossos ministros>. Retorquiu o rei: <Que grande tolo! Por que ele não os escreveu contra mim? Nada lhe teria acontecido>.”

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“o depoimento de 2 testemunhas é o bastante para a punição de todos os crimes. (…) Desse modo, supõe-se que toda criança concebida durante o casamento seja legítima: a lei confia na mãe como se ela fosse a própria pudicícia. Mas a inquirição dos criminosos não se inclui em casos extremos como os acima citados.”

“Os cidadãos de Atenas não podiam ser submetidos à tortura (Lísias, op. cit.), exceto por crime de lesa-majestade. Aplicava-se então a tortura 30 dias depois da condenação. (Cúrio Fortunato, Retórica escolar, Livro II). Não existia inquirição preparatória.”

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“Nossos antepassados, os germânicos, apenas admitiam castigos pecuniários. Esses homens, guerreiros e livres, entendiam que o seu sangue apenas poderia ser derramado em combate.”

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XIX. Da lei de talião

“Os Estados despóticos, que apreciam as leis simples, usam freqüentemente a lei de talião. Esta lei está estabelecida no Alcorão.¹ Vede o capítulo Da Vaca.”

¹ Aqui, Montesquieu, além de excessivamente esquemático e superficial em suas considerações, erra – por muito – em questão de pioneirismo: o Alcorão apenas repete princípios contidos na lei mosaica que, por sua vez, é mais recente que o Código de Hamurabi da Babilônia, de onde procede o primeiro registro histórico, inclusive, de qualquer lei escrita, talhada em pedra.

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XX. Da punição dos pais pelos erros dos filhos

“Na China, punem-se os pais pelas faltas dos filhos. Esse costume era adotado também no Peru.¹ Tal costume é igualmente originado das idéias despóticas.”

¹ [Nota do Autor] Vede Garcilaso, História das guerras civis dos espanhóis.

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“Os poderosos são tão severamente punidos pelo desagrado, pela perda, muitas vezes imaginária, de sua fortuna, de seu crédito, de seus hábitos, de seus prazeres, que a seu respeito o rigor se torna inútil, só servindo para fazer extinguir o amor dos súditos à pessoa do príncipe, e o respeito que deveriam ter pelas hierarquias.” “quando se deve punir? Quando é necessário perdoar? É uma coisa que se faz melhor sentir do que prescrever.”

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LIVRO SÉTIMO

Conseqüências dos diferentes princípios dos 3 governos em relação às leis suntuárias, ao luxo e à condição das mulheres

I. Do luxo

“Supondo-se o necessário material igual a uma soma determinada, o luxo daqueles que têm apenas o necessário será igual a zero; o que possuir o dobro terá um luxo igual a 1; e o que tiver o dobro dos bens deste último, possuirá um luxo igual a 3; quando se tiver ainda o dobro, ter-se-á um luxo igual a 7; de forma que os bens do indivíduo imediatamente superior, e sempre calculado o dobro do que o precede, o luxo aumentará também em dobro mais a unidade, na progressão seguinte: 0, 1, 3, 7, 15, 31, 63, 127.

Na República de Platão o luxo poderia ser calculado em seu justo termo. Havia 4 espécies estabelecidas de censo. O primeiro era precisamente o termo no qual terminava a pobreza; o segundo era o seu dobro; o terceiro, o triplo; o quarto, o quádruplo do primeiro [equivalente ao 3 da progressão acima]. No 1º censo o luxo era igual a 0; era igual a 1, no 2º; a 2, no 3º; a 3, no 4º; e ele seguia assim a proporção aritmética.”

“Na Polônia, p.ex., as fortunas são extremamente desiguais, mas a pobreza da totalidade não impede que ali haja tanto luxo quanto em um Estado mais rico.”

“Quanto maior for a aglomeração de homens, tanto mais estes serão vaidosos e sentirão nascer em si o desejo de sobressair por pequenas coisas. Em uma grande cidade, diz Mandeville, o autor de Fable des Abeilles (Fábula das abelhas), tomo I, p. 133, cada qual se veste acima de sua qualidade com o propósito de ser mais estimado pela multidão. É um prazer para um espírito fraco, quase tão grande como o prazer da realização de um desejo. Quando estão em nº tão grande que na maior parte as pessoas sejam desconhecidas entre si, o desejo de se distinguir redobra, pois então existirá maior possibilidade de destaque. O luxo confere essa esperança; cada um toma os atributos da condição que precede a sua. Mas, à força de almejar se distinguir, todos se tornam iguais, e ninguém mais logrará se destacar.

Resulta de tudo isso um incômodo geral. Os que sobressaem em uma profissão dão à sua arte o preço que bem entenderem; os talentos menores seguirão esse exemplo; e desse modo não existirá mais harmonia entre as necessidades e os recursos. Quando sou forçado a litigar, é necessário que eu possa pagar um advogado; quando estiver doente, é necessário que eu possa ter um médico.

Algumas pessoas pensam que, reunindo tanto povo em uma capital, diminuir-se-ia o comércio, porque, nesse caso, os homens já não estariam a certa distância uns dos outros. Não o creio: quando se está reunido há mais desejo, mais necessidade, mais capricho.”

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“O luxo não existia entre os primeiros romanos, nem entre os lacedemônios.”

“As leis da nova partilha dos campos, reclamada com tanta instância em algumas repúblicas, eram salutares pela sua própria natureza. São perigosas apenas como ação súbita. Suprimindo repentinamente as riquezas de uns, e aumentando da mesma forma as de outros, provoca-se em cada família uma revolução, a qual produzirá uma revolução geral em todo o Estado.” “Para os indivíduos para os quais o necessário é o suficiente nada resta a desejar senão a sua própria glória.”

“Um cântaro de vinho de Falerno era vendido por 100 denários romanos; 1 barril de carne salgada do Ponto custava 400; um bom cozinheiro, 4 talentos; os homens jovens não tinham preço.”

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III. Das leis suntuárias na aristocracia

“Na aristocracia só há indivíduos muito pobres que não podem receber e indivíduos muito ricos que não podem gastar.” “As boas repúblicas gregas tinham, a este respeito, instituições admiráveis. Os ricos empregavam seu dinheiro em festas, coros musicais, cavalos de corrida e magistraturas onerosas. As riquezas eram ali tão pesadas quanto a pobreza.”

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“<Os suiãos(*) rendem homenagens às riquezas>, diz Tácito (De Moribus Germanorum), <o que faz com que vivam sob o governo de um só>. Isso demonstra muito bem que o luxo é singularmente próprio das monarquias, e que nelas não se tornam necessárias as leis suntuárias.”

(*) “Povo que ocupava a região da Europa hoje denominada Suécia.”

“Se, nas monarquias, os ricos não despenderem muito, os pobres morrerão de fome. É mesmo necessário que os ricos gastem proporcionalmente à desigualdade das fortunas, e, conforme dissemos, que o luxo aumente nessa mesma proporção.”

“Quando um escravo é escolhido pelo seu senhor para tiranizar os outros escravos, inseguro quanto à sorte de seu futuro, a única felicidade para ele é a de saciar o seu orgulho, desejos e voluptuosidade de cada dia.”

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“As leis suntuárias podem também ter como objetivo uma frugalidade relativa, quando um Estado, notando que mercadorias estrangeiras de um preço muito elevado exigiriam uma tal exportação das suas próprias mercadorias, que ele se privaria mais das suas necessidades do que se satisfaria com as outras, proíbe terminantemente a entrada das mercadorias vindas de fora. É esse o espírito das leis que têm sido feitas atualmente na Suécia.” “Em geral, quanto mais pobre for um Estado, tanto mais arruinado ficará por seu luxo relativo; e por causa disso, ser-lhe-ão ainda mais necessárias as leis suntuárias.”

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VI. Do luxo na China

“para saber se é necessário encorajar o luxo ou proibi-lo, dever-se-á em 1º lugar observar as relações entre o nº de indivíduos e a facilidade de obtenção dos meios para fazê-los viver. Na Inglaterra, o solo produz muito mais cereais do que é necessário para sustentar os que cultivam as terras e os que se dedicam à indústria dos vestuários. É possível, portanto, aí se cultivar artes frívolas e, conseqüentemente, o luxo. Na França há muito trigo para a alimentação dos lavradores e dos empregados de manufaturas. Ademais, o comércio com os estrangeiros pode obter com coisas frívolas outras tantas coisas necessárias, que nesse país quase não se deve temer o luxo.

Na China, pelo contrário, as mulheres são tão fecundas, e a espécie humana multiplica-se a tal ponto, que as terras, por mais cultivadas que sejam, mal são suficientes para a alimentação de seus habitantes. Ali, portanto, o luxo é muito nocivo, e o espírito de trabalho e de economia é tão necessário quanto em qualquer outra república. É preciso, então, que cada qual se dedique aos ofícios necessários e fuja da voluptuosidade.

Eis o espírito das belas ordenações dos imperadores chineses: <Nossos antepassados>, diz um imperador da família dos Tang, <adotaram a máxima que, havendo um homem que não lavrasse, uma mulher que não fiasse, alguém padeceria de frio ou fome no império…>. E com base nesse princípio, mandou destruir grande nº de mosteiros de bonzos.

O 3º imperador da 21ª dinastia, a quem levaram pedras preciosas encontradas em uma mina, mandou-a fechar, não querendo que seu povo se fatigasse com a exploração de uma coisa que não podia alimentá-lo nem vesti-lo.”

“Existindo tantos homens ocupados em fazer roupas para um só, como não haveria tantos homens sem roupas? Há 10 homens que usufruem o rendimento das terras, para um lavrador: como não haveria carência de alimento para muitas pessoas?”

VII. Conseqüência fatal do luxo na China

“Na história da China vê-se que ela teve 22 dinastias sucessivas, o que quer dizer que experimentou 22 revoluções gerais, sem considerar uma infinidade de revoluções particulares. As 3 primeiras dinastias duraram muito tempo, porque foram sabiamente governadas, e o império era muito menos extenso do que se tornou mais tarde. Mas, de uma forma geral, pode-se dizer que todas essas dinastias começaram muito bem. Na China, a virtude, a atenção, a vigilância são necessárias. Existiram no princípio das dinastias e faltaram no final. Era natural, com efeito, que os imperadores educados nas fadigas da guerra lograssem destronar uma família imersa em uma vida de comodidades, conservassem a virtude que haviam verificado ser tão útil, e temessem as voluptuosidades que reconheciam ser tão funestas. Contudo, depois dos 3 ou 4 primeiros príncipes, a corrupção, o luxo, a ociosidade, as delícias se apoderavam dos sucessores. Eles encerravam-se em seus palácios; seu espírito enfraquecia, sua vida tornava-se mais curta. Os poderosos se fortalecem, os eunucos adquirem crédito, e apenas crianças sobem ao trono; o palácio torna-se inimigo do império; um povo ocioso que o habita arruína os que trabalham; o imperador é morto ou destronado por um usurpador, que funda uma dinastia, cujo 3º ou 4º sucessor enclausurar-se-á ainda no mesmo palácio.”

VIII. Da continência pública

“E assim, os bons legisladores exigiram das mulheres uma certa severidade de costumes. Eles proscreveram de suas repúblicas, não apenas o vício, como também a aparência do vício. Baniram até mesmo esse comércio da galanteria que produz a ociosidade e faz com que as mulheres se corrompam mesmo antes de estarem corrompidas, que dá um preço a todas as futilidades e rebaixa aquilo que tem importância, fazendo com que as pessoas se conduzam apenas pelas máximas do ridículo, que as mulheres têm tanto talento em estabelecer.”

IX. Da condição das mulheres nos diversos governos

“As mulheres são pouco recatadas nas monarquias, porque as distinções sociais, chamando-as à côrte onde o espírito de liberdade é quase o único que ali é tolerado, por este tomam gosto. Todos se utilizam de seus méritos e de suas paixões para aumentar a própria fortuna; e como sua fraqueza não lhes permite o orgulho, mas a vaidade, o luxo reinará sempre com elas.

Nos Estados despóticos, as mulheres não introduzem o luxo, uma vez que elas próprias constituem objetos de luxo e permanecem totalmente escravizadas. Cada qual adota o espírito do governo, e leva para o seu Estado aquilo que vê estabelecido em outros lugares. Como as leis são severas e executadas imediatamente, teme-se que a liberdade das mulheres suscite problemas. Suas intrigas, suas indiscrições, suas repugnâncias, suas inclinações, seus ciúmes, suas implicâncias, essa arte que possuem as almas pequenas de interessar as grandes, não poderiam deixar de ter conseqüências.

Ademais, como nesses Estados os príncipes abusam da natureza humana, eles possuem diversas mulheres, e mil considerações os obrigam a mantê-las encerradas.

Nas repúblicas, as mulheres são livres pelas leis e escravizadas pelos costumes. O luxo não é permitido, e tampouco a corrupção e os vícios.”

“nas cidades gregas, onde um vício cego reinava de um modo desenfreado, em que o amor tinha apenas uma forma que não ouso nomear, enquanto somente a amizade se havia refugiado no casamento,¹ a virtude, a simplicidade, a castidade das mulheres eram tais que jamais existiu povo que tenha tido, a esse respeito, melhores costumes.”

¹ “[Nota do Autor] <Quanto ao verdadeiro amor>, diz Plutarco, <as mulheres não o têm em parte alguma>, em Obras Morais, no tratado <Do Amor>, p. 600. Ele falava como o seu século pensava. Vede Xenofonte no diálogo Hieron.”

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“tudo o que se relaciona aos costumes e com as regras da modéstia não pode absolutamente ser abrangido em um código de leis.”

“O tribunal doméstico regulamentava a conduta moral das mulheres. Entretanto, existia ainda um crime que, além da animadversão desse tribunal, estava também submetido a uma acusação pública – era o de adultério; fosse porque, em uma república, uma tão grande violação de costumes interessasse o governo, ou porque o desregramento das mulheres pudesse fazer suspeitar o do marido; ou, finalmente, porque se temesse que mesmo as pessoas honestas preferissem ocultar esse crime a puni-lo, ignorá-lo a vingá-lo.”

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XI. De como as instituições romanas transformaram-se com o governo

“Temia-se que um homem desonesto, ofendido pelo desprezo de uma mulher, indignado com suas recusas, e mesmo irritado contra a sua virtude, resolvesse arquitetar sua perda. A lei Júlia ordenou que só se pudesse acusar uma mulher de adultério depois de haver acusado seu marido de favorecer seus desregramentos; isso veio a restringir bastante essa acusação, ou melhor, acabou por anulá-la. Constantino aboliu-a inteiramente. <É uma coisa indigna>, dizia ele, <que matrimônios sejam perturbados pela ousadia de estranhos>. Mas Sisto V pareceu querer renovar a acusação pública. Ele ordenou que o marido que não fosse queixar-se a ele dos desregramentos da esposa seria punido com a morte [!]. Vede Leti, Vida de Sisto V.”

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XIII. Das penas estabelecidas pelos imperadores contra os desregramentos das mulheres

“A lei Júlia estabeleceu uma lei contra o adultério. Mas longe de ser esta lei e as outras, nesse mesmo sentido, que se seguiram, um sinal de pureza dos costumes, foram, pelo contrário, um sinal da sua depravação.

Todo o sistema político relativo às mulheres mudou na monarquia. Não se tratava mais de estabelecer entre elas a pureza de costumes, mas de punir seus crimes. Não mais se puniam as violações, que absolutamente não eram esses crimes.

O incrível desregramento dos costumes obrigava os imperadores a estabelecerem leis para refrear, até certo ponto, a impudicícia; porém a sua intenção não foi a de corrigir os costumes em geral. Fatos positivos, narrados pelos historiadores, provam isso mais do que todas essas leis poderiam provar o contrário. Pode-se ver em Dion a conduta de Augusto a esse respeito, e de que modo ele afastou, tanto em sua pretoria como em sua censura, os pedidos que lhe foram apresentados.

Como lhe tivessem trazido um jovem que desposara uma mulher com quem tivera mantido em outros tempos relações ilícitas, ele hesitou, não ousando aprovar nem punir essas coisas. Por fim, recuperando a presença de espírito, disse: <As sedições têm sido a causa de grandes males. Esqueçamo-las> (Dion, livro 59, cap. 16). Tendo os legisladores pedido-lhe regulamentos sobre a moral das mulheres, ele não deferiu esse pedido, dizendo-lhes que corrigissem suas mulheres, assim como ele corrigia a sua. Ao que os senadores pediram-lhe que dissesse como ele procedia com sua mulher. Essa pergunta parece-me ser muito indiscreta. [haha]”

“Tais disposições acerca das mulheres somente dizem respeito às famílias dos senadores, e não às do povo. Procuravam-se pretextos para acusações contra os grandes, e as transgressões das mulheres podiam fornecê-los em grande número.”

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“Se deixardes em liberdade os movimentos do coração, como podereis conter as fraquezas do espírito?”

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“A comunhão dos bens, introduzida pelas leis francesas entre o marido e a esposa, é muito conveniente no governo monárquico, porque interessa às mulheres nos negócios domésticos, conduzindo-as, mesmo contra a vontade, aos cuidados da casa. É menos conveniente na república, em que as mulheres têm mais virtude.”

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(*) “Diz Dupin: <O autor toma aqui os sunitas, povo da Samácia [aproximadamente no Irã antigo], por samnitas, povo da Itália. Stobes denomina-os sounitai, sunitae. Martinière chama-os sutini. Laboulaye¹ também faz essa nota.>”

¹ Não confundir com outro Laboulaye, Édouard de, historiador francês do séc. XIX – mais famoso que este outro Laboulaye mais antigo –, que Montesquieu não viveu para conhecer.

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XVII. Da administração das mulheres

“É contra a razão e contra a natureza que as mulheres sejam dirigentes na casa, tal como se estabeleceu entre os egípcios; no entanto, não o é que elas governem um império. No 1º caso, o estado de fraqueza em que elas se encontram não lhes permite a proeminência; no 2º caso, sua própria fraqueza lhes confere mais doçura e moderação, motivo por que poderão fazer um bom governo, melhor do que se fossem intransigentes e ferozes.

Nas Índias é de excelente resultado o governo das mulheres; e se acha ali estabelecida a lei segundo a qual, se os varões não descenderem de mãe do mesmo sangue, sucedem as filhas que descenderem de mãe de sangue real. Dá-se-lhes um certo nº de pessoas para ajudá-las a arcar com o peso do governo. Segundo Smith (Viagem a Guiné), também na África vê-se com naturalidade governos de mulheres. Se acrescentarmos a isso o exemplo da Moscóvia e da Inglaterra, veremos que elas obtiveram igualmente sucesso, tanto no governo moderado quanto no governo despótico.”

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LIVRO OITAVO

Da corrupção dos princípios nos 3 governos

“O povo quer exercer as funções dos magistrados, os quais, portanto, não serão mais respeitados.” “Quando não se tem mais respeito pelos anciãos, não se respeitará também os pais, e os maridos não mais merecerão consideração, nem os mestres, submissão. Todos passarão a gostar dessa libertinagem; a pressão do comando fatigará, assim como a da obediência.” “Não existirá mais moralidade, amor pela ordem”

“Estou contente comigo, diz Cármides [ver Platão e Lísias], por causa de minha pobreza. Quando era rico, tinha de cortejar os caluniadores, sabendo muito bem que me achava mais em condição de ser prejudicado por eles do que de prejudicá-los (…) Desde que sou pobre, adquiri autoridade; ninguém me ameaça e eu não ameaço os outros; posso partir ou deixar-me ficar. Os ricos levantam-se e me cedem o lugar. Sou um rei, era um escravo; pagava um tributo à república e hoje é ela que me sustenta. Não tenho mais receio de perder, espero adquirir.”

“Para que o povo não perceba sua ambição, falam da grandeza do povo; para que não se perceba sua avareza, lisonjeiam-lhe sem cessar a do povo. § A corrupção aumentará entre os corruptores e também entre aqueles que já estão corrompidos. O povo distribuirá entre si o dinheiro público, e, como terá reunido a gestão dos negócios a sua preguiça, quererá acrescentar a sua pobreza os divertimentos do luxo. Mas, com sua preguiça e seu luxo, terá como objetivo apenas o tesouro público.”

“Quanto mais o povo pensa auferir vantagens de sua liberdade, mais se aproximará o momento em que deverá perdê-la. (…) Logo aquilo que restar de liberdade tornar-se-á insuportável; um único tirano surgirá, e o povo perderá tudo, até mesmo as vantagens de sua corrupção.

A democracia tem, portanto, 2 excessos a evitar: o espírito de desigualdade, que a leva à aristocracia; e o espírito de igualdade extrema, que a leva ao despotismo de um só, assim como o despotismo de um só acaba pela conquista.

É verdade que aqueles que corromperam as repúblicas gregas nem sempre se tornaram tiranos. É que eles estavam mais ligados à eloqüência do que à arte militar, e também porque existia no coração de todos os gregos um ódio implacável contra aqueles que derrubavam o governo republicano. Tal fato fez com que a anarquia degenerasse em aniquilamento, em vez de se transformar em tirania.”

“A paixão de 2 magistrados, um dos quais roubou do outro um jovem rapaz, e este, por sua vez, seduziu-lhe a mulher, fez com que fosse modificada a forma da república de Siracusa”

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III. Do espírito de igualdade ilimitada

“Assim como o céu está afastado da terra, assim também o está o espírito de igualdade do espírito da igualdade extrema.

No estado de natureza, os homens nascem na igualdade, porém não podem permanecer nesse estado. A sociedade faz com que eles percam essa igualdade, a qual somente é reencontrada por intermédio das leis.

Essa é a diferença entre a democracia regulamentada e a que não o é, que, na primeira, não se é igual senão como cidadão, e que, na outra, ainda se é igual como magistrado, senador, juiz, pai, marido e senhor.

O lugar natural da virtude é ao lado da liberdade; porém, ela não se encontra mais junto da liberdade extrema do que da servidão.”

IV. Causa particular da corrupção do povo

“Os grandes sucessos, sobretudo aqueles para os quais o povo contribui muito, proporcionam a este um tal orgulho, que desde então será mais possível conduzi-lo. Invejoso dos magistrados, invejará também a magistratura; inimigo daqueles que governam, em breve será também inimigo da constituição. Foi assim que a vitória de Salamina, sobre os persas, corrompeu a república de Atenas, e foi assim que a derrota dos atenienses arruinou a república de Siracusa.

A de Marselha nunca experimentou essas grandes passagens da decadência à grandeza; no entanto, governou sempre com sabedoria e, assim, conservou seus princípios.”

V. Da corrupção do princípio da aristocracia

“o poder dos nobres se torna arbitrário” “Quando as famílias reinantes observam as leis, elas formam uma monarquia que tem vários monarcas (…) Mas quando as leis não são observadas, constituem um Estado despótico que tem vários déspotas.”

“A extrema corrupção surge quando os nobres se tornam hereditários. É quando a aristocracia se transforma em oligarquia; se forem em maior número, seu poder será menor, e sua segurança, maior; assim, à medida que seu poder vai aumentando, a segurança irá diminuindo, até que atinjam o déspota sobre cuja cabeça está o excesso do poder e do perigo.”

“Veneza foi uma das repúblicas que melhor corrigiram, por suas leis, os inconvenientes da aristocracia hereditária.”

“Assim como uma certa confiança faz a glória e a segurança de um monarca, é preciso, pelo contrário, que em uma república se tema alguma coisa. Justino atribui à morte de Epaminondas a extinção da virtude em Atenas. Não mais havendo emulação, as rendas eram despendidas em festas, frequentius caenam quam castra visentes. Foi então que os macedônios saíram da obscuridade. O medo aos persas contribuiu para que as leis entre os gregos fossem mantidas. Cartago e Roma temiam-se mutuamente, e consolidaram-se. Coisa singular! Quanto mais segurança esses Estados possuem, tanto mais, como as águas tranqüilas, eles estão sujeitos à corrupção.”

Até a águia de Zeus se desnorteia com o tempo…

VI-VII. Da corrupção do princípio da monarquia

“O que pôs a perder as dinastias de Tsin e de Soui, diz um autor chinês, foi o fato de, em vez de se limitarem, como os antigos, a uma inspeção geral, a única digna de um soberano, terem os príncipes querido governar tudo e imediatamente por si próprios (Compilação das obras feitas sob a dinastia Ming, citadas pelo Padre du Halde, Description de la Chine, tomo II, p. 648). O autor chinês nos apresenta aqui a causa da corrupção de quase todas as monarquias.

A monarquia perece quando um príncipe acredita demonstrar mais o seu poder mudando a ordem das coisas do que a seguindo (…) quando, atraindo tudo unicamente a si próprio, chama <Estado> à sua capital, <capital> à sua <côrte>, e côrte à sua única pessoa.”

“Sob o reinado de Tibério foram erigidas estátuas e concedidas insígnias aos delatores: coisa que aviltou de tal modo essas homenagens que aqueles que as haviam merecido desdenharam-nas (fragmento de Dion, livro 58, em Extrato das virtudes e dos vícios, de Constantino Porfirogênito). Vede, em Tácito, como Nero, por ocasião da descoberta e punição de uma suposta conjuração, deu a Petrônio Turpiliano, a Nerva, a Tigelino, as insígnias triunfais (Anais, livro 15, cap. 72). Vede, também, de que modo os generais desdenharam guerrear, pois desdenhavam as suas honrarias. Pervulgatis triumphi insignibus (Tácito, Anais, livro 13, cap. 53).”

VIII. Perigo da corrupção do princípio do governo monárquico

“Os povos da Europa, em sua maioria, são ainda governados pelos costumes. Mas, se por um longo abuso de poder, e se, em virtude de uma grande conquista, o despotismo se estabelecesse até um certo ponto, não haveria mais costumes nem clima que os mantivesse; e nesta bela parte do mundo a natureza humana sofreria, pelo menos por algum tempo, os insultos que lhe são feitos nas outras três [o Novo Mundo, a Ásia e a África].”

IX. Até que ponto a nobreza está disposta a defender o trono

“Viu-se que a casa da Áustria trabalhou sem tréguas a fim de oprimir a nobreza húngara. Ela ignorava o preço que isso um dia iria custar. Procurava, entre essas populações, o dinheiro que elas não possuíam; não via os homens que lá estavam. Enquanto tantos príncipes partilhavam entre si os seus Estados, todas as peças de sua monarquia, imóveis e sem ação, caíam, por assim dizer, umas sobre as outras. Ali só existia vida nessa nobreza, que se indignou, esqueceu tudo para combater, e acreditou fazer parte de sua glória o perecer e o perdoar. [Nota do Tradutor] Certamente o Autor está aludindo aqui à atitude dos nobres húngaros na guerra da sucessão da Áustria (1741-1748).”

X. Da corrupção do princípio do governo despótico

“O princípio do governo despótico se corrompe incessantemente porque ele é corrompido pela sua natureza (vício intrínseco). (…) Ele, então, só se mantém quando circunstâncias derivadas do clima, da religião, da situação ou do temperamento do povo obrigam-no a seguir alguma ordem e alguma regra.”

* * *

“a força do princípio arrasta tudo”

“Quando os antigos queriam falar de um povo que mais amor dedicava à sua pátria, citavam os cretenses: A pátria, dizia Platão, nome tão querido aos cretenses! Eles a chamavam com um nome que exprime o amor de uma mãe por seus filhos.¹ Ora, o amor à pátria corrige tudo.”

¹ “[Nota do Autor] Se o homem idoso deve envolver-se nos negócios públicos, dentro das Obras Morais de Plutarco [vd. recomendações ao fim.]

“[Entre os gregos,] A ginástica dividia-se em 2 partes: a dança e a luta. (…) em Atenas, [havia] as danças armadas de Palas, muito próprias para aqueles que ainda não estavam em idade de ir para a guerra.”

“Diz-nos Plutarco (Obras Morais, <Das perguntas das coisas romanas>) que, no seu tempo, os romanos pensavam que esses jogos tinham sido a causa principal da servidão em que haviam caído os gregos. Porém, pelo contrário, fôra a servidão dos gregos que corrompera esses exercícios.” “como dizia Epicuro, falando das riquezas: Não é o licor que está estragado, mas o vaso.”

“Quando uma república se corrompe, apenas se pode remediar alguns de seus males erradicando a corrupção e fazendo reviver os princípios.” “Enquanto Roma preservou seus princípios, os julgamentos puderam permanecer sem abusos entre as mãos dos senadores; mas, quando se corrompeu, para qualquer corpo que se transferissem os julgamentos – dos senadores, dos cavaleiros, dos tesoureiros do erário, a dois desses corpos, aos 3 juntamente – sempre o mal persistiria.” “Quando o povo de Roma obteve o direito de poder tomar parte nas magistraturas patrícias, era natural que se pensasse que os aduladores seriam os árbitros do governo. Mas não foi isso o que aconteceu: vimos esse povo, que concedia as magistraturas comuns aos plebeus, eleger sempre patrícios. Isso porque, por ser virtuoso, era magnânimo, e por ser livre, desdenhava o poder. Porém, quando esse povo perdeu os seus princípios, quando se fortaleceu no poder, menos comedido se tornou; até que, por fim, tornando-se seu próprio tirano e seu próprio escravo, perdeu a força da liberdade, para cair na fraqueza da licenciosidade.”

* * *

“Não existiu outro povo, diz Tito Lívio, no qual a dissolução se tenha introduzido tão tarde, e no qual a moderação e a pobreza tenham sido durante mais tempo honradas como entre os romanos.”

“o temor de violar o próprio juramento sobrepujou qualquer outro temor. Roma era um barco seguro por duas âncoras, no meio da tempestade: a religião e a moralidade dos costumes.”

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XVI. Propriedades distintivas da república

“É da natureza de uma república que seu território seja pequeno” “há depósitos grandes demais a se colocar nas mãos de um cidadão; os interesses se tornam particulares; um homem compreende, em 1º lugar, que poderá ser feliz e poderoso sem a sua pátria, e depois perceberá que só pode ser poderoso sobre as ruínas da pátria.” “O que fez Esparta subsistir durante tanto tempo foi que ela, depois de todas as suas guerras, continuou sempre com seu território.”

“monarquia: um tipo de governo cujo espírito está mais inclinado ao engrandecimento. A não ser em circunstâncias particulares, é difícil que qualquer outro governo além do republicano possa subsistir em apenas uma cidade. (…) um príncipe seria facilmente oprimido por uma força estrangeira (…) quando o príncipe de uma cidade é expulso de sua cidade, o processo está terminado; se ele tem diversas cidades, o processo está apenas começando.”

XVII. Propriedades distintivas da monarquia

“Um Estado monárquico deve ter extensão mediana. Se fosse pequeno, transformar-se-ia em república; se fosse muito extenso, os principais do Estado, poderosos por si mesmos, não estando sob os olhos do príncipe, tendo sua côrte fora da do príncipe, protegidos, de resto, contra as execuções repentinas, pelas leis e pelos costumes, poderiam deixar de obedecer: não temeriam uma punição muito lenta e muito distante.

Foi esse o motivo pelo qual Carlos Magno, assim que fundou seu império, foi obrigado a dividi-lo, fosse porque os governadores das províncias não obedeciam, fosse porque, para obrigá-los a obedecer melhor, tenha sido necessário dividir o império em diversos reinados.

Depois da morte de Alexandre, seu império foi dividido. De que modo os poderosos da Grécia e da Macedônia, livres ou pelo menos chefes dos conquistadores espalhados nessa vasta conquista, teriam podido obedecer?

Após a morte de Átila, seu império dissolveu-se: tantos reis que já não eram refreados não poderiam mais retomar as rédeas.

O pronto estabelecimento do poder sem limites é o único remédio que, nesses casos, pode evitar a dissolução: nova desgraça depois da do engrandecimento.

Os rios correm e vão se misturar no mar: as monarquias perdem-se no despotismo.”

XVIII. De como a monarquia espanhola constituía um caso particular

“Que não se cite o exemplo da Espanha (…) Para conservar a América, ela fez o que o próprio despotismo não teria feito: destruiu os habitantes. Foi-lhe necessário, para manter sua colônia, conservá-la na dependência de sua própria subsistência.

A monarquia espanhola experimentou o despotismo nos Países-Baixos; entretanto, assim que o deixou, suas dificuldades aumentaram. (…) Vede a Histoire des Provinces-Unies, de Le Clerc.”

XIX. Das propriedades distintivas do governo despótico

“Um grande império supõe uma autoridade despótica naquele que governa.”

A guerra total napoleônica, a Rússia, a China, o Espaço Vital para Hitler.

XX. Conseqüências dos capítulos precedentes

“é necessário manter o Estado na grandeza que ele já possuía; e que esse Estado mude de espírito à medida que forem diminuídos ou ampliados em seus limites.”

XXI. Do império da China

“Nossos missionários falam-nos do vasto império da China como de um governo admirável que mistura em seu princípio o temor, a honra e a virtude.” “Ignoro essa honra da qual se fala, entre os povos que nada fazem senão à força de golpes de bastão. Além do mais, falta muito para que os nossos comerciantes nos dêem uma idéia dessa virtude de que nos falam os missionários” “um plano de tirania constantemente seguido” “o maravilhoso esvai-se.” “iludidos por uma aparência de ordem, impressionados por esse exercício contínuo da vontade de um só?” “Circunstâncias particulares podem fazer com que o governo da China não esteja tão corrompido quanto deveria estar.”

O TRIUNFO FINAL DE MALTHUS: “estado físico do clima” “O clima da China é de tal ordem que favorece prodigiosamente a propagação da espécie humana. As mulheres são de uma fecundidade tão grande, que não se encontra outra semelhante em todo o mundo. A mais cruel das tiranias não pára o progresso da propagação.”

“o desejo de Nero, de que o gênero humano só tivesse uma cabeça.”

“Não obstante a tirania, a China, em razão de seu clima, povoar-se-á cada vez mais e triunfará da tirania.

A China, como todos os países onde germina o arroz, está sujeita constantemente à falta de alimentos. Quando o povo está morrendo de fome, dispersa-se para procurar do que viver. Por todo lado formam-se bandos de 3, 4 ou 5 ladrões; a maioria é logo exterminada; os outros, avolumam-se, mas são também exterminados. Porém, com um tão grande nº de províncias, e estas tão distantes umas das outras, pode suceder que algum desses bandos tenha sucesso. E então mantém-se, fortifica-se, organiza-se como força de exército, dirige-se diretamente à capital, e seu chefe ascende ao trono.”

“esse povo prodigioso não possui meios de subsistência”

“Ele não sentirá, como nossos príncipes, que, se governar mal, será menos feliz na outra vida, menos poderoso e menos rico nesta vida presente, e saberá que, se o seu governo não for bom, ele perderá o império e a vida.

Como, porém, apesar do abandono dos filhos, a população na China continua aumentando, é necessário um trabalho incansável para fazer com que a terra produza o necessário para seu sustento; o que requer uma grande atenção por parte do governo. Ele deverá estar sempre atento para que todos possam trabalhar sem temor de serem frustrados em seus esforços. Deverá ser menos um governo civil do que um governo doméstico.”

“A China é, assim, um Estado despótico, cujo princípio é o temor. Quem sabe se, nas primeiras dinastias, não sendo ainda o império tão extenso, o governo teria declinado um pouco desse espírito. Hoje, porém, isso não se verifica.”

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SEGUNDA PARTE

LIVRO NONO

Das leis em relação com a força defensiva

“Se uma república for pequena, será destruída por uma força estrangeira; se for grande, destruir-se-á ela própria por um vício interno.

Este duplo inconveniente contamina igualmente as aristocracias, quer sejam boas, quer sejam más; o mal reside na própria coisa, e não há nada que o possa remediar.”

“A república federativa é uma forma de governo ou uma convenção pela qual diversos agrupamentos políticos consentem em se tornar cidadãos de um Estado maior que desejam formar. É uma sociedade de sociedades, que dela fazem uma nova, que pode ser aumentada pela união de novos associados.

Foram essas associações que fizeram florescer durante tão longo tempo o corpo da Grécia. Foi em virtude destas que os romanos atacaram o universo; e somente em virtude destas o universo se defendeu contra eles; e, quando Roma atingiu o máximo de sua grandeza, foi com o auxílio dessas associações do outro lado do Danúbio e do Reno – associações que o terror havia feito surgir – que os bárbaros puderam resistir.

É por causa dessas associações que a Holanda (composta de aproximadamente 50 repúblicas, cf. État des Provinces-Unies, de Janisson), a Alemanha e as Ligas Suíças são consideradas, na Europa, como repúblicas eternas.”

* * *

“A república federativa da Alemanha é composta de cidades livres e de pequenos Estados submetidos a príncipes. A experiência demonstra que esta é mais imperfeita do que a da Holanda e a da Suíça.¹

O espírito da monarquia é a guerra e o engrandecimento; o espírito da república é a paz e a moderação. Estas duas espécies de governos só podem subsistir em uma república federativa de um modo forçado.”

¹ Tenha razão ou não Montesquieu em seus pressupostos, fato é que a Holanda e a Suíça foram Estados neutros nas conflagrações das Guerras Mundiais.

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III. Das outras coisas requeridas na república federativa

“Na república da Holanda, uma província não pode estabelecer uma aliança sem o consentimento das outras. Essa lei é muito boa, e mesmo necessária em uma república federativa. Não está, porém, incluída na constituição germânica, onde evitaria as desgraças que poderiam suceder a todos os seus membros, por causa da imprudência, ambição e avareza de um só. Uma república que se une a uma confederação política¹ entrega-se toda por inteiro, e nada mais tem a dar.”

¹ Ainda não subsistia, no tempo de Montesquieu, qualquer distinção, hoje de praxe na Ciência Política, entre federação e confederação.

“As cidades da Lícia, segundo Estrabão, remuneravam os cargos de acordo com a proporção dos sufrágios. As províncias holandesas não podem adotar essa proporção; é necessário que elas estabeleçam conforme seu poder.”

IV. De como os Estados despóticos garantem a segurança própria

“Assim como as repúblicas estabelecem sua segurança, unindo-se, os Estados despóticos garantem-na, separando-se, e mantendo-se, por assim dizer, isolados. Sacrificam uma parte do país, destroem as fronteiras e tornam-nas desertas: o corpo do império torna-se inacessível.

Admite-se, em geometria, que, quanto maior for a extensão de um corpo, mais a sua circunferência torna-se, relativamente, pequena. Esta prática de devastar as fronteiras é, portanto, mais tolerável nos grandes Estados do que nos medianos.”

“os turcos agiram com muito acerto ao colocar entre si e os seus inimigos, os tártaros, os moldavos, os valáquios e, outrora, os transilvanos.”

* * *

“A França e a Espanha são exatamente da dimensão requerida. As forças comunicam-se tão bem que se podem dirigir desde o primeiro instante para onde se pretende.” “Entretanto, quando um vasto Estado, como a Pérsia, for atacado, são necessários vários meses para que as tropas dispersas possam reunir-se, e não se pode forçar a sua marcha durante tanto tempo, como se faz nos primeiros 15 dias. Se o exército que estiver guarnecendo a fronteira for derrotado, certamente ele irá dispersar-se, pois seus alojamentos não estarão próximos. O exército vitorioso, não encontrando resistência, avançará rapidamente e surgirá diante da capital, sitiando-a, no momento em que os governadores das províncias mal puderem ser advertidos para enviar socorros. (…) a capital é conquistada, e o conquistador disputa a posse das províncias com os governadores.

O verdadeiro poder de um príncipe consiste não tanto na facilidade que ele tem de conquistar, quanto na facilidade que ele tem de atacar, e – ousarei dizê-lo? – na imutabilidade de sua condição. Mas o engrandecimento dos Estados lhes mostra novos lados por onde podem ser conquistados.”

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VII. Reflexões

“Os inimigos de um grande príncipe,¹ que reinou durante longo tempo, acusaram-no inúmeras vezes, baseados, talvez, acredito, mais em seus temores do que em suas razões, de haver formado e levado adiante o projeto da monarquia universal. Se ele tivesse logrado esse objetivo, nada teria sido mais fatal à Europa, aos seus antigos súditos, a ele mesmo e à sua família. Mas o céu, que conhece as verdadeiras vantagens, melhor o serviu pelas suas derrotas do que o teria servido pelas suas vitórias. Em lugar de torná-lo o único rei da Europa, favoreceu-o mais tornando-o o mais poderoso de todos os reis.

Seu povo, que, nos países estrangeiros, apenas se comove por aquilo que deixou e que, saindo de seu país, considera a glória como o supremo bem e, nos países distantes, como um obstáculo à sua volta; que descontenta mesmo pelas suas boas qualidades, porque a estas parece juntar o desprezo; que pode suportar os sofrimentos, os perigos e as fadigas, mas não a perda dos seus prazeres; que nada mais aprecia a não ser sua alegria; e se consola da perda de uma batalha louvando o seu general, nunca teria levado a cabo uma empresa que não poderia falhar em seu país sem que falhasse em todos os demais, nem falhar um momento sem falhar para sempre. [???]”

¹ Pedro, o Grande, da Rússia.

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“Disse o Senhor de Coucy ao rei Carlos V que os ingleses nunca foram fracos e tão fáceis de vencer como em seu país.” “A máxima do Senhor de Coucy é uma exceção à regra geral que aconselha que não se empreendam guerras em regiões distantes.”

* * *

IX. Da força relativa dos Estados

“Toda a grandeza, toda a força e todo o poder são relativos. É preciso tomar cuidado para que, procurando aumentar a grandeza real, não se diminua a grandeza relativa.

Em meados do reinado de Luís XIV, a França atingiu o apogeu de sua grandeza relativa. A Alemanha não tinha ainda os grandes monarcas que veio a ter depois. A Itália estava no mesmo caso. A Escócia e a Inglaterra ainda não formavam um único corpo de monarquia. Também Aragão não estava unido a Castela; as diversas partes da Espanha estavam enfraquecidas e a enfraqueciam. A Moscóvia não era conhecida na Europa, nem tampouco a Criméia.”

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LIVRO DÉCIMO

Das leis em sua relação com a força defensiva

“A vida dos Estados é igual a vida dos homens; estes têm direito de matar em caso de defesa natural; aqueles têm direito de fazer a guerra para a sua própria conservação.”

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“A conquista é uma aquisição; o espírito de aquisição traz consigo o espírito de conservação e de uso, e não o de destruição. § Um Estado que conquistou outro trata-o de uma das 4 maneiras seguintes: continua a governá-lo segundo as suas próprias leis e só toma para si o exercício do governo político e civil; ou lhe dá um novo governo político e civil; ou destrói a sociedade, dispersando-a em outras; ou, por fim, extermina todos os cidadãos.”

“Os autores do nosso direito público, baseados nas histórias antigas, tendo emergido de casos rígidos, caíram em grandes erros. Opinaram de modo arbitrário; supuseram haver nos conquistadores um direito, sei lá qual, de matar; e de tal suposição extraíram conseqüências terríveis, como o princípio de estabelecer máximas, que os próprios conquistadores, quando tiveram um mínimo de raciocínio, nunca puseram em ação.”

“do fato de a sociedade ser aniquilada não resulta que os homens que a formam devem ser também aniquilados.” “A escravidão na conquista é uma coisa acidental.”

* * *

“Uma conquista pode destruir os preconceitos nocivos. e colocar, se ouso assim dizer, uma nação sob um governo melhor. § Que bem os espanhóis não teriam podido fazer aos mexicanos? Tinham, para dar-lhes, uma religião amena: deram-lhes uma superstição extremada. Teriam podido tornar livres os escravos, e tornaram escravos os homens livres. (…) E eu nunca acabaria se quisesse contar todo o mal que eles fizeram.”

* * *

V. Gelon, rei de Siracusa

“O mais belo tratado de paz de que nos fala a história é, creio, o que Gelon estabeleceu com os cartagineses. Ele quis que estes abolissem o costume de imolar os próprios filhos [Recueil de Barbeyrac (Histoire des anciens traités), 1739]. Coisa admirável! Depois de ter derrotado 300 mil cartagineses, exigiu uma condição que era útil tão-somente a estes últimos; ou melhor, estipulou a favor do gênero humano.

Os bactrianos davam seus velhos pais para os cães comerem. Alexandre proibiu que o fizessem, e isso foi um triunfo que ele alcançou sobre a superstição.”

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“Esta seria a situação necessária de uma monarquia conquistadora: luxo imoderado na capital, miséria nas províncias que dela estivessem afastadas [interior do país], abundância nas extremidades [?]. É o que ocorre em nosso planeta: fogo no centro, vegetação na superfície; entre um e outro, uma terra árida, fria e estéril.”

* * *

XI. Dos costumes do povo vencido

“um povo conhece, ama e defende sempre mais os seus costumes que as suas leis.

Segundos os historiadores [História do Universo, de Pufendorff], os franceses foram expulsos 9 vezes da Itália, em virtude da sua insolência em relação às mulheres e às moças. É demais para uma nação ter de suportar o orgulho do vencedor, sua incontinência e, além disso, sua indiscrição, indubitavelmente mais penosa porque multiplica ao infinito seus ultrajes.”

XII. De uma lei de Ciro

“Aristodemo, tirano de Cumes, procurou enfraquecer a coragem da mocidade. Mandou que os jovens deixassem crescer os cabelos, tal qual as moças, que os adornassem com flores e usassem vestes de cores variadas, até os calcanhares; e mandou também que, quando fossem à casa de seus mestres de dança e de música, as mulheres lhes levassem pára-sóis, perfumes e leques; que, no banho, elas lhes dessem pentes e espelhos. Essa educação devia prolongar-se até a idade de 20 anos. Isso só poderia convir a um pequeno tirano que arrisca sua soberania a fim de defender a própria vida.”

XIII. Carlos XII

“Este príncipe, que não fez uso senão de suas próprias forças, determinou a própria queda formando planos que só poderiam ser executados por intermédio de uma longa guerra, que seu reino não poderia sustentar.

E não foi um Estado em decadência que ele tentou derrubar, mas um império nascente. Os moscovitas serviram-se da guerra que ele lhes fazia como de uma escola. A cada derrota, mais se aproximavam da vitória e, perdendo no exterior, aprendiam a se defender internamente.

Carlos julgava-se o senhor do mundo nos desertos da Polônia, onde andava errante, e onde a Suécia estava como que espalhada, enquanto seu principal inimigo fortificava-se contra ele, cercava-o, estabelecia-se no Báltico, destruía e tomava a Livônia.

A Suécia assemelhava-se a um rio cujas águas, em sua nascente, fossem interceptadas e desviadas de seu curso.”

“Ele não se orientava pela disposição momentânea das coisas, mas sobre um certo modelo que havia adotado; e mesmo assim, seguia-o muito mal. Ele não era Alexandre, mas teria sido o melhor soldado de Alexandre. O projeto de Alexandre só vingou porque ele era sensato. Os maus resultados dos persas nas invasões efetuadas na Grécia, as conquistas de Agesilau, a Retirada dos Dez Mil, fizeram com que se conhecesse, com exatidão, a superioridade dos gregos em seu modo de combater e também na qualidade de suas armas; e sabia-se bem que os persas eram muito poderosos para se corrigir. Eles não podiam mais enfraquecer a Grécia pelas divisões, pois ela estava, então, reunida sob um chefe, o qual não teria encontrado um meio melhor de ocultar a servidão dos gregos do que deslumbrando-os pela destruição de seus inimigos eternos e pela esperança da conquista da Ásia.

Um império cultivado pelo povo mais industrioso do mundo e que, por princípio de religião, lavrava a terra, fértil e abundante em todas as coisas, dava a um inimigo toda a espécie de facilidades para que este pudesse ali subsistir.

Poder-se-ia julgar, pelo orgulho de seus reis, sempre em vão mortificados pelas derrotas, que eles precipitariam sua queda promovendo sempre o combate, e que a lisonja nunca permitiria que eles pudessem duvidar de sua grandeza.

E não somente o projeto era sábio, como também foi sabiamente executado. Alexandre, na rapidez de suas ações, no ardor de suas próprias paixões, tinha, se me atrevo a me utilizar deste termo, um impulso da razão que lhe servia de guia, e aqueles que quiseram fazer de sua história um romance, e que tinham o espírito mais transtornado do que o dele, não puderam ocultar. Assim, falemos dele com toda a liberdade.”

XIV. Alexandre

“Alexandre só partiu depois de haver assegurado a Macedônia contra os povos bárbaros das vizinhanças e de ter subjugado os gregos. Ele só utilizou dessa vitória para a execução de sua empresa; tornou impotente a inveja dos lacedemônios; atacou as províncias marítimas; fez com que seu exército seguisse por terra as costas do mar para que não ficassem separados de sua esquadra; serviu-se admiravelmente bem da disciplina contra o número; não lhe faltaram víveres; e se é verdade que a vitória lhe deu tudo, ele também não poupou esforços para alcançar a vitória.”

“As marchas de Alexandre eram tão rápidas que julgaríamos ver o império do universo mais como um prêmio da corrida, como nos jogos da Grécia, do que como prêmio da vitória.”

“abandonou, depois da conquista, todos os preconceitos que lhe haviam servido para alcançá-la. Adotou os costumes dos persas a fim de não afligi-los, fazendo-os adotar os costumes dos gregos; e foi isso que fez com que mostrasse tanto respeito pela mulher e pela mãe de Dario, e aparentasse tanta continência; e foi isso que fez com que os persas dele sentissem tanta saudade. Quem foi esse conquistador cuja morte foi lamentada por todos os povos a quem ele havia submetido? Quem foi esse usurpador, pelo qual a família a quem ele destronou verteu tantas lágrimas? Eis um traço de sua vida, do qual os historiadores não contam que qualquer outro conquistador possa vangloriar-se.” “Alexandre tomou por esposas mulheres da nação que ele havia vencido”

“Os reis da Síria, abandonando o plano dos fundadores do império, quiseram obrigar os judeus a adotarem os costumes dos gregos, o que causou ao Estado terríveis abalos.”

“Os reis da Pérsia haviam destruído o templo dos gregos, o dos babilônios e o dos egípcios; Alexandre os restabeleceu. (…) Parecia que só tinha conquistado para se tornar o monarca particular de cada nação e o primeiro cidadão de cada cidade. Os romanos conquistaram tudo para destruir; ele quis tudo conquistar para tudo conservar”

“Sua mão se fechava para as despesas privadas e se abria para as despesas públicas. Quando era necessário dirigir a sua casa, ele era um macedônio; quando era necessário pagar o soldo dos soldados, partilhar com os gregos sua conquista, fazer a fortuna dos homens de seu exército, ele era Alexandre.

Praticou duas más ações: queimou Persépolis e assassinou Clito. Celebrizou-os, porém, pelo seu arrependimento, de modo que foram esquecidas suas ações criminosas, para que fosse lembrado o seu respeito pela virtude (…) a posteridade encontra a beleza de sua alma quase que ao lado de sua impulsividade e de suas fraquezas (…) foi possível lastimá-lo, mas não foi possível odiá-lo.

Vou compará-lo a César. Quando César quis imitar os reis da Ásia, lançou o desespero entre os romanos por uma coisa de pura ostentação”

* * *

“Dissemos que os Estados conquistados pelo monarca despótico devem ser seus feudatários. Os historiadores se desfazem em elogios sobre a generosidade dos conquistadores que restituíram a coroa aos príncipes que derrotaram. Os romanos eram, portanto, muito generosos, pois em toda a parte faziam coroar os reis que escolhiam, para mais tarde aproveitá-los como instrumentos de servidão (Tácito, Agrícola). Essa ação é um ato necessário. Se o conquistador conserva o Estado conquistado, os governadores que ele enviar não poderão conter os súditos, nem ele mesmo poderá conter os seus governadores. Será, assim, obrigado a desguarnecer de tropas seu antigo patrimônio, a fim de garantir o novo. Todas as desgraças dos dois Estados serão comuns: a guerra civil de um será a guerra comum do outro. E se, pelo contrário, o conquistador devolver o trono ao príncipe legítimo, terá neste um aliado necessário, o qual, com as forças que lhe pertencem, aumentará as suas. Acabamos de ver o Xá Nadir conquistar os tesouros do Mogol, e deixar-lhe o Industão.”

LIVRO DÉCIMO PRIMEIRO

Das leis que formam a liberdade política quanto à sua relação com a constituição

II. Diversas significações dadas à palavra “liberdade”

“Não existe nenhuma outra palavra que tenha recebido significações tão diferentes, e que de tão variadas maneiras tenha impressionado os espíritos quanto a palavra liberdade. Alguns tomaram-na pela facilidade em depor aquele a quem tinham dado um poder tirânico; outros, pela faculdade de eleger aquele a quem deveriam obedecer; outros, pelo direito de usar armas, e o de exercer a violência; estes, pelo privilégio de somente serem governados por um homem de sua nação ou por suas próprias leis. <Copiei>, diz Cícero, <o edito de Cévola, que permite aos gregos resolverem entre si as suas questões, segundo as suas leis, o que faz com que eles se considerem povos livres>. Certo povo, durante muito tempo, considerou como liberdade o hábito de usar uma longa barba. Os moscovitas não podiam suportar a ordem do Czar Pedro, que os obrigava a cortá-la.”

“Os capadócios recusaram o Estado republicano que lhes ofereceram os romanos.”

“como nas democracias o povo parece quase fazer o que quer, associou-se a liberdade a essas espécies de governo e confundiu-se o poder do povo com sua liberdade.”

III-IV. O que é a liberdade

PEDRA-DE-TOQUE: “É verdade que nas democracias o povo parece fazer aquilo que quer; mas a liberdade política não consiste em se fazer aquilo que se quer. Em um Estado, i.e., em uma sociedade onde existem leis, a liberdade não pode consistir senão em poder fazer o que se deve querer, e em não ser constrangido a fazer o que não se deve desejar.”

“É tão-só nos governos moderados que se encontra a liberdade política. (…) porém, a experiência eterna nos mostra que todo homem que tem poder é sempre tentado a abusar dele; e assim irá seguindo, até que encontre limites. E – quem o diria! – até a própria virtude tem necessidade de limites.

Para que não se possa abusar do poder, é preciso que, pela disposição das coisas, o poder contenha o poder.”

V. Do objetivo dos diversos Estados

“Apesar de todos os Estados terem, em geral, o mesmo objetivo, que é conservar-se, cada Estado tem, porém, um que lhe é particular. O engrandecimento era o objetivo de Roma; a guerra o de Esparta; a religião, o das leis judaicas; o comércio, o de Marselha; a tranqüilidade pública, o das leis da China;¹ a navegação, o das leis dos ródios; a liberdade natural, o objetivo da organização dos selvagens; o das delícias do príncipe, o objetivo dos Estados despóticos; a própria glória e a do Estado, o das monarquias; a independência de cada indivíduo é o objetivo das leis da Polônia,² e isso traz como conseqüência a opressão de toda a coletividade. Há também uma nação no mundo que tem por objetivo direto de sua constituição a liberdade política.”

¹ “[Nota do Autor] Objetivo natural de um Estado que não está cercado por inimigos no exterior, ou que julga tê-los conservado afastados, por barreiras.”

² “[Nota do Autor] Inconveniente do liberum veto [liberdade do veto; facultava a um só deputado anular todas as moções aprovadas na seção do congresso].”

VI. Da constituição da Inglaterra

“Há em cada Estado três espécies de poder: o poder legislativo, o poder executivo das coisas que dependem do direito das gentes, e o poder executivo daquelas que dependem do direito civil.

Pelo primeiro poder, o príncipe ou magistrado cria as leis para um tempo determinado ou para sempre, e corrige ou ab-roga aquelas que já estão feitas. Pelo segundo, determina a paz ou a guerra, envia ou recebe embaixadas, estabelece a segurança, previne as invasões. Pelo terceiro, pune os crimes ou julga as questões dos indivíduos. Chamaremos este último <o poder de julgar>, e o outro chamaremos, simplesmente, <o poder executivo do Estado>.

A liberdade política, em um cidadão, é essa tranqüilidade de espírito que decorre da opinião que cada um tem de sua segurança; e, para que se tenha essa liberdade,¹ cumpre que o governo seja de tal modo que um cidadão não possa temer outro cidadão.”

¹ “[Nota do Autor] Na Inglaterra, se um homem tivesse tantos inimigos quantos são os cabelos de sua cabeça, nada lhe aconteceria. É muito, porque a saúde da alma é tão necessária quanto a do corpo (Notes sur l’Angleterre).”

“Quando em uma só pessoa, ou em um mesmo corpo de magistratura, o poder legislativo está reunido ao poder executivo, não pode existir liberdade” “Tudo então estaria perdido se o mesmo homem, ou o mesmo corpo dos principais, ou o dos nobres, ou o do povo, exercesse estes três poderes”

“Na maior parte dos reinos da Europa, o governo é moderado, porque o príncipe, que tem em mãos os dois primeiros poderes, deixa a seus súditos o exercício do terceiro. Entre os turcos, onde esses três poderes estão reunidos sob o domínio do sultão, reina um horrível despotismo.

Nas repúblicas da Itália, onde estes 3 poderes estão reunidos, há menos liberdade que nas monarquias. Por esse motivo o governo precisa, para manter-se, de meios tão violentos quanto o governo dos turcos; testemunha disso são os inquisidores de Estado, e o tronco onde todo delator pode, a todo momento, lançar um bilhete com a sua acusação.

Imaginai qual poderá ser a situação de um cidadão nessas repúblicas. O mesmo corpo de magistratura tem, como executor da lei, todo o poder que, como legislador, ele atribui a si próprio. Pode prejudicar o Estado com suas vontades gerais e, como possui ainda o poder de julgar, poderá aniquilar cada cidadão por suas vontades particulares.”

“Desse modo, os príncipes que quiseram tornar-se despóticos, começaram sempre por concentrar em sua própria pessoa todas as magistraturas”

“a pura aristocracia hereditária”

“O poder de julgar não deve ser dado a um senado permanente, mas exercido por pessoas extraídas da classe popular, em certas épocas do ano, de modo prescrito pela lei, para formar um tribunal que apenas dure o tempo necessário [contra-mão do especialista].

Dessa forma, o poder de julgar, tão terrível entre os homens, não estando ligado nem a uma certa situação, nem a uma certa profissão, torna-se, por assim dizer, invisível e nulo. E ninguém mais terá, constantemente, juízes diante dos olhos: temer-se-á a magistratura, e não os magistrados.

Será necessário mesmo que, nos grandes processos, o criminoso, concomitantemente com a lei, escolha os seus juízes, ou que, pelo menos, possa recusar um tão grande número deles que aqueles que restarem sejam considerados como de sua escolha.

Os dois outros poderes poderiam ser, preferivelmente, dados a magistrados ou a corpos permanentes, porque eles não atuam sobre nenhum indivíduo, sendo um apenas a vontade geral do Estado e o outro tão-somente a execução dessa vontade geral.”

“É também necessário que os juízes sejam da mesma condição que o acusado ou seus pares, para que ele não possa ter em mente a idéia de que caiu nas mãos de pessoas capazes de lhe fazer violência.

Se o poder legislativo deixar ao executivo o direito de prender os cidadãos que podem dar caução de sua conduta, não há mais liberdade, a não ser que eles sejam presos para responder sem demora a uma acusação que a lei tornou capital, caso em que eles se conservam realmente livres, já que só são submetidos ao poder da lei.

Mas se o poder legislativo se julgar em perigo, em razão de alguma conjuração secreta contra o Estado, ou algum acordo com os inimigos externos, poderia, durante um breve e limitado período de tempo, permitir ao poder executivo prender os cidadãos suspeitos, que só ficariam momentaneamente privados de sua liberdade para conservá-la para sempre.”

“é necessário que o povo, em seu conjunto, exerça o poder legislativo; mas como isso é impossível nos grandes Estados, e nos Estados pequenos estaria sujeito a muitos inconvenientes, é preciso que o povo exerça pelos seus representantes tudo o que não pode exercer por si mesmo.

Conhecemos muito melhor as necessidades de nossa cidade que as necessidades das outras, e julgamos melhor a capacidade dos vizinhos que a capacidade dos nossos outros compatriotas. Não é necessário que os membros do corpo legislativo sejam escolhidos do corpo da nação; é mais conveniente, porém, que em cada localidade principal os habitantes escolham entre si o seu representante.

A grande vantagem dos representantes é que estes são capazes de discutir as questões públicas [não mais!]. O povo não é, de modo algum, apto para isso, fato que constitui um dos grandes inconvenientes da democracia.

Não é necessário que os representantes, que receberam daqueles que os escolheram uma instrução geral, recebam destes uma outra instrução particular sobre cada uma das questões, tal como se faz nas dietas da Alemanha.”

“Todos os cidadãos, nos diversos distritos, devem ter direito a dar seu voto para escolher o representante, salvo os que estão em tal estado de baixeza que sejam considerados sem vontade própria.”

“Sempre há, em um Estado, indivíduos que se distinguem pelo nascimento, pelas riquezas, ou pelas honras, mas, se eles se confundissem com o povo e só tivessem direito a um voto, como os outros, a liberdade comum seria sua própria escravidão, e eles não teriam nenhum interesse em defendê-la, já que a maioria das resoluções seria contrária a eles. Sua participação na legislação, portanto, deve ser proporcional às outras vantagens que possuem no Estado; e é o que ocorrerá se eles formarem um corpo que tenha o direito de impedir os empreendimentos do povo, tal como o povo tem o direito de impedir os deles.

Dessa forma, o poder legislativo será confiado tanto ao corpo dos nobres quanto ao corpo que for escolhido para representar o povo, cada qual com as suas assembléias e deliberações à parte, e objetivos e interesses separados.

Dos 3 poderes dos quais falamos, o judiciário é, de algum modo, nulo.”

“O corpo dos nobres deve ser hereditário. (…) Todavia, como um poder hereditário poderia ser induzido a seguir seus interesses particulares e a esquecer os do povo, é preciso que nas coisas em que há um supremo interesse em corromper, como nas leis concernentes à arrecadação de dinheiro, ele só tome parte na legislação por sua faculdade de impedir, e não por sua faculdade de estatuir.

Chamo de faculdade de estatuir o direito de ordenar por si próprio, ou de corrigir o que foi ordenado por outro. Chamo faculdade de impedir o direito de anular uma resolução tomada por qualquer outro, e era nisso que consistia o poder dos tribunos de Roma (i.e., o direito de veto). E, não obstante aquele que tem a faculdade de impedir possa ter também o direito de aprovar, essa aprovação não será nada mais que uma declaração de que ele não usará sua faculdade de impedir e, portanto, a faculdade de aprovar decorre da de impedir.

O poder executivo deve permanecer nas mãos de um monarca, porque essa parte do governo, que quase sempre tem necessidade de uma ação instantânea, é mais bem-administrada por um só do que por vários; enquanto o que depende do poder legislativo é, não raro, mais bem-ordenado por muitos do que por um só.

Se não houvesse monarca, e se o poder executivo fosse confiado a um certo nº de pessoas tiradas do corpo legislativo, não haveria mais liberdade, pois os 2 poderes ficariam unidos, neles tomando parte, às vezes ou sempre, as mesmas pessoas.

Se o corpo legislativo ficasse durante um longo tempo sem se reunir, não haveria mais liberdade, pois ocorreria uma de 2 coisas: ou não haveria mais resolução legislativa e o Estado cairia na armadilha, ou essas resoluções seriam tomadas pelo poder executivo, e ele tornar-se-ia absoluto.

Seria inútil que o corpo legislativo permanecesse sempre reunido. Isso seria incômodo para os representantes, e além disso ocuparia muito o poder executivo, que não pensaria em executar, mas em defender suas prerrogativas e seu direito de executar.”

“Quando diversos corpos legislativos se sucedem mùtuamente, o povo que tiver má opinião do corpo legislativo em exercício transferirá, e com razão, as suas esperanças para o que virá depois. Entretanto, se permanecesse sempre o mesmo corpo, o povo, vendo-o uma vez corrompido, nada mais esperaria de suas leis: ficaria furioso ou cairia na indolência.

O corpo legislativo não deve se reunir sem ser convocado, pois esse corpo só é considerado tendo vontade quando é convocado; e se ele não se reunisse por unanimidade, seria impossível saber qual a parte que verdadeiramente representaria o corpo legislativo: a parte que se reuniu ou a que não se reuniu. Pois se lhe assistisse o direito a prorrogar a si próprio, poderia suceder que não se prorrogasse nunca, coisa que seria perigosa no caso em que ele quisesse atentar contra o poder executivo. Além disso, há épocas que são mais convenientes que outras para a assembléia do corpo legislativo; é preciso, pois, que seja o poder executivo que estipule o momento da sessão e o de duração dessas assembléias, em relação com as circunstâncias que ele conhece.

Se o poder executivo não tem o direito de controlar os empreendimentos do corpo legislativo, este tornar-se-á despótico, pois, como pode atribuir a si todo o poder que pode imaginar, destruirá todos os outros poderes.

Mas não é preciso que o poder legislativo tenha recìprocamente a faculdade de refrear o poder executivo, porque, tendo a execução limites por sua natureza, seria inútil limitá-la, considerando-se, além disso, que o poder executivo é exercido sempre sobre coisas momentâneas: o poder dos tribunos de Roma era prejudicial porque vetava não só a legislação como também a execução, o que causava grandes males.

Contudo, se em um Estado livre o poder legislativo não deve ter o direito de cercear o poder executivo, tem o direito e deve ter a faculdade de examinar de que modo as leis que ele promulgou foram executadas.” “Porém, qualquer que seja esse exame, o corpo legislativo não deve ter o poder de julgar a pessoa e, por conseguinte, a conduta daquele que executa. Sua pessoa deve ser sagrada, pois, sendo necessário ao Estado que o corpo legislativo não se torne tirânico, a partir do momento em que for acusado ou julgado [cassação] já não haverá mais a liberdade. (…) Mas os ministros podem ser procurados e punidos.”

“Poderia acontecer que a lei, que é ao mesmo tempo clarividente e cega, fosse em certos casos muito rigorosa. Porém, os juízes da nação não são, conforme já dissemos, mais que a boca que pronuncia as palavras da lei, seres inanimados que desta lei não podem moderar nem a força e nem o rigor. É, pois, a junta do corpo legislativo que, em uma outra ocasião, dissemos representar um tribunal necessário, e que aqui também é necessária; compete a sua autoridade suprema moderar a lei em favor da própria lei, pronunciando-a menos rigorosamente do que ela.

Apesar de que, em geral, o poder judiciário não deva estar ligado a nenhuma parte do legislativo, isso, porém, está sujeito a três exceções fundadas sobre o interesse particular daquele que deve ser julgado.

Os poderosos estão sempre expostos à inveja, e se eles fossem julgados pelo povo não gozariam do privilégio que assiste ao mais humilde dos cidadãos em um Estado livre, i.e., o de ser julgado pelos seus pares. É preciso, portanto, que os nobres sejam citados a comparecer, não diante dos tribunais ordinários da nação, mas diante da parte do corpo legislativo composta de nobres.”

“em geral, o poder legislativo não pode julgar, e tanto menos o pode neste caso particular, em que representa a parte interessada que é o povo. Portanto, o poder legislativo só pode ser o acusador.”

“é necessário, para conservar a dignidade do povo e a segurança do indivíduo, que a parte legislativa do povo faça suas acusações diante da parte legislativa dos nobres, a qual não tem nem os mesmos interesses que ele, nem as mesmas paixões.”

“O poder executivo, conforme dissemos, deve tomar parte na legislação por meio do seu direito de veto, sem o quê logo ficaria despojado de suas prerrogativas. Mas, se o poder legislativo participar da execução, o poder executivo igualmente perecerá.

Se o monarca participasse da legislação, em virtude da faculdade de estatuir, não mais haveria liberdade. Contudo, como é preciso que ele participe da legislação a fim de defender-se, cumpre que ele nela tome parte pela sua faculdade de impedir.”

“O corpo legislativo sendo composto de duas partes, uma paralisará a outra por sua mútua faculdade de impedir. Ambas ficarão sujeitas pelo poder executivo, o qual, por sua vez, será também paralisado pelo poder legislativo. Esses três poderes deveriam formar um repouso ou uma inação. Mas como, em virtude do movimento necessário das coisas, eles são obrigados a caminhar, serão também forçados a caminhar de acordo.

O poder executivo, fazendo parte do legislativo apenas pela sua faculdade de impedir, não poderia tomar parte nos debates das questões públicas. Não é nem mesmo necessário que as propostas partam dele, porque, podendo sempre desaprovar as resoluções, pode rejeitar as decisões das propostas que desejaria que não fossem feitas.”

“Se o poder executivo não estatuísse sobre a arrecadação do dinheiro público apenas pelo seu consentimento, não mais haveria liberdade, porque ele se tornaria legislador no ponto mais importante da legislação.

Se o poder legislativo estatuísse, não anualmente, mas para sempre, sobre a arrecadação do dinheiro público, correria o risco de perder sua liberdade (…) e quando se possui tal direito para sempre, é assaz indiferente tê-lo para si próprio ou para um outro.”

“se se possui um corpo de tropas permanente, no qual os soldados são uma das partes mais vis da nação, cumpre que o poder legislativo possa destituí-lo assim que o desejar; que os soldados convivam com os cidadãos, e que não tenham nem acampamento separado, nem casernas, nem praças de guerra.” “O exército desprezará sempre um senado, e respeitará seus oficiais.” “tão logo o exército dependa unicamente do corpo legislativo, o governo tornar-se-á militar” “A Holanda acha-se ainda mais segura do que Veneza, pois poderia submergir as tropas revoltadas, ou fazê-las morrer de fome. (…) Se, no caso de ser o exército governado pelo corpo legislativo, circunstâncias particulares impedem o governo de se tornar militar, cair-se-á em outros inconvenientes: de 2 coisas, uma: ou será preciso que o exército destrua o governo, ou que o governo enfraqueça o exército.”

“Quem ler a admirável obra de Tácito, Sobre os costumes dos germanos, verá que foi daí que os ingleses tiraram a idéia do governo político. Esse belo sistema foi encontrado na floresta.

Do mesmo modo que as coisas humanas têm um fim, o Estado do qual falamos perderá sua liberdade, perecerá. Roma, Esparta e Cartago pereceram totalmente. E ele perecerá quando o poder legislativo for mais corrompido que o executivo.

Não compete a mim examinar se atualmente os ingleses gozam ou não dessa liberdade. É suficiente para mim dizer que ela é estabelecida pelas leis, e não procuro saber nada mais.”

“o excesso, mesmo o da razão, nem sempre é desejável (…) os homens, quase sempre, acomodam-se melhor nos meios que nos extremos”

“Harrington(*), em seu Oceana, também examinou qual seria o mais alto ponto de liberdade que a constituição de um Estado poderia atingir. Entretanto, poder-se-ia dizer que só procurou essa liberdade depois de tê-la repudiado, e de ter construído Calcedônia tendo as praias de Bizâncio diante dos olhos.”

(*) “Harrington (1611-1677), autor de Oceana, obra política em forma de utopia, favorável à república.”

* * *

VIII. Por que os antigos não tinham uma idéia bem clara da monarquia

“As repúblicas da Grécia e da Itália eram cidades que tinham, cada uma delas, seu governo, e que reuniam seus cidadãos no interior de seus muros. Antes que os romanos tivessem absorvido todas as repúblicas, não existiam reis em nenhuma parte, na Itália, na Gália, na Espanha, na Alemanha: todas essas regiões eram formadas de pequenos povos e pequenas repúblicas; mesmo a própria África estava submetida a outra maior; a Ásia Menor estava ocupada pelas colônias gregas. Não havia, portanto, exemplo de deputados de cidades, nem de assembléias de Estados; era preciso, pois, ir à Pérsia para encontrar o governo de um só.”

“As nações germânicas que conquistaram o império romano eram, como se sabe, muito livres. (…) Os conquistadores espalharam-se pela região; habitavam mais os campos que as cidades. Quando estavam na Germânia, todo o povo podia ser reunido. Depois que eles foram dispersados pela conquista, isto já não era mais possível. Era, todavia, necessário que a nação deliberasse sobre seus negócios, conforme o fazia antes da conquista, e o fez por meio de seus representantes. Eis a origem do governo gótico entre nós. (…) não acredito que tenha existido sobre a terra governo tão equilibrado quanto o foi este que existiu em cada parte da Europa, durante o tempo em que subsistiu. É de admirar que a corrupção do governo de um povo conquistador tenha formado a melhor forma de governo que os homens puderam imaginar.”

IX. Modo de pensar de Aristóteles

“O embaraço de Aristóteles transparece claramente quando ele trata da monarquia. Ele estabelece cinco espécies, e não as distingue pela forma de sua constituição, mas pelas coisas acidentais, tais como as virtudes ou os vícios do príncipe, ou pelas coisas estranhas, tais como a usurpação da tirania ou a sucessão da tirania.

Aristóteles coloca no plano das monarquias tanto o império dos persas como o reino de Esparta. Mas quem não percebe que um era um Estado despótico e o outro uma república?”

* * *

“Em um povo livre, que possua o poder legislativo; em um povo contido dentro de uma cidade, onde tudo que é odioso se torna mais odioso ainda, a obra-prima da legislação é saber bem colocar o poder judiciário. Mas este não poderia estar mais mal-colocado que nas mãos daquele que tinha já o poder executivo. A partir daí, o monarca tornou-se terrível. Mas, como ele não tinha a legislação, não podia se defender contra ela, e, ao mesmo tempo, possuindo muito poder, não possuía poder o bastante.”

“Todos esses reis foram expulsos. Os gregos não imaginaram a verdadeira distribuição dos 3 poderes no governo de um só, eles só o imaginaram no governo de vários, e denominaram essa espécie de constituição polícia.”

XII. Do governo dos reis de Roma, e de como os 3 poderes foram distribuídos

“A coroa de Roma era eletiva e, durante os 5 primeiros reis, o senado ocupava a parte mais importante da eleição. Após a morte do rei, o senado examinava se seria mantida a forma de governo que estava estabelecida. Se julgasse conveniente conservá-la, nomeava um magistrado escolhido entre os seus membros, que elegia um rei; o senado deveria aprovar a eleição; o povo deveria confirmá-la; os auspícios deveriam garanti-la. Se faltasse uma dessas 3 condições, tornava-se necessário realizar nova eleição.

A constituição era monárquica, aristocrática e popular, e tal foi a harmonia desse poder que não se verificou nem inveja nem disputa nos primeiros reinados.” “O senado possuía uma grande autoridade. Os reis freqüentemente chamavam os senadores para que julgassem com ele”

“Tarquínio não se fez eleger nem pelo senado nem pelo povo. Considerou Sérvio Túlio um usurpador e tomou para si a coroa como um direito hereditário; exterminou a maior parte dos senadores; não consultou mais os que restaram, nem mesmo os convidou para seus julgamentos. Seu poder aumentou, mas o que havia de odioso nesse poder tornou-se ainda mais odioso. (…) Teria reunido os 3 poderes em sua pessoa, mas o povo lembrou-se em um certo momento que era legislador, e Tarquínio deixou de existir.”

XIII. Reflexões gerais sobre o Estado de Roma depois da expulsão dos reis

“Não se pode nunca abandonar os romanos. Tanto é assim que, ainda hoje, em sua capital, deixam-se os novos palácios para ir em busca das suas ruínas; do mesmo modo que os olhos que repousaram sobre o matiz dos prados desejam rever os rochedos e as montanhas.”

“Uma monarquia eletiva, como a de Roma, supõe necessariamente um corpo aristocrático poderoso que a sustente, sem o que ela se transforma, de início, em tirania ou em Estado popular. Todavia, um Estado popular não tem necessidade dessa distinção de famílias para se manter. Esse fato fez com que os patrícios, que no tempo dos reis eram partes necessárias, se transformassem em uma parte supérflua no tempo dos cônsules; o povo conseguiu rebaixá-los sem destruir a si próprio, e mudar a constituição sem corrompê-la.

Depois de Sérvio Túlio rebaixar os patrícios, Roma foi obrigada a passar das mãos dos reis para as mãos do povo. Mas o povo, por sua vez, rebaixando os patrícios, não precisou recear cair novamente nas mãos dos reis.” “Se o Estado conservou seus princípios, e a constituição se modifica, isto quer dizer que esta última se corrige; se o Estado perdeu os seus princípios e a constituição vem a ser modificada, isto acontece porque esta se corrompe.

Roma, depois da expulsão dos reis, deveria se tornar uma democracia. O povo já possuía o poder legislativo: fôra seu sufrágio unânime que havia expulsado os reis; e se ele não persistisse nesse propósito, os Tarquínios poderiam, em qualquer instante, regressar. Não é razoável pretender que o povo tivesse desejado bani-los para cair na escravidão de algumas famílias. A situação exigia, portanto, que Roma fosse uma democracia e, no entanto, ela não o era. Teria sido preciso diminuir o poder dos principais”

“Não raro, os Estados florescem mais na passagem insensível de uma constituição para outra do que o fazem em uma ou outra dessas constituições. É nessas ocasiões que todas as molas do governo se encontram muito tensas, que todos os cidadãos têm pretensões, que uns se atacam e outros se bajulam, e que existe uma nobre emulação entre aqueles que defendem a constituição que declina, e os que levam adianta aquela que prevalece.”

XIV. De como a distribuição dos 3 poderes começou a mudar depois da expulsão dos reis

“Quatro coisas, principalmente, obstavam a liberdade de Roma. Os patrícios detinham todos os empregos sagrados, políticos, civis e militares; havia-se conferido ao consulado um poder exorbitante; ultrajava-se o povo; e, por fim, não se concedia a este quase nenhuma influência nos sufrágios. Foram estes os quatro abusos que o povo corrigiu.

1º) Fez com que fossem estabelecidas magistraturas, às quais os plebeus pudessem pretender (…)

2º) O consulado foi dividido e formaram-se diversas magistraturas. (…) nomearam-se questores (Quaestores parricidii; Pompôni, lei 2, parágrafo 23, ff. De Orig. Jur.) (…) em virtude da criação de censores, retirou-se dos cônsules a parte do poder legislativo que regulamentava os costumes dos cidadãos e o controle momentâneo dos diversos corpos de Estado. (…)

3º) As leis sagradas estabeleceram tributos que podiam, a qualquer instante, cercear os empreendimentos dos patrícios (…)

4º) E, finalmente, os plebeus aumentaram a própria influência nas decisões públicas. (…) centúrias, cúrias, tribos”

“A divisão por centúrias era mais uma divisão de censo e de meios do que uma divisão de pessoas. Todo o povo estava distribuído em 193 centúrias, e cada uma delas tinha direito a um voto. Os patrícios e os principais compunham as 98 primeiras centúrias; e os demais cidadãos estavam distribuídos em outras 95.” “Na divisão em cúrias, os patrícios não tinham as mesmas vantagens; contudo, na realidade, continuavam a tê-las. Era preciso consultar os auspícios, dos quais os patrícios eram os senhores; não se podia apresentar nenhuma proposta ao povo, se esta não houvesse sido anteriormente apresentada ao senado e aprovada por um senatus-consulto. Mas, na divisão por tribo, não existiam nem auspícios, nem senatus-consulto, e os patrícios não eram aí admitidos.

Ora, o povo sempre procurou organizar por cúrias as assembléias que costumavam organizar por centúrias, e organizar por tribos as assembléias que eram organizadas em cúrias (…) Desse modo, quando os plebeus obtiveram o direito de julgar os patrícios, o que teve início por ocasião do caso de Coriolano, os plebeus quiseram julgá-los reunidos em tribos e não em centúrias”

XV. De que modo, no florescente Estado da república, Roma perdeu de súbito sua liberdade

“Os decênviros: dez homens na república tinham sozinhos todo o poder legislativo, todo o poder executivo e todo o poder judiciário. Roma viu-se, então, submetida a uma tirania tão cruel quanto a de Tarquínio. Quando este punha em prática suas arbitrariedades, Roma se indignava com o poder que ele usurpara; quando os decênviros praticavam as suas, Roma admirou-se do poder que lhes havia dado.

Mas como era esse sistema de tirania constituído por pessoas que apenas haviam obtido o poder político e militar pelo conhecimento que tinham das questões civis, e que, nas circunstâncias desse tempo, tinham necessidade, internamente, da pusilanimidade dos cidadãos para que estes se deixassem governar e, externamente, necessidade de sua coragem para defendê-los?

O espetáculo da morte de Virgínia, imolada por seu pai em prol do poder e da liberdade, fez dissipar-se o poder dos decênviros. (…) O senado e o povo recuperaram uma liberdade que havia sido confiada a tiranos ridículos.

O povo romano, mais do que qualquer outro, comovia-se com os espetáculos. O do corpo ensangüentado de Lucrécia fez com que tivesse fim a realeza; o devedor que veio à praça coberto de feridas fez mudar a forma da república; a visão de Virgínia fez com que se expulsassem os decênviros; para fazer com que Mânlio fosse condenado foi preciso que se tirasse do povo a visão do Capitólio; a túnica ensangüentada de César reconduziu Roma à escravidão.”

XVI. Do poder legislativo na república romana

“Nas disputas, os plebeus ganharam na questão seguinte: sozinhos, sem os patrícios e sem o senado, poderiam fazer leis que se chamaram plebiscitos¹ (…) Verificou-se, então, um delírio de liberdade. O povo, para estabelecer a democracia, feriu os próprios princípios da democracia. Parecia que um poder tão exorbitante teria podido anular a autoridade do senado.”

¹ “[Nota do Autor] Pela lei criada depois da expulsão dos decênviros, os patrícios foram submetidos aos plebiscitos, embora não pudessem votar. Essa lei foi confirmada pela de Públio Filo, ditador, no ano 416 de Roma (Tito Lívio, livros 3 e 8).”

“Os censores formavam, a cada 5 anos, o corpo do povo; legislavam sobre o próprio corpo que possuía o poder legislativo. <Tibério Graco, censor>, diz Cícero, <transferiu os libertos para as tribos da cidade, não pela força de sua eloqüência, mas com o poder de uma palavra e de um gesto; e se não o houvesse feito não teríamos mais esta república, que atualmente mal sustentamos>.

De outro lado, o senado tinha o direito de tirar, por assim dizer, a república das mãos do povo, pela criação de um ditador”

* * *

“E se o povo se mostrou cioso de seu poder legislativo, tal zelo foi menor no que diz respeito ao seu poder executivo: abandonou-o quase completamente ao senado e aos cônsules, e não reservou para si mais do que o direito de eleger os magistrados e confirmar os atos do senado e dos generais.”

“o estado de coisas exigia que o senado assumisse a direção dos negócios. O povo disputava ao senado todos os ramos do poder legislativo, porque era zeloso de sua liberdade: não lhe disputava os ramos do poder executivo, porque era cioso de sua glória. A parte que o senado representava no poder executivo era tão grande que Políbio diz que todos os estrangeiros pensavam que Roma era uma aristocracia.”

“Longe de ser o povo o árbitro da guerra, vemos que os cônsules e o senado o faziam muitas vezes, a despeito da oposição de seus tribunos.”

* * *

“Os reis reservavam para si os julgamentos das questões criminais, e os cônsules sucederam-lhes nessa atribuição. Foi em conseqüência dessa autoridade que o cônsul Bruto condenou à morte os seus filhos e a todos os que haviam conjurado em favor dos Tarquínios. Esse poder era exorbitante. Os cônsules, possuindo poder militar, exerciam desse poder até mesmo para decidir as questões da cidade; e os seus processos, destituídos das formas da justiça, eram mais atos de violência que julgamentos.

Isto fez com que fosse criada a lei Valéria, que permitia a interferência do povo em todas as ordenações dos cônsules que pusessem em perigo a vida de um cidadão.” “Coriolano, acusado pelos tribunos diante do povo, sustentava contra o espírito da lei Valéria, que, sendo patrício, só poderia ser julgado pelos cônsules; os plebeus, contra o espírito dessa mesma lei, pretendiam que ùnicamente eles poderiam julgar, e assim o julgaram.” “A lei Valéria suprimiu tudo aquilo que restava, em Roma, do governo que tivera relação com o dos reis gregos dos tempos heróicos.”

“Em Cartago, o senado dos Cem era composto de juízes vitalícios, mas em Roma os pretores eram nomeados por um ano, e os juízes não o eram nem por um ano, uma vez que eram escolhidos para atuar em cada caso.”

“Quando os Gracos privaram os senadores do poder de julgar, o senado não pôde mais resistir ao povo. Feriram, portanto, a liberdade da constituição para favorecer a liberdade do cidadão, entretanto esta desapareceu juntamente com aquela.”

“<Os italianos>, diz ainda Diodoro, <compravam na Sicília lotes de escravos para lavrar seus campos e tomar conta de seus rebanhos; recusavam-lhes alimentos. Esses infelizes eram obrigados a roubar nas grandes estradas, armados de lanças e de clavas, vestidos de peles de animais e acompanhados de grandes cães.>”

* * *

“Enquanto Roma só dominou na Itália, os povos foram governados como se fossem confederados. Cada república obedecia a suas próprias leis. Mas quando conquistou regiões mais distantes, quando o senado não pôde mais ter diante dos olhos as suas províncias, quando os magistrados que residiam em Roma não puderam mais governar o império, foi necessário enviar pretores e procônsules. A partir de então, essa harmonia entre os 3 poderes desapareceu. Os enviados tinham um poder que somava o de todas as magistraturas romanas e – como o direi? – mesmo o do próprio poder do senado, o próprio poder do povo. Eram magistrados despóticos, que muito convinham aos lugares distantes para onde eram mandados. Exerciam os 3 poderes. Eram, se ouso servir-me do termo, os paxás da república.”

“Significava um privilégio de grande importância para um cidadão romano o de apenas poder ser julgado pelo povo. Se assim não fosse, ele seria submetido, nas províncias, ao poder arbitrário de um procônsul ou de um propretor. A cidade não sentiu a tirania que era exercida somente sobre as nações subjugadas.

Desse modo, tanto no mundo romano como em Esparta os que eram livres eram extremamente livres, e os que eram escravos eram extremamente escravos.”

* * *

XX. Finalidade deste livro [epílogo/mea culpa]

“Desejaria ter pesquisado, em todos os governos moderados que conhecemos, qual a distribuição dos 3 poderes, e daí calcular o grau de liberdade dos quais cada um deles pode gozar. Entretanto, nem sempre se deve deixar que se esgote o assunto a ponto de nada deixar para que o leitor também se esforce. Não se trata aqui de fazer ler, mas de fazer pensar.”

LIVRO DÉCIMO SEGUNDO

Das leis que formam a liberdade pública na sua relação com o cidadão

“Poderá suceder que a constituição seja livre e o cidadão não o seja. Poderá o cidadão ser livre e a constituição não o ser.”

II. Da liberdade do cidadão

“É da excelência das leis criminais que depende principalmente a liberdade do cidadão.”

“em Cumes, os pais do acusador podiam ser testemunhas.”

(*) “Charondas foi discípulo de Pitágoras e também foi legislador de Catânia, na Sicília, e de Túrio, colônia tessaliana.”

“Quando a inocência dos cidadãos não é assegurada, a liberdade também não o é. § Os conhecimentos que tenham sido adquiridos em quaisquer países, e os que se adquirirão em outros, sobre as regras mais corretas que possam ser aplicadas nos julgamentos criminais interessam ao gênero humano muito mais que qualquer outra coisa no mundo.” “em um Estado que possuísse, nesse sentido, as melhores leis possíveis, um homem que fosse processado e que devesse ser enforcado no dia seguinte seria mais livre do que o é um paxá na Turquia.”

“A razão exige 2 testemunhas, porque 1 testemunha que afirma e 1 acusado que nega dão um empate como resultado”

“Os gregos e os romanos exigiam um voto a mais para condenar. As nossas leis francesas exigiam 2 votos a mais. Os gregos pretendiam que seu uso fôra estabelecido pelos deuses (Minervae calculus); ele, contudo, é o nosso também.”

* * *

“Existem 4 espécies de crime: os da 1ª espécie ferem a religião; os da 2ª, os costumes; os da 3ª, a tranqüilidade; os da 4ª, a segurança dos cidadãos. As penas a serem aplicadas devem derivar da natureza de cada uma dessas espécies.”

“Para que a pena dos sacrilégios simples seja tirada da natureza da coisa (São Luís criou leis tão severas contra os que blasfemavam que o papa se julgou no dever de adverti-lo. Esse príncipe moderou seu zelo e suavizou suas leis. Vede suas ordenações.), ela deve consistir na privação das vantagens que a religião oferece, quais sejam: a expulsão dos templos; a privação da sociedade dos fiéis, temporária ou vitalícia; o afastamento de sua presença; as execrações, desprezos, conjurações.”

“Se o magistrado, confundindo as coisas, procurar também descobrir o sacrilégio oculto, dirige um inquérito sobre um gênero de ação no qual ele não é necessário e destrói a liberdade dos cidadãos, levantando contra eles o zelo das consciências tímidas e o das consciências ousadas.

Esse mal decorre da idéia de que é necessário vingar a divindade. Entretanto, deve-se fazer honrar a divindade, jamais vingá-la. Com efeito, se alguém se deixasse conduzir pela vingança, qual seria o fim dos suplícios? Se as leis humanas têm como objetivo vingar um ser infinito, basear-se-ão na sua infinidade, e não em suas fraquezas, nas ignorâncias e nos caprichos da natureza humana.

Um historiador da Provença (padre Bougerel) descreve um fato que nos mostra muito bem o efeito que poderá produzir sobre os espíritos fracos essa idéia de vingar a divindade. Um judeu, acusado de ter blasfemado contra a Santa Virgem, foi condenado a ser esfolado. Cavaleiros mascarados, empunhando punhais, subiram ao cadafalso, expulsaram o carrasco, para eles próprios vingarem a honra da Santa Virgem…”

“As penas para estes últimos crimes são aquilo que chamamos suplícios. É uma espécie de talião, que faz com que a sociedade recuse segurança a um cidadão que a privou dela, ou que quis privar um outro cidadão. Essa pena é extraída da natureza da coisa, inspirada na razão e nas fontes do bem e do mal. Um cidadão merece a morte quando violou a segurança a ponto de tirar a vida de alguém, ou tentou tirá-la. Essa pena de morte é o remédio para a sociedade enferma. Quando se viola a segurança concernente aos bens, podem existir razões para que a pena seja capital; contudo, talvez fosse melhor, e ainda mais de acordo com a natureza, que a pena dos crimes contra a segurança dos bens fosse punida com a perda desses bens. E deveria ser assim, se as fortunas fossem comuns e iguais; mas como geralmente são os que não possuem bens os que atentam contra os bens de outrem, foi necessário que a pena corporal suprisse a pecuniária.”

* * *

V. De certas acusações que têm particularmente necessidade de moderação e prudência

“é preciso ser muito circunspecto no combate à magia e à heresia.” “atribui-se à magia um poder que cria o inferno, e partindo desse ponto considera-se aquele a quem se chama de mágico como o homem mais capaz em todo o mundo para perturbar e subverter a sociedade, e é-se levado a puni-lo com o maior rigor.

A indignação aumenta quando à magia se acrescenta o poder de destruir a religião. A história de Constantinopla [História do imperador Maurício, por Teofilacto, cap. XI] nos diz que, em virtude de uma revelação que teve um bispo de que um milagre havia malogrado por causa de certos processos mágicos de um indivíduo, este e seu filho foram condenados à morte. De quantas coisas prodigiosas dependia esse crime? De que não fossem raras as revelações; de que o bispo tivesse tido uma; de que esta fosse verdadeira; de que tivesse havido um milagre; de que esse milagre houvesse malogrado; de que tivesse ocorrido magia; de que a magia pudesse subverter a religião; de que esse indivíduo fosse mágico; de que, enfim, ele tivesse praticado esse ato de magia.

O imperador Teodoro Lascaris atribuía sua enfermidade à magia. Aos que disso foram acusados, não houve outro remédio senão o de tocar um ferro em brasa sem se queimar. Entre os gregos, significaria um bem ser mágico para se inocentar da magia. Tamanha era a sua idiotice que ao crime mais incerto do mundo reuniam as provas mais incertas.

No reinado de Filipe, o Longo, os judeus foram expulsos da França, acusados de terem envenenado as fontes por intermédio dos leprosos. Essa absurda acusação é suficiente para pôr em dúvida todas aquelas que são fundadas sobre o ódio popular.”

VI. Do crime contra a natureza

“muitas vezes ocorreu punirem o crime da homossexualidade pelo depoimento de uma criança. Isso significou abrir-se uma porta bem larga à calúnia. (…) <O depoimento de uma testemunha (por vezes um escravo) bastava, sobretudo contra os ricos e contra os que pertenciam à facção dos verdes> (Procópio, História Secreta).

É singular que, entre nós, 3 crimes tenham sido, todos eles, castigados com a pena do fogo: a magia, a heresia e o crime contra a natureza (a homossexualidade), dos quais se poderia provar, com respeito ao 1º, que ele não existe; com relação ao 2º, que ele é suscetível de uma infinidade de distinções, interpretações, limitações; quanto ao 3º, que ele é, no mais das vezes, obscuro.”

“entre os gregos, onde os jovens praticavam nus todos os seus exercícios”

“Doce, amável, encantadora, a natureza distribui seus prazeres com mão liberal e, cumulando-nos de delícias, prepara-nos ao mesmo tempo, por intermédio dos filhos, para renascermos para satisfações maiores que essas próprias delícias.”

“Basta que o crime de lesa-majestade não seja especificado para que o governo degenere em despotismo.”

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“Uma lei da Inglaterra, decretada no reinado de Henrique VIII, declarava culpados de alta traição todos aqueles que predissessem a morte do rei. Essa lei era muito vaga. O despotismo é tão terrível que se volta até mesmo contra aqueles que o exercem. Durante a última enfermidade do rei, os médicos jamais ousaram dizer que ele estivesse em perigo. Assim agiram, sem dúvida, em conseqüência de tal lei. (vide Burnet, A História da Reforma)”

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XI. Dos pensamentos

“Um certo Mársias sonhou que cortava a cabeça de Dionísio (Plutarco, Vida de Dionísio).¹ Este imperador mandou matá-lo, dizendo que só se sonhava à noite com aquilo que se havia pensado durante o dia. Foi um ato de tirania, pois, mesmo que Mársias tivesse pensado em matar Dionísio, não havia cometido o atentado.”

¹ Curioso que Mársias também seja um personagem da mitologia grega, um sátiro morto, por sua irreverência e vaidade, pelo irmão do deus do vinho Dionísio, Apolo. Um nome de mau agouro.

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“a lei quase não pode submeter as palavras a uma pena capital, a não ser que declare expressamente as que submete a essa pena. Si non tale sit delictum, in quod vel scriptura legis descendit, vel ad exemplum legis vindicandum est, diz Modestino, na lei VII, par. 3, in-fine. ff. ad leg. Jul. maj.” “[Nota do Autor] Nec lubricum linguae ad poenam facile trahendum est. [O uso traiçoeiro da língua não deve ser facilmente traduzido em penalidades] Modestino, na lei VIII, par. 3, ff. ad leg. Jul. maj.”

“Algumas vezes, o silêncio exprime mais do que todos os discursos.”

“não se punem as palavras, mas a ação cometida na qual se empregam as palavras. Estas só se convertem em crimes quando preparam, acompanham ou seguem uma ação criminosa. Tudo ficará desvirtuado se fizermos das palavras um crime capital, em vez de considerá-las como sinal de um crime capital.

Os imperadores Teodósio, Arcádio e Honório escreveram a Rufino, prefeito do pretório: <Se alguém fala mal de nossa pessoa ou do nosso governo, não o puniremos; se houver falado por leviandade, cumpre desprezá-lo; se tiver falado por loucura, lastimá-lo; se for por uma injúria, perdoá-lo.>¹”

¹ “[Nota do Autor] Si id ex levitate processerit, contemnendum est; si ex insania, miseratione dignissimum; si ab injuria; remittendum. Lei única, cód. si quis imperat maled.”

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XIII. Dos escritos

“Cremúcio Cordo foi acusado porque, em seus anais, havia chamado Cássio de <o último dos romanos>. Os escritores satíricos não são muito conhecidos nos Estados despóticos, nos quais o desalento, de um lado, e a ignorância, de outro, não proporcionam a ninguém nem o talento nem a vontade de escrevê-los. Na democracia, esses escritos não são impedidos pelo mesmo motivo que o são no governo de um só. Como são comumente compostos contra os poderosos, lisonjeiam, na democracia, a malignidade do povo que governa. Na monarquia eles são proibidos, mas isso os fez mais uma questão de polícia que de crime. Eles podem agradar à malignidade geral, consolar os descontentes, diminuir a inveja que se tem das altas posições, dar ao povo paciência para sofrer e fazê-lo rir dos próprios sofrimentos.

Já a aristocracia é o governo que proíbe com maior rigor as obras satíricas. Os magistrados são pequenos soberanos que não são suficientemente poderosos para desprezar as injúrias. Se, na monarquia, alguma farpa é atirada contra o monarca, este está colocado tão alto que a farpa não chega a atingi-lo.” Ilustra-o bem o julgamento de Sócrates.

XIV. Da violação do pudor na punição dos crimes

“Os orientais que expuseram mulheres a elefantes amestrados para um abominável gênero de suplício quiseram violar a lei pela lei?

Um antigo uso dos romanos proibia condenar à morte as mulheres que ainda não fossem núbeis. Tibério adotou o expediente de mandar o carrasco violentá-las antes de serem enviadas ao suplício: um tirano sutil e cruel, que destruiu a moral para conservar os costumes.”

XV. Da alforria do escravo para que este acuse o senhor

“Augusto estabeleceu que os escravos dos que tivessem conspirado contra ele seriam vendidos ao público para que pudessem depor contra seu senhor.”

“Víndex informou a conspiração em favor dos Tarquínios, mas não serviu como testemunho contra os filhos de Bruto. Era justo que se concedesse a liberdade a quem havia prestado tão grande serviço à pátria; mas não lha concederam a fim de que prestasse esse serviço à pátria.”

* * *

XVII. Da revelação das conspirações

“<Quando o teu irmão, teu filho, tua filha, tua bem-amada mulher, ou teu amigo, que é como a tua alma, te disserem em segredo: Adoramos a outros deuses, tu os apedrejarás; primeiramente tua mão cairá sobre ele, e em seguida a de todo o povo.> Esta lei do Deuteronômio 13:6-10 não poderia ser considerada como uma lei civil entre a maioria dos povos que conhecemos, porque abriria a porta a todos os crimes.”

“No Japão, onde as leis fazem ruir todas as idéias da razão humana, o crime de não-revelação é aplicado aos casos mais comuns. Um relatório nos fala de duas jovens que foram encerradas em um cofre espetado de farpas até morrerem: uma por haver tido uma aventura amorosa qualquer, e a outra por não ter revelado essa aventura.”

* * *

“Não é possível levar a efeito grandes punições e, por conseguinte, grandes mudanças, sem colocar nas mãos de algum cidadão um grande poder. Assim, vale mais, em casos como esse, muito perdoar do que punir muito, exilar pouco do que exilar muito, não tocar nos bens, do que multiplicar os confiscos. Sob pretexto de vingar a república, estabelecer-se-ia a tirania dos vingadores.” “Cumpre, o mais depressa possível, retornar a esse ritmo normal do governo, no qual a lei tudo protege e não se arma contra ninguém. Os gregos não puseram limites às vinganças que exerceram sobre os tiranos ou sobre aqueles que suspeitaram que o fossem. Mandaram matar crianças, e algumas vezes 5 dos mais próximos parentes (Cícero, De inventione, livro II). Expulsaram uma infinidade de famílias. Por isso, suas repúblicas ficaram enfraquecidas; o exílio e a volta dos exilados foram sempre épocas que marcaram a modificação da constituição.” “Fizeram acreditar que coisas tão funestas nunca mais seriam vistas. Mas, na época dos triúnviros, quis-se ser mais cruel, parecendo sê-lo menos; e ficamos desolados ao ver os sofismas que a crueldade empregou com esse fim.”

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Lei grega sobre o ostracismo: “Legem de singulari aliquo ne rogato, nisi sex millibus ita visum.” “Que não se acuse um cidadão se não houver pelo menos 6 testemunhas.” Andócides de Atenas, Sobre os Mistérios

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“Em Roma, o acusador injusto era estigmatizado como infame e imprimiam-lhe a letra K sobre a fronte. [Nota do Tradutor:] Pois na antiga ortografia latina K é a primeira letra de Kalumnia.”

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XXI. Da crueldade das leis para com os devedores na república

“Um cidadão já obtém uma grande superioridade sobre outro emprestando-lhe um dinheiro que esse pediu emprestado apenas para dele se desfazer, e que, por conseguinte, já não mais o possui. O que seria de uma república se as leis aumentassem ainda mais essa servidão?

Em Atenas e em Roma (onde muitos vendiam seus filhos para pagar dívidas) foi, a princípio, permitida a venda dos devedores que não estavam em condição de saldar sua dívida; Sólon, em Atenas, corrigiu esse uso: estatuiu que ninguém seria obrigado a pagar, com a sua pessoa, as dívidas civis. Mas, em Roma, os decênviros não reformaram da mesma forma os costumes” “Um homem coberto de chagas fugiu da casa de seu credor e surgiu na praça; o povo comoveu-se com esse espetáculo. Outros cidadãos, a quem os seus credores não ousavam mais reter, saíram de seus cárceres. Fizeram-se-lhes promessas, mas faltaram a estas” “Foi dos destinos dessa cidade que os crimes novos aí garantissem a liberdade que os crimes antigos lhe haviam proporcionado.” “Desde essa época [séc. V], os credores foram mais freqüentemente perseguidos pelos devedores por terem violado as leis feitas contra a usura, do que os devedores por não as haverem saldado.”

* * *

“São necessários os espiões na monarquia? Não é essa a prática dos bons príncipes. (…) Aqueles que têm tantas inquietações, tantas suspeitas e temores são [o mesmo que] um ator que está pouco à vontade para representar seu papel.”

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XXVI. De como, na monarquia, o príncipe deve ser acessível

“<O Czar Pedro I>, diz o Senhor Perry, <criou uma nova ordenação proibindo que lhe apresentassem requerimentos sem que houvessem sido apresentados dois a seus oficiais. E poder-se-ia, no caso de denegação de justiça, apresentar-lhe o 3º; todavia, quem não tivesse razão deveria perder a vida. Ninguém mais, depois disso, atreveu-se a dirigir qualquer requerimento ao czar.>”

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XXVIII. Das considerações que os monarcas devem a seus súditos

“É necessário que os monarcas sejam extremamente sóbrios quanto à ironia. Esta agrada quando é moderada, porque proporciona possibilidade de criar familiaridade. Entretanto, uma ironia ferina lhes é bem menos permitida do que ao último de seus súditos, porque estes são os únicos que sempre ferem mortalmente.”

“Quando insultam seus súditos, tratam-nos bem mais cruelmente que o turco e o moscovita tratam os seus. Quando esses últimos insultam, eles humilham mas não desonram; os príncipes porém, humilham e desonram. Tal é o preconceito dos asiáticos, que eles consideram uma afronta praticada pelo príncipe como uma bondade paternal”

“Podem-se lembrar as desgraças ocorridas aos príncipes por haverem insultado seus súditos; as vinganças de Quereas,¹ do eunuco Narsés,² do conde Juliano³ e, finalmente, as da duquesa de Montpensier,⁴ que, indignada contra Henrique III, que havia revelado um de seus defeitos secretos, atormentou-o durante toda sua vida.”

¹ Cássio Queréia, assassino de Calígula.

² Narses (478-573), general do imperador bizantino Justiniano, acusado por historiadores de conspirar contra seu sobrinho e sucessor Justino II.

³ Conde Julião, governador de Ceuta (África espanhola) durante o séc. VIII. Se vingou do rei Rodrigo por ter ele abusado de sua filha Florinda. Mas sua vingança não foi meramente pessoal: se estendeu ao reino inteiro. Julião instigou os mouros, em torno de quem vivia em profusão, a invadir a Península Ibérica e arrasar o reino cristão de seu desafeto. A cruzada foi exitosa. Um caso de amor e vendeta paterna, portanto, pode ter influenciado na composição dos povos americanos colonizados por portugueses e espanhóis!

⁴ Catherine-Marie de Lorraine (1552-1596), viúva ainda muito jovem de um Bourbon, ressentida pelas piadas de Henrique III que, na côrte, desdenhava o defeito físico de uma perna que a fazia mancar, tramou a vida toda pela deposição do monarca e pela ascensão dos Guise (seu ramo familiar) ao trono. Sete anos antes de sua morte, veria, muito contente, o assassinato do rei que tanto odiou. Nesta época Paris vivia em guerra civil e, ainda disposta a intrigas, Catherine, ou a duquesa de Montpensier, se dedicou com persistência à tentativa de depor também Henrique IV. Quando a guerra civil terminou, em 1594, a viúva de Henrique III implorou a Henrique IV a cabeça de Catarina, mas ele, de temperamento diferente, se recusou a levar a cabo esta vingança familiar. A duquesa morreria dois anos depois sem que o evento tivesse relação com a política ou retaliações quanto a suas perseguições passadas.

* * *

“Convém também que haja algum livro sagrado que sirva de regra, tal como o Alcorão entre os árabes, os livros de Zoroastro entre os persas, o livro dos Vedas entre os indianos, os livros clérigos entre os chineses. O código religioso completa o código civil e fixa o arbitrário.”

LIVRO DÉCIMO TERCEIRO

Das relações que a arrecadação dos tributos e a soma das rendas têm com a liberdade

“O efeito das riquezas de um país é o de despertar a ambição em todos os corações; o efeito da pobreza é o de criar o desespero. A primeira estimula-se pelo trabalho; o outro consola-se na preguiça.”

* * *

“Pedro I, pretendendo adotar a prática da Alemanha e arrecadar seus tributos em dinheiro, estabeleceu um regulamento muito sensato que ainda hoje é observado na Rússia. O gentil-homem cobra a taxa dos camponeses, pagando-a depois ao czar. Se o nº dos camponeses diminui, ele pagará da mesma maneira; se o nº aumentar, ele não pagará mais. Terá, portanto, interesse em não afligir seus camponeses.”

* * *

“O Estado, para enriquecer a si próprio, começará empobrecendo os súditos, ou esperará, còmodamente, que os súditos o enriqueçam? Auferirá ele a 1ª vantagem ou a 2ª? Começará por ser rico ou terminará por sê-lo?

Os direitos sobre as mercadorias são os que os povos menos sentem, porque não lhes são arrecadados mediante um pedido formal. Podem ser tão sàbiamente controlados, que o povo quase ignorará que os paga. Assim, é de grande importância que aquele que vende a mercadoria seja o que pague o dinheiro. Ele bem sabe que não é ele quem o paga, e o comprador, que na realidade é quem o paga, confunde-o com o preço. Alguns autores disseram que Nero havia suprimido o direito do 25º escravo vendido;¹ porém, ele não fizera outra coisa que ordenar que seria o vendedor que pagaria em vez do comprador; e esse regulamento, que conservava todo o imposto, parecia suprimi-lo.

Na Europa existem dois reinos em que se lançaram impostos muito altos sobre as bebidas; em um apenas o cervejeiro paga o direito; no outro, esse imposto recai indiferentemente sobre todos os súditos que as consomem. No primeiro, ninguém percebe o rigor do imposto; no segundo, ele é considerado oneroso”

¹ “[Nota do Autor] <Vectigal quoque quintae et vicesimae venalium mancipiorum remissum specie magis quam vi; quia cum venditor pendere juberetur pretii emptoribus accrescencebat> Tácito, Anais, livro 13, cap. 31”

* * *

“Há países nos quais o direito excede 17 ou 18 vezes o valor da mercadoria. Nesse caso, o príncipe tira a ilusão de seus súditos; eles percebem que são governados de uma forma que não é razoável, o que lhes faz sentir a própria escravidão até o mais alto grau.”

“quanto mais se apresenta ao povo a ocasião de fraudar o contratador, mais se enriquece este e mais o povo se empobrece.”

* * *

X. De como a grandeza dos tributos depende da natureza do governo

“Os tributos devem ser leves no governo despótico. Se não, quem se daria ao trabalho de cultivar as terras? Ademais, de que modo poderiam ser pagos elevados tributos em um governo que não acrescenta alguma vantagem ao que o súdito desembolsou?” “Um imposto sobre os frutos da terra, uma taxa por cabeça, um tributo de tanto por cento sobre as mercadorias são os únicos que convêm.”

XI. Das penas fiscais

“É um atributo particular das penas fiscais o fato de serem, contra a prática geral, mais severas na Europa do que na Ásia. Na Europa confiscam-se as mercadorias, e às vezes até os navios e carros; na Ásia não se faz nem uma nem outra coisa. Isso porque, na Europa, o comerciante tem juízes que podem garanti-lo contra a opressão; na Ásia, os juízes despóticos são eles próprios os opressores. Que poderia fazer um comerciante contra o paxá que resolvesse confiscar as suas mercadorias?”

“Na Turquia só se arrecada um único direito de entrada, depois do qual todo o país está aberto aos negociantes.”

“No Japão, o crime de fraude no comércio é considerado um crime capital; isso porque há razões para que seja proibida toda comunicação com os estrangeiros, e porque a fraude¹ é ali considerada antes uma contravenção às leis feitas para a segurança do Estado do que às leis do comércio.”

¹ “[Nota do Autor] Precisando manter um comércio com estrangeiros sem se comunicar com eles, escolheram a Holanda para comerciar com a Europa, e a China para o comércio com a Ásia. Mantêm os corretores e marinheiros em um tipo de prisão, e os atormentam até que percam a paciência.”

“Regra geral: podem-se arrecadar tributos mais elevados, na proporção da liberdade dos súditos; e é-se forçado a moderá-los à proporção que a servidão aumenta. Isso sempre sucedeu, e sucederá sempre assim. É uma regra invariável tirada da própria natureza; ela é encontrada em todos os países [não no meu], na Inglaterra, na Holanda e em todos os Estados nos quais a liberdade vai decrescendo, até na Turquia. A Suíça parece ser uma exceção, pois nesse país não se pagam tributos. Isso se deve a uma razão particular, que confirma aquilo que afirmo. Nessas montanhas estéreis os víveres são tão caros, e o país é tão povoado, que um suíço paga, às vezes, 4x mais à natureza do que um turco paga ao sultão.

Um povo dominador, como o eram os atenienses e os romanos, poderá se libertar de todos os impostos porque reina sobre nações subjugadas. Ele não paga, nesse caso, em proporção à sua liberdade, porque, sob esse ponto, ele não é um povo, mas sim um monarca.”

“Na Rússia, os tributos eram leves. Foram aumentados depois que o despotismo se tornou mais moderado.”

* * *

“é preciso considerar o negociante simultaneamente como o devedor geral do Estado e o credor de todos os particulares. Ele adianta ao Estado o direito que o comprador lhe pagará algum dia e pagou para o comprador o direito que pagou pela mercadoria. (…) Na Inglaterra, um negociante empresta realmente ao Estado 50 ou 60 libras esterlinas relativas a cada tonel de vinho que recebe. Que comerciante seria capaz de fazer coisa semelhante em um país governado como a Turquia?”

* * *

XV. Abuso da liberdade

“A liberdade produziu o excesso dos tributos, mas o resultado desses tributos excessivos foi o de, por sua vez, produzir a servidão e a diminuição dos tributos.”

“Aqueles que governam o Estado não o atormentam, porque não atormentam sem cessar a si mesmos. Mas, para nós, é impossível que tenhamos regra em nossas finanças, porque sabemos sempre que faremos alguma coisa, mas nunca o que faremos. Entre nós, não é mais chamado um grande ministro aquele que é um administrador prudente das rendas públicas, mas sim aquele que é um homem empreendedor e que lança mão daquilo que chamamos expedientes.”

XVI. Das conquistas dos maometanos

“Foram esses tributos excessivos¹ que originaram essa estranha facilidade que os maometanos encontraram em suas conquistas. Os povos, em vez dessa série contínua de vexações que a avareza sutil dos imperadores havia imaginado, viram-se submetidos a um tributo simples, pago com facilidade e recebido da mesma forma; sentiram-se mais felizes obedecendo a uma nação bárbara que a um governo corrompido sob o qual sofriam todos os inconvenientes de uma liberdade que já não possuíam, com todos os horrores de uma servidão presente.”

¹ “[Nota do Autor] Vede, na história, a grandeza, a bizarria e mesmo o desvario desses tributos. Anastácio imaginou um deles referente ao ar que se respira: ut quisque pro haustu aeris penderet.”

XVII. Do aumento das tropas

“Uma nova enfermidade difundiu-se pela Europa; ela contagiou nossos príncipes e fez com que eles mantivessem um nº exagerado de tropas. Essa enfermidade aumentou, tornando-se necessariamente contagiosa; pois, logo que um Estado aumentou o que denomina suas tropas, os outros imediatamente também aumentaram as suas; de modo que, com esse processo, nada se ganha a não ser a ruína comum. Todo monarca mantém de prontidão todos os exércitos que poderia ter se seus povos estivessem em perigo de ser exterminados. Dessa forma, a Europa acha-se tão arruinada que os indivíduos que estivessem na mesma situação em que se encontram as três potências mais opulentas dessa parte do mundo (Inglaterra, França e Holanda) não teriam com que viver. Somos pobres, a despeito de possuirmos as riquezas e o comércio de todo o universo; e dentro em pouco, à força de mantermos soldados, nada mais teremos a não ser soldados, e seremos iguais aos tártaros.” [!]

“A conseqüência de uma tal situação é o perpétuo aumento dos tributos, o que inutiliza todos os remédios futuros; não se conta mais com as rendas, e faz-se a guerra com o próprio capital. Não é raro ver Estados hipotecando seus fundos mesmo durante a paz, e empregarem, para sua própria ruína, meios que têm por extraordinários, e que o são de tal modo que o mais doidivanas filho de família não os poderá sequer imaginar.”

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“Para beneficiar uma aldeia em dificuldade, sobrecarrega-se outra que paga melhor; não se restabelece a 1ª e arruína-se a 2ª.”

* * *

XIX. O que convém mais ao príncipe e ao povo: a arrecadação por contrato ou a cobrança oficial dos tributos?

“Pela arrecadação oficial, o príncipe poupa ao Estado os lucros imensos dos contratadores, que o empobrecem por uma infinidade de modos. Pela arrecadação oficial, ele poupa ao povo o espetáculo das fortunas súbitas, que o afligem.”

“Como o que possui o dinheiro é sempre o senhor do outro, o contratador torna-se despótico, mesmo em relação ao príncipe: ele não é legislador, mas obriga o príncipe a criar leis.

Confesso que às vezes é útil efetuar a cobrança inicialmente por meio dos contratadores. Há uma arte e invenções destinadas a impedir as fraudes, que o interesse dos contratadores lhes sugerem e que os cobradores do Estado não saberiam imaginar; ora, uma vez estabelecido pelo contratador o sistema de arrecadação, poder-se-á estabelecer com sucesso a arrecadação oficial.”

“Nas repúblicas, as rendas do Estado são cobradas quase sempre pelo sistema de arrecadação oficial. O sistema contrário constituiu um grande vício do governo de Roma.¹ Nos Estados despóticos, nos quais a administração está estabelecida, os povos são infinitamente mais felizes, como testemunham a Pérsia e a China.² Os mais infelizes são os povos dos lugares nos quais o príncipe arrenda seus portos de mar e suas cidades comerciais.

Nero, indignado com as vexações dos publicanos, formou o projeto impossível e magnânimo de abolir todos os impostos. Ele não cogitou da arrecadação oficial. Formulou 4 ordenações: que as leis feitas contra os publicanos, que até então tinham sido mantidas secretas, seriam publicadas; que eles não poderiam exigir aquilo que houvessem negligenciado pedir durante o ano; que haveria um pretor estabelecido para julgar as suas pretensões, sem formalidades; que os comerciantes não pagariam nada pelos navios.”

¹ “[Nota do Autor] César foi obrigado a afastar os publicanos da província da Ásia, estabelecendo ali outra forma de administração, conforme escreve Dion, livro 42, cap. 6. E Tácito nos diz que a Macedônia e a Acaia, províncias que Augusto havia deixado ao povo romano e que, por conseguinte, eram governadas pelo antigo plano, conseguiram permissão para continuar entre aquelas que o imperador governava por meio de seus oficiais.”

² “[Nota do Autor] O despotismo é tão remoto que esquece-se sua origem. Não se tem um pai, vilão ou tratante.” Nirvana por linhas tortas.

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“Tudo está permitido quando a profissão lucrativa dos contratadores consegue, mediante suas riquezas, transformar-se em uma profissão honrada. (…) foi algo parecido que destruiu a república romana. Não é melhor no que tange à monarquia (…) Um sentimento de desgosto toma conta dos demais Estados; a honra perde toda a consideração; os meios lentos e naturais para que cada qual se possa distinguir já não impressionam (…) Vimos, em tempos passados, fortunas escandalosas: era essa uma das calamidades das guerras de há 50 anos, mas, nessa época, essas riquezas eram consideradas ridículas, e hoje nós as admiramos.”

* * *

TERCEIRA PARTE

LIVRO DÉCIMO QUARTO

Das leis quanto à sua relação com a natureza do clima

OS MEDITERRÂNEOS & O ENIGMA CHAMADO SICÍLIA

“O ar frio contrai as extremidades das fibras externas do nosso corpo;¹ isso aumenta a sua elasticidade e favorece a volta do sangue das extremidades para o coração. Diminui a extensão² dessas mesmas fibras e, dessa forma, aumenta ainda mais a sua força.” “Existe, pois, mais vigor nos climas frios. (…) mais confiança em si próprio, i.e., mais coragem; maior conhecimento da própria superioridade, i.e., menor desejo de vingança (…) menos diplomacia e menos malícia [paradoxo].”

¹ “[Nota do Autor] É visível: no frio as pessoas parecem mais magras.”

² “[Nota do Autor] Sabe-se que o frio diminui o ferro.”

“Os povos dos países quentes são tímidos tais quais os anciãos; os dos países frios são corajosos tais quais os jovens.” “os povos do Norte, transportados para os países do Sul, já não praticaram aí tão belas ações como seus compatriotas que, combatendo em seu próprio clima, encontravam-se de posse de toda a sua coragem.”

“Observei o tecido externo da língua de um carneiro, na parte em que ela parece, a olho nu, coberta de glândulas. Observei também, com um microscópio, sobre essas glândulas, pequenos pêlos ou uma espécie de penugem; entre as glândulas havia pirâmides que formavam, na parte superior, como que pequenos pincéis. É bem provável que essas pirâmides sejam o principal órgão do paladar.” [!!]

“Assisti à representação de óperas na Inglaterra e na Itália: eram as mesmas peças e os mesmos atores, todavia a música produzia sensações muito diferentes sobre essas duas nações.”

“É necessário esfolar um moscovita para incutir-lhe algum sentimento. Com essa delicadeza de órgãos que há nos países quentes, a alma se comove imensamente por tudo o que concerne à união dos 2 sexos: tudo ali conduz a esse objetivo.”

“Encontrareis nos climas do Norte povos que têm poucos vícios, muitas virtudes, sinceridade e franqueza. Aproximai-vos dos países do Sul e julgareis afastar-vos da própria moral; ali, as paixões mais ardentes multiplicarão os crimes. Cada um procura tirar dos demais todas as vantagens que possam favorecer essas mesmas paixões.”

* * *

III. Contradições nos caracteres de certos povos do sul

“Os indianos são naturalmente destituídos de coragem; os próprios filhos¹ dos europeus nascidos nas Índias perdem a de seu clima. (…) Os homens submetem-se a sofrimentos inconcebíveis, e as mulheres lançam-se às fogueiras: eis muita força para tanta fraqueza.” “A mesma delicadeza de órgãos que os faz temer a morte, serve também para lhes fazer temer mil coisas mais que a própria morte.”

¹ “[Nota do Autor] Os próprios persas que se estabelecem nas Índias adquirem, na 3ª geração, a indolência e a covardia dos indianos. Vede Bernier, Sur le Mogol, tomo I, p. 282.”

“No tempo dos romanos, os povos do norte da Europa viviam sem arte, sem educação, quase sem leis; no entanto, em virtude apenas do bom senso ligado às fibras grosseiras desses climas, mantiveram-se, com admirável sabedoria, contra o poder romano, até o momento em que saíram de suas florestas para destruir os romanos.”

* * *

“Os indianos acreditam que o repouso e o nada são o fundamento de todas as coisas, e o fim para o qual todas se dirigem. Consideram, desse modo, a inação completa como o estado mais perfeito e o objetivo dos seus desejos. Eles dão ao ser soberano (Paramanack – vd. Atanasius Kircher) o sobrenome de Imóvel.”

“Nesses países, onde o calor excessivo enerva e acabrunha, o repouso é tão agradável, e o movimento tão penoso, que esse sistema de metafísica parece natural.”

(*) “Foë é o nome chinês do Buda.” Transcreveremos assim (Buda) todas as aparições de Foë neste compêndio.

“Quanto mais as causas físicas induzem os homens ao repouso, mais as causas morais devem afastá-los dele.” E vice-versa?

* * *

“Na Ásia, o nº de dervixes ou monges parece aumentar com o calor do clima.”

* * *

“Nas regiões quentes, a parte aquosa do sangue dissipa-se muito com a transpiração;¹ é preciso, portanto, substituir esse líquido por um outro semelhante. A água presta-se admiravelmente para esse fim” Não diga! “Existem, no sangue, glóbulos vermelhos, partes fibrosas, glóbulos brancos, e água, na qual tudo isso nada.”

¹ “[Nota do Autor] Bernier, fazendo uma viagem de Laore a Caxemira, escrevia: <Meu corpo é um ralo; nem bem acabo de beber meia canada de água, vejo-a sair como um orvalho por todos os meus membros, e até pela ponta dos dedos. Bebo 10 meias canadas por dia (?), e não me causa mal.> Voyages, tomo II, p. 261”

(?) “Antiga medida portuguesa para líquidos, equivalente a 4 quartilhos ou 2 litros.” Priberam – Doravante, 1 canada = 1L. O europeuzinho fresco em questão tomava 10 litros d’água/dia para não desfalecer, coitado!

“A lei de Maomé, que proíbe o uso do vinho, é, desse modo, uma lei apropriada ao clima da Arábia; por isso, antes de Maomé, a água era a bebida comum dos árabes.” ???

“Uma lei semelhante não seria vantajosa nos países frios, onde o clima parece tornar obrigatória uma certa embriaguez da nação, muito diferente daquela embriaguez da pessoa.” ??? “passai do equador até nosso pólo, e vereis a embriaguez aumentar de acordo com os graus de latitude.”

“Um alemão bebe por hábito, um espanhol por prazer.”

“Nas regiões quentes, come-se muito pouco.”

* * *

“Heródoto nos diz que as leis dos judeus sobre a lepra foram tiradas da prática dos egípcios. Com efeito, o clima do Egito e o da Palestina tornava-as necessárias” Sinto um clima ruim quando um judeu se aproxima… POLÊMICO! (Escrevi-o nas margens do meu exemplar d’O Espírito das Leis, p. 243. Nesta época eu tive a infelicidade de ter um colega de trabalho judeu, o pior que se poderia ter. Deve ser a vergonha do povo semita, pois o indivíduo em questão realmente conseguia emanar más vibrações como nenhuma outra pessoa que já conheci!)

“Há dois séculos que uma enfermidade, desconhecida de nossos pais, passou do Novo Mundo para este, e veio atingir a natureza humana precisamente na fonte da vida e dos prazeres. Vimos a maior parte das mais nobres famílias do sul da Europa morrer atacada de uma moléstia que se tornou por demais comum para que fosse vergonhosa, e tornou-se assim mais que funesta. Foi a sede do ouro que contribuiu para perpetuar essa moléstia: ia-se incessantemente à América e traziam-se de lá novos germes.”

“A peste é um mal cujos estragos são ainda mais súbitos e mais rápidos. Sua sede principal é no Egito [nunca na Europa, preste atenção!], de onde se espalha por todo o universo. [!]”

* * *

XII. Das leis contra os suicidas

“Nunca constatamos, nos livros de História, que os romanos se fizessem matar sem que para isso houvesse um motivo; os ingleses, porém, suicidam-se sem que se possa imaginar qual a razão que os leva a isso. Matam-se quando estão no auge da felicidade. Esse ato, entre os romanos, era resultado da educação; relacionava-se a sua maneira de pensar e aos seus costumes. Entre os ingleses, é o resultado de uma enfermidade e relaciona-se com o estado físico, independentemente de qualquer outra causa.

Parece que esse ato é um defeito da filtração do suco nervoso; a máquina, cujas forças motrizes se encontram a todo momento inativas, cansa-se de si mesma; a alma não sente nenhuma dor, mas uma certa dificuldade em viver. A dor é um mal localizado, que nos desperta o desejo de ver cessar essa dor; o peso da vida é um mal que não está localizado em uma sede determinada, e que nos leva ao desejo de ver terminar esta vida.”

XIII. Efeitos que decorrem do clima da Inglaterra

“onde as leis governam mais que os homens seria necessário, para modificar o Estado, destruir essas mesmas leis.

Pois, se tal nação tivesse também recebido do clima um certo caráter de impaciência que não lhe permitisse suportar durante muito tempo as mesmas coisas, vê-se muito bem que o governo do qual acabamos de falar seria também o mais conveniente.”

“a tirania da democracia, inicialmente, mostra apenas uma mão para socorrer, e oprime depois com uma infinidade de braços.

A servidão começa sempre pelo adormecimento. Mas o povo que não encontra o repouso em nenhuma situação, que se apalpa sem cessar e encontra todos os lugares dolorosos, não poderia adormecer. [Alice no País da Insônia]

A política é como uma lima surda¹ que se consome e chega lentamente a seu fim. Ora, os ingleses não poderiam suportar as demoras, os detalhes, o sangue-frio das negociações; nessa questão, conseguiriam muito menos que qualquer outra nação, e perderiam, por seus tratados, aquilo que tivessem obtido por suas armas.”

¹ Uma lixa que cega quando menos se espera e tem de ser jogada fora…

XIV. Outros efeitos do clima

“A lei dos alemães era muito singular. Quem descobrisse a cabeça de uma mulher, pagaria uma multa de 6 soldos; o mesmo valor pagaria se lhe descobrisse a perna até o joelho; pagaria o dobro se descobrisse além do joelho. Parece que a lei media a extensão dos ultrajes praticados contra a pessoa das mulheres como se mede uma figura geométrica; ela não punia o crime da imaginação, punia o crime do olhar. Mas, quando uma nação germânica se transferiu para a Espanha, o clima fez com que leis bem diversas fossem criadas.”

“Uma mulher ingênua [livre, cidadã], que se entregasse a um homem casado, era colocada sob o poder da esposa, para que esta dela dispusesse segundo sua vontade.” “Não devemos nos surpreender se os mouros, em tal conformidade de costumes, encontraram tanta facilidade em se estabelecer na Espanha, em se manterem e retardarem a queda de seu império.”

XV. Dos diferentes graus de confiança que as leis depositam no povo, segundo os climas

“O povo japonês tem o caráter tão atroz que seus legisladores e magistrados nunca puderam nele depositar alguma confiança; eles só lhe colocaram diante dos olhos juízes, ameaças e castigos; submeteram-no, a cada um de seus passos, à inquisição da polícia. Essas leis que, em cada 5 chefes de família, estabelecem um magistrado para os outros 4; essas leis que, em conseqüência de um só crime, punem toda uma família ou todo um quarteirão; essas leis que, onde pode haver um culpado, não encontram um inocente, são feitas para que todos os homens desconfiem uns dos outros, para que cada um vigie a conduta do outro, e que seja deste o inspetor, testemunha e juiz.

O povo das Índias, pelo contrário, é dócil, terno, compassivo. Por isso, os legisladores depositam uma grande confiança nesse povo. Estabeleceram poucas penas, e estas são pouco severas, e nem sequer são rigorosamente aplicadas. Confiaram os sobrinhos aos tios, os órfãos aos tutores, do mesmo modo que em outros lugares eles eram confiados aos pais; regulamentaram a sucessão pelo mérito reconhecido do sucessor. Parece que pensaram que cada cidadão devia basear-se nas boas qualidades dos demais cidadãos.”

“Eu havia acreditado que a brandura da escravidão nas Índias fizera com que Diodoro dissesse que nesse país não havia senhores nem escravos. Mas Diodoro atribuiu a todas as Índias aquilo que, segundo Estrabão, livro 15, só pertencia a uma nação particular.”

LIVRO DÉCIMO QUINTO

De como as leis da escravidão civil relacionam-se à natureza do clima

“Nos países despóticos, onde já se está sob a escravidão política, a escravidão civil é mais tolerável do que em outros lugares. Cada qual deve considerar-se feliz por poder ter sua subsistência e sua vida. Desse modo, a condição de escravo, nesses lugares, não é mais penosa do que a condição de súdito.”

* * *

“O direito das gentes quis que os prisioneiros fossem reduzidos à escravidão para evitar que fossem mortos. O direito civil dos romanos permitia aos devedores, a quem os credores podiam maltratar, venderem-se a si próprios; e o direito natural quis que os filhos que um pai escravo não pudesse mais sustentar permanecessem escravos, como seu pai.

Essas razões dos jurisconsultos não são, em absoluto, razoáveis:

1) É falso que na guerra seja permitido matar, a não ser em caso de necessidade; mas, desde que um homem tenha escravizado outro, não se pode dizer que ele tenha tido necessidade de matá-lo, uma vez que não o fez. Todo o direito que a guerra pode dar sobre os prisioneiros é o de os controlar de tal forma que não possam mais causar danos. (…) 2) Não é verdade que um homem livre possa vender-se; a venda supõe um preço, e quando o escravo se vende, todos os seus bens passam para a propriedade do seu senhor; o senhor, portanto, não paga nada, e o escravo nada recebe. Alegar-se-ia talvez que ele tivesse um pecúlio, mas o pecúlio é acessório à pessoa. Se não é permitido a ninguém o suicídio, porque isso seria o mesmo que roubar a pátria, também não é permitido a ninguém se vender. (…) 3) (…) se um prisioneiro de guerra não pode ser reduzido à servidão, com muito menos razão o poderiam ser os seus filhos.”

“Que lei poderia impedir um escravo de fugir, visto que ele não pertence à sociedade, e que, por conseqüência, nenhuma das leis civis o acolhe? Ele só pode ser retido por uma lei de família, i.e., pela lei do senhor.”

* * *

III-IV/VII. Outras origens do direito de escravidão

MÁ-FÉ INTERPRETATIVA DA PIOR ESPÉCIE: “Lopes de Gomara [ver favoritos] diz que <os espanhóis encontraram perto de Sta. Marta cestos nos quais os habitantes guardavam comestíveis: caranguejos, caramujos, cigarras, gafanhotos. Os vendedores fizeram disso um crime dos vencidos>. O autor confessa que foi sobre esse fato que se fundou o direito que tornava os americanos escravos dos espanhóis; e de resto fumavam tabaco e não faziam a barba à moda dos espanhóis.”

“Eu diria também que a religião dá aos que a professam um direito de reduzir à escravidão os que não a professam, a fim de trabalhar mais facilmente pela sua propagação.

Foi essa maneira de pensar que encorajou os destruidores da América a que praticassem seus crimes.¹

Foi sobre essa idéia que eles fundamentaram o direito de escravizar tantos povos, pois esses bandidos, que queriam a todo custo ser bandidos e cristãos ao mesmo tempo, eram muito devotos.”

¹ “[Nota do Autor] Vd. Garcilaso de la Vega, História da conquista do Peru & Sólis, História da conquista do México.”

“Aristóteles pretende provar que existem escravos por natureza, mas o que ele diz não o faz.” Hannah Arendt: porque a escravidão antiga era outra.

V. Da escravidão dos negros

“Se eu tivesse de defender o direito que tivemos de escravizar os negros, eis o que diria:

Os povos da Europa, tendo exterminado os da América, tiveram de escravizar os da África, para que estes fossem utilizados na lavoura de tantas terras.

(…)

[!] Os escravos de que falamos são pretos da cabeça até os pés, têm o nariz tão achatado, que é quase impossível lastimá-los.

[!] Não se pode compreender por que Deus, que é um ser tão sábio, tenha posto uma alma, sobretudo uma boa alma, em um corpo inteiramente negro.

É tão natural pensar que a cor é que constitui a essência da humanidade que os povos da Ásia, que fazem eunucos, privam sempre os negros das relações que eles possam ter conosco, de uma maneira mais acentuada [INVEJA SECRETA].

Pode-se julgar a cor da pele pela cor dos cabelos, e entre os egípcios, os melhores filósofos do mundo [debochado!], isso era de tão grande importância que eles mandavam matar todos os homens ruivos que caíam nas suas mãos. [não deixa de ser um parágrafo abstruso no meio da exposição]

Uma prova de que os negros não têm senso comum é o fato de fazerem mais caso de um colar de contas de vidro do que de um colar de ouro, o qual, nas nações civilizadas, tem um tão grande valor.

É impossível supormos que essas criaturas sejam homens, pois se as considerarmos assim acreditar-se-ia que nós próprios não somos cristãos.

Os espíritos pequenos exageram muito a injustiça que tem sido feita aos africanos, pois, se essa injustiça fosse tal como eles dizem, já não teria ocorrido ao espírito dos príncipes da Europa, que estabelecem entre si tantas convenções inúteis, estabelecer uma convenção geral em favor da misericórdia e da piedade?”

Nada indica, apesar do grifo, que Montesquieu não esteja sendo sério em suas alegações raciais. Ao contrário da ilustre passagem, mais adiante, que refuta o antissemitismo, onde o autor é bem claro em seu preceito de tolerância religiosa.

VI. Verdadeira origem do direito de escravidão

“Já é tempo de se procurar a verdadeira origem do direito de escravidão. (…) Em Achim, todos procuram vender a si próprios. Alguns dos principais senhores não possuem menos de mil escravos, os quais são importantes negociantes, e têm também, sob seu poder, muitos escravos, e estes, por sua vez, possuem muitos outros; esses escravos são herdados e entregues ao tráfico. Nesses Estados, os homens livres, que são muito fracos contra o governo, procuram tornar-se escravos daqueles que têm força contra o governo (Guillaume Dampierre, Nova Viagem em Volta do Mundo).

Eis a origem exata e conforme à razão desse direito de escravidão, muito suave, que é encontrado em alguns países. E ele deve ser mesmo muito suave, porque está fundado na livre escolha que um homem, em seu próprio benefício, faz de seu senhor, fato que estabelece uma convenção recíproca entre as duas partes.”

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“deve-se limitar a escravidão natural a alguns países particulares da Terra.”

“antes do cristianismo ter abolido na Europa a escravidão civil, consideravam-se os trabalhos das minas tão penosos que se julgava que só poderiam ser feitos por escravos ou criminosos. No entanto, sabe-se atualmente que os homens que trabalham em tal função vivem felizes. [HAHA!]. Podemos colher informações acerca do que sucede a esse respeito nas minas de Hartz, na Baixa Alemanha, e nas da Hungria. [CURIOSO, PARA DIZER O MÍNIMO!]”

“As minas dos turcos, no desterro de Temesvar, eram mais ricas que as da Hungria, porém nunca produziam tanto quanto estas, porque os turcos nunca pensaram em mais nada senão o trabalho pelos braços de seus escravos.”

COMENTÁRIO EN PASSANT Escrever um livro de 700 páginas é um ato de preguiça.

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“Ouve-se dizer, todos os dias, que seria bom que existissem escravos entre nós. (…) Mas adotando outro ponto de vista, não acredito que nenhum dos que compõem a sociedade gostaria de tirar a sorte para saber quem deveria formar a parte livre da nação e a parte escravizada. Aqueles que mais defendem a escravidão ter-lhe-iam maior horror, e os homens mais miseráveis ter-lhe-iam também horror. O brado em prol da escravidão é, portanto, o apelo do luxo e da volúpia, e não o do amor à felicidade pública.”

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“Há 2 espécies de servidão, i.e., escravidão: a real e a pessoal. A real é a que prende o escravo às glebas de terra. (…) entregavam ao senhor uma certa quantidade de trigo, de gado ou de tecido; o objeto de sua escravidão não ia mais além. Essa espécie de escravidão ainda existe na Hungria, na Boêmia e em diversas regiões da Baixa Alemanha.” “O abuso extremo da escravidão ocorre quando ela é, ao mesmo tempo, pessoal e real. Era assim a escravidão dos hilotas, entre os espartanos; eles eram submetidos a todos os trabalhos fora de casa, e a toda sorte de insultos no interior da casa; esse hilotismo é contrário à natureza das coisas.”

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“As leis da pudicícia são do direito natural e devem ser observados por todas as nações do mundo.” “Existe um dispositivo da lei dos lombardos que parece ser vantajosa para todos os governos: <Se um senhor conspurcar a mulher de seu escravo, ambos tornar-se-ão livres>.”

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“Na maior parte das repúblicas, procurou-se sempre destruir o ânimo dos escravos; o povo alemão, confiante em si próprio, pensava em aumentar a audácia dos seus; sempre armado, nada temia deles: eram instrumentos de suas pilhagens ou de sua glória.”

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“Os atenienses tratavam os escravos com grande suavidade, e não consta que estes tivessem perturbado o Estado de Atenas, como o fizeram com o de Esparta.”

“Os primeiros romanos viviam, trabalhavam e comiam em companhia de seus escravos. (…) Os costumes morais eram suficientes para a manutenção da fidelidade dos escravos; não se precisava de leis.”

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“Quando a lei permite ao senhor tirar a vida a um seu escravo, trata-se de um direito que ele deve exercer como juiz e não como senhor; é preciso que a lei ordene formalidades que façam desaparecer a suspeita de uma ação violenta.

Quando em Roma não foi mais permitido aos pais mandar matar seus filhos, os magistrados infligiram a estes as penas que os pais lhes pretendiam aplicar.”

A situação de um escravo na antiguidade era muito melhor que a do filho menor em qualquer tempo.

“Por uma lei dos gregos, os escravos que eram tratados com muita brutalidade podiam pedir que fossem vendidos a outro senhor. Nos últimos tempos, existiu uma lei semelhante em Roma. Um senhor irritado contra seu escravo e um escravo irritado contra seu senhor deviam ser separados.”

“Confundia-se, sob o efeito da lei Aquiliana, o ferimento feito em um animal com o ferimento feito em um escravo; considerava-se somente a diminuição de seu preço.”

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“Não se deve efetuar, de uma só vez e por uma lei geral, um número considerável de alforrias.”

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“Observa-se, na história da China, um grande número de leis destinadas a afastar os eunucos de todos os empregos civis e militares: no entanto, eles sempre voltam a ocupá-los. Parece que os eunucos, no Oriente, são um mal necessário.”

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LIVRO DÉCIMO SEXTO

De como as leis da escravidão doméstica relacionam-se à natureza do clima

“As mulheres, nos climas quentes, tornam-se núbeis¹ aos 8, 9 e 10 anos. Dessa forma, a infância e o casamento estão, nesses países, quase sempre juntos. São velhas aos 20 anos; a razão, pois, quase nunca coincide nelas com a beleza. (…) É, portanto, muito natural que um homem, quando a religião a isso não se opõe, abandone sua mulher para se unir a outra, propagando-se, desse modo, a poligamia.”

¹ “[Nota do Autor] Maomé despojou Cadija quando ela tinha 5 anos; dormiu com ela aos 8 anos. Nas regiões quentes da Arábia e das Índias, aos 8 anos as jovens são núbeis, e 1 ano depois dão a luz (Prideaux, Vie de Mahomet). Nos reinos de Argel, algumas mulheres dão a luz aos 9, 10 e 11 anos (Laugier de Tassis, Histoire du Royaume d’Alger, p. 61).”

“A natureza, que dotou os homens com a força e com a razão, não pôs sob o seu poder outro limite senão o dessa força e dessa razão. Deu às mulheres os encantos da sedução, e quis que seu desenvolvimento pusesse fim a seus atrativos; mas, nos climas quentes, eles só se ostentam no princípio, e nunca no decorrer de sua vida.”

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“Nos climas frios da Ásia, nascem, como na Europa, mais homens do que mulheres. Essa é, dizem os lamas, a razão da lei que entre eles permite a uma mulher ter vários maridos.”

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V. A razão de uma lei do Malabar

“Na Europa, impede-se que os soldados se casem. No Malabar, onde o clima é mais exigente, contentou-se em tornar-lhes o casamento tão pouco embaraçoso quanto possível. Foi dada uma só mulher a vários homens: o que diminui o apego à família e aos cuidados do lar, deixando-se a esses indivíduos apenas o espírito militar.”

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“Dizem que o rei de Marrocos tem, em seu serralho, mulheres brancas, negras, e amarelas. Que infeliz! Mal tem ele necessidade de uma única cor!”

“A pluralidade de mulheres (quem o diria?) conduz a esse amor que a natureza desaprova.¹ Isso porque uma devassidão arrasta sempre à outra.”

¹ Em todo o livro, o pudico Montesquieu se esgueira de cunhar o termo homossexual ou de ser, em qualquer grau, mais explícito e menos nebuloso do que neste fraseado grifado quando o assunto é “o grave pecado e abominação-mor à cristandade do séc. XVIII”!

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VIII. Da separação dos sexos

“Um livro clássico da China considera um prodígio de virtude estar um homem sozinho com uma mulher, em um cômodo afastado, sem lhe fazer violência.”

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“As mulheres têm, naturalmente, tantos deveres a cumprir, que lhes são próprios, que não seria demais separá-las de tudo aquilo que lhes pudesse incutir outras idéias, de tudo aquilo que diz respeito aos divertimentos e de tudo aquilo a que chamamos negócios.”

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“Não é verdade que a incontinência siga as leis da natureza; pelo contrário, ela as viola. A modéstia e a continência é que seguem essas leis.”

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XIV. Do governo da casa no Oriente

“No Oriente, muda-se tão freqüentemente de mulheres, que elas não podem assumir o governo doméstico. Encarregam-se disso os eunucos; a estes se confiam todas as chaves, e a eles compete a direção dos negócios da casa.

<Na Pérsia>, diz Chardin, <dão-se às mulheres suas vestimentas como se fossem crianças. Esse cuidado, pois, que parece tão bem lhes convir, esse cuidado que em todos os outros lugares constitui o primeiro de seus cuidados, não lhes diz respeito>.”

XV. Do divórcio e do repúdio

“o divórcio efetua-se mediante um consentimento mútuo, e é motivado por uma incompatibilidade mútua; enquanto o repúdio é feito pela vontade e em favor de uma das 2 partes, independentemente da vontade e da vantagem da outra.

Algumas vezes é muito necessário às mulheres repudiar o marido, mas isso lhes é sempre difícil fazer, pois a lei é dura: dá este direito aos homens e não o dá às mulheres. O marido é o senhor da casa e tem muitos meios para manter ou reconduzir suas mulheres aos deveres, e parece que em suas mãos o repúdio não passa de um novo abuso de seu poder. Entretanto, a mulher que repudia o marido não emprega mais que um triste remédio. Constitui sempre uma grande desgraça para ela ser obrigada a procurar um novo marido após ter perdido a maior parte de seus encantos com outro. É uma das vantagens dos encantos da juventude nas mulheres quando, estando elas em uma idade avançada, o marido se comporte com bondade, levado pela recordação dos prazeres que estas lhes proporcionaram.”

“O repúdio com base na esterilidade da mulher não poderia ocorrer a não ser no caso da monogamia (isto não quer dizer que o repúdio com base na esterilidade seja permitido no cristianismo); quando se tem várias esposas, esse motivo não tem nenhuma importância para o marido.

A lei das Maldivas permite ao marido retomar uma mulher à qual ele repudiou. A lei do México proibia essa nova união, sob pena de morte. A lei do México era mais sensata que a das Maldivas; no momento mesmo da dissolução, ela pensava na eternidade do casamento, ao passo que a lei das Maldivas parece menosprezar tanto o casamento como o divórcio.”

* * *

“Rômulo permitia ao marido repudiar a esposa se ela houvesse cometido um adultério, preparado veneno ou falsificado as chaves. Não concedeu à mulher o direito de repudiar o marido.”

“Para conceder o divórcio, a lei não exigia que se apresentassem as causas, porque, pela natureza da coisa, tornam-se necessários motivos para o repúdio e não para o divórcio, pois, onde a lei especificou os motivos que podem romper o casamento, a incompatibilidade entre os cônjuges é a mais forte de todas.”

“Coriolano, partindo para o seu exílio, aconselhou sua mulher que casasse com um outro mais feliz que ele.”

“Os autores que citei dizem que Carvílio Ruga amava sua mulher mas, por causa da esterilidade, os censores(*) lhe fizeram jurar que ele a repudiaria, a fim de que pudesse dar filhos à república; e que isso o tornou odioso ao povo. É preciso conhecer o gênio do povo romano para descobrir a verdadeira causa do ódio que ele votou a Carvílio. Não foi porque repudiou sua mulher que Carvílio caiu na desgraça do povo, pois esse fato não era uma questão pela qual o povo se interessasse.(*) Porém, Carvílio fizera um juramento aos censores, de que, por causa da esterilidade de sua mulher, ele a repudiaria para dar filhos à república e isso fazia o povo entrever um jugo ao qual os censores iriam submetê-lo. Mostrarei, na continuação desta obra, a repugnância que o povo romano sempre demonstrou por regulamentos dessa espécie.”

(*) “Segundo observa Crévier, Montesquieu apresenta o acontecimento como anterior às leis das Doze Tábuas, e em tal época não existiam censores.”

LIVRO DÉCIMO SÉTIMO

De que modo a servidão política se relaciona com a natureza do clima

III. Do clima da Ásia

“não há lugares, na Tartária chinesa, situados entre os 43º e 45º [de latitude], em que não gele durante 7 ou 8 meses do ano; de modo que esta região é tão fria quanto a Islândia, embora devesse ser mais quente que o sul da França. (…) a razão desse frio extremo deve-se ao solo arenoso, nitroso, cheio de salitre, e também à altitude do terreno.”

“Expostos esses fatos, raciocino da seguinte maneira: a Ásia não está propriamente na zona temperada; os lugares situados em um clima muito frio atingem imediatamente os que se acham em um clima muito quente, qual seja, a Turquia, a Pérsia, o Mogol, a Coréia e o Japão.

Na Europa, pelo contrário, a zona temperada é muito extensa, embora esteja situada em climas muito diferentes uns dos outros, não havendo nenhuma analogia entre os climas da Espanha e da Itália, e os da Noruega e da Suécia. Mas, como o clima vai se tornando frio à medida que se passa do sul para o norte, quase na proporção da latitude de cada país, sucede que cada país é mais ou menos parecido ao que lhe é vizinho (…)

Disso se segue que, na Ásia, as nações defrontem-se com nações, no sentido do forte ao fraco; os povos guerreiros, bravos e ativos, confinam imediatamente com os povos afeminados, preguiçosos, tímidos; é necessário, portanto, que um seja conquistado e o outro conquistador. Na Europa, pelo contrário, as nações fortes se opõem às fortes; as que são fronteiriças têm mais ou menos a mesma coragem. Eis a principal razão da fraqueza da Ásia e da força da Europa, da liberdade da Europa e da servidão da Ásia; causa essa que, até onde sei, não tinha ainda sido observada.(*)”

OVO DE PRÉ-COLOMBO: (*) “Aristóteles, no entanto, já escrevera acerca dessa questão. Ver Política, livro 8, cap. 7.”

“malgrado a nobreza moscovita ter sido reduzida à servidão por um de seus príncipes, sempre se verá nela traços característicos de impaciência que os climas do sul não propiciam. Não vimos ali o governo aristocrático estabelecido durante alguns dias? Se outro reino do norte vier a perder suas leis, pode-se confiar no seu clima, pois ele não as perderá irrevogavelmente.”

IV. Das conseqüências disso tudo (ou: Maria Corrimão: Todo mundo já passou a mão)

“A Ásia foi subjugada 13 vezes: 11 pelos povos do norte, e 2 pelos do sul. Nos tempos remotos, os citas conquistaram-na 3x; em seguida os medos e os persas, 1x cada um; os gregos, os árabes, os mongóis, os turcos, os tártaros, os persas e os aguanos (afegãos). Refiro-me apenas à alta Ásia, e não às invasões que ocorreram nas regiões do sul dessa parte do mundo, que sofreu incessantemente grandes revoluções.

Na França, pelo contrário, só conhecemos, desde o estabelecimento das colônias gregas e fenícias, 4 grandes mudanças: a 1ª foi causada pela conquista dos romanos; a 2ª, pelas invasões dos bárbaros que destruíram esses romanos; a 3ª, pelas vitórias de Carlos Magno; e a última, pela invasão dos normandos [?]. E, se examinarmos atentamente esses eventos, encontraremos neles uma força geral espalhada por todas as partes da Europa. Conhecemos as dificuldades que os romanos encontraram para as conquistas na Europa e a facilidade que tiveram para invadir a Ásia. Sabemos os esforços que os povos do norte empregaram a fim de derrubar o Império Romano, as guerras e as dificuldades de Carlos Magno, e os diversos empreendimentos dos normandos.”

[?] Rápida pesquisa (recherche rapide):

(Fonte: http://francois-grelaud.e-monsite.com/pages/l-histoire-de-france/de-charlemagne-aux-invasions-normandes.html)

“Pépin le Bref meurt le 7 octobre 768. Le royaume est de nouveau partagé en deux: La Neustrie, la Bourgogne et l’Aquitaine pour Charles et l’Austrasie pour Carloman. Les deux frères ne s’aiment pas. Pour autant, en 771, Carloman meurt et laisse donc Charles gouverner l’ensemble de la Francie.”

“Après deux ans de batailles sanglantes durant lesquelles les Francs pillent et tuent dans les villages saxons, ces derniers sont vaincus. Widukind se soumet à la fidélité de Charlemagne et se fait baptiser. Le roi des Francs force les riches saxons à fuir leurs terres afin de neutraliser toute prochaine révolte.”

“quelques années après, le roi Franc tombe amoureux d’une jeune bavaroise de 13 ans, Hildegarde. Il répudie Désirée et épouse Hildegarde. Charlemagne a 5 enfants avec Hildegarde dont Louis le futur Louis le Pieux, son successeur.”

“Charlemagne organise son royaume en unités administratives gouvernées par des fidèles qu’il nomme Comes qui deviendra Comte. Pour les surveiller, il envoie des missi dominici, généralement en couple, un laïc et un évêque pour faire appliquer les décrets du roi appelés capitulaires. Ils peuvent aussi avoir un rôle de juge.”

“L’écriture mérovingienne étant illisible, Alcuin [conselheiro de Charlemagne] créé la lettre caroline, ronde et bien formée, encore utilisée aujourd’hui. En 789, Charlemagne ordonne la gratuité scolaire pour tous les enfants de 7 ans et plus. Ils y apprennent le calcul, la grammaire et l’orthographe.”

“En 799, Charlemagne apporte son soutien au Pape Léon III menacé par des nobles romains. Grâce à ses guerres, Charlemagne a fondé un immense royaume, à restaurer l’empire romain d’occident. Il est temps que Charlemagne devienne empereur.” “le pape s’agenouille devant l’empereur. Après la cérémonie, ce dernier est furieux que le Pape lui ait mis la couronne sur la tête avant l’acclamation des nobles comme si le pape le faisait empereur et non le peuple et la noblesse.”

“Voyant la fin arrivée, Charlemagne fait couronner empereur son dernier fils Louis dit le Pieux le 11 septembre 813 à Aix-La-Chapelle.” “Le prénom Louis provient de Clovis en langue germanique latinisée.”

“Le 24 juin 833, les deux armées se font face, celle de Louis Empereur des Francs et de l’autre côté l’armée de ses 3 fils. Avant de se faire la guerre, des négociations ont lieu en coulisse sur plusieurs jours. Les soutiens de l’empereur l’abandonnent et même le pape Grégoire IV est derrière Lothaire. Louis le Pieux est destitué puis placé dans un monastère à Soissons habillé comme un pénitent. Judith sa femme est emmenée en Italie. Lothaire sort de cet épisode renforcé et se voit déjà comme le futur empereur. La conjuration prend vite fin. Les trois fils de Louis le Pieux ne s’entendent pas et pensent que leur complot est contre Dieu. Ils rétablissent leur père sur le trône. Le roi Louis 1^er le Pieux meurt en 840. L’empire carolingien s’effondre, des guerres de succession affaiblissent le pays et l’aristocratie en profite pour prendre le pouvoir.”

“Alors que la France de l’ouest est ravagée et pillée par les Normands, que la Provence est dévastée par les Maures, après de rudes batailles, les 3 frères se réunissent en août 843 prés de Verdun pour signer un traité de paix et de partage de l’empire. Lothaire récupère le titre honorifique d’empereur et les capitale d’Aix-la-Chapelle et de Rome. Il va régner sur une bande séparant les deux autres royaumes. A l’est, Louis le Germanique récupère la Saxe, la Bavière, l’Austrasie et l’Alémanie (globalement l’Allemagne actuelle). Charles reprend le royaume de Clovis et le nord de l’Espagne.”

“À partir du 9^ème siècle, des peuples venus du nord, Danois, Norvégiens ou suédois débarquent sur les côtes françaises et ravagent les villages et les monastères. Ces guerriers venus du nord pillent déjà depuis une cinquantaine d’années l’Angleterre et l’Irlande. Embarqués sur des drakkars, ils longent les côtes puis pénètrent les terres par les fleuves. En 843, la ville de Nantes est pillée et la cathédrale est incendiée. L’évêque Gohar est assassiné et sa tète est tranchée comme le faisaient les guerriers celtes pour effrayer leurs ennemis.”

“Le 24 novembre 885, 40.000 normands embarqués sur 700 drakkars naviguent sur la Seine en direction de Paris. Le chef normand Siegfried demande à poursuivre en direction de la Bourgogne. Le comte de Paris et protecteur de la cité, Eudes négocie avec Siegfried. Il refuse le passage des Normands alors Siegfried demande à ses guerriers de faire le blocus de la ville. En février 886, après une longue résistance des parisiens, Charles le Gros, le régent du royaume est appelé en renfort. Il ne répond pas tout de suite et attend le mois d’août 886 pour arriver avec des troupes sur la bute de Montmartre. Les Normands parviennent à repousser l’armée franque. Charles le Gros négocie et autorise le passage des Normands vers la Bourgogne qu’ils vont piller.”

“Charles le Simple rencontre Rollon et lui propose la défense des villes de Rouen, de Lisieux et d’Evreux en échange d’une fidélité au roi de France et d’un baptême pour tous. Nous sommes en 911, Rollon accepte. Les invasions des Normands sont terminées après plus d’un siècle de pillages et de carnages.

En 912, Rollon se fait baptiser à Rouen sous le nom de Robert et devient duc de Normandie par le traité de Saint clair sur Epte. Il épouse la fille du roi de France, Gisèle. Le duc de Normandie s’intègre avec zèle à sa nouvelle fonction. Il fait reconstruire les abbayes dévastées et rebâtit des villages. Les Hommes du nord abandonnent leur langue d’origine au profit du Roman.”

“La première langue française reprend certains mots celtes et gaulois mais associe aussi des termes germaniques. Elle deviendra la langue officielle en France qu’en 1539 avec François 1^er. En attendant, c’est toujours le latin imposé par les romains aux Gaulois qui sera la langue officielle.”

* * *

“o povo tártaro, conquistador natural da Ásia, tornou-se, ele próprio, escravo. Ele conquista sem cessar no sul da Ásia, forma impérios, mas a parte do povo que permanece no país encontra-se submetida a um grande senhor, o qual, despótico no sul, quer continuar a sê-lo também no norte (…) Ainda hoje, vê-se isso nessa vasta região denominada Tartária chinesa, governada pelo imperador quase tão despoticamente quanto a China, e que é aumentada todos os dias com suas conquistas.”

(*) “O naturalista sueco Rudbeck (1630-1702). Sua obra Atlântica pretende demonstrar que a Escandinávia é a Atlântida referida por Platão.” Outros campos em que se destacou: Lingüística (hoje com conclusões defasadas), Arqueologia, Astronomia, Música e Anatomia Humana. Um dos ancestrais dos criadores do Prêmio Nobel. O botânico Lineus, aluno de seu filho, catalogou uma espécie de planta com seu nome.

* * *

VI. Nova causa física da servidão da Ásia e da liberdade da Europa

“Na Ásia existiram sempre grandes impérios; na Europa, eles nunca puderam subsistir. Isso porque, na Ásia que conhecemos, estão situadas as mais vastas planícies; e é cortada, em pedaços maiores, pelas montanhas e pelos mares; e como está situada mais ao sul, as nascentes ali secam mais facilmente, as montanhas são menos cobertas de neve, e os rios, menos caudalosos, formam barreiras menores.

O poder, assim, deve ser sempre despótico na Ásia, pois se a servidão não fosse ali tão extrema, ocorreria logo uma divisão que a natureza da região não poderia suportar.

Na Europa, a divisão natural forma vários Estados de extensão média, nos quais o governo das leis não é incompatível com a manutenção do Estado; pelo contrário, ele é tão favorável, que, sem elas, esse Estado decairia e tornar-se-ia inferior a todos os demais.”

* * *

“Os pequenos povos bárbaros da América são chamados índios bravos pelos espanhóis, e foram bem mais difíceis de submeter que os grandes impérios do México e do Peru.”

* * *

VIII. Da capital do império

“Uma das conseqüências do que acabamos de dizer é que é sumamente importante para um príncipe muito poderoso escolher corretamente a sede de seu império. Aquele que a situar ao sul, correrá o risco de perder o norte, e o que a colocar ao norte conservará facilmente o sul [?]. Não me refiro a casos particulares: a mecânica tem os seus atritos que amiúde modificam ou paralisam os efeitos da teoria; a política também tem os seus.” Ou seja: Me eximo de toda exceção a minha regra infalível.

LIVRO DÉCIMO OITAVO

Das leis quanto a suas relações com a natureza do solo

“o governo de um só se encontra mais freqüentemente nos países férteis, e o governo de vários, nos países que não o são, o que é, muitas vezes, uma compensação.

A esterilidade do solo da Ática resultou no estabelecimento do governo popular, e a fertilidade do de Esparta, o governo aristocrático, pois, naqueles tempos, não se admitia na Grécia o governo de um só; ora, o governo aristocrático é o mais próximo ao governo de um só.” Barafunda conceitual: mistura categorias quantitativas com qualitativas (governos por número de governantes com tipos de governo; ainda assim, comete imprecisões históricas).

* * *

VI. Das regiões formadas pela indústria dos homens

“Os antigos imperadores da China não eram, em absoluto, conquistadores. A primeira coisa que fizeram para se engrandecer foi a que melhor provou sua sabedoria. Das águas viram-se emergir as duas mais belas províncias do império; elas foram construídas pela mão dos homens. Foi a fertilidade indescritível dessas duas províncias que deu à Europa as idéias da felicidade dessa vasta região.

Mas um cuidado contínuo e necessário para garantir contra a destruição uma parte tão considerável do império requeria mais os costumes de um povo austero que os de um povo voluptuoso; mais um poder legítimo de um monarca, que o poder tirânico de um déspota. Era necessário que o poder fosse moderado, como o é na Holanda, onde a natureza é feita para zelar a si própria, e não para ser abandonada à indolência ou ao capricho.

Dessa forma, a despeito do clima da China que leva naturalmente à obediência servil, a despeito dos horrores que resultam da extensão demasiadamente grande do império, os primeiros legisladores da China foram obrigados a fazer leis muito boas, e os governos foram freqüentemente obrigados a observá-las.”

* * *

IX. Do solo da América

“O que faz com que na América haja tantas nações selvagens é o fato de seu solo produzir por si mesmo uma grande quantidade de frutos suficientes à alimentação de seus habitantes. Se as mulheres cultivam em volta da cabana uma área do terreno, o milho logo aparece. A caça e a pesca são suficientes para oferecer abundância aos homens. Além disso, os animais de pasto, como os bois, os búfalos, etc., adaptam-se melhor que os animais carnívoros, os quais sempre dominaram na África.”

* * *

XI. Dos povos selvagens e dos povos bárbaros

“Entre os povos selvagens e os povos bárbaros existe esta diferença: os primeiros são pequenas nações dispersas que, por razões particulares, não se podem reunir; enquanto os bárbaros são geralmente pequenas nações que podem se reunir. Os primeiros são quase sempre povos caçadores; os segundos, povos pastores. Isso se vê facilmente no norte da Ásia. Os povos da Sibéria não poderiam viver agrupados, porque dessa forma não poderiam obter alimentos; os tártaros podem viver em conjunto durante algum tempo, porque seus rebanhos podem ser reunidos por certo tempo. Todos os bandos podem, portanto, reunir-se; e isso sucede todas as vezes que um chefe submete muitos outros; depois, é preciso que eles façam uma de duas coisas: que se separem ou partam para realizar uma grande conquista em algum império do sul.”

* * *

XV. Dos povos que conhecem o uso da moeda

“Se estiverdes só e chegardes, por algum acidente, junto a um povo desconhecido, e virdes uma moeda, podeis ficar certo de que vos encontrais entre um povo civilizado.

A cultura da terra exige o uso da moeda. Essa cultura supõe muitas artes e muitos conhecimentos, e observamos sempre caminharem juntos as artes, os conhecimentos e as necessidades. Tudo isso conduz ao estabelecimento de um símbolo de valores.”

XVI. Das leis civis entre os povos que não conhecem o uso da moeda

“tratando-se de um povo entre o qual a moeda está estabelecida, todos ficarão sujeitos às injustiças que decorrem da astúcia, e essas injustiças podem ser exercidas de mil maneiras.”

“Nos países onde não existe a moeda, o salteador só rouba objetos e estes nunca se assemelham. Nos países onde existe a moeda, o salteador rouba símbolos, e os símbolos sempre se assemelham. Nos primeiros países, nada poderá ser ocultado, porque o ladrão traz sempre consigo as provas de seu crime; o mesmo não ocorre nos outros países.”

XVII. Das leis políticas entre os povos que não conhecem o uso da moeda

“Entre os povos que não conhecem o uso da moeda, cada indivíduo tem poucas necessidades e as satisfaz fácil e eqüitativamente. A igualdade é, portanto, forçada, e desse modo os chefes não são despóticos.” Criticou para depois elogiar: talvez seja melhor viver afastado da civilização!

* * *

“Os natchês (Natchez) da Louisiana adoram o Sol, e se seu chefe não houvesse imaginado que era irmão do Sol, eles não encontrariam nele senão um ser miserável tal qual eles próprios.”

* * *

“os tártaros, o povo mais singular da terra”

* * *

XXI. Leis civis dos tártaros

“Padre du Halde diz que, entre os tártaros, é sempre o último varão o herdeiro, porque, à medida que os mais velhos se tornam capazes de começar a vida pastoril, eles saem de casa levando uma certa quantidade de gado que o pai lhes dá, e vão formar uma nova moradia. O último dos varões que permanece em casa em companhia do pai é, portanto, o herdeiro natural.” “Sem dúvida, trata-se de alguma lei pastoril, originária de algum pequeno povo bretão, ou trazida por algum povo germânico.”

* * *

“Échard provou muito bem que a palavra sálica deriva da palavra sala, que significa <casa>, e que, assim, a terra sálica era a terra da casa.”

“Nullas Germanorum populis urbes habitari satis notum est, ne pati quidem inter se junctas sedes.” Tác., op. cit.

“Sabemos, por Tácito e César, que as terras que os germanos cultivavam somente lhes eram cedidas pelo período de um ano, e depois deste prazo tornavam-se públicas. Não tinham outro patrimônio senão a casa e um pedaço de terra ao redor desta. Esse cercado é chamado curtis nas chartas. Era esse patrimônio particular que pertencia aos varões. Com efeito, por que deveria ele passar às mulheres? Se assim fosse, tal patrimônio passaria para uma outra casa.”

“Os francos, após a conquista, adquiriram novas propriedades, às quais continuaram a chamar terras sálicas.” “quando, após a conquista, os francos adquiriram grandes propriedades, considerou-se injusto que as mulheres e seus filhos nelas não pudessem possuir nenhuma parte.”

“A lei sálica, não tendo como objetivo uma certa preferência de um sexo sobre outro, com muito menos razão teria como objetivo a perpetuidade de família, de nome, ou de transmissão de terras; tais questões não passavam pela cabeça dos germanos. Era uma lei puramente econômica, que dava a casa e a terra que dela dependia aos varões que a deviam habitar, e a quem, por conseguinte, ela convinha melhor.”

“De terra vero salica in mulierem nulla portio hereditatis transit”

“Quando um homem morria sem deixar descendência, a lei determinava que nenhum dos dois sexos tivesse preferência sobre o outro”

“Sororum filiis idem apud avunculum quam apud patrem honor.” Os filhos da irmã herdam do tio.

“Os feudos não foram estabelecidos senão depois da conquista, e os costumes sálicos existiam antes dos francos deixarem a Germânia. Não foi a lei sálica que, limitando a sucessão das mulheres, levou ao estabelecimento dos feudos, e sim o estabelecimento dos feudos que pôs limites à sucessão das mulheres e às disposições da lei sálica.

Depois do que acabamos de dizer, não mais se acreditaria que a sucessão perpétua dos varões à coroa da França pudesse ter sua origem na lei sálica. No entanto, indubitavelmente ela daí deriva.”

“A coroa, entre os ostrogodos, passou duas vezes por intermédio das mulheres aos varões; uma vez por Amalasunta, na pessoa de Atalarico; e a outra por Amalafreda, na pessoa de Teodato. Isto não significava que, entre os ostrogodos, as mulheres não pudessem reinar por si próprias. Amalasunta reinou depois da morte de Atalarico, e reinou mesmo depois da eleição de Teodato, e conjuntamente com ele. Vede as cartas de Amalasunta e de Teodato, em Cassiodoro, livro X.”

XXIII. Da longa cabeleira dos reis francos

“Se a família do chefe devia ser distinguida por algum sinal, era na própria natureza que este deveria ser procurado. Os reis dos francos, dos borguinhões e dos visigodos tinham por diadema a sua longa cabeleira.”

* * *

“existem poucos exemplos (Paucissima in tam numerosa gente adulteria), em uma nação tão numerosa, da violação da fé conjugal.”

XXVI. Da maioridade dos reis francos

“diz Tácito que <os germanos não efetuavam nenhum negócio público ou particular sem que estivessem armados. Davam sua opinião mediante um sinal que faziam com suas armas. Assim que podiam usá-las, eram apresentados à assembléia. Punham-lhe nas mãos um dardo; a partir desse momento, saíam da infância. Até então eram uma parte da família; a partir desse momento tornavam-se uma parte da república>.

<As águias>, dizia o rei dos ostrogodos Teodorico,¹ <cessam de dar alimento a seus filhos assim que suas penas e garras estão formadas; estes não têm mais necessidade do auxílio alheio quando vão sozinhos procurar uma presa. Seria indigno se os nossos moços que estão em nossos exércitos fossem considerados muito jovens para reger seus bens e conduzir sua vida. Entre os godos, o que determina a maioridade é a virtude>.”

¹ Cassiodoro, livro I, carta 38.

“Entre os borguinhões, que tinham o costume do combate nas ações judiciais, a maioridade também ocorria aos 15 anos. Agatias conta que as armas dos francos eram leves; eles podiam, portanto, obter a maioridade aos 15 anos. Mais tarde, as armas tornaram-se pesadas, e já eram muito pesadas no tempo de Carlos Magno, conforme mostram nossas capitulares e nossos romances. Aqueles que possuíam feudos e que, por conseqüência, deviam prestar o serviço militar, só atingiram a maioridade aos 21 anos.”

“na tenra idade em que se achavam não podiam ser apresentados à assembléia. Ainda não eram reis, mas deveriam sê-lo quando fossem capazes de usar as armas, e, enquanto isso, a avó dos filhos de Clodomiro, Clotilde, governava o Estado. Seus tios, Clotário e Childeberto, os estrangularam e partiram o reino entre si. Esse exemplo fez com que, posteriormente, os príncipes órfãos fossem declarados reis imediatamente após a morte de seus pais. Dessa forma, Gondovaldo salvou Childeberto II da crueldade de Chilperico, e o proclamou rei com a idade de 5 anos.”

* * *

“segundo Tácito,¹ os padres eram muito prestigiados entre os germanos e policiavam a assembléia do povo. Só a eles era permitido castigar, prender, bater: coisa que punham em prática, não por uma ordem do príncipe, nem para infligir uma pena, mas como se isso fosse uma inspiração da divindade, sempre presente àqueles que praticam a guerra.

¹ “Nec regibus libera aut infinito potestas. Caeterum neque animadvertere, neque vincire, neque verberare, nisi sacerdotibus est permissum; non quase in poenam, nec ducis jussu, sed velut Deo imperante, quem adesse bellatoribus credunt.”

LIVRO DÉCIMO NONO

Das leis quanto a suas relações com os princípios que formam o espírito geral, os costumes e as maneiras de um povo

“apesar de César, dos triúnviros e de Augusto haverem sido verdadeiros reis, eles conservaram toda a aparência de igualdade, legalidade, e sua vida privada encerrava uma espécie de oposição ao fausto dos reis de então.”

* * *

“A natureza e o clima dominam quase sozinhos entre os selvagens; as maneiras governam os chineses; as leis tirânicas, o Japão; os costumes ditavam, outrora, o tom em Esparta; as máximas do governo e os costumes antigos o faziam em Roma.”

* * *

“Não se tiraria melhor partido de um ateniense aborrecendo-o que de um espartano divertindo-o.”

* * *

VIII. Efeitos do humor sociável

“O clima, que faz com que um povo goste de se expandir, faz também com que goste de variar, o que contribui também para a formação de seu gosto.

A sociedade das mulheres desgasta os costumes e forma o gosto; o desejo de agradar mais do que agradam as outras requer o uso de adornos, e o desejo de agradar mais do que por si próprio, estabelece as modas. As modas são um assunto importante: à força de tornar frívolo o espírito, aumentam-se sem cessar os ramos de seu comércio. Vede Mandeville, A fábula das abelhas (op. cit.).”

* * *

“Os inumeráveis bens que decorrem da vaidade: o luxo, as artes, as modas, a polidez, o gosto (…) os infinitos males que nascem do orgulho de certos povos: a preguiça, a pobreza, o abandono de tudo, a destruição das nações que o acaso fez cair em suas mãos, e a sua própria destruição. A preguiça é o resultado do orgulho; o trabalho é uma conseqüência da vaidade; o orgulho de um espanhol fará com que ele não trabalhe; a vaidade de um francês fará com que ele procure trabalhar melhor do que os outros.”

“Há muitos lugares no mundo em que seus habitantes deixam crescer as unhas com o fito de mostrar que não trabalham. As mulheres das Índias consideram uma vergonha para elas aprender a ler; isso, dizem elas, é próprio das escravas que entoam cânticos nos pagodes. Em uma das castas, elas não fiam; em outra, fazem somente cestas e esteiras, não devendo nem mesmo socar o arroz; em outras, não devem buscar água.”

* * *

X. Do caráter dos espanhóis e dos chineses

“A boa-fé dos espanhóis é famosa em todos os tempos. Justino fala da sua fidelidade em guardar os bens que lhes fossem confiados em depósito; muitas vezes, morreram para conservá-los secretos. Essa fidelidade, que outrora possuíam, possuem-na até hoje. Todos os povos que comerciam em Cádiz confiam sua fortuna aos espanhóis, e nunca se arrependeram.”

“O caráter dos chineses forma outra mistura que contrasta com o caráter dos espanhóis. Sua vida precária faz com que exerçam uma atividade prodigiosa e tenham tão grande desejo de ganho, que nenhuma nação comerciante pode neles confiar. Essa reconhecida infidelidade lhes assegurou o comércio com o Japão; nenhum comerciante da Europa ousou empreendê-lo, qualquer que fosse a facilidade que poderia ter, em suas províncias marítimas do norte.”

* * *

“Os dois sexos estragam-se mutuamente e perdem ambos sua qualidade distintiva e essencial; introduz-se o arbitrário no que era absoluto, e as maneiras mudam todos os dias.”

* * *

XIV. Quais são os meios naturais que podem influir para mudar os costumes e as maneiras de uma nação

“quando se deseja mudar os costumes, torna-se necessário não mudá-los por meio das leis: isto pareceria muito tirânico.”

“A lei que obrigava os moscovitas a cortar a barba e encurtar as casacas, e a violência de Pedro I, que mandava que fossem cortadas até os joelhos as vestes daqueles que entravam nas cidades, eram tirânicas. Há meios para impedir os crimes: as penalidades; e há outros para modificar os costumes: os exemplos.

A facilidade e a rapidez com que essa nação se civilizou demonstrou que esse príncipe lhe tinha muito má opinião, e que esses povos não eram animais, conforme ele dizia. Os meios violentos que empregou eram inúteis; pela suavidade, ele da mesma forma teria atingido seu objetivo.

Ele próprio experimentou a facilidade dessas mudanças. As mulheres eram enclausuradas, e eram, de certo modo, escravas; ele as chamou à côrte, fê-las vestirem-se à moda alemã, presenteou-as com tecidos. Esse sexo apreciou desde logo essa maneira de viver, que tanto agradava seu gosto, sua vaidade e paixões, e logo fez com que também os homens a apreciassem.

(…) Pedro I, introduzindo na Moscóvia os costumes e as maneiras da Europa, encontrou facilidades que ele próprio não esperava.”

“Toda a pena que não deriva da necessidade é tirânica.”

* * *

XVI. De que modo alguns legisladores confundiram os princípios que governam os homens

“Há a seguinte diferença entre as leis e os costumes: as leis regem mais as ações do cidadão, e os costumes regem mais as ações do homem. E existe esta diferença entre os costumes e as maneiras: os primeiros relacionam-se mais à conduta interior, as segundas, à exterior.

Algumas vezes, em um Estado, essas coisas se confundem. Licurgo fez um mesmo código para leis, costumes e maneiras. O mesmo fizeram os legisladores da China.”

“libertar-se das regras de civilidade não será modo de deixar os defeitos mais à vontade? Desse ponto de vista, a civilidade vale mais que a polidez. A polidez favorece os defeitos dos outros, e a civilidade nos impede de ostentar os nossos. É uma barreira que os homens colocam, entre si, para impedir, um ao outro, a corrupção.

Licurgo, cujas instituições eram rígidas, não teve a civilidade como objetivo quando estabeleceu as maneiras. Só tinha em vista aquele espírito belicoso que ele pretendia incutir em seu povo.”

XVII. Propriedade peculiar ao governo da China

“Os legisladores da China foram além, confundiram a religião, as leis, os costumes e as maneiras; e tudo isso formava a moral, tudo isto representava a virtude. Os preceitos concernentes a esses 4 pontos foram chamados ritos. Foi mantendo a observação estrita desses ritos que o governo chinês triunfou. Passa-se toda a vida aprendendo-os e praticando-os. Os letrados ensinaram-nos, os magistrados pregaram-nos. E, como esses ritos envolvem todos os pequenos atos da vida, quando se encontrou o meio de fazer com que fossem exatamente observados, a China foi bem-governada.

Duas coisas serviram para se gravar facilmente os ritos no coração e no espírito dos chineses: uma, a sua maneira extremamente complexa de escrever, que fez com que durante uma grande parte da vida o espírito estivesse unicamente ocupado com esses ritos, porque era necessário aprender a ler nos livros e pelos livros que os continham; e outra, porque os preceitos dos ritos não continham nada de espiritual, mas simplesmente regras de uma prática comum, tornando assim mais fácil convencer e impressionar os espíritos do que com uma coisa intelectual.

Os príncipes que, em vez de governar pelos ritos, governaram pela força dos suplícios quiseram que os suplícios fizessem aquilo que não estava em seu poder, a saber, impor os costumes. Os suplícios poderão, efetivamente, suprimir da sociedade um cidadão que, tendo perdido seus costumes, viola as leis; mas se todos perderam seus costumes, poderiam estes ser restabelecidos? Os suplícios impedirão, sem dúvida, diversas conseqüências do mal geral, mas não corrigirão esse mal. Assim, quando a moral desapareceu, o Estado mergulhou na anarquia e sobrevieram as revoluções.”

XVIII. Conseqüência do capítulo precedente

“Decorre daí que a China não perde suas leis pela conquista. As maneiras, os costumes, as leis, a religião, sendo nesse país a mesma coisa, não se pode mudar tudo isso de uma vez. E como é preciso que o vencedor ou o vencido mudem, na China foi sempre o vencedor que mudou. E isso porque seus costumes sendo suas maneiras, suas maneiras, suas leis; suas leis, sua religião, tornou-se mais fácil ao vencedor adaptar-se paulatinamente ao povo vencido, do que o povo vencido a ele.

Disso resulta também uma coisa bem triste: quase não há possibilidade de o cristianismo ser implantado na China. Os votos de castidade, as reuniões femininas nas igrejas, sua comunicação necessária com os ministros da religião, sua participação nos sacramentos, a confissão auricular, a extrema-unção, o casamento monogâmico, tudo isso destrói os costumes e as maneiras do país, atingindo também, a um só tempo, a religião e as leis.

A religião cristã, pelo estabelecimento da caridade, pelo culto público, pela participação nos mesmos sacramentos, parece exigir que tudo se una; os ritos dos chineses parecem ordenar que tudo se separe.”

XIX. De que modo se realizou entre os chineses essa união da religião, das leis, dos costumes e das maneiras

“Os legisladores da China tiveram como principal objetivo de governo a tranqüilidade do império. A subordinação lhes pareceu o modo mais adequado para mantê-la. Com base nessa idéia, acreditaram dever inspirar o respeito pelos pais, e reuniram todas as suas forças para lograr esse fim. Estabeleceram uma infinidade de ritos e de cerimônias para honrá-los durante sua vida, e depois de sua morte. Era impossível honrar tanto os pais depois de mortos sem honrá-los enquanto vivos. As cerimônias dedicadas aos mortos relacionavam-se mais à religião; as dedicadas aos pais vivos, relacionavam-se mais às leis, aos costumes e às maneiras; mas isso não eram senão partes de um mesmo código, e tal código era muito extenso.

O respeito pelos pais estava necessariamente ligado a tudo aquilo que os pais representavam: os anciãos, os mestres, os magistrados, o imperador. Esse respeito pelos pais supunha um retorno de amor destes para os filhos e, por conseguinte, o mesmo retorno de amor dos anciãos para os jovens, dos magistrados para os que se lhes estavam submetidos, do imperador para os seus súditos. Tudo isso formava os ritos, e esses ritos formavam o espírito geral da nação.

(…) Eliminai uma única dessas práticas e abalareis o Estado. É muito indiferente, em si, que todas as manhãs uma nora se levante para cumprir tais e tais deveres à sua sogra: todavia, se prestarmos atenção ao fato de que essas práticas exteriores despertam sem cessar um sentimento que é necessário imprimir em todos os corações, e que irá, em todos os corações, formar o espírito que governa o império, ver-se-á que é necessário que tal ação particular seja executada.”

XX. Explicação de um paradoxo sobre os chineses

“O que há de singular é que os chineses, cuja vida é inteiramente dirigida pelos ritos, sejam, apesar disso, o povo mais velhaco da terra. Isso se manifesta principalmente no comércio, que nunca lhes pôde inspirar a boa-fé que lhe é natural. Aquele que compra deve levar consigo a própria balança; cada comerciante deve ter 3 delas: uma pesada, para comprar; uma leve, para vender; e uma exata, para aqueles que estão prevenidos. Mas acredito poder explicar essa contradição.

Os legisladores da China tiveram 2 objetivos: pretenderam que o povo fosse submisso e pacífico, e que fosse laborioso e diligente. Por causa da natureza do clima e do solo, ele tem uma vida precária; ali só se pode assegurar a existência à força de indústria e trabalho.

Quando todos obedecem e todos trabalham, o Estado permanece em uma feliz situação. Foi a necessidade e talvez a natureza do clima que deu a todos os chineses uma avidez inconcebível pelo ganho; as leis não pensaram em refreá-la. Tudo ali foi proibido quando se tratou de obter pela violência; tudo foi permitido quando se tratou de obter pelo artifício ou indústria. Não comparemos, portanto, a moral dos chineses com a da Europa. Cada qual, na China, teve de estar atento ao que lhe era útil. Se o velhaco velou por seus interesses, o que se tornou sua vítima deveria ter velado pelos seus. Em Esparta era permitido roubar; na China é permitido enganar.”

* * *

“Quando a sabedoria divina diz ao povo judeu: Dei-vos preceitos que não são bons, isso significa que eles tinham apenas uma bondade relativa, o que é a esponja de todas as dificuldades que se pode fazer quanto às leis de Moisés.”

* * *

“Entre os povos cujos costumes estão corrompidos, é preferível confiar a tutela à mãe.”

“A lei romana permitia que se fizessem doações antes do casamento; depois deste não permitia mais. Esse uso era baseado nos antigos costumes dos romanos, os quais só eram levados ao casamento pela frugalidade, simplicidade e modéstia, mas podiam se deixar seduzir pelos carinhos domésticos, pelas complacências e felicidade de toda uma vida.”

* * *

XXVII. De como as leis podem contribuir para a formação dos costumes, das maneiras e do caráter de um povo

(*) “Aqui, Montesquieu passa a abordar o quadro político da Inglaterra, em uma das mais conhecidas passagens desta obra.”

“Sendo, ali, as paixões livres, o ódio, a inveja, o ciúme, o desejo de enriquecer e se distinguir desenvolver-se-iam em toda a sua extensão; do contrário, o Estado ficaria tal qual um homem abatido pela doença, que não tem paixão porque não tem forças. O ódio que existiria entre os dois lados seria duradouro, porque seria sempre impotente.”

“o temor sempre torna maiores os objetos. O povo inquietar-se-ia com sua situação, e suporia estar em perigo mesmo nos momentos mais seguros.”

“Mas tendo o corpo legislativo a confiança do povo, e sendo mais esclarecido do que ele, poderia desfazer as más impressões que ele houvesse recebido e acalmar seus movimentos.

É essa a grande vantagem que apresenta esse governo em relação às antigas democracias, nas quais o povo tinha um poder imediato, porque, quando os oradores o agitavam, essa agitação produzia sempre seu efeito.

Desse modo, quando os terrores incutidos não visassem a um objetivo determinado, só produziriam clamores e injúrias vãos, e teriam como resultado até mesmo o efeito salutar de distender as molas do governo, mantendo atentos os cidadãos. Mas, se eles surgissem na ocasião do desmoronamento das leis fundamentais, seriam surdos, funestos, atrozes e causariam catástrofes.”

“Se, no caso em que as inquietações não têm um objetivo determinado, algum poder estrangeiro ameaçasse o Estado e pusesse em perigo sua fortuna ou sua glória, aí os interesses pequenos cederiam lugar aos maiores, e tudo se reuniria em favor do poder executivo.”

“as revoluções que são feitas pela liberdade não são mais que uma confirmação da própria liberdade.”

“Como, para gozar da liberdade, cumpre que cada qual possa dizer o que pensa, um cidadão, nesse Estado, diria e escreveria tudo o que as leis não lhe tenham expressamente proibido de dizer ou escrever.

Essa nação, sempre exaltada, poderia ser mais facilmente conduzida por suas paixões que pelo raciocínio, que nunca produz grandes efeitos sobre o espírito dos homens, e seria fácil àqueles que a governam fazê-la agir contra seus verdadeiros interesses.

Essa nação amaria prodigiosamente sua liberdade, porque essa liberdade seria verdadeira; e poderia ocorrer que, para defendê-la, ela sacrificasse os próprios bens, a própria abastança, os próprios interesses; e que ela se sobrecarregasse de tantos e tão pesados impostos que o príncipe mais absoluto não ousaria impor a seus súditos.

Mas, como ela teria um conhecimento exato da necessidade de se submeter a tais impostos e os pagaria na esperança bem-fundada de nada pagar além disso, os encargos seriam mais pesados que o sentimento desses encargos, ao passo em que há Estados em que o sentimento se encontra infinitamente acima do mal em si.

Teria crédito certo, porque emprestaria e pagaria a si própria. Poderia suceder que ela fizesse empreendimentos acima de suas forças naturais e fizesse valer, contra seus inimigos, imensas riquezas fictícias, que a confiança e a natureza de seu governo tornariam reais.

Para conservar sua liberdade, essa nação faria empréstimos a seus súditos, os quais perceberiam que seu crédito estaria perdido se ela fosse conquistada, e teriam um novo motivo para esforçar-se em defender sua liberdade.

Se essa nação habitasse uma ilha, não seria conquistadora, porque conquistas separadas a enfraqueceriam [mas seria NEO-conquistadora, criando um novo modelo de conquista]. Se o solo dessa ilha fosse bom, ainda menos conquistadora seria, porque não teria necessidade de guerra para se enriquecer. Assim como nenhum cidadão dependeria de outro, cada qual prezaria mais sua liberdade que a glória de alguns cidadãos, ou a de um só entre eles.

Ali, os homens de guerra seriam considerados indivíduos de um ofício que pode ser útil, muitas vezes perigoso, cujos serviços são onerosos para o próprio povo, e as qualidades civis seriam mais valorizadas.

Essa nação, que a paz e a liberdade tornariam abastada, emancipada dos preconceitos destruidores, seria forçada a tornar-se comerciante. Se ela possuísse alguma dessas mercadorias primitivas, que servem para a fabricação de objetos aos quais a mão do artífice confere um alto preço, poderia fundar estabelecimentos próprios para obter o gozo dessa dádiva do céu em toda a sua extensão.

Se essa nação estivesse situada em direção ao norte, e tivesse grande número de gêneros supérfluos, e tivesse também necessidade um grande nº de mercadorias que o seu clima porventura lhe recusasse, estabeleceria um comércio necessário e por atacado com os povos do sul; e, escolhendo os Estados a quem favoreceria com um comércio vantajoso, faria tratados reciprocamente vantajosos com a nação que houvesse escolhido.

Em um Estado em que, de um lado, a opulência fosse extrema, e do outro, os impostos fossem excessivos, quase não se poderia viver sem indústria com uma fortuna limitada. Muitos, sob pretexto de viagem ou de saúde, exilar-se-iam de seus lares e buscariam a fortuna até mesmo em países em que houvesse a servidão.

Uma nação comerciante tem um nº prodigioso de pequenos interesses particulares; poderá, portanto, perturbar e ser perturbada por uma infinidade de maneiras. Isso a tornaria soberbamente zelosa, e afligir-se-ia mais com a prosperidade alheia do que gozaria com a sua.

E suas leis, embora amenas e fáceis, poderiam ser tão rígidas em relação ao comércio e à navegação que nela se realizassem, que pareceria não negociar senão com inimigos.

E se essa nação estabelecesse colônias longínquas, fá-lo-ia mais para estender seu próprio comércio que para estender seu domínio.

Como, ademais, prefere-se estabelecer no exterior aquilo que se tem estabelecido no próprio território, ela daria aos povos de suas colônias a forma de seu próprio governo; e esse governo, levando consigo a prosperidade, veria formarem-se grandes povos nas próprias florestas que mandasse habitar.

Poderia ocorrer que ela tivesse outrora subjugado uma nação vizinha, que, em virtude de sua situação, pela excelência de seus portos, pela natureza de suas riquezas, inspirasse-lhe inveja. Assim, embora lhe tivesse outorgado suas próprias leis, conservá-la-ia sob grande dependência, de forma que os cidadãos seriam livres, mas o próprio Estado seria escravo.

O Estado conquistado teria um excelente governo civil, mas seria oprimido pelo direito das gentes; e ser-lhe-iam impostas as leis de nação para nação, e estas seriam tais que a sua prosperidade não seria senão precária e permaneceria somente como depósito para um senhor.

A nação dominante, habitando uma grande ilha e possuindo um grande comércio, encontraria toda espécie de facilidades para poder obter uma força naval e, como a conservação de sua liberdade exigiria que ela não tivesse nem praças de guerra nem fortalezas nem exércitos, teria necessidade de uma armada que a garantisse contra as invasões, e sua marinha seria superior à de todas as outras potências, as quais, tendo necessidade de empregar as próprias finanças para a guerra por terra, não as teriam o bastante para a guerra por mar.

O império do mar sempre inspirou aos povos que o possuíram um orgulho natural, porque, sentindo-se eles capazes de atacar por todos os lados, acreditavam que o seu poder não tinha outros limites a não ser o oceano.

Essa nação poderia ter uma grande influência sobre os negócios de seus vizinhos, pois, como não exerceria seu poder para conquistar, sua amizade seria mais disputada, e temer-se-ia mais seu ódio do que a inconstância de seu governo e a sua agitação interior não pareceriam permitir. E, assim, seria o destino do poder executivo ser quase sempre inquieto internamente e respeitado no exterior.

Se ocorresse de essa nação se tornar em algumas ocasiões o centro das negociações da Europa, empregaria nisso um pouco mais de probidade e de boa-fé que as outras, porque, sendo seus ministros muitas vezes obrigados a justificar sua conduta perante um conselho popular, suas negociações não poderiam ser secretas, e eles seriam forçados a ser, a esse respeito, pessoas um pouco mais honestas.”

“Poderia ser que essa nação, tendo sido outrora submetida a um poder arbitrário, tivesse em certas ocasiões conservado o modelo deste, de modo que sob o fundo de um governo livre, ver-se-ia, muitas vezes, a forma de um governo absoluto.

Com relação à religião, como nesse Estado cada cidadão teria sua vontade própria, e seria, conseqüentemente, conduzido por suas próprias luzes ou seus caprichos, sucederia que, ou cada cidadão seria muito indiferente a todas as formas de religião, de qualquer espécie que fossem, e por isso todos seriam levados a adotar a religião dominante, ou se zelaria pela religião em geral, e como resultado as seitas se multiplicariam.

Não seria impossível existirem, nessa nação, indivíduos que não tivessem religião, e que, portanto, não pudessem tolerar que as obrigassem a trocar aquela que adotavam, se é que adotavam alguma, porque perceberiam, já de início, que a vida e os bens não lhes pertencem mais do que a sua maneira de pensar, e quem pode arrebatar os primeiros, com maior facilidade poderá suprimir a segunda.

Se, entre as diversas religiões, existisse alguma cujo estabelecimento tivesse sido tentado por intermédio da escravidão, ela tornar-se-ia odiosa, pois, como julgamos as coisas pelas relações e pelos acessórios que nelas acrescentamos, tal religião jamais se apresentaria ao espírito junto com a idéia de liberdade. [No quintal dos outros é refresco]

As leis contra os que professassem essa religião não seriam sanguinárias, porque a liberdade não cogita desse tipo de penas. Seriam, porém, tão repressoras, que ocasionariam todo o mal que pode ser feito a sangue-frio.

Poderia acontecer de mil maneiras que o clero inspirasse tão pouco crédito, que os demais cidadãos talvez o tivessem mais. E, desse modo, o clero, em vez de formar uma ordem à parte, preferiria suportar os mesmos encargos que os leigos, formando apenas, a esse respeito, um mesmo corpo. Mas, como procuraria sempre conquistar o respeito do povo, distinguir-se-ia por levar uma vida mais retirada, por ter uma conduta mais reservada e costumes mais puros.

Esse clero, não podendo proteger a religião nem por ela ser protegido, sem força para constranger, procuraria persuadir; e veríamos saírem de sua pena obras muito boas, para provar a revelação e a providência do Ser Supremo.”

“As dignidades seriam mais fixas do que alhures; por outro lado, os poderosos aproximar-se-iam mais do povo”

“ver-se-iam ali poucos cortesãos, bajuladores, complacentes, enfim, todas essas espécies de pessoas que fazem pagar caro aos poderosos o vazio de seu próprio espírito. Não seriam avaliados os homens somente por suas riquezas e mérito pessoal.”

“Como cada qual sempre estaria ocupado com os próprios interesses, não haveria essa polidez que é fundada sobre a ociosidade; na verdade, não se teria tempo para pô-la em prática. <Os ingleses fazem-vos poucas gentilezas, porém nunca grosserias> Notes sur l’Angleterre.

A época da polidez dos romanos é a mesma do estabelecimento do poder arbitrário. O governo absoluto produz a ociosidade, e a ociosidade faz originar a polidez.” “é antes a polidez de costumes que a das maneiras que nos deve diferençar dos povos bárbaros.” “os homens, sem galanteria, entregar-se-iam aos desregramentos que lhes proporcionariam sua liberdade e lazeres.”

“Se o clima tivesse dado a muitos indivíduos um espírito irrequieto e visão ampla, em um país onde a constituição concedesse a todos os cidadãos uma participação no governo e nos interesses políticos, falar-se-ia muito de política; ver-se-iam muitas pessoas passando a própria vida a calcular os acontecimentos, que, considerando-se a natureza das coisas e dos caprichos da fortuna, i.e., dos homens, não são absolutamente suscetíveis de cálculo.

Em uma nação livre, é muitas vezes indiferente que os cidadãos raciocinem bem ou mal: basta que raciocinem; daí decorre a liberdade que garante os resultados desses mesmos raciocínios.”

“Muitos indivíduos pouco se importariam de agradar a quem quer que fosse, e abandonar-se-iam ao seu temperamento. A maioria daqueles que fossem dotados de espírito seria atormentada pelo seu próprio espírito: desdenhando e desprezando todas as coisas, tornar-se-iam infelizes, embora houvesse tantos motivos para não o ser.

Com nenhum cidadão temendo qualquer outro, a nação tornar-se-ia orgulhosa, porque o orgulho dos reis só se funda em sua independência.

As nações livres são soberbas; as outras poderão mais facilmente tornar-se vaidosas.

Mas esses homens tão orgulhosos, vivendo muito consigo mesmos, iriam freqüentemente encontrar-se no meio de criaturas desconhecidas; tornar-se-iam, então, tímidos. Veríamos neles, durante a maior parte do tempo, um misto de tola vergonha e de altivez.

O caráter da nação transparecerá sobretudo em suas obras de espírito, nas quais se verão mais a existência de pessoas retraídas, e que as teriam pensado completamente sós.

A sociedade nos ensina a conhecer os ridículos; o recolhimento nos torna mais aptos a perceber os vícios. Seus escritos satíricos seriam sangrentos, e ver-se-iam ali muitos Juvenais, antes de se encontrar um Horácio.¹

Nas monarquias completamente absolutas, os historiadores traem a verdade, porque não têm liberdade para narrá-la; nos Estados extremamente livres, traem a verdade por causa dessa própria liberdade, em que, sempre produzindo-se divisões, cada qual se torna tão escravo dos preconceitos de sua facção quanto o seria de um déspota.

Seus poetas teriam no mais das vezes mais essa aspereza original de invenção do que uma certa delicadeza que nasce do gosto. Encontrar-se-ia neles alguma coisa que mais se aproximaria da força de Miguel Ângelo [Milton] que da graça de Rafael [Dante, Goethe].”

¹ Horácio era sem dúvida o poeta satírico romano nº 1, e mais solene e nuançado que o sardônico e cruento Juvenal, que veio depois e sofreu sua influência. Seriam os ingleses, de acordo com Montesquieu, mais rabugentos e – paradoxalmente – menos inclinados ao dito “humor inglês” (espirituoso, sutil, às vezes imperceptível para olhos mal-treinados)? É mencionado que nesta passagem Montesquieu se referia principalmente a Swift e sua paródia escancarada e apaixonada contra a Coroa (As Viagens de Gulliver, 1726).

* * *

QUARTA PARTE

LIVRO VIGÉSIMO

Das leis em sua relação com o comércio considerado em sua natureza e em suas distinções

Invocação às musas [!]

(*) “Montesquieu disse ter escrito esta Invocação às Musas com o objetivo de descansar o leitor.”

“Dai ao meu espírito esse encanto e essa doçura que eu outrora sentia e que fogem de mim.” “Mas, se não quereis amenizar o rigor de meus trabalhos, ocultai o próprio trabalho. Fazei com que seja instruído e que eu não ensine: que reflita e pareça sentir; e quando eu anunciar novas coisas, fazei com que acreditem que eu nada sabia, e vós tudo me ensinastes.” “Musas encantadoras, se pousardes sobre mim um só de vossos olhares, todos lerão minha obra, e aquilo que não passaria de passatempo será prazer.”

* * *

“O comércio contribuiu para que o conhecimento dos costumes de todas as nações se introduzisse em todas as regiões; compararam-nas mutuamente, e dessa comparação resultaram grandes benefícios.” “O comércio corrompe os costumes puros;¹ e esse era o assunto das queixas de Platão”

¹ César, Guerra das Gálias, livro 6, cap. 23.

* * *

“É um sacrilégio entre os germanos, diz Tácito, fechar a casa a quem quer que seja, conhecido ou desconhecido.¹ Aquele que exerceu a hospitalidade com relação a um estranho irá indicar-lhe uma outra casa em que a hospitalidade seja também praticada (…) Mas depois que os germanos fundaram reinos, a hospitalidade se lhes tornou pesada.”

¹ “Et qui modo hospes fuerat, mostratur hospitii.”

* * *

“Cícero disse acertadamente: Não gosto que um mesmo povo seja ao mesmo tempo o dominador [político] e o distribuidor [econômico] do universo. Com efeito, seria preciso supor que cada indivíduo, nesse Estado e mesmo em todo Estado, tivesse sempre a cabeça repleta de grandes projetos, e esse mesma cabeça estivesse também repleta de projetos pequenos: isto seria contraditório.”

* * *

V. Dos povos que exerceram o comércio de economia

“Viu-se por toda parte a violência e as vexações originarem o comércio de economia, quando os homens se viram obrigados a refugiar-se nos lugares pantanosos, nas ilhas, nos baixios do mar e até em seus escolhos. Foi assim que Tiro, Veneza e as cidades da Holanda foram fundadas; os fugitivos ali encontraram a sua segurança. Era preciso subsistir, e eles tiraram sua subsistência de todo o universo.”

VI. Alguns efeitos de uma grande navegação

“quando a Holanda exercia, quase sozinha, o comércio do sul ao norte da Europa, os vinhos da França que ela transportava [alhures] somente lhe serviam de fundos para exercer o seu comércio no norte.

Sabe-se que, freqüentemente, na Holanda, certos gêneros de mercadorias vindas de longe não se vendiam mais caro do que haviam custado nesses mesmos lugares. Eis a razão que para isso davam: um capitão que precisa lastrear o seu navio adquirirá mármore; quando precisa de madeira para a mastreação, ele a comprará; e, uma vez que não se verifique perda, acreditará haver ganho muito. Foi em virtude desse processo que a Holanda conseguiu ter também suas pedreiras e florestas.”

“Ouvi dizer, na Holanda, que a pesca da baleia, em geral, quase não compensa o que custa; mas os que foram empregados na construção do navio, os que forneceram os maçames [cordas], aprestos, víveres, são também os que têm mais interesse pela pesca. Se perdem na pesca, ganham nos fornecimentos. Esse comércio é uma espécie de loteria, e cada qual é seduzido pela esperança de um bilhete premiado. Todos experimentam prazer em jogar; até os mais sensatos jogam voluntariamente, quando não se apercebem das aparências do jogo, seus delírios, suas violências, suas dissipações, a perda de tempo e mesmo de toda a vida.”

VII. Do espírito da Inglaterra quanto ao comércio

“A Inglaterra quase não mantém tratados comerciais com as outras nações. Sua tarifa muda, por assim dizer, em cada parlamento, pelos direitos particulares que suprime ou que impõe. Quis conservar, também nessa questão, sua independência. Extremamente zelosa quanto ao comércio que se pratica dentro de seu domínio, pouco se prende a tratados, e não depende senão de suas leis.

(…) A Inglaterra sempre subordinou os interesses políticos aos interesses de seu comércio.

É o povo do mundo que melhor soube se prevalecer, simultaneamente, destas 3 grandes coisas: religião, comércio e liberdade.”

* * *

“Vale mais negociar com uma nação que exige pouco, e que as necessidades de comércio tornam, de alguma forma, dependente, do que com uma nação que, em virtude da extensão de seus objetivos ou de seus negócios, sabe onde colocar todas as mercadorias supérfluas”

* * *

IX. Da exclusão em questão de comércio

“A verdadeira máxima é nunca excluir nenhuma nação do comércio, sem que para isso existam graves motivos. Os japoneses não comerciam senão com duas nações: a chinesa e a holandesa. Os chineses ganham 1000% sobre o açúcar e, algumas vezes, o mesmo sobre as trocas. Os holandeses obtêm lucros mais ou menos semelhantes. Toda nação que se conduzir de acordo com as máximas japonesas forçosamente será enganada.”

“Menos ainda um Estado deve sujeitar-se a vender as suas mercadorias a uma única nação, sob pretexto de que esta comprará todas a um determinado preço. Os poloneses estabeleceram esse contrato para o seu trigo, com a cidade de Danzig; vários reis das Índias fizeram contratos idênticos para a venda de suas especiarias, com os holandeses.¹ Essas convenções só convêm a uma nação pobre, que perde voluntariamente a esperança de enriquecer-se, contanto que possa ter uma subsistência assegurada”

¹ “[Nota do Autor] Isso foi primeiramente estabelecido pelos portugueses.”

* * *

“Nos Estados que praticam o comércio de economia foram, felizmente, estabelecidos bancos, que, em virtude do seu crédito, formam novos signos dos valores. Mas seria um erro transportá-los para os Estados que praticam o comércio de luxo. Estabelecê-los em países governados por um só seria supor o dinheiro de um lado, e do outro lado o poder; i.e., de um lado a faculdade de tudo possuir sem nenhum poder, e de outro o poder sem a faculdade de coisa alguma. Em um governo semelhante nunca existiu ninguém, a não ser o príncipe, que tivesse tido, ou que tivesse podido possuir, um tesouro; e, em toda parte onde há um, desde que seja excessivo, torna-se imediatamente o tesouro do príncipe.”

* * *

XII. Da liberdade de comércio

“A Inglaterra proíbe a exportação de suas lãs; exige que o carvão seja transportado por via marítima para a capital; não permite a exportação de seus cavalos, e estes não são castrados; os navios de suas colônias, que comerciam na Europa, devem ancorar na Inglaterra. Ela constrange o negociante, mas o faz em favor do comércio.”

XIII. O que destrói essa liberdade

“Onde há comércio há alfândega. O objetivo do comércio é a exportação e a importação das mercadorias em favor do Estado” “A finança destrói o comércio por suas injustiças, vexações, pelo excesso de suas imposições; mas ela ainda o destrói, independentemente disso, pelas dificuldades que ocasiona e pelas formalidades que exige. Na Inglaterra, onde as alfândegas funcionam por administração, há uma singular facilidade de negociar; uma palavra escrita é o bastante para os maiores negócios; sendo assim, não é necessário que o negociante perca ali um tempo infinito, que tenha comissários especiais para impedir todas as dificuldades dos contratadores ou submeter-se a elas.”

XIV. Das leis do comércio que exigem o confisco das mercadorias

“A Carta Magna dos ingleses(*) proíbe que se apreendam e se confisquem, em caso de guerra, as mercadorias dos negociantes estrangeiros, a não ser como represália. É digno de elogio que a nação inglesa tenha feito disso um dos artigos de sua liberdade.

Na guerra que a Espanha travou com os ingleses em 1740, ela estabeleceu uma lei que punia com a morte aqueles que introduzissem nos Estados da Espanha mercadorias inglesas; infligia a mesma pena àqueles que levassem para os Estados da Inglaterra mercadorias da Espanha. Uma ordenação semelhante só pode, acredito, encontrar modelo nas leis do Japão. Ela fere os nossos costumes, o espírito do comércio, e a harmonia que deve existir na proporção das penas; confunde todas as idéias, tornando crime de Estado aquilo que não é senão uma violação de polícia.”

(*) “A carta de João Sem Terra, no início do séc. XIII.”

XV. Da prisão por dívida

“Sólon ordenou, em Atenas, que não mais fossem efetuadas prisões por dívidas civis.¹ Inspirou-se, para isso, nas leis do Egito; Bochóris a havia estabelecido; e Sesóstris a renovara.”

¹ Plutarco, De que não se deve emprestar com usura, cap. 4.

“Os legisladores gregos são passíveis de censura por terem proibido que se tomassem como penhor as armas e o arado de um homem, enquanto permitiam que se aprisionasse o próprio homem (Diodoro, livro I, parte II, cap. 79).”

“os negociantes, sendo forçados a confiar grandes somas dentro de prazos muito curtos, e dá-las e retomá-las, torna-se necessário que o devedor cumpra sempre seus compromissos, dentro do tempo determinado, o que exige a prisão por dívida.

Nos negócios que decorrem dos contratos civis ordinários, a lei não deve permitir a prisão por dívida, porque dá mais importância à liberdade de um cidadão que à abastança de outro. Mas, nas convenções que derivam do comércio, a lei deve prezar mais a abastança pública que a liberdade de um cidadão, o que não impede as restrições e as limitações que a humanidade e a boa polícia podem requerer. [???]”

* * *

“Platão diz que, em uma cidade onde não há comércio marítimo, as leis civis podem ser reduzidas à metade; e isso é uma grande verdade.”

* * *

“Quando os portugueses e os castelhanos dominavam nas Índias Orientais, o comércio tinha ramos tão ricos que seus príncipes não deixaram de deles se apossar. Esse fato arruinou seus estabelecimentos nessas regiões.”

* * *

“os negociantes não são nobres, mas podem chegar a sê-lo. Eles alimentam a esperança de obter a nobreza, sem dela ter o inconveniente atual. Eles não têm nenhum meio mais seguro para sair de sua profissão do que executá-la bem, ou exercê-la com honra, coisa que se acha ordinariamente relacionada à capacidade.

As leis que ordenam que cada qual permaneça em sua profissão, e a transmita aos filhos, não são e não podem ser úteis senão nos Estados despóticos, onde ninguém pode nem deve ter emulação.”

“cada qual exerceria melhor sua profissão se aqueles que nela se houvessem destacado pudessem esperar obter outra.” Meios para o fim. O melhor burocrata é o escritor enrustido.

XXIII. A que nações é desvantajoso o exercício do comércio

“A maioria dos Estados tem leis que desinteressam os estrangeiros pela aquisição de suas terras: e apenas a presença do dono as faz valer; esse gênero de riquezas pertence, portanto, a cada Estado em particular. Mas tanto os bens mobiliários quanto o dinheiro, as cédulas, as letras de câmbio, as ações das companhias, os navios, todas as mercadorias pertencem ao mundo inteiro, que, desse ponto de vista, compõe um único Estado, do qual todas as sociedades constituem os membros; o povo que possui o maior nº desses bens mobiliários do universo é o mais rico. Alguns Estados possuem grande quantidade desses bens; cada um desses Estados os adquire em troca de seus gêneros, pelo trabalho de seus obreiros, pela sua indústria, pelas suas descobertas e pelo próprio acaso. A avareza das nações faz com que elas disputem entre si os bens móveis de todo o universo. Poderá existir algum Estado tão infeliz que esteja privado dos bens dos outros países, e mesmo de quase todos os seus: os proprietários das glebas de terras não passarão de colonos estrangeiros. Esse Estado será carente de tudo e nada poderá adquirir; teria sido melhor que não tivesse mantido comércio com nenhuma nação do mundo: foi o comércio, nas circunstâncias em que se encontrava, que o conduziu à pobreza.

Um país que sempre envia menor quantidade de mercadorias ou de gêneros do que a que recebe, põe a si mesmo em equilíbrio, empobrecendo-se; receberá sempre menos, até que, reduzido à extrema pobreza, nada mais receberá.

Nos países de comércio, o dinheiro que repentinamente houver desaparecido tornará a voltar, porque os Estados que o receberam o devem; nos Estados dos quais falamos, o dinheiro nunca volta, porque os que o tomaram nada devem. A Polônia servirá aqui de exemplo.

Ela não tem quase nada daquilo a que chamamos os bens mobiliários do universo, a não ser o trigo de suas terras. Alguns senhores são proprietários de províncias inteiras; eles oprimem os lavradores para obter deles uma quantidade maior de trigo para poder enviar ao exterior, obtendo com essa transação os objetos que o seu luxo requer. Se a Polônia não comerciasse com nenhuma outra nação, seus povos seriam mais felizes. Os poderosos, que apenas teriam o seu trigo, dá-lo-iam a seus camponeses para que estes pudessem viver; os domínios demasiadamente grandes ser-lhes-iam um peso; eles os repartiriam com os camponeses; e todos, encontrando peles e lãs em seus rebanhos, não teriam uma despesa enorme com a vestimenta; os poderosos, que sempre amaram o luxo, não o podendo encontrar senão no próprio país, incentivariam os pobres ao trabalho. (…)

Consideremos agora o Japão. A quantidade excessiva daquilo que ele pode receber produz a quantidade excessiva do que ele pode exportar: as coisas estarão em equilíbrio se a importação e a exportação forem moderadas. Ademais, essa espécie de excesso proporcionaria ao Estado mil vantagens: haveria maior consumo, maior número de coisas sobre o qual as artes poderiam atuar, mais homens empregados, mais meios de adquirir poder; podem mesmo ocorrer casos em que haja necessidade de um socorro rápido, que um Estado tão abastado poderá prestar mais depressa que outro. É difícil um país não possuir coisas supérfluas; mas é da natureza do comércio tornar úteis as coisas supérfluas, e tornar as úteis, necessárias. Desse modo, o Estado poderá proporcionar as coisas necessárias a um maior número de súditos.

Digamos, portanto, que não são as nações que não necessitam de nada as que perdem ao praticar o comércio; são aquelas que têm necessidade de tudo as que perdem. Não são os povos que se bastam a si próprios, mas sim os que nada têm em seu país os que se beneficiam em não traficar com quem quer que seja.”

LIVRO VIGÉSIMO PRIMEIRO

Das leis no que concerne a suas relações com o comércio, relativamente às modificações pelas quais este passou

I. Algumas considerações gerais

“Só mantemos, hoje, comércio com as Índias pelo dinheiro que para lá mandamos. Os romanos, a cada ano, enviavam para as Índias cerca de 50 milhões de sestércios. Esse dinheiro, tal como sucede com o nosso hoje, era convertido em mercadorias que eram trazidas para o Ocidente. Todos os povos que exerceram o comércio com as Índias sempre levaram metais e trouxeram mercadorias.

É a própria natureza que produz esse resultado. Os indianos têm as suas artes próprias, que são adequadas a sua forma de viver. Nosso luxo não poderia ser o deles, nem as nossas necessidades poderiam ser as suas necessidades. Seu clima não exige nem lhes permite quase nada do que lhes enviamos. Andam, em sua maioria, nus. Quanto às vestes que possuem, o próprio país lhes fornece as que lhes convêm. A religião, que tem sobre eles tanto poder, faz com que sintam repugnância pelas coisas que nos servem de alimento. Não têm necessidade, por conseguinte, senão dos nossos metais, os quais são símbolos dos valores, e em troca dos quais dão as mercadorias que sua frugalidade e a natureza de seu país lhes proporcionam em abundância. Os autores antigos, que nos falaram das Índias, descreveram-nas tal qual as vemos atualmente no que concerne à civilização, às maneiras e aos costumes. As Índias foram – e serão – o que elas são atualmente; e, em todos os tempos, aqueles que negociarem com as Índias para lá levarão dinheiro, mas não o trarão de volta.”

II. Dos povos da África

“Os povos da África, em sua maioria, são selvagens ou bárbaros. Acredito que isso se deva sobretudo ao fato de regiões quase inabitáveis separarem as pequenas regiões que podem ser habitadas. Não têm indústrias; não têm artes; têm, no entanto, metais em abundância que recebem diretamente das mãos da natureza. Todos os povos civilizados encontram-se, portanto, em situação de negociar com eles, vantajosamente. Estes últimos podem com facilidade fazê-los apreciar muitos objetos de valor insignificante, recebendo, em troca destes, preços bem altos.”

III. De que as necessidades dos povos do sul são diferentes das dos povos do norte

“Existe na Europa uma espécie de equilíbrio entre as nações do sul e as do norte. As primeiras possuem toda espécie de comodidades para a vida, e têm poucas necessidades, as segundas têm muitas necessidades, e poucas comodidades. A umas, a natureza deu muito, e elas lhe pedem muito pouco; às outras, a natureza deu pouco, e elas pedem muito. O equilíbrio se mantém em razão da indolência entre as nações do sul, e pela indústria e atividade que a natureza deu às do norte. Estas são forçadas a trabalhar muito, sem o quê de tudo ficariam privadas, e tornar-se-iam bárbaras. Foi por esse motivo que a servidão estabeleceu entre os povos do sul: da mesma forma como esses povos podem prescindir facilmente de riquezas, assim também poderão dispensar a liberdade. Os povos do norte, entretanto, necessitam da liberdade, que lhes proporciona mais meios de satisfazer os desejos dos quais a natureza os dotou; estão, portanto, em uma situação forçada quando não são livres nem bárbaros; quase todos os povos do sul estão, de alguma maneira, em um estado violento, quando não são escravos.”

* * *

“A história do comércio é a história da comunicação dos povos. Suas diversas destruições e certos fluxos e refluxos de populações constituem seus maiores acontecimentos.”

* * *

VI. Do comércio dos antigos [& uma introdução à navegação]

“Naqueles tempos os navegantes eram obrigados a seguir as costas, que eram, por assim dizer, a sua bússola. As viagens eram longas e penosas. Os trabalhos da navegação de Ulisses constituíram um assunto fértil para o mais belo poema do mundo, depois daquele que é o primeiro entre todos [Ilíada].

O pouco conhecimento que os povos, em sua maioria, tinham daqueles dos quais se achavam afastados favorecia as nações que praticavam o comércio de economia. Estas utilizavam em seu comércio as obscuridades que desejassem; tinham todas as vantagens que as nações inteligentes adquirem sobre os povos ignorantes.

O Egito, afastado por causa de sua religião e de seus costumes de todo o comércio com os estrangeiros, quase não mantinha um comércio com o exterior. Tinha, no entanto, um solo fértil e havia extrema abundância. Era o Japão daqueles tempos: bastava-se a si mesmo.

Os egípcios davam tão pouca importância ao comércio do exterior, que deixavam o Mar Vermelho a todas as pequenas nações que tivessem algum porto junto a ele. Toleraram que os idumeus, os judeus e os sírios aí ancorassem suas frotas. Salomão¹ empregou nessa navegação os tírios, que conheciam esses mares.”

¹ III Reis 9:26 / Paralip. II Reis 8:17 [?]

“Os fenícios não faziam um comércio de luxo; não negociavam pela conquista; sua frugalidade, habilidade, indústria, audácias, fadigas, fizeram com que eles se tornassem necessários a todas as nações do mundo.”

“A proporção estabelecida na Europa entre o ouro e a prata pode fazer, algumas vezes, com que seja mais vantajoso trocar nas Índias ouro por prata; o lucro, porém, é insignificante.”

“Digo mais: essa navegação se fazia pela costa oriental da África; e o estado em que nessa época se achava a marinha prova suficientemente que não se ia a lugares mais distantes. Sei que as frotas de Salomão e de Josafá só voltavam depois do 3º ano; mas não vejo por que a demora da viagem deva provar a extensão da distância.

Plínio e Estrabão contam-nos que o caminho que um navio das Índias ou do Mar Vermelho, fabricado com juncos, percorria em 20 dias, um navio grego ou romano percorria em 7. Nesta proporção, a viagem de 1 ano feita pelas frotas romanas correspondia, mais ou menos, à viagem de 3 anos realizada pelas de Salomão.

Dois navios de velocidade desigual não fazem sua viagem em um lapso de tempo proporcional à sua velocidade: freqüentemente a lentidão produz uma lentidão ainda maior. Quando se trata de acompanhar as costas; quando o navio se encontra constantemente em uma posição diferente; quando é necessário esperar um vento favorável para sair de um golfo, e um outro para se seguir, um navio que é bom veleiro aproveita-se de todos os ventos favoráveis, enquanto o outro permanece em um lugar difícil, e espera durante vários dias por outra mudança.”

“Um navio que afunda profundamente na água navega para a mesma direção com quase todos os ventos; o que é resultado da resistência que o navio encontra na água, impulsionado pelo vento, formando um ponto de apoio, e da forma alongada do navio, que é apresentado lateralmente ao vento, enquanto, por causa da forma do leme, volta-se a proa para o lado que se deseja; de modo que se pode navegar muito perto do vento, i.e., muito perto do lado de onde sopra o vento. Mas, quando o navio é de um formato arredondado e largo de fundo, e, por conseguinte, mergulha pouco na água, ele não encontra mais ponto de apoio; o vento impele o navio, que não pode resistir nem tampouco seguir pelo lado oposto ao vento.”

“Os navios das Índias eram pequenos, e os dos gregos e os dos romanos, se excetuarmos essas máquinas que a ostentação fez com que eles as construíssem, eram menores do que os nossos. Ora, quanto menor for um navio, mais ele estará sujeito ao perigo durante o mau tempo. Uma tempestade, que faria submergir um navio, somente fustigaria um outro, se ele fosse maior. Quanto mais um corpo supera o outro em tamanho, relativamente menor será sua superfície; daí resulta que, em um navio pequeno, há uma razão menor, i.e., uma diferença maior do que em um grande, entre a superfície do navio e o peso ou a carga que ele pode transportar. Sabe-se que, por uma prática quase geral, coloca-se em um navio uma carga de um peso igual ao da água que ele pode conter.”

VII. Do comércio dos gregos

“Os primeiros gregos eram todos piratas. Minos, que havia possuído o império do mar, só obtivera, talvez, os seus maiores sucessos na pirataria: seu império achava-se limitado aos arredores de sua ilha. Mas, quando os gregos tornaram-se um grande povo, os atenienses obtiveram o verdadeiro império do mar, porque essa nação, comerciante e vitoriosa, ditou a lei ao monarca mais poderoso daquele tempo, e abateu as forças marítimas da Síria, da ilha de Chipre e da Fenícia.

Cumpre que eu fale desse império do mar que pertenceu a Atenas. <Atenas, diz Xenofonte,¹ possui o império do mar, entretanto, como a Ática está presa à terra, os inimigos a devastam enquanto ela empreende expedições ao longe. Os principais deixam destruir suas terras e deixam seus bens em segurança em alguma ilha; o populacho, que não tem terras, vive sem nenhuma inquietação. Mas, se os atenienses habitassem uma ilha e possuíssem, além disso, o império do mar, eles teriam o poder de molestar os outros, sem que estes pudessem fazer o mesmo, enquanto os primeiros fossem os senhores do mar.>

Atenas (…) não exerceu esse grande comércio que lhe permitia a exploração de suas minas, a multidão de seus escravos, o grande número de seus marinheiros, a sua autoridade sobre as cidades gregas e, acima de tudo isto, as belas instituições de Sólon. Os seus negócios quase só se limitaram à Grécia e ao Ponto Euxino, de onde ela tirou a própria subsistência. [Visão moderna mesquinha]”

¹ Da República Ateniense

“preferia-se ir a Corinto, onde se podia mesmo fazer passar por terra os navios, de um mar para outro. Em nenhuma outra cidade as obras de arte foram tão enaltecidas. A religião acabou de corromper aquilo que a sua opulência lhe havia deixado de costumes. Ela erigiu um templo a Vênus, no qual mais de mil cortesãs foram consagradas. Foi desse seminário que saiu a maior parte dessas belezas cuja história Atenas ousou escrever.

Parece que, no tempo de Homero, a opulência da Grécia estava em Rodes, em Corinto e em Orcômeno. <Zeus, dizia a Ilíada, amou os ródios e lhes deu grandes riquezas.>” “Rodes e Corinto conservaram seu poder, e Orcômeno o perdeu. A posição de Orcômeno, próxima do Helesponto, da Propôntida e do Ponto Euxino, naturalmente leva a pensar que ela tirava suas riquezas de um comércio sobre as costas desses mares que deram origem à fábula do tosão de ouro. Com efeito, o nome de Miniares é atribuído a Orcômeno e também aos argonautas.”

“A Grécia constituía uma grande península cujos cabos pareciam ter feito o mar recuar e os golfos se abrirem de todos os lados, como que para também o receber. Se lançarmos o olhar sobre a Grécia, verificaremos, em uma região bastante estreita, uma vasta extensão de costas. Suas inumeráveis colônias formavam uma imensa circunferência a seu redor; e ela dali contemplava, por assim dizer, todo o mundo que não era bárbaro. Introduziu-se na Sicília e na Itália, formando aí nações. Navegou em direção aos mares do Ponto, às costas da Ásia Menor e às da África, lá procedendo da mesma maneira. Suas cidades adquiriram prosperidade à medida que se aproximavam dos novos povos.”

“acreditar suplantá-los significará sempre desconhecê-los!”

* * *

“os persas não eram navegantes, e sua religião lhes proibia qualquer tipo de comércio marítimo.¹ A navegação que Dario mandou que se fizesse sobre o Indo e o mar das Índias foi, a bem dizer, mais a fantasia de um príncipe que desejava demonstrar seu poder do que o projeto organizado de um monarca que o quisesse utilizar.”

¹ “[Nota do Autor] Para não macular os elementos, eles não navegavam nos rios (Hyde, Religião dos persas). Mesmo hoje não praticam o comércio marítimo, e chamam de ateus aqueles que viajam nos mares.”

“Heródoto, Melpomene, cap. 44, escreve que Dario conquistou as Índias. Isso só pode ser entendido como a conquista da Ariana,¹ mesmo que só se tratasse de uma conquista imaginária.”

¹ Atual Afeganistão, Paquistão e parte oriental do Irã. Daí viriam os tais arianos da mitologia supremacista moderna.

“Alexandre proibiu os ictiófagos¹ de alimentarem-se de peixe; queria que as praias desses mares fossem habitadas por nações civilizadas. Nearco e Onesícrito escreveram o diário dessa navegação que durou 10 meses. Chegaram até Susa; encontraram ali Alexandre, que então ofereceu festas a seu exército.”

¹ “[Nota do Autor] Isso não podia dizer respeito a todos os ictiófagos, que habitavam uma costa de 10 mil estádios [cerca de 1.850km]. De que modo Alexandre teria podido lhes prover a subsistência? De que forma se faria obedecer? Aqui só se trata de alguns povos particulares. Nearco, em seu Rerum Indicarum, escreve que na extremidade dessa costa, do lado da Pérsia, ele havia encontrado povos menos ictiófagos. Isso me leva a crer que a ordem de Alexandre referia-se a essa região, ou a alguma outra ainda mais próxima da Pérsia.”

“Alexandria foi fundada em uma costa chamada Racotis. Os antigos reis aí mantinham uma guarnição a fim de impedir que o país fosse invadido por estrangeiros, especialmente os gregos, que, como se sabe, eram grandes piratas. Vede Plínio, livro 6, cap. 10, e Estrabão, livro 18.”

“Alexandre também tirou as cataratas que os persas haviam colocado nesses rios (…) não se pode duvidar que seu objetivo fosse o de comerciar com as Índias pela Babilônia e pelo golfo Pérsico.

* * *

“Como seria possível navegar ao sul das costas da Arábia, uma vez que a frota de Cambises, que tentou a travessia pelo lado norte, pereceu quase inteiramente, e que aquela que Ptolomeu, filho de Lagos, enviou à Babilônia, em auxílio de Seleuco Nicátor, sofreu perdas indescritíveis e, por causa do calor, não pôde navegar senão à noite?” Nearco

“Foi preciso que se descobrisse o Mar Vermelho uma 2^a vez, o oceano uma 2^a vez, e essa descoberta se deve à curiosidade dos reis gregos.”

“O que foi descoberto por Seleuco foi denominado Mar da Selêucida; e o que Antíoco descobriu chamou-se Mar Antióquida.”

“É difícil entender a obstinação dos antigos em acreditar que o Mar Cáspio era uma parte do oceano. As expedições de Alexandre, dos reis da Síria, dos partas e dos romanos não conseguiram fazer com que eles mudassem de idéia; isso ocorre porque sempre reconhecemos nossos erros o mais tarde possível.”

“Hoje, avistam-se terras pelas viagens marítimas; outrora, descobriam-se mares pela conquista das terras.”

“Os antigos não abandonaram as costas senão quando se utilizaram das monções e dos ventos alísios,¹ que para eles eram uma espécie de bússola.”

¹ “[Nota do Autor] As monções, durante uma parte do ano, sopram de um lado; durante a outra parte, sopram do lado contrário. Os ventos alísios sopram do mesmo lado o ano inteiro.”

“A frota de Alexandre levou 7 meses para ir de Patala a Susa. Partiu no mês de julho, i.e., na mesma época em que atualmente nenhum navio ousaria atravessar o mar para regressar das Índias. Entre uma e outra monção existe um intervalo durante o qual os ventos variam e durante o qual um vento do norte, misturando-se aos ventos ordinários, causa, principalmente junto às costas, horríveis tempestades. E isto perdura durante os meses de junho, julho e agosto. A esquadra de Alexandre, partindo de Patala no mês de julho, suportou muitas tempestades, e a viagem foi longa, porque a esquadra navegou sob um vento contrário.”

* * *

“Diz a história que, anteriormente à descoberta da bússola, tentou-se 4x fazer o périplo da África. Alguns fenícios, enviados por Neco e Eudoxo, fugindo da ira de Ptolomeu Latura, partiram do Mar Vermelho e lograram realizá-la. Sataspo, nos tempos de Xerxes, e Hanon, que foi enviado pelos cartagineses, partiram das colunas de Hércules, mas não tiveram êxito nessa empresa.

O ponto capital para realizar a volta da África consistia em descobrir e dobrar o Cabo da Boa Esperança. Mas, se se partisse do Mar Vermelho, esse cabo seria encontrado na metade do caminho que se teria de percorrer se se partisse do Mediterrâneo [Vasco da Gama burro!]. A costa que vai do Mar Vermelho ao Cabo é menos perigosa do que aquela que vai do Cabo às colunas de Hércules. Para que os que partiram das colunas de Hércules pudessem descobrir o Cabo, foi preciso que a bússola tivesse sido inventada; isso permitiu que eles se afastassem da costa da África e navegassem no vasto oceano em direção à Ilha de Santa Helena ou em direção à costa do Brasil.¹ Teria sido muito possível, portanto, que se pudesse ir do Mar Vermelho ao Mediterrâneo, sem que se tivesse voltado do Mediterrâneo ao Mar Vermelho.”

¹ “[Nota do Autor] No oceano Atlântico, nos meses de outubro, novembro, dezembro e janeiro, encontra-se um vento de nordeste. Passa-se a linha, e para evitar o vento geral do leste, dirige-se a rota para o sul; ou, então, entra-se na zona tórrida, nos lugares onde o vento sopra de oeste para leste.”

“Atribui-se o primeiro Périplo da África a Arriano.”

“Os grandes lucros da navegação das Índias contribuíram para que a da África fosse negligenciada. Enfim, os romanos nunca estabeleceram nessa costa uma navegação regular. Tinham descoberto esses portos por terra e por navios desviados pelas tempestades; e, assim como hoje se conhecem muito bem as costas da África e muito mal o interior,¹ os antigos conheciam bastante bem o seu interior, e muito mal as costas.”

¹ “[Nota do Autor] Veja com que exatidão Estrabão e Ptolomeu o Geógrafo descrevem-nos as diversas partes da África.”

* * *

XI. Cartago e Marselha

“Hanon, por ordem do senado de Cartago, espalhou 30 mil cartagineses desde as colunas de Hércules até Cerné. Diz ele que tais regiões eram tão distantes das colunas de Hércules quanto estas o eram de Cartago. Esta posição é muito importante: mostra que Hanon limitou os seus estabelecimentos ao 25^o grau de latitude norte, i.e., a 2 ou 3 graus além das ilhas Canárias, para o sul.”

“O relatório de Hanon constitui um belo documento da Antiguidade; o mesmo homem que o executou, o escreveu; ele não usa de nenhuma ostentação em suas narrativas. Os grandes espíritos escrevem com simplicidade suas ações porque se consideram mais gloriosos pelo que fizeram do que pelo que escreveram.

As coisas são como o estilo. Hanon não ingressa no maravilhoso; tudo o que diz do clima, da terra, dos costumes, das maneiras dos habitantes assemelha-se ao que atualmente se observa nessa costa da África; é tal e qual o diário de um dos nossos navegantes.”

“Hanon descreve-nos um vulcão com todos os fenômenos que atualmente o Vesúvio apresenta; e a descrição que faz dessas mulheres peludas, que preferiram ser mortas a seguir os cartagineses, e das quais ele mandou levar a pele a Cartago, não é, como se diz, inverossímil.¹

Esse relatório é tão mais precioso porque é um monumento púnico; e porque é um monumento púnico é que foi considerado fabuloso, pois os romanos conservaram seu ódio contra os cartagineses mesmo depois de os ter destruído. Mas foi somente a vitória que decidiu se cumpriria dizer: a fé púnica, ou a fé romana.

Os modernos seguiram esse preconceito.² O que foi feito, dizem, das cidades que Hanon descreveu, e das quais já no tempo de Plínio não restava o menor vestígio? Admirável seria se delas tivesse restado algum traço. Seria Corinto ou Atenas que Hanon iria construir nessas costas? Ele deixava, nos lugares propícios ao comércio, famílias cartaginesas e, rapidamente, as colocava em segurança contra os homens selvagens e os animais ferozes. As calamidades dos cartagineses puseram um fim à navegação da África; e essas famílias, por causa dessas circunstâncias, tiveram forçosamente de perecer ou tornar-se selvagens. E digo mais: mesmo que as ruínas dessas cidades subsistissem, quem ousaria procurá-las nos bosques e pântanos? Entretanto, segundo Cílax e Políbio, os cartagineses possuíram grandes estabelecimentos sobre essas costas. Esses são os vestígios das cidades de Hanon; e não existem outros, porque mal existem os da própria Cartago!

Os cartagineses estavam no caminho das riquezas; e se eles tivessem prosseguido até o 4^o grau de latitude norte e até o 15^o grau de longitude, teriam descoberto a Costa de Ouro e as costas vizinhas. Eles teriam praticado um comércio muito diferente daquele que se pratica hoje, quando a América parece ter desvalorizado as riquezas dos demais países; e teriam encontrado tesouros que não poderiam ser tomados pelos romanos.

Foram narradas coisas surpreendentes acerca das riquezas da Espanha. A acreditar em Aristóteles (Das Coisas Maravilhosas), os fenícios que desembarcaram em Tartesso encontraram ali tanta prata que seus navios não puderam contê-la, e fizeram fabricar com esse metal os mais vis utensílios. Os cartagineses, segundo escreve Diodoro, encontraram tanto ouro e prata nos Pireneus, que os usaram para fazer as âncoras de seus navios. Cumpre, porém, não dar muito crédito a essas narrativas populares. (…)

Vemos, em um fragmento de Políbio, citado por Estrabão, que as minas de prata localizadas na nascente do Bétis, nas quais 40 mil homens eram empregados, rendiam ao povo romano 25 mil dracmas diárias; isto poderia produzir aproximadamente 25 milhões de libras por ano, a 50 francos o marco. As montanhas onde estavam essas minas eram chamadas de as montanhas de prata (Mons argentarius): o que vem a demonstrar que elas eram consideradas a Potosí daqueles tempos. Hoje, as minas de Hannover não têm ¼ dos trabalhadores que eram empregados nas minas da Espanha, e, no entanto, elas produzem mais; porém os romanos, tendo quase só minas de cobre e poucas de prata, e os gregos, conhecendo apenas as minas da Ática, pouco ricas, devem ter ficado muito admirados em face da abundância das minas espanholas.

(…)

Os cartagineses, senhores do comércio do ouro e da prata, quiseram sê-lo também do chumbo e do estanho. Esses metais eram transportados por terra, dos portos da Gália, através do oceano, até os portos do Mediterrâneo. Os cartagineses queriam receber em primeira mão esses metais; enviaram Himilcon para que fundasse estabelecimentos nas ilhas Cassitérides, que se julga hoje serem as de Silley.³

Essas viagens da Bética à Inglaterra fizeram com que certas pessoas pensassem que os cartagineses conhecessem a bússola; é claro, porém, que eles seguiam as costas. Para mim, basta como prova a afirmação de Himilcon, segundo a qual levou 4 meses para ir da embocadura do Bétis à Inglaterra; isso sem contar aquela famosa história desse piloto cartaginês, o qual, vendo um navio romano aproximar-se, pôs a pique sua própria embarcação para não revelar a rota da Inglaterra,⁴ fato que vem a demonstrar que esses navios estavam muito próximos da costa quando se encontraram.

Os antigos poderiam ter feito viagens por mar que levariam a crer que eles conhecessem a bússola, embora não a conhecessem. Se um piloto tivesse se distanciado das costas, e durante a viagem houvesse permanecido um tempo sereno, e se, durante a noite, ele sempre tivesse visto uma estrela polar,(*) e durante o dia, o nascer e o pôr do sol, é claro que ele poderia orientar-se tal qual atualmente se faz com o auxílio da bússola; todavia, esse seria um caso fortuito, e não uma navegação regular.

Vê-se, no tratado que pôs fim à Primeira Guerra Púnica, que Cartago esforçou-se principalmente em conservar para si o império do mar, e Roma em conservar o da terra. Hanon, na negociação com os romanos, declarou que não iria tolerar nem sequer que estes lavassem as mãos nos mares da Sicília; também não lhes foi permitido navegar além do belo promontório; foi-lhes proibido comerciar na Sicília, na Sardenha, na África, com exceção de Cartago, exceção essa que demonstra que não se preparava ali, para eles, um comércio vantajoso.

Nos primeiros tempos houve grandes guerras entre Cartago e Marselha motivadas pela pesca. Depois da paz, elas fizeram competitivamente o comércio de economia. Marselha tornou-se tanto mais ciosa quanto, igualando sua rival em indústria, tornou-se inferior a ela em poderio: eis a razão de sua grande fidelidade aos romanos. A guerra que estes travaram contra os cartagineses na Espanha constituiu uma fonte de riqueza para Marselha; e sem as guerras civis, em que era necessário fechar os olhos e tomar um partido, ela teria sido feliz sob a proteção dos romanos, os quais não tinham inveja de seu comércio.”

¹ “[Nota do Autor] Supõe-se que se tratava de gorilas.” HAHAHAHA!

² Dodwel, Dissertação sobre o périplo de Hanon

³ “[Nota do Autor] Vede Festus Avienus [ainda Estrabão].”

⁴ “[Nota do Autor] E por esta razão foi recompensado pelo senado de Cartago.”

(*) “Mas, conforme observa Crévier, existe apenas uma estrela polar.”

XII. Ilha de Delos – Mitrídates

“O poder desses reis aumentou assim que se submeteram. Mitriades (sic) viu-se na situação de comprar tropas em toda parte, de reparar continuamente suas perdas,¹ de ter obreiros, navios, máquinas de guerra, de conseguir aliados, de corromper os aliados dos romanos e os próprios romanos; de ter a seu soldo os bárbaros da Ásia e da Europa, de fazer a guerra por longo tempo e, por conseguinte, de disciplinar suas tropas; ele conseguiu armá-las, instruí-las na arte militar dos romanos e formar tropas consideráveis com seus trânsfugas; finalmente, pôde suportar grandes perdas e sofrer grandes revezes sem perecer; e não teria perecido se, nos tempos de prosperidade, o rei voluptuoso e bárbaro não tivesse destruído aquilo que, nos dias de adversidade, o grande príncipe realizara.

Foi assim que, nos tempos em que os romanos estavam no auge da grandeza e pareciam ter a temer apenas a si mesmos, Mitriades (sic) empreendeu novamente aquilo que a tomada de Cartago, as derrotas de Filipe, de Antíoco e de Perseu haviam decidido. Nenhuma guerra fôra tão funesta; e, possuindo os dois partidos grande poder e vantagens mútuas, os povos da Grécia e da Ásia foram destruídos, ou como amigos de Mitriades (sic), ou como seus inimigos. Delos foi envolvida na desgraça comum. O comércio feneceu em toda a parte; com efeito, ele não poderia deixar de ser destruído, já que os povos o tinham sido.

Os romanos, seguindo um sistema ao qual já me referi em outro lugar, destruidores para não parecerem conquistadores, arruinaram Cartago e Corinto; e, por causa de semelhante prática, eles teriam também se perdido, se já não houvessem conquistado toda a terra. Quando os reis do Ponto se tornaram senhores das colônias gregas do Ponto Euxino, eles não hesitaram em destruir o que deveria ser a causa de sua grandeza.”

¹ “[Nota do Autor] Em certa ocasião, ele perdeu, de uma só vez, 170 mil homens, e imediatamente surgiram novos exércitos.”

XIII. Do gênio dos romanos para a marinha

“Os romanos só davam importância às tropas de terra, cujo espírito era o de se manter sempre firme, combater no mesmo lugar, e ali morrer. Eles não podiam apreciar a prática dos homens do mar, que se apresentam ao combate, fogem, retornam, evitam sempre o perigo, empregam com freqüência a astúcia e raramente a força. Tudo isso não era do caráter dos gregos, e ainda menos do dos romanos.

Assim, eles somente destinavam à marinha aqueles que não eram cidadãos suficientemente importantes para fazer parte das legiões; os homens do mar eram, geralmente, libertos.

Hoje em dia não temos nem o mesmo apreço pelas tropas de terra, nem o mesmo desprezo pelas tropas de mar.”

XIV. Do gênio dos romanos para o comércio

“Temiam tudo dos bárbaros, e nada temiam de um povo negociante.”

“Na cidade, ocupavam-se tão-somente de guerras, eleições, brigas e processos”

“A lei de Constantino confundia as mulheres que tinham um armazém de mercadorias com as escravas, taberneiras, mulheres de teatro, filhas de um homem que possuísse uma casa de prostituição ou que houvesse sido condenado a combater na arena”

“Sei muito bem que as pessoas imbuídas dessas duas idéias, uma, a de que o comércio é a coisa mais útil do mundo para o bem de um Estado, e a outra, a de que os romanos tinham a melhor civilização do mundo, acreditaram que eles muito encorajaram e dignificaram o comércio; mas a verdade é que os romanos raramente pensaram neste último.”

XV. Comércio dos romanos com os bárbaros

“Que ninguém, dizem Valente e Graciano, envie vinho, azeite ou outros líquidos aos bárbaros, nem mesmo que seja só para provar. (…) O transporte do ferro foi proibido sob pena de morte.

Domiciano, príncipe tímido, fez com que fossem arrancadas as vinhas na Gália, temendo, sem dúvida, que essa bebida para lá atraísse os bárbaros, do mesmo modo que outrora já os havia atraído à Itália. Probo e Juliano, que jamais os temeram, restabeleceram esse cultivo.”

* * *

“A natureza havia destinado os árabes ao comércio, mas não à guerra; todavia, quando esses povos tranqüilos encontraram-se nas fronteiras dos partas e dos romanos, eles se tornaram auxiliares de ambos. Élio Galo os havia encontrado comerciantes; Maomé encontrou-os guerreiros e lhes infundiu entusiasmo: ei-los conquistadores.

O comércio dos romanos com as Índias era considerável. Estrabão fôra informado no Egito que os romanos empregavam 120 navios para esse fim; esse comércio só se mantinha ainda por seu dinheiro. Os romanos enviavam para as Índias 50 milhões de sestércios todos os anos. Plínio escreve que as mercadorias que traziam de lá eram vendidas em Roma pelo cêntuplo. Creio que ele fala de um modo bem geral, pois se uma vez esse lucro tivesse sido obtido, todos teriam querido consegui-lo também, e desde esse momento ninguém mais o teria.”

“Estou persuadido de que um dos motivos que fez aumentar o valor numérico das moedas, i.e., o estabelecimento do bilhão [100 x 50.000.000 = 5 bilhões], foi a raridade do dinheiro, causada pelo transporte contínuo que dele se fazia para as Índias. Porque, se as mercadorias desse país eram vendidas em Roma pelo cêntuplo, esse lucro dos romanos era realizado sobre os próprios romanos e de modo algum enriquecia o império.”

“cumpria que uma cidade que atraía para si todas as riquezas do universo as restituísse pelo seu luxo.”

“Os romanos e os partas foram duas potências rivais, que combateram não para saber qual das duas devia reinar, mas sim qual das duas devia existir. Entre os dois impérios formaram-se desertos; entre os dois impérios sempre se esteve em armas; bem longe de existir comércio, ali não havia nem mesmo comunicação. A ambição, a inveja, a religião, o ódio, os costumes separaram tudo. Dessa forma, o comércio entre o Ocidente e o Oriente, que havia sido feito por diversas rotas, não continuou a ser feito senão por uma única; e tendo Alexandria se tornado o único entreposto, esse tornou-se grande.

Apenas uma palavra quanto ao comércio interno: seu ramo principal foi o dos trigos, que eram importados para a subsistência do povo de Roma, e isso era mais uma prova de polícia do que de um objeto de comércio. Nessa ocasião os navegantes receberam alguns privilégios, porque a salvação do império dependia de sua vigilância.”

* * *

“Nesses tempos estabeleceram-se os direitos insensatos de aubaine e de naufrágios: os homens pensavam que aos estrangeiros, não sendo a eles ligados por nenhuma comunicação do direito civil, não se lhes deviam, por um lado, qualquer espécie de justiça, e, por outro, nenhuma espécie de piedade.”

* * *

XX. De que modo o comércio se estabeleceu na Europa pela barbárie

“A filosofia de Aristóteles, tendo sido trazida para o Ocidente, agradou a muitos espíritos sutis, os quais, em tempos de ignorância, constituem os belos espíritos. Os escolásticos enfatuaram-se nela, e tomaram desse filósofo muitas explicações sobre os empréstimos a juros, enquanto sua origem era tão natural no Evangelho [?]: eles [os teólogos] o condenaram indistintamente e em todos os casos. Desse modo, o comércio, que não era senão a profissão das criaturas de condição vil, tornou-se também a profissão das criaturas desonestas, pois, toda vez que se proíbe uma coisa naturalmente permitida ou necessária, outra coisa não se faz senão tornar desonestos aqueles que a praticam.”

[?] Explicação possível: que segundo as Escrituras, não era lícito emprestar ao próprio judeu visando ao lucro, mas que esta proibição não se estendia ao estrangeiro.

“Os judeus,¹ enriquecidos pelas exações, eram despojados pelos príncipes com a mesma tirania: coisa que consolava os povos, mas não os aliviava.”

¹ “[Nota do Autor] Vede, em Marca Hispanica, as constituições de Aragão, dos anos de 1228 a 1231; e, em Brussel, o acordo do ano de 1206, feito entre o rei, a Condessa de Champagne e Guy de Dampierre.”

“Henrique III arrancou de Aarão, judeu de York, 14 mil marcos de prata, e deu 10 mil para a rainha. Naqueles tempos fazia-se violentamente o que atualmente se faz na Polônia com comedimento. Os reis, não podendo meter a mão na bolsa de seus súditos, por causa de seus privilégios, mandavam torturar os judeus, os quais não eram considerados cidadãos.

Enfim, estabeleceu-se um costume que confiscou todos os bens dos judeus que se converteram ao cristianismo. Desse costume tão bizarro temos conhecimento pela lei que o ab-rogou.¹ Foram apresentadas para isso razões bem vãs: dizia-se que se queria experimentá-los e agir de forma que nada lhes restasse da escravidão do demônio. Mas fica bem claro que essa confiscação era uma espécie de direito de amortização,² para o príncipe ou para os senhores, das taxas que arrecadavam dos judeus, e das quais eram frustrados, quando estes se convertiam ao cristianismo. Nesses tempos, consideravam-se os homens como se eles fossem terras. E observo, de passagem, quando, de um século a outro, se abusou dessa nação. Seus bens eram confiscados quando eles desejavam se tornar cristãos; e, em seguida, os mandavam queimar quando eles não queriam mais sê-lo.”

¹ “[Nota do Autor] Edito lavrado em Bâville, em 04/04/1392.”

² “[Nota do Autor] Na França, os judeus eram servos, mãos-mortas, e os senhores lhes sucediam. Brussel (op. cit.) transcreve um acordo de 1206, entre o rei e Thibaut, Conde de Ch., mediante o qual se estabelecia que os judeus de uma das terras não poderiam emprestar em terras de outro.”

“Os judeus, proscritos sucessivamente de todos os países, encontraram meios de salvar seus valores mobiliários. Desse modo, tornaram suas retiradas fixas para sempre; pois nem mesmo o príncipe que quisesse deles se desfazer estaria disposto a se desfazer do seu dinheiro.

Eles inventaram então a letra de câmbio¹ e, por meio desse processo, o comércio pôde burlar a violência e manter-se em toda parte, não possuindo o negociante mais rico senão bens invisíveis, os quais podiam ser enviados a qualquer lugar, não deixando vestígios em nenhuma parte.

Os teólogos foram obrigados a restringir seus princípios; e o comércio, que fôra violentamente associado à má-fé, reingressou, por assim dizer, no seio da probidade.

Dessa forma, devemos às especulações dos escolásticos todas as desgraças que acompanharam a destruição do comércio;² e à avareza dos príncipes o estabelecimento de uma coisa que, de alguma maneira, o põe fora do poder.”

¹ “[Nota do Autor] Sabe-se que, no reinado de Filipe Augusto e de Filipe, o Longo, os judeus expulsos da França refugiaram-se na Lombardia, e sabe-se também que dessa região eles deram aos negociantes estrangeiros e aos viajantes letras secretas contra aqueles que haviam confinado os seus bens mobiliários na França, e essas letras foram pagas.”

² “[Nota do Autor] Vede, no Corpo do Direito, a 83^a novela de Leão, que revoga a Lei de Basílio, seu pai. Essa lei de Basílio se encontra no Harmenopule, sob o nome de Leão, livro III, tít. VII, parágrafo 27.”

“Hoje os homens começam a se curar do maquiavelismo [!!], e a cura continuará todos os dias. Faz-se mister mais moderação nos conselhos; aquilo que antes seria chamado golpe de Estado, hoje não seria mais que imprudência, independentemente da honra.”

XXI. Descoberta de dois novos mundos; estado da Europa a esse respeito

“A bússola abriu, por assim dizer, o universo. Foram encontradas a Ásia e a África, das quais apenas conhecíamos algumas costas, e a América, da qual não se conhecia absolutamente nada.”

“Os perigos que os portugueses enfrentaram e a descoberta de Moçambique, de Melinda, de Calecute, foram cantados por Camões, cujo poema faz com que se experimente qualquer coisa dos encantos da Odisséia e da magnificência da Eneida.

Os venezianos, até então, haviam praticado o comércio das Índias pelas regiões dos turcos, e o tinham continuado em meio às avanias¹ e ultrajes. Em resultado da descoberta² do Cabo da Boa Esperança, e daquelas que foram feitas pouco tempo depois, a Itália saiu do centro do mundo comerciante; ficou, por assim dizer, em um canto do universo, e aí se encontra ainda hoje. Dependendo o próprio comércio do levante daquele que as grandes nações mantêm nas duas Índias, a Itália não o pratica mais senão de modo acessório.

Os portugueses traficaram nas Índias como conquistadores. As leis incômodas que atualmente os holandeses impõem aos pequenos príncipes indianos sobre o comércio os portugueses já tinham estabelecido antes deles.

A fortuna da casa da Áustria foi prodigiosa. Carlos V recebeu a sucessão da Borgonha, de Castela e de Aragão; tornou-se imperador; e para lhe proporcionar um novo gênero de grandeza, o universo se tornou maior, e vimos surgir um novo mundo, que ficou sob seu domínio.

Cristóvão Colombo descobriu a América; e, apesar da Espanha não ter enviado para lá senão forças que também um pequeno príncipe da Europa poderia enviar, ela subjugou dois grandes impérios e outros grandes Estados.

Enquanto os espanhóis descobriam e conquistavam do lado do ocidente, os portugueses prosseguiam em suas conquistas e em suas descobertas do lado do oriente; essas duas nações se encontraram; recorreram então ao Papa Alexandre VI, que estabeleceu a célebre linha de demarcação, e julgou um grande processo.

Entretanto, as outras nações da Europa não deixaram que eles gozassem tranqüilamente de sua partilha; os holandeses expulsaram os portugueses de quase todas as Índias Orientais, e várias nações fundaram estabelecimentos na América.

Os espanhóis consideraram a princípio as terras descobertas como objetos de conquista; outros povos mais requintados que eles consideraram-nas objeto de comércio, e foi para esse ponto que dirigiram o olhar. Vários povos se conduziram com tanta prudência que deram o império a companhias de negociantes, isso é, as Companhias das Índias, estabelecidas na Holanda, Inglaterra e França.”

¹ Vexação especificamente turca contra cristãos.

² Curiosamente, Montesquieu havia dito capítulos atrás que civilizações antigas havia “descoberto” o cabo muito antes, pelo sentido inverso (leste-oeste)…

“O objetivo dessas colônias é o de fazerem o comércio em melhores condições do que quando é praticado com os povos vizinhos, com os quais todas as vantagens são recíprocas. Estabeleceu-se que apenas a metrópole poderia negociar na colônia(*); e isso com grande razão, porque a finalidade do estabelecimento foi a constituição do comércio, e não a fundação de uma cidade ou de um novo império.”

(*) “Montesquieu emprega o termo monopólio na mesma acepção que apresentava no direito antigo, a saber, toda associação não-autorizada por lei.”

HOBBES AINDA MORA EM MIM: “As nações, que estão em relação a todo o universo assim como os particulares estão em relação aos Estados, governam-se segundo o direito natural e segundo as leis que estabeleceram. Um povo pode ceder a outro o mar, do mesmo modo que pode lhe ceder a terra. Os cartagineses exigiram dos romanos que estes não navegassem além de certos limites, como os gregos tinham exigido do rei da Pérsia que este se mantivesse sempre afastado das costas do mar, à distância da corrida de um cavalo.”

“O resultado da descoberta da América foi o de unir a Europa à Ásia e à África. A América fornece o material de seu comércio com essa vasta parte da Ásia, que se chama Índias Orientais. A prata, esse metal tão útil no comércio, como símbolo, foi também a base do maior comércio do universo, como mercadoria. Finalmente, a navegação da África se tornou necessária; ela fornecia homens para o trabalho das minas e das terras da América.

A Europa atingiu um tão alto grau de poder que a história não pode apresentar termo de comparação, se considerarmos a imensidade das despesas, a grandeza dos empreendimentos, o nº das tropas e a continuidade de sua manutenção, mesmo quando elas se tornam mais inúteis e são conservadas apenas por ostentação.”

XXII. Das riquezas que a Espanha retirou da América

“Se a Europa encontrou tantas vantagens no comércio da América, seria natural acreditar que a Espanha houvesse obtido as maiores. Ela extraiu do mundo que havia sido recentemente descoberto uma quantidade de ouro e prata tão prodigiosa, que seria impossível de comparar-se com a que até então possuía.

Entretanto (o que nunca se teria suspeitado), a miséria fez com que ela malograsse em quase toda parte. Filipe II, que sucedeu a Carlos V, foi obrigado a declarar a célebre bancarrota que todos conhecem; e nunca houve outro príncipe que tenha sofrido tanto quanto ele os murmúrios, a insolência e a revolta de suas tropas, sempre mal-pagas.

Desde esse tempo, a monarquia da Espanha declinou incessantemente. É que existia um vício interior e físico na natureza dessas riquezas que as tornava vãs; e esse vício aumentou dia a dia.

O ouro e a prata são uma riqueza de ficção ou de símbolo. Esses símbolos são muito duráveis e se destroem pouco, conforme convém a sua natureza. Quanto mais se multiplicam, tanto mais perdem o seu preço, porque representam menos coisas.

Por ocasião da conquista do México e do Peru, os espanhóis abandonaram as riquezas naturais para se apoderar das riquezas de símbolos, que por si próprias se desvalorizavam. O ouro e a prata eram muito raros na Europa; e a Espanha, tornando-se senhora, subitamente, de uma grande quantidade desses metais, concebeu esperanças que até então não tivera. As riquezas encontradas nas regiões conquistadas não eram, porém, proporcionais às de suas minas. Os índios ocultaram parte delas; e, ademais, esses povos, que utilizavam esse ouro e essa prata apenas para a magnificência dos túmulos dos deuses e dos palácios dos reis, não os procuravam com a mesma avareza que nós; finalmente, eles não conheciam o segredo de retirar os metais de todas as minas, e sim apenas daquelas das quais a separação é feita pelo fogo, não conhecendo o modo de empregar o mercúrio, nem, talvez, o próprio mercúrio.

Contudo, a quantidade de prata não deixou, rapidamente, de duplicar na Europa, o que se torna evidente pelo fato de o preço de tudo que ali se comprava custar aproximadamente o dobro.

Os espanhóis escavaram as minas, abriram as montanhas, inventaram máquinas para retirar a água, quebrar os minérios e separá-los; e, como tinham pouco apreço pela vida dos índios, fizeram-nos trabalhar sem trégua. A prata logo duplicou na Europa, o lucro diminuiu sempre pela metade, em relação à Espanha, a qual só conseguiu a mesma quantidade de um metal que havia se tornado a metade menos precioso.

No dobro desse tempo, a prata duplicou ainda, e o lucro diminuiu também pela metade

Aliás, o lucro diminuiu mais da metade. Eis como.

Para extrair o ouro das minas, para dar-lhe a preparação requerida e transportá-lo para a Europa, era preciso algum dispêndio. Suponho que fosse na proporção de 1 por 64; depois que a prata duplicou uma 1^a vez, e conseqüentemente se tornou metade menos preciosa, o dispêndio passou a ser na proporção de 2 por 64. Assim, as frotas que transportaram para a Espanha a mesma quantidade de ouro, transportaram na realidade uma coisa que valia a metade menos, e custava a metade mais.

Se continuarmos isso, de multiplicação em multiplicação, encontraremos a progressão da causa da desvalorização das riquezas da Espanha.

Faz cerca de 200 anos que são exploradas as minas das Índias. Suponho que a quantidade de dinheiro que existe hoje no mundo que comercia esteja para a que existia antes da descoberta na proporção de 3 para 1, ou seja, que tenha duplicado 5x [?]; dentro de mais 200 anos essa quantidade estará para aquela que existia antes da descoberta na mesma proporção de como 64 está para 1, o que significa que ela duplicará ainda. Ora, hoje em dia 50 quintais de minério por ouro produzem 4, 5 e 6 onças de ouro; e, quando há apenas 2, o mineiro não retira senão para as suas despesas. Dentro de 200 anos, quando apenas houver 4, o mineiro também só cobrirá seus gastos. Haverá, por conseguinte, pouco lucro na extração do ouro. O mesmo raciocínio poderá ser aplicado à prata, exceto quanto ao fato de que o trabalho nas minas de prata é um pouco menos vantajoso que nas minas de ouro.

E ainda que sejam descobertas minas tão abundantes que dêem mais lucro, quanto mais abundantes elas forem, tanto mais depressa o lucro desaparecerá. Os portugueses encontraram tanto ouro no Brasil,¹ que forçosamente o dos espanhóis diminuirá consideravelmente dentro em breve, assim como também o dos primeiros.

Muitas vezes ouvi deplorarem a cegueira do Conselho de Francisco I, que não acolheu Cristóvão Colombo quando este lhe ofereceu as Índias.(*) Mas, na verdade, ele fez, talvez por imprudência, uma coisa bem-acertada. A Espanha agiu como aquele rei insensato que pediu que tudo o que ele tocasse se transformasse em ouro, e que foi obrigado a recorrer novamente aos deuses, para pedir-lhes que pusessem fim a sua miséria.

As companhias e os bancos que várias nações estabeleceram acabaram por desvalorizar o ouro e a prata em sua qualidade de símbolo, porque, em virtude de novas ficções, elas multiplicaram de tal forma os símbolos de mercadorias que o ouro e a prata só parcialmente desempenharam esse ofício, tornando-se assim menos preciosos.”

¹ “[Nota do Autor] Segundo Milorde Anson, a Europa recebe do Brasil anualmente a quantia de 2 milhões de libras esterlinas em ouro, o qual é encontrado na areia aos pés das montanhas ou no leito dos rios. Quando escrevi a pequena obra à qual me referi na primeira nota deste capítulo, ainda faltava muito para que as exportações do Brasil constituíssem um assunto tão importante quanto o é hoje em dia. [hoje essa <pequena obra> na verdade faz parte da atual edição do Espírito das Leis]”

(*) “Na verdade, quando, em 1515, o rei Francisco I subiu ao trono, Colombo já havia morrido (em 1506). Segundo nota de La Harpe: <Alguns erros de cronologia e de geografia podem ter escapado, sem coneqüência, através de tantas pesquisas e observações>.”

“De cerca de 50 milhões de mercadorias enviadas anualmente para as Índias, a Espanha só fornece 2,5 milhões”

LIVRO VIGÉSIMO SEGUNDO

Das leis em sua relação com o uso da moeda

I. Razão do uso da moeda

“Os povos que têm poucas mercadorias para o comércio, como os selvagens, e os povos civilizados que as possuem somente de 2 ou 3 espécies, negociam por troca. Dessa forma, as caravanas de mouros que vão a Tombuctu, no coração da África, trocam sal por ouro e não precisam de moeda. O mouro coloca seu sal de um lado; o negro, seu ouro de outro; e se não há ouro suficiente, o mouro diminui o seu sal, ou o negro aumenta o seu ouro, até que as partes estejam de acordo.

Mas, quando um povo trafica com grande número de mercadorias, mister se faz que se use moeda, porque um metal fácil de se transportar poupa muitos gastos que obrigatoriamente seriam feitos se se procedesse sempre por meio de troca.”

II. Da natureza da moeda

“A moeda é um signo que representa o valor de todas as mercadorias. Emprega-se qualquer metal para que o signo seja durável, para que ele se desgaste pouco pelo uso, e que, sem se destruir, seja passível de muitas divisões. Escolhe-se um metal precioso, para que o símbolo possa ser transportado com facilidade. Um metal é muito próprio para ser uma medida comum, porque pode ser facilmente reduzido ao mesmo título. Cada Estado nele imprime o seu cunho, a fim de que a sua forma corresponda ao título e ao peso, e para que se reconheça um e outro pela simples inspeção.

Não conhecendo o uso dos metais, os atenienses serviram-se de bois,¹ e os romanos, de ovelhas; mas um boi não é a mesma coisa que outro boi, enquanto uma moeda de metal pode ser a mesma que outra.

Assim como a prata é um símbolo do valor das mercadorias, o papel é o símbolo do valor da prata; e quando ele é bom, representa-a de tal forma que não há qualquer diferença no que concerne ao seu efeito.

Do mesmo modo que o dinheiro é o signo de uma coisa e a representa, cada coisa é um símbolo do dinheiro e o representa; e o Estado está na prosperidade se, de um lado, o dinheiro representar de fato todas as coisas, e, de outro, se todas as coisas representarem efetivamente o dinheiro, e que sejam símbolos uns dos outros; quer dizer, que em seu valor relativo, possamos ter um assim que tenhamos o outro. Isso apenas ocorre num governo moderado”

¹ “[Nota do Autor] Heródoto, in Clio, diz-nos que os lídios inventaram a arte de cunhar a moeda; os gregos aprenderam com eles. As moedas de Atenas tinham em sua cunhagem seu antigo boi. Vi uma dessas moedas no gabinete do Conde de Pembrocke.”

“A Carta Magna da Inglaterra proíbe penhorar as terras ou as rendas de um devedor quando seus bens mobiliários ou pessoais são suficientes para o pagamento e ele se propõe a entregá-los; dessa época em diante, todos os bens de um inglês representavam dinheiro.”

(*) “O Wehrgeld, que estabelecia uma tarifa por cada atentado.”

* * *

“Para suprimir a fonte de abusos, seria uma ótima lei, em todos os países onde se queira fazer florescer o comércio, aquela que ordenasse o emprego de moedas reais e proibisse operações que as pudessem torná-las ideais.”

* * *

IV-V. Da quantidade do ouro e da prata

“Uma maior quantidade de ouro e de prata é favorável quando se consideram esses minerais como mercadorias; e não o é, em absoluto, quando esses metais são considerados como símbolos”

“Antes da Primeira Guerra Púnica, o cobre estava em relação à prata assim como 960 está para 1; hoje, ele está aproximadamente na proporção de 73 ½ para 1. Mesmo se a proporção fosse como era antigamente, a prata apenas desempenharia melhor sua função de símbolo.”

* * *

“o preço de todas as coisas aumentou, e o preço da prata diminuiu; a proporção foi, portanto, rompida. Todas as dívidas antigas extinguiram-se. (…) Depois da conquista das Índias, os que possuíam prata foram obrigados a diminuir o preço ou o aluguel de suas mercadorias, i.e., o lucro.”

* * *

“Os negros da costa da África têm um símbolo de valores sem moeda. (…) O preço é formado pela comparação feita entre todas as mercadorias, umas em relação às outras; sendo assim, não há moeda particular, mas cada porção de mercadoria é a moeda da outra.”

* * *

“O ouro desaparece quando a prata se torna comum, porque aqueles que o possuem tratam de escondê-lo; e reaparece quando a prata se torna rara, porque, então, é-se obrigado a retirá-lo de seus esconderijos.”

* * *

“O câmbio é uma fixação do valor atual e momentâneo das moedas.”

“No estado atual do universo, é a Holanda essa nação de que falamos. Os holandeses regulamentam o câmbio de quase toda a Europa por uma espécie de deliberação entre si mesmos, segundo convenha a seus interesses. Examinemos o câmbio relativamente a ela.”

“Ora, o câmbio com a Holanda consiste em saber quantos gros valerá cada moeda dos outros países (…) Se o câmbio estiver a 54, o escudo de 3 libras valerá 54; se estiver a 60, valerá 60 gros. Se o dinheiro escassear na França, o escudo de 3 libras valerá mais gros; se estiver abundante, valerá menos gros.”

“Suponhamos que o câmbio com a Holanda esteja a 54. Se a França e a Holanda formassem somente uma única cidade, far-se-ia tal qual quando se dá uma moeda de 1 escudo: o francês tiraria de seu bolso 3 libras, e o holandês tiraria do seu 54 gros. Como, porém, existe distância entre Paris e Amsterdã, torna-se necessário que o que me der, pelo meu escudo de 3 libras, 54 gros que ele possui na Holanda, me dê uma letra de câmbio de 54 gros sobre a Holanda. Já não se tratará mais aqui de 54 gros. Dessa forma, para que se possa julgar da raridade ou da abundância do dinheiro, é preciso saber se na França existem mais letras de 54 gros destinadas à França do que escudos destinados à Holanda.”

“um Estado que deve não se torna quite para com os outros pelo câmbio, do mesmo modo que um particular não paga uma dívida trocando dinheiro.

Suponho que não existam senão 3 Estados no mundo: a França, a Espanha e a Holanda; que diversos particulares da Espanha devam na França o valor de 100 mil marcos de prata, e que diversos particulares da França devam na Espanha 110 mil marcos; e que alguma circunstância qualquer fez com que cada um, na Espanha e na França, quisesse repentinamente retirar o seu dinheiro: o que fariam as operações do câmbio? Elas quitariam recìprocamente as duas nações da soma de 100 mil marcos; mas a França continuaria a dever 10 mil marcos na Espanha; os espanhóis possuiriam sempre letras contra a França no valor de 10 mil marcos, e a França não possuiria absolutamente nada sobre a Espanha.

Se a Holanda se encontrasse no caso contrário em relação à França, e se, pela quitação, ela lhe devesse 10 mil marcos, a França poderia pagar a Espanha de duas maneiras: ou dando a seus credores na Espanha letras sobre seus devedores na Holanda no valor de 10 mil marcos, ou então enviando 10 mil marcos de prata em espécie para a Espanha.”

“Quando os negociantes fazem muitos negócios em um país, o câmbio subirá infalivelmente. E isso sucede porque ali se assumem muitos compromissos de se comprar muitas mercadorias, e de se sacar sobre o país estrangeiro para pagá-los.

Se um príncipe acumula muito dinheiro em seu Estado, o dinheiro poderá manter-se raro realmente, e comum relativamente; p.ex.: se, na mesma época, esse Estado tivesse de comprar muitas mercadorias no país estrangeiro, o câmbio baixaria, apesar de o dinheiro ser raro.”

“Quando um Estado eleva a sua moeda, p.ex., quando chama de 6 libras ou 2 escudos o que chamava apenas de 3 libras ou 1 escudo, essa nova denominação, que não acrescentaria nada de real ao escudo, não deve acrescentar um único gros a mais para o câmbio. Não se deveria obter, pelos 2 escudos novos, senão a mesma quantidade de gros que se receberia pelo antigo; e, se assim não ocorre, não o será por efeito da fixação em si mesma, mas do efeito que ela produz como nova e do que produz como súbita. O câmbio relaciona-se com negócios começados, e só se regula depois de um certo tempo.”

“toda a espécie antiga sairá do Estado que faz a refundição, e o lucro será dos banqueiros.

Para remediar isso, ser-se-á forçado a fazer uma nova operação. O Estado que faz a refundição enviará, ele próprio, uma grande quantidade de espécies antigas para a nação que regula o câmbio; e, ali abrindo um crédito, fará elevar o câmbio até o ponto em que se possa obter, com pequena diferença, tantos gros pelo câmbio de um escudo de 3 libras quanto se pudessem obter apresentando um escudo de 3 libras em espécies antigas, fora do país.”

* * *

“Examinai os romanos, e nunca os encontrareis tão superiores quanto na escolha das circunstâncias nas quais eles praticaram os benefícios e os malefícios.”

* * *

“O câmbio ensinou o banqueiro a comparar todas as moedas do mundo e a dar-lhes o justo valor. (…) Quando um príncipe lança o bilhão, todos acompanham e o fazem em seu lugar”

* * *

“1^o) Se os estrangeiros possuírem muitos papéis que representem uma dívida, retirarão a cada ano, da nação, uma soma considerável para o pagamento dos juros;

2º) Em uma nação assim, perpetuamente devedora, o câmbio deverá ser muito baixo;

3º) O imposto arrecadado para o pagamento dos juros da dívida prejudica as manufaturas, tornando mais cara a mão-de-obra;

4º) Suprimem-se as verdadeiras rendas do Estado dos que possuem atividade e indústria para transferi-las aos indivíduos ociosos, i.e., oferecem-se facilidades para trabalhar aos que não trabalham, e dificuldades para trabalhar aos que trabalham.”

* * *

XIX. Dos empréstimos a juros

“É, com efeito, uma ação muito louvável emprestar o dinheiro a outrem sem cobrar juros; percebemos porém que isso não pode ser considerado senão um conselho de religião e não uma lei civil.

Para que o comércio possa ser bem-exercido, é mister que o dinheiro tenha um preço, mas esse preço deve ser pouco considerável. Se ele for muito alto, o comerciante, vendo que tal dinheiro lhe custaria mais em juros do que poderia ganhar em seu comércio, nada empreenderá; se o dinheiro não tiver o seu preço, ninguém o emprestará; e o negociante, por sua vez, igualmente nada empreenderá.”

“A lei de Maomé confunde a usura com o empréstimo a juros.¹ A usura aumenta nos países maometanos na mesma proporção com que aumenta a severidade de sua proibição; e o prestamista se indeniza do perigo da contravenção.”

¹ Num tempo em que não existia a noção de inflação, essa tese não me parece bem fundada. Maomé nada confundiu por haver aí apenas uma coisa: no mundo antigo juro só pode ser usura.

* * *

“Seguiam-se, portanto, as convenções particulares; e creio que as mais comuns eram as de 12% ao ano. Meu raciocínio é o seguinte: na antiga linguagem dos romanos,¹ o juro a 6% era tido por metade da usura; o juro a 3% pelo quarto da usura; a usura total seria, portanto, o juro a 12%.

Se se perguntar o motivo de tão altas usuras terem podido se estabelecer entre um povo que vivia quase sem comércio, responderei que esse povo, freqüentemente obrigado a partir sem soldo para a guerra, tinha, amiúde, necessidade de pedir empréstimos, e que, realizando incessantemente expedições bem-sucedidas, tinha, com freqüência, facilidade em pagar.”

¹ “[Nota do Autor] Usura senusses trientes quadrantes. Vede, quanto a isso, os diversos tratados do Digesto e do código de usuris, e especialmente a lei 17, com sua nota na ff. de usuris.”

“Tácito diz que a Lei das Doze Tábuas fixou o juro a 1% ao ano. Vê-se logo que se enganou e tomou a Lei das Doze Tábuas por outra lei, da qual irei falar. Se a Lei das Doze Tábuas tivesse regulamentado esse assunto, por que, então, nas disputas que mais tarde surgiram entre credores e devedores, não se teria recorrido a sua autoridade? Não se encontra nenhum vestígio dessa lei sobre o empréstimo a juro; e por menos versado que se seja na história de Roma, ver-se-á que semelhante lei não devia ser obra dos decênviros.”

“No ano 398 de Roma os tribunos Duélio e Menênio fizeram passar uma lei que reduzia os juros a 1% ao ano. É esta lei que Tácito confunde com a Lei das Doze Tábuas; e é a primeira que foi feita entre os romanos para fixar a taxa de juro. Dez anos depois essa usura foi reduzida à metade; e em seguida foi completamente suprimida”

“Sendo o empréstimo a juros interdito pela lei Gabiniana entre os provincianos e os cidadãos romanos, e tendo estes nessa época todo o dinheiro do universo em suas mãos, foi necessário tentá-los com grandes usuras que fizessem desaparecer, aos olhos da avareza, o perigo de perder a dívida. E como havia em Roma indivíduos poderosos que intimidavam os magistrados e faziam silenciar as leis, eles foram mais audaciosos em emprestar, e mais audaciosos em exigir grandes usuras. Isso fez com que as províncias fossem, umas após outras, devastadas por todos os que gozavam de crédito em Roma; e como cada governador apresentava o seu edito ao entrar em sua província, na qual estabelecia a taxa de usura conforme lhe aprouvesse, a avareza ajudava a legislação, e a legislação a avareza.

É necessário que os negócios sigam seu curso; um Estado está perdido se tudo nele permanece na inação. Havia ocasiões em que era necessário que as cidades, as corporações, as sociedades das cidades e os particulares emprestassem; e havia efetivamente grande necessidade de se tomar emprestado, mesmo que não fosse senão para prover à devastação dos exércitos, às rapinas dos magistrados, às concussões dos homens de negócios e aos maus costumes que se iam propagando todos os dias; porque nunca se foi nem tão rico nem tão pobre. O senado, que exercia o poder executivo, concedia por necessidade, e freqüentemente por favor, a permissão de se pedir empréstimo junto aos cidadãos romanos, e estabelecia, então, os senatus-consultos. Mas esses próprios senatus-consultos estavam desacreditados pela lei: eles podiam proporcionar ao público a ocasião de exigir novas tabelas, o que, aumentando o perigo da perda do capital, aumentava ainda a usura. E eu sempre o direi: é a moderação que governa os homens, e não os excessos.”

LIVRO VIGÉSIMO TERCEIRO

Das leis quanto a sua relação com o nº de habitantes

I. Dos homens e dos animais em relação à multiplicação de sua espécie

“Ó Vênus, mãe do Amor!

(…)

Ouvem-se os pássaros, arrebatados com teu poder,

Por mil sons lascivos celebrarem tua presença

(…)

Enfim, os habitantes das florestas e das montanhas,

Dos rios e dos mares, e das verdes planícies,

Ardendo a tua aparência de amor e desejo

E pondo-se a povoar pela atração do prazer”

Lucrécio, De rerum natura

* * *

“As mulheres que se entregaram à prostituição pública não podem ter a comodidade de criar seus filhos. Os cuidados dessa educação são mesmo incompatíveis com sua condição; e elas se tornam tão corrompidas que não poderiam ser dignas da confiança da lei.

Disso resulta que a continência pública está naturalmente relacionada à propagação da espécie.”

* * *

“Os nomes, que dão aos homens a idéia de uma coisa que parece não dever perecer, são muito próprios a inspirar a cada família o desejo de prolongar sua duração. Há povos entre os quais os nomes distinguem as famílias; há outros em que eles distinguem apenas as pessoas; o que não é tão bom.”

* * *

“Quase não se conhecem os bastardos nos países em que a poligamia é permitida. Todavia, conhecemo-los nos países nos quais existe a lei que estabelece uma única mulher. Foi necessário, nesses países, infamar-se o concubinato; foi necessário, assim, infamar os filhos que dele haviam nascido.”

* * *

IX. Das jovens

“As moças, que somente pelo casamento são levadas aos prazeres e à liberdade, que têm um espírito que não ousa pensar, um coração que não ousa sentir, olhos que não ousam ver, ouvidos que não ousam ouvir; que não se apresentam senão para se mostrar estúpidas, condenadas incessantemente a bagatelas e a preceitos, têm muita inclinação para o casamento; é aos rapazes que se torna necessário encorajar.”

* * *

XI. Da severidade do governo

“Os indivíduos que nada possuem, assim como os mendigos, têm muitos filhos. É que eles se encontram no caso dos povos em formação; não custa nada ao pai transmitir sua arte aos filhos, os quais são, desde que nascem, instrumentos dessa arte (qual seja, a da mão-de-obra gratuita – N.T.).” “Não podem tratar das enfermidades; como poderiam cuidar de criaturas que estão em uma enfermidade contínua, que é a infância?”

“A rigidez do governo pode chegar até a destruir os sentimentos naturais pelos próprios sentimentos naturais. As mulheres da América não provocavam abortos para que os filhos não caíssem nas mãos de senhores tão cruéis?”¹

¹ Relatório de Thomas Gage

* * *

XIII. Dos portos de mar

“Nos portos de mar, onde os homens se expõem a mil perigos, e vão viver ou morrer em climas longínquos, há um menor nº de homens do que de mulheres; entretanto, observa-se ali maior nº de crianças do que alhures; e isso ocorre em razão da facilidade da subsistência. E talvez mesmo pelo fato de serem as partes oleosas dos peixes mais capazes de fornecer essa matéria oleosa que contribui para a geração. Essa seria, pois, uma das causas desse nº infinito de população que existe no Japão e na China, onde as pessoas se alimentam quase que unicamente de peixe. Se isso for verdadeiro, certas regras monásticas, segundo as quais a alimentação de peixe é obrigatória, seriam contrárias ao espírito do próprio legislador.”

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“Na Inglaterra freqüentemente se lamentava que o aumento das pastagens diminuía o nº de habitantes;¹ e observa-se na França que a grande quantidade de vinhedos é uma das causas do aumento da população.”

¹ “[Nota do Autor] A maioria dos proprietários das glebas de terras, diz Burnet, obtendo mais lucro na venda de sua lã do que na de seu trigo, cercou suas possessões. As comunas, ou seja, o povo, que morriam de fome, sublevaram-se; propôs-se então uma lei agrária, que o jovem rei subscreveu; foram feitas proclamações contra aqueles que tinham cercado suas terras.”

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RACIONALIDADE ECONÔMICA IN 1700’s: “Essas máquinas, cujo objetivo é o de reduzir a arte, nem sempre são úteis. Se uma obra alcançou um preço medíocre, e se esse preço convém igualmente a quem o compra e ao objeto que o fez, as máquinas que simplificassem a manufatura, ou seja, que diminuíssem o número de operários, seriam perniciosas; e se os moinhos de água não estivessem estabelecidos em toda parte, eu não os julgaria tão inúteis quanto o afirmam, visto que obrigaram ao descanso uma infinidade de braços, privando muitas pessoas do uso das águas, e fizeram com que muitas terras deixassem de ser fecundadas.”

* * *

“Com um pequeno território e grande felicidade, era fácil que o nº de cidadãos aumentasse, e tornar-se-ia pesado; por isso, os gregos continuamente estabeleceram colônias; venderam-se para a guerra, tal qual os suíços o fazem atualmente; nada que pudesse impedir a excessiva multiplicação dos filhos foi negligenciado.

Entre eles havia repúblicas cuja constituição era singular. Os povos subjugados eram obrigados a fornecer a subsistência aos cidadãos; os espartanos eram alimentados pelos hilotas; os tessálios pelos penestas. Somente era permitida a existência de um certo nº de homens livres para que os escravos estivessem em situação de prover a sua subsistência. Dizemos hoje que é necessário limitar o nº de tropas regulares; ora, Esparta era um exército mantido por camponeses; era preciso, portanto, limitar esse exército; caso contrário, os homens livres, que auferiam todas as vantagens da sociedade, multiplicar-se-iam ilimitadamente, e os lavradores ficariam sobrecarregados.”

“Se alguém tem filhos além do nº que é permitido pela lei, o país aconselha que se faça a mulher abortar antes que o feto adquira vida.

O meio infame¹ que empregavam os cretenses para impedir o excessivo nº de filhos é narrado por Aristóteles, e senti meu pudor horrorizado quando quis transcrevê-lo.” Ah, vai tomar (com prazer e tudo) no cu!

¹ “Masculorum consuetudine introducta.” Política, 3:10. O intercurso entre machos foi introduzido [talvez a prática entre varões adultos, i.e., muito além da tradicional paiderastia, que era o limite sancionado na época clássica].

“Os selvagens do Canadá queimam os prisioneiros; entretanto, quando têm cabanas vazias a lhes dar, reconhecem-nos como de sua nação.

O Cavaleiro Petty supôs, em seus cálculos, que um homem valesse na Inglaterra o preço pelo qual seria vendido em Argel (60 libras esterlinas). Esse cálculo só poderá valer na Inglaterra: há países nos quais um homem não vale nada, e há outros em que vale menos do que nada.” HA-HA!

* * *

XIX. Despovoamento do universo

“Todas essas pequenas repúblicas fundiram-se em uma única e grande república; e viu-se, então, insensivelmente, o universo se despovoar: basta ver o que eram a Itália e a Grécia antes e depois da vitória dos romanos.”

“Os oráculos desapareceram, diz Plutarco (Obras Morais: Dos oráculos que desapareceram), porque os lugares em que falavam foram destruídos. Hoje, na Grécia, dificilmente seriam encontrados mais que 3 mil guerreiros.

Não descreverei, diz Estrabão, o Épiro e os lugares circunvizinhos, porque essas regiões estão inteiramente desertas. Esse despovoamento, que começou há longo tempo, ainda continua; de forma que os soldados romanos têm seus acampamentos estabelecidos em casas abandonadas. Estrabão encontra a causa desse fato em Políbio, que diz que Paulo Emílio, depois de sua vitória, destruiu 70 cidades do Épiro e levou dali 150 mil escravos.”

* * *

“o casamento só impõe encargos para os que não têm mais atenções para os prazeres da inocência.”

“Se fosse possível viver sem mulher nós nos livraríamos desse mal; mas, como a natureza estabeleceu que não se possa viver feliz sem elas, nem subsistir sem elas, faz-se necessário dar mais apreço a nossa conservação do que a satisfações passageiras.” Metelo Numídico

“César ofereceu recompensas àqueles que tivessem muitos filhos. Proibiu as mulheres que tivessem menos de 45 anos, e que não tivessem marido nem filhos, de usar pedras preciosas e de servir-se de liteiras [camas suspensas por escravos]”

“A lei de Augusto encontrou mil obstáculos; e, 34 anos depois de ter sido feita, os cavaleiros romanos pediram sua revogação. Ele fez com que se colocassem, de um lado, os que eram casados, e, de outro, aqueles que não o eram; estes últimos compareceram em maior número, fato que surpreendeu os cidadãos e os confundiu. Augusto, com a gravidade dos antigos censores, assim lhes falou:

Enquanto as doenças e as guerras nos tiram tantos cidadãos, que será da cidade, se não mais forem contraídos casamentos? A cidade não consiste nas casas, nos pórticos, nas praças públicas: são os homens que formam a cidade. Não vereis, como nas fábulas, saírem homens da terra para zelar pelos vossos negócios. Não é para viverdes sozinhos que permaneceis no celibato; todos vós possuís companheiras em vossa mesa e em vosso leito, e apenas procurais a paz em vossos desregramentos. Citarei aqui o exemplo das virgens vestais? Portanto, se não guardardes as leis da pudicícia, far-se-á necessário que sejais punidos como elas. Sois igualmente maus cidadãos, quer todos imitem vosso exemplo, quer ninguém o queira seguir. Meu único objetivo é a perpetuação da república. Aumentei as penalidades dos que não obedeceram; e quanto às recompensas, elas são tais que não sei se a virtude tenha recebido maiores alguma vez; há, porém, menores, que induzem milhares de criaturas a arriscar a vida; e estas não exigiriam que tomásseis uma mulher e que sustentásseis vossos filhos?”

“Essa lei de Augusto foi propriamente um código de leis¹ e um corpo sistemático de todos os regulamentos que podiam ser feitos sobre esse assunto. Foram ali refundidas todas as leis Júlias,² e foi dada a estas maior força; têm tal alcance, influem sobre tantas coisas, que formam a mais bela parte das leis civis dos romanos.” “Essas leis tinham vários artigos e entre elas conhecem-se 35.” “existiam privilégios dos quais as pessoas casadas sempre gozaram, como, p.ex., um lugar particular no teatro”

¹ Tácito, Julias rogationes (Leis julianas), in: Anais, livro 3, cap. 25.

² “[Nota do Autor] O título XIV dos fragmentos de Ulpiano distingue muito bem a lei Júlia da lei Papiana.

“Podia-se chegar antes da idade à magistratura, porque cada filho concedia a dispensa de 1 ano. Em Roma, os que tivessem 3 filhos estavam isentos de todos os tributos pessoais. As mulheres ingênuas que tivessem 3 filhos, e as libertas que tivessem 4, livravam-se dessa tutela em que as mantinham as antigas leis de Roma.

Mas se ali havia recompensas, também havia castigos. Aqueles que não eram casados nada podiam receber pelo testamento de estrangeiros; e os que, sendo casados, não tinham filhos, só recebiam a metade. Os romanos, diz Plutarco, casavam-se para poder herdar e não para ter herdeiros.”

“A lei dava ao marido ou à mulher que sobrevivesse 2 anos de prazo para contrair novo casamento e 1 ano e ½ em caso de divórcio.¹ Os pais que não quisessem casar seus filhos ou dar dote às suas filhas eram obrigados pela magistratura a fazê-lo.

Não era permitido contratar casamento quando este devesse ser adiado por mais de 2 anos; e, como não se podia despojar uma jovem senão quando esta contasse 12 anos, não se podia contratar seu casamento senão aos 10. A lei não queria que se pudesse desfrutar inutilmente, sob pretexto de noivado, dos privilégios das pessoas casadas.

A um homem de 60 anos era proibido desposar uma mulher de 50 anos. Como se sucederam grandes privilégios às pessoas casadas, a lei não queria que houvesse casamentos inúteis. Pela mesma razão, o senatus-consulto Calvisiano declarava ilegal o casamento de uma mulher que tivesse mais de 50 anos com um homem que tivesse menos de 60; de forma que uma mulher que tivesse 50 anos não poderia casar sem incorrer nas penalidades dessas leis. Tibério tornou mais rígida a lei Papiana e proibiu que um homem de 60 anos desposasse uma mulher que tivesse menos de 50; desse modo, um homem de 60 anos não podia mais casar, em nenhum caso, sem que incorresse em penalidade; porém, Cláudio revogou o que havia sido feito, sob Tibério, a esse respeito.

Todas essas disposições eram mais conformes ao clima da Itália do que ao do norte, onde um homem de 60 anos ainda tem vigor, e onde as mulheres de 50 anos não são, em geral, estéreis.” [!!]

¹ “[Nota do Autor] Essas leis não eram do agrado do povo, e Augusto as abrandava ou as tornava mais rígidas segundo o povo era mais ou menos disposto a suportá-las.”

“A lei Papiana não permitia aos senadores o casamento com mulheres que tivessem sido libertas ou que se tivessem exibido no teatro, e na época de Ulpiano era proibido aos ingênuos desposar mulheres que tivessem levado vida irregular, que tivessem atuado no teatro, ou que tivessem sido condenadas por um julgamento público. Compreende-se que só mesmo um senatus-consulto teria podido estabelecer semelhante coisa. Na época da república quase não se fizeram leis dessa espécie, porque os censores corrigiam as desordens que surgiam a esse respeito, ou as impediam de surgir.”

“É verdade que as penas que se aplicavam aos que se casavam contra a proibição da lei eram as mesmas que se aplicavam contra aqueles que não se casavam. Esses casamentos não lhes proporcionavam nenhuma vantagem civil; o dote caducava depois da morte da mulher.”

“Para propagar uma religião nova, torna-se necessário suprimir a extrema dependência dos filhos, os quais sempre se prendem menos ao que está estabelecido.”

“As cláusulas <guardando viuvez>, estabelecidas entre nós, contradizem o direito antigo, e se originam das constituições dos imperadores, estabelecidas sobre as idéias da perfeição.”

“A mesma razão de espiritualidade que permitira o celibato logo impôs a necessidade do próprio celibato. Não permita Deus que eu fale aqui contra o celibato que a religião dotou; mas quem poderia silenciar sobre aquele que a libertinagem formou? Aquele no qual dois sexos, corrompendo-se pelos próprios sentimentos naturais, fogem de uma união que deveria torná-los melhores, para viver na que os torna sempre piores?

É uma regra tirada da natureza que, quanto mais se diminui o nº de casamentos que poderiam ser feitos, mais se corrompem os que são realizados; quanto menor for o nº de pessoas casadas, tanto menor será a fidelidade nos casamentos; do mesmo modo que, quanto mais há ladrões, tanto maior será o nº de roubos.”

* * *

“Os germanos, relata Tácito, não expõem seus filhos; e, entre eles, os bons costumes têm mais força do que, alhures, as boas leis. Havia, portanto, entre os romanos, leis contra esse costume, mas essas leis não eram observadas. Não encontramos nenhuma lei romana que permita a exposição dos filhos”

* * *

XXIII. Do estado do universo depois da destruição dos romanos

“Os regulamentos que os romanos fizeram para aumentar o nº de seus cidadãos produziram resultado enquanto sua república, no auge de sua força, não teve a reparar senão as perdas que sofria por sua coragem, por sua audácia, por sua firmeza, por seu amor pela glória e por sua própria virtude. Mas, logo, as leis mais sábias não puderam restabelecer aquilo que uma república agonizante, que uma anarquia geral, que um governo militar, que um império duro, que um despotismo soberbo, que uma monarquia fraca, que uma côrte estúpida, idiota e supersticiosa, haviam sucessivamente aniquilado; dir-se-ia que eles só haviam conquistado o mundo para enfraquecê-lo e entregá-lo, indefeso, aos bárbaros. As nações godas, géticas, sarracenas e tártaras oprimiram-nos, cada qual por sua vez; em breve, os povos bárbaros não tiveram outra coisa mais a destruir, a não ser povos bárbaros. Tal como no tempo das fábulas, depois das inundações e dos dilúvios, brotaram da terra homens armados e se exterminaram uns aos outros.”

XXIV-XXV. Mudanças verificadas na Europa em relação ao nº de seus habitantes

“No Estado em que se encontrava a Europa, não se teria acreditado que ela pudesse se reerguer, sobretudo quando, sob Carlos Magno, não formava senão um vasto império. Mas, pela natureza do governo dessa época, ela se dividiu em uma infinidade de pequenas soberanias. E, como cada senhor residia em sua aldeia ou em sua cidade, a qual não era grande, rica, poderosa – que digo? – como ele, só ficava em segurança graças ao nº de seus habitantes, e cada um dedicou uma singular atenção em fazer florescer sua pequena terra; e isso produziu tão bons resultados que, a despeito das irregularidades do governo, de falta de conhecimentos sobre o comércio, e que mais tarde foram adquiridos, do grande nº de guerras e querelas que se registraram continuamente, houve na maior parte das regiões da Europa uma população maior do que nelas existe hoje em dia.

Não tenho tempo de tratar a fundo desta matéria; citarei, no entanto, os prodigiosos exércitos das cruzadas, compostos de indivíduos de toda espécie. Pufendorff diz que, no tempo de Carlos IX, havia 20 milhões de homens na França.

Foram as perpétuas junções de vários pequenos Estados que produziram esta diminuição. Outrora, cada uma das pequenas aldeias da França era uma capital; atualmente há apenas uma grande capital; cada parte do Estado era um centro de poder; hoje tudo se relaciona a um centro, e esse centro é, por assim dizer, o próprio Estado.”

XXVI. Conseqüências

“a Europa está, ainda hoje, em situação de ter necessidade de leis que favoreçam a propagação da espécie humana; e, assim como os políticos gregos nos falam sempre desse grande nº de cidadãos que sobrecarregam a república, os políticos de hoje [1750!] não nos falam senão dos meios adequados para aumentá-los.”

XXVII. Da lei feita na França para incentivar a propagação da espécie

“Luís XIV ordenou que fossem concedidas certas pensões aos que tivessem 10 filhos, e outras, mais vultosas, aos que tivessem 12. (Edito de 1666, em favor dos casamentos)”

* * *

“os homens, em seus desertos, encontram-se sem coragem”

* * *

“Nos países de comércio, onde os indivíduos nada têm além de sua arte, o Estado é muitas vezes obrigado a prover às necessidades dos velhos, dos doentes e dos órfãos. Um Estado bem-administrado tira essa subsistência do fundo das próprias artes; dá a uns os trabalhos de que são capazes; e a outros, ensina a trabalhar, o que também constitui um trabalho.

Algumas esmolas que se dão a um homem nu pelas ruas não preenchem as obrigações do Estado, o qual deve a todos os cidadãos uma subsistência assegurada, alimentação, vestuário conveniente, e um gênero de vida que não deve ser contrário à saúde.”

“As riquezas de um Estado pressupõem indústria. Não é possível que, em um tão grande nº de ramos de comércio, não haja sempre algum que esteja em crise, e no qual, por conseguinte, os obreiros não estejam em uma necessidade momentânea.

E é nessas ocasiões que o Estado precisa apresentar um pronto auxílio, tanto para impedir que o povo sofra, como para evitar que este se revolte; é aí que se tornam necessários os hospitais, ou algum regulamento equivalente, que possa evitar essa miséria.”

QUINTA PARTE

LIVRO VIGÉSIMO QUARTO

Das leis na sua relação com a religião estabelecida em cada país, considerada em suas práticas e em si mesma

I. Das religiões em geral

“se podem procurar entre as religiões falsas as que são mais conformes ao bem da sociedade; as que, embora não tenham como resultado conduzir os homens para as felicidades da outra vida, possam contribuir mais para a sua felicidade nesta.

Só examinarei, portanto, as diversas religiões do mundo em relação ao bem que delas se possam extrair no estado civil, quer me refira àquela que tem sua origem no céu, quer àquelas que as têm na terra.

Como nesta obra não sou teólogo, mas escritor político, poderia haver coisas que não seriam inteiramente verdadeiras senão em um modo de pensar humano, não tendo sido consideradas na relação com verdades mais sublimes.”

“A religião cristã, que ordena que os homens se amem uns aos outros, quer, sem dúvida, que cada povo tenha as melhores leis políticas e as melhores leis civis, porque elas são, depois dela, o maior bem que os homens possam dar e receber.”

II. Paradoxo de Bayle

“Bayle pretendeu provar que mais valia ser ateu que idólatra (Pensamentos sobre o Cometa, tomo II). (…) Da idéia de que Deus não existe, segue-se a idéia de nossa independência; ou, se não pudermos acolher essa idéia, teremos a de nossa revolta.” “É um mau sistema o de raciocinar contra a religião, reunir em uma grande obra uma longa enumeração dos males que ela produziu, se não se fizer o mesmo com os bens que ela produziu. Se eu quisesse relatar todos os males que produziram no mundo as leis civis, a monarquia, o governo republicano, eu diria coisas espantosas. Mesmo que fosse inútil que os súditos não tivessem uma religião, não o seria que os príncipes a tivessem e embranquecessem de espuma o único freio que podem ter aqueles que não temem as leis humanas.

Um príncipe que ama a religião e a teme é um leão que cede à mão que o acaricia ou à voz que o apazigua; aquele que teme a religião e que a odeia é como os animais selvagens que mordem a corrente que impede que eles se lancem sobre aqueles que passam; e o que não tem nenhuma religião é como esse animal terrível que não sente sua liberdade a não ser quando estraçalha e devora.”

* * *

“menos tímido, e, por conseqüência, menos cruel.”

“Foi a religião cristã que, malgrado a vastidão do império e do vício do clima, impediu que o despotismo se estabelecesse na Etiópia, e transportou para o centro da África os costumes da Europa e suas leis.

O príncipe herdeiro da Etiópia goza de um principado, e dá aos outros súditos o exemplo do amor e da obediência. Muito próximo desse país, vê-se o maometismo mandar encarcerar os filhos do rei do Senar; com a morte deste, o Conselho os manda executar, em favor do que ascende ao trono (Relatório da Etiópia, pelo Senhor Poncet, médico, na 4^a coletânea das Lettres Édifiantes, p. 290).” Imagino o quanto estas cartas não são edificantes!

* * *

IV. Conseqüências do caráter da religião cristã e da religião maometana

“Quando a religião cristã sofreu, há dois séculos, essa infeliz cisão que a separou em católica e protestante, os povos do norte abraçaram a protestante, e os do sul conservaram a católica [culpa do clima tórrido dos Trópicos!].

E isso se deu porque os povos do norte têm e sempre terão um espírito de independência e de liberdade que não o possuem os homens do sul; e porque uma religião que não tem um chefe visível convém melhor à independência do clima do que aquela que o tem.” Vê-se o quanto uma religião com um chefe invisível é o supra-sumo da liberdade ao analisarmos a Burocracia!

“Lutero, tendo a seu favor grandes príncipes, quase não teria podido lhes fazer experimentar uma autoridade eclesiástica que não tivesse demonstrado preeminência exterior; e Calvino, tendo a seu favor povos que viviam em repúblicas, ou burgueses obscurecidos em monarquias, podia muito bem não estabelecer preeminências e dignidades.

Cada uma dessas duas religiões podia supor-se a mais perfeita; a calvinista, acreditando estar mais conforme ao que Jesus Cristo dissera, e a luterana, ao que os apóstolos haviam feito.”

* * *

VII. Das leis de perfeição na religião

“Quando o legislador, em lugar de dar leis, dá conselhos, é porque percebe que seus conselhos, se fossem ordenados como leis, seriam contrários ao espírito de suas leis. [??]

As leis humanas, feitas para falar ao espírito, devem apresentar preceitos e nunca conselhos: a religião, feita para falar ao coração, deve dar muitos conselhos e poucos preceitos.”

* * *

“As diversas seitas de filosofia, entre os antigos, podiam ser consideradas como espécies de religião. Jamais houve uma seita cujos princípios fossem mais dignos do homem e mais próprios a formar gente de bem [puta termo desgastado!] do que a dos estóicos; e, se eu pudesse por um momento deixar de pensar que sou cristão, não poderia impedir a mim próprio de colocar a destruição da seita de Zenão no número das desgraças do gênero humano.”

“Fazei por um momento a abstração das verdades reveladas; procurai em toda a natureza, e nela não encontrareis nada maior do que os Antoninos. Juliano: não houve depois dele nenhum príncipe mais digno de governar os homens.”

* * *

“Tendo os homens sido feitos para sua própria conservação, para se alimentarem, vestirem-se e praticarem todas as ações da sociedade [o show do truísmo], a religião não lhes deve exigir uma vida muito contemplativa.¹ Os maometanos tornam-se especuladores por hábito”

¹ “[Nota do Autor] Era esse o inconveniente da doutrina de Buda e de Lao-Tsé [fundador do taoísmo].”

* * *

“quanto mais tolerante for a religião, mais as religiões civis deverão reprimir. Desse modo, no Japão, como a religião dominante quase não tem dogmas e não promete nem paraíso nem inferno, as leis, a fim de suprimir essa omissão, foram feitas com severidade, e são executadas com uma pontualidade extraordinária.”

“os tártaros de Gêngis Khan, entre os quais constituía um pecado e mesmo um crime capital colocar a faca no fogo, apoiar-se contra um chicote, bater em um cavalo com a rédea, partir um osso de encontro a um outro, não acreditavam que fosse pecado violar a fé, apropriar-se do bem de outrem, injuriar um homem, e mesmo matá-lo.”

* * *

“Entre os gregos, os eleatas, como os sacerdotes de Apolo, gozavam de uma paz eterna. No Japão, deixa-se sempre em paz a cidade de Meaco (Kioto Tokjo), que é uma cidade santa; e esse império, que parece ser o único na terra que não tem e não quer receber nenhum recurso por parte dos estrangeiros, mantém sempre em seu interior um comércio que a guerra não arruína.”

“Todos os anos, durante 4 meses, toda hostilidade cessava entre as tribos árabes (Prideaux, Vie de Mahomet)”

“aquele que praticar algum mal contra o comerciante, depois de ter obtido reparação por parte deste, sofrerá no dia do juízo os tormentos mais dolorosos.”

“Entre os malaios, em que a reconciliação não estava estabelecida, aquele que tivesse matado alguém, na certeza de ser assassinado pelos parentes ou amigos do morto, abandonava-se a sua fúria, feria e matava tudo o que encontrava. (Mémoires, Comte de Forbin)”

* * *

XVIII. De que modo as leis da religião produzem o efeito das leis civis

“Os primeiros gregos eram pequenos povos, sempre dispersos, piratas no mar, injustos na terra, sem administração e sem leis. As belas ações de Hércules e de Teseu demonstram o estado no qual se encontrava esse povo nascente. Que podia fazer a religião, o que fez para inspirar o horror ao assassínio? Ela estabeleceu que um homem que tivesse sido morto violentamente ficaria logo depois colérico contra o seu assassino; inspirar-lhe-ia perturbação e terror, e exigiria que o assassino lhe cedesse os lugares que havia freqüentado. Ninguém podia tocar no criminoso, nem conversar com ele, sem que ficasse maculado ou intestável; a presença do assassino devia ser poupada à cidade, e era preciso que este expiasse seu crime (Platão, As Leis, livro IX).”

* * *

“A religião de Confúcio nega a imortalidade da alma; a seita de Zenão não acreditava nessa imortalidade. Quem o diria? Essas duas seitas tiraram de seus maus princípios conseqüências, não direi justas, mas admiráveis para a sociedade.

A religião dos Tao e dos Budas acreditava na imortalidade da alma; contudo, desse dogma tão santo foram extraídas conseqüências horríveis. Eis o que certo filósofo chinês escreve contra a doutrina de Buda: <Diz-se, em um livro desta doutrina, que o corpo é nossa morada, e a alma é o hóspede imortal que nela reside. Mas se o corpo de nossos pais não passa de um alojamento, é natural ter por ele o mesmo desprezo que temos por uma porção de lama e terra. Não significaria isso o mesmo que desejar arrancar do coração a virtude do amor pelos pais? Isso leva até mesmo a descuidar do corpo e lhe negar a compaixão e o afeto tão necessários para sua conservação; e desse modo os discípulos de Buda se matam aos milhares.> Obra de um filósofo chinês, na coletânea do Padre du Halde, tomo III, p. 52.”

“Os livros sagrados dos persas [e indianos?] diziam: <Se quereis ser santos, instruí vossos filhos, porque todas as boas ações que eles praticarem vos serão atribuídas>. Aconselhavam a todos que casassem cedo, porque os filhos seriam como uma ponte no dia do julgamento, e aqueles que não tivessem filhos não poderiam passar. Esses dogmas eram falsos [ó, verdade?], mas muito úteis.”

XXI. Da metempsicose

“O dogma da imortalidade da alma divide-se em três ramos: o da imortalidade pura, o da simples mudança de morada, e o da metempsicose;¹ i.e., o sistema dos cristãos, o sistema dos citas [arianos], o sistema dos hindus. (…) há nas Índias muito poucos assassinatos; e apesar de não se punir com a morte nesse país todas as pessoas vivem tranqüilas (…) Por outro lado, as mulheres são lançadas ao fogo por ocasião da morte dos maridos; por ali somente os inocentes sofrem morte violenta”

¹ Todos igualmente inúteis sob este mesmo sol (que os vampiros, aliás, sequer podem aproveitar).

XXII. Do quanto é perigoso que a religião inspire horror por coisas indiferentes

“Uma certa honra, que os preconceitos de religião estabelecem nas Índias, faz com que as diversas castas tenham horror umas pelas outras. Essa honra está unicamente fundada sobre a religião; essas distinções de famílias não formam distinções civis: há certos indianos que se julgariam desonrados se comessem em companhia de seu rei.”

“A religião maometana e a religião hindu contêm em seu seio um número infinito de povos; os hindus odeiam os maometanos porque estes comem carne de vaca; e os maometanos odeiam os hindus porque estes comem carne de porco.”

XXIII. Das festas

“Em Atenas, constituía um grande inconveniente o grande número de festas. Entre esse povo dominador, diante do qual todas as cidades da Grécia deviam levar suas questões, não havia tempo que bastasse para os negócios.

Quando Constantino estabeleceu que não se trabalhasse aos domingos, fez essa ordenação para as cidades¹ e não para os povos do campo; ele percebia que nas cidades os trabalhos eram úteis, e nos campos, necessários.

Pela mesma razão, nos países que subsistem pelo comércio, o número das festas deve ser relativo a esse próprio comércio.”

¹ “[Nota do Autor] Lei 3, cód. de feriis. Provavelmente, essa lei era feita apenas para os pagãos.”

XXIV. Das leis locais de religião

“A opinião da metempsicose é própria para o clima das Índias. O calor excessivo queima todos os campos; só se pode alimentar ali um número muito reduzido de gado; há sempre o perigo de que este venha a faltar para a lavoura. Nessas regiões os bois só se multiplicam mediocremente, pois estão sujeitos a muitas doenças; uma lei de religião que ordenasse sua conservação seria, pois, muito conveniente à administração do país.

Por outro lado, enquanto as pradarias estão queimadas, o arroz e os legumes crescem em abundância, por causa das águas que se podem utilizar; e assim, uma lei de religião que só permitisse esse alimento se tornaria muito útil aos homens desses climas.

A carne do gado não tem sabor [?], e o leite e a manteiga que deles tiram os habitantes dessas regiões constituem uma parte da sua alimentação. A lei que proíbe matar e comer vacas não é, portanto, fora de propósito nas Índias.”

XXV. Do inconveniente do transporte de uma religião de um país para outro

“Sanctório¹ observou que a carne de porco que se ingere produz pouca transpiração (Medicina estática, seção III, aforismo 22), e mesmo que essa alimentação impede sobremaneira a transpiração dos outros alimentos; constatou, também, que essa diminuição chegava a um terço. Sabe-se, ademais, que a falta de transpiração produz ou aumenta as moléstias da pele; a de carne de porco não deve, portanto, ser permitida nos climas em que se está sujeito a essas enfermidades, tal como o da Palestina, o da Arábia, o do Egito e o da Líbia.”

¹ Ou Santorio Santorio, Sanctorio Sanctorio, Sanctorius de Pádua e outros nomes ainda (1561–1636), médico veneziano do renascimento; importante para o restabelecimento da ciência fisiológica, atribui-se-lhe a invenção do termômetro.

“Chardin diz que não há rio navegável na Pérsia, a não ser o rio Kur, situado nas extremidades do império. A antiga lei dos guebros [pársis, seguidores do Zoroastrismo], que proibia a navegação nos rios, não apresentava, assim, nenhum inconveniente em seu país; todavia, em qualquer outro teria provocado a ruína do comércio.

As contínuas abluções são muito usadas nos climes quentes. E isso fez com que a lei maometana e a religião hindu as ordenassem. Constitui um ato muito meritório nas Índias orar a Deus dentro da água corrente; mas como seria possível executar semelhantes coisas em outros climas?

Quando a religião, baseada em um determinado ambiente, é muito contrária ao clima de um outro país, ela não consegue se estabelecer neste último; e no caso de ser introduzida, acaba por ser rechaçada. Parece, humanamente falando, que foi o clima o elemento que prescreveu limites às religiões cristã e maometana.

Daí se segue que é quase sempre conveniente que uma religião possua dogmas particulares e um culto geral. Nas leis que concernem às práticas do culto, poucos pormenores são necessários; p.ex., mortificações e não uma determinada mortificação. O cristianismo encerra muito bom senso: a abstinência é um direito divino, mas uma abstinência particular constitui um direito de administração, e pode ser mudada.” Rédeas convenientes da Moral.

LIVRO VIGÉSIMO QUINTO

Das leis quanto à relação que têm com o estabelecimento da religião de cada país e sua fiscalização exterior

“Somos muito propensos à idolatria e, todavia, não somos muito apegados às religiões idólatras; não somos muito inclinados às idéias espirituais e, não obstante, somos muito apegados às religiões que nos fazem adorar um ser espiritual. Isso vem a ser um sentimento feliz que se origina em parte da satisfação que encontramos em nós mesmos, de possuir inteligência o bastante para poder ter escolhido uma religião que faz tirar a divindade da humilhação em que as outras a tinham posto. Consideramos a idolatria como a religião dos povos toscos, e a religião que tem por objeto um ser espiritual, como a dos povos esclarecidos.” “os católicos, que professam mais que os protestantes essa espécie de culto, são mais invencivelmente ligados a sua religião que os protestantes a sua, e mais zelosos por sua propagação.”

“Quando o povo de Éfeso soube que os padres do concílio haviam decidido que se podia chamar a Virgem Mãe de Deus, foi tomado de alegria, beijou as mãos dos bispos e abraçou-lhes os joelhos, vibrando em aclamações (Carta de São Cirilo).

Quando uma religião intelectual nos concede ainda a idéia de uma escolha feita pela divindade, e de uma distinção entre aqueles que a professam e aqueles que a não professam, isso muito nos atrai para essa religião. Os maometanos não seriam tão bons muçulmanos se, de um lado, não existissem povos idólatras que lhes fizessem pensar que eram eles os vingadores da unidade de Deus e, de outro lado, cristãos para lhes fazer acreditar que eram eles o objeto de suas preferências.”

“Os homens são muito propensos a esperar e a temer, e uma religião que não tivesse nem inferno nem paraíso não lhes poderia agradar. Prova desse fato é a facilidade que tiveram as religiões estrangeiras em se estabelecer no Japão, e o zelo e o amor com que foram ali recebidas.” Entra em franca contradição com o dito alhures!

“Os homens, velhacos individualmente, são, considerados em conjunto, criaturas muito honestas”

* * *

III. Dos templos

“não serão vistos templos construídos entre os povos que não têm casas para si próprios. Foi esse fato que fez com que Gêngis Khan demonstrasse um tão grande desprezo pelas mesquitas. Entrando na mesquita de Bukhara, tirou de lá o Alcorão e o arremessou aos pés de seus cavalos (Histoire des Tartares, parte III, p. 273). Esse príncipe interrogou os maometanos; aprovou todos os seus dogmas, salvo aquele que diz respeito à necessidade de ir a Meca; ele não podia compreender que não se pudesse adorar a Deus em qualquer parte. Os tártaros, não morando em casas, não conheciam templos.”

“Como a divindade é o refúgio dos infelizes, e como não há pessoas mais infelizes que os criminosos, foi-se naturalmente levado a pensar que os templos eram para eles um asilo; e essa idéia parece ainda mais natural entre os gregos, entre os quais os assassinos, expulsos das cidades e da presença dos homens, pareciam não ter outras casas a não ser os templos, nem outros protetores senão os deuses.

No princípio, isso só concernia aos assassinos involuntários; quando, porém, abrangeu os grandes criminosos, viram-se diante de uma grosseira contradição: pois, se haviam ofendido os homens, com mais razão ainda tinham ofendido os deuses.

Esses asilos multiplicaram-se na Grécia. Os templos, diz Tácito, estavam repletos de devedores insolventes e de escravos maus; os magistrados tinham muito trabalho para exercer a fiscalização; o povo protegia os crimes dos homens, assim como as cerimônias dos deuses; o senado foi obrigado a suprimir grande número dessas cerimônias.

As leis de Moisés foram muito sábias. Os homicidas involuntários eram inocentes, mas deviam ser afastados da presença dos parentes do morto; estabeleceu, portanto, um asilo para estes últimos (Núm. 35:14-15). Os grandes criminosos não merecem asilos, e eles não os tiveram (ibid. v.16ss.). Os judeus tinham apenas um tabernáculo, que mudava continuamente de lugar; o que excluía a idéia de asilo. É verdade que eles deviam ter um templo; mas os criminosos que para ali acorressem, de todas as partes, teriam perturbado o serviço divino. Se os homicidas tivessem sido expulsos do país, conforme o foram entre os gregos, dever-se-ia temer que eles adorassem deuses estrangeiros. Todas essas considerações levaram ao estabelecimento de cidades de asilo, nas quais se deveria permanecer até a morte do sumo-pontífice.”

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“Conservamos as disposições do Levítico sobre os bens do clero, salvo aquelas que dizem respeito aos limites desses bens; e, efetivamente, ignorar-se-á sempre entre nós qual é o termo depois do qual não é mais permitido a uma comunidade religiosa fazer aquisições.

Essas aquisições sem [fim e sem] fins parecem aos povos tão absurdas que aquele que pretendesse falar em seu favor seria considerado um imbecil.”

“Em vez de proibir as aquisições do clero, é preciso fazer com que ele mesmo se desgoste disso: deixar o direito e suprimir o fato.” O mesmo com a pedofilia?

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“São ímpios para com os deuses, diz Platão (Leis, X), aqueles que negam sua existência; ou os que a reconhecem, mas afirmam que eles não se imiscuem com as coisas deste mundo; ou, finalmente, os que pensam que os deuses podem ser facilmente apaziguados mediante sacrifícios: 3 opiniões igualmente perniciosas. Platão diz aí tudo que a luz natural jamais disse de mais sensato em matéria de religião.” HAHA

“Pássaros e pinturas feitas em um dia são dádivas muito divinas” Cícero

“os homens castos e piedosos devem oferecer dádivas que se lhes assemelhem.” 10 centavos, e não 10%

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VIII. Do pontificado

“O rei da Pérsia é o chefe da religião, mas o Alcorão regulamenta essa religião; o imperador da China é o soberano pontífice, mas existem livros que passam pelas mãos de todo mundo e aos quais ele próprio deve se submeter. Um imperador tentou, em vão, aboli-los; eles triunfaram sobre a tirania.”

“uma religião que pode tolerar as demais religiões quase não se ocupa de sua propagação”

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“A revolução sucede como conseqüência do fato de um Estado não mudar de religião, de costumes e de maneiras em um só instante e com a mesma rapidez com a qual o príncipe publica a ordenação que estabelece uma nova religião.”

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XIII. Exortação muito humilde aos inquisidores da Espanha e de Portugal(*)

“Uma judia de 18 anos, que foi queimada em Lisboa no último auto-da-fé, deu motivo a essa pequena obra;(*) e acredito ter sido esta a mais inútil entre todas as que já foram escritas [autor apócrifo]. Quando se trata de provar coisas tão claras, estar-se-á certo de não convencer.”

“Vós vos queixais de que o imperador do Japão mandou queimar lentamente todos os cristãos que estavam em seus Estados; mas ele vos responderá: ‘Nós vos tratamos, a vós que não tendes a mesma crença que nós, do mesmo modo que vós próprios tratais os que não acreditam no mesmo que vós acreditais; vós só podeis vos queixar de vossa fraqueza que vos impede de nos exterminar, e que faz com que nós vos exterminemos’.

Mas é preciso confessar que sois muito mais cruéis do que esse imperador. Vós nos fazeis morrer, a nós que só acreditamos naquilo em que vós acreditais, apenas porque não acreditamos em tudo o que vós acreditais. Seguimos uma religião que vós sabeis, vós próprios, ter sido outrora a religião querida de Deus; e pensamos que Deus ainda a ama; e vós acreditais que ele deixou de amá-la; e, porque vós assim o julgais, fazeis passar pelo ferro e pelo fogo os que se encontram nesse erro tão perdoável, de acreditar que Deus ainda ama aquilo que antes amou.¹

E sois cruéis a nosso respeito, sois ainda muito mais quanto a nossos filhos; vós os mandais queimar porque seguem as inspirações que lhes são dadas por aqueles que a lei natural e a lei de todos os povos lhes ensinam a respeitar como deuses. [judeo-paganismo?]

Privais-vos das vantagens que vos deu sobre os maometanos a maneira pela qual sua religião está estabelecida. Quando eles se vangloriam do número de seus fiéis, vós lhes respondeis que foi à força que o conseguiram, e que propagaram sua religião com auxílio do ferro; por que então estabeleceis a vossa pelo fogo?

Quando quereis nos aproximar de vós, nós vos objetamos uma origem da qual vós vos vangloriais de descender. Respondeis que vossa religião é nova, mas que é divina, e isso o provais porque ela se alastrou com a perseguição aos [dos?] pagãos e com o sangue dos vossos mártires; mas hoje assumis o papel dos Dioclecianos,² e nos obrigais a assumir o vosso.

Nós vos conjuramos, não pelo Deus poderoso que nós e vós servimos, mas pelo Cristo que dizeis ter tomado a forma humana, a fim de vos propor exemplos que pudésseis seguir; nós vos conjuramos a agir para conosco como ele próprio agiria se ainda estivesse sobre a terra. Quereis que sejamos cristãos e não o quereis ser vós próprios.

Mas se não quiserdes ser cristãos, sejais, pelo menos, homens. Tratai-nos assim como faríeis se, não possuindo esses fracos lampejos de justiça que a natureza nos dá, tivésseis uma religião para vos conduzir e uma revelação para vos esclarecer.

Se o céu vos tem amado o bastante para fazer-vos conhecer a verdade, ele vos deu uma grande graça; mas compete aos filhos que receberam a herança de seu pai odiar os que não a receberam? [Perguntem a Jacó.]

E, se possuís essa verdade, não a oculteis de nós pela maneira pela qual ela nos é apresentada. O caráter da verdade será o seu triunfo sobre os corações e os espíritos, e não essa impotência que revelais quando quereis fazê-la reconhecer por meio de suplícios.

Se fordes razoáveis, não deveis nos matar, pois não queremos vos enganar. Se o vosso Cristo é o filho de Deus, esperamos que ele nos recompense por não termos querido profanar seus mistérios; e acreditamos que o Deus a quem servimos, tanto nós como vós, não nos punirá por termos padecido a morte por uma religião que ele outrora nos deu, porque acreditamos ainda que a tenha dado a nós.

Viveis em um século em que a luz natural é mais viva do que nunca, em que a filosofia esclareceu os espíritos, em que a moral de vosso Evangelho é mais conhecida e em que os direitos respectivos dos homens uns para com os outros – o império que uma consciência tem sobre outra consciência – estão mais bem-estabelecidos. Se, portanto, não abandonais vossos antigos preconceitos que, se não vos resguardardes, tornar-se-ão vossas paixões, será forçoso confessar que sois incorrigíveis, refratários a toda luz e a toda instrução; e será bem infeliz uma nação que outorga a autoridade a homens como vós.

Quereis que vos declaremos simplesmente nosso pensamento? Vós nos considerais mais como vossos inimigos do que como inimigos da vossa religião, pois, se amásseis vossa religião, não consentiríeis que fosse corrompida por uma ignorância grosseira.

É preciso que vos façamos uma advertência: se alguém na posteridade ousar dizer alguma vez que no século em que vivemos os povos da Europa eram civilizados, vós sereis citados como prova de que eles eram bárbaros, e a idéia que será feita a vosso respeito será tal que aviltará vosso século e fará recair o ódio sobre todos os vossos contemporâneos.”³

¹ “[Nota do Autor] É a origem da cegueira dos judeus não perceberem eles que a economia do Evangelho está na ordem dos desígnios de Deus, e que, assim sendo, ela é uma conseqüência de sua própria imutabilidade.” Montesquieu, I.A. (o Incinerador Ambíguo)

² Wikipédia: “Os primeiros éditos persecutórios – promulgados em 303 – removeram cristãos de cargos públicos e destruíram igrejas, mas o que mais temiam os cristãos era o dies traditionis, que consistia no dia da entrega das escrituras bíblicas ao império, para que estas fossem queimadas. O medo se caracterizava, pois acreditava-se na perda do poder sacramental que esses elementos continham. Os próximos éditos lançados até 304 tornavam a vida e o culto cristãos cada vez mais árduos, pois estabeleciam medidas como detenção de líderes eclesiásticos e a obrigatoriedade do sacrifício aos deuses pagãos sob pena de execução. Diferindo do tetrarca Galério, Diocleciano não era favorável ao assassínio, porém houve esse apelo no quarto édito. (…) Após a abdicação de Diocleciano e Maximiano, em 305, a perseguição não se manteve no império ocidental. No oriente, em 311, Galério, enfermo, promulgou sua retratação, permitindo aos cristãos retomarem sua religião e seus lugares de culto.”

³ PARADOXOS DECORRENTES:

1) Como pode um religioso reconhecer que sua crença é já datada?

2) Como pode o cristão saber-se filho do suprassumo do herege, mas ao mesmo tempo seu Deus sendo ele mesmo esse pai? Esse pai-avô!

3) Pior ainda, como pode Deus ter uma religião?

GOD IS GODLESS. Since He is self-reliant, no god should be the best condition ever.

LIVRO VIGÉSIMO SEXTO

Das leis quanto às relações que elas devem ter com a ordem das coisas sobre as quais estatuem

“Os homens são governados por diversas espécies de leis: pelo direito natural; pelo direito divino, que é o da religião; pelo direito eclesiástico, também denominado canônico, que é o da fiscalização da religião; pelo direito das gentes, que pode ser considerado como o direito civil do universo, no sentido de que cada povo representa um cidadão; pelo direito político geral, que tem por objetivo essa sabedoria humana em que se fundam todas as sociedades; pelo direito político particular, que se relaciona a cada sociedade em particular; pelo direito de conquista, baseado no motivo que um povo quis, pôde e teve de praticar violência contra um outro; pelo direito civil de cada sociedade, segundo o qual cada cidadão pode defender os seus bens e a sua vida contra qualquer outro cidadão; e, por fim, pelo direito doméstico, que deriva do fato de uma sociedade ser dividida em diversas famílias que têm necessidade de um governo particular.”

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“é necessário à sociedade, pois, que haja alguma coisa de fixo; e é a religião que apresenta alguma coisa de fixo.” “A Antiguidade convém à religião, porque muitas vezes acreditamos mais nas coisas à medida que elas estão mais distantes de nós; e isso porque, em nossa mente, não temos idéias acessórias tiradas daqueles tempos que as possam contradizer.”

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III. Das leis civis que são contrárias à lei natural

“Se um escravo, em defesa própria, matar um homem livre, deverá ser tratado como um parricida, diz Platão. Eis uma lei civil que pune a defesa natural.

A lei que, na época de Henrique VIII, condenava um homem sem que as testemunhas tivessem sido acareadas era contrária à defesa natural; de fato, para que se possa condenar, é necessário que as testemunhas saibam que o homem contra quem depõem é o mesmo que está sendo acusado, e que este possa dizer: não sou eu este de quem falais.

A lei, promulgada sob o mesmo reino, que condenava toda mulher que, tendo mantido relações ilícitas com alguém, não o declarasse ao rei antes de desposá-lo contrariava a defesa do pudor natural; é tão desarrazoado exigir de uma mulher que ela faça tal declaração quanto o seria pedir a um homem que ele não procure defender a própria vida.

A lei de Henrique II que condena à morte uma jovem que houvesse perdido um filho, no caso de não ter ela declarado ao magistrado a sua gravidez, não é menos contrária à defesa natural. Bastava obrigá-la a informar, relativamente a essa questão, uma de suas parentes mais próximas, que esta velaria pela conservação da criança.”

“Falou-se muito em uma lei da Inglaterra que permitia que uma menina de 7 anos escolhesse um marido (Bayle, Critique de l’Hisoire du Calvinisme). Essa lei era revoltante por 2 motivos: não encerrava nenhuma cautela quanto ao tempo da maturidade que a natureza deu ao espírito, nem quanto ao tempo da maturidade que ela deu ao corpo.

Um pai podia, entre os romanos, obrigar a filha a repudiar o marido, embora ele próprio tivesse antes consentido no casamento. É contrário à natureza o divórcio ser posto nas mãos de um terceiro.

Se o divórcio é conforme à natureza, não o é senão quando as duas partes, ou pelo menos uma delas, nele consinta; e, quando nem uma nem outra concordam com ele, o divórcio consiste em uma monstruosidade. E, enfim, a faculdade de decretar o divórcio só poderá ser dada aos que não suportam os incômodos do casamento e que conhecem o momento em que há interesse em fazê-los cessar.”

“Assistimos com prazer, em nossos teatros, a um jovem herói demonstrar tanto horror ao descobrir o crime de sua madrasta quanto ele teria pelo próprio crime; e ele ousa apenas, em sua surpresa, acusado, julgado, proscrito e coberto de infâmia, fazer algumas reflexões sobre o sangue abominável do qual Fedra [a adaptação do mito por Racine] havia nascido; abandona o que tem de mais caro, o objeto de sua maior ternura, tudo o que falava ao seu coração e tudo o que podia indigná-lo, para ir se entregar à vingança dos deuses, vingança que ele não mereceu. São os acentos da natureza que causam esse prazer; é a mais doce de todas as vozes.”

V. Dos casos em que podem ser aplicados os princípios do direito civil, desde que se modifiquem os princípios do direito natural

“Uma lei de Atenas obrigava os filhos a alimentar os pais que houvessem caído na indigência; essa lei fazia exceção aos que tivessem nascido de uma cortesã, àqueles cujo pai havia exposto a própria pudicícia por um tráfico infame, e aqueles a quem o pai não houvesse dado um ofício com que ganhar a vida.

A lei considera que, no 1^o caso, não havendo certeza quanto ao pai, se havia tornado precária sua obrigação natural; que, no 2^o, havia maculado a vida que ele lhe dera, e que o maior mal que se poderia fazer ao filho, ele o fizera, privando-o de seu caráter; e que, no 3^o caso, lhes havia tornado insuportáveis uma vida que eles próprios sentiam tanta dificuldade em manter. A lei considerava o pai e o filho unicamente como dois cidadãos, e estatuía apenas do ponto de vista político e civil; considerava que, em uma boa república, são necessários principalmente os bons costumes.”

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“A lei Voconiana não permitia que ninguém constituísse herdeira a uma mulher, nem mesmo sendo esta sua filha única. Nunca houve, diz Agostinho, uma lei mais injusta. Uma fórmula de Marculfo reputa ímpio o costume que priva as filhas da sucessão de seus pais. Justiniano considera bárbaro o direito de sucessão dos varões com prejuízo das filhas. Essas idéias procedem do fato de se haver considerado o direito que os filhos têm de suceder a seus pais como uma conseqüência da lei natural, o que não é exato.

A lei natural ordena aos pais que alimentem seus filhos, mas não os obriga a instituí-los seus herdeiros. A partilha dos bens, as leis sobre essas partilhas, as sucessões após a morte daquele que recebeu essa partilha, tudo isso só pode ter sido regulado pela sociedade, e, por conseguinte, por leis políticas ou civis.”

“Em algumas dinastias da China, foi regulamentado que os irmãos do imperador lhe sucedessem, e que seus filhos não lhe sucedessem. Se o que se pretendia era que o príncipe tivesse uma certa experiência, que se evitasse o problema da menoridade, que se impedisse que os eunucos colocassem sucessivamente crianças no trono, agiu-se muito bem em estabelecer uma semelhante ordem de sucessão; e quando alguns escritores trataram esses irmãos de usurpadores (Padre du Halde, sobre a segunda dinastia), julgavam baseados em idéias tiradas das leis de seus países.

Segundo o costume da Namídia, Delsácio, irmão de Gela, foi o seu sucessor no reino, e não Massinissa, seu filho.”

“Um número prodigioso de filhos exporia o Estado a temíveis guerras civis. A ordem de sucessão que outorga a coroa aos filhos da irmã, cujo número não é maior do que o seria o dos filhos de um príncipe que só tivesse uma única esposa, impede esses inconvenientes.”

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VII. De que é preciso não decidir pelos preceitos da religião quando se tratar dos preceitos da lei natural

“Os abissínios têm uma quaresma muito rígida de 50 dias, e que os debilita de tal modo que, depois dela, por muito tempo, ficam impossibilitados de agir: os turcos não deixam de atacá-los logo após essa quaresma. A religião deveria, em favor da defesa natural, pôr um limite a essas práticas.

Ordenou-se aos judeus que descansassem nos sábados; mas foi um ato de estupidez dessa nação não se defender, quando os inimigos escolheram esse dia para atacá-los (como na ocasião em que Pompeu sitiou o templo).

Cambises, ao sitiar Pelusa, pôs à frente das tropas um grande número de animais que os egípcios consideravam sagradas: os soldados da guarnição não ousaram atirar. Quem não percebe que a defesa natural é de uma ordem superior a todos os preceitos?”

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PREGADOR DE MORALISQUIEU: “os filhos adulterinos da mulher pertencem necessariamente ao marido e permanecem a cargo do marido, ao passo que os filhos adulterinos do marido não são da mulher, nem ficam a cargo dela.” O que com isso o homem perde, ganha do outro lado, ao ser adúltero e engravidar outras… Repassando a “dívida”…

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XI. De como não se deve regular os tribunais humanos pelas máximas dos tribunais que têm em mira a outra vida

“O tribunal da inquisição, formado pelos monges cristãos sobre a idéia do tribunal da penitência, é contrário a toda boa civilização. Em toda parte ele encontrou uma indignação geral; e teria cedido às contradições, se aqueles que queriam estabelecê-lo não houvessem auferido vantagens dessas mesmas contradições.

Este tribunal é insuportável em todos os governos. Na monarquia, só pode engendrar delatores e traidores; na república, somente poderá dar origem a indivíduos desonestos; no Estado despótico, tornar-se-á tão destruidor quanto este.”

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“Na questão da proibição de casamento entre parentes, constitui um assunto muito delicado o de bem situar o ponto no qual as leis da natureza terminam e as leis civis começam. Para isto, torna-se necessário fixar princípios.

O casamento do filho com a mãe confunde o estado das coisas; o filho deve um respeito ilimitado à mãe, a mulher deve um respeito ilimitado ao marido; o casamento de uma mãe com o próprio filho inverteria, tanto no primeiro caso como no segundo, seu estado natural.

E ainda há mais: a natureza adiantou, nas mulheres, o tempo no qual elas podem gerar filhos; retardou-o nos homens; e, pela mesma razão, a mulher cessa mais cedo de ter essa faculdade, e o homem, mais tarde. Se o casamento entre mãe e filho fosse permitido, dar-se-ia que, quase sempre, no tempo em que o marido ainda fosse capaz de desempenhar os fins naturais [!!], a mulher já não mais o seria.

O casamento entre o pai e a filha (…) repugna menos (…) os tártaros, que podem desposar as suas filhas, não desposam nunca as mães, conforme vemos nos relatórios. Esta lei é muito antiga entre eles. Átila, diz Prisco em sua Embaixada, deteve-se em um certo lugar a fim de desposar Esca, sua filha: coisa permitida, diz ele, pela lei dos citas, p. 22.”

“Se os assírios, se os persas, desposaram a própria mãe, os últimos o fizeram em virtude de um respeito religioso por Semíramis (deusa persa); e os primeiros, porque a religião de Zoroastro dava preferência a esses casamentos. Eram considerados como mais respeitáveis. Vede Filon, De specialibus legibus quae pertinent ad praecepta decalogi, 1640, p. 778.” Pouca probabilidade de ser verídico, uma vez que a antropologia religiosa do séc. XVII é pífia…

“Se os egípcios casavam-se com suas irmãs, foi também um desvairamento da religião egípcia, que consagrou esse casamento em homenagem a Ísis.”

“Há outros povos entre os quais, conforme eu disse, os primos co-irmãos são considerados como irmãos, porque eles habitam, de ordinário, a mesma casa; há outros entre os quais esse uso é desconhecido. Entre estes povos, o casamento entre primos co-irmãos deve ser considerado como contrário à natureza; e, entre outros, não.”

“Não é um uso necessário o cunhado e a cunhada morarem na mesma casa. O casamento não é, portanto, proibido entre estes, a fim de conservar a pudicícia na casa; e a lei que o permite ou o proíbe não é uma lei da natureza e sim uma lei civil, que se regula pelas circunstâncias e depende dos usos de cada país; são casos em que as leis dependem dos costumes e das maneiras.”

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“A lei que permitia a um romano emprestar sua mulher é visivelmente uma instituição espartana, estabelecida a fim de dar à república filhos de boa espécie, se ouso me servir desse termo”

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XIX. De que não se deve decidir pelas leis civis as coisas que devem ser decididas pelas leis domésticas

“A lei dos visigodos mandava que os escravos fossem obrigados a amarrar um ao outro o homem e a mulher que fossem surpreendidos em adultério e apresentá-los ao marido e ao juiz: lei terrível, que colocava entre as mãos dessa gente vil o cuidado da vingança pública, doméstica e particular!

Essa lei não seria boa senão para os serralhos do Oriente, onde o escravo que é encarregado da clausura já prevaricou no momento em que se prevarica. Ele prende os criminosos menos para os levar a julgamento do que para que julguem a ele próprio, e para conseguir que se procure, nas circunstâncias da ação, se se pode fazer desaparecer as suspeitas de sua negligência.”

XX. De que não se deve decidir pelos princípios da lei civil as coisas que pertencem ao direito das gentes

“os príncipes, que não vivem entre si sujeitos às leis civis, não são livres; eles são governados pela força; podem, continuadamente, forçar e ser forçados. E daí decorre que os tratados que eles fizeram forçados são tão obrigatórios quanto aqueles que teriam feito de bom grado. Quando nós, que vivemos sob as leis civis, somos forçados a fazer algum contrato que a lei não exige, podemos, graças à lei, nos insurgir contra a violência; mas um príncipe, que se encontra sempre nessa situação de forçar ou ser forçado, não pode se queixar contra um tratado que ele foi obrigado a fazer por violência. Seria como se ele se queixasse de seu estado natural; e seria também como se ele quisesse ser príncipe em relação aos outros príncipes, e os outros príncipes quisessem ser cidadãos em relação a ele, coisa que seria incompatível com a natureza das coisas.”

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XXII. O infeliz destino do inca Atauhalpa

“Os príncipes que acabamos de estabelecer foram cruelmente violados pelos espanhóis. O inca Atauhalpa não poderia ter sido julgado senão pelo direito das gentes; eles o julgaram por leis políticas e civis. Acusaram-no de ter mandado à morte alguns de seus súditos, de ter várias mulheres, etc. Foi o cúmulo da estupidez terem-no condenado, não pelas leis políticas e civis de seu país, e sim pelas leis civis e políticas da Espanha.”

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“se um grande Estado tem como herdeiro um possuidor de um grande Estado, o primeiro poderá muito bem excluí-lo, porque será útil para ambos os Estados que a ordem da sucessão seja mudada. Assim, a lei da Rússia, feita no começo do reinado de Isabel, exclui, prudentemente, todo herdeiro que tenha uma outra monarquia; e, assim, a lei de Portugal recusa todo estrangeiro que possa ser levado à coroa pelo direito do sangue.”

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XXIV. De que os regulamentos de administração são de ordem diferente dos de outras leis civis

“não se está conforme à natureza das coisas nessa república da Itália (Veneza) onde o porte de armas é punido como se fosse um crime capital, e onde não é mais fatal fazer-se mau uso das armas do que simplesmente portá-las. Segue-se que a ação tão louvada desse imperador, que mandou empalar um padeiro que ele havia surpreendido em fraude, foi uma ação de sultão, e que só pode ser considerada justa exagerando-se a própria justiça.” Padeiros, a meu ver, são sempre suspeitos. Deveria existir café da manhã grátis!

SEXTA PARTE

LIVRO VIGÉSIMO SÉTIMO

Da origem e das transformações das leis dos romanos sobre as sucessões

“era indiferente que o herdeiro necessário, ou, na sua falta, o agnato¹ mais próximo, fosse homem ou mulher, porque, não sucedendo os parentes do lado materno, embora uma mulher herdeira se casasse, os bens voltariam sempre para a família da qual haviam saído. E era por isso que não se fazia distinção, na Lei das Doze Tábuas, se a pessoa que sucedia era homem ou mulher.”

¹ “[Nota do Autor] Houve apenas 2 ordens de herdeiros instituídos pela lei: os filhos e todos os descendentes que viviam sob o pátrio poder, que foram chamados <herdeiros necessários>; e, à falta destes, os parentes mais próximos pela linha masculina, chamados <agnatos>.”

“Foram essas as leis das sucessões entre os primeiros romanos; e, como elas eram uma dependência natural da constituição, e procediam da partilha das terras, vê-se bem que elas não tiveram uma origem estrangeira e não foram incluídas no número daquelas que importavam os deputados que haviam sido enviados às cidades gregas.”

“nos primeiros tempos de Roma não devia ser permitido fazer-se um testamento.” “A Lei das Doze Tábuas permitiu que aquele que fizesse o seu testamento escolhesse para seu herdeiro o cidadão que quisesse. A razão que fez com que os romanos restringissem tão grandemente o número daqueles que podiam suceder ab intestato foi a lei da partilha das terras; e a razão pela qual eles ampliaram tão grandemente a faculdade de testa[menta]r foi porque o pai, podendo vender os próprios filhos, poderia com maior razão privá-los de seus bens. Eram, portanto, efeitos diferentes, já que decorriam de princípios diversos; e é esse o espírito das leis romanas a esse respeito.” “A permissão indefinida de testar, concedida entre os romanos, arruinou aos poucos o dispositivo político sobre a partilha das terras”

“O surdo, o mudo, o pródigo, não podiam fazer testamento; o surdo, porque não podia ouvir as palavras do comprador da família; o mudo, porque não podia pronunciar os termos da nomeação; o pródigo, porque, sendo-lhe interdita toda a gestão dos negócios, não poderia vender sua família.”

“Entre a maioria dos povos, os testamentos não estão sujeitos a maiores formalidades do que os contratos ordinários, porque uns e outros não constituem mais que expressões da vontade daquele que contrata, as quais pertencem igualmente ao direito privado. Mas, entre os romanos, onde os testamentos procediam do direito público, eles tiveram maiores formalidades do que os outros atos; e isso subsiste ainda hoje nas regiões da França que são regidas pelo direito romano.”

“Ad liberos matris intestatae haeritas, ex-lege XII, tabularum, non pertinebat, quia feminae suos haeredes non habent (Ulpiano, Fragmentos, XXVI, §7).” “Cum lege Voconia mulieribus prohiberetur ne qua majorem centrum, milibus rummum haereditatem posset adire (Dion, Livro 56).” “Houve pais que não se inscreveram no censo, para poder deixar sua sucessão à filha; e os pretores julgaram que desta forma não se violava a lei Voconiana, pois não se estava violando a sua letra.” “Quem eram, pois, esses cidadãos que não estavam no censo que compreendia a todos os cidadãos? (…) segundo a instituição de Sérvio Túlio, relatada por Dionísio de Halicarnasso, todo cidadão que não se inscrevesse no censo era feito escravo; Cícero mesmo diz que um semelhante homem perdia a liberdade; Zonara diz a mesma coisa. Era necessário, portanto, que houvesse diferença entre não estar no censo segundo o espírito da lei Voconiana e não estar no censo segundo o espírito das instituições de Sérvio Túlio.

Aqueles que não se haviam inscrito nas cinco primeiras classes, em que cada um era colocado segundo a proporção de seus bens, não estavam no censo segundo o espírito da lei Voconiana; aqueles que não eram inscritos no número das seis classes,¹ ou que não estavam colocados pelos censores no número daqueles que eram chamados aerarii, não estavam no censo segundo as instituições de Sérvio Túlio. Tal era a força da natureza, que alguns pais, para burlar a lei Voconiana, consentiam em sofrer o vexame de ser misturados na sexta classe com os proletários e os que eram taxados por cabeça, ou talvez mesmo ser inscritos nas tábuas dos Ceritas.

Dissemos que a jurisprudência de Roma não admitia os fideicomissos [laranjas ou testas-de-ferro, no sentido específico das inscrições testamentárias]. A esperança de burlar a lei Voconiana introduziu-os: instituía-se um herdeiro capaz de receber pela lei, e rogava-se a este que devolvesse a herança a uma pessoa a quem a lei houvesse excluído. Essa nova maneira de dispor produziu efeitos bem diferentes. Alguns restituíram a herança; e a ação de Sexto Peduceu foi digna de nota (Cícero, De finibus bonorum et malorum, livro II, cap. 58). Deram-lhe uma grande sucessão; não havia ninguém no mundo, a não ser ele mesmo, que soubesse que lhe havia sido rogado para a transferir; ele foi procurar a viúva do testador e deu a ela toda a fortuna do marido.

Outros guardaram para si a sucessão; e o exemplo de P. Sextílio Rufus foi também famoso, porque Cícero o empregou no seu discurso contra os epicuristas. Em minha mocidade, Sextílio pediu que o acompanhasse à casa de seus amigos, a fim de saber destes se ele devia transferir a herança de Quinto Fábio Galo a Fádia, sua filha. Ele convocara diversos jovens, de severa personalidade, e ninguém foi de opinião que ele desse a Fádia mais do que aquilo que ela devia receber pela lei Voconiana. Sextílio tornou-se, assim, dono de uma grande herança, da qual ele não teria ficado com um sestércio (centavo), se tivesse preferido aquilo que é justo e honesto ao que era útil. Acredito que vós teríeis restituído a herança; creio mesmo que Epicuro a teria restituído; mas, nesse caso, não estaríeis seguindo os vossos princípios.”

¹ “[Nota do Autor] Essas 5 classes eram tão consideráveis que algumas vezes os autores não se referem à sexta.”

“A lei sacrificava tanto o cidadão quanto o homem, e não pensava senão na república. Um homem rogava a seu amigo que entregasse sua sucessão a sua filha: a lei desprezava no testador os sentimentos da natureza; desprezava na filha a piedade filial; não tinha nenhuma consideração para com aquele que era encarregado de entregar a herança, o qual se via em terríveis circunstâncias. Se a entregasse, seria um mau cidadão; se a conservasse para si, seria um homem desonesto. Apenas as pessoas de uma bondade natural pensariam em eludir a lei; e apenas as criaturas honestas podiam ser escolhidas para burlá-la [!], porque sempre constitui um triunfo vencer a avareza e as voluptuosidades”

“As guerras civis mataram um número infinito de cidadãos. Roma, no tempo de Augusto, encontrou-se quase deserta; tornou-se necessário repovoá-la. Fizeram-se as leis Papianas, nas quais nada se omitiu do que podia encorajar os cidadãos a casar-se e a ter filhos. Um dos principais meios foi aumentar, em prol daqueles que se prestavam aos desígnios da lei, as esperanças de suceder, e diminuí-las em relação àqueles que a isso se recusavam; e, como a lei Voconiana tornara as mulheres incapazes de suceder, a lei Papiana, em certos casos, anulou essa proibição.”

ESFORÇO COMPILADOR E REFORMADOR: “finalmente, o imperador Justiniano fez desaparecer até os menores vestígios do direito antigo sobre as sucessões; estabeleceu 3 ordens de herdeiros: os descendentes, os ascendentes e os colaterais, sem nenhuma distinção entre os homens e as mulheres, entre os parentes pela linha feminina e os parentes pela linha masculina, e revogou todas aquelas leis que restavam a esse respeito.”

LIVRO VIGÉSIMO OITAVO

Da origem e das transformações das leis civis dos franceses

“estando a Germânia enfraquecida pela retirada de tantos povos, os francos, após, na conquista, haverem estado à frente dos primeiros, haviam retrocedido um passo e transportado o seu domínio para a floresta de seus antepassados. (…) Carlos Magno, que foi o primeiro a dominar os saxões, deu-lhes a mesma lei que nós ainda possuímos.”

“O reino dos borguinhões não subsistiu tempo bastante para que as leis do povo vencedor pudessem receber grandes modificações. Gondebaldo e Sigismundo, que recolheram os seus usos, foram quase os últimos de seus reis. As leis dos lombardos receberam mais aditamento do que mudanças. As de Rotaris foram seguidas pelas de Grimoaldo, de Luitprando, de Rachis e de Aistolfo; entretanto, elas não adquiriram uma nova forma. O mesmo não ocorreu com as leis dos visigodos, seus reis as refundiram e as fizeram refundir pelo clero (o Livro dos Juízes, que Afonso, rei da Espanha, mandou imprimir em 1600, é o código mais completo das leis godas).”

“Os bispos exerciam uma autoridade imensa na côrte dos reis visigodos; as questões mais importantes eram decididas nos concílios. Devemos ao código dos visigodos todas as máximas, todos os princípios e todos os objetivos da inquisição de hoje; e os monges não fizeram mais do que copiar contra os judeus essas leis feitas outrora pelos bispos.”

II. De que todas as leis bárbaras foram pessoais

“É uma característica pessoal dessas leis bárbaras não haverem sido ligadas a um determinado território; o franco era julgado pela lei dos francos; o alemão, pela lei dos alemães; o borguinhão, pela lei dos borguinhões; o romano, pela lei romana; e, longe de se pensar, naqueles tempos, em tornar uniformes as leis dos povos conquistados, o conquistador não pensou nem mesmo em se tornar legislador do povo vencido.

Encontrei a origem desse fato nos costumes dos povos germânicos. Essas nações eram separadas por pântanos, lagos e florestas: por meio de César sabemos que esse povo gostava de separar-se. O terror que sentiam pelos romanos fez com que se reunissem; cada homem, nessas nações mescladas, teve de ser julgado segundo os usos e costumes de sua própria nação. Todos esses povos, de per si, eram livres e independentes; e, mesmo depois de misturados uns aos outros, a sua independência ainda foi mantida: a pátria era comum, e a república, particular; o território era o mesmo, e as nações, diversas. O espíritos das leis pessoais existia, pois, nesses povos, antes que partissem de sua terra de origem, e eles o levaram em suas conquistas.”

“Os filhos seguiam a lei do pai, as mulheres, a do marido, as viúvas retornavam a sua lei, os libertos seguiam a de seu senhor. E não é tudo: cada qual podia escolher a lei que quisesse; a constituição de Lotário I exigia que essa escolha fosse tornada pública.”

* * *

“Se alguém matasse um franco, um bárbaro ou um homem que vivesse sob a lei sálica, devia pagar aos parentes do morto uma composição (reparação) de 200 soldos; e pagavam-se somente 100 soldos quando se houvesse matado um romano proprietário, e apenas 45 quando se houvesse matado um romano tributário. A composição pelo assassinato de um franco, vassalo do rei, era de 600 soldos; e pelo assassinato de um romano, conviva do rei,¹ não era senão de 300. Ela estabelecia, portanto, uma cruel diferença entre o senhor franco e o senhor romano, e entre o franco e o romano de uma condição medíocre.

E não é tudo: quando se reunia gente para assaltar um franco em sua casa e este era morto, a lei sálica ordenava que se pagasse uma composição de 600 soldos; quando se assaltava um romano ou um liberto, não se pagava senão a metade dessa composição. Pela mesma lei, se um romano aprisionava um franco, devia pagar 30 soldos de composição; mas, se um franco aprisionava um romano, ele não devia pagar senão uma composição de 15 soldos. Um franco que houvesse sido espoliado por um romano deveria receber 62,5 soldos de composição; e um romano que houvesse sido espoliado por um franco não recebia senão uma composição de 30 soldos. Tudo isso devia ser opressivo para os romanos.”

¹ “[Nota do Autor] Os principais romanos ligavam-se à côrte, como se vê pela vida de vários bispos que ali foram educados. Ali só os romanos sabiam escrever.”

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“As coisas que falei virão esclarecer outras que até aqui haviam permanecido cheias de obscuridade.

O país a que hoje chamam França foi governado durante a sua primeira raça¹ pela lei romana ou pelo código Teodosiano, e pelas diversas leis dos bárbaros que ali habitavam.

No país de domínio dos francos, a lei sálica era estabelecida para os francos, e o código Teodosiano para os romanos. Naquele de domínio dos visigodos, uma compilação do código Teodosiano, feita por ordem de Alarico, regulou as questões dos romanos; os costumes da nação, que Eurico mandou escrever (Crônica, de Isidoro), decidiram as questões dos visigodos. Mas por que as leis sálicas adquiriram uma autoridade quase geral no país dos francos? E por que o direito romano se perdeu ali, pouco a pouco, enquanto, no domínio dos visigodos, o direito romano estendeu-se e exerceu uma autoridade geral?

Eu digo que o direito romano perdeu o seu uso entre os francos, em virtude das grandes vantagens que havia em ser franco, bárbaro ou homem vivendo sob a lei sálica (Francum, aut barbarum, aut hominem qui salica lege vivit); todos foram levados a abandonar o direito romano para viver sob a lei sálica. Ele foi conservado somente pelos eclesiásticos, porque estes não tinham interesse em mudar.” “De outro lado, no patrimônio dos visigodos, a lei visigoda não conferia nenhuma vantagem civil aos visigodos sobre os romanos; estes não tiveram nenhuma razão para deixar de viver sob a lei deles para viver sob uma outra”

¹ Ver GLOSSÁRIO.

“Vede Gervásio de Tilburi, na col. de Duchesne, tomo III, p. 366. Facta pactione cum Francis, quod illic Gothi patriis legibus, moribus paternis vivant. Et sic Narbonensis provincia Pippino subjicitur. E uma crônica de 759, relatada por Catel, História do Languedoc. E o autor incerto¹ da vida de Luís, o Bonacheirão, sobre o pedido feito pelos povos da Septimânia,² na assembléia in Carisiaco, na col. de Duchesne, tomo II, p. 316.”

¹ Conhecido apenas como “O Astrônomo”.

² Sul da França, Gália.

“Bem sei que digo aqui coisas novas; mas, se elas são verdadeiras, serão também muito antigas. Que importa, enfim, que seja eu, os Valois, ou os Bignons(*) que as tenham dito?”

(*) “Trata-se de Adriano de Valois (1607-1697), autor de Gesta Francorum, e de Jerônimo Bignon (1589-1656), autor de Excelência dos Reis do Reinado da França.”

“Em seguida, as leis godas e borguinhãs pereceram até em seus próprios países, em conseqüência das causas gerais que fizeram desaparecer, em toda parte, as leis pessoais dos povos bárbaros.”

* * *

“a lei dos lombardos não possuía essa majestade do direito romano, que fazia lembrar à Itália a idéia de seu domínio sobre toda a terra; ela não possuía essa extensão. A lei dos lombardos e a lei romana não poderiam mais servir senão para cumprir os estatutos das cidades que se haviam erigido em república; ora, quem poderia melhor supri-los, a lei dos lombardos, que não estatuía senão sobre alguns casos, ou a lei romana, que os abrangia a todos?

* * *

“As coisas passaram-se de outra forma na Espanha. Ali, a lei dos visigodos triunfou, e o direito romano desapareceu.”

“As leis de Chaindassuindo [Quindasvinto] e as de Recessuindo [Recesvinto] tinham disposições assustadoras contra os judeus; mas estes eram poderosos na Gália Meridional. O autor da história do rei Vamba [sucessor dos godos nomeados acima] denomina essas províncias de <prostíbulos dos judeus>. Quando os sarracenos vieram para essas províncias, eles haviam sido chamados para ali: ora, quem os poderia haver chamado senão os judeus ou os romanos? Os godos foram os primeiros a ser oprimidos, porque eles formavam ali a nação dominante.”

* * *

“<Que os bispos, diz Carlos, o Calvo, na capitular de 844, art. 8, <sob pretexto de que têm autoridade para fazer cânones, não se oponham a esta constituição nem a negligenciem.> Parecia que Carlos já previa a sua decadência.”

“Depois da instituição dos grandes feudos, os reis, conforme eu disse, não mais enviaram emissários às províncias para fazer com que fossem observadas as leis deles emanadas: assim, sob a terceira raça, não mais se ouviu falar de capitulares.”

“As capitulares eram de diversas espécies. Umas se relacionam ao governo político, outras ao governo econômico, a maioria ao governo eclesiástico e algumas ao governo civil, i.e., às leis particulares de cada nação; e é por isso que é dito nas capitulares que nada foi estipulado aí contra a lei romana. De fato, aquelas que diziam respeito ao governo econômico, eclesiástico ou político não tinham relação com essa lei; e aquelas que diziam respeito ao governo civil não se relacionavam senão com as leis dos povos bárbaros, que eram explicadas, corrigidas, aumentadas e diminuídas. Mas essas capitulares, acrescentadas às leis pessoais, fizeram, creio, com que fosse negligenciado o próprio corpo das capitulares. Em tempos de ignorância, o resumo de uma obra faz, muitas vezes, com que a própria obra decaia. [comentário antemetalingüístico!]”

* * *

“não se soube mais ler nem escrever. Isso fez com que fossem esquecidas, na França e na Alemanha, as leis bárbaras escritas, o direito romano e as capitulares. O uso da escrita se conservou melhor na Itália, onde reinavam os papas e os imperadores gregos, onde havia cidades florescentes e quase que o único comércio que então era efetuado.” “Parece que foi a ignorância da escrita que contribuiu para que decaíssem na Espanha as leis dos visigodos. E, por causa da decadência de tantas leis, formaram-se, em toda parte, os costumes.” “Assim como no tempo do estabelecimento da monarquia havia-se passado dos usos dos germanos às leis escritas, voltou-se, alguns séculos depois, das leis escritas aos usos não-escritos.”

* * *

“Alguns autores acreditaram que aquilo que chamavam costumes eram as leis dos povos bárbaros, e aquilo que chamavam lei era o direito romano.”

“A lei sálica, p.ex., era uma lei pessoal; mas nos lugares geralmente ou quase geralmente habitados pelos francos sálios a lei sálica, por mais pessoal que fosse, tornava-se, relativamente a estes, uma lei territorial; e ela só era pessoal para os francos que habitavam em outras regiões. Ora, se em um lugar onde a lei sálica era territorial acontecia que vários alemães, borguinhões ou mesmo romanos tivessem tido freqüentemente questões a decidir, essas questões teriam de ser decididas de acordo com as leis desses povos; e um grande número de julgamentos, que estivessem conformes a algumas dessas leis, deveriam ter introduzido no país novos usos.”

“No tempo do rei Pepino, os costumes que se haviam formado tinham menos força do que as leis; mas em breve os costumes destruíram as leis; e, como os novos regulamentos são sempre remédios que denunciam um mal presente, pode-se acreditar que no tempo do rei Pepino já se começava a preferir os costumes às leis.”

“A lei romana se havia tornado a lei pessoal geral, e a lei goda a lei pessoal particular; conseqüentemente, a lei romana era a lei territorial. Mas por que então a ignorância fez com que caducassem em toda parte as leis pessoais dos povos bárbaros, enquanto o direito romano subsistiu, assim como a lei territorial, nas províncias visigodas e borguinhãs? Respondo que a lei romana teve mais ou menos a sorte das outras leis pessoais; se não fosse assim, teríamos ainda o código Teodosiano nas províncias onde a lei romana era lei territorial, enquanto ali temos as leis de Justiniano. Quase que só restou a essas províncias o nome de <país de direito romano> ou <de direito escrito>, além do amor que os povos têm por sua lei, principalmente quando eles a consideram como um privilégio, e algumas disposições do direito romano conservadas na memória dos homens.”

* * *

“A lei sálica não admitia o uso de provas negativas; isso significa que, pela lei sálica, aquele que fizesse uma acusação ou uma petição devia apresentar a prova, e que não bastava ao acusado negá-la; o que está em conformidade com as leis de quase todas as nações do mundo.

A lei dos francos ripuários tinha um espírito inteiramente diverso: ela se contentava com as provas negativas; e aquele contra quem se formulava um pedido ou uma acusação poderia, na maior parte dos casos, justificar-se, jurando diante de um certo número de testemunhas que ele não tinha praticado aquilo que lhe imputavam. O número das testemunhas que deviam jurar aumentava segundo a importância da coisa; e atingia, às vezes, o número de 72 testemunhas. As leis dos alemães, dos bávaros, dos turíngios, dos frisões, dos lombardos e dos borguinhões foram criadas sobre o mesmo plano das dos ripuários.” “A lei sálica não permitia a prova pelo duelo; a lei dos ripuários e quase todas as dos povos bárbaros aceitavam-na. Parece-me que a lei do duelo era uma conseqüência natural, e o remédio, da lei que estabelecia as provas negativas.”

* * *

“Quanto à prova pelo fogo, depois que o acusado tivesse posto a mão sobre um ferro quente, ou na água fervente, envolvia-se a sua mão em um saco, que era lacrado; e se, 3 dias depois, não aparecesse mais a marca da queimadura, ele seria declarado inocente. Quem não vê que, em um povo exercitado no manejo de armas, a pele rude e calosa não devia receber a impressão do ferro quente ou da água fervente, para que ela ainda ali aparecesse 3 dias depois? E se aparecesse, isso era um sinal de que aquele que se sujeitara à prova era um afeminado. Nossos camponeses, com suas mãos calosas, manejam o ferro quente da maneira que querem. No que diz respeito às mulheres, aquelas que trabalhavam podiam resistir ao ferro quente; quanto às damas, não lhes faltariam campeões que as quisessem defender (Beaumanoir, Coutume de Beauvoisis – sic: o título correto é Coutumes de Beauvoisin); e, em uma nação onde não havia o luxo, quase não havia classe média.” “Digo, então, que, segundo as circunstâncias dos tempos durante os quais a prova pelo duelo, a prova pelo ferro quente e pela água fervente estiveram em uso, havia um tal acordo entre essas leis e os costumes, que essas leis produziram menos injustiças do que seria de esperar por sua natureza; que os seus efeitos foram mais inocentes do que suas causas; que elas feriam mais a eqüidade do que violavam os direitos; e foram mais desarrazoadas do que tirânicas.”

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“Poder-se-ia concluir, pela carta de Agobardo a Luís, o Bonacheirão, que a prova elo duelo não estava em uso entre os francos, uma vez que, após ter advertido este príncipe dos abusos da lei de Gondebaldo, ele pede que, na Borgonha, se julguem as questões pela lei dos francos. Todavia, como nesses tempos sabe-se que o duelo judiciário estava em uso na França, permanece-se na dúvida. Isso se explica pelo que já afirmei: a lei dos francos sálios não admitia essa prova, e a dos francos ripuários a acolhia.

Entretanto, não obstante os clamores dos eclesiásticos, o uso dos duelos judiciários se estendeu cada dia mais na França, e provarei rapidamente que eles próprios, em grande parte, foram os responsáveis por esses combates.

É a lei dos lombardos que nos fornece essa prova. <Havia-se introduzido, desde há muito tempo um detestável costume> (isso está dito no preâmbulo da constituição de Oto II); tal costume consistia no seguinte: <se a escritura de alguma herança fosse declarada falsa, aquele que a apresentava jurava sobre os Evangelhos que ela era verdadeira; e, sem nenhum julgamento preliminar, ele se tornava proprietário da herança; desse modo, os perjuros estavam certos de a receber>. Quando o imperador Oto I se fez coroar em Roma, estando o papa João XII dirigindo um concílio, todos os senhores da Itália clamaram¹ que era preciso que o imperador fizesse uma lei para corrigir esse abuso indigno. O papa e o imperador julgaram que era necessário reencaminhar a questão ao concílio, o qual devia se realizar pouco depois em Ravena. Ali, os senhores fizeram os mesmos pedidos e redobraram os seus clamores mas, sob pretexto da ausência de algumas pessoas, adiou-se ainda uma vez a questão. Quando Oto II e Conrado, rei da Borgonha, chegaram à Itália, tiveram em Verona um colóquio com os senhores da Itália, e sob suas reiteradas instâncias o imperador, com a anuência de todos, fez uma lei que determinava que, quando surgisse alguma contestação sobre as heranças em que uma das partes se quisesse utilizar de uma escritura e a outra parte sustentasse que essa escritura era falsa, a pendência deveria ser decidida pelo duelo; e que essa regra seria observada quando se tratasse de matérias de feudos; que as igrejas seriam sujeitas à mesma lei, e que elas combateriam por intermédio de seus campeões. Vê-se que a nobreza pediu a prova pelo duelo, em razão do inconveniente da prova introduzida nas igrejas; que, a despeito dos brados dessa nobreza, a despeito dos abusos que por si só bradava, e a despeito da autoridade de Oto, que havia chegado à Itália para falar e agir como senhor, o clero se manteve firme em dois concílios; que o concurso da nobreza e dos príncipes, havendo forçado os eclesiásticos a ceder, o uso do duelo judiciário teve de ser considerado como privilégio da nobreza, como uma defesa contra a injustiça, e uma medida de segurança ao direito de propriedade; e que, desde esse momento, essa prática teve de se estender. E isso se deu em um tempo em que os imperadores eram grandes e os papas pequenos, em um tempo em que os Otos vieram estabelecer na Itália a dignidade do império.”

¹ “Ab Italiae proceribus est proclamatum, ut imperator sanctus, mutata lege, facinus indignum destrueret (lei dos lombardos, 2:55:34).”

“A prova negativa pelo juramento tinha os seus inconvenientes; a prova pelo duelo também os apresentava; e mudava-se sempre que se era mais atingido por umas que por outras.”

* * *

“As leis sálicas, que não admitiam esse uso, tornaram-se de algum modo inúteis e se perderam; as leis romanas, que do mesmo modo não o admitiam, também pereceram. Não se pensou mais senão em estabelecer a lei do duelo judiciário e em fazer para ela uma boa jurisprudência. As disposições das capitulares não se tornaram menos inúteis. Dessa forma, muitas leis perderam sua autoridade, sem que se possa citar o momento em que isso se deu; elas foram esquecidas sem que se encontrem outras que tenham tomado o seu lugar.”

“Beaumanoir ouvira dizer por um homem de lei que havia outrora na França um mau costume, o de se poder alugar por um certo tempo um campeão, para que este combatesse, substituindo o interessado em suas questões.”

* * *

XX. Origem do ponto de honra

“A constituição de Carlos Magno, inserida na lei dos lombardos, ordena que aqueles a quem ela permite o duelo combatam com o bastão. Talvez isso fosse uma deferência para com o clero; e talvez, já que se generalizava então o uso do duelo, procuravam dessa maneira torná-los menos sangrentos. A capitular de Luís, o Bonacheirão, facultava a escolha do duelo com o bastão ou com as armas. A seguir, somente os servos é que combatiam com o bastão.”

“E estabeleceu-se a máxima de que, sempre que se houvesse recebido um desmentido, era preciso se bater.

Quando um homem houvesse declarado que combateria, ele não poderia mais voltar atrás e, se o fizesse, seria condenado a uma pena.”

“Os gentis-homens batiam-se a cavalo e com suas armas; os vilões batiam-se a pé e a bastão. (…) Entre os romanos os golpes de bastão não eram infamantes. Lei Ictus fustium. De iis qui notantur infamia.” “Apenas os vilões combatiam com o rosto descoberto. Desse modo, só eles podiam receber golpes no rosto. [Em conseqüência,] Uma bofetada tornou-se uma injúria que só poderia ser lavada com sangue” “Os povos germânicos não eram menos sensíveis do que nós ao ponto de honra; eles o eram até mais. Dessa forma, os parentes mais afastados representavam um papel muito importante nas injúrias; e todos os códigos estão fundados sobre este ponto. A lei dos lombardos ordena que aquele que, acompanhado de seus parentes, ataca um homem que não está prevenido, para cobri-lo de vergonha e de ridículo, pague a metade da reparação que deveria pagar se o tivesse matado; e aquele que, com a mesma intenção, o amarra, pague ¾ dessa mesma reparação. Podemos dizer, dessa forma, que os nossos pais eram extremamente sensíveis às afrontas”

XXI. Nova reflexão sobre o ponto de honra entre os germanos

“<Era uma grande infâmia entre os germanos>, diz Tácito, <ter alguém abandonado o próprio escudo no combate; e muitos homens, depois dessa desgraça, suicidavam-se>. Assim, a antiga lei sálica ordenava que fossem pagos 15 soldos de reparação àquele a quem se houvesse dito, por injúria, que havia abandonado o escudo.”

XXII. Dos costumes relativos aos combates [romances de cavalaria!]

“Esse desejo geral de agradar produz a galanteria, que não é bem o amor, mas a delicada, a volúvel, a perpétua mentira do amor.” “nos tempos de nossos combates, foi o espírito de galanteria que conquistou as forças.

Encontro, na lei dos lombardos que, se um dos 2 campeões trouxesse sobre o corpo ervas para encantamentos, o juiz fazia com que lhe fossem tiradas e o fazia jurar que não trazia outras consigo. Tal lei só podia estar fundada na opinião comum; foi o medo, que se diz ter inventado tantas coisas, que fez imaginar esse tipo de influências prodigiosas. Como nos duelos os campeões estivessem armados com todas as peças, e como, com armas pesadas, ofensivas e defensivas, as de certa têmpera e de certa força apresentassem vantagens infinitas, a crença em armas encantadas de alguns combatentes deve ter transtornado a cabeça de muita gente.

Daí nasceu o maravilhoso sistema da cavalaria. Todos os espíritos se abriram a essas idéias. Nos romances surgiram paladinos, necromantes, fadas, cavalos alados ou dotados de inteligência, homens invisíveis ou invulneráveis, mágicos que se interessavam pelo nascimento ou pela educação de grandes personagens, palácios encantados e desencantados; dentro do nosso mundo um mundo novo”

“Paladinos, sempre armados em uma parte do mundo cheia de castelos, de fortalezas e de salteadores, reservavam-se a honra de punir a injustiça e defender os fracos. Daí nasceu, ainda, em nossos romances, a galanteria fundada na idéia do amor ligada à idéia de força e proteção.” “Nossos romances de cavalaria enalteceram esse desejo de agradar e proporcionaram a uma parte da Europa esse espírito de galanteria, o qual se pode afirmar ter sido pouco conhecido pelos antigos. O luxo prodigioso dessa imensa cidade de Roma animou a idéia dos prazeres sensuais. Certa idéia de tranqüilidade nos campos da Grécia fez com que fossem descritos os sentimentos do amor. Vejam-se os romances gregos da Idade Média.”

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“Os homens, que no íntimo são razoáveis, submetem a regras seus preconceitos.”

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“Quando um gentil-homem desafiava um vilão [camponês ou, às vezes, o não-aristocrata], devia ele apresentar-se de pé, munido de escudo e de bastão; e, se viesse a cavalo, com as armas de gentil-homem, seria despojado das armas e do cavalo; ele devia ficar de camisa e combater nesse estado contra o vilão.

Antes do duelo, a justiça mandava publicar 3 proclamas. Pelo 1^o era ordenado aos parentes de ambas as partes que se retirassem; pelo 2^o, avisava-se ao povo para guardar silêncio; pelo 3^o, era proibido socorrer a qualquer uma das partes, sob ameaça de grandes penas, e mesmo de punição com a morte, se, por causa desse auxílio, um dos combatentes houvesse sido vencido.”

“Quando foram criadas, no século passado [XVII], leis capitais contra os duelos, talvez tivesse bastado despojar um guerreiro de sua qualidade de guerreiro pela perda da mão, não havendo, em geral, nada mais triste para os homens do que sobreviver à perda de seu ofício.”

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“a prática do duelo judiciário apresentava a prática de poder transformar uma pendência geral em uma pendência particular, restituindo a força aos tribunais.”

“Assim como existe uma infinidade de coisas sábias que são conduzidas de forma muito insensata, há também muitas coisas insensatas que são conduzidas de forma muito sábia.”

“Se uma mulher citasse alguém sem nomear o seu campeão, não seriam recebidos os seus penhores de batalha. E era necessário ainda que uma mulher fosse autorizada pelo seu barão, i.e., pelo seu marido, para citar; porém, mesmo sem essa autorização, ela podia ser citada.

Se o apelante ou o apelado tivessem menos de 15 anos, não haveria combate. Todavia, poder-se-ia estabelecê-lo para as questões de pupilos [?], quando o tutor ou aquele que exercesse a jurisdição quisesse correr os riscos desse processo.”

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“Já falei da constituição de Gondebaldo, contra a qual Agobardo e Santo Avito tanto se indignaram. Diz esse príncipe: Quando o acusado apresenta testemunhas para jurar que ele não cometeu o crime, o acusador poderá convocar para o duelo uma das testemunhas, porque é justo que aquele que se ofereceu para jurar e que declarou que sabia a verdade não ponha dificuldade em combater para sustentá-la. Esse rei não deixava às testemunhas nenhum subterfúgio para evitar o combate.”

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“em vez de citar por falso julgamento o senhor que estabelecia e regulava o tribunal, citavam-se os pares que formavam esse tribunal; evitava-se, assim, o crime de felonia; não se insultavam senão os pares, aos quais sempre se podia dar reparação do insulto.”

“Não era permitido imputar falsidade aos julgamentos que houvessem sido decididos no tribunal do rei; pois, não tendo o rei ninguém que lhe fosse igual, não haveria também ninguém que contra ele pudesse apelar; e o rei, não tendo ninguém que lhe fosse superior, não haveria também ninguém que pudesse apelar contra o seu tribunal.” “mesmo que não houvesse naquele tempo a prática, nem mesmo a idéia das apelações de hoje, podia-se recorrer ao rei, o qual era sempre a fonte da qual partiam todos os rios, e o mar ao qual todos eles se lançavam.”

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“Surgiu então a apelação contra a carência de direito; e essas formas de apelação foram, freqüentemente, pontos notáveis de nossa história, porque a maior parte das guerras daqueles tempos tinha por motivo a violação do direito político, tal qual hoje nossas guerras têm, ordinariamente, como causa ou pretexto a violação dos direitos das gentes.”

“Esforcei-me para dar uma idéia clara dessas coisas, as quais, nos autores daqueles tempos, são tão confusas e obscuras que, na verdade, tirá-las do caos onde elas estão significa o mesmo que descobri-las.”

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“Faz-se necessário saber que a França estava então dividida em regiões do domínio do rei e naquilo que se chamava região dos barões, ou baronias; e, para me servir dos termos dos Estabelecimentos de São Luís, em regiões de obediência ao rei e em regiões fora da obediência do rei. Quando os reis faziam ordenações para as regiões de seus domínios, eles não usavam senão sua própria autoridade; mas quando faziam ordenações relacionadas também com as regiões de seus barões, elas eram feitas de acordo com estes últimos, seladas ou subscritas por eles;¹ do contrário, os barões as recebiam ou não, conforme elas lhes parecessem convir ou não ao benefício de suas senhorias. Os subvassalos mantinham-se nos mesmos termos com os grandes vassalos. Ora, os Estabelecimentos não haviam sido promulgados com o consentimento dos senhores, malgrado estatuírem sobre coisas que eram para eles de grande importância; mas só foram aceitos por aqueles que acreditaram que lhes era vantajoso aceitá-los. Roberto, filho de Luís, admitiu-os em seu condado de Clermont; e os seus vassalos não julgaram que lhes conviesse praticá-los em seu território.”

¹ “[Nota do Autor] Vd. as ordenações do início da terceira raça, na coletânea de Laurière, sobretudo as de Filipe Augusto sobre a jurisdição eclesiástica e a de Luís VIII sobre os judeus; e as cartas mencionadas por Brussel, particularmente a de São Luís sobre o arrendamento e a reaquisição de terras, e a maioridade feudal das moças, tomo II, livro III, p. 35; e ibid. a ordenação de Filipe Augusto, p. 7.”

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“Vê-se que as apelações que eram provocações para um combate deviam ser feitas imediatamente. Se se sai do tribunal sem apelar, perde-se a apelação e considera-se o julgamento válido, escreve Beaumanoir. Isso continuou mesmo depois que se restringiu o costume do duelo judiciário.”

“A seguir, tendo-se generalizado para todas as questões aquilo que não passava de 2 casos particulares, pela introdução de toda espécie de apelações, pareceu extraordinário que o senhor fosse obrigado a passar a vida em outros tribunais que não os seus, e por causa de outras questões que não as suas. Filipe de Valois ordenou que apenas os bailios [magistrados] fossem aprazados. E quando o uso das apelações se tornou mais freqüente, foi às partes que coube defender as apelações: e a ação do juiz se tornou a ação da parte. Vede qual era o estado de coisas no tempo de Boutillier, que vivia no ano de 1402. Somme Rurale (Suma Rural), livro I, pp. 19-20.”

“Com efeito, quando quem havia apelado contra um falso julgamento era vencido, a apelação se tornava nula; quando vencia, o julgamento era considerado nulo e também a apelação; era preciso, então, que se procedesse a um novo julgamento.

E tanto isso é verdade que, quando a questão era julgada mediante inquéritos, esse modo de pronunciar não ocorria. De la Roche-Flavin (Des Parlements de France) nos diz que a câmara dos inquéritos não podia empregar essa forma nos primeiros tempos de sua criação.”

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“O comendador [mesma coisa que bailio] de Boutillier diz haver sabido, por antigos praxistas e alguns antigos processos escritos à mão, que antigamente na França os processos criminais eram feitos publicamente, e de uma forma não diferente da dos julgamentos dos romanos. Isso se relacionava à ignorância da escrita, coisa comum naqueles tempos. O uso da escrita fixa as idéias e pode fazer estabelecer o segredo; mas, quando não se põe em prática esse uso, só a publicidade do processo pode fixar essas mesmas idéias.” “A seguir introduziu-se uma forma secreta de processar. Tudo era público: tudo se tornou secreto (…) e esse uso subsiste até hoje.” “O comendador de Boutillier fixa na ordenação de 1539 a época dessa mudança.” “Beaumanoir diz que não era senão nos casos em que era possível apresentar penhores de batalha que se ouviam publicamente as testemunhas”

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XXXV. Das custas

“Antigamente na França não havia condenação de custas em tribunal leigo.” “De resto, as questões terminando no próprio lugar onde haviam começado, e quase sempre imediatamente, e sem esse nº infinito de escrituras que depois foram surgindo, não se fazia necessário obrigar as partes a que arcassem com as despesas. É o uso das apelações que deve naturalmente introduzir o de obrigar as custas.”

“quando a nova arte do processo multiplicou e eternizou os processos; quando a ciência de burlar as questões mais justas foi-se aperfeiçoando; quando um pleiteante soube fugir, unicamente para se fazer seguir; quando a questão se tornou ruidosa, e a defesa tranqüila; quando as razões se perderam em volumes de palavras e de escritos; quando tudo ficou repleto de preceitos de justiça que não faziam justiça; quando a má-fé encontrou conselhos nos pontos onde não encontrou apoio; tornou-se então extremamente necessário conter os pleiteantes, pelo temor das custas. Eles foram obrigados a pagá-las conforme a decisão e pelos meios que haviam empregado para burlá-la. Carlos, o Formoso, criou, a esse respeito, uma ordenação geral.”

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“havia uma diferença total entre esses oficiais e aquilo que hoje denominamos parte pública, ou seja, os nossos procuradores-gerais, os nossos procuradores do rei ou dos senhores.” “Mas na perseguição dos crimes no processo criminal não aparecia o advogado da parte pública, nem mesmo quando eram praticados os duelos, nem quando se tratava de incêndio; nem quando o juiz era morto no tribunal; nem mesmo quando se tratava do estado das pessoas, da liberdade e da escravidão. (…) É claro que esses advogados da parte pública tiveram que se extinguir com a segunda raça, e o mesmo ocorreu com os enviados do rei às províncias; porque não houve mais lei geral, nem fisco geral; e porque não houve mais conde nas províncias para manter os pleitos; e, por conseguinte, não houve mais essa espécie de oficiais, cuja principal função era manter a autoridade do conde.

O uso dos combates, que se havia tornado mais freqüente na terceira raça, não permitiu o estabelecimento de uma parte pública. Assim, Boutillier, em sua Suma Rural, referindo-se aos oficiais de justiça, cita tão-somente os bailios, os vassalos feudais e os sargentos.”

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XVII-XIX. De como os Estabelecimentos de São Luís caíram no olvido

“O código que possuímos sob o nome de Estabelecimentos de São Luís nunca foi feito para servir de lei a todo o reino, embora isso esteja escrito no prefácio desse código. Essa compilação é um código geral que estatui sobre todas as questões civis, sobre as disposições dos bens por testamento ou entre vivos, sobre os dotes e privilégios das mulheres, sobre os proventos e prerrogativas dos feudos, questões de polícia, etc. Ora, em um tempo em que cada cidade, burgo ou vila possuía seus costumes próprios, apresentar um corpo geral de leis civis significava querer derrubar, em um só momento, todas as leis particulares sob as quais se vivia em cada lugar do reino. Fazer um costume geral de todos os costumes particulares seria algo inconsiderado, mesmo naqueles tempos em que os príncipes em toda parte só encontravam obediência. Porque, se é verdade que não se deve mudar quando os inconvenientes igualam as vantagens, muito menos se deverá fazê-lo quando as vantagens são pequenas e os inconvenientes, imensos. Ora, se prestarmos atenção ao estado no qual se encontrava então o reino, onde cada um se embriagava com a idéia de sua soberania e poder, logo perceberemos que empreender a mudança das leis e dos usos recebidos em toda parte seria uma coisa que não poderia ocorrer ao espírito dos que governam.

O que acabo de dizer vem também provar que esse código dos Estabelecimentos não foi confirmado no parlamento pelos barões e homens da lei do reino, conforme está escrito em um manuscrito do parlamento de Amiens, citado por Du Cange. Vê-se, em outros manuscritos, que esse código foi apresentado por São Luís, no ano de 1270, antes que ele partisse para Túnis. Esse fato não é, porém, verídico; porque São Luís partiu em 1269, como fez notar Du Cange; e donde ele conclui que esse código fôra publicado em sua ausência. Digo, porém, que isso não pode ser verdade. Como teria São Luís escolhido o tempo de sua ausência para fazer uma coisa que teria sido uma sementeira de perturbações, e que teria podido produzir, não digo mudanças, mas sim revoluções? Um tal empreendimento precisaria, mais do que qualquer outro, ser acompanhado de perto, e não seria a obra de uma regência fraca mas sim composta de senhores que tinham interesse em que a iniciativa não tivesse êxito. E estes eram: Mateus, Abade de São Dionísio; Simão de Clermont, Conde de Nesle; e, no caso de morte, Filipe, Bispo de Évreux; e João, Conde de Ponthieu.” “Os Estabelecimentos de São Luís eram, portanto, anteriores à compilação à qual me refiro, e, a rigor, adotando os prólogos errados colocados por alguns ignorantes no começo dessa obra, só teriam surgido [em sua forma final] no último ano da vida de São Luís, ou mesmo depois da morte desse príncipe.

O que vem a ser, então, essa compilação que conhecemos sob o nome de Estabelecimentos de São Luís? Que representa esse código obscuro e ambíguo, no qual se misturam incessantemente a jurisprudência francesa com a romana; em que se fala como um legislador e em que se percebe um jurisconsulto; em que se acha encerrado um corpo inteiro de jurisprudência sobre todos os casos, sobre todos os pontos de direito civil? É mister, portanto, que nos transportemos para aqueles tempos.”

“Convidar quando não há necessidade de coagir, conduzir quando não é necessário comandar: eis a suprema habilidade. A razão tem um império natural; ela possui mesmo um império tirânico; resiste-se-lhe, mas essa resistência é o seu triunfo; e, dentro em pouco, ser-se-á forçado a voltar a seu império.

São Luís, para fazer com que desaparecesse o gosto pela jurisprudência francesa, mandou que fossem traduzidos os livros do direito romano, para que se tornassem conhecidos pelos homens de lei daqueles tempos. Défontaines [também grafado De Fontaines ou Conde Fontana], que é o primeiro autor de praxe que temos (ele inclusive diz em seu prólogo: Nus n’enprit onques devant moi cette chose dont j’aie exemplaire),¹ empregou em grande escala essas leis romanas; a sua obra é, dalgum modo, resultado da antiga jurisprudência francesa, das leis ou Estabelecimentos de São Luís e da lei romana. Beaumanoir fez pouco uso da lei romana; conciliou, porém, a antiga jurisprudência francesa com os regulamentos de São Luís.”

¹ Praxe é “costume”. “Autor de costumes” não faz sentido nesta frase, já que se está falando, justamente, de abandonar os velhos, não de criar outros ex nihilo. Seria no sentido de compilador? O primeiro dos grandes compiladores de leis francas (bárbaras), ao mesmo tempo que foi sintetizando essas mesmas leis e hábitos com as consagradas e imortais leis da Roma Antiga? No dicionário, o praxista seria mais como um orador, um erudito do Direito estabelecido; aqui, não obstante, há um matiz, simultâneo, de reformador.

“Percebe-se claramente que essa obra foi feita para Paris, Orléans e Anjou, do mesmo modo que as obras de Beaumanoir e de Défontaines foram feitas para os condados de Clermont e de Vermandois; e, como se lê em Beaumanoir que várias leis de São Luís haviam sido introduzidas nas côrtes de baronia, o compilador [ver nota imediatamente precedente] teve alguma razão em dizer que sua obra era concernente também às côrtes de baronia. Não existe nada de tão vago quanto o título e o prólogo desses Estabelecimentos. Em 1º lugar estão os usos de Paris e de Orléans, e a côrte de baronia; a seguir, os usos de todas as côrtes leigas do reino, e do prebostado [chefatura do poder de polícia ou militar] da França; depois vêm os usos de todo o reino, de Anjou, e das côrtes de baronia [de novo?].”

“Havia um vício intrínseco nessa compilação; ela formava um código anfíbio, onde se viam misturadas a jurisprudência francesa com a lei romana; aproximavam-se coisas que não tinham relação, e que muitas vezes eram contraditórias.

Bem sei que os tribunais franceses, de vassalos ou de pares, os julgamentos sem direito de apelação para outro tribunal, a maneira de pronunciar, empregando estas palavras: Condeno ou Absolvo, estavam em conformidade com os julgamentos populares dos romanos. Entretanto, pouco uso se fez dessa antiga jurisprudência”

XL. De como foram adotadas as formas jurídicas das decretais

“se em razão das convenções e dos contratos houvesse necessidade de se recorrer à justiça leiga, as partes podiam voluntariamente instaurar processos perante os tribunais clericais, os quais, não tendo o direito de obrigar a justiça leiga a fazer executar a sentença, obrigavam a obedecê-la por via de excomunhão. Nessas circunstâncias, quando, nos tribunais leigos, se procurou mudar de prática, adotou-se a dos eclesiásticos, por ser ela conhecida; e não se adotou a do direito romano, porque não a conheciam”

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“Todo homem que morria sem deixar uma parte de seus bens à igreja, o que se chamava então morrer inconfesso, era privado da comunhão e da sepultura. Se morresse sem deixar testamento, era preciso que os parentes obtivessem do bispo que nomeasse, juntamente com eles, árbitros, para que estes fixassem aquilo que o defunto deveria ter dado caso tivesse feito testamento. Não era permitido aos esposos dormir juntos na primeira noite de núpcias, nem mesmo nas 2 seguintes, sem haver comprado a permissão para isso; eram precisamente essas 3 noites que teria sido preciso escolher, porque, quanto às outras, não se estaria disposto a dar muito dinheiro.”

“Em razão de uma infelicidade ligada à condição humana, os grandes homens moderados são raros; e, como é sempre mais fácil seguir a força do que contê-la, talvez na classe dos homens superiores seja mais fácil encontrar pessoas extremamente virtuosas do que homens extremamente prudentes.”

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“Havendo o Digesto de Justiniano sido reencontrado mais ou menos no ano de 1138, o direito romano pareceu nascer de novo. Estabeleceram-se escolas na Itália que o ensinavam” “Os doutores italianos introduziram o direito de Justiniano na França, onde só se conhecera o Código Teodosiano, porque só depois do estabelecimento dos bárbaros nas Gálias é que as leis de Justiniano foram feitas.”

“quando o código obscuro dos Estabelecimentos e de outras obras de jurisprudência apareceram; quando o direito romano foi traduzido; quando esse direito começou a ser ensinado nas escolas; quando uma certa arte do processo e uma certa arte da jurisprudência começaram a se formar; quando começaram a surgir os praxistas e os jurisconsultos, os pares e os homens virtuosos não se achavam mais em condições de julgar; os pares começaram a se retirar dos tribunais do senhor, e os senhores demonstraram pouco interesse em reuni-los, tanto mais que os julgamentos, em vez de traduzir uma ação brilhante, agradável à nobreza, interessante para os homens de guerra, não passavam de uma prática da qual eles não entendiam nem queriam entender.”

“Le bailli est tenu en la présence des hommes à pen[d]re les paroles, de chaux[chose] qui plaident, et doit demander as[aux] parties se ils veulent oir droit selon les raisons qui ils on dites; et se il dient, Sire, oil, le bailli doit contraindre les hommes que ils facent le jugement. Vd. Também os Estabelecimentos de São Luís, livro I, cap. 105; e livro II, cap. 15. Lijuge, si ne doit pas faire le jugement.”

“não houve lei alguma que ordenasse a criação dos bailios; e não foi por uma lei que eles adquiriram o direito de julgar. Tudo isso se fez pouco a pouco, e por força dos acontecimentos.”

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XLIV. Da prova testemunhal

“A escrita é uma prova que dificilmente poderá ser corrompida. Fizeram com que fossem redigidos por escrito os costumes. Tudo isso era muito razoável: é mais fácil procurar nos registros de batismo se Pedro é filho de Paulo do que provar esse fato por intermédio de um longo inquérito. Quando, em uma região, existe grande número de usos, é mais fácil escrevê-los todos em um código do que obrigar os particulares a provar cada um desses usos.”

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“Beaumanoir (Prólogo sobre os Coutumes de Beauvoisin) diz não acreditar que em todo o reino houvesse duas senhorias que fossem governadas inteiramente pela mesma lei.”

“No começo da terceira raça quase todo o baixo povo era servo. Várias razões forçaram os reis e os senhores a libertá-los. Os senhores, libertando seus servos, concederam-lhe bens; tornou-se necessário proporcionar-lhes leis civis, a fim de regulamentar a disposição desses bens; tornou-se, pois, necessário regular os direitos que os senhores reservaram para si, quanto ao equivalente de seus bens (pelas cartas de alforria).”

“Teria sido necessário que me estendesse ainda mais ao terminar este livro, e que, ao entrar em mais detalhes, houvesse acompanhado as mudanças insensíveis que, desde a abertura das apelações, formaram o grande corpo da jurisprudência francesa. Mas, se assim o houvesse feito, teria inserido uma grande obra dentro de outra grande obra. Sou como aquele antiquário que, partindo de seu país, chegou ao Egito, lançou um olhar de relance sobre as pirâmides e regressou (Spectateur Anglais).”

LIVRO VIGÉSIMO NONO

Da maneira de compor as leis

I-II. Do espírito do legislador

“As formalidades da justiça são necessárias à liberdade. Mas seu número poderia se tornar tão grande que se chocaria contra a finalidade das próprias leis que as teriam estabelecido; e as questões não teriam mais fim; a propriedade dos bens permaneceria incerta; dar-se-ia a uma das partes o bem da outra, sem exame, ou arruinar-se-iam a ambas de tanto examinar.

Os cidadãos perderiam sua liberdade e sua segurança; os acusadores não teriam mais os meios de convencer, nem os acusados teriam o meio de se justificar.”

III. De que as leis que parecem se afastar dos propósitos do legislador estão muitas vezes de acordo com estes

“A lei de Sólon, que declarava infames todos aqueles que em uma sedição não tomassem nenhum partido pareceu bem extraordinária; mas é necessário que se preste atenção às circunstâncias em que a Grécia se encontrava. Estava dividida em pequenos Estados; temia-se que em uma república dividida pelas dissensões civis as pessoas mais prudentes se afastassem do perigo; e que assim as coisas não fossem levadas a circunstâncias extremas.” Mal-redigido. De todo modo, é uma meia-verdade, pois Montesquieu não captou o verdadeiro espírito dos gregos. Que fosse uma lei extraordinária não era justificável, mas sequer intuível. O absenteísmo político não era uma opção política, i.e., se eximir seria uma coisa de escravo, que não se cogitaria para um cidadão, pelo menos até a decadência da democracia ateniense.

“Nas sedições que ocorriam nesses pequenos Estados a maioria da população da cidade tomava parte no levante, ou o provocava. Em nossas grandes monarquias, os partidos são formados por poucos indivíduos, e o povo preferiria viver na inação. Neste caso, é natural que os sediciosos sejam atraídos à maioria dos cidadãos, e não a maioria dos cidadãos aos sediciosos; no outro caso, é mister fazer reingressar o pequeno número de indivíduos prudentes e tranqüilos ao número dos sediciosos: é desse modo que a fermentação de um licor pode ser detida com o auxílio de uma só gota de um outro.” Clumsy!

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“Em Atenas, só de 5 em 5 anos podia-se banir; de fato, desde que o ostracismo não devesse ser exercido senão contra um grande personagem que inspirasse temor a seus concidadãos, isso não devia ser uma questão de todos os dias.”

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IX. De que as leis gregas e as leis romanas puniram o homicídio de si mesmo, sem para isso ter o mesmo motivo

“No tempo da república não havia em Roma nenhuma lei que punisse os que matavam a si próprios. [!] Essa ação é sempre bem-considerada pelos historiadores, e nunca se vê uma punição contra os que a praticaram.

No tempo dos primeiros imperadores, as grandes famílias de Roma foram incessantemente exterminadas por julgamentos. Introduziu-se o costume de evitar a condenação por meio de uma morte voluntária. Conseguia-se assim uma grande vantagem: obtinha-se a honra da sepultura, e os testamentos eram cumpridos; e isso decorria do fato de não haver em Roma lei civil que condenasse aqueles que se matavam a si mesmos. [!!] Mas quando os imperadores se tornaram tão ambiciosos quanto haviam sido cruéis não deixaram mais àqueles dos quais queriam se desfazer o meio de conservar os próprios bens, e declararam ser um crime tirar a vida a si próprio pelos remorsos de um outro crime [bem arbitrário!].

O que digo dos motivos dos imperadores é tão verdadeiro que eles consentiram que os bens dos que se tinham suicidado não fossem confiscados, quando o crime que havia motivado o seu suicídio não estivesse sujeito ao confisco.”

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XI. De que maneira duas leis diversas podem ser comparadas

“Na França, a pena contra os falsos testemunhos é capital; na Inglaterra não o é. Para julgar qual dessas duas leis é a melhor, é preciso acrescentar: na França a tortura contra os criminosos é praticada; na Inglaterra não o é; e dizer ainda: na França o acusado não apresenta suas testemunhas, e é muito raro que seja ali admitido aquilo a que chamam de <fatos justificativos>; na Inglaterra são aceitas testemunhas de ambas as partes. As 3 leis francesas formam um sistema muito ligado e conseqüente; as 3 leis da Inglaterra formam um sistema não menos ligado e conseqüente. A lei inglesa, que nos interrogatórios não emprega a tortura contra os criminosos, só pode ter pouca esperança de obter do acusado a confissão de seu crime; convoca então, de todos os lados, testemunhas estranhas, e não ousa desencorajá-las pelo temor de uma pena capital. A lei francesa, que tem um recurso a mais, não tem tanto receio de intimidar as testemunhas; pelo contrário, a razão requer que ela as intimide; ouve somente as testemunhas de uma das partes”

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“Em Roma, quando um impúbere [uma criança, até 12 ou 13 anos] era surpreendido no ato de roubar, o pretor mandava vergastá-lo o quanto quisesse, tal qual se fazia em Esparta. E tudo isso vinha de mais longe. Os espartanos haviam tirado esses usos dos cretenses; e Platão (Leis I), querendo provar que as instituições dos cretenses eram feitas para a guerra, cita: A faculdade de suportar a dor nos combates nasce dos castigos de ter sido apanhado em um furto; a agilidade na luta, da necessidade de a qualquer custo ocultar esses furtos para evitar a punição.” Retraduzi com aproximação a sentença de Platão, uma vez que a tradução de Jean Melville estava horrível! De fato, quando me deparei com a mesma sentença em espanhol, encontrei as mesmas dificuldades… Permanece em aberto se a confusão se origina da própria pena platônica ou das traduções do grego…

“Assim, quando as leis sobre o roubo passaram dos cretenses aos espartanos, como elas para ali passaram juntamente com o governo e a própria constituição, essas leis foram tão sensatas para o uso destes quanto o foram para aqueles; mas, quando de Esparta foram transplantadas para Roma, como não encontraram a mesma constituição, mantiveram-se sempre estrangeiras, e não tiveram nenhuma ligação com as outras leis civis dos romanos.”

XIV. De que as leis não devem ser separadas das circunstâncias em que foram feitas

“Uma lei de Atenas mandava que, quando a cidade fosse sitiada, todas as criaturas inúteis fossem mortas (Inutilis aetas occidatur. Sirian., in Hermógenes). Essa era uma abominável lei política, conseqüência de um abominável direito das gentes. Entre os gregos, os habitantes de uma cidade conquistada perdiam a liberdade civil e eram vendidos como escravos; a tomada de uma cidade acarretava a sua inteira destruição; eis a origem dessas proibições obstinadas e dessas ações desnaturadas, e ainda dessas leis atrozes que algumas vezes foram feitas.

As leis romanas obrigavam que os médicos fossem punidos por negligência ou por imperícia. Nesse caso, condenavam à deportação o médico de posição um pouco mais elevada, e à morte o de condição mais baixa. Pelas nossas leis ocorre o contrário. As leis de Roma não haviam sido feitas nas mesmas condições que as nossas: em Roma, exercia a medicina quem o quisesse fazer; mas, entre nós, os médicos são obrigados a seguir os seus estudos e a receber outros graus; eles são, portanto, tidos como conhecedores de sua arte. [?]”

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“As Leis das Doze Tábuas são um modelo de precisão: as crianças as aprendiam de cor. As Novelas de Justiniano estão de tal modo difusas que se tornou necessário abreviá-las. Irnério o fez.” “a expressão direta é sempre mais bem-compreendida do que a expressão meditada. Não há majestade nas leis do baixo império; ali os príncipes falam como se fossem retores. Quando o estilo das leis é empolado, consideramo-las apenas como obra de ostentação. É essencial que as palavras das leis despertem em todos os homens as mesmas idéias. O Cardeal de Richelieu concordava que se pudesse acusar um ministro perante o rei (Testament Politique), mas exigia que o acusador fosse punido se as coisas provadas não fossem consideráveis [Maroto…]; isso devia impedir que alguém dissesse alguma verdade a respeito dele, visto que uma coisa considerável é inteiramente relativa”

“A lei de Honório punia com a morte o que comprasse como servo um liberto, ou que houvesse querido inquietá-lo (Aut qualibet manumissione donatum inquietare voluerit. Apêndice ao Código Teodosiano). Não se deveria empregar uma expressão tão vaga: a inquietação que se pode causar a um homem depende inteiramente do grau de sua sensibilidade.

Quando a lei deve estabelecer alguma coisa, torna-se preciso, tanto quanto possível, evitar fazê-lo a preço de dinheiro. Milhares de causas mudam o valor da moeda; e, com a mesma denominação não se possui mais a mesma coisa. Sabe-se a história desse impertinente de Roma (Aulo Gélio, livro XX), que dava bofetadas em todos aqueles que encontrava e lhes fazia apresentar os 25 soldos da Lei das Doze Tábuas.”

“As leis não devem ser sutis; elas são feitas para os indivíduos de entendimento medíocre; não são uma obra de lógica, mas a simples razão de um pai de família.”

“Uma lei romana determina que um cego não pode pleitear, uma vez que ele não vê os ornamentos da magistratura. Só mesmo de propósito se poderia apresentar uma tão má razão quando tantas boas poderiam ser apresentadas.

O jurisconsulto Paulo diz que a criança nasce perfeita no 7^º mês e que a razão dos números de Pitágoras parece confirmá-lo. É singular que se julguem essas coisas tendo por base a razão dos números de Pitágoras.

Alguns jurisconsultos franceses disseram que quando o rei conquistasse algum país as igrejas ficariam ali sujeitas ao direito de realeza, já que a coroa do rei é redonda. Não discutirei aqui os direitos do rei, ou se neste caso a razão da lei civil ou eclesiástica deve ceder à razão da lei política; mas direi que direitos tão respeitáveis devem ser defendidos em sentenças graves. Quem viu jamais se apoiar, sobre a imagem de um signo de uma dignidade, os direitos dessa mesma dignidade?

Dávila diz que Carlos IX foi declarado maior no Parlamento de Ruão mal tendo completado os 14 anos [14 anos + 1 dia], porque as leis querem que se conte o tempo momento por momento, quando se tratar da restituição e da administração dos bens do pupilo [a maioridade é atingida aos 15 anos]; ao passo que elas consideram o ano começado como se fosse um ano completo, quando se trata de adquirir honras [364 dias mais cedo].”

“Em caso de presunção, a da lei vale mais do que a do homem. (…) Quando o juiz presume, os julgamentos se tornam arbitrários; quando a lei presume, dá ao juiz uma regra fixa. A lei de Platão ordenava que se punisse aquele que se suicidasse, não para evitar a ignomínia, mas por fraqueza. Essa lei era viciosa, pois, sendo esse o único caso em que ela não podia obter do criminoso a confissão do motivo que o levara a agir, ela queria que o juiz se manifestasse sobre esses motivos.” Helena “Baker” Minerva não podia gravar fitas!

“Veja-se na lei dos visigodos (livro XII) esse requerimento ridículo pelo qual os judeus eram obrigados a comer todas as coisas preparadas com carne de porco, contanto que eles não comessem a própria carne do porco.”

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XVII. Maneira nociva de fazer leis

“Os imperadores romanos manifestavam suas vontades, como os nossos príncipes, por meio de decretos e editos [ou éditos]; mas, coisa que os nossos príncipes não fazem, eles permitiram que os juízes ou os particulares os interrogassem por cartas em suas questões; e suas respostas eram denominadas <rescritos>. As decretais dos papas são, propriamente falando, rescritos. Percebe-se que esse é um sistema nocivo de legislação. Aqueles que pedem leis por essa forma constituem maus guias para o legislador; os fatos são sempre mal expostos. Trajano, diz Júlio Capitolino, recusou-se muitas vezes a dar esses rescritos para que não tornasse extensiva aos demais casos essa mesma decisão, a qual muitas vezes se tratava de um favor particular. Macrino havia resolvido abolir todos esses reescritos; ele não podia suportar que se considerassem leis as respostas de Cômodo, de Caracala e de todos esses outros príncipes cheios de imperícia. Justiniano pensou de outra forma e incluiu em sua compilação grande quantidade desses rescritos.”

XVIII. Das idéias de uniformidade

“a grandeza do gênio não consistirá talvez em se saber melhor em que caso é preciso uniformidade, em que caso são necessárias diferenças? Na China os chineses são governados pelo cerimonial chinês; os tártaros, pelo cerimonial tártaro; entretanto, esse é o povo do mundo que mais tem a tranqüilidade como objetivo. Quando os cidadãos seguem as leis, que importa que sigam a mesma lei?”

XIX. Dos legisladores

“Aristóteles queria satisfazer ora a sua inveja de Platão, ora a sua paixão por Alexandre. Platão estava indignado contra a tirania do povo de Atenas. Maquiavel estava fascinado pelo seu ídolo, o Duque de Valentinois. Thomas More, que falava mais do que havia lido que daquilo que havia pensado, queria governar todos os Estados com a simplicidade de uma cidade grega. Harrington não via senão a república da Inglaterra, enquanto uma multidão de escritores via a desordem em toda parte em que não via coroa. As leis encontram sempre em seu caminho as paixões e os preconceitos dos legisladores. Algumas vezes, elas passam através deles e tingem-se com suas cores; outras vezes ficam junto deles e a eles se incorporam.”

LIVRO TRIGÉSIMO

Teoria das leis feudais entre os francos, quanto a suas relações com o estabelecimento da monarquia

I. Das leis feudais

“Creio que haveria uma imperfeição em minha obra se não falasse dessas leis que surgiram no mesmo momento em toda a Europa, sem que tivessem a menor ligação com as que até então eram conhecidas; dessas leis que produziram bens e males infinitos; que deixaram direitos quando seu domínio cedeu; que, dando a várias pessoas diversos gêneros de senhoria sobre a mesma coisa ou sobre as mesmas pessoas, diminuíram o peso da senhoria em sua totalidade; que estabeleceram diversos limites nos impérios demasiadamente extensos; que produziram a regra com uma inclinação para a anarquia, e a anarquia com uma tendência à ordem e à harmonia. Para tratar desse assunto seria necessário uma obra especial” “É um belo espetáculo o das leis feudais; ergue-se um carvalho antigo (…Quantum vertice ad auras / Aethereas tantum radice in Tartara tendit.); os olhos percebem desde longe sua folhagem; vão-se aproximando e distingue-se o seu tronco, mas não se percebem as suas raízes: é preciso que se cave a terra para que se possa encontrá-las.”

II. Das origens das leis feudais [e um pouco de poesia!]

“César, guerreando os germanos, descreve os costumes dos guerreiros; e foi baseado nesses costumes que ele norteou alguns de seus empreendimentos. Algumas páginas de César sobre essa matéria são volumes. Tácito escreveu uma obra especial sobre os costumes dos germanos.¹ Essa obra é curta, mas é a obra de Tácito que abreviava tudo porque via tudo [Para o bom historiador, relatos meio tácitos bastam? Cof, cof…].” “Assim, quando na minha investigação das leis feudais vejo-me em um labirinto escuro, cheio de estradas e de desvios, sinto que tenho em mão a ponta do fio, e que posso ir adiante [Tácito Ariadne, e eu, Teseu].”

¹ Já citada no princípio do LIVRO SÉTIMO e no decorrer do LIVRO DÉCIMO PRIMEIRO.

III-IV. Da origem da vassalagem

“No combate, é vergonhoso para o príncipe mostrar-se inferior em coragem; é vergonhoso para a tropa não igualar o valor do príncipe; e é uma infâmia eterna sobreviver a ele.”

“As refeições pouco delicadas, porém abundantes, são uma espécie de soldo”

“É mais difícil persuadi-los a lavrar a terra e esperar a colheita do ano do que a desafiar o inimigo e receber ferimentos (…) entre os germanos havia vassalos e não havia feudos. Não havia feudos porque os príncipes não tinham terras para dar, ou, antes os feudos eram os cavalos de batalha, as armas e os banquetes.” “O que diz César e o que nós dissemos no capítulo precedente, segundo Tácito, é o germe da história da primeira raça.”

V. Da conquista dos francos

“Não é verdade que os francos, entrando na Gália, tenham ocupado todas as terras do país para transformá-las em feudos. Algumas pessoas assim pensaram porque viram no fim da segunda raça quase todas as terras convertidas em feudos” “Se, em um tempo em que os feudos eram amovíveis,¹ todas as terras do reino tivessem sido feudos ou dependências dos feudos, e todos os homens do feudo tivessem sido vassalos ou servos que deles dependiam, como aquele que tem os bens tem sempre o poder, o rei que tivesse continuamente disposto dos feudos, i.e., da única propriedade, teria sido senhor de um poder tão arbitrário quanto o do sultão da Turquia; e isso viria a subverter completamente a história.”

¹ Arrendamentos, concessões, posse de terras com determinado prazo de validade, geralmente curto, impassível, por óbvio, de legação a descendente seu via testamento. Só depois esse direito se estendeu à vitaliciedade, i.e., até a morte do arrendatário. Além disso, não se podia sub-arrendar, isto é, lotear esta terra recebida de outra mão. Esta noção será rememorada muitas vezes deste ponto da obra em diante.

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“as disposições dos códigos das leis dos bárbaros giram quase sempre em torno dos rebanhos. Roricão [parentesco indo-iraniano], que escreveu a história entre os francos, era pastor.”

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VII-VIII. Das diferentes formas de repartir as terras

“Havendo os godos e os burguinhões penetrado, sob diversos pretextos, no interior do império, os romanos, com o fito de impedir suas devastações, foram obrigados a suprir a subsistência deles. A princípio deram-lhes trigo; em seguida, preferiram dar-lhes terras.

Os imperadores, ou em nome deles os magistrados romanos,¹ estabeleceram convênios com eles sobre a partilha do país, como vemos nas crônicas e nos códigos dos visigodos e dos burguinhões.

Os francos não seguiram o mesmo plano. Não é encontrado nas leis sálicas e ripuárias nenhum sinal dessa divisão das terras. Eles haviam conquistado; apoderaram-se do que quiseram, e só estabeleceram regulamentos entre eles mesmos.”

¹ “[Nota do Autor] Burgundionem partem Galliae occupaverunt, terrarque cum Gallicis senatoribus diviserunt (Crônica de Mário, do ano de 456).”

“O que nos dá a idéia da grande usurpação das terras dos romanos pelos bárbaros é o fato de encontrarmos, nas leis dos godos e dos borguinhões, que esses dois povos receberam os dois terços das terras; mas esses 2/3 só foram tomados em certos bairros, que lhes foram designados. (…) Licet eo tempore quo populus noster mancipiorum tertiam et duas terrarum partes accepit, etc. (…) Ut non amplius a Burgundionibus, qui infra venerunt, requiratur, quam ad praesens necessitas fuerit, medietas terrae.”

“Os francos agiram com a mesma moderação que os borguinhões; eles não despojaram os romanos em toda a extensão de suas conquistas. Que teriam feito de tanta terra? Tomaram aquelas que lhes convinham, e abandonaram o resto.”

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O PÁSSARO & O JACARÉ

“O borguinhão, que fazia pastar os seus rebanhos, necessitava de muitas terras e de poucos servos; e o grande trabalho de cultivo da terra exigia que o romano tivesse menos extensão de gleba e um maior número de servos. Os bosques eram repartidos igualmente, porque as necessidades, a esse respeito, eram as mesmas.

Vê-se, no código dos borguinhões, que cada bárbaro foi colocado em casa de cada romano. A partilha não foi, por conseguinte, geral (…) O romano foi lesado o menos possível. O borguinhão, guerreiro, caçador e pastor, não desdenhou aceitar terras incultas; o romano reservou para si as terras mais apropriadas à cultura; os rebanhos do borguinhão engordavam no campo do romano.”

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“O Conde de Boulainvilliers e o Abade Dubos [ou l’Abbé Du Bos] fizeram, cada um, um sistema, dos quais o primeiro parece ser uma conjuração contra o Terceiro Estado,¹ e o segundo, uma conjuração contra a nobreza. Quando o Sol deu a Faetonte seu carro para guiar, disse-lhe: Se subires muito, reduzireis a terra a cinzas. Não devereis ir muito para a direita, pois caireis na constelação da Serpente; nem muito para a esquerda, porque ireis cair na de Ara: conservai-vos entre as duas. (Ovídio, Metamorfoses, II)”

¹ ATENÇÃO: Não confundir com a terceira raça! Trata-se, no que se tornou um conceito sociológico clássico, da burguesia.

“No início da primeira raça, verificou-se um número infinito de homens livres, tanto entre os francos como entre os romanos; mas o número de servos aumentou de tal maneira que, no começo da terceira raça, todos os lavradores e quase todos os habitantes das cidades eram servos; e, enquanto no começo da primeira raça havia nas cidades quase que a mesma administração que havia entre os romanos, grupos de burguesia, um senado, côrtes de judicatura, não se encontram mais no começo da terceira senão um senhor e servos.”

“Vede as Vidas de Santo Epifânio, de Santo Eptádio, de São Cesário, de São Fidólio, de São Porciano, de São Trevério, de Santo Eusíquio e de São Ligério; além dos milagres de São Juliano – ainda que se possa censurar os autores dessas vidas por haverem sido algumas vezes demasiadamente crédulos sobre as coisas que Deus fez por estarem elas na ordem de seus desígnios, nem por isso se deixa de extrair grandes esclarecimentos quanto aos usos e aos costumes desses tempos.

Quando lançamos os olhos sobre os monumentos de nossa história e de nossas leis, parece-nos que tudo é mar, e que até as próprias praias faltam ao mar (Deerant quoque littora ponto. Ovídio, Met., I, v. 293). Todos esses escritos, frios, secos, insípidos e duros, é preciso lê-los, como diz a fábula, como Saturno devorava as pedras.”

“Tornou-se uma coisa comum os proprietários das terras darem-nas às igrejas, possuindo-as eles próprios mediante aforamento, e crendo participar, assim, pela servidão, da santidade das igrejas.”

* * *

“A arte da cobrança de direitos vexatórios é sempre inventada depois do golpe, e quando os homens começam a gozar da felicidade das outras artes.”

“Gregório de Tours diz que um certo juiz se viu obrigado, após a morte de Chilperico, a buscar abrigo em uma igreja, porque ele, sob o reinado desse príncipe, havia submetido os francos ao pagamento de tributos; francos que, no tempo de Childeberto, eram ingênuos: Multos de Francis qui, tempore Childeberti regis, ingenui fuerant, publico tributo subegit. Conseqüentemente, os francos, que não eram servos, não pagavam tributos.

Não há gramático que não empalideça vendo de que modo esta passagem foi interpretada pelo Abade Dubos. Ele fez notar que naqueles tempos os libertos eram também chamados ingênuos. Com base nisso, ele interpreta a palavra latina ingenui pelas seguintes palavras, libertos de tributos; expressão pela qual nos podemos exprimir no idioma francês, como <libertos de preocupações>, <livres de penas>; mas, na língua latina, ingenui a tributis, libertini a tributis, manumissi tributorum seriam expressões monstruosas.”

“Os vândalos não pagavam tributos na África. (…) os conquistadores da África eram uma mistura de vândalos, alanos e francos. Procópio, História Secreta, livro XIV, p. 94.”

“Padre Hardouin (1646-1729), jesuíta. Segundo nota de Laboulaye, esse padre fizera uma boa edição de Plínio, o Antigo, além de uma coleção de 12 volumes de concílios; todavia, <pretendia que a maior parte das obras que nos foram legadas pela Grécia e Roma era de monges do século XIII>, e <havia imaginado que a Enéida era obra de um beneditino que havia querido celebrar o triunfo da Igreja sobre a sinagoga>.”

“O que mais custa àqueles cujo espírito flutua dentro de uma vasta erudição é procurarem eles suas provas onde elas não são estranhas ao assunto, e encontrar, para falarmos como os astrônomos, o lugar do Sol.

O Abade Dubos abusa tanto das capitulares quanto da história e das leis dos povos bárbaros. Quando quer que os francos tenham pago tributos, atribui a homens livres aquilo que só pode ser atribuído aos servos; e quando quer falar de sua milícia, aplica aos servos o que só pode concernir aos homens livres.”

* * *

“Eu poderia examinar se os romanos e os gauleses vencidos continuaram a pagar os tributos aos quais eles se encontravam sujeitos sob o domínio dos imperadores. Mas, para ir mais depressa, contentar-me-ei em dizer que, se eles a princípio os pagaram, em breve ficaram isentos deles, e esses tributos foram transformados em serviço militar; confesso que não compreendo por que os francos, que a princípio tinham sido tão amigos dos impostos ilegais, puderam parecer ficar, tão subitamente, afastados destes.”

“Era de esperar que a arrecadação ilegal de impostos caísse por si mesma na monarquia dos francos; uma arte muito complicada e que não se enquadrava nem nas idéias nem nos planos desses povos simples. Se os tártaros inundassem hoje a Europa, daria muito trabalho fazê-los compreender o que significa entre nós um financeiro.”

“Os bispos, escrevendo a Luís, irmão de Carlos, o Calvo, diziam-lhe: <Cuidai de vossas terras para que não sejais obrigados a errar incessantemente pelas casas dos eclesiásticos, fatigando os seus servos com a condução das carruagens>. E diziam ainda: <Fazei de modo que ainda tenhais de que viver e onde receber embaixadas>. Vê-se claramente que, nesse tempo, os rendimentos dos reis consistiam em seus domínios.”

* * *

“O census era uma palavra tão genérica que se serviam dela para exprimir as portagens dos rios, quando havia uma ponte ou uma balsa a passar. (…) Era esse o nome também que se dava aos carros fornecidos pelos homens livres ao rei ou aos seus enviados, como se pode ver pela capitular de Carlos, o Calvo, no ano de 865”

“Havendo sido as palavras census e tributum empregadas de um modo arbitrário, isso trouxe alguma obscuridade quanto à significação dessas palavras na primeira e na segunda raça; e alguns autores modernos, que tinham sistemas particulares (como Dubos em Établissement de la monarchie française), encontrando esses vocábulos nos escritos daqueles tempos, julgaram que aquilo que se chamava census era precisamente o imposto dos romanos; daí concluíram que os nossos reis das duas primeiras raças haviam-se colocado no lugar dos imperadores romanos, e nada tinham modificado em sua administração.”

“Transportar para séculos remotos todas as idéias do século em que vivemos é, entre as fontes do erro, a mais profunda. Direi aos que querem tornar modernos todos os séculos antigos o que os sacerdotes do Egito disseram a Sólon: <Atenienses, vós não passais de crianças!>. (Apud Platão, Timeu – N.T.)”

* * *

“O rei, os eclesiásticos e os senhores lançavam tributos regulados, cada um sobre os servos de seus domínios. Provo-o, quanto ao rei, pela capitular De Viliis; quanto aos eclesiásticos, pelos códigos das leis dos bárbaros; quanto aos senhores, pelos regulamentos que Carlos Magno estabeleceu a este respeito. Esses tributos eram chamados census: eram direitos econômicos e não fiscais; obrigações unicamente privadas, e não tributos públicos.”

“Peço ao leitor perdoar-me o tédio mortal que um tão grande número de citações lhe deve haver causado [QUE ISSO, DISPONHA!]; teria sido menos prolixo, se não encontrasse sempre diante de mim o livro do Estabelecimento da monarquia francesa nas Gálias. Nada atrasa mais o progresso dos conhecimentos do que uma obra ruim de um autor célebre, porque é necessário, antes de ensinar, que se comece por dissipar o erro.” HAHAHA!

XVI. Dos leudos ou vassalos

“As disposições para esses antrustiões¹ são distintas das que são destinadas aos outros francos. São regulados ali os bens dos francos, e não se faz referência alguma aos bens dos antrustiões; isso porque os bens destes últimos eram regulados mais pela lei política do que pela lei civil, e eram a sorte de um exército, e não o patrimônio de uma família.

Os bens reservados para os leudos² foram chamados bens fiscais, benefícios, honras, feudos por diversos autores e em diversos tempos. Não resta dúvida de que no início os feudos eram amovíveis.”

¹ Ver GLOSSÁRIO.

² Ver GLOSSÁRIO, verbete Antrustião.

“A lei dos lombardos opõe o benefício à propriedade. Os historiadores, as fórmulas, os códigos dos diferentes povos bárbaros e todos os monumentos que nos restam são unânimes. E, por fim, os que escreveram os livros dos feudos nos ensinam que no início os senhores puderam tirá-los à vontade, e que, em seguida, eles o asseguraram por um ano (era um tipo de feudo precário, que o senhor renovava ou não no ano subseqüente, segundo Cujácio) e depois lhes foram concedidos por toda a vida.”

* * *

“Duas espécies de indivíduos estavam sujeitas ao serviço militar, os leudos vassalos ou subvassalos, que eram a ele obrigados em conseqüência do seu feudo; e os homens livres, francos, romanos e gauleses, que serviam o conde e eram comandados por este e pelos seus oficiais.”

“como todos os homens livres estavam divididos em centenas, que formavam aquilo que se chamava burgo, os condes tinham ainda sob suas armas oficiais que eram denominados centuriões, os quais, por sua vez, conduziam os homens livres do burgo, ou suas centúrias, para a guerra.

Essa divisão por centúrias é posterior ao estabelecimento dos francos nas Gálias. Ela foi estabelecida por Clotário e Childeberto, com o fito de obrigar cada um dos distritos a responder pelos roubos que ali eram cometidos; e isso se verifica pelos decretos desses príncipes. Uma tal fiscalização é observada ainda hoje na Inglaterra.”

“Os bispos viam-se bastante embaraçados; não convinha que eles próprios exercessem essas ações. Assim, pediram a Carlos Magno que não mais os obrigasse a ir para a guerra; e uma vez obtido o que haviam pedido, queixaram-se de que isso lhes fazia perder a consideração pública; e esse príncipe foi obrigado a justificar, quanto a esse aspecto, as suas intenções. De qualquer modo, no tempo em que eles não mais foram à guerra, não há indício de que os seus vassalos tenham sido a ela levados pelos condes; verifica-se, pelo contrário, que os reis ou os bispos escolhiam um de seus fiéis para conduzir os demais.”

“aquele que não tivesse terra própria ingressava para a milícia do conde, e quem possuísse um benefício concedido pelo senhor [feudo] partia em companhia deste.”

XVIII. Do duplo serviço

“Os senhores tiveram o direito de distribuir a justiça em seu feudo, pelo mesmo princípio que fez com que os condes tivessem o direito de distribuí-la em seu condado; e, para bem dizer, os condados, nas variações que sucederam nas diversas épocas, seguiram sempre as variações ocorridas nos feudos; ambos eram governados pelos mesmos planos e de acordo com as mesmas idéias. Em uma palavra, os condes, em seus condados, eram leudos; os leudos, em suas senhorias, eram condes.

Não foram idéias justas as que consideraram os condes como oficiais de justiça e os duques como oficiais militares. Ambos eram igualmente oficiais militares e civis; a única diferença consistia no duque ter sob sua autoridade vários condes, embora tenha havido condes que não se encontravam sujeitos a nenhum duque, conforme nos ensina Fredegário, Crônica (636 d.C.).

Julgar-se-á talvez que o governo dos francos era então muito duro, uma vez que os próprios oficiais exerciam, ao mesmo tempo, sobre os seus súditos, o poder militar e o poder civil, e até o poder fiscal; coisa que já disse, nos livros precedentes, ser um dos sinais característicos do despotismo.

Não se deve pensar, porém, que os condes julgassem sozinhos e distribuíssem a justiça como os paxás a distribuem na Turquia; formavam, para julgar as questões, espécies de audiências ou de sessões para as quais eram convocados os notáveis.

Para que se possa compreender bem de que forma eram considerados os julgamentos, nas fórmulas, nas leis bárbaras, e nas capitulares, direi que as funções do conde, do gravião e do centurião eram as mesmas; que os juízes, os rachimburgos e os escabinos, eram, sob diversos nomes, as mesmas pessoas; eram os adjuntos do conde e eram, ordinariamente, 7; e como não lhes era permitido julgar com um número de pessoas inferior a 12 completava-se esse número com os notáveis.

Mas, quem quer que possuísse a jurisdição – o rei, o conde, o gravião, o centurião, os senhores, os eclesiásticos –, eles nunca julgavam sozinhos; e esse uso, que tinha sua origem nas florestas da Germânia, permaneceu ainda quando os feudos adquiriram uma nova forma.”

* * *

“Parece, segundo Tácito, que os germanos só reconheciam como capitais dois crimes: enforcavam os traidores, e afogavam os covardes; entre eles, eram estes os únicos crimes públicos.”

“Só encontrei a lei dos frísios que tenha posto o povo na situação em que cada família inimiga ficava, por assim dizer, no estado natural, em que, sem ser obstada por qualquer lei política ou civil, ela podia executar sua vingança como desejasse, até satisfazer-se. E mesmo essa lei foi abrandada: estabeleceu-se que aquele de quem se exigia a vida ficaria em paz dentro de sua casa, na ida e na volta da igreja, e no lugar onde fossem feitos os julgamentos.

Os compiladores das leis sálicas citam um antigo uso dos francos, pelo qual aquele que houvesse exumado um cadáver para despojá-lo seria banido da sociedade dos homens, até que os parentes consentissem em que ele pudesse ser reintegrado. E, como antes que fosse chegado esse tempo, era proibido a todos, e mesmo a sua mulher, dar-lhe pão ou recebê-lo em casa, um homem nessas condições estava em relação aos outros, e os outros em relação a ele, no estado de natureza, até que esse estado cessasse em virtude da compaixão.”

“Vede principalmente os títulos III-IV da lei sálica relativos aos roubos de animais.”

“aquele que se recusasse a receber a satisfação queria manter o seu direito de vingança; aquele que se recusasse a dá-la, deixava ao ofendido seu direito de vingança; e foi isso que os homens sensatos haviam reformado nas instituições dos germanos, que convidavam à reparação, mas não a obrigavam.” “Teria sido contrário à justiça conceder uma reparação aos parentes de um ladrão morto no ato do roubo, ou aos de uma mulher que houvesse sido devolvida a eles depois de uma separação por crime de adultério. A lei dos bávaros não estabelecia composição em casos semelhantes, e punia os parentes que prosseguissem na vingança.”

* * *

“entre os germanos, diferentemente de todos os outros povos, a justiça era feita para proteger o criminoso contra quem ele havia ofendido.”

“na lei dos ripuários, quando um homem morria assassinado com um pedaço de pau ou com um instrumento feito pela mão do homem, o instrumento ou o pau eram considerados os culpados, e os parentes o tomavam para seu uso, sem que pudessem exigir o fredum. E, do mesmo modo, quando um animal matava um homem, a mesma lei estabelecia uma reparação sem o fredum [multa, que no caso convertia-se na vendeta, o ‘preço’ pela ofensa], porque os parentes do morto não haviam sido ofendidos.

Finalmente, em virtude da lei sálica, uma criança que cometesse alguma falta antes da idade de 12 anos pagava a reparação sem o fredum; como não podia ainda usar armas, não estava enquadrada no caso em que a parte lesada ou seus parentes pudessem exigir a vingança.”

“A justiça era, então, tanto nos feudos antigos como nos feudos novos, um direito inerente ao próprio feudo, um direito lucrativo que dele fazia parte. Essa é a razão pela qual, em nossos tempos, ela tem sido assim considerada; vem daí o princípio de que as justiças, na França, são patrimoniais.”

* * *

“encontramos primeiro nos domínios da igreja as justiças estabelecidas. De onde teria originado um privilégio tão extraordinário? Encontrava-se na natureza da coisa dada; o bem dos eclesiásticos dispunha desse privilégio, porque este não lhe havia sido tirado.”

* * *

“Houve quem dissesse que foi na desordem da segunda raça que os vassalos atribuíram a si mesmos a justiça em seus fiscos; preferiu-se fazer uma proposição geral a examiná-la; tornou-se mais fácil dizer que os vassalos não possuíam nada do que procurar descobrir de que modo eles possuíam. Mas as justiças não devem a sua origem às usurpações; derivam do primeiro estabelecimento, e não de sua corrupção.

Aquele que matar um homem livre, diz a lei dos bávaros (Apud Lindembrock), pagará a composição a seus parentes, se ele os tiver; e se não os tiver, pagará ao duque, ou àquele a quem ele se houvesse recomendado em vida. Sabe-se o que significava recomendar-se para um benefício.”

XXIII-XXIV. Idéia geral do livro do Estabelecimento da monarquia francesa nas Gálias, pelo Sr. Abade de Dubos

COM EFEITO, ASTERIX ERA FORTE!

“É oportuno que, antes de terminar este livro, eu examine um pouco a obra do Sr. Dubos, porque minhas idéias são perpètuamente contrárias as suas, e também porque, se ele encontrou a verdade, eu não a encontrei.

Essa obra seduziu grande número de criaturas porque foi escrita com muita arte: porque ali se supõe eternamente aquilo que se encontra em questão; porque ali, quanto maior é a falta de provas, tanto mais se multiplicam as probabilidades; porque uma infinidade de conjeturas é apresentada como princípios, e destes se tiram como conseqüências outras tantas conjeturas. E o leitor esquece que duvidou para começar a crer. E, como uma erudição sem fim está colocada, não no âmago do sistema, mas ao lado deste, o espírito é distraído por coisas acessórias, não mais se ocupando do principal. Ademais, um tão grande número de pesquisas não nos permite imaginar que nada tenhamos encontrado: a viagem é tão longa que nos faz crer que finalmente chegamos.” “Se o sistema de Dubos tivesse tido bons fundamentos, ele não teria sido obrigado a escrever 3 volumes mortais para o provar; teria encontrado tudo em seu próprio assunto; e, sem ir buscar em toda parte o que está muito distante, a própria razão ter-se-ia encarregado de pôr essa verdade na cadeia das outras verdades.”

“é fácil perceber que todo o sistema desmorona; e todas as vezes que ele tirar alguma conseqüência do princípio de que as Gálias não foram conquistadas pelos francos, mas que foram para lá chamados pelos romanos, poder-se-á sempre negar tal conseqüência. (…) quer que Clóvis tenha sucedido a Childeberto, seu pai, no emprego de senhor da milícia [conde, senhor feudal]. Entretanto, estes dois cargos são puramente de sua criação. (…) quando o consulado e, se quiserem, o proconsulado foram dados a Clóvis, ele já era o senhor da monarquia, e todos os seus direitos já estavam estabelecidos.” “os reis dos francos eram senhores das Gálias; eles eram soberanos pacíficos; Justiniano não possuía ali nem mesmo uma polegada de terra; o império do Ocidente havia muito se achava destruído, e o imperador do Oriente só tinha direito sobre as Gálias como representante do imperador do Ocidente; eram direitos sobre direitos. A monarquia dos francos estava já fundada; o regulamento do seu estabelecimento já estava feito”

“O que representava a lisonja senão a fraqueza daquele que é obrigado a lisonjear?”

“Quem poderá duvidar de que o clero não tenha aprovado a conversão de Clóvis e disso tenha até mesmo auferido grandes vantagens?”

“Os francos nem quiseram, nem puderam, mudar tudo; e mesmo poucos vencedores apresentaram essa mania.”

* * *

“O Sr. Abade Dubos diz que, nos primeiros tempos de nossa monarquia, não havia senão uma única ordem de cidadãos entre os francos. Essa informação injuriosa ao sangue de nossas primeiras famílias não o seria menos às 3 grandes Casas que reinaram sucessivamente sobre nós. A origem de sua grandeza, portanto, não iria perder-se além no esquecimento, na noite e no tempo? A história iria iluminar os séculos em que elas teriam sido famílias comuns; e, para que Chilperico, Pepino e Hugo Capeto fossem gentis-homens, seria necessário que se fosse buscar sua origem entre os romanos e os saxões, i.e., entre as nações subjugadas.

Dubos fundamenta sua opinião sobre a lei sálica. (…) como a diferença das composições constituía a principal distinção, concluiu que havia apenas uma ordem de cidadãos, e que entre os romanos havia 3.” “Dubos cita as leis das outras nações bárbaras, que provam que entre elas havia diversas ordens de cidadãos. Seria bem extraordinário que essa regra geral houvesse encontrado uma exceção justamente entre os francos! Isso o teria feito pensar que compreendia mal, ou que aplicava mal os textos da lei sálica; de fato, foi isso o que lhe sucedeu.”

“E o que faz o Abade? Passa em silêncio a primeira ordem de pessoas entre os francos, i.e., o artigo que se refere aos antrustiões” “E como, segundo esse autor, havia tão-somente uma ordem de pessoas entre os francos, seria bom supor que apenas houvesse existido uma também entre os borguinhões, porque o seu reino formou uma das principais peças de nossa monarquia. Mas há em seus códigos 3 espécies de composições: uma para o nobre borguinhão ou romano, outra para o borguinhão ou romano de condição mediana, a terceira para os que eram de condição inferior nas duas nações. Dubos não citou esta lei. É curioso ver como ele foge às passagens que o cercam de todos os lados.”

“De outro lado, se houvesse referência a algum franco de classe inferior, este seria servo.” “O decreto de Chilperico diz que, se o juiz encontrasse um ladrão famoso, mandá-lo-ia amarrar, para que fosse levado perante o rei, caso fosse um franco (Francus); mas, se fosse uma pessoa fraca (debilior persona), deveria ser enforcado no próprio local em que estivesse (Capitular da ed. de Baluze, tomo I, p.19). Segundo Dubos, Francus é um homem livre e debilior persona é um servo. (…) Se o caso aqui fosse apenas dos homens livres e dos servos, ter-se-ia dito <um servo> e não <um homem de menor poder>. Portanto, debilior persona não significa um servo, e sim uma pessoa abaixo da qual se acha o servo. Isso suposto, Francus não significará um homem livre, mas um homem poderoso”

“no uso do mundo, homem nobre e homem nascido livre significaram, por muito tempo, a mesma coisa” Dubos // “Será possível que, baseados no fato de que, em nossos tempos modernos, alguns burgueses tomaram a qualidade de homens nobres, uma passagem da vida de Luís, o Bonacheirão, possa ser aplicada a essa espécie de indivíduos?!”

“um servo não tem família, nem, por conseguinte, nação.” “assim como os feudos foram, a princípio, amovíveis, e depois vitalícios, isso não podia formar uma nobreza de origem, pois as prerrogativas não eram ligadas a um feudo hereditário.” “Os antrustiões ou fiéis não eram tais porque possuíam um feudo, mas se lhes dava um feudo porque eles eram antrustiões ou fiéis.” “os feudos eram concedidos no nascimento, e eram concedidos muitas vezes na assembléia da nação”

“O público não deve esquecer que deve a Dubos muitas composições excelentes. É sobre essas belas obras que o público deve julgá-lo, e não sobre esta última. O Sr. Abade incorreu em grandes erros, e isso porque teve mais em vista o Conde de Boulainvilliers do que o seu assunto. E de todas as minhas críticas tirarei apenas esta reflexão: se esse grande homem errou, o que não devo eu temer!”

LIVRO TRIGÉSIMO PRIMEIRO

Teoria das leis feudais entre os francos, relativamente às revoluções de sua monarquia

I. Mudanças nos ofícios e nos feudos

“Embora, pela lei do reino, os feudos fossem amovíveis, não eram, entretanto, nem dados nem tirados de uma maneira caprichosa e arbitrária; e constituíam, de ordinário, uma das principais coisas que eram tratadas nas assembléias da nação. Podemos muito bem pensar que a corrupção se introduziu nesse ponto como havia se introduzido no outro; e que se conservou a posse dos feudos mediante dinheiro, do mesmo modo que se conservara a posse dos condados.”

“Parece extraordinário, a princípio, que a rainha Brunilda, filha, irmã e mãe de tantos reis, e ainda hoje famosa por suas obras dignas de um edil ou de um procônsul romano, nascida com um gênio admirável para os negócios, dotada de qualidades que haviam sido por tanto tempo respeitadas, se visse subitamente exposta a suplícios tão longos, tão vergonhosos e tão cruéis (Fredegário, Crônicas, cap. 42), ordenados por um rei cuja autoridade era tão pouco sólida em sua nação, se ela não houvesse incorrido, por alguma causa particular, no desprezo dessa nação. Clotário¹ censurou-a pela morte de 10 reis; mas ele próprio havia mandado matar 2; a morte de alguns outros havia sido obra do destino ou da maldade de outra rainha; e uma nação que havia deixado que Fredegunda morresse em seu leito, que mesmo se opusera à punição de seus crimes espantosos, mostrou-se bem fria em relação aos de Brunilda.

Ela foi colocada sobre um camelo e assim levada à exposição diante de todo o exército: um claro sinal de que havia caído no desagrado desse exército. Fredegário diz que Protário, favorito de Brunilda, assenhoreava-se do bem dos senhores e abocanhava o fisco; humilhava a nobreza e ninguém tinha segurança de manter o posto que ocupava. O exército conjurou contra ele e apunhalaram-no em sua tenda; Brunilda, quer pela vingança que ela executou contra essa morte, quer pela perseguição contra os conjurados, tornou-se dia a dia mais odiosa à nação.

Clotário, com a ambição de reinar sozinho, e imbuído da mais horrível vingança, certo de perecer se os filhos de Brunilda ficassem em vantagem, tomou parte em uma conjuração contra si próprio; e, ou porque foi inábil, ou porque foi forçado pelas circunstâncias, tornou-se acusador de Brunilda, e mandou fazer dessa rainha um terrível exemplo.”

¹ Vide nota ao parágrafo subseqüente.

“Brunilda, inspirada por um espírito corrompido, quis corrigir os abusos da corrupção antiga. Seus caprichos, todavia, não eram os de um espírito fraco; os leudos e os grandes oficiais julgaram-se perdidos e lançaram-se à perdição.

Falta muito para que conheçamos todos os atos que sucederam naqueles tempos; e os cronistas, que conhecem a história de seu tempo tanto quanto os aldeões conhecem hoje a história do nosso [quase nada], são muito estéreis. (…) Clotário fez cessar as queixas que haviam originado a revolução.¹”

¹ Não interpretar o termo “revolução” literalmente, já que estamos falando do século VII. Nas guerras de sucessão muito comuns no período, Clotário (este é Clotário II, em verdade) conseguiu unificar os vários territórios francos, tanto graças a sua habilidade quanto à sorte (havendo muitos outros reis contemporâneos morrido durante seu reinado). Ele se encarregou de matar Brunilda com a pena horrenda do desmembramento quádruplo (quatro cavalos correndo em quatro direções diferentes, enquanto a vítima é amarrada a todos eles, no centro). Depois de algumas décadas no trono, porém, devido ao ganho de poder da Igreja e da consolidação do sistema de feudos, as terras sob seu comando minguariam sensivelmente.

II. De que maneira o governo civil foi reformado

“Viu-se, até aqui, a nação apresentar sinais de impaciência e de precipitação quanto à escolha ou à conduta de seus senhores; viu-se regular as questões desses senhores entre si e lhes impor a necessidade da paz. Mas o que ainda não se havia visto, fê-lo então a nação: lançou o olhar sobre a situação presente; examinou com sangue-frio suas leis; proveu a sua insuficiência; conteve a violência; regulou o poder.”

“Fredegunda justificara suas perversidades empregando essas mesmas perversidades; justificara os venenos e os assassinatos pelo veneno e assassinato; conduzira-se de modo que seus atentados fossem ainda mais particulares do que públicos. Fredunga causou mais males; Brunilda fez com que ainda mais se receassem esses males. Nessa crise a nação não se contentou em pôr em ordem o governo feudal; quis também assegurar seu governo civil, pois este se encontrava ainda mais corrompido do que o outro; e essa corrupção era tanto mais perigosa quanto era mais antiga e relacionava-se, de algum modo, mais com o abuso dos costumes do que com o abuso das leis.

A história de Gregório de Tours e outros monumentos nos fazem ver, de um lado, uma nação feroz e bárbara e, de outro, reis que não o eram menos. Esses príncipes eram assassinos, injustos e cruéis, porque toda a nação também o era. Se o cristianismo pareceu algumas vezes abrandá-los, isso se deu apenas pelo terror que o cristianismo exercia sobre os culpados. As igrejas defenderam-se contra eles pelos milagres e prodígios de seus santos. Os reis não eram sacrílegos porque temiam os castigos dos sacrílegos; cometeram, dominados pela cólera ou a sangue-frio, toda espécie de crimes, porque esses crimes não mostravam a mão da divindade tão presente. Os francos suportavam os reis homicidas porque eles próprios eram homicidas; eles não se impressionavam com as injustiças e as rapinagens de seus reis porque eram tão salteadores e injustos quanto eles. Havia muitas leis estabelecidas, mas os reis inutilizavam-nas mediante certos escritos chamados precepções, mais ou menos semelhantes aos rescritos dos imperadores romanos, seja porque os reis os tenham tirado daqueles, seja porque os tenham tirado do próprio cerne de sua natureza. Vê-se que eles cometiam assassinatos a sangue-frio e mandavam matar acusados que sequer haviam sido ouvidos; concediam precepções para casamentos ilícitos,¹ para que fossem transferidas sucessões, para tirar o direito dos parentes, para desposar religiosas.”

¹ “[Nota do Autor] A extensão desses abusos transparece principalmente no edito de Clotário II, do ano de 615, outorgado para reformá-los. Saberíamos talvez com mais precisão o que esse edito estatuía sobre essas precepções se o artigo 13 (e outros sucessivos) não houvesse(m) sido destruído(s) pelo tempo. (…) É verdade que o Senhor Baluze, encontrando essa constituição sem data e sem o nome do lugar em que ela foi dada, atribuiu-a a Clotário I. Porém, ela é do filho.”

* * *

“Protário, antes da revolução, havia sido prefeito por Teodorico, e Landerico por Fredegunda; mas depois disso a nação começou a eleger (Éginhard, Vie de Charlemagne).”

* * *

IV. Qual era o gênio da nação com relação aos prefeitos

“Um governo em que uma nação que tinha rei elegia quem devia exercer o poder real parecia bem extraordinário; mas, independentemente das circunstâncias em que se encontravam, acredito que os francos tirassem suas idéias de uma época muito remota.

Eles descendiam dos germanos, dos quais Tácito diz que, na escolha de seus reis, determinavam-se por sua nobreza, e na de seu chefe, pela virtude. E eis os reis da primeira raça e os prefeitos do paço; os primeiros eram hereditários; os segundos, eletivos (Boulainvilliers, op. cit.).”

“Foi pela dignidade real que nossos primeiros reis se mantiveram à frente dos tribunos e das assembléias e fizeram leis com o consentimento dessas assembléias; foi com a dignidade de duque e de chefe que eles organizaram suas expedições e comandaram seus exércitos.”

V. Como os prefeitos obtiveram o comando dos exércitos

“Teobaldo, filho de Teodeberto, príncipe jovem, fraco e enfermo, foi o primeiro rei que permaneceu em seu palácio. Ele se recusou a efetuar uma expedição à Itália, contra Narsés, e sofreu o desgosto de ver os francos escolherem para si dois chefes que os conduziram a esse país.”

“Gontrão não efetuou nenhuma expedição, nem mesmo contra Gondovaldo, o qual, dizendo-se filho de Clotário, reclamava sua parte do reino.”

“Por causa disso surgiram inúmeros inconvenientes. Não houve mais disciplina e não se soube mais obedecer; os exércitos não foram tão funestos a mais ninguém do que foram ao próprio país; já ficavam carregados de despojos antes mesmo de chegarem à frente do inimigo. Encontramos em Gregório de Tours uma viva descrição de todos esses males: <de que modo poderemos obter a vitória, dizia Gontrão, nós que não sabemos nem mesmo conservar o que nossos pais adquiriram? Nossa nação já não é a mesma…> Coisa singular! Ela se encontrava em decadência desde o tempo dos netos de Clóvis.

Portanto, era natural que se acabasse por estabelecer um duque único; um duque que tivesse autoridade sobre essa multidão infinita de senhores e leudos que não conheciam mais seus compromissos; um duque que restabelecesse a disciplina militar e conduzisse contra o inimigo uma nação que não sabia guerrear senão a si mesma. E então se entregou o poder aos prefeitos do paço.”

“Naquele tempo era mais difícil reunir os exércitos do que comandá-los; e quem mais, a não ser aquele que dispunha dos favores, poderia ter essa autoridade? Nessa nação independente e guerreira era preciso antes convidar que constranger; era preciso dar ou fazer esperar os feudos que ficavam vagos pela morte do seu possuidor; recompensar sem parar; e fazer temer as preferências. Aquele que tivesse a superintendência do palácio devia ser, por conseguinte, o general do exército.”

VI. Segunda época do declínio dos reis da primeira raça [entrada fática no período convencionado como idade média]

“Desde o suplício de Brunilda os prefeitos haviam sido administradores do reino sobre os reis; e embora os primeiros tivessem a direção das guerras, os reis permaneciam, entretanto, à testa dos exércitos, e o prefeito e a nação combatiam sob as ordens dos reis. Mas a vitória do Duque Pepino sobre Teodorico e seu prefeito acabou por degradar os reis; a vitória que obteve Carlos Martelo¹ sobre Chilperico e seu prefeito Rainfredo confirmou essa degradação. A Austrásia triunfou duas vezes contra a Nêustria e a Borgonha; e estando o prefeito da Austrásia como que ligado à família dos Pepinos, essa prefeitura se elevou sobre todas as outras prefeituras, e essa casa sobre todas as outras casas. Os vencedores temeram que algum homem acreditado se apoderasse da pessoa dos reis, com o fim de promover distúrbios. Eles os mantiveram em uma casa real, como uma espécie de prisão. Uma vez em cada ano esses reis eram mostrados ao povo. Dali expediam ordenações; estas, entretanto, eram as do prefeito; eles respondiam aos embaixadores, porém essas respostas eram as respostas do prefeito. É referindo-se a esses tempos que os historiadores nos falam do domínio dos prefeitos sobre os reis que se achavam submetidos.

O delírio da nação pela família de Pepino ia tão longe que ela elegeu para prefeito um de seus netos, que estava ainda na infância; estabeleceu-o contra um certo Dagoberto e pôs um fantasma sobre um outro fantasma.”

¹ Ou Martel (690-741).

* * *

“essa nobreza, que há 11 séculos se encontra coberta de pó, sangue e suor.”

“quando aquele que tinha honras não se apresentava ao exército, sua pena consistia em se abster de carne e vinho durante o tempo equivalente ao que faltou ao serviço; mas o homem livre que não seguira o conde pagava uma reparação de 600 soldos, e era reduzido à servidão até que a tivesse pago.”

“Carlos Magno, o mais vigilante e mais prudente príncipe que até hoje tivemos.”

“sempre que se podia converter uma concessão alodial a um feudo que passasse aos herdeiros, auferiam-se grandes vantagens por essa conversão.”

* * *

IX. De como os bens eclesiásticos foram convertidos em feudos

“Os bens fiscais não deveriam ter tido outro destino que não o de servir às doações que os reis podiam fazer para convidar os francos a novos empreendimentos, os quais aumentavam, dum outro lado, os benefícios fiscais, e esse era, conforme já disse, o espírito da nação (…) Possuímos um discurso de Chilperico, neto de Clóvis, no qual ele já se queixava de que os seus bens tinham sido quase todos dados às igrejas: Nosso fisco se tornou muito pobre; nossas riquezas foram transportadas às igrejas; somente os bispos reinam: eles estão na grandeza; e nós não nos encontramos mais nela. Isso fez com que ele anulasse os testamentos feitos em favor das igrejas, bem como as doações feitas por seu pai; Gontrão os estabeleceu e fez até novas doações (de Tours, livro VII).

Isso fez com que os prefeitos, que não ousavam atacar os senhores, despojassem as igrejas, e uma das razões que alegou Pepino para entrar em Nêustria foi a de ter sido ele solicitado pelos eclesiásticos para impedir as investiduras dos reis, i.e., dos prefeitos, que privavam as igrejas de todos os seus bens.”

“Um corvo não fura os olhos de outro corvo”

“Pepino tornou-se senhor da monarquia, protegendo o clero; Carlos Martelo, seu filho, só pôde se manter oprimindo-o. Esse príncipe, vendo que uma parte dos bens reais e dos bens fiscais fôra dada vitalìciamente ou como propriedade à nobreza, e que o clero, recebendo das mãos dos ricos e dos pobres, adquirira uma grande parte dos próprios alodiais [feudos não-vitalícios], despojou as igrejas; e não mais existindo os feudos de primeira partilha, ele estabeleceu feudos uma segunda vez. Tomou para si e para seus capitães os bens das igrejas, e também as próprias igrejas, e pôs fim a um abuso que, diferentemente dos males ordinários, era tanto mais fácil de sanar, porquanto era extremo.”

* * *

X. Riquezas do clero

“A piedade fez com que fossem fundadas igrejas na primeira raça. Entretanto, o espírito militar fez com que elas fossem dadas aos militares, que as partilharam entre seus filhos. Quantas terras não saíram da renda do clero! Os reis da segunda raça abriram as mãos e praticaram ainda grandes liberalidades; chegam os normandos, pilham e devastam; perseguem sobretudo os padres e os monges, procuram as abadias, procuram saber onde encontrarão algum lugar religioso, pois atribuíam aos eclesiásticos a destruição de seus ídolos e todas as violências de Carlos Magno, que os havia obrigado, uns após outros, a refugiarem-se no norte.” “Coube, pois, à piedade da terceira raça criar muitas fundações e doar muitas terras (…) naquele tempo, se o moribundo fazia doação, seu sucessor procurava retomar. (…) Surgiram os calvinistas e mandaram cunhar moeda com tudo o que havia de ouro e de prata nas igrejas. Como poderia o clero ter assegurado a sua fortuna? Nem mesmo quanto a sua existência havia essa segurança. Ele tratava das matérias de controvérsia, e seus arquivos eram queimados. De que lhe serviria reclamar a uma nobreza sempre arruinada o que ela não mais possuía, ou que havia hipotecado de mil maneiras? O claro sempre adquiriu, sempre restituiu, e adquire ainda.”

* * *

“Carlos Martelo, que chamou a si a empresa de despojar o clero, encontrou-se nas circunstâncias mais felizes: era temido e amado pelos militares e trabalhava para estes; tinha o pretexto de suas guerras contra os sarracenos (Anais de Metz), e, ainda que fosse odiado pelo clero, não tinha nenhuma necessidade deste; o papa, a quem ele era necessário, estendeu-lhe os braços; conhecemos a célebre embaixada que lhe foi enviada por Gregório III. Esses dois poderes se mantiveram unidos porque não podiam ficar um sem o outro; o papa precisava dos francos para sustentá-lo contra os lombardos e os gregos; Carlos Martelo precisava do papa para humilhar os gregos, embaraçar os lombardos, tornar-se mais respeitável em suas terras, acreditar os títulos que já possuía e os que ele ou os seus filhos viessem a possuir.¹ Não podia, portanto, falhar em sua empresa.”

¹ “[Nota do Autor] Podemos ver, nos autores desse tempo, a impressão que a autoridade de tantos papas deixou no espírito dos franceses. Embora o rei Pepino já tivesse sido coroado pelo arcebispo de Mogúncia, considerou a unção que havia recebido do papa Estêvão como algo que o confirmava em todos os seus direitos.”

“Santo Euquério, bispo de Orléans, tendo sido transportado para o céu, viu Carlos Martelo atormentado no inferno inferior, por ordem dos santos que devem assistir, junto com Jesus Cristo, o Juízo Final; que ele fôra condenado a essa pena antes do tempo por haver despojado as igrejas de seus bens e de ter, por esse motivo, se tornado culpado pelos pecados de todos que os haviam dotado; que o rei Pepino mandara realizar um concílio e restituiu às igrejas tudo o que pôde tirar dos bens eclesiásticos” compilação de Baluze

“Pepino foi obrigado a criar uma outra capitular, em que obrigou os que possuíam esses benefícios a pagar esse dízimo e esse foro, e mesmo a manter as casas do bispado e do mosteiro, sob pena de perder os bens que lhe haviam sido doados. Carlos Magno renovou os regulamentos de Pepino.

O que os bispos dizem na mesma carta, a saber, que Carlos Magno prometeu, por si e por seus sucessores, não mais partilhar os bens das igrejas com soldados, está de acordo com a capitular desse príncipe, apresentada em Aix-la-Chapelle no ano de 803 (…) Os bispos acrescentam, e com razão, que Luís, o Bonacheirão, seguiu a conduta de Carlos Magno, e não doou bens da igreja aos soldados.”

* * *

“do mesmo modo que Carlos Martelo encontrou todo o patrimônio público nas mãos dos eclesiásticos, Carlos Magno encontrou os bens dos eclesiásticos nas mãos dos homens de guerra. Não se podia fazer com que esses restituíssem o que lhes fora doado; e as circunstâncias em que então o país se achava tornavam essa restituição ainda mais impraticável do que o era por sua natureza; por outro lado, o cristianismo não devia perecer por falta de ministros, de templos e de instruções. Nas guerras civis que ocorreram no tempo de Carlos Martelo, os bens da igreja de Reims foram doados aos leigos. Deixou-se que o clero <subsistisse conforme pudesse>, como está dito na Vida de São Remígio, de Súrio, tomo I, p. 279. Isso fez com que Carlos Magno estabelecesse os dízimos” “Muitos quiseram dar a esse estabelecimento datas bem mais antigas, mas as autoridades citadas parecem-me ser testemunhos contra aqueles que as alegam.” “A capitular de Carlos Magno, em 800, ed. de Baluze, p. 336, explica muito bem o que era essa espécie de dízimo do qual Clotário isenta a igreja; era a décima parte dos porcos que eram postos para engordar nas florestas do rei; e Carlos Magno queria que os juízes o pagassem como os outros, a fim de dar o exemplo. Percebe-se que esse direito era senhorial ou econômico.”

“O segundo concílio de Macon, reunido em 585, que ordenava que fossem pagos os dízimos, diz, na verdade, que eles haviam sido pagos nos tempos antigos; mas diz também que no seu tempo não eram mais pagos. Quem pode duvidar de que antes de Carlos Magno não se abrira a bíblia e se pregaram os dons e oferendas do Levítico? Afirmo, entretanto, que antes desse príncipe os dízimos podiam ser pregados, mas não haviam sido estabelecidos.”

“O pagamento dos dízimos, entre os judeus, havia entrado no plano de fundação da sua república; todavia, aqui o pagamento dos dízimos era um encargo independente dos do estabelecimento da monarquia.”

“A famosa divisão que separou os dízimos em 4 partes – para a construção das igrejas, para os pobres, para o bispo e para os clérigos – mostra claramente que pretendeu dar à igreja essa situação estável e sólida que ela havia perdido.”

* * *

“os bens da igreja obtiveram os privilégios dos feudos, e os feudos, os privilégios dos bens da igreja”

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XVI. Confusão da realeza e da prefeitura. Segunda raça.

“A ordem das matérias fez com que eu perturbasse a ordem dos tempos: falei de Carlos Magno antes de falar dessa famosa época da translação da coroa dos Carlovíngios,¹ efetuada sob o reinado de Pepino; fato que, diferentemente dos acontecimentos ordinários, se tornou possivelmente mais notável no tempo presente do que o foi no próprio tempo em que ocorreu.

Os reis não tinham nenhuma autoridade; tinham, porém, um nome; o título de rei era hereditário, e o de prefeito era eletivo (bis). Não obstante tivessem os prefeitos, nos últimos tempos, posto sobre o trono os Merovíngios que eles próprios escolhiam, nunca, porém, tinham escolhido um rei pertencente a outra família; e a antiga lei, que doava a coroa a uma determinada família, não se havia apagado no coração dos francos. A pessoa do rei era quase desconhecida da monarquia, mas a realeza não o era. Pepino, filho de Carlos Martelo, julgou que era conveniente confundir esses dois títulos; confusão que deixaria sempre na incerteza se a nova realeza era ou não hereditária; e isso bastava àquele que juntava à realeza um grande poder. Desde então, a autoridade do prefeito foi reunida à autoridade real. Na fusão dessas duas autoridades, ele operou uma espécie de conciliação. O prefeito fôra eletivo, e o rei hereditário; a coroa, no princípio da segunda raça, era eletiva, porque era o povo quem escolhia; e era também hereditária, porque ele a escolhia sempre dentro da mesma família.”

¹ Sinônimo aceito de Carolíngios.

“É admirável ver um historiador julgar o que os homens fizeram pelo que deveriam ter feito. Se todos raciocinassem assim, não existiria história.”

“De qualquer modo, é certo que desde o momento da vitória do Duque Pepino sua família foi a família reinante, e a família dos Merovíngios deixou de reinar. Quando seu neto Pepino foi coroado rei, essa coroação não foi senão uma cerimônia a mais e um fantasma a menos; ele tão-somente adquiriu, formalmente, as insígnias reais; na nação nada mudou.

Digo isso para fixar o momento da revolução, a fim de que ninguém se engane, considerando como revolução aquilo que era somente uma conseqüência da revolução.

Quando Hugo Capeto foi coroado rei, no princípio da terceira raça, operou-se grande mudança, porque o Estado passou da anarquia para um governo (…)

Quando Pepino foi coroado rei, apenas trocou de nome; mas quando Hugo Capeto foi coroado rei, a coisa mudou, porque um grande feudo, unido à monarquia, fez a anarquia parar.”

* * *

“quando o império passou para uma outra casa que não a de Carlos Magno, a faculdade de eleger, que era restrita e condicional, tornou-se pura e simples, e os francos afastaram-se então da antiga constituição.”

* * *

XVIII-XIX. Carlos Magno

“Carlos Magno conduziu continuamente a nobreza de expedição em expedição; não deu a ela o tempo de formar planos, ocupando-a totalmente em seguir os seus. O império se manteve firme pela grandeza de seu chefe: o príncipe era grande; o homem era ainda maior. Os reis, seus filhos, foram seus primeiros súditos, os instrumentos de seu poder e modelos de obediência.”

“Os pretextos para que se possam burlar os direitos são suprimidos, as negligências corrigidas, os abusos reformados ou impedidos. Sabia punir, sabia ainda melhor perdoar. (…) ninguém como ele teve em tão alto grau a arte de realizar as maiores coisas com facilidade, e as difíceis com presteza. Percorreu incessantemente o seu vasto império, atuando em todos os pontos em que esse império se encontrasse enfraquecido. (…) Zombou de todos os riscos, e sobretudo dos que eram uma ameaça aos conquistadores – refiro-me às conspirações. Esse príncipe prodigioso era extraordinariamente moderado (…) Teria sido, talvez, muito sensível ao prazer das mulheres; mas um príncipe que governou sempre por si mesmo, e que passou a vida nos trabalhos, deve merecer mais desculpas.”

XX-XXIII. Luís, o Bonacheirão

“Augusto, encontrando-se no Egito, mandou abrir o túmulo de Alexandre. Perguntaram-lhe se ele queria que abrissem também os túmulos dos Ptolomeus; respondeu que quisera ver o rei, e não os mortos.”

“um príncipe que jamais conheceu nem a sua força nem a sua fraqueza” “tomou em suas mãos as rédeas do império que Carlos Magno havia conduzido. § No tempo em que o universo estava em lágrimas pela morte de seu pai, nesse momento de estupefação em que todos clamavam por Carlos e não o encontravam mais (…) principiou a vingar os crimes domésticos antes de ter chegado ao palácio, e a revoltar os espíritos antes de ser o senhor.¹

Mandou furar os olhos de Bernardo, rei da Itália, seu sobrinho, que viera implorar por sua clemência e que morreu alguns dias depois; esse ato multiplicou seus inimigos. O medo que lhes teve fez com que tonsurasse [“tosquiasse”, esfolasse; resta saber se literalmente ou no sentido de extorquir e deixar à miséria!] seus irmãos; e isso aumentou ainda o número de seus inimigos. Essas duas ações foram-lhe muito censuradas.” “Seu pai ordenou-lhe, no dia de sua coroação, uma clemência sem limites, indeficientem misericordiam.”¹

¹ Vie de Louis le Débonnaire, na coletânea de Duchesne, tomo II.

“Modificou incessantemente a partilha que havia feito entre seus filhos. Porém, essas partilhas haviam sido confirmadas sucessivamente por seus juramentos, pelos de seus filhos e dos senhores. Isso era o mesmo que tentar a fidelidade de seus súditos. Significava procurar introduzir confusão, escrúpulos e equívocos na obediência; era confundir os vários direitos dos príncipes, particularmente num tempo em que as fortalezas, sendo raras, o primeiro sustentáculo da autoridade era a fé prometida e a fé recebida.

Os filhos do imperador, a fim de manter suas partilhas, atraíram o clero, e concederam a este direitos até então inauditos.”

“A autoridade desaparecia internamente sem que o poder parecesse diminuir externamente. Carlos Martelo, Pepino e Carlos Magno governaram sucessivamente a monarquia. O primeiro estimulou a avareza dos homens de guerra; os outros dois, a do clero; Bonacheirão descontentou os homens de guerra e o clero.”

“Há leis muito boas, as quais, porém, são feitas inoportunamente.”

“Nitardo,¹ um dos mais judiciosos historiadores que temos, Nitardo, neto de Carlos Magno e ligado ao partido de Luís, escreve a história por ordem de Carlos, o Calvo, e deve ser escutado. Ele diz que um certo Adelhard havia exercido, durante algum tempo, um tal domínio sobre o espírito do imperador, que esse príncipe obedecia a sua vontade em todas as coisas”

¹ Nithard em francês. Como acontece com muitos historiadores ou “cronistas” acessíveis a Montesquieu, optei por não listá-lo nas OBRAS RECOMENDADAS nem grifá-lo em vermelho devido ao fato de ter escrito em Latim e qualquer tradução ser muito rara, possuindo pouco alcance ou interesse do público.

“As guerras civis, que tinham perturbado a vida de Luís, foram o germe daquelas que se seguiram a sua morte.”

“Carlos, O Calvo foi o que mais atacou o patrimônio do clero, seja porque estivesse mais irritado contra este, visto que o clero havia degradado seu pai, seja porque fosse ele o mais tímido.”

“Era um espetáculo digno de dó observar o estado das coisas naquele tempo. Enquanto Bonacheirão fazia imensas doações de seus domínios às igrejas, seus filhos distribuíam os bens do clero aos leigos. Muitas vezes, a mesma mão que fundava novas abadias despojava as antigas. O clero não se achava em uma situação estável. Tiravam-lhe os bens, ele os recuperava; mas a coroa perdia sempre.”

XXIV. De que os homens livres foram tornados capazes de possuir feudos

“o conde estava à testa de todos os homens livres da monarquia. A princípio, esses homens livres não puderam recomendar-se para um feudo, mas depois isso foi permitido; e suponho que essa mudança tenha se processado durante o tempo que decorreu desde o reinado de Gontrão até o de Carlos Magno.”

“Isso deve ter se dado quando Carlos Martelo, tendo distribuído os bens da igreja a seus soldados, e os tendo dado, parte em [novos] feudos e parte em alódios, verificou-se uma espécie de revolução nas leis feudais. É verossímil que os nobres, que já possuíam feudos, tivessem considerado mais vantajoso receber novos dons em alódio, e que os homens livres se sentissem ainda mais felizes, recebendo-os em feudo.”

* * *

“Vê-se no livro dos feudos que, embora os vassalos do rei pudessem conceder como feudo, i.e., como subfeudo do rei, todavia esses subvassalos e pequenos vassalos não podiam nem mesmo doar como feudo; de modo que o que eles haviam dado poderia sempre ser retomado.” “os subfeudos conservaram durante um tempo muito mais longo sua natureza primitiva [alodial] do que os feudos (ao menos na Itália e na Alemanha).”

“se aquele que recebesse um feudo de um pequeno vassalo de um vassalo o houvesse seguido a Roma em uma expedição, conquistaria assim todos os direitos de vassalo; e, do mesmo modo, se ele tivesse dado dinheiro ao pequeno vassalo do vassalo a fim de obter o feudo, este não lho podia mais retirar nem impedir que ele o transmitisse a seu filho, até que seu dinheiro lhe fosse restituído.”

“só era obrigatório que se acompanhasse o rei na guerra quando essa guerra fosse defensiva. Tornou-se facultativo nos outros casos seguir o seu senhor”

“A morte de 100 mil francos na batalha de Fontenay fez com que o que ainda restava da natureza pensasse que, por causa de querelas particulares de seus reis e de suas partilhas, ela seria exterminada, e que a sua ambição e a sua inveja fariam derramar o sangue que ainda existia.”

* * *

“Esses condes, que outrora distribuíram a justiça nos tribunais dos reis, esses condes que conduziam os homens livres à guerra, viram-se colocados entre seu rei e entre seus homens livres; e o seu poder retrocedeu mais um grau.

E não é só: parece, segundo as capitulares, que os condes tinham benefícios atinentes a seu condado e vassalos sujeitos a sua autoridade. Quando os condados se tornaram hereditários, esses vassalos do conde não foram mais vassalos imediatos do rei; os benefícios relacionados aos condados não constituíram mais benefícios do rei; os condes tornaram-se mais poderosos, porque os vassalos que eles já tinham os puseram em situação de adquirir outros.” “este foi o fim da segunda raça”

* * *

“os antigos jurisconsultos sempre haviam sustentado que a sucessão dos feudos em linha colateral não se sucedia além dos irmãos germanos, embora nos tempos modernos houvessem-na prolongado até o 7º grau, e também, pelo direito novo, tivessem-na prolongado indefinidamente, em linha direta.”

“Quando o imperador Conrado II começou a reinar, em 1024, as coisas ainda se encontravam na Alemanha tal qual estavam na França sob o reinado de Carlos, o Calvo, que morreu em 877.”

“Talvez o humor fleumático e, se me atrevo a dizer, a imutabilidade do espírito da nação alemã tivessem resistido durante um maior período de tempo que a nação francesa a essa disposição de coisas, a qual fazia com que os feudos, como que por influência de uma tendência natural, se perpetuassem nas famílias.” “Aparentemente, se os imperadores da Alemanha não tivessem sido obrigados a se coroar em Roma, e a realizar contínuas expedições à Itália, os feudos teriam conservado nesse país, por um tempo mais longo, a sua natureza primitiva [alodial].”

XXXI. De como o império saiu da Casa de Carlos Magno

“O império passou para uma casa estrangeira, pela eleição de Conrado, Duque de Francônia, em 912. (…) Temos um acordo estabelecido entre Carlos, o Simples e o imperador Henrique I, o qual havia sucedido a Conrado. Esse acordo é chamado o Pacto de Bonn (924). Esses dois príncipes encontraram-se em um navio no meio do Reno e fizeram um juramento de amizade eterna. Empregou-se um mezzo termine bastante razoável. Carlos recebeu o título de rei da França Ocidental, e Henrique o de rei da França Oriental. Carlos contratou com o rei da Germânia e não com o imperador. [?!]”

[?!] Talvez Montesquieu queira apenas dizer que o “imperador” Henrique I não era tão majestoso assim, sendo fraco como quase todos os reis subnacionais do período feudal? Foi, no fim, um acordo justo, mais do que Carlos poderia esperar, entre “dois condes” ou “senhores feudais”.

* * *

“A hereditariedade dos feudos e o estabelecimento geral dos subfeudos extinguiram o governo político e constituíram o governo feudal. (…) um poder que devia passar através de tantos outros poderes, e de poderes tão grandes, paralisou-se e se perdeu antes de chegar a seu termo. Os vassalos sentiam-se tão poderosos que não mais obedeceram; e serviram-se mesmo de seus subvassalos para não mais obedecer. (…) A árvore estendeu muito ao longe seus ramos, e suas extremidades secaram. O reino encontrou-se sem domínio, como se encontra hoje o império [fala da Alemanha, o país mais atrasado da Europa até o século XIX].

“Vede a capitular de Carlos, o Calvo de 877, Apud Carisiacum, sobre a importância de Paris, de São Dionísio e dos castelos do Loire naqueles tempos.”

“Tudo isso [a ida da coroa para a Casa dos Capeto] se reduz a duas coisas: a família reinante mudou e a coroa foi reunida a um grande feudo.”

* * *

“Foi uma conseqüência da perpetuidade dos feudos que o direito de primogenitura tenha se estabelecido entre os franceses. Esse direito não era conhecido na primeira raça; a coroa era dividida entre os irmãos; os alódios eram divididos da mesma forma; e os feudos, amovíveis ou vitalícios, não sendo objeto de sucessão,¹ não podiam se tornar objeto de partilha.”

¹ Mas o feudo tinha de ir para algum dos filhos do senhor que expirava… No caso da casta real da aristocracia, a primogenitura devia ser o critério mais óbvio.

“Na segunda raça o título de imperador que possuía Luís, o Bonacheirão, e com o qual honrou Lotário, seu primogênito [comprovada parcialmente a suspeita da nota acima], sugeriu-lhe a idéia de dar a esse príncipe uma espécie de primazia sobre os seus irmãos mais novos [não era um costume estabelecido, mas decidia-se caso a caso, até que foi se tornando um expediente cada vez mais comum].” “Vede a capitular do ano de 817, a qual contém a primeira partilha que Bonacheirão estabeleceu entre seus filhos.”

“Quando os feudos eram vitalícios, ninguém podia dar uma parte de seu feudo para conservá-lo para sempre como subfeudo; seria absurdo que um simples usufrutuário dispusesse da propriedade da coisa. Entretanto, quando se tornaram perpétuos [herança familiar análoga à do direito moderno – tratava-se de um princípio de agiotagem: terceirizava-se um pedaço da terra, mas quando o direito do atual possuidor prescrevia – ele morria ou o perdia em vida – o subfeudo reintegrava-se ao feudo como terra ou imóvel do patriarca original; exatamente como em contratos de aluguel, o que é diferente do loteamento com escrituras], isso se tornou permitido”

“As mulheres não sucederam nem à coroa da França nem no império, porque, no estabelecimento dessas duas monarquias, as mulheres não podiam suceder nos feudos; mas elas sucederam nos reinos cujo estabelecimento seguiu o da perpetuidade dos feudos [transferíveis em vida – a mulher podia assumir, quando fosse a única opção ou pudesse servir de <tutora> – vide abaixo que se trata de uma curatela especial – para um futuro conde – parente colateral], do mesmo modo que aqueles que foram fundados pelas conquistas dos normandos e os que foram fundados pelas conquistas feitas sobre os mouros; e outros, finalmente, que, além dos limites da Alemanha,¹ e em tempos bem modernos, tiveram, por assim dizer, um segundo nascimento pelo estabelecimento do cristianismo.

Quando os feudos eram amovíveis, eram concedidos a indivíduos que estivessem em situação de os servir; e não se fazia, em absoluto, questão dos menores. Mas, quando esses feudos se tornaram perpétuos, os senhores [ou senhoras, atipicamente] se apoderaram do feudo até à maioridade, seja para aumentar seus lucros, seja para educar o pupilo no exercício das armas. É o que nossos costumes chamam de <guarda-nobre>, que é fundada sobre princípios diferentes dos da tutela, sendo desta distinta.”

¹ A questão de ser o feudo localizado fora da Germânia (de costumes mais atrasados e jurisprudência às vezes avessa às capitulares francas) era de tanto relevo para a definição da herança política (patrimonial) que serviu de mote para a peça de Shakespeare, Henrique V (que enquanto esteve vivo – falo, já, do personagem histórico real – conseguiu reunir Inglaterra e França, através de um subterfúgio – a parte da França pela qual ele iniciou a invasão era regida por um direito estranho aos francos).

“Na homenagem, o vassalo colocava sua mão na do seu senhor, e jurava. O juramento de fidelidade era prestado jurando-se sobre os Evangelhos. A homenagem era feita de joelhos, o juramento de fidelidade, de pé. Apenas o senhor é que podia receber a homenagem; mas seus oficiais podiam receber o juramento de fidelidade. Vede Littleton, cap. 91 e 92. <Fé e homenagem> significa fidelidade e homenagem.”

“Eu poderia acreditar que as homenagens começaram a ser estabelecidas no tempo do rei Pepino, época na qual, conforme falei, vários benefícios foram concedidos à perpetuidade; mas acreditá-lo-ei com precaução, e somente na suposição de que os autores dos antigos anais dos francos tenham sido uns ignorantes que, descrevendo as cerimônias dos atos de fidelidade que Tassilon, Duque da Baviera, prestou a Pepino, não tenham falado segundo o uso que eles viam praticar naquele tempo.

Quando os feudos eram amovíveis ou vitalícios, eles quase só se relacionavam às leis políticas; e é por isso que, nas leis civis daquela época, faz-se tão pouca menção às leis dos feudos; entretanto, quando eles se tornaram hereditários e puderam ser doados, vendidos ou legados, relacionaram-se às leis políticas e às leis civis. O feudo, considerado como uma obrigação ao serviço militar, estava ligado ao direito político; considerado como um gênero de bem existente no comércio, ligava-se ao direito civil. Foi isso que deu origem às leis civis sobre os feudos.”

“Italiam, Italiam…¹ Termino o tratado dos feudos no ponto em que a maior parte dos autores o começou.²”

¹ Eneida, III, v. 522.

² “[Nota de Sclopis, citada por Laboulaye] Quando Montesquieu altivamente proclamou esse preceito, que atualmente foi passado à situação de axioma, de que é preciso esclarecer a História pelas leis e as leis pela História, abriu um novo horizonte para a ciência. Quando disse, ao terminar sua obra, <Termino o tratado dos feudos no ponto em que a maior parte dos autores o começou>, oferece o primeiro exemplo da oportunidade da aplicação de sua doutrina. Fazendo essa observação, Montesquieu não se limitava a uma questão de cronologia. Sabia que essas matérias jamais haviam sido tratadas por qualquer jurisconsulto segundo o método histórico que acabara de adotar, e queria fixar a data dessa feliz inovação. Ninguém ousará contestar-lhe o direito.”

Obras recomendas não-citadas nos fragmentos

Addison, In Italy (essays)

Annales Ecclesiastici Francorum

Apiano, Da Guerra contra Mitriades (sic – Mitrídates)

Arriano, Da expedição de Alexandre

Ascônio, De Divinatione (sobre Cícero)

Bochard, Canaã

Cícero, Brutus

______., Cícero a Ático

______., Segunda Filípica

______., Segundo discurso contra Verres

Code de naufragiis ad. Leg. Cornel. (ver livro relacionado nos Favoritos)

(Código) De incestis et inutilibus nuptiis

Código das Leis dos Bárbaros

Constituição de Jaime I, 1234

Demóstenes, De Falsa Legatione (cita Ésquines, ver abaixo)

______., Sobre a Coroa

Dionísio de Halicarnasso, Elogio de Isócrates

______., Livro 7 (Do julgamento de Coriolano)

Du Bos, Abade, L’Histoire de la Ligue de Cambray

______., Les Intéréts de l’Angleterre mal entendus dans la guèrre présente

______., Réflexions critiques sur la poésie et sur la peinture

Early Chinese Religion (vários autores) (2 vols.)

Ésquines, Discurso contra Timarco, 345 a.C.

sinopsepedia: “Ésquines contra-argumentou que Timarco não tinha direito à voz devido a sua depravação, por ter sido um eromenos de muitos homens na cidade portuária de Pireu quando jovem. O argumento foi aceito, e Timarco foi cassado como um orador e estadista (atimia). (…) O discurso mostra que tais relacionamentos entre homens e jovens eram tolerados, desde que baseados em atração mútua. Ésquines menciona suas próprias atrações, disputas e poemas dedicados a meninos. Por outro lado, a prostituição masculina, com sexo em troca de dinheiro, era condenada, como a sentença contra Timarco mostra.”

Obras historiográficas que mencionam o julgamento: Castets, Eschine, l’Orateur, 1875; Filóstrato – Vida dos Sofistas.

Traduções ao Inglês: Holm, 1896; Nick Fischer, Aeschines: Against Timarchos, 2001; Charles Darwin Adam, The Speeches of Aeschines, 1919 [versão no gmail]

Outros livros associados: Dynes (org.), Encyclopedia of Homosexuality, Vol II, 1990 – a ser contemplado no Seclusão em breve!

Everard Isbrands-Ides (co-autor), Coletânea das Viagens do Norte, tomo VIII

Flávio Vopisco, A Vida do Imperador Tácito

Floro, Epítome

Hannaford, Race: The History of an Idea in the West

Hannah Arendt, A Condição Humana

Hincmar, Carta a Luís, o Gago

Histoires de France, vários autores, tomo V

Huxley, Admirável Mundo Novo

John Perry o Nicéforo, História

______., O Estado atual da grande Rússia

Joubert, Padre, Science des Médailles

La Loubère, Rélation du Royaume de Siam (Relatório do Reino do Sião)

Marcial, Livro 4

Montesquieu o Próprio, A Treatise on the Roman finances

______., Considérations sur les Causes de la Grandeur des Romains et de leur Décadence

______., Discurso sobre a primeira década de Tito Lívio

Niceta, Vida de Manuel Commeno, livro 4

Plutarco, Obras Morais (em geral, especialmente as seguintes partes, além daquelas citadas ao longo do texto principal): Assuntos de mesa; Dos oráculos que desapareceram; Sentenças notáveis dos antigos reis e capitães.

______., Questões Gregas

______., Vidas de Aristides, Dion, Fúrio Camilo e Timoleão (cada biografia é um volume de sua historiografia enciclopédica e exemplar)

Porfírio, Da Abstinência Animal

Prideaux, Histoire des Juifs

Procópio de Cesaréia, Guerra dos Godos

______., Guerra dos Vândalos

Rafael Aguiar, Um rápido guia para entender o Alcorão

Ragueau, Glossário do Direito Francês

Shakespeare, Henry V

Sócrates de Constantinopla, História da Igreja

Suetônio, Domiciano

______., Julius Caesare

Thomas Bartholin, Antiguidades Dinamarquesas

Tito Lívio, Epítome

Vairasse d’Allais, Histoire des Sévarambes, 1671

Xenofonte, Banquete

Zend-Avesta, a bíblia do zoroastrismo (trad. Darmesteter)

Zózimo, Césares

Obras recomendas citadas nos fragmentos, em ordem alfabética

(*) Autor também presente na lista acima, com outra(s) obra(s).

Andócides de Atenas, Sobre os Mistérios (ver favoritos)

Aristóteles, Das coisas maravilhosas

______., Política

Astronomus, Vita Hludovici Imperatoris (disponível apenas em Latim – tradição de trecho do capítulo XIII em https://web.archive.org/web/20050420133402/http://www.deremilitari.org/RESOURCES/SOURCES/charlemagne4.htm)

Atanasius Kircher, An embassy from the East-India Company of the United Provinces, to the Grand Tartar Cham, emperor of China: delivered by their excellencies Peter de Goyer and Jacob de Keyzer, at his imperial city of Peking wherein the cities, towns, villages, ports, rivers, &c. in their passages from Canton to Peking are ingeniously described by John Nieuhoff; also an epistle of Father John Adams, their antagonist, concerning the whole negotiation; with an appendix of several remarks taken out of Father Athanasius Kircher; Englished and set forth with their several sculptures by John Ogilby (disponível em http://digicoll.library.wisc.edu/cgi-bin/DLDecArts/DLDecArts-idx?type=header&id=DLDecArts.Nieuhof&isize=M)

Aulo Gelio, Noites Áticas – seleção de trechos disponível em Inglês em: https://web.archive.org/web/20030210052619/http://members.aol.com/zoticus/bathlib/attic/

Baluze, Capitularia Regum Francorum

Barbeyrac, Recueil (Histoire des anciens traités)

Bayle, Critique de l’Hisoire du Calvinisme

_____., Pensamentos sobre o Cometa

Beaumanoir, Coutumes de Beauvoisin

Bernier, Sur le Mogol

______., Voyages

Boulainvilliers, Essai sur la noblesse de France, contenans une dissertation sur son origine & abaissement

______., Histoire de l’ancien Gouvernement de la France

______., Lettre à Mademoiselle Cousinot sur l’histoire de France et le choix des historiens

Bourdeille, Mémoires

Boutillier, Somme Rurale (Suma Rural)

Burnet, A História da Reforma

(Capitular) De Viliis

Cassiodoro, Livros 1 e 10

Catel (ed.), Mémoires de l’Histoire du Languedoc – disponível em https://gallica.bnf.fr/ark:/12148/bpt6k114514x/f2.image.texteImage

César, Guerra das Gálias

(*) Cícero, De finibus bonorum et malorum

______., De inventione

Companhia de Jesus, Lettres édifiantes et curieuses, 34 volumes

Comte de Forbin, Mémoires du Comte de Forbin

Constantino Porfirogênito, Extrato das virtudes e dos vícios

Constituições de Aragão, de 1228 a 1231.

Material relacionado, que ajuda a entender a situação da formação das leis na Espanha:

– Capitulaciones que se piden por el Excelentissimo Señor Don Francisco Antonio Fernandez de Velasco y Tovar, Virrey y Capitan General del Principado y exercito de Cataluña, al Excelentisimo Señor Milord Conde de Peterborov, Capitan General de las tropas de desembarco de las armadas inglesa y olandesa (…) – carta legal de 26 páginas – disponível em: http://mdc.csuc.cat/cdm/compoundobject/collection/guerrasucce/id/2309/show/2283

– Pedro Nolasco Vives & Cebriá, Traduccion al castellano de los usages y demás derechos de Cataluna, que no están derogados ó no son notoriamente inútiles, con indicacion del contenido de estos y de las disposiciones por las que han venido á serlo, ilustrada con notras sacadas de los mas clásico autores del Principado – Catalonia (Spain) – introdução + 625pp. – disponível em: https://play.google.com/books/reader?id=3vUrAQAAMAAJ&hl=en&pg=GBS.PA15

– Pierre Vilar, Breve historia de Cataluña (ver especialmente cap. 4. pp. 77-92, sobre finanças) – disponível em: https://books.google.es/books?id=VfOs2DD-5PoC&lpg=PA90&hl=es&pg=PA91#v=onepage&q&f=false

– Constitucions de Catalunya del 1495 – disponível em: https://ca.wikisource.org/wiki/Constitucions_de_Catalunya_del_1495 (ou Montesquieu muito se engana, ou as constituições de Aragão de que ele fala nada dizem respeito à região circunvizinha da Catalunha)

Cornelius Nepos, Excellentium Imperatorum Vitae

Crévier & Rollin, Histoire romaine (6 vols.)

Cujacius, Observationes et emendationes (mais um a condensar as Leis Justinianas em um Digesto)

Cúrio Fortunato, Retórica escolar

D’Aubigné, Histoire

Dampierre, Nova Viagem em Volta do Mundo

De la Roche-Flavin, Des Parlements de France

(Digesto) Livro dos Juízes, 1600

Diodoro, Livro 1

Dion, várias obras

Dodwel, Dissertação sobre o périplo de Hanon

Du Halde, Description de la Chine

(*) Du Bos, Histoire critique de l’établissement de la monarchie française dans les Gaules (3 vols.) – Apenas como curiosidade, pois todas as teses fundamentais desse tratado enciclopédico são aniquiladas nas partes finais D’O Espírito das Leis! As demais obras do autor (também grafado Abade Dubos) são bastante elogiadas.

Dupin, Nouvelle bibliothèque ecclésiastique (58 vols.) [!]

Échard, Scriptores ordinis prædicatorum recensiti, notisque historicis illustrati ad annum 1700 auctoribus

Éginhard, Vie de Charlemagne

Enrico Davila, Historia delle guere civili di Francia

Epicuro, Carta sobre a felicidade

______., Obras

Estabelecimentos de São Luís

Estrabão, Festus Avienus

Filmer, Patriarca

Filon, De Specialibus Legibus quae Pertinent ad Praecepta Decalogi

Fredegarius, Chronica

Garcilaso de la Vega, História da conquista do Peru

______., História das guerras civis dos espanhóis

Gregório de Tours, Historia Francorum – disponível (seleção) em Inglês em: https://sourcebooks.fordham.edu/basis/gregory-hist.asp

Hanon (ou Hanno), The Periplus of Hanno: a voyage of discovery down the west African coast, by a Carthaginian admiral of the 5^th century B.C. / The Greek text, with a translation by Wilfred H. Schoff; with explanatory passages quoted from numerous authors. Philadelphia: Commercial Museum, 1913. (ver gmail – livro do tamanho de um artigo acadêmico, 40pp.)

Harrington, Oceana

Hendrik Kern, Lex Salica: The Ten Texts with the Glosses, and the Lex Emendata

Heródoto, Clio

______., Melpomene

Hobbes, nenhuma obra específica é citada. Por óbvio, ler seu clássico, Leviatã

Hyde, Religião dos persas

Irnerius, Corpus Iuris Civilis, Digesto (parte fundamental da obra)

“A comparação dos manuscritos existentes no Código de Justiniano foi o primeiro passo para o renascimento do direito, que teve como centro a Universidade de Bolonha. Quase todos os direitos modernos decorrem do direito romano e das Pandectas.” apud o próprio Montesquieu – Procurar a tradução ao Português do Digesto na íntegra do Conselheiro Vasconcellos, publicada em 2017.

Isidoro de Sevilha, Crônica Universal

Janisson, État des Provinces-Unies

Jean Chardin, The Travels of Sir John Chardin

Jonathan Swift, As viagens de Gulliver

La Guilletière, Lacédémone Ancienne et Nouvelle: où l’on voit les mours et les coutumes des Grecs modernes, des Mahométans et des Juifs du pays

La Martinière, Grand Dictionnaire Geographique et Critique

Laugier de Tassis, Histoire du Royaume d’Alger

Le Clerc, Histoire des Provinces-Unies

Leti, Vida de Sisto V

Libanius, Declamações

Lísias, Agoratus – https://seclusao.art.blog/2019/08/18/contra-agoratus-lisias/

Locke, Dois tratados sobre o governo

López de Gómara, Historia general de las Indias y todo lo acaescido en ellas dende que se ganaron hasta agora y La conquista de Mexico, y de la Nueva España

Lucrécio, De rerum natura (Sobre a natureza das coisas)

Malthus, mesmo caso de Hobbes, portanto remeto ao An Essay on The Principle of Population

Mandeville, Fable des Abeilles

Maquiavel, O Príncipe (mesmo caso de Hobbes e Malthus)

Montaigne, sem referência a obra específica. Como Montaigne escreveu pouco, recomendo a obra completa.

(*) Montesquieu, Notes sur l’Angleterre

______., Recueil des voyages qui ont servi à l’Établissement de la Compagnie des Indes

Nearco, Rerum Indicarum

Ovídio, Metamorfoses

Platão, Crítias

______., As Leis (12 vols.)

______., A República (10 vols.)

(conferir seleções de trechos das obras platônicas no Seclusão)

Plínio, livro 6

(*) Plutarco, De que não se deve emprestar com usura

______., Vidas de Dionísio, Filopêmen, Péricles

Prideaux, Vie de Mahomet

Prisco, Embaixada

(*) Procópio de Cesaréia, História Secreta

Ptolomeu de Alexandria, Geographia (8 vols.)

Pufendorff, História do Universo

Racine, Fedra

Richelieu, Testament politique

Rudbeck, Atlântica

Santório, Medicina estática

São Cirilo de Alexandria, Carta de São Cirilo ao Papa

Sêneca, De Morte Claudii

Simon de Saint-Quentin, Histoire des Tartares

Sólis, História da conquista do México

Súrio, Vida de São Remígio

Tácito, Agrícola

______., Anais

______., De Moribus Germanorum

Tao Te Ching

Teofilacto, História do imperador Maurício

(*) Tito Lívio, várias obras

Thomas Gage, Travels in the New World

Thomas Morus, Utopia

Ulpiano, Fragmentos

Valois, Gesta Francorum, 1658 – não confundir com outros livros homônimos mais modernos

Vedas (hinduísmo)

Virgílio, Eneida

William Petty, Political Arithmetick – disponível no link: https://www.marxists.org/reference/subject/economics/petty/index.htm

William Smith, A New Voyage to Guinea

(*) Xenofonte, Da República Ateniense

______., Econômica

______., Hieron

______., Sentenças Memoráveis